INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA
GERÊNCIA-EXECUTIVA DO INSS EM SOROCABA/SP
Data : 30.01.2009
Horário: 09 h às 12 h
Local : Gerência Executiva de Sorocaba
I – PRESENÇAS
CONSELHEIROS
Representantes do Governo
Delegacia da Receita Previdenciária - Queila Correa Fagundes Espíndola - Titular
Ana Amélia Loschioavo – Suplente
Procuradoria - Rodolfo Fideli – Titular
Wagner Alexandre Correa – Suplente
Benefício – Silvia Regina Ladeia – Titular
Cleber Diniz Correa - Suplente
Representantes dos aposentados e pensionistas
Álvaro Ciomak
Aristides Vieira Fernandes
Daniel Sentelhas
Representantes dos trabalhadores
Heliece Silva Batista Pereira
Milton Carlos Sanches
Nelson Gonçalves
Édson Alves Pereira – Suplente
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Representantes dos empregadores
Izilda Cristiane Oliveira
Maria Cristina Galvão Leite Gomes
CONVIDADOS
Arnaldo Batista de Almeida – Sindicato da Saúde de Sorocaba e Região
II - AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS
Dispensados pelo Presidente.
Delegacia da Receita Previdenciária - Queila Correa Fagundes Espíndola - Titular
Ana Amélia Loschioavo – Suplente
Procuradoria - Rodolfo Fideli – Titular
Wagner Alexandre Correa – Suplente
Benefício – Silvia Regina Ladeia – Titular
Cleber Diniz Correa – Suplente
Informaram que não poderiam comparecer
Odir Julio Pedrazzi – Suplente
Eva Alexandra Corrêa Marius – Suplente
III – AUSÊNCIAS NÃO JUSTIFICADAS
IV - ABERTURA
Verificada a existência de quorum, o Presidente deste Conselho, Décio Araújo,
abriu a reunião cumprimentando a todos e em seguida, deu início aos trabalhos.
V – APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
A ata da 25ª reunião ordinária deste CPS, ocorrida em 17 dias do mês de agosto
de 2007 e enviada previamente aos conselheiros por e-mail, foi submetida à apreciação
do plenário, sendo aprovada sem restrições.
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VI – APROVAÇÃO DA ORDEM DO DIA
Aprovada a seguinte ordem:
–
Abertura
–
PEP
–
Expansão da rede de atendimento – PEX
–
Concessão de benefício em 30 minutos
–
Reabilitação Profissional
–
Pauta Livre
VII – ORDEM DO DIA
1. PEP
O
Presidente
apresentou
a
Coordenadora
do
Programa
de
Educação
Previdenciária – PEP que explicou o que é o Programa: é informar e conscientizar a
sociedade acerca de seus direitos e deveres em relação à Previdência Social, com a
finalidade de assegurar a proteção social aos cidadãos, por meio de sua inclusão e
permanência no Regime Geral de Previdência Social. E as linha de ação que são:
 Produção de informações sobre a importância do seguro social para os
trabalhadores

Realização de PROGRAMAS de orientação sobre os benefícios e serviços da
Previdência Social
 Promoção de ações para inscrição no Regime Geral de Previdência Social
 Celebração de parcerias
E com base nestas ações a Gex Sorocaba solicitou aos conselheiros parcerias
com as entidades de classe deste conselho para realizações realizar eventos para
população e curso de disseminadores.
A Idéia foi bem aceita por todos que se comprometeram a colaborar.
2. Plano de Expansão da rede de atendimento – PEX
O Gerente Executivo de Sorocaba informou sobre o PEX.
Comentou que o Programa de Expansão da Rede de Atendimento está previsto
no Plano Plurianual (PPA) do governo federal e tem o objetivo de ampliar a cobertura
física da Previdência Social, com a instalação de unidades em cidades com mais de 20
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mil habitantes. A construção será possível graças à doação de terrenos pelas prefeituras
locais. Para isso, é necessário que uma lei de doação seja aprovada pela Câmara
Municipal. Após a publicação da lei, o INSS registra o imóvel e dá início à contratação da
obra.
Até o fim de 2010, a região de Sorocaba passará a contar com 15 novas
agências da Previdência Social.
Essas unidades estão previstas no Programa de Expansão da Rede de Atendimento
(PEX), anunciado pelo Ministério da Previdência Social, com o objetivo de interiorizar o
atendimento, permitindo que um maior número de pessoas tenha acesso aos serviços
previdenciários.
Na Gerência Executiva do INSS em Sorocaba o Programa beneficiará as
populações de Angatuba, Apiaí, Araçoiaba da Serra, Cabreúva, Capão Bonito, Guapiara,
Ibiúna, Iperó, Itararé, Mairinqui, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto do Pirapora e São
Miguel Arcanjo.
3. Concessão de Benefícios em 30 minutos
A Previdência Social adotou , a partir desta terça-feira (27), o reconhecimento
automático de direitos para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição e do
salário-maternidade. O novo sistema, que possibilita a obtenção do benefício em até 30
minutos, é mais um passo na oferta de serviços rápidos e eficientes aos trabalhadores
brasileiros.
O início do reconhecimento automático de direitos previdenciários para estes
benefícios estava previsto para ocorrer somente a partir de março, mas foi antecipado
porque todos os ajustes necessários já foram concluídos. Desde o início de janeiro, a
nova forma de análise para a concessão de benefícios foi adotada para a aposentadoria
por idade para o trabalhador urbano. A implantação do novo serviço foi possível a partir
de mudanças na legislação que permitiram a ampliação da base de dados certificada do
Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
As modificações legais permitiram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
utilizar todos os dados referentes a vínculos empregatícios e contribuições existentes no
CNIS para fins de concessão de benefícios, sem a necessidade da apresentação de
documentos.
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Na hora do atendimento, o servidor do INSS vai emitir um extrato com os dados
sobre as contribuições à previdência e os vínculos empregatícios do trabalhador que
constem do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Se o cidadão concordar, a
aposentadoria é concedida imediatamente. O benefício será pago retroativamente à data
do agendamento.
O benefício só não será concedido imediatamente se faltar no sistema alguma
informação sobre a vida contributiva do trabalhador. Nesse caso, será necessária a
apresentação de documentos para efetuar a inclusão das informações, como vínculos
empregatícios que não constem do CNIS.
Por isso, os documentos que comprovam os vínculos empregatícios e as
contribuições ao INSS - como carteira de trabalho e carnês do INSS - devem ser
guardados pelo trabalhador e podem ser levados, por precaução, na hora de requerer a
aposentadoria. Dessa forma, ficará mais fácil e rápido comprovar a veracidade de
informações que não constem do CNIS e garantir sua inclusão imediata no cadastro.
4. Pauta Livre
–
Bancos e folhas de pagamento.
Os representantes dos aposentados questionaram sobre as folhas de
pagamento de benefícios previdenciários devem ser leiloadas.
O Gerente confirmou que as folhas devem ser leiloadas para os Bancos da
Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil para pagamento dos novos
benefícios.
–
Cartão magnético e cartão de identificação do aposentado.
O Cartão magnético é um produto do banco e não um serviço do INSS, não há
um cartão que identifique o beneficiário de aposentadorias, então o conselho
sugeriu a criação desta identificação pelo Instituto.
–
Reabilitação Profissional.
Os
conselheiros
indagaram
sobre
os
critérios
dos
peritos
para
encaminhamento do segurado a reabilitação.
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Foi dito sobre a falta de funcionários que ainda persiste para melhorar o
andamento das ações, contudo, a Reabilitação já conta com médicos peritos,
e terapeuta ocupacional que tem melhorado o atendimento dos segurados.
Reuniões técnicas e acompanhamento pessoalmente do Gbenin junto aos
peritos estão sendo feitas para alinhamento de condutas periciais e para
melhor atendimento aos segurados. Estas ações incluem alinhamento de
conceitos para encaminhamento ao Programa de Reabilitação.
IX – DEFINIÇÃO DA PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO
–
Abertura
–
–
Pauta livre.
VI – ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a tratar, o presidente do plenário e deste Conselho, (Décio
Araújo), agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 26ª reunião ordinária do
Conselho de Previdência Social de Gerência Executiva de Sorocaba. Para constar, eu,
Natalia Mantovani Conte Dias, servidora, secretária deste Conselho, lavrei a presente ata.
Sorocaba, 30 de janeiro de 2009.
Décio Araújo
Presidente do CPS
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