n.º 046 Julho - 2010
REGULAMENTO TÉCNICO DO CAFÉ
Instrução Normativa n.º 16/2010
Com a publicação da nova Instrução Normativa do Ministério da Agricultura
Pecuária e Abastecimento – MAPA no último dia 24 de maio, que trata da nova
norma técnica oficial brasileira para o café torrado e moído ou em grão, uma
série de dúvidas e questionamentos começaram a surgir.
A ABIC para melhor esclarecer aos seus associados passará a divulgar em seus
Informativos / Boletins e, em breve, em uma área específica em seu site, as
“Perguntas mais Freqüentes”.
Caso você tenha alguma dúvida, você também poderá nos encaminhar pelo email: [email protected].
Perguntas mais Freqüentes
1) A nova Instrução Normativa sobre o café irá substituir o Programa de
Qualidade do Café?
Resposta: Não. A Instrução Normativa é uma norma oficial do Ministério da
Agricultura Pecuária e Abastecimento devendo ser atendida por todas as empresas
que industrializam o café torrado e moído e torrado em grão. Já o Programa de
Qualidade do Café – PQC é um programa voluntário e exclusivo para os associados
da ABIC e possui algumas diferenças em relação à Instrução Normativa, como por
exemplo, a Nota Mínima de Qualidade Global de 4,5 pontos, enquanto que a IN
estabelece nota Mínima de 4,0 pontos na escala sensorial. Além disso, e mais
importante, o PQC fornece uma certificação e o uso de um selo na embalagem, o que
não existirá no cumprimento da IN 16.
2) Os cafés que cumprirem a IN 16/2010 terão algum tipo de Selo?
Resposta: Não. A Lei possui cumprimento obrigatório e não há na norma qualquer
obrigação em relação à colocação de selos na rotulagem.
CREA – mais uma decisão a favor da ABIC
Em mais uma das ações propostas pela ABIC contra o Conselho Regional de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia do Estado de Goiás CREA, o Juízo local concedeu a antecipação da tutela
requerida para afastar a necessidade de contratação de profissional do CREA/GO.
Com isso, as empresas Romano e Cia Ltda., Atlas Comércio e Indústria Ltda., Café Rancheiro Agro
Industrial Ltda. e R. Café e Cia. Ltda. ficam desobrigadas de registro junto ao órgão, bem como
desobrigadas a contratar Engenheiros Agrônomos ou de Alimentos.
Essa é a quarta ação proposta por grupos de empresas associadas, sendo que, em todas elas, há
deferimento de tutela antecipada ou prolação de sentença favorável na primeira instância.
Tais ações foram iniciadas a partir de maio de 2008, quando o Conselho Gestor da entidade decidiu
patrociná-las. Caso sua indústria tenha algum tipo de problema com o CREA, CRQ ou outro
conselho de fiscalização profissional deve entrar em contato com o advogado da ABIC, Dr.
Alexandre Lima, para orientação.
Adesão facilitada
Devido ao grande sucesso das adesões aos Programas de Pureza e Qualidade do Café a ABIC
continuará oferecendo condições facilitadas para que sua empresa possa integrar o nosso quadro
de associados.
Para maiores informações entre em contato com Aline [email protected]
[email protected] ou pelo telefone (21) 2206-6151.
Programas ABIC
Seguem os dados atualizados dos programas de certificação da ABIC:
Empresas associadas: 445
Marcas autorizadas ao uso do Selo de Pureza: 1047
Empresas certificadas: 68
Marcas certificadas: 382
Empresas em andamento: 9
Marcas em andamento: 38
Empresas certificadas: 15
Marcas certificadas: 42
Empresas em andamento: 6
Cafeterias certificadas: 52
/ Daysi
Programa de Qualidade do Café – Novas Certificações
Empresa
MF Industria Paulista de Café Ltda Epp (SP)
Produto
Categoria
Made in Brazil Super Forte
Gourmet
Made in Brazil Expresso em Grão Gourmet
Café Pacaembú Ltda. (SP)
Pacaembú Tradicional Almofada Tradicional
Ind. Com. de Café Fazenda Caeté Ltda (MG)
Fazenda Caeté Superior Almofada Superior
Café Itaú Ltda. (MG)
Itaú Tradicional
Montreal Tradicional
Tradicional
Tradicional
Tucano Virtude Pouch
Gourmet
Senhor Café Gourmet Grão
Senhor Café Gourmet Moído
Senhor Café Superior Moído
Tulha Velha
Gourmet
Gourmet
Superior
Tradicional
Alto Paraíso TM Valvulada
Classic Mogiana TM Valvulada
Superior
Gourmet
Odebrecht Extra-forte Pouch
Tradicional
Melitta Gourmet em Grãos
Melitta em Grãos Spresso
Gourmet
Gourmet
Pilão Gourmet Grão
Gourmet
Carlbrite Comercial de Alimentos do Brasil Ltda. (RS)
Cocapec Coop. de Cafeic. e Agropecuaristas (SP)
Coop. Reg. dos Cafeic. de São S do Paraiso Ltda. (MG)
Odebrecht Comércio e Indústria de Café Ltda. (PR)
Melitta do Brasil Ind. e Com. Ltda (SP)
Sara Lee Cafés do Brasil Ltda. (SP)
Cafés Sustentáveis – Novas Certificações
Empresas
Cocapec Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas (SP)
Produto
Categoria
Senhor Café Gourmet Moído Gourmet
Senhor Café Superior Moído Superior
Coop. Reg. dos Cafeicultores de São S do Paraiso Ltda. (MG)
Alto Paraíso TM Valvulada
Classic Mogiana TM
Valvulada
Superior
Prima Qualitá Mister
Superior
Gourmet
Coop. Reg. de Cafeic. em Guaxupé Ltda. – Cooxupé (MG)
A ABIC parabeniza as empresas acima pela busca da excelência na
qualidade de seus produtos.
Decisão do Comitê Permanente de Qualidade
(Empresas associadas com impurezas)
Não houve penalidade entre os associados no último período.
Marcas novas autorizadas ao uso do Selo de Pureza ABIC
Empresas
IND. E COM. DE CAFÉ SABOR LTDA (BA)
IND. E COM. DE CAFÉ SABOR LTDA (BA)
VILAGE PREMIUM IND. E COM. LTDA (GO)
ODEBRECHT COM. E IND. DE CAFÉ LTDA (PR)
‘1889 TORREFADORES DE CAFÉ LTDA (PR)
SARA LEE CAFES DO BRASIL LTDA. (SP)
CAFE SORRISO LTDA (MG)
Marcas
Orlando
Vale Ouro
Dona Filinha
Carioca
1889 Torrefadores Café
Bom Preço
+ Ekonomico
Dia %
Kopenhagen
Aro
Nutriama
Acesse o nosso site e confira a relação de marcas autorizadas ao uso do Selo de Pureza ABIC atualizada:
http://www.abic.com.br/arquivos/selo_pureza_marcas_08072010.pdf
Uso Imitativo ao Selo de Pureza
Selos imitativos são aqueles que procuram confundir os consumidores porque são visualmente
parecidos com o Selo ABIC. Tais imagens possuem similaridades já que os selos imitativos
geralmente são retangulares, possuem um picote igual ao selo original, possuem traços paralelos
acima e abaixo em cor vermelha, utilização da mesma letra ou de palavras como pureza.
Empresas que utilizam Selo imitativo ao Selo de Pureza ABIC:
Empresa: CAFÉ ALVORADA (mantena / MT)
Marca: Ipoema
Providência tomada: Notificação Extra-judicial.
Empresa: IND. E COM. DE CAFÉ PALATO LTDA (São Pedro dos Ferros / MG)
Marca: São Pedro
Providência tomada: Notificação Extra-judicial.
Uso Indevido do Selo de Pureza ABIC
Empresas que utilizam o “Selo de Pureza” sem a devida autorização:
Empresa: PARAISO IND. TORREF. E MOAG. DE CAFE LTDA (Paraíso Tocantis / TO )
Marca: Jalapão
Providência tomada: Notificação Extra-judicial.
Empresa: IND. DE PRODS. ALIMENTICIOS CAFE KENTINHO LTDA. (Salvador / BA)
Marca: Kentinho
Providência tomada: Notificação Extra-judicial.
Empresas Não Associadas com Impurezas / Misturas
Abaixo, transcrevemos as principais adulterações com suas respectivas marcas e locais de coleta. Essas
marcas estarão destacadas em amarelo na tabela a seguir:
Merecem destaques as seguintes adulterações:
- Café Gran Fino (Ibitiura de Minas / MG) – 2,76% Cascas e Paus + 26,03% Milho
Dados da Coleta: Coletado no estabelecimento CAMILA ALVES DE OLIVEIRA SUPERMERCADO em
07/05/2010.
End.: RUA.8 ,578 – IBITIUVA DE MINAS / MG
- Café Bueno Brandao (Bueno Brandao / MG) – 15,3 % Cascas e Paus
Dados da Coleta: Coletado no estabelecimento SUPERMERCADO FERRARI LTDA em 15/04/2010
End.: RUA.ALFREDO BUENO ,1010 - JAGUARIUNA / MG
- Café Master (Governador Valadares / MG) – 6,95% Cascas e Paus
-Dados da Coleta: Coletado no estabelecimento MERCEARIA SANTANA E ROCHA LTDA em
11/05/2010
End.: AV: LIRIO CABRAL, 146 - GOVERNADOR VALADARES / MG
UF
Cidade
Empresa
Endereço
Marca
Impureza
Data Coleta
GO
CATALAO
CEREALISTA SUDESTE LTDA
R. L. 1, 1.400
RIO GRANDE
4,54% CASCAS E PAUS
6/5/2010
IPAMERI
3,75% CASCAS E PAUS
6/5/2010
UNIVERSAL
2,99% CASCAS E PAUS
13/4/2010
BUENO BRANDAO
15,3% CASCAS E PAUS
15/4/2010
BEM CASEIRO
1,5% CASCAS E PAUS
14/4/2010
6,74% CASCAS E PAUS
14/4/2010
TORREFACAO E MOAGEM DE
RUA DR. JOAO DE PINHO
CAFE
COSTA JUNIOR, N.º 05
INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE
MG BOM JESUS DO GALHO
CORREGO DO FEIJOAL, S/N
SANTOS LTDA
TORREF. E MOAG. DE CAFE
R. VER. VICENTE ALVES
MG
BUENO BRANDAO
BUENO BRANDAO LTDA.
COUTINHO, 190
FAZENDA ESTRADA CAMPO
MG
CAPELINHA
JOAQUIM TEIXEIRA BRANT
LIMPO
GO
MG
MG
MG
MG
MG
IPAMERI
CAPETINGA
PEDRO AGNALDO DE LIMA - ME
SITIO DIOGO, ZONA RURAL
PUROCAFE, FRONTEIRA TORREF. R. JOSE CLAUDIO DE SOUZA,
CAPETINGA
E COM. DE CAFE LTDA-ME
212
IND. E COM. DE CAFE PALATO
ENGENHEIRO CALDAS
LTDA.
R. MANOEL MARTINS, 55
GOVERNADOR
CELSO GONÇALVES ANTUNES FAZENDA SAO DOMINGOS 0
VALADARES
ME
IND. COM. DE CAFE GRAN FINO R. BARAO DO RIO BRANCO,
IBITIURA DE MINAS
LTDA.
112
OURO NEGRO
PALATO
1,99% CASCAS E PAUS +
1,53% SEDIMENTOS
2,12% CASCAS E PAUS +
5,46% MILHO
MASTER
6,95% CASCAS E PAUS
11/5/2010
GRAN FINO
2,76% CASCAS E PAUS +
26,03% MILHO
7/5/2010
FRONTEIRA
14/4/2010
10/5/2010
... CONTINUAÇÃO
UF Cidade
Empresa
Endereço
CORREGO DE SAO
SILVESTRE S/Nº
MG
INHAPIM
CAFE INHAPIM LTDA.
MG
MONTE SIAO
CAFE SOL DA MANHA LTDA. ME
PIUMHI
ARISTIDES RAMOS DE LEMOS
FILHO
MG
MG SAO TOMAS DE AQUINO
CAFE MOURA LTDA.
MG
STA. BARBARA DO
LESTE
COML. CAPARAO LTDA.
MG
UBERABA
REYNA PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA
MG
VICOSA
ADELSON GOMES DA SILVA - ME
MS
AQUIDAUANA
SP
GABRIEL MONTEIRO
SP
RIBEIRAO PRETO
FAZENDA BOA VISTA, S/Nº
Marca
Impureza
SABOR DA FAZENDA 3,48% CASCAS E PAUS
SOL DA MANHA
EST. PIUMHI - PEENEDOS TRADIÇÃO MINEIRA
KM 03
AV. CLEMENTE SANTANA,
MOURA
1111
ROD. BR 116, KM 555,5 - ZONA
CAPARAO
RURAL
RUA ARLINDO MELO, 1483
ROD. VIÇOSA/COIMBRA, KM.
06
R. ESTEVAO ALVES CORREA,
THIAGO CARDOSO RADEKE - ME
2460
IND. COM. E MOAG. DE CAFE
AV. NOVA OLIMPIA, 582 CERES LTDA. - ME
CENTRO
MORSI TORREF. E MOAG. DE
RUA DOIS, 1020
CAFE LTDA.
UBA
BOM PASTOR
10/5/2010
1,87% CASCAS E PAUS
12/4/2010
2,08% CASCAS E PAUS
7/5/2010
2,41% CASCAS E PAUS
14/4/2010
3,9% CASCAS E PAUS
11/5/2010
6,19% CASCAS E PAUS
7/5/2010
6,85% MILHO
DA FEIRA
Data Coleta
2,09% MILHO E CENTEIO
7/4/2010
13/4/2010
CERES
1,72% CASCAS E PAUS
7/5/2010
FAZENDA
4,93% CASCAS E PAUS
16/4/2010
MARCA S HOMÔNIMAS PURA S
UF
Cidade
Empresa
Marca
MG
SÃO DOMINGOS DO
PRATA
AGROPEC. FAZENDA DO BENTO IND. E COM. LTDA.
DA FAZENDA
MG
PERDOES
CATA BRANCA AIIMENTOS LTDA
RIO GRANDE
SP
SOCORRO
JAIME CONTI CARVALHO CAFE - ME
OURO NEGRO
Este é um informativo de uso EXCLUSIVO INTERNO da Associação Brasileira da Indústria de Café para todos os seus associados,
produzido a partir das decisões do CPQ – Comitê Permanente de Qualidade relativas ao monitoramento permanente das empresas
Associadas e Não Associadas.
ABIC: Telefone: (21) 2206-6161 - FAX: (21) 2206-6155 - www.abic.com.br - [email protected]