3/10/2014
Tribunal Superior Eleitoral
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PROCESSO: RO Nº 117146 - Recurso Ordinário UF: GO
JUDICIÁRIA
Nº ÚNICO: 117146.2014.609.0000
MUNICÍPIO: GOIÂNIA - GO
N.° Origem: 117146
PROTOCOLO: 198202014 - 13/08/2014 16:32
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRENTE: VALDIVINO JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: AFRÂNIO COTRIM VIRGENS JÚNIOR
ADVOGADA: GABRIELA ROLLEMBERG
ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA PEDREIRA
ADVOGADO: RAFAEL SASSE LOBATO
RECORRIDO: VALDIVINO JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: AFRÂNIO COTRIM VIRGENS JÚNIOR
ADVOGADA: GABRIELA ROLLEMBERG
ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA PEDREIRA
ADVOGADO: RAFAEL SASSE LOBATO
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RELATOR(A): MINISTRO GILMAR FERREIRA MENDES
ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS - CARGO - DEPUTADO
FEDERAL
LOCALIZAÇÃO: COARE-COORDENADORIA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
FASE ATUAL: 02/10/2014 23:49-Publicação em 02/10/2014 Publicado em Sessão . Acórdão de 02/10/2014
Andamento
Andamentos
Seção
Distribuição
Despachos
Decisão
Petições
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Data e Hora
Andamento
COARE
02/10/2014 23:49
Publicação em 02/10/2014 Publicado em Sessão . Acórdão de 02/10/2014
COARE
02/10/2014 23:35
Recebimento
ASPLEN
02/10/2014 23:10
Remessa para COARE.
ASPLEN
02/10/2014 23:10
Autos encaminhados com certidão de julgamento.
ASPLEN
02/10/2014 22:52
Retificado o registro de decisão efetuado em 02/10/2014 para: Registrado
Acórdão de 02/10/2014.Provimento
ASPLEN
02/10/2014 21:51
Registrado Acórdão de 02/10/2014.Provimento
ASPLEN
02/10/2014 12:16
Recebimento
GAB-GM
02/10/2014 11:34
Remessa para ASPLEN.
GAB-GM
02/10/2014 11:34
Para julgamento .
GAB-GM
18/08/2014 18:01
Recebimento
http://www.tse.jus.br/@@processrequest
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3/10/2014
Tribunal Superior Eleitoral
CPRO
18/08/2014 17:40
Conclusão.
CPRO
18/08/2014 17:40
Remessa
CPRO
18/08/2014 16:27
Recebimento
CPRO
18/08/2014 16:10
CPRO
18/08/2014 15:50
CPRO
18/08/2014 15:45
Juntada de parecer
CPRO
18/08/2014 11:32
Autos devolvidos
CPADI
15/08/2014 13:11
Entrega em carga/vista (Ministério Público Eleitoral: )
CPADI
15/08/2014 13:08
Liberação da distribuição. Dependência em 14/08/2014 MINISTRO GILMAR
MENDES
CPADI
14/08/2014 18:22
Montagem concluída
CPADI
14/08/2014 17:57
Enviado para Montagem
CPADI
14/08/2014 15:26
Autuado - RO nº 1171-46.2014.6.09.0000
CPADI
14/08/2014 15:12
Recebimento
SEPRO
13/08/2014 18:44
Encaminhado para CPADI
SEPRO
13/08/2014 18:44
Documento registrado
SEPRO
13/08/2014 16:32
Protocolado
Entrega em carga/vista (OUTROS: LEONARDO CIDADE CASTELO BRANCO) ,
autos retirados para extração de cópias.
Juntada de requerimento (protocolo n. 20.155/2014) Interessado: RAFAEL
LOBATO; VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA
Distribuição/Redistribuição
Data
Tipo
Relator
14/08/2014 às
Distribuição por prevenção (RO
GILMAR MENDES
15:37
Nº 1187-97.2014.6.09.0000 )
Despacho
Despacho em 17/08/2014 - Protocolo 20.155/2014 MINISTRO GILMAR MENDES
Justificativa
Art. 1º da Portaria TSE nº 503/2014
Protocolo n. 20.155/2014.
DESPACHO
De ordem, junte-se e anote-se.
Brasília, 17 de agosto de 2014.
Liana Pedroso Dias Dourado de Carvalho
Assessora - Chefe do Gabinete do Ministro Gilmar Mendes
Decisão Plenária
Acórdão em 02/10/2014 - RO Nº 117146 MINISTRO GILMAR MENDES
Publicado em 02/10/2014 no Publicado em Sessão
O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do recurso do Ministério Público Eleitoral e deu provimento ao recurso de
Valdivino José de Oliveira para deferir o registro de candidatura, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os
Ministros João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Henrique Neves da Silva, Luciana Lóssio e Dias Toffoli
(Presidente). Ausente, ocasionalmente, o Ministro Luiz Fux. Registrada a presença da Dra. Gabriela Rollemberg, advogado
do recorrente Valdivino José de Oliveira. Acórdão publicado em sessão.
Petições
Protocolo
Espécie
Interessado(s)
20.155/2014
PETIÇÃO
http://www.tse.jus.br/@@processrequest
RAFAEL LOBATO; VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA
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