DIREITO E DESENVOLVIMENTO SUMÁRIO PREFÁCIO .............................................................................................................. 13 DIREITO E DESENVOLVIMENTO: UM MODELO DE ANÁLISE ................................................................................................................ 31 Welber Barral DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO ............................................. 61 Antonio Carlos Wolkmer Maria de Fátima S. Wolkmer DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ............................................................. 73 Gustavo Assed Ferreira DESENVOLVIMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ........................ 95 Liliana Locatelli DESENVOLVIMENTO E ACESSO À JUSTIÇA .............................................. 119 Adriana dos Santos Silva POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL ..................................... 143 André Vinícius Tschumi AS AGÊNCIAS REGULADORAS E DESENVOLVIMENTO .......................... 167 Juliana Oliveira Domingues DESENVOLVIMENTO E CONCORRÊNCIA ................................................. 193 Carolina Pancotto Bohrer Munhoz DESENVOLVIMENTO E SISTEMA TRIBUTÁRIO ........................................ 225 Gilson Wessler Michels INVESTIMENTO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO...................... 259 Paula Christine Schlee 5 SUMÁRIO DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E DESENVOLVIMENTO .......................................................................................... 289 Luiz Otávio Pimentel EDUCAÇÃO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO ...................................... 323 Gustavo Ferreira Ribeiro REFERÊNCIAS .................................................................................................... 343 6