Procedimento Garantia
Entrada e Saída de Peças Para Análise de Garantia
1. OBJETIVO
Observar as disposições do convenio ICMS 129/06, da Instrução SUTRI 003/2005 , do Anexo IX artigos 436
a 440 do RICMS/MG e do Livro XIII Capítulo III do RICMS/RJ, em relação às operações com partes e peças
substituídas em virtude de garantia.
2. A QUEM SE DESTINA
As concessionárias do Grupo Treviso.
3. CONSIDERAÇÕES GERAIS
3.1 – Da entrada de peças para análise de garantia
Na entrada de peças defeituosas a ser substituída, o concessionário deverá emitir nota fiscal, em seu próprio
nome, através do tipo de operação EM4, sem destaque do imposto, além dos demais requisitos, as seguintes
indicações:
I – a discriminação da peça defeituosa;
II – o valor atribuído à peça defeituosa, que será equivalente a 10% do valor de venda á vista da peça nova;
III – o número da ordem de serviço ou da nota fiscal;
IV – o número, a data da entrega técnica e a validade da garantia;
V - o número da placa do veículo.
3.2 – Da saída de peças para análise de garantia
Na remessa de peças defeituosas para o fabricante, o concessionário deverá emitir nota fiscal, através do
tipo de operação SM2, que conterá além dos dados mencionados na entrada, o valor atribuído a peça de
10% do seu valor de venda a vista.
3.3 - na saída de peças novas em substituição a defeituosa, o concessionário deverá emitir duas notas
fiscais;
I – Indicando como destinatário o proprietário do veículo com o tipo de operação SM3, pelo preço cobrado do
fabricante pela peça nova.
II – Indicando como destinatário o fabricante com a operação VE “Simples Faturamento”, sem destaque do
imposto, na qual deverá constar;
a – como valor da operação, o preço cobrado do fabricante pela peça;
b - no campo “Informações Complementares” o número e a data da nota fiscal referida do item I, e o número
da Ordem de Serviços.
BETIM - MG - FAX: (031) 2126-9399 - TEL.: (031) 2126-9200 - MONTES CLAROS - MG - FAX/TEL.: (038) 222-5668 - POUSO ALEGRE - MG - FAX/TEL.: (035) 422-7020 GOVERNADOR VALADARES - MG - FAX (033)
278-1511 - TEL.: (033) 278-2639 - JUIZ DE FORA - MG - FAX (032) 222-1483 - TEL.: (032) 222-1313 - BARRA MANSA - RJ - FAX: (0243) 22-8866 - TEL.: (0243) 22-0555 - DUQUE DE CAXIAS - RJ - FAX: (021) 671-1053
- TEL.: (021) 671-7899 – SETE LAGOAS – MG – FONE/FAX: (031) 3774-3168
3.4 – Na hipótese de inutilização da peça defeituosa, em substituição ao item 3.2, a concessionária emitirá
nota fiscal com o tipo de operação SM4 indicando;
I - como destinatário a própria concessionária, sem destaque do imposto,
II - o valor atribuído à peça defeituosa, que será equivalente a 10% do valor de venda á vista da peça nova;
3.5 – Na hipótese de saída para terceiro de parte ou peça defeituosa caracterizada como sucata, a
concessionária deverá emitir nota fiscal com o tipo de operação SH3 ou SH4 , sem destaque do imposto.
Considera como sucata a mercadoria, ou parte desta, que não se preste para a mesma finalidade
para a qual foi produzida.
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278-1511 - TEL.: (033) 278-2639 - JUIZ DE FORA - MG - FAX (032) 222-1483 - TEL.: (032) 222-1313 - BARRA MANSA - RJ - FAX: (0243) 22-8866 - TEL.: (0243) 22-0555 - DUQUE DE CAXIAS - RJ - FAX: (021) 671-1053
- TEL.: (021) 671-7899 – SETE LAGOAS – MG – FONE/FAX: (031) 3774-3168
FLUXO
PROCEDIMENTO
Emitir Nota Fiscal
de Saída em
Garantia (Cliente)
INÍCIO
[
Emitir Nota Fiscal de Saída com Tipo de Operação SM3/SH7
Conta: 90.01.03
Banco: GH
Recebimento do
Pedido
Emitir Nota Fiscal de Saída com Tipo de Operação VE (GDS)
Banco: GH
Informações complementares: número e data da NF emitida
em SM3
É
Garantia?
Emitir Nota Fiscal de
Entrada em Garantia
para cada pedido.
Emitir Nota Fiscal de Entrada com Tipo de Operação EM4
Conta: 90.01.03
Banco: GH
Informações complementares: SS, Entrega técnica e
Validade garantia, Placa
Não
Sim
Análise do Pedido
Emitir Nota Fiscal de
Saída em Garantia Simples Faturamento
(VdB)
Emitir Nota Fiscal de
Remessa em Garantia
para cada NF Entrada
Devolve ao
Consultor
Emitir Nota Fiscal de Saida com Tipo de Operação SM2
Conta: 90.01.03
Banco: GH
Informações complementares: SS, Entrega técnica e
Validade garantia, Placa
Envio para VdB
Solicita Reanalise
dentro de 30 dias
Não
Sim
Aceita
Garantia?
Não
Aceita
Garantia?
Sim
Solicita a peça
Valor Estornado
retorna ao
Financeiro
Não
Debita interno
para o
departamento
Sim
Cobrar do
cliente?
Emite devolucao
de peças ao
estoque
Faturamento para
Cliente
FIM
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278-1511 - TEL.: (033) 278-2639 - JUIZ DE FORA - MG - FAX (032) 222-1483 - TEL.: (032) 222-1313 - BARRA MANSA - RJ - FAX: (0243) 22-8866 - TEL.: (0243) 22-0555 - DUQUE DE CAXIAS - RJ - FAX: (021) 671-1053
- TEL.: (021) 671-7899 – SETE LAGOAS – MG – FONE/FAX: (031) 3774-3168
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Esses procedimentos devem ser executados imediatamente.
Este convênio está em vigor desde 22/04/2004, portanto, todo processo fiscal desde esta data deverá ser
apurado.
Selma de Lourdes Ferreira
Gerência Pós vendas
Júlio Cesar Silva
Gerência Administrativa
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