DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Edição Nº 941
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
sexta-feira, 5 de abril de 2013
Sumário:(clique nas secretarias abaixo para leitura direta)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
PREVIDÊNCIA
1
1
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA DO
CIDADÃO
2
3
4
5
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
5
5
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
5
COMPANHIA MELHORAMENTOS DA CAPITAL
INSTITUTO DE GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE
FLORIANÓPOLIS
6
6
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
6
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE
GOVERNO
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO O
DECRETO N. 11.366, DE 12 DE MARÇO DE 2013,
PUBLICADO NO D.O.E.M. EDIÇÃO N. 940, DE 04 DE ABRIL
DE 2013, PÁGINA 01. - DECRETO N. 11.366, de 12 de
março de 2013. ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II E INCLUI
OS INCISOS XIII E XIV AO ART. 3º DO DECRETO N.
10.736/2013, QUE CRIOU O COMITÊ GESTOR DE GOVERNO
O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas
atribuições, e com fundamento no que dispõe a alínea “e”
do inciso I do art. 23 e do inciso IV do art. 74, da Lei
Orgânica do Município, RESOLVE: Art.1º Alterar a redação
do inciso II do art. 3º do Decreto n. 10.736, de 1º de janeiro
de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.
3º (...) II – aquisições, contratações e alterações de
contratos e instrumentos congêneres de materiais, serviços
e obras, com valor igual ou superior a R$ 8.000,00 (oito mil
reais);” Art. 2º Ficam incluídos os incisos XIII e XIV do art. 3º
do Decreto n. 10.736, de 1º de janeiro de 2013, que
passam a vigorar com as seguintes redações: “Art. 3º (...)
XIII - O Comitê Gestor de Governo terá poderes para
cancelar, suspender, revogar, renegociar convênios,
contratos e termos aditivos, conceder ou não reajuste
tarifário dos contratos de concessão. XIV – Compete ao
Comitê Gestor de Governo analisar e autorizar a disposição
de servidores efetivos entre órgãos da Administração
Pública Municipal” Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação. Florianópolis, aos 12 de março de
2013. CÉSAR SOUZA JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL.
ANOLDO NICANOR
DOS
SANTOS:3443129293
4
Digitally signed by ANOLDO NICANOR DOS
SANTOS:34431292934
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da
Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB eCPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado
por AR Fecomercio SC, cn=ANOLDO
NICANOR DOS SANTOS:34431292934
Date: 2013.04.05 20:19:31 -03'00'
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
RELATÓRIO DE TRABALHO DA COMISSÃO DE
ACOMPANHAMENTO PERICIAL – CAP – RELATIVO AO MÊS
Florianópolis/SC
DE MARÇO DE 2013: Durante o mês de março, a CAP,
instituída pela Portaria 02080/2011, de 09 de setembro de
2011, realizou 04 reuniões técnicas interdisciplinares; 17
acolhimentos; através de atendimentos ambulatoriais,
domiciliares e ou atendimentos com familiares; 17
relatórios
e
registros
de
acompanhamentos
interdisciplinares. Em todos os acolhimentos realizados,
foram feitos encaminhamentos para Práticas Integrativas
Complementares – PIC(s)–. Realizou ainda, contato
individual, por telefone e pessoalmente, com servidores,
que estão em acompanhamento pericial. Integram a
Comissão de Acompanhamento Pericial: Eli Terezinha
Januário, Helena Maria Borges Brandão, Marta Damásio
dos Santos Silva, Sonia Beatriz Daugs e Walter de Luca.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 142/SMAP/2013.– Objeto:
Contratação de empresa prestar serviços emergencial de
administração manutenção e funciomamento do sistema
de estacionamento rotativo (zona azul) no Município de
Florianópolis; Modalidade da Licitação; Dispensa de
Licitação nº 147/SMAP/DLC/2013; Contratada: Dom
Parking Estaciomamento Ltda; Contratante: Município
Fpolis/SMAP/PMF; Valor estimado do
Contrato: R$:
95.562,00 (noventa e cinco mil, quinhentos e sessenta e
dois reais); Prazo de Vigência: será de 180 (cento e oitenta),
a partir da data da ordem de serviço pela contratada: ;
Florianópolis, 05 de abril de 2013. Gustavo Miroski –
Secretário Municipal de Administração e Previdência e pela
Empresa Francine Schatzmann Vitório.
PORTARIA Nº 1471/2013 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
conferidas pelo do Decreto nº 11.359 de 11 de março de
2013 e Instrução Normativa nº 006/2013; RESOLVE: Art. 1º
DESIGNAR os servidores JOÃO SAVAS VIEIRA DE SOUZA,
matrícula nº 04155-6, HERCULANO SILVESTRE ARMANDIO
DA SILVA, matrícula nº 01697-7, VANDELEI LOPES DA SILVA,
matrícula nº 06676-1, LUIZ HENRIQUE BARBOSA, matrícula
n° 06667-2 e JOÃO CARLOS DA ROCHA, matrícula nº 034126, para, sob a presidência do primeiro comporem a
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS PROCESSOS DO
PROGRAMA DE RECADASTRAMENTO DE CREDORES –
REDIVIDAS, do Comitê Gestor de Governo. Art. 2º Fica
concedida gratificação por atividades especiais,
correspondente ao valor fixado para a Classe I, Nível 01 da
Tabela Salarial do Pessoal Civil do Município de
Florianópolis (Piso Salarial), nos termos da Lei nº 2897/88.
Art. 3º O prazo de duração da Comissão será a partir de 1°
de fevereiro de 2013 á 30 de abril de 2013. Art. 4º Esta
Portaria será publicada no Diário Oficial Eletrônico do
Município, retroagindo seus efeitos a partir de 1° de
fevereiro de 2013. Florianópolis, 04 de abril de 2013.
GUSTAVO MIROSKI Secretário Municipal de Administração
e Previdência.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
FINANÇAS E PLANEJAMENTO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DE CESSÃO DE USO Nº
002/2002 PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANOPOLIS X
ESTADO DE SANTA CATARINA – CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DE SANTA CATARINA. OBJETO: A rescisão da
cessão de uso do veículo tipo ambulância MBB – Sprinter
de placas MBV-7251, Diesel, ano de fabricação 2001 chassi
nº 8AC6903311A551241, com todos os equipamentos
obrigatórios, adquirida com recursos do Funrebom e de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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Florianópolis/SC
utilização do Corpo de Bombeiros Militar de SC (1º BBM). Termo final por não mais atender as necessidades de
utilização do CBMSC. Cesar Souza Júnior Prefeito Municipal
de Florianópolis e Marcos de Oliveira Comandante Geral do
CBMSC.
273/IB/12 Data de Emissão: 28/06/2012 Valor: R$
17.980,00 - Histórico: Não apresentou os documentos
solicitados por meio do Termo de Início. - Contribuinte:
Pontual Leasing S/A Arrendamento Mercantil Auto de
Infração Nº: 184/IB/12 Data de Emissão: 07/05/2012 Valor:
R$ 310,00.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
RECEITA
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Nº 13/2013/SMR A Secretaria
Municipal da Receita de Florianópolis, no uso de suas
atribuições, e considerando o disposto no Art, 188 da Lei
Complementar nº 007/97, cientifica os contribuintes abaixo
relacionados que, no prazo de 30 dias contados da
publicação deste edital, os créditos objetos de AUTO DE
INFRAÇÃO DO NÚCLEO DE TRANSPORTE inscritos em
Dívida Ativa serão encaminhados à Procuradoria Geral do
Município para proceder a Cobrança Judicial. E para que
produza os efeitos legais, foi lavrado o presente edital.
Florianópolis, 05 de Abril de 2013. Anexo Único. Edson
Caporal Secretário Municipal da Receita. - Histórico:
Angariar passageiro usando meios e artifícios de
concorrência desleal ou predatória. - Contribuinte: José
Manoel Ferreira Auto de Infração Nº: 004463 Data de
Emissão: 30/03/2012 Valor: R$ 255,38 Contribuinte: Luiz
Gonzaga Gonçalves Auto de Infração Nº: 004605 Data de
Emissão: 13/04/2011 Valor: R$ 255,38 Contribuinte: Nelson
Nei Madruga Junior Auto de Infração Nº: 004604 Data de
Emissão: 13/04/2012 Valor: R$ 255,38 Contribuinte:
Patrícia Silva Ferreira Auto de Infração Nº: 002880 Data de
Emissão: 29/07/2011 Valor: R$ 255,38 - Histórico: Não
portar no veículo licença de tráfego e selo de vistoria. Contribuinte: Cláudio Rodrigues Machado Auto de Infração
Nº: 004447 Data de Emissão: 20/03/2012 Valor: R$ 170,26
Contribuinte: Juliana Silva Auto de Infração Nº: 004501
Data de Emissão: 21/03/2012 Valor: R$ 170,26
Contribuinte: Nilza da Silva Fidélis Auto de Infração Nº:
004648 Data de Emissão: 01/06/2012 Valor: R$ 340,51 Histórico: Deixar de renovar a licença de tráfego e o selo
de vistoria no prazo regulamentar. - Contribuinte: Cinthia
de Cássia Tavares Mendes Auto de Infração Nº: 004392
Data de Emissão: 15/03/2012 Valor: R$ 102,15
Contribuinte: Spaniol & Spaniol Turismo Ltda ME Auto de
Infração Nº: 004751 Data de Emissão: 15/06/2012 Valor:
R$ 85,13 - Histórico: Utilizar veículos capitulados no
parágrafo 1º e 2º do artigo 44 desta lei. - Contribuinte: CG
Tur Agência de Viagens e Turismo Ltda Auto de Infração Nº:
004830 Data de Emissão: 11/07/2012 Valor: R$ 532,05
Contribuinte: José Antonio de Lacerda Filho Auto de
Infração Nº: 004786 Data de Emissão: 17/07/2012 Valor:
R$ 532,05 Contribuinte: MMB Transportes Ltda ME Auto de
Infração Nº: 004776 Data de Emissão: 18/06/2012 Valor:
R$ 532,05 - Histórico: Realizar viagem ou transporte não
autorizado. - Contribuinte: MMB Transportes Ltda ME Auto
de Infração Nº: 004754 Data de Emissão: 15/06/2012 Valor:
R$ 85,13 - Histórico: Agredir verbal ou fisicamente,
quando em serviço, o agente fiscal do órgão gestor. Contribuinte: Célio Alécio Martins Auto de Infração Nº:
004213 Data de Emissão: 26/12/2011 Valor: R$ 255,38 Histórico: Deixar de atender ou dificultar a ação da
fiscalização. - Contribuinte: Novale Viagens e Turismo Ltda
ME Auto de Infração Nº: 004620 Data de Emissão:
20/04/2012 Valor: R$ 127,69 - Histórico: Colocar em
operação veículo não registrado no órgão gestor. Contribuinte: Novale Viagens e Turismo Ltda ME Auto de
Infração Nº: 004621 Data de Emissão: 20/04/2012 Valor:
R$ 85,13 - Histórico: As infrações para as quais não
tenham sido previstas penalidades específicas nesta lei
serão punidas com a multa igual ao valor estabelecido
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Nº 12/2013/SMR A Secretaria
Municipal da Receita de Florianópolis, no uso de suas
atribuições, e considerando o disposto no Art, 188 da Lei
Complementar nº 007/97, cientifica os contribuintes abaixo
relacionados que, no prazo de 30 dias contados da
publicação deste edital, os créditos objetos de
NOTIFICAÇÕES FISCAIS inscritos em Dívida Ativa serão
encaminhados á Procuradoria Geral do Município para
proceder a Cobrança Judicial. E para que produza os efeitos
legais, foi lavrado o presente edital. Florianópolis, 05 de
abril de 2013. Anexo Único. Edson Caporal Secretário
Municipal da Receita. - Histórico: Deixou de entregar a
SMR, no prazo regulamentar, as Inf. de natureza
cadastral. - Contribuinte: A P da Silva Ltda ME Auto de
Infração Nº: 007/BL/13 Data de Emissão: 11/01/2013 Valor:
R$ 310,00 Contribuinte: Centro de Formação de Cond
Trindade Ltda ME Auto de Infração Nº: 492/VF/12 Data de
Emissão: 06/12/2012 Valor: R$ 310,00 Contribuinte: Edenir
Farias ME Auto de Infração Nº: 404/JJ/12 Data de Emissão:
15/10/2012 Valor: R$ 310,00 Contribuinte: Idemar Carlos
Maciel ME Auto de Infração Nº: 463/AB/12 Data de
Emissão: 26/11/2012 Valor: R$ 310,00 - Histórico: Falta de
recolhimento de ISQN (Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza). - Contribuinte: Afonso Borghezan
Auto de Notificação Fiscal Nº: 18969/12/JA Data de
Emissão: 29/08/2012 Valor: R$ 7.060,78 Contribuinte:
Assoc Cat de Medicina de Família e Comunidade Auto de
Notificação Fiscal Nº: 18840/12/RH Data de Emissão:
21/06/2012 Valor: R$ 1.753,70 Contribuinte: Cetecol
Carneiro Escritório Contábil S/C Ltda Auto de Notificação
Fiscal Nº: 17956/11/LC Data de Emissão: 23/05/2011 Valor:
R$ 92.015,31 Contribuinte: Cetecol Carneiro Escritório
Contábil S/C Ltda Auto de Notificação Fiscal Nº:
17957/11/LC Data de Emissão: 23/05/2011 Valor: R$
22.007,57 Contribuinte: Comdados C de Dados Com e
Representações Ltda Auto de Notificação Fiscal Nº:
18998/12RH Data de Emissão: 23/05/2011 Valor: R$
2.768,95 Contribuinte: D.N.S. Tecnologias Ltda Auto de
Notificação Fiscal Nº: 18850/12/RH Data de Emissão:
26/06/12 Valor: R$ 15.060,43 Contribuinte: FR Suporte Ltda
Auto de Notificação Fiscal Nº: 18849/12/RH Data de
Emissão: 25/06/2012 Valor: R$ 21.090,57 Contribuinte:
International M C S/A Emp e Participações Auto de
Notificação Fiscal Nº: 18990/12/JA Data de Emissão:
03/10/2012 Valor: R$ 34.086,67 Contribuinte: Pontual
Leasing S/A Arrendamento Mercantil Auto de Notificação
Fiscal Nº: 102/12/IB/LC Data de Emissão: 07/05/2012
Valor: R$ 41.597,79 Contribuinte: Pontual Leasing S/A
Arrendamento Mercantil Auto de Notificação Fiscal Nº:
103/12/IB/LC Data de Emissão: 07/05/2012 Valor: R$
33.497,85 Contribuinte: Tamanho do Mundo Manut F
Corporal ME Auto de Notificação Fiscal Nº: 18871/12/IB
Data de Emissão: 28/06/2012 Valor: R$ 827,04 - Histórico:
Deixou de enviar à Secretaria Municipal da Receita a Guia
de Informação Fiscal (GIF). - Contribuinte: Tamanho do
Mundo Manut F Corporal ME Auto de Infração Nº:
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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para o grupo A. - Contribuinte: Alexandre Eloy Soares Auto
de Infração Nº: 004218 Data de Emissão: 28/12/2011 Valor:
R$ 63,85 Contribuinte: Lourena Raulino Leal Auto de
Infração Nº: 004382 Data de Emissão: 27/02/2012 Valor:
R$ 63,85.
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Nº 14/2013/SMR A Secretaria
Municipal da Receita de Florianópolis, no uso de suas
atribuições, e considerando o disposto no Art, 188 da Lei
Complementar nº 007/97, cientifica os contribuintes abaixo
relacionados que, no prazo de 30 dias contados da
publicação deste edital, os créditos objetos de AUTO DE
MULTA DA SECRETÁRIA DA SAUDE (VIGILANCIA
SANITÁRIA) inscritos em Dívida Ativa serão encaminhados
à Procuradoria Geral do Município para proceder a
Cobrança Judicial. E para que produza os efeitos legais, foi
lavrado o presente edital. Florianópolis, 05 de Abril de
2013. Anexo Único. Edson Caporal Secretário Municipal da
Receita. Histórico: Não atender as determinações
descritas no auto de intimação n. 94564 de 11/02/2008. Contribuinte: Adriano Gaspar da Silva Auto de Infração Nº:
3818 Data de Emissão: 11/02/2008 Valor: R$ 250,00 Histórico: Pelo descumprimento do Auto de Intimação n.
10376. - Contribuinte: Formula Indicada Farm de
Manipulação Ltda ME Auto de Infração Nº: 82667-1 Data
de Emissão: 27/05/2009 Valor: R$ 1.250,00 - Histórico: Não
cumprir as exigências descritas no Auto de Intimação n.
93167. - Contribuinte: Osmarina Maria Pasta Auto de
Infração Nº: 6637 Data de Emissão: 28/08/2007 Valor: R$
300,00 - Histórico: Descumprimento do Auto de Intimação
n. 98988. - Contribuinte: Daissen Restaurante Vegetariano
Ltda-ME Auto de Infração Nº: 99768-1 Data de Emissão:
09/02/2012 Valor: R$ 250,00 - Histórico: Descumprimento
dos autos n. 6797, 6798 e 6799. - Contribuinte: Felipe
Vieira Urbano ME Auto de Infração Nº: 9267 Data de
Emissão: 05/12/2011 Valor: R$ 200,00 - Histórico:
Descumprir o Auto de Intimação n. 14068. - Contribuinte:
Geane Aparecida F. Furtado Auto de Infração Nº: 99782-1
Data de Emissão: 15/02/2012 Valor: R$ 300,00 - Histórico:
Pelo descumprimento de ato emanado por autoridade de
saúde. - Contribuinte: Hélio Kooiti Shimizu Auto de Infração
Nº: 99916-1 Data de Emissão: 24/01/2012 Valor: R$ 250,00
- Histórico: Pelo descumprimento do auto de intimação n.
8166. - Contribuinte: Lanches Bikão Ltda Auto de Infração
Nº: 9277 Data de Emissão: 08/02/2012 Valor: R$ 500,00 Histórico: Descumprimento do item n. 2 do auto de
intimação n. 7068. - Contribuinte: Lanchonete do Sergio
Ltda ME Auto de Infração Nº: 99779-1 Data de Emissão:
09/02/2012 Valor: R$ 125,00 - Histórico: Descumprimento
do auto de intimação n. 009285. - Contribuinte: Mec &
MFP Comercio de Alimentos Ltda Auto de Infração Nº:
99743-1 Data de Emissão: 12/01/2012 Valor: R$ 500,00 Histórico: Descumprimento do auto de intimação n.
96309. - Contribuinte: Pedro Paulo Dutra ME Auto de
Infração Nº: 9266 Data de Emissão: 05/12/2011 Valor: R$
200,00 - Histórico: Descumprimento do auto de intimação
n. 99427. - Contribuinte: Alberto Constantino da Luz Auto
de Infração Nº: 99894-1 Data de Emissão: 19/03/2012
Valor: R$ 200,00 - Histórico: Não cumprir a exigência
descrita no auto de intimação n. 1556. - Contribuinte:
André Rosa Auto de Infração Nº: 99824-1 Data de Emissão:
15/03/2012 Valor: R$ 125,00 - Histórico: Descumprimento
dos itens n. 2, 4, e 5 do auto de intimação n. 4832. Contribuinte: Antonio Florêncio Salão de Beleza Ltda. ME
Auto de Infração Nº: 99872-1 Data de Emissão: 19/03/2012
Valor: R$ 125,00 - Histórico: Descumprimento ao auto de
intimação n. 011552 D. - Contribuinte: Dener Moraes
Florianópolis/SC
Cunha Auto de Infração Nº: 99805 Data de Emissão:
28/02/2012 Valor: R$ 300,00 - Histórico: Descumprimento
do auto de intimação n. 99657. - Contribuinte: Elio Jose F
Ballstaedt Auto de Infração Nº: 99902-1 Data de Emissão:
30/03/2012 Valor: R$ 200,00 - Histórico: Estar funcionando
sem licença sanitária/alvará sanitário e pelo
descumprimento ao auto de intimação n. 011529 D. Contribuinte: Flor do Sul Empreendimentos Turísticos Ltda
Auto de Infração Nº: 99803-1 Data de Emissão: 16/02/2012
Valor: R$ 1.250,00 - Histórico: Descumprimento do auto
de intimação n. 885640. - Contribuinte: Gabriela Medeiros
de Almeida Auto de Infração Nº: 5959 Data de Emissão:
07/07/2007 Valor: R$ 250,00 - Histórico: Descumprimento
do auto de intimação n. 11672. - Contribuinte: Ildiceu da
Silva Auto de Infração Nº: 010327 Data de Emissão:
19/02/2012 Valor: R$ 900,00 - Histórico: Não cumprir a
exigência descrita no auto de intimação n. 100805. Contribuinte: Iduvilio Frosi Auto de Infração Nº: 99819-1
Data de Emissão: 08/03/2012 Valor: R$ 500,00 - Histórico:
Descumprir os autos de intimação n. 6191 e 6192. Contribuinte: Japo Restaurante Ltda - ME Auto de Infração
Nº: 99760-1 Data de Emissão: 13/03/2012 Valor: R$
1.000,00 - Histórico: Não cumprir a exigência descrita no
auto de intimação n. 4744. - Contribuinte: João Gilberto
Tavares de Oliveira ME Auto de Infração Nº: 99792-1 Data
de Emissão: 17/02/2012 Valor: R$ 500,00 - Histórico:
Descumprir o auto de intimação n. 14052. - Contribuinte:
Lara Helena Ruchel Restaurante ME Auto de Infração Nº:
99784-1 Data de Emissão: 16/02/2012 Valor: R$ 300,00 Histórico: Estabelecimento instalado sem licença do órgão
sanitário competente e sem análise e aprovação prévia do
projeto arquitetônico pela Vigilância Sanitária. Contribuinte: Luis Gustavo de Oliveira Tonin & Cia Ltda
Auto de Infração Nº: 99795-1 Data de Emissão: 17/02/2012
Valor: R$ 1.500,00 - Histórico: Não cumprir a exigência
descrita no auto de intimação n. 100483. - Contribuinte:
Nestor Aníbal Duarte Auto de Infração Nº: 99858-1 Data de
Emissão: 15/03/2012 Valor: R$ 200,00 - Histórico: Não
cumprir o auto de intimação n. 5605 D. - Contribuinte:
Paulo Rodrigo da Silva Auto de Infração Nº: 99853-1 Data
de Emissão: 15/03/2012 Valor: R$ 500,00.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 0695/FMS/2012 PMF X OLIMED MATERIAL
HOSPITALAR LTDA. Alteração da Cláusula Primeira do
Contrato Original – fica aditado em 25% (vinte e cinco por
cento) sobre o valor inicialmente contratado, passando de
R$ 129.753,00 (cento e vinte nove mil, setecentos e
cinquenta e três reais) para R$ 162.191,25 (cento e
sessenta e dois mil, cento e noventa e um reais e vinte e
cinco centavos). Fundamento Legal: §1º do art. 65º da Lei
8666/93 e Parecer nº. 111/DCL/2013. Assinaturas: Carlos
Daniel Magalhães da Silva Moutinho Junior pela Secretaria
Municipal de Saúde e pela empresa Carla Evani Pereira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORAMENTO DA
EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL NO
MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - COMISSÃO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL (LPN) N°. 0001/2013 AVISO DE LICITAÇÃO - Data: 05 de abril de 2013 EDITAL N.º 0001/2013 LPN - 1. O Município de
Florianópolis solicitou um empréstimo do Banco
Interamericano
de
Desenvolvimento
(doravante
denominado "Banco") para o financiamento do Programa
de Expansão e Melhoramento da Educação Infantil e do
Ensino Fundamental no Município de Florianópolis, e
pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos
decorrentes do contrato na: Reforma da E.B. Genthil
Mathias da Silva - Ingleses. A licitação está aberta a todos
os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco. - 2.
O Município de Florianópolis doravante denominado
Contratante convida aos interessados a se habilitarem e
apresentarem propostas para: - Reforma da E.B. Genthil
Mathias da Silva - Ingleses - 3. O Edital e cópias adicionais
poderão ser adquiridos na Prefeitura Municipal de
Florianópolis na Secretaria Municipal da Educação, situada
na Rua Conselheiro Mafra, n° 656 – 5° Andar – sala 504,
Centro - CEP: 88010-914 - Florianópolis – SC. Para retirada
do arquivo digital, com todos os dados do edital, a Licitante
deverá trazer sua mídia específica (CD/DVD, Pen Drive,
etc.). Os interessados poderão obter maiores informações
no mesmo endereço. - 4. Um conjunto completo dos
Documentos de Licitação, em português, pode ser retirado
pelos interessados, a partir de 08 de abril de 2013, no site
www.pmf.sc.gov.br/entidades/educa. - 5. As propostas
deverão ser entregues na Comissão Especial de Licitação da
Educação, localizada na Prefeitura Municipal de
Florianópolis - Secretaria Municipal da Educação Endereço: Rua Conselheiro Mafra, n° 656 – 5° Andar – sala
504, Centro. CEP: 88010-914 - Florianópolis - SC até às 14
horas, do dia 23 de maio de 2013, acompanhadas de
Garantia de Proposta de acordo com o edital. - 6. O
Concorrente poderá apresentar proposta individualmente
ou como participante de um Joint-Venture e/ou Consórcio.
EDITAL N.º 0002/2013 LPN - 1. O Município de
Florianópolis solicitou um empréstimo do Banco
Interamericano
de
Desenvolvimento
(doravante
denominado "Banco") para o financiamento do Programa
de Expansão e Melhoramento da Educação Infantil e do
Ensino Fundamental no Município de Florianópolis, e
pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos
decorrentes do contrato na: Construção de sala de aula na
EBM Antônio Pascoal Apóstolo – Rio Vermelho. A licitação
está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países
elegíveis do Banco. - 2. O Município de Florianópolis
doravante denominado Contratante convida aos
interessados a se habilitarem e apresentarem propostas
para: - Construção de sala de aula na EBM Antônio Pascoal
Apóstolo – Rio Vermelho - 3. O Edital e cópias adicionais
poderão ser adquiridos na Prefeitura Municipal de
Florianópolis na Secretaria Municipal da Educação, situada
na Rua Conselheiro Mafra, n° 656 – 5° Andar – sala 504,
Centro - CEP: 88010-914 - Florianópolis – SC. Para retirada
Florianópolis/SC
do arquivo digital, com todos os dados do edital, a Licitante
deverá trazer sua mídia específica (CD/DVD, Pen Drive,
etc.). Os interessados poderão obter maiores informações
no mesmo endereço. - 4. Um conjunto completo dos
Documentos de Licitação, em português, pode ser retirado
pelos interessados, a partir de 08 de abril de 2013, no site
www.pmf.sc.gov.br/entidades/educa. - 5. As propostas
deverão ser entregues na Comissão Especial de Licitação da
Educação, localizada na Prefeitura Municipal de
Florianópolis - Secretaria Municipal da Educação Endereço: Rua Conselheiro Mafra, n° 656 – 5° Andar – sala
504, Centro. CEP: 88010-914 - Florianópolis - SC até às 14
horas, do dia 23 de maio de 2013, acompanhadas de
Garantia de Proposta de acordo com o edital. - 6. O
Concorrente poderá apresentar proposta individualmente
ou como participante de um Joint-Venture e/ou Consórcio.
- Florianópolis/Santa Catarina/Brasil, 05 de abril de 2013. Presidente - Ricardo Alencar Pezenti Graf.
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº.
734/EDUC/2012 - Ref.: Processo Licitatório – LICITAÇÃO
PÚBLICA NACIONAL Nº. 0002/2012. Contratante: Prefeitura
Municipal de Florianópolis/Secretaria Municipal de
Educação. Contratada: Empresa Avalius Engenharia e
Avaliação LTDA. Objeto: prorroga-se o presente contrato
por mais 90 (noventa) dias, a partir da data final da ordem
de serviço, cujo objeto é o Lote 1: Reforma na Escola Básica
Municipal Mâncio Costa – Ratones. Assinaturas: Roberto
Daniel Gevaerd, pela Empresa e Rodolfo Joaquim Pinto da
Luz, pela Prefeitura.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
200/EDUC/2012 PMF X TERRAPRIME CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA. Alteração da Cláusula Sexta do
Contrato Original - Prazo: passa a fluir do dia 15/03/2013
com término no dia 11/09/2013. Fundamento Legal:
Parecer nº. 093/DCL2013. Assinaturas: Sr. Rodolfo Joaquim
Pinto da Luz pela Secretaria Municipal de Educação pela
empresa Julio Cesar da Silva.
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
202/EDUC/2012 PMF X TERRAPRIME CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA. Alteração da Cláusula Sexta do
Contrato Original - Prazo: passa a fluir do dia 15/03/2013
com término no dia 11/09/2013. Fundamento Legal:
conforme o Parecer nº. 095/DCL2013. Assinaturas: Sr.
Rodolfo Joaquim Pinto da Luz pela Secretaria Municipal de
Educação e pela empresa Julio Cesar da Silva.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
099/EDUC/2013 PMF X CEQUIPEL INDÚSTRIA DE MÓVEIS
E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO GERAIS LTDA. Alteração
da Cláusula quarta do Contrato Original – fica aditado em
24.097624%, sobre o valor inicialmente contratado,
representando um acréscimo de R$ 11.550,00 (onze mil,
quinhentos e cinquenta reais). Diante disto o contrato
passa de R$ 47.930,00 (quarenta e sete mil, novecentos e
trinta reais) para R$ 59.480,00 (cinquenta e nove mil,
quatrocentos e oitenta reais). Fundamento Legal: §1º do
art. 65º da Lei 8666/93 e Parecer nº. 102/DCL/2013.
Assinaturas: Sr. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz pela
Secretaria Municipal de Educação e pela empresa Sr. Zélio
José Silva.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 130/SMAP/DLC/2013 - Objeto:
Aquisição de jogo pula macaco, jogo cara-cara, dominó de
madeira, posto de gasolina, kit cozinha, boneca coleção
frutinha, chocalho divertido, mordedor mãozinha, kit
mecânico maluquinho, o kit doutor maluquinho, pia
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Edição Nº 941
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
sexta-feira, 5 de abril de 2013
Florianópolis/SC
divertida, toca infantil, fogão casinha flor, carrinho
fofomóvel, mini cheff cozinha, brinquedo pedagógico e
peixinho baby. Dia 18 de abril de 2013, às 10:00 (dez)
horas. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O
Pregoeiro.
cadeira para turbilhão, travesseiro em courvin, tens/fes,
espelho para fisio, muleta canadense, andador para adultos
e eletroestimulador multicorrentes. Dia 18 de abril de
2013, às 16:00 (quatorze) horas. Endereço eletrônico:
http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO N.º
131/SMAP/DLC/2013 - Objeto: Contratação de empresa
para o fornecimento de utensílio de copa e cozinha. Dia 18
de abril de 2013, às 10:30 (dez e trinta) horas. Endereço
eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 132/SMAP/DLC/2013 - Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de
serviço de plotagem e confecção de banners. Dia 18 de
abril de 2013, às 11:00 (onze) horas. Endereço eletrônico:
http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA E DEFESA DO
CIDADÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 151/SMAP/DLC/2013 - Objeto:
Contratação de empresa especializada para confecção e
fornecimento de camisteas, canetas, pasta de papelão,
caderno capa dura e lápis em madeira reflorestada,
personalizados. Dia 18 de abril de 2013, à partir das 14:30
(quatorze e trinta) horas. Endereço eletrônico:
http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 152/SMAP/DLC/2013 - Objeto:
Contratação de empresa especialziada para o fornecimento
de espargidor de agente pimenta espuma e kit arma
elétrica. Dia 18 de abril de 2013, à partir das 15:00 (quinze)
horas. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O
Pregoeiro.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO
O
N 103/PMF/SEMAS/FMAS/2013 – Objeto: Termo de
Rescisão do Convênio nº103/PMF/FMAS/2013, onde as
partes, Prefeitura Municipal de Florianópolis com
interveniência da Secretaria Municipal de Assistência
Social, através do Fundo Municipal de Assistência Social e o
GRUPO DE ESTUDOS E APOIO À ADOÇÃO DE
FLORIANÓPOLIS, de comum acordo, rescindem o mesmo.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º
133/SMAP/DLC/2013 - Objeto: Contratação de empresa
para o fornecimento de material de higiene e limpeza. Dia
18 de abril de 2013, às 11:30 (onze e trinta) horas.
Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º
160/SMAP/DLC/2013 - Objeto: Aquisição de suprimentos e
acessórios de informática. Dia 18 de abril de 2013, às 15:30
(quinze
e trinta) horas.
Endereço eletrônico:
http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.
FUNDO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
O
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE
EXTRATO CONTRATO Nº 140/FMS/2013.– Objeto:
contratação de empresa especializada para prestar serviços
de reforma da Unidade de Saúde do Sapé –
Florianópolis/SC; Modalidade da Licitação: Convite nº
618/SMAP/DLC/2012; Contratada: Mundial Serviços Ltda. EPP; Contratante: Município Fpolis/FMS/2013; Valor do
Contrato: R$: 79.973,13 (setenta e nove mil, novecentos e
setenta e três reais e treze centavos); Prazo de execução
90 (noventa) partir da ordem de serviço . Carlos Daniel
Magalhães da Silva Moutinho Junior – Secretário Municipal
de Saúde e pela empresa Élcio Irton Christem.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 145/SMAP/DLC/2013 - Objeto:
Contratação de empresa especializada em manutenção
preventiva e corretiva, com fornecimento de peças
originais, de eletrodomésticos e aparelhos de som e
imagem. Dia 18 de abril de 2013, às 14:00 (quatorze) horas.
Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 162/SMAP/DLC/2013 - Objeto:
Aquisição de ultrasom, laser, caneta laser, cadeira para
schliephake, escada auxiliar em madeira, bicicleta
ergométrica, ondas curtas, corrente russa, interferencial,
EXTRATO
DO
CONVÊNIO
N
117/PMF/SEMAS/FMDCA/2013 – Objeto: Cooperação
Financeira, para executar o Serviço de Proteção Social
Básica, através do Projeto “CAMPEÕES DA VIDA”. Partes
Conveniadas: Prefeitura Municipal de Florianópolis com
interveniência da Secretaria Municipal de Assistência
Social, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente e o INSTITUTO GUGA KUERTEN. Vigência:
01/03/2013 a 31/12/2013. Valor: R$ 126.967,05 (cento e
vinte e seis mil e novecentos e sessenta e sete reais e cinco
centavos). Signatários: Alessandro Balbi Abreu pela SEMAS,
e Alice Thümmel Kuerten pela entidade.
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
ESPORTES
EXTRATO CONVÊNIO: FME & AD&CF/FLORIPA FUTSAL N°
005/2013 - A Fundação Municipal de Esportes de
Florianópolis com base - no art. 2° inciso VII do seu estatuto
firmou convênio com a Associação Desportiva & Cultural
Florianópolis/Floripa Futsal, visando à cooperação
financeira na modalidade Futsal, no valor montante de R$
300.000,00 (trezentos mil reais) que serão repassados, de
acordo com o doc. de convênio assinado por ambas as
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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partes, do proj/ativ. 2112 elemento 3.3.50.41. – H1udson
Pires - Superintendente FME.
COMPANHIA MELHORAMENTOS
DA CAPITAL
RERRATIFICAÇÃO - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 003/2013 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS - Objeto
– Aquisição de: - Lote 01 - 08 Cortadores de Grama, tipo
giro zero; - Lote 02 - 30 Cortadores de Grama com tração,
para a Comcap. - A Pregoeira da Companhia
Melhoramentos da Capital – COMCAP – comunica que foi
alterada a data de abertura e as especificações dos Lotes
01 e 02 deste Pregão Presencial para Registro de Preços.
As propostas serão recebidas até as 13h45min do dia 24 de
abril de 2013 na sede da COMCAP, na Rua 14 de Julho, nº
375, Estreito, Florianópolis – SC. O Edital e demais
elementos da licitação poderão ser obtidos no endereço
acima, no horário das 13 às 19 horas, de segunda a sextafeira, mediante pagamento de R$ 10,00 (dez) reais, ou
gratuitamente através do site www.comcap.org.br, bem
como quaisquer esclarecimentos que se fizerem
necessários. Florianópolis, 05 de abril de 2013.
INSTITUTO DE GERAÇÃO DE
OPORTUNIDADES DE
FLORIANÓPOLIS
PRIMEIRO
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO
PÚBLICO/PRIVADO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº
64/IGEOF/2013. Objeto: contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de locação um
sistema de impressão, por meio de disponibilidade de
equipamentos
(multifuncionais
e/ou
impressoras)
destinados à impressão e reprografia de documentos nas
dependências do Instituto de Geração de Oportunidades de
Florianópolis - IGEOF. Valor Mensal: R$ 400,00
(quatrocentos reais) Vigência: A contar a partir da data
assinatura até 01/02/2014. Assinatura: Senhor Everson
Mendes pelo Instituto de Geração de Oportunidades de
Florianópolis e Senhor Alcidnei da Silva Pacheco, pela
Empresa: Xbramar Soluções e Tecnologia Ltda. Esta
publicação Retroage a data da assinatura do primeiro
termo aditivo.
CÂMARA MUNICIPAL DE
FLORIANÓPOLIS
ATO DA MESA N. 283, de 05 de abril de 2013. A MESA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas
atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do
Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, em
conformidade com o art. 8º, inciso II, da Lei Complementar
n. 063/2003, CARINA DUTRA, no cargo em comissão de
Assessor Parlamentar, código CMF/APG, nível 20, do Grupo
Ocupacional Assessoria Parlamentar de Gabinete, com
fulcro na Resolução n. 1694/2013, com lotação no Gabinete
do Vereador Edmilson Costa Pereira Júnior. Art. 2º Este Ato
Florianópolis/SC
entra em vigor a partir de 01 de abril de 2013. Centro
Legislativo Municipal de Florianópolis, em 05 de abril de
2013. Vereador CESAR LUIZ BELLONI FARIA Presidente
Vereador TIAGO DA SILVA 1º Vice Presidente Vereador
JERONIMO ALVES PEREIRA 2º Vice Presidente Vereador
CELSO FRANCISCO SANDRINI 1º Secretário Vereador
GUILHERME BOTELHO DA SILVEIRA 2º Secretário
ATO DA MESA N. 284, de 05 de abril de 2013. A MESA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas
atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do
Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, em
conformidade com o art. 8º, inciso II, da Lei Complementar
n. 063/2003, EDEMILER API, no cargo em comissão de
Assessor Parlamentar, código CMF/APG, nível 20, do Grupo
Ocupacional Assessoria Parlamentar de Gabinete, com
fulcro na Resolução n. 1694/2013, com lotação no Gabinete
do Vereador Afrânio Tadeu Boppré. Art. 2º Este Ato entra
em vigor a partir de 01 de abril de 2013. Centro Legislativo
Municipal de Florianópolis, em 05 de abril de 2013.
Vereador CESAR LUIZ BELLONI FARIA Presidente Vereador
TIAGO DA SILVA 1º Vice Presidente Vereador JERONIMO
ALVES PEREIRA 2º Vice Presidente Vereador CELSO
FRANCISCO SANDRINI 1º Secretário Vereador GUILHERME
BOTELHO DA SILVEIRA 2º Secretário
ATO DA MESA N. 285, de 05 de abril de 2013. A MESA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas
atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do
Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, em
conformidade com o art. 8º, inciso II, da Lei Complementar
n. 063/2003, GISELE PEREIRA DE OLIVEIRA, no cargo em
comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, nível
20, do Grupo Ocupacional Assessoria Parlamentar de
Gabinete, com fulcro na Resolução n. 1694/2013, com
lotação no Gabinete do Vereador Aldérico Furlan. Art. 2º
Este Ato entra em vigor a partir de 01 de abril de 2013.
Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 05 de
abril de 2013.| Vereador CESAR LUIZ BELLONI FARIA
Presidente Vereador TIAGO DA SILVA 1º Vice Presidente
Vereador JERONIMO ALVES PEREIRA 2º Vice Presidente
Vereador CELSO FRANCISCO SANDRINI 1º Secretário
Vereador GUILHERME BOTELHO DA SILVEIRA 2º Secretário
ATO DA MESA N. 286, de 05 de abril de 2013. A MESA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas
atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do
Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, em
conformidade com o art. 8º, inciso II, da Lei Complementar
n. 063/2003, OSVALDO ADEMAZIO SAGAZ, no cargo em
comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, nível
20, do Grupo Ocupacional Assessoria Parlamentar de
Gabinete, com fulcro na Resolução n. 1694/2013, com
lotação no Gabinete do Vereador Marcelo Fernando de
Oliveira. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 01 de
abril de 2013. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis,
em 05 de abril de 2013. Vereador CESAR LUIZ BELLONI
FARIA Presidente Vereador TIAGO DA SILVA 1º Vice
Presidente Vereador JERONIMO ALVES PEREIRA 2º Vice
Presidente Vereador CELSO FRANCISCO SANDRINI 1º
Secretário Vereador GUILHERME BOTELHO DA SILVEIRA 2º
Secretário
ATO DA MESA N. 287, de 05 de abril de 2013. A MESA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas
atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do
Regimento Interno da CMF, RESOLVE: NOMEAR, em
conformidade com o art. 8º, inciso II, da Lei Complementar
n. 063/2003, RENILDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no cargo em
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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sexta-feira, 5 de abril de 2013
Florianópolis/SC
comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, nível
20, do Grupo Ocupacional Assessoria Parlamentar de
Gabinete, com fulcro na Resolução n. 1694/2013, com
lotação no Gabinete do Vereador Edson Lemos. Art. 2º Este
Ato entra em vigor a partir de 01 de abril de 2013. Centro
Legislativo Municipal de Florianópolis, em 05 de abril de
2013. Vereador CESAR LUIZ BELLONI FARIA - Presidente
Vereador TIAGO DA SILVA 1º Vice Presidente Vereador
JERONIMO ALVES PEREIRA 2º Vice Presidente Vereador
CELSO FRANCISCO SANDRINI 1º Secretário Vereador
GUILHERME BOTELHO DA SILVEIRA 2º Secretário.
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N. 005/2013 - O
Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, no
cumprimento das atribuições que lhe confere o inciso II do
art. 14 da Resolução n. 811, de 03 de dezembro de 2002,
publica o presente edital de AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser
realizada no âmbito da COMISSÃO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR, DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA
PÚBLICA, no local, data, horário e assunto a seguir
relacionados: DATA: 25 de abril de 2013 LOCAL: Plenarinho
da Câmara Municipal de Florianópolis - rua Anita Garibaldi,
35, 1º andar – Centro HORÁRIO: 15:00 horas ASSUNTO:
Debater a criação do Conselho Municipal de Proteção aos
Animais, em atendimento ao requerimento n. 038/2013, de
autoria do senhor vereador Afrânio Boppré. - Câmara
Municipal de Florianópolis, em 04 de abril de 2013. Vereador Cesar Luiz Belloni Faria Presidente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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