Princípios Gerais
da Reforma Judiciária
João Miguel Barros
Agenda reformadora:
1. Reforma do Processo Civil
2. Organização Judiciária
3. Plano de Acção para a Justiça na
Sociedade de Informação
Ensaio para a reorganização da
estrutura judiciária
DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
2012
Ensaio para a reorganização
da estrutura judiciária
“18 + 2” comarcas, isto é:
18 distritos administrativos (subdividindo
os distritos de Lisboa e do Porto) e 2
regiões autónomas.
1 distrito administrativo = 1 comarca = 1 tribunal
Cada um dos tribunais integra uma
Instância Central e Instâncias Locais.
Ensaio para a reorganização
da estrutura judiciária
Constituição dos tribunais judiciais de
distrito:
 Instância central por comarca:
 Secção cível
 Secção criminal:
• tramitação processos de maior
valor e da competência do tribunal
coletivo ou de júri
 Secções de competência especializada
 Instâncias locais – secções de competência
Genérica.
Ensaio para a reorganização
da estrutura judiciária
Concentração da função
jurisdicional
Descentralização dos serviços
de justiça
Ensaio para a reorganização
da estrutura judiciária
Gestão:
 único orçamento
 único mapa de pessoal para os
funcionários de justiça
 número de magistrados definido de
forma global para a comarca
Ensaio para a reorganização
da estrutura judiciária
Estrutura de gestão equivalente
à prevista na Lei n.º 52/2008, de 28
de agosto:
• Fixação de objetivos processuais
para a comarca
• Juiz Presidente
• Procurador-coordenador
• Administrador judiciário
PLANO DE ACÇÃO
para a Justiça
na SOCIEDADE
DE INFORMAÇÃO
Áreas de actuação:
• Tribunais
• Registo e Notariado
• Portal
Tribunais: objectivos
• Arquitectura única para todas
as jurisdições e tribunais
• Identificação e normalização
metadados
• Interoperabilidade de sistemas entre
as entidades envolvidas no decurso
do processo judicial
dos
Representação:
Tribunal
1ª
Instância
STJ
Processo
TC
Partes
Tribunal
2ª
Instância
Desmaterialização de processos
+
=
 Não pode ser apenas a digitalização
dos documentos.
Desmaterialização de processos
Suportes
diferentes
A mesma
realidade
Desmaterializar processos é:
 Reengenharia de processos
 Estruturação de dados
 Fluxos de informação estruturada
 Indicadores de gestão
Reengenharia de processos
 Implica analisar a informação e não o suporte da informação.
 Repensar a lógica do documento para outros tipos de suporte
de informação (vídeo e áudio).
 Adequação dos interfaces homem-máquina de forma a simplificar a
sua adopção e a serem mais eficazes e ergonómicos para o
utilizador.
 Visão global do processo e apenas a soma de todas as partes.
 Determinar estados do processo com base nas actividades
realizadas.
Estruturação de dados
 Identificação clara e esclarecer o entendimentos dos dados
estruturados.
 Identificar os dados não estruturados.
 Introduzir mecanismos de classificação da informação não
estruturada.
 Determinar o âmbito de utilização de cada um dos dados.
 Implementar mecanismos de pesquisa dos dados estruturados
e não estruturados.
 Identificar políticas de retenção.
Fluxos de informação
 Identificar as actividades realizadas ao longo do processo.
 Identificar os intervenientes que realizam as atividades.
 Identificar qual a informação estruturada necessária
para cada uma das actividades.
 Identificar as necessidades de acesso à informação
por cada um dos intervenientes.
Indicadores de Gestão
 Identificar um conjunto de indicadores de gestão para cada nível de análise.
 N.º de processos entrados por período de tempo;
 N.º de processos terminados por período de tempo;
 N.º de processo por estado;
 N.º de processos por espécie de processo;
 Duração média dos processos;
 Duração média do processo em cada estado;
 Custo médio do processo.
 Partilhar e publicitar os indicadores de gestão.
Factores críticos para o sucesso
 Comunicação dos objectivos e actividades realizadas;
 Participação alargada de todos os intervenientes;
 Visão global do processo;
 Modelo de Governação.
Portal da Justiça
• Principal meio de comunicação para o cidadão
e profissionais;
• Promover a divulgação dos direitos e garantias
dos cidadãos;
• Realizar webseminars;
• E-learning;
• Readequar os conteúdos do portal com o Portal
Europeu de Justiça.
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