ANO I | SÁBADO, 12 DE SETEMBRO DE 2015 | Nº 61| DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
MOGI MIRIM
ANO I | SÁBADO, 12 DE SETEMBRO DE 2015 | Nº 61| DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
JORNAL OFICIAL DE
JORNAL OFICIAL DE
1
MOGI MIRIM
www.mogimirim.sp.gov.br
LEIS • DECRETOS • PORTARIAS • EDITAIS • CONCURSOS • MATÉRIAS • ANÚNCIOS • VAGAS DE EMPREGO • CONVOCAÇÃO DE CARGOS NO MUNICÍPIO
Projeto promove inclusão
digital da Melhor idade
T
écnicas de comunicação, computação e demais
avanços tecnológicos para integração à vida moderna estarão disponibilizadas, gratuitamente, através
de um Projeto de Inclusão Digital, lançado pela Prefeitura,
voltado ao público da Melhor Idade.
Página 3
Período de pré-matrícula nas
escolas municipais já começou
D
esde ontem (11), as
escolas municipais
estão realizando a
pré-matrícula para os alunos, ingressantes ou não,
dos ensinos Infantil e Fundamental e Educação de
Jovens e Adultos (EJA).
O prazo se estende até a
próxima sexta-feira, dia 18
de setembro. Do dia 21
a 29 de setembro, a pré
-matrícula será realizada
nos Centros Educacionais
Municipais de Primeira
Infância (CEMPIs). A pré
-matrícula é necessária
para balizar o trabalho de
planejamento para o próximo ano letivo.
Página 4
Bombeiros e Defesa Civil
atuam para conter estragos
A
s chuvas de 49 milímetros registradas entre os dias 08 e 09,
acompanhadas de ventos de
até 30,6 quilômetros por hora, causaram estragos pela cidade. Bombeiros, Defesa Civil e as Secretarias
de Obras e Sustentabilidade Ambiental agiram rápido para minimizar os efeitos do temporal. A queda
de uma árvore na ponte que liga a
Avenida Santo Antonio à Avenida
Brasil mobilizou o grupamento dos
Bombeiros, que atuou no socorro
dos envolvidos e na liberação da via
pública. No Vergel, a barragem de
uma fazenda, em Itapira, se rompeu, e a equipe de Obras e Serviços
atuou no escoamento da água represada.
Página 3
2
| SÁBADO, 12 DE SETEMBRO DE 2015 | Nº 61| DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
ANO I
SAÚDE
Ações contra à dengue
mobilizam regionalmente
Mais um encontro regional é realizado e o
resultado vem surpreendendo na prática
MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
PORTARIA Nº 413/15
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DOS DIREITOS DE USO DA VAGA EM PONTO DE TÁXI QUE
ESPECIFICA.
LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP, Prefeito do Município de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, etc., no
uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:1. Cancelar os direitos de uso da vaga no Ponto de Táxi nº 2, sito à Rua Ulhôa Cintra, Centro de
Mogi Mirim, concedidos pela Portaria n° 723/13 ao senhor LAURO TAGLIAFERRO, nos termos do
procedimento administrativo nº 11160/2015.
2. Fica designado como único permissionário da vaga citada no item anterior o senhor ODAIR DANTAS
BORBOREMA.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Prefeitura de Mogi Mirim, 1° de setembro de 2 015.
LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP
Prefeito Municipal
REGINA C. BIGHETTI
Coordenadora de Secretaria
JONAS ALVES ARAUJO FILHO
Secretário de Governo
MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
Alunos da rede municipal participaram ativamente da campanha
O encontro regional, realizado
na última quinta-feira, dia 10,
na Secretaria de Saúde trouxe
uma avaliação positiva sobre
o dia “D” regional, onde cada
município explanou sobre as
atividades realizadas no dia
e na semana que antecedeu,
apresentando resultados satisfatórios. Discutiram também
sobre as propostas feitas nas
reuniões anteriores e chegaram à conclusão de que é
necessária a criação de uma
lei única no que se refere à
notificação de terrenos, imóveis desocupados e outros
locais que podem servir de
criadouros do mosquito Aedes, agendando inclusive, uma
próxima reunião onde deverão
estar presentes além da saúde, o setor de obras, limpeza
pública e vigilância sanitária.
E ainda, foram apresentados
os resultados do envolvimento
das escolas, na prática.
Em Mogi Mirim, por exemplo,
durante a semana que antecedeu o dia “D” regional de combate à dengue, os “Agentes
Mirins”, já entraram em ação.
Cada escola desenvolveu uma
atividade na prática envolvendo seus alunos, com o objetivo
de sensibilizar não somente o
corpo docente e discente, mas,
principalmente a comunidade,
por meio de visita, orientando os moradores no entorno
da escola sobre a prevenção e
combate à dengue e detectando possíveis focos de dengue,
com preenchimento de check
list, inclusive observando possíveis focos em sua própria residência e na dos vizinhos da
direita e da esquerda.
Outras ações seguem durante
o ano letivo, como: exibição de
vídeos; distribuição de folders
e debate; levantamento de dados sobre dengue, chikungunya
e zika; confecção de cartazes
e panfletos; elaboração de gibis educativos; agentes mirins
detectando possíveis focos
do mosquito e orientando os
moradores; check list para todos os alunos, observarem os
possíveis focos em sua própria
residência e dos vizinhos, além
de exposição das atividades
desenvolvidas.
PORTARIA Nº 407/15
DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADES À
EMPRESA QUE ESPECIFICA.
LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP, Prefeito do Município de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, etc., no
uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:1. Determinar à Secretaria de Suprimentos e Qualidade a realização dos procedimentos necessários
destinados à aplicação de penalidades à empresa E. D. BARON PNEUS - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob
nº 03.597.633/0001-17, em virtude de descumprimento contratual da obrigação assumida perante esta
Administração Municipal por ocasião de sua participação na licitação, modalidade Pregão Presencial n°
058/2014, no tocante a Ata de Registro de Preços n° 126/2014.
Parágrafo único. Deverá ser assegurada à empresa licitante a defesa prévia no prazo de 5 (cinco) dias úteis,
contados do recebimento da notificação que lhe der ciência do teor desta Portaria.
2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EXTRATO DO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº. 084/2015
Objeto: Contratação de empresa especializada em solução integrada para as atividades de operação,
fiscalização, gerenciamento e processamento de multas de trânsito no Município de Mogi Mirim. Data de
encerramento: 25/09/2015 às 09h00. Informações: Secretaria de Suprimentos e Qualidade, à Rua Dr. José
Alves, 129, Centro, ou pelos telefones: (19) 3814-1046/3814-1060. Disponibilidade do edital: Diretamente
na Secretaria de Suprimentos e Qualidade, mediante o recolhimento de R$ 10,00 (Dez Reais), conforme
guia emitida pelo Setor Competente da PMMM, e ou através do site www.mogimirim.sp.gov.br sem ônus.
Secretaria de Suprimentos e Qualidade.
Thiago Matiolli Kleinfelder
Secretário de Suprimentos e Qualidade
MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
DECRETO Nº 6.982
LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP, Prefeito do Município de Mogi Mirim atribuições que lhe são
conferidas por Lei, à vista de todo o instruído nos autos do Processo Licitatório nº 13.331/2014 – Pregão
Presencial n° 101/2014;
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Prefeitura de Mogi Mirim, 4 de setembro de 2 015.
LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP
Prefeito Municipal
REGINA C. BIGHETTI
Coordenadora de Secretaria
JONAS ALVES ARAUJO FILHO
Secretário de Governo
CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
EXTRATO DE PRIMERIO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 02 DE 2.014.
Órgão – Câmara Municipal de Mogi Mirim
Contratado – CECAM – Consultoria Econômica, Contábil e Administrativa Municipal S/S Ltda.
Objeto – “prestação de serviços, com fornecimento e manutenção, de sistema informatizados e integrados
de gestão pública do Poder Legislativo de Mogi Mirim”, fica prorrogada pelo prazo de 12 (doze) meses a
vigência estabelecida na Cláusula VII (sete) do Contrato, iniciando-se a partir do dia 12 de agosto de 2.015,
bem como, procede-se ao reajuste autorizado pela Cláusula V (cinco) do mesmo instrumento, aplicando-se
o índice o IPCA/IBGE, mês de referência julho/15 correspondente a 8.89% (oito ponto oitenta e nove por
cento), alterando o valor contratual para o total de R$111.068,04 (cento e onze mil, sessenta e oito reais e
quatro centavos). Mogi Mirim, 11 de agosto de 2.015. Vereador João Antônio Pires Gonçalves - Presidente
da Câmara.
MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
DECRETO Nº 6.983
APLICA PENALIDADE DE MULTA E SUSPENSÃO À EMPRESA “CARLOS EDUARDO AOQUI
IDIOMAS - ME”, EM VIRTUDE DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.
D E C R E T A :Art. 1º Ficam aplicadas as penalidades de pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da Ata
de Registro de Preços, no importe de R$ 1.116,98 (um mil, cento e dezesseis reais e noventa e oito centavos),
conforme previsto na Cláusula 12 – “Das Penalidades” da Ata de Registro de Preços n° 171/2014, resultante
do Pregão Presencial nº 102/2014, e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com esta Administração Municipal pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 7°, da Lei
Federal n° 10.520/2002, bem como os artigos 86 e 87 da Lei Federal n° 8.666/1993 e suas posteriores
alterações, à empresa CARLOS EDUARDO AOQUI IDIOMAS - ME, sita à Rua General Câmara n° 580,
Bairro Centro, Município de Santa Barbada do Oeste, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº
15.593.276/0001-06 e Inscrição Estadual n° 606.111.574.111, em virtude de descumprimento das obrigações
contratuais assumidas perante esta Administração Municipal.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verbas próprias
consignadas em orçamento.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP
Prefeito Municipal
REGINA C. BIGHETTI
Coordenadora de Secretaria
MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA LIMPEZA DE IMÓVEL
A Fiscalização de Posturas da Gerência de Limpeza Pública vinculada à Secretaria de Obras, Habitação e
Serviços da Prefeitura de Mogi Mirim, estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições e considerando:
1- O artigo 2º da Lei Municipal 5223/2011:
“Entende-se por limpeza de imóveis:
a) a capinagem mecânica e roçagem do mato eventualmente crescido no imóvel;
b) a remoção dos produtos provenientes das citadas operações;
c) a cata e a remoção dos detritos, entulhos e lixos que porventura estejam depositados no imóvel objeto
da limpeza.
§ 1º O art.2 desta Lei deverá estar impresso nas notificações para limpeza de imóveis e a não observância
do mesmo fará com que recursos posteriores alegando-se a não procedência da notificação ou multa não
sejam aceitos.
§ 2º Na limpeza de imóveis abertos, fechados total ou parcialmente, edificados ou não, é vedado o uso de
fogo. Constatando-se a ocorrência deste em lotes da área urbana, sendo provocado ou não pelo proprietário
do mesmo, será cobrada multa no valor de R$ 1,91 por m² de terreno e, em caso de o imóvel estar notificado
a ser limpo, o valor da multa será aplicado em dobro.”
2- O retorno ao remetente da notificação previamente enviada com as informações constantes no Cadastro
Técnico da Prefeitura de Mogi Mirim;
Resolve:
NOTIFICAR o seguinte proprietário a promover a limpeza do imóvel respectivamente relacionado abaixo,
de acordo com o art. 2º da Lei 5223/2011, no prazo de 10 dias a contar da data de publicação deste, sob penas
de multa, multa diária e posterior execução do serviço pelo Município, caso haja disponibilidade, conforme
prevêem os artigos 9º e 10º da Lei 5223/2011 e as Leis 5645/2015 e 5657/15:
MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
DELIBERAÇÃO Nº 104/15
Mogi Mirim, 11 de setembro de 2015.
Lílian Renata Gomes
Fiscal de Posturas
Gerência de Limpeza Pública
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MOGI MIRIM
– CMDCA, no uso de suas atribuições, disposta na Lei Municipal 5.474/13, em reunião ordinária realizada
no dia 07 de julho de 2015, DELIBERA incluir na relação de projetos aprovados nos Termos da Deliberação
96/2015- de acordo com as prioridades elencadas no inciso VII “Abertura de Concurso Público de seleção
de projetos para CHANCELA e REPASSE DE RECURSOS do FMDCA”.
ENTIDADES
ALMA MATER
BADI
ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA JESUS E CARIDADE
APAE
ICA
CEBE
CEBE
CEBE
ICA
[email protected]
PROJETOS
Rede Atenta
Esporte, Saúde e Cidadania
Brinquedoteca
“CLAREAR” Música e Coral
Garatujas
Trilhas
Alô Família
S.O.S Pais e Mestres
Desenvolvimento Social
Wilson Rogério da Silva
Secretário de Obras, Habitação e Serviços
MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
Edital de Convocação de Assembleia Geral
A diretoria da EMEB “Prof. Alfredo Bérgamo” - CAIC nos termos do parágrafo 1° do artigo 14 do Estatuto
da Associação de Pais e Mestres convoca todos os pais de alunos, coordenadores, professores, funcionários
para participarem da Assembleia Geral da referida associação, que se realizará no dia 28/09/2015, às 14h00
em primeira convocação, ou às 14h30 em segunda convocação, com o número de pessoas presentes.
Pauta da Assembleia
Proceder a eleição dos membros do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva da A.P.M.
Mogi Mirim, 10 de setembro de 2015
Mogi Mirim, 11 de setembro de 2015
Maria Isabel Somme
Vice Presidente do CMDCA
Mara Fernanda Alves Ortiz
Diretora da E.M.E.B. “Prof. Alfredo Bérgamo”
O Jornal Oficial de Mogi Mirim é uma publicação da Prefeitura do Município
de Mogi Mirim criada pela Lei Municipal Nº 5.463/2013, desenvolvida pela
Gerência de Comunicação da Secretaria de Governo, com caráter educativo
e informativo, dando transparência às ações do Governo, Administração
Indireta e Câmara Municipal.
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Bairro: SAÚDE
Área: 705 m²
Cadastro: 53.36.44.0359.01
Preço Público: R$ 1.885,17
Decorrida a aplicação de multa por falta de limpeza, o município poderá executar o serviço cobrando o preço
de R$ 1,91 por m² de terreno, acrescido de 40% à título de administração.
Os imóveis, edificados ou não, estarão sujeitos à cobrança de multa diária, a partir do dia seguinte ao
vencimento da notificação, no valor de R$ 0,20 por m² de terreno até a execução do serviço.
JONAS ALVES ARAUJO FILHO
Secretário de Governo
EXPEDIENTE
MOGI MIRIM
ERRATA
Na edição 60 do Jornal Oficial de Mogi Mirim, de 05 de setembro de
2015, na matéria da página 3, intitulada “Entidades recebem 13,5 toneladas de materiais pelo Banco de Alimentos”, a redação correta do
último parágrafo é: “O Banco de Alimentos é gerenciado pela Secretaria
de AGRICULTURA e foi inaugurado em outubro de 2013”.
Proprietário: GERALDO ERNESTO ESPERANÇA
Local: RUA BAHIA, 522
Loteamento: SAÚDE
Quadra: 0000
Lote: 0000
Valor da Multa: R$ 1.346,55
Prefeitura de Mogi Mirim, 4 de setembro de 2 015.
JONAS ALVES ARAUJO FILHO
Secretário de Governo
JORNAL OFICIAL DE
Reinauguração Zoológico Municipal: 03/10 – 10h - Rua 07
de Setembro, 622 – Aterrado
Visitações: Sábados, domingos e feriados - 9h às 17h
Visitas em grupos: Quintas e sextas-feiras - agendamento
prévio pelo telefone (19) 3805-4730
REGINA C. BIGHETTI
Coordenadora de Gerência
Art. 1º Ficam aplicadas as penalidades de pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da
Ata de Registro, no importe de R$ 3.967,48 (três mil, novecentos e sessenta e sete reais e quarenta e
oito centavos), conforme previsto na Cláusula 12 – “Das Penalidades” da Ata de Registro de Preços n°
177/2014, resultante do Pregão Presencial nº 101/2014, e suspensão temporária de participação em licitação
e impedimento de contratar com esta Administração Municipal pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos
do art. 7°, da Lei Federal n° 10.520/2002, bem como os artigos 86 e 87 da Lei Federal n° 8.666/1993
e suas posteriores alterações, à empresa ELION COMERCIAL LTDA – EPP, sita à Rua Manuel Gaya,
n° 948, Bairro Vila Nova Mazzei, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF
sob nº 10.858.946/0001-47 e Inscrição Estadual n° 148.618.877.116, em virtude de descumprimento das
obrigações contratuais assumidas perante esta Administração Municipal.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verbas próprias
consignadas em orçamento.
A ema, cujo nome cientifico é Rhea americana, é uma das maiores aves do mundo e a maior
ave do Brasil. O Zoológico Municipal “Luiz Gonzaga de
Amoêdo Campos” conta com dois exemplares machos.
Pode medir até 1,70 metros de altura e pesar até 34 quilos.
Embora possua grandes asas, a ema não voa. Usa as asas
para equilibrar-se e mudar de direção na corrida. Pode
correr a 60 quilômetros por hora.
São os machos que chocam os 20 ou 30 ovos que várias
fêmeas depositam em um mesmo ninho feito por eles.
São aves onívoras, que se alimentam de folhas, frutos, sementes, invertebrados e pequenos vertebrados.
Habitam as planícies sul-americanas, especialmente os
Cerrados e os Pampas de países como Brasil, Paraguai,
Argentina e Uruguai.
A destruição do seu habitat é a principal causa da diminuição da população dessa ave, assim como a caça para
consumo da carne e para retirada de suas penas.
O Zoológico Municipal conta com conta com 119 animais de
27 espécies, divididos em 43 recintos.
LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP
Prefeito Municipal
D E C R E T A :-
Parágrafo único. Deverá ser assegurada à empresa licitante defesa prévia no prazo de 5 (cinco) dias úteis,
contados do recebimento da notificação que lhe der ciência do teor desta Portaria.
POR
DENTRO DO
Prefeitura de Mogi Mirim, 31 de agosto de 2 015.
Parágrafo único. Deverá ser assegurada à empresa licitante defesa prévia no prazo de 5 (cinco) dias úteis,
contados do recebimento da notificação que lhe der ciência do teor desta Portaria.
APLICA PENALIDADE DE MULTA E SUSPENSÃO À EMPRESA “ELION COMERCIAL LTDA EPP”, EM VIRTUDE DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.
MOGI MIRIM
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP, Prefeito do Município de Mogi Mirim atribuições que lhe são
conferidas por Lei, à vista de todo o instruído nos autos do Processo Licitatório nº 12931/2014 – Pregão
Presencial n° 102/2014;
MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
JORNAL OFICIAL DE
EDITORES:
Kleber Setin
Márcia Andrade
JORNALISTA RESPONSÁVEL:
Ângela Silva - MTB 64059/SP
ANÚNCIOS:
Gerência de Comunicação
TEXTOS:
Ângela Silva
Daiana Gattei
Everton Zaniboni
Jambres Marcos
FOTOS:
Marlene do Carmo
Nelson Peliche
DIAGRAMAÇÃO:
Everton Zaniboni
TIRAGEM:
5.000 exemplares
IMPRESSÃO
Empresa Editora O Liberal LTDA - Rua Padre Manoel da Nobrega, 136 - Vila Santa Catarina - Americana/SP
JORNAL OFICIAL DE
MOGI MIRIM
ANO I
3
| SÁBADO, 12 DE SETEMBRO DE 2015 | Nº 61| DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
PRÓ-IDOSO
Projeto de inclusão digital beneficia a melhor idade
Conteúdo relativo às técnicas de comunicação e computação fazem parte do projeto, que atenderá 54 alunos
A
inclusão digital na Melhor Idade contribui
para valorização social, possibilita a oportunidade de educação continuada e a distância, estimula
o bem-estar mental, coloca
em contato com parentes e
amigos, reduz o isolamento
e auxilia na reconstrução de
sua identidade como cidadão.
Pensando em todos esses benefícios, a Prefeitura de Mogi
Mirim deu início ao projeto
de Inclusão Digital voltado ao
público da Melhor Idade. A
parceria envolve o Pró-Idoso,
a Secretaria de Educação e o
Acessa São Paulo. O projeto
inicia a sua primeira edição
atendendo 54 alunos.
Com um treinamento de inclusão digital, o projeto iniciará com a navegação na
rede, criação de e-mail próprio e perfil na rede social,
entre outras ferramentas,
utilizando-se de metodologia
específica ao público-alvo.
Os cursos especiais para a
Melhor Idade incluirão conteúdo relativo às técnicas de
comunicação, computação
e demais avanços tecnológicos para sua integração à
vida moderna.
O objetivo é motivar e dar
oportunidade ao público
da Melhor Idade, visto que
muitas vezes eles vêem os
avanços tecnológicos como
um grande obstáculo. Por
essa razão, será motivada
a inserção no mundo informatizado. Com isso, são
minimizados os obstáculos e
ocorre a conscientização sobre a importância da inclusão
digital, através do contato e
conhecimento no manuseio
de aparelhos eletrônicos,
uma vez que essa atividade
é muito mais praticada pelo
público jovem.
A primeira etapa terá início
no próximo dia 21 de setembro, com duração de uma
hora por semana, durante
três semanas, totalizando
três horas.
INSCRIÇÃO
As inscrições já estão abertas e seguem até o dia 17
setembro.
São 54 vagas disponíveis,
para formação de seis turmas. Os interessados deverão entrar em contato
no Pró-Idoso, pelo telefone
3806-1807.
Aulas acontecerão no Acessa São Paulo, localizado na Estação Educação
PÁTRIA
SEGURANÇA
Cerimônia de homenagem à Pátria foi realizada
no dia 07 de setembro, na Praça Rui Barbosa
Chuva intensa e ventos fortes motivaram quedas de
árvores no último dia 08; no Centro, carro ficou destruído
Ato solene encerra comemorações
do Dia da Independência do Brasil
As homenagens à Pátria foram
encerradas no último dia 07,
Dia da Independência do Brasil,
com a realização de uma solenidade na Praça Rui Barbosa.
O ato cívico foi promovido pela
Prefeitura, em parceria com a
ACIMM (Associação Comercial
e Industrial de Mogi Mirim).
Sob a regência do maestro
Carlos Lima, a Banda Musical
Lyra Mojimiriana executou os
hinos Nacional, da Independência e de Mogi Mirim.
Houve o hasteamento das
bandeiras do Brasil, do Estado
de São Paulo e de Mogi Mirim
pelo prefeito Gustavo Stupp;
pelo vice-prefeito e secretário
de Saúde, Gerson Rossi Junior;
pela secretária de Educação,
Márcia Róttoli de Oliveira Masotti; pelo presidente da ACIMM,
Sidney Coser; pelo Delegado
da 5ª Delegacia de Serviço Militar, 2º Tenente José Roberto
Serafim; e por representantes
da Câmara Municipal.
Os atiradores do Tiro de Guerra 02-023 de Mogi Mirim apre-
sentaram uma demonstração
de Ordem Unida. Também
participaram representantes
da Polícia Militar, da Ordem
Demolay e do Grupo de Escoteiros “Encanto das Matas”.
Mesmo sob chuva, o ato cívico
foi acompanhado por munícipes das escadarias da Matriz
de São José. A solenidade encerrou as comemorações da
Semana da Pátria, marcada
por diversos eventos de incentivo ao civismo realizados em
todas as escolas municipais.
Solenidade reuniu representantes das sociedades civil e militar
MEIO AMBIENTE
Sustentabilidade testa produção de
biodiesel a partir de óleo reutilizado
Objetivo é desenvolver fórmula com custo inferior ao
diesel derivado de petróleo e utilizar na frota municipal
O reaproveitamento de materiais é uma das estratégias para
preservar o meio ambiente.
Com base nisso, técnicos da
Secretaria de Sustentabilidade Ambiental iniciaram testes
para produção de combustível
biodiesel a partir de óleos vegetais usados (óleo de fritura).
Os experimentos começaram
no início de setembro e estão
em andamento.
Na primeira fase, o objetivo é
realizar experimentos práticos, visando desenvolver uma
fórmula que tenha seu custo
de produção inferior ao diesel
derivado de petróleo. Em uma
segunda etapa, após definida
a fórmula, será avaliado o custo-benefício da utilização da
fórmula na frota municipal.
A receita para a produção ideal
e eficiente do biodiesel con-
MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
ta com o ingrediente metanol,
que apresenta custo elevado
e encarece a produção do
biodiesel, se equiparando aos
custos do diesel derivado de
petróleo.
O biodiesel é um combustível
orgânico, não tóxico e biodegradável feito a partir de recursos renováveis. Seu uso
reduz as emissões de dióxido
de carbono.
Bombeiros e Defesa Civil atuam para
reparar estragos causados pela chuva
As chuvas registradas no último dia 08, que chegaram a 14
milímetros no período de maior
volume, acompanhadas de
ventos de grande intensidade,
causaram estragos pela cidade. As equipes dos Bombeiros,
da Defesa Civil e das Secretarias de Obras e Sustentabilidade Ambiental atuaram na
contenção dos impactos.
Na terça-feira (08), houve a
queda de uma árvore na ponte que liga a Avenida Santo Antonio à Avenida Brasil.
Por volta das 17h, um veículo
Chevrolet Ônix ocupado por
duas pessoas foi atingido. O
grupamento dos Bombeiros
de Mogi Mirim atuou no socorro de mãe e filha que ficaram presas no automóvel. O
SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) deu sequência ao atendimento das
vítimas, que não se feriram.
Durante o temporal, seis homens do Corpo de Bombeiros
atuaram no corte da árvore
para liberação do automóvel e
da via pública. Na quarta-feira
(09), a equipe da Secretaria
de Sustentabilidade Ambiental trabalhou na erradicação
total da árvore, eliminando qualquer risco possível
à população. Segundo técnicos da pasta, mesmo que
a espécie arbórea apresente condições fitossanitárias
saudáveis, condições meteorológicas como chuva forte e
ventos intensos podem causar a queda.
A Defesa Civil e o Corpo de
Bombeiros atenderam outras
quatro ocorrências relaciona-
Mogi Mirim, 12 de Setembro de 2015.
Maria Aparecida Rossi
Presidente
INTERMUNICIPAL
DE SAÚDE
“8 DE ABRIL”,
EstadoGustavo
de São Antunes Stupp,
O CONSÓRCIO
O Presidente do
Consórcio Intermunicipal
de Saúde
“8 de Abril”,
Senhor Luis
no uso de
suastorna
atribuições,
E S Oa divergência
L V E H entre
O MosOITENS
L O G5 A
R do
a classifi
final do CONCURSO
Paulo,
público queRdevido
e 10
edital a cação
COMISSÃO
PÚBLICO
nº 001/2015,
para provimento
dosRESOLVE:
cargos de Agente Administrativo De Acolhimento; Assistente
ESPECIAL
DE PROCESSO
SELETIVO
Administrativo; Auxiliar Administrativo; Motorista – Linha Branca; Motorista – Socorrista; Operador De
Rádio; Porteiro/Controlador De Recepção – Masculino; Servente Geral; Técnico De Enfermagem; Técnico
1 – No que se refere aos recursos interpostos quanto a classificação final, a Comissão Especial de
De Enfermagem
Samu; Técnico De Imobilização Ortopédica; Telefonista; Assistente Social, Advogado;
Processo
Seletivo,
CONSIDERANDO
que há divergência
entre Farmacêutico;
os itens 5 e 10 do edital
em epígrafe, Fonoaudióloga;
Contador;
Dentista;
Enfermeiro;
Enfermeiro
do SAMU;
Fisioterapeuta;
as demais
classificações foram
realizadas
utilizando-se Médico
o critério disposto
no Samu; Médico
Médico CONSIDERANDO
Generalista Psf; que
Médico
Infectologista;
Médico
Ortopedista;
Regulador
Socorrista
Nutricionista; Psicólogo; Terapeuta Ocupacional; Técnico Em Radiologia, do
itemdo
5 doSAMU;
edital;
Consórcio Intermunicipal “8 de Abril”, sendo convocados conforme a necessidade do serviço público.
2 - CONSIDERANDO que o critério disposto no item 5 do edital prevê valor majorado para as
Mogi Mirim/SP, 10 de setembro de 2015.
questões de conhecimento específico para cada cargo, valorizando as características e conhecimento
que levou à queda de árvores
durante o temporal.
VERGEL
No dia 09, as equipes da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de
Obras, Habitação e Serviços
apoiaram uma ocorrência no
bairro rural Horto de Vergel.
A barragem de uma fazenda
localizada no município de
Itapira se rompeu, inundando uma área de moradias e
o acesso ao Vergel. Ninguém
se feriu.
Com apoio de máquinas, a
equipe de Obras e Serviços
realizou a limpeza dos drenos
e interviu de modo a estimular
o escoamento da água represada.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE “08 DE ABRIL”
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE “08 DE ABRIL”
PROCESSO SELETIVO
Nº 001/2015, DE 25 de maio de 2015.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, em reunião ordinária do dia 21/08/15, delibera e torna
pública a oportunidade para as Entidades devidamente inscritas neste C.M.P.D.I., e que tenham interesse em
assumir o Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas idosas, firmando Termo de Parceria,
que se manifestem no prazo de 15 dias a partir da presente data.
O Serviço realizará visitas domiciliares para conhecimento da demanda de idosos com pedido de
acolhimento em Instituições de Longa Permanência e o atendimento das denúncias de idosos registradas nos
CRAS Norte, Leste e Jardim Planalto, CREAS e Instituições de Longa Permanência para Idosos.
A Deliberação em sua íntegra poderá ser consultada na página do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa
Idosa de Mogi Mirim www.facebook.com/idoso.mm
das à queda de árvores, sem
gravidade.
Segundo dados da Estação
Meteorológica
Automática do município, informados
pela Defesa Civil, o volume de
chuvas acumulado, entre às
7h do dia 08 e às 7h do dia
09, chegou a 49 milímetros.
Com esse índice, o mês de
setembro já registra, em nove
dias, precipitação acumulada
de 75,4 milímetros. Segundo
a Defesa Civil, esse volume representa a previsão de chuvas
para todo o mês de setembro,
com base em dados de anos
anteriores.
Além das chuvas intensas, a
Estação Meteorológica Automática registrou ventos de até
30,6 quilômetros por hora, o
CNPJ: 08.996.378/0001-07
CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Telefone: (19) 3891-4489 / 3818-4505
CNPJ: 08.996.378/0001-07
CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Telefone: (19) 3891-4489 / 3818-4505
EDITAL
HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE RETIFICAÇÃO
DODE
PROCESSO
SELETIVO N.º 001/2015
EXTRATO DELIBERAÇÃO Nº. 20 /15
Corpo de Bombeiros atuou no corte da árvore para liberação do automóvel
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO FINAL DO PROCESSO SELETIVO 001/2015
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO N.º 001/2015
A comissão especial de Processo Seletivo, no uso de suas atribuições que são conferidas pela legislação
vigente, torna pública a lista de classificação final dos candidatos à função de: Agente Administrativo De
Acolhimento; O
Assistente
Administrativo;
Auxiliar DE
Administrativo;
Linha
Motorista –
CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL
SAÚDE “8 DEMotorista
ABRIL”, –
Estado
de Branca;
São
Socorrista; Operador De Rádio; Porteiro/Controlador De Recepção – Masculino; Servente Geral; Técnico De
Paulo, torna público que devido a divergência entre os ITENS 5 e 10 do edital a COMISSÃO
Enfermagem; Técnico De Enfermagem Samu; Técnico De Imobilização Ortopédica; Telefonista; Assistente
ESPECIAL DE
PROCESSO
SELETIVO
RESOLVE:
Social, Advogado;
Contador;
Dentista;
Enfermeiro;
Enfermeiro do SAMU; Farmacêutico; Fisioterapeuta;
Fonoaudióloga; Médico Generalista Psf; Médico Infectologista; Médico Ortopedista; Médico Regulador Samu;
Médico Socorrista
SAMU;
Psicólogo;
Técnico
1 – No que do
se refere
aos Nutricionista;
recursos interpostos
quanto a Terapeuta
classificaçãoOcupacional;
final, a Comissão
EspecialEm
de Radiologia.
A qual se
encontra
disponibilizada
no site
empresaentre
Sawabona
Processo
Seletivo,
CONSIDERANDO
que hádadivergência
os itens 5 Concursos
e 10 do edital Públicos
em epígrafe,e dos Municípios
Consorciados Mogi Mirim, Mogi Guaçu, Itapira, Conchal, Santo Antonio de Posse e Estiva Gerbi, e no mural
CONSIDERANDO que as demais classificações foram realizadas utilizando-se o critério disposto no
da sede executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde 08 de Abril.
item 5 do edital;
Mogi Mirim, 10 de setembro de 2015.
2 - CONSIDERANDO que o critério disposto no item 5 do edital prevê valor majorado para as
COMISSÃO
ESPECIAL
PROCESSO
SELETIVO
questões de conhecimento
específico para
cada cargo,DE
valorizando
as características
e conhecimento
Intermunicipal de Saúde “8 de Abril”
Luis Gustavo Antunes Stupp
Presidentenº 001/20105, decide cancelar o item 10
3 - A COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO
inerente à atividade que será exercida,
do referido edital, por ser inviável sua aplicabilidade ao processo seletivo em epígrafe, e mantém a
do referido edital, por ser inviável sua aplicabilidade ao processo seletivo em epígrafe, e mantém a
classificação já elaborada com base no fundamento do tem 5 do edital.
classificação já elaborada com base no fundamento do tem 5 do edital.
inerente à atividade que seráConsórcio
exercida,
Consórcio Intermunicipal de Saúde “8 de Abril”
Luis Gustavo Antunes Stupp
3 - A COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO
Presidentenº 001/20105, decide cancelar o item 10
4
ANO I
| SÁBADO, 12 DE SETEMBRO DE 2015 | Nº 61| DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
EDUCAÇÃO
Período de pré-matrículas nas
escolas do município já começou
Inscrição é necessária para realizar planejamento para o próximo ano letivo
As pré-matrículas deverão ser realizadas nas próprias unidades escolares, próximas à residência do aluno
A
Prefeitura de Mogi Mirim
deu início nesta sextafeira (11) ao período de
pré-matrícula para os alunos
dos ensinos Infantil e Fundamental (1° ao 9° ano) e Educação de Jovens e Adultos (EJA)
das Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs) do município. O prazo se estende até
a próxima sexta-feira, dia 18 de
setembro. Do dia 21 a 29 de
setembro, a pré-matrícula será
realizada nos Centros Educacionais Municipais de Primeira
Infância (CEMPIs).
As pré-matrículas deverão ser
realizadas nas próprias unidades escolares, próximas à
residência da criança. O procedimento deve ser feito para
alunos ingressantes na rede
municipal e para aqueles que
desejam solicitar transferência
para outras unidades, desde que haja a possibilidade.
Aqueles que em 2015 já frequentam a rede municipal,
também deverão comparecer
para a pré-matrícula.
O prazo da efetivação da matrícula acontecerá do dia 1°
a 7 de dezembro, quando os
pais ou responsáveis pelo aluno deverão comparecer novamente até a escola para confirmar o cadastro feito neste
mês. A pré-matrícula é neces-
CULTURA
Concurso de Literatura
favorece surgimento de
novos autores em Mogi
Inscrições já são realizadas na Biblioteca
Municipal e prazo se estende até outubro
Até o dia 16 do próximo mês
está aberto o período para
inscrição no 10º Concurso Literário “Orlando Bronzatto”, o
Pintaca. O evento cultural é
organizado pela Biblioteca Pública Municipal que avalizou a
criação de categorias literárias
distintas. No entanto, a participação é restrita aos autores
com idade igual ou superior a
sete anos de idade.
As informações constam no
regulamento divulgado pela
Secretaria de Cultura e Turismo. Segundo o documento, ao
realizar a competição educativa, o objetivo é “promover a
criatividade, incentivar o hábito
da leitura e da escrita, além de
desenvolver o gosto pela literatura e divulgar novos talentos”.
E, por abranger de crianças a
adultos, houve a necessidade
da equipe organizadora criar
três diferentes quesitos literários. A categoria infantil é direcionada aos autores de sete
a doze anos. Já o item juvenil
contemplará as idades de 13
a 17 anos. E, para quem tiver
acima de 18 anos, a categoria
sária para balizar o trabalho de
planejamento para o próximo
ano letivo, feito pela Secretaria
de Educação.
O cadastro deve ser feito pelos
pais ou responsáveis legais.
Para os alunos ingressantes,
é necessário apresentar cópias dos seguintes documentos: certidão de nascimento
do aluno, carteira de vacinação, comprovante de endereço (conta de água ou energia
elétrica atualizada), cartão do
Bolsa Família, cartão do SUS
(Sistema Único de Saúde) e
duas fotos 3x4. No caso dos
estudantes que ingressam no
8º ou 9º ano do Ensino Fun-
MOGI MIRIM
SUSTENTABILIDADE
Bem Estar Animal projeta
parcerias e novas ações
Projetos estão sendo desenvolvidos em prol
dos animais abandonados abrigados
A Prefeitura vem programando
uma série de melhorias no Bem
Estar Animal (BEA), com o intuito
de possibilitar mais qualidade de
vida aos animais (cães e gatos), que não possuem donos,
e fortalecer a responsabilidade
de tutela. Para isso, a Prefeitura
vem buscando realizar parcerias para realizar campanhas de
conscientização, com profissionais das áreas de Saúde, Jurídica e Ambiental.
Outra novidade é a formação do
Conselho Municipal de Proteção
e Defesa do Animal, que deverá
ser concluída até o final deste
mês.
Políticas públicas serão implantadas para evitar o abandono de
animais. Angariar recursos para
castração é uma delas, visando
o controle populacional. Outro
projeto é a inclusão no currículo escolar do tema “Bem Estar
Animal”, incluindo a realização
de palestras e teatros. O BEA
está finalizando parcerias nesse
sentido.
Atualmente, o número de animais tutelados pela Prefeitura é
o dobro, por exemplo, do DPBEA
de Campinas, cidade que conta
com mais de 1 milhão de habitantes. Ou seja, o município
ultrapassou a sua capacidade
de abrigar animais.
Diante disso, o BEA irá priorizar
o acolhimento de cães e gatos
sem donos, que necessitem de
atendimento de baixa complexidade e fêmeas prenhas. O foco
agora será manter a qualidade
de vida dos animais que permanecerão no local.
Eventos são frequentemente realizados para adoção dos animais. É possível acompanhar os
animais disponíveis para ado-
Última formação presencial do
Palavra Cantada é realizada
Profissionais da Educação tiveram três oportunidades para conhecer o
material; em abril, a Prefeitura distribuiu mais de 7 mil kits aos alunos
ção na página do Facebook:
Bem Estar Animal Mogi Mirim. O
BEA recebe, durante a semana,
das 8h às 16h, visitas de interessados em adotar com responsabilidade. Nos últimos seis
meses, 150 animais ganharam
um novo lar.
As castrações terão continuidade, respeitando a ordem de cadastro, priorizando animais de
rua e de pessoas que possuem
baixa renda. Nos últimos seis
meses, foram castrados aproximadamente 250 animais, entre
caninos e felinos.
O BEA também recebe denúncias de maus-tratos formalizadas no Setor de Protocolo
(Rua Dr. José Alves, 129), que
podem ser reforçadas por telefone 3862-4382. Já o resgate
de cães e gatos mortos em vias
públicas ou agressivos (que já
atacou ou com sintomas de raiva), é feito pelo CCZ (Centro de
Controle e Zoonoses). O telefone é 3806-1418.
ABRIGO
O abrigo, que antes era um espaço da ONG, está sendo mantido pela Prefeitura, que assumiu
a tutela de todos os animais e já
está firmando parceria para reforma e ampliação do local, que
deverá dispor de baias, quarentena, sala para procedimento
cirúrgico de castração, entre
outros espaços.w
Com isso, o BEA passou a contar
com um total de 200 animais,
entre cães e gatos. Todos foram
vacinados e a maioria passou
por castração. Os demais passarão pelo procedimento após
concluído o processo de licitação para compra dos medicamentos.
AGENDA
CULTURAL
16/9 (quarta-feira)
20h – Peça “Ainda…Agora”
17/9 (quinta-feira)
15h30 – Peça “Ainda…Agora”
Local: Centro Cultural “Prof.
Lauro Monteiro de Carvalho
e Silva”
será adulto. O tema é de “livre”
escolha do candidato.
Ainda de acordo com o regulamento, todas essas características deverão vir acompanhadas de um texto inédito, a fim
de que não se configure plágio.
As inscrições deverão ser realizadas na Biblioteca Pública
Municipal, localizada na Rua
Caiapó, 5, Centro. O interessado poderá ter mais informações
referentes ao regulamento do
concurso literário pelo facebook/BibliotecaMunicipalMogiMirim, acessando o site www.
mogimirim.sp.gov.br ou pelo telefone (19) 3805-4435.
PREMIAÇÃO
Além do recebimento do certificado de menções honrosas,
serão anunciados, em evento
específico, os vencedores em
cada categoria literária. Quem
conseguir a terceira colocação
receberá R$ 150. Já o segundo
colocado, ficará com R$ 250.
E o aclamado campeão terá o
prêmio no valor de R$ 350, além
de seis meses de assinatura do
jornal “O Impacto”.
damental, é necessário apresentar também uma cópia do
RG.
O prazo para pré-matrícula e
matrícula dos alunos do EJA
é o mesmo das EMEBs. Atualmente, são duas escolas que
oferecem o serviço: “Ana Isabel” e “Geraldo Philomeno”, nas
quais os interessados deverão
se cadastrar. Neste caso, é
necessário entregar apenas
cópias do RG e duas fotos 3x4.
Mogi Mirim possui atualmente 126 alunos matriculados no
EJA, 1,3 mil crianças nos CEMPIs, 1,7 mil no Ensino Infantil e
5,7 mil no Ensino Fundamental
das EMEBs.
JORNAL OFICIAL DE
Endereço: Avenida Santo
Antônio, 430 - Centro
Contato: (19) 3804-1078 /
3805-3125
ACESSE
NOSSO SITE!
www.mogimirim.sp.gov.br
Bate papos reflexivos entre professores aconteceram na Estação Educação
MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
DECRETO Nº 6.981
Aconteceu na última semana, na Estação Educação, as
duas últimas formações presenciais do Palavra Cantada.
Na quinta (3) e sexta-feira
(4), os professores que fazem
parte do grupo referência,
ou seja, os profissionais que
terão o objetivo de repassar
as informações adquiridas
durante as formações aos
outros profissionais das unidades escolares, realizaram
um bate papo reflexivo que
abordou a construção do desenvolvimento pedagógico/
musical e práticas e conceitos.
Foram
realizadas
outras
duas formações presenciais
do projeto, que envolveram,
em cada uma, cerca de 100
profissionais das Escolas
Municipais de Educação Básica (EMEBs) e Centros Educacionais Municipais de Primeira Infância (CEMPIs), que
fizeram um remanejamento
interno a fim de não comprometer o ensino dos alunos.
A Prefeitura distribuiu em abril
deste ano aproximadamente
7 mil mil kits do Palavra Cantada, de forma gratuita, para
os alunos de Maternal I até
o 5° ano do Ensino Fundamental. Para os professores e
coordenadores pedagógicos
foram adquiridos 304 unidades. Os kits dos alunos são
compostos por um CD, um
DVD e um livro.
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO
VALOR DE R$ 34.000,00.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE
Prefeitura de Mogi Mirim, 04 de setembro
de 2 015.
LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP
Prefeito Municipal
REGINA C. SILVA BIGHETTI
Coordenadora de Secretaria
JONAS ALVES ARAÚJO FILHO
Secretário de Governo