CURRICULUM VITAE
1. DADOS PESSOAIS
Nome: João António Romão Pereira Reis
Domicílio Profissional: Rua Castilho, n.º 165
1070-050 Lisboa
Telefone: 21.381.74.43
2. HABILITAÇÕES LITERÁRIAS
- Licenciatura
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade
Clássica de Lisboa.
- Cursos, Seminários e Conferências
Curso de “Contencioso Comunitário”, Instituto Nacional
de
Administração
Curso
de
“Direito
do
Urbanismo”,
Instituto
Nacional
de
Administração
Curso de “Planeamento Urbanístico nos Países da Comunidade
Europeia”, Instituto Nacional de Administração.
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3. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Exerce
advocacia
e
consultadoria
jurídica
desde
1978,
encontrando-se inscrito na Ordem dos Advogados com cédula
profissional n.º 3931;
Sócio da "Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva &
Associados - Sociedade de Advogados"
Vogal
efectivo
do
"Conseil
Européen
du
Droit
de
l'Environnement" ;
Vice-Presidente da Associação Portuguesa do Direito do Ambiente.
4. OUTRAS FUNÇÕES EXERCIDAS:
Secretário de Estado de Administração Local e do ordenamento do
Território desde 17 de Dezembro de 1992 a 28 de Outubro de 1995;
Assessor Jurídico do Secretário de Estado do Ambiente (1976-77);
Coordenador do Gabinete Jurídico da Comissão Nacional do
Ambiente e posteriormente dos Serviços Jurídicos do Gabinete de
Estudos e Planeamento do Ministério da Qualidade de Vida (19771985);
Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local
e Ordenamento do Território (1985-1991);
Assessor Jurídico dos Secretários de Estado do Ensino Superior no
domínio do direito administrativo (1982 a 1985);
Assessor Jurídico do Secretário de Estado dos Recursos Naturais
(1992);
Assistente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade
Nova de Lisboa, tendo sido encarregado da regência da cadeira de
"Legislação e Política de Ambiente" e "Direito e Instituições do
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Ambiente", igualmente leccionando, no âmbito dos Cursos PósGraduação e de Mestrado.
5. ALÉM DESTAS FUNÇÕES EXERCEU, AINDA, AS
SEGUINTES ACTIVIDADES:
Membro do Comité do Conselho da Europa para Protecção da Vida
Selvagem;
Membro do Gabinete de Integração Europeia do Ministério da
Qualidade de Vida;
Membro do Grupo de Trabalho para Revisão do Regime de
Licenciamento de Centrais Nucleares;
Vogal do Conselho de Publicidade;
Vogal do concelho Geral da Transtejo, E.P.;
Vogal da Comissão Permanente do INVOTAN (N.A.T.O.);
Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Ambiente;
Membro da Comissão de Política, Direito e Administração da
União Internacional de Conservação da Natureza;
Membro do Centro Internacional do Direito Comparado do
Ambiente.
7. FEZ PARTE DAS DELEGAÇÕES PORTUGUESAS NAS
SEGUINTES CONFERÊNCIAS INTERNACIONAIS:
“Ambiente e Economia” - OECD, Paris 1984;
“Aspectos Jurídicos e Institucionais da Gestão de Água” - OECD,
Madrid 1985;
“V Conferência de Ministros para o Ambiente na Europa” - Lisboa
1987;
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Conferência sobre “Política relativa ao Uso do Solo no
Ordenamento do Território” - Conselho Europeu, Antalya-Turquia
1987;
“Conferência Europeia das Regiões Montanhosas” - Conselho
Europeu, Trento 1988.
“O Futuro Europeu do Ambiente Urbano” - EEC, Madrid 1991.
8. Além destas actividades tem sido convidado para apresentar
comunicações e leccionar cursos especializados no domínio do
Direito Administrativo e do Direito do Ambiente, do
Urbanismo e do Ordenamento do Território pelas seguintes
entidades:
Association Européenne de Droit de l' Environnement"
Associação Nacional dos Municípios Portugueses.
Centro de Estudos Judiciários;
Centro de Estudos e Formação Autárquica;
Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento
Sustentável;
Comissões de Coordenação Regional;
Faculdade Internacional do Direito Comparado da Universidade de
Strasburg;
Faculdade de Direito de Lisboa;
Fundação do Oriente – Cursos Arrábida.
Instituto Nacional de Administração;
Universidade dos Açores;
Universidade de Alicante;
Universidade de Limoges;
Université du Littoral
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Universidade Católica Portuguesa;
Universidade de Évora;
Universidade de Valladolid.
9. Obras e Artigos Publicados
“O Ambiente na Legislação Portuguesa”, editado pelo Instituto de
Progresso Social e Democracia, Agosto de 1985 (co-autor);
“Contributos para uma Teoria do Direito do Ambiente”, editado
pela Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais, Janeiro
de 1987;
“Alguns Aspectos Jurídicos da Gestão da Água”, artigo publicado
na Revista “Dossier Ambiente” n.º 1, Abril de 1987.
“Legislação do Ambiente em Portugal”, artigo publicado na
“Handworterbuch des Umweltrechts” (Enciclopédia da Legislação
Ambiental), editado por Erich Schmidt Verlag, Berlim 1988;
“Temas do Direito do Ambiente”, editado pelo Gabinete de
Estudos e Planeamento da Administração do Território, Novembro
de 1989;
“A Legitimidade Processual do Ministério Público e a Defesa do
Ambiente”, Revista “Justiça” - n0 3, Edição da Associação dos
Magistrados do Ministério Público, Junho, Julho e Agosto de 1989;
“Direito ao Ambiente — Interesse Difuso ou Direito Subjectivo?”
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Revista do Ministério Público — Cadernos n.º 5.
“Participação dos Cidadãos no Processo de Tomada de Decisão”,
revista do Instituto Internazionale di Studi sui Diritti delI’Uomo n.º 15;
“Lei de Bases do Ambiente - Anotada”, Lisboa 1992 Editada pela
Almedina.
"Evolução do Direito do Ambiente em Portugal - 1996/1997",
Revue Européenne de Droit de l' Environnement, N.º 2, 1997;
"A Insustentável Leveza do Território", Jornal "O Público 8/4/97;
"As reformas Legislativas no Domínio da Execução dos Planos
Directores Municipais", in "A Execução dos Planos Directores
Municipais", Editada pela Almedina, 1998;
" O novo Código das Expropriações e a (in) justa Indemnização",
Jornal "O Público", Suplemento "Economia" 12/07/99;
"Acess to Justice in Environmental Matters in the E.U. - Portugal",
Ed. Kluwer Int. (co-autor), (no prelo);
"Resolution extrajudiciaire des litiges en droit de l' environnement,
Ed. Conseil Européen du Droit de l' Environnement, Julho de
2001(co-autor);
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" Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação - anotado", Ed.
Almedina 2002, (co-autor);
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