ÍNDICE
Editorial – Eduardo Paz Ferreira .......................................................... 9
O MEMORANDO DA TROIKA EM ANÁLISE
Apreciação geral, por Nuno Cunha Rodrigues ...................................... 15
Finanças Públicas e Concorrência e Regulação, por Miguel Moura
e Silva ....................................................................................................... 19
Administração Fiscal e Segurança Social; Administração Pública
por Nazaré da Costa Cabral...................................................................... 25
Política Fiscal, por Rogério M. Fernandes Ferreira................................. 37
Regulação e Supervisão do Sector Financeiro e Sistema Judicial,
por Luís Máximo dos Santos ................................................................... 47/55
Sector Empresarial Português, por João Pateira Ferreira ..................... 59
ARTIGOS
Renato Gonçalves – E depois do ‘resgate’ (da Grécia, da Irlanda e de
Portugal)? Outro ‘resgate’? ...................................................................... 71
Tiiu Albin – Commission Proposes a Directive on Common Consolidated
Tax Base (CCCTB) .................................................................................. 91
António Martins – Environmental damage and corporate tax policy ..... 113
Rogério M. Fernandes Ferreira, Francisco Carvalho de Furtado,
Marta Machado de Almeida e Luís Castilho – Do Regime dos vouchers
no IVA ...................................................................................................... 125
Carlos Alberto Lourenço Morais Antunes – O Julgamento da Responsa­‑
bilidade Financeira no Tribunal de Contas .............................................. 139
6
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal
Betina Treiger Grupenmacher – Responsabilidade Fiscal, Renúncia
de Receitas e Guerra Fiscal ...................................................................... 169
JURISPRUDÊNCIA
Clotilde Celorico Palma – Caso Salix – A Reforma da Directiva IVA
pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (Comentário ao Acórdão
do Tribunal de Justiça da União Europeia de 4 de Junho de 2009, Caso
Salix, Processo C­‑102/08) ........................................................................ 191
Rogério M. Fernandes Ferreira, Francisco Carvalho Furtado,
Ana Moutinho Nascimento, Pedro Saraiva Nércio e Nuno Barata
– Reversões de Coimas para Administradores e Gerentes: desenvolvi­‑
mentos recentes (Comentário aos Acórdãos do Tribunal Constitucional
n.os 24/2011, 26/2011 e 35/2011) ............................................................. 213
Paula Rosado Pereira – O Princípio da Não Retroactividade da Lei
Fiscal no campo da tributação autónoma de encargos (Comentário ao
Acórdão nº 18/2011 do Tribunal Constitucional de 12/01/2011 – Pro­‑
cesso nº 204/2010) ................................................................................... 217
Pedro Patrício Amorim – Anotação à primeira decisão de um tribunal
superior sobre a aplicação da cláusula geral anti­‑abuso (Comentário ao
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 15 de Fevereiro
de 2011 – Processo n.º 04255/10) ............................................................ 224
Nuno Oliveira Garcia e José Almeida Fernandes – Cláusula Geral anti­‑
­‑abuso – Opus I (Comentário ao Acórdão do Tribunal Central Adminis­‑
trativo Sul de 15 de Fevereiro de 2011 – Processo n.º 04255/10) ........... 237
Síntese de acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia em
matéria fiscal do Trimestre ....................................................................... 247
Síntese de acórdãos do Tribunal Constitucional do Trimestre .............. 255
Síntese de acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo do Tri­‑
mestre ....................................................................................................... 257
Síntese de acórdãos do Tribunal de Contas do Trimestre ...................... 269
7
Índice
RECENSÕES
O Princípio Inquisitório no Procedimento Tributário de Pedro Vidal
Matos, por António Carlos dos Santos ..................................................... 277
Leais, Imparciais & Liberais de José Manuel Moreira, por João Ricardo
Catarino .................................................................................................... 281
Sobre a Responsabilidade Civil da Administração Tributária por
Actos Ilegais – Notas Práticas de Jorge Lopes de Sousa, por Rogério
Fernandes Ferreira ................................................................................... 285
Como o Estado Gasta o Nosso Dinheiro de Carlos Moreno, por Miguel
Moura e Silva ........................................................................................... 289
O Liberalismo em Questão Justiça, Valores e Distribuição Social,
de João Ricardo Catarino por Carlos Baptista Lobo ................................ 293
Código dos Impostos Especiais de Consumo Anotado e Actualizado
de A. Brigas Afonso e Manuel T. Fernandes, por Rogério Fernandes
Ferreira ..................................................................................................... 297
Publicações Recentes
Por Marta Caldas ...................................................................................... 299
Na WEB
Visita ao Site Internacional Institute for New Economic Thinking (INET),
por Nuno Cunha Rodrigues ..................................................................... 303
CRÓNICA DE ACTUALIDADE
Cerimónia Comemorativa do Terceiro Aniversário da Revista de
Finanças Públicas e Direito Fiscal ........................................................ 307
1.º Aniversário da Revista C&R, por João Miguel Ascenso ................. 313
Livro Verde sobre o futuro do IVA (documento 17491/10, fisc 151, de
3 de Dezembro de 2010, da Comissão Europeia) – resposta do IDEFF
à consulta pública da Comissão, por Alexandra Martins, Cidália Lança,
Clotilde Celorico Palma, Rui Laires e Miguel Silva Pinto ...................... 315
8
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal
Ponto de situação dos trabalhos na União Europeia e na OCDE
– Principais iniciativas entre Março e Maio de 2011, por Brigas
Afonso, Clotilde Palma e Manuel Faustino ............................................. 331
1. Fiscalidade Directa .............................................................................. 331
2. Imposto sobre o Valor Acrescentado ................................................... 341
3. Impostos especiais de consumo harmonizados, imposto sobre veículos
e união aduaneira ................................................................................ 342
Conferência Internacional Conselho Europeu de 24 e 25 de Março:
As Novas Vestes da União Europeia, por Eduardo Paz Ferreira ........... 345
Workshop “Advogar no Tribunal de Justiça da União Europeia”,
por Nuno Cunha Rodrigues ..................................................................... 355
Viagem ao Luxemburgo e a Estrasburgo no âmbito da Pós­‑gra­‑
duação em Jurisprudência da União Europeia, por Nuno Cunha
Rodrigues ................................................................................................. 357
100 anos da Universidade de Lisboa, por João Miguel Ascenso .......... 359