JOSÉ ANTÓNIO PIMENTA BUENO (1803-1878)
O melhor governo é aquele que conserva ao homem a maior soma de suas
liberdades, a maior extensão delas, a consciência e convicção de que ele
pertence a si mesmo, à sua inteligência, a seus fins naturais. O Estado não é
prisão e também não pode obrigar-se a satisfazer as necessidades de seus
súbditos ou habitantes.
Marquês de S. Vicente. Licenciado por S. Paulo em ciências sociais e jurídicas
em 1832. Os cursos juridicos apenas se inauguraram no Brasil em 1828 e ele foi
um dos primeiros 33 alunos matriculados.
Juiz, diplomata, ministro, chefe do governo, deputado e senador. O primeiro
parlamentar brasileiro a apresentar em 1866 um projecto de emancipação dos
escravos que dá origem à lei do ventre livre de 1871.
Marcado pelo liberalismo doutrinário, pretende concilar ordem e a liberdade,
princípios que consideram a base do regime do Império do Brasil.
Próximo das posições do Imperador D. Pedro II, é um dos defensores da
manutenção do poder moderador.
•Direito Público Brasileiro e Análise da Constituição do Império, 2 vols., Rio de Janeiro,
Typografia Imperial e Constitucional, 1857 (Brasília, Senado, 1978)
Paim (DBAB, 1999), pp. 120 ss.