“Não há lucro que pague uma vida”
Carta de Maceió
Documento elaborado e aprovado no II Seminário sobre Saúde, Segurança e
Meio Ambiente.
A Rede de trabalhadores e trabalhadoras da Braskem e todos os seus
sindicatos realizaram em Maceió (AL), nos dias 04 e 05 de abril de 2013, o II
Seminário “Saúde, Segurança e Meio Ambiente” (SSMA), com o objetivo de
compartilhar experiências, fazer diagnósticos e propor soluções relacionadas à SSMA
na Braskem em suas diferentes unidades industriais em todo o Brasil.
Neste evento, foi possível a tomada de conhecimento das diversas realidades
relacionadas às condições de trabalho na Braskem e para o destaque de medidas
que tornem seus ambientes seguros, elaborou-se a “Carta de Maceió”, que elenca as
demandas apresentadas pelos trabalhadores(as), a partir da prática diária no local de
trabalho e relatos realizados sobre as estruturas das unidades industriais. Um
diagnóstico já havia sido elaborado em junho de 2010, quando aconteceu a primeira
edição do seminário SSMA, em Porto Alegre/RS. E neste segundo seminário, ficou
evidenciada a ampliação dos problemas de saúde, segurança e meio ambiente.
O seminário comprovou que a política sistemática de redução dos gastos com
SSMA da Braskem tem provocado sucateamento em suas unidades industriais em
todo Brasil. Essa política vem causando acidentes químicos ampliados como: os
ocorridos na UNIB-2, os quais provocaram o vazamento de vapores de Nafta e gás
combustível, levando em dois momentos a evacuação de todo o complexo do Rio
Grande do Sul; e na UCS-1, ocorreu vazamento de cloro, que contaminou mais de
130 pessoas da comunidade do entorno da fábrica em Maceió. Na UNIB-1/Bahia,
houve acidente com morte de um trabalhador. É importante salientar que ocorreram
vários acidentes com afastamentos e mutilações em toda a Braskem, inclusive nas
PE’s, PP’s e PVC’s.
Detectou-se que a política de gestão imposta pela Braskem também tem
gerado centenas de demissões, redução de postos de trabalho, aumento da
rotatividade, diminuição da senioridade, sobrecarga de trabalho e desvio de funções.
Tal atitude potencializa os riscos de acidentes nas unidades, bem como oculta os
seus registros, colocando seus trabalhadores(as) sobre pressão psicológica, gerando
adoecimento mental e diversas doenças ocupacionais.
É importante ressaltar a inexistência de política específica para mulheres – a
classe trabalhadora na Braskem é formada pelos gêneros masculino e feminino,
sendo necessário que a empresa desenvolva estruturas e mecanismos efetivos de
combate à essa situação. Além disso, também se faz urgente adotar ações concretas
para evitar os assédios moral e sexual que continuam ocorrendo.
Outra questão relevante diz respeito ao apoio e participação da Braskem, em
conjunto com as demais empresas que compõem a bancada dos empregadores na
Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz), na tentativa de mudar a atual
Legislação e Acordo do Benzeno, o que resultaria um enorme retrocesso nas
condições de exposição deste agente cancerígeno. Lembramos que trabalhadores(as)
morreram em decorrência da exposição ao benzeno e que a atual legislação é uma
conquista dos movimentos sociais e não admitiremos em mudá-los para pior. Já em
relação ao mercúrio e ao amianto, denunciamos o descaso à planta UCS-2 (BA), que
trabalha com Mercúrio - metal pesado altamente contaminante que já provocou no
mundo várias mortes por “Hidrargirismo”; e à utilização ainda de amianto – fibra
perigosa que provoca Asbestose - na planta de Alagoas (UCS-1). Por isso, é
necessário promover medidas urgentes para que as plantas se tornem realmente
seguras.
Além disso, identifica-se uma submissão da área de SSMA em função da lógica
de obter maiores lucros e produtividade para a empresa, mas provocando efeitos
perversos sobre os trabalhadores(as), como as subnotificações das Comunicações de
Acidente de Trabalho (CAT). Os trabalhadores(as) são orientados a continuar
trabalhando, sob o risco de perder o prêmio de Participação nos Lucros e/ou
Resultados (PLR), uma vez que este pagamento está condicionado aos índices de
acidente registrados, orientação que também se estende aos trabalhadores(as)
terceirizados através do Índice de Prevenção (IP). Essas subnotificações também
dificultam a obtenção de dados sobre os acidentes e adoecimento, contribuindo para
a invisibilidade e o silêncio sobre os acidentes relacionados.
Precarização das condições de trabalho é abuso do poder econômico
A indústria petroquímica é intensiva em capital, com elevado nível de
automação em seu processo produtivo. Ao longo da década de 1990, o setor passou
por um profundo processo de reestruturação produtiva sustentado na flexibilização
do trabalho e viabilizado principalmente pela implementação generalizada dos
programas de qualidade total e da terceirização, cujo resultado mais visível e
dramático foi a redução brutal do número de empregos no setor. Os efeitos dessa
gestão orientada pela redução de custos trouxeram também outros danos nocivos,
como a extinção de cargos, redução na política de remuneração direta, indireta,
benefícios, bem como a implementação de planos de cargos e salários que
achataram salários e diferenciaram ainda mais os valores de remuneração dos
trabalhadores(as). Atualmente, aliada a essa gestão e organização do trabalho, a
Braskem - que ocupa a oitava posição entre as maiores petroquímicas do mundo - se
somam, perversamente, as práticas antissindicais da sua controladora, a Odebrecht.
Participação dos trabalhadores é urgente e necessária
A redução do ambiente inseguro de trabalho e, consequentemente, do número
de acidentes, depende de uma série de fatores e mudanças de princípios e práticas
que orientam a ação em SSMA no trabalho. Estas ações passam por melhorias no
treinamento e na motivação dos trabalhadores, adoção de medidas preventivas com
investimentos em novas tecnologias em SSMA, alteração na postura da direção da
empresa para reconhecer o problema, abrir espaços e apoiar a participação dos
trabalhadores na organização e gestão do processo de trabalho e redução da jornada
de trabalho.
Para contribuir com a superação das condições de trabalho aqui apresentadas e
dialogar com a direção da Braskem sobre ações a serem implementadas para
solucionar as difíceis situações enfrentadas atualmente na empresa, propomos:
• Excluir dos acordos de Participação nos Lucros e/ou Resultados qualquer meta
relacionada à acidente de trabalho, bem como qualquer outro tipo de avaliação com
este tipo de tratamento;
• Desburocratizar o acesso às informações pessoais e coletivas de trabalho;
• Realizar monitoramento no ambiente de trabalho e mapeamento de risco,
garantindo acesso aos laudos e programas de SSMA pelos Cipeiros e Sindicatos;
• Emitir obrigatoriamente todas as CAT´s, havendo ou não afastamento de
trabalhador(a) em decorrência do acidente, e exigir o mesmo tratamento das
empresas terceirizadas;
• Garantir a presença dos Sindicatos nas comissões de análises que envolvem
acidentes de trabalho de todos os trabalhadores(as) próprios e terceiros;
• Redução e controle do excesso de horas extras;
• Aumento do investimento em SSMA com informações abertas aos sindicatos;
•
Realização
presencialmente
nas
empresas
dos
cursos
aperfeiçoamento e atualização técnica;
• Desenvolver condições específicas para as mulheres trabalhadoras;
regulamentares,
• Desburocratizar a retirada dos EPI’s;
• Democratizar nas relações interpessoais no ambiente de trabalho;
• Fortalecimento da participação dos Cipeiros/GTB nos fóruns de discussão regional e
nacional sobre o Benzeno;
• Aumento dos postos de trabalho, priorizando as áreas de Segurança Industrial,
Operacional e de Manutenção.
Acreditamos que, com este diagnóstico e propostas descritas, frutos de dois
seminários nacionais, possam contribuir para que as questões que envolvem saúde,
segurança e meio ambiente no trabalho passem a se constituir, de fato, em
prioridades para a Braskem. Com isso, possa evitar os acidentes químicos ampliados,
as mortes, mutilações e doenças ocupacionais e psicossomáticas. Ressaltamos ainda
que é de fundamental importância uma efetiva política nacional de saúde, segurança
e meio ambiente no trabalho, através do diálogo com os trabalhadores e
trabalhadoras!
Maceió-AL, 05 de abril de 2013.
José Marcondes Torres Machado da Silva
Coordenador da Rede de Trabalhadores(as) da Braskem
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CNQ – Confederação Nacional do Ramo Químico;
Sindicato Químico do ABC;
Sindipetro AL/SE;
Sindipolo-RS;
Sindiquímica Duque de Caxias-RJ;
Sindiquímica-BA;
Químicos Unificados de Campinas e Região-SP;
Químicos de São Paulo;
Sindquim-Baixada Santista.