Paulo Afonso Monteiro Velasco Júnior
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0210271/CA
A Evolução dos Mecanismos
Extraconvencionais de Controle
na Comissão de Direitos Humanos
O caso do Grupo de Trabalho
Sobre Detenções Arbitrárias
DISSERTAÇÃO DE MESTRADO
INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Programa de Pós-Graduação em
Relações Internacionais
Rio de Janeiro
Abril de 2004
Paulo Afonso Monteiro Velasco Júnior
A Evolução dos Mecanismos Extraconvencionais
de Controle na Comissão de Direitos Humanos
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0210271/CA
O caso do Grupo de Trabalho Sobre Detenções Arbitrárias
Dissertação de Mestrado
Dissertação apresentada como requisito parcial para
obtenção do grau de Mestre pelo Programa de Pósgraduação em Relações Internacionais do Instituto de
Relações Internacionais da PUC-Rio.
Orientadora: Profª. Mônica Herz
Rio de Janeiro
Abril de 2004
Paulo Afonso Monteiro Velasco Junior
A Evolução dos Mecanismos Extraconvencionais
de Controle na Comissão de Direitos Humanos
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0210271/CA
O caso do Grupo de Trabalho Sobre Detenções Arbitrárias
Dissertação apresentada como requisito parcial
para a obtenção do grau de mestre pelo programa
de Pós-graduação em Relações Internacionais da
PUC-Rio. Aprovada pela comissão examinadora
abaixo assinada.
Profª. Mônica Herz
Orientadora
Instituto de Relações Internacionais – PUC-Rio
Prof. José Maria Gómez
Instituto de Relações Internacionais – PUC-Rio
Prof. Florian Fabian Hoffmann
Departamento de Direito – PUC-Rio
Prof. João Pontes Nogueira
Coordenador Setorial do Centro de Ciências Sociais – PUC-Rio
Rio de Janeiro, 12 de abril de 2004.
Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução total ou
parcial do trabalho sem autorização do autor, da orientadora e
da universidade.
Paulo Afonso Monteiro Velasco Júnior
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0210271/CA
Graduou-se em Direito na UERJ (Universidade do Estado do
Rio de Janeiro) em 2000.
Ficha Catalográfica
Velasco Junior, Paulo Afonso Monteiro
A evolução dos mecanismos extraconvencionais
de controle na comissão de direitos humanos: o
caso do grupo de trabalho sobre detenções
arbitrárias / Paulo Afonso Monteiro Velasco Junior;
orientador: Mônica Herz. – Rio de Janeiro: PUC,
Instituto de Relações Internacionais, 2004.
140 f. : il. ; 30 cm
Dissertação
(mestrado)
–
Pontifícia
Universidade Católica do Rio de Janeiro, Instituto
de Relações Internacionais.
Inclui referências bibliográficas.
1. Relações internacionais – Teses. 2. regime
de direitos humanos. 3. Comissão de direitos
humanos. 4. Mecanismos de controle temáticos. I.
Herz, Mônica. II. Pontifícia Universidade Católica
do Rio de Janeiro. Instituto de Relações
Internacionais. III. Título.
CDD: 327
Agradecimentos
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À minha orientadora Professora Mônica Herz, pelo estímulo e parceria para a
realização deste trabalho.
À CAPES e à PUC-Rio, pelos auxílios concedidos, sem os quais este trabalho não
poderia ter sido realizado.
À minha namorada Jennifer, pelo apoio, paciência e compreensão de todas as horas.
Aos meus pais, pela educação, carinho e atenção.
Aos meus irmãos, por toda a força e estímulo recebidos.
Aos meus colegas do IRI.
Aos professores que participaram da Comissão examinadora.
A todos os professores e funcionários do IRI, pelos ensinamentos e pela ajuda.
A todos os amigos e colegas que de uma forma ou de outra me estimularam ou me
ajudaram.
Resumo
Velasco Júnior, Paulo Afonso Monteiro; Herz, Mônica (Orientadora). A
Evolução dos Mecanismos Extraconvencionais de Controle na Comissão
de Direitos Humanos. O caso do Grupo de Trabalho Sobre Detenções
Arbitrárias. Rio de Janeiro, 2004. 140 p. Dissertação de Mestrado – Instituto
de Relações Internacionais, Pontifícia Universidade Católica do Rio de
Janeiro.
Esta dissertação destaca o papel do Grupo de Trabalho Sobre Detenções
Arbitrárias, como prova da evolução dos mecanismos de controle no plano da
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Comissão de Direitos Humanos. Os mecanismos extraconvencionais de proteção
colocados à disposição da Comissão de Direitos Humanos sofreram marcante
evolução ao longo do tempo. Nessa linha evolutiva ganham destaque os
procedimentos temáticos, dentre os quais sobressai o Grupo de Trabalho Sobre
Detenções Arbitrárias, criado em 1991. Este grupo centra-se na investigação do
caráter arbitrário das detenções impostas a pessoas determinadas, podendo atuar em
qualquer país membro das Nações Unidas, independentemente da adesão a tratados
ou convenções. Caracteriza-se, ainda, por agir à margem de pressões políticas,
embasando-se apenas na expertise de seus cinco membros-especialistas para emitir
suas opiniões. Dado o caráter objetivo e não-seletivo de sua atuação e considerada a
sua capacidade de agir na proteção efetiva de indivíduos específicos, o Grupo Sobre
Detenções Arbitrárias constitui um valioso instrumento de investigação e controle nas
mãos da Comissão.
Palavras-chave
Regime de Direitos Humanos, Comissão de Direitos Humanos, Mecanismos
de Controle Temáticos, Relações Internacionais.
Abstract
Velasco Júnior, Paulo Afonso Monteiro; Herz, Mônica (Advisor). The
Evolution of Extra-conventional Mechanisms of Control in the
Commission on Human Rights. The case of the Working Group on
Arbitrary Detention. Rio de Janeiro, 2004. 140 p. MSc. Dissertation –
Instituto de Relações Internacionais, Pontifícia Universidade Católica do Rio
de Janeiro.
This dissertation highlights the role of the Working Group on Arbitrary
Detention, as an evidence of the evolution of the mechanisms of control at the level
of the Commission on Human Rights. Throughout time, extra-conventional
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mechanisms at the disposal of the Commission on Human Rights have undergone a
remarkable evolution. In this context, thematic mechanisms gathered momentum,
among which the Working Group on Arbitrary Detention —created in 1991— stands
out. This group focuses on the investigation of the arbitrary character of detentions
imposed on specific individuals, applying to any member of the United Nations, even
those that are not party to treaties or conventions. It acts, as well, protected from
political pressures, only based on the expertise of its five expert-members to present
its opinions. Given the objectivity and non-selectivity of its performance and
considering its capacity of effectively protecting specific individuals, the Working
Group on Arbitrary Detention represents a worthy instrument of investigation and
control in the hands of the Commission.
Keywords
Human Rights Regime, Commission on Human Rights, Thematic
Mechanisms of Control, International Relations.
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Sumário
1. Introdução
10
2. Os Direitos Humanos
15
2.1. Conceito
15
2.2. As três gerações de direitos humanos
15
2.3. Os direitos humanos e a história
17
2.4. Os direitos humanos e a ONU
23
2.5. A Carta Internacional de Direitos
26
2.6. Os direitos humanos em convenções e declarações sobre
temas específicos
31
2.7. A proteção regional de direitos humanos
32
2.8. O direito humanitário, seus instrumentos legais e suas instituições
36
2.9. As relações entre direitos humanos e direito humanitário
37
2.10. A atuação dos órgãos principais da ONU na proteção aos
direitos humanos
39
2.10.1. O Conselho de Segurança
39
2.10.2. A Assembléia Geral
41
2.10.3. O Escritório do Secretário Geral
42
2.10.4. A Corte Internacional de Justiça
45
2.10.5. O Conselho Econômico e Social
45
3. A Comissão de Direitos Humanos
48
3.1. A Comissão e suas atribuições gerais
48
3.2. A Comissão e a elaboração de normas gerais
49
3.3.A Comissão e a atividade promocional
51
3.4.A Comissão e a proteção de direitos e respostas a violações
52
3.4.1. O procedimento confidencial 1503
56
3.4.2. O procedimento 1235
59
3.4.2.1. Grupos ou Relatores de Investigação por Países (geográficos)
61
3.4.2.2. Grupos ou Relatores de Investigação por Temas Específicos
(temáticos)
63
3.5.O Alto Comissário das Nações Unidas sobre Direitos Humanos
67
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3.6. Um enfoque da teoria de regimes sobre a evolução dos
mecanismos de proteção aos direitos humanos
70
3.6.1. Definição e características do regime
70
3.6.2. Três perspectivas teóricas
73
3.6.3. A teoria escolhida
76
3.6.4. Características da Teoria Cognitiva Fraca
77
3.6.4.1. As idéias
78
3.6.4.2. O aprendizado
80
3.6.4.3. Principled Issue Networks
84
3.6.5. Conclusão
86
4. O Grupo de Trabalho Sobre Detenções Arbitrárias
88
4.1. Origens
88
4.2. Características
89
4.3. O mandato
90
4.4. Submissão e consideração de comunicações
97
4.5. Procedimentos de ações urgentes
101
4.6. Coordenação com outros mecanismos de direitos humanos
102
4.7. Cooperação com as Organizações Não-Governamentais
104
4.8. Contexto de sua criação – Pós-Guerra Fria
105
4.9. Análise empírica da atuação do Grupo
110
4.9.1. As primeiras opiniões
111
4.9.1.1. Decisão 7/1992 (Peru)
112
4.9.1.2. Decisão 14/1992 (Cuba)
114
4.9.1.3. Decisão 1/1992 (Irã)
115
4.9.2. O caráter não-seletivo das opiniões
117
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4.9.2.1. Opinião 6/1997 (Estados Unidos)
117
4.9.2.2. Opinião 9/1999 (Rússia)
118
4.9.2.3. Opinião 26/1999 (Espanha)
119
4.9.2.4. Opinião 28/1999 (Reino Unido)
121
4.10. Balanço da atuação do Grupo
124
5. Conclusão
130
6. Referências bibliográficas
135