CURSO DE DIREITO
Formação e construção da estrutura curricular do Curso de Direito da Universidade Iguaçu
Para a construção da estrutura curricular do Curso de Direito da Universidade Iguaçu, levou-se
em consideração a indicação dos três eixos estruturantes contidos no Parecer CNE/CES 211/2004 e na
Resolução CNE/CES 09/2004: Unidades de Ensino de Formação Fundamental; Unidades de Ensino de
Formação Profissional; e Unidades de Ensino de Formação Prática. As unidades de ensino selecionadas
para compor a estrutura curricular estão apresentadas abaixo, seguida pela matriz propriamente dita,
na qual as mesmas estão dispostas de forma hierarquizada, distribuídas ao longo dos 10 (dez) períodos
correspondentes ao tempo mínimo de integralização do curso.
Matriz Curricular
As disciplinas foram adotadas de forma a criar um modelo de conhecimento interdisciplinar na
busca de formar um profissional qualificado para atuar nas diversas competências do mundo jurídico.
Assim, procuram-se integrar as mais diversas áreas do direito, a partir destes parâmetros,
traçando entre eles um ponto de comunhão. Esta convergência está no ensino de qualquer disciplina
à luz dos pilares constitucionais
Diretrizes Gerais
Trata-se de uma matriz curricular comprometida com as diretrizes curriculares nacionais.
As disciplinas curriculares são divididas em obrigatórias e optativas e/ou temáticas. A optativa
visa atender ao objetivo de flexibilização curricular, considerada como elemento de complementação
profissional e realização da interdisciplinaridade. Assim, atribui à presente matriz curricular certa
liberdade ao estudante no cumprimento de sua carga horária curricular obrigatória, facultando-lhe,
por meio de optativas, a escolha de conteúdos que possa preferir. Isto após uma sólida formação
fundamental e profissional.
CURSO DE DIREITO
MATRIZ CURRICULAR
DIREITO
PERÍODO
CÓDIGO
5075
5076
5077
5078
1º
5079
5080
5081
5082
6251
TOTAL SEMESTRAL
PERÍODO
CÓDIGO
3498
5083
5084
2º
5085
5086
5087
5088
TOTAL SEMESTRAL
PERÍODO
CÓDIGO
3504
3506
3º
5089
5090
5091
TOTAL SEMESTRAL
DISICIPLINAS
Sociologia Geral
Economia
Ciência Política e Teoria do Estado
Português I
Introdução ao Estudo do Direito I
Fundamentos de Antropologia
Filosofia e Ética
História do Direito
Metodologia da Pesquisa
PERÍODO
DISCIPLINAS
Teoria do Processo
Direito Civil III (Obrigações)
Direito Empresarial II (Soc. Empresariais)
Direito Penal III (P. Especial)
Teoria dos Direitos Fundamentais (Direitos Humanos)
CÓDIGO
3508
3509
4º
5092
5093
5094
TOTAL SEMESTRAL
PERÍODO
CÓDIGO
3517
5095
5096
5º
5097
5098
5099
TOTAL SEMESTRAL
DISCIPLINAS
Direito Civil I (Teoria Geral)
Hermenêutica
Sociologia do Direito
Direito Constitucional I
Direito Penal I (Parte Geral)
Introdução ao Estudo do Direito II
Português II
DISCIPLINAS
Direito Civil II (Teoria Geral)
Direito Constitucional II
Direito Empresarial I (Teoria Geral)
Direito Penal II (Parte Geral)
Direito Internacional (Público e Privado)
DISCIPLINAS
Direito Civil IV (Contratos)
Direito Administrativo I
Direito Penal Especial
Direito Processual Civil I (Proc. de Conhecimento)
Direito Processual Penal I
Direito Empresarial III (T. de C. e Cont. Comerciais)
C.H.
040
040
080
040
040
040
040
040
040
400h
C.H.
080
040
040
080
080
040
040
400h
C.H.
080
080
080
080
080
400h
C.H.
080
080
080
080
080
400h
C.H.
080
040
040
080
080
080
400h
CURSO DE DIREITO
MATRIZ CURRICULAR
PERÍODO
CÓDIGO
5102
5106
5100
6º
5105
5101
5103
5104
TOTAL SEMESTRAL
PERÍODO CÓDIGO
5107
5109
7º
3527
5109
5110
TOTAL SEMESTRAL
PERÍODO CÓDIGO
5111
5112
6326
8º
5114
5115
5116
5117
TOTAL SEMESTRAL
PERÍODO CÓDIGO
5118
5119
6345
9º
5121
5123
6342
TOTAL SEMESTRAL
PERÍODO CÓDIGO
5124
6344
3542
10º
6327
DISCIPLINAS
Direito Processual Civil II (Proc. de Conhecimento)
Direito Processual Penal II
Direito Civil V (Posse)
Direito Econômico
Direito do Trabalho I
Direito Empresarial IV (Falência e Recuperação de Empresas)
Direito Administrativo II
DISCIPLINAS
Direito Civil VI (Propriedade)
Direito Processual Civil III (Recurso e Execução)
Direito Financeiro e Tributário I
Direito do Trabalho II
Prática Jurídica I
DISCIPLINAS
Psicologia Aplicada
Direito Civil VII (Família)
Direito Processual Civil IV (Proc. Cautelar e Proc. Especiais)
Direito Financeiro e Tributário II
Direito do Trabalho III (Ênfase Em Processo)
Direito do Consumidor
Prática Jurídica II
DISCIPLINAS
Metodologia da Pesquisa. Jurídica (Trab. de Curso)
Direito Civil VIII (Sucessões)
Direito Processual Civil V (Legislação Extravagante)
Filosofia do Direito
Prática Jurídica III (Estágio Acadêmico Supervisionado)
Disciplinas Optativas
DISCIPLINAS
Deontologia Jurídica
Disciplina Optativa
Disciplinas Temáticas
Metodologia da Pesquisa Jurídica
(Acompanhamento do Trabalho De Curso)
Prática Jurídica IV (Estágio Acadêmico Supervisionado)
6328
TOTAL SEMESTRAL
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
TOTAL GERAL
LIBRAS (optativa)
C.H.
080
080
040
040
040
080
040
400h
C.H
080
080
080
080
080
400h
C.H
040
080
080
040
040
040
080
400h
C.H
040
080
040
040
080
120
400h
C.H
080
080
120
040
080
4000h
240h
4240h
40h
CURSO DE DIREITO
Eixos de Formação
A matriz curricular está adequada aos três eixos de formação referidos na Resolução CNE/CES
nº 9/2004, a saber: eixo de formação fundamental (inicial, geral, humanística); eixo de formação
profissional (técnico profissionalizante); eixo de formação prática.
Eixo de formação fundamental (humanística)
Desde sempre, e em decorrência das condições que propiciaram o surgimento da ciência
jurídica, têm os juristas se caracterizado por um conhecimento geral acerca dos diversos saberes
relacionados à área de humanidades. Eis que para o estudioso do direito não há outro caminho, pois
que o direito só existe em função dos seres humanos. Por este motivo é que não é possível, para o
estudioso do direito, negligenciar os saberes humanísticos.
A ciência do direito, como já está historicamente comprovado, sofre a influência do
conhecimento humanístico em geral. Filosofia, sociologia, psicologia, antropologia, economia, política,
dentre outros, são saberes que influem na formação e na aplicação do direito, assim como na
elaboração da ciência que lhe é correlata.
As disciplinas de formação humanística fundamental estão distribuídas no primeiro,
segundo, oitavo, nono e décimo períodos do curso, num total de 720 horas/aula.
EIXO DE FORMAÇÃO FUNDAMENTAL HUMANÍSTICA
PERÍODOS
DISCIPLINAS
Sociologia Geral
Metodologia da Pesquisa
Filosofia e Ética
Fundamentos de Antropologia
1º
Ciência Política e Teoria do Estado
Economia
Introdução ao Estudo do Direito I
História do Direito
Português I
Sociologia do Direito
Introdução ao Estudo do Direito II
2º
Hermenêutica
Português II
8º
Psicologia Aplicada
9º
Filosofia do Direito
10
Deontologia Jurídica
CARGA HORÁRIA TOTAL
C.H
040
040
040
040
080
040
040
040
040
040
040
040
040
040
040
080
720h
CURSO DE DIREITO
Eixo de Formação Profissional
Contempla disciplinas tradicionais de um curso de direito, nas quais se tem contato com as
categorias dogmáticas de que se vale a técnica jurídica para a solução de conflitos e normatização de
condutas na sociedade, conforme tabelas abaixo:
DIREITO CONSTITUCIONAL
PERÍODOS
DISCIPLINAS
2º
Direito Constitucional I
3º
Direito Constitucional II
CARGA HORÁRIA TOTAL
C.H
080
080
160h
DIREITO ADMINISTRATIVO
PERÍODOS
DISCIPLINAS
5º
Direito Administrativo I
6º
Direito Administrativo II
CARGA HORÁRIA TOTAL
C.H
040
040
80h
TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
PERÍODOS
DISCIPLINAS
4º
Teoria dos Direitos Fundamentais (Direitos Humanos)
CARGA HORÁRIA TOTAL
C.H
080
80h
DIREITO TRIBUTÁRIO
PERÍODOS
DISCIPLINAS
7º
Direito Financeiro e Tributário I
8º
Direito Financeiro e Tributário II
CARGA HORÁRIA TOTAL
C.H
080
040
120h
DIREITO DO CONSUMIDOR
PERÍODOS
DISCIPLINAS
8º
Direito do consumidor
CARGA HORÁRIA TOTAL
C.H
040
40h
DIREITO ECONÔMICO
PERÍODOS
DISCIPLINAS
6º
Direito Econômico
CARGA HORÁRIA TOTAL
C.H
040
40h
DIREITO PENAL
PERÍODOS
DISCIPLINAS
2º
Direito Penal I
3º
Direito Penal II
4º
Direito Penal III
5º
Direito Penal Especial IV
CARGA HORÁRIA TOTAL
C.H
080
080
080
040
280h
CURSO DE DIREITO
DIREITO CIVIL
PERÍODOS
DISCIPLINAS
2º
Direito Civil I (Teoria Geral)
3º
Direito Civil II (Teoria Geral)
4º
Direito Civil III (Obrigações)
5º
Direito Civil IV (Contratos)
6º
Direito Civil V (Posse)
7º
Direito Civil VI (Propriedade)
8º
Direito Civil VII (Família)
9º
Direito Civil VIII (Sucessões)
CARGA HORÁRIA TOTAL
C.H
080
080
080
080
040
080
080
080
600h
DIREITO EMPRESARIAL
PERÍODOS
DISCIPLINAS
3º
Direito Empresarial I
4º
Direito Empresarial II
5º
Direito Empresarial III
6º
Direito Empresarial IV
CARGA HORÁRIA TOTAL
C.H
080
080
080
080
320h
DIREITO DO TRABALHO
PERÍODOS
DISCIPLINAS
6º
Direito do Trabalho I
7º
Direito do Trabalho II
CARGA HORÁRIA TOTAL
C.H
040
080
120h
DIREITO INTERNACIONAL
PERÍODOS
DISCIPLINAS
3º
Direito Internacional (Público e Privado)
CARGA HORÁRIA TOTAL
C.H
080
080h
DIREITO PROCESSUAL
PERÍODOS
DISCIPLINAS
4º
Teoria Geral do Processo
5º
Direito Processual Civil I
5º
Direito Processual Penal I
6º
Direito Processual Civil II
6º
Direito Processual Penal II
7º
Direito Processual Civil III
8º
Direito Processual Civil IV (P. Cautelar e Proc. Especiais)
8º
Direito Trabalho III (Ênfase em Processo)
9º
Direito Processual Civil V (Proc. Especiais)
CARGA HORÁRIA TOTAL
C.H
080
080
080
080
080
080
080
040
040
640h
As disciplinas de formação profissional estão distribuídas do segundo ao décimo período do
curso, computando um total de 2560 horas/aula, todas no formato presencial.
CURSO DE DIREITO
Eixo de Formação Prática
O eixo de formação prática tem o objetivo de integrar a prática aos conteúdos teóricos
desenvolvidos nos demais eixos, por meio das atividades de Estagio Curricular Supervisionado
(Prática Simulada e Efetiva) abrangendo Conciliação, Mediação e Arbitragem, Trabalho de
Conclusão de Curso e Atividades Complementares.
PERÍODO
7º
8º
9º
10º
10º
FORMAÇÃO PRÁTICA
Prática Jurídica I
Prática Jurídica II
Metodologia da Pesquisa Jurídica (TCC)
Prática Jurídica III (Estágio Acadêmico Supervisionado)
Prática Jurídica IV (Estágio Acadêmico Supervisionado)
Metodologia da Pesquisa Jurídica
(Acompanhamento para TCC)
CARGA HORÁRIA TOTAL
C.H
080
080
040
080
080
040
400h
As disciplinas de formação prática estão distribuídas no primeiro, sétimo, oitavo, nono
e décimo períodos do curso, computando um total de 400 horas/aula, todas em caráter
presencial.
Optativas e /ou Temáticas
Com o objetivo de aperfeiçoar as atividades de ensino, bem como de contemplar os variados
temas específicos que se destacam no conhecimento jurídico, é que a Matriz Curricular prevê
determinada carga horária destinada a disciplinas optativas e disciplinas temáticas (Tópicos). Nas
disciplinas denominadas Tópicos, professor e aluno selecionam o conteúdo programático de interesse
do aluno (ex. alterações legislativas, questões polêmicas, questões que são objetos de provas da OAB,
ENADE e concursos). As bibliografias básica e complementar já estão indicadas nas disciplinas
obrigatórias. São as seguintes disciplinas.
DISCIPLINAS OPTATIVAS E/OU TEMÁTICAS
PERÍODOS
DISCIPLINAS
9º
Optativas
10º
Optativas
10º
Temáticas
CARGA HORÁRIA TOTAL
C.H
120
080
120
320h
CURSO DE DIREITO
Atividades Complementares
Além das 4000h já discriminadas, estão previstas 240h de Atividades Complementares para a
integralização da carga horária total de 4240h do curso de Direito – Nova Iguaçu. A partir do 7º (sétimo)
período, os estudantes devem cursar as atividades em pelo menos 4 (quatro) períodos do curso,
sessenta horas por período, distribuídas em 30 horas por tipo de atividade prevista (Resolução
CONSEPE nº 61/98), conforme regulamento.
PERÍODOS
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
7º
Atividades Complementares
8º
Atividades Complementares
9º
Atividades Complementares
10º
Atividades Complementares
CARGA HORÁRIA TOTAL
C.H
60
60
60
60
240h
DISCIPLINAS TEMÁTICAS E/OU OPTATIVAS
LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS: A língua Brasileira de Sinais – Aspectos Linguísticos, educacionais e
culturais. Atender às determinações do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005.
Instrumentalizar os alunos do curso, de modo a que possam fazer uso da língua brasileira de
sinais. Promover a inclusão de alunos surdos.
TEORIA GERAL DO DIREITO: Teoria da Norma Jurídica. Teoria do ordenamento jurídico. As relações entre
os ordenamentos jurídicos.
Linguagem e Argumentação Jurídica: Linguagem e semiologia. Principais correntes. Formas de
argumentação. Falácias. O senso comum teórico dos juristas.
JURISPRUDÊNCIA - ESTUDO DE CASOS: Estudo sistematizado da jurisprudência e do direito sumular do
Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, de
Tribunais Regionais e Tribunais dos Estados.
DIREITO IMOBILIÁRIO: Locação de imóveis urbanos, residencial, para temporada e não residencial.
Condomínios em edificações. Incorporações imobiliárias. Disposições gerais e específicas. Medidas
judiciais.
TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO CIVIL: Tópicos atualizados com a realidade do momento nacional em que
for oferecida a disciplina.
TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO DO TRABALHO E SOCIAL: Tópicos atualizados com a realidade do momento
nacional em que for oferecida a disciplina.
TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO COMERCIAL: Tópicos atualizados com a realidade do momento nacional em
que for oferecida a disciplina.
DIREITO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA: Noções. Autonomia. Instituições jurídico-econômicas. Princípios
constitucionais. Legislação nacional. Direito empresarial. Livre mercado. Intervenção estatal na
economia. O CADE e a defesa da concorrência. Direito Econômico Internacional.
DIREITO COMUNITÁRIO E DA INTEGRAÇÃO: Normas comunitárias. Direito comunitário comparado. Teoria
jurídica dos mercados comuns. Direito comunitário europeu. Direito do MERCOSUL. Sistemas
internacionais regionais. Supradireito. Direito da integração e direito comunitário. Direito comunitário
na união européia. Direito da integração no MERCOSUL. Harmonização dos direitos internos e
supranacionalidade. Poder judiciário.
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Princípios. Proteção integral. Direito fundamental. Política de
atendimento. Procedimentos. Crimes e infrações administrativas. Prevenção. Adoção.
CURSO DE DIREITO
TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO DO ESTADO: Tópicos especiais de direito constitucional, administrativo e
tributário, atualizados com a realidade do momento nacional em que for oferecida a disciplina.
TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO PENAL: Globalização e criminalidade. Lei nº.7.492/86: crimes contra o
Sistema Financeiro Nacional. Lei nº 9.613/98: crimes de lavagem de dinheiro. Lei 9.034/95: crime
organizado. Lei 8.072/90 Crimes hediondos. Lei 11. 343/2006: uso e tráfico de drogas. Lei 9.065/98:
crimes contra o meio ambiente. Lei nº 11.340/2006: violência doméstica e familiar contra a mulher.
TUTELA DOS DIREITOS E INTERESSES SUPRA-INDIVIDUAIS: Evolução histórica. Interesses difusos. Direitos
coletivos. Direitos individuais homogêneos. Questões processuais.
EQUIVALENTES JURISDICIONAIS: Autocomposição. Mediação. Arbitragem. Arbitragem no direito brasileiro
e internacional.
DIREITO MUNICIPAL E URBANÍSTICO: Os problemas urbanos e a urbanística. A cidade e o campo. A região
e o local. A federação e o município. A sociedade urbanizada. A edificação e o zoneamento municipal.
Planejamento urbanístico. O fenômeno urbano e a politização do espaço. O município na federação
brasileira. A cidade e o meio ambiente. Direito ao meio ambiente. Instrumentos jurídicos de proteção.
TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Tópicos especiais de Direito Processual Civil, atualizados
com a realidade do momento nacional em que for oferecida a disciplina.
TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Tópicos especiais de Direito Processual Penal,
atualizados com a realidade do momento nacional em que for oferecida a disciplina.
TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: Tópicos especiais atualizados, levando-se em
conta a realidade do momento nacional em que for oferecida a disciplina.
DIREITO PÚBLICO DE SAÚDE: Analisar a relação existente entre o Direito e a Saúde. Analisar a proteção do
direito à saúde na Constituição da República Federativa do Brasil. Enfocar a atuação da administração
na efetivação da saúde pública. Discutir questões fundamentais como a cidadania, dignidade da pessoa
humana. Atuação do Poder Judiciário e as formas de prover o direito de acesso efetivo à saúde pública.
Observar e estudar as questões atinentes à atuação dos profissionais e dos serviços de saúde com base
na legislação ética, administrativa, civil e penal.
SISTEMAS CONSTITUCIONAIS CONTEMPORÂNEOS: Teoria dos sistemas constitucionais. Ciências
Constitucionais. Sistemas e famílias constitucionais. Sistema brasileiro. O Estado em geral. Instituições
Constitucionais e funções. O Estado e outras instituições jurídicas.
TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO DOS REGISTROS PÚBLICOS: Tópicos especiais atualizados, levando-se em conta
a realidade do momento nacional em que for oferecida a disciplina.
BIODIREITO: Tópicos especiais atualizados, levando-se em conta a realidade do momento nacional em
que for oferecida a disciplina.
DIREITO ELEITORAL: Tópicos especiais atualizados, levando-se em conta a realidade do momento
nacional em que for oferecida a disciplina.
TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Tópicos especiais atualizados, levando-se em conta a
realidade do momento nacional em que for oferecida a disciplina
RESPONSABILIDADE CIVIL: Tópicos especiais atualizados, levando-se em conta a realidade do momento
nacional em que for oferecida a disciplina.
DIREITO PENAL ECONÔMICO: Tópicos especiais atualizados, levando-se em conta a realidade do momento
nacional em que for oferecida a disciplina.
Ementa: Crimes de lavagem de dinheiro. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Crimes contra
a Ordem Tributária. Crimes Contra a relação de consumo. Crimes cibernéticos. Pirataria.
TÉCNICAS DE SUSTENTAÇÃO ORAL (TRIBUNAL DO JÚRI E DEFESA NOS TRIBUNAIS): Aspectos práticos da ação
profissional no Tribunal do Júri e nos Tribunais Superiores.
TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO DESPORTIVO: Tópicos especiais atualizados, levando-se em conta a realidade
do momento nacional em que for oferecida a disciplina.
CURSO DE DIREITO
TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL: Tópicos especiais atualizados, levando-se em
conta a realidade do momento nacional em que for oferecida a disciplina.
UMA VISÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO CIVIL: O Direito Civil e suas relações com o Direito Constitucional.
Tópicos especiais a serem definidos, em conjunto com professores e alunos.
DIREITO DE INFORMÁTICA: A evolução da informática; História do computador; Cibernética; Sistemas
decisórios ou de apoio de decisões; Registro de Domínio; Proteção à Propriedade Intelectual do
Software; Registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial; Direitos Autorais; Transações na
Rede Mundial de Computadores; Contratos Cibernéticos; Defesa do Consumidor na “internet”; Crimes
na “internet”; Invasão de privacidade; Pirataria; Lei de Informática; O Comércio Eletrônico. Tópicos
especiais atualizados, levando-se em conta a realidade do momento nacional em que for oferecida a
disciplina.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Do Direito Previdenciário e da Previdência. Dos segurados. Dos dependentes.
Inscrição. Das prestações. Do custeio. Da administração.. Do Instituto Nacional de seguridade Social
(INSS). Acidente de trabalho.
DIREITO AMBIENTAL: Ambiente enquanto matéria na afetação jurídica, tutela preventiva e reparatória de
sua integridade. Competência da União para estabelecer normas gerais e ambientais. Crimes contra o meio
ambiente na Constituição Federal de 1988. Lei de crimes ambientais. Distribuição de competências em
matéria ambiental. Diretrizes e tipologia da legislação ambiental. Institutos de direito ambiental. Entidades
da sociedade civil e direito ambiental.
MEDICINA LEGAL: Conceito, importância e áreas da Medicina Legal. Perícias e peritos. Documentos
médico-legais. Traumatologia forense. Asfixiologia forense. Toxicologia forense. Tanatologia forense.
Identidade e identificação. Sexologia e obstetrícia forense. Psicopatologia forense.
DIREITO MÉDICO: Introdução ao Direito Médico; Fundamentos Constitucionais do Direito à Saúde;
Responsabilidade Civil e Criminal de Médicos, Hospitais, Clínicas, Laboratórios e Planos de Saúde; Ética
Médica; Direito Administrativo em Saúde; Saúde e Código do Consumidor; Gerenciamento de Riscos
em Saúde – medidas preventivas; Mediação e Arbitragem, Métodos Alternativos de Resolução de
Conflitos em Saúde; Tópicos Especiais de Direito Médico.