PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº27.202, de 30 de setembro de 2003.
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARTICIPAT I VO DO
CARIRI, COM O OBJETIVO
DE PROPOR AÇÕES DE
DESENVOLVIMENTO INTEGRADAS PARA A REGIÃO
DO CARIRI, VISANDO A
PROMOÇÃO DE ATIVIDADES
SOCIAIS E ECONÔMICAS E
DE OUTRAS AÇÕES CORRELATAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
que lhe confere os incisos IV e VI, do art.88, da Constituição
Estadual; CONSIDERANDO a necessidade de realizar ações visando
o desenvolvimento da Região do Cariri, fortalecendo e dando
sustentabilidade ao crescimento daquela região, DECRETA:
Art.1º - Fica instituído o Grupo de Trabalho Participativo
do Cariri, composto pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico - SDE, pela Secretaria do Turismo - SETUR, pela Secretaria
da Cultura - SECULT, pela Secretaria da Ciência e Tecnologia SECITECE, pela Secretaria do Desenvolvimento Local e Regional
- SDLR, pela Secretaria da Ouvidoria e do Meio Ambiente - SOMA,
e pela Universidade Regional do Cariri - URCA, sob a coordenação
do titular da primeira citada, com as seguintes atribuições:
I - apoiar e articular as ações a serem desenvolvidas na
região, no âmbito das políticas de desenvolvimento regional
estaduais;
II - apoiar as ações da Secretaria do Desenvolvimento
Econômico na implantação de novos empreendimentos privados;
III - propor e apoiar as ações das Prefeituras com relação
ao desenvolvimento da região;
IV - acompanhar as reivindicações locais junto às diversas
Secretarias de Governo;
V - estabelecer parcerias com as lideranças comunitárias
locais para o equacionamento das necessidades da população
local;
VI - diligenciar para que sejam estabelecidas parcerias com
instituições que possam contribuir com o pleno desenvolvimento
dos Municípios integrantes da região;
VII - estabelecer parcerias com as autoridades municipais e
entidades representativas da sociedade e dos Municípios, visando a
implementação das medidas necessárias ao desenvolvimento da
região;
VIII - estabelecer parcerias com as entidades representativas
da sociedade em geral, visando a implementação das medidas
necessárias ao desenvolvimento da região.
Art.2º - Para o desempenho de suas atribuições, o Grupo de
Trabalho Participativo do Cariri contará com o necessário apoio
da Secretaria do Desenvolvimento Econômico - SDE.
Parágrafo único - Os titulares dos órgãos e entidades indicados no artigo 1º deste Decreto, indicarão suas
representações ao titular da Secretaria do Desenvolvimento
Econômico, para fins de designação dos integrantes do Grupo de
Trabalho.
Art.3º - O prazo de vigência do Grupo de Trabalho
Participativo do Cariri será de 24 (vinte e quatro) meses, podendo
ser prorrogado por igual período.
Art.4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO, em Fortaleza-CE, aos 30
de setembro de 2003.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Allan Pires de Aguiar
SECRETÁRIO DO TURISMO
José Vasques Landim
SECRETÁRIO DA OUVIDORIA-GERAL E DO MEIO
AMBIENTE
Cláudia Sousa Leitão
SECRETÁRIA DA CULTURA
Hélio Guedes de Campos Barros
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
André Luiz Herzeg Cardoso
REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
Francisco Régis Cavalcante Dias
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Alex Araújo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E
REGIONAL
*** *** ***
DECRETO Nº27.203, de 03 de outubro de 2003.
DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR SECRETARIA DA FAZENDA (SEFAZ)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que
lhe confere o artigo 88, nos itens IV e VI, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o que dispõe o art.3º da Lei nº11.809, de 22 de maio
de 1991, e a Lei nº12.672, de 31 de dezembro de 1996; CONSIDERANDO
o que dispõe o Decreto nº21.325, de 15 de março de 1991, quanto a
indispensável transparência dos atos do governo, CONSIDERANDO o
que dispõe a Lei nº13.297, de 7 de março de 2003, CONSIDERANDO,
finalmente, a necessidade de reestruturação organizacional da Secretaria
da Fazenda (Sefaz), visando à busca da eficiência e eficácia na tarefa de
maximização da receita DECRETA:
Art.1º Este Decreto disciplina a competência, a estrutura
organizacional e a denominação dos cargos de Direção e Assessoramento
Superior da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz).
Art.2º. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) tem como missão
maximizar a receita do Estado, competindo-lhe:
Iauxiliar direta e indiretamente o Governador na formulação
da política econômico-tributária do Estado;
IIrealizar a administração fazendária pública:
III- dirigir, superintender, orientar e coordenar as atividades
de arrecadação, tributação, fiscalização, recolhimento e
controle dos tributos e demais rendas do erário;
IV- gerenciar o sistema da Dívida Pública Estadual;
Velaborar, em conjunto com a Secretaria do Planejamento
e Coordenação, o planejamento financeiro do Estado;
VI- administrar o fluxo de caixa de todos os recursos do Estado
e desembolso dos pagamentos;
VII- gerenciar o sistema de execução orçamentária financeira
e contábil-patrimonial dos Órgãos e Entidades da
Administração Estadual;
VIII- superintender e coordenar a execução de atividades
correlatas na Administração Direta e Indireta;
IX- exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento
de suas finalidades, nos termos do Regulamento.
Parágrafo único - Obedecida a legislação própria e os parâmetros
estabelecidos neste Decreto, as competências das unidades orgânicas
2
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VI
5 Nº 191 FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2003
Governador
LÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA
Vice – Governador
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Governador
AFONSO CELSO MACHADO NETO
Secretário do Governo
LUIZ ALBERTO VIDAL PONTES
Procurador Geral do Estado
WAGNER BARREIRA FILHO
Chefe da Casa Militar
CEL. QOPM ZENÓBIO MENDONÇA GUEDES ALCOFORADO
Secretária Extraordinária de Inclusão e Mobilização Social
MARIA CELESTE MAGALHÃES CORDEIRO
Secretário da Ação Social
RAIMUNDO GOMES DE MATOS
Secretário da Administração
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretário da Agricultura e Pecuária
CARLOS MATOS LIMA
Secretário da Ciência e Tecnologia
HÉLIO GUEDES DE CAMPOS BARROS
Secretária da Controladoria
MÔNICA CLARK NUNES CAVALCANTE
Secretária da Cultura
CLÁUDIA SOUSA LEITÃO
Secretário do Desenvolvimento Econômico
FRANCISCO RÉGIS CAVALCANTE DIAS
integrantes de sua estrutura e as atribuições dos respectivos dirigentes
serão fixados em Regulamento, a ser aprovado por Decreto do Chefe do
Poder Executivo no prazo de 30 (trinta) dias.
Art.3º A estrutura organizacional básica e setorial da Secretaria
da Fazenda (Sefaz) é a seguinte:
I - DIREÇÃO SUPERIOR
• Secretário da Fazenda
• Contencioso Administrativo Tributário
a) Célula de Consultoria e Planejamento
b) Célula de Suporte ao Processo Administrativo
Tributário
c) Célula de Perícias e Diligências
d) Célula de Julgamento de 1º Instância
e) Célula de Apoio Logístico
II - GERÊNCIA SUPERIOR
• Secretário Adjunto da Fazenda
III - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
1. Secretaria Executiva
2. Assessoria de Desenvolvimento Institucional
3. Centro de Pesquisa e Análise Fiscal
4. Corregedoria
5. Ouvidoria
IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA:
6. Coordenadoria de Administração Tributária
6.1. Célula de Planejamento e Controle
6.2. Célula de Pesquisa e Análise
6.3. Célula de Normas e Consultoria
6.4. Célula de Informações e Controle
6.5. Célula de Revisão e Controle de Fiscalização
6.6. Célula da Dívida Ativa
6.7. Célula de Apoio Logístico
7. Coordenadoria do Tesouro Estadual
7.1. Célula de Informação, Pesquisas, Planejamento e
Análise.
7.2. Célula de Contadoria da Administração Direta
7.3. Célula de Contadoria da Administração Indireta
7.4. Célula da Dívida Publica
7.5. Célula de Pagamento
7.6. Célula de Previdência
V - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
8. Coordenadoria Administrativa
8.1. Célula de Atendimento
8.2. Célula de Acompanhamento e Controle
8.3. Célula de Finanças
8.4. Célula de Apoio Logístico
8.5. Célula de Desenvolvimento de Recursos Humanos
8.6. Célula de Informações e Normas
Secretário do Desenvolvimento Local e Regional
ALEX ARAÚJO
Secretária da Educação Básica
SOFIA LERCHE VIEIRA
Secretário do Esporte e Juventude
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Secretário da Fazenda
JOSÉ MARIA MARTINS MENDES
Secretário da Infra-Estrutura
LUIZ EDUARDO BARBOSA DE MORAES
Secretário da Justiça e Cidadania
JOSÉ EVÂNIO GUEDES
Secretário da Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente
JOSÉ VASQUES LANDIM
Secretário do Planejamento e Coordenação
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretário dos Recursos Hídricos
EDINARDO XIMENES RODRIGUES
Secretário da Saúde
JURANDI FRUTUOSO SILVA
Secretário da Segurança Pública e Defesa Social
FRANCISCO WILSON VIEIRA DO NASCIMENTO
Secretário do Trabalho e Empreendedorismo
ROBERTO EDUARDO MATOSO
Secretário do Turismo
ALLAN PIRES DE AGUIAR
Defensora Pública Geral
MARIA AMÁLIA PASSOS GARCIA
8.7. Célula de Análise, Pesquisa e Planejamento
8.8. Célula de Suporte aos Processos
8.9. Célula de Produção e Operação
8.10. Célula de Manutenção
8.11. Célula de Recursos Físicos e Materiais
8.12. Célula de Manutenção de Veículos
VI - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO LOCAL E REGIONAL
9. Coordenadoria Regional da Grande Fortaleza
9.1. Célula de Execução da Administração Tributaria
em Fortaleza Centro
9.2. Célula de Execução da Administração Tributaria
na Água Fria
9.3. Célula de Execução da Administração Tributaria
na Barra do Ceará
9.4. Célula de Execução da Administração Tributaria
em Joaquim Távora
9.5. Célula de Execução da Administração Tributaria
em Messejana
9.6. Célula de Execução da Administração Tributaria
no Montese
9.7. Célula de Execução da Administração Tributaria
no Passaré
9.8. Célula de Execução da Administração Tributaria
em Parangaba
9.9. Célula de Execução da Administração Tributaria
em Maracanaú
9.10. Célula de Execução da Administração Tributaria
em Maranguape
9.11. Célula de Execução da Administração Tributaria
em Aquiraz
9.12. Célula de Execução da Administração Tributaria
em Caucaia
9.13. Célula de Execução da Substituição Tributária e
Comércio Exterior
10. Coordenadoria Regional da Zona Central
10.1. Célula de Execução da Administração Tributária
em Aracati
10.2. Célula de Execução da Administração Tributária
em Horizonte
10.3. Célula de Execução da Administração Tributária
em Limoeiro do Norte
10.4. Célula de Execução da Administração Tributária
em Quixadá
10.5. Célula de Execução da Administração Tributária
em Russas
11. Coordenadoria Regional da Zona Norte
11.1. Célula de Execução da Administração Tributária em
Acaraú
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
3
SÉRIE 2 ANO VI Nº 191 FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2003
11.2. Célula de Execução da Administração Tributária em
Camocim
11.3. Célula de Execução da Administração Tributária em
Canindé
11.4. Célula de Execução da Administração Tributária em
Crateús
11.5. Célula de Execução da Administração Tributária em
Ipú
11.6. Célula de Execução da Administração Tributária em
Itapipoca
11.7. Célula de Execução da Administração Tributária em
Sobral
11.8. Célula de Execução da Administração Tributária em
Tianguá
12. Coordenadoria Regional da Zona Sul
12.1. Célula de Execução da Administração Tributária em
Brejo Santo
12.2. Célula de Execução da Administração Tributária em
Campos Sales
12.3. Célula de Execução da Administração Tributária em
Crato
12.4. Célula de Execução da Administração Tributária em
Icó
12.5. Célula de Execução da Administração Tributária em
Iguatu
12.6. Célula de Execução da Administração Tributária em
Juazeiro do Norte
12.7. Célula de Execução da Administração Tributária em
Tauá
Art.5º Fica incluído na estrutura organizacional da Secretaria da
Fazenda (Sefaz), um cargo de Direção e Assessoramento Superior,
símbolo DNS-3, removido da Secretaria da Administração (Sead).
Art.6º Os cargos de Direção e Assessoramento Superior
integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda (Sefaz)
são os constantes do Anexo I deste Decreto, com observância da Lei
nº13.297, de 7 de março de 2003, com as denominações e quantificações
ali previstas.
Art.7º Ficam extintos após a publicação deste Decreto, os cargos
de Direção e Assessoramento Superior integrantes da anterior estrutura
da Secretaria da Fazenda (Sefaz) indicados no Anexo II deste Decreto,
com observância da Lei nº13.297, de 7 de março de 2003.
Art.8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO IRACEMA, em Fortaleza, 03 de outubro de 2003.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
ANEXO I
A QUE SE REFERE O ART.5º DO DECRETO Nº27.203, DE 03 DE
OUTUBRO DE 2003.
CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR
DA SECRETARIA DA FAZENDA (SEFAZ)
QUADRO RESUMO
SÍMBOLO
QUANTIDADE
DNS-2
DNS-3
DAS-1
DAS-2
DAS-3
21
74
61
11
25
TO TA L
192
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO E
ASSESSORAMENTO SUPERIOR
DA SECRETARIA DA FAZENDA (SEFAZ)
CARGO
SÍMBOLO QUANT
SECRETARIO EXECUTIVO
PRESIDENTE DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
1º VICE-PRESIDENTE DO CONTENCIOSO ADM. TRIBUTÁRIO
2º VICE-PRESIDENTE DO CONTENCIOSO ADM. TRIBUTÁRIO
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
ORIENTADOR DE CÉLULA DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
ARTICULADOR DE PROGRAMA
ADMINISTRADOR DE DADOS
ORIENTADOR DE CÉLULA DE EXECUÇÃO
SUPERVISOR DE NÚCLEO
ASSITENTE TÉCNICO
ADMINISTRADOR DE POSTO FISCAL
AUXILIAR TÉCNICO
DNS-2
DNS-2
DNS-3
DNS-3
DNS-2
DNS-3
DNS-3
DNS-3
DNS-3
DAS-1
DAS-2
DAS-3
DAS-3
TOTAL
01
01
01
01
19
32
06
01
33
61
11
24
01
192
ANEXO II
A QUE SE REFERE O ART.6º DO DECRETO Nº , DE DE DE 2003.
CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR
EXTINTOS DA SECRETARIA DA FAZENDA (SEFAZ)
QUADRO RESUMO
SÍMBOLO
QUANTIDADE
DNS-2
DNS-3
DAS-2
2
3
2
TO TA L
7
*** *** ***
DECRETO Nº27.204, de 03 de outubro de 2003.
ABRE A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, O CRÉDITO ESPECIAL
DE R$4.940.217,35 QUE INDICA,
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o item IV, do art.88, da Constituição Estadual, combinado com
o item III, do §1º, do art.43, da Lei nº4.320, de 17 de março de 1964, com o art.150, da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973 e combinado com
o §2º, do art.5º, da Lei Nº13.269, de 30 de dezembro de 2002, e tendo em vista o que consta do of. nº754/03, oriundo da Secretaria do Planejamento
e Coordenação, DECRETA:
Art.1º - Fica aberto, a AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, na forma dos
anexos constantes do presente decreto, o crédito especial de R$4.940.217,35 (QUATRO MILHÕES NOVECENTOS E QUARENTA MIL,
DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS).
Art.2º - Os recursos para atender as despesas previstas neste decreto, decorrem da transposição de dotações orçamentárias da Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, anteriormente vinculada à Secretaria da Ouvidoria Geral do Meio Ambiente SOMA.
Art.3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de 10 de 2003.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART.1º DO DECRETO Nº27.204, DE 03.10.03
SOLICITAÇÃO Nº00000121 -
CRÉDITO ESPECIAL
Secretaria:
18000000 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Unid. Orçamentária: 18200003 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
4
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VI Nº 191 FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2003
SOLICITAÇÃO Nº00000121 -
CRÉDITO ESPECIAL
Região
01
01
01
01
01
Grupo de Despesa
Fonte
Tipo
Valor
04.122.400
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
40000
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
00
0
298.283,42
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
70
0
597.161,75
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
83
2
607.645,13
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
85
2
140.656,23
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
00
0
72.564,52
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
70
0
282.342,91
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
83
2
71.139,70
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
85
2
137.388,94
INVESTIMENTOS
00
0
86.144,74
04.122.400
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
73000
IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES
70
0
15.000,00
INVESTIMENTOS
00
0
2.300,00
INVESTIMENTOS
70
0
26.860,00
17.125.400
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
69001
IMPLEMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA ARCE
REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES
85
2
418.263,50
25.125.400
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
69001
IMPLEMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA ARCE
REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES
83
2
585.836,49
26.125.400
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
69001
IMPLEMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA ARCE
REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES
70
0
1.591.280,02
INVESTIMENTOS
70
0
7.350,00
Total da Unidade Orçamentária:
4.940.217,35
Total da Secretaria:
4.940.217,35
Total da Solicitação:
4.940.217,35
ANEXO II A QUE SE REFERE O ART.1º DO DECRETO Nº27.204, DE 03.10.03
SOLICITAÇÃO Nº00000122 -
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
Secretaria:
09000000 SECRETARIA DA OUVIDORIA GERAL E MEIO AMBIENTE
Unid. Orçamentária: 09200001 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
Região
Grupo de Despesa
Fonte
Tipo
Valor
04.122.400
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
40000
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
01
REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
00
0
298.283,42
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
70
0
597.161,75
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
83
2
607.645,13
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
85
2
140.656,23
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
00
0
72.564,52
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
70
0
282.342,91
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
83
2
71.139,70
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
85
2
137.388,94
INVESTIMENTOS
00
0
86.144,74
04.122.400
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
73000
IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
01
REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES
70
0
15.000,00
INVESTIMENTOS
00
0
2.300,00
INVESTIMENTOS
70
0
26.860,00
17.125.400
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
69001
IMPLEMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA ARCE
01
REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES
85
2
418.263,50
25.125.400
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
69001
IMPLEMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA ARCE
01
REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES
83
2
585.836,49
26.125.400
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL
69001
IMPLEMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA ARCE
01
REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES
70
0
1.591.280,02
INVESTIMENTOS
70
0
7.350,00
Total da Unidade Orçamentária:
4.940.217,35
Total da Secretaria:
4.940.217,35
Total da Solicitação:
4.940.217,35
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VI Nº 191 FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2003
DECRETO Nº27.205, de 06 de outubro de 2003.
ALTERA O DECRETO Nº26.994,
DE 07 DE ABRIL DE 2003, QUE
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO (SEAD), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
que lhe confere o art.88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº26.994, de 7 de abril de
2003, que disciplina a competência, estrutura organizacional e a
denominação dos Cargos de Direção e Assessoramento Superior da
Secretaria da Administração (Sead), bem como o disposto na Lei nº13.297,
de 7 de março de 2003, que dispõe sobre o novo modelo de gestão do
Poder Executivo, CONSIDERANDO finalmente, que se impõe o esforço
contínuo de adequação de modelos estruturais às políticas e estratégias
da ação governamental; DECRETA:
Art.1º - Ficam alterados o Art.3º do Decreto nº26.994, de 7 de
abril de 2003, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria
da Administração (Sead) e o Anexo Único do referido Decreto, passando
a vigorar da seguinte forma:
“Art.3º- A estrutura organizacional básica e setorial da Secretaria
da Administração (Sead) é a seguinte:
I - DIREÇÃO SUPERIOR
• Conselho Superior de Informática
• Secretário da Administração
II - GERÊNCIA SUPERIOR
• Secretário Adjunto da Administração
III - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
1. Secretaria Executiva
2. Assessoria de Desenvolvimento Institucional
3. Assessoria Jurídica
4. Assessoria de Comunicação
IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
5. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
5.1. Célula de Gestão de Suprimento de Pessoas
5.1.1. Núcleo de Concursos Públicos
5.1.2. Núcleo de Seleção e Afastamentos
5.2. Célula de Gestão de Cargos e Desempenho
5.2.1. Núcleo de Avaliação e Desempenho
5.2.2. Núcleo de Cargos e Carreiras
5.3. Célula de Gestão de Remuneração de Pessoas
5.3.1. Núcleo de Acompanhamento e Controle
Financeiro
5.3.2. Núcleo de Vantagens Remuneratórias
5.4. Célula de Gestão de Desenvolvimento de Pessoas
5.4.1. Núcleo de Formação e Escolarização do Servidor
5.4.2. Núcleo de Planejamento e Acompanhamento de
Programas de Capacitação
5.4.3. Núcleo de Avaliação de Resultados e Captação de
Recursos
5.5. Célula de Gestão de Projetos Especiais
5.6. Célula de Gestão de Serviços Terceirizados
5.6.1. Núcleo de Acompanhamento de Contratos
5.6.2. Núcleo de Monitoramento de Custos e Resultados
6. Coordenadoria de Gestão Estratégica da Tecnologia da
Informação
6.1. Núcleo de Governo Eletrônico
6.2. Célula de Planejamento e Acompanhamento
6.3. Célula de Soluções Estratégicas
6.4. Célula de Análise de Projetos
6.5. Célula de Infra-Estrutura Corporativa
6.5.1. Núcleo de Rede Governamental
6.5.2. Núcleo de Segurança da Informação
6.6. Célula de Serviços Corporativos
6.6.1. Núcleo de Serviços Corporativos
7. Coordenadoria de Gestão de Material e Patrimônio e Sistemas
Estruturantes
7.1. Célula de Material e Patrimônio
7.2. Célula de Acompanhamento e Aperfeiçoamento de
Sistemas Estruturantes
7.2.1. Núcleo de Monitoramento e Melhoria dos
Sistemas Estruturantes
7.2.2. Núcleo de Treinamento de Usuários dos Sistemas
Estruturantes
7.3. Célula de Gerenciamento e Publicação do Diário Oficial
do Estado
8. Coordenadoria de Gestão Previdenciária
8.1. Célula de Cadastro e Receitas Previdenciárias
5
8.1.1. Núcleo de Cadastro Previdenciário
8.1.2. Núcleo de Receitas Previdenciárias
8.2. Célula de Benefícios Previdenciários
8.2.1. Núcleo de Concessão de Benefícios
8.2.2. Núcleo de Pagamento de Benefícios
8.3. Célula de Planejamento e Monitoramento
9. Coordenadoria de Suporte a Reforma do Estado
9.1. Célula de Planejamento e Assessoramento
9.1.1. Núcleo de Assessoramento
9.1.2. Núcleo de Planejamento e Suporte
9.2. Célula de Análise e Acompanhamento
9.2.1. Núcleo de Operação e Acompanhamento
9.2.2. Núcleo de Análise de Gestão
V - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
10. Coordenadoria Administrativo-Financeira
10.1. Célula de Apoio ao Aposentado e Atendimento ao
Cidadão
10.1.1. Núcleo de Atendimento ao Cidadão
10.1.2. Núcleo de Apoio aos Aposentados
10.2. Célula de Pessoal e Finanças
10.2.1. Núcleo de Desenvolvimento de Pessoal
10.2.2. Núcleo de Finanças
10.3. Célula de Apoio Logístico
10.3.1. Núcleo de Apoio Logístico
10.3.2. Núcleo de Conservação e Manutenção
11. Coordenadoria de Infra-Estrutura Tecnológica
11.1. Célula de Entrega de Soluções
11.1.1. Núcleo de Desenvolvimento de Aplicações
11.1.2. Núcleo de Administração de Dados
11.2. Célula de Suporte Técnico
11.2.1. Núcleo de Rede
11.2.2. Núcleo de Produção
11.3. Célula de Planejamento, Processos e Tecnologia
VI - ENTIDADES VINCULADAS
Instituto de Previdência do Estado do Ceará (Ipec)
Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Ceará (Etice).”
ANEXO ÚNICO
A QUE SE REFERE O ART.4º DO DECRETO Nº26.994
DE 7 DE ABRIL DE 2003.
CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR DA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO (SEAD), CRIADOS NA LEI
Nº12.456, DE 16 DE JUNHO DE 1995.
SÍMBOLO
QUANTIDADE
DNS-2
DNS-3
DAS-2
1
5
7
TO TA L
13
CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR DA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO (SEAD), CRIADOS NA LEI
Nº13.297, DE 7 DE MARÇO DE 2003.
SÍMBOLO
QUANTIDADE
DNS-2
DNS-3
DAS-1
DAS-2
5
16
14
1
TO TA L
36
QUADRO RESUMO
CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR DA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO (SEAD)
SITUAÇÃO ATUAL
SÍMBOLO
QUANTIDADE
DNS-2
DNS-3
DAS-1
DAS-2
17
34
60
19
TO TA L
130
6
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VI Nº 191 FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2003
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO E
ASSESSORAMENTO SUPERIOR DA SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO (SEAD)
GOVERNADORIA
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
NOME DO CARGO
Secretário Executivo
Coordenador de Administração
Orientador de Célula
Articulador
Supervisor de Núcleo
Assessor Técnico
Assessor de Comunicação
Assessor Jurídico
Assistente Técnico
SÍMBOLO
QUANTIDADE
DNS-2
DNS-2
DNS-3
DNS-3
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-2
1
16
25
09
35
20
1
4
19
TOTAL
130
Art.2º- Fica removido, da estrutura organizacional da Secretaria
da Administração para a Secretaria da Fazenda (Sefaz), 01 (um) Cargo
de Direção e Assessoramento Superior, denominação Articulador, símbolo
DNS-3, criado na Lei Nº13.297, de 7 de março de 2003.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º- Ficam, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06
de outubro de 2003.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº45/2003
ORIGINÁRIA DA CEASA - OBJETO - LICITAÇÃO DO TIPO
MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFORME ANEXO 1 E 2.
INFORMAÇÕES - COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS E
REPRESENTANTES DA CEASA SRS. CLÓVIS LIMA FERREIRA E
JOSÉ BELMIRO ROCHA. REALIZAÇÃO - ÁS 16H (DEZESSEIS)
HORAS DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2003, NA AVENIDA
WASHINGTON SOARES, 707 - ÁGUA FRIA (EX.CENTRO
ADMINISTRATIVO DO BEC) TELEFONE:85 (452.4169 -FAX (85)
452.4170. FORNECIMENTO DO EDITAL - CEASA - RODOVIA DR.
MENDEL STEINBRUCH S/Nº- PAJUÇARA - MARACANAÚ (ce) TELEFONE: (85) 299.1200 - FAX (85) 215.3079. EM 25 DE
SETEMBRO DE 2003. JOSÉ AMANCIO DE OLIVEIRA CARVALHOVICE PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE
CONCORRÊNCIAS.
José Flávio Barreto de Melo
SECRETÁRIO ADJUNTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
*** *** ***
*** *** ***
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº243/2003 - O SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria,
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alíneas a e b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Ação Social. SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 1º de setembro de 2003.
Raimundo Gomes de Matos
SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº243/2003, DE 1º DE SETEMBRO DE 2003
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ABRAÃO PINHEIRO FILHO
Orientador de Célula DNS-3
III
CLAUDENOR MOREIRA DA COSTA
Instrutor Educacional
V
10 a 11.09.2003,
23 a 24.09.2003
e 25.09.2003
10 a 12.09.2003
RAIMUNDO LOBO DE BRITO
Instrutor Educacional
V
10 a 12.09.2003
ANTÔNIO HAROLDO RIBEIRO MACHADO
Assistente de Administração
V
JOSÉ DE ARIMATÉIA SOARES
RAIMUNDO NONATO ROCHA FREITAS
HÉCIA MARIA SILVA SOUSA
V
V
III
MARIA DO SOCORRO CARVALHO
BEZERRA
RUTE QUEIROZ BARROCAS
PAULO HENRIQUE ARAÚJO LIMA
Instrutor de Artes e Ofício
Instrutor Educacional
Supervisor de Núcleo DAS-1
Supervisor de Núcleo DAS-1
Técnico em Assuntos
Educacionais
Assistente Social
Assessor Técnico - DAS -1
12 a 13.09.2003
e 24 a 25.09.2003
11a 12.09.2003
11 a 12.09.2003
18 a 20.09.2003
MARCELINO DE CASTRO QUEIROZ SERRA
DELANE PESSOA MATIAS
IVANISA MORAIS FREITAS
MARIA GLAÚCIA REBOUÇAS
TERESA CRISTINA DO VALE CANABRAVA
IV
III
17 a 19.09.2003
e 23 a 25.09.2003
15 a 19.09.2003
IV
III
09.09.2003
23 a 26.09.2003
Assessor Técnico - DAS -1
III
23 a 26.09.2003
Assessor Técnico - DAS -1
Assessor Técnico - DAS -1
Assessor Técnico - DAS -1
III
III
III
23 a 26.09.2003
23 a 26.09.2003
23 a 26.09.2003
ELIS REGINA COELHO DE SOUSA
Assessor Técnico - DAS -1
III
23 a 26.09.2003
MARIA DE LOURDES PITOMBEIRA
MARIA HEURENICE MOURA DE SOUSA
MARIA ANAÍDE PINTO
ALICE MARIA CAETANO MENDES
FRANCISCO DO CARMO GONÇALVES
FILHO
Assessor Técnico - DAS -1
Economista
Assistente Social
Enfermeiro
Instrutor Educacional
III
IV
IV
IV
V
SÉRGIO ROBERTO NEVES VIANA
EURENI DOS SANTOS SOBREIRA
NICANOR GONZAGA ARARUNA
Assistente Técnico - DAS-2
Assistente Técnico- DAS-2
Assistente Técnico - DAS-2
IV
IV
IV
23 a 26.09.2003
08 a 12.09.2003
12 a 13.09.2003
12 a 14.09.2003
16 a 17.09.2003,
22 a 23.09.2003 e
25 a 26.09.2003
18 a 19.09.2003
18 a 19.09.2003
18 a 19.09.2003
MARIA IRAMIR DE MACÊDO
Técnico em Assuntos
Educacionais
Assistente de Administração
IV
18 a 19.09.2003
V
FRANCISCO VILTAMAR PEREIRA DA
SILVA
MARIA DE FÁTIMA RABELO GADELHA
DUMITRU PURCARU
KÁTIA FACÓ SANTOS
Coordenador - DNS-2
III
Orientador de Célula - DNS-3 III
Articulador - DNS-3
III
ROTEIRO
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
Mulungu e Santana do Acarau
3.1/2
44,00
154,00
Quixadá, Mombaça, Iguatu e Juazeiro
do Norte
Quixadá, Mombaça, Iguatu e Juazeiro
do Norte
Uruburetama e Sobral
2.1/2
35,00
87,50
2.1/2
35,00
87,50
3
35,00
105,00
Sobral
Sobral
Aracati
1.1/2
1.1/2
2.1/2
35,00
35,00
44,00
52,50
52,50
110,00
Tianguá e Bela Cruz
5
44,00
220,00
Juazeiro do Norte
4.1/2
37,00
166,50
Quixadá
Várzea Alegre, Lavras da Mangabeira,
Baixio, Umari e Ipaumirim
Pereiro, Ererê, Alto Santo, Iracema e
Jaguaribara
Milagres, Barro, Aurora e Porteiras
Forquilha e Irauçuba
Quixadá, Quixeramobim, Choró e Boa
Viagem
Palhano, Jaguaruana, Russas, Morada
Nova e São João do Jaguaribe
Viçosa do Ceará, Tianguá e Ubajara
Camocim
Sobral
Juazeiro do Norte
Sobral e Pacoti
1/2
3.1/2
37,00
44,00
18,50
154,00
3.1/2
44,00
154,00
3.1/2
3.1/2
3.1/2
44,00
44,00
44,00
154,00
154,00
154,00
3.1/2
44,00
154,00
3.1/2
4.1/2
1.1/2
2.1/2
4.1/2
44,00
37,00
37,00
37,00
35,00
154,00
166,50
55,50
92,50
157,50
1.1/2
1.1/2
1.1/2
37,00
37,00
37,00
55,50
55,50
55,50
1.1/2
37,00
55,50
18 a 19.09.2003
Sobral/Fortaleza/Sobral
Iguatu/Fortaleza/Iguatu
Juazeiro do Norte/Fortaleza/Juazeiro do
Norte
Juazeiro do Norte/Fortaleza/Juazeiro do
Norte
Sobral
1.1/2
35,00
52,50
23 a 25.09.2003
22 a 25.09.2003
17 a 18.09.2003
e 23 a 25.09.2003
Beberibe, Boa Viagem e Mombaça
Pentecoste, Umirim, Paraipaba e Itarema
Jijoca de Jericoacoara, Beberibe, Boa
Viagem e Mombaça
2.1/2
3.1/2
4
44,00
44,00
44,00
110,00
154,00
176,00
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
NOME
SÉRIE 2 ANO VI Nº 191 FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2003
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
MARIA MEIRILENE LOPES LEMOS
Supervisor de Núcleo - DAS-1 III
ANTÔNIO JOSÉ SOARES BRANDÃO
Técnico do PROARES
IV
MARIA CRISTINA CARDOSO BEZERRA
Técnico do PROARES
IV
17 a 18.09.2003 e
23 a 25.09.2003
16 a 17.09.2003,
19.09.2003 e 22 a
25.09.2003
16 a 19.09.2003
e 22 a 26.09.2003
MARIA EUGÊNIA DE QUEIROZ FERREIRA
Técnico do PROARES
IV
RITA DE CÁSSIA SIDNEY MARQUES BESSA
III
JOSÉ HAROLDO MAIA
Supervisor de Núcleo DAS-1
Motorista
ANANIAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO
Motorista
V
FRANCISCO DE ASSIS LOPES
Motorista
V
GERALDO MAGELA MOREIRA SANTANA
ALBERTO CARVALHO COSTA
Auxiliar de Administração
Motorista
V
V
JOSÉ PEREIRA DE SOUSA
Motorista
V
ANTÔNIO MARCOS BEZERRA
Motorista
V
FRANCISCO ETEVALDO SOUZA DE
VASCONCELOS
Motorista
V
JOSÉ ALVINO SOARES
KERGINALDO BERNARDINO MOTA
Motorista
Motorista
V
V
FRANCISCO SALES BASTOS
Motorista
V
08 a 12.09.2003
ATARCISO EVANGELISTA DA SILVA
Motorista
V
08 a 12.09.2003
e 18 a 19.08.2003
JOSÉ MARIA RODRIGUES
Matrícula: 401129-1-X
RAIMUNDO NONATO GORDIANO
BATISTA VIEIRA
Motorista
V
08 a 12.09.2003
Motorista
V
08 a 12.09.2003
e 17 a 19.09.2003
JOSÉ ALMIR MENEZES
FRANCISCO CARLOS MARTINS OLIVEIRA
Motorista
Motorista
V
V
08 a 12.09.2003
08 a 12.09.2003
SÉRGIO PAULO GUEDES DE MACÊDO
Motorista
V
V
16 a 17.09.2003
e 23 a 25.09.2003
22 a 26.09.2003
16 a 19.09.2003
e 23 a 25.09.2003
17 a 18.09.2003,
19.09.2003 e 22 a
26.09.2003
16 a 17.09.2003
e 22 a 25.09.2003
17 a 19.09.2003
11 a 12.09.2003
e 17 a 19.09.2003
01 a 05.09.2003
e 09 a 12.09.2003
09 a 12.09.2003
e 16 a 19.09.2003
09 a 10.09.2003,
12.09.2003 e 17
a 19.09.2003
05.09.2003
08 a 12.09.2003
e 17 a 19.09.2003
CARLOS MONTEIRO BRASIL
Motorista
V
ISAAC FERNANDES RODRIGUES
ANTÔNIO WILSON FERREIRA DA SILVA
ANTÔNIO EDUARDO DA COSTA
SPESSIRITS
FRANCISCO ADEMARZINHO PONTE DE
HOLANDA
TELMA REGINA DIÓGENES MACHADO E
CORDEIRO
WELLINGTON FEIJÓ MONTEIRO
FRANCISCO WEYDS FERNANDES
CAVALCANTE
MARIA MARLENE BARBOSA
Administrador
Agente de Administração
Assistente de Administração
IV
V
V
08 a 12.09.2003
e 17 a 18.09.2003
10 a 11.09.2003
e 17 a 19.09.2003
11 a 13.09.2003
e 16 a 19.09.2003
17 a 19.09.2003
e 23 a 27.09.2003
23 a 27.09.2003
23 a 27.09.2003
23 a 27.09.2003
Engenheiro Agrônomo
IV
JOSÉ ALVES FERNANDES
Motorista
V
JOSÉ VALMIR CAMURÇA
Motorista
V
7
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
Jijoca de Jericoacoara, Beberibe, Boa
Viagem e Mombaça
Aracati, Russas, Cascavel, Pentecoste,
Umirim, Paraipaba e Itarema
4
44,00
176,00
5.1/2
37,00
203,50
Crateús, Pedra Branca, Iguatu, Acopiara,
Juazeiro do Norte, Crato, Brejo Santo,
Barbalha e Nova Olinda
Aracati, Russas, Beberibe, Boa Viagem e
Mombaça
Juazeiro do Norte, Crato, Brejo Santo,
Barbalha e Nova Olinda
Crateús, Pedra Branca, Iguatu, Acopiara,
Beberibe, Boa Viagem e Mombaça
Jijoca de Jericoacoara, Cascavel, Juazeiro
do Norte, Crato, Brejo Santo, Barbalha e
Nova Olinda
Aracati, Russas, Pentecoste, Umirim,
Paraipaba e Itarema
Itapiúna
Pindoretama e Nova Russas
8
37,00
296,00
4
37,00
148,00
4.1/2
44,00
198,00
6
35,00
210,00
6.1/2
35,00
227,50
5
35,00
175,00
2.1/2
4
35,00
35,00
87,50
140,00
Massapê, Sobral, Itapiúna, Guaramiranga e 8
Itapipoca
Mulungu, Uruburetama, Sobral e Juazeiro
7
do Norte
Limoeiro do Norte, Tauá e Sobral
4.1/2
35,00
280,00
35,00
245,00
35,00
157,50
Acaraú
Tururu, Miraíma, Amontada, São Luiz do
Curu, Umirim, Pentecoste, Apuiarés,
Tejuçuoca e Itarema
Tamboril, Monsenhor Tabosa, Ipaporanga,
Tauá e Aracati
Barroquinha, Martinópole, Uruoca,
Morrinhos, Bela Cruz, Marco, Itarema
e Orós
Moraújo, Massapê, Coreaú, Sobral,
Senador Sá e Santana do Acaraú
Ipu, Ubajara, Guaraciaba do Norte, São
Benedito, Croatá, Carnaubal, Ibiapina e
Cedro
Ibaretama, Ibicuitinga, Banabuiú e Madalena
Caridade, Beberibe, Pindoretama, Pacajús
e Aracoiaba
Baturité e Aracati
1/2
7
35,00
35,00
17,50
245,00
7
35,00
245,00
6
35,00
210,00
4.1/2
35,00
157,50
7
35,00
245,00
4.1/2
4.1/2
35,00
35,00
157,50
157,50
6
35,00
210,00
Beberibe e Boa Viagem
4
35,00
140,00
Quixadá, Iguatu e Barbalha
6
35,00
210,00
Croatá, Ocara, Barro e Pereiro
7
35,00
245,00
Ocara
Barro
Pereiro
4.1/2
4.1/2
4.1/2
37,00
35,00
35,00
166,50
157,50
157,50
04 a 05.09.2003
Sobral
1.1/2
37,00
55,50
Assessor Técnico - DAS -1
III
Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas, Assaré
e Antonina do Norte
Quixeramobim e Iguatu
Limoeiro do Norte
44,00
264,00
IV
V
22 a 26.09.2003
e 29 a 30.09.2003
23 a 26.09.2003
15 a 16.09.2003
6
Administrador
Instrutor Educacional
3.1/2
1.1/2
37,00
35,00
129,50
52,50
Instrutor Educacional
V
18.09.2003
Icó e Orós
1/2
35,00
17,50
TOTAL
9.103,00
*** *** ***
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº0002/2003
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ comunica aos
interessados que no dia 21 de outubro de 2003, às 09:00 horas, na sede
da Secretaria da Administração, situada na Av.Central c/Variante “A”
s/n - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba
realizar-se-á a supracitada Tomada de Preços, destinada a Contratação
dos serviços de manutenção preventiva e assistência técnica
corretiva de veículos, com fornecimento de peças de reposição e
acessórios genuínos, e mão-de-obra para veículos conforme especificações
contidas no Anexo I, parte integrante deste Edital e das condições
discriminadas no Capítulo I do Edital em epígrafe.. Para maiores
informações e aquisição de cópias do EDITAL, os interessados deverão
dirigir-se a Secretaria da Administração no horário de 08:00 às 12:00 e
de 14:00 às 18:00 horas ou pelo site www.ceara.gov.br. No caso de
obtenção do edital pela internet, a empresa interessada deverá comunicarse com a Comissão de Licitação e informar através do Fax: 488.50.70
ou 488.50.30, os seguintes dados: Nº do Edital, Nome da Empresa,
Endereço, CNPJ, Fone e Fax. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO,
em Fortaleza, 02 de setembro de 2003.
Pedro Alves de Brito
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Registre-se e publique-se
O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do Processos nº98120070-2/SPU e da Lei nº12.780/97, RESOLVE
CONCEDER nos termos do art.168, item III, alínea “c” da Constituição
Estadual, combinado com os arts.156, §1º, item V, 43, §1º, 157 e 153
(alterado pela Lei nº12.780/97) da Lei nº9.826/74 e Leis nº12.386/94 e
nº13.333/03 ao servidor JOÃO CARVALHO DE SOUSA no
exercício da função de Trabalhador de Campo, Grupo Ocupacional
Atividade de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, referência 9,
40 horas, matrícula nº031030-1-3, lotado na Secretaria da Agricultura e
Pecuária, APOSENTADORIA PROPORCIONAL ao tempo de serviço,
com os proventos mensais de:
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
Vencimento (90%) ......................................................................... 253,84
Progressão horizontal de 30% ........................................................ 84,61
T OTAL ............................................................................................ 338,45
SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Fortaleza, 29 de
setembro de 2003.
Carlos Matos Lima
SECRETÁRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
*** *** ***
8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VI Nº 191 FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2003
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº069/2003 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade
de realizar o Levantamento Patrimonial nos CVTs e CENTECs, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alinea b do §1º do art.3º;
art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, em Fortaleza, 29 de setembro de 2003.
Antônio de Pádua Araujo
SECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº069/2003 DE 29 DE SETEMBRO DE 2003
NOME
CARGO/FUNÇÃO
Marco Antonio Rodrigues Monteiro
Hamilton de Sá Benevides
Marco Antonio Rodrigues Monteiro
Hamilton de Sá Benevides
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT. VALOR
Agente de Administração
06 á 17.10.2003
Desenhista
06 á 17.10.2003
Agente de Administração
Desenhista
20 á 22.10.2003
20 á 22.10.2003
Aracoiaba, Piquet Carneiro, Orós, Jucás,
Juazeiro do Norte, Missão Velha, Brejo Santo
Aracoiaba, Piquet Carneiro, Orós, Jucás,
Juazeiro do Norte, Missão Velha, Brejo Santo
Beberibe, Aracati, Itaiçaba
Beberibe, Aracati, Itaiçaba
TOTAL
TOTAL
11 1/2
37,00
425,50
11 1/2
35,00
402,50
2 1/2
2 1/2
37,00
35,00
92,50
87,50
1.008,00
*** *** ***
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº047/2003 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso da atribuição que lhe confere o art.78
combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973,
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora
SELMA CARVALHO DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de
Diretora da Divisão de Acompanhamento Financeiro dos Projetos, Grupo
Ocupacional, referência, matrícula nº1091601.1, lotada nesta Fundação,
a importância de R$500,00 (quinhentos reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº527. A aplicação dos recursos a que
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO
CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - FUNCAP, em Fortaleza, 22 de setembro de 2003.
Jader Onofre de Morais
PRESIDENTE
Antônio de Pádua Araujo
SECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
SECRETARIA DA CULTURA
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº120, de 27 de junho de 2003, que publicou o Extrato
de Convênio nº29/2003, referente ao projeto “Eleazar de Carvalho”.
Onde se lê: Vigência: 20 de julho de 2003. Leia-se: Vigência: 20 de
outubro de 2003. Fortaleza, 01 de outubro de 2003.
Daliene Fortuna
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº177/2003 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO
PARENTE COSTA, ocupante do cargo de DIRETOR DE DIRETORIA
DE APOIO AS ATIVIDADES PRODUTIVAS SIMBOLO DNS-3,
matrícula nº124847-1-2, desta Secretaria, a viajar à cidade de Barreira,
no dia 30 de setembro do corrente ano a fim de verificar as condições de
infra-estrutura de terreno para implantação de unidade de beneficiamento
de castanha, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$22,00
(vinte e dois reais), totalizando R$22,00 (vinte e dois reais), e de acordo
com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I do
Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária do GABINETE DO
SECRETÁRIO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2003.
Alexandre Adolfo Alves Neto
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº178/2003 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO
RODRIGUES DE SOUSA FILHO, ocupante do cargo de DIRETOR
DA DIRETORIA DE ENGENHARIA, matrícula nº124850-1-8, desta
Secretaria, a viajar à cidade de Barreiras, no dia 30 de setembro do
corrente ano a fim de prestar assessoria técnica no processo de
implantação de unidades de beneficiamento de castanha no Distrito
Industrial, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$22,00
(vinte e dois reais), totalizando R$22,00 (vinte e dois reais), e de acordo
com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I do
Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária do GABINETE DO
SECRETÁRIO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2003.
Alexandre Adolfo Alves Neto
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº179/2003 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo
nº03355669-5 do SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de
CARLOS RAMOS DE MENEZES, matrícula nº087055-1-8,
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, ocorrido em 08 de setembro de
2003, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório ALMEIDA
FIGUEIREDO, em 09 de setembro de 2003, com fundamento no art.172
da Lei nº12.124/93, combinado com o art.64, inciso II da Lei nº9.826,
de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de
11 de junho de 1990. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, em Fortaleza, 29 de setembro de 2003.
Alexandre Adolfo Alves Neto
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL
E REGIONAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº082/SEINFRA/2002
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº082/SEINFRA/2002; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA
INFRA-ESTRUTURA – SEINFRA POSTERIORMENTE SUBROGADO A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E
REGIONAL – SDLR; III - ENDEREÇO: Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, Edifício SEPLAN, 1º andar, Cambeba; IV CONTRATADA: CONSTRUTORA CNV LTDA; V - ENDEREÇO:
Maracanaú-Ce., na Rodovia CE-065, Km 12 – Cágado; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, §1º, inciso II, da Lei nº8.666/93
e alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:
Prorrogação por mais 120 (cento e vinte) dias o prazo estabelecido na
Cláusula Quarta, contado a partir de 02 de outubro de 2003 para terminar
em 02 de fevereiro de 2004; IX - DA VIGÊNCIA: Até 02 de fevereiro
de 2004; X - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VI Nº 191 FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2003
condições do Contrato original; XI - DATA: 01 de outubro de 2003; XII
- SIGNATÁRIOS: ALEX ARAÚJO - Secretário - SDLR; CLÓVIS
NAPOLEÃO VIANA - Construtora CNV Ltda.
Jiçara Bezerra Brasil Honório
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. 03113628-1/2003
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEFM AUTON ARAGÃO - Ipú/Ce CONTRATADA: F.R.A.
PEREIRA - ME. OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios,
para o Programa da Merenda Escolar, constantes nos Anexos I e II,
itens: 01 ao 11, que passam a fazer partes integrantes deste Termo,
independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Coleta
de Preços. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas
alterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para o
fornecimento dos alimentos do presente Contrato será efetuado no
prazo não superior a 30 (trinta) dias, estabelecido na Coleta de Preços,
contados da data da publicação deste instrumento no DOE. O presente
contrato tem vigência de 90 (noventa) dias, a partir da publicação deste
instrumento, no DOE, podendo ser prorrogado, por acordo das partes,
considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:
R$1.198,25 (hum mil, cento e noventa e oito reais e vinte cinco
centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Programa Nacional de Alimentação Escolar, NE
Nº07791/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2003
SIGNATÁRIOS: Maria Dalva Martins - Contratante e João Batista D.
Azevedo - Contratada e TESTEMUNHAS: 1- Martha Maria Marçal
Alves, 2- Maria Ayla Paiva Dias. - Fortaleza, 05 de setembro de 2003.
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. 03113629-0/2003
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEFM AUTON ARAGÃO - Ipú/Ce CONTRATADA: F.R.A.
PEREIRA-ME. OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios, para
o Programa da Merenda Escolar, constantes nos Anexos I e II, itens: 01 ao
11, que passam a fazer partes integrantes deste Termo, independente de
transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Coleta de Preços.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:
Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentos do
presente Contrato será efetuado no prazo não superior a 30 (trinta) dias,
estabelecido na Coleta de Preços, contados da data da publicação deste
instrumento no DOE. O presente contrato tem vigência de 90 (noventa)
dias, a partir da publicação deste instrumento, no DOE, podendo ser prorrogado,
por acordo das partes, considerando a necessidade da Administração. VALOR
GLOBAL: R$1.198,25 (hum mil, cento e noventa e oito reais e vinte cinco
centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR NE Nº07858/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de
2003 SIGNATÁRIOS: Maria Dalva Martins - Contratante e João Batista D.
Azevedo - Contratada e TESTEMUNHAS: 1- Martha Maria Marçal Alves,
2- Maria Ayla Paiva Dias. - Fortaleza, 05 setembro de 2003.
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº03149502-8/2003
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEFM SENADOR FERNANDES TÁVORA - Ererê/Ce
CONTRATADA: AUDEMIR MAIA COSTA (MERCANTIL
CIDADE). OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios, para
o Programa da Merenda Escolar, constantes nas propostas dos
fornecedores e mapa comparativo em anexo, itens: 01 ao 06, que passa
a fazer parte integrante deste termo, independente de transcrição.
MODALIDADE
DA
LICITAÇÃO:
Convite
nº001/2003.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:
Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentos,
objeto do presente Contrato será efetuado no prazo não superior a 30
(trinta) dias, estabelecido na carta convite, contados da data da publiação
deste instrumento no DOE. O presente contrato tem vigência de 30
(trinta) dias, a partir da publicaçõ deste instrumento, no DOE, podendo
ser prorrogado, por acordo das partes, considerando a necessidade da
Administração. VALOR GLOBAL: R$436,80 (quatrocentos e trinta e
seis reais e oitenta centavos) pagos em conformidade com o contrato
original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NE Nº2588/FNDE. DATA DA
ASSINATURA: 30 de maio de 2003 SIGNATÁRIOS: Edneuda Leite de
9
Figueredo - Contratante e Audemir Maia Costa - Contratada e
TESTEMUNHAS: 1- Francisco Martins Paiva, 2- Antonia Raimunda
da S. Oliveira. - Fortaleza, 05 de setembro de 2003.
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. 03149532-0/2003
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEFM ENÉAS OLÍMPIO DA SILVA - Iracema/Ce CONTRATADA:
A. DANTAS DE ALMEIDA & CIA LTDA. OBJETO: Fornecimento de
Gêneros Alimentícios, para o Programa de Merenda Escolar, constantes
nos Anexos I e II, itens: 01 ao 25, que passam a fazer partes integrantes deste
Termo, independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:
Coleta de Preços. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas
alterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
instrumento é de 08 (oito) dias, a partir de sua assinatura, ficando determinado
que o fornecimento dos Gêneros Alimentícios deverá obedecer ao cronograma
de entrega, integrante deste CONTRATO. O início do fornecimento ocorrerá
a partir da publicação deste instrumento no DOE. O presente contrato tem
vigência de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste instrumento, no DOE,
podendo ser prorrogado por acordo das partes, considerando a necessidade da
Administração. VALOR GLOBAL: R$741,00 (setecentos e quarenta e um
reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: PNAE NE Nº07159/FNDE. DATA DA ASSINATURA:
25 de julho de 2003 SIGNATÁRIOS: Oziene Maria Maia Holanda - Contratante
e Francisca Vilma Bezerra Dantas - Contratada e TESTEMUNHAS: 1- Hugo
Bruno Rocha Dantas, 2- Messias Rodrigues Chaves Júnior. - Fortaleza, 05 de
setembro de 2003.
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. 03149544-3/2003
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEFM CORNÉLIO DIÓGENES - Jaguaribe/Ce CONTRATADA:
LUIZ A. LINARD - EPP. OBJETO: Fornecimento de Gêneros
Alimentícios, para o Programa da Merenda Escolar, constantes nos Anexos
I e II, itens: 04, 06, 07, 11, 14, 18, que passam a fazer partes integrantes
deste Termo, independente de transcrição. MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: Pesquisa de Preços. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
nº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo
para o fornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato será efetuado
no prazo não superior a 60 (sessenta) dias, estabelecido na Pesquisa de
Preços, contados da data da publicação deste instrumento no DOE. O
presente contrato tem vigência de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação
deste instrumento, no DOE, podendo ser prorrogado, por acordo das partes,
considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$201,55
(duzentos e um reais e cinquenta e cinco centavos) pagos em conformidade
com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Convênio nº3146/
94 - Descentralização da Merenda Escolar NE Nº07165/2003 - FNDE.
DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2003 SIGNATÁRIOS: Paulo
Peixoto Vieira - Contratante e Luis A. Linard - Contratada e
TESTEMUNHAS: 1- Marluce Peixoto Cavalcante de Aquino, 2- Antônia
Jailma Dantas Silveira. - Fortaleza, 05 de setembro de 2003.
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. 03149544-3/2003
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEFM CORNÉLIO DIÓGENES - Jaguaribe/Ce CONTRATADA:
MOURÃO E MATIAS LTDA. OBJETO: Fornecimento de Gêneros
Alimentícios, para o Programa da Merenda Escolar, constantes nos Anexos
I e II, itens: 01, 05, 09, 12, 13, 16, 17, que passam a fazer partes integrantes
deste Termo, independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:
Pesquisa de Preços. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas
alterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento
dos alimentos objeto do presente Contrato será efetuado no prazo não superior
a 60 (sessenta) dias, estabelecido na Pesquisa de Preços, contados da data da
publicação deste instrumento no DOE. O presente contrato tem vigência de
60 (sessenta) dias, a partir da publicação deste instrumento, no DOE, podendo
ser prorrogado, por acordo das partes, considerando a necessidade da
Administração. VALOR GLOBAL: R$339,45 (trezentos e trinta e nove reais
e quarenta e cinco centavos) pagos em conformidade com o contrato original
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Convênio nº3146/94 - Descentralização
da Merenda Escolar NE Nº07165/2003 - FNDE. DATA DA ASSINATURA:
08 de agosto de 2003 SIGNATÁRIOS: Paulo Peixoto Vieira - Contratante e
Maria Edna Matias Mourão - Contratada e TESTEMUNHAS: 1- Marluce
Peixoto Cavalcante de Aquino, 2- Antonia Jailma Dantas Silveira. - Fortaleza,
05 de setembro de 2003.
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VI Nº 191 FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2003
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. 03149544-3/2003
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEFM CORNÉLIO DIÓGENES - Jaguaribe/Ce CONTRATADA:
JOSÉ ALBENES BEZERRA-ME. OBJETO: Fornecimento de
Gêneros Alimentícios, para o Programa da Merenda Escolar,
constantes nos Anexos I e II, itens: 02, 03, 08, 10, 15, que passam a
fazer partes integrantes deste Termo, independente de transcrição.
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pesquisa de Preços.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:
Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentos
objeto do presente Contrato será efetuado no prazo não superior a 60
(sessenta) dias, estabelecidos na Pesquisa de Preços, contados da data da
publicação deste instrumento no DOE. O presente contrato tem vigência
de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação deste instrumento, no DOE,
podendo ser prorrogado, por acordo das partes, considerando a
necessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$200,00 (duzentos
reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Convênio nº3146/94 - Descentralização da Merenda
Escolar NE Nº07165/2003 - FNDE. DATA DA ASSINATURA: 08 de
agosto de 2003 SIGNATÁRIOS: Paulo Peixoto Vieira - Contratante e
José Albenes Bezerra - Contratada e TESTEMUNHAS: 1- Marluce
Peixoto Cavalcante de Aquino, 2- Antonia Jailma Dantas Silveira. Fortaleza, 05 de setembro de 2003.
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. 03149567-2/2003
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEF PROF. RAIMUNDO LIMA GOMES - Jaguaribe/Ce
CONTRATADA: MOURÃO E MATIAS LTDA. OBJETO:
Fornecimento de Gêneros Alimentícios, para o Programa de
Merenda Escolar, itens: 01 ao 11, que passam a fazer partes integrantes
deste Termo, independente de transcrição. MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: Coleta de Preços. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
nº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo
para o fornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato será
efetuado no prazo não superior a 30 (trinta) dias, contados da publicação
deste instrumento no DOE. O presente contrato tem vigência de 30
(trinta) dias, a partir da publicação deste instrumento, no DOE, podendo
ser prorrogado por acordo das partes, considerando a necessidade da
Administração. VALOR GLOBAL: R$288,45 (duzentos e oitenta e oito
reais e quarenta e cinco centavos) pagos em conformidade com o Contrato
Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE NE Nº07901. DATA
DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2003 SIGNATÁRIOS: Iolanda Maria
Fernandes de A. Dantas - Contratante e Maria Edna Matias Mourão Contratada e TESTEMUNHAS: 1- Maria Socorro Rodrigues Fernandes,
2- Maria José Cleide Nogueira. - Fortaleza, 05 de setembro de 2003.
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. 03186544-5/2003
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEFM MÁRCIA VERÔNICA A. SILVEIRA - Acaraú/Ce
CONTRATADA: FRIGORÍFICO MANAS LTDA. OBJETO:
Fornecimento de Gêneros Alimentícios, para o Programa da
Merenda Escolar, constantes no Anexo I, itens: 01, 03, 09, 12, que
passam a fazer partes integrantes deste Termo, independente de
transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pesquisa de Preços.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:
Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste instrumento é de
90 (noventa) dias, a partir da assinatura deste Contrato, ficando
determinado que o fornecimento dos Gêneros Alimentícios deverá
obedecer ao cronograma de entrega, conforme Anexo II, integrante
deste CONTRATO. O início do fornecimento ocorrerá a partir da
assinatura do contrato, conforme Cronograma de Entrega. VALOR
GLOBAL: R$180,60 (cento e oitenta reais e sessenta centavos) pagos
em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Convênio nº3146/94 - Descentralização do
Programa de Alimentação Escolar/FNDE. DATA DA ASSINATURA:
29 de agosto de 2003 SIGNATÁRIOS: Sávia Silvana Florindo Contratante e Paulo Afonso Marques Araújo - Contratada e
TESTEMUNHAS: 1- Francisca Auricélia Silveira, 2- Vignnate Vieira
Ferreira. - Fortaleza, 05 de setembro de 2003.
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. 03186544-5/2003
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEFM MÁRCIA VERÔNICA A. SILVEIRA - Acaraú/Ce
CONTRATADA: DR. OLIVEIRA - ME. OBJETO: Fornecimento de
Gêneros Alimentícios, para o Programa da Merenda Escolar,
constantes no Anexo I, itens: 02, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, que passam
a fazer partes integrantes deste Termo, independente de transcrição.
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pesquisa de Preços.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:
Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste instrumento é de
90 (noventa) dias, a partir da assinatura deste Contrato, ficando
determinado que o fornecimento dos Gêneros Alimentícios deverá
obedecer ao cronograma de entrega, conforme Anexo II, integrante
deste CONTRATO. O início do fornecimento ocorrerá a partir da
assinatura do contrato, conforme Cronograma de Entrega. VALOR
GLOBAL: R$292,58 (duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e oito
centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Convênio nº3146/94 - Descentralização do
Programa de Alimentação Escolar/FNDE. DATA DA ASSINATURA:
29 de agosto de 2003 SIGNATÁRIOS: Sávia Silvana Florindo Contratante e Rivelino Machado Oliveira - Contratada e
TESTEMUNHAS: 1- Francisca Auricélia Silveira, 2- Vignnate Vieira
Ferreira. - Fortaleza, 05 de setembro de 2003.
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. 03249381-9/2003
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEFM PRESIDENTE JOSÉ SARNEY - Caucaia/Ce
CONTRATADA: E. MORAIS (COMERCIAL RENASCER).
OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios, para o Programa
da Merenda Escolar, constantes nos Anexos I e II, itens: 01 ao 18, que
passam a fazer partes integrantes deste Termo independente de
transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Coleta de Preços.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:
Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentos
objeto do presente Contrato será efetuado no prazo não superior a 60
(sessenta) dias, estabelecido na Coleta de Preço, contados da data da
publicação deste instrumento no DOE. O presente contrato tem vigência
de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação deste instrumento no DOE,
podendo ser prorrogado, por acordo das partes, considerando a
necessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$1.508,01 (hum
mil, quinhentos e oito reais e um centavo) pagos em conformidade com
o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PNAE/FNDE
RESERVA Nº08948/2003. DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de
2003 SIGNATÁRIOS: Mônica da Costa Alexandre - Contratante e
Elizabete Morais - Contratada e TESTEMUNHAS: 1- Luzanira Maria
de Sousa Lima, 2- Rozimeire A. Fontenele Torres. - Fortaleza, 05 de
setembro de 2003.
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. 03267251-9/2003
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da
Educação Básica/EEF PROF. ONÉLIO PORTO - Fortaleza/Ce
CONTRATADA: DISTRIMAX - ELTON CÉSAR DE SOUSA ME. OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios, para o
Programa da Merenda Escolar, constantes nos Anexos I e II, itens:
01 ao 13, que passam a fazer parte integrante deste Termo independete
de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Coleta de Preços.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações
FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos
alimentos objeto do presente Contrato será efetuado no prazo não
superior a 15 (quinze) dias, estabelecido na Coleta de Preços, contados
da data da publicação deste instrumento no DOE. O presente contrato
tem vigência de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste
instrumento, no DOE, podendo ser prorrogado, por acordo das partes,
considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:
R$1.211,90 (hum mil, duzentos e onze reais e noventa centavos)
pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: FAE/FNDE/CONVÊNIO Nº3146/94 DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR. DATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2003
SIGNATÁRIOS: Maria Lucillane Maia de Almeida - Contratante e
Elton César de Sousa - Contratada e TESTEMUNHAS: 1- Pedrina de
Holanda, 2- Maria Nemise. - Fortaleza, 05 de setembro de 2003.
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VI Nº 191 FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2003
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 031/2003
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ através da SECRETARIA
DO ESPORTE E JUVENTUDE CONTRATADA: TEXTIL JM
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO:
contratação de empresa especializada no fornecimento de camisas
promocionais para esta Secretaria. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:
Tomada de Preços nº005/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores FORO: Comarca de
Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura
perdurando até 31 de dezembro de 2003, podendo ser prorrogado
por iguais e sucessivos períodos, através de termos aditivos, se for
de interesse da contratante, limitadas a sessenta meses, de acordo
com a Lei que rege a matéria. VALOR GLOBAL: R$67.620,00
(sessenta e sete mil seiscentos e vinte reais) pagos em conformidade
com o original do contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4210000.27.812.285.70466.22.33903200.70. DATA DA ASSINATURA:
16 de setembro de 2003 SIGNATÁRIOS: André Peixoto Figueiredo
Lima e Michel André Bezerra Lima Gradvohl
Ricardo Sá Benevides Magalhães
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 035/2003
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ através da SECRETARIA
DO ESPORTE E JUVENTUDE CONTRATADA: REC-PEL
DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. OBJETO:
Contratação de empresa especializada no fornecimento de material
para instalação elétrica no Estádio Castelão. MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: Carta Convite nº08.2003.5.0009. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores FORO:
Comarca de Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura
do contrato perdurando até 03 meses desta. VALOR GLOBAL:
R$1.161,50 (hum mil cento e sessenta e um reais e cinqüenta centavos)
pagos em conformidade com o original do contrato DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.520.69077.22.339030.00.
DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2003 SIGNATÁRIOS:
André Peixoto Figueiredo Lima e Joaquim Paiva Neto
Ricardo Sá Benevides Magalhães
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
SECRETARIA DA FAZENDA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art.63, Inciso
I da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor JOSÉ ANASTÁCIO
DE LIMA, Técnico do Tesouro Estadual E5, matrícula nº014843-1-1,
lotado na Secretaria da Fazenda do Cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em Comissão de Diretor de Núcleo de Execução, símbolo
DNS-3, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda,
a partir de 30.09.2003. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2003.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art.63, Inciso
I da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor JOAQUIM
MADEIRA REIS JÚNIOR, Auditor do Tesouro Estadual F5, matrícula
nº037905-1-7, lotado na Secretaria da Fazenda do Cargo de Direção e
Assessoramento, de provimento em Comissão de Coordenador de
Administração Fazendária, símbolo DNS-2, integrante da estrutura
organizacional da Secretaria da Fazenda, a partir de
30.09.2003.PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 03 de outubro de 2003.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
11
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art.63, Inciso
I da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora SANDRA MARIA
OLIMPIO MACHADO, Auditor do Tesouro Estadual F2, matrícula
nº062812-1-4, lotada na Secretaria da Fazenda do Cargo de Direção e
Assessoramento, de provimento em Comissão de Coordenador de
Administração Fazendária, símbolo DNS-2, integrante da estrutura
organizacional da Secretaria da Fazenda, a partir de 30.09.2003.
PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de
outubro de 2003.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art.63, Inciso
I da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor ARLEDO GOMES
E SILVA, Auditor do Tesouro Estadual F5, matrícula nº038012-1-7,
lotado na Secretaria da Fazenda do Cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em Comissão de Coordenador de Administração
Fazendária, símbolo DNS-2, integrante da estrutura organizacional da
Secretaria da Fazenda, a partir de 10.10.2003. PALÁCIO IRACEMA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2003.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do
art.63, Inciso I da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora
LOURDES MARIA PORTO MORAIS, Auditor do Tesouro Estadual
E5, matrícula nº062844-1-8, lotada na Secretaria da Fazenda do Cargo
de Direção e Assessoramento, de provimento em Comissão de
Orientador de Célula de Administração Fazendária, símbolo DNS-3,
integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, a partir
de 30.09.2003. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 03 de outubro de 2003.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art.63, Inciso I da
Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor JOÃO MARCOS MAIA,
Auditor do Tesouro Estadual F5, matrícula nº037928-1-1, lotado na Secretaria
da Fazenda, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em
Comissão de Secretário Adjunto, integrante da estrutura organizacional da
Secretaria da Fazenda, a partir de 30.09.2003. PALÁCIO IRACEMA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2003.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art.63, Inciso I da
Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor ANTONIO IDILVAN DE
LIMA ALENCAR, Auditor Adjunto do Tesouro Estadual E5, matrícula
nº102941-1-8, lotado na Secretaria da Fazenda do Cargo de Direção e
Assessoramento, de provimento em Comissão de Coordenador de
Administração Fazendária, símbolo DNS-2, integrante da estrutura
organizacional da Secretaria da Fazenda, a partir de 30.09.2003. PALÁCIO
IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2003.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
12
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VI Nº 191 FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2003
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art.63, Inciso
I da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora LEDA MARIA
CRUZ, Auditor Adjunto do Tesouro Estadual E5, matrícula
nº103090-1-8, lotada na Secretaria da Fazenda do Cargo de Direção e
Assessoramento, de provimento em Comissão de Coordenador de
Administração Fazendária, símbolo DNS-2, integrante da estrutura
organizacional da Secretaria da Fazenda, a partir de 30.09.2003.
PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de
outubro de 2003.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art.63, Inciso
I da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor JOSÉ CARLOS
CAVALCANTE, Técnico do Tesouro Estadual E5, matrícula
nº009912-1-X, lotado na Secretaria da Fazenda do Cargo de Direção e
Assessoramento, de provimento em Comissão de Coordenador de
Administração Fazendária, símbolo DNS-2, integrante da estrutura
organizacional da Secretaria da Fazenda, a partir de 30.09.2003.
PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de
outubro de 2003.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art.63, Inciso
I da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor ABILIO
FRANCISCO DE LIMA, Auditor Adjunto do Tesouro Estadual E5,
matrícula nº102907-1-6, lotado na Secretaria da Fazenda do Cargo de
Direção e Assessoramento, de provimento em Comissão de Coordenador
de Administração Fazendária, símbolo DNS-2, integrante da estrutura
organizacional da Secretaria da Fazenda, a partir de 30.09.2003.
PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de
outubro de 2003.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art.63, Inciso
I da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora ANA MÔNICA
FILGUEIRAS MENESCAL NEIVA, Técnico do Tesouro Estadual E5,
matrícula nº003426-1-0, lotada na Secretaria da Fazenda do Cargo de
Direção e Assessoramento, de provimento em Comissão de Coordenador
de Administração Fazendária, símbolo DNS-2, integrante da estrutura
organizacional da Secretaria da Fazenda, a partir de 30.09.2003.
PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de
outubro de 2003.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do
Ceará, RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com o
inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, ANTONIO
PINHEIRO BASTOS, ocupante do cargo de Auditor do Tesouro Estadual
F5, matrícula nº006984-1-5, para exercer o Cargo de Direção e
Assessoramento, de provimento em Comissão de Diretor de Núcleo de
Execução, símbolo DNS-3, integrante da estrutura organizacional da
Secretaria da Fazenda, a partir da data de publicação deste Ato. PALÁCIO
IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, em Fortaleza, 03
de outubro de 2003.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do
Ceará, RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com o
inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, JOSÉ
RAIMUNDO MORAIS VILAR, Ocupante do Cargo de Auditor do
Tesouro Estadual F5, matrícula nº006157-1-4, para exercer o Cargo de
Direção e Assessoramento, de provimento em Comissão de Coordenador
de Administração Fazendária, símbolo DNS-2, integrante da estrutura
organizacional da Secretaria da Fazenda, a partir da data de publicação
deste Ato. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, em Fortaleza, 03 de outubro de 2003.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do
Ceará, RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com o
inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, MARCOS
COSTA DE OLIVEIRA, Ocupante do Cargo de Auditor do Tesouro
Estadual F5, matrícula nº038015-1-9, para exercer o Cargo de Direção
e Assessoramento, de provimento em Comissão de Coordenador de
Administração Fazendária, símbolo DNS-2, integrante da estrutura
organizacional da Secretaria da Fazenda, a partir da data de publicação
deste Ato. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 03 de outubro de 2003.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do
Ceará, RESOLVE NOMEAR de acordo com o art.8º combinado com o
inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, JOÃO
ALFREDO MONTENEGRO FRANCO, Auditor do Tesouro Estadual
F5, matrícula nº007542-1-8, para exercer o cargo de Direção e
Assessoramento, de provimento em Comissão de Secretário Adjunto,
integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, a partir
da data da publicação deste Ato. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2003.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do
Ceará, RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com o
inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, FRANCISCO
GLAUBER DIEB LIMA, ocupante do Cargo de Auditor do Tesouro
Estadual F5, matrícula nº037967-1-0, para exercer o Cargo de Direção
e Assessoramento, de provimento em Comissão de Coordenador de
Administração Fazendária, símbolo DNS-2, integrante da estrutura
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VI Nº 191 FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2003
organizacional da Secretaria da Fazenda, a partir da data de publicação
deste Ato. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 03 de outubro de 2003.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do
Ceará, RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com o
inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, LOURDES
MARIA PORTO MORAIS, ocupante do cargo de Auditor do Tesouro
Estadual E5, matrícula nº062844-1-8, para exercer o Cargo de Direção
e Assessoramento, de provimento em Comissão de Coordenador de
Administração Fazendária, símbolo DNS-2, integrante da estrutura
organizacional da Secretaria da Fazenda, a partir da data de publicação
deste Ato. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 03 de outubro de 2003.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do
Ceará, RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com o
inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, SÉRGIO
RICARDO ALVES SISNANDO, ocupante do cargo de Auditor do
Tesouro Estadual F2, matrícula nº104054-1-6, para exercer o Cargo de
Direção e Assessoramento, de provimento em Comissão de Coordenador
de Administração Fazendária, símbolo DNS-2, integrante da estrutura
organizacional da Secretaria da Fazenda, a partir da data de publicação
deste Ato. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 03 de outubro de 2003.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do
Ceará, RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com o
inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, PEDRO
JÚNIOR NUNES DA SILVA, ocupante do cargo de Auditor Adjunto
do Tesouro Estadual E5, matrícula nº100508-1-2, para exercer o Cargo
de Direção e Assessoramento, de provimento em Comissão de
Coordenador de Administração Fazendária, símbolo DNS-2, integrante
da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, a partir da data de
publicação deste Ato. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 03 de outubro de 2003.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do
Ceará, RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com
o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,
JOAQUIM MADEIRA REIS JÚNIOR, ocupante do cargo de Auditor
do Tesoro Estadual F5, matrícula nº037905-1-7, para exercer o Cargo
de Direção e Assessoramento, de provimento em Comissão de Secretário
Executivo, símbolo DNS-2, integrante da estrutura organizacional da
13
Secretário da Fazenda, a partir da data de publicação deste Ato.
PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de
outubro de 2003.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do
Ceará, RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com o
inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, JOSÉ
ANASTÁCIO DE LIMA, exercente da função de Técnico do Tesouro
Estadual E5, matrícula nº014843-1-1, para exercer o Cargo de Direção
e Assessoramento, de provimento em Comissão de Coordenador de
Administração Fazendária, símbolo DNS-2, integrante da estrutura
organizacional da Secretaria da Fazenda, a partir da data de publicação
deste Ato. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 03 de outubro de 2003.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº0864/2003 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE
CESSAR os efeitos da Portaria nº0523/99, de 30.03.99, publicada
no D.O de 23.04.99, que designou SANDRA MARIA OLIMPIO
MACHADO, Auditor do Tesouro Estadual F2, matrícula nº062812-1-4,
para Atividade de cargo comissionado, na Superintendência
Administrativa e designá-la para a Atividade de Auditoria Fiscal no
Núcle de Execução da Água Fria. SECRETARIA DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de setembro de 2003.
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0866/2003 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
EXCLUIR JOÃO ALFREDO MONTENEGRO FRANCO, Auditor
do Tesouro Estadual F5, matrícula nº007542-1-8 da Portaria
nº0527/97, de 15.05.97, publicada no D.O de 16.05.97, que o designou
para Atividade de Informação, Pesquisa e Planejamento, Apoio Log.
Controle, Consult e Normas, na Superintendência de Administração
Tributária e designá-lo para a Atividade de cargo comissionado no
Gabinete do Secretário. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2003.
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0868/2003 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE
CESSAR os efeitos da Portaria nº1027/2002, de 27.11.2002,
publicada no D.O de 06.12.2002, que designou LÚCIA DE FÁTIMA
CALOU DE ARAÚJO, Auditor do Tesouro Estadual F5, matrícula
nº062917-1-6, para Atividade de cargo comissionado, no Gabinete do
Secretário e designá-la para a Atividade de cargo comissionado na
Assessoria de Desenvolvimento Institucional. SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de
2003.
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0869/2003 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
EXCLUIR LOURDES MARIA PORTO MORAIS, Auditor do
14
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VI Nº 191 FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2003
Tesouro Estadual E5, matrícula nº062844-1-8 da Portaria nº0390/97,
de 02.04.97, publicada no D.O de 02.04.97, que a designou para Atividade
de cargo comissionado, na Superintendência de Administração Tributária
e designá-la para a Atividade de cargo comissionado no Gabinete do
Secretário. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 01 de outubro de 2003.
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0870/2003 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE
CESSAR os efeitos da Portaria nº0520/2002, de 22.05.2002,
publicada no D.O de 10.06.2002, que designou ALDENOR MENEZES
ANGELIM, Auditor Adjunto do Tesouro Estadual E5, matrícula
nº100602-1-4 para Atividade de cargo comissionado, na Ouvidoria e
designá-lo para a Atividade de cargo comissionado na Superintendência
Administrativa. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2003.
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0871/2003 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE
CESSAR os efeitos da Portaria nº0204/2003, de 13.03.2003,
publicada no D.O de 09.04.2003, que designou ANTONIO ELIEZER
PINHEIRO, Auditor do Tesouro Estadual F1, matrícula nº105833-1-4
para Atividade de Cargo Comissionado, no Núcleo de Execução da
Substituição Tributária e Comércio Exterior e designá-lo para a Atividade
de Cargo Comissionado no Núcleo de Execução do Montese.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
01 de outubro de 2003.
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0872/2003 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE
CESSAR os efeitos da Portaria nº0209/2003, de 13.03.2003,
publicada no D.O de 09.04.2003, que designou ARGEMIRO TORRES
NETO, Auditor do Tesouro Estadual F2, matrícula nº104071-1-7, para
Atividade de cargo comissionado, na Superintendência de Administrativa
Tributária e designá-lo para a Atividade de cargo comissionado na
Ouvidoria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 01 de outubro de 2003.
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0873/2003 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
EXCLUIR SÉRGIO RICARDO ALVES SISNANDO, Auditor do
Tesouro Estadual F2, matrícula nº104054-1-6 da Portaria nº0128/98,
de 02.02.98, publicada no D.O de 12.02.98, que o designou para Atividade
de Auditoria Fiscal, no Núcleo de Execução em Fortaleza-Centro e
designá-lo para a Atividade de cargo comissionado na Superintendência
de Administração Tributária. SECRETARIA DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2003.
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0874/2003 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE
CESSAR os efeitos da Portaria nº0556/2002, de 28.05.2002,
publicada no D.O de 03.07.2002, que designou JOSÉ ANASTÁCIO
DE LIMA, Técnico do Tesouro Estadual E5, matrícula nº014843-1-1,
para Atividade de cargo comissionado, no Núcleo de Execução do Montese
e designá-lo para a Atividade de cargo comissionado na Superintendência
Administrativa. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2003.
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº0875/2003 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
EXCLUIR ANTONIO PINHEIRO BASTOS, Auditor do Tesouro
Estadual F5, matrícula nº006984-1-5 da Portaria nº0527/1997, de
15.05.1997, publicada no D.O de 16.05.1997, que o designou para
Atividade de Auditoria Fiscal, no Núcleo de Execução da Substituição
Tributária e Comércio Exterior e designá-lo para a Atividade de Cargo
Comissionado no Núcleo de Execução da Substituição Tributária e
Comércio Exterior. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2003.
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0876/2003 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE
CESSAR os efeitos da Portaria nº0210/2003, de 13.03.2003, publicada
no D.O de 09.04.2003, que designou LIANA MARIA MACHADO DE
SOUZA, Auditor do Tesouro Estadual F2, matrícula nº062736-1-0 para
Atividade de Cargo Comissionado, na Superintendência de Administração
Tributária e designá-la para a Atividade de Cargo Comissionado na Assessoria
de Desenvolvimento Institucional. SECRETARIA DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2003.
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0877/2003 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE
CESSAR os efeitos da Portaria nº0435/2000, de 31.03.2000,
publicada no D.O de 14.04.2000, que designou JOAQUIM MADEIRA
REIS JUNIOR, Auditor do Tesouro Estadual F5, matrícula nº0379051-7 para Atividade de cargo comissionado, na Assessoria de
Desenvolvimento Institucional e designá-lo para a Atividade de cargo
comissionado no Gabinete do Secretário. SECRETARIA DA FAZENDA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2003.
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0878/2003 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
EXCLUIR FRANCISCO GLAUBER DIEB LIMA, Auditor do
Tesouro Estadual F5, matrícula nº037967-1-X da Portaria
nº0346/2000, de 08.03.2000, publicada no D.O de 22.03.2000, que
o designou para Atividade de Auditoria Fiscal, no Núcleo de Execução
do Montese e designá-lo para a Atividade de Cargo Comissionado na
Superintendência Administrativa Tributária. SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro
de 2003.
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0879/2003 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE
CESSAR os efeitos da Portaria nº0167/2002, de 13.02.2002,
publicada no D.O de 05.03.2002, que designou MARCOS COSTA
DE OLIVEIRA, Auditor do Tesouro Estadual F5, matrícula
nº038015-1-9 para Atividade de Auditoria Fiscal, no Núcleo de
Execução da Água Fria e designá-lo para a Atividade de Cargo
Comissionado na Superintendência de Administração Tributária.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
01 de outubro de 2003.
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
15
SÉRIE 2 ANO VI Nº 191 FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2003
PORTARIA Nº0880/2003 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE
CESSAR os efeitos da Portaria nº0310/2001, de 05.03.2001,
publicada no D.O de 09.03.2001, que designou JOSÉ RAIMUNDO
MORAIS VILAR, Auditor do Tesouro Estadual F5, matrícula
nº006157-1-4 para Atividade de Auditoria Fiscal, no Núcleo de Execução
de Joaquim Távora e designá-lo para a Atividade de Coordenador de
Administração Fazendária no Núcleo de Coordenação na Grande
Fortaleza. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 01 de outubro de 2003.
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0882/2003 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com
o disposto no art.79, da Lei nº12.732, de 24.09.97 e Decreto nº26.807,
de 25.10.2002, D.O. 31.10.2002, RESLVE designar PEDRO JÚNIOR
NUNES DA SILVA, Auditor Adjunto do Tesouro Estadual E5, matrícula
nº100508-1-2, para Atividade de cargo comissionado, no Núcleo de
Coordenação na Zona Norte, ficando concedida gratificação de
localização no percentual de 30% do vencimento base da Classe A,
Referência A1. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 01 de
outubro de 2003.
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº0883/2003 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE
CESSAR os efeitos da Portaria nº0118/2000, de 25.01.2000,
publicada no D.O de 31.01.2000, que designou ANA MÔNICA
FILGUEIRAS MENESCAL NEIVA, Técnico do Tesouro Estadual E5,
matrícula nº003426-1-0 para Atividade de Cargo Comissionado, na
Assessoria de Desenvolvimento Institucional e designá-lo para a
Atividade de Ouvidoria na Ouvidoria da Secretaria da Fazenda.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
01 de outubro de 2003.
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
PORTARIA Nº161/2003 - O SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor
RÔMULO DOS SANTOS FORTES, ocupante do cargo de Secretário
Adjunto, matrícula nº15175613, desta SEINFRA, a VIAJAR à cidade
de Brasília/DF, nos dias 17 e 18 de setembro de 2003, a fim de participar
da reunião no Ministério de Integração e da 5ª reunião do Grupo
Transnordestina, concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valor unitário de
R$135,00 (cento e trinta e cinco reais) acrescidos de 60% (sessenta por
cento), no valor total de R$324,00 (trezentos e vinte e quatro reais),
mais ajuda de custo no valor total de R$67,50 (sessenta e sete reais e
cinqüenta centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/
Fortaleza, no valor de R$1.235,10 (hum mil, duzentos e trinta e cinco
reais e dez centavos), perfazendo um total de R$1.626.60 (hum mil,
seiscentos e vinte e seis reais e sessenta centavos), de acordo com o
artigo 1º; alínea b §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe II
do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478,
de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA,
em Fortaleza, 15 de setembro de 2003.
Luiz Eduardo Barbosa de Moraes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº163/2003 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar de reunião e
fiscalizar obras de infra-estrutura, concedendo-lhes diária, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de
21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA,
em Fortaleza, 17 de setembro de 2003.
Luiz Eduardo Barbosa de Moraes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº163/2003 DE 17 DE SETEMBRO DE 2003
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT. VALOR
TOTAL
Paulo César Abreu Alves
Orientador de Célula
III
19 e 19.09.03
Morada Nova e Jaguaribara
1,5
44,00
66,00
Antônio Torquato Araújo
Fernando Sérgio Studart.Leitão
Assessor Técnico
Orientadora de Célula
III
III
18 e 19.09.03
24.09.03
Morada Nova e Jaguaribara
Ibicuitinga
1,5
0,5
44,00
44,00
66,00
22,00
*** *** ***
PORTARIA Nº165/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado
com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, da citada Lei, a
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor
GOTHARDO VASCONCELOS LEMOS, ocupante do cargo de
Orientador de Célula, matrícula nº0393411-X, lotado nesta SEINFRA,
a importância de R$2.000,00 (dois mil reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº. A aplicação dos recursos a que
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e
cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser
comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA, em Fortaleza, 22 de
setembro de 2003.
Luiz Alberto Parente
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº166/2003 - O SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor
RÔMULO DOS SANTOS FORTES, ocupante do cargo de Secretário
Adjunto, matrícula nº1517561-3, desta SEINFRA, a viajar à cidade de
Brasília/DF, no período de 23 a 25 de setembro de 2003, a fim de participar
de reuniões que tem por finalidade a Elaboração do Relatório Final do GTI
da Ferrovia Transnordestina, concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, no valor
unitário de R$135,00 (cento e trinta e cinco reais) acrescidos de 60%
(sessenta por cento), no valor total de R$540,00 (quinhentos e quarenta
reais), mais ajuda de custo no valor total de R$67,50 (sessenta e sete reais e
cinqüenta centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/
Fortaleza, no valor de R$1.321,19 (hum mil, trezentos e vinte e um reais,
e dezenove centavos), perfazendo um total de R$1.928,69 (hum mil,
novecentos e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos), de acordo com
o artigo 1º; alínea b §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe II do
anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de
21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA,
em Fortaleza, 22 de setembro de 2003.
Luiz Eduardo Barbosa de Moraes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VI Nº 191 FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2003
AVISO DE EDITAIS
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da SECRETARIA
DA INFRA ESTRUTURA-SEINFRA, nomeada pela Portaria Nº095/2003,
comunica aos interessados que fará realizar em sua sede no Centro
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Variante C, S/NCambeba, na data e horário respectivamente indicados, sessão de
recebimento dos documentos e propostas para as seguintes TOMADAS
DE PREÇOS: Nº059/CEGÁS/SEINFRA/2003- AQUISIÇÃO DE
TUBOS DE AÇO CARBONO - às 10 h de 22 de outubro de 2003;
Nº060/CEGÁS/SEINFRA/2003- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
DE APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO - às 15 h de 22 de outubro de
2003. Os editais poderão ser adquiridos junto à CEGÁS, na Av. Santos
Dumont Nº7.700, no horário das 08 às 12 e das 14 às 18 horas, até o
último dia útil anterior à data da sessão. SECRETARIA DA INFRA
ESTRUTURA-SEINFRA, em Fortaleza, 01 de outubro de 2003.
Franklin Viana Moreira
PRESIDENTE
*** *** ***
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES
PORTARIA Nº839/2003 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço a
disposição da SUPAD, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea “a” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro
de 2001, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária do DERT. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E
TRANSPORTES, em Fortaleza, 01 de agosto de 2003.
Guaracy Diniz de Aguiar
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº839/2003, DE 01 DE AGOSTO DE 2003
NOME
FUNÇÃO
PERÍODO
ROTEIRO
QTDE
VLR
TOTAL
ISAIAS BATISTA DUARTE
MOTORISTA
26/27 28/29
FORTALEZA – M. NOVA
04
17,50
70,00
ISAIAS BATISTA DUARTE
ISAIAS BATISTA DUARTE
MOTORISTA
MOTORISTA
13/15
07/08
FORTALEZA – IGUATU
FORTALEZA – ARACATI
03
02
17,50
17,50
52,50
35,00
ISAIAS BATISTA DUARTE
ISAIAS BATISTA DUARTE
MOTORISTA
MOTORISTA
18/19 20/22
04/06
FORTALEZA – MASSAPÊ
FORTALEZA – SOBRAL
05
03
17,50
17,50
87,50
52,50
ISAIAS BATISTA DUARTE
ISAIAS BATISTA DUARTE
MOTORISTA
MOTORISTA
11/12
01/01
FORTALEZA – RUSSAS
FORTALEZA - BALEIA
02
01
17,50
17,50
35,00
17,50
MARIA DO SOCORRO PAIVA SILVA
BRUNO ALENCAR FILHO
AG. ADM.
ENG. CIVIL
28/28
26/29
FORTALEZA – L. DO NORTE
FORTALEZA - CRATO
01
04
17,50
18,50
17,50
74,00
VICENTE PARENTE PORTELA
PEDRO RODRIGUES NETO
ENG. CIVIL
MOTORISTA
26/29
04/08
FORTALEZA - CRATO
FORTALEZA – M. NOVA
04
05
18,50
17,50
74,00
87,50
PEDRO RODRIGUES NETO
PEDRO RODRIGUES NETO
MOTORISTA
MOTORISTA
18/19
11/12
FORTALEZA – IGUATU
FORTALEZA – SOBRAL
02
02
17,50
17,50
35,00
35,00
PEDRO RODRIGUES NETO
RAIMUNDO AROLDO PEREIRA
MOTORISTA
MOTORISTA
25/27
26/29
FORTALEZA – CRATEÚS
FORTALEZA - CRATO
03
04
17,50
17,50
52,50
70,00
TOTAL GERAL
795,50
*** *** ***
PORTARIA Nº841/2003 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço a
disposição do CEN, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea “a” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro
de 2001, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária do DERT. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E
TRANSPORTES, em Fortaleza, 01 de agosto de 2003.
Guaracy Diniz de Aguiar
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº841/2003, DE 01 DE AGOSTO DE 2003
NOME
FUNÇÃO
JOSÉ ALVES DA SILVA
JOSÉ DE ASSIS PEREIRA DA SILVA
FCO. OSMAR DA SILVA
LUIZ SOARES DA SILVA
JOSÉ WEDSON BATISTA
PAULO ROBRTO MARQUES
PAULO ROBRTO MARQUES
MANOEL NILO PINTO NUNES
JOÃO RICARDO R. VASCONCELOS
RDO. NONATO DA SILVA
JOSÉ NEMESIO DE OLIVEIRA
JOSÉ PEREIRA BATISTA
RDO. LOPES DE SOUSA
FCO. LOPES DE FREITAS
ANTO JOSÉ PAIXÃO DA SILVA
TARCISIO RIBEIRO DE LIMA
JOSÉ DELFINO ALVES
SEBASTIÃO DE SOUSA
SEBASTIÃO DE SOUSA
FCO. PAULO PEREIRA
FCO. ALUISIO A. CORDEIRO
JOSÉ ARMANDO R. DE OLIVEIRA
RDO. IRIO N. MOURÃO
TRAB. CAMP.
TRAB.CAMP.
OP. M. PES.
TRAB. CAMP.
VIGIA
ENG.CIVIL
ENG.CIVIL
MOTORISTA
ENG. CIVIL
TRAB. CAMP.
TRAB CAMP.
AUX. OBRAS
TRAB. CAMP.
OF. MANUT.
TRAB. CAMP.
AUX. SERV.
TRAB. CAMP.
MOTORISTA
MOTORISTA
AUX. SERV.
AUX. SERV.
AUX. SERV.
MOTORISTA
PERÍODO
06/07 14/15 21/22 28/28
06/07 14/15 21/22 28/28
06/07 14/14 21/22 28/28
06/07 14/15 21/22 28/28
06/07 14/15 21/22 28/28
06/07 21/22
10/15
06/08 14/15 21/22 28/28
06/07 14/15 21/22 28/28
06/07 14/15 21/22 28/28
06/07 14/15 21/22 28/28
06/07 14/15 21/22 28/28
06/07 14/15 21/22 28/28
06/07 14/15 21/22 28/28
06/08 14/15 21/22 28/28
06/07 14/15 21/22 28/28
06/07 14/15 21/22 28/28
06/08 21/23
14/15 28/28
06/08 14/15 21/22 28/28
06/08 14/15 21/22 28//28
06/08 14/15 21/22 28/28
06/07 14/15 21/22 28/28
ROTEIRO
FORTALE -CRATO
FORTALEZA - CRATO
FORTALEZA - CRATO
FORTALEZA CRATO
FORTALEZA – CRATO
FORTALEZA – CRATO
FORTALEZA – L. DO NORTE
FORTALEZA – SOLONOPO LES
FORTALEZA - CRATO
FORTALEZA - CRATO
FORTALEZA - CRATO
FORTALEZA - CRATO
FORTALEZA - CRATO
FORTALEZA - CRATO
FORTALEZA – SOLONOPO LES
FORTALEZA – CRATO
FORTALEZA - CRATO
FORTALEZA - CRATO
FORTALEZA – L. DO NORTE
FORTALEZA – SOLONOPO LES
FORTALEZA – SOLONOPO LES
FORTALEZA – SOLONOPO LES
FORTALEZA - CRATO
QTDE
VLR
TOTAL
07
07
07
07
07
04
02
08
07
07
07
07
07
07
08
07
07
06
03
08
08
08
07
17,50
17,50
17,50
17,50
17,50
22,00
22,00
17,50
18,50
17,50
17,50
17,50
17,50
17,50
17,50
17,50
17,50
17,50
17,50
17,50
17,50
17,50
17,50
122,50
122,50
122,50
122,50
122,50
88,00
44,00
140,00
129,50
122,50
122,50
122,50
122,50
122,50
140,00
122,50
122,50
105,00
105,00
140,00
140,00
140,00
122,50
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
17
SÉRIE 2 ANO VI Nº 191 FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2003
NOME
FUNÇÃO
PEDRO MENDES DE ANDRADE
PEDRO FELICIO DE BARROS
VICENTE FERREIRA DIAS NETO
MOACIR PEREIRA LIMA
JOSÉ ALVES DE SOUSA
ANTO. ROBERTO G. FERREIRA
FCO DE ASSIS ROCHA FAUSTINO
FCO. EDMILSON ALVES DA SILVA
FCO. DOS REIS
PEDRO FERREIRA DA COSTA
GENESIO PEREIRA DOS S. FILHO
FCO. RODRIGUES DA SILVA
SEBASTIAÕ PEQUENO DA SILVA
ANTO. DIAS DE ARÁUJO
ANTO. DIAS DE ARAUJO
CLEIDE LACERDA M. B. RAMOS
JOSÉ FURTADO PINTO
PAULO JOSÉ B. DE CARVALHO
JOSIMA DOS SANTOS LIMA
ANTO. ALBER DE SENA LIMA
PEDRO RODRIGUES NETO
PEDRO RODRIGUES NETO
GALDINO GONDIM L. RIBEIRO
ANESIO FERNANDES GOMES
ANTO CORDEIRO NETO
ANTO LOBO DA SILVA
JOSE OSVALDO BRITO MAIA
JOSÉ PINTO ARAUJO
JOSÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO
PAULO BARRETO XENOFONTE
ANTO ALBERTO GONÇALVES
FCO. ERIVAM MARTINS PARENTE
FCO JOSÉ DE SOUSA LIMA
RDO. AROLDO PEREIRA
RDO. AROLDO PEREIRA
JUVENAL ALVES BARRETO
JUVENAL ALVES BARRETO
FCO. FELIX FILHO
JUSCELINO RAMOS DA SILVA
NELIA RODRIGUES ROMERO
GEORGE ANTONIO MORAIS
IZAIAS SANTIAGO FILHO
IZAIAS SANTIAGO FILHO
IZAIAS SANTIAGO FILHO
MARIA VILANICE OLIVEIRA
FCO JAIRO M. F. GOMES
MOTORISTA
MOTORISTA
AUX. TOPOG.
OP. M. PES.
TRAB. CAMP.
TRAB. CAMP.
AUX. SERV.
CONTINUO
AUX. TOPOG.
MOTORISTA
AUX. TOPOG.
TRAB. CAMP.
AUX. SERV.
TEC. ESTR.
TEC. ESTR.
TREC. ESTR.
GEOLOGO
ENG. CIVIL
TEC. ESTR.
FISC. CAMPO
MOTORISTA
MOTORISTA
ENG. CIVIL
AUX. LABOR.
AUX. SERV.
AUX. SERV.
AUX. SERV.
AUX. SERV.
AUX. SERV.
ENG. CIVIL
ENG. CIVIL
ASS. TEC.
MOTORISTA
MOTORISTA
MOTORISTA
ENG. CIVIL
ENG. CIVIL
AUX. T. ENG.
AUX. T. ENG.
ARQUITETA
AUX. ENG.
MOTORISTA
MOTORISTA
MOTORISTA
DESENHISTA
FISC. CONST.
PERÍODO
ROTEIRO
12/15 20/22
13/15 20/22
12/15 20/22
06/08 13/15
13/15 19/22
20/22 27/29
06/08 13/15
20/22 27/29
13/15 20/22
13/15 21/22
13/15 19/22
20/22 27/29
20/22 27/29
06/08
21/22 28/29
22/22 28/29
20/22 27/29
13/15
13/15 20/22 27/29
13/15 19/22
13/15
20/22
06/08 13/15
13/15 20/22 28/29
06/08 13/15
06/08 13/15
12/15 20/22
06/08 13/15
12/15 20/22
13/15 19/22
12/15 28/29
20/22
14/15 28/29
06/07
04/05
18/19
04/08 11/14 26/27
04/08
04/08 11/12
13/15 20/22
04/06
11/15 19/20
21/22 28/29
04/08 26/27
04/08
04/08
FORTRALEZA - JARDIM
FORTALEZA –N. JAGUARI BARA
FORTALEZA - JARDIM
FORTALEZA – M. NOVA
FORTALEZA – N. JAGUARIB.
FORTALEZA - PENTECOSTE
FORTALEZA – M. NOVA
FORTALEZA - PENTECOSTE
FORTALEZA – N. JAGUARIB.
FORTALEZA - MORRINHOS
FORTALEZA – N. JAGUARIB.
FORTALEZA - PENTECOSTE
FORTALEZA - PENTECOSTE
FORTALEZA - RUSSAS
FORTALEZA - QUIXADÁ
FORTALEZA - QUIXADÁ
FORTALEZA - PENTECOSTE
FORTALEZA - TRAIRI
FORTALEZA - FORTIM
FORTALEZA - TRAIRI
FORTALEZA – TRAIRI
FORTALEZA - IGUATU
FORTALEZA - RUSSAS
FORTALEZA - JARDIM
FORTALEZA – M. NOVA
FORTALEZA – M. NOVA
FORTALEZA - JARDIM
FORTALEZA – M. NOVA
FORTALEZA - JARDIM
FORTALEZA - TRAIRI
FORTALEZA – M. NOVA
FORTALEZA - IGUATU
FORTALEZA – M. NOVA
FORTALEZA - SOBRAL
FORTALEZA - ACOPIARA
FORTALEZA - CAMOCIM
FORTALEZA – TAUA
FORTALEZA - BATURITÉ
FORTALEZA - BATURITÉ
FORTALEZA - ACOPIARA
FORTALEZA - SOBRAL
FORTALEZA - SOBRAL
FORTALEZA - CRATEUS
FORTALEZA - ARACOIABA
FORTALEZA
FORTALEZA - SOBTRAL
QTDE
VLR
TOTAL
07
06
07
06
07
06
06
06
06
05
07
06
06
03
04
03
06
03
09
07
03
03
06
08
06
06
07
06
07
07
06
03
04
02
02
02
11
05
07
06
03
07
04
07
05
05
17,50
17,50
17,50
17,50
17,50
17,50
17,50
17,50
17,50
17,50
17,50
17,50
17,50
17,50
17,50
17,50
18,50
44,00
17,50
17,50
17,50
17,50
18,50
17,50
17,50
17,50
17,50
17,50
17,50
18,50
18,50
44,00
17,50
17,50
17,50
37,00
37,00
17,50
17,50
17,50
17,50
17,50
17,50
17,50
18,50
17,50
122,50
105,00
122,50
105,00
122,50
105,00
105,00
105,00
105,00
87,50
122,50
105,00
105,00
52,50
70,00
52,50
111,00
132,00
157,50
122,50
52,50
52,50
111,00
140,00
105,00
105,00
122,50
105,00
122,50
129,50
111,00
132,00
70,00
35,00
35,00
74,00
407,00
87,50
122,50
111,00
52,50
122,50
70,00
122,50
92,50
87,50
TOTAL GERAL
7.605,00
*** *** ***
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
AVISO DE ADIAMENTO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº40/2003
ORIGINÁRIA DA CAGECE
A COMISSÃO CENTRAL DE CONOCRRÊNCIAS torna público que
em razão de modificações a serem introduzidas no Edital supra, a data da
abertura marcada para o dia 02 de outubro de 2003, às 16:00 (dezesseis)
horas, fica adiada “Sine Die”. COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS, em Fortaleza, 30 de setembro de 2003.
José Amâncio de Oliveira Carvalho
*** *** ***
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº01/2003 - SEMACE
A
COMISSÃO
PERMANENTE
DE
LICITAÇÃO
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE SEMACE, torna público, para conhecimento dos interessados, que a
empresa vencedora do PREGÃO PRESENCIAL nº01/2003 para aquisição
de mão-de-obra terceirizada, foi a VESPA CONSÓRCIO E SERVIÇOS
LTDA. Para maiores informações os interessados deverão dirigir-se à
SEMACE no horário de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00 horas ou pelo
fone (85) 488-7468. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE-SEMACE, em Fortaleza, 17 de setembro de 2003.
Lacimir Maria Fonseca Monteiro
PRESIDENTE DA COMISSÃO
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº09/2003
CONVENENTES: Superintendência Estadual do Meio AmbienteSEMACE e FACULDADE SENAC DE TURISMO E HOTELARIA
DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO. OBJETO: Estabelecer condições
para realização de Estágios Curriculares Supervisionados, com
estudantes de nível superior da Convenente; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, Lei Federal nº69.494/
77 e o Decreto Estadual nº26.740/02; FORO: Comarca de Fortaleza,
Ceará; VIGÊNCIA: Este Convênio vigorará até 31 de dezembro de
2004, podendo ser prorrogado e/ou alterado mediante termo aditivo;
VALOR: As despesas decorrentes da concessão de bolsa de estudo, quando
houver, correrão à conta de recursos próprios da SEMACE.; DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: ; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 31 de julho
de 2003; SIGNATÁRIOS: Romeu Aldigueri de Arruda Coelho,
Superintendente da SEMACE e Anselmo Milani, Diretor do SENAC
José Oraci Coutinho
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº288/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portaria
nº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 publicada no D.O.E de
11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO
MARTINS DA COSTA, que exerce a função de Articulador, matrícula
nº0273291-2, deste Órgão, a viajar às cidades de Limoeiro do Norte e
Aracati, no período de 28 à 29/08/03, a fim de participar da reunião de
renovação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Jaguaribe,
concedendo-lhe 01 diária e meia, no valor unitário de R$44,00 (quarenta
e quatro reais), totalizando R$66,00 (sessenta e seis reais), de acordo
com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe V do anexo I
do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. COORDENADORIA
ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 25 de agosto de 2003.
Armando Campos de Oliveira Júnior
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
18
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VI Nº 191 FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2003
PORTARIA Nº289/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portaria
nº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 publicada no D.O.E de
11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ
ERIVAN ABRAÃO MAIA, que exerce o Cargo de Assistente Técnico
DAS-2, matrícula nº1354831-5, deste Órgão, a viajar a cidade de
Aratuba, no período de 28 à 29/08/2003, a fim de visitar e supervisionar
as comunidades de Boa Água, Vazante e Camarão, bem como acompanhar
as obras em execução, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor
unitário de R$37,00 (trinta e sete reais), totalizando R$55,50 (cinqüenta
e cinco reais e cinqüenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea
“b” do §1º do art.3º; art.15, classe IV do anexo I do Decreto nº26.478,
de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária desta Pasta. COORDENADORIA ADMINISTRATIVO
FINANCEIRA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em
Fortaleza, 25 de agosto de 2003.
Armando Campos de Oliveira Júnior
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº290/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.E de 11 de março
de 2003, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a
finalidade de prestar contas do Convênio nº001/02/SRH/CE e realizar inspeção técnica na adutora de Retiro-Itapajé, concedendo-lhes diárias, de
acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária desta Pasta. COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em
Fortaleza, 29 de agosto de 2003.
Armando Campos de Oliveira Júnior
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº290/2003 DE 29 DE AGOSTO DE 2003.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
Fernando Antônio Benevides Teixeira
Edson Fontes Sobrinho
Orientador de Célula
Articulador
CLASSE
III
III
PERÍODO
ROTEIRO
03 a 04/09/03
03 a 04/09/03
Sobral e Itapajé
Sobral e Itapajé
DIÁRIAS
QUANT. VALOR
1,5
1,5
44,00
44,00
TOTAL
66,00
66,00
*** *** ***
PORTARIA Nº292/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portaria
nº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 e publicada no D.O.E de
11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR o servidor
FRANCISCO HOILTON ARARIPE RIOS, ocupante do cargo de
Assistente Técnico, matrícula nº1162351-4, deste Órgão, a viajar à
cidade de Brasília/DF, no dia 28/08/2003, a fim de participar de reunião
junto ao Banco Mundial, referente assunto do PROGERIRH, concedendolhe meia diária, no valor unitário de R$108,00 (cento e oito reais)
acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$86,40
(oitenta e seis reais e quarenta), mais uma ajuda de custo no valor total
de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinqüenta centavos), e passagem
aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor
de R$1.386,81 (hum mil, trezentos e oitenta e seis reais e oitenta e um
centavos), perfazendo um total de R$1.540,71 (hum mil, quinhentos e
quarenta reais e setenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º;
alínea “b” §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe IV do
anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478,
de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária desta Pasta. COORDENADORIA ADMINISTRATIVO
FINANCEIRA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em
Fortaleza, 25 de agosto de 2003.
Armando Campos de Oliveira Júnior
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº296/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portaria nº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 publicada no D.O.E de 11 de março
de 2003, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a
finalidade de participarem da Reunião do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Baixo Jaguaribe, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;
alínea “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta
Pasta. COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 08 de setembro
de 2003.
Armando Campos de Oliveira Júnior
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº296/2003, DE 08 DE SETEMBRO DE 2003.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
Milena Luna Bezerra
Vânia Maria Simões Rodrigues Teixeira
Assessor Técnico – DAS-1
III
Orientador da Célula de Articulação III
com os Usuários.DNS-3
PERÍODO
ROTEIRO
11 à 12/09/03
11 à 12/09/03
Russas
Russas
DIÁRIAS
QUANT. VALOR
1 e 1/2
1 e 1/2
44,00
44,00
TOTAL
66,00
66,00
*** *** ***
PORTARIA Nº297/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
nº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.E de
11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR a servidora GERMANA
DE MATTOS BRITO GÓES GIGLIO, que exerce a função de Assessor
de Contratos, matrícula nº1126641-X, deste Órgão, a viajar às cidades
de Coreaú, Tiangua, Novo Oriente, Independência, Cedro e Lavras da
Mangabeira, no período de 08 à 12/09/2003, objetivando entregar os
Títulos Dominiais aos reassentados dos Açudes Públicos Angicos, Flor
do Campo, Barra Velha e Ubaldinho, concedendo-lhe 04 diárias e meia,
no valor unitário de R$44,00 (quarenta e quatro reais) totalizando
R$198,00 (cento e noventa e oito reais), de acordo com o artigo 1º;
alínea “b” do §1º do art.3º; art.10 e 15, classe III do anexo I do Decreto
nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária desta Pasta. COORDENADORIA
ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 04 de setembro de 2003.
Armando Campos de Oliveira Júnior
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº298/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
nº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.E de
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VI Nº 191 FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2003
11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO
MÁRIO ARAÚJO DA PONTE, que exerce a função de Assessor
jurídico Ambiental, matrícula nº1259041-5, deste Órgão, a viajar à
cidade de Arneiroz, no período de 09 à 12/08/2003, objetivando prestar
atendimento aos expropriados no processo desapropriatório para
construção do açude Arneiroz II, concedendo-lhe três diárias e meia,
no valor unitário de R$37,00 (trinta e sete reais) totalizando R$129,50
(cento e vinte e nove reais e cinqüenta centavos) de acordo com o
artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.10 e 15, classe IV do anexo I
do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta.
COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 04 de
setembro de 2003.
Armando Campos de Oliveira Júnior
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº299/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portaria
nº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 publicada no D.O.E de
11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO
JOSÉ CÂMARA FERNANDES, que exerce o Cargo de Coordenador
de Gestão dos Recursos Hídricos, matrícula nº1388591-5, deste Órgão,
a viajar à cidade de Morada Nova, no dia 09/08/03, a fim de participar
de reunião com o Presidente do Comitê da Sub-bacia Hidrográfica do
Baixo Jaguaribe, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de
R$44,00 (quarenta e quatro reais), totalizando R$22,00 (vinte e dois
reais), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15,
classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta.
COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 16 de
setembro de 2003.
Armando Campos de Oliveira Júnior
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº300/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
nº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.E de
11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ
CLEITON GOMES DO NASCIMENTO, que exerce a função de
Motorista, matrícula nº0856421-3, deste Órgão, a viajar às cidades de
Alto Santo, Jaguaribara e Potiretama, no dia 09/09/2003, objetivo
conduzir técnicos da SRH aos municípios acima mencionados,
concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$35,00 (trinta e
cinco reais), totalizando R$17,50 (dezessete reais e cinqüenta centavos),
de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.10 e 15, classe
V do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta.
COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 04 de
setembro de 2003.
Armando Campos de Oliveira Júnior
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº301/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portaria
nº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 publicada no D.O.E de
11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ
ERIVAN ABRAÃO MAIA, que exerce o Cargo de Assistente Técnico
DAS-2, matrícula nº1354831-5, deste Órgão, a viajar a cidade de
Aratuba, no período de 09 à 11/09/2003, a fim de acompanhar o
fechamento da construção da barragem de pedras no riacho Boa Água,
bem como selecionar locais para novos cordões de pedra e abrir turmas
na Serrinha, Vazante e Camarão, concedendo-lhe 02 diárias e meia, no
valor unitário de R$37,00 (trinta e sete reais), totalizando R$92,50
(noventa e dois reais e cinqüenta centavos), de acordo com o artigo 1º;
alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe IV do anexo I do Decreto
19
nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária desta Pasta. COORDENADORIA
ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 04 de setembro de 2003.
Armando Campos de Oliveira Júnior
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº302/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portaria
nº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 publicada no D.O.E de
11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR o servidor
FRANCISCO WILSON PINTO, que exerce a função de Assistente
Técnico, matrícula nº1354831-5, deste Órgão, a viajar a cidade de
Russas, no dia 12/09/2003, a fim de realizar cobertura jornalística do
Seminário de Gestão Compartilhada realizado junto com a SIM,
concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$37,00 (trinta e sete
reais), totalizando R$18,50 (dezoito reais e cinqüenta centavos), de
acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe IV do
anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta.
COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 09 de
setembro de 2003.
Armando Campos de Oliveira Júnior
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº303/2003 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a portaria
nº045/2003, datada de 27 de fevereiro de 2003 publicada no D.O.E de
11 de março de 2003, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO
JOSÉ CÂMARA FERNANDES, que exerce o Cargo de Coordenador
de Gestão dos Recursos Hídricos, matrícula nº1388591-5, deste Órgão,
a viajar à cidade de Russas, no dia 12/09/03, a fim de participar do
Seminário de Gestão Compartilhada, concedendo-lhe meia diária, no
valor unitário de R$44,00 (quarenta e quatro reais), totalizando R$22,00
(vinte e dois reais), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do
art.3º; art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de
dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária desta Pasta. COORDENADORIA ADMINISTRATIVO
FINANCEIRA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em
Fortaleza, 09 de setembro de 2003.
Armando Campos de Oliveira Júnior
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS
Nº07/2003/COGERH/SRH/CE
A SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,
EM NOME DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS, torna público que a reunião para recebimento da
documentação e propostas se dará no dia 20 de Outubro de 2003, às
15:00 horas, na sede da Secretaria dos Recursos Hídricos, sita no Centro
Administrativo Gov. Virgílio Távora, Rua General Afonso Albuquerque
de Lima, S/N, Edifício SEDUC, 1º andar, Bloco C, Bairro Cambeba,
Fone (85) 488.8536. O objeto da Tomada de Preços é a contratação
de empresa para manutenção de serviços mecânicos, elétricos,
funilaria, reboque 24 horas e fornecimento de peças para os
veículos da COGERH. Para maiores informações e aquisição de cópias
do EDITAL, os interessados deverão dirigir-se à Av. Aguanambi 1770,
Bairro de Fátima, Sede da COGERH, no horário de 08:00 às 12:00 horas
e das 14:00 às 18:00 horas. COMPANHIA DE GESTÃO DOS
RECURSOS HÍDRICOS - COGERH, em Fortaleza, (Ce), 30 de setembro
de 2003.
Michele Mourão Matos
PROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***
20
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VI Nº 191 FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2003
SECRETARIA DA SAÚDE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso XVII do art.88 da Constituição Estadual e em
viturde do resultado do CONCURSO PÚBLICO, promovido pela
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO e SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO, homologado por Ato datado de 09 de março de 2003,
Diário Oficial do Estado de 09 de março de 2003, e Mandado de Segurança
do Tribunal de Justiça nº2003.02.24282-1 de Fortaleza, RESOLVE
NOMEAR MANOEL PEDRO GUEDES GUIMARÃES, de acordo
com o inciso II do art.17 da Lei nº9.826, de 14.05.1974, para exercer
em caráter efetivo, o cargo de Médico Intensivista, Classe I, Referência
03, integrante do Grupo Ocupacional Serviços Especializados de SaúdeSES, Quadro I - Poder Executivo, com lotação nesta Secretaria da Saúde,
e exercício funcional do Hospital São José de Doenças Infecciosas, criado
pela Lei nº10.601 DE 03 de dezembro de 1981. PALÁCIO DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2003.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Jurandi Frutuoso Silva
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso XVII do art.88 da Constituição Estadual e em
viturde do resultado do CONCURSO PÚBLICO, promovido pela
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO e SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO, homologado por Ato datado de 09 de março de 2003,
Diário Oficial do Estado de 09 de março de 2003, e Mandado de Segurança
do Tribunal de Justiça nº2003.02.24282-1 de Fortaleza, RESOLVE
NOMEAR TICIANA MOTA ESMERALDO, de acordo com o inciso
II do art.17 da Lei nº9.826, de 14.05.1974, para exercer em caráter
efetivo, o cargo de Médico Intensivista, Classe I, Referência 03,
integrante do Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES,
Quadro I - Poder Executivo, com lotação nesta Secretaria da Saúde, e
exercício funcional do Hospital São José de Doenças Infecciosas, criado
pela Lei nº10.623 de 15 de dezembro de 1981. PALÁCIO DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2003.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Jurandi Frutuoso Silva
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº172/2003
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ comunica aos interessados que no dia 22 DE
OUTUBRO DE 2003, às 09:00 horas, na AV.ALMIRANTE BARROSO,
600 - PRAIA DE IRACEMA - NESTA CIDADE, realizar-se-á a
supracitada Tomada de Preços, destinada a AQUISIÇÃO DE OSMOSE
REVERSA PORTÁTIL, GELADEIRA, FRIGOBAR, BALANÇA
DIGITAL, TELEVISÃO E NEGATOSCÓPIO DUPLO PARA O
HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA. Para maiores informações e
aquisição de cópias do EDITAL, os interessados deverão dirigir-se ao
supramencionado endereço e efetuar o pagamento da taxa de R$5,00
(cinco reais), através do DAE (Documento de Arrecadação Estadual),
Código da Receita 7269, no horário de 07:30 às 12:00 e 13:30 às 17:00
horas ou pelo site www.ceara.gov.br. No caso de obtenção do edital pela
internet, a empresa interessada deverá comunicar-se com a Comissão de
Licitação e informar através do Fax: (0xx85) 488-2058, os seguintes
dados: Nº do Edital, Nome da Empresa, Endereço, CNPJ, Fone e Fax.
Fortaleza, 02 de outubro de 2003.
Ana Lúcia Carneiro Bezerra
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº173/2003
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ comunica aos interessados que no dia 22 DE
OUTUBRO DE 2003, às 10:30 horas, na AV.ALMIRANTE BARROSO,
600 - PRAIA DE IRACEMA - NESTA CIDADE, realizar-se-á a
supracitada Tomada de Preços, destinada a AQUISIÇÃO DE ESCOVA
E CREME DENTAL PARA AS AÇÕES PROJETO DENTISTA DA
FAMÍLIA. Para maiores informações e aquisição de cópias do EDITAL,
os interessados deverão dirigir-se ao supramencionado endereço e efetuar
o pagamento da taxa de R$5,00 (cinco reais), através do DAE
(Documento de Arrecadação Estadual), Código da Receita 7269, no
horário de 07:30 às 12:00 e 13:30 às 17:00 horas ou pelo site
www.ceara.gov.br. No caso de obtenção do edital pela internet, a empresa
interessada deverá comunicar-se com a Comissão de Licitação e informar
através do Fax: (0xx85) 488-2058, os seguintes dados: Nº do Edital,
Nome da Empresa, Endereço, CNPJ, Fone e Fax. Fortaleza, 02 de
outubro de 2003.
Ana Lúcia Carneiro Bezerra
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº174/2003
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ comunica aos interessados que no dia 22 DE
OUTUBRO DE 2003, às 14:00 horas, na AV.ALMIRANTE BARROSO,
600 - PRAIA DE IRACEMA - NESTA CIDADE, realizar-se-á a
supracitada Tomada de Preços, destinada a ÁQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE CONSUMO MÉDICO HOSPITALAR PARA O
HOSPITAL DE MESSEJANA. Para maiores informações e aquisição de
cópias do EDITAL, os interessados deverão dirigir-se ao supramencionado
endereço e efetuar o pagamento da taxa de R$5,00 (cinco reais), através
do DAE (Documento de Arrecadação Estadual), Código da Receita 7269,
no horário de 07:30 às 12:00 e 13:30 às 17:00 horas ou pelo site
www.ceara.gov.br. No caso de obtenção do edital pela internet, a empresa
interessada deverá comunicar-se com a Comissão de Licitação e informar
através do Fax: (0xx85) 488-2058, os seguintes dados: Nº do Edital,
Nome da Empresa, Endereço, CNPJ, Fone e Fax. Fortaleza, 02 de
outubro de 2003.
Ana Lúcia Carneiro Bezerra
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº175/2003
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ comunica aos interessados que no dia 20 DE
OUTUBRO DE 2003, às 11:00 horas, na AV. ALMIRANTE BARROSO,
600 - PRAIA DE IRACEMA - NESTA CIDADE, realizar-se-á a
supracitada Tomada de Preços, destinada a AQUISIÇÃO DE GÁS
LIQUEFEITO DE PETRÓLEO-GLP PARA O HOSPITAL SÃO JOSÉ.
Para maiores informações e aquisição de cópias do EDITAL, os
interessados deverão dirigir-se ao supramencionado endereço e efetuar
o pagamento da taxa de R$5,00 (cinco reais), através do DAE
(Documento de Arrecadação Estadual), Código da Receita 7269, no
horário de 07:30 às 12:00 e 13:30 às 17:00 horas ou pelo site
www.ceara.gov.br. No caso de obtenção do edital pela internet, a empresa
interessada deverá comunicar-se com a Comissão de Licitação e informar
através do Fax: (0xx85) 488-2058, os seguintes dados: Nº do Edital,
Nome da Empresa, Endereço, CNPJ, Fone e Fax. Fortaleza, 02 de
outubro de 2003.
Ana Lúcia Carneiro Bezerra
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº176/2003
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ comunica aos interessados que no dia 23 DE
OUTUBRO DE 2003, às 09:00 horas, na AV.ALMIRANTE BARROSO,
600 - PRAIA DE IRACEMA - NESTA CIDADE, realizar-se-á a
supracitada Tomada de Preços, destinada a AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS PARA HOSPITAL DE MESSEJANA. Para maiores
informações e aquisição de cópias do EDITAL, os interessados deverão
dirigir-se ao supramencionado endereço e efetuar o pagamento da taxa
de R$5,00 (cinco reais), através do DAE (Documento de Arrecadação
Estadual), Código da Receita 7269, no horário de 07:30 às 12:00 e
13:30 às 17:00 horas ou pelo site www.ceara.gov.br. No caso de obtenção
do edital pela internet, a empresa interessada deverá comunicar-se com
a Comissão de Licitação e informar através do Fax: (0xx85) 488-2058,
os seguintes dados: Nº do Edital, Nome da Empresa, Endereço, CNPJ,
Fone e Fax. Fortaleza, 02 de outubro de 2003.
Ana Lúcia Carneiro Bezerra
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VI Nº 191 FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2003
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE ATO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº038/2003
OBJETO: Aquisição de 1.600 (mil e seiscentos) resmas de papel
ofício II, Tam. 216 x 330mm, 4.000 (quatro mil) resmas de papel
ofício 09, Tam. 215 x 315mm e 1.500 (mil e quinhentos) resmas de
papel ofício A4, Tam. 210 x 297mm, para o Hospital Geral de Fortaleza HGF/SESA. CONTRATADO: EMPRESA MARQUES LIVRARIA E
PAPELARIA LTDA; VALOR GLOBAL: R$76.950,00 (SETENTA E
SEIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS); RECURSOS: Fundes 24200184.10.302.298.61103.01.339030.83.2 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art.24, XI, da Lei nº8.666/93 e suas alterações e processo
administrativo nº03242960-6; DECLARAÇÃO: Dr. Alexandre Roberto
das Neves Moreira; RATIFICAÇÃO: Dr. Jurandi Frutuoso Silva; DATA:
30/09/03;
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
PUBLICAÇÕES DE PREGÕES
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, comunica aos interessados que
realizará abertura de licitações na modalidade de pregão presencial,
conforme discriminado abaixo: Pregão Presencial nº090/2003; objeto:
contratação de empresa especializada no serviços de fornecimento de
refeições (almoço e coffee breaks); realização: às 08:30 horas do dia 17
de outubro de 2003; Pregão Presencial nº091/2003; objeto: Aquisição
de filmes, fixador e revelador para aparelho de raio x; realização: às 16:00
horas do dia 17 de outubro de 2003; Pregão Presencial nº092/2003;
objeto: Aquisição de solução desinfetante (virkon); realização: às 15:30
horas do dia 20 de outubro de 2003; Pregão Presencial nº093/2003;
objeto: Aquisição de material de descartável, limpeza e
higienização; realização: às 08:15 horas do dia 21 de outubro de 2003;
Os pregões serão realizados na Comissão Permanente de Licitação, bloco
“A”, desta Secretaria, localizada na Av. Almirante Barroso, 600 - Praia de
Iracema - Fortaleza - Ceará. Os Editais poderão ser adquiridos, no endereço
acima citado, mediante o recolhimento de R$5,00 (cinco reais), através
de DAE (Documento de Arrecadação Estadual), código da receita 7269,
ou gratuitamente, através do site www.sead.ce.gov.br. No caso de obtenção
do edital pela internet, a empresa interessada deverá comunicar-se com a
Comissão de Licitação e informar através do Fax: (0xx85) 488.2058, os
seguintes dados: Nº Do Edital, Nome da Empresa, Endereço. CNPJ, Fone
e Fax. Fortaleza, 02 de outubro de 2003.
Ana Lúcia Carneiro Bezerra
PREGOEIRA
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ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
PORTARIA Nº27/2003 - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE
SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora TÂNIA MARIA SAUNDERS DE
CASTRO MONTEIRO, que exerce a função de Enfermeira, matrícula
nº401331.1.9, desta Autarquia, a viajar às cidades de Pedra Branca,
Acopiara e Catarina, no período de 10 à 12/09/2003 e 15 à 19/09/2003,
a fim de supervisionar o Curso de Auxiliar de Enfermagem - PROFAE,
concedendo-lhe respectivamente 2,5 (duas e meia) e 4,5 (quatro e meia)
diárias, no valor unitário de R$37,00 (trinta e sete reais), totalizando
R$259,00 (duzentos e cinquenta e nove reais), de acordo com o artigo
1º; alínea b do §1º do art.3º, art.15, classe IV do anexo I do Decreto
nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária desta Autarquia, Fonte: 70/PROFAE/elemento
de Despesa: 339014. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em
Fortaleza, 10 de setembro de 2003.
Anamaria Cavalcante e Silva
SUPERINTENDENTE
Jurandi Frutuoso Silva
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
21
nº000015-1-1, desta SECRETARIA, a viajar à cidade de Brasília, no
período de 11/09/2003 a 12/09/2003, a fim de participar de Seminário
sobre Desenvolvimento Local - SEBRAE, concedendo-lhe uma diária e
meia, no valor unitário de R$108,00 (Cento e Oito Reais) acrescidos de
60%, no valor total de R$259,20 (Duzentos e Cinquenta e Nove Reais
e Vinte Centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$67,50
(Sessenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos), e passagem aérea, para o
trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$1.470,30 (Hum Mil,
Quatrocentos e Setenta Reais e Trinta Centavos), perfazendo um total
de R$1.797,00 (Hum Mil, Setecentos e Noventa e Sete Reais), de acordo
com o artigo 1º; alínea b §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º;
classe III do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto
nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DO
TRABALHO E EMPREENDEDORISMO, em Fortaleza, 10 de setembro
de 2003.
Roberto Eduardo Matoso
SECRETÁRIO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº097/2003 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E
EMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR a servidora ADRIANA LÚCIA COSTA GIRÃO,
ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA, matrícula
nº000037-1-9, desta SECRETARIA, a viajar às cidades de
Guaramiranga, Maciço de Baturité e Russas, no período de
04/09/2003 (Guaramiranga), 15/09/2003 a 19/09/2003 (Maciço de
Baturité) e 12/09/2003 (Russas) a fim de participar de atividades
inerentes a esta Secretaria, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no
valor unitário de R$44,00 (Quarenta e Quatro Reais), totalizando
R$242,00 (Duzentos e Quarenta e Dois Reais), de acordo com o
artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I do
Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA.
SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO, em
Fortaleza, 03 de setembro de 2003.
Roberto Eduardo Matoso
SECRETÁRIO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº105/2003 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E
EMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR a servidora ELISABETE ARAÚJO COLARES DE
FREITAS, ocupante do cargo ORIENTADOR DE CÉLULA, matrícula
nº000023-1-3, desta SECRETARIA, a viajar à cidade de São Paulo, no
período de 18/08/2003 a 22/08/2003, a fim de visitar a 27ª Housewares
$ GIFT FAIR SOUTH AMERICA, concedendo-lhe quatro diárias e meia,
no valor unitário de R$108,00 (Cento e Oito Reais), acrescidos de 50%,
no valor total de R$729,00 (Setecentos e Vinte e Nove Reais), mais uma
ajuda de custo no valor de R$67,50 (Sessenta e Sete Reais e Cinquenta
Centavos), totalizando R$796,50 (Setecentos e Noventa e Seis Reais e
Cinquenta Centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do
art.3º; arts.6º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I, combinado com o
disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta
SECRETARIA. SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2003.
Roberto Eduardo Matoso
SECRETÁRIO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
*** *** ***
SECRETARIA DO TRABALHO E
EMPREENDEDORISMO
PORTARIA Nº096/2003 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E
EMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR a servidora MARIA CHRISTINA MACHADO
PÚBLIO, ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA, matrícula
PORTARIA Nº106/2003 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E
EMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor CARLOS DO NASCIMENTO DE
ALMEIDA, ocupante do cargo de MOTORISTA, matrícula
nº400919-1-2, desta SECRETARIA, a viajar às cidades de Sobral, no
período de 11/09/2003 a 12/09/2003 a fim de conduzir o Secretário,
concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$35,00 (Trinta
e Cinco Reais), totalizando R$52,50 (Cinquenta e Dois Reais e Cinquenta
22
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VI Nº 191 FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2003
Centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15,
classe V do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta
SECRETARIA. SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO, em Fortaleza, 10 de setembro de 2003.
Roberto Eduardo Matoso
SECRETÁRIO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº107/2003 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E
EMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor HOMERO VERGOLINO DE MENEZES,
ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, matrícula nº000045-1-0,
desta SECRETARIA, a viajar às cidades de Ibaretama, no dia
19/09/2003 a fim de acompanhar o Secretário em reunião com lideranças
comunitárias, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$44,00
(Quarenta e Quatro Reais), totalizando R$22,00 (Vinte e Dois Reais), de
acordo com o artigo 1º; alínea a do §1º do art.3º; art.15, classe III do
anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA.
SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO, em
Fortaleza, 18 de setembro de 2003.
Roberto Eduardo Matoso
SECRETÁRIO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
Registre-se e publique-se.
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SECRETARIA DO TURISMO
AVISO DE INTIMAÇÃO
CARTA CONVITE Nº28.2003.5.0030
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DO
TURISMO, comunica nos termos do Art.109, da Lei Federal nº8.666/93 e
suas alterações posteriores, que por unanimidade de seus membros foi
declarada vencedora do certame a empresa ELEVADORES
NORDESTE LTDA., com o preço mensal de R$817,00 (oitocentos e
dezessete reais) e preço global de R$9.804,00 (nove mil, oitocentos e
quatro reais), ficando em 2º lugar, a empresa ELEVADORES ROCHA
LTDA., com o preço mensal de R$960,00 (novecentos e sessenta reais)
e preço global de R$11.520,00 (onze mil, quinhentos e vinte reais) e em
3º lugar, a empresa THYSSEN KRUPP ELEVADORES S/A., com o
preço unitário de R$1.300,00 (um mil e trezentos reais) e preço global
de R$15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). Ficam a partir desta data
os autos com vistas franqueadas. SECRETARIA DO TURISMO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2003.
João Paulo Sombra Peixoto
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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OUTROS
Ventos Energia e Tecnologia Ltda.
CNPJ 04.735.689/0001-53
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS
Ficam convidados os sócios da Ventos Energia e Tecnologia Ltda, para
se reunirem em Reunião de Quotistas a realizar-se em sua sede social na
Av. Barão de Studart, no 2360, Sala 1908., Fortaleza, CE, às 14:00 hs do
dia 13 de outubro de 2.003, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem
do dia: a) Apreciar e aprovar a o 5° Aditivo ao Contrato Social que
deliberará sobre a cessão de quotas e alteração da redação da cláusula
sobre a administração e b) Outros assuntos de interesse social.
Fortaleza, 02 de outubro de 2.003.
JOSÉ GEORGE DE MELO LIMA: ADMINISTRADOR
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ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE CAUCAIA - COMISSÃO
ÚNICA DE LICITAÇÃO - EDITAL DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO Nº 13/2003 - AVISO DE LICITAÇÃO. A Comissão
Única de Licitação do Município de Caucaia, comunica aos interessados
que realizará no dia 16 de Outubro de 2003, às 14:00 horas LICITAÇÃO
TIPO PREGÃO PRESENCIAL, acima referido, destinado a Aquisição
de Gás de Cozinha para a Secretaria de Educação do Município. Cópias
do Edital e informações complementares serão obtidos junto à Comissão Única de Licitação, Fone (0XX85) 342.8098 das 8:00 às 12:00hs .
Caucaia, 03 de Outubro de 2003. À Comissão.
TEBASA S.A. CNPJ N.º 07.298.995/0001-68
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
Ficam os Srs. Acionistas, convidados a se reunirem em Assembléia Geral
Ordinária, a realizar-se no dia 14.10.2003 às 14:00 horas, na sede da
Companhia - à Rua Teodomiro de Castro, 4585 - Álvaro Weyne Fortaleza-CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte pauta: 1) Aprovar
as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações contábeis do exercício encerrado em 31.12.2002; 2) deliberar sobre
a destinação do resultado do exercício e a distribuição de dividendos, se
for o caso; 3) Fixar a remuneração dos administradores. Comunicamos
aos Srs. Acionistas que se encontram à sua disposição, na sede social, na
Rua Teodomiro de Castro, 4585 - Álvaro Weyne - Fortaleza-CE, onde
poderão obter cópias, os documentos enumerados no Art. 133 da lei nº
6.404/76. Fortaleza, 05 de Setembro de 2003. O Conselho de
Administração - Alberto Baquit - Presidente.
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EDITAL DE FUNDAÇÃO DE SINDICATO – A comissão pró - fundação
do Sindicato Intermunicipal das Empresas de Hotéis, Motéis, Pousadas,
Restaurantes e Similares nos Municípios de Acaraú, Aquiraz, Aracati,
Beberibe, Caucaia, Camucim, Cascavel, Euzébio, Fortim, Icapuí, Itarema,
Paracacuru, Pindoretama, São Gonçalo do Amarante e Trairí no Estado
do Ceará, com base no Art. 8º da Constituição Federal e a portaria 343/
00 de 04 de Maio de 2000 em vigor, convoca todos os membros das
categorias das empresas de hotéis, motéis, pousadas, restaurantes e
similares dos Municípios de Acaraú, Aquiraz, Aracati, Beberibe, Caucaia,
Camucim, Cascavel, Euzébio, Fortim, Icapuí, Itarema, Paracacuru,
Pindoretama, São Gonçalo do Amarante e Trairí no Estado do Ceará
para Assembléia Geral Extraordinária para aprovação da referida
entidade; aprovação do estatuto social do sindicato; eleição e posse da
diretoria, conselho fiscal, representantes junto à Federação e respectivos
suplentes com início às 15:00 horas do dia 19 de Outubro de 2003 na Av.
Broadway, 253 – Canoa Quebrada – Aracati - CE. Pela comissão
organizadora Rivonney Bessa de Queiroz. Aracati (CE), 06 de Outubro
de 2003.
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EXPRESSO CANINDÉ S/A - CNPJ 07.289.630/0001-77 - Edital de
Convocação - Assembléia Geral Extraordinária: Ficam convocados os
Srs. Acionistas a se fazerem presentes a AGE a se realizar às 9 hs, do dia
06/11/2003 na sede social à Rua Barão de Sobral, 686, bairro Itaoca,
Fortaleza-Ce., para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a)
Homologação do aumento de capital aprovado pela AGOE de 15/07/
2003 e conseqüente alteração do Estatuto Social. Outrossim convidamos
os Srs. Acionistas a comparecerem a sede da sociedade no prazo de 30
dias a contar da publicação deste edital a fim de exercerem seu direito de
preferência sobre o total das ações emitidas, na proporção das que já
possuírem na companhia. Esclarecemos que a integralização das ações
subscritas, deverá ser efetuada em dinheiro no ato da subscrição. FortalezaCe., 02/10/2003. Francisco Feitosa de Albuquerque Lima-Diretor Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO
- AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2003 SMO. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Saboeiro,
torna público, que fará realizar Licitação na Modalidade Tomada de
Preços, autuada sob o Nº 04/2003 - SMO, cujo Objeto é a Construção de
Obra de Engenharia no Âmbito do Município, conforme especificações
contidas no Anexo I do Edital. Tipo Menor Preço, com data de abertura
marcada para o dia 22 de Outubro de 2003, às 16:30, na sala da Comissão de Licitação. Maiores informações através do Tel.: (0XX88)
526.1268. Saboeiro - Ce., 06 de Outubro de 2003. SUAREZ BRAGA CAVALCANTE - Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI
- AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 03/2003-SMED. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aracati, torna
público, que fará realizará Licitação, na Modalidade Pregão, Nº 03/
2003-SMED, cujo Objeto é a Aquisição de Merenda Escolar. Tipo: Menor Preço, com data de abertura marcada para o dia 20 de Outubro de
2003, às 10:00 horas, no Prédio da CVT - Centro Vocacional Tecnológico,
situado à Rua Teófilo Pinto, S/N - Bairro Farias Brito - Aracati - Ceará.
Maiores informações pelo telefone (0XX88) 446.2421. Aracati - Ce.,
06 de Outubro de 2003. PAULO SÉRGIO X. NOGUEIRA - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VI Nº 191 FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2003
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AVISO
Informamos que, a venda do Diário Oficial do Estado, está sendo feita exclusivamente através da Junta Comercial do Estado do Ceará, localizada à Rua 25
de Março nº 300 - Centro.
MAIORES INFORMAÇÕES
PELOS TELEFONES: (085) 226- 5900 (Junta Comercial) ou
488-5001/488-5002/488-5003 (Central de Atendimento da Secretaria
da Administração).
DESTINADO A