Prevenir la Tortura:
Una Responsabilidad Compartida
Foro Regional de la APT sobre el Protocolo Facultativo
de la Convención contra la Tortura
Ciudad de Panamá, 30 septiembre - 2 octubre 2014
América Latina fortalece seu movimento
para a prevenção da tortura
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Fórum regional da APT cria as condições para a cooperação entre
mecanismos para a prevenção da tortura, Estados e sociedade civil.
Os países da América Latina devem assegurar a independência funcional e financeira dos
mecanismos nacionais de prevenção à tortura e trabalhar para que as recomendações que emitem
tais órgãos sejam cumpridas, empreendendo esforços para eliminar qualquer obstáculo que debilite
seu funcionamento efetivo e seu potencial para combater a tortura e os maus-tratos.
O Primeiro Fórum para a América Latina sobre o Protocolo Facultativo à Convenção da ONU Contra a
Tortura colocou em evidência a importância de que os órgãos de monitoramento de lugares de privação
de liberdade, conhecidos como “mecanismos nacionais de prevenção”, abordem a prevenção da tortura
de maneira integral e dediquem particular atenção à situação específica de pessoas que, em virtude de
atitudes discriminatórias, vivenciam uma especial situação de vulnerabilidade na região. As mulheres,
pessoas LGBTI, os povos indígenas, as pessoas que sofrem transtornos mentais, as pessoas que vivem com
algum tipo de deficiência, as crianças e adolescentes, os idosos, e as pessoas migrantes estão submetidas
a um elevado risco de tortura e maus-tratos e necessitam de proteção por parte dos mecanismos.
Um dos resultados imediatos do encontro foi a criação de uma plataforma de consulta e intercâmbio que
possibilite aos mecanismos manter uma comunicação fluida e contínua, estabelecer alianças e
compartilhar informação. A Associação para a Prevenção da Tortura (APT) se compromete a apoiar tal
iniciativa como parte de sua estratégia destinada a fortalecer os órgãos de monitoramento e de proteção
das pessoas privadas de liberdade.
Cumprindo com um dos objetivos estabelecidos inicialmente para o fórum, a APT reuniu pela primeira vez
mais de 120 participantes dos 14 países da América Latina que ratificaram o Protocolo Facultativo da
Convenção da ONU contra a Tortura (OPCAT) e fomentou o intercâmbio e diálogo entre os mesmos. Entre
os convidados, destaca-se a participação ativa e motivada dos mecanismos de prevenção da tortura,
representantes de governo, operadores e operadoras de justiça, especialistas internacionais, assim como
membros da sociedade civil.
Durante a plenária de encerramento, Martine Brunschwig Graf, Presidenta da APT, ressaltou que “o fórum
demonstrou claramente que, para que os mecanismos tenham um impacto e sejam eficientes, tanto em
âmbito nacional, como dos estados e províncias, necessitam cooperar uns com os outros e incluir a outros
atores e interlocutores na execução de suas atribuições, como por exemplo a sociedade civil”.
O OPCAT, que foi adotado pelas Nações Unidas em 2002, entrou em vigor em 2006, requere que os
Estados designem órgãos nacionais (denominados Mecanismos Nacionais de Prevenção) para monitorar
os lugares de privação de liberdade, tais como, prisões, delegacias de polícia, hospitais psiquiátricos e
centros para pessoas migrantes, entre outros.
Para mais informação, por favor entre em contato com Sylvia Dias, Diretora do Escritório da APT para América Latina
([email protected]) ou visite www.apt.ch/pt
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