Curriculum Vitae INFORMAÇÃO PESSOAL RONALDO MARCIO DE CAMPOS CELOTO Largo da Sé Velha, 18 - 2F, 3000383 COIMBRA (PORTUGAL) 239820325 913146430 [email protected] Sexo Masculino | Data de nascimento 15/02/1973 | Nacionalidade BRASILEIRO EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO 13/07/1992 – 09/08/1997 BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS ISCED 6 UNIMEP, Direito 3 Mar 98 – 22 Dez 99 ESPECIALIZAÇÃO E MESTRADO EM DIREITO ISCED 6 UNIMEP, Direito Constitucional, Hermenêutica Jurídica, Hermenêutica do Direito na Idade Moderna, Direito Penal 20/09/2011 – Presente MESTRADO EM CIÊNCIA POLÍTICA ISCED 6 UNIVERSIDADE DE AVEIRO, Seminário de Investigação em Ciência Política, Sistema Político Português em Perspectiva Comparada, Regulação e Análise de Políticas Públicas, Governação Autárquica e Liderança, Cidadania e Pluralismo nas Políticas Sociais, Economia da Política e do Direito. 12/07/2012 – Presente DOUTORAMENTO EM DIREITO, JUSTIÇA E CIDADANIA NO SÉCULO XXI ISCED 6 UNIVERSIDADE DE COIMBRA, A Transformação da Justiça: rupturas e continuidades; Direitos Humanos e Acesso ao Direito e à Justiça; Estado,Direito e Poder Judicial; Os Novos Desafios do Direito e da Justiça. 31 de Julho 2013 – Presente DOUTORAMENTO EM DIREITO PÚBLICO Nível 6 QRQ UNIVERSIDADE DE COIMBRA, COIMBRA (Portugal) A realização dos Direitos Sociais e Econômicos; Direito: Da Nova Hermenêutica à Desconstrução, do Narrativo Comunitário à Jurisprudência dos Princípios; Seminário geral; A realização do Direito Pelas Jurisdições Internacionais; Direito Público. COMPETÊNCIAS PESSOAIS Língua materna Outras línguas PORTUGUÊS COMPREENDER Compreensão oral FALAR Leitura Interacção oral © União Europeia, 2002-2013 | http://europass.cedefop.europa.eu ESCREVER Produção oral Página 1 / 7 Curriculum Vitae INGLÊS B2 RONALDO MARCIO DE CAMPOS CELOTO B2 B2 B2 B2 Níveis: A1/A2: Utilizador básico - B1/B2: utilizador independente - C1/C2: utilizador avançado Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas Competências de comunicação Competências de organização Competências técnicas Conhecimentos técnicos e aprimorados em: - Direitos Humanos, Pluralismo, Filosofia do Direito, Direito Fiscal, Políticas Públicas, Orçamentos Participativos, Movimentos Democráticos Sociais, Descentralização, Cidadania Activa, Direito Médico, Sociologia, Sociologia Jurídica, Hermenêutica, Administração Pública, Ciência Política, Análise Empírica. Competências Técnicas em: - Consultoria Jurídica, Produção de Artigos e Papers, Investigação Científica, Implementação de Políticas Públicas em nível nacional, Redacção Jurídica, Ensino Universitário, Ministração de Palestras envolvendo temáticas de Direitos Humanos, Orçamentos Participativos, Políticas Sociais, Pluralismo, Multiculturalismo, Sociologia Jurídica. Competências informáticas Outras competências Word, Excel Artigo recente publicado em periódico: 1. CELOTO, R. M. C. Uma Europa Cosmopolita? Revista Debater a Europa - N.9 julho/dezembro 2013 – Semestral - ISSN 1647-6336 Disponível em: http://www.europe-direct-aveiro.aeva.eu/debatereuropa/Disponível em: http://www.europe-direct-aveiro.aeva.eu/debatereuropa/ _________________________________ Livros publicados 1. CELOTO, R. M. C. TRATADO PRÁTICO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. SAO PAULO : LAWBOOK, 2012, vls. 1 e 2 – 1.892 páginas. 2. CELOTO, R. M. C. PÉTALA. ARARAS : Editora Jornais Associados Ltda, 1998, v.1. 150 páginas. ________________________________ Demais produções bibliográficas (Artigos em revistas eletrônicas e impressas) 1. CELOTO, R. M. C. DA NÃO INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO DO INSS SOBRE LICENÇA (SALÁRIO) MATERNIDADE. Direito Material Previdenciario. , 2009. (Outra produção bibliográfica) 2. CELOTO, R. M. C. O IMPOSTO DA BIOSSEGURANÇA. DIREITO MATERIAL - PRINCIPIOS TRIBUTARIOS. , 2009. (Outra produção bibliográfica) 3. CELOTO, R. M. C. THE NOAH's TAX-ARK: A SALVAGUARDA DAS AGUAS SUBTERRANEAS DO ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DA AMPLIAÇÃO EXTRAFISCAL DO ICMS. DIREITO MATERIAL - ICMS. , 2009. (Outra produção bibliográfica) 4. CELOTO, R. M. C. DA ABUSIVA INTERVENÇÃO PENAL NO DIREITO TRIBUTÁRIO PARA OS CASOS DE DESCAMINHO - DEMONSTRANDO O AUTORITARISMO POR PARTE DOS AGENTES ESTATAIS NA CONDUTA DOS INIDICIADOS E O EQUÍVOCO LEGAL QUE DETERMINA A PRISÃO DOS ENVOLVIDOS - PROVOCANDO DESEQUILÍBRIO NOS PRINCÌPIOS DA RAZOABILIDADE, © União Europeia, 2002-2013 | http://europass.cedefop.europa.eu Página 2 / 7 Curriculum Vitae RONALDO MARCIO DE CAMPOS CELOTO DIGNIDADE HUMANA, INDIGNIFICÂNCIA E PROPORCIONALIDADE - PARTE I. DIREITO MATERIAL - CRIME TRIBUTARIO. , 2008. (Outra produção bibliográfica) 5. CELOTO, R. M. C. Nem taxa, nem preço público - revisitando meus conceitos e afirmando com clareza a ilegalidade de qualquer cobrança junto a empresas de telefonia, tv a cabo e concessionárias de energia elétrica pelo uso do solo.. TAXA - PREÇO PUBLICO - DIREITO ADMINISTRATIVO - TRIBUTARIO. , 2008. (Outra produção bibliográfica) 6. CELOTO, R. M. C. A Multa que Sherlock Holmes não Pagou: Um Caso de ISSQN Solucionado de Forma “Elementar”. DIREITO MATERIAL - PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS - ISSQN. , 2007. (Outra produção bibliográfica) 7. CELOTO, R. M. C. Conto de Natal: revisitando meu pensamento sobre a não incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário - sob nenhuma hipótese. DIREITO MATERIAL - PRINCIPIOS TRIBUTARIOS INSS. , 2007. (Outra produção bibliográfica) 8. CELOTO, R. M. C. O Direito Tributário como Ciência Quântica. POLÍTICO - PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS - JUSTIÇA. , 2007. (Outra produção bibliográfica) 9. CELOTO, R. M. C. SOBRE A COBRANÇA INDEVIDA DE TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - COM BASE EM UM SUPOSTO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA. DIREITO MATERIAL - TAXA. , 2007. (Outra produção bibliográfica) 10. CELOTO, R. M. C. Sobre a Isenção de Imposto de Renda para Portadores de Doenças Graves , Conforme Decreto 3.000/99 E Instrução Normativa Srf no. 15/2001. DIREITO MATERIAL - IRPF - ISENÇÃO. , 2007. (Outra produção bibliográfica) 11. CELOTO, R. M. C. SOBRE A OBRIGAÇÃO DO JUDICIÁRIO APRECIAR A INCONSTITUCIONALIDADE DE UMA NORMA TRIBUTÁRIA - EVITANDO, COM ISSO, CAUSAR DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA E SEGURANÇA JURÍDICA CARACTERIZADO PELA RECUSA À CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR, POR RECEIO DE ERIGIR ENTENDIMENTOS CONTRÁRIOS AO STF. DIREITO MATERIAL - PRINCIPIOS TRIBUTARIOS. , 2007. (Outra produção bibliográfica) 12. CELOTO, R. M. C. Um Caso a Três: Ou “A Estátua da Liberdade, O ICMS e a Internet - Parte II” – Revisitando meus próprios conceitos. DIREITO MATERIAL - ICMS - ISSQN - PROVEDORES. , 2007. (Outra produção bibliográfica) 13. CELOTO, R. M. C. A CIP E INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO MATERIAL - CIP. , 2006. (Outra produção bibliográfica) 14. CELOTO, R. M. C. A QUEM DEVE SER PAGA A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - CASO ENVOLVENDO EMPRESA COM MATRIZ E FILIAL SUJEITAS A DIFERENTES BASES TERRITORIAIS. DIREITO MATERIAL CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. , 2006. (Outra produção bibliográfica) 15. CELOTO, R. M. C. CONTO DE NATAL: REVISITANDO MEU PENSAMENTO SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O 13O. SALÁRIO - SOB NENHUMA HIPÓTESE. DIREITO MATERIAL - INSS. , 2006. (Outra produção bibliográfica) 16. CELOTO, R. M. C. DA ILEGALIDADE (SOB ANÁLISE COMPARATIVA) DAS ALÍQUOTAS ESTABELECIDAS PARA O ICMS INCIDENTE SOBRE A ENERGIA ELÉTRICA - UMA ANÁLISE DA IMPORTÂNCIA DE ESTABELECER O PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE EM FUNÇÃO DA ESSENCIALIDADE DOS PRODUTOS (TENDO ROBIN HOOD COMO PERSONAGEM JURÍDICO). DIREITO MATERIAL ICMS. , 2006. (Outra produção bibliográfica) 17. CELOTO, R. M. C. DA IMPOSSIBILIDADE DE SE IMPEDIR A DEDUÇÃO DA CSSL NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL DE UMA EMPRESA, PARA FINS DE DEDUÇÃO DO IR - INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. 1º. E 4º. DA LEI 9.316/96. DIREITO MATERIAL - IRPJ, CSLL. , 2006. (Outra produção bibliográfica) 18. CELOTO, R. M. C. DA INADMISSIBILIDADE DE SE PLEITEAR MEDIANTE AÇÃO CIVIL PÚBLICA A INCONSTITUCIONALIDADE DE UMA NORMA TRIBUTÁRIA - QUANDO SE CONHECIA O BENEFICIÁRIO. DIREITO PROCESSUAL - PRINCIPIOS. , 2006. (Outra produção bibliográfica) © União Europeia, 2002-2013 | http://europass.cedefop.europa.eu Página 3 / 7 Curriculum Vitae RONALDO MARCIO DE CAMPOS CELOTO 19. CELOTO, R. M. C. DO VAGA-LUME À ENERGIA ELÉTRICA - PARTE I: BREVE ANÁLISE SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DO ITEM 3.04 DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI COMPLEMENTAR 116/03 - E OS PREJUÍZOS QUE VÊM SOFRENDO AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA. DIREITO MATERIAL - ISSQN. , 2006. (Outra produção bibliográfica) 20. CELOTO, R. M. C. ENSAIO SOBRE O SALÁRIO-EDUCAÇÃO. DIREITO MATERIAL - SALARIO EDUCAÇÃO. , 2006. (Outra produção bibliográfica) 21. CELOTO, R. M. C. ESTUDOS SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE TAXA PELO USO DO SOLO INDEPENDENTE DO ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS - E, QUAL SERIA A FORMA JURÍDICA ADEQUADA DE SE INSTITUIR ESSA COBRANÇA PELOS MUNICÍPIOS. DIREITO MATERIAL TAXA. , 2006. (Outra produção bibliográfica) 22. CELOTO, R. M. C. SOBRE A EQUIVOCADA SUPOSIÇÃO DO INSS DE QUE AS PARCELAS `IN NATURA` PAGAS A A TÍTULO DE VALE ALIMENTAÇÃO E AJUDA DE CUSTO CONSTITUEM SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - SUJEITANDO-SE, COM ISSO, À INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NOS MOLDES DO PAT. DIREITO MATERIAL - INSS. , 2006. (Outra produção bibliográfica) 23. CELOTO, R. M. C. SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DA INCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS - CONFORME DECISÃO LIMINAR NO PROCESSO 2006.03.00.103198-3 (AMPARADA PELO AGUARDADO DESFECHO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 240.785/MG). DIREITO MATERIAL - ICMS, PIS, COFINS. , 2006. (Outra produção bibliográfica) 24. CELOTO, R. M. C. SOBRE O INCENTIVO AO RECEBIMENTO DE MERCADORIAS USADAS E SUCATAS - OBJETO DO CONVÊNIO ICMS 27/05 E AS DÚVIDAS GERADAS SOBRE A INCIDÊNCIA OU NÃO DE IMPOSTOS NAS OPERAÇÕES DE COMPRA/VENDA E PERMUTA. DIREITO MATERIAL - ICMS, PIS, COFINS. , 2006. (Outra produção bibliográfica) 25. CELOTO, R. M. C. A LEI ´LEGAL´ E A LEI VILIPENDIOSA NO DIREITO TRIBUTÁRIO - REFLEXÕES SOBRE A DÚVIDA GERADA PELA MP 206/04. DIREITO MATERIAL - PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS. , 2005. (Outra produção bibliográfica) 26. CELOTO, R. M. C. ARISTÓTELES E O ICMS - UM SONHO NADA IRREAL. POLÍTICO. , 2005. (Outra produção bibliográfica) 27. CELOTO, R. M. C. BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO - SAT. DIREITO MATERIAL - SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO. , 2005. (Outra produção bibliográfica) 28. CELOTO, R. M. C. BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O ISSQN NUMA OPERAÇÃO DE ´FACTORING´. DIRITO MATERIAL - FACTORING - ISS. , 2005. (Outra produção bibliográfica) 29. CELOTO, R. M. C. CONSIDERAÇÕES ACERCA DA APLICAÇÃO DO PROTOCOLO ICMS NO. 36/2004 E OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO DE ICMS. DIRITO MATERIAL - ICMS. , 2005. (Outra produção bibliográfica) 30. CELOTO, R. M. C. DA NÃO-VEDAÇÃO AO CRÉDITO DO IPI TRIBUTADO, QUANDO DA SAÍDA DO ESTABELECIMENTO, À ALÍQUOTA ZERO. DIREITO MATERIAL - IPI. , 2005. (Outra produção bibliográfica) 31. CELOTO, R. M. C. DA NECESSIDADE DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE FATURA PELA SEDE OU PELA FILIAL E A LEGALIDADE DO PAGAMENTO DE UM SUPOSTO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE ICMS/BA: SONHO DE UMA NOITE DE VERÃO. DIREITO MATERIAL - ICMS. , 2005. (Outra produção bibliográfica) 32. CELOTO, R. M. C. DAS MERAS SUPOSIÇÕES DO FISCO QUANDO DA LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO QUE CONFIGURAM IMEDIATAMENTE UMA AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA ANTE UMA EXECUÇÃO FISCAL. DIREITO PROCESSUAL - PROCESSO DE EXECUÇÃO. , 2005. (Outra produção bibliográfica) 33. CELOTO, R. M. C. © União Europeia, 2002-2013 | http://europass.cedefop.europa.eu Página 4 / 7 Curriculum Vitae RONALDO MARCIO DE CAMPOS CELOTO MULTA À PESSOA JURÍDICA QUE ATRIBUIR PARTICIPAÇÃO DE LUCROS AOS SÓCIOS QUOTISTAS : ARTHUR E A TÁVOLA REDONDA. DIREITO MATERIAL - MULTA. , 2005. (Outra produção bibliográfica) 34. CELOTO, R. M. C. PRÁ NÃO DIZER QUE NÃO FALEI DE FLORES: CRÍTICA A ALGUNS MALEFÍCIOS ESCONDIDOS DENTRO DA ´LEI DO BEM´. DIREITO PROCESSUAL - LEGISLAÇÃO. , 2005. (Outra produção bibliográfica) 35. CELOTO, R. M. C. SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE PUBLICIDADE (DISFARÇADA DE EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA) NAS CABINES TELEFÔNICAS. DIREITO MATERIAL - TAXA. , 2005. (Outra produção bibliográfica) 36. CELOTO, R. M. C. SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DO ITEM 3.04 DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI COMPLEMENTAR 116/03 - E OS PREJUÍZOS QUE VÊM SOFRENDO AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA. DIREITO MATERIAL - ISSQN. , 2005. (Outra produção bibliográfica) 37. CELOTO, R. M. C. SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES , CONFORME DECRETO 3.000/99 E INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF NO. 15/2001. DIREITO MATERIAL - IRPF. , 2005. (Outra produção bibliográfica) 38. CELOTO, R. M. C. UMA FICÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE A LEI 9.718/98. DIREITO MATERIAL - PIS - COFINS. , 2005. (Outra produção bibliográfica) 39. CELOTO, R. M. C. A CIDE COMO RESULTADO DA TEORIA EVOLUCIONISTA DOS TRIBUTOS (UMA ANÁLISE DARWINISTA-TRIBUTÁRIA-JURÍDICA-SOCIAL). DIREITO MATERIAL - CIDE. , 2004. (Outra produção bibliográfica) 40. CELOTO, R. M. C. A COMPETÊNCIA É DE TODOS! AS LEIS TRIBUTÁRIAS TAMBÉM!. DIREITO MATERIAL - IPTU, IPVA, Competência. , 2004. (Outra produção bibliográfica) 41. CELOTO, R. M. C. A ESTÁTUA DA LIBERDADE, O ICMS E A INTERNET. DIREITO MATERIAL - ICMS. , 2004. (Outra produção bibliográfica) 42. CELOTO, R. M. C. A MULTA QUE SHERLOCK HOLMES NÃO PAGOU: UM CASO DE ISSQN SOLUCIONADO DE FORMA ´ELEMENTAR´. DIREITO MATERIAL - ISSQN. , 2004. (Outra produção bibliográfica) 43. CELOTO, R. M. C. A NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTOS PARA PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES. DIREITO MATERIAL - ICMS, IPI, ISSQN, INSS. , 2004. (Outra produção bibliográfica) 44. CELOTO, R. M. C. BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DO FRETE NA BASE DE CÁLCULO DO IPI. DIREITO MATERIAL - IPI. , 2004. (Outra produção bibliográfica) 45. CELOTO, R. M. C. CMS E SUA NÃO-INCIDÊNCIA NA TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMA TITULARIDADE. DIREITO MATERIAL - ICMS. , 2004. (Outra produção bibliográfica) 46. CELOTO, R. M. C. CONSIDERAÇÕES SOBRE PIS-PASEP E COFINS NA IMPORTAÇÃO. PARECER JURÍDICO. , 2004. (Outra produção bibliográfica) 47. CELOTO, R. M. C. DA NÃO INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O 13O. SALÁRIO NA FORMA DE CÁLCULO EM SEPARADO. DIREITO MATERIAL - INSS. , 2004. (Outra produção bibliográfica) 48. CELOTO, R. M. C. DO CABIMENTO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO NA AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL. DIREITO MATERIAL - PRINCIPIOS TRIBUTARIOS. , 2004. (Outra produção bibliográfica) 49. CELOTO, R. M. C. HOMOLOGAÇÃO: DO 'SUPOSTO' FERIMENTO AO PRINCÍPIO LÓGICO DA CAUSALIDADE DIANTE DA DECISÃO DO STJ NO ERESP 435.835/SC. DIREITO MATERIAL - PRINCIPIOS TRIBUTARIOS. , 2004. (Outra produção bibliográfica) 50. CELOTO, R. M. C. O DIREITO TRIBUTÁRIO COMO CIÊNCIA QUÂNTICA. DIREITO MATERIAL - PRINCIPIOS © União Europeia, 2002-2013 | http://europass.cedefop.europa.eu Página 5 / 7 Curriculum Vitae RONALDO MARCIO DE CAMPOS CELOTO TRIBUTARIOS. , 2004. (Outra produção bibliográfica) 51. CELOTO, R. M. C. O IMPOSTO AMBIENTAL - ASPECTOS FUNDAMENTAIS. DIREITO MATERIAL - ICMS, IPI, CIDE, CSLL, Cofins, ITR. , 2004. (Outra produção bibliográfica) 52. CELOTO, R. M. C. O NOVO ISS E SUAS OBSCURIDADES - AS LACUNAS LEGAIS SÃO, ALGUMAS VEZES, NECESSÁRIAS. DIREITO MATERIAL - ISSQN. , 2004. (Outra produção bibliográfica) 53. CELOTO, R. M. C. O PRAZO DECADENCIAL COMO FATOR DECISIVO NA IMPUGNAÇÃO DE UM ATO ANTIJURÍDICO. DIREITO MATERIAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO. , 2004. (Outra produção bibliográfica) 54. CELOTO, R. M. C. O PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE NO ICMS ´VERSUS´ A TEORIA DA IMPOSIÇÃO TRIBUTÁRIA. DIREITO MATERIAL - PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS. , 2004. (Outra produção bibliográfica) 55. CELOTO, R. M. C. SOBRE A COBRANÇA DE TAXA PELO USO DOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA. DIREITO MATERIAL - TAXA. , 2004. (Outra produção bibliográfica) 56. CELOTO, R. M. C. SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DE CPMF NAS PARCELAS VERTIDAS COMO CONTRIBUIÇÃO ÀS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. DIREITO MATERIAL - CPMF. , 2004. (Outra produção bibliográfica) 57. CELOTO, R. M. C. SOBRE A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS E A POSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO INTEGRAL. DIREITO MATERIAL - PRINCIPIOS TRIBUTARIOS. , 2004. (Outra produção bibliográfica) 58. CELOTO, R. M. C. SOBRE O PAGAMENTO INDEVIDO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO. DIREITO MATERIAL - ICMS, ISSQN, IIMPORT. , 2004. (Outra produção bibliográfica) 59. CELOTO, R. M. C. UM CASO A TRÊS: OU ´A ESTÁTUA DA LIBERDADE, O ICMS E A INTERNET - PARTE II´. DIREITO MATERIAL - ICMS - CRÉDITO TRIBUTARIO. , 2004. (Outra produção bibliográfica) ________________________________ Participação em banca de comissões julgadoras 1. Participação em Banca de Daniela Cristina Legnare. Processo Administrativo Tributário e Seus Princípios. Trabalho de Conclusão do Curso (Graduação em Ciências Jurídicas)., 2007 Centro Universitario Salesiano de Americana ________________________________ Citações em bases bibliográficas LOCUS CIENTIFICO Número total de citações : 1;Número de trabalhos : 1Data : 30/06/2008 Nome(s) do autor utilizado(s) na consulta para obter o total de citações: http://www.anprotec.org.br/ArquivosDin/locus_cientifico_n2_vol_2_FINAL_pdf_57.pdf Poesia, Música _________________________________ Prêmios recebidos: 2009 HONORIS CAUSA (Prêmio de DestaqueJurídico-Acadêmico), ABDS - Academia Brasileira de Direito Social 2007 MÉRITUM(Prêmio Jurídico), ABDP 1999 CRUZDO MÉRITO JURÍDICO-CULTURAL NACIONAL, GBC - Brasília - DF 1990 MEDALHACÍVICO-CULTURAL, GBC - Brasília - DF Carta de Condução A1, B INFORMAÇÃO ADICIONAL Projectos No âmbito profissional, além da actividade de consultoria jurídica, fui responsável pela elaboração de projectos e políticas públicas em diversos municípios do Brasil, e, actuei na coordenação e © União Europeia, 2002-2013 | http://europass.cedefop.europa.eu Página 6 / 7 Curriculum Vitae RONALDO MARCIO DE CAMPOS CELOTO desenvolvimento de movimentos sociais participativos. Conferências Linhas de Investigação Tenho experiência acadêmica em investigação científica, coordenação de projetos e congressos, seminários e conferências. Participei em Portugal e França de Congressos de Ciência Política e Direito, e, recentemente, tenho acompanhado alguns encontros temáticos e implementações do Orçamento Participativo nos Municípios e Freguesias de Condeixa, Cascais, Lisboa, Odemira, Anobra, Belide, Bendafé, Ega, Furadouro, Sebal, Vila Seca, Zambujal, Valhelhas, Manteigas, Guarda. Direitos Humanos, Pluralismo, Cosmopolitismo, Multiculturalismo, Justiça Social, Judicialização, Movimentos Democráticos, Direito Internacional, Direito Fiscal © União Europeia, 2002-2013 | http://europass.cedefop.europa.eu Página 7 / 7
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