LANÇAMENTO PLATAFORMA IDS
MESA 4 “GOVERNANÇA E GESTÃO PÚBLICA INOVADORA”
Local: Sala Crisantempo
Data : 12/12/2014
Horário: 9h30 às 13h30
Expositores:
•
Eduardo Viola: Professor titular de Relações Internacionais da Universidade de
Brasília e coordenador da Rede de Pesquisa em Relações Internacionais e
Mudança Climática. Foi revisor de Relatórios do International Panel on Climate
Change (IPCC). Publicou diversos livros, sendo o mais recente o "Sistema
Internacional de Hegemonia Conservadora: Governança Global e Democracia
na Era da Crise Climática”.
•
Marina Silva - Historiadora de formação, com especialização em teoria
psicanalítica e psicopedagogia, ocupou diversos cargos públicos de grande
relevância ao longo de sua trajetória, dentre os quais o de Senadora durante 16
anos e Ministra do Meio Ambiente no Governo Lula. É associada do IDS.
•
Maristela Bezerra Bernardo - Graduada em Jornalismo pela Escola de
Comunicações e Artes da USP, mestre e doutora em Sociologia pela
Universidade de Brasília. Atualmente, é consultora independente. É membro
do Conselho Diretor do IDS.
•
Ricardo Paes de Barros - Subsecretário da Secretaria de Assuntos Estratégicos
da Presidência da República. Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea), conduzindo pesquisas no campo da desigualdade social, da
Educação, da pobreza e do mercado de trabalho no Brasil e na América Latina.
Propostas de Prioridade Máxima para o eixo Política Cidadã
•
Novo sujeito político exige a reforma do sistema
•
Gestão pública inovadora e qualificada
Texto Síntese
Na mesa final de lançamento da Plataforma Brasil Democrático e Sustentável,
os expositores dedicaram suas falas à análise sobre o novo sujeito político que tem
assumido protagonismo na sociedade e sobre a reforma do sistema, as duas
Propostas de Prioridade Máxima destacadas pelo IDS no eixo "Política Cidadã
baseada em princípios e valores".
Para discutir sobre governança e inovação, Ricardo Paes de Barros destaca seis
pontos que considera importantes para a melhoria da gestão pública: 1. a elaboração
de políticas públicas deve ser mais baseada em princípios e valores do que em
resultados (a produção de políticas tem sido voltada mais para resultado, segundo
sua avaliação); 2. é importante que os programas públicos não tratem a população
como beneficiários, mas como participantes que podem enxergar na política pública
oportunidades de desenvolvimento; 3. a política pública deve ser flexível, sem nunca
deixar de atender os direitos humanos, para que possa se adaptar a novas realidades
e demandas; 4. a importância de um amplo sistema de monitoramento e avaliação
das políticas e programas; 5. Ter um sistema de governança que avalie as
consequências do mau desempenho de políticas; 6. Desenhar incentivos para que as
melhores práticas, principalmente no setor educacional, sejam copiadas e os
melhores desempenhos sejam valorizados e estimulados.
Maristela Bernardo, conselheira do IDS, fala sobre a importância de reunir
inteligências e promover discussões plurais para apontar novos rumos, que na
Plataforma do IDS são simbolizados pela melhor qualidade da democracia e pela
sustentabilidade, entendida como um conceito que não separa mais a proteção ao
meio ambiente, justiça social e economia. Em sua visão, o IDS pode ter um papel
importante como alimentador e provocador de uma nova reflexão e conhecimento
político. Para a conselheira do Instituto, o desafio a partir de agora será levar a
discussão para os lugares "longe", como mencionouSérgio Leitão na Mesa 2, para
adensar essas propostas, adensar esse caminho com outras visões, outras forças e
outras possibilidades de agregação.
Maristela diz que o novo sujeito político e a gestão inovadora devem
compreender que a possibilidade de votar não define a democracia, a qual
representa um processo muito mais complexo, amplo e contínuo. Em relação à
reforma do sistema político brasileiro, Maristela coloca que as mudanças necessárias
só serão possíveis se a força estiver fora dos atuais centros de decisão, que estão
todos congestionados e ultrapassados. Dessa forma, novamente é exaltada a
importância do novo sujeito político, aqui compreendido como uma transformação
da sociedade, com a busca por maior engajamento com a política, maior participação
e maior pressão sobre os canais da democracia representativa. Ou seja, para que
haja mudanças, o centro desse movimento deve migrar do atual território de
decisão política para a sociedade, para que possa ao menos pressionar efetivamente
seus representantes à mudança.
Reforma do sistema
Eduardo Viola analisa o atual sistema político, que considera degradado, e
elenca quatro acontecimentos importantes nos dois últimos anos da história
brasileira, que, segundo ele, oferecem alta probabilidade de provocar
questionamentos ao sistema político nos próximos anos: as manifestações de junho
de 2013; o esgotamento do modelo de desenvolvimento econômico da última
década, baseado na expansão automobilística e no aumento da intervenção estatal
para recuperar o modelo esgotado; a utilização da máquina pública durante a
campanha política pelo governo brasileiro para produção de inverdades; e
finalmente, a importante atuação investigativa do Ministério Público e da Polícia
Federal contra o sistema de corrupção existente no país.
Sobre a relação entre democracia participativa/direta e representativa, Viola
diz: apesar da importância de haver avanços na democracia participativa,é
necessário elevar a qualidade da democracia representativa. Assim sendo, as
maiores preocupações para a situação brasileira devem estar centradas na reforma
do sistema político de representação. Segundo Viola, essa reforma deve estar
baseada nos elementos do voto distrital misto, cláusula de barreira, financiamento
eleitoral misto, alteração do sistema de propaganda eleitoral na televisão, o combate
aos cargos comissionados e o incentivo ao funcionalismo público de carreira baseado
na meritocracia e o fim da reeleição.
Sobretudo, é necessário que todos os questionamentos atuais transformemse em ações coletivas, para que então se possa vislumbrar uma reforma profunda
de nosso sistema político.
A conexão entre o novo sujeito político, a gestão inovadora e a construção de
um novo arranjo político é colocada por Marina Silva em uma metáfora, ao
interpretar uma mensagem do texto A Alma Imoral, de Nilton Bonder. Segundo ela, a
comodidade com "as formas de nós mesmos", ou seja, o conforto com o nosso jeito
de agir e pensar, pode levar à inércia e inação, enquanto que o constante
questionamento e reflexão, apesar de mais difícil, pode viabilizar mudanças. "Insisto
que boa parte do que conquistamos, boa parte do que precisamos conquistar, talvez
não aconteça em função do atraso na política, e obviamente que esse atraso não
pode ser atribuído a um grupo, a uma pessoa, é fruto de uma processo coletivo que
produziu tudo isso independente às vezes até da nossa vontade", reflete.
Marina, por fim, questiona como é possível renovar e inovar a política,
conservando os avanços positivos que foram alcançados nesta agenda. Como é
possível criar processos que favoreçam a vida econômica, social, cultural, a vida de
uma gestão pública de qualidade competente, eficiente, ética, e como é possível
contribuir para que essas coisas aconteçam? Marina oferece uma resposta: "Mais
uma vez o Nilton diz que o que favorece a vida é tudo aquilo que não é dissimulado,
portanto escrever e botar no papel as coisas é muito bom, porque evita a
dissimulação e você pode encontrar aqui o que tem e o que falta".
Lançamento da Plataforma Brasil Democrático e Sustentável
O evento de lançamento da Plataforma Brasil Democrático e Sustentável
aconteceu em 12 de dezembro, na Sala Crisantempo, em São Paulo. A conversa foi
conduzida pela jornalista Fabiana Panachão e organizada em mesas temáticas e de
debate sobre as propostas de prioridade máxima.
A primeira mesa "Desafios de desenvolvimento do capital humano" tratou das
propostas dos eixos de educação e cultura e contou com a participação de Célio
Turino, Cláudia Sousa Leitão e Neca Setubal. A segunda mesa "Desafios para a defesa
da vida e do bem estar do cidadão" trouxe o debate sobre segurança, saúde, terceira
geração de programas sociais, mobilidade urbana e integração das políticas urbanas e
contou com a presença de Preto Zezé, Ricardo Paes de Barros, Ricardo Young e Sérgio
Leitão. A terceira mesa "Desafios do desenvolvimento econômico e as relações
internacionais" e dela participaram Eduardo Felipe Matias, Eduardo Viola, João Paulo
Capobianco e Roberto Kishinami.
A mesa de fechamento do evento contou com a presença de Marina Silva,
Maristela Bernardo e, novamente com Eduardo Viola e Ricardo Paes de Barros que
discutiram o tema da governança e da gestão pública inovadora.
A publicação completa apresenta um conjunto de 349 propostas e destaca
cinco propostas Prioritárias para cada eixo. Dentre as Prioritárias, foram eleitas as
propostas de Prioridade Máxima – conjunto de 15 propostas que foram
consideradas, na atual conjuntura nacional, as que possuem maior potencial de
contribuir para a construção de um novo paradigma de desenvolvimento pautado na
democracia e na sustentabilidade, e, finalmente, as demais propostas que foram
recolhidas ao longo do processo.
Todas as informações reunidas durante esse trabalho estão sistematizadas e
disponíveis para download no site do IDS, incluindo documentos, referências,
imagens, gravações e diversos vídeos com entrevistas e análises de vários
colaboradores. A versão on-line da plataforma impressa está disponível em:
<issuu.com/idsbrasil/docs/livro>.