Poder judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Vara Cível de Planaltina
Fórum Des. Lúcio Batista Arantes, Av. W/L2, Setor ADM, Lote 420, Sala 126.
Planaltina/DF
EDITAL DE HASTA PÚBLICA
A Excelentíssima Sra. Dra. Juíza de Direito da Vara Cível de Planaltina/DF. FAZ SABER a
quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que a partir do dia 12 de junho de
2015, haverá captação prévia de lances, sendo a abertura do 1º leilão designado para o dia 17
de junho de 2015, a partir das 13h00min e com encerramento às 13h20min. Em não se
verificando lances que sejam iguais ou superiores ao valor da avaliação, a partir deste horário
será dado início a captação de lances por lance igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da
avaliação. No dia 07 de julho de 2015, a partir das 13h00min, pelo maior lance coletado no
período de 20 dias antecedentes, em mesmo horário de início e encerramento determinados para
o 1º leilão, no sítio: www.leiloesjudiciaisplanalto.com.br, para alienação do(s) bem(ns)
penhorado(s) na(s) execução(ões) do(s) Auto(s) abaixo, conforme segue(m) descrito(s):
PROCESSO N° 1998.05.1.001607-0 (0001209-91.1998.8.07.0005) - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
EXEQUENTE(S): DÉCIO AFONSO BERGER e TEREZINHA MARIA PEROGA BERGER
EXECUTADO(S): MELITA LEIA LOPES
BEM(NS): Acessões, benfeitorias e demais direitos que a Executada possui sobre o Imóvel com
a área com 4,5 hectares, denominado Chácaras Mangueira e Katiripapo, localizado na BR 020
Km 16/17, Planaltina/DF, com as seguintes medidas e confrontações: começa no marco 1,
cravado no entrocamento da estrada de terra que dá acesso à chácara de propriedade dos
exequentes com a BR-020 (sentido Sobradinho-Planaltina/DF, BR-020, Km 16); daí segue rumo
leste, margeando a referida estrada de terra, numa distância de 300,00 metros, até encontrar o
marco 2; daí deflete à esquerda, com um ângulo de 90º, numa distância de 150,00 metros, até
encontrar o marco nº 3; daí, deflete à esquerda com um ângulo de 90º numa distância de 300,00
metros até encontrar o marco nº 4 cravado na margem da Rodovia BR-020; daí deflete à
esquerda com um ângulo de 90º, numa distância de 150,00 metros até encontrar o marco nº 1,
onde teve início, com área total de 45.000m². Obs.: O referido imóvel pertence a União Federal
conforme Adjudicação registrada na Matrícula Imobiliária, através do R-1, sendo de fácil acesso
e de boa localização, com sua topografia plana. Imóvel matriculado sob o nº 148.276 no 3º
Cartório de Registro de Imóveis do Distrito Federal. Benfeitorias: 01) Restaurante com 2 (dois)
pavimentos, sendo o pavimento inferior: 01 (um) salão, 02 (dois) banheiros, 01 (uma) cozinha,
banheiro de serviço, recepção e bar, e no pavimento superior: 01 (um) salão, 01 (um) escritório e
01 (um) banheiro, com a área total aproximada de 585,00m²; 02) Pousada atrás do restaurante
com 02 (dois) pavimentos, sendo no pavimento inferior: 01 (um) salão, recepção, copa, cozinha,
01 (um) quarto de serviços, 08 (oito) suítes, e no pavimento superior: 11 (onze) suítes, 02 (dois)
banheiros, com área total aproximada de 488,00m². Obs. A referida construção possui parte
acabada e parte inacabada; 03) Pousada Alfama com 02 (dois) pavimentos, sendo no pavimento
inferior: 01 (uma) recepção, cozinha, 12 (doze) suítes, 01 (uma) suíte apartada, e no pavimento
superior: 03 (três) suítes, com área total aproximada de 440,00m²; 04) Residencia com 02 (dois)
pavimentos, sendo no pavimento inferior: 01 (uma) sala conjugada com cozinha, 02 (dois)
quartos e 01 (um) banheiro, e no pavimento superior: 01 (uma) suíte, com closet, com área total
aproximada de 120,00m²; 05) Área de lazer composta de um espaço com churrasqueira, 02 (dois)
banheiros, sauna e na parte descoberto, 01 (um) deck de pedra e 01 (uma) piscina de fibra de
18,00m², com área total aproximada de 112,00m²; 06) Poço artesiano com 60,00 metros de
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profundidade e 01 (um) castelo d'água com capacidade para 15.000 litros de água; 07)
Paisagismo possuindo plantação de grama batatais e de árvores, passeios em pedra e plantas em
uma área aproximada de 6.500m²; 08) A parte de traz do imóvel existe cerca de arame liso com
08 (oito) fios, presa, ora em mourões de concreto, ora em estacas de madeira, por uma extensão
de 560,00 metros lineares; 09) O imóvel possui alambrado na parte frontal e em parte interna,
com extensão de aproximadamente de 180,00 metros; 10) O imóvel possui muro de alvenaria
divisório por uma extensão aproximada de 975,00 metros; 11) Área urbanizada com asfalto e
meio fio na parte interna do imóvel.
AVALIAÇÃO TOTAL SOBRE OS DIREITOS: R$ 751.800,00 (setecentos e cinquenta e um
mil e oitocentos reais), em 04 de julho de 2013, atualizado para R$ 850.426,26 (oitocentos e
cinquenta mil, quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e seis centavos), em 16 de abril de 2015.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.
DEPOSITÁRIO: MELITA LEIA LOPES, BR 020 Km 16/17, Planaltina/DF.
ÔNUS: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
VALOR DO DÉBITO: R$ 261.630,76 (duzentos e sessenta e um mil, seiscentos e trinta reais e
setenta e seis centavos), em 09 de outubro de 2014.
Quem pretender arrematar dito bem deverá ofertar lanços pela Internet através do site
www.leiloesjudiciaisplanalto.com.br, devendo, para tanto, os interessados, efetuarem
cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lanços
e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de
lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o
sinal de 20% (vinte por cento) do respectivo valor, completando o lanço em 24 horas, sob pena
de perder o sinal ofertado em favor da execução.
A praça estará a cargo da Leiloeira Oficial nomeada MOACIRA TEGONI GOEDERT, JCDF nº.
63, a ser realizado através do site www.leiloesjudiciaisplanalto.com.br
Fica consignado que, havendo arrematação, será pago pelo adquirente a leiloeira nomeada 5%
(cinco por cento) do lanço vencedor, a título de comissão. Em caso de adjudicação a comissão da
Leiloeira será de 2% (dois por cento). A comissão da Leiloeira será depositada pelo arrematante,
em conta fornecida via e-mail após o encerramento do leilão eletrônico.
Esclareça-se que por ocasião do praceamento, após apregoado o bem pela Leiloeira, caso não
haja licitante interessado naquele momento, os trabalhos permanecerão abertos até que a leiloeira
declare estar encerrado o pregão. Sendo que havendo lances nos três minutos antecedentes ao
horário de encerramento do leilão haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de
tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes.
É vedado aos Srs. Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de
ofensa ao art. 14, inciso V, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se
necessário.
Os Embargos à arrematação, de acordo com o art. 694 do CPC, não terão efeito suspensivo da
venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser
julgados procedentes os Embargos.
Nos estritos casos do art. 694 do CPC, caso desfeita a arrematação, será a Leiloeira intimada a
fim de, em 48 horas, depositar nos autos o valor recebido.
O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hasta
pública, independentemente de nova notificação.
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Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto
aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através da Central
de Atendimento da Leiloeira, telefone 0800-7079272. O presente edital estará disponível na
íntegra através do sítio www.leiloesjudiciaisplanalto.com.br. Também é possível encaminhar
e-mails com dúvidas à Central, através do link “Fale Conosco” ou diretamente pelo endereço
contato.leiloesjudiciaisplanalto.com.br
Caso os exequentes, executados, cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados,
notificados ou cientificados, por qualquer motivo, das datas de Leilão Eletrônico, quando
da expedição das respectivas notificações, valerá o presente Edital como notificação.
Publicado e afixado no local de costume, na sede do Órgão, bem como no sítio eletrônico:
www.leiloesjudiciaisplanalto.com.br
Planaltina/DF, em de 17 de abril de 2015.
Dra. LUCIANA PESSOA RAMOS
MMª Juíza de Direito