FUNDAÇÃO EDUCACIONAL REGIONAL JARAGUAENSE CENTRO UNIVERSITÁRIO – CATÓLICA DE SANTA CATARINA EM JARAGUÁ DO SUL PRÓ-REITORIA ACADÊMICA COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA COORDENAÇÃO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PROJETO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO: ESPECIALIZAÇÃO EM PLANEJAMENTO NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JARAGUÁ DO SUL 2014 2 PROJETO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM PLANEJAMENTO NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EQUIPE DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PLANEJAMENTO NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Prof. MSc. Cláudio Sérgio Moreira Prof. MSc. Ulir Munsio Compagnoni JARAGUÁ DO SUL 2014 3 CORPO DIRIGENTE Prof. Robert Carlisle Burnett Reitor Prof. Paulo Oscar Gielow Pró-Reitor Administrativo Prof.ª Anadir Elenir Pradi Vendruscolo Vice-Reitora Pró-Reitora Acadêmica Prof. MSc. Cláudio Sérgio Moreira Coordenador de Pós-Graduação e Formação Continuada Coordenador do Curso de Administração Prof. MSc. Ulir Munsio Compagnoni Coordenador do Curso de Especialização em Planejamento no Sistema Único de Assistência Social 4 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO DO CURSO ................................................................................. 6 1.1 DENOMINAÇÃO ................................................................................................... 6 1.2 NÍVEL DO CURSO ................................................................................................ 6 1.3 UNIDADE RESPONSÁVEL ................................................................................... 6 1.3.1 Endereço do curso ............................................................................................. 6 1.4 COORDENADOR DO CURSO .............................................................................. 6 1.5 TITULAÇÃO DO COORDENADOR ....................................................................... 6 1.6 EXPERIÊNCIA DO COORDENADOR ................................................................... 7 1.7 CARGA HORÁRIA DO CURSO ............................................................................. 7 1.8 PERÍODO DE REALIZAÇÃO ................................................................................. 7 1.9 PERÍODO DE INTEGRALIZAÇÃO ........................................................................ 7 1.10 PARECER DO CONSUNI .................................................................................... 8 1.11 NÚMERO DE VAGAS .......................................................................................... 8 1.12. OFERECIMENTO DO CURSO ........................................................................... 8 1.13 PÚBLICO ALVO .................................................................................................. 8 1.14 INVESTIMENTO .................................................................................................. 8 1.14.1 Taxa de inscrição ............................................................................................. 8 1.14.2 Mensalidades ................................................................................................... 9 2 JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS ............................................................................ 10 2.1 JUSTIFICATIVA .................................................................................................. 10 2.2 OBJETIVOS ........................................................................................................ 10 2.2.1 Objetivo Geral .................................................................................................. 10 2.2.2 Objetivos Específicos ....................................................................................... 10 3 AVALIAÇÃO, TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO, CERTIFICAÇÃO, E METODOLOGIA ....................................................................................................... 12 3.1 AVALIAÇÃO ........................................................................................................ 12 3.2 TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO (TCC) .............................................. 12 3.3 CERTIFICAÇÃO .................................................................................................. 13 3.4 METODOLOGIA .................................................................................................. 14 4 ATIVIDADES DE INTEGRAÇÃO COM A GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO............................................................................................................... 15 4.1 LINHAS DE PESQUISA ....................................................................................... 15 5 FUNCIONAMENTO DO CURSO ........................................................................... 16 5.1 NÚMERO DE VAGAS .......................................................................................... 16 5.2 TURNO (S) E HORÁRIO (S) DE FUNCIONAMENTO .......................................... 16 5 5.3 MODALIDADE DE ENSINO................................................................................. 16 5.4 REGIME .............................................................................................................. 16 5.5 FORMA DE INGRESSO ...................................................................................... 16 5.6 INSCRIÇÃO......................................................................................................... 16 5.6.1 Período ............................................................................................................. 16 5.6.2 Requisitos de acesso ....................................................................................... 17 5.7 SELEÇÃO E MATRÍCULA ................................................................................... 17 5.7.1 Seleção ............................................................................................................ 17 5.7.1.1 Período .......................................................................................................... 17 5.7.1.2 Forma adotada .............................................................................................. 17 5.7.2 Matrícula........................................................................................................... 17 5.7.2.1 Período .......................................................................................................... 17 5.7.2.2 Requisitos...................................................................................................... 17 5.8 INÍCIO DO CURSO .............................................................................................. 18 5.9 CRONOGRAMA .................................................................................................. 18 5.10 DISCIPLINA OPTATIVA .................................................................................... 19 5.11 EMENTAS E BIBLIOGRAFIA DAS DISCIPLINAS ............................................. 19 5.12 PROFESSORES ............................................................................................... 28 5.12.1 Célio Vanderlei Moraes .................................................................................. 28 5.12.1.1. Formação Acadêmica................................................................................. 28 5.12.1.2 Atividades Profissionais............................................................................... 29 5.13 QUADRO SÍNTESE DA TITULAÇÃO DOCENTE .............................................. 29 5.14 INFORMAÇÕES GERAIS.................................................................................. 29 6 ORÇAMENTO ........................................................................................................ 30 7 ANEXOS ................................................................................................................ 31 6 1 IDENTIFICAÇÃO DO CURSO 1.1 DENOMINAÇÃO Especialização em Planejamento no Sistema único de Assistência Social. 1.2 NÍVEL DO CURSO Pós-Graduação Lato Sensu em nível de Especialização, conforme Resolução CNE/CES nº 1 de 08/06/2007. 1.3 UNIDADE RESPONSÁVEL Coordenação de Pós-Graduação e Formação Continuada. Coordenação do Curso de Administração. 1.3.1 Endereço do curso Rua dos Imigrantes, 500 / Bairro: Rau CEP: 89254-430 / Jaraguá do Sul-SC Fone / Fax: (47) 3275-8226 / 8233/8219 1.4 COORDENADOR DO CURSO Professor Ulir Munsio Compagnoni Email: [email protected] Telefone: (47) 3275-8295 1.5 TITULAÇÃO DO COORDENADOR Possui Graduação em Administração pela FACEPAL-PR (1993). Especialista em Gestão de Recursos Humanos (1996) pela FURB-SC, Gestão EmpresarialMarketing e Vendas (1999) pela FERJ-SC. Mestre em Administração Estratégica pela PUCPR (2013). 7 1.6 EXPERIÊNCIA DO COORDENADOR O professor Ulir Munsio Compagnoni possui 20 anos de experiência comercial nos segmentos: bancário, industrial e na prestação de serviços, exercendo a função de Gerente de Relacionamento. Professor universitário desde 2003. Exerceu a docência nas faculdades regionais (FAMEG, FATEJ, SENAC). Atualmente, atua na docência e também como Executivo de Negócios no Centro Universitário Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul/SC. 1.7 CARGA HORÁRIA DO CURSO A carga horária do Curso de Pós-Graduação – Especialização em Planejamento no Sistema Único de Assistência Social é de 360 horas. Resolução CNE/CES nº 1 de 08/06/2007 – Parágrafo 5º: Os cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, têm duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, nestas não computados o tempo de estudo individual ou em grupo, sem assistência docente, e o reservado, obrigatoriamente, para elaboração individual de monografia ou trabalho de conclusão de curso. 1.8 PERÍODO DE REALIZAÇÃO Início: 04/07/2014 / Término: 05/12/2015 1.9 PERÍODO DE INTEGRALIZAÇÃO O curso de Pós-Graduação – Especialização em Planejamento no Sistema Único de Assistência Social terá carga horária mínima de 360 horas, integralmente cumpridas, em até 36 meses consecutivos. Resolução nº 20/11 – CONSUNI de 01/11/2011, art. 22 – “O período de integralização dos cursos de Especialização deverá ser de, no máximo, 36 (trinta e seis) meses”. 8 1.10 PARECER DO CONSUNI O Curso de Pós-Graduação – Especialização em Planejamento no Sistema Único de Assistência Social tem a sua oferta autorizada pelo Parecer do CONSUNI nº:. 1.11 NÚMERO DE VAGAS Mínimo de 35 participantes e máximo de 40 participantes. 1.12. OFERECIMENTO DO CURSO O Curso de Especialização em Planejamento no Sistema Único de Assistência Social está sendo oferecido pela: (X) 1ª vez ( ) 2ª vez ( ) 3ª vez ( ) 4ª vez 1.13 PÚBLICO ALVO Assistentes Sociais, Psicólogos, Advogados, Antropólogos, Economistas Domésticos, Pedagogos, Sociólogos, Terapeutas Ocupacionais, Musicoterapeutas, Administradores, Contadores que atuam ou pretendem atuar na política de Assistência Social do Estado de Santa Catarina. 1.14 INVESTIMENTO 1.14.1 Taxa de inscrição A título de taxa de inscrição será cobrado o valor de R$ 90,00 (noventa reais). 9 1.14.2 Mensalidades O valor a ser pago a título de mensalidade será de 24 (vinte e quatro) parcelas de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais). 10 2 JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS 2.1 JUSTIFICATIVA Santa Catarina conta com 349 CRAS e 87 CREAS, nestes espaços municipais são executados os serviços socioassistenciais de proteção social básica e especial. As ações de cada serviço, devem ser desenvolvidas por trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social de forma interdisciplinar, considerando que em 2011, foi aprovada a Resolução 17/2011 pelo CNAS, que define os trabalhadores do SUAS, de nível superior. Seguindo as orientações do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS, que orienta para a qualificação, através de cursos de pós-graduação, e diante do contexto do trabalho interdisciplinar, faz-se necessário a qualificação dos profissionais que atendem diretamente as famílias referenciadas no CRAS e CREAS, qualificando assim o atendimento às famílias. 2.2 OBJETIVOS 2.2.1 Objetivo Geral Propiciar aos profissionais do sistema único de assistência social o conhecimento teórico e prático na execução dos serviços socioassistenciais, da proteção social básica e especial, visando a consolidação do Sistema Único de Assistência Social em Santa Catarina com ênfase para o trabalho interdisciplinar e nos instrumentos de planejamento do SUAS. 2.2.2 Objetivos Específicos Compreender a execução dos serviços socioassistenciais com foco na matricialidade sociofamiliar e no território; Compreender o trabalho interdisciplinar na atuação na proteção social básica e especial; Contribuir para a definição e atribuições das equipes de referências que atuam no SUAS; 11 Identificar a atuação da psicologia social e comunitária no SUAS e sua interface com o Serviço Social Propor a elaboração de fluxos de atendimento e protocolos de atendimento interdisciplinar; Aprofundar a elaboração dos instrumentos do trabalho interdisciplinar no SUAS; Possibilitar o conhecimento sobre o financiamento e o controle social no SUAS; Aprofundar e apreender a elaborar o Plano de Assistência Social, enquanto principal instrumento de planejamento na Política de Assistência Social; Fomentar publicações e pesquisas sobre o SUAS, destacando as práticas exitosas e os atuais desafios para a sua consolidação em Santa Catarina; Resolução 20/11 – CONSUNI de 1º/11/2011; Art. 7º - “São objetivos da Pós-Graduação e Formação Continuada do Centro Universitário Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul: I – fortalecer as bases científica, tecnológica e de inovação da instituição; II – formar docentes para todos os níveis de ensino e profissionais de áreas não acadêmicas; III – estabelecer parcerias e convênios com outras IES, reconhecidas pela qualidade e potencial de ensino e pesquisa, ampliando e fortalecendo as áreas de atuação. IV – oportunizar a formação profissional continuada do acadêmico egresso dos cursos de graduação; V – oferecer cursos de atualização e aperfeiçoamento de interesse social e outros que atendam à demanda do mercado; VI – contribuir para o desenvolvimento científico, tecnológico e cultural da região.” 12 3 AVALIAÇÃO, TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO, CERTIFICAÇÃO, E METODOLOGIA 3.1 AVALIAÇÃO A avaliação será expressa em notas de 0 (zero) a 10 (dez), sendo que a nota mínima de aprovação é de 7 (sete) em cada disciplina cursada, conforme Resolução 20/11 do CONSUNI de 01/11/2011 no “Art. 21 – Para obter aprovação em disciplinas de programas e cursos de Pós-Graduação, o aluno deverá ter, no mínimo, 75% de frequência e média igual ou superior a 7 (sete)”. A avaliação será feita através de provas, trabalhos e seminários. Os trabalhos finais deverão ser entregues após o término da disciplina, na Secretaria de PósGraduação, nunca ultrapassando o prazo de 30 dias. Os trabalhos serão encaminhados ao docente da respectiva disciplina e deverão retornar no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2 TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO (TCC) O TCC é de caráter obrigatório para a obtenção do Certificado de Especialista e é parte da avaliação final do aluno. No Centro Universitário – Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul são aceitas as seguintes modalidades de TCC: monografia, Artigo para publicação em revistas especializadas e indexadas, documentário em vídeo, relatórios técnicos e relatórios de pesquisa. (Segundo Regulamento Geral de Trabalho de Conclusão de Cursos de Graduação, aprovado pelo CONSUNI). Neste curso de Especialização em Planejamento no Sistema Único de Assistência Social, a modalidade será Artigo Científico. A nota mínima para aprovação é 7,0 (sete) e somente poderá apresentar o TCC o aluno aprovado por nota e frequência em todas as disciplinas do Curso de Especialização. O TCC deverá ser desenvolvido individualmente. Sendo a definição do orientador, atribuição do Coordenador do Curso. Os alunos poderão propor ao Coordenador o nome do professor orientador, mas a definição é exclusiva do Coordenador. 13 Os Trabalhos de Conclusão de Curso deverão seguir as orientações específicas apresentadas na Disciplina de Metodologia da Pesquisa (30h) e de acordo com as normas da ABNT. A correção dos TCCs é de responsabilidade do Coordenador do Curso. É facultada ao Coordenador a possibilidade de convidar professores da instituição para auxiliar no processo de avaliação dos trabalhos, que atribuirá uma nota entre 0 (zero) e 10 (dez). Os alunos que obtiverem nota igual ou superior a 7,0 (sete) estarão aprovados no TCC. O processo de orientação aos alunos deverá ser realizado diretamente com o Orientador. Cada aluno terá direito a cinco encontros presenciais. Excluindo na contagem dos encontros presenciais, as orientações em ambiente virtual. O professor orientador poderá orientar simultaneamente o máximo de 05 alunos por curso. O TCC deverá ser entregue, em sua versão final, na Secretaria da PósGraduação até 90 dias corridos a contar da data do término das aulas da última disciplina do Curso, podendo ser prorrogado por até mais 30 dias corridos, mediante solicitação formal, avaliada pelo Coordenador do Curso. A não entrega do trabalho caracteriza reprovação no TCC. As notas do TCC serão divulgadas através do sistema acadêmico no portal do aluno no prazo máximo de 30 dias corridos a contar da data limite para a entrega do TCC. Os alunos que descumprirem com os procedimento estabelecidos ou não obtiverem conceito igual ou superior a 7,0 (sete) serão considerados reprovados, podendo refazer o TCC uma única vez. A data limite para a entrega do novo TCC para os alunos reprovados será de 30 dias corridos a contar da divulgação da nota do primeiro TCC no sistema acadêmico através do portal do aluno. A título de integração e socialização, os alunos poderão ser convidados, a critério do Coordenador, para que apresentem seus artigos em seminários, colóquios e ou congressos e também publicações da própria instituição ou externas, sem a obrigatoriedade de aceitação por parte dos alunos. 3.3 CERTIFICAÇÃO Aos alunos serão conferidos certificados de conclusão de curso nas seguintes condições: 14 Certificado de Especialista Lato Sensu: a) frequência mínima de 75% (setenta e cinco) por disciplina; b) média não inferior a 7 (sete) por disciplina; c) completar os créditos previstos no curso; d) elaborar, apresentar e aprovar o TCC com média não inferior a 7 (sete). 3.4 METODOLOGIA Para a efetividade do processo de ensino-aprendizagem, as disciplinas serão ministradas através de diferentes estratégias técnico-didáticas, tais como aulas expositivas, análise de textos, discussão em grupos, elaboração de trabalhos, estudos de casos, seminários e workshop. 15 4 ATIVIDADES DE INTEGRAÇÃO COM A GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO Os seminários deste curso de Pós-graduação, em nível de Especialização serão abertos, a critério do Coordenador do Curso, aos Docentes e Discentes selecionados nos Curso de Graduação ofertados na IES, bem como, a comunidade em geral, de acordo com o tema da palestra. 4.1 LINHAS DE PESQUISA O presente curso de pós-graduação, em nível de especialização, integra assuntos relacionados ao em Planejamento no Sistema Único de Assistência Social, no setor público. Os conhecimentos adquiridos ao longo do curso buscam reforçar e aprofundar assuntos correlatos ao Planejamento no Sistema Único de Assistência Social. Para os estudantes que queiram seguir um rumo acadêmico, esse curso de especialização possibilita que, posteriormente, possam complementar a sua capacitação específica para a Docência, habilitando-se ao magistério superior. 16 5 FUNCIONAMENTO DO CURSO 5.1 NÚMERO DE VAGAS Mínimo de 35 e máximo de 40 vagas 5.2 TURNO (S) E HORÁRIO (S) DE FUNCIONAMENTO Nas sextas-feiras das 13h às 18h e das 18h30min às 22h30min e aos sábados das 08h às 12h e das 13h às 15h. Periodicidade quinzenal. 5.3 MODALIDADE DE ENSINO Presencial. 5.4 REGIME O regime do curso é modular. 5.5 FORMA DE INGRESSO Atendendo ao disposto na Resolução CNE/CES nº 1 de 08/06/2007, que em seu art. 1º, § 3, versa: “Os cursos de pós-graduação lato sensu são abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação ou demais cursos superiores e que atendam às exigências das instituições de ensino”. 5.6 INSCRIÇÃO Preenchimento da ficha de inscrição 5.6.1 Período 01 de abril A 22 de junho de 2014 17 5.6.2 Requisitos de acesso São requisitos necessários: Pagamento da taxa de inscrição; Preenchimento da ficha de inscrição. 5.7 SELEÇÃO E MATRÍCULA 5.7.1 Seleção 5.7.1.1 Período De 25 a 30 de Junho de 2014 5.7.1.2 Forma adotada Análise da ficha de inscrição. 5.7.2 Matrícula 5.7.2.1 Período De 01 a 03 de Julho de 2014 5.7.2.2 Requisitos São requisitos necessários para realização da matrícula: Curriculum vitae 1 (uma) foto 3 X 4 Fotocópia da Carteira de Identidade e CPF Fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento 18 Fotocópia do Diploma de Graduação (autenticada) apresentando a original;. Fotocópia do Histórico da Graduação 5.8 INÍCIO DO CURSO O curso iniciará em 04 de Julho de 2014 5.9 CRONOGRAMA DATAS 04 e 05/Jul/14 DISCIPLINAS C. H PROFESSORES CIDADE Modulo I - Carga Horária do módulo = 120h Constituição de 1988 e a Darlene de Moraes 15h Florianópolis Seguridade Social Silveira 18 e 19/Jul/14 Sistema Único de Assistência Social - SUAS 15h Janice Merigo 08 e 09/Ago/14 22 e 23/Ago/14 A Gestão do Trabalho no Sistema Único de Assistência Social 30h Daniele Cima Cardoso Planejamento Público 30h Alexandre Alves Florianópolis Janice Merigo e Célio Vanderlei Moraes Florianópolis Florianópolis 05 e 06/ Set/14 19 e 20/Set/14 03 e 04/Out/14 17 e 18/Out/14 Financiamento da Política de Assistência Social 30h Florianópolis Florianópolis TÍTULO 1 IES 2 Doutora UNISUL Mestre UNISUL Mestre UFSC Especialista EGEM Mestre Mestre UNISUL EGEM Modulo II - Carga Horária do módulo = 90h 31/Out e 01/Nov/14 21 e 22/Nov/14 27 e 28/Fev/15 13 e 14 Mar/15 27 e 28 Mar/15 10 e 11/Abr/15 24 e 25/Abr/15 08 e 09/Ma/15 1 Trabalho Interdisciplinar nos Serviços de Proteção Social Básica Trabalho Interdisciplinar nos Serviços de Proteção Social Especial – Média Complexidade 30h 30h Iraci de Andrade e Karla Cardoso Borges Daniele Cima Cardoso e André Viana Custódio Doutora Especialista Florianópolis Bal. Camboriú Mestre Doutor Trabalho Interdisciplinar Janice Merigo nos Serviços de Proteção e Florianópolis 30h Social Especial – Alta Regina Panceri Florianópolis Complexidade Modulo III - Carga Horária do módulo = 120 h Plano Municipal de Assistência Social 30 h Darlene de Moraes Silveira Titulação de docentes Instituição de Ensino Superior, onde é Docente atualmente 2 Chapecó Criciúma Florianópolis Mestre Doutora Doutora EGEM EGEM UFSC UNESC UNISUL UNISUL UNISUL 19 22 e 23/Mai/15 12 e 13/Jun/15 26 e 27/Jun/15 10 e 11/Jul/15 24 e 25/Jul/15 07 e 08/Ago/15 Técnica Legislativa na Assistência Social 30 h Iraci de Andrade Chapecó Doutora EGEM Controle Social no SUAS 30 h Dalila Maria Pedrini Itapema Doutora UFSC Monitoramento e Avaliação no SUAS 30 h Regina Panceri Florianópolis Doutora UNISUL Mestre. Católica SC Modulo IV - Carga Horária do módulo = 30h 21 e 22/Ago/15 04 e 05/Set/15 Metodologia da Pesquisa TOTAL Ulir Munsio Compagnoni 30 h Jaraguá do Sul 360h 5.10 DISCIPLINA OPTATIVA METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR 40h DIVA SPEZIA RANGHETTI Dr.ª Católica SC 5.11 EMENTAS E BIBLIOGRAFIA DAS DISCIPLINAS Constituição de 1988 e a Seguridade Social 01 15 horas Prof.ª Dr.ª Darlene de Moraes Silveira EMENTA: Fundamentos teóricos da Política Social e da construção da cidadania. Políticas públicas e sociedade civil no Brasil. Organização e gestão das políticas sociais no Brasil: desafios da descentralização e da democratização política-administrativo e das políticas públicas. A trajetória da assistência social. A lei orgânica da assistência social – loas. A constituição de 1988. A seguridade social: assistência social, saúde e previdência social. BIBLIOGRAFIA: ANDERSON, Perrry. Balanço do neoliberalismo. In: SADER, Emir & GENTILI, Pablo (orgs.). Pós-neoliberalismo: As políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995. CARVALHO, Denise Bomtempo Birche de. SOUZA, Nair Heloisa Bicalho de. DEMO, Pedro. Novos paradigmas da Política Social.Brasilia: UNB, Programa de Pós-graduação em política Social, Departamento de Serviço Social, 2002. CASTEL, R., WANDERLEY & WANDERLEY-BELFIORI. Desigualdade e a questão social. São Paulo: EDUC, 1997. CERQUEIRA FILHO, G. A questão social no Brasil: crítica do discurso político. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1982. 20 Sistema Único de Assistência Social - SUAS 02 15 horas Prof.ª MSc. Janice Merigo EMENTA: Política de assistência social: antes e depois do SUAS. O caminho histórico do SUAS. Conceitos e bases do SUAS – eixos estruturantes. Tipos e níveis de gestão do SUAS – inicial, básica e plena. Configuração dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Tipificação dos serviços socioassistenciais. Protocolo de gestão. Desafios da gestão do SUAS nos municípios. BIBLIOGRAFIA: BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. CapacitaSuas. SUAS: configurando os eixos de mudança. Brasília: MDS, 2008, 136, p. Volume 1. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. CapacitaSuas. Desafios da gestão do SUAS nos municípios e estados. Brasília: MDS, 2008, 120 p. Volume 2. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL – MDS. Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social - NOB/SUAS. Brasília, 2005. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL – MDS. POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PNAS, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social por intermédio da Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004, e publicada no Diário Oficial da União – DOU do dia 28 de outubro de 2004. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – MDS. Secretaria Nacional de Assistência Social. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Documento base – Fichas de Serviços. Brasília, 2009. Planejamento Público 03 30 horas Prof. Esp. Alexandre Alves EMENTA: Instrumentos de Planejamento: PPA, LDO, LOA. Processos Licitatórios Municipais. Modelo de PPA. Receitas e Despesa Pública. Pagamento de Pessoal. BIBLIOGRAFIA: CRUZ, Flávio da. Lei de Responsabilidade Fiscal comentada. 5ª Ed. São Paulo: Atlas, 2005. GIACOMONI. James. Orçamento Público. 13ª Ed. São Paulo: Atlas, 2005 KOHAMA, Helio .Contabilidade Pública. 10 ed. . São Paulo: Atlas, 2006 LIMA, Diana Vaz de et. Al. Contabilidade Pública. São Paulo; Atlas, 2000. REZENDE, Fernando. Finanças Públicas. 2ª Ed. São Paulo: Atlas, 2001. 21 Financiamento da Política de Assistência Social 04 30 horas Prof.ª MSc. Janice Merigo / Prof. MSc. Célio Vanderlei Moraes EMENTA: Avanços e desafios do financiamento da política de assistência social. A natureza e o foco do financiamento no SUAS. O financiamento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais e do controle social de acordo com a política de assistência social. O planejamento orçamentário e a gestão financeira do Fundo de Assistência Social. O Controle Social no financiamento do SUAS. BIBLIOGRAFIA: TAVARES, Gisele de Cássia. O financiamento da política de Assistência Social no Estado do Paraná. Universidade Estadual de Londrina. Londrina, 2004. Dissertação de Mestrado. ESTADO DE MINAS GERAIS. Cadernos de Assistência Social: trabalhador. Belo Horizonte; NUPASS, 2006. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – MDS. Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004. Brasília, 2004. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – MDS. Caderno do IGD SUAS. Brasília, 2012. SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL – STN. Portaria 448 da STN. Brasília. TAVARES, Gisele. O financiamento na política de Assistência Social na era SUAS. In: Concepção e gestão da proteção social não contributiva no Brasil. Brasília: MDS, UNESC), 2009. MARQUES, Rosa. Notas sobre o gasto e o financiamento da assistência social e sobre as transferências fundo-a-fundo. In: Concepção e gestão da proteção social não contributiva no Brasil. Brasília: MDS, UNESC), 2009. A Gestão do Trabalho no Sistema Único de Assistência Social 30 horas 05 Prof.ª MSc. Daniele Cima Cardoso EMENTA: Identificação dos trabalhadores da política de assistência social. O trabalho interdisciplinar e intersetorial na política de assistência social. A norma operacional básica de recursos humanos no SUAS. Capacitação dos Trabalhadores. Mesas de negociação. Fórum dos Trabalhadores. BIBLIOGRAFIA: BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS – NOBRH/ SUAS. Brasília, DF, 2007 BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Conselho Nacional de Assistência Social. Resolução 17/2011. Brasília, 2011. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. NOB-RH: Anotada e Comentada. Brasília, 2011. 22 BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Orientações para processos de recrutamento e seleção de pessoal no Sistema Único de Assistência Social. Brasília, 2011. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Gestão do Trabalho no âmbito do SUAS: Uma contribuição necessária para ressignificar as ofertas e consolidar o direito socioassistencial. Brasília, 2011. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Política Nacional de Capacitação do SUAS – PNC/SUAS. Brasília, 2011. MOSCOVICI, Fela. Equipes dão certo: a multiplicação do talento humano. 7ª edição. Rio de Janeiro: José Plympio, 2002. Trabalho Interdisciplinar nos Serviços de Proteção Social Básica 30 horas Prof.ª Dr.ª Iraci de Andrade / Prof.ª Esp. Karla Cardoso Borges EMENTA: 06 Intersetorialidade e Territorialidade no SUAS. Trabalho interdisciplinar na política de assistência social. Gestão do CRAS. Atribuições da equipe de referência. Serviços Socioassistenciais. Instrumentos de Trabalho (Plano de Acompanhamento Familiar, Prontuário psicosocial, Relatórios, Estudo Socioeconômico e Cadastro Único). BIBLIOGRAFIA: BRASIL. Presidência da República. Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, consolidada com a Lei nº 12.435/2011, DOU, Brasília, DF, 8 dez. de 1993. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social. Brasília, DF, 2004. __________. Norma Operacional Básica: NOB/SUAS – construindo as bases para a implantação do sistema Único da Assistência Social. Brasília, DF, 2005. __________. Orientações Técnicas para o Centro de Referência de Assistência Social – Proteção Básica do Sistema Único de Assistência Social. Brasília, DF, 2006 (Versão Preliminar). __________. Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS – NOBRH/ SUAS. Brasília, DF, 2007. __________. Plano Nacional de Atendimento Integral à Família. Brasília, DF, 2003. __________. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Vol. 1 e 2, 1ª Edição. Brasília, 2012. __________. Orientações técnicas sobre o serviço de Convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos. Brasília: 2010. __________. Conselho Nacional de Assistência Social. Tipificação nacional de serviços socioassistenciais: texto da resolução nº109, de 11 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 25 de novembro de 2009. Brasília, 2009. 23 CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). Parâmetro para atuação de assistentes sociais e psicólogos(as) na Política de Assistência Social / Conselho Federal de Psicologia (CFP), Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). - Brasília, CFP/CEFESS, 2007. FAZENDA, Ivani. Interdisciplinaridade: história, teoria e pesquisa. 4 ed. Campinas: Papirus, 1999. NASCIMENTO, Sueli do. Reflexões sobre a intersetorialidade entre as políticas públicas. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, nº 101, jan/mar. 2010. PEREIRA. Maurício Fernades. Planejamento Estratégico: teorias, modelos e processos. São Paulo: Atlas, 2010. SANTOS, Milton. O Espaço do Cidadão. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2007 Trabalho Interdisciplinar nos Serviços de Proteção Social Especial – Média Complexidade 07 30 horas Prof.ª MSc. Daniele Cima Cardoso / Prof. Dr. André Viana Custódio EMENTA: Serviços. Instrumentos de Trabalho (Plano de Acompanhamento Familiar e Plano de Individual de Atendimento, Prontuário psicosocial, Relatórios, Estudo Socioeconômico e Cadastro Único). Atribuições da equipe de referência. BIBLIOGRAFIA: FAZENDA, Ivani. Interdisciplinaridade: história, teoria e pesquisa. 4 ed. Campinas: Papirus, 1999. NASCIMENTO, Sueli do. Reflexões sobre a intersetorialidade entre as políticas públicas. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, nº 101, jan/mar. 2010. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – MDS. Secretaria Nacional de Assistência Social. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Documento base – Fichas de Serviços. Brasília, 2009. CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). Parâmetro para atuação de assistentes sociais e psicólogos(as) na Política de Assistência Social / Conselho Federal de Psicologia (CFP), Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). - Brasília, CFP/CEFESS, 2007. Trabalho Interdisciplinar nos Serviços de Proteção Social Especial – Alta Complexidade 08 30 horas Prof.ª MSc. Janice Merigo / Prof.ª Dr.ª Regina Panceri EMENTA: Serviços. Instrumentos de Trabalho (Plano de Individual de Atendimento, Prontuário psicosocial, Relatórios, Estudo Socioeconômico e Cadastro Único, História de vida, projeto Político Pedagógico). Atribuições da equipe de referência. 24 BIBLIOGRAFIA: FAZENDA, Ivani. Interdisciplinaridade: história, teoria e pesquisa. 4 ed. Campinas: Papirus, 1999. NASCIMENTO, Sueli do. Reflexões sobre a intersetorialidade entre as políticas públicas. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, nº 101, jan/mar. 2010. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – MDS. Secretaria Nacional de Assistência Social. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Documento base – Fichas de Serviços. Brasília, 2009. CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). Parâmetro para atuação de assistentes sociais e psicólogos(as) na Política de Assistência Social / Conselho Federal de Psicologia (CFP), Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). - Brasília, CFP/CEFESS, 2007. MOTTA, Maria Pisano. Mães Abandonadas: a entrega de um filho para a adoção. São Paulo: Cortez, 2001. ROCHA, Lourdes de Maria Nunes. Casa-abrigo: no enfrentamento da violência de gênero. São Paulo: Veras Editora, 2007. FAVERO, Eunivce; VITELE, Maria Amália; BAPTISTA, Myrian Veras. Famílias de Crianças e adolescentes abrigados: quam são, onde vivem, o que pensam, o que sesejam. São Paulo: Paulus, 2008. Plano Municipal de Assistência Social 09 30 horas Prof.ª Dr.ª Darlene de Moraes Silveira EMENTA: Plano: instrumento técnico do ciclo orçamentário. Instrumentos de gestão da Política de Assistência Social. Plano Decenal da Assistência Social. Elementos Estruturantes e Componentes Básicos do Plano Municipal de Assistência Social. Plano de Ação Anual. BIBLIOGRAFIA: ARRECHE, Marta. Estado Federativo e Políticas Sociais: determinantes da descentralização. Rio de Janeiro: Revan; São Paulo: FAPESP, 2000. BAPTISTA, Myrian Veras. O Planejamento Social – Intencionalidade e Instrumentação. São Paulo: Veras Editora, 2000. BRASIL. Presidência da República. Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, consolidada com a Lei nº 12.435/2011, DOU de 8 de dezembro de 1993. BRASIL. CapacitaSuas Volume 3 (2008). Planos de Assistência Social: diretrizes para elaboração / Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Instituto de Estudos Especiais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – 1 ed. – Brasília: MDS, 2008, 120 p. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de Assistência Social. Brasília, 2004. ______. Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS. Brasília, 2005. ______. Plano Decenal - SUAS Plano 10. Brasília, 2007. ______. Tipificação nacional de serviços socioassistenciais: texto da resolução nº109, de 11 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 25 de 25 novembro de 2009. Brasília, 2009. TAVARES, Gisele de Cássia. O Financiamento e os Fundos de Assistência Social no SUAS. In: Cadernos de Estudos Desenvolvimento Social em Debate n. 2. Textos para V Conferência Nacional de Assistência Social. D.F. MDS, 2005. Técnica Legislativa na Assistência Social 10 30 horas Prof.ª Dr.ª Iraci de Andrade EMENTA: Técnica legislativa. Conceito de técnica legislativa. Legislação básica. Etapas da Elaboração Legislativa. Partes da Proposição Legislativa. Regras para redação das normas. Leis, Resoluções e Decretos: diferenças e em quais situações elaborar. Projeto de Lei e Lei: concepções e procedimentos. Resolução: quando elaborar e quando transformá-la em lei. Decreto: conceito. Adequação das leis na Política de Assistência Social. BIBLIOGRAFIA: BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Conselho Nacional de Assistência Social. Resolução 237/2006, dispõe sobre a reestruturação dos CMAS. Brasília, 2006. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Conselho Nacional de Assistência Social. Decreto 6307, dispõe sobre os benéficos eventuais da Assistência Social. LOAS consolidada com o Sistema Único de Assistência Social. Controle Social no SUAS 30 horas Prof.ª Dr.ª Dalila Maria Pedrini, EMENTA: 11 Estudo do controle social e sua origem na Constituição da República Federativa do Brasil e desdobramentos para o delineamento do Sistema Único de Assistência Social. A participação popular, as conferências e os conselhos de assistência social: caráter deliberativo, de normatização de avaliação e de fiscalização das respectivas instâncias. A democratização do Estado e o controle social. BIBLIOGRAFIA: CORREIA, Maria Valéria da Costa. A Relação Estado/Sociedade e o controle social: fundamentos para o debate, pg. 148-176. In: Serviço Social e Sociedade, 77, ano XXV, Ed. Cortez, março 2004. YASBEK, Maria Carmelita; PAZ, Rosangela. Serviços e Entidades de Assistência Social: conceitos e definições. Relatório Final de Consultoria ao MDS.IEE/PUC-SP, 2003. SILVA, Vini Rabassa da. Conselhos Municipais e o Poder Local. Pelotas:EDUCAT, 1998. RAICHELIS, Raquel. Esfera Pública e Conselhos de Assistência Social caminhos da construção democrática. S.P., Cortez Editora, 1998. 26 Monitoramento e Avaliação no SUAS 12 30 horas Prof.ª Dr.ª Regina Panceri EMENTA: O monitoramento e a avaliação no contexto do planejamento de políticas sociais. Concepções, dimensões, indicadores e modelos de sistemas de monitoramento e avaliação. Avaliação de programas e projetos sociais. O aproveitamento dos indicadores de avaliação e publicização de resultados. Os diversos Indicadores Sociais. Informações que os Indicadores podem oferecer. Agências que produzem as estatísticas dos indicadores sociais. Os indicadores brasileiros. BIBLIOGRAFIA: ARRETCHE, M. T. 1999. Uma contribuição para fazemos avaliações menos ingênuas. In: BARREIRA & CARVALHO (orgs.). Tendênicas e perspectivas na avaliação de políticas e programas sociais. São Paulo: IEE/PUC-SP, 2001, pp. 4356. BARROS, P.L. et alli. Avaliação de políticas públicas. NEPP, Campinas, 1999 BRASIL. Ministério de Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social. Brasília: Secretaria de Assistência Social, 2004. BRITTO, T.; SEPÚLVEDA, J.; BARBOSA, D. Levantamento dos sistemas de informação dos programas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Brasília: Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação/Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2004. BAPTISTA, Myrian Veras. Planejamento: Introdução á metodologia do planejamento social, 2ª ed. São Pulo: Cortez & Moraes, 1978. ______________________. Planejamento Social: intencionalidade e instrumentação. São Paulo: Veras Editora, 2000. KEELLING, Ralph. Gestão de projetos: uma abordagem global. São Paulo: Saraiva, 2006. MARINO. E. Manual de avaliação de projetos sociais. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2002. COHEN, E.; FRANCO, R. Avaliação de projetos sociais. 5 ed. Petrópolis: Vozes, 2002. CANO, I. Introdução à avaliação de programas sociais. Rio de Janeiro: FGV, 2002. CARLEY, Michael. Indicadores sociais: teoria e prática. Rio de Janeiro, Zahar, 1985. IBGE. Indicadores Sociais Municipais. Rio de Janeiro, 2002. JANNUZZI,P.M. Indicadores sociais no Brasil. Campinas, Alínea/PUC-Campinas, 2003. 27 Metodologia Pesquisa Liderança e da Desenvolvimento de Equipes 13 30 24horas horas Prof. Prof.MSc. Msc.Ulir Munsio Compagnoni, EMENTA: Estrutura do trabalho científico. Conceituação de conhecimento. Tipos de conhecimento. Ciência. Ciência e sociedade. Método científico. Conceituação de pesquisa. Tipos e métodos de pesquisa. Projeto de pesquisa. Relatório de pesquisa. Monografia. BIBLIOGRAFIA: BOAVENTURA, E.M. Metodologia da pesquisa: monografia, dissertação e tese. São Paulo: Atlas, 2004. CASTRO, C.M. Prática da pesquisa. 2 ed. São Paulo: Prentice-Hall, 2006. CERVO, A.L.; BERVIAN, P.A. Metodologia científica. 6 ed. São Paulo: Makron Books, 2006. COSTA, M.A.; COSTA, M.F.B. Metodologia da pesquisa: conceitos e técnicas. Rio de Janeiro: Interciência, 2001. FACHIN, O. Fundamentos de metodologia. 5. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. FRANCA, J.L.; VASCONCELLOS, A.C. Manual para normalização de publicações técnico-científicas. 7. ed. rev. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2004. MARCONI, M.A.; LAKATOS, E.M. Fundamentos de metodologia científica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2005. ________. Metodologia científica. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2007. ________.Técnicas de pesquisa: planejamento e execução de pesquisas, amostragens e técnicas de pesquisa, elaboração, análise e interpretação de dados. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2006. ________. Metodologia do trabalho científico: procedimentos básicos, pesquisa bibliográfica, projeto e relatório, publicações e trabalhos científicos. 6. ed. São Paulo: Atlas,2001. MAGALHÃES, G. Introdução à metodologia da pesquisa. 1ª ed. São Paulo: Ática, 2005. MÁTTAR NETO, J. Metodologia científica na era da informática. 3 ed. São Paulo: Saraiva 2007. OLIVEIRA, S.L. Tratado de metodologia científica: projetos de pesquisas, TGI, TCC, monografias, dissertações e teses. São Paulo: Thomson Learning, 2002. SEVERINO, A.J. Metodologia do trabalho científico. 23. ed.rev. e atualizada. São Paulo: Cortez, 2007.Estrutura do trabalho científico. Conceituação de conhecimento. Tipos de conhecimento. Ciência. Ciência e sociedade. Método científico. Conceituação de pesquisa. Tipos e métodos de pesquisa. Projeto de pesquisa. Relatório de pesquisa. Monografia. 28 5.12 PROFESSORES DOCENTES ENDEREÇOS NO LATTES Alexandre Alves http://lattes.cnpq.br/4548513275195348 André Viana Custódio http://lattes.cnpq.br/7166046428154967 Célio Vanderlei Moraes Detalhamento na seção 5.12.1 Dalila Maria Pedrini http://lattes.cnpq.br/7307621058263811 Daniele Cima Cardoso http://lattes.cnpq.br/6899779750919532 Darlene de Moraes Silveira http://lattes.cnpq.br/3185133884738439 Iraci de Andrade http://lattes.cnpq.br/8023226971070218 Janice Merigo http://lattes.cnpq.br/1410800066479266 Karla Cardoso Borges http://lattes.cnpq.br/7525891965523566 Regina Panceri http://lattes.cnpq.br/1683099862254830 Ulir Munsio Compagnoni http://lattes.cnpq.br/4865292576323233 5.12.1 Célio Vanderlei Moraes CPF: 613.893.159/91 Endereço: Rua 14 de julho, 133/E401 CEP: 88075-010 – Florianópolis/SC Fone/Fax: (48) 3348-4294 / (48) 9973-6288 Endereço eletrônico: [email protected] 5.12.1.1. Formação Acadêmica Graduação em Psicologia (1986 – 1991) pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Especialização em Psicoterapia Fenomenológico-Existencialista (NUCA) (1990-1992); Mestrado em Sociologia Política - UFSC: “A Participação Popular na Gestão das Políticas para a Infância e a Adolescência em Santa Catarina” (19941998). 29 5.12.1.2 Atividades Profissionais - 1991 – 1992: Atendimento Psicoterapêutico - 1991 – 1992: Programa de Educação Social de Rua -PMF - 1992 – 1994: Articulador Estadual - MNMMR/SC - 1996 – (Atual): Consultoria e Assessoria em Projetos Sociais, especialmente Direitos das Crianças e Adolescentes, Política de Assistência Social, Formação para Conselheiros, Educadores, Conselheiros Tutelares, etc. 5.13 QUADRO SÍNTESE DA TITULAÇÃO DOCENTE TITULAÇÃO Doutor Mestre Especialista Total Nº DE DOCENTES 05 04 02 11 PERCENTUAL 45,46% 36,36% 18,18% 100,00% 5.14 INFORMAÇÕES GERAIS O Centro Universitário – Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul reserva-se o direito de cancelar o curso se o número de vagas não for preenchido, restituindo o valor da taxa de inscrição. À Coordenação do Curso cabe providenciar a substituição de professores, quando for necessária, com titulação igual ou superior. 30 6 ORÇAMENTO 31 7 ANEXOS