LIVRO I
DA DIVISÃO JUDICIÁRIA E DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS
TÍTULO I
DA DIVISÃO JUDICIÁRIA
CAPÍTULO I
DA DIVISÃO TERRITORIAL
Art. 5º. O território do Estado, para efeito da administração da Justiça, divide-se
em regiões judiciárias, comarcas, distritos, subdistritos, circunscrições e zonas
judiciárias.
→ Atenção: este artigo caiu em quase todas as provas do TJ-RJ.
TESTE 09 (Auxiliar Judiciário/1994) Para efeito da administração da Justiça, o território do
Estado do Rio de Janeiro, divide-se, dentre outras, em:
a) tribunais, juízes de direito e juizados de pequenas causas;
b) regiões Metropolitanas, Serrana, dos Lagos, Centro-Sul, Sul, Centro-Norte, Norte,
região da Ilha do Governador, de Madureira, de Jacarepaguá, de Bangu, de Campo
Grande, de Santa Cruz e região Especial;
c) regiões judiciárias, comarcas, distritos, subdistritos;
d) primeira e segunda instância;
e) primeira entrância, segunda entrância e entrância especial.
TESTE 10 (Auxiliar de Cartório/1997) O território do Estado para efeito da administração
da Justiça, divide-se em:
a) varas, comarcas, juízos, cartórios e regiões administrativas;
b) juízos, varas, comarcas e distritos judiciários;
c) comarcas, juízos, distritos e subdistritos administrativos;
d) comarcas, distritos, subdistritos, circunscrições e zonas judiciárias;
e) N.R.A.
TESTE 11 (Auxiliar Judiciário/2001) Para efeito de administração da Justiça, fazem parte
da divisão do território do Estado:
a) as regiões judiciárias, as comarcas, os distritos e as zonas judiciárias;
b) os municípios, as cidades e as comarcas;
c) as regiões judiciárias, as cidades, os municípios e os distritos;
d) as regiões judiciárias, as comarcas, os municípios e as zonas judiciárias;
e) as comarcas e as cidades.
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Maxwell P. Xavier
TESTE 12 (Comissário da Infância e da Juventude/2002) Para efeito da administração da
Justiça, o território do Estado, divide-se:
a) apenas em regiões judiciárias e comarcas;
b) em regiões judiciárias, comarcas e distritos;
c) em regiões judiciárias, comarcas, distritos, subdistritos, circunscrições e zonas
judiciárias;
d) em distritos, subdistritos, zonas judiciárias e comarcas, na capital; e apenas em
regiões, comarcas e distritos, no interior;
e) em comarcas, distritos, circunscrições e zonas judiciais, no interior; e apenas em
comarcas na Capital.
TESTE 13 (Oficial de Justiça/2004) O Estado, para efeito de organização dos serviços
judiciais e extrajudiciais, sofre várias divisões. Assinale a alternativa que não indica uma
das parcelas resultante da divisão judiciária do Estado do Rio de Janeiro:
(a) comarcas;
(b) regiões judiciárias;
(c) municípios;
(d) distritos;
(e) circunscrição.
SÍNTESE DE REGIÕES JUDICIÁRIAS
À primeira vista, parece muita coisa, contudo não há muito que memorizar. Veja:
1. São 14 Regiões Judiciárias: a Região Judiciária Especial, mais 13 Regiões
Judiciárias numeradas ordinalmente.
2. Todos os Juízes das Regiões Judiciários funcionam como “reservas” dos Juízes
Titulares.
3. Os 123 Juízes da Região Judiciária Especial (RJE) substituem e auxiliam os Juízes
Titulares de Entrância Especial. Na carreira da magistratura, são Juízes de
Entrância do Interior.
4. Os outros 46 juízes, distribuídos nas 13 regiões numeradas ordinalmente, são
Juízes Substitutos. Juiz Substituto é o cargo inicial da carreira.
§ 1º. Cada comarca compreenderá um município, ou mais de um, desde que
contíguos, e terá a denominação da respectiva sede, podendo compreender uma
ou mais varas.
§ 2º. As regiões judiciárias serão integradas por grupos de comarcas ou varas,
conforme quadro anexo 2. Suas sedes serão as comarcas indicadas em primeiro
lugar no quadro referido.
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Maxwell P. Xavier
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DESEMBARGADOR
Cargo Final
2
4
JUIZ DE ENTRÂNCIA
DO INTERIOR
5
JUIZ SUBSTITUTO
Cargo inicial
(46 juízes)
JUIZ DE
ENTRÂNCIA
ESPECIAL
Capital, Campos dos
Goytacazes, Duque de
Caxias, Niterói, Nova
Iguaçu, São Gonçalo...
123 juízes (RJE)3
Juiz Titular de 2ª Entrância
Juiz Titular de 1ª Entrância
lotação: da 1ª Região Judiciária à 13ª Região Judiciária
Conclusão: não é necessário memorizar quais são as comarcas que compõem as Regiões
Judiciárias. Porém, é imprescindível entender o quadro acima e saber que na 1ª Região
(Geral) temos 19 juízes à disposição da presidência do TJ, para substituir ou auxiliar em
qualquer região.
Quem está nas Regiões Judiciárias? Juízes da Região Judiciária Especial e Juízes
Substitutos.
Quem está nas Comarcas? Os Juízes de Direito Titulares de 1ª e 2ª Entrâncias e os Juízes
de Direito Titulares de Entrância Especial.
TESTE 14 (Auxiliar Judiciário/1992) Os Juízes Titulares da Comarca da Capital são de:
a) Entrância Especial;
b) Primeira Entrância;
c) Segunda Entrância;
d) Segunda Instância;
e) Quarta Entrância.
1
Cargo máximo da carreira da magistratura estadual. Lotados no Tribunal de Justiça. São em
número de 160. Arts. 17 e 161 do CODJERJ.
2
Juízes de Direito Titulares das Comarcas de Entrância Especial. Art. 13 e 163, § 3º, deste Código.
3
Os 123 juízes da Região Judiciária Especial substituem e auxiliam os Juízes Titulares de Entrância
Especial. Não são Juízes substitutos. Não confunda o cargo de Juiz Substituto (inicial), com a
função de substituir. Art. 75 a 79 do CODJERJ
4
O Juiz de Entrância do Interior, também chamado Juiz do Interior, é o Titular de 1ª Entrância, o
Titular de 2ª Entrância ou ainda Juiz da Região Judiciária Especial. Art. 80 a 83 e 163, § 2º, desta
Lei.
5
Após aprovação em concurso público de provas e títulos, o novo magistrado será nomeado Juiz
Substituto e estará lotado em uma das 13 regiões numeradas ordinalmente. Nas Comarcas de 1ª e
2ª entrâncias, ele substitui ou auxilia. Nas de Entrância Especial, considerando sua pouca
experiência na carreira, só pode auxiliar.
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Maxwell P. Xavier
TESTE 15 (Auxiliar Judiciário/1994) Aos Juízes de Direito da Região Judiciária Especial
compete:
a) substituir os Juízes de Direito das Comarcas de 2ª Entrância;
b) auxiliar os Juízes de Direito das Comarcas de 1ª Entrância;
c) substituir e auxiliar os Juízes de Direito das Comarcas de Entrância Especial;
d) substituir e auxiliar todos Juízes de Direito titulares;
e) substituir os Juízes de Direito das Comarcas da Região Metropolitana.
TESTE 16 (Auxiliar Judiciário/1996) O cargo inicial da carreira da magistratura é o de Juiz:
a) de primeiro grau;
b) de segundo grau;
c) substituto;
d) de entrância especial;
e) de entrância do interior.
TESTE: 17 (Oficial de Justiça/2001) O Juiz Titular da Comarca de Miguel Pereira e o Juiz da
Região Judiciária Especial, na carreira da magistratura, são considerados,
respectivamente;
a) juiz do interior e juiz do interior;
b) juiz do interior e juiz de entrância especial;
c) juiz de 1ª entrância e juiz de entrância especial;
d) juiz de 1ª entrância e juiz do interior;
e) juiz de 2ª entrância e juiz de entrância especial.
TESTE 18 (Técnico Judiciário Juramentado/2001) Na carreira da magistratura, substituem
os magistrados da capital durante suas férias:
a) os juízes substitutos;
b) os juízes tabelares;
c) os juízes da região judiciária especial;
d) os juízes das diversas regiões dos Estado, designados pelo Presidente do Tribunal de
Justiça;
e) somente os outros juízes de entrância especial.
Gabarito: 09 - C
10 - E (todas as alternativas estão incompletas, portanto, erradas)
11 - A
12 - C
13 - C
14 - A
15 - C
16 - C
17 - C
18 - A
Prof. Maxwel Pariz
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Maxwell P. Xavier