DIREITO
UNIVERSIDADE
ANHANGUERA-UNIDERP
Campo Grande - MS
2015
Projeto Pedagógico do Curso de Direito (Bacharelado) – UNIDERP
2015
Histórico da Universidade Anhanguera-Uniderp
A Universidade Anhanguera-Uniderp, localizada no Estado de Mato
Grosso do Sul, tem como missão integrar científica, cultural, técnica e
filosoficamente sua área de abrangência, sendo agente geradora do
desenvolvimento nacional sustentável e de inserção e emancipação social,
colaborando para a construção de uma nação brasileira soberana e justa, por
meio da formação de profissionais competentes e comprometidos com o
contexto socioeconômico e cultural brasileiro e regional. Assim, sem deixar de
atender ao conjunto das áreas de conhecimentos universais, ocupa-se, em
particular, de temáticas brasileiras regionais, quais sejam: Meio Ambiente,
Planejamento e Gestão, Ecoturismo, Integração Regional, Programas de
Desenvolvimento e Implantação de Serviços, Programas de Saneamento e
Saúde Pública, Programas de Educação, incluindo Educação à Distância,
Programas de Informatização, dentre outros.
O Centro de Ensino Superior Prof. Plínio Mendes dos Santos (CESUP),
foi criado em 1974, e implantou, de acordo com o previsto em seu projeto
educacional, ainda em 1974, cursos de graduação, realizou pesquisas e
implementou projetos de extensão. Em 1989, ampliou a sua atuação com uma
nova unidade em Rio Verde de Mato Grosso-MS, para atender a demanda
daquela região e sua área de influência.
Como parte do seu desenvolvimento, em 1990, o CESUP solicitou ao
então Conselho Federal de Educação, autorização para a transformação do
Centro de Ensino Superior Prof. Plínio Mendes dos Santos na Universidade
para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (UNIDERP). O
reconhecimento da Universidade, pelo atual Conselho Nacional de Educação,
deu-se pelo Parecer n.º 153/96, de 02 de dezembro de 1996, homologado por
Decreto Presidencial de 18/12/1996.
No ano de 2005, a Universidade, após sua larga experiência em ofertar
cursos de pós-graduação lato sensu a distância (visto ter sido autorizada pela
Portaria nº. 2.632, de 19/09/2002), decidiu-se pela ampliação da oferta de
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2015
cursos a distância, no âmbito da graduação, sendo Credenciada pela Portaria
nº. 4.069, de 29/11/2005.
Em outubro de 2007, a Anhanguera Educacional S/A (AESA) assumiu o
controle acionário do Centro de Ensino Superior de Campo Grande Ltda.,
mantenedor da UNIDERP.
Em outubro de 2008, o Conselho Universitário decidiu, por unanimidade,
pelo novo texto do Estatuto, aprovado, em seguida, pelo Ministério da
Educação, por meio da Portaria MEC nº. 879, de 18 de novembro de 2008,
veiculada no D.O.U. nº. 225, de 19 de novembro de 2008. A partir desta data a
Universidade passou a denominar-se Universidade Anhanguera-Uniderp,
mantida pelo Centro de Ensino Superior de Campo Grande Ltda - CESUP.
A Anhanguera Educacional S/A. - AESA incorporou o Centro de Ensino
Superior de Campo Grande Ltda.-CESUP, em 30 de abril de 2009, conforme
Assembleia Geral Extraordinária – AGE realizada na mesma data e registrada
na JUCESP (NIRE n.º 35.300.197.054), em 30 de setembro de 2009, sob o n.º
377.012/09-9.
Por meio da Portaria MEC n. 1.620, de 13 de novembro de 2009,
publicada no D.O.U. nº 218, de 16 de novembro de 2009, a mantença da
Universidade Anhanguera-Uniderp foi transferida do Centro de Ensino Superior
de Campo Grande Ltda.-CESUP, para a Anhanguera Educacional S/A - AESA.
Em 06 de setembro de 2010, a AESA transformou sua natureza social
de “sociedade anônima” para “sociedade empresária ltda.,” passando a
denominar-se Anhanguera Educacional Ltda. - AELTDA., consoante atos
registrados na JUCESP (NIRE n.º 35.300.197.054), sob o n.º 380.452/10-8, em
25 de outubro de 2010.
Mantenedora
Base legal da Mantenedora
A Anhanguera Educacional S/A (AESA) assumiu o controle acionário do
Centro de Ensino Superior de Campo Grande Ltda., mantenedor da UNIDERP,
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2015
em outubro de 2007, em outubro de 2008, o Conselho Universitário decidiu, por
unanimidade, pelo novo texto do Estatuto, aprovado, em seguida, pelo
Ministério da Educação, por meio da Portaria MEC nº. 879, de 18 de novembro
de 2008, veiculada no D.O.U. nº. 225, de 19 de novembro de 2008. A partir
desta data a Universidade passou a denominar-se Universidade AnhangueraUniderp, mantida pelo Centro de Ensino Superior de Campo Grande Ltda CESUP.
A Anhanguera Educacional S/A. - AESA incorporou o Centro de Ensino
Superior de Campo Grande Ltda.-CESUP, em 30 de abril de 2009, conforme
Assembleia Geral Extraordinária – AGE realizada na mesma data e registrada
na JUCESP (NIRE n.º 35.300.197.054), em 30 de setembro de 2009, sob o n.º
377.012/09-9, e pela Portaria MEC n. 1.620, de 13 de novembro de 2009,
publicada no D.O.U. nº 218, de 16 de novembro de 2009, a mantença da
Universidade Anhanguera-Uniderp foi transferida do Centro de Ensino Superior
de Campo Grande Ltda.-CESUP, para a Anhanguera Educacional S/A - AESA.
A AESA transformou sua natureza social de “sociedade anônima” para
“sociedade empresária ltda.,” em 06 de setembro de 2010, passando a
denominar-se Anhanguera Educacional Ltda. - AELTDA., consoante atos
registrados na JUCESP (NIRE n.º 35.300.197.054), sob o n.º 380.452/10-8, em
25 de outubro de 2010.
Dirigente
Presidente: CEO Rodrigo Calvo Galindo
Mantida
Nome: Universidade Anhanguera-Uniderp
Código e Nome da IES: 671
Organização Acadêmica: Universidade
Categoria Administrativa: Instituição privada com fins lucrativos
Portaria de (Credenciamento ou Recredenciamento): Decreto Presidencial
S/N de 18/12/1996
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Unidade Ceará / Matriz (Sede)
CNPJ: 05.808.792/0065-03
Rua Ceará, nº333/Bairro: Miguel Couto/Campo Grande-MS/CEP: 79.003-010
E-mail: [email protected] / Fone:(67) 3348-8000
Home Page: www.uniderp.br
Unidade Agrárias
CNPJ: 05.808.792/0069-37
Rua Alexandre Herculano, nº1.400/Bairro:Jardim Veraneio/Campo GrandeMS/CEP:79.037-280
E-mail: [email protected] / Fone:(67) 3309-6546
Home Page: www.uniderp.br
Unidade Rio Verde de Mato Grosso
CNPJ: 05.808.792/0064-22
Av. Eurico Sebastião Ferreira, nº 930/Centro/Rio Verde de Mato GrossoMS/CEP:79.480-000
E-mail: [email protected] / Fone:(67) 3292-6100
Dirigentes
Reitora: Leocádia Aglaé Petry Leme
Pró-Reitor Administrativo: Evaldo Tadeu Gomes Rosa
Pró- Reitor de Extensão: Ivo Arcangelo Vendrusculo Busato
Pró-Reitora de Graduação, Pesquisa e Pós-Graduação: Luciana P. de Andrade
Diretora Acadêmica: Eugênia Aparecida dos Santos
COORDENADOR - Karina Alves Campos
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Histórico do Curso
O curso de Direito foi criado no ano de.1997, por meio da Resolução Nº
06/CONSU/97. e Nº 20/CONEPE/97, foi reconhecido pela Portaria Ministerial
nº 1.168 de 17 de abril de 2002, e é oferecido na Universidade AnhangueraUniderp, Unidade Matriz , situada a Rua Ceará Nº 333, Bairro Miguel Couto,
Campo Grande - MS.
A renovação de reconhecimento do curso foi publicada na Portaria
Portaria nº 29 de 26/03/2012 – D.O.U. 28/03/2012, o regime de matrícula é
seriado, e atualmente é oferecido no (s) turno (s), com 670. vagas, sendo 170
no matutino, 100 no vespertino, e 400 no noturno, com integralização em 10
semestres.
Formas de Acesso
O acesso ao curso ocorre mediante Processo Seletivo é realizado por
Concurso Vestibular sob a responsabilidade da Comissão Permanente do
Processo Seletivo, que divulga em edital próprio os cursos, os requisitos de
ingresso e matrícula, o número de vagas e demais informações.
Há dois processos seletivos: o Concurso Principal e o Processo Seletivo
Continuado. O ingresso também é possível pelo Exame Nacional do Ensino
Médio (ENEM), conforme o desempenho e a classificação do candidato, nos
termos dos dispositivos especificados pela Instituição, de acordo com as
especificidades de cada curso, registradas nos editais.
O Programa Universidade para Todos (PROUNI), criado pelo Ministério
da Educação, por meio da MP nº. 213/2004 e institucionalizado pela Lei nº.
11.096, de 13/01/2005, tem como finalidade a concessão de bolsas de estudos
integrais e parciais a estudantes de baixa renda, em cursos de graduação e
tecnológico. A adesão da instituição ao Programa segue as recomendações do
Governo Federal.
Os portadores de diploma de nível superior, devidamente registrado,
poderão utilizar este documento para análise e ingresso, no período vigente do
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Projeto Pedagógico do Curso de Direito (Bacharelado) – UNIDERP
2015
processo seletivo, desde que haja vagas remanescentes, ou de acordo com os
editais publicados especificamente para o curso de Medicina.
O aproveitamento de estudos é concedido com base no requerimento do
estudante e as adaptações ao currículo em vigor são determinadas no Plano
de Estudos de Adaptação que é elaborado pelo Coordenador do Curso, de
acordo com as normas aprovadas pelos Conselhos Superiores e legislação
pertinente.
Coordenação de Curso
As decisões referentes ao curso, sua execução e supervisão são da
competência da Coordenação de Curso, grupo gestor composto pelo
Coordenador, Colegiado de Curso e Núcleo Docente Estruturante, de acordo
com o disposto no Estatuto, Regimento Geral, Normas Acadêmicas, e demais
legislações pertinentes em vigor.
A Coordenadora, Karina Alves Campos, que possui 11 anos de
experiência profissional, 8 anos de experiência de magistério superior e 3 anos
de gestão acadêmica.
O Colegiado de Curso em 2015 é composto pelos seguintes
representantes:
Coordenador do Curso: Profª Karina Alves Campos
Professor: Profª. Cristiane Maluf Rodrigues Correia
Professor: Profª. Raquel Pianesso
Professor: Prof..Roberto Fauri
Professor: Prof..Renato Tedesco
Professor: Prof. Alessandro Gomes Lewandowski
Aluno: Gustavo Futagami da Silva RA: 5471121113
O Núcleo Docente Estruturante atual do curso possui a composição
relacionada a seguir:
Coordenador do Curso: Profª Karina Alves Campos
Professor: Prof. Ruy Celso Barbosa Florence
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2015
Professor: Profª Marcia Aparecida Jacometo
Professor: Prof. Nilton Kiyoshi Kurachi
Professor: Prof. Marcelo Monteiro Salomão
Corpo Docente
O corpo docente possui experiência no magistério superior e experiência
profissional não acadêmica. A contratação de novos docentes decorre de
processo de seleção, no qual especial atenção é dedicada à tarefa de
empregar profissionais com trajetória consolidada, aliada a uma formação
sólida com aderência as disciplinas que irá ministrar.
A divulgação de vagas é pública e os candidatos são selecionados por
provas de títulos, didática, experiência acadêmica e não acadêmica. Ressaltase que a contratação do candidato selecionado é feita nos termos da
Consolidação das Leis do Trabalho, do Plano de Carreira Docente e de
diretrizes emanadas da Entidade Mantenedora.
A relação dos Docentes que ministram as disciplinas em cada semestre
letivo consta registrada na Coordenação do Curso, indicada nos Planos de
Ensino e Aprendizagem, e demais documentos complementares a esse Projeto
Pedagógico que norteiam a ofertas das disciplinas.
Objetivos Gerais do Curso
O Curso de graduação em Direito tem por objetivo geral o estudo, o
ensino, a pesquisa e a difusão das Ciências Jurídicas e Sociais, devendo
assegurar, no perfil do graduando, sólida formação geral, humanística e
axiológica, capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia
jurídica, adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos
jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente
a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica,
indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do
desenvolvimento da cidadania.
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Projeto Pedagógico do Curso de Direito (Bacharelado) – UNIDERP
2015
Deverá superar as limitações que estavam impostas aos demais cursos
jurídicos através da adoção dos métodos discursivos de ensino, aproximando a
nova formação jurídica das conquistas modernas do conhecimento e, com isso,
valorizando novas técnicas de ensino e aprendizagem.
Para tanto, desenvolve-se novos modelos de aula-classe nos quais se
valoriza a discussão e a participação dos alunos, colocando o Curso em
condições competitivas e de qualidade frente ao que atualmente se oferece.
Diante de tais considerações, tem-se que o desenvolvimento técnicocientífico, as novas exigências do mercado e os princípios da Ciência do Direito
conduzem à determinação dos objetivos na formação do profissional do Direito.
Objetivos Específicos do Curso
Portanto, a partir do exposto, os objetivos do Curso de Direito são os
seguintes:
a) Formar cidadãos críticos, reflexivos, participativos e atuantes, que
possam contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população humana
e para conservação de todas as formas de vida do planeta, a partir de ações
pautadas em valores éticos e legais;
b) Preparar Bacharéis em Direito para atender às demandas do
mercado de trabalho e suprir as necessidades das diferentes comunidades,
participando ativamente do seu desenvolvimento sócio-cultural, político e
econômico;
c) Proporcionar integração do acadêmico à dinâmica do mundo do
trabalho, estimulando ações de formação continuada e aprimoramento
profissional;
d) Promover o saber científico e estimular a evolução cultural,
procurando socializar os conhecimentos produzidos pela academia, por meio
de todos os níveis do ensino e veículos de comunicação;
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Projeto Pedagógico do Curso de Direito (Bacharelado) – UNIDERP
2015
e) Desenvolver, apoiar e estimular atividades de ensino, pesquisa ou
extensão relacionadas com a solução de problemas sócio-culturais, com o
aprimoramento do espírito humano;
f)
Contribuir para que as diversas instituições da comunidade
alcancem níveis de excelência no desenvolvimento de suas atividades,
produzindo benefícios culturais e científicos que possam ser revertidos em prol
de toda a sociedade;
g) Respeitar a diversidade do ser humano e sua complexidade;
h) Formar profissionais capazes de questionar a realidade, formulando
problemas e de buscar soluções, utilizando-se do pensamento lógico, da
criatividade e da análise crítica;
i)
Habilitar o acadêmico a compreender a sua atuação profissional
como exercício de cidadania consciente e crítica;
j)
Propiciar uma formação em que se compreenda, de forma ampla e
consciente, o processo educativo, considerando as características das
diferentes realidades e níveis de especialidade em que se processam.
k) Atualizar e debater temas jurídicos mediante semanas de estudos
jurídicos, de seminários culturais integrados, da participação em congressos,
palestras e similares, bem como, através de revista jurídica institucional e
Cadernos Jurídicos do Curso.
l)
Incentivar a produção científica dos docentes, bem como, a sua
contínua capacitação.
m) Estabelecer linhas de ação conjuntas favorecendo maior integração
entre os membros do corpo docente das outras IES.
n) Criar espaços para a participação dos discentes nas discussões
pedagógicas e nas redefinições de projetos.
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Projeto Pedagógico do Curso de Direito (Bacharelado) – UNIDERP
2015
Perfil de Egresso
O texto da Constituição Federal Brasileira inicia-se fixando os valores do
indivíduo e da sua comunidade. Os direitos subjetivos não se apresentam mais
como
enunciados
formais,
posto
que,
eles
se
vinculam
ao
prévio
reconhecimento dos valores fundamentais que são a “inviolabilidade do direito
à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” art. 5º. da
CF/881.
Em razão deste aumento das tarefas do Estado, deu-se o fortalecimento
de um dos ramos do Direito: o Direito Público. Isto decorreu da idéia de que
cabe ao Estado o planejamento e a fiscalização das estruturas políticas e
econômicas, e por conseqüência, atribuiu-se um novo conceito operacional e
instrumental às normas jurídicas.
Assim, por entre as várias disciplinas jurídicas do Direito Público,
hodiernamente, destacam-se: o Direito Constitucional, o Direito Processual, o
Direito Penal, o Direito Tributário, o Direito Administrativo, o Direito do
Trabalho, o Direito Econômico, o Direito Ambiental, o Direito do Consumidor, o
Direito Agrário, Direitos Humanos e o Direito Internacional.
Para que seja possível o cumprimento ao egresso pleiteado pelo
presente Projeto Pedagógico, é imprescindível seguir-se um método de
conhecimento, correto e seguro, de forma a oferecer os elementos essenciais
ao conhecimento do Direito, com uma visão prospectiva e crítica das partes
que o compõem.
Segundo Miguel Reale1
A preocupação pelos valores individuais desenvolve-se em amplo e
variado espectro, que se estende desde a salvaguarda da
subjetividade, com a tutela da intimidade e da vida privada até os
valores ecológicos, cuja preservação decorre do que eles significam
para a vida humana. Superamos, assim, a antítese entre o subjetivo e
objetivo, reconhecendo sua essencial complementaridade, o que
opera como força de mediação e conciliação de conflitos no plano de
interesses, conferindo à vida jurídica uma integração de valores,
refletida desde logo nas instituições do Direito Público.
1
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. PLANALTO. Portal online. Disponível em:
www.planalto.gov.br/. Acesso em: 10 out. 2008.
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Projeto Pedagógico do Curso de Direito (Bacharelado) – UNIDERP
2015
Aliado a estas Instituições de Direito Público e a intervenção jurídica do
Estado, dois fenômenos atingiram e ainda atingem as experiências jurídicas: a
eletrônica e a globalização.
Por primeiro, deve-se reconhecer que os computadores e todas as
demais criações eletrônicas modernas modificam as coordenadas da
experiência humana, de forma que estes novos meios de comunicação impõem
cada vez mais modelos de linguagem, de novas formas de relacionamentos
pessoais e comerciais, além de que, tais experiências transformaram os
ambientes de trabalho e o perfil do trabalhador, tornando-os cada vez mais
“tecnicizados” e/ou intelectualizados.
O impacto mais significativo, desta forma de comunicação para a ciência
jurídica,
está
no
levantamento
e
organização
de
dados
jurídicos,
proporcionando rapidez nas pesquisas no campo do Direito; além do que, já se
permite a utilização de instrumentos eletrônicos para a escrituração dos
processos judiciais, sistema hoje adotado por todo Poder Judiciário.
Por segundo, e no que se refere à globalização, é inegável que este
fenômeno repercute nos domínios das ciências culturais em geral e, em
especial, no campo do Direito Público. A globalização tornou mais evidente as
desigualdades sociais, individuais e regionais, além de evidenciar as diferenças
ideológicas, filosóficas e religiosas.
O Curso de Direito da Universidade Anhanguera-Uniderp objetiva formar
um profissional capaz de organizar e dirigir o conjunto de atividades relativas
aos conhecimentos jurídicos específicos, sem descuidar da formação
profissional geral, a qual deve incluir: capacidade de elaboração de projetos
jurídicos, com soluções técnicas, economicamente viáveis e culturalmente
responsáveis; capacidade de absorver novas tecnologias e de visualizar, com
criatividade, suas aplicações no campo jurídico; capacidade de análise de
problemas e síntese de soluções; desenvolvimento de liderança e de trabalho
em equipes multidisciplinares; consciência da necessidade de contínua
atualização profissional;
capacidade
de resolver problemas concretos,
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Projeto Pedagógico do Curso de Direito (Bacharelado) – UNIDERP
2015
modelando situações reais, levando em conta os aspectos humanísticos,
ambientais sociais, culturais e éticos.
Nesse sentido, o Curso de Direito da Universidade Anhanguera-Uniderp
busca formar um operador do Direito plenamente capacitado, de forma que o
mesmo possa não só apreender o ensino ministrado em sala de aula, mas,
também, buscar o conhecimento por meio da pesquisa, da extensão e da
experimentação autônoma da ciência e da prática jurídica.
O Bacharel em Direito formado pela Universidade Anhanguera-Uniderp,
obedecendo às Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em
Direito (Resolução nº. 9, de 29 de setembro de 2004) caracteriza-se por levar o
futuro profissional a ser:
⋅
Conhecedor da produção legal e doutrinária;
⋅
Transformador da sociedade sul-mato-grossense;
⋅
Defensor da liberdade, da justiça e da democracia;
⋅
Anunciador da verdade, preparado para denunciar o erro, a injustiça e a
opressão.
A formação que capacita o profissional em pauta, ao exercício das
atividades explicitadas acima, requer uma preparação didático-pedagógica
adequada, obtida via integração de conhecimentos pertinentes às áreas
fundamental, profissional e complementar, por meio das quais se estrutura o
Curso. Tal formação incentiva particularmente:
⋅
Trabalhos de iniciação científica;
⋅
Trabalhos em equipe;
⋅
Monitorias;
⋅
Participação em Núcleo de Prática Jurídica;
⋅
Estágios extracurriculares;
⋅
Projetos de extensão integrados.
13
Projeto Pedagógico do Curso de Direito (Bacharelado) – UNIDERP
2015
Assim, o Curso de Direito, acolhendo as Diretrizes Curriculares deverá
formar um Bacharel com as seguintes características:
⋅
Sólida formação humanística, técnico-jurídica e prática, indispensável
à adequada compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das
transformações sociais;
⋅
Conduta ética associada à responsabilidade social, ambiental e
profissional;
⋅
Capacidade de apreensão, transmissão crítica e produção criativa do
Direito a partir de constante pesquisa e investigação;
⋅
Capacidade
para
equacionar
problemas
e
buscar
soluções
harmônicas com as demandas individuais e sociais;
⋅
Capacidade de desenvolver formas judiciais e extrajudiciais de
prevenção e solução de conflitos individuais e coletivos;
⋅
Capacidade de atuação individual, associada e coletiva, no processo
comunicativo próprio ao seu exercício profissional;
⋅
Domínio da gênese, dos fundamentos, da evolução e do conteúdo do
ordenamento jurídico vigente;
⋅
Consciência dos problemas de seu tempo e de seu espaço.
Área de Atuação
A área de atuação, que não deve ser confundida com local de trabalho,
é definida neste modelo acadêmico como o campo de trabalho e de ocupação
do profissional. Definir as áreas de atuação do curso permite selecionar as
competências e habilidades necessárias para um profissional com formação
generalista e abrangente.
O profissional formado nesta área poderá atuar como Advogado,
Consultor jurídico, Gestor de departamentos jurídicos, Promotor de Justiça,
Procurar autárquico, Procurador do Estado, Juiz de Direito entre outras
diversas áreas.
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Projeto Pedagógico do Curso de Direito (Bacharelado) – UNIDERP
2015
Como o curso de Direito oferece uma formação básica geral, é comum
que alguns profissionais atuem em outros campos diferentemente de sua
formação, com atuação em entidades estatais, para estatais, autárquicas,
de economia mista e privada ligadas nas áreas jurídicas e de gestão. Poderá
atuar, ainda, no exercício do magistério, quando tiver formação pedagógica
complementar.
Matriz Curricular
A matriz curricular está estruturada por disciplinas de área e de curso,
cumprindo as determinações legais e as Diretrizes Curriculares do curso, e
organizadas
com
aulas
expositivas,
atividades
práticas,
atividades
supervisionadas, tais como laboratórios, atividades em biblioteca, trabalhos
individuais e em grupo etc.
Nas disciplinas que requerem práticas, as atividades presenciais são
divididas em atividades teóricas-práticas em laboratórios específicos, sempre
respeitando os critérios legais do número máximo de alunos em aulas práticas,
no caso das que demandam esse tipo de prática, ou através de
desenvolvimento de trabalhos em equipe e discussão de temáticas de
interesse da própria matéria/conteúdo ou de enfoque interdisciplinar.
A seguir são apresentadas as disciplinas que compõe a matriz curricular
do curso:
1o Semestre
No
Disciplina ou Módulo
1
História e Introdução ao Estudo do Direito
2
Direito Civil I
3
Ciência Política e Teoria Geral do Estado
4
Sociologia Geral e Jurídica
5
Desenvolvimento Pessoal e Profissional
Atividade Complementar
Subtotal
Carga Horária total
80
100
80
60
40
40
400
15
Projeto Pedagógico do Curso de Direito (Bacharelado) – UNIDERP
2o Semestre
No
Disciplina ou Módulo
1
Direito Constitucional I
2
Direito Civil II
3
Antropologia e Psicologia Forense
4
Ética e Filosofia
5
Responsabilidade Social e Meio Ambiente
Atividade Complementar
2015
Subtotal
Carga Horária total
80
100
80
60
40
40
400
Subtotal
Carga Horária total
80
100
80
60
60
40
420
Subtotal
Carga Horária total
100
40
100
80
60
40
40
460
Subtotal
Carga Horária total
100
80
60
60
40
40
40
420
3o Semestre
No
Disciplina ou Módulo
1
Direito Constitucional II
2
Direito Civil III
3
Teoria Geral do Processo
4
Economia
5
Leituras Clássicas
Atividade Complementar
4o Semestre
No
Disciplina ou Módulo
1
Direito Civil IV
2
Medicina Legal
3
Direito Processual Civil I
4
Direito Penal I
5
Direito do Trabalho I
6
Direitos Humanos
Atividade Complementar
5o Semestre
No
Disciplina ou Módulo
1
Direito Civil V
2
Direito Processual Civil II
3
Direito Penal II
4
Direito do Trabalho II
5
Direitos Difusos e Coletivos I
6
Desenvolvimento Econômico
Atividade Complementar
16
Projeto Pedagógico do Curso de Direito (Bacharelado) – UNIDERP
6o Semestre
No
Disciplina ou Módulo
1
Direito Civil VI
2
Direito Processual Civil III
3
Direito Processual Penal I
4
Direito Processual do Trabalho
5
Direito Penal III
6
Direitos Difusos e Coletivos II
Atividade Complementar
2015
Subtotal
Carga Horária total
80
80
80
80
80
40
40
480
Subtotal
Carga Horária total
80
60
60
100
40
40
120
40
540
Subtotal
Carga Horária total
80
60
60
120
40
60
20
440
Subtotal
Carga Horária total
60
60
60
60
100
60
80
480
7o Semestre
No
Disciplina ou Módulo
1
Direito Civil VII
2
Direito Processual Civil IV
3
Direito Processual Penal II
4
Estágio e Prática Jurídica I
5
Direito Internacional Público
6
Direito Penal IV
7
Projeto de Extensão à Comunidade
Atividade Complementar
8o Semestre
No
Disciplina ou Módulo
1
Direito Civil VIII
2
Direito Comercial e Empresarial I
3
Direito Processual Penal III
4
Estágio e Prática Jurídica II
5
Direito Internacional Privado
6
Direito Agrário
Atividade Complementar
9o Semestre
No
Disciplina ou Módulo
1
Direito Tributário I
2
Direito Comercial e Empresarial II
3
Temas Interdisciplinares de Direito
4
Direito Administrativo I
5
Estágio e Prática Jurídica III
6
Direito Previdenciário
7
Trabalho de Conclusão de Cursos I
Atividade Complementar
17
Projeto Pedagógico do Curso de Direito (Bacharelado) – UNIDERP
10o Semestre
No
Disciplina ou Módulo
1
Direito Tributário II
2
Direito Comercial e Empresarial III
3
Direito Administrativo II
4
Estágio e Prática Jurídica IV
5
Estatuto da Criança e do Adolescente
6
Direitos nos Tribunais
7
Trabalho de Conclusão de Cursos II
Língua Brasileira de Sinais – Libras(Optativa)
Atividade Complementar
2015
Carga Horária total
60
40
60
100
40
40
80
40
460
4.360
Subtotal
Carga Horária total
Disciplinas e Ementas
1º semestre
Disciplina: História e Introdução ao Estudo do Direito
Ementa
Desenvolvimento da Introdução ao Direito: o Direito – origem, significado e
funções. Reflexão sobre a definição de Direito. Estudo do enfoque zetético.
Estudo do enfoque dogmático. Análise das Fontes do Direito. O conceito de
fonte. Análise das Fontes estatais. Fontes não-estatais. Percepção do Direito
positivo. Divisão. Sistematização. Exame de questões sobre os elementos do
direito e a relação jurídica. Princípios e norma jurídica. A interpretação jurídica.
Princípios e norma jurídica.A interpretação jurídica.
Disciplina: Direito Civil I
Ementa
Teoria Geral do Direito Civil. Lei de Introdução as Normas do Direito
Brasileiro.Das
pessoas
naturais.
Dos
direitos
da
personalidade.
Da
18
Projeto Pedagógico do Curso de Direito (Bacharelado) – UNIDERP
2015
personalidade e capacidade. Das pessoas jurídicas. Da ausência. Da
curadoria dos bens do ausente. Do domicílio.
Disciplina: Ciência Política e Teoria geral do Estado
Ementa
Divisão geral do Direito e posição da teoria geral do Estado, Teorias sobre a
origem da sociedade humana, Estado e Direito, Nação e Estado, Teoria da
Constituição: Histórico constitucional brasileiro, Primazia da Constituição, O
Estado e a ordem interna, O Estado e a ordem internacional, As declarações
de direitos humanos, Instituições e pensamento político na antiguidade,
Instituições e pensamento político na idade moderna, Instituições e
pensamento político na idade contemporânea, Instituições e pensamento
político brasileiro, O pensamento político no século XX, Os efeitos políticos da
globalização e seus desafios.
Disciplina: Sociologia Geral e Jurídica
Ementa
Fundamentos sociológicos. Doutrinas do jusnaturalismo e do positivismo
jurídico. Tridimensionalidade do direito. Eficácia da norma jurídica. Visão
funcionalista e conflitiva do direito. Conceito de anomia. Anomia e poder.
Direito e sociedade. Legitimidade do poder. Pluralismo jurídico. Formas de
controle social. Estratificação e classes sociais. Mulheres como operadoras do
direito.
19
Projeto Pedagógico do Curso de Direito (Bacharelado) – UNIDERP
2015
Disciplina: Desenvolvimento Pessoal e Profissional
Ementa
Planejamento e desenvolvimento de competências e habilidades para o
desenvolvimento pessoal e profissional do acadêmico e futuro graduado, a
partir de um tema-problema (anúncio de emprego em sua área de formação).
Disciplina: Seminário Integrador I
Ementa
Acepções do termo Direito. O acadêmico e o estágio. Como apresentar capa
de trabalho e relatório. Os três poderes. Sistemas de Direito e os Poderes:
focos ejetores de NJ. Escolha dos magistrados nos dois sistemas. Modelo
integrador. Carreiras Jurídicas: o juiz.
O defensor público, o promotor de
justiça, o delegado de policia, o advogado. O novo modelo de escritórios de
advocacia. Diferença entre resumo e resenha. Carreira de professor de Direito.
Pós-graduações. Institutos jurídicos: o que saber sobre a Bibliografia Básica e
Bibliografia Complementar.
2º Semestre
Disciplina: Direito Constitucional I
Ementa
Estudo da Constituição e Poder Constituinte. Analise sobre o histórico e a
evolução político-constitucional no Brasil. Estudo e reflexão sobre os princípios
fundamentais contidos na CF/88 e a supremacia da Constituição, assim como
da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Revisão Constitucional.
Recepção
e
Repristinação.
Interpretação
e
aplicação
das
normas
constitucionais Caracterização do controle de constitucionalidade das leis e
20
Projeto Pedagógico do Curso de Direito (Bacharelado) – UNIDERP
2015
atos normativos: Controle repressivo, controle concentrado. Estudo dos direitos
e garantias fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos.
Direito da Nacionalidade. Controle de Constitucionalidade.
Disciplina: Direito Civil II
Ementa
Dos bens: das diferentes classes de bens, Dos Fatos Jurídicos, Do Negócio
Jurídico- Da Representação,
Da Condição, do Termo e do Encargo, Dos
Defeitos do Negócio Jurídico, Do Erro ou Ignorância, Do Dolo- da Coação, Do
Estado de Perigo, Da Lesão, Da Fraude Contra Credores, Da Invalidade do
Negócio Jurídico,Dos Atos Jurídicos Lícitos, Dos Atos Ilícitos, Da Prescrição e
da Decadência, Da Prescrição, Das Causas que Impedem ou Suspendem a
Prescrição,
Das Causas que Interrompem a Prescrição, Dos Prazos da
Prescrição, Da Decadência, Da Prova.
Disciplina: Antropologia e Psicologia Forense
Ementa
Fundamentos da Psicologia; Principais Correntes da Psicologia; Personalidade:
Saúde Mental e Transtorno Mental; Psicologia e Direito Civil; Psicologia e
Direito Penal Transtornos psicológicos; Fundamentos da Antropologia;
Elementos de Antropologia Filosófica.
Disciplina: Ética e Filosofia
Ementa
O Filosofar e as Filosofias; Habilidades do Pensamento; O Surgimento da
Filosofia na Grécia Antiga; O período clássico da Filosofia, seus principais
pensadores e as principais doutrinas éticas; Filosofia Medieval, seus principais
representantes e principais doutrinas éticas; Filosofia Moderna, seus principais
21
Projeto Pedagógico do Curso de Direito (Bacharelado) – UNIDERP
2015
filósofos e principais doutrinas éticas; A crise da modernidade e a questão da
ética; A Filosofia Contemporânea, seus principais representantes e as
principais doutrinas éticas; Filosofia, ética e pós-modernidade; Tópicos
avançados em filosofia e Ética jurídica.
Disciplina: Responsabilidade Social e Meio Ambiente
Ementa
Estudo da influência e das relações entre o ser humano e o ambiente em que
vive. Abordagem dos métodos e eventos de alteração do ambiente.
Sustentabilidade. Conservação dos recursos naturais. Interação e convívio
social de forma ecologicamente correta.
Disciplina: Seminário Integrador II
Ementa:
Metodologia da pesquisa; normas da ABNT; noções básicas sobre o
desenvolvimento de um trabalho de conclusão de curso.
3º Semestre
Disciplina: Direito Constitucional II
Ementa
Federação. Divisão orgânica de poder. Da administração pública. Segurança
pública. Tributação e orçamento. Ordem econômica e social. Características da
Federação, Repartição de competências, Vedações constitucionais de natureza
federativa e as formas de criação de novos estados-membros e municípios.
Organização
e
o
exercício
do
poder.
Princípios
constitucionais
da
Administração Pública. Diferenças entre o sistema presidencialista e o
parlamentarista. A Estrutura do Poder Legislativo da União.
Poder Judiciário
22
Projeto Pedagógico do Curso de Direito (Bacharelado) – UNIDERP
2015
no Brasil. As funções e garantias dos membros Ministério Público e da
Advocacia
Disciplina: Direito Civil III
Ementa
Teoria Geral das Obrigações. Direito de Crédito. Obrigações civil e natural.
Relações negociais.
Inadimplemento.
Do ato ilícito. Modalidades Obrigacionais. Execução.
Mora
do
devedor.
Convenções
modificativas
da
responsabilidade. Cláusulas de garantia, de limitação e de exclusão da
responsabilidade.
Cláusula
penal.
Arras.
Extinção
das
obrigações.
Transmissão das obrigações. Adimplemento das obrigações. Meios Indiretos
de adimplemento. O instituto da responsabilidade. Perdas e danos.
Disciplina: Teoria Geral do Processo
Ementa
Sociedade e tutela jurídica. O processo e o direito processual. Denominação,
posição enciclopédica e divisão do direito processual. Princípios gerais do
direito processual. Direito processual constitucional. Norma processual; objeto
e natureza. Fontes da norma processual. Eficácia da lei processual no espaço
e no tempo. Interpretação da lei processual. Evolução histórica do direito
processual brasileiro. Jurisdição. Poder judiciário; funções, estruturas e órgãos.
A independência do poder judiciário e suas garantias. Organização judiciária.
Da competência. Da ação. Da defesa do réu. Do processo. Do procedimento.
Objeto da relação processual. Sujeitos do processo. Processos de
conhecimento, execução e cautelar.
23
Projeto Pedagógico do Curso de Direito (Bacharelado) – UNIDERP
2015
Disciplina: Economia
Ementa
O pensamento econômico na antiguidade. A cultura econômica na sociedade
greco-romana. A economia de subsistência medieval. As corporações de ofício.
A importância das cruzadas na economia ocidental. O mercantilismo. A
economia na escola fisiocrata. A economia na escola liberal. A economia na
escola socialista. O capitalismo e a racionalização econômica. A organização
técnica da produção. A organização do trabalho. O sistema monetário. O
sistema de crédito. A produção de riqueza e lucro. Teorias sobre o salário. A
tributação estatal. O cidadão consumidor. A economia e o Estado.
Disciplina: Leituras Clássicas
Ementa
Estudo da influência e das relações entre a literatura e o Direito. Abordagem
dos textos e a transversalidade para a construção do fenômeno jurídico.
Interação e linguagem.
Disciplina: Seminário Integrador III
Ementa:
Ética Geral, Moral, Ética Profissional. Deontologia Geral: Dever Moral.
Consciência Moral. Deontologia Jurídica. Da atividade da Advocacia. Dos
Direitos do Advogado. Da Inscrição dos Advogados na OAB. Da sociedade dos
Advogados. Do Advogado Empregado. Dos honorários advocatícios. Das
incompatibilidades e impedimentos. Da ética do Advogado. Das infrações e
sanções disciplinares. Da Ordem dos Advogados do Brasil: dos fins da
organização. Do Conselho Federal, do Conselho Seccional, da Subseção e da
Caixa de Assistência dos Advogados. Das eleições e dos mandatos na OAB.
Do Processo na OAB. Do processo disciplinar e dos recursos. Das regras
deontológicas fundamentais do Código de Ética e Disciplina da OAB. Das
24
Projeto Pedagógico do Curso de Direito (Bacharelado) – UNIDERP
2015
relações com o cliente e do sigilo profissional. Da publicidade e do dever de
urbanidade. Da competência do Tribunal de Ética e Disciplina e dos
procedimentos no processo disciplinar.
4º Semestre
Disciplina: Direito Civil IV
Ementa
Teoria geral dos contratos. Conceito; condições de validade; princípios e
interpretação dos contratos. Da formação dos contratos. Da classificação dos
contratos. Da estipulação em favor de terceiro. Da promessa de fato de
terceiro; dos vícios redibitórios; da evicção; dos contratos aleatórios; do
contrato preliminar; do contrato com pessoa a declarar. Da extinção do
contrato. Das várias espécies de contrato. Dos atos unilaterais.
Disciplina: Medicina Legal
Ementa
Conceitos de Medicina Legal e Perícias em geral. Finalidades e Variedades da
Perícia Médica Legal na Pessoa Humana. Perícias no cadáver, em animais,
coisas e objetos. Formalidades nas diferentes perícias. Documentos Médicos
Legais. Terminologia médica de uso em Medicina Legal. Exame de Corpo de
Delito Lesão Corporal, de Conjunção Carnal e de Ato Libidinoso. Exame de
Verificação de Gravidez. Exame de Verificação de Aborto. Exames de Corpo
de Delito Indireto e Complementar. Verificação de Embriaguês. Toxicomania,
Insanidade Mental. Exame de Vínculo Genético. Exame para Verificação de
Causas de Anulabilidade de Casamento. Conceitos de Tanatologia. Aspectos
Legais do Estudo do Morto. Formalidades e Documentos. Necrópsia - Cálculo
do Tempo de Morte e Estudo dos Fenômenos Cadavéricos. Morte Encefálica e
Doação de Órgãos. Morte Antes e Após o Parto, Perícia no Crime de
Infanticídio. Importância da Identificação do Cadáver e Métodos de
25
Projeto Pedagógico do Curso de Direito (Bacharelado) – UNIDERP
2015
Identificação. Principais Tipos de Morte Decorrentes de Violência. O Homicídio
e o Suicídio. Morte no Acidente de Trabalho. Morte e Violência Sexual. Morte
por P.A.F. Asfixiologia Forense. Morte no Acidente de Trânsito. Morte por
Envenenamento e Intoxicacões. Morte Natural Com e Sem Assistência
Médica. Aspectos Legais da Responsabilidade Médica (Imperícia, Imprudência
e Negligência no Atendimento Médico).
Disciplina: Direito Processual Civil I
Ementa
Sujeitos do processo. Formas dos Atos Processuais. Comunicação dos atos
Processuais. Requisitos dos atos Processuais. Prazos Processuais. Nulidades
Processuais. Formação, suspensão e extinção do Processo. Procedimentos.
Processo de Conhecimento: Petição Inicial. Antecipação de tutela.
Disciplina: Direito Penal I
Ementa
Conceito de Direito Penal. Princípios Norteadores do Direito Penal. Fontes.
Interpretação da Lei Penal. Eficácia da Lei Penal no tempo. Eficácia da Lei
Penal no espaço. Disposições gerais da parte geral do Código Penal
Repressivo. Da Teoria Geral do Crime. Ilícito Penal e Ilícito Civil. Conceito de
Crime. Tipo Penal. Crimes Dolosos e Crimes Culposos. Fatos Típicos. Teoria
sobre a conduta. Teoria da Imputação Objetiva. Conflito aparente de Normas.
Sujeitos do Crime. Objetos do Crime. Classificação das Infrações Penais.
Teorias sobre o Dolo. Das Causas Excludentes da Antijuridicidade. Estado de
necessidade. Legítima defesa. Estrito cumprimento do dever legal. Exercício
regular de Direito. Das Causas excludentes da Culpabilidade. Erro de
Proibição. Erro de Tipo. Coação Irresistível. Da Obediência Hierárquica. Da
Imputabilidade Penal. Emoção e paixão. Embriaguez. Da menoridade Penal.
Do Concurso de Pessoas.
26
Projeto Pedagógico do Curso de Direito (Bacharelado) – UNIDERP
2015
Disciplina: Direito do Trabalho I
Ementa
Origem história do Direito do trabalho; Normas jurídicas aplicáveis; Contrato de
trabalho e suas variáveis, desde sua celebração até sua terminação;
Empregados e empregadores; Princípios norteadores quanto a modificabilidade
das condições de trabalho; Jornada de trabalho, regras e normas básicas
aplicáveis; verbas rescisórias; FGTS. Introdução do Direito Coletivo do
Trabalho, organização e estrutura sindical brasileira. Conflitos coletivos de
trabalho. Direito Individual do Trabalho: Contrato de Trabalho, Conceito de
Empregado Empregador, Admissão de Empregado, Suspensão e Interrupção
do Contrato de Trabalho, Transferência de Empregado, Jornada de Trabalho,
Repouso Semanal Remunerado, Salário, Estabilidade, Férias, FGTS, Aviso
Prévio, Equiparação Salarial, Dispensa do Empregado, Dispensa arbitraria ou
sem justa causa, Verbas Rescisórias.
Disciplina: Direitos Humanos
Ementa
Estudo dos Direitos Fundamentais e sua Evolução; As Liberdades Públicas; Os
Direitos Econômicos e Sociais; A Proteção dos Direitos Fundamentais;
Relações Internacionais; Os Blocos Hegemônicos.
Disciplina: Seminário Integrador IV
Ementa:
Responsabilidade Civil. Pressupostos. Espécies. Excludentes
27
Projeto Pedagógico do Curso de Direito (Bacharelado) – UNIDERP
2015
5º Semestre
Disciplina: Direito Civil V
Ementa
A família enquanto fenômeno jurídico. Casamento e expressões alternativas
de convivência familial. Relações interconjugais e relações paterno-filias.
Regime patrimonial do casamento. Dissolução do casamento e dissolução da
sociedade conjugal. O estatuto jurídico da menoridade.
Disciplina: Direito Processual Civil II
Ementa
Exceções, Reconvenção. Ação declaratória incidental. Impugnação a Justiça
Gratuita. Revelia. Providências preliminares. Julgamento antecipado da lide.
Da instrução Processual. Teoria Geral das provas. Provas em Espécies. Da
audiência de instrução e julgamento. Da sentença.
Disciplina: Direito Penal II
Ementa
Reapreciação sobre os fundamentos do Direito Penal. Novas questões sobre a
teoria do injusto. As excludentes clássicas e a teoria do risco. Concurso de
pessoas – Conceitos e doutrinas. Concurso de pessoas e suas modalidades:
autoria, co-autoria e participação. Teoria geral das penas. Espécies de penas
no Direito Penal brasileiro. Suspensão condicional do processo. Sistemas de
penas. Política criminal. Aplicação das penas. As penas privativas de liberdade
e os regimes de cumprimento. As penas substitutivas e as penas alternativas.
Aplicação das penas. Circunstâncias agravantes e atenuantes. Concurso de
crimes. Erro na execução do crime. Resultado diverso do pretendido. Limite
das penas e forma de execução nos concursos de crimes.
28
Projeto Pedagógico do Curso de Direito (Bacharelado) – UNIDERP
2015
Disciplina: Direito do Trabalho II
Ementa
Estabilidade, Indenização, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Jornada
de Trabalho. Intervalos para Descanso. Repouso Semanal Remunerado.
Férias. Trabalho da Mulher. Trabalho da Criança e do Adolescente.
Nacionalização do Trabalho. Segurança e Medicina do Trabalho. Fiscalização
do Trabalho. Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho. Direito Coletivo
do Trabalho.
Disciplina: Direitos Difusos e Coletivos I
Ementa
Conceito e natureza jurídica dos direitos difusos e coletivos.
Histórico. O
Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Conceitos básicos
da relação de consumo. A política nacional de relações de consumo. Os
sistemas e órgãos de defesa do consumidor. Os princípios da defesa do
consumidor. Os direitos básicos do consumidor. Prevenção e reparação de
danos. Responsabilidade pelo produto e pelo serviço. Decadência e
prescrição. Práticas comerciais. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas.
Bancos de dados e cadastros de consumidores.
Proteção contratual.
O
processo de defesa do consumidor.
Disciplina: Desenvolvimento Econômico
Ementa:
Aprender a função das políticas econômicas públicas e privadas e sua estreita
relação com o poder econômico dos entes internacionais. Reconhecer o papel
das organizações internacionais como colaboradoras do desenvolvimento
econômico mundial. Identificar os países emergentes: Brasil, Rússia, Índia e
29
Projeto Pedagógico do Curso de Direito (Bacharelado) – UNIDERP
2015
China e os principais condicionantes do crescimento econômico dos
respectivos países. Analisar os Indicadores de Ciência, Tecnologia e Inovação
dos países emergentes e os fatores que os tornaram referência em tecnologia
e gestão. Exercitar a atividade inventiva por meio da criação de uma patente de
invenção ou de modelo de utilidade a fim de impulsionar o desenvolvimento
econômico nacional. Utilizar os conhecimentos adquiridos nesta disciplina para
o benefício de toda a coletividade.
Disciplina: Seminário Integrador V
Ementa:
Responsabilidade
Civil
Contratual.
Responsabilidade
dos
profissionais.
Questões Polemicas
6º Semestre
Disciplina: Direito Civil VI
Ementa
Noções fundamentais de Direito das Sucessões. Da sucessão em geral.
Disposições Gerais, Da Herança e da sua Administração. Da vocação
Hereditária. Da aceitação e Renúncia da Herança. Dos Excluídos da
Sucessão. Da herança Jacente e da Herança Vacante. Da petição de Herança.
Da sucessão legítima. Da ordem da vocação hereditária. Dos Herdeiros
Necessários. Do Direito de Representação. Da sucessão testamentária. Do
testamento em geral, Da capacidade de testar, Das formas Ordinárias de
Testamento. Dos codicilos. Dos Testamentos Especiais. Das disposições
Testamentárias em Geral. Dos Legados. Dos efeitos do Legado e do seu
Pagamento. Da caducidade dos legados. Do Direito de Acrescer entre
Herdeiros e Legatários. Das Substituições. Da Deserdação. Da Redução das
Disposições Testamentárias. Da revogação do Testamento. Do Rompimento
do Testamento. Do Testamenteiro. Do Inventário e da Partilha.
30
Projeto Pedagógico do Curso de Direito (Bacharelado) – UNIDERP
2015
Disciplina: Direito Processual Civil III
Ementa:
Teoria Geral dos Recursos: significação, justificativa, finalidade, provimentos do
juiz, ações autônomas de impugnação, recursos impróprios e princípios
recursais. II – Legitimidade recursal. III - Requisitos de admissibilidade e juízo
de mérito. IV – Efeitos: suspensivo e devolutivo. V - Renúncia e desistência.
Recurso Adesivo. VI - Recursos em espécie: apelação, agravo, embargos
infringentes, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial,
recurso extraordinário e embargos de divergência. VII – Recursos nos Juizados
Especiais Cíveis; VII - Ordem dos processos no tribunal.
Disciplina: Direito Processual Penal I
Ementa:
Noções Preliminares; Princípios do Direito Processual Penal; Fontes de
interpretação e de Aplicação da Lei Penal e Processual Penal, no espaço e no
tempo. As diferentes espécies de Persecução Penal Jus Puniendi do Direito
Romano e Inquérito Policial. Modalidades e Classificação da Ação Penal
(pública e privada) e da Extinção da Punibilidade. Da Ação Civil Ex Delicto.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Ementa
Justiça do Trabalho: histórico, organização, composição, funcionamento.
Ministério Púbico do Trabalho. Competência das Varas do trabalho, dos Juízes
do trabalho e Juízos de direito, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do
Tribunal Superior do Trabalho. Jurisdição. Competência Constitucional da
Justiça do Trabalho e a Emenda Constitucional nº 45. Serviços auxiliares da
Justiça do Trabalho: Secretarias, Distribuição, oficiais de Justiça e Cartórios de
Direito. Penalidades administrativas da Justiça do Trabalho. Processo
31
Projeto Pedagógico do Curso de Direito (Bacharelado) – UNIDERP
2015
Judiciário do Trabalho: Atos, Termos e Prazos Processuais, Processo
Judiciário do Trabalho: Distribuição, Custas, Partes, Procuradores e Nulidade.
Das Exceções e dos Conflitos de Jurisdição. Partes; litisconsórcio. A ação
Trabalhista: propositura, notificação, audiência, defesa, exceções, nulidades,
perda do direito de reclamar, compensação, retenção, reconvenção, inquérito.
Proposta da conciliação. Provas processuais. Audiências. Resposta do Réu.
Razões finais. Procedimentos (ordinário e Sumaríssimo). Recursos, embargos
e agravos. Pré-julgado e Súmulas Execução.
Disciplina: Direito Penal III
Ementa
Da Ação Penal. Ação Penal Pública Incondicionada, Ação Penal Pública
Condicionada, Ação Penal Privada e suas espécies.Causas Extintivas da
Punibilidade: morte do agente, anistia, indulto ou graça, prescrição,
decadência, perempção, perdão do ofendido, perdão judicial, etc. Dos crimes
contra a vida: homicídio, instigação, induzimento ou auxílio ao suicídio,
infanticídio, aborto. Das lesões corporais: leve, grave, gravíssima e seguida de
morte. Dos crimes contra a liberdade pessoal: constrangimento ilegal, ameaça,
sequestro e cárcere privado.
Disciplina: Direitos Difusos e Coletivos II
Ementa:
Direitos Difusos e Coletivos, Direito Ambiental, Bens Ambientais, Constituição
Federal
e
Meio
Ambiente,
Responsabilidade
Ambiental
(Civil,
Penal,
Administrativa) Política Nacional do Meio Ambiente. Estudo da Jurisdição Civil
Coletiva; Análise dos Instrumentos repressivos de defesa ambiental (ação civil
pública, ação popular ambiental, mandado de segurança coletivo, mandado de
injunção e ações coletivas do Código de Defesa do Consumidor); Reflexão
sobre os Instrumentos preventivos de defesa ambiental (zoneamento,
32
Projeto Pedagógico do Curso de Direito (Bacharelado) – UNIDERP
2015
tombamento, unidades de conservação, avaliação de impacto ambiental);
Estudo dos Instrumentos do Meio Ambiente Artificial (Estatuto da Cidade e
normas de D. Urbanístico); Levantamento de questões sobre o Biodireito e
Direito Ambiental Internacional.
7º Semestre
Disciplina: Direito Civil VII
Ementa:
Definição de Direito das Coisas. Inicio ao estudo do direito das coisas Direitos
Reais. Conceito.
Direitos Reais. Conceito. Classificação dos Direitos Reais. Direitos Pessoais.
Classificação e diferença entre Direitos Reais e Direitos Pessoais.
Posse.
Introdução. Sua origem bem como conhecimento das principais teorias acerca
do assunto. Espécies e qualificações da Posse.
Detenção e Posse.
Composse. Aquisição e perda da posse. Efeitos da posse. As ações
pertinentes relacionadas a posse. Considerações. Natureza Jurídica. Ação de
reintegração de posse. Esbulho possessório. O rito processual e os requisitos
necessários para ajuizamento da ação de Manutenção de posse. O rito
processual e os requisitos necessários para ajuizamento da ação de
Manutenção de posse. Esbulho possessório. O rito processual e os requisitos
necessários para ajuizamento da ação de Manutenção de posse Ação de
manutenção de posse. Turbação da Posse. Ação de interdito proibitório.
Ameaça da perda da posse. Ação de imissão de posse Analisar a natureza
jurídica das ações possessórias. Ação de reintegração de posse. Esbulho
possessório. Embargos de retenção e Nunciação de obra nova. Benfeitorias
passíveis de retenção. Influência do tipo de posse. Outras ações consideradas
possessórias. Embargos de Terceiros como ação possessória. Embargos de
retenção e Nunciação de obra nova. Da Propriedade. Conceito. Propriedade.
Natureza Jurídica. Domínio pleno e limitado. Aquisição da propriedade imóvel.
33
Projeto Pedagógico do Curso de Direito (Bacharelado) – UNIDERP
Formas de aquisição da propriedade.
2015
Prescrição aquisitiva e extintiva.
Fundamentos e Requisitos do usucapião Extraordinário.
Fundamentos e
Requisitos do usucapião Ordinário e Especial. Introdução aos Direitos de
Vizinhança. Dos Limites entre prédios e do direito de tapagem. Do Direito de
construir. Introdução. Das árvores limítrofes. Da Passagem forçada. Diferença
entre passagem forçada e servidão. Das águas.
Disciplina: Direito Processual Civil IV
Ementa
Ementa: Teoria Geral do Processo de Execução: partes, competência, dos
requisitos necessários para realizar qualquer execução, da responsabilidade
patrimonial, das disposições gerais e da liquidação de sentença. Das diversas
espécies de execução: das disposições gerais, da execução por quantia certa
contra devedor solvente, da execução da obrigação de fazer e não fazer, da
execução para entrega de coisa, da execução contra a Fazenda Pública, da
execução de prestação alimentícia, da execução fiscal, da execução contra
devedor insolvente. Do cumprimento de sentença. Da liquidação de Sentença.
Das defesas do devedor; Da impugnação ao cumprimento de sentença; Dos
embargos do devedor/à execução; Da exceção de pré executividade.
Disciplina: Direito Processual Penal II
Ementa
Jurisdição e Competência: Princípios, Competência, Foro prevalente, Questões
particulares, Disposições especiais. Prisão, Liberdade Provisória: Conceitos e
espécies, Prisão especial, Decretação, Espécies, Prisão civil. Provas:
Considerações gerais, Outras perícias, Confissão, Testemunhas, Sujeitos
Processuais: Partes, Prerrogativas, Condução coercitiva, Os funcionários da
justiça. Questões e Processos Incidentes: Questões prejudiciais, Exceções,
34
Projeto Pedagógico do Curso de Direito (Bacharelado) – UNIDERP
2015
Incompatibilidades e impedimentos, Competência para julgar, Medidas
assecuratórias.
Disciplina: Estágio e Prática Jurídica I
Ementa
Exames de conceitos iniciais sobre prática jurídica. Prática geral. Prática
processual civil. Estabelecimento de relações entre a teoria já estudada e a
prática jurídica que se inicia. Desenvolvimento de raciocínio lógico voltado à
prática jurídica, através de conceitos preliminares e introdução à prática
processual geral e civil. Petição Inicial. Das Respostas do Réu. Contestação.
Exceção ( Em razão do Lugar, Impedimento e Suspeição). Reconvenção. Ação
Declaratória Incidental. Impugnação ao valor da causa. Impugnação a
Concessão do Benefício da Justiça Gratuita.
Disciplina: Direito Internacional Público
Ementa
Relações internacionais. Evolução do sujeito internacional Objeto do Direito
internacional.
Sociedade
internacional.
Sujeitos
internacionais.
Atos
internacionais unilaterais e multilaterais. Tratados. As empresas e os indivíduos
no âmbito internacional. Direito da Integração e Comunitário. Processo de
Integração na América Latina. Mercosul, União Européia, . Direito Internacional
Privado. Normas de direito internacional privado na LICC. Normas indiretas,
diretas e qualificadoras. Ordem Pública. O papel do juiz, Legislação brasileira.
Tratados e Convenções no direito internacional privado. Direito Comercial
Internacional. Direito Industrial Internacional.
35
Projeto Pedagógico do Curso de Direito (Bacharelado) – UNIDERP
2015
Disciplina: Direito Penal IV
Ementa:
Dos Crimes Contra Liberdade Pessoal: crime de constrangimento ilegal,
ameaça, seqüestro e cárcere privado; Dos Crimes Contra o Patrimônio: furto,
roubo,
extorsão,
extorsão
mediante
sequestro,
apropriação
indébita,
apropriação indébita previdenciária, estelionato, receptação – Disposições
Gerais. Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: estupro, violação sexual
mediante fraude, assédio sexual, estupro de vulnerável, corrupção de menores,
satisfação de lascívia mediante presença de criança e adolescente,
favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de
vulnerável – Disposições Gerais.
Disciplina: Projeto de Extensão à Comunidade
Ementa
Elaboração de projeto para alunos do Ensino Fundamental e Médio. Defesa
oral do trabalho que o grupo pretende desenvolver. Redação do texto a ser
desenvolvido.
Contato com a Instituição e preenchimento de formulários.
Cronograma. Realização da Palestra e registro.
8º SEMESTRE
Disciplina: Direito Civil VIII
Ementa:
DIREITO DAS COISAS. 1. Formas de Aquisição e Perda da propriedade.
Conceito.
Hipóteses
PROPRIEDADE.
de
perda
da
propriedade
móvel
e
imóvel.
A
Formas de Aquisição e Perda da propriedade. Conceito.
36
Projeto Pedagógico do Curso de Direito (Bacharelado) – UNIDERP
2015
Hipóteses de perda da propriedade móvel e imóvel. Propriedade resolúvel.
Ação Reivindicatória. Condomínio comum e edilício. DIREITOS REAIS SOBRE
COISAS ALHEIAS - MODALIDADES.
Direitos reais sobre coisa alheia.
Espécies e conceitos. Superfície e enfiteuse. Direitos reais sobre coisa alheia.
Espécies e conceitos. Servidão. Direitos reais sobre coisa alheia. Espécies e
conceitos. Usufruto. Uso e Habitação. Direitos reais sobre coisa alheia.
Espécies e conceitos. Direitos reais de garantia. Penhor. Direitos reais sobre
coisa alheia. Espécies e conceitos. Hipoteca. Direitos reais sobre coisa alheia.
Espécies e conceitos. Anticrese. Direitos reais sobre coisa alheia. Espécies e
conceitos. Propriedade fiduciária. Direitos reais sobre coisa alheia. Espécies e
conceitos. Concessão de uso especial para fins de moradia. Concessão de
direito real de uso.
Disciplina: Direito Comercial e Empresarial I
Ementa
Origem do direito empresarial; objeto do direito empresarial; teoria dos atos de
comércio; teoria da empresa; normas disciplinadoras; noção econômica da
atividade
empresarial;
noções
jurídicas
da
atividade
empresarial;
classificações; empresário individual; nome comercial e nome de fantasia.
Propriedade Industrial: função do INPI, concessão de patente e registro,
invenção, modelo de utilidade, desenho industrial, tipos de marcas, prazos
legais de proteção à propriedade industrial. O estabelecimento comercial e o
fundo de comércio; atributos da empresa. Sociedades empresárias; conceito,
características, nascimento, nome , classificações, contrato social.. Tipos
Societários Menores: Sociedade em Comum, Sociedade em Conta de
Participação, Sociedade em Nome Coletivo, Sociedade em Comandita
Simples, Sociedade em Comandita por Ações, Sociedade em Comandita
Simples, Sociedade Simples e Cooperativas. Sociedades Limitadas: normativo,
nascimento, contrato social, responsabilidade dos sócios, das quotas sociais,
administração, conselho fiscal, deliberação dos sócios, aumento e diminuição
37
Projeto Pedagógico do Curso de Direito (Bacharelado) – UNIDERP
2015
do capital social, resolução da sociedade em relação ao sócio minoritário,
dissolução, hipóteses de responsabilidade ilimitada dos sócios. Sociedades por
Ações: características, valor das ações, natureza jurídica, número de
acionistas, nome, nascimento, constituição, subscrição de ações, formação do
capital social, ações, debêntures, partes beneficiárias. bônus de subscrição,
commercial paper, constituição formação do capital social, órgãos sociais,
administração, poder de controle, acionista controlador, direito de retirada,
extinção. Transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades.
Disciplina: Direito Processual Penal III
Ementa
Estudo dos atos processuais. Citação, intimação, sentença e coisa julgada Dos processos em espécie - Procedimento Comum e Ordinário - Procedimento
Sumário- Procedimento Sumaríssimo - Procedimentos Especiais do CPP Procedimento de Competência do Júri Popular - Nulidades - Recursos e outros
meios de impugnação das decisões judiciais (conceito, fundamentos,
pressupostos, interposição, efeitos e extinção) Apelação -. Recurso em Sentido
Estrito - Protesto por Novo Júri - Carta Testemunhável - Correção Parcial Embargos Infringentes - Embargos Declaratórios – Agravos - Revisão Criminal
- “Habeas Corpus” - Mandado de Segurança em Matéria Criminal Recurso
Extraordinário - Recurso Especial Recurso Ordinário Constitucional.
Disciplina: Estágio e Prática Jurídica II
Ementa:
Órgãos da Justiça do Trabalho. Competência Material da Justiça do Trabalho.
Competência Territorial da Justiça do Trabalho. Características do Processo do
Trabalho. Petição Inicial. Das Respostas do Réu: Contestação. Exceção.
Reconvenção. Embargos de Declaração. Recurso de Revista. Recurso
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Projeto Pedagógico do Curso de Direito (Bacharelado) – UNIDERP
2015
Ordinário. Contra-razões de Recurso Ordinário. Recurso Ordinário Adesivo.
Agravo de Instrumento.
Disciplina: Direito Internacional Privado
Ementa
Relações internacionais. Direito Internacional Privado. Normas de direito
internacional privado na LICC. Normas indiretas, diretas e qualificadoras.
Ordem Pública. O papel do juiz, Legislação brasileira. Tratados e Convenções
no direito internacional privado. Direito Comercial Internacional. Direito
Industrial Internacional.
Disciplina: Direito Agrário
Ementa
Magnitude conceitual do direito agrário brasileiro. Política Agrícola e política
fundiária. Estudo da legislação agrária brasileira. Análise dos institutos básicos
do direito agrário (posse e propriedade rural, imóvel rural, módulo rural e
propriedade familiar, terras públicas patrimoniais e terras devolutas, aquisição
de terras por estrangeiros, cadastro rural, usucapião rural, contratos agrários,
sistema de armazenagem de produtos agropecuários, trabalho rural). Reflexão
sobre a evolução da propriedade rural no Brasil, regime de sesmarias e a forma
da colonização nacional e seus reflexos na legislação agrária atual. Estudo dos
instrumentos legais de proteção as relações agrárias (Constituição Federal,
Estatuto da Terra, Legislação Específica dos Contratos Agrários, do Sistema de
Armazenagem e outros diplomas).
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Projeto Pedagógico do Curso de Direito (Bacharelado) – UNIDERP
2015
9º SEMESTRE
Disciplina: Direito Tributário I
Ementa
Introdução ao Direito Tributário, conceito, natureza jurídica, relação do Direito
Tributário com outras. 2. Sistema tributário nacional. O Direito Tributário na
Constituição
Federal e
no
Código
Tributário
Nacional.
3.
Princípios
Constitucionais Tributários. 4. Tributos e sua classificação. Noções. Conceito e
Classificação e espécies. 5. Relação jurídica tributária,hipótese de incidência,
fato gerador, obrigação tributária, crédito tributário. 6. Extinção do crédito
tributário.
Disciplina: Direito Comercial e Empresarial II
Ementa
Propriedade Intelectual. Patentes. Patentes de Invenção. Patentes de Modelo
de
Utilidade.
Marcas.
Desenho
Industrial.
Indicação
Geográfica.
Da
concorrência desleal. Direito de Autor. Obras protegidas pelo Direito de Autor.
Recomendações Importantes, arcabouço legal e Sítios para consulta. Lei de
Recuperação Judicial e Extrajudicial: noções gerais, requisitos para concessão
da Falência. Recuperação Judicial. Recuperação Extrajudicial. Requisitos para
concessão de Falência
Disciplina: Temas Interdisciplinares do Direito
Ementa
Atualizações em Direito Processual Civil e Ética profissional.
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Projeto Pedagógico do Curso de Direito (Bacharelado) – UNIDERP
2015
Disciplina: Direito Administrativo I
Ementa
Considerações Iniciais de Direito Administrativo - Direito Administrativo, SubRamo do Direito Público - Conceito de direito administrativo – Fontes do Direito
Administrativo – Direito Administrativo e seus relacionamentos – Administração
Pública – Princípios Informativos do Direito Administrativo – Organização da
Administração Pública - Diferenças entre entes da Administração Direta,
Indireta e Entidades Paraestatais – Características Comuns dos Entes da
Administração Indireta – Diferença entre Descentralização e Desconcentração
– Características das Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas,
Sociedades de Economia Mista – Definição e Compreensão das Atividades das
Agências Reguladoras, Agências Executivas, dos Serviços Sociais Autônomos,
das Organizações Sociais, Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público e das Entidades de Apoio – Ato Administrativo – Fatos e Atos da
Administração – Atos Administrativos – Poderes Regulamentar e de Polícia –
Regulamento – Poder Disciplinar – Poder Discricionário e Vinculado – Poder
Hierárquico – Restrição do Estado sobre a Propriedade Privada – Improbidade
Administrativa.
Disciplina: Estágio e Prática Jurídica III
Ementa
Elaboração de peças de natureza processual penal e Da Teoria geral dos
recursos e Princípios gerais dos recursos, Defesa prévia, Embargos de
Declaração, Alegações finais, Recurso de Apelação criminal, Recurso em
sentido estrito, Revisão criminal, Habeas Corpus, Embargos Infringentes e de
Nulidades, Agravo em execução, Recurso Especial e Recurso Extraordinário.
41
Projeto Pedagógico do Curso de Direito (Bacharelado) – UNIDERP
2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Ementa
O histórico da seguridade social. A seguridade social como gênero: saúde,
assistência e previdência social. Direito Previdenciário: conceito, objeto,
princípios e normas. Custeio da Seguridade Social. Contribuintes e Segurados.
Benefícios Previdenciários. Assistência Social. Saúde. Ações Previdenciárias.
Disciplina: Trabalho de Conclusão de Curso I
Ementa
Reflexão
sobre
pesquisa
científica
e
a
Ciência
Jurídica.
Técnicas
procedimentos da pesquisa. Orientação sobre normas. Fases da pesquisa.
Elaboração do projeto de pesquisa. Desenvolvimento inicial do trabalho
monográfico.
10º SEMESTRE
Disciplina: Direito Tributário II
Ementa
Introdução ao Direito Tributário, conceito, natureza jurídica, relação do Direito
Tributário com outras. Sistema tributário nacional. O Direito Tributário na
Constituição
Federal
e
no
Código
Tributário
Nacional.
Princípios
Constitucionais Tributários. Tributos e sua classificação. Noções. Conceito e
Classificação e espécies. Relação jurídica tributária, hipótese de incidência,
fato gerador, obrigação tributária, crédito tributário. Extinção do crédito
tributário.
42
Projeto Pedagógico do Curso de Direito (Bacharelado) – UNIDERP
2015
Disciplina: Direito Comercial e Empresarial III
Ementa
Duplicata; Cheque; Cédula de Crédito Rural; Nota Promissória Rural; Duplicata
Rural; Cédula de Crédito Industrial; Cédula de Crédito Comercial; Fiança
Mercantil; Alienação Fiduciária em Garantia; Arrendamento Mercantil –
Leasing; Contratos Mercantis: Compra e venda mercantil; contratos de
colaboração:
representação
comercial,
franquia
e
distribuição;
Direito
Falimentar e a Lei de Recuperação de Empresas.
Disciplina: Direito Administrativo II
Ementa
Serviço Público, Princípios, Requisitos,Remuneração,Deveres e Direitos dos
Usuários, Suspensão da Prestação, Greve, Sujeição da Administração Pública
ao CDC, Licitação, Princípios, Exclusão da Obrigação de Licitar, Licitação
Inexigível, Modalidades de Licitação, Fases da Licitação, Revogação,
Invalidação e Desistência da Licitação, Controle da Licitação, Contrato
Administrativo, Execução do Contrato Administrativo, Alteração do Contrato,
Inexecução do Contrato, Controle pelo Tribunal de Contas, Extinção do
Contrato Administrativo, Contratos em Espécie, Bens Públicos, Aquisição,
Arrematação, Adjudicação, Administração, Uso, Alienação, Bem Público em
Espécie, Controle da Administração Pública, Processo Administrativo e
Sindicância, Responsabilidade Civil do Estado.
Disciplina: Estágio e Prática Jurídica IV
Ementa
Estudos de peças processuais sobre Mandado de Segurança individual e
coletivo.Estudo da elaboração de Recurso Ordinário. Análise da Reforma do
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Projeto Pedagógico do Curso de Direito (Bacharelado) – UNIDERP
2015
Código de Processo Civil e seus Reflexos na prática processual Civil,
trabalhista e Administrativa.
Disciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente
Ementa:
Princípios do Direito da Criança e do Adolescente. Proteção integral. Direito
fundamental. Menoridade e responsabilidade penal. Política de atendimento.
Atos infracionais. Medidas sócio-educativas. Justiça da infância e da juventude.
Ministério
Público
e
advogado.
Procedimentos.
Crimes
e
infrações
administrativas. Prevenção e prevenção especial. Adoção.
Disciplina: Direito nos Tribunais
Ementa
Recurso
Especial.
Cabimento,
pressupostos,
procedimento.
Recurso
Extraordinário. Cabimento, pressupostos, procedimento Embargos Infringentes.
Cabimento, pressupostos, procedimento Agravo Regimental. Cabimento,
pressupostos,
procedimento
Agravo
Interno.
Cabimento,
pressupostos,
procedimento Embargos de Divergência no STF e STJ. Cabimento,
pressupostos, procedimento Ação Rescisória. Cabimento, pressupostos,
procedimento Revisão Criminal. Cabimento, pressupostos, procedimento.
Disciplina: Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Inclusão
Ementa
Noções básicas teóricas e práticas sobre a LIBRAS. Histórico da educação de
surdos: origem da(s) língua(s) de sinais, abordagens e mitos. Cultura e
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Projeto Pedagógico do Curso de Direito (Bacharelado) – UNIDERP
2015
Identidade Surda. Aspectos linguísticos da LIBRAS. Prática em LIBRAS. Atuais
contextos educacionais e legislações pertinentes na área da surdez.
Disciplina: Trabalho de Conclusão de Curso II
Ementa
Orientação para elaboração do texto final do Trabalho de Conclusão de Curso
que deverá ser efetuado com base nas normas de produção de trabalho
científico.
Bibliografia Básica e Complementar
Serão registrados nos Planos de Ensino e Aprendizagem de cada
semestre e turma, as referências bibliográficas que fundamentam a disciplina
ou módulo.
Os Planos de Ensino e Aprendizagem serão disponibilizados e
apresentados aos alunos no início de cada período letivo.
Regulamentos das disciplinas / atividades
As disciplinas ou atividades que possuem organização didática
diferenciada (Estágios supervisionados, Trabalho de Conclusão de Curso,
Atividades Complementares etc) são regidas por Regulamento próprio,
disponível na Coordenação do Curso e apresentadas pelos professores aos
alunos, no início de cada período letivo.
Infraestrutura Física e sua Utilização
O curso de Direito possui salas e laboratórios de informática com
capacidade e equipamentos adequados e condições satisfatórias para atender
suas respectivas atividades teóricas e práticas. Possui ainda o espaço físico
45
Projeto Pedagógico do Curso de Direito (Bacharelado) – UNIDERP
2015
que onde se encontra a Coordenação do Curso, responsável pela gestão
didático-pedagógica do mesmo, em consonância com o seu Colegiado de
Curso e Núcleo Docente Estruturante.
Além dessas, outras instalações estão à disposição dos docentes e
discentes, tais como: salas para professores e reuniões, secretaria,
Departamento de Controle Acadêmico, posto de atendimento bancário, setor
de multimeios, setor de reprografia, cantinas, espaços para convivência, salas
de estudo e representação estudantil, estacionamentos, auditórios, etc cujo
respectivo detalhamento encontra-se apresentado no Programa Institucional da
IES.
Acrescente-se ainda que, para apoiar as atividades do mencionado
Curso, a IES possui laboratórios de informática, tecnicamente preparados, com
pessoal
qualificado.
Esses
últimos
dão
o
suporte
necessário
ao
desenvolvimento das habilidades relativas à informática em especial, bem
como de outras demandas pedagógicas.
Biblioteca
O Sistema de Bibliotecas da Universidade Anhanguera-Uniderp-SIBI,
unidade de apoio ao ensino, pesquisa e extensão, é formado pelo acervo
bibliográfico das bibliotecas das duas Unidades em Campo Grande e de outro
acervo no campus de Rio Verde de Mato Grosso (MS) e do Centro de
Educação à Distância.
Na hierarquia da Instituição, o Sistema Integrado de Bibliotecas vinculase ao Departamento de Bibliotecas do Sistema Anhanguera.
A aquisição de todo material bibliográfico destinado às bibliotecas
pertencentes à Universidade Anhanguera-Uniderp e às bibliotecas participantes
é centralizada no Departamento de Bibliotecas da Anhanguera Educacional,
através de sugestões das bibliotecas locais, e distribuída para as unidades a
que pertence. A catalogação e o processamento técnico dos materiais
adquiridos são realizados pela Biblioteca Central e distribuídos para as
bibliotecas setoriais e participantes.
46
Projeto Pedagógico do Curso de Direito (Bacharelado) – UNIDERP
2015
A Universidade Anhanguera-Uniderp e bibliotecas participantes possuem
Regimento e Regulamento, possibilitando a boa prestação de serviços aos
usuários.
O acervo bibliográfico da Universidade Anhanguera-Uniderp está
tecnicamente organizado por assunto, segundo o sistema de Classificação
Decimal de Dewey, e por autor de acordo com a tabela PHA.
As bibliotecas da Universidade AnhangueraUniderp e bibliotecas
participantes atuam no meio acadêmico e junto a comunidade em geral,
prestando serviço de disseminação da informação dando apoio ao ensino,
pesquisa e extensão da Universidade.
O
material bibliográfico da
Universidade
Anhanguera-Uniderp e
bibliotecas participantes encontram-se à disposição do corpo docente,
discente, técnico-administrativo, pessoal de apoio, bem como da comunidade
local e para empréstimo inter-bibliotecário.
As instalações para estudos individuais e para estudos em grupo já se
encontram especificadas no Quadro anterior.
O Curso de Direito encontra-se instalado na Unidade Matriz e tem à
disposição do corpo docente e discente e, também, da comunidade em geral,
todo o Sistema de Bibliotecas (SIBI) da Universidade, anteriormente descrito.
Informatização
As Bibliotecas da Universidade Anhanguera-Uniderp e bibliotecas
participantes estão devidamente informatizados para fornecer informações
rápidas e precisas a seus usuários. Tal procedimento oferece as vantagens de
disseminação seletiva da informação, compilação de bibliografias em menor
tempo, obtenção de dados para avaliação quantitativa do acervo, controle de
empréstimos etc. Desta forma, evidencia-se a importância da automação na
melhoria e eficiência dos serviços prestados.
As Bibliotecas da Universidade Anhanguera-Uniderp e bibliotecas
participantes utilizam o sistema ALEPH desenvolvido para a gestão de
bibliotecas e o banco de dados Oracle.
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Projeto Pedagógico do Curso de Direito (Bacharelado) – UNIDERP
2015
O sistema permite também ao usuário o acesso aos serviços e
catálogos da biblioteca e integra em tempo real, às rotinas de controle
oferecendo a qualquer usuário operações de buscas, reservas e renovações,
sem deslocamento de sua residência ou ambiente de trabalho.
Estão disponíveis aos usuários o catálogo do acervo da Universidade
Anhanguera-Uniderp e bibliotecas participantes assim como de toda Rede
Anhanguera, que pode ser consultado por autor, título, assunto e tombo, bem
como permite fazer empréstimo de material bibliográfico de maneira rápida e
eficiente. Para a utilização das bases de dados em CD-Rom, encontram-se
disponíveis nas Bibliotecas, microcomputadores com Kit Multimídia.
A Biblioteca Central oferece um Setor de Informática, dotado de
hardware, software e de pessoal treinado para programar e manter os serviços
de automação.
Atualmente, encontram-se instaladas na Biblioteca as seguintes bases
de dados:
⋅
Base de monografias;
⋅
Base de usuários;
⋅
Base de periódicos;
⋅
Base de empréstimos.
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