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ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO
DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALVADOR, REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2011.
PRESIDENTE:VEREADOR PEDRO GODINHO
1o SECRETÁRIO:VEREADOR CRISTÓVÃO FERREIRA
JÚNIOR (ad hoc)
2o SECRETÁRIO:VEREADOR HENRIQUE CARBALLAL
(ad hoc)
Compareceram
os
Senhores
vereadores:
ADRIANO
MEIRELES,
ALADILCE SOUZA, ALAN CASTRO, ALBERTO BRAGA, ALCINDO
DA
ANUNCIAÇÃO,
ALFREDO
MANGUEIRA,
ANDRÉA
MENDONÇA, ALEMÃO, BALBINO DE CARVALHO (SABÁ),
CARLOS
ALBERTO
BATISTA
NEVES,
CARLOS
MUNIZ,
CRISTÓVÃO FERREIRA JÚNIOR, DAVID RIOS, DR. PITANGUEIRA,
EDSON DA UNIÃO, EVERALDO BISPO, GERALDO FERREIRA
JÚNIOR, GILMAR SANTIAGO, HEBER SANTANA, HENRIQUE
CARBALLAL, ISNARD ARAÚJO, JOCEVAL RODRIGUES, JORGE
JAMBEIRO, LEO KRET DO BRASIL, LUCIANO BRAGA, MARTA
RODRIGUES, MOISÉS ROCHA, ODIOSVALDO VIGAS, OLIVIA
SANTANA, ORLANDO PALHINHA, PAULO CÂMARA, PAULO
MAGALHÃES JÚNIOR, PEDRINHO PEPÊ, PEDRO GODINHO,
SANDOVAL GUIMARÃES, TC MUSTAFA, TÉO SENNA e VÂNIA
GALVÃO. Havendo número legal, o Senhor presidente declarou aberta a
Sessão anunciando a leitura
e discussão da Ata da Sessão anterior, a qual
foi aprovada sem restrições. Em seguida, foi anunciada a leitura do
Expediente que constou do seguinte: Projetos de Lei nºs 42 a 44/11 do
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vereador Sandoval Guimarães, 45 e 46/11 do vereador Joceval Rodrigues,
47/11 do vereador Dr. Pitangueira, 48/11 do vereador Isnard Araújo, 49 e
50/11 do vereador Gilmar Santiago, 51 a 53/11 do vereador Carlos Muniz,
54/11 do vereador Téo Senna, 55 e 56/11 da vereadora Andréa Mendonça,
57/11 do vereador Heber Santana, 58/11 do vereador Paulo Câmara e 59 e
60/11 da vereadora Aldilce Souza; Projetos de Resolução nºs 09 a 13/11 da
Mesa Executiva e 14/11 do vereador Pedro Godinho; Projetos de Indicação
nºs 41/11 da vereadora Olívia Santana, 42/11 do vereador Joceval
Rodrigues, 43 e
44/11 do vereador Sandoval Guimarães, 45/11 do
vereador Isnard Araújo, 46/11 do vereador Gilmar Santiago, 47 e 48/11 do
vereador Alberto Braga, 49 e 50/11 do vereador David Rios, 51/11 da
vereadora Marta Rodrigues, 52/11 do vereador Geraldo Júnior e 53/11 da
vereadora Andréa Mendonça; Requerimentos nºs 93/11 do vereador Gilmar
Santiago, 94/11 da vereadora Marta Rodrigues, 95 e 96/11 do vereador
Heber Santana e Moções nºs 19/11 do vereador Dr. Giovanni, 20 e 21/11
do vereador Pedro Godinho, 22/11 do vereador Geraldo Júnior, 23/11 da
vereadora Marta Rodrigues e 24/11 do vereador Heber Santana. Terminada
a leitura do Expediente, o Senhor presidente registrou o Dia Mundial da
Água, comemorado com Sessão Solene regimental, e apresentou Moção de
Congratulações pela data. No Pinga Fogo, inicialmente ocupou a Tribuna
o vereador Jorge Jambeiro. O edil agradeceu aos pares a recondução à
presidência da Comissão de Transporte. Registrou o lançamento de livro
sobre transportes na Associação Comercial e exposição de ônibus que será
utilizado no sistema BRT. Por fim, sobre o Parque Tecnológico, opinou
que para
abrir mão de 3% de impostos, o Governo do Estado deve
arcar com o plano viário. Em aparte, o vereador Alcindo da Anunciação
sugeriu votar-se o Parque Tecnológico hoje e o vereador Henrique
Carballal defendeu o debate, como o orador estava
colocando.
O
Senhor presidente registrou, também em nome do vereador Paulo Câmara,
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pesar pelo falecimento do Dr. Fernando Steiger Tourinho de Sá. Em
seguida, o vereador Alcindo da Anunciação discordou de isentar-se
empresas fortes como a Portugal Telecom e
a IBM, sacrificando a
população
Em aparte, o vereador
com aumentos no IPTU e ISS.
Luciano Braga sugeriu outra vinda dos secretários James Correia e
Paulo Câmera para esclarecimentos
aos
vereadores sobre o Parque
Tecnológico. Também em aparte, o vereador Gilmar Santiago observou
que o Parque Tecnológico não gerará somente postos de trabalho de ponta
e pela ordem, associou-se ao registro do Dia Mundial da Água, alvo de
diversas comemorações, entre as quais a 11ª Edição do
“Grito das
Águas”. Congratulou-se com o secretário municipal de Saúde pela licitação
de UPAs para Brotas e Valéria e preparação da licitação da UPA para o
Nordeste, esta objeto de Projeto de Indicação de sua autoria. Ainda,
anunciou Projeto de Indicação para que as creches municipais funcionem o
ano inteiro. O Senhor presidente convidou para
a palestra
da ministra
Eliana Calmon alusiva ao Dia da Mulher, “A Lei Maria da Penha e sua
aplicabilidade”, amanhã,
Mulher,
e
às
anunciou a
09:00h, promovida
participação da
pela
Comissão da
Câmara na
campanha de
combate à dengue. Pela ordem, o vereador Jorge Jambeiro,
trancamento da
em face do
pauta pelo Projeto Parque Tecnológico, sugeriu ao
Senhor presidente solicitar do Senhor prefeito a retirada do Projeto. O
vereador Alcindo da Anunciação associou-se à sugestão do edil Jorge
Jambeiro, observou que
as creches estaduais funcionam do mesmo modo
que as municipais, e registrou preocupação, em que pese a capacidade
do secretário municipal de Saúde, com um desgaste, haja vista a situação
da
Saúde
municipal. Novamente
Santiago registrou
pela
ordem, o vereador Gilmar
que com a aprovação do FUNDEB,
as creches
passaram a ser responsabilidade do Município e que, em conversa com o
secretário municipal da
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Educação,
ele pareceu favorável ao
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funcionamento das
creches o ano inteiro. Posteriormente, o
vereador
Henrique Carballal registrou tratar-se de Lei federal o funcionamento das
creches. Sobre o Parque Tecnológico,
não há isenção fiscal, e sim,
atrativos a indústrias de tecnologias limpas que gerarão empregos, caso não
seja aprovado o Projeto, a oportunidade será perdida
para a Cidade
de Recife. Em aparte, o vereador Jorge Jambeiro disse que a oposição foi
contra a doação do terreno, ao que o orador respondeu que
a oposição
questionou o Projeto mas o aprovou, e que a redução do ISS não foi
implantada,
ensejando
a
necessidade
desse
incompetência da Secretaria Municipal da
novo
Projeto,
Fazenda.
O vereador
Joceval Rodrigues também opinou sobre o Parque Tecnológico.
efeito, é necessário,
empresas grandes
e
por
Com
mas questionou porque redução de ISS para
observou
a
questão
do trânsito.
Anunciou
Requerimento de audiência pública sobre impactos no trânsito decorrentes
do Projeto. A vereadora Aladilce Souza considerou que
o debate do
Parque Tecnológico deve se dar pelo mérito do Projeto e pela necessidade
de destrancar a pauta. Que não
é possível Salvador ficar atrás das
Cidades de Aracaju, Fortaleza e Recife. Lembrou o 1º Parque Tecnológico
da Cidade de São Paulo, iniciativa do então governador Mário Covas
(PSDB). Ratificou
votou a favor,
que a oposição questionou a doação do terreno mas
e defendeu
o Projeto,
de tecnologias limpas em
medicamentos, informática e na área social para uma cidade que não tem
indústrias e é a última em geração de emprego. Sobre
a
mobilidade
urbana, que seja discutida pela perspectiva de melhor trânsito e transporte.
Nas representações partidárias, inicialmente ocupou a Tribuna o vereador
Téo Senna. O edil lembrou que a oposição criou empecilhos à doação do
terreno para o Parque Tecnológico na gestão Paulo Souto. Defendeu o
Projeto,
de autoria do Executivo Municipal, que gerará empregos e
proporcionará experiências para universitários. Em aparte, o vereador
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Alcindo da Anunciação endossou
a sugestão do vereador Jorge Jambeiro
de retirada do Projeto para destrancar
registrando que,
a
pauta. O orador concluiu
historicamente, no mundo se oferece atrativos para a
instalação de empresas. Pela ordem, a vereadora Aladilce Souza também
registrou que
a oposição não votou contra a cessão de uso, questionou e
debateu vários pontos, mas votou a favor do Projeto. Em seguida, o
vereador Gilmar Santiago,
sobre a audiência sugerida pelo vereador
Joceval Rodrigues, embora considerando que o Parque Tecnológico não
devesse ser instalado na Paralela, observou que a questão
sido tratada
no
deveria ter
PDDU. Citou que em SP, RJ, SC, BH, RE e AJ, as
empresas pagam 2,5% de ISS. Concordou que o Projeto é do Executivo
Municipal,
mas registrou o interesse do
Governo do Estado. E
defendeu o
debate sob a perspectiva da responsabilidade com a Cidade.
Pela ordem, o vereador Sandoval Guimarães sugeriu, a bem da discussão
ampla,
já que houve
discussões com alguns vereadores, que 70% das
contratações do Parque Tecnológico fossem para pessoas nascidas em
Salvador ou no Estado da Bahia. Posteriormente, o
vereador Alcindo da
Anunciação reiterou sua preocupação, lembrando que esta Casa,
bondosamente, deu isenção a um consórcio milionário, acerca do que
questionou o MP. Em aparte, a vereadora Olívia Santana apelou ao bom
senso em favor da redução da desigualdade,
e do desenvolvimento em
ciência e tecnologia, lembrando que Salvador está atrás até da pequena
Cidade de Aracaju. O orador reiterou não ser contra o Parque Tecnológico,
quanto a atrasos, considerou que
a Bahia está atrasada em Saúde e
Educação. Em aparte, a vereadora Aladilce Souza, sobre a Emenda citada
pelo vereador Alcindo da Anunciação
para a arena da Fonte Nova, foi
enviada pela Casa Civil da Prefeitura, e nos documentos de intenções
todos os entes se comprometem a fazer
a
sua parte. Em aparte, a
vereadora Léo Kret do Brasil defendeu maior discussão do Projeto e pediu
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doação de terreno para o IBCM (Conceição Macedo). O vereador
Odiosvaldo Vigas registrou o trabalho da SMS nas questões de combate à
dengue, raiva e vacinação contra o sarampo, congratulando-se com o
secretário. Sobre o Parque Tecnológico, ponderou pela convergência em
favor dos interesses da Cidade. Pela ordem, a vereadora Olívia Santana
registrou o Dia Mundial pela Eliminação da Discriminação Racial, ontem,
sendo o ano de 2011 proclamado pela ONU como ano desta luta. Na
ocasião, registrou a peça “Namíbia não”, dirigida pelo ator Lázaro Ramos,
texto de Aldry da Anunciação, filho do vereador Alcindo da Anunciação.
A vereadora Marta Rodrigues associou-se ao registro do Dia Mundial da
Água, saudou o debate sobre o Parque Tecnológico que deve evoluir para
uma compreensão suprapartidária a fim de destravar a pauta, e associouse ao colocado pelo vereador Sandoval Guimarães em favor de qualificarse pessoas da Cidade e do Estado. A vereadora Vânia Galvão registrou que
o governador Jaques Wagner está encampando a idéia do Parque
Tecnológico pela compreensão da importância para Salvador,
um
município pobre que necessita de empregos, estranhando alguns
argumentos como o do trânsito na Paralela que cabiam no PDDU, e não
foram colocados. Associou-se à vereadora Olívia Santana na argumentação
em defesa da Educação. Em aparte,
a vereadora Olívia Santana reiterou
a importância estratégica do Parque Tecnológico para a Ciência e
Tecnologia e lembrou que não houve preocupação com a renúncia fiscal na
TRANSCON. Verificada falta de quorum, a Sessão foi suspensa e não se
restabelecendo, o Senhor presidente Isnard Araújo, antes de encerrá-la,
marcou outra para segunda-feira, à hora regimental.
registros diversos dos vereadores: Alberto Braga,
REGISTROS:
Andréa Mendonça,
Geraldo Júnior, Paulo Câmara e Pedro Godinho.
PRESIDENTE
1º SECRETÁRIO
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2º SECRETÁRIO