1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMITAL– SP
EDITAL DE 1ª e 2ª praça e de intimação da executadaMANOEL MENDES JUNIOR bem
como dos co-proprietários ELIDIA MENDES MARTINS E DIRCEU MARTINS, ANTONIO
MENDES SANTA BATISTELA MENDES, JOÃO MENDES E MARGARIDA GAMBARY
MENDES, MARIA APARECIDA MENDES, NEUSA MENDES MARTINS E ANTONIO DA
ROCHA MARTINS, MANOEL MENDES JUNIOR E ANA MARIA PAES MENDES, ISMÊNIA
MENDES MORAES E JOSE CARLOS DE KOARES, JOSE CARLOS MENDES, TEREZINHA
MENDES PEREIRA.ODr. Victor Garms Gonçalves, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da
Comarca de Palmital/SP,na forma da lei,
FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1ª e 2ª praça do bem imóvel, virem ou
dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da
Ação Monitória -Processo nº0002003-08.2004.8.26.0415 - em que JOSE D'OLIVEIRA
CASTANHASmove em face doreferido executado, e que foi designada a venda do bem
descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:DAS PRAÇAS: Os lances serão
captados por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.lancejudicial.com.br,a1ª Praça
terá início no dia 19/10/2015,e terá encerramento no dia22/10/2015às 13:40hrs; não
havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª
Praça,que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em
17/11/2015 às 13:40hrs(ambas no horário de Brasília);sendo vendido os bens pelo
maior lance ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. CONDIÇÕES DE
VENDA:Obem serávendido no estado em que se encontra. As fotos, a descrição detalhada e
a matrícula atualizada do imóvel a ser apregoado estão disponíveis no site do Gestor. DO
CONDUTOR DA PRAÇA: A praça será conduzida pelaLANCE JUDICIALConsultoria em
Alienações Judiciais Eletrônicas Ltda.(devidamente habilitada pelo TJ/SP). DÉBITOS:Cabe a
parte interessada a verificação de eventuais débitos sobre o bem, débitos de IPTU e demais
taxas e impostos serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130,
“caput” e parágrafo único, do CTN, desde que respeitada o concurso de credores a ser
decidido pelo M.M. Juízo Comitente.DA DESOCUPAÇÃO: Ficará a ônus do arrematante o
procedimento para desocupação do imóvel, caso o mesmo esteja ocupado. DOS
PAGAMENTOS: O arrematante deverá efetuar os pagamentos do preço do bem arrematado
e da comissão de 5% sobre o preço a título de comissão a LANCE JUDICIAL, no prazo de 24
horas após o encerramento da praça através de guia de depósito judicial em favor do Juízo
responsável e do Gestor, ambas emitidas e enviadas por email pelo Gestor. A comissão
devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida, salvo determinação judicial.
REMIÇÃO DA EXECUÇÃO/ACORDO: Se o(s) executado(s), após a apresentação do edital
em epígrafe, pagar a dívida ou realizar acordo antes de alienado(s) o(s) bem(ns), ficará(ão)
este(s) obrigado(s) a arcar com as custas assumidas e comprovadas pela Gestora mais a
comissão da mesma, sendo que o percentual da comissão (5% sobre o acordo) será
arbitrada pelo MM. Juízo levando-se em consideração o caso concreto.RELAÇÃO DO BEM:
1) 5/35 AVOS DO IMÓVEL um terreno contendo uma casa de tijolos, coberta de tijolos,
coberta comtelhas, com 164,90 m² de construção, que recebeu o nº187, com frente por 60
ditos da frente aos fundos, situado nas ruas Ministro Salgado Filho, Joaquim dos Santos e
Francisco Pontremolez, em Ibirarema, confrontando pela frente com a rua Ministro Salgado
Filho, por um lado com a Rua Joaquim dos Santos, de outro lado com sucessores de Luiz
Dala Déa e pelos fundos com a rua Francisco Pontremolez. Cadastrado na PM de
Ibirarema nº 41.700.Matriculado no CRI de Palmital sob nº 02. VALOR DA
AVALIAÇÃO: R$ 5.556,00 (cinco mil e quinhentos e cinquenta e seis mil reais) para
dez/14.
2) 5/35 AVOS DO IMÓVEL de 96,80 hectares de terras, contendo 2 casas de empregados e
1 deposito para máquinas e produtos agrícolas denominado Fazenda Cachoeirinha, situado
no distrito de Campos Novos Paulista, dividindo e confrontando pela cabeceira e um lado
com João Luiz Ferreira Neto, de outro lado com Oscar Zanchetta e João Caetano ou
sucessores e fundos com a Água da Jacutinga. Com área total de 96,9 módulo rural
21,80mde módulos rurais 4,44 módulo fiscal 20n módulos fiscais 4,84 e fração mínima de
parcelamento 2,0.Cadastrado no INCRA sob nº 6270380019450Matriculado no CRI de
Palmital sob nº 88. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 63.493,00 (sessenta e três mil e
quatrocentos e noventa e três) para dez/14.
3) 5/35 AVOS DO IMÓVEL de 6 alqueires, iguais a 14,52 hectares de terras forma
triangular, sem benfeitorias e sem água situado na água da lingüiça, na Fazenda Pau D'Alho,
do distrito de Ibirarema, confrontando por um lado com João Honorato da Silva ou
sucessores, e pelos outros dois lados com José Antonio Martins, com área total de 14,60
módulo rural 8,1n de módulos rurais 1,81, módulo fiscal 20n módulos fiscais 0,73 e fração
mínima de parcelamento 2,0. Cadastrado no INCRA sob nº 6270890001164.
Matriculado no CRI de Palmital sob nº425. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 9.524,00
(nove mil e quinhentos e vinte e quatro reais) para dez/14.
4) 5/35 AVOS DO IMÓVEL com área de 48,40 hectares de terras, situado na Fazenda
Jacutinga do distrito de Campos, confrontando na cabeceira com Benedito Casagrande, pelo
lado direito com João Luiz Ferreira Neto, pelo lado esquerdo com Silvio Muraro e aos fundos
com a área da Jacutinga. Com área total de 48,40, módulo 38,60n de módulos 0,88 fração
mínima de parcelamento 25.Cadastrado no INCRA sob nº 6270380041030.
Matriculado no CRI de Palmital sob nº 2.206. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 31.747,00
(trinta e um mil e setecentos e quarenta e sete reais) para dez/2014.
5) 5/35 AVOS DO IMÓVEL de 84,70 hectares de terras, iguais a 35 alqueires, sem
benfeitorias, no lugar denominado Cachoeirinha, do distrito de Campos Novos Paulista,
dividindo e confrontando pela cabeceira com a Fazenda Velha, por um lado com a água da
Cachoeirinha, Nilson Jorge de Oliveira, por outro lado com Salvino Tiburcio da Costa e Silvio
Venerio Muraro e pelos fundos com a Água da Jacutinga. Com área total de 200,8, módulo
35n de módulos 5,70, fração mínima de parcelamento 35. Cadastrado no INCRA sob nº
412900250083. Matriculado no CRI de Palmital sob nº 2.978. VALOR DA
AVALIAÇÃO: R$ 55.556, (cinquenta e cinco mil e quinhentos e cinquenta e seis
reais) para dez/2014.
6) 5/35 AVOS DO IMÓVEL contendo 96,95125 hectares de terras, iguais a 40,0625
alqueires contendo duas casas, pastos e cercas de arame farpado, situado no lugar
denominado Bairro Água das Três Barras, na Fazenda Três Barras, do distrito de Campos
Novos Paulista, com as seguintes confrontações: começa na Água das Três Barras, na divisa
com João Odorizzi e sobe confrontando com o mesmo, á esquerda, desce, confrontando
com o mesmo até encontrar terras de Lázaro Correia e segue confrontando com este, á
esquerda, desce confrontando com o mesmo até encontrar terras de João Gregório
Rodrigues, á esquerda segue confrontando com este até o antigo marco 0, segue á direita,
descendo na distância de 135,797m, no rumo 75º15'24'E, confrontando com o mesmo João
Gregório Rodrigues, até o antigo marco W, segue, descendo, ainda confrontando com o
mesmo João Gregório Rodrigues até encontrar terras
de João Cirino, daí segue
confrontando com o mesmo João Cirino até encontrar a Água das Três Barras, segue á
esquerda, margeando a água das Três Barras, passando pelos antigos marcos K e D, até o
ponto de partida. Cadastrado no INCRA sob nº 627.038.001.953/0. Matriculado no
CRI de Palmital sob nº 8.229.VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 63.592,00 ( sessenta três
mil e quinhentos e noventa e dois reais) para dez/2014.
7) 5/35 AVOS DO IMÓVELde 15.245375 hectares de terras, em comum numa área maior
de 121,963ha de terras denominada Fazenda Jacutinga, situado no lugar denominado Água
do Pau D'Alhinho neste distrito, dentro das seguintes confrontações, inicia-se no marco nº 1
á margem do Córrego Água da Jacutinga, seguindo até o marco nº10, margeando o mesmo
tendo com confrontante da outra margem Adão José Alves, Reduzindo Souza Santos e
Arlindo Mello. E confrontando desde o marco nº66 com a estrada municipal que liga á
referida estrada Palmital - Campos Novos Paulistas ao Bairro Água do Pau D'Alhinho,
fechando desta forma o perímetro e definindo a área acima, mencionada.Com área de
110,1, módulo fiscal 20,n de módulos fiscais 5,41. Cadastrado no INCRA sob nº
627.089.002.470-9. Matriculado no CRI de Palmital sob nº11.707. VALOR DA
AVALIAÇÃO: R$ 9.999,59 (nove mil e novecentos e noventa e nove reais) para
dez/2014.
8) 5/35 AVOS DO TERRENO medindo 11m, de frente por 30m, da frente aos fundos,
contendo um prédio destinado a fins comerciais de tijolos, coberto com telhas, situado na
Rua José Florêncio Dias, nº126, nesta cidade confrontando pela frente com a mencionada
Rua José Florêncio Dias, por um lado com Antonio Costa, por outro lado com a firma
Comercial Paludetto Orlandi & Cia Ltda, pelos fundos com Herval Paccolla, terreno esse
correspondente ao lote nº1 da quadra nº 135. No terreno contendo prédio comercial.
Cadastro Municipal nº 00256200. Matriculado no CRI de Palmital sob nº6.242.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 3.175,00 (três mil e cento e setenta e cinco reais) para
dez/2014.
9) 5/35 avos de uma jazida de água mineral, proc. DNPN 820.895/81, portaria de
lavra 606/87, situada na Fazenda Cachoeirinha, município de Campos Novos
Paulista, VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 55.555,55 (cinquenta e cinco mil e quinhentos
e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).
ÔNUS: Não constam nos autos recurso pendente. Nos termos do Art. 687, § 5º, do CPC,
caso o(s) executado(s), cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados, intimados
ou cientificados por qualquer razão das datas das praças, valerá o presente como EDITAL DE
INTIMAÇÃO DE HASTA PÚBLICA. E, para que produza seus fins efeitos de direito, será o
presente edital, por extrato, afixado e será afixado no átrio fórum no local de costume.
Palmital, 8 de outubro de 2015.
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Dr.Victor Garms Gonçalves
MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Palmital - SP