GESTÃO PÚBLICA
INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS – ICS
TEXTO EDITÁVEL PARA DEPARTAMENTO
1
SUMÁRIO
1.
IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO ..................................................................
06
2.
A INSTITUIÇÃO ............................................................................................
07
2.1. MISSÃO ..........................................................................................................
08
2.2. RESPONSABILIDADE SOCIAL .............................................................................
08
3.
APRESENTAÇÃO DO CURSO .....................................................................
11
3.1. CONTEXTO EDUCACIONAL ................................................................................
11
3.1.1.
MISSÃO ...................................................................................................
12
3.1.2.
JUSTIFICATIVA .........................................................................................
12
3.1.3.
OBJETIVOS ..............................................................................................
16
3.1.4.
PERFIL DO EGRESSO ...............................................................................
16
3.1.5.
COMPETÊNCIAS E HABILIDADES ................................................................
17
3.1.6.
FORMA DE ACESSO AO CURSO .................................................................
19
3.1.7.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO ........................................................................
19
3.2. PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO ...................................................................
21
3.2.1.
ORGANIZAÇÃO CURRICULAR .....................................................................
21
3.2.2.
ESTRUTURA CURRICULAR ........................................................................
23
3.3. ATIVIDADES ACADÊMICAS ARTICULADAS À FORMAÇÃO .....................................
24
3.3.1.
TRABALHO INTERDISCIPLINAR DE GRADUAÇÃO (TIG) .................................
24
3.3.2.
ESTÁGIO .................................................................................................
25
3.3.3.
ATIVIDADES COMPLEMENTARES DE GRADUAÇÃO (ACG) ............................
25
3.3.7.
PESQUISA E EXTENSÃO ............................................................................
25
3.4. AVALIAÇÃO .....................................................................................................
26
3.4.1.
26
AUTOAVALIAÇÃO ......................................................................................
2
4.
CORPOS DOCENTE, DISCENTE E TÉCNICO-ADMINISTRATIVO ...........
30
4.1. ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICA ..........................................................................
30
4.1.1.
COORDENAÇÃO DO CURSO ......................................................................
30
4.1.2.
COLEGIADO DO CURSO (COLEC) ...............................................................
30
4.2. CORPO DOCENTE:PERFIL .................................................................................
31
4.2.1.
PERFIL DO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE (NDE) ...............................
31
4.2.2.
IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DE CAPACITAÇÃO NO ÂMBITO DO CURSO ..
31
4.2.3.
CRITÉRIOS DE ADMISSÃO .........................................................................
31
4.2.4.
PLANO DE CARREIRA ...............................................................................
32
4.2.5.
POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO DOCENTE .......................................................
32
4.3. ATENÇÃO AOS DISCENTES ...............................................................................
32
4.3.1.
ATENDIMENTO AO ALUNO .........................................................................
32
4.3.2.
CENTRAL DE CARREIRAS E MERCADO DE TRABALHO ..................................
33
4.3.3.
REGISTRO DE CONTROLE ACADÊMICO ......................................................
33
4.3.4
HORÁRIO DE ATENDIMENTO ......................................................................
34
4.3.5.
TIPOS DE BOLSAS DE ESTUDO E FINANCIAMENTO ......................................
34
INFRAESTRUTURA E INSTALAÇÕES .......................................................
35
5.1. INSTALAÇÕES GERAIS ......................................................................................
35
5.1.1.
ESPAÇO FÍSICO DO CURSO.......................................................................
35
5.1.2.
EQUIPAMENTOS .......................................................................................
38
5.1.3.
SERVIÇOS ...............................................................................................
39
5.2. BIBLIOTECA .....................................................................................................
39
5.2.1.
ACERVO - POLÍTICA DE AQUISIÇÃO, EXPANSÃO E ATUALIZAÇÃO ....................
40
5.2.2.
INFORMATIZAÇÃO .....................................................................................
41
5.2.3.
ARMAZENAGEM E ACESSO AO ACERVO ......................................................
41
5.2.4.
SERVIÇOS................................................................................................
43
5.
3
6.
REFERÊNCIAS .............................................................................................
7.
ANEXOS
45
1. Conteúdos Curriculares - Ementas das Disciplinas ............................
50
2. Manual do Trabalho Interdisciplinar de Graduação – TIG ...................
79
3. Composição do Colegiado de Curso (Colec) .......................................
91
4. Composição do Núcleo Docente Estruturante (NDE) ..........................
92
5. Quadro do Corpo Docente .....................................................................
93
4
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Reitoria:
Prof. Dr. Rivadávia Correa Drummond de Alvarenga Neto e
Profª. Vânia Amorim Café de Carvalho
Diretoria do Instituto: Prof. Saulo Donnard Carneiro
EQUIPE TÉCNICA DE CONSTRUÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO
Coordenador de Curso: Prof. Gustavo Gomes Machado
Assessoria Pedagógica: Profª Inês Barreto de Almeida
5
1.
IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Curso: Gestão Pública
Modalidade do Curso: Tecnólogo
Modalidade de Ensino: Presencial
Coordenador: Prof. Gustavo Gomes Machado
Ato e data de criação do curso: Resolução Cepe/UniBH de 27 de setembro de
2004.
Nº da Portaria de Reconhecimento:
Portaria MEC - SETEC 113, de
2.01.2007
Data de publicação no Diário Oficial da
União:
DOU nº 4 de 5 de jan/2007, seção 1, p.
76/77
Parecer (número e data):
Reconhecimento Portaria:
MEC nº 113 de 02 de janeiro de 2007
Duração do curso: 4 (quatro) semestres
Prazo máximo para integralização do currículo: 6 semestres
Carga horária: 2184 h/a
Nº de vagas por semestre e turno: 50 vagas para o turno da noite
Local de funcionamento: campus Antônio Carlos
Endereço: Rua Diamantina, 567 Bairro Lagoinha, Belo Horizonte/MG. CEP: 31110320
Contatos: Telefone:
(31) 3207-2867
Fax:
(31) 3207-2867
E-mail:
[email protected]
Home page do curso:
www.unibh.br/gestaopublica
Home page da Instituição:
www.unibh.br
6
2.
A INSTITUIÇÃO
Em 10 de março de 1964 foi criada a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Belo
Horizonte (Fafi-BH), mantida pela Fundação Cultural de Belo Horizonte (Fundac-BH).
Em um momento de lutas e retrocessos, a Instituição caracterizava-se pelo
compromisso social, político e educacional de um grupo de 30 professores idealistas
que concretizaram o sonho do povo Belo-horizontino, dotando a cidade de um espaço
de formação noturno de qualidade para atender à demanda do aluno trabalhador.
Os quatro cursos iniciais – História, Letras, Matemática e Pedagogia – da Fafi-BH
tiveram como sede o anexo do Colégio Estadual, no bairro Gameleira. A explosão do
então ensino de 1º e 2º graus, aliada ao elevado número de interessados pelos cursos,
determinou o rápido crescimento da Faculdade, que, dessa forma, veio a transferir-se,
após um ano de funcionamento, para a Av. Presidente Antônio Carlos, 521, no bairro
Lagoinha.
Em 1973, a Fafi-BH implantou o curso de Comunicação Social, com habilitações em
Publicidade e Propaganda, Relações Públicas e Jornalismo. Na década de 80, foram
implantados os primeiros cursos de pós-graduação lato sensu da Instituição. Em 1990,
a Fafi-BH instalou sua primeira sede própria, no bairro Lagoinha, consolidando, assim,
o seu primeiro campus – o Diamantina, hoje denominado campus Antônio Carlos.
Com o crescimento e a posição de destaque ocupada na Região Metropolitana da
Capital mineira a Fafi-BH foi transformada em Centro Universitário de Belo Horizonte
pelo Parecer nº 115, de 29 de janeiro de 1999, da Câmara de Educação Superior do
Conselho Nacional de Educação, que foi homologado, em 9 de fevereiro de 1999, pelo
ministro de Estado da Educação. Em 23 de fevereiro de 1999, o UniBH foi credenciado
por Decreto Federal e, em 2004, por meio da Portaria nº 3.342, de 18 de outubro de
2004, do MEC, obteve o seu recredenciamento. No dia 1º de dezembro de 2011, o
MEC publica o ato de renovação do recredenciamento do UniBH por mais 5 (cinco)
anos através da Portaria Ministerial nº 1.684/2011. Cumpre ressaltar que a IES obteve
o Parecer CNE/CES nº 132/2010 favorável ao seu recredenciamento, homologado pelo
Sr. Ministro da Educação em 30/11/2011, publicado no DOU de 1º/12/2011.
Importante registrar que na década de 90, o UniBH chegou a um ponto de expansão
que tornou necessária a divisão do espaço físico com a implementação de outros dois
7
campi, Lourdes (1998) e Estoril (1999). No campus Lourdes ficaram os cursos de
Direito e de Administração. O campus Estoril abrigou, inicialmente, os cursos do
Departamento de Ciências Biológicas, Ambientais e da Saúde e do Departamento de
Ciências Exatas e Tecnologia. A partir de 2001, dezenas de curso foram autorizados
pelo CEPE e devidamente implantados pela IES nos três campi.
Em Janeiro de 2009, o UniBH passou por uma reestruturação após ser adquirido pelo
Grupo Ănima Educação e Cultura. Ao final desse mesmo ano, o IMEC, Instituto Mineiro
de Educação e Cultura, assumiu a mantença da IES, autorizada por meio da Portaria
Ministerial nº 1.840/2009. Atualmente, no UniBH são ofertados mais de 45 cursos de
graduação nas modalidades bacharelado, licenciatura e tecnologia, além dos mais de
30 cursos de pós-graduação e vários projetos de pesquisa e atividades de extensão. A
Instituição possui cerca de 13.600 mil alunos e 1.300 colaboradores, entre professores
e funcionários da área técnico-administrativa.
2.1. MISSÃO
O UniBH buscar a excelência na formação e na educação de seus alunos, por meio do
ensino, da pesquisa e da extensão, favorecendo seu desenvolvimento pessoal,
profissional e cultural, visando à sua inserção ativa na sociedade.
2.2. RESPONSABILIDADE SOCIAL
A responsabilidade social do UniBH é voltada à inclusão social. A Instituição assume o
desafio de colocar, entre as metas e ações do seu Projeto Pedagógico Institucional ou
Plano
de
Desenvolvimento
Institucional,
as
estratégias
de
intervenção
nas
comunidades carentes de Belo Horizonte e da Região Metropolitana, com a parceria do
poder público e da sociedade civil, na tentativa de criar as reais condições para a
melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
O UniBH tem por princípio que assumir a responsabilidade social é um dos indicadores
de qualidade. Assumir consciente e competentemente esse compromisso é uma de
suas preocupações, que se concretiza pelo movimento interinstitucional para a busca
de acordos, visitas, convênios e parcerias que são celebrados entre a instituição e a
sociedade.
8
As
parcerias
interinstitucionais
com
as
comunidades
regionais
assumem
a
responsabilidade por núcleos de determinados grupos de idosos, jovens e crianças.
Junto a esses segmentos, são desenvolvidas ações de promoção da qualidade de vida
e de inserção/reinserção dessa população em processos educativos, com vistas à
formação, capacitação e inserção no mercado de trabalho, bem como à prevenção e
reabilitação de agravos e desvios identificados no desenvolvimento dos projetos,
visando ao engajamento social dessas populações.
Atento ao seu papel social, o UniBH atende a comunidade e desenvolve projetos que
beneficiam especialmente a população carente e prestam mensalmente milhares de
atendimentos gratuitos à população. Os projetos desenvolvidos são concretizados por
meio de atividades socioeducativas e culturais, além de outras ações comunitárias.
A responsabilidade social da Instituição está ricamente distribuída nos diversos setores
do UniBH. A política educacional que orienta a Instituição em suas ações sociais faz
emergir o reconhecimento de que é preciso contribuir para a acessibilidade da
população carente e dos Portadores de Necessidades Especiais (PNEs) ao ensino
superior. Para isso, a política de prestação de serviços da Instituição volta-se cada vez
mais para ações nas áreas infraestrutura, social, educacional e cultural, buscando o
fortalecimento e o bem-estar dos envolvidos nos projetos institucionais, e realizando
ações sociais destinadas a atender às pessoas excluídas dos direitos básicos de
cidadania.
Os projetos de pesquisa implementados no UniBH preocupam-se não apenas com
desenvolvimento teórico e tecnológico das áreas, mas também com seu impacto na
vida social. Alguns projetos visam a melhorar os aspectos da saúde, da alimentação,
da comunicação e da qualidade de vida de um modo geral. Nas políticas institucionais,
há ainda o compromisso com ações em programas de inclusão social e inclusão digital,
defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio
cultural, presentes nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
A política de extensão, aberta à comunidade, busca promover a integração da
Instituição e dos seus agentes, interagindo com a comunidade e com os setores
produtivos, promovendo o espírito de solidariedade entre as pessoas, procurando
soluções para a melhoria da qualidade de vida do ser humano e sua integração com o
meio ambiente. Isso se realiza através dos programas, projetos, cursos, eventos e
9
prestação de serviços à comunidade. Essas atividades extensionistas são vinculadas
às áreas temáticas conforme as orientações do MEC.
O Trabalho Interdisciplinar de Graduação – TIG, introduzido na proposta curricular da
IES no segundo semestre de 2009, vem corroborar com essa proposta de educação
pautada no conceito de aprendizagem significativa, de Ausubel e colaboradores,
baseado em dois pilares: o da contextualização do conhecimento e o de atribuição de
sentidos a ele. Embora originalmente associada à teoria cognitiva da aprendizagem1,
os autores não desconsideram os aspectos afetivos da aprendizagem, como, por
exemplo, a motivação. Neste estudo, a expressão aprendizagem significativa aparece
ressignificada em um contexto que leva em consideração também outros fatores, estes
de origem sociocultural, como a interação e a colaboração. Entende-se que a
aprendizagem significativa possibilita aos alunos a construção do conhecimento de
modo cooperativo, por meio da elaboração e da reestruturação da aprendizagem.
Como Instituição de Ensino Superior, o UniBH assume sua responsabilidade essencial
na preparação das novas gerações para um futuro viável. Por meio de seus trabalhos
de pesquisa básica, procura conceber soluções racionais, toma iniciativas e indica
possíveis alternativas, elaborando esquemas coerentes para o futuro através de seus
programas educativos e dá, ele mesmo, o exemplo. Nesse sentido, os trabalhos
desenvolvidos pela Instituição têm um efeito multiplicador, pois cada um, convencido
das ideias da sustentabilidade, influencia o conjunto, a sociedade, nas mais variadas
áreas de atuação.
1
O aprendizado significativo acontece quando uma informação nova é adquirida mediante um esforço
deliberado por parte do aluno em ligar a informação nova com conceitos ou proposições relevantes preexistentes em
sua estrutura cognitiva (AUSUBEL, David Paul; NOVAK, Joseph; HANESSIAN, Helen. Educational psychology: a
cognitive view. 2 ed. New York: Holt, Rinehart & Winston, 1978, p. 159, tradução dos autores.
10
3.
APRESENTAÇÃO DO CURSO
Este documento apresenta o projeto pedagógico do Curso de Graduação em Gestão
Pública elaborado com base na Lei de Diretrizes e Bases nº 9394/1996, nas Diretrizes
Curriculares Nacionais e demais normas emanadas pelo Ministério da Educação MEC.
O presente Projeto foi pensado e discutido com o entendimento de que o profissional
que se exige para os dias atuais deverá atuar de forma polivalente, atendendo as
demandas constantes do setor público brasileiro. Sem dúvida, essa prática implica no
desenvolvimento da elevada capacidade de análise, interpretação e equacionamento
de problemas diversos.
Tendo em vista tal consideração, estamos propondo uma formação de profissionais
pautada no principio de articulação permanente da teoria e prática, entendendo esse,
como condição primordial para o desenvolvimento das competências tais que
possibilitem, a aquisição, produção e socialização do conhecimento.
3.1. CONTEXTO EDUCACIONAL
A graduação tecnológica em Gestão Pública do UNI-BH se alicerça nas variadas e
crescentes demandas educacionais para o setor público da Região Metropolitana de
Belo Horizonte (34 Municípios e quase 6 milhões de habitantes) e do Estado de Minas
Gerais(20 milhões de habitantes), que possui 853 Municípios(maior número do Brasil).
O curso tem como público-alvo agentes públicos, políticos e privados em geral, tais
como servidores públicos e colaboradores de empresas concessionárias de serviços
públicos, ocupantes de cargos políticos, assessores, líderes de organizações do
terceiro setor e funcionários de empresas que participam de licitações públicas.
Adquirindo a graduação em Gestão Pública, o servidor de carreira se capacita para
exercer suas atividades e pode adquirir progressão funcional. O curso também
representa uma boa oportunidade para os candidatos a concursos públicos, já que
parte significativa da sua grade-curricular é conteúdo frequente nos principais
concursos públicos do Brasil.
11
3.1.1.
MISSÃO
O curso de gestão pública do UniBH tem por missão auxiliar na transformação do Brasil
por meio da educação, através da busca da excelência na formação de gestores
públicos qualificados e polivalentes que possam enfrentar os complexos problemas da
sociedade e da Administração Pública brasileira,
preparando e incentivando-os a
exercer cotidianamente a moralidade administrativa, o conhecimento técnico e o
pensamento crítico.
3.1.2.
JUSTIFICATIVA
É cediço que os Estados contemporâneos não se prestam exclusivamente a garantir a
propriedade privada e os contratos. Ao contrário, as atuais formas de administração
devem formular e implementar políticas públicas para suas respectivas sociedades,
tanto voltadas para o sistema social quanto para o mercado. Nesse contexto, o Estado
é pressionado a adotar práticas gerenciais modernas e eficientes. Tal paradigma está
fortemente enraizado na Constituição de 1988, Lei Fundamental dos brasileiros.
O exercício da função pública no Brasil passou por profundas modificações a partir da
Constituição de 1988, momento em que foi estabelecido um marco jurídico estruturado
para profissionalizá-lo e para afastar da administração pública mazelas históricas, tais
como o nepotismo, o patrimonialismo e o clientelismo. Uma das mudanças mais
abrangentes foi o estabelecimento da obrigatoriedade de concurso público para o
acesso a cargos públicos, determinação taxativa que não existia antes de 1988. Os
princípios
constitucionais
da
administração
pública
–
legalidade,
moralidade,
impessoalidade, publicidade e eficiência – aos poucos, vão sendo adotados nas
diversas repartições públicas brasileiras, ora por força de leis regulamentares da
Constituição, ora por imposição do poder judiciário (especialmente do Supremo
Tribunal Federal) aos longo das últimas duas décadas.
Na verdade a própria administração pública sofreu profundas pressões por mudanças
nas últimas duas décadas. Nesse período assistiu-se a um período de descrédito e
redução do papel do Estado na sociedade (apogeu do neoliberalismo), com reformas
voltadas para a redução dos custos do Estado, assim como, em seguida, eclodiu uma
reavaliação da importância da administração pública na elaboração e implementação
de políticas públicas, paradigma que a crise financeira de 2008 veio a consolidar.
12
Ademais, mesmo em pleno domínio do paradigma neoliberal, a administração pública
brasileira se viu pressionada a ampliar sua estrutura para dar cumprimento ao rol de
direitos fundamentais assegurados universalmente pela Carta de 1988.
Nesse período foram implementadas novas formas de atuação da administração
pública, tais como as parcerias público-privadas, as parcerias com o terceiro setor e,
mas recentemente, foram implementados bem-sucedios programas sociais voltados
para o atendimento às parcelas da sociedade com menos oportunidades, tais como o
Programa Bolsa-família (renda-mínima), o ProUNI (universalização do ensino superior)
e o Programa Minha casa Minha Vida(provimento do direito à moradia). Essa nova
dinâmica significou – e continua representando – demandas crescentes por
profissionais qualificados para o setor público, o que é revelado pela expansão
crescente das demandas por novos servidores.
Sendo o Brasil um país federativo de dimensões continentais, o contingente de agentes
públicos é numeroso, contando-se em milhares de unidades nos órgãos públicos que
operam no âmbito da União, do Distrito Federal, dos 26 Estados-membros e dos 5.565
municípios.
Só nos Municípios, segundo dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais
(MUNIC) do IBGE2, de 2009, haviam cerca de 5,7 milhões de pessoas trabalhando na
administração municipal. A mesma pesquisa apontou um processo de crescimento do
contingente de servidores municipais ao longo da década de 2000. Tal crescimento foi
de 9,7% em 2009, em relação a 2008; de 2,1% entre 2006 e 2008; 6,5% entre 2005 e
2006; e 5,4% entre 2004 e 2005. Ou seja, em um período de apenas 5 anos, houve um
acréscimo de aproximadamente, 25% no contingente de servidores municipais no
Brasil.
Indistintamente, países cujas cartas constitucionais determinaram ao Estado o dever de
provimento de direitos fundamentais mínimos para os cidadãos (como é o caso do
Brasil) assistiram ao crescimento do seu contingente de recursos humanos e adotam
em seu sistema jurídico mecanismos específicos de formação em alto nível para seus
servidores. Esse é o caso clássico francês, através da École Nactionale
d’Administration, criada em 1945 para a formação profissional da classe dirigente da
França. Inspirando-se nessa experiência, a Emenda Constitucional n° 19/1998
2
Disponível em http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/perfilmunic/default.shtm
13
estabeleceu no art. 39, "§ 2º, que “a União, os Estados e o Distrito Federal manterão
escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos,
constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na
carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes
federados." Embora constitucionalmente previstas, a maior parte dos entes federados
– sobretudo Municípios – não possui escala suficiente para manterem uma Escola de
Governo própria, e devem recorrer a servidores formados e capacitados em outras
instâncias.
No Brasil há três grandes categorias de instituições e mecanismos voltados para o
ensino e aperfeiçoamento em administração pública.
No primeiro grupo, estão as instituições autônomas que se destinam à formação de
servidores para carreiras específicas, como são os casos
da Escola Nacional de
Administração Pública (ENAP), da Escola de Governo Paulo Neves de Carvalho, da
Fundação João Pinheiro (EG/FJP), em Minas Gerais, e do Instituto Rio Branco, o qual
detém o monopólio de formação de agentes para a carreira diplomática. Na segunda
instituição, a graduação é equiparada a uma etapa de concurso público, e a conclusão
do curso credencia o discente a ocupar o cargo de Especialista em Políticas Públicas e
em Gestão Governamental no poder executivo estadual. Este grupo de instituições,
relativantes pelo papel que a exercem, todavia, não atingem a enorme carência de
capacitação represada nos Municípios. Minas Gerais, Estado com o maior número de
governos locais do Brasil – são 853 – vive essa realidade.
O Segundo grupo engloba instituições públicas e privadas homologadas para a
formação superior em gestão pública, categoria em que se enquadra o Curso de
tecnologia em Gestão Pública do UniBH. Essa categoria tem uma grande
responsabilidade social, qual seja, a promoção de capacitação específica e vocacional
de servidores e candidatos a servidores públicos.
O terceiro grupo engloba o treinamento e a qualificação oferecida a servidores por seus
próprios órgãos de lotação. Verificamos que os órgãos públicos que se apresentam
como referências de organização e treinamento em sua maioria situam-se no âmbito do
serviço
público
federal,
pois
este
se caracteriza
pela
melhor tradição de
institucionalidade e maior nível de remuneração. Em plano inferior situam-se os
Estados, suas capitais e cidades-pólo que, embora normalmente não disponham dos
14
mesmos atrativos dos órgãos da União, pelo menos se beneficiam da estrutura de
ensino presente em seu espaço geográfico para recrutar profissionais mais qualificados
para seus quadros. Tais entes federados são capazes de agregar qualidade e
informação por inércia, reduzindo a necessidade de grandes dispêndios em
treinamento. Todavia, na base da pirâmide encontram-se os Municípios situados na
periferia dos pólos regionais ou mesmo afastados de qualquer núcleo de
desenvolvimento. Para estes a racionalidade preconizada pela legislação de licitação,
responsabilidade fiscal, previdência, aplicações financeiras e pelos manuais de
contabilidade pública plasmados nas instruções dos Tribunais de Contas são
abstrações impossíveis de serem apreendidas, aplicadas e realizadas.
Neste ponto, a democracia e a gestão da coisa pública esbarram num obstáculo que
apenas a educação pode remover. Sem participar do esforço de circulação de
informações sobre o correto funcionamento da máquina estatal no seio da sociedade,
diminuindo as distorções regionais, o sistema de ensino põe em risco a cooperação
entre os entes federados. Justifica-se de tal forma o desequilíbrio federativo, a tese de
que os recursos públicos devem ser centralizados, e agrava-se a condição de atraso
das administrações municipais de menor porte.
O Tecnólogo em Gestão Pública vem preencher esta lacuna de caráter social posto
que se forma com recursos próprios (ou mediante financiamento governamental) e está
livre, após a colação de grau, para retornar a sua cidade natal, para prestar concursos,
para continuar no órgão onde já trabalha. Ademais, a graduação em nível superior
proporciona ao aluno que já é servidor a oportunidade de progressão em carreiras que
exigem tal titulação. Além disso, a graduação tecnológica promove a capacitação de
agentes políticos, sobretudo de vereadores que, uma vez eleitos pelo povo, anseiam
por capacitação para exercerem com melhores condições seus respectivos mandatos.
O ambiente acadêmico do UniBH congrega vocações públicas de caráter vário,
servidores de distintos entes federados, promove a coabitação de ricas vivências e
tenras carreiras, de pontos de vista e inclinações políticas distintas. Mais do que um
curso superior trata-se de ambiente de discussão da democracia e dos meios de
realização de um Brasil melhor.
15
3.1.3.
OBJETIVOS
OBJETIVO ESPECÍFICO
O Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública visa propiciar a formação superior
dos profissionais da área pública em consonância com os parâmetros legais,
organizacionais e políticos de funcionamento da Administração Pública.
OBJETIVOS GERAIS
incrementar o planejamento e a racionalização das atividades administrativas dos
órgãos públicos e dos sistemas de política urbana e social;
Interpretar criticamente os parâmetros legais dos processos inerentes à
Administração Pública;
desenvolver a capacidade empreendedora e a compreensão do processo de
gestão do aparato estatal em suas causas e efeitos;
propiciar a compreensão e a avaliação dos impactos sociais, econômicos e
ambientais resultantes da implementação das políticas públicas;
elaborar produção técnico-científica na área de gestão pública;
estimular o processo de educação continuada para acompanhar as mudanças na
legislação e nas técnicas gerenciais.
3.1.4.
PERFIL DO EGRESSO
A gestão pública, na concepção do curso, é uma relação entre as normas jurídicas
democraticamente estabelecidas, que orientam a persecução do interesse público, e as
funções de planejamento, execução e controle desta busca.
Neste sentido, o termo “tecnologia em Gestão Pública” refere-se à garantia da
conformidade dos processos, políticas e ações administrativas em cuja articulação são
definidas as metas e procedimentos deste espaço de encontro entre o Estado e a
sociedade civil.
Isto indica que o papel do profissional egresso do curso não se esgota no âmbito da
Administração Pública Direta ou Indireta, mas estende-se à iniciativa privada, em
atividades de prestação de serviços e assessoria à gestão de políticas públicas.
O Curso de Tecnologia em Gestão Pública tem por objetivo permitir aos interessados
nos temas "governo e políticas públicas", adquirir conhecimentos de alto nível sobre
16
essa temática, com professores experientes e atuantes em diversas funções
governamentais. O curso foi criado para oferecer ao aluno uma formação superior
voltada para sua atuação na elaboração, execução e avaliação de políticas públicas.
3.1.5.
COMPETÊNCIAS E HABILIDADES
Nesta perspectiva, o tecnólogo em Gestão Pública deve ser capaz de planejar,
executar e controlar os processos inerentes à administração pública, reunindo
competências e habilidades que o tornem capaz de:
a)
planejar estrategicamente projetos, intervenções administrativas e colaborar em
projetos por meio do emprego de metodologias de planejamento;
b)
interagir com a sociedade por meio da produção de informações e do
planejamento desta divulgação, observando as normas que disciplinam a
publicidade dos programas e ações governamentais;
c)
analisar as espécies de receita, despesa e patrimônio na contabilidade geral, bem
como compreender a sistemática as dotações orçamentárias de natureza
funcional-programática próprias da contabilidade pública;
d)
avaliar os efeitos das alterações no ambiente econômico sobre a máquina pública
em geral e sobre uma determinada política pública;
e)
gerir os recursos humanos de um ente estatal, compreendendo o comportamento
dos sujeitos, lançando mão dos instrumentos adequados de gestão e
compreendendo os lineamentos fundamentais de cada regime jurídico funcional e
das condições de exercício do poder disciplinar;
f)
redigir com correção, clareza e congruência atos administrativos, normas,
relatórios, e estudos técnicos necessários ao exercício de suas funções
profissionais;
g)
interagir com o Poder Legislativo compreendendo suas funções e seus
procedimentos internos;
h)
formular juízos de valor próprios sobre suas ações e sobre a gestão da coisa
pública bem como articular estes juízos com as principais concepções éticas
vigentes;
i)
compreender o ciclo de arrecadação – realização de despesas no ente público;
17
j)
participar
da
procedimentos
gestão
e
da
da
administração
instrução
de
tributária,
processos
do
planejamento
administrativos
dos
tributários,
distinguindo as espécies tributárias, suas funções e características;
l)
participar do processo de planejamento e gestão orçamentária, bem como
assumir os procedimentos de empenho, liquidação e pagamento de despesas
públicas compreendendo as normas que ditam prazos e condições para a
execução orçamentário-financeira;
m)
assumir o planejamento e operacionalização das compras governamentais,
conciliando sua otimização logística às exigências de formalização dos
procedimentos licitatórios e contratos administrativos;
n)
participar da operacionalização da gestão de regimes previdenciários próprios,
distinguir as espécies de regime previdenciários e as principais regras de custeio
e requisitos para concessão de benefícios aplicáveis em cada caso;
o)
participar do processo eleitoral, compreendendo os requisitos para o exercício da
cidadania ativa e passiva, as causas de inelegibilidade e os prazos de
desincompatibilização, a organização e funcionamento dos partidos políticos, as
regras de financiamento das campanhas partidárias;
p)
operacionalizar o exercício do poder de polícia e apoiar os processos de
regulação e licenciamento da atuação de agentes privados distinguindo aquelas
nas quais é facultado ao Estado atuar no domínio econômico, bem como as
exigências e formas para a atuação legal do poder de polícia;
q)
operacionalizar o processo de controle interno e externo da administração pública,
com destaque para os atos de controle a cargo dos tribunais de contas,
conhecendo as principais resoluções deste órgão e viabilizando a produção dos
relatórios exigidos;
r)
contribuir para a formulação das políticas sociais, com destaque para as de
saúde, educação e assistência social;
s)
contribuir para a formulação da política urbana e ambiental, com destaque para a
de uso e ocupação do solo, posturas, habitação e meio-ambiente urbano.
Pretende-se que seus egressos sejam a ponte entre profissionais que, embora sejam
graduados em áreas específicas, não possuam a visão de conjunto sobre o
desempenho da máquina administrativa.
18
3.1.6.
FORMA DE ACESSO AO CURSO
O ingresso aos cursos de graduação do UniBH se dá por meio de vestibular, que é
realizado duas vezes por ano. As provas - que têm caráter multidisciplinar, o que
possibilita a migração de cursos - testam a capacidade de raciocínio, análise e crítica e
destinam-se a avaliar os conhecimentos ministrados nas diversas formas de
escolaridade da Educação Básica.
O detalhamento de todo processo seletivo encontra-se em edital publicado pela IES e
também disponível no site institucional.
3.1.7.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
O sistema de avaliação dos alunos do Curso regulamenta-se pelas normas definidas e
resumidas no Guia Acadêmico, distribuído aos alunos no início de cada semestre e
pelos seguintes documentos:
Estatuto;
Regimento;
Normas oriundas do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe);
Portarias, Resoluções e Instruções Normativas baixadas pela Reitoria.
Cabe ressaltar que todos os documentos acima se encontram disponíveis para
consulta de toda Comunidade Acadêmica por meio da intranet www.intranet.
Os critérios de avaliação do processo de ensino-aprendizagem são baseados nas
seguintes recomendações e normas:
A avaliação do desempenho escolar é feita por disciplina, incidindo sobre a
frequência e o aproveitamento escolar, ao longo do respectivo período letivo. O
aproveitamento escolar é avaliado por meio de acompanhamento contínuo do
aluno e dos resultados por ele obtidos nos exercícios e trabalhos escolares
escritos e/ou orais, durante o período letivo.
É importante observar que a avaliação não é um instrumento de punição ou de
constrangimento do aluno visando à sua reprovação, mas de justa medida do seu
desenvolvimento no percurso dos fins da educação e do ensino.
19
Compete ao professor da disciplina elaborar e aplicar os exercícios e trabalhos
escolares, bem como julgar - lhes os resultados e discutir com os alunos os
enganos porventura cometidos no desenvolvimento ou na solução das questões,
para saná-los, respeitada a capacidade de cada aluno individualmente.
Cumpridas essas etapas, o professor deverá devolver os trabalhos escolares aos
alunos.
Quanto à Avaliação Final, o aluno poderá solicitar, diretamente ao professor, até o
dia 28 do mês que inicia o semestre letivo seguinte, sua devolução. Vencido esse
prazo, o professor poderá inutilizar a documentação ainda em seu poder,
conforme determina as normas da Instituição.
Durante o semestre letivo, são atribuídos aos alunos 100 (cem) pontos
cumulativos, assim distribuídos:
o
50
(cinquenta),
para
avaliação
do
desempenho
nas
atividades
desenvolvidas ao longo do período letivo, conforme esteja estabelecida na
programação da disciplina (DAD);
o
25 (vinte e cinco), para uma avaliação intermediária da aprendizagem ao
final da primeira metade do período letivo (AIA);
o
25 (vinte e cinco), para uma avaliação da aprendizagem, ao final da
segunda metade do período letivo (AF).
Considera-se aprovado numa disciplina o aluno que nela tenha computado, a seu
favor, o total mínimo de 70 (setenta) pontos.
Independentemente dos demais resultados obtidos é considerado reprovado o
aluno que não tenha frequência de, no mínimo, 75% (setenta e cinco porcento)
das aulas e demais atividades programadas para cada matéria/disciplina durante
o período letivo.
É facultado ao aluno requerer o Exame Especial (EE), ao final do semestre letivo,
que substituirá a menor nota obtida pelo aluno entre a AIA e a AF. O Exame
Especial poderá ser requerido quando o aluno:
o
não alcançar os 70 (setenta) pontos para a aprovação;
o
tiver o mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de frequência;
20
tiver alcançado o mínimo de 45 (quarenta e cinco) pontos, resultantes da
o
soma das notas de avaliação distribuídas às atividades de DAD e AIA ou AF,
realizadas durante o semestre;
não tiver comparecido por qualquer motivo à Avaliação Final na data
o
prevista no Calendário Escolar.
Exame de proficiência (Art. 47 da lei nº 9.394/96): o aluno regularmente matriculado
que tenha extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de
provas e outros instrumentos de avaliação específicos, e que se julgar em
condições de eliminar disciplina(s) de sua matriz curricular por conhecer o
conteúdo programático que a compõe, deverá requerer, junto ao Núcleo de
Secretaria da unidade em que o curso é realizado, que lhe seja aplicado a
avaliação comprobatória.
3.2. PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO
3.2.1.
ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
Em vista dos seus objetivos gerais e específicos do Curso Superior de Tecnologia em
Gestão Pública, a proposta curricular do Curso tem como princípios fundamentais:
estrutura curricular multidisciplinar que proporcione aos alunos a aquisição e
difusão
de
conhecimentos
técnicos
e
científicos,
e
caracterizado
pela
indissociabilidade entre teoria e prática;
diálogo inter-transdisciplinar proporcionado por atividades que abrangem
várias áreas do conhecimento para atender a esta formação superior específica;
interação do curso com a sociedade eestabelecendo canais de trocas
permanentes por meio de seminários abertos à participação da sociedade,
estudos de casos, visitas técnicas e trabalhos de campo realizados em órgãos
públicos que visam propiciar contato com questões contemporâneas e
condizentes com a complexidade e dinamicidade da experiência de gestão da
Administração Pública e presentes na agenda atual das políticas públicas, tais
como a universalização de direitos para grupos étnico-culturais específicos, a
redução da desigualdade social e a promoção do desenvolvimento com
sustentabilidade ambiental.
21
A proposta curricular abrange uma interação de disciplinas que mescla saberes
oriundos do Direito, conhecimentos da área de gestão aplicados à administração
pública, formação humanística e, finalmente, o eixo de políticas públicas.
O Módulo I tem natureza de ciclo básico, dotando os estudantes de conhecimentos em
Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional e Fundamentos da Administração.
O Módulo II avança apresentando ao discente matérias estruturantes da área-meio do
setor público, tais como a contabilidade, a comunicação e a logística, sem perder de
vista o eixo das políticas públicas e as tendências da administração pública(área-fim). É
neste módulo que são tratadas as relações étnico-raciais, abordando a temática
referente à cultura afrodescendente, nos termos da Resolução CNE/CP n˚ 7/2004, no
contexto da disciplina Tendências Contemporâneas nas Políticas Públicas, além de
tratar a transversalidade da educação ambiental integrada às demais disciplinas do
curso, principalmente nas disciplinas de Trabalho Interdisciplinar de graduação.
O módulo III, já se valendo da maturidade alcançada pelo aluno capacita o aluno em
licitações públicas, regime jurídico do servidor e gestão de projetos.
O Módulo IV, por fim, ingressa em áreas específicas relacionadas à política urbanística
e ambiental, ao direito eleitoral, à gestão de pessoas e ao provimento e à regulação de
serviços públicos. Neste módulo, voltam a sobressair questões pertinentes a grupos
étnico-culturais específicos, a redução da desigualdade social e a promoção do
desenvolvimento com sustentabilidade ambiental.
Ressalte-se que o vínculo dos estudantes com a atividade pratica é buscado com a
oferta da disciplina TIG em todos os módulos do curso.
22
3.2.2.
ESTRUTURA CURRICULAR
CICLO
MÓDULO I
MÓDULO II
MÓDULO III
MÓDULO IV
DISCIPLINA
Direito Constitucional
Estado e Administração Pública Brasileira
Fundamentos de Políticas Públicas
Fundamentos e Teorias da Administração
Leitura e Produção de Textos
Teoria Geral do Direito
Trabalho Interdisciplinar de Graduação I
Subtotal
Comunicação Organizacional, Atendimento e Logística
Contabilidade Pública
Direito Administrativo
Ética e Cidadania
Planejamento Estratégico
Redação Oficial e Normalização Científica
Tendências Contemporâneas em Políticas Públicas
Trabalho Interdisciplinar de Graduação II
Subtotal
Gestão de Projetos
Gestão Econômica e Tributária no Brasil
Licitações Públicas
Metodologia Científica
Processo e Técnica Legislativa
Regime Jurídico do Servidor Público
Trabalho Interdisciplinar de Graduação III
Subtotal
Direito Eleitoral
Gestão de Contratos e Controle da Administração
Pública
Gestão de Pessoas
Gestão Orçamentária e Financeira
Política Urbanística e Ambiental
Regime Jurídico das Políticas Sociais
Serviço Público e Regulação
Trabalho Interdisciplinar de Graduação IV
Subtotal
Integralização do currículo
Libras5
Disciplinas obrigatórias
Atividades complementares
Carga Horária Total
CH3
80
80
40
80
40
40
136
496
80
40
80
40
40
40
40
136
496
40
80
80
40
40
80
136
496
40
80
CR4
4
4
2
4
2
2
6
24
4
2
4
2
2
2
2
6
24
2
4
4
2
2
4
6
24
2
4
40
80
40
40
40
136
496
CH
40
1984
160
2184
2
4
2
2
2
6
24
CR
2
96
98
3
CH = Carga Horária (Hora/Aula).
CR = Crédito, que equivale a 20 semanas.
Nos termos do Decreto Federal nº 5.626/2005, o curso oferece a disciplina Libras, em caráter optativo. O aluno poderá
cursá-la em qualquer período do curso, se assim o desejar.
4
5
23
3.3. ATIVIDADES ACADÊMICAS ARTICULADAS À FORMAÇÃO
3.3.1.
TRABALHO INTERDISCIPLINAR DE GRADUAÇÃO (TIG)
Em fevereiro de 2009 foi realizada uma reestrutura curricular nos cursos ofertados pelo
Centro Universitário UniBH com a inclusão da disciplina Trabalho Interdisciplinar de
Graduação – TIG, como forma de promover a interdisciplinaridade dentro e fora da
sala de aula. Na Resolução do CEPE n. 1, de fevereiro de 2009, foram aprovadas as
normas para a disciplina acima citada para os cursos de bacharelado, licenciatura e
tecnologia do UniBH.
A disciplina TIG é uma proposta de prática de caráter interdisciplinar cujo tema está
diretamente relacionado à formação de habilidades (específicas e globais) e
competências do curso e de competências descritas nas Diretrizes Curriculares
Nacionais, de modo a corroborar com a formação profissional, humana e cidadã dos
alunos da instituição, ajudando-os na sua inserção político-social. Adota ainda, como
princípio, o papel ativo dos estudantes na construção do conhecimento, em que o
processo de aquisição do saber é mais importante que o próprio saber.
A inclusão da disciplina na estrutura curricular dos cursos do UniBH vem propiciar,
através da elaboração coletiva e da troca de experiências necessárias à sua
realização, uma constante avaliação e revitalização dos processos de ensino e
aprendizagem, levando os professores a se organizar para planejar suas ações, avaliar
suas consequências e replanejá-las. Os alunos trabalham de forma sistemática,
organizada e solidária em grupos, tanto em sala de aula quanto em outros espaços de
aprendizagem, visando construir sua autonomia acadêmica, intelectual, política e
profissional.
O trabalho é desenvolvido em todos os períodos ou módulos, cujas matrizes
curriculares contemplem a disciplina TIG. Para tal os alunos serão orientados pelo
professor da disciplina sobre as regras de construção, apresentação e avaliação do
trabalho interdisciplinar, estabelecidas no Manual do Trabalho Interdisciplinar de
Graduação – TIG. (ver anexo 3) Os TIG devem estar sempre em conformidade com os
Planos de Ensino indicados pelos professores dos referidos componentes curriculares.
Os TIG são desenvolvidos, obrigatoriamente, em grupos de no mínimo 3 e de no
máximo 8 alunos participantes, sem interferência prévia dos professores e
24
coordenadores de curso, tanto na composição dos grupos quanto na manutenção de
seus membros, cabendo aos alunos a responsabilidade pela manutenção de um grupo
solidário, ético e responsável para com suas atividades acadêmicas.
Todos os trabalhos são elaborados a partir de atividades em classe, sob orientação do
professor de TIG, com a co-orientação dos demais docentes das disciplinas que
compõem o módulo ou período, bem como em atividades de estudo e pesquisas
realizadas fora de sala de aula, de acordo com os horários disponibilizados para tal
finalidade para cada turma.
O produto final do TIG, correspondente à modalidade e ao tema/eixo específico para
cada turma, constará de um documento final escrito, com estrutura textual e
formatação gráfica de acordo com normas estabelecidas, bem como um produto final,
que serão utilizados para apresentação oral a uma banca examinadora.
3.3.2.
ESTÁGIO
O estágio não obrigatório é ato educativo escolar supervisionado que visa à preparação
para o mercado de trabalho. Poderá ser desenvolvido como atividade opcional
acrescida à carga horária regular e obrigatória em empresas privadas e órgãos
públicos, bem como junto a profissionais liberais de nível superior devidamente
registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional.
3.3.3.
ATIVIDADES COMPLEMENTARES DE GRADUAÇÃO (ACG)
Todos os cursos de graduação do UniBH (bacharelado, licenciatura e tecnologia)
oferecem as disciplinas de nivelamento em Língua Portuguesa e Matemática aos
alunos que ingressam no primeiro período.
3.3.4.
PESQUISA E EXTENSÃO
As atividades de pesquisa e extensão são amplamente disseminadas no curso,
inclusive com inserção no campo, tendo como principal elemento a realização do TIG,
todos os semestres.
25
3.4. AVALIAÇÃO
3.4.1.
AUTOAVALIAÇÃO
O modelo de autoavaliação do UniBH foi elaborado com base nas diretrizes do Sistema
Nacional de Avaliação do Ensino Superior – Sinaes, instituído pela Lei 10.861/2004,
por meio da Comissão Própria de Avaliação - CPA.
A CPA elaborou o projeto de avaliação da Instituição com base nas 10 dimensões
previstas pelo Sinaes. A avaliação ocorre semestralmente sob a responsabilidade da
Comissão Técnica de Avaliação Institucional – Cotavi do UniBH.
O processo de autoavaliação do UniBH é composto por cinco fases, que, de forma
encadeada, devem promover o contínuo pensar sobre a qualidade da Instituição:
sensibilização, execução da autoavaliação, análise dos resultados, elaboração do
relatório final e discussão do relatório com a comunidade acadêmica.
Os objetivos traçados para a Avaliação Institucional só serão atingidos se houver uma
participação efetiva da comunidade acadêmica. Por isso, é de fundamental importância
a primeira fase do processo que é a sensibilização. A sensibilização tem início,
aproximadamente, um mês antes da data definida no calendário escolar para aplicação
dos instrumentos e envolve primeiramente os Diretores de Institutos e Coordenadores
de Curso. A seguir, os docentes e funcionários técnico-administrativos e, por fim, a
comunidade discente. A versão dos modelos específicos são amplamente divulgados e
apresentados aos respectivos coordenadores (acadêmicos e administrativos) em seus
campi e setores para deliberação.
Com o objetivo de gerar comprometimento com o processo de autoavaliação são
utilizados meios formais de comunicação com todas as áreas que serão avaliadas e
avaliarão, carta ao líder do setor administrativo ou acadêmico, e-mails, cartazes
informativos e site.
A sistemática de apuração dos resultados contempla os múltiplos recortes da
avaliação: quanto à metodologia, quantitativa e qualitativa; quanto ao foco, formativo e
somativo; quanto à instância, interna e externa; quanto aos objetivos, a tomada de
decisão, o mérito e a construção coletiva.
26
Assim, a análise dos resultados da Avaliação Institucional embora da competência da
Comissão Própria de Avaliação - CPA não deve se restringir aos seus membros. Do
ponto de vista operacional, a Comissão Técnica de Avaliação Institucional (Cotavi)
oferece o apoio operacional necessário no tratamento dos dados o que mostra o
interesse da instituição na Avaliação Institucional como ferramenta privilegiada para
orientação dos processos de planejamento e gestão da Instituição. Do ponto de vista
humano, o processo de autoavaliação corre o risco de não conseguir traduzir todas as
percepções de seus atores e por isso é necessário que mesmo durante a elaboração
dos resultados sejam colhidas novas percepções que contribuam para a melhor
interpretação dos resultados encontrados.
A divulgação dos resultados acontece, inicialmente, com a apresentação dos dados em
reunião que envolve a reitoria e respectivos setores avaliados. Já os resultados da
avaliação que envolve docente, discente e coordenadores de curso, são afixados
cartazes com os dados gerais da instituição em sala de aula e no site e os
Coordenadores de Curso discutem os resultados de cada curso nas reuniões com os
representantes de turma.
No processo de divulgação a CPA procura sempre abrir o canal de comunicação com a
comunidade acadêmica a fim de apurar as críticas e sugestões para o aprimoramento
do modelo de avaliação institucional, incorporando sugestões de melhorias coletadas
durante a autoavaliação.
De acordo com o PDI, a Avaliação Institucional do UniBH tem por finalidade principal a
análise dos processos acadêmico-administrativos, de modo a possibilitar nova tomada
de decisão, com vistas ao aperfeiçoamento e fortalecimento institucional.
Considerando a missão do UniBH, constata-se que a finalidade da Avaliação
Institucional avança para além do formalmente expresso. A meta principal é a criação
de uma cultura de avaliação por meio:
da reavaliação permanente, visando ao aperfeiçoamento da própria metodologia
de avaliação;
da prudência, clareza e ética como valores norteadores da ação avaliativa;
da sensibilização e do envolvimento permanentes da comunidade acadêmica;
27
da agilidade e simplicidade, tanto nas abordagens quanto na divulgação dos
resultados;
da mobilização para o compromisso da construção coletiva de um modelo
institucional que atenda às expectativas das comunidades interna e externa.
A avaliação colabora para que as reflexões de todas as atividades desenvolvidas no
âmbito da instituição levem ao aperfeiçoamento e às mudanças, nas diferentes esferas,
possibilitando à sua comunidade a apreciação e participação na gestão universitária e
a melhoria do desempenho acadêmico, particularmente na relação pedagógica.
Para que a avaliação não se transforme em instrumento de punição, por deter
informações que desvelam os problemas, é necessário haver, continuamente presente,
a visão da autonomia universitária, preocupada com a qualidade do ensino, com a
perspectiva do crescimento humano, com a descoberta do saber científico e com a
sociedade, no desenvolvimento de seus programas de extensão. A avaliação
universitária deverá propor mudanças para o crescimento. O Processo de Avaliação
Institucional do UniBH foi instituído em 1998, antes do credenciamento, objetivando o
aprimoramento das gestões pedagógica e administrativa com vistas à melhoria da
qualidade.
O Curso de passa por avaliações institucionais semestrais, nas quais os alunos
avaliam os professores, os professores avaliam a coordenação e a coordenação avalia
os professores e os professores avaliam os alunos afim de identificar questões relativas
à didática, metodologia, entre outras. Os resultados das avaliações são amplamente
divulgados através de comunicação digital, reuniões presenciais e sala de aula.
Ações decorrentes dos processos de avaliação do curso.
Após a divulgação dos resultados, as coordenações de curso e os setores
administrativos avaliados elaboram seus planos de ação a partir das fragilidades
apontadas na avaliação. Na área acadêmica, os coordenadores de curso contam com
a participação efetiva de seus respectivos NDEs para a elaboração de seus planos que
são direcionados à CPA para conhecimento e divulgação.
A IES Também possui um planejamento e execução efetivo de ações acadêmicoadministrativas
em
função
dos
resultados
obtidos
nas
avaliações
externas
(reconhecimento, ENADE e outras). Estas ações contam com a participação dos
28
docentes do curso em conjunto com o NDE. As práticas encontram-se consolidadas e
institucionalizadas.
29
4.
CORPOS DOCENTE, DISCENTE E TÉCNICO ADMINISTRATIVO
4.1. ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICA
A organização acadêmica e o funcionamento dos órgãos colegiados estão descritos e
regulamentados na forma do Estatuto e no Regimento Geral do UniBH disponíveis na
intranet da Instituição para consulta de toda comunidade acadêmica e consta ainda nos
seguintes documentos:
Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPC);
Projeto Pedagógico Institucional (PPI);
Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI).
4.1.1.
COORDENAÇÃO DO CURSO
De acordo com a Resolução do UniBH nº 3 de 22/12/2009 a política de seleção de
Coordenadores de Curso é de responsabilidade do Núcleo Acadêmico e Gestão de
Pessoas.
No Estatuto do UniBH, são definidas todas as competências dos coordenadores no
âmbito de cada curso.
4.1.2.
COLEGIADO DO CURSO (COLEC)
Conforme o Estatuto do UniBH, o Colec, órgão de natureza deliberativa, normativa e
consultiva da gestão pedagógica do UniBH, é constituído pelos seguintes membros:
I-
o coordenador do curso, seu presidente, que tem voto de qualidade e comum;
II-
5 (cinco) representantes dos professores do curso, eleitos para mandato de 2
(dois) anos, na forma deste Estatuto e do Regimento Geral;
III-
1 (um) representante do corpo discente do curso, indicado pelo DA ou CA para
mandato de 1 (um) ano, vedada a recondução imediata; em caso da inexistência
desses órgãos, o membro será eleito pelos representantes de turma.
As atribuições do Colec são aquelas constantes no Estatuto. (ver composição dos
membros do Colec no anexo)
Deve-se ressaltar a articulação do Colec com os colegiados superiores da instituição.
30
4.2. CORPO DOCENTE: PERFIL
O corpo docente do curso Gestão Pública é composto de 77% de professores que
possuem titulação obtida em Programas de Pós-graduação strictu sensu, sendo que,
dentre estes, 62% são mestres e 15% são doutores, 23% são contratados em regime
de tempo integral. Os professores titulados têm em média 3 anos de experiência em
docência no ensino superior. (ver composição do quadro docente no anexo 8)
4.2.1.
PERFIL DO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE (NDE)
O Núcleo Docente Estruturante do Curso Gestão Pública pode ser definido como um
conjunto de professores de elevada formação e titulação, contratados em tempo
integral ou parcial, que respondem, mais diretamente, pela criação, implementação e
consolidação do Projeto Pedagógico do Curso, além de sua permanente atualização.
(ver seus constituintes no anexo 4)
4.2.2.
IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DE CAPACITAÇÃO NO ÂMBITO DO CURSO
Semestralmente são realizadas oficinas docentes, com temas variados, todas elas
voltadas para o aperfeiçoamento e atualização dos professores. Nessas oficinas são
compartilhadas as melhores práticas pedagógicas desenvolvidas por professores da
instituição, bem como, são apresentadas novas ferramentas de informática que podem
ser utilizadas em sala de aula.
4.2.3.
CRITÉRIOS DE ADMISSÃO
Do Provimento Interno
Conforme o Plano de Carreira Docente do UniBH, para o preenchimento de vagas
existentes, o setor de Gestão de Pessoas publica o Processo de Provimento Interno de
Vagas, de acordo com normas e procedimentos da Reitoria.
O Processo de Provimento Interno de Vaga será divulgado por intermédio de edital
publicado nos meios eletrônicos de dados da Instituição. Será constituída Comissão de
Seleção conforme definido no instrumento convocatório. De acordo com a
necessidade, poder-se-á instalar Processo de Provimento Externo por intermédio de
edital publicado nos meios de comunicação a critério da Reitoria.
31
Do Provimento Externo
O ingresso no corpo docente do UniBH far-se-á, preferencialmente, por processo
seletivo no nível da categoria correspondente ao de sua titulação: Assistente I,
Assistente III e Professor Adjunto I.
O Assistente é a categoria de enquadramento inicial de professor especialista e mestre:
para ingresso como Professor Assistente I, exige-se formação mínima de pós-gradução
lato sensu e, para ingresso como Professor Assistente III, formação mínima de mestre.
Adjunto é a categoria de enquadramento inicial de professor com grau de doutor,
podendo ser ocupado por professor mestre através de progressão funcional; para
ingresso como Professor Adjunto I, exige-se formação mínima de doutor.
4.2.4.
PLANO DE CARREIRA
O Plano de Carreira Docente em vigor foi reestruturado e aprovado pelo Conselho de
Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) do UniBH em 2009 e homologado pela
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, por meio dos
despachos do superintendente nos 12 e 13 de 14 de maio de 2009. O ato foi publicado
no Diário Oficial da União nº 92, de 18 de maio de 2009, seção 1, p. 110.
4.2.5.
POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO DOCENTE
Completando e aperfeiçoando o Plano de Carreira Docente, o Grupo de Trabalho
presidido pela Reitoria e Vice-Reitoria apresentou ao CEPE a minuta do Plano
Institucional de Capacitação Docente que após sua aprovação, passou a direcionar a
política de qualificação do corpo docente do UniBH como parte de seu projeto
institucional, anexo ao Plano de Carreira Docente, conforme descrito no Plano de
Desenvolvimento Institucional (PDI) da Instituição.
4.3. ATENÇÃO AOS DISCENTES
4.3.1.
ATENDIMENTO AO ALUNO
O atendimento aos discentes é dado pelo coordenador do curso, em períodos
alternados para melhor atender os alunos.
32
4.3.2.
CENTRAL DE CARREIRAS E MERCADO DE TRABALHO
A Central de Carreiras e Mercado de Trabalho do UniBH desenvolve atividades com o
objetivo de promover a aproximação dos alunos entre o mundo acadêmico e o
empresarial, o que possibilita o amadurecimento e desenvolvimento dos discentes nas
atividades de aprendizagem de cunho social, profissional e cultural.
O setor desenvolve vários projetos e realiza atividades diversificadas com foco na
carreira e no percurso acadêmico do discente. Dentre elas é responsável pelos
programas de estágio interno e externo, monitoria de disciplinas, liderança discente e
apoio à prática do serviço voluntário em empresas parceiras. Realiza ainda dinâmicas
para processos seletivos, workshops, palestras sobre mercado de trabalho, orientações
sobre perfil e postura profissional, currículo e ética organizacional que enfocam,
principalmente, motivação para a aprendizagem e o desenvolvimento de competências.
O setor também, quando solicitado, desempenha atividades em salas de aula, de
qualquer período, que contribuam para a melhoria das relações humanas dos alunos,
entre si e com as outras pessoas implicadas no ambiente acadêmico, tendo em vista o
clima organizacional favorável ao ensino-aprendizagem e o futuro profissional.
É com esse propósito que o UniBH busca a excelência na formação integral de seus
alunos, enquanto pessoa, cidadão e profissional e os prepara para a inserção ativa na
sociedade.
A Central de Carreiras e Mercado de Trabalho (CCMT) do UniBH juntamente com a
coordenação de curso é a responsável de estabelecer Acordos de Cooperação com os
diversos órgãos, tanto públicos como privados, e subsidiar a coordenação e equipe de
professores no sentido de viabilizar a prática de atividades extracurriculares tais como
visitas técnicas, desenvolvimento de projetos e outros.
Destaca-se que o acompanhamento de tais atividades realizadas pelos alunos constitui
uma importante fonte de informação permanente para definição de cursos, atualização
curricular, além dos seminários e eventos realizados pela instituição.
Dentre as principais parcerias destacam-se: Governo do Estado de Minas Gerais,
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e Contagem, Assembleia Legislativa do Estado
e Câmara Municipal de Belo Horizonte, dentre outros.
33
O estágio não obrigatório é ato educativo escolar supervisionado que visa à preparação
para o mercado de trabalho. Poderá ser desenvolvido como atividade opcional
acrescida à carga horária regular e obrigatória em empresas privadas e órgãos
públicos, bem como junto a profissionais liberais de nível superior devidamente
registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional.
4.3.3.
REGISTRO E CONTROLE ACADÊMICO
A Secretaria Acadêmica é o órgão administrativo-acadêmico mais próximo do aluno
para seus contatos com a Instituição e para informações sobre sua vida escolar. Cabe
à Secretaria:
executar a matrícula dos alunos calouros;
controlar e acompanhar a rematrícula dos alunos veteranos;
expedir históricos escolares, atestados, certidões e declarações;
receber e encaminhar processos;
confeccionar e registrar os diplomas na forma da lei;
outras matérias de interesse acadêmico.
4.3.3.1.
Horário de Atendimento
O atendimento pode ser feito por telefone, por e-mail ([email protected]) ou
pessoalmente, sempre das 9h às 21h, de segunda a sexta-feira, exceto na pósgraduação que atende de segunda a sexta-feira de 10h às 21h30min e aos sábados
das 8h às 17h.
4.3.4.
TIPOS DE BOLSAS DE ESTUDO E FINANCIAMENTO
A Instituição oferece aos seus alunos vários tipos de bolsas:
Programa Universidade para Todos - ProUni;
Educa+Brasil
Educafro
Sindicato dos Auxiliares Administrativos de Minas Gerais (Saae-MG);
Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro-MG);
34
Temos ainda os financiamentos:
Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES;
Crédito PraValer
O regulamento para a participação desses benefícios está disponibilizado nos órgãos
competentes da Instituição ou através do site da Instituição www.unibh.br onde o aluno
encontra as informações sobre inscrições, documentação necessária, datas, percentual
de desconto, etc.
35
5.
INFRAESTRUTURA E INSTALAÇÕES
5.1. INSTALAÇÕES GERAIS
5.1.1.
ESPAÇO FÍSICO DO CURSO
Os espaços físicos utilizados pelo curso são constituídos por infraestrutura adequada
que atende as necessidades exigidas pelas normas institucionais, diretrizes do curso e
órgãos oficiais de fiscalização pública. A infraestrutura compõe-se dos seguintes
espaços:
5.1.1.1.
Salas de Aula
As salas de aula possuem estrutura física adequada para os usuários e para as
atividades exercidas. Todas elas salas têm boa acústica, possuem iluminação e
ventilação artificial e natural. Os mobiliários são adequados para as atividades; as salas
são limpas três vezes ao dia e dispõem de lixeiras em seu interior e nos corredores.
5.1.1.2.
Instalações Administrativas
As instalações administrativas se caracterizam por espaço físico adequado para os
usuários e para as atividades exercidas; todas as salas têm boa acústica, possuem
iluminação e ventilação artificial e natural. Todos os mobiliários são adequados para as
atividades; as salas são limpas três vezes ao dia e dispõem de lixeiras em seu interior
e nos corredores.
5.1.1.3.
Instalações para Docentes do Curso
As salas de professores do UniBH compõem-se de espaços para reunião, gabinetes de
trabalho, telefone e computadores conectados a internet.
5.1.1.4.
Instalações para a Coordenação do Curso
As instalações que se destinam às coordenações de cursos são distribuídas pelos
campi da Instituição e interagem diretamente às secretarias de cada departamento. Os
espaços físicos que alocam a coordenação são adequados para as atividades
exercidas. Possui mobiliário e equipamentos adequados para as atividades acadêmicoadministrativas.
36
5.1.1.5.
Laboratórios do Curso:
Laboratório de Prática Pública – LPP
O Laboratório de Prática Pública – LPP é a unidade de apoio à pesquisa, à extensão e
ao exercício de práticas de gestão pública, tendo por função contribuir para a formação
acadêmica e profissional do estudante, propiciando-lhe os recursos e os meios
necessários para o aprendizado, o exercício e o aperfeiçoamento da prática na
Administração Pública. O LPP foi pensado para, além dar apoio ao desenvolvimento
pelos alunos do TIG, dar visibilidade aos trabalhos práticos de consultoria dos alunos.
Além disso, o LPP promove minicursos, palestras e capacitações em temas específicos
para os estudantes.
5.1.1.6.
Auditório
No campus Estoril, o espaço destinado para conferência tem 1703 metros quadrados
de área total e capacidade para aproximadamente 1000 pessoas. O local apresenta
iluminação e ventilação tanto natural como artificial. A acústica é adequada. O
mobiliário é suficiente para as atividades de conferência. Com instalações sanitárias,
masculina e feminina, o local é limpo e varrido uma vez ao dia e dispõem de lixeiras em
seu interior e nos corredores.
O campus Lourdes também possui auditório adequado às atividades acadêmicoadministrativas.
O campus Antônio Carlos possui auditório e espaço de convívio onde são realizadas
atividades como Fóruns, Debates, Ciclos, Oficinas e dentre outros eventos.
5.1.1.7.
Condições de Acesso para Portadores de Necessidades Especiais
A estrutura do UniBH conta com rampas com inclinações adequadas ou elevadores
com espaços suficientes para cadeira de rodas, instalações sanitárias apropriadas,
vagas especiais em estacionamento.
O campus Estoril oferece condições satisfatórias de acesso para portadores de
necessidades especiais, dispondo de rampas de acesso, vagas especiais no
estacionamento e instalações sanitárias apropriadas. No campus Antônio Carlos todas
as portarias nas quais há circulação de alunos têm rampas de acesso aos portadores
de necessidades especiais, vagas demarcadas para os veículos, elevadores comuns e
37
especiais; nos banheiros, há boxes especiais com barras, pias com espelho e corrimão
nas rampas internas.
5.1.1.8.
Infraestrutura de Segurança (de pessoal, patrimonial e prevenção de
incêndio e de acidentes de trabalho)
Em 13 de abril de 2004 foi criada a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
(CIPA) que tem por finalidade a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do
trabalho com as seguintes atribuições: I - identificar os riscos dos processos de
trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de
trabalhadores com assessoria do SESMT, onde houver; II - Elaborar plano de trabalho
que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúdes no
trabalho; III - participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de
prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de
trabalho; IV - realizar periodicamente, verificações nos ambientes e condições de
trabalho visando a identificação de situações que venha a trazer riscos para a
segurança e saúde dos trabalhadores; V - realizar a cada reunião, avaliação do
cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de
riscos que foram identificadas.
Além disso, o UniBH dispõe de uma infraestrutura que atende satisfatoriamente aos
critérios de segurança e inclui os seguintes itens: portarias e postos com ramais e
computadores para controle de acesso, que é feito através de catracas eletrônicas;
centrais de alarmes monitorados pela empresa Semax; grades nas janelas dos setores
equipados com maior volume de equipamentos.
5.1.2.
EQUIPAMENTOS
5.1.2.1.
Acesso a Equipamentos de Informática pelos Docentes
O UniBH oferece aos docentes livre acesso aos equipamentos de informática,
possuindo número suficiente de equipamentos, que atende satisfatoriamente às
necessidades dos usuários para as devidas atividades. Os docentes têm acesso aos
equipamentos na sala de professores, bibliotecas e nos laboratórios de informática.
38
5.1.2.2.
Acesso a Equipamentos de Informática pelos Alunos
O UniBH oferece aos discentes livre acesso aos equipamentos de informática,
dispondo de um número suficiente de equipamentos, que atende satisfatoriamente às
necessidades dos usuários para as devidas atividades. Os usuários contam com a
ajuda de monitores nos laboratórios de informática.
5.1.2.3.
Recursos Audiovisuais e Multimídia
O UniBH possui recursos audiovisuais e de multimídia em quantidade adequada,
atendendo aos docentes, discentes e pessoal técnico-administrativo, mediante
agendamento antecipado. Conta com equipamentos como microcomputadores,
projetores de vídeo (datashow), retroprojetores, projetores de slides, aparelhos de som,
gravadores, câmaras digitais, filmadoras, televisores, videocassetes, DVD, etc.
5.1.2.4.
Existência da Rede de Comunicação (Internet)
O UniBH possui rede de comunicação (internet e intranet) disponível a todos os
docentes e discentes em todos os campi por meio de seus laboratórios e terminais
disponibilizados nas bibliotecas e salas dos professores. E ainda, para todos os
funcionários técnico-administrativos da Instituição.
5.1.2.5.
Plano de Expansão e de Atualização de Equipamentos
O UniBH implementa regularmente, a cada semestre letivo, plano de expansão e
atualização de equipamentos de acordo com a demanda dos cursos e o número de
alunos matriculados. Em se tratando das redes de acesso, a Gerência de Tecnologia e
Informação do UniBH conta com softwares de última geração para melhor atender a
sua comunidade. Além disso, a rede da instituição possui acesso sem fio (Wireless),
fornecendo mobilidade e flexibilidade aos alunos.
5.1.3.
SERVIÇOS
5.1.3.1.
Manutenção Permanente (preventiva e corretiva) das Instalações Físicas
O UniBH realiza manutenção adequada permanente (preventiva e corretiva) em todas
as instalações físicas dos quatro campi. Técnicos especializados nas áreas elétrica,
39
hidráulica, marcenaria, serralheria, devidamente equipados, fazem manutenções
preventivas e corretivas quando necessárias.
5.1.3.2.
Manutenção Permanente (preventiva e corretiva) dos Equipamentos
O UniBH realiza manutenção adequada permanente (preventiva e corretiva) em todos
os equipamentos pela própria equipe de funcionários e quando há necessidade de
equipamento, a equipe deixa outro no seu lugar até que se conclua o serviço de
reparos.
5.2. BIBLIOTECA
O Sistema Integrado de Bibliotecas é um órgão suplementar do UniBH, vinculado à
Vice-Reitoria, mantido por verbas incluídas anualmente no orçamento da Instituição,
sendo constituído pelas seguintes unidades:
Biblioteca campus Antônio Carlos;
Biblioteca campus Estoril;
Biblioteca campus Lourdes.
A gestão multicampi das unidades do sistema é exercida por um bibliotecário líder.
Cada unidade possui um bibliotecário líder, responsável pela gestão da unidade a qual
está vinculado. Todos os profissionais bibliotecários são bacharéis em Biblioteconomia,
devidamente registrados no Conselho Regional de Classe.
O sistema é depositário de todo o material bibliográfico e especial e destina-se a prover
de informações o ensino, a pesquisa e a extensão, de acordo com as políticas da
Instituição. Para o bom desempenho de suas funções, observa-se unidade de
patrimônio, administração e racionalidade de organização, com utilização plena de
recursos humanos e materiais.
Todo o sistema segue normas nacionais e internacionais para o desenvolvimento de
suas atividades cujos princípios são:
Regras de controle bibliográfico universal;
Democratização do acesso bibliográfico disponível;
Participação atenta na manutenção da qualidade de informação;
40
Atualização constante dos canais de comunicação com os órgãos informacionais
nacionais e estrangeiros;
Maximização do uso de equipamentos;
Desenvolvimento de programas permanentes de atualização e aperfeiçoamento
de pessoal para presteza no atendimento aos seus usuários.
O pessoal técnico-administrativo conta com um quadro funcional de auxiliares
graduados, graduandos e com ensino médio completo, conforme a política da
Instituição.
5.2.1. ACERVO - POLÍTICA DE AQUISIÇÃO, EXPANSÃO E ATUALIZAÇÃO
A aquisição se dá de forma centralizada, por meio da Biblioteca Universitária Ănima
localizada no campus Estoril. Os responsáveis pela indicação e seleção do acervo
bibliográfico do UniBH são os coordenadores e professores, que solicitam a aquisição
de obras constantes no Plano de Ensino dos cursos que contribuem para o
enriquecimento pedagógico. A expansão e atualização do acervo são contínuas e
baseadas no Plano de Ensino dos cursos e de acordo com a Política de
Desenvolvimento de Acervo.
A necessidade de uma obra bibliográfica e a quantidade de exemplares disponível
obedece a critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação – MEC. A atualização
acompanha novos lançamentos, por meio de catálogos de editoras e matérias
publicadas em jornais e revistas e a pedidos dos coordenadores e professores. A
compra é realizada periodicamente de acordo com o orçamento disponível para as
bibliotecas. A Biblioteca Universitária Ănima possui autonomia sobre as obras a serem
adquiridas, quando se tratar de acervo de referência (enciclopédias, dicionários, guias,
catálogos e similares).
5.2.2.
INFORMATIZAÇÃO
As Bibliotecas estão automatizadas com o software Pergamum, programa desenvolvido
pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC-PR em conjunto com a
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-RJ. O sistema utiliza o
formato MachineReadableCataloging (MARC)  padrão internacional de catalogação –
o Pergamum permite a importação e exportação de registros com intercâmbio de
41
informações entre acervos bibliográficos e dispõe de eficientes recursos direcionados
para as várias atividades desenvolvidas em bibliotecas, com destaque para os que
favorecem a consulta ao catálogo por meio das redes internas e da internet.
Associada ao sistema Pergamum, existe uma equipe responsável por gerenciá-lo e em
função dele, realizar o processamento técnico das novas aquisições, além de
coordenar a catalogação do acervo existente e integrar, de forma condigna, o catálogo
coletivo da Rede Compartilhada Pergamum.
Atualmente, 100% do acervo estão catalogados, com possibilidade de acesso à base
de dados local e acesso remoto, para consulta (autor, título, assunto e pesquisa
booleana), reserva e renovação on-line e demais acompanhamentos do usuário com as
informações da biblioteca.
5.2.3.
ARMAZENAGEM E ACESSO AO ACERVO
O acervo é acondicionado em estantes apropriadas para livros, periódicos e armários
para materiais especiais: vídeos, DVD e CD-ROM.
As bibliotecas oferecem livre acesso às estantes, o que possibilita ao usuário fazer sua
escolha de leitura, de forma independente. Quando necessita de orientação, recebe
atendimento personalizado.
A iluminação é adequada para seu funcionamento e em casos de emergência, possui
iluminação própria independente específica para este fim.
Ainda, para oferecer total segurança aos seus visitantes, as bibliotecas possuem
extintores de incêndio, e hidrante, além de ser muito bem sinalizada. Contém sensores
de alarme instalados em pontos estratégicos nas Bibliotecas.
Para os PCD (Pessoas com deficiência), as bibliotecas Estoril e Lourdes possuem um
único nível, de fácil acesso interno e externo, com rampa de acesso externo.
A Biblioteca Do campus Antônio Carlos possui dois níveis, com acesso especial para o
segundo nível com rampa e elevador.
Possui catálogos automatizados de autor/título/assunto disponíveis para o público,
Código de Catalogação Anglo-Americano (AACR2); classificação bibliográfica pelo
CDU - Código de Classificação Universal; tabela de cutter; etiqueta de lombada e
etiqueta de código de barras para leitora óptica; carimbo da Instituição.
42
As Bibliotecas possuem salas e cabines para estudo individual. O espaço para estudo
em grupo está distribuído na área de circulação de cada biblioteca.
Informatização do acervo: informatizado com possibilidade de acesso local e pela
internet.
Empréstimos e Reservas: é informatizado e a circulação do acervo é realizada pelo
gerenciamento do sistema Pergamum, é oferecido nas modalidades domiciliar, em sala
de aula, interbibliotecas e entre instituições privadas e/ou governamentais. O
empréstimo entre as bibliotecas do Sistema Integrado UniBH é solicitado no balcão de
atendimento e o material é enviado via malote.
É através do Sistema Pergamum que também é feita a realização de reservas e
renovação de títulos online pela internet.
Base de dados eletrônica: a fim de obter informações digitalizadas como citações,
resumos, textos na íntegra, imagens, estatísticas, etc., em assuntos restritos,
organizados para pesquisa e busca rápida de fácil acesso, a Biblioteca disponibiliza
aos usuários acesso a bases de dados eletrônicas, tais como:
COMUT eletrônico - Serviços de Comutação Bibliográfica com Periódicos e
obtenção de cópias de documentos e artigos através de correio, fax ou por
sistema on-line em bibliotecas nacionais e internacionais.
BIREME - disponibiliza bases de dados com referências de artigos e documentos
científico-técnica em saúde, assim como catálogos coletivos e coleções de
bibliotecas. As bases apresentadas são MEDLINE e o conjunto de bases segue a
metodologia LILACS.
SCIENCE DIRECT: possui 2.700 títulos em várias áreas do conhecimento, nela
os textos estão disponíveis na íntegra e nos computadores dentro do UniBH não é
necessário o uso de senha. Essa base faz parte do Portal Capes de base de
dados.
SCOPUS - é uma base de dados referencial (abstracts) com mais de 23.000
títulos em diversas áreas do conhecimento. O acesso nos computadores dentro
do UniBH é direto e não é necessário o uso de senha. Essa base faz parte do
Portal Capes de base de dados.
43
Multimídia: as Bibliotecas oferecem salas para multimídia em grupo, equipada com TV
29", vídeo cassete e DVD.
Política de aquisição, expansão e atualização: a aquisição se dá de forma
centralizada, por meio da Biblioteca Universitária Ănima, localizada no campus Estoril.
Este setor não tem autonomia sobre as obras a serem adquiridas, exceto quando se
trata de acervo de referência (enciclopédias, dicionários, guias, catálogos e similares).
Os responsáveis pela composição do acervo bibliográfico do UniBH são os
coordenadores e professores, que solicitam a aquisição de obras, constantes no Plano
de Ensino dos cursos, que contribuem pelo enriquecimento pedagógico. A expansão e
a atualização do acervo é contínua e baseada no Plano de Ensino do curso e de
acordo com a Política de Desenvolvimento de Acervo. A necessidade de uma obra
bibliográfica e a quantidade de exemplares disponíveis obedecem a critérios
estabelecidos pelo Ministério da Educação - MEC. A atualização acompanha novos
lançamentos, por meio de catálogos de editoras e matéria publicada em jornais e
revistas.
Apoio na elaboração de trabalhos acadêmicos: cada início de semestre letivo, a
biblioteca promove visitas orientadas para os alunos novatos, fornecendo-lhes
informações quanto à forma de organização do acervo, serviços oferecidos e uso dos
equipamentos e de fontes de informação.
Quando o usuário necessita de orientação ou ajuda para pesquisa e elaboração de
trabalhos acadêmicos, ele dispõe de um atendimento personalizado oferecido por um
profissional bibliotecário e o suporte bibliográfico de um manual elaborado pela
instituição em conformidade com as normas e o padrão da ABNT.
5.2.4.
SERVIÇOS
Horário de funcionamento: as Bibliotecas dos campi Estoril, Antônio Carlos e Lourdes,
abrem de segunda a sexta-feira das 07:30 às 22 horas, aos sábados das 8 às 14
horas. Durante o período de férias escolares em horário especial.
Serviços e produtos oferecidos: Acesso do usuário à internet; atendimento
personalizado, bases de dados eletrônicas; normas da ABNT; empréstimo entre
bibliotecas de instituições particulares e governamentais; empréstimos (domiciliar, em
sala de aula, interbibliotecas e especial); orientação para a normalização de trabalhos
44
técnicos, científicos e acadêmicos; pesquisa ao acervo da biblioteca e pesquisa em
base de dados de uso local e remoto; reservas do acervo; serviço de malote entre as
bibliotecas do sistema, serviços de referência e treinamento para usuários (promoção
de visitas orientadas).
45
6.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Congresso Nacional. Lei nº. 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes e dá outras providências. Diário
Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 15 abr.
2004,
Seção
1,
p.
3-4.
Disponível
em:
<http://portal.inep.gov.br/superior-
condicoesdeensino-legislacao_normas>. Acesso em: 17 fev. 2012.
BRASIL. Congresso Nacional. Lei nº. 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe
sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis
do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei
no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de
1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394,
de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de
agosto de 2001; e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do
Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 26 set. 2008, Seção 1, p. 3-4.
BRASIL. Congresso Nacional. Lei nº. 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as
Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do
Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 23 dez. 1996, seção 1, p. 27.833. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm>. Acesso em: 17 fev. 2012.
BRASIL. Poder Executivo. Decreto nº. 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Regulamenta
as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às
pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas
gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras
de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Diário Oficial [da]
República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 3 dez. 2004, Seção 1, p.
2-6.
BRASIL. Poder Executivo. Decreto nº. 5.773, de 9 de maio de 2006. Dispõe sobre o
exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de
educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal
de ensino. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília,
DF, 10 mai. 2006, Seção 1, p. 6-10.
46
BRASIL. Poder Executivo. Decreto nº. 5.786, de 24 de maio de 2006. Dispõe sobre os
centros universitários e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa
do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 25 mai. 2006, Seção 1, p. 9.
BRASIL. Poder Executivo. Decreto nº. 6.303, de 12 de dezembro de 2007. Altera
dispositivos dos Decretos nos 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional, e 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe
sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de
educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal
de ensino. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília,
DF, 13 dez. 2007, Seção 1, p. 4.
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE, Belo Horizonte. Plano de
Desenvolvimento Institucional (PDI), 2007-2011. Aprovado pelo Conselho Universitário
(Consun) do UniBH em 13/07/2007.
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE, Belo Horizonte. Plano de Carreira
Docente (PCD), 2009. Homologado pelo despacho nº 12 do Superintendente Regional
do Trabalho e Emprego em Minas Gerais de 14 de maio de 2009. Publicado no D.O.U,
nº 92, de 18/05/2009, Seção 1, p. 110.
CENTRO
UNIVERSITÁRIO
DE
BELO HORIZONTE,
Belo
Horizonte.
Projeto
Pedagógico Institucional (PPI), 2007. Aprovado pelo Conselho Universitário (Consun)
do UniBH em 13/07/2007.
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE. Estatuto (2011). Estatuto do
Centro Universitário de Belo Horizonte - UniBH: aprovado pelo Conselho Universitário
(Consun) em 21/12/2011. Belo Horizonte: UniBH, 2011.
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE. Regimento Geral (2012).
Regimento Geral do Centro Universitário de Belo Horizonte - UniBH: aprovado pelo
Conselho Universitário (Consun) em 18/04/2012. Belo Horizonte: UniBH, 2012.
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – CNE. Câmara de Educação Superior –
CES. Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação. Brasília,
MEC/CNE/CES.
Disponível
em:
47
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12991&Itemid
=866> Acesso em: 17 fev. 2012
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP.
Instrumento de Avaliação dos Cursos de Graduação. Brasília, MEC/DEAES/CONAES,
julho de 2011. Disponível em: <http://portal.inep.gov.br/superior-condicoesdeensinomanuais>. Acesso em: 17 fev. 2012.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC. Portaria nº 1.081, de 29 de agosto de 2008:
Aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação do Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES. Diário Oficial [da] República
Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1º set. 2008, seção 1, p. 56.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC. Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de
2007, republicada em 29 de dezembro de 2010: Institui o e-MEC, sistema eletrônico de
fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de
regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de
educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida
disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame
Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições. Diário Oficial
[da] República Federativa do Brasil, nº 249, Brasília, DF, 29 dez. 2010, seção 1, p. 39 a
43.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC. Secretaria de Educação Superior - SESu.
Referenciais
Curriculares
Nacionais
dos
Cursos
de
Bacharelado
e
Licenciatura/Secretaria de Educação Superior. Brasília: Ministério da Educação,
Secretaria de Educação Superior, 2010.
PROJETO
ACADÊMICO:
Currículo,
Interdisciplinaridade,
Trabalho
Coletivo
e
Aprendizagem Significativa. EVANGELISTA, Helivane de Azevedo; ALMEIDA, Inês
Barreto de; MENDES, Lúcio Mendes. Belo Horizonte, 2009.
48
ANEXOS
GESTÃO PÚBLICA
INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS – ICS
TEXTO EDITÁVEL PARA DEPARTAMENTO
49
ANEXOS
1.
Conteúdos Curriculares - Ementas das Disciplinas
2.
Representação Gráfica da Estrutura Curricular do Curso de Gestão
Pública
3.
Manual do Trabalho Interdisciplinar de Graduação – TIG
4.
Composição do Colegiado do Curso de Gestão Pública
5.
Composição do Núcleo Docente Estruturante do Curso Gestão
Pública
6.
Quadro do Corpo Docente
50
ANEXO 1
CONTEÚDOS CURRICULARES - EMENTAS DAS DISCIPLINAS E BIBLIOGRAFIAS
BÁSICA e COMPLEMENTAR
MÓDULO I
Direito Constitucional
EMENTA:
Constituição Federal. Elementos de Teoria da Constituição. Dos direitos e das garantias
fundamentais. Direitos Sociais. Da nacionalidade. Dos direitos políticos. Da defesa do Estado e
das instituições democráticas. Formas de Estado e federação. Competências Constitucionais.
Repartição dos Poderes. Estrutura e competências dos Poderes. Controle de
constitucionalidade das leis.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 14ª ed. Saraiva, 2011.
MENDES, Gilmar Ferreira. Estado de Direito e Jurisdição Constitucional. 2002 – 2010. São
Paulo: Saraiva, 2011. 1451p.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 24.ed. São Paulo: Atlas, 2011. 1012 p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
A Constituição e o Supremo - http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/
FERREIRA, Luiz Pinto. Curso de Direito Constitucional. 11 ed. ampl. atual. São Paulo: Saraiva,
2001. 652 p.
MACHADO, Gustavo Gomes. Gestão metropolitana e autonomia municipal. Belo Horizonte.
2009. 176p.
PIRES, Maria Coeli Simões (Coord.); BARBOSA, Maria Elisa Braz (Coord.); FREISTAS, Juarez
(Pref.). Consórcios públicos : instrumento do federalismo cooperativo.Belo Horizonte: Fórum,
2008 P. 500p.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo.
Emenda Constitucional São Paulo: Malheiros, 2009. 926p.
33.ed., rev. atual. até a
51
Estado e Administração Pública Brasileira
EMENTA:
Estruturas do Estado contemporâneo. Formação social e política do Brasil. Instituições políticas
brasileiras. Formação da administração pública no Brasil. Cidadania e políticas públicas no
Brasil.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
FAUSTO, BORIS (Org.), “História Geral da Civilização Brasileira”, Tomo III. O Brasil
Republicano, vol. 8. Estrutura de Poder e Economia (1889-1930), 6.ª ed., Rio de Janeiro:
Bertrand Brasil, 1997.
LEAL, VICTOR NUNES. Coronelismo, Enxada e Voto: O Município e o Regime Representativo
no Brasil, 2.ª edição, São Paulo: Editora Alfa-Ômega, 1975.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 14ª ed. Saraiva, 2011.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BONAVIDES, PAULO. Curso de Direito Constitucional. 11.ª ed., rev. atual. e ampl. São Paulo:
Malheiros, 2001. 797p.
FAORO, RAYMUNDO. Os Donos do Poder: formação do patronato político brasileiro, vol. 2,
10.ª edição, São Paulo: Globo; Publifolha, 2000.
MAGALHÃES, José Luiz Quadros. O Município e a Construção da Democracia Participativa.
Ed. Mandamentos.
MENDES, Gilmar Ferreira. Estado de Direito e Jurisdição Constitucional. 2002 – 2010. São
Paulo: Saraiva. 2011. 1451p.
SOARES, Mário Lúcio Quintão. Teoria do Estado: novos paradigmas em face da globalização.
São Paulo: Atlas, 2008 3.ed. 387p.
52
Fundamentos de Políticas Públicas
EMENTA:
Introdução ao estudo das políticas públicas. Conceitos fundamentais: políticas públicas, público
e privado, público e estatal, público e governamental. Estado, mercado e esfera pública. O
Estado de Bem-Estar Social, a formação da cidadania moderna e o desenvolvimento da
democracia. Histórico do Estado de Bem-Estar Social. Tipologias de Estados de Bem-Estar
Social. A formação da Agenda Pública. Tendências das políticas públicas no início do século
XXI. Liberalismo, social democracia e políticas públicas. O efeito da globalização para as
políticas públicas. A participação da sociedade na decisão e acompanhamento da execução
das políticas públicas: a gestão democrática.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
AS POLÍTICAS públicas e a desigualdade racial no Brasil: 120 anos após a abolição. 2. ed.
Brasília: IPEA, 2008. 176p.
CRUZ, Lilian Rodrigues. GUARESCHI, Neuze Maria de Fátima. (Org.) Políticas Públicas e
Assistência Social. 2009.
MACHADO, Gustavo Gomes. Gestão metropolitana e autonomia municipal. Belo Horizonte.
2009. 176p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CASTRO, Erika de; WOJCIECHOWSKI, Maciej John. Inclusão, Colaboração e Governança
Urbana : Perspectivas Brasileiras. editora: Puc Minas, 2010.
HÖFLING, ELOISA DE MATTOS. ESTADO E POLÍTICAS (PÚBLICAS) SOCIAIS
- http://www.scielo.br/pdf/ccedes/v21n55/5539.pdf.
Klaus Frey. Políticas Públicas: um Debate Conceitual e Reflexões
REFERENTES À PRÁTICA DA ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL. http://desafios2.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/view/89/158.
PEDRINI, Dalila Maria. ADAMS, Telmo; SILVA, Vini Rabassa. Controle Social de políticas
públicas: Caminhões de descobertas e Desafios. São Paulo: Paulus, 2007. 237p.
RICO, Elizabeth Melo (org.). Avaliação de políticas sociais: uma questão em debate. São Paulo:
Cortez: Instituto de Estudos Especiais, 1998.
53
Fundamentos e Teorias da Administração
EMENTA:
Introdução ao estudo e ao pensamento administrativo. Abordagem clássica. Abordagem
Humanística. Abordagem Neoclássica. Abordagem Estruturalista. Abordagem Comportamental.
Abordagem Sistêmica. Abordagem Contingencial. Abordagem institucional. Novas abordagens.
Fundamentos de O&M.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
CHIAVENATO, Idalberto. Administração: teoria, processo e prática. 4. ed., rev. e atual. Rio de
Janeiro: Campus, 2007. 411 p.
CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à teoria geral da administração. 3.ed. totalmente rev. e
atual. Rio de Janeiro: Elsevier, c2004 xxviii; 494 p.
MAXIMIANO, Antonio Cesar Amaru. Teoria geral da administração: da revolução urbana à
revolução digital. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2006. xxi, 491 p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BRESSER PEREIRA, L. C. & SPINK, P. (orgs) Reforma do Estado e Administração Pública
Gerencial. Rio de Janeiro: FGV, 1998.
CHIAVENATO, Idalberto. Administração geral e pública: teoria e questões com gabaritos. 2. Ed,
rev. atual. Rio de Janeiro: campus, 2008. 514p.
GOMES, Eduardo G. M. Gestão por Resultados e eficiência na Administração Pública: uma
análise
à
luz
da
experiência
de
Minas
Gerais.
Disponível
em
<http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/seges/EPPGG/producaoAcademi
ca/tese_EduardoGranha.pdf>
MADEIRA, José Maria Pinheiro. Administração pública. 10. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
460 p.
PIRES, Maria Coeli Simões (Coord.); BARBOSA, Maria Elisa Braz (Coord.); FREISTAS, Juarez
(Pref.). Consórcios públicos: instrumento do federalismo cooperativo. Belo Horizonte: Fórum,
2008 P. 500p.
54
Leitura e Produção de Textos
EMENTA:
Introdução aos estudos da linguagem: conceitos básicos de comunicação linguística textual.
Leitura e produção de textos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BOAVENTURA, E. Como ordenar as idéias. São Paulo: Ática, 1988. (Princípios; 128).
FIORIN, José Luiz, SAVIOLI, Francisco Platão. Para entender o texto: leitura e redação. 8.ed.
São Paulo: Ática, 1994.
GARCIA, Othon M. Comunicação em prosa moderna. 19.ed. rev. e atual. Rio de Janeiro:
Fundação Getúlio Vargas, 2000.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BRASIL. Presidência da República. Manual de redação da Presidência da República. 2. ed. rev.
e
atual.
Brasília:
Presidência
da
República,
2002.
Disponível
em:
<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ManualRedPR2aEd.doc.>.
HOUAISS, Antônio .Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro : Objetiva, 2001.
MARTINS, Maria Helena. O que é leitura.
(Coleção primeiros passos ;v.74).
19. ed. São Paulo: Brasiliense, 1994. 93 p.
MOLINA, Olga. Ler para aprender. São Paulo: EPU, 1992. Cap. 2: Lendo e aprendendo. p.2558.
Principais
dúvidas
sobre
a
Redação
Oficial
nos
concursos
http://www.redacaooficial.com.br/redacao_oficial_publicacoes_ver.php?id=11.
públicos.
55
Teoria Geral do Direito
EMENTA:
Conceito do Direito. Direito e moral. Norma Jurídica. Relação Jurídica. Ordenamento Jurídico.
Fontes do Direito.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 29.ed. São Paulo: Saraiva,
2010. 314p.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio Ferraz. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão,
dominação. 6ª ed. ver. ampl. São Paulo: Atlas, 2012. XVIII, 346p.
GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito. 44 ed. Atual. Rio de Janeiro:
Forense, 2011. XIV. 464p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas: texto integral. 2. Ed. São Paulo: Martin Claret,
2009. 128 p. (Coleção a obra-prima de cada autor,v. 48). Dos Delitos e das Penas.
CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização
Brasileira, 2002.
MARTINS, Sérgio Pinto. Instituições de Direito Público e Privado. 8ª edição.
SORJ, Bernardo. A nova sociedade brasileira. 2. ed. rev. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor,
2001. 169 p.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Introdução ao estudo do direito: primeiras linhas. 2. ed. São Paulo:
Atlas, 2007. 321 p.
56
Trabalho Interdisciplinar de Graduação I
EMENTA:
Interdisciplinaridade; Comunicação oral e escritas compatíveis com o exercício profissional;
Aplicação da teoria a uma situação prática; Elaboração de projetos; Consultoria em Gestão
Pública.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
FAZENDA, Ivani Catarina Arantes. Interdisciplinaridade: história, teoria e pesquisa. 16. ed. São
Paulo: Papirus, 2009. 143 p. (Coleção magistério: formação e trabalho pedagógico).
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa, 4ª. Ed.,São Paulo: Atlas,2002.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia do trabalho científico. 6
ed.ver. e ampl. São Paulo: Atlas,2001.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
FRANÇA, Junia Lessa. Manual para normalização de publicações técnico-científicas. 8. ed. rev.
Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2009. 258 p. (Coleção aprender; 15).
KERZNER, H. Gestão de Projetos: As Melhores Práticas. P.A: Bookman, 2002.
LAVILLE, Christian. A construção do saber: manual de metodologia da pesquisa em ciências
humanas. Porto Alegre: Artmed Editora Ltda., 1999. 340 p.
MEDEIROS, João Bosco. Redação científica: a prática de fichamentos, resumos, resenhas..
11.ed. São Paulo: Atlas, 2009. xii, 321 p.
Responsabilidade Social – Instituto Ethos - www.ethos.org.br/
57
MÓDULO II
Comunicação Organizacional, Atendimento e Logística
EMENTA:
Fundamentos da logística. Logística e estratégica competitiva. Gerenciamento da cadeia de
suprimentos. Integração de operações logísticas. Gerenciando valor através da logística de
serviço ao cliente. Recursos logísticos: compras, estoque, transporte e canais de distribuição.
Compras: planejamento de compras, estudo de mercado e identificação de oportunidades de
compras e gestão estratégica de compras. Administração de materiais e gestão de estoques:
administração de recursos patrimoniais, conceito de estoque, giro de estoque, cobertura de
estoque, ponto de pedido, tempo de ressuprimento, estoque de segurança, controle periódico e
permanente de estoque, Estoque x Armazenamento. O que é valor para o cliente; A relação
custo/benefício para o cliente; O que é satisfação para o cliente; Qual o público a ser atendido;
Características de um bom atendimento; O atendimento a reclamações; Comunicação
Integrada, Comunicação Interna e Externa; Endomarketing e introdução a gestão do
conhecimento.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BALLOU, Ronald H. Gerenciamento da cadeia de suprimentos / logística empresarial. 5. ed.
Porto Alegre: Bookman, 2006.
OLIVEIRA, Maria Jose da Costa (Org.). Comunicação pública. Campinas: Alínea, 2004. 201 p.
(Coleção comunicação, cultura e cidadania).
PEDRINI, Dalila. ADAMS, Telmo. SILVA, Rabassa. Controle Social de políticas públicas. 2007.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BOWERSOX, Donald J.; CLOSS, David J.. Logística empresarial: o processo de integração da
cadeia de suprimento. São Paulo: Atlas, 2001.
CHRISTOPHER, Martin. Logística e gerenciamento da cadeia de suprimentos: criando redes
que agregam valor . 2. ed. São Paulo: Thomson, 2007.
IV ENCONTRO DE ESTUDOS GERENCIAMENTO DE CRISES: MODELOS E INOVAÇÃO.
Disponivel em
<http://geopr1.planalto.gov.br/saei/images/publicacoes/gerenciamento%20de%20crises.pdf>
KOTLER, Philip. Administração de marketing. 10. ed. São Paulo: Prentice-Hall, 2000.
SOBREIRA, Geraldo. Manual de Fonte: Como lidar com os Jornalistas. 2. ed. – São Paulo:
Geração Editorial, 2002.
58
Contabilidade Pública
EMENTA:
Princípios gerais das Ciências Contábeis. O patrimônio: conceito, estrutura, classificações. Os
atos e fatos contábeis. Noções sobre contas e lançamentos contábeis pelos regimes de
competência e de caixa. Contabilidade Pública: conceitos da Lei 4.320/64. Orçamento público,
dotação orçamentária e classificação funcional-programática. Administração patrimonial e de
estoque.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública. São Paulo: Editora Atlas, 2006.
QUINTANA, C. A. et al . Contabilidade Pública. 1. Edição, São Paulo: Atlas, 2011.
SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um Enfoque Administrativo. 8a Edição
São Paulo: Atlas. 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
LIMA, Diana Vaz de. Contabilidade Pública. São Paulo: Editora Atlas, 2007.
MACHADO JR, J. Teixeira; REIS, Heraldo Costa. A Lei 4.320 Comentada e a Lei de
Responsabilidade Fiscal. 33a. Edição. Coedição IBAM/Lumen Juris, 2010.
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Volumes de I a V, disponível em
http://www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/manuais.asp.
MORETTIN, Pedro A.; BUSSAB, Wilton de Oliveira. Estatística básica. 6. ed. rev. e atual. São
Paulo: Saraiva, 2010. xvi, 540 p.
PISCITELLI, Roberto Bocaccio; TIMBÓ, Maria Zulene Farias; ROSA, Maria Berenice.
Contabilidade pública: uma abordagem da administração financeira pública . 5. ed. São Paulo:
Atlas, 1997. 330 p.
59
Direito Administrativo
EMENTA:
Regime Jurídico Administrativo. Princípios constitucionais do Direito Administrativo. Figuras da
Administração Direita e Indireta. Ato administrativo. Processo administrativo. Bens públicos.
Desapropriação. Atividade administrativa.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 25. ed. Rio de Janeiro:
Lumen Juris. 2010.
DI PIETRO, Maria Sylvia Z. Dirieto Administrativo. São Paulo: Atlas, 2011.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos – 14. Ed.
São Paulo: Dialética, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
FAZZIO JR, Waldo. Corrupção no poder público: peculato, concussão, corrupção passiva e
prevaricação. São Paulo: Atlas,2002
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo em evolução. São Paulo: Revista dos Tribunais.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2006.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 24.ed. São Paulo: Atlas, 2011. 1012 p.
PIRES, Maria Coeli Simôes (Coord.); BARBOSA, Maria Elisa Braz (Coord.); FREISTAS, Juarez
(Pref.). Consórcios públicos : instrumento do federalismo cooperativo.Belo Horizonte: Fórum,
2008 P. 500p
60
Ética e Cidadania
EMENTA:
Ética e moral. Acepções de público e privado. Autodeterminação e liberdade. Códigos de ética
no serviço público. Debates orientados sobre ética na administração pública. Transparência
Pública e combate à corrupção.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
Aristóteles. Ética a Nicômacos. 4.ed. Brasília: UnB, 2001. 238p.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro, Campus, 1992.
VALLS, Alvaro L. M. O que e ética. 9. ed. São Paulo: Brasiliense, 1994. 82 p. (Coleção
primeiros passosv.177).
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BOFF, Leonardo. Ética e moral: a busca dos fundamentos. 3. ed. Petrópolis: Vozes, 2003. 125
p.
CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização
Brasileira, 2002.
DEMO, Pedro. Conhecimento moderno: sobre ética e intervenção do conhecimento. 2.ed.
Petrópolis: Vozes, 1998. 317 p
NALINI, José Renato. Ética geral e profissional. 7. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2009. 544 p.
SUNG, Jung Mo; SILVA, Josue Candido da. Conversando sobre ética e sociedade. 14.ed.
Petrópolis: Vozes, 2007. 117 p.
61
Planejamento Estratégico
EMENTA:
Planejamento e Gestão Estratégica: conceitos e ferramentas; Etapas do planejamento;
Vantagens e desvantagens de se trabalhar com planejamento estratégico; Planejamento
estratégico e matriz SWOT. Metodologia do alinhamento estratégico; Mapa estratégico; Matriz
de Alinhamento; e como realizar um planejamento estratégico.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
HITT, Michael A.; HOSKINON, Robert E. Administração estratégica. São Paulo: Thomson
Learning, 2002.
MINTZBERG, Henry. Safári da Estratégia : um roteiro pela selva do planejamento estratégico/
Org: Henry Mintzberg, Bruce Ahlstrand, Joseph Lampel; tradução Nivaldo Montingelli Júnior.
Porto Alegre: Bookman, 299p.
OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças de. Planejamento Estratégico: conceitos, metodologia,
práticas. 15 ed. São Paulo. Atlas, 2001.
REGO PEREIRA, Giancarlo da Silva. 2005. Gestão Estratégica: revelando alta performance às
empresas. São Paulo: Saraiva 170p.
VASCONCELOS FILHO, Paulo de, PAGNONCELLI, Dernizo. 2000. Construindo Estratégias
para vencer - um método prático, objetivo e testado para o sucesso de sua empresa, 390p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CERTO, S.C., PETER, J. P. Administração estratégica: planejamento e implantação da
estratégia. São Paulo: Makron Books.
EDUARDO GRANHA MAGALHÃES GOMES. Gestão por Resultados e eficiência na
Administração Pública: uma análise à luz da experiência de Minas Gerais.
http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/seges/EPPGG/producaoAcademica
/tese_EduardoGranha.pdf
MADEIRA, José Maria Pinheiro. Administração pública. 10. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
460 p.
Plano
Plurianual
de
Ação
Governamental
–
http://www.planejamento.mg.gov.br/governo/planejamento/ppag/ppag.asp
PPAG
-
TAVARES, Mauro Calixta. Gestão estratégica. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2010. xx, 428 p.
62
Redação Oficial e Normalização Científica
EMENTA:
Comunicação coloquial e comunicação científica. Adequação dos textos científicos às normas
da ABNT. Estabelecimento das características da linguagem adequada ao ambiente oficial.
Análise dos atos administrativos sob seu aspecto lingüístico: relatório, memorando, parecer e
outros atos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
AQUINO, Renato. Redação para concursos: teoria e testes. Elsevier. 2008.
BRASIL. Manual de redação da Presidência da República. Brasília: Presidência da República. https://www.planalto.gov.br
MACHADO, Anna Rachel. LOUSADA, Eliane. ABREU-TARDELLI, Lília santos. Resenha. 2004
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BRANDÃO, Sergio V. laboratorio do jovem escritor: Dissertação e redação oficial. Ed. Paulinas
MACHADO, Anna Rachel (coord.) et al. Planejar gêneros acadêmicos. São Paulo: Parábola,
2005.
MEDEIROS, João Bosco. Redação científica: a prática de fichamento, resumo, resenha. 9. ed.
São Paulo: Ática, 2007.
MENDONÇA, Neide Rodrigues de Souza. Desburocratização lingüística: como simplificar textos
administrativos. São Paulo: Pioneira, 1987.
SILVA, Marcílio Coelho Lisbôa da; MELO, Narcisa Helena Pessoa Lanna de; SOUZA, Elerson
Tarcísio. Manual para elaboração e normalização de trabalhos acadêmicos conforme normas da
ABNT. Belo Horizonte: Uni-BH, 2008.
63
Tendências Contemporâneas em Políticas Públicas
EMENTA:
Reforma do Estado, democracia, descentralização e parcerias nas políticas públicas.
Experiências governamentais com políticas públicas: debate e avaliação crítica de casos
concretos. O estudo das relações étnico-raciais e a temática referente à cultura
afrodescendente.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BEHRING, Elaine Rossetti; BOSCHETTI, Ivanete. Política Social: fundamentos e história. São
Paulo: Cortez, 2007.
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos e SPINK, Peter. Reforma do Estado e administração pública
gerencial - 6ª edição. Rio de Janeiro: FGV, 2005.
PEREIRA, Potyara A. P. Politica social: temas & questões. 3. ed. Rio de Janeiro: Cortez; 2011.
214 p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BEHRING, Elaine Rossetti; BOSCHETTI, Ivanete. Política social: fundamentos e história.
ed. São Paulo: Cortez, 2011. 213 p. (Biblioteca básica de serviço social ; 2)
8.
DUARTE, Marisa R. T.; FARIA, Geniana Guimarães. Recursos públicos para escolas públicas:
as políticas de financiamento da educação básica no Brasil e a regulação do Sistema
Educacional Federativo. Belo Horizonte: RHJ, Faculdade de Educação da UFMG, 2010. 148 p.
JANNUZZI, Paulo de Martino. Indicadores sociais no Brasil: conceitos, fontes de dados e
aplicações para formulação e avaliação de políticas publicas e elaboração de estudos
socioeconômicos. 4. ed. Campinas: Alínea, 2009. 141 p.
PAULICS, Veronika. 125 dicas: idéias para a ação municipal. Instituto Polis, 2000
PIRES, Maria Coeli Simões (Coord.); BARBOSA, Maria Elisa Braz (Coord.); FREISTAS, Juarez
(Pref.). Consórcios públicos : instrumento do federalismo cooperativo.Belo Horizonte: Fórum,
2008 P. 500p
64
Trabalho Interdisciplinar de Graduação II
EMENTA:
Interdisciplinaridade; Comunicação oral e escritas compatíveis com o exercício profissional;
Aplicação da teoria a uma situação prática; Elaboração de projetos; Consultoria em Gestão
Pública.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa, 4ª. Ed. São Paulo: Atlas, 2002.
KERZNER, H. Gestão de Projetos: As Melhores Práticas. P.A: Bookman, 2002.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia do trabalho científico. 6
ed.ver. e ampl. São Paulo: Atlas, 2001.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMNETAR:
FAZENDA, Ivani Catarina Arantes. Interdisciplinaridade: história, teoria e pesquisa. 16. ed. São
Paulo: Papirus, 2009. 143 p. (Coleção magistério: formação e trabalho pedagógico).
FRANÇA, Junia Lessa. Manual para normalização de publicações técnico-científicas.
rev. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2009. 258 p. (Coleção aprender ; 15).
8. ed.
MEDEIROS, João Bosco. Redação científica: a prática de fichamentos, resumos, resenhas..
11.ed. São Paulo: Atlas, 2009. xii, 321 p.
Responsabilidade Social – Instituto Ethos - www.ethos.org.br/
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 23 ed. rev. e atual. São Paulo
: Cortez 2007. 304 p.
65
MÓDULO III
Gestão de Projetos
EMENTA:
Conceito de projeto. Gerenciamento de projetos. A estrutura do Guia PMBOK. Ciclo de vida e
organização do projeto. As áreas de conhecimento em gerenciamento de projetos: integração,
escopo, tempo, custos, qualidade, recursos humanos, comunicações, riscos e aquisições.
Ferramentas práticas na gestão de projetos: Plano de Projeto, Termo de Abertura. Breve
abordagem sobre a gestão de projetos aplicada ao setor público.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BRUCE, Andy; LANGDON, Ken. Como gerenciar projetos. São Paulo: Publifolha, 2000. 72 p.
(Sucesso profissional. Seu guia de estratégia pessoal).
MAXIMIANO, Antonio César Amaru. Administração de projetos: como transformar idéias em
resultados . 2. ed. São Paulo: Atlas, 2002 296 p.
PRADO, D. Planejamento e Controle de Projetos, Belo Horizonte, INDG, 2004.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMNETAR:
Gerência de Projetos http://www.planejamento.mg.gov.br/governo/choque/gestao_resultados/arquivos/Gerencia_Proj
etos.pdf
KERZNER, H. Gestão de Projetos: As Melhores Práticas. P.A: Bookman, 2002.
MADEIRA, José Maria Pinheiro. Administração pública. 10. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
460 p.
Prado, D. Gerenciamento de Programas e projetos nas organizações, Editora INDG-Tecs, 2004.
Prado, D. PERT/CPM, Belo Horizonte, Editora FDG, 1998.
66
Gestão Econômica e Tributária no Brasil
EMENTA:
Estado, mercados e economia pública. Funções econômicas clássicas do estado. O gasto
público: classificação e determinantes. Financiamento do gasto público: tributação e equidade.
Federalismo fiscal
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
GUERRA, Evandro Martins. Os controles externos e internos da administração pública. 2. ed.
rev. e ampl. Belo Horizonte: Fórum, 2005. 487 p.
MANKIW, N. Gregory, Introdução à Economia. São Paulo: Pioneira Thompson Learning, 2005.
SILVA, Fernando Rezende. Finanças Públicas. São Paulo: Atlas. 2006
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
GIAMBIAGI, Fabio e ALÉM, Ana Cláudia. Finanças Públicas. Teoria e Prática no Brasil. 3ª Rio
de Janeiro: Elsevier. 2008
LOPES, Alexsandro B. Gestão tributária: uma abordagem multidisciplinar. São Paulo: Atlas,
2011
MATIAS PEREIRA, José. Finanças Públicas: A Política Orçamentária no Brasil. 3ª ed. São
Paulo: Ed. Atlas, 2006.
REZENDE, Fernando; OLIVEIRA, Fabrício & ARAÚJO, Erika: O Dilema Fiscal Remendar ou
Reformar. 1. Edição, Rio de Janeiro: Editora FGV, 2007.
STIGLITZ, Joseph E. & Walsh, Carl E. Introdução à Microeconomia, Rio de Janeiro: Campus,
2003.
67
Licitações Públicas
EMENTA:
Legislação aplicável. Princípios. Pressupostos da Licitação. Cabimento. Objeto licitável.
Modalidades. Tipos. Licitação dispensada, dispensável e inexigível. Registros cadastrais e de
preços. Procedimento licitatório. Fase Interna. Fase Externa: edital, habilitação, propostas,
julgamento, homologação, adjudicação. Anulação e Revogação. Penalidades para o licitante.
Recursos Administrativos. Pregão presencial e eletrônico.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
CAMMAROSANO, Márcio. RDC: regine diferenciado de contratações publicas: aspectos
fundamentais: São Paulo: Forum, 2011
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos – 14. Ed.
São Paulo: Dialética, 2010
MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Eficácia nas licitações e contratos: estrutura da contratação,
concessões e permissões, responsabilidade fiscal, pregão, parcerias públicas-privadas.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
Art. 37, XXI, no STF - ://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp#visualizar
DALLARI, Adilson Abreu. Aspectos jurídicos da licitação. 4. ed. atual., rev. e ampl. São Paulo:
Saraiva, 1997. 209 p.
MADEIRA, José Maria Pinheiro. Administração pública. 10. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
460 p.
PIRES, Maria Coeli Simôes (Coord.); BARBOSA, Maria Elisa Braz (Coord.); FREISTAS, Juarez
(Pref.). Consórcios públicos : instrumento do federalismo cooperativo.Belo Horizonte: Fórum,
2008 P. 500p
RIBEIRO, Mauricio Portugal. Concessões e Ppps: melhores praticas em licitações e contratos.
São Paulo: Atlas
68
Metodologia Científica
EMENTA:
Conhecimento científico e outras espécies de conhecimento. Métodos e técnicas de pesquisa
científica. Gêneros textuais científicos: resumo, resenha, relatório, projeto de pesquisa, artigo,
monografia.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ECO, Umberto. Como se faz uma tese. São Paulo: Perspectiva, 1983.
MATIAS-PEREIRA, José. Manual de metodologia da pesquisa científica. 2. ed. São Paulo:
Atlas, 2010.
SALOMON, Décio Vieira. Como fazer uma monografia. 9. ed. rev. São Paulo: Martins Fontes,
1999.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
GONÇALVES, Hortência de Abreu. Manual de artigos científicos. São Paulo: Avercamp, 2004.
LAVILLE, Christian. A construção do saber: manual de metodologia da pesquisa em ciências
humanas . Porto Alegre: Artmed Editora Ltda., 1999. 340 p
MACHADO, Anna Rachel (coord.) et al. Planejar gêneros acadêmicos. São Paulo: Parábola,
2005.
SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 22. ed. rev. e ampl. São
Paulo: Cortez, 2002.
SILVA, Marcílio Coelho Lisbôa da; MELO, Narcisa Helena Pessoa Lanna de; SOUZA, Elerson
Tarcísio. Manual para elaboração e normalização de trabalhos acadêmicos conforme normas da
ABNT. Belo Horizonte: Uni-BH, 2008.
69
Processo e Técnica Legislativa
EMENTA:
Processualização das atividades estatais e a democracia. As fontes normativas dos regimentos
legislativos. O Regimento Interno como instrumento legal regulador de ordem dos trabalhos
legislativos. Sistemas unicamerais e bicamerais. Quoruns e maiorias. Procedimentos
legislativos em espécie: requerimento, lei, lei delegada, emenda constitucional. Fundamentos de
Técnica Legislativa. Estrutura da lei e das proposições do processo legislativo. Os parâmetros
da Lei Complementar 95. Aspectos lingüísticos do texto normativo. Estruturação, revisão e
elaboração de proposições.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
CARVALHO, kildare. Tecnica legislativa. Belo Horizonte: Del rey, 2010.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 14ª ed. Saraiva, 2011.
MENDES, Gilmar. Estado de Direito e Jurisdição Constitucional. São Paulo: Saraiva.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de
1988. 44.ed. atual. e ampl. . São Paulo: Saraiva, 2010. 432p. (Coleção Saraiva de Legislação
DI PIETRO, Maria Sylvia Z. Dirieto Administrativo. São Paulo: Atlas, 2011.
FERREIRA, Luiz Pinto. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional.
vincul. São Paulo: Atlas, 2010. 922 p.
25. ed. atual. até a EC nº 62/09 e Súmula
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo.
Emenda Constitucional São Paulo: Malheiros, 2009. 926p.
33.ed., rev. atual. até a
70
Regime Jurídico do Servidor Público
EMENTA:
Agentes públicos: conceito e classificação. Unicidade e multiplicidade de regimes jurídicos dos
servidores no âmbito da Administração Pública. Política pública de pessoal na Constituição. O
regime contratual: CLT. O Regime de contrato administrativo temporário. O regime estatutário e
a Lei nº 8112/90. O regime disciplinar. Processo administrativo disciplinar. Crimes próprios de
agentes públicos. Organização sindical e greve no serviço público. Seguridade social: confeito e
perfil constitucional. Previdência social: conceito, histórico e princípios. Sistema de
Capitalização e Repartição. Regimes previdenciários no Brasil. RPPS: financiamento e
benefícios. Gestão de regimes próprios de previdência: aspectos gerais. Utilizando o BSC
(desenvolver um planejamento estratégico com base no BSC através de exemplos reais e
exercícios práticos). Tipos de estratégia
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 25. ed. Rio de Janeiro:
Lumen Juris.
DI PIETRO, Maria Sylvia Z. Dirieto Administrativo. São Paulo: Atlas, 2011.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos – 14. Ed.
São Paulo: Dialética, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BRASIL; SANTOS, Maria José dos et al. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis :
dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais. Brasília: Senado Federal, 1994. 122 p.
GURZA LAVALLE, Adrián; HOUTZAGER, Peter P.; CASTELLO, Graziela. Representação
política e organizações civis: novas instâncias de mediação e os desafios da legitimidade.
Revista Brasileira de Ciências Sociais : [são Paulo, Sp], São Paulo , v.21, n.60 , p.43-66, fev.
2006.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 14ª ed. Saraiva, 2011.
PEREIRA-MATIAS, José. Manual de Gestão Pública Contemporânea. 3ª edição. Ed. Atlas.
VIEIRA, Leonardo Carneiro Assumpção. Merecimento na administração pública:
concurso
público, avaliação de desempenho e política pública de pessoal. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
239 p.
71
Trabalho Interdisciplinar de Graduação III
EMENTA:
Interdisciplinaridade; Comunicação oral e escritas compatíveis com o exercício profissional;
Aplicação da teoria a uma situação prática; Elaboração de projetos; Consultoria em Gestão
Pública.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa, 4ª. Ed., São Paulo: Atlas,2002.
KERZNER, H. Gestão de Projetos: As Melhores Práticas. P.A: Bookman, 2002.
LAKATOS, Eva Maria;MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia do trabalho científico. 6
ed.ver. e ampl. São Paulo: Atlas,2001
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
FAZENDA, Ivani Catarina Arantes. Interdisciplinaridade: história, teoria e pesquisa. 16. ed.
São Paulo: Papirus, 2009. 143 p. (Coleção magistério: formação e trabalho pedagógico) .
FRANÇA, Junia Lessa. Manual para normalização de publicações técnico-científicas.
rev. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2009. 258 p. (Coleção aprender ; 15) .
MEDEIROS, João Bosco. Redação científica:
11.ed. São Paulo: Atlas, 2009. xii, 321 p.
8. ed.
a prática de fichamentos, resumos, resenhas..
Responsabilidade Social – Instituto Ethos - www.ethos.org.br/
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico.
Paulo : Cortez 2007. 304 p.
23 ed. rev. e atual. São
72
MÓDULO IV
Direito Eleitoral
EMENTA:
Teoria da Democracia e direito eleitoral. Direitos Políticos. Fontes do Direito Eleitoral.
Alistabilidade. Elegibilidade. Partidos Políticos. Sistema eleitoral. Processo Eleitoral.
Propaganda eleitoral. Justiça eleitoral. Crimes eleitorais
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
CÂNDIDO, Joel J. Direito eleitoral brasileiro. 11 .ed. rev. e atual. Bauru: EDIPRO, 2005. 608 p.
STOCO, Rui; STOCO, Leandro de Oliveira. Legislação eleitoral interpretada: doutrina e
jurisprudência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. 1280 p. : doutrina e jurisprudência /
COSTA, Adriano Soares da. Instituições de direito eleitoral. 6. ed. rev. ampl. e atual. Belo
Horizonte: Del Rey, 2006.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
GOMES, Suzana de Camargo. Crimes eleitorais. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2006.
ANDRADA, Bonifácio de. A crise dos partidos políticos, dos sistema eleitoral e a militância
política. 2. ed. Barbacena: UNIPAC, 2007.
PINTO, Djalma. Direito eleitoral: improbidade administrativa e responsabilidade fiscal - oções
gerais. 3. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2006:
http://www.pensandodireito.net/Downloads/Apostilas/Direito%20Eleitoral%20para%20Iniciantes.
pdf
http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=1681
73
Gestão de Contratos e Controle da Administração Pública
EMENTA:
Contratos administrativos e Contratos de direito privado. Características. Requisitos.
Formalização. Espécies. Cláusulas exorbitantes. Equação econômico-financeira. Execução e
fiscalização. Penalidades. Extinção dos contratos administrativos. Figuras afins: convênios e
termos de parceria. Conceito e abrangência do controle. Espécies. Controle Financeiro.
Controle pelos Tribunais de Contas. Características e abrangência. Organização e
competências do TCU e do TCE. Principais atos normativos. Controle Judicial. Ações
constitucionais. Atuação do Ministério Público. Improbidade administrativa. Crimes na Lei
8.666/93.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
DI PIETRO, Maria Sylvia Z. Dirieto Administrativo. São Paulo: Atlas, 2011
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos – 14. Ed.
São Paulo: Dialética, 2010
RIBEIRO, Mauricio Portugal. Concessões e Ppps: melhores praticas em licitações e contratos.
São Paulo: Atlas
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 14ª ed. Saraiva, 2011.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2006.
MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Eficácia nas licitações e contratos: estrutura da contratação,
concessões e permissões, responsabilidade fiscal, pregão, parcerias públicas-privadas. 10. ed.
rev., atual. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2005. 560 p.
NASCIMENTO, Edson Ronaldo. Finanças Públicas para Concursos. 2ªed. Ferreira.
Página do Tribunal de Contas da União – TCU – www.tcu.gov.br/
74
Gestão de Pessoas
EMENTA:
Comportamento humano. Aplicação das teorias e modelos conceituais aos problemas
administrativos. Planejamento do Trabalho. Avaliação do desempenho. Planejamento e Gestão
de Carreiras no Serviço Público.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ARAÚJO, Luis César G. de; GARCIA, Adriana Amadeu. Gestão de pessoas: estratégias e
integração organizacional. 2.ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2009
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 25. ed. Rio de Janeiro:
Lumen Juris.
CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de pessoas. 2.ed., totalmente rev. e atual. Rio de Janeiro:
Elsevier, 2005. xxxiv, 529 p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CARMO, Maria da Penha Barbosa da CruZ. A Organização de Carreiras do Poder Executivo da
Administração Pública Federal Brasileira – O Papel das Carreiras Transversaishttp://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/seges/090709_SEGES_Arq_carreir
as_transversais.pdf
CLIMA organizacional na administração publica. Ed. FGV, 2010
LOUREIRO, Maria Rita. ABRUCIO, Fernando Luiz, PACHECO, Regina Silvia (Orgs.).
Burocracia e política no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2010.
ROCHA, Enrique; ROCHA, Karina da; DURAN, Cristiana. Gestão de Pessoas para concursos,
v. 1: uma visão panorâmica. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009. 264 p.
TACHIZAWA, Takeshy; FERREIRA, Victor Cláudio Paradela; FORTUNA, Antônio Alfredo Mello.
Gestão com pessoas: uma abordagem aplicada às estratégias de negócios. 4. ed. rev. e atual.
Rio de Janeiro: FGV, 2004
75
Gestão Orçamentária e Financeira
EMENTA:
Fundamentos do Estudo dos Orçamentos Públicos. Sistemas de Planejamento no setor Público.
Classificações Orçamentárias. Orçamento-Programa. O ciclo de planejamento e orçamento no
Brasil. Processo orçamentário. Execução Orçamentária. Normas e regras de planejamento,
orçamento e finanças: Lei 4.320/1964, Lei Complementar nº 101/2000, Resoluções no 40 e 43
do Senado Federal.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário. 14. ed. atual. Rio de Janeiro:
Renovar, 2007.
SILVA, Fernando Antonio Rezende da. Finanças públicas. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2001.
SANTOS, José Luiz dos et al. Introdução à contabilidade. 2. ed., atual. pela Lei nº 11.941/09 e
pelas Nor. São Paulo: Atlas, 2011.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
SILVA, Lino Martins da. Contabilidade governamental: um enfoque administrativo da nova
contabilidade pública. 9ed. São Paulo: Atlas, 2011. XVII, 376p.
GUERRA, Evandro Martins. Os controles externo e interno da administração pública. 2. ed. rev.
e ampl. Belo Horizonte: Fórum, 2005.
FundSALVADOR, Evilasio. Fundo público e seguridade social no Brasil. São Paulo: Cortez,
2010.
GIACOMONI, James. Orçamento público. 15. ed. ampl. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2010.
LUNKES, Rogério João. Manual de orçamento. São Paulo: Atlas, 2003.
76
Política Urbanística e Ambiental
EMENTA:
Noções sobre as políticas públicas de competência federal, estadual e municipal nas áreas
urbana e ambiental. Regiões Metropolitanas. Bases legais do urbanismo e meio ambiente.
Conceitos de urbanização, intervenções públicas, gestão, planejamento urbano, Estatuto da
Cidade, plano diretor, direto à moradia, meio ambiente, sustentabilidade, poluição, impacto
ambiental e licenciamento ambiental. Estudo de casos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
FERNANDES, Edésio. Direito Urbanístico. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.
MACHADO, Gustavo Gomes. Gestão metropolitana e autonomia municipal.
MACHADO, Paulo Affonso leme. Direito Ambiental Brasileiro. 14 ª edição. São Paulo: Ed.
Malheiros, 2006.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CASTRO, José Nilo de. Direito Municipal Positivo. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
COSTA, José Marcelo Ferreira. Licenças Urbanísticas. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2004.
JACOBS, Jane. Morte e Vida de Grandes Cidades (tradução de Carlos S. Mendes Rosa). São
Paulo: Martins Fontes, 2.001 (1ª. ed. no Brasil).
MARRARA, Thiago. Bens Públicos, Domínio Urbano e Infra-estruturas. Belo Horizonte: Ed.
Fórum, 2007.
SILVA, José Afonso da. Direito Urbanístico Brasileiro. 5 ed. ver. ampl. São Paulo: Malheiros,
2003. 349p.
77
Regime Jurídico das Políticas Sociais
EMENTA:
As políticas públicas na Constituição Federal: competências dos entes federados, programas
constitucionais, controle e custeio; Assistência Social: conceitos fundamentais e LOAS; Saúde:
conceitos fundamentais, organização e funcionamento do SUS; conceitos fundamentais e
competências na LDB. Criança e Adolescente: conceitos fundamentais do ECA, competência e
funcionamento dos órgãos específicos e procedimentos; Estatuto do Idoso; deficientes:
conceituação, acessibilidade e política antimanicomial.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
PEDRINI, Dalila Maria; ADAMS, Telmo; SILVA, Vini Rabassa da (Org.). Controle social de
políticas públicas: caminhos, descobertas e desafios. São Paulo: Paulus, 2007.
GOHN, Maria da Glória. O Protagonismo da Sociedade Civil: movimentos sociais, ONGs e
redes solidárias. São Paulo: Cortez, 2005.
GUERRA, Yolanda. A instrumentalidade do serviço social. 9. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
COUTO, Berenice Rojas. O direito social e a assistência social na sociedade brasileira: uma
equação possível?. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2008. 198 p.
MESTRINER, Maria Luiza. O estado entre a filantropia e assistência social. 4. ed. São Paulo:
Cortez, 2011.
PEREIRA, Potyara A. P. Necessidades humanas: subsídios à crítica dos mínimos sociais. 6. ed.
São Paulo: Cortez, 2011.
ANTUNES , Suelen de Souza; OLIVEIRA, Juliene Aglio de. DA IMPLANTAÇÃO DE UMA
POLÍTICA DE ATENÇÃO AO EGRESSO À PASSAGEM DA EXCLUSÃO PARA INCLUSÃO
SOCIAL:
UM
PERFIL
DO
EGRESSO.
http://intertemas.unitoledo.br/revista/index.php/SeminarioIntegrado/article/viewFile/896/872
Politica nacional de assistência social. BRASIL. BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social
NOB/SUAS. Brasília, 2005 - http://www.mds.gov.br/falemds/perguntas-frequentes/assistenciasocial/assistencia-social/usuario/pnas-politica-nacional-de-assistencia-social-institucional
78
Serviço Público e Regulação
EMENTA:
Atividades desenvolvidas pela Administração Pública: fomento, polícia administrativa e serviço
público. Serviço público: conceito, princípios e classificação. Poder de Polícia: conceito,
distinção entre polícia administrativa e polícia judiciária; meios de atuação; características e
limites. Agências Reguladoras. Regulação dos mercados
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 25. ed. Rio de Janeiro:
Lumen Juris.
DI PIETRO, Maria Sylvia Z. Dirieto Administrativo. São Paulo: Atlas, 2011
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 36. ed. atual. São Paulo: Malheiros,
2010. 872 p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BURSZTYN, Marcel. Introdução à crítica da razão desestatizante. Revista do Serviço Público/
Fundação Escola Nacional de Administração Pública, Brasília: ENAP, ano 49, número 1, jan.mar. 1998, pp. 141_163.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na administração pública: concessão, permissão,
franquia, terceirização e outras formas. São Paulo: Atlas, data de edição 2009.
GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, data de edição 2009.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos – 14. Ed.
São Paulo: Dialética, 2010.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2006. 851p.
79
Trabalho Interdisciplinar de Graduação IV
EMENTA:
Interdisciplinaridade; Comunicação oral e escritas compatíveis com o exercício profissional;
Aplicação da teoria a uma situação prática; Elaboração de projetos; Consultoria em Gestão
Pública.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa, 4ª. Ed.,São Paulo: Atlas,2002.
KERZNER, H. Gestão de Projetos: As Melhores Práticas. P.A: Bookman, 2002.
LAKATOS, Eva Maria;MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia do trabalho científico. 6
ed.ver. e ampl. São Paulo: Atlas,2001
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
FAZENDA, Ivani Catarina Arantes. Interdisciplinaridade: história, teoria e pesquisa. 16. ed. São
Paulo: Papirus, 2009. 143 p. (Coleção magistério: formação e trabalho pedagógico) .
FRANÇA, Junia Lessa. Manual para normalização de publicações técnico-científicas.
rev. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2009. 258 p. (Coleção aprender ; 15) .
8. ed.
MEDEIROS, João Bosco. Redação científica: a prática de fichamentos, resumos, resenhas..
11.ed. São Paulo: Atlas, 2009. xii, 321 p.
Responsabilidade Social – Instituto Ethos - www.ethos.org.br/
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 23 ed. rev. e atual. São Paulo
: Cortez 2007. 304 p.
80
ANEXO 2
Representação Gráfica da Estrutura Curricular do Curso de Gestão Pública
Estrutura Curricular – Tecnologia de Gestão Pública
01
02
Direito
Constitucional
03
Estado e
Administração
Pública Brasileira
40H
07
08
Comunicação
Organizacional,
Atendimento e
Logística
80h
15
Contabilidade
Pública
16
Gestão de
Projetos
40h
Metodologia
Científica
22
23
Direito Eleitoral
40H
Gestão de Contratos
e Controle da
Administração
Pública
Formação Básica
04
Fundamentos
de Políticas
Públicas
40h
9
Fundamentos e
Teorias da
Administração
10
06
Teoria Geral do
Direito
40h
Trabalho
Interdisciplinar
de Graduação I
136h
11
80h
40h
18
Planejamento
19
Gestão Econômica e
Tributária no Brasil
80h
Processo e Técnica
Legislativa
Licitações
Públicas
24
Gestão de
Pessoas
80h
12
Redação Oficial e
Normalização
Científica
40h
Ética e
Cidadania
Direito
Administrativo
17
05
25
Gestão
Orçamentária e
Módulo I
13
Tendências
Contemporâneas
em Políticas
Públicas
20
Regime Jurídico
do Servidor
Público
80h
21
27
Regime Jurídico
das Políticas
Sociais
28
Trabalho
Interdisciplinar de
Graduação III
136h
14
Trabalho
Interdisciplinar de
Graduação II
136h
Módulo II
Módulo III
40h
26
Política
Urbanística e
Ambiental
Formação Específica
Carga Horária Total de Disciplinas Obrigatórias: 1.984 horas
Atividades Complementares: 192 horas
Disciplina Optativa: Lingua Brasileira de Sinais (LIBRAS*): 40 horas
Carga horária total do Curso: 2.176 horas
Trabalho
Interdisciplinar de
Graduação III
136h
Módulo IV
40h
* Nos termos do Decreto Federal n.º 5.626/2005 e referendado pela Portaria UniBH n.º 28/2007, o curso oferece a
disciplina de Libras, em caráter optativo. O aluno poderá cursá-la em qualquer período do curso, se assim o
81regularmente,
desejar. Cumpre ressaltar que todos os cursos de licenciatura do UniBH ofertam a disciplina Libras
conforme preceitua a legislação em vigor. Nesse sentido, o aluno possui um leque de opções de horário bem
variado nos campi da Instituição.
ANEXO 3
MANUAL DO TRABALHO INTERDISCIPLINAR DE GRADUAÇÃO - TIG
Núcleo Acadêmico
Manual de Trabalho Interdisciplinar de
Graduação
1º semestre de 2012
Versão 5
82
Sumário
1.
APRESENTAÇÃO ................................................................................................
56
2.
PARADIGMA INTERDISCIPLINAR ......................................................................
56
3.
ATITUDE INTERDISCIPLINAR ............................................................................
57
4.
PRINCÍPIOS NORTEADORES DA DISCIPLINA TRABALHO INTERDISCIPLINAR
DE GRADUAÇÃO – TIG ....................................................
58
4.1. DCNs e PPCs ........................................................................................................
58
4.2. Letramento acadêmico ..........................................................................................
58
4.3. Autonomia do Aprendiz .........................................................................................
58
4.4. Trabalho em Equipe ..............................................................................................
58
4.5. Espaços de aprendizagem ....................................................................................
59
5.
NORMAS GERAIS ................................................................................................
59
5.1. Atribuições do Coordenador de Curso ..................................................................
59
5.2. Atribuições do professor do TIG ............................................................................
59
5.3. Atribuições dos professores das demais disciplinas do período/módulo ..............
60
5.4. Atribuições dos alunos ..........................................................................................
61
5.5. Formação dos grupos ............................................................................................
61
5.6. Produto Final .........................................................................................................
61
5.7. Avaliação ...............................................................................................................
62
6.
OPERACIONALIZAÇÃO ......................................................................................
63
6.1. Etapa 1 - Planejamento .........................................................................................
63
6.2. Etapa 2 - Desenvolvimento do Trabalho Interdisciplinar .......................................
64
6.3. Etapa 3 - Processo Avaliativo ................................................................................
64
7.
DISCIPLINA TIG ...................................................................................................
64
8.
DEMAIS DISCIPLINAS DO PERÍODO/MÓDULO ................................................
65
REFERÊNCIA ................................................................................................................
65
83
MANUAL DE TRABALHO INTERDISCIPLINAR DE GRADUAÇÃO
1.
APRESENTAÇÃO
Este manual é um documento interno cujo objetivo é orientar a comunidade acadêmica no
processo de elaboração do Trabalho Interdisciplinar de Graduação – TIG, disciplina que passa
a compor a nova matriz curricular dos cursos de graduação a partir do segundo semestre de
2009.
Partimos do entendimento de que, durante o curso de graduação, o aluno deve ser estimulado
a produzir trabalhos acadêmicos que lhe propiciem o desenvolvimento de um conjunto de
competências no campo de sua futura atuação profissional, por meio de uma aproximação
maior entre a realidade prática e a teoria aprendida em sala de aula. Como o conhecimento na
vida cotidiana não aparece fragmentado, pois a realidade é necessariamente global e
multidimensional, precisamos encontrar uma forma de garantir espaço e tempo no currículo
para a integração dos saberes, sem que isso signifique desconsiderar as especificidades
disciplinares. Para tal, faz-se necessária a adoção de uma atitude interdisciplinar, a qual
envolverá o corpo docente e discente em uma mudança no processo de tomada de decisão
frente aos problemas que permeiam as disciplinas envolvidas.
Nesse processo, alunos e professores atuam colaborativamente, pois são co-construtores do
conhecimento, em um movimento que enfoca a metacognição (aprender a pensar) e acentua
os processos gerais, como a resolução de problemas comuns às disciplinas. Assim,
trabalhando em pequenos grupos e coletivamente, os alunos poderão pesquisar e resolver
problemas suficientemente complexos, relacionados à realidade do mundo em que vivem,
como forma de provocar a aplicação e produção de conhecimentos sobre temas que não
podem ser encerrados nos compartimentos das disciplinas existentes.
Nessa perspectiva, os passos que caracterizam os processos acadêmicos envolverão grupos
de alunos e os levarão a atuar da seguinte maneira:
discussão de um problema particular que constitua um desafio cognitivo e cuja solução
demande pesquisa;
utilização dos próprios conhecimentos e experiências dos alunos, que para isso contam
com a orientação de professores e são incentivados a buscar, por si mesmos, os
conhecimentos necessários para chegarem a uma resposta para o problema abordado;
levantamento de uma série de hipóteses que podem explicar e resolver o problema;
investigação das hipóteses apontadas;
indicações de possíveis respostas e soluções e, ao final do processo, preparação de uma
apresentação com os resultados para a turma.
Nesse contexto da reforma curricular, a interdisciplinaridade, por meio do Trabalho
Interdisciplinar de Graduação – TIG, ajudará a abrir as portas da sala de aula, a trazer
significado aos conteúdos e a construir pontes para todos os ambientes/espaços que
corroborem a aventura de aprendizagem dos alunos.
2.
PARADIGMA INTERDISCIPLINAR
A interdisciplinaridade não é apenas a reorganização metódica de disciplinas e conteúdos
numa “grade”; é também uma tomada de posição, face ao problema do conhecimento, por
parte das pessoas envolvidas num projeto educativo que retoma e reconhece a complexidade
do dilema da presença do homem no mundo, isto é, dos problemas com os quais nos
defrontamos, e propõe soluções para que a humanidade possa se expressar em sua plenitude.
Isso se manifesta em:
84
uma relação de reciprocidade, de mutualidade, um regime de co-propriedade, de
interação, que irá possibilitar o diálogo entre os envolvidos num projeto pedagógico e
nutrir-se de uma intencionalidade;
um regime de cooperação entre disciplinas ou entre setores heterogêneos de uma
mesma ciência, que se faz por meio de trocas e visando ao enriquecimento mútuo;
um movimento entre prática-teoria-prática nos processos de ensino e aprendizagem que
favorece a eliminação do hiato existente entre a formação universitária e a atividade
profissional e atribui sentido aos conteúdos;
uma premissa de que nenhuma forma de conhecimento é, em si mesma, capaz de dar
conta de uma determinada realidade. O diálogo do conhecimento científico e tecnológico
com formas variadas de saberes – o saber tácito, o saber intuitivo, o saber popular, o
saber informal, o saber do inconsciente, os saberes presentes em toda a expressão da
vida humana – é estimulado de modo a deixar-se interpenetrar por elas, preservando-se,
todavia, o olhar científico sobre o fenômeno em estudo;
uma substituição da concepção fragmentária do conhecimento e do ser humano por uma
outra, unitária, complexa e multifacetada.
A interdisciplinaridade é, portanto, uma atitude epistemológica e pedagógica que incorpora uma
nova concepção de:
conhecimento;
sujeito;
relação do sujeito com o conhecimento.
3.
ATITUDE INTERDISCIPLINAR
A atitude interdisciplinar é compreendida como uma tomada de posição face ao problema do
conhecimento por parte de pesquisadores, professores, alunos e demais pessoas envolvidas
num projeto educativo. Não se esgota na junção de conteúdos ou de métodos, nem na junção
de disciplinas ou criação de novos conteúdos, produto dessas junções. Uma vez que se trata
de encontro entre sujeitos com uma determinada intencionalidade face ao conhecimento, a
parceria é apontada como premissa maior da interdisciplinaridade, já que o educador que a
pratica não o faz solitariamente, mas dialogando com teóricos, com seus pares, com seus
alunos.
O diálogo entre formas e tipos variados de conhecimento com os quais não estamos
habituados e a interpenetração daí decorrente cria a possibilidade de consolidação da
intersubjetividade – a possibilidade de um pensar que venha se completar no outro – e será
tanto mais profícua quando houver a intencionalidade de efetivação de novas, melhores e mais
consistentes parcerias. O trabalho interdisciplinar sustentado na parceria é muito mais
fruto do encontro de sujeitos parceiros com idéias e disposição para o trabalho do que
de disciplinas. A responsabilidade mútua surge como uma característica fundamental dos
parceiros em um projeto interdisciplinar, fruto do envolvimento com o projeto em si, com as
pessoas, com as instituições.
85
4.
PRINCÍPIOS NORTEADORES DA DISCIPLINA TRABALHO INTERDISCIPLINAR DE
GRADUAÇÃO – TIG
A disciplina TIG, caminho encontrado por nossas instituições de ensino superior para a
efetivação da interdisciplinaridade e circulação dos saberes, apresenta-se como uma proposta
de prática interdisciplinar que desempenhará a função aglutinadora das dimensões da
Aprendizagem Significativa, das quais merecem destaque:
4.1. DCNS e PPCS
O tema foco do TIG deve estar diretamente relacionado à formação de habilidades (específicas
e globais) e de competências descritas nas Diretrizes Curriculares Nacionais e nos Projetos
Pedagógicos dos Cursos, de modo a corroborar a formação profissional, humana e cidadã dos
alunos e a ajudar na sua inserção político-social.
4.2. Letramento Acadêmico
O letramento acadêmico traduz-se em ações que viabilizam o desenvolvimento dos alunos e a
sua formação como sujeitos acadêmicos. Alguns descritores são considerados fundamentais
para que os alunos possam, por exemplo, desenvolver senso crítico, capacidade de integrar
conhecimentos e outras habilidades/competências essenciais para uma participação efetiva na
sociedade. Esses descritores incluem, principalmente:
o desenvolvimento contínuo das habilidades de leitura e escrita nas diferentes áreas do
conhecimento;
o desenvolvimento contínuo do raciocínio lógico-matemático;
o entendimento do processo de construção do conhecimento científico.
4.3. Autonomia do Aprendiz
A disciplina TIG adota como princípio o papel ativo dos estudantes na construção do
conhecimento, em que o processo de aquisição do saber é mais importante que o próprio
saber. Porém, para que se envolvam ativamente nas decisões relacionadas a seu processo de
aprendizagem e na implementação dessas decisões, assumindo responsabilidade pela própria
aprendizagem e tornando-se mais independentes da ajuda dos professores, os estudantes
devem, primeiramente, se conscientizar quanto a seus estilos de aprendizagem (i.e., como
aprendem) e desenvolver diferentes estratégias (i.e., procedimentos específicos –
comportamentos, técnicas, recursos usados) para possibilitar e melhorar sua aprendizagem e,
consequentemente, ajudá-los a construir o próprio conhecimento. O professor deve atuar,
nesse contexto, como um facilitador da autonomia dos alunos.
4.4. Trabalho em Equipe
Outro componente facilitador da autonomia e da auto-regulação da aprendizagem é o trabalho
em equipe, sustentado pela teoria sociocultural proposta por Vygostsky e colaboradores,
segundo a qual a aprendizagem ocorre a partir de interações significativas, através das quais
os indivíduos co-constroem o seu conhecimento. Nessa teoria fundamentam-se também os
pressupostos da aprendizagem colaborativa: as interações são a chave para o
desenvolvimento social, afetivo e, sobretudo, cognitivo. Trabalhando juntos, os alunos e os
professores não compartilham apenas idéias e informações, mas também estilos e estratégias
de aprendizagem.
86
4.5. Espaços de aprendizagem
A sala de aula e qualquer outro ambiente/espaço de aprendizagem, intra-muros (bibliotecas,
laboratórios, auditórios, clínica, agência, espaços de convivência, etc.) ou extra-muros (cinema,
teatro, museus, empresas, portos, hospitais, postos de saúde, etc.), devem estimular a
experiência, a experimentação e a habilidade de problematizar dos alunos.
5.
NORMAS GERAIS
5.1. Atribuições do Coordenador de Curso
Reuniões com os professores do curso, antes do início das aulas do semestre letivo, para
planejar, coletivamente, o trabalho interdisciplinar na sua totalidade, respeitando-se,
porém, a especificidade de cada período/módulo;
Sistematização da proposta por período/módulo em forma de Edital, elaborado pelos
professores do TIG encaminhado ao Coordenador de Curso para ser publicado;
Alocação, ao longo do semestre, de espaço nas reuniões com o corpo docente, com o
objetivo de avaliar o andamento do trabalho interdisciplinar e definir novos
encaminhamentos, quando necessário;
Interlocução contínua com os professores do TIG para monitorar o processo de
desenvolvimento do trabalho interdisciplinar;
Preparação de cartas de apresentação de alunos às instituições, no caso de trabalho de
campo, assim como certificados de participação, quando necessário;
Suporte ao professor da disciplina TIG no levantamento de infra-estrutura para a
realização de protótipos, experiências, construção de peças/produtos/projetos;
Organização, com os professores do TIG, do período/módulo de apresentação do
trabalho oral;
Reuniões com os professores, no final do semestre letivo, para avaliar o trabalho
interdisciplinar e identificar os aspectos que devem ser revistos no planejamento do
semestre seguinte.
5.2. Atribuições do professor do TIG
O professor do TIG será o articulador do desenvolvimento do trabalho interdisciplinar. Sua
principal atribuição é planejar e acompanhar o andamento do trabalho pelos alunos e articular a
contribuição dos demais professores, de forma a garantir a construção da interdisciplinaridade.
O professor da disciplina TIG se responsabilizará, antes do início das aulas, pela:
definição, em parceria com os professores do período/módulo, do tema/foco da disciplina,
conforme o projeto pedagógico do curso;
envolvimento dos professores na delimitação do que deve ser pesquisado em cada
disciplina do período/módulo (Questão);
sistematização das decisões do grupo de professores do período/módulo na forma de
Edital;
entrega do Edital ao Coordenador de Curso para publicação.
O professor da disciplina TIG será responsável, durante o semestre letivo, pela(o):
apresentação da proposta do trabalho interdisciplinar aos alunos e divulgação do Edital;
organização/distribuição dos grupos;
87
distribuição dos sub-temas por grupo, se for o caso;
descrição das tarefas a serem executadas pelos alunos e distribuição do cronograma de
atividades;
levantamento de possibilidades de contatos para realização de coleta de dados e
pesquisa/trabalho de campo;
levantamento de infra-estrutura para realização de protótipos, experiências, construção
de peças/produtos/projetos.
interlocução contínua com os professores do período/módulo para garantir a participação
das diversas disciplinas;
avaliação contínua junto aos Coordenadores de Curso do processo de desenvolvimento
do trabalho interdisciplinar.
O professor do TIG não trabalhará o conteúdo específico das disciplinas e sim a articulação
desses conteúdos no trabalho escrito e na apresentação oral. Ele se encontrará com os
membros de cada grupo para:
garantir a implementação da proposta;
construir a metodologia do trabalho;
acompanhar a realização dos trabalhos nas modalidades previstas em Edital;
acompanhar a coleta de dados, se for o caso;
acompanhar a elaboração dos trabalhos escrito e oral;
colaborar na resolução dos obstáculos encontrados pelos grupos;
avaliar o processo de desenvolvimento (etapas do processo) e o produto gerado.
5.3. Atribuições dos professores das demais disciplinas do período/módulo
Os professores dos períodos/módulos contemplados com o TIG serão responsáveis por
orientar os grupos já formados, de modo a aguçar a sua percepção quanto à natureza e
relevância da questão a ser investigada. Isso significa, pois, construir com os grupos uma única
questão relacionada ao conteúdo da disciplina e à sua articulação com as demais, contribuindo
para o diálogo entre elas. O conjunto de questões de todas as disciplinas norteará a coleta de
dados empíricos e referências teóricas e/ou documentais sobre o tema proposto. Cada
professor indicará material bibliográfico para análise do material empírico.
Cada disciplina deve assegurar O MÍNIMO DE 10% da carga horária total de aulas para
garantir a construção da resposta da questão formulada pela disciplina no trabalho
interdisciplinar. A distribuição dessa carga horária deverá ser definida em cronograma durante
a fase de planejamento e deverá constar do plano de ensino.
Os professores das demais disciplinas do período/módulo avaliarão o produto final do TIG. A
pontuação do trabalho em cada disciplina será de 10 (dez) pontos, conforme Edital do
curso/período/turno. A nota será lançada na segunda etapa do semestre letivo.6
6
As normas de avaliação do TIG podem ser alteradas no caso de mudança no sistema de avaliação.
88
5.4. Atribuições dos alunos
Formar grupos de acordo com as normas estabelecidas pelo Edital do TIG;
Desenvolver o trabalho de acordo com as etapas de planejamento descritas no
cronograma e seguir as orientações do professor do TIG e dos demais professores do
período;
Desenvolver um produto adequado à sua área de conhecimento;
Elaborar o trabalho escrito e preparar a apresentação oral do TIG.
5.5. Formação dos grupos
As normas para a constituição dos grupos de trabalho interdisciplinar são:
•
o TIG será desenvolvido obrigatoriamente em grupo de no mínimo 5 e no máximo 8
alunos participantes, conforme Edital;
•
os grupos poderão ser formados por livre escolha dos alunos.
•
o professor do TIG deverá auxiliar no processo de constituição dos grupos para garantir
que todos os alunos sejam alocados.
5.6. Produto Final
A experiência do desenvolvimento do TIG deverá gerar um documento final escrito, que poderá
assumir vários formatos, adequando-se às necessidades e especificidades das diversas áreas
do conhecimento, respeitado o Edital do Período/Curso – Produto Final.
Dentre as modalidades sugeridas, poderão ser formatos do TIG:
Modalidade
Exemplo
Trabalho teórico
Artigo
Ensaio
Etc.
Trabalho de campo
Projetos de extensão
Movimentos sociais
Políticas sociais como efetivação de direitos
Etc.
Protótipo
Maquete
Produtos da engenharia (bomba de calor, bomba hidráulica)
Produtos da arquitetura (móveis, utensílios, edificações)
Etc.
Portfólio
Projetos gráficos com apresentação e análise do conjunto de
trabalhos de um artista (designer, fotógrafo, cineasta, jornalista)
na modalidade impressa ou virtual
Etc.
89
Modalidade
Exemplo
Material didático
Manual
Material para o ensino de Cinema e Audiovisual
Produção de cartilhas para a sociedade (saúde, negócios,
planejamento financeiro)
Etc.
Projeto
Desenvolvimento de software
Elaboração de uma home-page
Elaboração de um blog e outros produtos relacionados às novas
tecnologias (sites, podcasts, projetos de convergência)
Produção de vídeo
Reportagem (impressa, em vídeo, fotográfica, sonora)
Ensaio fotográfico
Ações de comunicação organizacional Vídeos (curtas)
CD-ROM
Programas de rádio
Anime (animação)
Empreendedorismo
Etc.
Case
Diagnóstico, planejamento e execução de ações em instituições
privadas, públicas e não governamentais
Epidemiologia.
Internacionalização de empresas
Avaliação de desempenho
Comportamento
Etc.
5.7. Avaliação
O processo de avaliação do trabalho interdisciplinar será feito na disciplina TIG e em todas as
demais disciplinas do período/módulo. Na disciplina TIG serão distribuídos 100 pontos,
conforme descrito abaixo:
Avaliação Processual
Apresentação da proposta aos alunos
Construção da metodologia
Elaboração do instrumento de coleta de dados
Realização das etapas do trabalho
Trabalho escrito
Apresentação oral
Total
* Apresentação oral dividida em:
Habilidades
Argüição da banca examinadora (foco na pertinência e
articulação do conteúdo)
VALOR
60
20
20*
100
10
10
90
Nas demais disciplinas do período/módulo será avaliado o produto final e a pontuação
deverá ser de no máximo 10 pontos, de acordo com o Edital do Período/Módulo/Curso. Os
pontos serão lançados na segunda etapa de avaliação, como parte da distribuição dos pontos
de trabalho.
6.
OPERACIONALIZAÇÃO
6.1. Etapa 1 – Planejamento
A etapa de planejamento do Trabalho Interdisciplinar será sempre realizada na primeira
semana do semestre letivo, durante o Simpósio de Professores, consistirá em reunião de
planejamento com todos os professores de cada Período/Módulo/Curso e elaboração de Edital
por Período/Módulo/Curso, com o propósito de estabelecer as normas gerais, definir os
objetivos, propor a formatação dos trabalhos e as regras para a composição dos grupos, as
modalidades de apresentação escrita e oral e o cronograma.
O planejamento da disciplina TIG deve contemplar as seguintes etapas:
Definição do tema:
Tema que será o fio condutor do projeto: _________________________________
Justificativa
Definição dos motivos pelos quais se pretende trabalhar este ou aquele tema de forma
articulada ao Projeto Político-Pedagógico do Curso.
Objetivos
O que se pretende alcançar e como o tema se liga ao projeto curricular do curso.
Abrangência
Definição de como as disciplinas e seus conteúdos estarão envolvidos no Trabalho
Interdisciplinar.
Metodologia
Definição pelos professores de como cada um trabalhará o tema em sua disciplina e
definição da(s) referência(s) bibliográfica(s), da metodologia da pesquisa, do produto final
e do modelo de apresentação.
Cronograma
Definição de datas, etapas do processo de desenvolvimento, processos avaliativos.
O trabalho escrito deverá conter no máximo dez (10) páginas, com introdução,
desenvolvimento, conclusão e referências bibliográficas, e deve ser elaborado segundo
as normas da ABNT.
A apresentação do trabalho oral deverá ser construída através de pôster, seminário,
apresentação para banca de professores ou outra modalidade de apresentação
contemplada em Edital do Período/Módulo/Curso.
6.2. Etapa 2 - Desenvolvimento do Trabalho Interdisciplinar
Cada trabalho, dependendo de sua natureza e das peculiaridades de cada curso, poderá
subdividir o desenvolvimento em diferentes formatos, de acordo com os objetivos e as
91
metodologias traçadas. A partir da coleta de dados, os grupos deverão começar a relatá-los por
escrito, sintetizando-os e trazendo as referências teóricas e documentais para dialogar com os
dados primários ou secundários.
O desenvolvimento do Trabalho Interdisciplinar deverá contemplar as seguintes etapas:
Articulação com os princípios norteadores da interdisciplinaridade e com o Projeto
Político-Pedagógico do Curso
Depois do planejamento, o professor do TIG deve fundamentar os princípios norteadores da
interdisciplinaridade e articulá-los com o Projeto Político- Pedagógico do Curso para introduzir
o tema aos alunos e construir a proposta do trabalho.
Desenvolvimento
Os grupos de alunos se formam, fazem leituras e fichamentos dos textos indicados pelos
professores das disciplinas do período/módulo, constroem instrumentos de pesquisa, realizam
trabalhos de campo, reuniões, elaboram o trabalho escrito e o formato das apresentações. Ao
longo do processo de desenvolvimento do Trabalho Interdisciplinar os grupos serão avaliados
processualmente.
Recursos, espaços de aprendizagem e definição dos campos de pesquisa
Os espaços para o desenvolvimento do Trabalho Interdisciplinar poderão ser intra-muros
(bibliotecas, laboratórios, auditórios, clínica, agência, espaços de convivência, etc.) ou extramuros (cinema, teatro, museus, empresas, portos, hospitais, postos de saúde, etc.).
6.3. Etapa 3 – Processo Avaliativo
Tanto na disciplina TIG quanto nas demais disciplinas do período/módulo serão distribuídos
pontos conforme o Edital do Período/Módulo/Curso.
7.
DISCIPLINA TIG
O processo avaliativo da disciplina TIG envolverá as seguintes etapas:
Avaliação Processual (Avaliação Formativa)
O aluno será avaliado durante o processo de formação de habilidades e competências que
possam contribuir para o seu desenvolvimento. A chave para esse tipo de avaliação está no
fornecimento (pelo professor) e internalização (pelo aluno) de feedback sobre o desempenho
deste último, com um olhar voltado para a continuação da sua formação.
Ao longo do semestre, o desenvolvimento do trabalho interdisciplinar será avaliado de acordo
com seguintes itens, dentre outros:
Apresentação da proposta do problema/pesquisa
Construção da problematização pelos grupos
Elaboração do instrumento de coleta de dados/pesquisa
Realização das etapas do trabalho pertinentes à metodologia
Análise dos dados
Elaboração do trabalho final escrito
92
Trabalho Escrito
O desenvolvimento do trabalho interdisciplinar produzirá um trabalho escrito final. A disciplina
TIG cobrará a interlocução entre os saberes construídos a partir do trabalho. Os trabalhos
deverão ser entregues ao professor do TIG na data fixada no cronograma.
Os professores das demais disciplinas do período/módulo também avaliarão o trabalho escrito,
com pontuação a ser definida no edital do TIG.
Apresentação oral
Cada grupo fará uma apresentação oral e será argüido por uma banca de professores,
conforme Edital do Período/Módulo/Curso, podendo contar com a utilização de recursos de
natureza variada.
8.
DEMAIS DISCIPLINAS DO PERÍODO/MÓDULO
A avaliação do produto final será feito por todos os professores das disciplinas do
período/módulo e a nota deverá ser lançada na segunda etapa de avaliação de cada disciplina.
REFERÊNCIA
Evangelista, H. Almeida, I. Projeto Acadêmico Ănima/UniBH. Belo Horizonte, 2009.
93
94
ANEXO 4
COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO DE CURSO
NOME
Gustavo Gomes Machado(Coordenador(a) do Curso)
Jean Mattos Duarte
TITULAÇÃO MÁXIMA
Mestre
Especialista
João Vitor Silveira Rezende
Mestre
Rogério de Assis Teixeira
Mestre
Solange Pereira dos Santos
Especialista
Wagner Vieira de Carvalho
Mestre
95
ANEXO 5
COMPOSIÇÃO DO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE
NOME
TITULAÇÃO MÁXIMA
Adriana do Carmo Figueiredo
Mestre
Gustavo Gomes Machado
Mestre
João Vitor Silveira Rezende
Mestre
Júlio Flávio de Figueiredo Fernandes
Doutor
Mônica Moreira Esteves Bernardes
Mestre
Wilson José Antônio da Cruz
Doutor
96
ANEXO 6
QUADRO DO CORPO DOCENTE
NOME
TITULAÇÃO MÁXIMA
Adriana do Carmo Figueiredo
Mestre
Caroline Bastos Dantas
Mestre
Cláudio Vitor Rodrigues Rocha
Gustavo Gomes Machado
Jean Mattos Duarte
Especialista
Mestre
Especialista
João Vitor Silveira Rezende
Mestre
Júlio Flávio de Figueiredo Fernandes
Doutor
Kleid Nea Martins Borges
Mestre
Mônica Moreira Esteves Bernardes
Mestre
Rogério de Assis Teixeira
Mestre
Solange Pereira dos Santos
Especialista
Wagner Vieira de Carvalho
Mestre
Wilson José Antônio da Cruz
Doutor