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DIÁRIO OFICIAL
Porto Alegre, terça-feira, 12 de janeiro de 2010
licitação previstas no artigo 24 da supracitada Lei, assim distribuído: CORAG e PROCERGS, inciso
XVI;, CORSAN, DMEI, CEEE, SAMAE, EBCT, inciso XXII; RGE e AES SUL, inciso XXII, BRASIL
TELECOM e EMBRATEL, inciso II. Processo nº 06920-10.00/10-2.
Porto Alegre, 11 de janeiro de 2010.
PORTO ALEGRE
(05 vagas)
1ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central
1ª e 5ª Varas da Fazenda Pública do Foro Central
10ª Vara da Fazenda do Foro Central (*)
1º Juizado da Infância e Juventude do Foro Central
3º Juizado da Infância e Juventude do Foro Central
(*) Instalada no Foro Regional da Tristeza
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
A Procuradora-Geral do Estado, em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal 8.666/1993,
declara INEXIGÍVEL a licitação, até o final do exercício financeiro do corrente ano, para empenhar as
despesas com as empresas abaixo elencadas, fornecedoras desses serviços e produtos, estando
enquadradas nas situações de inexigibilidade previstas no art. 25 da supracitada Lei. ZERO HORA
EDITORA JORNALÍSTICA S/A, COMPANHIA JORNALÍSTICA J.C. JARROS, EMPRESA JORNALÍSTICA CALDAS JUNIOR LTDA., JORNAL O SUL LTDA., LEX EDITORA S.A, EDITORA NDJ LTDA,
LTR EDITORA LTDA., EDITORA MAGISTER S.A , EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, EDITORA SÍNTESE, IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA., HS EDITORA
LTDA., NOTADEZ INFORMAÇÃO LTDA., EDITORA ZÊNITE, EDITORA RENOVAR, EDITORA PADMA LTDA., CIA. EDITORA FORENSE, RCJ EDIÇÕES JURÍDICAS, EDITORA BRASÍLIA JURÍDICA,
OLIVEIRA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE TRIBUTOS
ESTADUAIS DO RS, EDITORA CONSULEX, EDITORA ESPLANADA/ADCOAS, EDITORA GENESIS, PROLINK PUBLICAÇÕES, CATAVENTO DISTRIBUIDORA DE LIVROS S.A., EDITORA ATLAS
S/A, EDITORA FÓRUM, EDIÇÕES CIÊNCIA JURÍDICA LTDA., CASA DO ADVOGADO LTDA., ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA, EDITORA PORTAL JURÍDICO LTDA., LMJ MUNDO JURÍDICO, EDITORA FORENSE, BRASIL TELECOM S/A, EXÓTICS INFORMÁTICA LTDA, 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A, TGB - AUDITORES E CONSULTORES S/S, PEREIRA DE SOUZA
CONTADORES ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA, CERUTTI E MACHADO AUDITORES
ASSOCIADOS S/C, TABORDA & ASSOCIADOS PERÍCIAS JUDICIAIS S/S LTDA, BOLL ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS LTDA, ACADROLLI ASSESSORIA EMPRESARIAL E CONTÁBIL S/S LTDA,
MOREIRA & ASSOCIADOS - AUDITORES, EQUIPE AUDITORES E CONSULTORES ASSOCIADOS. Processo nº 06918-10.00/10-2.
Porto Alegre, 11 de janeiro de 2010.
André Ricardo Luckei,
Diretor Substituto do Departamento de Administração.
Fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para a habilitação dos
Defensores Públicos ao preenchimento das vagas, mediante requerimento.
Na hipótese de interesse por mais de uma das vagas supracitadas, deverá o requerente esclarecer,
no pedido, a ordem de preferência.
O lapso inicial do prazo de trânsito contar-se-á a partir da publicação de edital especificamente para
tal fim.
Para fins de remoção deverá ser observado o artigo 5º da Resolução CSDPE n.º 05/2006, o qual
veda o pagamento de ajuda de custo para “remoções sucessivas”, assim consideradas mais de uma
por ano.
Defensoria Pública do Estado, 11 de janeiro de 2010.
Registre-se. Publique-se.
MARIA DE FÁTIMA ZÁCHIA PALUDO
Defensora Pública-Geral do Estado
Código: 618717
Tribunal de Contas
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE
Conselheiro - 1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência: Porfírio Peixoto
End: Rua Sete de Setembro, 388
Porto Alegre/RS - 90010-190
SEÇÃO II
Código: 618570
BOLETINS
BOLETIM N.º 006/2010
Foram registrados, neste Departamento, para os devidos e correspondentes efeitos, os seguintes
atos da Senhora Procuradora-Geral do Estado:
BOLETIM Nº 19/2010 - SEÇÃO II
Súmula do 1° Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação, celebrado entre o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio do TRIBUNAL DE CONTAS, e a
empresa CLINSUL MÃO-DE-OBRA E REPRESENTAÇÃO LTDA., autorizado no Processo nº 0671202.00/08-3. Objeto: prorrogação por 12 meses, a contar de 12/01/2010.
Publique-se.
Porto Alegre, 08 de janeiro de 2010.
Edelberto Machado Mendonça Neto,
Diretor-Geral.
José Alaor Silveira,
Supervisor dos Serviços Administrativos.
Código: 618502
A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o constante no
expediente n.º 007679-10.00/10-9, TORNA SEM EFEITO a nomeação de FRANCISCO NOGUEIRA
DE BARROS LIMA (R11 - Região Porto Alegre), para o cargo de Assessor Contador, Classe “R”, do
Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado, publicada no Diário
Oficial do Estado de 5 de janeiro de 2010, em razão de desistência da vaga.
Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região
A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta
no processo n.º 7281-10.00/10-6, EXONERA, a pedido, a contar de 11-01-2010, VANESSA FELIX
ELY, identificação funcional n.º 3096149/1, do cargo de Assessor Jurídico, Classe “R”, do Quadro de
Pessoal dos Serviços Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado, nos termos do inciso I, artigo 56 da
Lei Complementar n.º 10.098/94.
PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA nº 9, de 07 de janeiro de 2010.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Porto Alegre, 11 de janeiro de 2010.
PORTARIA N.° 012, DE 11 DE JANEIRO DE 2010.
A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso da competência conferida pelo artigo 12, inciso I da
Lei Complementar n.º 11.742, de 17 de janeiro de 2002, de conformidade com o Regulamento de Promoções aprovado pelo Decreto n.º 30.404, de 28 de outubro de 1981, e tendo em vista o que consta
no expediente administrativo n.º 38228-10.00/09-7, PROMOVE a servidora abaixo relacionada:
Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO,
SUSANA BAUMHARDT LANGE, identificação funcional n.º 2861550/1, da Classe “M” para a Classe
“N”, por antiguidade.
Eliana Soledade Graeff Martins,
Procuradora-Geral do Estado.
Registre-se e publique-se.
André Ricardo Luckei,
Diretor Substituto do Departamento de Administração.
Código: 618756
Defensoria Pública do Estado
Defensoria Pública do Estado
Defensor Público-Geral: MARIA DE FÁTIMA ZÁCHIA PALUDO
End: Rua Sete de Setembro, 666 - 6º Andar
Porto Alegre/RS - 90010-190
EDITAIS
EDITAL DE VACÂNCIA N.º 01/2010
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos
artigos 28 e seguintes da Lei Complementar n.º 11.795, de 22/05/2002, RESOLVE, para fins de
remoção dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, declarar vacância das seguintes
vagas:
Presidente:
João Ghisleni Filho
PORTARIAS
A VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 000005214.2010.5.04.0000, resolve:
Art. 1º. VINCULAR 01 (uma) função comissionada de Auxiliar Especializado-FC01 ao Gabinete do DiretorGeral de Coordenação Judiciária, anteriormente vinculada ao Serviço de Acórdãos, Traslados e Certidões.
Art. 2º. VINCULAR 01 (uma) função comissionada de Assistente-FC02 à Seção de Expedição,
anteriormente vinculada ao Gabinete do Diretor-Geral de Coordenação Judiciária.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA HELENA MALLMANN
Vice-Presidente, no exercício da Presidência
A VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, resolve:
Nº 10, de 07.01.10, 1. DISPENSAR o Técnico Judiciário, Área Administrativa, LUIS ROGERIO CAMARGO
DE MORAES, da função comissionada de Auxiliar Especializado-FC01, do Gabinete do Diretor-Geral
de Coordenação Judiciária. 2. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de
Assistente-FC02, na Seção de Expedição. 3. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada
referida no item 1. (PA nº 0000052-14.2010.5.04.0000).
Nº 16, de 07.01.10, 1. DISPENSAR a Técnico Judiciário, Área Administrativa, CAROLINE GROHS, da
função comissionada de Agente Administrativo-FC02, da 14ª VT de Porto Alegre. 2. DECLARAR VAGA,
em decorrência, a função comissionada de Agente Administrativo-FC02, acima referida. (PA nº 000010932.2010.5.04.0000).
Nº 17, de 07.01.10, DESIGNAR o Técnico Judiciário, Área Administrativa, FABIO FONSECA SCHERER,
para exercer a função comissionada de Agente Administrativo-FC02, na 14ª VT de Porto Alegre. (PA nº
0000109-32.2010.5.04.0000).
Nº 18, de 07.01.10, 1. DISPENSAR o Técnico Judiciário, Área Administrativa, LEONARDO VON
MUHLEN, da função comissionada de Agente Administrativo-FC02, da 2ª VT de Taquara. 2. DECLARAR
VAGA, em decorrência, a função comissionada de Agente Administrativo-FC02, acima referida. (PA nº
0000120-61.2010.5.04.0000).
Nº 19, de 07.01.10, DESIGNAR o Técnico Judiciário, Área Administrativa, ROBERTO BORGES DE
GUSMÃO, para exercer a função comissionada de Agente Administrativo-FC02, na 2ª VT de Taquara. (PA
nº 0000120-61.2010.5.04.0000).
MARIA HELENA MALLMANN
Vice-Presidente, no exercício da Presidência
APOSTILA DE 07.01.2010: A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª
REGIÃO, no exercício da Presidência, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando
o que consta no Processo TRT 4ª ADMEletrônico nº 6858, DECLARA que o número correto do processo
que trata da aposentadoria da servidora inativa CECÍLIA COUTO TERRA é 6858, e não como constou na
Portaria 7.127, de 16-12-2009, publicada no Diário Oficial do Estado de 22-12-2009.
MARIA HELENA MALLMANN –
Vice-Presidente, no exercício da Presidência.