FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
INSTITUTO UNIVERSITÁRIO ATLÂNTICO
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO CONDUCENTE AO MESTRADO EM
CONTABILIDADE E GESTÃO PÚBLICA A REALIZAR NO BRASIL
E A REALIZAR EM PORTUGAL
INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
São Luís
Setembro/2015
ÍNDICE
1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 02
2 OBJETIVOS GERAIS DO CICLO DE ESTUDOS ............................................... 02
3 COMPETÊNCIAS GERAIS E CAPACIDADES TRANSVERSAIS
ASSOCIADAS ............................................................................................................... 05
3.1 Perfil de saída......................................................................................................... 05
3.2 Competências acadêmicas/técnicas associadas ao perfil ................................. 06
4 ESPECIALIZAÇÃO EM CONTABILIDADE E GESTÃO PÚBLICA............... 07
4.1 Objetivos ................................................................................................................. 07
5 PERCURSO FORMATIVO DA ESPECIALIZAÇÃO EM CONTABILIDADE E
GESTÃO PÚBLICA A REALIZAR NO BRASIL CONDUCENTE AO
MESTRADO EM CONTABILIDADE E GESTÃO PÚBLICA A REALIZAR EM
PORTUGAL .................................................................................................................. 08
6 EXECUÇÃO DO PROJETO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM
CONTABILIDADE E GESTÃO PÚBLICA A REALIZAR NO BRASIL
CONDUCENTE A MESTRADO EM CONTABILIDADE E GESTÃO PÚBLICA
A REALIZAR EM PORTUGAL ................................................................................ 15
7 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM
CONTABILIDADE E GESTÃO PÚBLICA A REALIZAR NO BRASIL
CONDUCENTE AO MESTRADO EM CONTABILIDADE E GESTÃO PÚBLICA
A REALIZAR EM PORTUGAL. ............................................................................... 15
8 PROJETO DE CRONOGRAMA DE PESQUISA E ELABORAÇÃO DA
DISSERTAÇÃO............................................................................................................ 16
9 NORMAS PEDAGÓGICAS E DE AVALIAÇÃO ................................................. 16
10 INVESTIMENTO .................................................................................................... 17
1 INTRODUÇÃO
A falta de pessoal qualificado, capaz de executar de forma eficaz a gestão
dos serviços e empresas públicas em diversas áreas e níveis da organização, tem sido
apontada como um problema da administração pública e das empresas públicas.
A falta de recursos financeiros, a necessidade de inovação e qualidade na
execução de tarefas dos serviços públicos, com vista a garantir novas alternativas para a
plena satisfação das necessidades públicas, não permite que se continue com a prática
tradicional de improvisação no campo da administração pública. A maioria dos
especialistas com formação teórica em áreas de gestão, que ocupam cargos de direção e
são responsáveis pela tomada de decisão, luta com problemas de falta de conhecimentos
no campo da administração e da gestão pública, a par de uma percepção não globalizante
de políticas públicas. Consciente desta situação e de forma a contribuir para a
modernização e mudança da administração pública, a Coimbra Business School, criou o
Mestrado em Contabilidade e Gestão Pública. Este curso constitui uma oportunidade de
melhorar a formação dos atuais e futuros gestores e administradores públicos.
2 OBJETIVOS GERAIS DO CICLO DE ESTUDOS
A Administração Pública moderna enfrenta grandes e importantes desafios
que derivam do contexto econômico em geral e de questões intrínsecas à própria
administração pública em particular.
As novas técnicas de gestão, associadas às reformas da Administração
Pública que os diferentes governos têm vindo a promover, requerem novos quadros
dotados de competências profissionais especializadas em domínios como a
contabilidade, a gestão e a administração pública.
Procurando responder a esta necessidade, a Coimbra Business School
oferece um curso de mestrado nas áreas de contabilidade e gestão pública, cujo
curriculum está estruturado de modo a propiciar aos alunos uma sólida formação
naquelas áreas. Pretende-se, também, proporcionar e desenvolver um conjunto de
competências e capacidades que os habilitam com conhecimentos teóricos e técnicoprofissionais, indispensáveis à produção de informação para apoio à tomada de decisão.
Para a consecução deste propósito, o programa curricular tem por base uma
Curso de especialização conducente ao mestrado em Contabilidade e Gestão Pública
2
formação sólida em contabilidade, contabilidade pública, gestão, gestão pública,
auditoria, fiscalidade e matérias afins, baseado num plano de estudos atual e inovador,
tanto em disciplinas como em métodos pedagógicos, proporcionando um desempenho
profissional competente em atividades de contabilidade e gestão, ao nível público e
privado. O curso está também orientado para o desempenho internacional.
O objetivo geral do Programa do Mestrado em Contabilidade e Gestão
Pública (MCGP) é formar técnicos impulsionadores do desenvolvimento, através da
contabilidade e da gestão pública, capazes de avançar, disseminar e aplicar o seu
conhecimento nas diferentes organizações que compõem o setor público.
O curso de Mestrado em Contabilidade e Gestão Pública encontra-se
organizado de acordo com os componentes básicos seguintes:
Aquisição de conhecimentos – Este componente será enfatizado na primeira
parte do curso, através das disciplinas temáticas específicas obrigatórias,
majoritariamente da área da contabilidade e da gestão. Inclui, também, ministrar
disciplinas opcionais, em número de duas, que o aluno poderá escolher de um
leque de seis disciplinas.
Aquisição de capacidades e habilidades – Para aplicar os conhecimentos e
investigar. O curso terá um componente prático bastante elevado de forma a
permitir que os participantes sejam capazes de saber-fazer. Será desenvolvida
durante a primeira fase do programa e através de disciplinas específicas, tais
como “Metodologia e técnicas de investigação em administração pública” e
“Sistemas e tecnologias da informação e comunicação”.
Aplicação de conhecimentos e capacidades a casos específicos – Este
componente será desenvolvido através da realização de um estágio ou projeto, ou
pela realização da dissertação final durante a segunda parte do curso. Serão
privilegiados os dois primeiros.
Esta unidade curricular desempenha um papel determinante para a
obtenção do grau de mestre em contabilidade e gestão pública:
Estágio – Correspondente a trabalho efetuado em ambiente organizacional real
coorientado cientificamente pela instituição de ensino superior, do qual será
elaborado um relatório final;
Projeto – Correspondente a um projeto de elevada complexidade em que o aluno
demonstre ter os conhecimentos necessários sobre contabilidade e gestão
Curso de especialização conducente ao mestrado em Contabilidade e Gestão Pública
3
aplicáveis ao setor público. Totaliza 44 ECTS de transferência para o mercado de
trabalho, embora não seja imperativo que o projeto seja efetuado em ambiente
organizacional real;
Dissertação – Trabalho de natureza científica que constitua a base de
desenvolvimentos ou aplicações originais tipicamente em contexto de
investigação.
Quadro 6 – Estrutura e Componentes do Curso de Mestrado em Contabilidade e Gestão Pública
Aquisição de
conhecimentos
1º ano
(1ª Parte)
2º ano
Aquisição de
capacidades e
Habilidades
Estágio ou Trabalho
de Projeto ou
Dissertação
Disciplinas
Obrigatórias
Elaboração e
defesa com
sucesso
Habilidades de
Contabilidade
Habilidades de
gestão pública
Temáticas
profissionais
Específicas
Obtenção do grau
de mestre defesa
com sucesso em
Contabilidade e
Gestão Pública
A opção pela dissertação deve revestir caráter residual, dado que se pretende
a formação de mestres com uma componente prática dominante.
Atento ao exposto, o MCGP deverá proporcionar:
Uma formação sólida e integrada nas diversas áreas temáticas básicas,
nomeadamente na vertente financeira, dos registros contabilísticos, do
apuramento e pagamento de impostos nas datas devidas, sempre que a situação o
requeira.
Informação sobre os orçamentos, custos, proveitos, ativos e passivos, apoio ao
plano estratégico ou o desenvolvimento do “produto”;
Competências para a elaboração de relatórios para os Stakeholders da
organização e para o governo e seus departamentos.
A concessão e o desenvolvimento do currículo do Mestrado têm como base a
formação de profissionais capazes de intervir em domínios relacionados com a
contabilidade e a gestão pública que:
Entendam o contexto político, econômico e social da administração pública:
Apreendam o crescente papel do Estado, como regulador, na gestão e avaliação
Curso de especialização conducente ao mestrado em Contabilidade e Gestão Pública
4
de políticas sociais e na avaliação social de projetos;
Possuam competências nas áreas de desenho e análise organizacionais, e em
técnicas de gestão e administração;
Tenham adquirido experiência na aplicação de métodos de análise qualitativos e
quantitativos a políticas públicas.
Ou seja, os alunos que concluam com sucesso o Curso de Mestrado em
Contabilidade e Gestão Pública deverão possuir um conhecimento profundo nas
áreas da contabilidade e da gestão, para além dos conhecimentos que
proporcionam a integração e perspectiva global das atividades profissionais que
venham a desenvolver.
Pretende-se que no final do curso de Mestrado os alunos tenham adquirido uma
sólida formação em contabilidade e em gestão, quer teórica quer aplicada, à luz
do novo contexto das obrigações do Estado, que permitam o desempenho, com
êxito, do seu trabalho nas diferentes instituições que compõem a administração
pública, mas também em organismos reguladores, empresas e outras instituições.
3
COMPETÊNCIAS
GERAIS
E
CAPACIDADES
TRANSVERSAIS
ASSOCIADAS
3.1 Perfil de saída
O MCGP visa garantir a aquisição de competências e capacidades genéricas
para a formação de 2º ciclo.
Desta forma, o aluno deverá demonstrar competências específicas que lhe
permitam:
Planificar, organizar e coordenar a execução da contabilidade e da gestão;
Preparar informação devidamente tratada para a tomada de decisão informada;
Ter capacidade para tomar parte da decisão ao nível do relato financeiro e da
decisão econômico-financeira;
Ter capacidade de trabalhar numa equipe multidisciplinar;
Ter capacidade de identificar, formular, e resolver problemas de contabilidade
e/ou de gestão pública;
Elaborar pareceres e relatórios tendo em vista o desempenho eficiente e eficaz;
Curso de especialização conducente ao mestrado em Contabilidade e Gestão Pública
5
Preparar relatórios de desvios de performance, analisando as causas e
consequências desses desvios;
Ter capacidade para elaborar o orçamento anual, em obediência às determinações
superiores sobre a matéria;
Possuir conhecimentos sobre o uso das tecnologias de informação e
comunicação;
Possuir conhecimento dos objetivos da profissão, tendo por base a ética
profissional e um elevado padrão de responsabilidade;
Implantar técnicas de gestão com ênfase em gestão pública;
Identificar novas formas de organização e de prestação de serviços públicos;
Desenvolver pesquisa e produção de conhecimento, avaliar planos, programas e
projetos;
Ter facilidade de expressão oral e escrita;
Deter um conhecimento globalizado, para melhor aferir o impacto das soluções
contabilísticas no contexto societal;
Ter capacidade de se adaptar às constantes evoluções da contabilidade e da
gestão, o que requer um constante interesse pelo estudo e investigação;
Ter interesse pelos problemas relacionados com o desenvolvimento sustentável e
matérias ambientais;
Identificar novos padrões de comportamento, consumo e de relações entre
organizações e os seus clientes;
Possuir capacidades para formular e propor soluções a problemas muito diversos
no campo institucional e organizacional, tanto no setor público, como no setor
privado.
3.2 Competências acadêmicas/técnicas associadas ao perfil
A formação proporcionada deve habilitar também o mestrando a:
Discutir o conceito de Administração Pública e o contexto em que a
Administração funciona;
Compreender o funcionamento da Administração Pública;
Analisar o financiamento do Setor Público;
Analisar a natureza distintiva das organizações públicas e da gestão pública;
Analisar, compreender, interpretar e comparar modelos de gestão pública;
Curso de especialização conducente ao mestrado em Contabilidade e Gestão Pública
6
Analisar e distinguir as diferentes abordagens à organização e gestão da
Administração Pública.
Para que se atinjam as competências e capacidades genéricas esperadas, a
metodologia de ensino nas unidades curriculares do curso privilegiará a resolução de
problemas concretos (estudo de casos), apresentação e discussão de trabalhos coletivos e
incentivo à autonomia de aprendizagem.
No campo das competências específicas, o plano de estudos articula e integra
um conjunto de unidades curriculares consideradas estruturantes da formação em
contabilidade e gestão pública.
4 ESPECIALIZAÇÃO EM CONTABILIDADE E GESTÃO PÚBLICA
4.1 Objetivos
Na conjuntura econômica atual, de globalização de mercados, a
harmonização internacional da contabilidade deve ser encarada como parte relevante do
processo de negócio. Os utilizadores da informação financeira, incluindo investidores,
credores e acionistas, para tomarem decisões, precisam dispor de informações úteis,
relevantes e confiáveis.
Em termos contabilísticos, o setor público tem seguido um percurso similar
ao do setor privado, embora com atraso relativamente a este na implementação das
reformas, pelo que necessita, cada vez mais, de técnicos altamente especializados com
vista a atingir a eficiência na gestão.
É com este pano de fundo que se apresenta a Especialização em
Contabilidade e Gestão Pública, a qual, através da sua estrutura curricular e do corpo
docente devidamente habilitado, visa proporcionar aos alunos os conhecimentos
indispensáveis nas áreas que fazem parte da sua estrutura curricular. Pretende-se, deste
modo, corresponder às necessidades de uma Administração Pública cada vez mais
exigente.
A especialização em Contabilidade e Gestão Pública tem como objetivo
geral a especialização no campo da administração pública e a formação de técnicos
capazes de promover o desenvolvimento, através da contabilidade e da gestão, da
Curso de especialização conducente ao mestrado em Contabilidade e Gestão Pública
7
capacidade de promover, difundir e aplicar os seus conhecimentos nas várias
organizações que compõem o setor público.
Destina-se igualmente a profissionais que, querendo aprofundar os
conhecimentos já adquiridos, encontram neste Curso de Especialização a oportunidade
para aumentar esses níveis, indispensáveis ao bom desempenho profissional.
O currículo está organizado de forma a aprofundar o conhecimento
previamente adquirido pelos estudantes e contribuir para a modernização e melhoria do
funcionamento do sistema de administração pública.
A Especialização em Contabilidade e Gestão Pública tem como objetivo
principal a formação de pessoal com elevada competência técnica em áreas
especializadas, bem como a consolidação de certas competências em cada uma das
especializações disponíveis, para melhorar as habilidades gerais de contabilidade e
gestão.
5 PERCURSO FORMATIVO DA ESPECIALIZAÇÃO EM CONTABILIDADE E
GESTÃO
PÚBLICA
A
REALIZAR
NO
BRASIL
CONDUCENTE
AO
MESTRADO EM CONTABILIDADE E GESTÃO PÚBLICA A REALIZAR EM
PORTUGAL
Ord.
01
Módulos
Conteúdos Programáticos
Carga
horária
Fundamentos de
Direito da
Administração
Pública
Módulo 1 | Introdução
Submódulo
 1.1 | A evolução histórica da
Administração Pública
 1.2 | O Estado
 1.2.1 | Os elementos do Estado
 1.2.2 | A Constituição
 1.2.3 | Tipos de Estado
 1.2.4 | As funções do Estado
 1.2.5 | Princípios gerais de organização do
poder político no Estado português /
brasileiro
 1.2.6 | Os Sistemas de Governo
 1.3 | Os poderes legislativos na ordem
jurídica portuguesa / brasileira
 1.3.1 | A hierarquia das normas
 1.3.2 | A tipicidade dos atos legislativos
20
Curso de especialização conducente ao mestrado em Contabilidade e Gestão Pública
8
02
 1.3.3 | O procedimento legislativo
Módulo 2 | A organização da administração
pública
 2.1 | As pessoas coletivas públicas
 2.1.1 | Algumas classificações de pessoas
coletivas
 2.1.2 | Características gerais das pessoas
coletivas públicas
 2.2 | Os sectores da organização
administrativa
 2.2.1 | A Administração do Estado
 2.2.2 | A Administração autónoma
 2.2.3 | A administração independente
 2.3 | Instituições particulares de interesse
público
 2.3.1 | Conceitos jurídicos importantes
para compreender a organização da
Administração Pública
 2.3.2 | Atribuições, competências e
legitimação
 2.3.3 | Tipos de relações funcionais
interorgânicas
 2.3.4 | Modelo constitucional de
organização da Administração Pública
Módulo 3 | A atividade da administração
pública
 3.1.1 | Atuação administrativa. Introdução
 3.1.2 | Ato administrativo
 3.1.3 | Regulamento administrativo
 3.1.4 | Contrato administrativo
1. Introdução ao Estudo das Finanças
Públicas
 O conceito de finanças públicas
 Relação entre finanças públicas e o papel
do Estado
 Fundamentos da intervenção do Estado
numa economia mista
2. O Processo de Gestão em Serviços
Contabilidade
Públicos
Orçamental Pública  A Gestão nos Serviços Públicos
 A Estratégia em Serviços Públicos
 Diagnóstico Organizacional
 Dinamização da Ação
 Prestação de Serviços
 Mudança Organizacional
 Avaliação do Desempenho Organizacional
3. O New Public Management e a
Curso de especialização conducente ao mestrado em Contabilidade e Gestão Pública
20
9
03
Teoria das
Finanças Públicas
Informação Financeira
 A gestão por objetivos e o controlo dos
dinheiros públicos
 Gestão pública e responsabilidade
 A utilização do PPBS - Public Planning
Programming Budgeting System como
instrumento da gestão orçamental por
objetivos
4.
Normalização
contabilística
internacional aplicável ao Sector Público
 Harmonização contabilística: papel e
objetivos da IFAC e esforços de
harmonização com a União Europeia
 Estrutura conceptual e apresentação das
demonstrações financeiras
5. Caracterização do Sector Público em
Portugal / Brasil
 Sector Público Administrativo (SPA)
 Sector Empresarial do Estado (SEE)
6. A Reforma da Administração Financeira
do Estado (RAFE)
 Objetivos
 Princípio da unidade orçamental
 Princípio da unidade de tesouraria
 Sistemas de informação
7. A Organização Orçamental, Financeira e
Patrimonial do Sector Público
 Regimes de autonomia e sistemas
contabilísticos
 Mecanismos de controlo e fiscalização
orçamental
 O Regime de Duodécimos, a Execução
Orçamental e as especificidades do
encerramento de contas.
 A Lei dos Compromissos e dos
Pagamentos em Atraso.
8. A Lei de Enquadramento Orçamental
 Princípios de elaboração do Orçamento
 Princípios de execução do Orçamento
9. A Prestação de Contas
 A Conta Geral do Estado
 A conta de gerência
 A prestação de contas e a efetivação de
responsabilidades financeiras
 Finanças Públicas / Finanças Privadas
 Gestão orçamental
 Elaboração do orçamento
Curso de especialização conducente ao mestrado em Contabilidade e Gestão Pública
20
10





04
Metodologia e
Técnicas de
Investigação em
Administração
Pública
05
Contabilidade
Financeira
Avançada
Execução do orçamento
Alterações orçamentais
Controlo orçamental
Indicadores de gestão
A Conta de gerência e a Conta Geral do
Estado
1. Como conceber um projecto de pesquisa:
passos preliminares
 1.1. Regras essenciais para a redacção de
trabalhos científicos
2. Revisão da literatura: em busca do
estado da arte
3. Metodologias e desenho de investigação
 3.1. Alguns exemplos
4. Acesso aos dados
 4.1. Bases de dados
5. Amostragem
6. Recolha de dados:
 6.1. Análise documental, observação,
entrevistas, análise de conteúdo e
questionários
 6.2. Escalas
7. Introdução à Análise de Dados
8. Estatística
 8.1. Distribuições de probabilidade
 8.2. Testes de hipóteses paramétricos
 8.3. Testes de hipóteses não paramétricos
9. Estatística multivariada
1. A
importância
da
harmonização
contabilística
internacional
e
a
caracterização
do
Sistema
de
Normalização Contabilística em Portugal /
Brasil (SNC)
2. Estrutura Conceitual
3. Estrutura e conteúdo das demonstrações
financeiras (NCRF 1)
4. Ativos não correntes detidos para venda e
unidades operacionais descontinuadas
(NCRF 8)
5. Ativos fixos tangíveis (NCRF 7)
6. Ativos intangíveis (NCRF 6)
7. Imparidade de ativos (NCRF 12)
8. Propriedades de investimento (NCRF 11)
9. Custos de empréstimos obtidos (NCRF
10)
10. Inventários (NCRF 18)
11. Concentrações de atividades empresariais
(NCRF 14)
Curso de especialização conducente ao mestrado em Contabilidade e Gestão Pública
20
10
11
12. Investimentos
em
subsidiárias
e
consolidação (NCRF 15)
13. Imposto sobre o rendimento (NCRF 25)
Parte I
 A Normalização Contabilística nacional
 A reforma da Contabilidade Pública em
Portugal / Brasil;
 O Plano Oficial de Contabilidade Pública
(POCP);
 Características do Plano Oficial de
Contabilidade Pública.
 As demonstrações financeiras.
 Os planos de contas sectoriais.
 A prestação de contas na Administração
Pública.
 Contabilidade de Gestão aplicada ao
sector público.
06
07
Contabilidade
Pública Avançada
Organização e
Gestão Pública
Parte II
 A estrutura conceptual da contabilidade
pública.
 A problemática da aplicação do 'accrual
basis' na Contabilidade Pública.
 A
Normalização
Contabilística
internacional aplicada ao sector público.
 O papel harmonizador do IPSASB
 Normas internacionais de Contabilidade
Pública: IPSAS, 1, 2, 3, 5, 7, 9, 11, 12, 14,
16, 17, 18, 19, 24, 25 E 31.
 Tendências atuais da Contabilidade
Pública.
 Resolução de exercícios práticos de
aplicação das matérias
Tema 1 | Estado: papel e funções
 1.1 | Funções do Estado e modalidades de
intervenção;
 1.2 | A atividade Administrativa Pública.
Tema 2 | A Natureza Distintiva das
Organizações Públicas e da Gestão Pública
 2.1 | Características únicas das entidades
públicas e da sua gestão;
 2.2 | Os desafios que se impõem às
organizações públicas;
 2.3 | O papel dos dirigentes públicos.
Tema 3 | A Gestão Pública
 3.1 | Conceito, caraterísticas e restrições;
 3.2 | Os diferentes modelos de gestão
Curso de especialização conducente ao mestrado em Contabilidade e Gestão Pública
10
20
12
08
Auditoria Pública
09
Finanças e
Contabilidade
Local
10
Auditoria Interna
e Operacional
pública:
 A. Paradigma Clássico da Administração
Pública;
 B. New Public Management;
 C. Governance.
 3.3 | A Reforma Administrativa em
Portugal/Brasil e os modelos de Gestão
Pública.
Tema 4 | Planeamento e Avaliação num
Contexto Público
 4.1 | Os elementos essenciais das funções
básicas da gestão;
 4.2 | Planeamento: a importância da
estratégia na decisão e nas políticas
públicas;
 4.3 | A avaliação do desempenho e os
indicadores de gestão no Sector público.
Tema 5 | Aspetos Específicos da Gestão
Pública
 5.1 | A gestão dos recursos humanos
públicos;
 5.2 | A gestão da qualidade.
 A função auditoria nos organismos
públicos.
 O papel do Tribunal de Contas.
 As normas internacionais de auditoria do
sector público.
 Responsabilidade financeira sancionatória
e reintegratória.
 Apresentação
 A Administração local portuguesa /
brasileira
 Finanças Locais - aspetos gerais
 Finanças Locais - regime legal do
endividamento
 Contabilidade
Local
(orçamental,
patrimonial e de custos) - especificidades
(face ao POCP)
 Informação e prestação de contas
 Controlo Interno
 Consolidação de contas dos Grupos
Públicos e dos municípios
1- Enquadramento da Auditoria Interna
2- Princípios orientadores para a prática de
auditoria interna
3- Criação, organização da função de
auditoria interna
Curso de especialização conducente ao mestrado em Contabilidade e Gestão Pública
20
20
10
13
11
Controle de
Gestão
12
Sistemas e
Tecnologias da
Informação e
Comunicação
4- A auditoria interna e o Controlo interno
5- A função de auditoria interna na gestão
de risco
6- A auditoria interna numa política antifraude
7- O processo de auditoria interna
8- A
auditoria
interna
por
áreas
operacionais de uma entidade
1- Gestão Pública versus Gestão Privada;
Evolução
da
gestão
pública,
""managerialismo,
New
Public
management"
2- Instrumentos de Planeamento. O
processo de gestão estratégica e
operacional das organizações;
3- Indicadores de Gestão no sector publico:
Tipo de indicadores e processo de
elaboração;
4- Instrumentos de Controlo de Gestão:
Orçamento e Controlo:
 Técnicos de Pilotagem: Orçamento e
Controlo Orçamental, Tableau de
Bord,
Balanced
Scorecard;
Benchmarking;
 Organização do Comportamento e
avaliação da perfomance: Centros de
Responsabilidade;
 De Comunicação e Diálogo
5- Concepção de sistemas de controlo de
gestão
1- Fundamentos de Sistemas de Informação
2- Sistemas
de
Informação
nas
Organizações
3- Dimensão Estratégica das Tecnologias e
Sistemas de Informação
4- Comércio Eletrónico
5- Gestão do Conhecimento
6- Business Intelligence
7- Segurança e questões éticas em Sistemas
de Informação
Curso de especialização conducente ao mestrado em Contabilidade e Gestão Pública
10
20
14
6 EXECUÇÃO DO PROJETO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM
CONTABILIDADE E
GESTÃO
PÚBLICA
A
REALIZAR
NO
BRASIL
CONDUCENTE A MESTRADO EM CONTABILIDADE E GESTÃO PÚBLICA A
REALIZAR EM PORTUGAL
O projeto engloba duas partes distintas:
1- A primeira parte a ser realizada no Brasil é constituída por um conjunto de 8
seminários básicos, cada Seminário já referido no ponto 5, de acordo com o
calendário acadêmico. Cada um dos seminários principais terá a carga horária de
50 horas, somatório de 20 horas de aulas presenciais e 30 horas de pesquisa e
elaboração de trabalho referente a cada seminário. Considerando a realização de
04 seminários complementares e 02 seminários de práticas de pesquisa de 10
horas cada.
2- Após a conclusão do Curso de Especialização em Contabilidade e Gestão Pública
a realizar no Brasil conducente ao Mestrado em Contabilidade e Gestão Pública a
realizar em Portugal, o aluno será matriculado na Instituição de Ensino Superior
Pública Portuguesa, Coimbra Business School (Instituto Politécnico de CoimbraIPC) e será nomeado um orientador que será o tutor do aluno e o ajudará na
realização da sua Dissertação de Mestrado a qual deverá concluir no prazo de 18
meses. Antecipadamente, o aluno receberá a marcação da data e hora da defesa da
sua dissertação de Mestrado em Portugal que será publicada no diário oficial.
Obtido o grau de Mestre o seu diploma passará pelo Consulado Geral do
Brasil em Portugal onde será selado, ficando, assim, conforme as normas em vigor, em
condições de produzir efeitos legais no Brasil.
7 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM
CONTABILIDADE E GESTÃO PÚBLICA A REALIZAR NO BRASIL
CONDUCENTE AO MESTRADO EM CONTABILIDADE E GESTÃO PÚBLICA
A REALIZAR EM PORTUGAL.
Dezembro
2015
CH
T
T
Janeiro
2016
CH
P
Fevereiro
2016
CH
T
P
Março
2016
CH
P
Abril
2016
CH
T
P
Curso de especialização conducente ao mestrado em Contabilidade e Gestão Pública
Maio
2016
CH
P
15
20h
30h
10h
Práticas de
Pesquisa
Seminário
Julho
2016
CH
P
10h
Práticas de
Seminário
Pesquisa
Junho
2016
CH
T
P
20h 30h
20h
30h
Seminário
Agosto
2016
CH
T
P
20h 30h
10h
Práticas de
Pesquisa
Setembro
2016
CH
P
10h
Práticas de
Pesquisa
Seminário
30h
Seminário
10h
Práticas de
Pesquisa
Novembro
2016
CH
P
10h
Práticas de
Pesquisa
Outubro
2016
CH
T
P
20h 30h
Seminário
Dezembro
2016
CH
T
20h
20h
Janeiro
2017
CH
P
30h
T
P
20h
30h
Seminário
Práticas de Pesquisa
Total de horas na 1ª etapa: 400h
8 PROJETO DE CRONOGRAMA DE PESQUISA E ELABORAÇÃO DA
DISSERTAÇÃO
Jul
Jun
Mai
Abr
Mar
Fev
Jan
Dez
Nov
Out
Set
2018
Ago
Jul
Jun
Mai
Abr
Mar
Fev
2017
Investigação
Orientada
Dissertações
Total de meses na 2ª etapa: 18 meses
9 NORMAS PEDAGÓGICAS E DE AVALIAÇÃO
No Curso de Especialização em Contabilidade e Gestão Pública conducente
a Mestrado em Contabilidade e Gestão Pública, serão aplicadas as normas relativas aos
cursos de Lato Sensu praticados no Brasil.
Relativamente ao Mestrado a realizar em Portugal, nomeadamente
elaboração da dissertação, regras de elaboração, organização de bancas e defesa das
Curso de especialização conducente ao mestrado em Contabilidade e Gestão Pública
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mesmas, classificação dos alunos, serão aplicadas as normas em vigor no Sistema de
Ensino Superior Público existente em Portugal, de acordo com os artigos 20º ao 26º o
Decreto-Lei nº 74/2006 publicado a 24 de Março de 2006 no Diário Oficial da República
Portuguesa.
10 INVESTIMENTO
O custo por aluno inerente à formação total do mesmo, isto é, englobando os
Seminários realizados no Brasil, excluindo o custo referentes à viagens, hospedagens e
alimentação dos mesmos, quer na fase de atividades de formação quer na defesa
individual da Dissertação em Portugal, excluindo também as taxas acadêmicas referentes
à emissão de diplomas de Mestrado, taxas consulares e taxas de Candidaturas. O valor
corresponde à matrícula no valor de R$ 1.100,00 e 14 mensalidades de R$ 1.100,00
afetas à parte de Seminários organizados no Brasil e Portugal, bem como 18
mensalidades de R$ 1.100,00, referentes ao Mestrado propriamente dito, isto é, pesquisa
e elaboração de Dissertação em Portugal, estando incluído o custo do trabalho do
Orientador, que será designado individualmente para cada aluno e que o acompanhará na
elaboração da sua dissertação e na defesa do mesmo em Portugal.
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