TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.340 - Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014
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PRESIDÊNCIA
GABINETE
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 793, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre a remuneração dos Juízes Leigos e Conciliadores no período que especifica.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o
recesso forense no período de 20/12/2014 a 06/01/2015, com redução do número de atos nas respectivas unidades
judiciárias e, consequentemente, da remuneração dos Juízes Leigos e Conciliadores,
RESOLVE
Art. 1° Estabelecer em R$ 35,00 (trinta e cinco reais) a "Unidade de Valor" a ser paga aos Conciliadores e em R$ 70,00
(setenta reais) a "Unidade de Valor" a ser paga ao Juízes Leigos no mês de dezembro de 2014, pela prestação de serviços
regulados pela Resolução n° 7, de 28 de julho de 2010.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de dezembro de 2014.
Desembargador ESERVAL ROCHA
Presidente
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 794, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014
Divulga a relação de magistrados que atuarão, no regime de plantão, no Juizado Especial Cível de Apoio do Aeroporto, nos
meses de julho a dezembro de 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Designar os magistrados abaixo listados para, como plantonistas*, atuarem no Juizado Especial Cível de Apoio do Aeroporto no período indicado do ano 2015:
PERÍODO
MATUTINO
VESPERTINO
7-13/01
Cristiane Menezes Santos Barreto
Maria Angélica Alves Matos***
14-20/01
Juiz Substituto – 3ª VSJE do Consumidor
Juiz Substituto – 14ª VSJE do Consumidor
21-27/01
Rilton Góes Ribeiro
Márcio Reinaldo Miranda Braga***
28/01-03/02 Raimundo Nonato Borges Braga
Beatriz Martins de Almeida Alves Dias***
04-10/02
Baltazar Miranda Saraiva**
Fabiana Andréa de Almeida Oliveira Pellegrino
11-17/02
Paulo Alberto Nunes Chenaud
Michelline Soares Bittencourt Trindade Luz***
18-24/02
Maria Mercês Mattos Miranda Neves***
Juiz Substituto – 8ª VSJE do Consumidor***
25/02-3/03 Lívia de Melo Barbosa***
Fabiana Cerqueira Ataíde***
4-10/03
Paulo César Almeida Ribeiro
Juiz Substituto – 8ª VSJE do Consumidor
11-17/03
Ailze Botelho Almeida Rodrigues
Juiz Substituto – 14ª VSJE do Consumidor
18-24/03
Cristiane Menezes Santos Barreto
Márcio Reinaldo Miranda Braga
25-31/03
Juiz Substituto – 3ª VSJE Consumidor
Beatriz Martins de Almeida Alves Dias
1-7/04
Rilton Góes Ribeiro
Ângelo Jerônimo e Silva Vita
8-14/04
Raimundo Nonato Borges Braga
Fabiana Andréa de Almeida Oliveira Pellegrino
15-21/04
Baltazar Miranda Saraiva**
Fabiana Cerqueira Ataíde
22-28/04
Paulo Alberto Nunes Chenaud
Maria Angélica Alves Matos
* Continuidade da lista anterior
** Magistrado que substituiu Dra. Nícia Olga Andrade de Souza Dantas na 11ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor
*** Permuta devido férias/licença
Dado e passado nesta Cidade de Salvador, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze.
Desembargador ESERVAL ROCHA
Presidente