Edição número 2004 quarta-feira, 14 de março de 2012
Fechamento: 08h45
Veículos Pesquisados:
Clipping CUT é um trabalho diário de captação de notícias realizado pela equipe da
Secretaria Nacional de Comunicação da CUT. Críticas e sugestões com
Leonardo Severo ([email protected])
Isaías Dalle ([email protected])
Paula Brandão ([email protected])
Luiz Carvalho ([email protected])
William Pedreira ([email protected])
Secretária de Comunicação: Rosane Bertotti ([email protected])
Estadão.com
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Dilma evita falar de crise, afaga Temer e afirma ter 'equipe
coesa'
Presidente esteve no Congresso em sessão de homenagem ao Dia da Mulher e
aproveitou para prestigiar José Sarney
Rafael Moraes Moura e Tânia Monteiro (Política)
Confrontada com o descontentamento e a retaliação da base aliada, a presidente
Dilma Rousseff evitou ontem dar recados diretos para o Congresso, mas disse que
o Palácio do Planalto tem uma "equipe conjunta e coesa". A afirmação foi feita
durante cerimônia no Senado que a homenageou pelo Dia Internacional da Mulher.
Dilma também fez questão de se dirigir ao vice-presidente Michel Temer, um dos
presentes à cerimônia, para se referir ao governo como "nosso".
"Ao lado de mulheres tão fortes, cumprimento os ministros, porque nós somos um
governo que tem uma equipe conjunta e coesa", discursou Dilma.
Em um discurso morno, a presidente não fez referência aos aliados nem à atuação
do Congresso, limitando-se a repetir trechos do pronunciamento feito na cadeia de
rádio e TV na semana passada. A cerimônia de ontem foi prestigiada pelas dez
ministras do governo.
"Os ministros, homens do governo, defendem também a igualdade de gênero, a
igualdade racial, como as mulheres defendem uma política de igualdade no que se
refere a homens e mulheres, igualdade de oportunidades, de inclusão social e de
desenvolvimento."
Dilma foi uma das agraciadas com o diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, prêmio
instituído para reconhecer mulheres que se destacaram na luta pela "transformação
social" e "igualdade de gênero".
'Nosso governo'. Ao comentar uma fala da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que
disse que Temer devia cuidar da presidente, Dilma afirmou: "Eu também vou cuidar
do vice-presidente Temer". Em outro momento, pediu permissão para citar
resultados da redução da desigualdade de renda. "(Resultados) que o nosso
governo, não é, vice-presidente Temer, tem muito orgulho", continuou.
A presidente não mencionou "aliados" nem "coalizão", ao contrário do discurso que
fez no início deste mês na posse do ministro da Pesca, Marcelo Crivella, quando
defendeu uma "coalizão forte" para governar o País.
Quando terminou a sessão, Dilma se reuniu com o presidente do Senado, José
Sarney (PMDB-AP), e com Temer por 15 minutos. Na saída, não quis responder
sobre as novas indicações para as lideranças nem sobre os problemas com a base
aliada.
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Troca de líderes no Congresso incendeia PMDB e deixa alas da
base descontentes (Política)
Tiro no pé. Decisão da presidente Dilma de substituir Jucá (PMDB-RR) e Vaccarezza
(PT-SP) não estanca crise nos partidos aliados do governo; para peemedebistas,
escolha de Chinaglia ameaça sucessão na Câmara e nomeação de Braga exclui
cúpula do partido
Ao promover trocas nas lideranças do governo no Senado e na Câmara, a
presidente Dilma Rousseff incendiou parte da cúpula peemedebista, deixou
descontentes setores do PR e do PT e não conseguiu, por ora, atingir seu objetivo:
o fim da crise com a base aliada.
O PMDB entendeu as substituições como uma operação contra o partido. No
Senado, ao trocar Romero Jucá (PMDB-RR) pelo correligionário Eduardo Braga
(AM), Dilma criou uma interlocução paralela com o chamado grupo dos
descontentes - conhecido por G8 -, sem passar pelo crivo do presidente da Casa,
José Sarney (AP), e do líder da sigla, Renan Calheiros (AL).
Na Câmara, a presidente escalou um concorrente do líder do PMDB, Henrique
Eduardo Alves (RN), na corrida pela presidência da Casa. Nomeado ontem em
substituição ao petista Cândido Vaccarezza, o novo líder do governo, Arlindo
Chinaglia (PT-SP), nunca escondeu a pretensão de retomar o comando da Casa.
Embora tenha dito que respeitará o acordo de rodízio com o PMDB, Chinaglia não
convenceu os partidários de Henrique Alves. Dilma avisou a ele que sua ida para a
liderança excluía a volta do PT à presidência da Câmara, em 2013. "No ano que
vem, a presidência da Câmara é do PMDB", afirmou Dilma (leia mais na página A6).
O movimento de Dilma, porém, não tranquilizou o PMDB. "O Chinaglia sempre
desejou voltar à presidência da Câmara. Se for essa a sinalização do governo, é
uma declaração de guerra ao PMDB", resumiu o deputado Danilo Forte (PMDB-CE).
No Senado, Eduardo Braga (AM), o escolhido de Dilma, tentou, sem êxito, tomar a
liderança de Renan Calheiros (AL), que também almeja a presidência da Casa em
2013. Especula-se que a escolha do Planalto possa ser uma estratégia política para
descartar os dois e insuflar uma candidatura do ministro Edison Lobão (Minas e
Energia) à presidência do Senado, um nome contra o qual nem Sarney nem Renan
podem se insurgir.
Na tentativa de manter a união do PMDB, o vice-presidente da República, Michel
Temer, chamou Eduardo Braga para catequizá-lo. "Agora você não é representante
de um grupo. Você representa o governo e, nessa condição, terá de conversar com
Renan e Sarney", disse Temer. Em seguida, convocou Jucá, aconselhando-o a se
recompor com o substituto. Renan e Sarney ofereceram a Jucá o cargo de relator
do Orçamento de 2013, um dos mais disputados no Congresso. "Esse espaço é do
PMDB", justificou Renan.
O novo papel de Jucá, na posição chave do Orçamento, preocupa o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva. Em conversa com Dilma, Lula a alertou: "Cuidado com o
Jucá!". Apesar de ter aprovado a troca do líder do governo no Senado, Lula receia a
revanche peemedebista e aconselhou a presidente a aparar todas as arestas antes
da substituição.
Desafeto. Além de desagradar ao PMDB, a escolha de Braga como líder no Senado
também causou uma crise com o PR. Ele é desafeto do presidente da legenda,
senador Alfredo Nascimento (AM), com o qual Dilma tenta fazer as pazes desde que
o demitiu da pasta dos Transportes, em julho. Na vassourada, saíram ainda outros
26 apadrinhados do PR no setor.
A operação de troca de líderes foi interpretada ainda como "estranha" e
"desastrada" por líderes da base aliada. Estranha porque foi feita de supetão, como
um castigo para a derrota de quarta-feira, quando a recondução de Bernardo
Figueiredo à direção da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)foi
vetada pelos senadores; desastrada porque os demitidos ficaram sabendo que
sairiam não pela boca da presidente, mas por outras vozes.
A maior mágoa de Vaccarezza foi ter tomado conhecimento da demissão pela
mídia. Ele atribuiu a substituição a uma decisão política. Anteviu que pode haver
algum "estremecimento" na base a curto prazo, por conta da "boa relação" que
mantém com todos os aliados. Para o petista, estão em risco projetos importantes
como a Lei da Copa, Código Florestal e royalties do petróleo.
Chinaglia não foi a primeira opção de Dilma para a vaga de Vaccarezza. A ministra
das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, defendia o nome do deputado Paulo
Teixeira (PT-SP), mas a presidente pensou em chamar Ricardo Berzoini (PT-SP).
Por fim, foi convencida de que Chinaglia poderia ser uma solução para evitar um
embate entre PT e PMDB mais à frente. O deputado foi relator da proposta de
Orçamento da União, no ano passado, e ganhou a simpatia de Dilma.
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Decisão sobre Bancoop ameaça petistas cotados para a
campanha de Haddad
Sentença abre espaço para que Ricardo Berzoini e João Vaccari Neto herdem
dívidas de entidade
Fausto Macedo (Política)
Cotados para assumirem a coordenação-geral e a tesouraria na campanha de
Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo, dois quadros importantes do PT,
Ricardo Berzoini e João Vaccari Neto, respectivamente, poderão ter de pagar do
próprio bolso dívidas da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo, o
conhecido caso Bancoop.
Por unanimidade, a 10.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do
Estado decretou nesta terça-feira, 13, a desconsideração da personalidade jurídica
da Bancoop, o que, na prática, impõe a seus dirigentes e ex-mandatários a
obrigação de ressarcir cooperados que reclamam judicialmente valores relativos a
danos que teriam sofrido.
A decisão do TJ não cita nominalmente o deputado federal Berzoini, ex-presidente
nacional do PT e fundador da Bancoop nos anos 90; Vaccari, ex-presidente da
Bancoop; ou nenhum outro integrante da direção da cooperativa. Mas abre
caminho para que os dois petistas tenham de assumir o desembolso se a Bancoop
não honrar os pagamentos.
“São dívidas antigas, a partir de um determinando momento a Bancoop parou de
lançar empreendimentos”, anota o procurador de Justiça Rossini Lopes Jota. “Desse
modo, devem responder todos aqueles que tinham poder decisório na Bancoop ou
que de alguma forma tenham concorrido para gerar prejuízo aos cooperados.”
Votaram pela desconsideração da personalidade jurídica da Bancoop os
desembargadores Elcio Trujillo, relator; Mendes Coelho, revisor; e Roberto Maia.
Eles julgaram apelação do Ministério Público contra decisão judicial de 1.º grau na
qual o juiz homologou parcialmente acordo entre a promotoria e a Bancoop.
“O Ministério Público recorreu (ao TJ) exclusivamente para o fim de ter o
reconhecimento da aplicação do Código de Defesa do Consumidor com relação aos
cooperados e a Bancoop e, consequentemente, para ver decretada a
desconsideração da cooperativa para ressarcimento dos prejuízos suportados pelos
cooperados”, observa Rossini Jota. “É importante o reconhecimento da relação de
consumo porque justamente nesse caso o artigo 28, parágrafo 5.º do Código,
impõe que essas pessoas (os ex-dirigentes da Bancoop) não precisam estar nesse
instante na relação processual.”
O procurador esclarece que a eventual participação dos ex-dirigentes será apurada
na fase de execução. “Vai se apurar quem participou, quem tinha poder de mando.
Pode ser individualmente ou coletivamente. No processo civil, não foram indicados
os nomes (de Vaccari e Berzoini). Não posso antecipar quem a execução vai atingir,
mas existe uma denúncia criminal e, a princípio, aqueles nomes (denunciados)
devem figurar no polo passivo da execução.”
A denúncia criminal, recebida pela 5.ª Vara da Capital, indica prejuízo de R$ 100
milhões a cooperados e imputa a Vaccari os crimes de formação de quadrilha,
estelionato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Vaccari Neto alega que não faz mais parte da diretoria
João Vaccari Neto, secretário nacional de Finanças do PT e ex-presidente da
Bancoop, não se manifestou sobre a decisão do Tribunal de Justiça. Por meio da
assessoria de imprensa do PT, ele sugeriu à reportagem que entrasse em contato
com a atual diretoria da Bancoop. Alegou que "não faz mais parte da diretoria". O
deputado Ricardo Berzoini, fundador da Bancoop, não respondeu aos telefonemas
do Estado.
O advogado Pedro Dallari, que defende a Bancoop, disse que a decisão do TJ "foi
excelente". "O relator deixou claro que não existe desconsideração de forma
genérica. Ela tem que estar vinculada a alguma finalidade, no caso garantir a
execução da sentença. Como (a sentença) se consubstanciou no acordo
homologado em primeira instância, caso a Bancoop não satisfaça as obrigações aí
os dirigentes respondem por isso. A desconsideração é associada, ela se destina a
garantir a satisfação de um crédito apurado na ação em que ela se deu. Recairá
essa obrigação aos dirigentes aquilo que a cooperativa deixar de pagar
relativamente à ação civil pública em exame."
Dallari anota que na ação, 847 cooperados pleiteavam devolução de valores. "Do
total, 763 fizeram acordo e receberam integralmente seus créditos. Apenas 84
optaram por não fazer acordo."
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Mantega acena com juro de 6% e promete pacote para a
indústria
Mantega diz que o governo quer fazer a taxa de básica de juros (Selic), hoje em
9,75%, convergir para o nível da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), de 6% ao
ano
Adriana Fernandes, Célia Froufe e Eduardo Cucolo (Economia)
Pressionado por denúncias de irregularidades na Casa da Moeda e brigas políticas
no Banco do Brasil, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, resolveu antecipar hoje
aos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) boa parte das medidas
em estudo para socorrer a indústria, que estão sendo chamadas de Plano Brasil
Maior 2, a segunda fase da política industrial. Mantega disse ainda que o governo
quer fazer a taxa de básica de juros (Selic), hoje em 9,75%, convergir para o nível
da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), de 6% ao ano.
O ministro prometeu uma estratégia ampla para proteger os setores mais
prejudicados pela competição externa e garantiu dinheiro mais barato para as
empresas nessa fase de grande "sofrimento". O BNDES e o Banco do Brasil vão
liberar empréstimos para capital de giro com taxas de juros menores. A medida
dará mais fôlego para as empresas nas suas operações do dia a dia. A última vez
que isso aconteceu foi em 2009, quando a economia desacelerou por causa da crise
internacional. "O Brasil não vai ficar sem indústria, não vamos abandoná-la. País
que só tem commodities não é forte", disse Mantega, que tentou reverter as
pressões, optando por apresentar uma "agenda positiva".
Com o fantasma da desindustrialização rondando o Brasil, o ministro disse que a
administração do câmbio é o principal instrumento de defesa do País. Embora tenha
admitido que algumas das intervenções têm efeitos colaterais negativos, Mantega
afirmou que as medidas vão continuar. "O tiro (no câmbio) é dado com uma
carabina 12 e os estilhaços se espalham", disse.
Segundo ele, o real estaria hoje em R$ 1,40 se o governo não tivesse adotado as
medidas. A taxa Selic mais baixa, convergindo para o patamar da TJLP, também vai
ajudar as empresas a aumentar os investimentos. Sem as medidas, o ministro
acredita que "toda a indústria já estaria quebrada".
Para amenizar os efeitos do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras
(IOF) sobre empréstimos externos, Mantega adiantou que o governo estuda um
mecanismo de compensação do custo mais alto para os exportadores. Mantega foi
cobrado pelos senadores e respondeu as críticas com uma nova medida: o
barateamento de uma das linhas de financiamento mais usadas pelos exportadores,
o Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC).
Ele prometeu também a ampliação da desoneração da folha de pagamento para
cinco novos setores da indústria. O IPI reduzido para produtos da linha branca,
como geladeiras, poderá ser mantido, mas Mantega disse que terá que ter
contrapartida de emprego. "Não podemos dar benefício de graça.". Até lá
recomendou: "Quem tiver que comprar, que vá comprar, pois não sabemos como
vai ficar".
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Montadoras freiam produção industrial
Paralisações na fabricação de veículos em janeiro provocaram redução em 9 entre
14 locais pesquisados; produção nacional caiu 2,1%
Cleide Silva e Daniela Amorim (Economia)
As paralisações nas montadoras de veículos em janeiro foram responsáveis pela
queda na produção industrial de regiões importantes na Pesquisa Industrial Mensal,
divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto,
houve também retração quase generalizada em parques industriais diversificados,
como os que compõem a Região Sudeste, destacou o Instituto de Estudos para o
Desenvolvimento Industrial (Iedi).
Na passagem de dezembro para janeiro, 9 entre 14 locais pesquisados registraram
redução na produção. As três quedas que mais puxaram o resultado nacional - de
2,1% - foram Paraná (11,5%), São Paulo (1,7%) e Rio de Janeiro (5,9%), todas
puxadas pela redução na produção de automóveis e caminhões. Em Minas Gerais,
houve recuo de 1,3%, mas causado pelo freio na produção de minério de ferro.
O Iedi ressalta que os Estados que integram a Região Sudeste têm apresentado
uma trajetória consistente de queda. Em São Paulo, na comparação com janeiro de
2011, o recuo na fabricação de veículos automotores foi acompanhado pela redução
na produção de outros 11 segmentos, entre os 20 pesquisados. No Rio, entre as 13
atividades apuradas, 9 tiveram queda. Em Minas, a retração ocorreu em 7 das 13
atividades pesquisadas.
"Claro que as férias coletivas nas montadoras foram um fator pontual que puxou a
queda na produção de vários locais. Mas, mesmo tirando esse fator, eu arrisco dizer
que a produção permaneceria negativa", avaliou Rogério César de Souza,
economista-chefe do Iedi.
Na ótica de longo prazo, os vilões foram tecidos, roupas e sapatos. No acumulado
dos 12 meses encerrados em janeiro, metade dos locais pesquisados apresentou
queda na produção. De acordo com o IBGE, o excesso de importações de calçados,
itens de vestuário e tecidos em 2011 explica os três maiores recuos: Ceará
(11,4%), Santa Catarina (6,2%) e Nordeste (3,8%).
No Ceará, o setor têxtil responde por cerca de 20% da produção local. Se somado
aos setores de vestuário e de calçados, a fatia sobe para 45% da indústria
cearense. Na Região Nordeste, as três atividades juntas respondem por 14% da
produção local. Em Santa Catarina, o setor têxtil somado ao de vestuário chega a
20% da produção catarinense.
"Isso significa que um quinto da estrutura industrial de Santa Catarina teve
comportamento predominantemente negativo em 12 meses", calculou André
Macedo, gerente da Coordenação de Indústria do IBGE.
No acumulado de 12 meses, o setor têxtil teve queda de 14,5%. Na atividade de
calçados e artigos de couro, as perdas foram de 9,9%, enquanto na de vestuário e
acessórios o recuo foi de 6,1%.
BMW pode desistir de fábrica
A demora do governo em anunciar o novo regime automotivo - esperado desde o
fim de 2011 - atrasa planos de novas montadoras no País. A última data prevista
foi esta semana. Dependendo do conteúdo, o novo regime pode afugentar
investimentos, ao contrário do que pretende o governo.
Hoje o diretor de produção da BMW, Frank-Peter Arndt, disse na Alemanha que o
grupo pode desistir de construir uma fábrica local, em Santa Catarina ou São Paulo.
"Não iremos para o Brasil para termos prejuízo."
A fábrica deveria ter sido anunciada em novembro. Foi postergada por causa da
medida que aumentou o IPI em 30 pontos porcentuais para carros importados (que
não tenham 65% de nacionalização). Na época, o governo avisou que empresas
com planos de produção local teriam regime especial.
"Estamos aguardando a divulgação do novo regime para avaliar todo o projeto,
refazer as contas e ver se é viável ou não", disse o presidente da BMW do Brasil,
Henning Dornbusch. Segundo ele, a fábrica "é muito interessante" para o grupo,
mas a matriz está preocupada com as novas regras para o setor no País.
A alta do IPI deve ser mantida além de 2012. Novas montadoras, segundo fontes,
terão direito a um crédito presumido. Ainda não se sabe se será devolvido quando a
fábrica iniciar operação ou se haverá agenda progressiva de acordo com o
cumprimento de etapas da produção.
A BMW vê com dificuldade a primeira opção, pois teme que nos três anos em que a
fábrica estiver em construção terá de trabalhar com preços mais altos, o que pode
dificultar a formação de caixa e ampliação da rede. No ano passado, a marca abriu
11 concessionárias, processo interrompido neste ano.
Sobre o conteúdo regional, é possível que o governo estabeleça 45% para o
primeiro ano, 55% para o segundo e 65% para o terceiro. Mesmo o índice menor é
visto com relutância por algumas empresas, como o grupo Brasil Montadora de
Veículos, que planeja fábrica no Espírito Santo para montar os modelos chineses
Haima e Changan, e o coreano Ssangyong. O grupo avisou que o projeto só será
confirmado se houver flexibilização do regime.
As chinesas JAC e Chery informaram ontem que mantêm inalterados seus
cronogramas de construção de fábricas no Brasil. Todos os projetos de novas
montadoras já haviam sido anunciados, embora o governo tem dito que a medida
do IPI atraiu novos fabricantes.
Folha de S.Paulo
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Painel
Vera Magalhães (Poder)
Pratas da casa
Com a nova configuração das lideranças no Congresso, o Planalto estimula a
gênese de candidaturas ministeriais como opções à presidência da Câmara e do
Senado em 2013, objeto do desejo dos peemedebistas. Ao afastar Romero Jucá
(PMDB-RR) e Cândido Vaccarezza (PT-SP), Dilma Rousseff diminui seu grau de
comprometimento com os postulantes declarados Renan Calheiros (AL) e Henrique
Alves (RN), que agiam em parceria com a dupla apeada da interlocução oficial.
Além de Edison Lobão (Minas e Energia), senador licenciado, o governo estuda
encorajar Mendes Ribeiro (Agricultura) como alternativa aos deputados.
Falta combinar Congressistas do PMDB desdenham da tentativa palaciana de
patrocinar adversário para Alves. Sustentam ainda que Mendes Ribeiro (RS) não
teria respaldo da bancada.
Flashback De um peemedebista que enxerga no revezamento de líderes na base
governista a senha para o lançamento de nomes avulsos à Mesa da Câmara: "Dilma
vai correr o risco de enfrentar um novo Severino".
Semântica Na conversa que teve com a presidente, Arlindo Chinaglia (PT-SP) disse
não ter ouvido a expressão "rodízio" para delimitar o período em que comandará a
base: "Não deu prazo".
Gesto Jaques Wagner (BA) deve receber afagos de Dilma hoje na posse de Pepe
Vargas (Desenvolvimento Agrário). O deputado petista substitui Afonso Florence,
da cota do governador da Bahia.
Sujeito oculto Até ontem favorito para o Ministério do Trabalho, Brizola Neto
(PDT-RJ) submergiu. "A ordem do Planalto é se esconder num buraco até a
nomeação", disse um pedetista.
Holofotes Guido Mantega saiu ileso do depoimento de ontem ao Senado. Só se
incomodou com o burburinho na entrada do novo líder do governo, Eduardo Braga
(PMDB-AM), na comissão.
Aprendiz Andrea Matarazzo avisou a aliados que deve deixar a Secretaria da
Cultura em abril. Cuidará da campanha de José Serra, mantendo-se como curinga
para a chapa tucana à Câmara de SP. Para seu lugar, um dos nomes cotados é o do
empresário João Dória Júnior.
Atalho Desenvolto operador da pré-campanha de José Serra, Gilberto Kassab
agora age para afastar o PTB da órbita de Gabriel Chalita (PMDB). O prefeito
paulistano reativou conexão direta com o líder petebista Campos Machado e tenta
convencê-lo a fechar com o PSDB.
Comitiva Dilma convidou ontem a senadora Marta Suplicy (PT-SP) para
acompanhá-la na visita aos EUA, onde se encontrará com Barack Obama. A reunião
está prevista para 9 de abril.
Terceiros Preocupados com o substitutivo de Roberto Santiago (PSD-SP) ao
projeto que regulamenta as terceirizações, sindicatos ligados à CUT e juízes do
trabalho buscam hoje o apoio de Ricardo Berzoini (PT-SP). Querem evitar que o
texto passe na CCJ, agora sob comando do petista.
Domínio... O PMDB mineiro, que faz oposição a Antonio Anastasia (PSDB), usou
em seu programa partidário discurso no qual Tancredo Neves, avô de Aécio,
defende a liberdade. Em seguida, a inserção exalta a luta "pela imprensa livre e
sem mordaça".
...público A propaganda também explora a imagem de Itamar Franco, morto no
ano passado. O ex-presidente deixou a sigla em atrito com seus dirigentes em
2006.
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Dilma alimenta tensão no Congresso ao trocar líderes (Poder)
Mudanças feitas pela presidente para pacificar base aliada criam focos de atrito
Políticos temem que disputas partidárias aumentem riscos para votações de
projetos de interesse do governo
A presidente Dilma Rousseff tentou pacificar a base aliada ao Planalto trocando
seus líderes no Congresso, mas acabou gerando tensão e incertezas no Legislativo.
Políticos que apoiam a presidente disseram ontem que a troca dos líderes do
governo no Senado e na Câmara põe em risco votações de interesse do governo e
antecipa o debate sobre a sucessão no comando das duas Casas.
Segundo aliados, a troca não irá resolver a crise iniciada na semana passada com
um manifesto da bancada do PMDB na Câmara se não houver mudanças na
articulação política do Planalto.
Os congressistas reclamam que Dilma não aceita receber demandas de
parlamentares e apontam ineficiências no trabalho das interlocutoras do governo
com o Congresso, as ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi
Hoffmann (Casa Civil).
Ontem, Dilma oficializou a substituição de Romero Jucá (PMDB-RR) por Eduardo
Braga (PMDB-AM) na liderança do Senado e de Cândido Vaccarezza (PT-SP) por
Arlindo Chinaglia (PT-SP) na Câmara.
Dilma argumentou com a cúpula peemedebista que decidiu trocar seu líder no
Senado para conquistar o apoio da ala dissidente do partido, que conta hoje com
quase metade dos 18 senadores.
A aliados a presidente disse que condicionou a escolha de Braga à garantia de que
ele fará os dissidentes do PMDB votarem com o governo.
O Planalto atribui à divisão na bancada do PMDB a derrota que sofreu na semana
passada, quando a indicação de Bernardo Figueiredo para o comando da ANTT
(Agência Nacional de Transportes Terrestres) foi vetada.
No caso da troca de líderes na Câmara, a justificativa é que Vaccarezza não estava
seguindo orientação do governo. Na discussão do Código Florestal, por exemplo,
ele estaria mais afinado com a bancada ruralista.
Em discurso ontem no Senado em homenagem ao Dia Internacional da Mulher,
Dilma evitou falar da crise e disse que seu governo é uma "equipe conjunta e
coesa".
As mudanças feitas pela presidente foram consideradas, por aliados, de alto risco.
No Senado, porque, ao tentar atrair os dissidentes peemedebistas, desagradou o
comando do partido.
O maior temor do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e do líder do
PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL), é perder o controle diante de um
fortalecimento de seu grupo adversário. Braga não esconde o desejo de substituir
Sarney.
Já a escolha de Chinaglia é vista por peemedebistas como fator de risco para o
cumprimento do acordo de revezamento pelo qual o PT se comprometeu a entregar
a presidência da Casa ao PMDB em 2013. Ele, que presidiu a Câmara de 2007 a
2009, indicou recentemente a intenção de concorrer ao cargo, mas ontem disse ter
desistido.
Pego de surpresa com a destituição do cargo, Jucá fez críticas a Dilma. "São
indicações que não são feitas, ministros que não retornam. O governo, na máquina
toda, precisa fazer política."
De todo modo, ele ganhou como compensação a relatoria do Orçamento, com
poder para influir na destinação de verbas federais.
Vaccarezza disse não ter ressentimentos, mas que não sabe aonde a presidente
"quer chegar" ao dizer que fará rodízio nas lideranças.
O clima ruim, segundo senadores aliados, poderá se refletir nas próximas votações.
Eles ameaçam dificultar a aprovação do Fundo de Previdência dos Servidores
Públicos e medidas provisórias.
Chinaglia, novo líder na Câmara, já convocou para hoje reunião com os líderes da
base para tentar, de imediato, solucionar impasses nas votações do Código
Florestal e da Lei Geral da Copa.
Em meio à troca de líderes, a oposição conseguiu aprovar, na Comissão de
Educação do Senado, convite para que a ministra Ana de Hollanda (Cultura) fale
sobre suposto favorecimento da pasta ao ECAD (Escritório Central de Arrecadação e
Distribuição).No momento da aprovação, não havia nenhuma liderança governista
na comissão.
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Dilma quebra os mandamentos da articulação (Poder)
1 - Não demitir líder de governo no início da semana
As trocas devem sempre ser feitas no fim da semana, ou seja, depois de concluída
a pauta legislativa. Polêmicas em torno de demissões elevam a tensão na base
aliada e estimulam traições
2 - Não demitir auxiliares pela imprensa
O interlocutor "fritado" de hoje é o traidor de amanhã. Tanto Romero Jucá quanto
Cândido Vaccarezza souberam de suas destituições pelos jornais
3 - Não convidar o substituto antes de demitir o antecessor
Esse é um dos piores erros na troca de titulares. Apenas as sondagens são
aceitáveis nessas ocasiões
4 - Não escolher como líder do governo político que queira disputar o
comando da Câmara ou do Senado
Não dá para defender os interesses do Executivo e, ao mesmo tempo, os interesses
pessoais. O líder do governo não pode ser visto como uma ameaça pelos partidos
que integram a base aliada
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Militar do Araguaia será denunciado por crimes na ditadura
Ação criminal inédita acusa ex-oficial Sebastião Curió por sequestros de cinco
integrantes da guerrilha
Ministério Público diz que crimes não são cobertos pela Lei da Anistia, porque
corpos não surgiram até hoje
Nádia Guerlenda (Poder)
O Ministério Público Federal deve ajuizar hoje uma ação contra o coronel do
Exército Sebastião Curió, conhecido como Major Curió, pelo sequestro de militantes
políticos durante a guerrilha do Araguaia (1972-1975), que ele ajudou a combater.
É a primeira denúncia criminal apresentada contra um oficial por crimes cometidos
durante a ditadura militar no país (1964-1985).
Os procuradores da República que assinam o documento acusam Curió pelo
desaparecimento de participantes da guerrilha, organizada pelo PC do B na
Amazônia.
São eles: Maria Célia Corrêa (Rosinha), Hélio Luiz Navarro Magalhães (Edinho),
Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina
Cordeira (Lia).
Em 1979, foi editada a Lei de Anistia, que impediu o julgamento e a condenação
pelos crimes cometidos durante a ditadura. A lei foi questionada em 2010 no
Supremo Tribunal Federal, que reafirmou a sua validade.
No mesmo ano, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil a
apurar e punir os crimes.
Os procuradores negam que a ação contrarie a decisão do Supremo. Eles
consideram o crime de sequestro, pelo qual Curió é acusado, um crime permanente
-ou seja, como até hoje não se sabe o paradeiro das vítimas, o crime continua
acontecendo até que sejam encontrados os restos mortais.
Por esse motivo, o Ministério Público argumenta que o crime não foi abrangido pela
Lei da Anistia, pois o texto anistia atos cometidos até 15 de agosto de 1979. O
julgamento do STF sobre a lei não poderia ser aplicado ao caso.
De acordo com os procuradores, em dois casos de extradição de militares
argentinos o STF adotou o mesmo entendimento quanto ao crime de sequestro,
considerando-os permanente.
O crime permanente também não está sujeito à prescrição (prazo máximo pelo
qual um acusado pode ser processado), o que também autorizaria o processo atual.
A Folha tentou ouvir o coronel Curió sobre as acusações, mas ele desligou o
telefone após a reportagem se identificar e não atendeu mais as ligações.
APOIO
Ontem, a entidade Human Rights Watch afirmou que a decisão dos procuradores de
ontem é um passo histórico para a responsabilização desses atos no Brasil.
"Essa é uma grande notícia para as famílias que perderam seus entes queridos na
onda de repressão que se seguiu ao golpe de 1964", afirmou José Miguel Vivanco,
diretor-executivo da Divisão das Américas da Human Rights Watch.
Os casos citados na denúncia contra Curió são alguns dos quais a Comissão da
Verdade deve analisar. O grupo governamental investigará violações aos direitos
humanos ocorridos entre 1946 e 1988 e espera apenas a nomeação de seus sete
membros pela presidente Dilma para poder começar a funcionar.
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Operários da usina de Jirau fazem greve (Poder)
Operários de empresa terceirizada pelo consórcio responsável pela usina de Jirau,
no rio Madeira (RO), paralisaram atividades na quinta-feira passada.
Os 1.500 funcionários reivindicam, entre outros benefícios, adiantamento da database e aumento no valor da cesta básica.
A obra tem, no total, 20 mil funcionários.
Valor Econômico
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CUT
tenta
barrar
terceirização na CCJ
aprovação
de
regulamentação
da
Fernando Exman
Dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) se reunirão nesta quarta-feira
com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ),
deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), num esforço para tentar impedir a aprovação
do projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil.
A Força Sindical e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) apoiam a proposta, que é
costurada com deputados ligados ao empresariado, como Sandro Mabel (PMDBGO). O relator, por exemplo, é o deputado Roberto Santiago (PSD-SP), vicepresidente da UGT. Para a CUT, no entanto, o projeto vai precarizar as relações de
trabalho.
O parecer de Santiago já foi aprovado por uma comissão especial. Agora, deverá
ser analisado pela CCJ.
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Sindicalistas vão se reunir com Dilma para pedir isenção de IR
na PLR
Carlos GIffoni
Representantes de seis grandes centrais sindicais devem se reunir em Brasília nesta
quarta-feira com a presidente Dilma Rousseff e com o secretário-geral da
presidência, Gilberto Carvalho. O principal objetivo da conversa solicitada pelos
sindicalistas é reforçar o pedido de isenção do Imposto de Renda na Participação
sobre Lucros e Resultados (PLR) dos trabalhadores.
A movimentação das centrais a favor da isenção na PLR foi retomada com força em
novembro do ano passado, quando elas reuniram milhares de trabalhadores em
manifestação no ABC Paulista. O deputado federal e presidente da Força Sindical,
Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), protocolou no Senado, no início de fevereiro,
proposta de emenda constitucional sobre a desoneração da PLR.
Também no mês passado, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e
Região, em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese), divulgou estudo mostrando que a PLR representa 14,5%
da remuneração total anual de um caixa de banco.
Participarão do encontro representantes de Força Sindical, Central Única dos
Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Geral dos Trabalhadores do
Brasil (CGTB) e Nova Central.
Além da PLR, está na pauta da conversa com a presidente o aumento para os
aposentados que ganham valores acima do piso nacional, o fim do fator
previdenciário, o reajuste para os servidores públicos e a queda nas taxas de juros.
“A desoneração pode garantir cerca de R$ 1,8 bilhão no bolso dos trabalhadores,
garantindo mais consumo e produção. Vou cobrar o governo da necessidade de
reajustar as aposentadorias de quem ganha acima do salário mínimo. Não podemos
mais permitir esta política de achatamento dos benefícios”, disse o presidente da
Força Sindical.
A reunião com Gilberto Carvalho está marcada para as 11h e, com a presidente
Dilma, para as 16h30. No começo da tarde, as centrais também se reunirão com o
relator da Medida Provisória 556, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), para tratar
da emenda que isenta a PLR do Imposto de Renda.
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PDT resiste à indicação de Brizola Neto
Fernando Exman
Líderes do PDT asseguraram ontem aos articuladores políticos do Palácio do
Planalto que o partido não rejeitará a nomeação de integrante algum da sigla para
o comando do Ministério do Trabalho. Sinalizaram, entretanto, que o deputado
Brizola Neto (PDT-RJ), por ora considerado favorito para assumir o cargo por
auxiliares da presidente Dilma Rousseff, ainda passa por dificuldades em suas
tentativas de obter respaldo total da legenda para assumir o cargo.
A mensagem foi dada durante uma reunião entre os líderes do PDT na Câmara e no
Senado, respectivamente o deputado André Figueiredo (CE) e o senador Acir
Gurgacz (RO), e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. No encontro,
a ministra disse aos parlamentares que a presidente Dilma Rousseff definirá o
substituto de Carlos Lupi no comando do Ministério do Trabalho antes de embarcar
para sua viagem à Índia, a qual ocorrerá entre os dias 28 e 30.
"Ela ainda está em processo de decisão e sabe que não temos vetos a nenhum
nome. Mas, há nomes que agregam mais que outros", comentou o líder do PDT na
Câmara. Brizola Neto já se reuniu com representantes da Força Sindical e da
Central Única dos Trabalhadores (CUT). Obteve o apoio das centrais sindicais, que
veem na nomeação do parlamentar uma oportunidade para aumentar a influência
sobre o Ministério do Trabalho.
Nas articulações, a Força Sindical sinalizou que a CUT poderia nomear o secretárioexecutivo do ministério e sugeriu o nome de José Lopez Feijóo, ex-dirigente da CUT
e hoje no posto de assessor do ministro Gilberto Carvalho na Secretaria-Geral da
Presidência da República. Apesar de agradar à CUT a ideia de ocupar tal cargo, a
manutenção de Feijóo no Palácio do Planalto é considerada estratégica pela central.
A movimentação de Brizola Neto, entretanto, irritou a cúpula do PDT, que se reuniu
ontem em Brasília para tratar do assunto. "Se a CUT e a Força tiverem condições
de nomear um ministro, é da cota deles", afirmou o secretário-geral do PDT,
Manoel Dias, outro candidato a assumir a função.
Além de Brizola Neto e Dias, outro cotado para a vaga é o deputado Vieira da
Cunha (PDT-RS). O parlamentar já foi considerado favorito, mas não conseguiu
reunir apoios suficientes e votou contra o projeto que muda o regime previdenciário
dos servidores públicos. A proposta é uma das prioridades do Executivo no
Congresso.
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Ascensão de Chinaglia consolida enfraquecimento de grupo
lulista
Caio Junqueira
A destituição do líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza
(PT-SP), e nomeação em seu lugar do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP),
consolida o enfraquecimento do grupo da bancada mais próximo ao ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva e ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e a ascensão de
um novo grupo petista no poder da Casa, que ameaça a aliança com o PMDB.
Logo após o anúncio oficial da troca do líder, petistas e pemedebistas fizeram uma
força-tarefa para garantir publicamente que o acordo de revezamento na
presidência está mantido. Sob reserva, porém, a avaliação era diferente: não se
pode antecipar uma eleição que ocorrerá apenas em fevereiro de 2013.
A nomeação de Chinaglia é considerada um freio às pretensões do PMDB de tomar
conta da agenda legislativa da Câmara dos Deputados em um momento em que há
muita polêmica sobre duas das principais votações na Câmara neste ano: o Código
Florestal e o projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo. Em ambas, o
líder do PMDB e candidato à sucessão de Marco Maia (PT-RS), Henrique Eduardo
Alves (RN), tem papel de destaque e forte influência no plenário sobre os rumos a
serem tomados.
Para o Código, ele manifestou na semana passada ao vice-presidente da República,
Michel Temer, que não seria possível "segurar a base" e que a anistia a
desmatadores ilegais, ao contrário do que pretende Dilma, seria retomada seja no
relatório do correligionário Paulo Piau (MG), seja via uma emenda suprapartidária
subscrita por PMDB, PSD, PR, PP, PTB, DEM e PSDB. Nos royalties, foi Alves quem
liderou a derrota do relatório apoiado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da
Silva.
Vaccarezza vinha apoiando o acordo com o PMDB. A decisão da presidente de
nomear Chinaglia estava vinculada também ao receio de que o PMDB ficasse com a
presidência das duas Casas.
Pelo menos no que se refere à Câmara, foi uma jogada de risco, conforme avaliam
deputados. Chinaglia é considerado duro para negociar com quem quer que seja e
sua passagem pela presidência da Câmara entre 2007 e 2008 deixou uma leva de
desafetos, principalmente no chamado baixo clero, determinante em qualquer
votação e eleição interna.
O que torna arriscada a hipótese de rompimento do acordo. Sem o apoio do PMDB,
uma candidatura petista é igualmente inviável, pode configurar uma derrota ao
governo e abre espaço para candidatos mais desalinhados com o Planalto. Roteiro
parecido ao que elegeu Severino Cavalcanti (PP-PE) em 2005.
Dilma, contudo, aproveitou a derrota na semana passada no Senado, na
recondução de Bernardo Figueiredo para diretor-geral da Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT), para impor sua marca e colocar seus escolhidos na
articulação direta com os parlamentares. Desvencilhou-se, assim, de nomes que
foram próximos a Lula no Legislativo durante o mandato do ex-presidente. Também
enfraqueceu a corrente majoritária do PT, a Construindo um Novo Brasil (CNB).
Agora, os principais cargos estão com outros grupos e os dissidentes da CNB. O
maior expoente dessa corrente, João Paulo Cunha (SP), primeiro presidente da
Câmara da era Lula, está fora da articulação política da Casa e trabalha mais pela
sua candidatura a prefeito de Osasco. Chinaglia é do Movimento PT, foi presidente
da Câmara contra a vontade de Lula e substitui Vaccarezza, da CNB e último líder
do governo dessa corrente. O líder da bancada, Jilmar Tatto, é da PT de Lutas e
Massas e desbancou José Guimarães (CE) no embate em fevereiro. Ricardo Berzoini
(SP) foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça, é um dissidente da
CNB.
Assim como o presidente da Câmara, Marco Maia (RS), outro dissidente da CNB
que em dezembro de 2010 venceu Vaccarezza no duelo pela indicação do partido
ao presidente da Câmara.
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Saída de Vaccarezza adia votação de Código Florestal
A queda do líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PTSP), acabou tendo um efeito colateral positivo para o Palácio do Planalto: o
adiamento da votação final do Código Florestal na Casa, prevista inicialmente para
a tarde de ontem. "O problema para não votar agora é político, não técnico. Não há
líder do governo para comandar a votação nem clima para que ela ocorra", disse o
relator do Código Florestal, Paulo Piau (PMDB-MG), antes da confirmação de Arlindo
Chinaglia (PT-SP) como o novo líder.
Piau defendeu, porém, que o projeto seja votado ainda neste mês. "Espero que se
resolva logo. Se deixar para depois da conferência, a tensão pode ser alta demais."
No governo já se fala em adiar para depois da conferência ambiental Rio+20, em
junho.
A troca do líder também teve outro efeito: a substituição da estratégia dos
ruralistas para a votação. Até então, se Piau não contemplasse a reivindicação do
setor de retomar o texto dos deputados no que se refere à anistia a
desmatamentos ilegais, uma frente de sete partidos (PMDB, PP, PSD, DEM, PSDB,
PR e PTB) iria apoiar uma emenda que incluísse o dispositivo no texto final.
Mas, segundo Piau, essa reivindicação foi parcialmente contemplada em seu
relatório final. Trata-se da supressão de alguns parágrafos do artigo 62 do projeto
aprovado pelo Senado que determinam metragens específicas para recomposição
das Áreas de Preservação Permanentes (APPs). O trecho do artigo que prevê a
recomposição em 15 metros das áreas próximas a rios com largura de até 10
metros, contudo, não será possível excluir. "Pelo regimento, não posso sacá-lo",
disse Piau.
Resta saber se isso irá satisfazer os ruralistas. Antes de definir uma nova posição, a
maior preocupação é levar o texto a voto logo. O presidente da Frente Parlamentar
da Agropecuária, Moreira Mendes (PSD-RO), afirmou ontem que a estratégia é
obstruir toda votação do governo até que o projeto seja votado.
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PR reclama de indefinição petista e ameaça fechar acordo com
o PSDB
Raphael Di Cunto
Até então mais próximo da candidatura do ex-ministro da Educação Fernando
Haddad para a Prefeitura de São Paulo, o PR ameaça mudar de lado e apoiar o exgovernador José Serra (PSDB) na disputa. "O PT demorou demais e o cenário
mudou com a entrada do Serra, ele passou a ser o candidato favorito enquanto o
Haddad fica dependendo do Lula", diz um integrante da cúpula do partido.
O PR tinha acordo com o PT até o fim do ano passado, em que indicaria o vice da
chapa, mas rompeu quando os petistas começaram a discutir dar a vaga para o
PMDB. O presidente estadual do PR, o vereador de São Paulo Antônio Carlos
Rodrigues, conversou com Serra na semana passada, segundo este integrante, e
sinalizou que o diálogo está aberto. "Tem havido [sondagens], mas eu
pessoalmente não conversei", afirmou Serra ontem. "Deixa passar esse processo de
prévias [no dia 25]", desconversou.
A coligação com Serra agrada os cinco vereadores do PR, que enxergam maiores
chances de reeleição em uma chapa com o tucano, desde que indiquem o vice. A
vaga, porém, é disputada também pelo DEM, PV, o PSD do prefeito Gilberto Kassab
e até o PSDB.
Entretanto, o PR não fechará posição até saber se o ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva (PT) terá condições de participar da campanha depois de se recuperar de
um tratamento de câncer na laringe.
O petista é o maior puxador de votos desta eleição, capaz de atrair o apoio de 44%
dos eleitores, segundo pesquisa Datafolha. Entretanto, Haddad ainda não é
identificado com o ex-presidente e é desconhecido da maioria da população, o que
o deixa com apenas 3% das intenções de voto, contra 30% de Serra.
A lanterna nas pesquisas tem dificultado a conquista de apoios. Aliados tradicionais,
como PDT e PCdoB, defendem candidaturas próprias e têm se aproximado do
PSDB. Outro potencial parceiro, o PSB, também está em cima do muro. Enquanto
os diretórios municipal e estadual querem apoiar o tucano, o nacional pretende ficar
do lado do PT para não desagradar Lula.
Os partidos aliados também estão insatisfeitos com a relação com o governo
federal. O PR não se sente representado pelo ministro dos Transportes, Paulo
Sérgio Passos, e quer indicar um nome da direção do partido para o cargo.
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Fim do fator previdenciário? Por que?
Fabio Giambiagi
O fator previdenciário é a Geni da política brasileira, a ponto de o próprio ministro
da Previdência se manifestar contra ele. Parte da rejeição decorre do fato de que
ele não tem sido bem explicado pelos sucessivos governos. Proponho ao leitor os
seguintes pontos para reflexão:
a) Considere uma pessoa A, que começa a contribuir aos 20 anos e contribui ao
longo de 35 anos, chegando aos 55 anos com a perspectiva de viver - pela
expectativa de vida do IBGE - mais 25 anos, até os 80. Considere também uma
pessoa B que tenha contribuído por 35 anos, mas por ter começado a contribuir
mais tarde, se aposente aos 60, quando sua expectativa (pelo IBGE) será de viver
até os 81 anos. Apesar de ambas terem contribuído pelo mesmo tempo, o INSS
pagará benefícios a A durante 25 anos e a B durante 21. O fator previdenciário leva
em conta não apenas o período contributivo, mas também o tempo esperado de
aposentadoria, ajustando o benefício em função da expectativa de duração do
mesmo. Qual é a injustiça disso?
b) Se valesse a idade mínima de 60 anos, sem fator previdenciário, com a
exigência de 35 anos de contribuição para o homem, teríamos a seguinte situação:
quem começou a contribuir aos 15 anos, com 45 de contribuição e quem começou
aos 25, com 35 de contribuição, iriam receber, aos 60 anos, a mesma
aposentadoria. Seria justo?
c) No Brasil, quem tem 35 anos de contribuição e menos de 60 anos de idade,
aposenta-se com um fator inferior à unidade, ou seja, com um desconto em relação
ao salário de contribuição. Já na Europa, em tais circunstâncias, a pessoa
simplesmente não poderia se aposentar, por não respeitar a idade mínima - que em
vários países começa a ser elevada acima de 60 anos - e/ou o tempo de
contribuição - por vezes, de 40 anos.
O fator previdenciário aparece na tabela. Consideremos 3 situações diferentes,
todas para um homem (para as mulheres, há algumas diferenças):
Um indivíduo começa a contribuir com 15 anos e se aposenta com 55 (40 de
contribuição): o fator é de 0,82 (18% de desconto em relação à média). Pagando
31% do seu salário por 40 anos, receberá 82% dele por 23 anos, pela expectativa
do IBGE.
Um indivíduo começa a contribuir com 20 anos e se aposenta com 55 anos (35 de
contribuição): o fator é de 0,71. Pagando 31% do seu salário por 35 anos, receberá
71% dele pelos mesmos 23 anos do caso anterior.
Um indivíduo começa a contribuir com 20 anos e se aposenta com 60 anos (40 de
contribuição): o fator é 1,00. Pagando 31% do seu salário por 40 anos, receberá
100% dele por 20 anos, face à expectativa do IBGE.
Não é claro onde está a injustiça, especialmente considerando que em geral a viúva
do indivíduo herda uma pensão que é paga ainda por vários anos. Tenho recebido
críticas dos leitores quando trato do tema e os questionamentos estão associados a
três casos:
I) Os injustiçados. São pessoas que contribuíram sobre um teto de 20 salários
mínimos (SM) e que foram prejudicadas pela mudança de regras. Aprendi no
diálogo com os leitores que muitos têm razão em suas queixas, mas chamo a
atenção para o fato de que a perda sofrida quando o teto caiu para 10 SM é
independente do fator previdenciário. O ponto é que na opinião dessas pessoas a
média está sendo mal calculada, mas o problema nesse caso é o cálculo da média e
não o fator previdenciário em si;
II) Os que fizeram uma opção. São pessoas que escolheram se aposentar cedo,
pela possibilidade de ter uma renda garantida, à qual passaram a somar a renda de
uma atividade à qual começaram a se dedicar ao se aposentar. Anos depois, já
inativos, tornam-se dependentes da renda do INSS, afetada pelo fator. É um
problema sério, mas trata-se de uma realidade que era conhecida no momento da
aposentadoria, uma vez que as pessoas já sabiam que a sua aposentadoria sofreria
o desconto do fator; e
III) Os revoltados com o país. São indivíduos com alto grau de informação,
indignados não pelo fato de terem que se submeter ao fator previdenciário, mas
por isso acontecer ao mesmo tempo em que assistem a escândalos associados a
políticos corruptos. Compreendo e compartilho a indignação cívica, mas não faz
sentido que as regras de aposentadoria dependam do grau de corrupção do país.
Por essas razões, vale o mesmo que Churchill disse sobre a democracia: "É o pior
dos regimes - excetuados todos os outros". O fator é amargo, mas necessário. Sem
ele, o país teria virado uma Grécia.
Fabio Giambiagi, economista,
Contemporânea: 1945/2010"
co-organizador
do
livro
"Economia
Brasileira
Correio Braziliense
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GDF promete continuidade em estudos para plano de carreira
de professores
Roberta Abreu
Representantes do GDF e do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) se reuniram na
noite desta terça-feira (13) para uma conversa, em que o governo reiterou a
impossibilidade de conceder reajustes salariais em 2012, em respeito à Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, prometeu dar continuidade aos estudos
para a reestruturação do plano de carreira, principal reivindicação da categoria, e a
possível implantação de plano de saúde no segundo semestre deste ano. Sem
esconder a insatisfação, os professores afirmaram que a greve continua e se
encontram às 9h desta quarta-feira (14/03), em frente à casa oficial do governador
Agnelo Queiroz, em Águas Claras, para uma manifestação. No próximo dia 20
haverá assembleia, na Praça do Buriti, para definir os rumos da greve.
Apesar da paralisação, que começou na segunda-feira, a maioria das 649 escolas
do DF continua de portas abertas. Mesmo sem um dado oficial, a Secretaria de
Educação acredita que de 30% a 40% dos professores tenham aderido à greve.
Gazeta do Povo
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Professores e servidores de escolas municipais confirmam
greve nesta quarta-feira
Os sindicatos esperam a adesão dos cerca de 10,5 mil profissionais da cidade.
Professores farão uma passeata na quarta-feira da Praça Santos Andrade até a
prefeitura
Denise Drechsel
Professores e servidores de escolas municipais de Curitiba entram em greve nesta
quarta-feira (14) por tempo indeterminado. Os sindicatos esperam a adesão dos
cerca de 10,5 mil profissionais da rede municipal de ensino, 181 de escolas de
ensino fundamental e 183 de educação infantil. A decisão foi confirmada nesta
terça-feira (13), depois de uma tentativa frustrada de acordo em uma reunião
realizada entre representantes da Secretaria Municipal da Educação com o
Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) e o
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc).
Os professores querem que o piso salarial de R$1.199,64 pago pela prefeitura a
docentes com curso superior em uma jornada de 20 horas seja aumentado para R$
1.800. A prefeitura anunciou em 29 de fevereiro que vai aumentar esse valor para
R$ 1.319,90, mas os sindicalistas consideram o reajuste insuficiente.
A interpretação feita pelo Sismmac é a de que, se o piso nacional sugerido pelo
Ministério da Educação (MEC) para um professor com ensino médio para uma
jornada de 20 horas é de R$ 725,50, um professor com curso superior deve receber
no mínimo R$ 1.800 para a mesma carga horária de trabalho no início de carreira.
Os sindicatos consideram ainda que a quantia divulgada pelo MEC serve apenas de
orientação para cidades mais pobres, o que não é o caso de Curitiba.
“É claro que a gente não consegue dar um salto R$ 1199,64 para R$ 1.800”,
afirmou a secretária municipal da Educação, Liliane Sabbag. Segundo ela, com o
reajuste de 10% e o pagamento de uma gratificação de pelo menos R$ 275
mensais do Programa de Produtividade e Qualidade (PPQ), o salário dos professores
para 20 horas de trabalho chegará a R$ 1594,90. Os sindicalistas, no entanto,
alegam perdas salariais acumuladas e insistem no aumento do piso para R$ 1.800.
Segundo o Sismmac, como a Secretaria Municipal da Educação não apresentou
novas propostas, a categoria não teve outra alternativa além da greve.
Além do acréscimo nos salários, os professores querem que a prefeitura melhore as
condições de trabalho, reformule o plano de carreira e que o órgão responsável
pelo atendimento de saúde dos servidores municipais não seja privatizado. “Entre
tantas coisas, a prefeitura não cumpre a Lei [Nacional do Piso do Magistério, N.º
11.738 de 2008] que determinou que 33% da jornada de trabalho seja dedicada à
hora-atividade [tempo extraclasse para capacitação e preparo das aulas]. Hoje, em
Curitiba, apenas 20% do tempo é destinado a esse fim. Também não há o respeito
pelo número reduzido de alunos, as classes estão lotadas, o que compromete as
atividades”, afirmou Silmara Carvalho, uma das diretoras do Sismmac.
Na reunião desta manhã, a Secretaria Municipal da Educação prometeu ampliar o
quadro de professores para conseguir implantar a hora-atividade de 33,33%. “Hoje,
muitos professores têm garantido 20% para a hora-atividade e alguns chegam a
24%. Isso significa que para chegar ao patamar previsto pela lei está faltando de
9% a 13%, dependendo do profissional, e, por isso, estamos contratando
professores que acabam de participar de um concurso e programamos outro ainda
para esse ano”, informou Liliane.
Agência Brasil
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Nível de emprego na indústria paulista tem leve queda em
fevereiro
Marli Moreira
São Paulo – A indústria de transformação paulista registrou leve queda de 0,1% no
nível de emprego em fevereiro, na série com ajuste sazonal, na comparação com
janeiro deste ano. Em relação a fevereiro do ano passado, houve redução de
1,24%. No acumulado do bimestre, foi registrado ligeiro aumento de 0,18%, que se
deve ao bom desempenho do setor sucroalcooleiro. Os dados foram divulgados
ontem (13) pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Dos 22 setores pesquisados, dez fecharam postos de trabalho, nove ampliaram as
vagas e três permaneceram com o mesmo número de empregados em fevereiro,
ante janeiro. Entre os setores que fizeram cortes está a indústria automobilística,
com uma redução no nível de emprego de 0,5% no período.
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Diminuição da desigualdade no Brasil espelha mudanças
ocorridas com a renda em todo o mundo, aponta FGV
Gilberto Costa
Brasília – A diminuição da desigualdade de renda na última década no Brasil se
assemelha ao movimento verificado no conjunto de todos os países. De acordo com
análise em andamento no Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas
(CPS/FGV), o índice de Gini (que mede a desigualdade socioeconômica) caiu de
0,596 em 2001 para 0,519 em janeiro de 2012 no Brasil. O mesmo indicador
agregado para o mundo todo caiu de 0,5448 para 0,52 no mesmo período.
“Aqui, no Brasil, a desigualdade cai porque a renda cresce no Nordeste; e cresce
mais entre analfabetos, negros, moradores de favelas, campesinos e trabalhadores
da construção. E no mundo? A desigualdade cai porque a China e a Índia estão
crescendo muito”, explica o economista Marcelo Neri, chefe do CPS/FGV. Na opinião
dele, a comparação dos índices mostra que “o Brasil é uma maquete muito próxima
do mundo”.
Semelhanças à parte, Neri chama a atenção para a diferença de dinâmicas entre o
Brasil, a China e a Índia. Segundo ele, na última década, o Brasil diminuiu a
desigualdade interna ao mesmo tempo em que registrou crescimento econômico.
Na China e na Índia (que concentram metade dos pobres do mundo e onde o
crescimento do Produto Interno Bruto é maior que o crescimento do PIB brasileiro),
a desigualdade “está explodindo”.
Segundo Marcelo Neri, o Brasil espelha a desigualdade existente no mundo porque
“os mais pobres do Brasil são tão pobres quanto os mais pobres da Índia; e os mais
ricos brasileiros não são menos ricos do que os mais ricos americanos. O Brasil está
em todas as partes e ainda tem muita desigualdade”, disse em entrevista à Agência
Brasil, destacando que o país tem muitos problemas para atacar.
Para Neri, a desigualdade persistente faz com que o Brasil continue a ser chamado,
“por um bom tempo”, de “Belíndia” - termo criado pelo economista Edmar Bacha na
década de 1970 para dizer que o Brasil tinha um pedaço rico e desenvolvido como a
Bélgica e um pedaço pobre e subdesenvolvido como a Índia.
Marcelo Neri acrescenta que a “Belíndia continua atual” porque hoje “o lado pobre
do Brasil cresce tanto quanto a economia da Índia; e o lado belga [rico] está tão
estagnado quanto os países europeus. A Bélgica hoje é um país desenvolvido, mas
estagnado. Ela é predominantemente católica como o Brasil”, compara.
Segundo a análise feita pelo CPS/FGV, a renda dos 50% mais pobres no Brasil
cresceu quase seis vezes (580%) mais rápido do que a renda dos 10% mais ricos
na década passada. A ascensão desse contingente, chamado por Neri de “nova
classe média”, explica em parte o crescimento econômico recente. A economia
cresce à medida que a desigualdade acumulada diminui. “Boa parte dessa ascensão
da classe média vem da recuperação de atrasos históricos que ainda estão
presentes, mas estão passando”, aponta.
Na opinião do economista, os dados mostram que o Brasil “está ficando um país
normal”. Ele lembra que “em 1990, a gente tinha 17% das crianças fora da escola;
e em 2000, passou para 4%; e agora, o percentual é menos de 2%”. Segundo ele,
além da expansão do acesso à escola, o país está entre as três nações que mais se
destacam na melhoria dos indicadores de aprendizagem.
A melhora do desempenho escolar ilumina “o lado brilhante da base da pirâmide”,
descrito por Neri em seu novo livro A Nova Classe Média, lançado na semana
passada no Rio de Janeiro. De acordo com o economista, a educação, juntamente
com a redução da fecundidade das brasileiras e a chegada de mais pessoas ao
mercado de trabalho com carteira assinada, explicam melhor a ascensão da classe
média (classe C) do que a dependência de políticas sociais e do crédito facilitado.
Uma das teses defendidas pelo economista é que o crescimento da nova classe
média “não é apenas sonho de uma noite de verão” e se a educação continuar
melhorando diminuirá ainda mais desigualdade. “Se fizermos o dever de casa com
a educação vai ser possível o Brasil continuar dando salto”, avalia.
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Entidades cobram políticas públicas para pessoas prejudicadas
pela construção de barragens
Pedro Peduzzi
Brasília – Começaram ontem (13) e será intensificada hoje, Dia Internacional de
Luta contra as Barragens, uma série de manifestações promovidas pelo Movimento
dos Atingidos por Barragens (MAB) em diversos estados. Entre as reivindicações, o
MAB pede a criação de uma política específica para a área, alegando não haver, no
país, órgão responsável ou política pública para pessoas que tenham sido
prejudicadas pela construção de barragens no país.
Centenas de manifestantes do MAB fizeram protestos na manhã de ontem (13) em
frente à sede da Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte), em Brasília,
acompanhados de militantes do Movimento dos Sem Terra (MST).
“Estamos lutando pelo direito de indenização, saúde, moradia e terra”, disse o
coordenador do movimento, Agenor Costa. O MAB denuncia que a dívida do Estado
brasileiro com os atingidos por barragens não foi paga e, por isso, cobra uma
resposta do governo. Segundo a entidade há, nos últimos 30 anos, mais de um
milhão de pessoas que tiveram as vidas transformadas devido à construção de
barragens.
De acordo com a entidade, 70% dos atingidos não receberam qualquer tipo de
compensação e, por isso, pede a criação, com aporte de recursos, de um órgão
voltado especificamente para efetivar os direitos dos atingidos por barragens.
Para a integrante da Coordenação Nacional do MAB, Joceli Andrioli, o Estado
planeja hidrelétricas, concede as licenças ambientais, libera financiamentos públicos
para construir as obras, “sem dispor sequer de uma política de tratamento às
populações atingidas”.
Dentro das ações previstas para a Jornada Nacional de Lutas do MAB está um ato
político programado para hoje (14), na Câmara dos Deputados. Os manifestantes
denunciarão, a parlamentares, supostas violações de direitos praticadas pelas
empresas do setor energético.
A Eletronorte informou à Agência Brasil que recebeu a pauta de reivindicações do
movimentos. Ela será analisada e discutida em conjunto com o Ministério de Minas
e Energia (MME) e com outras empresas do setor. O MME foi contatado ao longo do
dia, pela Agência Brasil, mas não quis comentar a manifestação.
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Professores fazem paralisação nacional até sexta para cobrar
cumprimento do piso
Amanda Cieglinski
Brasília – De hoje (14) até sexta-feira (16), professores de escolas públicas
municipais e estaduais prepararam diversas mobilizações para cobrar o
cumprimento do piso nacional do magistério. Criada em 2008, a lei determina um
valor mínimo que deve ser pago a professores com formação de nível médio e
jornada de 40 horas semanais. Para 2012 esse valor foi definido em R$ 1.451, mas
alguns estados e municípios pagam menos do que determina a regra.
A Confederação Nacional das Trabalhadores em Educação (CNTE) sugere que
durante os três dias as atividades nas escolas sejam suspensas, mas cada sindicato
está organizando a mobilização de acordo com a pauta de reivindicação local. Em
algumas redes de ensino, a paralisação será parcial. Em outras, os professores
promoverão passeatas, assembleias e atos públicos. No Distrito Federal, os
professores já estão em greve em função das negociações de reajuste salarial com
o governo.
Além de cobrar o cumprimento da Lei do Piso, a paralisação nacional também
defende o aumento dos investimentos públicos em educação. A CNTE quer que o
Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita na Câmara dos Deputados, inclua
em seu texto uma meta de investimento mínimo na área, equivalente a 10% do
Produto Interno Bruto (PIB), a ser atingida em um prazo de dez anos.
Carta Maior
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MAB pede política para famílias atingidas por barragens
Organizados pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), protesto em
Brasília cobra uma política de direitos para as famílias atingidas e também a
renovação das concessões do setor elétrico que estão para vencer até 2015.
Segundo Andréia Silva Neiva, coordenadora do MAB, nos últimos 30 anos, mais de
1 milhão de pessoas foram afetadas devido à construção de barragens e 70% delas
não receberam qualquer tipo de compensação.
Vinicius Mansur
Aproximadamente 500 pessoas ocuparam o pátio da sede da Eletronorte, em
Brasília (DF), na manhã desta terça-feira (13). Organizados pelo Movimento dos
Atingidos por Barragens (MAB), o protesto cobra uma política de direitos para as
famílias atingidas e também a renovação das concessões do setor elétrico que
estão para vencer até 2015.
Segundo Andréia Silva Neiva, coordenadora do MAB, nos últimos 30 anos, mais de
1 milhão de pessoas foram afetadas devido à construção de barragens e 70% delas
não receberam quaisquer tipos de compensação. Por isso, o movimento reivindica
recursos e a criação de um órgão específico junto à Eletrobrás para pagar esta
dívida histórica. “O Estado brasileiro planeja as hidrelétricas, concede as licenças
ambientais, libera financiamentos públicos para construir as obras, mas até hoje o
Estado não tem uma política de tratamento às populações atingidas. Estamos
cansados de conversar”, cobrou.
A outra reivindicação dos manifestantes, que aglutina também os trabalhadores
eletricitários, pede a renovação das concessões do setor elétrico e a mudança do
marco regulatório do sistema de energia. De acordo com o diretor do Sindicato dos
Trabalhadores das Indústrias Urbanas no Distrito Federal (Stiu-DF), José Daldegan,
até 2015 vencem as concessões de praticamente 20% do parque gerador brasileiro,
assim como 80% das linhas de transmissão e de 49 empresas distribuidoras, o que
representa 35% do total da energia comercializada no país.
“A atual lei não prevê a possibilidade de renovação das concessões para essas
empresas. Um processo de licitação ativos levaria a paralisia dos investimentos no
setor e a uma nova onda de privatizações que podem trazer desemprego, má
qualidade dos serviços, precarização do trabalho, terceirizações e preços elevados”,
explicou.
Os protestos devem se estender por Brasília até quinta-feira (15) e os
manifestantes pretendem ser recebidos, ao menos, pelo Ministério de Minas e
Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelos presidentes das
principais empresas estatais do setor, como Chesf, Cemig e Eletronorte. O ministro
Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência, irá receber o movimento na
tarde desta terça.
A manifestação faz parte da Jornada Nacional de Lutas do MAB, realizada em torno
do dia 14 de março, considerado o Dia Internacional de Luta contra as Barragens,
pelos Rios, pela Água e pela Vida. Já foram registradas ações em Recife, onde 1,5
mil pessoas ocuparam a sede da Chesf, em Altamira (PA), Rio de Janeiro, Porto
Velho, Florianópolis e Belém.
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O tamanho do nosso atraso
O registro do que se passa hoje na Inglaterra, berço do liberalismo e de referências
clássicas sobre liberdade de expressão e liberdade da imprensa, nos ajuda a
entender o atraso secular em que nos encontramos quando se trata de regulação
(ou autorregulação) no campo das comunicações.
Venício Lima
(*) Artigo publicado originalmente na revista Teoria e Debate, nº 98.
“O povo inglês merece uma imprensa que assuma suas responsabilidades
seriamente e exerça os padrões profissionais reconhecendo que a liberdade
preciosa de que desfruta é um privilégio, não um direito divino.”
Lord
David
Hunt,
chairman
da
Press
Complaints
Commission
(cf. The Guardian, em 9/3/2012)
A Comissão de Reclamações sobre a Imprensa (Press Complaints Commission, ou
PCC, na sigla em inglês), criada por empresários de jornais e revistas, é a agência
autorreguladora da imprensa no Reino Unido, em funcionamento desde 1991. Na
arquitetura institucional para o setor de comunicações naquele país, além da PCC,
existe a OFCOM, autoridade independente e reguladora para as indústrias de
comunicações.
O escândalo relativo ao comportamento criminoso do tabloide News of the World,
do grupo News Corporation, revelado em novembro de 2011, provocou não só a
instalação de uma comissão judicial para apurar e sugerir medidas para evitar a
repetição dos fatos como também uma indignação generalizada quanto à
ineficiência da agência autorreguladora.
Antecipando-se às recomendações da comissão judicial, a PCC anunciou no dia 8 de
fevereiro sua descontinuidade, para dar lugar a outra agência com poderes de
interferência mais eficazes. Nas palavras do chairman da PCC, o Reino Unido terá
“pela primeira vez um órgão regulatório da imprensa com dentes", embora não
tenha divulgado os poderes e o mandato da nova agência.
Na verdade, a promessa de uma agência autorreguladora “com dentes” responde à
acusação feita em depoimento à comissão judicial pela escritora J.K. Rowling,
autora de Harry Potter. Ela afirmou ser a PCC uma agência “sem dentes”, isto é,
sem poder efetivo de ação para coibir os desvios profissionais e éticos da imprensa.
E o Brasil?
O registro do que se passa hoje na Inglaterra, berço do liberalismo e de algumas
das referências clássicas sobre a liberdade de expressão e a liberdade da imprensa,
nos ajuda a entender o atraso secular em que nos encontramos quando se trata de
regulação (ou autorregulação) no campo das comunicações.
Três exemplos:
1. À exceção do Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar) –
“organização não governamental que visa impedir que a publicidade enganosa ou
abusiva cause constrangimento ao consumidor ou a empresas” –, não existe órgão
autorregulador para nenhum setor da mídia no Brasil. Mesmo assim, recente
recurso ao Conar feito pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência
da República (aliás, não acolhido) provocou irados e violentos editoriais e artigos na
grande mídia, sob acusação de interferência estatal, censura e fundamentalismo
conservador [cf. “Caso Gisele Bündchen: Onde está a censura?”].
2. A Lei nº 12.485/2011, que muito timidamente estabeleceu cotas para a
produção nacional na televisão paga, foi recentemente objeto de campanha
publicitária do grupo SKY – leia-se Direct TV e Globo –, que utilizou o falso
argumento de que a Agência Nacional de Cinema (Ancine) estaria querendo tomar
das mãos dos assinantes o controle remoto e decidir por ele qual a programação a
ser vista. Além de um desrespeito à inteligência do assinante, uma operadora
estrangeira, associada ao maior grupo de mídia brasileiro, se rebela publicamente
contra uma lei cujo projeto tramitou por mais de quatro anos no Congresso
Nacional. Tudo porque são estabelecidas normas de proteção ao conteúdo nacional,
aliás, existentes nas democracias contemporâneas que supostamente servem de
modelo para a nossa.
3. E, por fim, a impossibilidade da imensa maioria dos brasileiros de acompanhar as
partidas de seus times na Copa Libertadores da América, o principal torneio de
futebol da América Latina. O oligopólio no setor de TV paga e os interesses de seus
poucos grupos dominantes – exatamente a SKY e a NET (ambas associadas à
Globo) – continuam a contrariar a conhecida máxima do juiz da Suprema Corte dos
Estados Unidos, Byron White, estabelecida 43 anos atrás: “É o direito dos
espectadores e ouvintes, não o direito dos controladores da radiodifusão, que é
soberano”.
Por favor, leitor(a), julgue você mesmo(a) o tamanho do nosso atraso.
Professor Titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado)
Rede Brasil Atual
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Desindustrialização
sindicais e Dilma
será
tema
de reunião
entre centrais
Segundo o presidente da CUT, queda da participação da indústria no PIB exige
medidas mais ousadas na macroeconomia, sobretudo em torno de juros e câmbio
Vanessa Ramos
São Paulo – A presidenta Dilma Rousseff se reunirá amanhã (14) com
representantes das centrais sindicais, no Palácio do Planalto. Será o terceiro
encontro entre Dilma e representantes do movimento sindical em bloco. Em reunião
preparatória ontem (13), as centrais buscaram pontos em comum a ser abordados.
“Falaremos sobre política macroeconômica, desindustrialização, o fim do fator
previdenciário, o reajuste das aposentadorias, a Convenção 151 da OIT (que trata
das negociações coletivas no setor público) e o tema da terceirização”, relatou o
presidente da CUT, Artur Henrique.
Os sindicalistas estão preocupados com o enfraquecimento da indústria nacional,
em grande parte devido à falta de competitividade dos produtos domésticos no
exterior em função da guerra cambial. O próprio governo identifica em vários
países uma desvalorização artificial das moedas locais em relação ao dólar,
enquanto internamente o Brasil luta para conter uma valorização excessiva do real
– que tem dificultado negócios para o setor exportador.
"Vamos debater na reunião o risco da desindustrialização. O Brasil cada vez mais
está se tornando um exportador de matéria-prima, como soja, petróleo, café,
açúcar e cana. Na outra ponta, não estamos agregando valor à nossa indústria com
a exportação de manufaturados", avalia o presidente da CUT. "A queda da
participação da indústria no PIB demonstra que são necessárias medidas mais
ousadas na política macroeconômica. Isso envolve medidas relacionadas com os
juros e com o câmbio."
O dirigente defende uma tributação maior para quem aposta mais na ciranda
financeira do que a praticada para empresários que "queiram investir na compra de
máquinas, ampliar o seu negócio, gerar mais emprego e mais renda". E alertou
ainda sobre os "perigos" de os ajustes financeiros em socorro à crise bancária na
Europa estimularem a migração de capital especulativo para o Brasil: "Temos de
tomar cuidado para que os recursos não venham apenas para o investimento em
títulos do governo".
O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, concordou:
“A nossa indústria é fundamental, não podemos ser um país de exportação de
commodities em detrimento da possibilidade de vendermos mercadoria com valor
agregado”, disse. Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves,
o Juruna, “a retomada de conversa direta com Dilma será um momento
importante”.
As centrais pretendem dar continuidade aos temas que veem sendo discutidos com
a Secretaria Geral da Presidência da República. “São vários assuntos já debatidos,
como o protocolo que prevê garantias para os trabalhadores da construção civil,
assinado na semana passada, e a questão dos aeroportos”, lembra Artur.
Terceirização
Ele destaca a criação do Fórum Nacional dos Trabalhadores Ameaçados pela
Terceirização, no ano passado, com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional.
As diversas entidades que compõem o fórum veem como prejudiciais aos
trabalhadores projetos em tramitação no Legislativo, por considerar que facilitam a
precarização dos empregos por meio do uso indiscriminado de mão de obra
terceirizada.
O projeto em estágio mais avançado na Casa é de autoria do deputado Sandro
Mabel (PMDB-GO), relatado por Roberto Santiago (PSD-SP) e apoiado por Paulo
Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força. "Esse projeto é frontalmente
contrário aos interesses da classe trabalhadora. Queremos avançar numa
regulamentação da terceirização que não permita a deterioração das condições de
trabalho", afirma Artur.
IR da PLR
O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e representantes de
várias entidades sindicais reúnem-se amanhã, às 14h, na Câmara dos Deputados,
com o relator da MP 556, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), para discutir a
emenda que isenta os trabalhadores do pagamento do Imposto de Renda (IR)
sobre a Participação dos Lucros e Resultados (PLR).
A presidenta do sindicato, Juvandia Moreira, disse que esse é um assunto prioritário
para a categoria. “Essa isenção é mais uma medida que vai favorecer o crescimento
da economia. Com mais renda, o consumo aumenta e melhora a geração de
emprego, beneficiando a toda a sociedade. Quando recebem os dividendos, os
acionistas são isentos do imposto de renda. Os trabalhadores também exigem o
mesmo tratamento”, afirmou Juvandia.
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Centrais divulgam 1º de Maio e esperam por novo ministro do
Trabalho
Segundo presidente da Força Sindical, faltam "detalhes" para definição do nome
Vitor Nuzzi
São Paulo – Enquanto se preparam para o 1° de Maio e para um ato contra a
desindustrialização, as centrais sindicais vivem a expectativa do anúncio do novo
ministro do Trabalho. O cargo é ocupado por um interino (Paulo Pinto) desde a
queda de Carlos Lupi, em dezembro. O nome da vez é o do deputado Brizola Neto
(PDT-RJ). Durante ato de lançamento das atividades do Dia do Trabalho, o
secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, disse que tudo
estava praticamente encaminhado para a nomeação. O presidente da Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) em São Paulo, Onofre Gonçalves de
Jesus, já destacava o fato de as centrais voltarem a ter um interlocutor no
ministério.
No entanto, segundo o presidente nacional da Força, o deputado federal Paulo
Pereira da Silva, o Paulinho (PDT), faltam "uns detalhezinhos" para serem
resolvidos. Haveria ainda uma reunião entre a presidenta Dilma Rousseff e o
presidente do partido, justamente o ex-ministro Lupi. Amanhã (14), Dilma recebe
líderes das centrais para discutir uma pauta que inclui defesa da indústria, fator
previdenciário, reajuste para aposentados e aumento para o setor público. Dessa
reunião pode sair o nome do novo ministro.
Das 10h às 11h30 de ontem (13), representantes de cinco centrais estiveram na
praça Ramos de Azevedo, região central de São Paulo, distribuindo cupons para o
sorteio de prêmios que será realizado no 1º de Maio, na praça Campo de Bagatelle,
na zona norte da capital. O evento volta para o local após interrupção em 2011, por
causa da corrida de Fórmula Indy. Os sindicalistas esperam pela presença de 1,5
milhão a 2 milhões de pessoas. A CUT fará sua atividade à parte.
Antes disso, em 4 de abril, está prevista manifestação diante da Assembleia
Legislativa paulista contra a desindustrialização. No final deste mês, estão
programados atos no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. No caso de São
Paulo, a CUT estadual também participará da atividade.
Giro pelos blogs
Arturcut.wordpress.com
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Através do Enem, idoso de 86 anos, ex-pedreiro, chega ao
curso de matemática em universidade federal
Saiu no G1 de hoje, escrito por Alexandre Cabral
Aos 86 anos e com força de vontade para encarar os estudos, o aposentado
Bartolomeu Queiroz começou a cursar matemática na Universidade Federal de Mato
Grosso do Sul (UFMS). As aulas tiveram início na semana passada, no campus de
Aquidauana, a 143 km de Campo Grande.
Durante a vida profissional, Queiroz foi pedreiro, carpinteiro, mestre de obras e
motorista de caminhão. A dificuldade para conciliar trabalho e estudo e a
necessidade de sustentar a família fizeram com que ele abandonasse a escola cinco
vezes, ao longo da vida. “Parei de estudar porque eu fazia viagens com o caminhão
e não tinha tempo”, disse. A volta aos estudos foi a realização de um sonho,
segundo o aposentado.
Para conseguir a vaga na universidade, Queiroz cursou o Ensino de Jovens e
Adultos (Enseja) em uma escola pública em frente à casa dele, em Anastácio,
cidade vizinha a Aquidauana. Depois de obter o certificado, fez o Exame Nacional
do Ensino Médio (Enem) e conseguiu a aprovação para o ensino superior. O
aposentado diz que escolheu a matemática pela facilidade que tem com números.
O aposentado conta que sempre incentivou seus 12 filhos a estudar, tanto que dez
já têm formação em ensino superior. Ele busca preservar em si mesmo a dedicação
transmitida aos descendentes. “Sempre estudo e todos os dias estou praticando,
procuro saber cada vez mais”, disse Queiroz.
O acadêmico mais velho do primeiro semestre do curso de matemática é também
inspiração para os mais jovens. Adão Freitas, de 17 anos, disse que admira a
determinação do colega. “Muitos jovens da minha idade não têm a força de vontade
do Bartolomeu”, explica.
Os responsáveis por ensinar uma pessoa tão experiente na vida encararam uma
missão. “Ter um aluno com uma idade tão avançada é um desafio para qualquer
professor. Fazer compreender e saber a matéria é a vitória”, disse o coordenador
do curso de matemática da UFMS, Jader Otavio Dalto.
Para conhecer o Bartolomeu e ouvir uma entrevista com ele, clique aqui.
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Teixeira e o mundo paralelo do Jornal Nacional
Alguém não habituado ficaria escandalizado. Ontem, Jornal Nacional e Jornal da
Record repercutiram no mesmo momento a renúncia de Ricardo Teixeira na CBF.
Com o controle remoto na mão, quem ficasse transitando entre os dois canais
perceberia Tino Marcos, de um lado, apontando as realizações de Teixeira como
dirigente: quantos títulos a Seleção ganhou, a mudança para pontos corridos no
Brasileirão, bla, bla, bla.
Do outro lado, Luiz Carlos Azenha remomorando, com detalhes, as várias denúncias
(graves) de corrupção que pesam contra o ex-presidente da CBF.
Voltando à Globo, outro trecho da “reportagem” mostrava o novo presidente da
entidade garantindo que nada vai mudar, tudo estará pronto para a Copa, ou seja,
anunciantes, fiquem tranquilos, o investimento de vocês será remunerado
convenientemente.
Porém, na Globo, é importante dizer, o Globo Esporte e seu Tiago Leifert, na hora
do almoço, destacaram as acusações que pesam contra Teixeira, ainda que
rapidamente, porque, ficou evidente, a direção entendeu não caber àquele
programa e àquele jornalista fazer o detalhamento da notícia – não sabemos se por
falta de tempo no meio da grade. Talvez não, pois havia um link ao vivo diante da
CBF, mas o profissional que lá estava limitou-se a repetir que Ricardo Teixeira
havia renunciado (o que todo mundo já sabia)
Advivo.com.br/luisnassif
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Dois anos decisivos para o Brasil
Na semana passada a FGV-RJ divulgou um trabalho sobre o mercado de consumo
brasileiro em 2020. Estimou a quantidade de brasileiros nas classes C e A/B sem
considerar minimamente os cenários macroeconômicos do período.
É como se pegasse os últimos 8 anos e projetasse para os próximos 8, Não
entenderam que o ciclo do governo Lula já se completou e um novo começa agora,
com novos desafios.
Os próximos dois anos serão decisivos para consolidar (ou não) a sustentabilidade
do
desenvolvimento
brasileiro.
A
entrevista
de
Dilma
Roussef
(http://migre.me/8h0ID) anunciando sua disposição em defender a produção
nacional demonstra que tem plena consciência do papel que lhe cabe na atual
etapa do desenvolvimento brasileiro.
A Fernando Henrique Cardoso coube o desafio da estabilidade e o desenvolvimento
de um modelo de governabilidade político – nesse complicadíssimo presidencialismo
de coalizão.
A Lula, as políticas de inclusão social, que tiveram como desfecho a formação de
um robusto mercado de consumo interno. Daqui para frente, o trabalho será de
fortalecer esse modelo de combate à miséria. Mas não apenas isso.
O mercado interno é condição necessária, mas não suficiente, para a explosão
sustentada do desenvolvimento.
Aumenta-se o mercado interno. Se não houver produção doméstica, esse aumento
será ocupado por produtos importados. No curto prazo, criará constrangimentos
nas contas externas. No médio prazo, tirará o dinamismo da economia brasileira e
sua capacidade de continuar gerando empregos e aumento de renda.
Nas últimas décadas, o discurso econômico hegemônico procurou levantar qualquer
argumento que justificasse a manutenção dos juros altos e do câmbio apreciado.
Um deles é que em uma economia como a brasileira poderia prescindir do papel da
indústria como agente dinâmico da economia, substituindo-a pelo setor de serviços.
Ora, a pátria da nova sociedade do conhecimento, os Estados Unidos, talvez tenha
cometido o maior erro estratégico da era moderna ao supor que poderia abrir mão
de indústrias intensivas em mão de obra e se concentrar apenas em tecnologia da
informação, sistema espacial e setor financeiro. Transformou a China no chão de
fábrica do mundo e tirou a capacidade do país de gerar empregos e manter o
dinamismo do mercado interno.
Não há como substituir a indústria como motor do crescimento. É o setor com
maior cadeia produtiva – isto é, com maior número de fornecedores e fornecedores
de fornecedores – e, portanto, com maior capacidade de irrigar a economia. Além
disso, é grande demandadora de serviços, de pesquisas, inovação.
A Inglaterra tornou-se a maior potência do século 19, a China será a maior do
século 21 porque souberam montar um modelo que ampliou enormemente seu
mercado consumidor – as empresas inglesas exportando para América do Sul e
Ásia; a China, para o mundo e para seu próprio mercado interno.
Se conseguir completar esse ciclo, ampliar efetivamente o mercado para os
produtos brasileiros, se poderá dizer que o crescimento brasileiro será, de fato,
irreversível.
Conversaafiada.com.br
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Comparato/Erundina: para que Pinheirinho não se repita !
O Conversa Afiada reproduz e-mail que recebeu do professor Fábio Comparato:
Caro Paulo Henrique:
Os escândalos do tipo Pinheirinho continuarão a ocorrer em grande número, caso
não mudemos o sistema jurídico que permite a sua ocorrência em toda impunidade.
Na tradição multissecular brasileira, contra a propriedade dos graúdos a posse dos
pobres diabos de nada vale. É isto que se fixou na mentalidade coletiva e, por via
de consequência, nas normas do nosso direito positivo.
Para tentar contribuir no sentido de mudar esse triste estado de coisas, que a
opinião pública já começa, felizmente, a regurgitar, redigi sob forma de projeto de
lei a proposta que segue abaixo, e confiei-a aos cuidados da zelosa Deputada Luiza
Erundina.
Penso que vale a pena divulgar a idéia, quando mais não seja para receber
aperfeiçoamentos.
Grande abraço,
Fábio Konder Comparato
Projeto de lei
Altera a redação dos artigos 928 e 930 do Código de Processo Civil,
relativos às ações de manutenção e de reintegração de posse
Art. 1º Os artigos 928 e 930 do Código de Processo Civil passam a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 928. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz designará
desde logo audiência para a justificação do pedido de manutenção ou
reintegração liminar da posse, citando-se o réu.
§ 1º Contra as pessoas jurídicas de direito público não será deferida a
manutenção ou a reintegração liminar sem prévia audiência dos
respectivos representantes judiciais.
§ 2º Não haverá reintegração liminar de posse contra moradores já
instalados no imóvel.
Art. 930. O juiz que ordenar, mediante força policial, a execução de
sentença de reintegração de posse de imóvel ocupado por moradores
acompanhará pessoalmente a operação, e responderá pelos abusos
eventualmente praticados pelos agentes policiais.
Justificação
O litígio ocorrido em fevereiro de 2012, na área denominada Pinheirinho,
na comarca de São José dos Campos (SP), veio trazer à luz a inadequação
de alguns dispositivos do Código de Processo Civil, relativos às ações de
manutenção e reintegração de posse.
Como fartamente noticiado nos meios de comunicação de massa, em ação
de reintegração de posse movida por credores de uma massa falida,
relativamente a um imóvel urbano onde estavam instaladas há oito anos
cerca de 1.500 (um mil e quinhentas) famílias, a Juíza de Direito ordenou a
expedição de mandado liminar reintegratório, mediante força policial. De
madrugada, e em questão de algumas horas, todas as famílias instaladas
no imóvel foram expulsas da área, iniciando-se desde logo a demolição de
suas casas, com a apreensão de todos os seus pertences deixados no local.
Duas graves aberrações resultaram dessa medida judicial. Em primeiro
lugar, o direito fundamental à moradia, declarado e protegido em nossa
Constituição (art. 6º), foi desconsiderado diante de um direito ordinário de
crédito. Em segundo lugar, a expulsão das famílias moradoras e a
destruição de seus pertences representaram uma medida judicialmente
irretornável, pois a eventual cassação da medida liminar na sentença de
mérito obviamente não reporá os antigos moradores na situação anterior
àquela decisão liminar.
Tais aberrações, na verdade, decorreram da determinação constante do
art. 928 do Código de Processo Civil, segundo a qual, “estando a petição
inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição
do mandado liminar de manutenção ou de reintegração”.
Tal disposição, que retomada do anterior Código de Processo Civil,
apresenta-se hoje, sem a menor sombra de dúvida, como flagrantemente
inconstitucional, pois dentre as normas de direitos fundamentais
constantes do art. 5º da Constituição Federal encontra-se a de que “aos
litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral
são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a
ela inerentes” (inciso LV).
Além disso, no processo da ação de reintegração de posse acima referido,
verificou-se outra grave irregularidade, qual seja o descumprimento, por
parte da Juíza de Direito, do seu dever de controlar e fiscalizar a
regularidade dos atos de procedimento. Com efeito, expedido o mandado
de força policial para a reintegração de posse, a Polícia Militar atuou como
absoluta e abusiva independência, como se tivesse recebido uma
autorização para proceder de acordo com o seu livre arbítrio. Violou-se,
com isso, a norma constante do art. 125, inciso III do Código de Processo
Civil, segundo a qual compete o juiz de direito “prevenir ou reprimir
qualquer ato contrário à dignidade da Justiça”.
Torna-se, pois, hoje mais do nunca indispensável enunciar em nossa lei
processual uma norma de responsabilidade do magistrado, a propósito dos
abusos praticados pelo órgão policial, quando do cumprimento de
mandados de reintegração de posse.
Estas as razões do presente projeto de lei.
Viomundo.com.br
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Juíz@s Brasileir@s pela Comissão da Verdade
MANIFESTO DE JUIZ@S BRASILEIR@S PELA COMISSÃO DA VERDADE
Nós, juízas e juízes brasileiros, exigimos que o país quite a enorme dívida que
possui com o seu povo e com a comunidade internacional, no que diz respeito à
verdade e justiça dos fatos praticados pela ditadura militar, que teve início com o
golpe de 1964.
A Comissão da Verdade, criada por lei, é mecanismo que deve contribuir para
melhorar o acesso à informação e dar visibilidade às estruturas da repressão,
reconstruindo o contexto histórico das graves violações humanas cometidas pela
ditadura militar e promover o esclarecimento dos casos de tortura, mortes,
desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres.
Estamos certos, como decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos,
que “as atividades e informações que, eventualmente, recolha (a Comissão de
Verdade), não substituem a obrigação do Estado de estabelecer a verdade e
assegurar a determinação judicial de responsabilidades“.
Manifestações que buscam cobrir as violações cometidas sob o manto da ignorância
são um golpe para os direitos humanos e afrontam o patamar da dignidade humana
estabelecido na Constituição Federal e normativa internacional. Todos e todas têm
o direito de saber o que ocorreu em nosso país, tarefa que compete à Comissão da
Verdade, a ser composta por pessoas comprometidas com a democracia,
institucionalidade constitucional e direitos humanos.
Aguardamos que a Comissão da Verdade seja constituída o quanto antes,
devidamente fortalecida e com condições reais para efetivação do seu mister.
Altamiroborges.blogspot.com
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Ecad suspende cobrança de blogues
Por Felipe Rousselet, na revista Fórum:
O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) reconheceu, por meio de
nota, que a cobrança de direitos autorais sobre blogues que exibem vídeos do You
Tube foi um “erro de interpretação operacional” e está suspensa. O Ecad ainda
afirma que a cobrança foi um fato isolado e que “nunca teve a intenção de cercear
a liberdade na internet, reconhecidamente um espaço voltado à informação, à
difusão de músicas e demais obras criativas e à propagação de idéias”.
De acordo com o comunicado, a carta de intenções firmada entre o Google
(empresa que controla o YouTube) e Ecad permite que o órgão realize este tipo de
cobrança, desde que haja notificação prévia ao Google. Segundo o órgão, como tal
notificação não foi enviada ao Google, fica claro que este tipo de cobrança não está
entre seus objetivos.
Na última sexta-feira (9), o diretor de políticas públicas e relações governamentais
do Google Brasil, Marcelo Leonardi, se manifestou contrário à cobrança. Em
comunicado publicado no blog do YouTube Brasil, Leonardi afirmou que “o Ecad não
pode cobrar por vídeos do YouTube inseridos em sites de terceiros. Na prática,
esses sites não hospedam nem transmitem qualquer conteúdo quando associam
um vídeo do YouTube em seu site e, por isso, o ato de inserir vídeos oriundos do
YouTube não pode ser tratado como retransmissão”. O comunicado ainda esclarece
que nas negociações entre Google e Ecad sempre foi tomado o cuidado de
assegurar que o internauta tenha o direito de inserir vídeos do YouTube em seus
sites, sem interferência ou intimidação por parte do escritório de arrecadação.
A cobrança também não agradou um dos setores com maior interesse na
arrecadação de direito autorais, as gravadoras. Em entrevista ao jornal O Globo, a
superintendente executiva do Ecad, Glória Braga, afirmou que pretende se reunir
com as gravadoras para discutir as estratégias de cobrança na internet.
Entenda o caso
No dia 2 de março, o Ecad enviou um comunicado ao Caligrafitti (blogue sem fins
lucrativos sobre arte e design), afirmando que o site havia sido enquadrado na
categoria “webcasting" (transmissão de programas originários da própria internet),
devendo pagar R$ 352,59 mensais ao Ecad. A cobrança teve grande repercussão
durante a semana passada e o assunto chegou a liderar o ranking dos assuntos
mais comentados por usuários brasileiros no Twitter. O caso também foi destaque
no site da revista americana Forbes, onde foi noticiado como escândalo.
Osamigosdopresidentelula.blogspot
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Financiamento privado de campanha complica Eduardo Paes
Deu no Jornal do Brasil:
Doadora da campanha de Paes ganha contrato de R$ 16 milhões sem licitação
A empresa Nielsen Engenharia, uma das principais doadoras da campanha eleitoral
do prefeito Eduardo Paes (PMDB) em 2008, foi contratada pela Secretaria Municipal
de Saúde para construção de um hospital na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio
de Janeiro. No total, o contrato tem o valor de R$ 16,797 milhões. Fundamentada
no artigo 4º da Lei das Licitações, a Prefeitura dispensou a licitação do contrato
alegando que a obra é emergencial...
...No mês passado, a prefeitura pagou R$ 20 milhões por um terreno da empresa
Tibouchina Empreendimentos, cujos donos contribuíram com R$ 245 mil para a
campanha eleitoral de Eduardo Paes. A compra foi cancelada após a divulgação da
negociação na imprensa..
É nisso que dá o PMDB empacar a reforma política, ao lado dos tucanos. Há muito
tempo já deveriam pelo menos acabar com essa história de empreiteiras, bancos e
empresas patrocinarem campanhas eleitorais.
Qualquer conversa sobre ética na política e combate à corrupção, sem cortar o mal
pela raiz desses financiamentos privados, não passa de cinismo. É conversa pra boi
dormir.
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Merval Pereira trata Ricardo Plim-plim Teixeira como um
"herói" injustiçado
Como dizia Paulo Preto a José Serra: ""Não se larga um líder ferido na estrada a
troco de nada".
Coube ao colunista da Globo, Merval Pereira, não largar Ricardo Teixeira ferido na
estrada, escalado para comentar o assunto na Globonews.
Merval mostrou-se condoído com a "angústia" de Teixeira por porque o "sonho" de
chegar à presidência da Fifa, acabou.
Para quem passou o ano passado falando em faxina, Merval mudou o discurso,
quando se trata do amigo e aliado da Globo, Ricardo Plim-Plim Teixeira. Disse que
as acusações de corrupção na CBF e FIFA eram pouco relevantes, pois Teixeira já
enfrentou diversas e sempre "tirou de letra" (*). O colunista praticamente disse que
Teixeira saiu "injustiçado" por "perseguição política", sobretudo da presidenta
Dilma, que não o recebia.
(*) Também a Globo sempre protegeu Teixeira, não publicando ou esvaziando as
denúnicias no noticiário. Em recente entrevista, Teixeira disse coisas como:
"Caguei. Caguei de montão" (sobre as acusações que recebe)
"Quanto mais tomo pau da Record, fico com mais crédito na Globo"
"Só vou ficar preocupado quando as acusações saírem no Jornal Nacional"
Leia também "Siga o dinheiro em Liechtenstein, pago pela TV Globo", e entenda
como o escândalo das propinas da ISL para cartolas FIFA está ligado aos direitos de
transmissão pagos pela Globo na Copa de 2002.