UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – UDESC
CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO – FAED
DIREÇÃO ASSISTENTE DE PESQUISA E EXTENSÃO – DAPE
DENISE APARECIDA MICHELUTE GERARDI
TÍTULO: “A INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO
PROGRAMA DE ESPORTE E PROGRAMA DE LAZER E RECREAÇÃO DA APABB –
NÚCLEO SANTA CATARINA”
Monografia
apresentada
à
Universidade do Estado de Santa
Catarina – UDESC como requisito
para obtenção do título de
Especialista em Políticas Públicas
Orientador: Msc. Fernando Fernandes de Aquino
Florianópolis – SC
2006
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – UDESC
CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO – FAED
DIREÇÃO ASSISTENTE DE PESQUISA E EXTENSÃO – DAPE
DENISE APARECIDA MICHELUTE GERARDI
TÍTULO: “A INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO
PROGRAMA DE ESPORTE E PROGRAMA DE LAZER E RECREAÇÃO DA APABB –
NÚCLEO SANTA CATARINA”
Vol. I
Monografia apresentada à Universidade do
Estado de Santa Catarina – UDESC como
requisito para obtenção do título de Especialista
em Políticas Públicas
Orientador:Msc.Fernando Fernandes de Aquino
Florianópolis – SC
2006
DENISE APARECIDA MICHELUTE GERARDI
TÍTULO: “A INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO
PROGRAMA DE ESPORTE E PROGRAMA DE LAZER E RECREAÇÃO DA APABB –
NÚCLEO SANTA CATARINA”
Monografia apresentada à Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC como
requisito para obtenção do título de Especialista em Políticas Públicas
Banca Examinadora:
Orientador:
___________________________________
Msc. Fernando Fernandes de Aquino
Universidade do Estado de Santa Catarina
Membro:
_______________________________________
Dra. Nadir Esperança Azibeiro
Universidade do Estado de Santa Catarina
Membro:
_______________________________________
Msc. Lourival Martins Filho
Universidade do Estado de Santa Catarina
Florianópolis, 24 de maio de 2006
Dedico este trabalho às mães da APABB,
exemplos de luta incansável pela inclusão e
felicidade
de
seus
filhos.
AGRADECIMENTOS
Este trabalho só foi possível devido à contribuição de algumas pessoas.
Ao meu esposo Luiz, meu filho Lucas e familiares por todo crédito e incentivo.
A todos os colegas do Curso de Especialização em Políticas Públicas – 8ª edição
pela oportunidade de aprendizados, convivência agradável e amizades.
Ao professor Fernando Fernandes de Aquino pelo interesse e dedicação com
que orientou esta pesquisa.
À coordenação e professores do Curso de Especialização em Políticas Públicas
– 8ª edição pela oportunidade de realização do curso e ensinamentos obtidos por
intermédio dele.
Ao Dr. Waldir Gorges Alves por ter realizado a correção gramatical deste
trabalho e ensinamentos.
A todos os pesquisados pela disponibilidade e por oportunizar que a pesquisa
seja de fato baseada em elementos verídicos.
RESUMO
A presente pesquisa aborda a identificação da inclusão social de pessoas com
deficiência e suas famílias, nos Programas de Esporte e Programa de Lazer e
Recreação da Associação de Pais e Amigos de Pessoas Portadoras de Deficiência dos
Funcionários do Banco do Brasil/APABB – Núcleo Santa Catarina. O motivo que
impulsionou a realização desta investigação foi a necessidade profissional de verificar a
ocorrência ou não da inclusão social das pessoas com deficiência e suas famílias por
meio dos Programas existentes. Muitas eram as verbalizações de familiares e pessoas
com deficiência sobre os programas manifestando a sua satisfação em participar. No
entanto, a questão que se investigou foi: Qual a influência do Programa de Esporte e
Programa de Lazer e Recreação da APABB na inclusão social das pessoas com
deficiência e suas famílias? As respostas a esta questão são fundamentais para definir
indicadores e subsídios práticos, que vão ao encontro dos pensamentos teóricos, afim
de possibilitar a continuidade e/ou reformulação dos Programa de Esporte e Programa
de Lazer e Recreação. A pesquisa caracterizou-se por ser aplicada de campo, tipo
exploratória, sendo que os questionários foram aplicados, pessoalmente e via internet,
com famílias participantes, sejam associadas da APABB ou não, mas usuárias dos
Programa de Esporte e Programa de Lazer e Recreação. A amostragem foi definida de
acordo com a freqüência mínima de 50% no Programa de Lazer e Recreação, em face
da rotatividade significativa, e os atletas inscritos no Programa de Esporte, no período
de janeiro de 2004 a junho de 2005. O resultado motiva um olhar sobre a importância
de programas de tal natureza que contemplam a questão da inclusão social.
Palavras chave: inclusão social, pessoas com deficiência e participação familiar.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.......................................................................................01
CAPÍTULO I – HISTÓRICO SOBRE A EDUCAÇÃO DE PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA...............................................................................03
CAPÍTULO II – A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE PESSOAS
PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO
DO BRASIL – HISTÓRICO E ATUAÇÃO.............................................20
2.1 O PROGRAMA DE ESPORTE E O PROGRAMA DE LAZER E
RECREAÇÃO DA APABB.....................................................................26
CAPÍTULO
III
–
APRESENTAÇÃO
DOS
DADOS
DA
PESQUISA............................................................................................34
3.1 O PROJETO DE PESQUISA APLICADO.......................................34
3.1.1 Objetivos.......................................................................................34
3.1.2 Justificativa...................................................................................34
3.1.3 Metodologia..................................................................................42
3.2 IDENTIFICAÇÃO SÓCIO-CULTURAL DOS PESQUISADOS........43
3.3 DIAGNÓSTICOS DOS DADOS APRESENTADOS EM TERMOS
QUALITATIVOS.....................................................................................48
3.4 ANÁLISE SINTÉTICA......................................................................70
3.5
CONCLUSÕES
SOBRE
A
ANÁLISE
DOS
DADOS
DA
PESQUISA.............................................................................................82
CONCLUSÃO........................................................................................77
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.....................................................78
BIBLIOGRAFIA.....................................................................................82
ANEXOS................................................................................................86
INTRODUÇÃO
A presente pesquisa é um olhar sobre as conseqüências que o Programa de
Esporte e o Programa de Lazer e Recreação da Associação de Pais e Amigos de
Pessoas Portadoras de Deficiência dos Funcionários do Banco do Brasil/APABB –
Núcleo Santa Catarina, ocasionam na vida das pessoas com deficiência, usuárias dos
Programas, com o objetivo de identificar se colaboram ou não para a inclusão social
das pessoas com deficiência e suas famílias.
Para tanto fez-se necessário realizar, no capítulo I, breve histórico sobre como se
deu a educação de pessoas com deficiência até a atualidade, onde se vivencia o
processo de educação inclusiva em substituição ao conceito de integração,
normalmente confundidos e considerados como sinônimos.
Visando contextualizar o ambiente da pesquisa, realizou-se, no capítulo II,
resgate histórico e relato da atuação da APABB, dando ênfase ao Núcleo Santa
Catarina, fazendo-se necessário também definir e caracterizar como são executados o
Programa de Esporte e o Programa de Lazer e Recreação.
O capítulo III engloba toda a pesquisa, definindo seus objetivos, justificativa e
metodologia, detalhando por meio de quadros a identificação sócio-cultural do público
da pesquisa e apresentando, em termos qualitativos, os dados coletados. Aborda,
também, análise sintética destes dados e conclusões sobre os dados da pesquisa,
consideradas relevantes para a manutenção e novo enfoque no direcionamento das
atividades da APABB.
A pesquisa classificou-se como aplicada de campo tipo exploratória. Foram
encaminhados, pessoalmente e via internet, questionários, com perguntas abertas e
fechadas, para as famílias usuárias, associadas da APABB ou não, mas usuárias dos
Programas de Esporte e Lazer. A amostragem foi definida de acordo com a freqüência
mínima de 50% no Programa de Lazer e Recreação, já que este tem rotatividade
significativa, e os atletas inscritos no Programa de Esporte, no período de janeiro de
2004 a junho de 2005.
Com a realização da pesquisa tem-se a pretensão de propor subsídios práticos e
teóricos que possibilitem a continuidade e/ou reformulação do Programa de Esporte e
Programa de Lazer e Recreação, por meio de instrumental aplicado em campo, visando
conhecer e obter dados qualitativos e quantitativos dos programas mencionados.
CAPÍTULO I – HISTÓRICO SOBRE A EDUCAÇÃO DE PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA
Várias foram as concepções de educação já utilizadas com as pessoas com
deficiência,
visando
que
se
adequassem
à
sociedade,
pois
na
sociedade
contemporânea atual, marcada pelo sistema capitalista e estruturada pela política
econômica neoliberal, o fenômeno da globalização tem sido favorecido pelo avanço da
ciência, da tecnologia de comunicação e pela hegemonia norte- americana. Com a
globalização, gerada pela política neoliberal, as barreiras regionais e culturais são,
praticamente, rompidas, o mundo do trabalho controlado por grandes monopólios e
motivado pela competitividade extremada e grande cobrança da produção e,
conseqüentemente, do lucro.
Este panorama global atinge a sociedade de forma generalizada. Aumentam as
buscas por emprego, moradia e alimentação, e o indivíduo passa a ser interpretado por
aquilo que pode produzir ou oferecer à sociedade. Neste panorama, as pessoas com
deficiência são vistas como seres incapazes de produção, ou ainda, como seres que
dependem de outros para a sua sobrevivência. Assim, sob o ponto de vista capitalista,
além de não serem capazes de contribuir para a produção, ameaçam a produção dos
demais, pois tomam o tempo e a capacidade de produção de terceiros para a sua
sobrevivência, ou seja, são dispensáveis para a produção, sendo preciso que se faça
algo para que não ameacem a produção alheia.
Alguns autores, como Carmo, exteriorizam, que quando se iniciavam os
primeiros movimentos para o ensino das pessoas com deficiência, estas eram
internadas em “asilos” para a sua própria proteção, devido a sua falta de
desenvolvimento em decorrência da sua “anormalidade”.
Na história da humanidade, ainda, no tempo da Grécia e outras civilizações, a
deficiência era interpretada como sendo um castigo dos deuses ou das divindades, o
que foi posto a descarte com o Cristianismo, cujo paradigma tratava de colocar todos no
mesmo patamar.
Por volta de 1500, na Europa, se iniciaram os primeiros movimentos de
ensinamentos para pessoas com deficiência, por meio dos ensinamentos de alguns
educadores, que se interessaram em ser professores particulares de crianças com
deficiência integrantes de famílias de situação econômica bem considerada. Estes
ensinamentos eram voltados apenas a crianças surdas. Por volta de 1700, começou-se
a dar instrução também a crianças cegas. Já as com deficiência mental continuaram
sendo internadas junto com aqueles que não tinham condições financeiras para manter
um professor particular.
As primeiras instituições especializadas surgiram na França, quando em 1760 foi
criado o Instituto Nacional de Surdos-Mudos e em 1784 o Instituto dos Jovens Cegos.
Estas escolas ensinavam os surdos e os cegos a fazerem trabalhos manuais e a se
comunicarem por gestos, principalmente no caso dos surdos. O sustento destas obras
era obtido por meio da venda dos trabalhos manuais, produzidos nas instituições. O
aprendizado da leitura, da escrita e dos cálculos demorou muito por acontecer. O
sistema Braille é um bom exemplo, pois, em 1824, Louis Braille, que era cego,
conseguiu criar o sistema de escrita e leitura por pontos. Mas, somente, em 1854 esse
método foi reconhecido, oficializado e implantado nas sociedades mais avançadas.
As pessoas com deficiência física tiveram o seu ensinamento iniciado em 1832,
por meio da criação do primeiro instituto na Alemanha, e somente, em 1848, nos
Estados Unidos, quando se iniciou, oficialmente, o atendimento das pessoas com
deficiência mental, utilizando os treinamentos de comportamentos sociais básicos em
institutos residenciais e, em 1896, elas começaram a receber atendimentos fora dessas
residências.
Foi a partir deste momento que ocorreu a expansão das instituições
especializadas no atendimento das pessoas com deficiência, principalmente no Canadá
e Estados Unidos. Mas, somente a partir de 1900 é que foram criadas as primeiras
classes especiais em escolas regulares para atendimento em caráter educacional.
No Brasil, assim como na Europa, conforme já citado anteriormente, as primeiras
instituições estavam voltadas ao atendimento de pessoas surdas e cegas. Em 1854, foi
fundado o primeiro instituto para cegos e em 1857 o primeiro instituto para surdos,
ambos na capital do Brasil na época, ou seja, no Rio de Janeiro. A partir desta data,
foram criados institutos para atendimentos de pessoas deficientes, com caráter de
abrigo e proteção em sistema de internato. No período de 1905 a 1950, as instituições
criadas eram, em sua maioria, particulares e/ou assistenciais e de caráter
assistencialista. Os serviços públicos eram prestados por meio das escolas regulares,
que ofereciam classes especiais para o atendimento dos deficientes. Havia a
preocupação de separar os alunos regulares dos alunos com deficiência.
Em 1957, a educação das pessoas deficientes foi assumida, em nível nacional,
pelo governo federal, sinalizando a preocupação com a temática; em 1961, passou a
vigorar a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, que garantia
o direito à educação das pessoas deficientes nos artigos 88 e 89, visando a integração
das pessoas com deficiência na comunidade. Destaca-se que na mesma LDB, no seu
artigo 89, o governo se compromete a auxiliar as organizações não-governamentais a
prestarem serviços educacionais às pessoas deficientes. Também a Constituição de
1967 se comprometeu com a educação de pessoas com deficiência, objetivando a sua
integração na comunidade. A Lei de Educação de 11 de agosto de 1971, para os
ensinos de 1° e 2° graus, apenas referencia a educação especial no artigo 9º,
estabelecendo que os conselhos estaduais de educação garantiriam às pessoas com
deficiência tratamento especial nas escolas, passando, então, o governo federal à
esfera dos governadores estaduais a responsabilidade pelo assunto.
De 1960 a 1970, o governo transferiu sua responsabilidade, referente à
educação das pessoas com deficiência, para as organizações não-governamentais,
devido ao número significativo de instituições filantrópicas criadas, apesar de, em 1973,
ter sido criado o Centro Nacional de Educação Especial (CENESP), órgão subordinado
ao Ministério da Educação e Cultura – MEC.
A Constituição Federal de 1988 veio contemplar a educação, habilitação e
reabilitação da pessoa com deficiência, além da sua vida comunitária. Somente, em
1996, com a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação, surgiram algumas inovações
para a educação especial, quando foi dedicado um capítulo exclusivo à educação
especial, com prerrogativa de inclusão escolar para alunos com necessidades
educacionais especiais e ampliação de oportunidades, como a inclusão da criança
deficiente na etapa da educação infantil.
A Educação Especial, que Machado e Almeida (1971), conceituam como “(...) o
ramo da pedagogia que estuda e reúne os métodos e processos adequados aos
indivíduos que não podem se beneficiar apenas do ensino comum, pois necessitam de
orientação e de recursos especiais para atingirem o rendimento máximo de suas
potencialidades” (Machado e Almeida, 1971, p. 09), tem como norma a preparação para
a vida, e os seguintes princípios:
educação precoce, que significa iniciar o mais cedo possível o atendimento para
aumentar as possibilidades de recuperação;
estimulação à atividade própria do aluno, permitindo que crie livremente e
planeje suas ações;
promoção do ensino individualizado, levando em consideração as necessidades
de cada um;
desenvolvimento do ensino preponderantemente utilitário, visando noções
aplicadas à vida prática e encaminhamento profissional;
empregabilidade de métodos ecléticos, funcionais e concretos, partindo do
concreto para o abstrato e evitando o ensino verbal;
atendimento à complexidade e dosagem das atividades, para evitar o
desinteresse pelo trabalho frente a situações acima das possibilidades das crianças;
utilização da escolaridade como ajustamento e não como finalidade; e
formação de hábitos para o ajustamento social, como adaptação às normas da
classe e da escola.
Mantoan (1989) ao relatar sua experiência profissional na Escola Flor do Ypê,
em São Paulo, destinada à Educação Especial, permite a identificação de alguns dos
princípios acima citados. Dentro dos pressupostos filosóficos que permeiam a educação
especial da escola, menciona a utilização da corrente ideológica da educação ocidental,
denominada transmissão cultural, que salienta o conhecimento como aquilo que é
repetitivo e objetivo, concebendo a educação como mudança comportamental.
Dando continuidade ao relato de Mantoan (1989), os currículos elaborados eram
organizados por meio de conteúdos programáticos fragmentados, com os objetivos
restritos a conhecimentos e comportamentos adquiridos na escola, caracterizados por
uma separação entre desenvolvimento como um todo e os conteúdos programáticos
que o compunham, sem que houvesse uma integração entre eles, ou seja, a
compreensão da realidade era fragmentada, a aprendizagem, caracterizada como
mecanicista, era baseada na teoria psicológica do estímulo-resposta.
Deixa claro também na sua concepção, a desconsideração das pessoas com
deficiência enquanto sujeitos:
Na leitura do mundo físico e social, são excluídos os quadros
interpretativos do sujeito, ou seja, as suas conceituações; a verdade se
converte em uma cópia da realidade, que é absorvida pelos sentidos, a partir do
diretamente observável. Admite-se, pois, a existência de fatos puros, exteriores
a toda e qualquer atividade transformadora do sujeito (Mantoan, 1989, p. 35).
A educação, segundo a mesma autora, baseada na teoria da aprendizagem
mecanicista, é explícita pelo empirismo associacionista, “(...) que consiste em transmitir
ao educando tudo o que ele necessita, em termos objetivos, para preencher a sua vida
mental” (Mantoan, 1989, p. 36), ou seja, os conhecimentos são resultantes de registro e
reprodução da realidade, do estímulo sobre a resposta, sendo que ao aluno é possível
receber informações predeterminadas por meio de estímulos externos, sem acrescentar
nada de si mesmo, supondo um caráter estático à deficiência mental e ao aluno
portador da mesma.
Continuando, Mantoan (1989) relata que, na base do trabalho, estava a
preocupação em atingir os princípios básicos que orientam a promoção de pessoas
deficientes: a individualização, em que os conteúdos eram transmitidos diretamente a
cada um dos alunos com a preocupação de particularizar o atendimento; a
normalização, empenho em conseguir fazer com que os alunos se aproximem o
máximo possível dos ingressantes ao ensino fundamental, em conteúdos escolares; e a
integração, inserção dos alunos egressos em classes regulares ou especiais e até
mesmo no ensino profissionalizante.
Em relação às classes especiais, Miranda (1997) relata fatos que podem ser
considerados semelhantes aos ocorridos na Educação Especial em instituições
específicas para alunos deficientes:
(...) as atividades propostas pelo professor limitam a atuação do aluno,
enquanto ser pensante e atuante no seu processo de aprendizagem, limitando
a sua capacidade, não deixando espaço para a construção do significado,
enquanto modos de produção de conhecimento circunscritos histórica e
socialmente (Miranda, 1997, p. 283).
A classe especial, segundo a mesma autora, funciona em escola regular, com o
objetivo de educar os alunos com deficiências mentais leves ou consideradas
educáveis, de maneira menos segregativa do que em instituições de pessoas
deficientes.
Esse é o lugar para onde são encaminhados os diferentes ou anormais.
Nelas, podemos encontrar tanto crianças com comprometimentos orgânicos e
distúrbios psiquiátricos, quanto as que possuem problemas de aprendizagem
não específicos (Miranda, 1997, p. 272).
Acrescenta, ainda, que a inclusão do aluno em classe especial tem por objetivo a
integração no contexto da escola; no entanto, a educação especial no contexto escolar,
assim como o aluno, é isolada em vários aspectos, alunos e profissionais vivem em
espaço comum, mas separados, ou seja,
(...) o atendimento em classes especiais se dá de forma concentrada
nos estados mais desenvolvidos e com maior índice de escolarização. Isso
pode significar que a educação especial evoluiu junto com a educação regular,
aumentando-se ao mesmo tempo o acesso escolar para alunos normais e
deficientes. No entanto, tal fato pode também apontar que o ensino especial
cresce como subproduto dos problemas do ensino regular, sem
necessariamente ampliar o acesso a deficientes (Ferreira, apud Miranda, 1997,
p. 273)
Apoiada em considerações de Vygotsky, Miranda (1997) critica a avaliação
diagnóstica clínica, quanto ao planejamento educacional, por se basearem no que falta
na pessoa, no caso de deficiência mental, pois o diagnóstico clínico indica um quadro
estático da deficiência. O trabalho educacional, baseado nesta visão clínica, acaba
negligenciando as possibilidades de desenvolvimento da criança que apresenta
deficiência. Para a mesma autora, Vygotsky desloca a ênfase dada à pessoa com
deficiência do diagnóstico clínico para o sujeito constituído nas relações sociais, onde
importa as suas experiências de linguagem, a interação com o outro e a imagem de
deficiente que circula no grupo social. O diagnóstico e o planejamento educacional
devem orientar-se para os pontos fortes da criança, pois “(...) a deficiência não torna a
criança um ser que tem possibilidades a menos, ela tem possibilidades diferentes”
(Miranda, 1997, p. 274).
Miranda (1997), ainda, complementa que o trabalho educacional não pode, em
virtude da deficiência, estabelecer limites de desenvolvimento, pois, não se deve limitar
as orientações educacionais a capacidades elementares. O desenvolvimento das
funções intelectuais está relacionado com as formas de mediação social, que, no
contexto do trabalho pedagógico realizado pela escola, se estabelecem de inúmeras
formas entre as crianças e o conhecimento, isto porque, é
(...) através dos diferentes processos de mediação social que a criança
se apropria dos caracteres, das faculdades, dos modos de comportamento e da
cultura, representativos da história da humanidade. À medida que estes
processos são internalizados, passando a ocorrer sem intervenção de outras
pessoas, a atividade mediada transforma-se em um processo intra-psicológico,
dando origem à atividade voluntária. (Miranda, 1997, p. 276).
Geralmente, há diferenciação no nível de escolaridade dos alunos e da faixa
etária numa mesma classe, sob o argumento da heterogeneidade. Nesse caso, pela
diversidade de interesses e necessidades dos alunos, geram-se distorções e equívocos
na prática pedagógica, como relata Miranda (1997, p. 280):
As classes especiais não estão organizadas em série, a colocação dos
alunos nesse espaço representa um controle, uma espécie de poder exercido
sobre eles, uma forma de organização, para localizar determinado grupo de
indivíduos que a ele pertence e que se caracterizam porque nela permanecem.
Na classe especial nem se passa de ano, nem se repete o ano – nela se fica ou
se sai.
Em suas observações, Miranda (1997) destaca que o professor, neste contexto,
dá atendimento individual ao aluno, enquanto os demais brincam, conversam ou fazem
exercícios. Nas poucas tentativas de atividades coletivas, os alunos considerados mais
adiantados se antecipam em responder, monopolizando e impedindo a participação dos
demais.
Percebe-se que o controle total da aula permanece nas mãos do
professor que faz uso constante da pergunta, de modo a obter a resposta
desejada, visando a participação dos alunos. Tudo isso nos deixa reticentes
quanto à aprendizagem do aluno, quanto à sua autonomização, já que em
momento algum, ele é colocado livremente para se expressar, refletir, tirar suas
próprias conclusões, selecionar o que para ele é importante e poder, assim
confrontar a sua realidade à do saber escolar, do professor e dos colegas,
construindo o seu conhecimento. (Miranda, 1997, p. 281).
No que diz respeito às atividades realizadas na classe especial, Miranda (1997)
relata que estão voltadas a um treinamento mecânico de desenhar letras e números,
sem que haja contato com a linguagem escrita propriamente dita. Não há confiança
quanto à capacidade de elaboração de aprendizagem das crianças, o ensino da
linguagem escrita é mecânico, repetitivo e associativo, sendo mais fragmentado que
aquele praticado no ensino regular. Acrescenta, também, que é necessário aprender na
fala dos alunos a forma como constroem seus conhecimentos, definem papéis e valores
sociais.
As classes especiais foram extintas, surgindo a inserção das pessoas com
deficiência na rede regular de ensino, com o objetivo de oferecer uma educação
preocupada em acolher a todos, sem distinção e apresentar a todos a pluralidade e os
indicativos de singularidade. Com base em aspectos jurídicos e educacionais, bem
como em princípios inclusivos, busca-se que as escolas atinjam melhor qualidade para
todos os alunos, com e sem deficiências.
De acordo com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC (2003),
a Constituição Federal elege como um dos princípios para o ensino, a igualdade de
condições de acesso à permanência na escola (art. 206, inciso I), sendo que é dever do
Estado o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação
artística, segundo a capacidade de cada um (art. 208, inciso V).
(...) Quando garante a TODOS o direito à EDUCAÇÃO e ao acesso à
ESCOLA, a Constituição Federal não usa adjetivos. Assim, toda escola deve
atender aos princípios constitucionais, não podendo excluir nenhuma pessoa
em razão de sua origem, raça, sexo, cor idade ou deficiência. (PFDC, 2003. p.
07).
A palavra “preferencialmente” constante no Art. 208, inciso III, da Constituição
Federal, refere-se a “atendimento educacional especializado”, ou seja, àquele que é
necessário para atender as especificidades das pessoas com deficiência, como o
ensino de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e a utilização do código “Braile”.
O atendimento educacional especializado deve estar disponível em
todos os níveis de ensino, de preferência na rede regular, pois este é o
ambiente escolar mais adequado para se garantir o relacionamento dos alunos
com seus pares de mesma idade cronológica e para a estimulação de todo tipo
de interação que possa beneficiar seu desenvolvimento cognitivo, motor e
objetivo. (PFDC, 2003, p. 08).
A nossa Constituição admite que o atendimento especializado pode ser
oferecido em qualquer instituição, já que tem a função de complemento e não substitui
o atendimento escolar.
A PFDC (2003) acrescenta, ainda, que a LDB, em seu art. 18 e seguintes,
aborda que a substituição do “regular” pelo “especial” é possível. No entanto, essa
substituição caminha contrária à Constituição, que prevê o atendimento educacional
especializado e não educação especial. Há o surgimento de uma nova legislação,
posterior à LDB, que é a Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as
Formas de Discriminação Contra a Pessoa Portadora de Deficiência, celebrada na
Guatemala. No Brasil, este documento tem tanto valor quanto uma lei ordinária ou até
como norma constitucional, já que se refere a direitos e garantias fundamentais das
pessoas, estando acima de leis, resoluções e decretos. A Convenção de Guatemala foi
aprovada por meio do Decreto Legislativo n° 198, de 13 de junho de 2001, e
promulgada pelo Decreto n° 3.956, de 08 de outubro de 2001, da Presidência da
República.
Este documento, conforme a PFDC (2003), define a discriminação como toda
diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, antecedente de
deficiência, conseqüência de deficiência anterior ou percepção de deficiência presente
ou passada, que tenha o efeito ou propósito de impedir ou anular o reconhecimento,
gozo ou exercício por parte da pessoa com deficiência de seus direitos humanos e suas
liberdades fundamentais. Ainda esclarece a PFDC (2003, p. 10) de acordo com a
Convenção de Guatemala:
Não constitui discriminação a diferenciação ou preferência adotada para
promover a integração social ou o desenvolvimento pessoal dos portadores de
deficiência, desde que a diferenciação ou preferência não limite em si mesmo o
direito à igualdade dessas pessoas e que elas não sejam obrigadas a aceitar tal
diferenciação ou preferência. (art. 1°, n° 2, “b”).
Contrária à Convenção de Guatemala, a LDB diferencia a educação de acordo
com as condições pessoais de cada um; no caso de pessoa com deficiência, permitindo
a substituição do acesso à educação pelo atendimento, apenas, em ambientes
especiais. Também não prevê o direito de opção das pessoas com deficiência ou
responsáveis, a definição das situações em que se dará o encaminhamento para
educação especial ocorre por imposição da escola ou da rede.
A PFDC (2003) sugere que as escolas intituladas como especiais revejam seus
estatutos, pois conforme a Constituição Federal o termo escola não aceita adjetivo e a
Convenção de Guatemala aborda que a escola não pode ser intitulada como especial
em virtude das deficiências das pessoas que pretende atender; se as escolas, assim, o
fizerem, devem oferecer tais cursos como complemento e não como substituição ao
ensino ministrado em escolas comuns.
Dessa forma, fica evidente que a Constituição Federal não está sendo cumprida,
mas não é preciso revogar a LDB, pois em relação à Educação Especial, sua
revogação tácita, já ocorreu com a Convenção de Guatemala. Assim, os órgãos
responsáveis pela emissão de atos normativos infralegais e administrativos,
relacionados à Educação (Conselhos de Educação de todos os níveis, Ministério da
Educação e Secretaria) devem emitir diretrizes para a educação básica de acordo com
os termos da Convenção da Guatemala.
No Brasil, a PFDC (2003) coloca que estas diretrizes devem observar alguns
aspectos, entre eles os:
estabelecimentos de ensino devem eliminar barreiras arquitetônicas e adotar
métodos e práticas adequadas às diferenças dos alunos, mas sem discriminações;
critérios de avaliação e promoção, com base no aproveitamento escolar,
previstos na LDB (art. 24) não podem ser organizados de forma a descumprir os
princípios de igualdade de direito ao acesso e permanência na escola da Constituição
Federal;
serviços de apoio especializado, como intérprete de LIBRAS e ensino do código
Braile, não podem substituir as funções do professor, responsável pela sala de aula que
o aluno está incluído.
De acordo com a Convenção de Guatemala é preciso “tratar igualmente os iguais
e desigualmente os desiguais”, ou seja, é preciso que se admitam as diferenças com
base na deficiência para permitir o acesso ao direito, e não para negar o auxílio dele.
A PFDC (2003) acrescenta, ainda, que a Lei 7.853/89 e o Decreto 3.298/99
refletem distorções em relação à Constituição Federal e à Convenção de Guatemala.
Os termos constantes de tais normas, que para garantir o acesso ao ensino regular
utilizam “sempre que possível, desde que capazes de se adaptar” refletem a época em
que a interação esteve bastante forte. No entanto, buscando uma interpretação
profunda das normas, entende-se que ao citar “sempre que possível, desde que
capazes de se adaptar” se refere a pessoas em estado vegetativo, que necessitam de
cuidados de saúde e não de educação escolar.
Na educação inclusiva espera-se que o ambiente, inclusive o educacional, esteja
devidamente preparado para receber todas as pessoas. Para tanto, a PFDC (2003)
salienta que é preciso estar atento quanto aos seguintes aspectos:
a) estimulação precoce – os estabelecimentos de educação infantil devem dispor
de profissionais orientados para lidar com bebês com deficiência e/ou problemas de
desenvolvimento. Recomendam-se convênios para que a estimulação precoce possa
ser feita no mesmo espaço da escola ou em espaço distinto. Mesmo que o
estabelecimento não disponha de profissionais orientados, não pode justificar o não
atendimento com esse fato.
(...) um estabelecimento de educação infantil para crianças de
zero a cinco anos, que se empenhe em ser um espaço adequado para
todas as crianças, rico em estímulos visuais, auditivos, com professores
devidamente treinados sobre a melhor forma de pegar um bebê, de
alimentá-lo, será um local de maior qualidade para todas as crianças.
(PFDC, 2003, p. 15).
b) surdez e deficiência auditiva – se houver aluno surdo ou com deficiência
auditiva em escola de ensino regular, esta deve promover as adequações necessárias,
providenciar interprete de LIBRAS e outros profissionais. A escola deve providenciar
para a criança que ainda não saiba e cujos pais tenham optado pelo uso de LIBRAS,
um instrutor de LIBRAS. Essa aprendizagem deve ocorrer na sala de aula e ser
oferecida aos demais colegas e ao professor, para que possa haver comunicação entre
todos.
c) deficiência física – as escolas devem eliminar suas barreiras arquitetônicas.
d) cegueira ou deficiência visual – o aluno deve requerer à escola o material
didático necessário além do aprendizado do código “Braile”, noções sobre mobilidade e
locomoção. Deve aprender a utilizar ferramentas de comunicação, que por
sintetizadores de voz, possibilitam aos cegos escrever e ler nos computadores.
e) deficiência mental – é necessária a revisão e mudanças de práticas usuais
excludentes e conservadoras, entre elas, a avaliação da aprendizagem. Não se pode
mais categorizar o desempenho escolar de acordo com instrumentos arbitrários
estabelecidos pela escola.
Esse modo de avaliar tem sido a grande sustentação dos que defendem
o ensino regular dividido em especial e regular, pois é com base nessas
avaliações, entre outros, que aluno é considerado apto ou não apto para
freqüentar uma dessas modalidades de ensino, principalmente quando se trata
de alunos com deficiência mental. (PFDC, 2003 p. 17).
As deficiências não podem ser definidas por intermédio, unicamente, de
avaliações, aparatos educacionais, médicos e psicólogos conhecidos, alerta a PFDC
(2003). É preciso considerar a condição que resulta da interação entre as
características da pessoa e as dos ambientes em que está inserida, ou seja, é preciso
considerar a situação de deficiência. Esse novo conceito da Organização Mundial de
Saúde (OMS), coloca que o conhecimento dos motivos do sucesso ou fracasso na
aprendizagem de conteúdos escolares se dá pela análise do ensino pelos quais foram
ministrados os conteúdos.
Os alunos são avaliados pelos progressos que auferiram nas diferentes
áreas do conhecimento e a partir de seus talentos, habilidades naturais e
construção de todo tipo de conhecimento escolar (PFDC, 2003, p. 18).
A inclusão escolar propõe a abertura das escolas às diferenças. O ensino
ministrado pela maioria das escolas é excludente quando se indispõe com as
diferenças. A PFDC (2003, p. 18) apresenta uma relação das medidas adotadas por
escolas tradicionais e por escolas que optaram pela inclusão:
Medidas includentes
- admite todos os alunos
- seres singulares
- uma única modalidade de ensino
- aprendizagem cooperativa
- primado da formação
- o mesmo apoio para todos
- currículos abertos e com base sóciocultural
Medidas excludentes
-admite alguns alunos
-classifica-os, rotula-os
-ensino dicotomizado: especial e regular
-aprendizagem competitiva
-primado de instrução
-apoio à parte para alguns
-currículos a adaptados pelo professor
Fonte: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, 2003
Priorizar a qualidade do ensino é um desafio que precisa ser assumido
por todos os educadores. É um compromisso inadiável das escolas, pois a
educação básica é um dos fatores do desenvolvimento econômico e social.
Trata-se de uma tarefa possível de ser realizada, mas impossível de se efetivar
por meio de moldes tradicionais de organização do sistema escolar. (PFDC,
2003, p. 19).
As escolas que não estão atendendo alunos com deficiência em turma do ensino
regular se justificam pelo despreparo dos professores, informa a PFDC (2003). Existem
também os que não acreditam nos benefícios que os alunos podem tirar da nova
situação. O que fica claro é a necessidade de se redefinirem novas alternativas e
práticas pedagógicas que favoreçam a todos. Para mudar a escola é preciso colocar a
aprendizagem como eixo básico, garantir tempo para que todos possam aprender de
acordo com o seu perfil e singularidade, abrir espaço para que a cooperação, o diálogo,
a solidariedade, a criatividade e o espírito crítico sejam acionados e praticados por
todos, além de valorizar e investir na formação contínua do professor.
A história da humanidade registra o avanço do atendimento à pessoa deficiente
e, hoje, o estado da sua identidade é alvo do olhar plural e recomenda não colocar
todos os seres em classificação de normal e de excepcionalidade, até porque vários
estudos empíricos demonstraram que não há mais o aluno “bom” e o aluno
“excepcional” pois a diversidade, a interdisciplinaridade e o multiculturalismo estão
presentes, mostrando a necessidade de todos serem iguais, mas únicos, dignos e,
portanto, merecedores de utilizar de toda a dádiva de ser humano.
CAPÍTULO II - A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE PESSOAS PORTADORAS
DE DEFICIÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL –
HISTÓRICO E ATUAÇÃO.
A partir do relatado no Capítulo I, em junho de 1986, um grupo de funcionários
do Banco do Brasil, em São Paulo, pais de pessoas com deficiência, começou a se
reunir, motivados pela existência de experiências e vivências semelhantes e com a
necessidade de enfrentar os mesmos desafios. Este primeiro momento pode ser
traduzido como uma simples troca de experiências, de informações sobre recursos,
idéias, ou seja, um momento de apoio mútuo em busca de romper o isolamento social.
O grupo foi tomando maiores proporções e outros funcionários do Banco do
Brasil desejaram se juntar a ele. Alguns eram, inclusive, de outros Estados e outros,
nem sequer possuíam filhos com deficiência. Este movimento, “(...) de início conjuntural
e geograficamente localizado, foi sendo positivamente levado a se estruturar de modo
mais consistente e institucional” (Portifólio da APABB, 2004:02), fazendo com que, em
08 de Agosto de 1987, fosse, oficialmente, fundada a Associação de Pais e Amigos de
Pessoas Portadoras de Deficiência dos Funcionários do Banco do Brasil – APABB.
Em entrevista à Revista PREVI, a atual Presidente da APABB – Berenice Souza
relata que
“a entidade começou em São Paulo, com cerca de 1.500 associados.
Pessoas que não eram deficientes nem tinham familiares portadores de deficiência,
mas começaram a contribuir” (PREVI, 2005: 25)
A APABB tem, de acordo com o seu Regimento Interno (2003), a seguinte visão
e missão:
Art. 1º - A APABB tem como visão tornar-se referência no acolhimento da
pessoa portadora de deficiência e de sua família, bem como na defesa de seus
direitos, contribuindo para sua inclusão social e melhoria de sua qualidade de
vida.
Art. 2º - É missão da APABB realizar ações, desenvolver projetos, estabelecer
parcerias, captar recursos, garantir a visibilidade e a credibilidade da
organização, em prol das pessoas portadoras de deficiência e de suas famílias.
No
Artigo 2º
do Estatuto Social da APABB são definidos seus objetivos,
conforme segue:
Artigo 2º - São objetivos precípuos da APABB, sem discriminação de qualquer
natureza, a habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiências
e a promoção de sua integração à vida comunitária através:
a) do apoio às pessoas portadoras de deficiências e às suas famílias, mediante
orientação, encaminhamento e acompanhamento de soluções;
b) do empreendimento de ações que propiciem às pessoas portadoras de
deficiências, desenvolver suas capacidades e sua inclusão social;
c) da disseminação de valores e informações à sociedade com vistas a
contribuir para inclusão social e melhoria da qualidade de vida, preservação de
direitos e cidadania da pessoa portadora de deficiência;
d) da promoção de estudos e pesquisas, palestras, encontros, seminários,
cursos, debates e demais eventos que propiciem o aprofundamento e a difusão
de conhecimentos voltados para a pessoa portadora de deficiência;
e) da promoção de intercâmbio social com demais entidades de funcionários do
Banco do Brasil e outras congêneres;
f) do estabelecimento de convênios, parcerias e associações com instituições
científicas, acadêmicas, organismos públicos e/ou entidades afins, visando
ampliar e fortalecer a oferta de serviços às pessoas portadoras de deficiências;
Parágrafo Único - Para alcançar seus objetivos a APABB poderá criar centros
esportivos, centros de convivência, residências protegidas, e outros
empreendimentos que se fizerem necessários com recursos próprios ou
oriundos de terceiros.
A causa que se propôs desde o início a defender contou com o apoio de chefes e
diretores do Banco do Brasil, resultando no empréstimo de um espaço nas instalações
físicas do banco e de alguns funcionários, consolidando a sua implantação.
Para a obtenção dos recursos necessários para dar impulso às ações da
associação foi realizada uma campanha com funcionários do Banco do Brasil, quando
se explicava quem eram os associados, o que pretendiam e fazia-se o convite para que
se associassem também e colaborassem financeiramente com uma quantia mensal em
prol das pessoas com deficiência. A campanha teve resultados positivos e a APABB
passou a contar com contribuições financeiras voluntárias e regulares de funcionários
do Banco do Brasil.
Com o início dos trabalhos ficou perceptível que não era possível dar
continuidade apenas com o empréstimo de funcionários do banco, era preciso
profissionalizar. Assim, em 1989, foi contratada a primeira profissional, no caso
Assistente Social, na Sede em São Paulo, dando início ao atendimento às famílias.
Sendo o Banco do Brasil uma instituição de abrangência nacional, outros
Estados, a exemplo de São Paulo, foram criando seus núcleos da APABB, conforme
relação abaixo:
Ceará – Instalado em 18/01/91 nas dependências da CASSI. (Caixa de Assistência dos
Funcionários do Banco do Brasil)
Espírito Santo - Instalado em 16/10/93 nas dependências da CASSI.
Santa Catarina - Instalado em 28/05/94 nas dependências da CASSI.
Rio de Janeiro - Instalado em 30/06/94 nas dependências do Banco do Brasil.
Goiás - Instalado em 11/03/95 nas dependências da CASSI.
Distrito Federal - Instalado em 16/03/95 nas dependências do Banco do Brasil.
Sergipe - Instalado em 21//06/95 nas dependências da CASSI.
Pernambuco - Instalado em 06/11/95 nas dependências do Banco do Brasil.
Mato Grosso do Sul - Instalado em 07/12/96 nas dependências da CASSI.
São Paulo - Instalado em 02/03/97 nas dependências do Banco do Brasil.
Rio Grande do Norte - Instalado em 30/07/97 nas dependências da CASSI.
Minas Gerais - Instalado em 12/07/98 nas dependências da UNAMIBB.
Paraná - Instalado em 04/08/98 nas dependências da AABB Curitiba.
Rio Grande do Sul - Instalado em 09/12/99 nas dependências do Banco do Brasil.
Bahia – Instalado em 12/04/2003. (Portifólio da APABB, 2005: 02)
O crescimento da Associação fez com que fosse procurada, para apoio e
atendimento, também por famílias fora da comunidade de funcionários do Banco do
Brasil, demonstrando a necessidade de promover o atendimento às famílias da
comunidade externa ao banco, demonstrando que os problemas relacionados à
administração da rotina com filhos com deficiência não é somente de famílias do Banco
do Brasil, mas da comunidade, como um todo. Assim, de forma ampla:
A APABB atende pessoas portadoras de deficiências e suas famílias,
com ações de orientação, informação, encaminhamento, acompanhamento e
visita domiciliar. Promove atividades que visam a estruturação ou
reestruturação da vida familiar, a construção de uma boa e digna qualidade de
vida, a inclusão social da família e do portador de deficiência e a
conscientização acerca dos direitos do portador de deficiência enquanto
cidadão e com direitos especiais. (Portifólio da APABB, 2004:03).
O atendimento prestado pela APABB está centrado no contexto político nacional,
por meio, principalmente, da defesa do exercício da cidadania e disseminação da
concepção de inclusão social; no contexto sócio cultural, principalmente na promoção
de encontros entre famílias, para troca de experiências e atividades de lazer e
atividades de recreação e esportes para pessoas com deficiência, divulgando o trabalho
realizado, informações técnicas em jornal próprio; e no contexto emocional, através do
apoio às famílias em diversas situações, como, dúvidas sobre tratamentos e recursos
especializados, e também orientando e acompanhando o desenvolvimento da pessoa
com deficiência.
A APABB possui vários Programas e Projetos Sociais que visam contribuir para a
qualidade de vida da pessoa com deficiência e sua família. No presente estudo, tendo
em vista que a pesquisa tem como abrangência o Núcleo Regional Santa Catarina,
serão descritos apenas os Programas e Projetos executados pelo Núcleo deste Estado:
1- Programa de Atenção às Famílias – realizado pela equipe do
Serviço Social, através de atendimento individual, em grupo ou familiar, por
meio de visita domiciliar, hospitalar, contato pessoal na própria associação,
ligações telefônicas ou e-mail, visando identificar as dificuldades familiares e
buscar, juntamente com a família, encaminhar soluções. “Além disso promove
a reestruturação do universo familiar para obtenção de qualidade de vida,
inclusão e cidadania, propiciando crescimento e fortalecimento individuais”.
(Folder da APABB, [199-]: 01)
2- Programa de Lazer e Recreação– realização de acampamentos,
passeios, colônias de férias, acantonamentos, discotecas, encontros de
famílias, em locais públicos como: parques, shoppings, cinemas, danceterias,
etc. Visando a inclusão social através da troca de experiências e de novas
relações com pessoas com ou sem deficiência.
“O enfoque destas propostas é promover estimulação diferenciada das
rotinas escolares e terapêuticas, respeitando as características individuais, de
modo a tornar a convivência um processo natural e espontâneo, livre de
preconceito”. (Folder da APABB, [199-]: 02)
3- Programa de Esporte – treinamento em uma ou mais modalidades
esportivas cujo enfoque está em respeitar o ritmo e as habilidades de cada
atleta. Contempla, em Santa Catarina, a modalidade de natação e expressão
corporal.
“Nossos atletas participam de treinamentos e competições e,
estimulados pelo domínio de regras e condutas específicas, fixam
comportamentos técnicos e sociais desenvolvendo suas habilidades, autoestima e autonomia. Com isso, obtêm reconhecimento, respeito e afeto,
tornando-se agentes ativos no processo de inclusão social”. (Folder da APABB,
[199-]: 02)
Já os Projetos estão assim arrolados:
1- Projeto SuperAção – tem como objetivo praticar a inclusão digital
dos jovens portadores de deficiência através do programa de iniciação à
informática.
2- Projeto Grupo de Apoio aos Pais e Familiares: busca trabalhar as
famílias
das
pessoas
com
deficiência
através
da
troca
de
experiências/vivências, com suporte profissional para orientar, estudar,
refletir, esclarecer dúvidas, conduzir o grupo na busca de alternativas e para
as questões levantadas.
3- Projeto Ciclo de Palestras: tem como objetivo propiciar debates e
exposições de temas aos pais, familiares e demais interessados.
Para disseminar o trabalho realizado e informações a APABB utiliza as seguintes
ferramentas:
1-
Cadastro de Recursos – criado com o objetivo de catalisar conhecimentos
e informações, reúne informações sobre recursos da comunidade necessários às
pessoas com deficiência.
O objetivo desse trabalho é coletar, classificar, armazenar informações
sobre todos os recursos relacionados à deficiência e informar a comunidade
(portadores de deficiência, familiares, profissionais da área, instituições, órgãos
públicos, fabricantes de equipamentos, etc...). Esse cadastro é composto de
aproximadamente 1.800 recursos incluindo: escolas da rede pública e privada,
clínicas, centros de convivência e esportivos, clubes recreativos, instituições,
associações, oficinas, lojas e locais para manutenção de equipamentos para
portadores de deficiência, entre outros. (Portifólio da APABB, 2004: 07)
2- Site APABB – através do site www.apabb.com.br é possível ter
conhecimento do histórico da associação, objetivos, informações sobre os Núcleos,
fotos, entre outros.
3- Jornal APABB – visa divulgar a atuação da APABB, prestar serviço à
comunidade, informando sobre questões referentes às pessoas com deficiência e
assuntos de interesse comum. O jornal tem periodicidade quadrimestral e tiragem de
12.000 exemplares, sendo distribuído aos sócios, em agências bancárias, aos
profissionais e instituições da área, etc.
2.1 - O PROGRAMA DE ESPORTE E O PROGRAMA DE LAZER E RECREAÇÃO DA
APABB
Cabe melhor aprofundar as informações sobre o Programa de Esporte e o
Programa de Lazer e Recreação da APABB, tendo em vista a presente pesquisa ter por
objetivo verificar a contribuição dos mesmos para a inclusão social.
O Programa de Esporte da APABB surgiu a partir da necessidade de
aperfeiçoamento do Projeto Caminhar, que é voltado para o lazer, quando foi
estabelecido um trabalho de estimulação diferenciado para iniciação e aprendizagem
de jogos e brincadeiras, bem como de algumas modalidades esportivas.
Inicialmente o Projeto Movimento, nome que recebeu ao se estruturar como mais
um trabalho oferecido aos associados da APABB, foi implantado em São Paulo, em
1993. Num primeiro momento funcionou nas instalações da AABB - Associação Atlética
do Banco do Brasil e no final de 1997 passou a funcionar na Escola Indianópolis que foi
reconhecida parceira de convicções e ações em prol da pessoa com deficiência. De
início, foi escolhida a modalidade de natação; depois foram acrescidas outras como
hóquei, patinação, futebol e tênis e visava: a estimulação, propiciando oportunidades de
recreação para aqueles que não tinham condições física e/ou mental para participar de
atividades em grupo; o desenvolvimento, oferecendo opções de atividades esportivas e
recreativas, individuais e coletivas, para o desenvolvimento de habilidades e fixação de
comportamentos técnicos e sociais; o treinamento, proporcionando oportunidades para
melhoria de desempenho em diversas modalidades esportivas para competições. Para
inserção no Programa de Esporte considera-se sempre os interesses, as características
e possibilidades dos participantes. Depois de São Paulo, o Programa foi implantado,
posteriormente, no Núcleo do Rio de Janeiro e Santa Catarina. Hoje é desenvolvido
também nos Núcleos de Pernambuco, Goiás e Minas Gerais. (Projetos inovadores da
APABB de 1997 -1999, 1999)
Em Santa Catarina, o Programa de Esporte teve início, em outubro de 2001, nas
dependências do Centro de Educação Física, Fisioterapia e Desporto – CEFID e da
Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC, localizado no bairro Coqueiros,
em Florianópolis, pertencente ao Campus I, como um projeto de extensão. Neste
período, eram realizadas as modalidades de natação e atletismo e o Programa
funcionava aos sábados, no horário das 13 horas e 30 minutos às 16 horas.
O horário de funcionamento não era bem aceito pelas famílias dos participantes,
pois coincidia com horários de lazer e descanso. Então, a partir de 2003, foi transferido
para o horário das 09:00 horas às 11:30 horas. A mudança de horário trouxe satisfação
entre os familiares e possibilitou a inserção de novos atletas. No entanto, novas
dificuldades foram surgindo, pois, no novo horário, era necessário dividir a piscina com
os alunos do curso de Educação Física da UDESC que cursavam as aulas de natação
da Educação Física Curricular. Isso ocasionava alguns problemas, pois era preciso
dividir os atletas, agora, em número de 10, em duas turmas, devido ao pouco espaço,
fazendo-se necessário um número maior de auxiliares técnicos e prejudicando a
integração do grupo. Tais problemas levaram à busca de novas alternativas que
garantissem a qualidade do Programa e a satisfação dos atletas.
Assim, a partir de setembro de 2004, o Programa de Esporte da APABB passou
a funcionar nas dependências da Academia Ângelo Zandonai, situada próxima ao
Hospital Regional de São José, no bairro Praia Comprida. Neste espaço, tornou-se
inviável o treinamento de atletismo e todos os esforços foram concentrados na
modalidade de Natação, o que não pode ser considerado uma perda, pois era
perceptível que o interesse maior dos atletas, de forma geral, era pela Natação.
A área de esporte da APABB possui um coordenador técnico nacional e para sua
efetivação estadual há um coordenador técnico, professor de Educação Física
graduado, e vários auxiliares técnicos, em número variável de acordo com os atletas,
que são estudantes de Educação Física, além da atuação constante do Serviço Social.
No final de 2004, o Núcleo Santa Catarina passou a contar também com Auxiliar
Administrativo, que contribui, indiretamente, para a realização e organização dos
trabalhos.
A partir de junho de 2005, a coordenação técnica estadual contou com nova
profissional também graduada em Educação Física, além de novos técnicos e auxiliares
técnicos para o Programa, pois, além da coordenação técnica foram selecionados
outros professores de Educação Física graduados. Dessa forma, a equipe técnica ficou
composta, além da Assistente Social e da coordenação técnica, de dois professores
graduados e três estudantes de Educação Física.
É importante destacar que houve a seleção para coordenador técnico e, em
seguida, curso de capacitação para Técnicos do Programa de Esporte e Recreadores
do Programa de Lazer e Recreação, realizados pelo, então, coordenador técnico
nacional da Sede.
Dessa forma, o fluxo de atividades e os procedimentos são exercidos pela
equipe técnica citada acima do seguinte modo:
1. Recepção do candidato e família - exercida pelo Auxiliar
Administrativo com o objetivo de identificar e registrar dados pessoais do
candidato para agendamento da Triagem Inicial.
2. Triagem Inicial – responsabilidade do Serviço Social que identifica,
neste momento, as condições do candidato, como: potencial, limitações,
dinâmica familiar, buscando compatibilizar o perfil do candidato com os
objetivos do Programa. O profissional utiliza-se de visita domiciliar ou
atendimento pessoal na própria associação para realizar a Anamnese do
candidato e Estudo Sócio-econômico, visando identificar a modalidade de
pagamento: mensalidade, bolsa integral ou bolsa auxílio. É preciso confirmar
a indicação do Programa com laudo médico, ou, em caso de inexistência
deste, solicitar que seja providenciado atestado médico de aptidão física.
3. Avaliação Esportiva – exercida pela Coordenação Técnica do
Programa
durante
período
de
adaptação,
mediante
informações
e
orientações do Serviço Social, obtidas durante a Triagem Inicial.
4. Período de Adaptação – período em que o atleta fica no Programa
acompanhado dos pais, se necessário, participa de treinamento experimental
e conhece a dinâmica de funcionamento do Programa na prática.
No decorrer do Programa são realizadas reuniões com pais e familiares, bem
como reuniões bimestrais com a equipe técnica para realizar Planejamento
individualizado dos treinamentos. Nestes momentos, são discutidas quais as
contribuições do Programa de Esporte percebidas por técnicos e familiares, quais as
necessidades, quais as dificuldades, visando adequar o Planejamento e trabalhar a
dinâmica familiar de acordo com as demandas dos atletas.
De maneira simplificada a atuação do Serviço Social engloba a realização de
triagem inicial com as famílias quando da inserção da pessoa com deficiência no
Programa; realização de Anamnese do atleta e repasse simplificado das informações
por meio de registro escrito para a Equipe Técnica do Programa de Esporte, visando
assegurar melhor a segurança, desenvolvimento das potencialidades e respeito às
necessidades do atleta; contatos constantes com as famílias sobre o funcionamento do
Programa com o objetivo de comunicá-los e/ou questioná-los sobre possíveis
mudanças; recebimento das famílias e atletas na entrada e saída do Programa;
acompanhamento das freqüências dos participantes, buscando o contato com a família
a fim de evitar desistências e/ou auxiliar na resolução de possíveis dificuldades, visando
a permanência do atleta no Programa; agendamento de atendimento e/ou entrevista
com as famílias quando solicitado ou quando, por algum motivo, se julgar necessário;
realização do preenchimento, encaminhamento à Sede e à família dos documentos
pertinentes ao Programa de Esporte e manutenção dos mesmos devidamente
atualizados, organizados e arquivados; realização de reuniões com a Equipe técnica e
as famílias; participação nas reuniões e planejamentos da Equipe Técnica;
comunicação à Equipe Técnica de problemas de saúde dos atletas, visando a
segurança dos mesmos e dos demais atletas; acompanhamento em competições e
festivais, além de contatos com as famílias e procedimentos visando possibilitar a
participação da APABB/SC nos eventos; acompanhamento do trabalho realizado pela
Equipe Técnica, visando garantir a qualidade do Programa de Esporte, entre outras
atividades.
O Programa de Lazer e Recreação da APABB está intimamente ligado à criação
da Associação, tendo sido estruturado em 1991 com o Projeto Caminhar em São Paulo
na AABB, parceria que existe até hoje, onde as famílias se reuniam para discutir suas
dificuldades, problemas e trocar experiências. Face aos resultados obtidos com a
experiência e na busca pelo aperfeiçoamento o projeto deu lugar ao Programa de Lazer
e Recreação da entidade com o objetivo de promover a inclusão social das pessoas
com deficiência. (Projetos inovadores da APABB de 1997 - 1999, 1999)
A atuação do Serviço Social no Programa de Lazer e Recreação é muito
semelhante ao Esporte:
(...) A assistente social é a pessoa que vai centralizar as informações e ser o elo
de ligação entre a família, monitor e APABB; o acompanhamento permite
observar a pessoa portadora de deficiência, seu modo de ser, agir e se
relacionar com o grupo, suas dificuldades e facilidades; esse acompanhamento
aproxima o técnico da família e a assistente social tem um conhecimento mais
global do portador de deficiência (...) (Atuação do Serviço Social nos
treinamentos de Lazer e Esporte, [199-]: 05)
Os eventos do Programa de Lazer e Recreação são organizados pelo Serviço
Social juntamente com a Coordenação Técnica do Programa; para isso, o primeiro
passo é fazer uma estimativa (baixa) de participantes para o evento específico. Em
seguida, é importante definir o local, levando-se em consideração que atenda as
seguintes especificações:
Ser um local de fácil trânsito com boa acessibilidade, de preferência
plano; ter nas proximidades um local de atendimento médico para urgências
médicas (Pronto Socorro, Hospital ); possuir uma boa estrutura no que se refere
a: alojamento e/ou quartos para dormir (observar o layout e verificar a
possibilidade de reorganização do local para o evento em questão), banheiro
e/ou vestiários para higiene geral (observar o local e verificar a necessidade de
materiais extras - como por exemplo: cadeiras para banho.), refeitório e/ou
restaurante para uma refeição tranqüila e segura; alimentação (observar junto a
empresa contratada a possibilidade de construção conjunta de um cardápio
adequado para as necessidades dos participantes - se necessário) (Descrição
dos eventos de Lazer, [199-]: 01 )
O recrutamento dos profissionais é o próximo procedimento, sendo necessária
atenção para a quantidade de recreadores, levando-se em consideração um recreador
para cada dois participantes, a quantidade de participantes que necessitam de
atendimento individualizado, o número de participantes do sexo feminino assim como o
número de participantes do sexo masculino. Em seguida, após a equipe completa, será
realizado treinamento em que serão repassados os dados das Anamneses, levando em
consideração a ética profissional, de maneira simplificada.
Os eventos do Programa de Lazer e Recreação, que acontecem no Núcleo
Regional Santa Catarina, são classificados da seguinte forma, de acordo com o
documento “Descrição dos Eventos de Lazer” [199-]:
Encontro de Lazer com a Família I: participam deste evento pais, familiares e
pessoas com deficiência, além da equipe do Programa de Lazer e Recreação e
Assistente Social. Pode acontecer durante todo a ano, mas é dada preferência a datas
festivas, podendo ocorrer em locais variados, mas há uma grande freqüência destes
eventos realizados na AABB, em Coqueiros – Florianópolis. Tem duração de um
período, como jantar, almoço.
Discoteca: conta com a participação de pessoas com deficiência, equipe do
Programa de Lazer e Recreação e Assistente Social, podendo ter ou não a presença de
pais e familiares e pessoas da comunidade. Tem duração de no máximo quatro horas,
podendo ser realizada a qualquer época do ano.
Encontro de Lazer com a Família II: conta com a participação de pais, familiares,
pessoas com deficiência, equipe do Programa de Lazer e Recreação e Assistente
Social. Tem a duração de mais de um dia, podendo ou não envolver viagem. Devido ao
alto custo este evento é realizado anualmente em Santa Catarina.
Passeio: conta com a participação de pessoas com deficiência, equipe do
Programa de Lazer e Recreação e Assistente Social. Ocorre em locais diferentes e de
preferência públicos, com duração de um período ou um dia, podendo acontecer
durante todo ano. Exemplos comuns em Santa Catarina são passeios ao cinema,
shopping e circos, quando de passagem pela região.
Colônia de Férias: conta com a participação de pessoas com deficiência, equipe
do Programa de Lazer e Recreação e Assistente Social. Tem duração mínima de três
dias, em Santa Catarina tem duração sempre de cinco dias, ou seja, de segunda à
sexta-feira durante o período de férias e recesso escolar, sendo realizadas
freqüentemente na AABB em Coqueiros no horário das 08: às 17:00 horas.
Todo o relato feito sobre a APABB é fruto de uma investigação tipo pesquisa
aleatória realizada junto a familiares e/ou responsáveis dos participantes do Programas
de Esporte e Programa de Lazer e Recreação desenvolvidos em Santa Catarina, cujas
metodologia e justificativa das análises encontram-se no capítulo a seguir.
CAPÍTULO III – APRESENTAÇÃO DOS DADOS DA PESQUISA
3.1 – O PROJETO DE PESQUISA APLICADO
3.1.1 - OBJETIVOS
O Projeto de Pesquisa aplicado teve como objetivo geral:
Identificar a inclusão social das pessoas com deficiência e suas famílias,
no Programa de Esporte e no Programa de Lazer e Recreação da
Associação de Pais e Amigos de Pessoas Portadoras de Deficiência dos
Funcionários do Banco do Brasil/APABB – Núcleo Santa Catarina.
E como objetivos específicos:
Analisar as ações que vêm sendo desenvolvidas no Programa de Esporte
e no Programa de Lazer e Recreação em Santa Catarina como meio de
auxiliar a inclusão social;
Apontar subsídios práticos e teóricos que possibilitem a continuidade e/ou
reformulação do Programa de Esporte e do Programa de Lazer e
Recreação; e
Possibilitar
o
avanço
dos
programas,
em
caráter
regional,
contextualizando-se como um referencial de indicador de demanda e
resultado.
3.1.2 – JUSTIFICATIVA
A aplicação do Projeto de Pesquisa foi um olhar sobre as conseqüências que os
Programa de Esporte e o Programa de Lazer e Recreação da Associação de Pais e
Amigos de Pessoas Portadoras de Deficiência dos Funcionários do Banco do
Brasil/APABB – Núcleo Santa Catarina, ocasionam na vida das pessoas com
deficiência, usuárias dos Programas.
O que impulsionou a realização desta avaliação foi a necessidade profissional de
verificar a ocorrência ou não da inclusão social das pessoas com deficiência e suas
famílias por meio desses Programas. As muitas verbalizações de familiares e pessoas
com deficiência sobre os Programas, manifestando a sua satisfação em participar, a
sua espera pela próxima programação, a ansiedade pelo dia da semana em que ocorre
o treinamento de esporte, inclusive as verbalizações após a participação nas atividades
motivaram este trabalho. No entanto, o que se questionou é o quanto os Programas
contemplam a inclusão social das pessoas com deficiência. Esta contribuição remetese a sua autonomia, independência e concretização de seus direitos? Possibilitam à
família perceber os potenciais e valores de seu ente com deficiência? Auxiliam a família
a refletir sobre a participação de seu ente deficiente nas decisões familiares, permitindo
que a família perceba que é possível participar de eventos comemorativos com os
demais parentes e atividades sociais junto com seu ente deficiente? E ainda,
possibilitam à sociedade refletir sobre os direitos e potenciais das pessoas com
deficiência? A questão foi resumida no seguinte: Qual a influência do Programa de
Esporte e do Programa de Lazer e Recreação da APABB na inclusão social das
pessoas com deficiência e suas famílias?
É a inclusão social das pessoas com deficiência que ocasionou a necessidade
de refletir e analisar a educação especial, assim chamada por ser direcionada
exclusivamente a pessoas com deficiência e que, já adotou, segundo Carmo (2004),
várias concepções, visando permitir às pessoas com deficiência que se adequassem à
sociedade e deixassem de ser obstáculo para a produção capitalista. A mesma autora
analisa que os primeiros movimentos iniciaram para o ensino das pessoas com
deficiência, quando estas eram internadas em asilos ou similares para sua própria
proteção, devido a sua falta de desenvolvimento, em decorrência da sua
“anormalidade”. Por este motivo, fez-se necessário um breve resgate histórico a
respeito das diferentes concepções de “educação especial”.
Para melhor esclarecer como se acarretou a educação especial, foram
relacionados o conceito e princípios da educação especial, “(...) ramo da pedagogia que
estuda e reúne métodos e processos adequados aos indivíduos que não podem se
beneficiar do ensino comum (...)”, formulados por Machado e Almeida (1971, p. 09), e
abordados por Mantoan (1989) sobre a prática da educação para pessoas com
deficiência em escola destinada à educação especial, pois segundo a autora, supõe-se
caráter estático à deficiência e ao aluno portador.
Buscando romper a segregação da educação, realizada em instituição
direcionada, somente, para pessoas com deficiência e alcançar a integração, surgiram
as classes especiais, nos mais diferentes espaços educacionais, tanto da rede pública
quanto da rede particular. No entanto, conforme Miranda (1997), apesar da classe
especial ter o objetivo de integração, no contexto da escola, a educação especial e o
próprio aluno foram isolados em vários aspectos, ou seja, se encontravam em espaço
comum, mas separados nos espaços estruturais e nos espaços ideológicos e
psicológicos. Novamente, utilizou-se a fala de Mantoan (2003), na palestra realizada na
“X Semana da Sociedade Inclusiva” em Florianópolis, Santa Catarina, esclarecendo
que estar junto não é o mesmo que estar com as pessoas, citando como uma das
formas de exclusão o atendimento à parte dentro e fora da escola.
A inclusão social surge com a inserção das pessoas com deficiência na rede
regular de ensino, cujo objetivo é oferecer uma educação preocupada em acolher a
todos, sem distinção, com toda a sorte da pluralidade. No entanto, muitas vezes este
direito lhes é negado. Assim, utilizando cartilha produzida pela Procuradoria Federal
dos Direitos do Cidadão (PFDC), em 2003, e intitulada “O acesso de pessoas com
deficiência às classes e escolas comuns da rede regular de ensino”, foram abordadas
informações referentes a aspectos jurídicos e educacionais, bem como princípios
inclusivos que possibilitam às escolas atingir melhor qualidade para todos os alunos,
sem qualquer discriminação.
Também é importante mencionar as considerações sobre educação de BlascoviAssis (2001, p. 97):
“(...) a educação deveria ser tratada sempre como especial, pois é
através do processo educativo que um país forma a sua nação e faz de seus
integrantes sujeitos ativos e conscientes de si como agentes de mudanças
sociais- cidadãos”.
Dessa forma, considerando que a educação é um processo de mudança, faz-se
necessário elaborar ações voltadas a proporcioná-las ao indivíduo quanto ao exercício
da sua cidadania, por meio de políticas públicas enfocadas no desenvolvimento das
habilidades e competências humanas. Tendo por base que as ações que provocam
mudanças são um processo educacional, que, segundo Brandão (1995), a escola não é
o único lugar em que a educação acontece, nem o professor é o seu único praticante, o
Programa de Esporte, cujo objetivo é
“Promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas portadoras de
deficiência, através da prática de atividades educativas de esporte que
estimulem sua saúde física e mental, desenvolvendo seu potencial, contribuindo
para a superação de suas limitações, através da constatação de suas
possibilidades de realização pessoal” (Projeto Esporte Responsável da APABB,
2003, p. 09),
e o Programa de Lazer da APABB foram contextualizados, enquanto alternativas de
educação informal, destinadas a trabalhar questões familiares, como a inclusão das
pessoas com deficiência no âmbito familiar e o papel que o membro da família que é
deficiente exerce, bem como trabalhar questões com as pessoas com deficiência,
como: a independência quanto a atividades do dia-a-dia, a inclusão social e familiar.
Busca-se alcançar estes propósitos com o Programa de Lazer e Recreação por
meio da educação pelo lazer, que ocorre pelo aproveitamento de situações agradáveis,
planejadas com o objetivo de trazer à tona situações culturais e proporcionar momentos
de lazer. Todavia, não se exclui a preocupação em proporcionar a educação para o
lazer, que consiste em oferecer atividades variadas que atendam aos interesses
individuais do grupo, claramente distinguidas por Blascovi-Assis (2001, p. 98). A mesma
autora faz a seguinte advertência quanto ao lazer para pessoas com deficiência:
“(...) as necessidades acabam sendo voltadas para tratamentos de
saúde e educação, ficando o lazer para segundo plano, uma vez que existem
´coisas muito mais importantes` a serem resolvidas, assim como se felicidade,
prazer e alegria de viver não fossem prioridades na vida de uma pessoa”.
Neste contexto, foram utilizados como referenciais teóricos para nortear a
pesquisa, além dos já mencionados, autores como Carlos Rodrigues Brandão (1995),
que conceituou a educação informal de forma esclarecedora, ou seja, esclarecendo
que não há um modelo único de educação, mas formas diferentes em diferentes tipos
de sociedade. Para o autor, a educação é como “uma fração do modo de vida dos
grupos sociais que a criam e recriam, entre tantas outras invenções de sua cultura, em
sociedade” (Brandão, 1995, p. 10). É por meio da passagem de saber de uns para os
outros que se define sua maior força: o poder de ajudar a pensar e a criar tipos de
homens. Segue-se a idéia do autor de que a educação está presente também onde não
existem escolas, em toda parte pode haver redes e estruturas sociais sem indícios de
um modelo de ensino formal, isto porque, “(...) a educação existe sob tantas formas e é
praticada em situações tão diferentes, que algumas vezes parece ser invisível, a não
ser nos lugares onde há alguma placa pendurada na porta com o seu nome”. (Brandão,
1995, p. 16)
Também Gadotti reforça o pensamento ao afirmar que:
“A Tradição pedagógica insiste ainda hoje em limitar o pedagógico à
sala de aula, à relação professor-aluno, educador-educando, ao diálogo
singular ou plural entre duas ou várias pessoas. Não seria esta uma forma de
cercear, de limitar a educação pedagógica?(...) Abrir os muros da escola para
que ela possa ter acesso à rua, invadir a cidade, a vida, parece ser ação
classificada de ´não-pedagógica`pela pedagogia tradicional” (Gadotti. In:
Freire, 1979, p. 12).
Buscando continuar conceituando e descrevendo como ocorre a educação
informal, foi importante utilizar obras de Paulo Freire, para o aprofundamento do tema
quando se fala em educação. Afirma Freire (1979) que não é possível refletir sobre
educação sem refletir sobre o próprio ser humano, que é um ser inacabado que se
reconhece como tal e por isso busca a perfeição, juntamente com outros seres através
da comunicação. Nessa dimensão de que não há um saber absoluto, mas sim, uma
relativização do saber, a educação pode ser pensada como uma constante, onde “não
podemos nos colocar na posição do ser superior que ensina um grupo de ignorantes,
mas sim na posição humilde daquele que comunica um saber relativo a outros que
possuem outro saber relativo”. (Freire, 1979, p. 29).
Continuando a idéia de Freire (1979), é fundamental mencionar a sua
advertência quanto à educação que pretende adaptar o homem à sociedade e matar
suas possibilidades de ação.
“A educação não é um processo de adaptação do indivíduo à
sociedade. O homem deve transformar a realidade para ser mais. (...) A
educação deve estimular a opção e afirmar o homem como homem. Adaptar é
acomodar, não transformar”. (Freire, 1979, p.32)
Partindo das concepções adotadas no decorrer da história, cabe definir, de
acordo com Sassaki (1997), os conceitos que a norteiam e permeiam o atendimento
prestado às pessoas com deficiência. Estes conceitos são distintamente classificados
em Pré-Inclusivistas, em que se tem o modelo médico da deficiência e o conceito de
integração social; e Inclusivistas, em que se tem: autonomia, independência e
empowerment, equiparação de oportunidades, inclusão social, modelo social da
deficiência, rejeição zero e vida independente.
Ainda, em relação aos conceitos, cabe uma diferenciação maior quanto à
integração e inclusão, tão habitualmente confundidos e, inclusive, utilizados,
erroneamente, como sinônimos. Para tanto, foi utilizada a pesquisa realizada pela
Agência de Notícias dos Direitos da Infância - ANDI, juntamente com a Fundação
Banco do Brasil, intitulada como “Mídia e Deficiência” (2003), que divide a história dos
conceitos que norteiam os direitos das pessoas com deficiência em três momentos: a
política de segregação, formulada no final do século XIX e aplicada até a década de
1940, que impunha a internação definitiva em instituições fechadas; a política de
integração, que surgiu em reação à política de segregação institucional com a
perspectiva de adaptar as pessoas ao meio social; e a política de uma sociedade
inclusiva, que surgiu a partir de 1980, como forma de insatisfação quanto aos limites
impostos pela integração.
Visando relacionar o conceito de inclusão social com a atualidade de políticas
setoriais, como educação, esporte, lazer e cultura, foram utilizadas as informações
obtidas por meio da pesquisa “Diversidade – Retratos da Deficiência no Brasil” (2003),
realizada pela Fundação Getúlio Vargas – FGV e Fundação Banco do Brasil - FBB. Na
educação, o conceito de inclusão pode ser verificado por meio da inserção dos alunos
em escolas e classes que valorizam a heterogeneidade, procurando desenvolver suas
potencialidades, “através de uma prática de ensino flexível e diferenciada que busca o
que há de melhor em cada um, suas aptidões, independente da condição de portador
ou não de deficiência, sem fórmulas de ensino ou propostas de ensino apartadas”
(FGV, FBB, 2003, p. 111).
Em relação ao esporte, lazer e cultura, a pesquisa citada menciona a importância
da adoção de medidas que possibilitem às pessoas com deficiência usufruir de serviços
como: restaurantes, praias, teatros, bibliotecas, cinemas, estádios esportivos e hotéis,
bem como o acesso a atividades culturais, como: dança, música, literatura, teatro e
artes plásticas, possibilitando a utilização das suas qualidades criativas, intelectuais e
artísticas, em prol de si mesmas e da sociedade.
Entre as medidas mencionadas podemos destacar o estímulo à prática de
esportes em instituições que desenvolvam o atendimento a pessoas com deficiência; o
oferecimento de atividades esportivas, culturais, recreativas e de lazer, propiciando a
participação de maior número de pessoas com deficiência; o desenvolvimento de lazer
e turismo acessíveis que favoreçam a participação de pessoas com deficiência e a
busca por parcerias com entidades privadas, visando a realização de eventos
esportivos, de lazer e cultura, que permitam às pessoas com deficiência desenvolver
seus potenciais e levá-las ao conhecimento da sociedade, fazendo com que percebam
que é possível conviver com a diversidade, de modo que esta convivência traga
benefícios para todos.
3.1.3 - METODOLOGIA
A pesquisa classificou-se como aplicada de campo tipo exploratória. Isto porque,
tinha a pretensão de propor subsídios práticos e teóricos que viessem a possibilitar a
continuidade e/ou reformulação do Programa de Esporte e Programa de Lazer e
Recreação, por meio de instrumental aplicado em campo, visando conhecer e obter
dados qualitativos e quantitativos dos programas mencionados.
Foram aplicados, pessoalmente, encaminhados por terceiros – com explicações
por telefone e via internet, questionários com as famílias usuárias, sejam associadas da
APABB ou não, mas usuárias do Programa de Esporte e do Programa de Lazer e
Recreação. A amostragem foi definida de acordo com a freqüência mínima de 50% no
Programa de Lazer, já que este tem rotatividade significativa, e os atletas inscritos no
Programa de Esporte, no período de janeiro de 2004 a junho de 2005.
O instrumental, questionário do tipo misto, conteve perguntas abertas e
fechadas, foi aplicado com o familiar determinado pelo responsável como de maior
contato da pessoa com deficiência quando da realização pelo Serviço Social da
Anamnese, indispensável para a participação nos programas e anualmente atualizado.
O questionário tinha, em seu início, breve orientação quanto ao seu
preenchimento, inclusive motivando para que fosse respondido. Buscava também
esclarecer que a cooperação quanto ao preenchimento era de grande ajuda para que
venham a ser beneficiados com a continuidade e/ou reformulação dos programas.
O dados levantados foram estudados e analisados por meio de quadros, visando
identificar de maneira mais visível a influência do Programa de Esporte e Programa de
Lazer e Recreação para a inclusão social das pessoas com deficiência e suas famílias.
3.2 – IDENTIFICAÇÃO SÓCIO-CULTURAL DOS PESQUISADOS
A identificação sócio-cultural dos pesquisados foi construída com base nos 16
(dezesseis) questionários aplicados, de acordo com os quadros a seguir:
Quadro 1 – Quanto ao sexo:
Especificação
Quantidade
Percentual
Feminino
14
87,5%
Masculino
02
12,5%
Total
16
100%
Fonte: Questionários aplicados em 2005
A maioria dos pesquisados são do sexo feminino, o que indica que é a mulher
que trata destas questões no âmbito familiar, ou seja, os cuidados e a responsabilidade
quanto aos filhos ou demais dependentes ainda são vistos como compromissos
femininos. Geralmente, é preponderante a participação das mulheres nos eventos de
lazer e reuniões com pais/responsáveis do Programa de Esporte.
Godoy (s/d) afirma que a mãe é quem se responsabiliza pelos cuidados da
pessoa com deficiência na família, que assume vitaliciamente os cuidados para com os
filhos deficientes, por isso apresenta ansiedade e angústia quanto ao seu futuro,
principalmente, quando elas envelhecerem ou faltarem, e lutam por melhores condições
de vida para os filhos no presente, visando assegurar-lhes um futuro menos incerto.
Quadro 2 – Quanto à faixa-etária:
Especificação
Quantidade
Percentual
De 40 a 49 anos
06
37,5%
De 50 a 59 anos
07
43,75%
De 60 a 69 anos
01
6,25%
De 70 a 79 anos
02
12,5%
Total
16
100
Fonte: Questionários aplicados em 2005
A maioria tem idade de 50 a 59 anos, ou seja, são mais experientes na vida e
tem um papel decisivo no acompanhamento do seu dependente com deficiência.
Destaca-se que no geral são pessoas com idade mínima de 40 anos, que já estão
habituadas com o trato e convivência com o dependente com deficiência. Não existem
entrevistados em que ter um(a) filho(a) com deficiência ou outro dependente é uma
realidade recente.
Quadro 3 – Quanto ao nível de escolaridade:
Especificação
Quantidade
Percentual
4ª Série do Ensino Fundamental 01
6,25%
Ensino Fundamental completo
01
6,25%
Ensino Médio completo
08
50%
Superior incompleto
01
6,25%
Superior completo
04
25%
Superior com especialização
01
6,25%
Total
16
100%
Fonte: Questionários aplicados em 2005
Chama a atenção quanto ao estado cultural dos pesquisados, pois apenas
31,25% completaram o Ensino Superior. Este fato, aliado ao de que 87,5% dos
entrevistados são do sexo feminino, reforça a idéia de que as mulheres são as grandes
responsáveis pelos cuidados com o dependente deficiente, cabendo a elas a maioria,
quando não todas, as responsabilidades. Essa sobrecarga, ou a dificuldade de não ter
com quem dividir, ou até mesmo o pensamento de que a responsabilidade é somente
sua, faz com que abandonem seus desejos de formação profissional e até mesmo de
inserção profissional.
Quadro 4 – Quanto à residência:
Especificação
Quantidade
Percentual
Florianópolis
10
62,5%
Palhoça
01
6,25%
São José
05
31,25%
Total
16
100%
Fonte: questionários aplicados em 2005
Estes dados demonstram que apesar de a APABB – Núcleo Santa Catarina ter
abrangência estadual, o atendimento está mais direcionado a Florianópolis e São José,
em virtude da distância entre as residências e os locais de realização dos Programas e
também de dificuldades financeiras da instituição atingir os municípios do interior do
Estado.
Quadro 4.1: Quanto aos bairros dos residentes em Florianópolis:
Especificação
Quantidade
Percentual
Abraão
01
10%
Agronômica
01
10%
Centro
02
20%
Coqueiros
01
10%
Córrego Grande
01
10%
Morro da Cruz
01
10%
Saco dos Limões
01
10%
Trindade
02
20%
Total
10
100%
Fonte: Questionários aplicados em 2005
Fica claro que dos 10 (dez) residentes em Florianópolis não há expressividade
significativa de um ou mais bairros, mas sim, grande diversidade quanto aos bairros de
residência. Destaca-se que todos são considerados bairros de classe média e classe
média alta, deixando claro que apesar de que, como mencionado no Capítulo II, a
APABB não está voltada apenas a funcionários do Banco do Brasil desde 1994, ainda
tem como público de atendimento, em sua maioria, uma parcela da população
financeiramente privilegiada.
Quadro 4.2: Quanto aos bairros dos residentes em São José:
Especificação
Quantidade
Percentual
Barreiros
02
40%
Forquilhinhas
01
20%
Praia Comprida
01
20%
Potecas
01
20%
Total
05
100%
Fonte: Questionários aplicados em 2005
Em São José, também, não há expressividade quanto a nenhum bairro, apenas
a diferença de que o nível financeiro dos bairros, ao contrário de Florianópolis, são de
classe média e classe média baixa. Este diferencial quanto a Florianópolis se dá em
virtude da busca
constante da instituição em atender famílias financeiramente
desprovidas de recursos. Por estar localizada em São José, é natural que as famílias
que buscam o atendimento sejam do município, ou seja, recorrem ao recurso e a
serviços que estão mais próximos. Também é natural que a instituição atenda as
necessidades da realidade social que lhe é mais próxima.
Quadro 4.3: Quanto ao bairro do residente em Palhoça:
Especificação
Quantidade
Percentual
Centro
01
100%
Total
01
100%
Fonte: Questionários aplicados em 2005
Este quadro mostra com nitidez que o pesquisado do município de Palhoça mora
no Centro, deixando claro que, ainda, é muito tímido o número de atendimentos
externos aos municípios de Florianópolis e São José.
Quadro 5: Quanto ao grau de relacionamento com a pessoa deficiente:
Especificação
Quantidade
Percentual
Avó
01
6,25%
Mãe
10
62,5%
Monitor
01
6,25%
Monitor
03
18,75%
Tio
01
6,25%
Total
16
100%
Fonte: Questionários aplicados em 2005
Como mencionado no comentário do quadro 1, fica bastante evidente o papel da
mãe, que é quem, geralmente, se dedica aos cuidados e acompanhamento da pessoa
com deficiência, reforçando os comentários dos quadros 1 e 3.
Quadro 6: Quanto a ser ou não associado da APABB:
Especificação
Quantidade
Percentual
Associados
11
68,75%
Não associados
05
31,25%
Total
16
100%
Fonte: Questionários aplicados em 2005
Percebe-se um número expressivo na participação de associados, mas fica claro
que o atendimento da APABB não é restrito a associados. O que, normalmente, ocorre
é que as famílias após conhecerem a instituição e seus dependentes criarem vínculos
com os demais participantes, se associam.
Quadro 6.1: Quanto à procedência dos associados:
Especificação
Quantidade
Percentual
Banco do Brasil
03
27,27%
Comunidade
08
72,72%
Total
11
99,99%
Fonte: Questionários aplicados em 2005
Conforme comentário do quadro 4.1, desde 1994, a APABB está aberta a
atender qualquer pessoa, independente de ser ou não funcionário do Banco do Brasil.
Muito vem se trabalhando para a divulgação desta informação, o que se percebe que
vem dando resultado, pois, apesar de que parcela significativa faz parte de famílias com
condições financeiras privilegiadas, há um grande número de associados da
comunidade externa ao Banco do Brasil, correspondente a 72,72%.
3.3 – DIAGNÓSTICOS DOS DADOS APRESENTADOS EM TERMOS
QUALITATIVOS
A seguir, apresentam-se as manifestações dos pesquisados relativas às suas
opiniões, contempladas nas questões abertas.
Os pesquisados, assim, se manifestaram quanto aos seguintes indicadores:
1.
Motivos
Dorin (1981-a, p. 80) esclarece que “motivo pode ser entendido como alguma
coisa que incita o organismo à ação, ou que mantém e dirige o comportamento a um
objetivo”. O mesmo autor acrescenta em outra obra que
“Por motivo podemos entender uma condição do organismo que afeta a
sua prontidão para principiar ou continuar uma seqüência de comportamento; é
um fator que aciona o comportamento, como uma necessidade, um impulso, um
desejo, um interesse.” (Dorin, 1981-b, p. 19/20)
O processo que o produz é denominado motivação, considerada como o
conjunto de fatores que despertam, sustentam e/ou dirigem o comportamento (Dorin,
1981 – b, p. 19)
Segundo Bock (2001, p. 121) “motivação é um processo que relaciona
necessidade, ambiente e objeto, e que predispõe o organismo para a ação em busca
da satisfação da necessidade”, acrescenta ainda que
“apesar de dificilmente
detectarmos o motivo que subjaz a algum tipo de comportamento, sabemos que sempre
há algum”.
Os pesquisados citaram os seguintes motivos que levam seu (sua) ente com
deficiência a participar dos Programas de Esporte e Lazer:
“Atividade física”.
“Melhor relacionamento em grupo e mais confiança nele mesmo”.
“Integração e por não achar academias aptas para sua deficiência”.
“Em primeiro lugar a satisfação que meu filho apresenta em estar tanto com os
colegas como com os profissionais que organizam as atividades. Em segundo seria
participar de um evento diferente, diferente de sua rotina diária. Seria a procura de
alguma novidade, visto que é muito curioso”.
“Acho que é uma ótima oportunidade para eles, pois são poucas as
oportunidades oferecidas pra eles, principalmente esportes”.
“Prática de atividades físicas e sociais”.
“Necessidade de apoio. Ter maior conhecimento de outros casos para aceitar
melhor o meu. Necessidade de conviver entre pessoas com as mesmas necessidades”.
“Toda atividade física é muito importante. A APABB, no entanto, trabalha as
especificidades do portador de deficiência, por isso é muito importante para minha
filha”.
“Participação em grupos, integração social e desenvolvimento esportivo
corporal”.
“Para o melhor desenvolvimento da mente e do corpo”.
“Sociabilizar e praticar exercícios físicos”.
“Sempre procurei buscar atividades que ajudassem minha filha a melhorar a qualidade
da sua vida e maior integração na sociedade ao lado de seus amigos e no Programa de
Esporte especialmente, porque desde o primeiro momento eu disse a ela que nós um
dia iríamos participar das Olimpíadas Especiais no mundial e tenho certeza que um dia
iremos”.
“Esses programas são sempre motivadores trazendo ao deficiente autoconfiança, diversão e alegria para vida, motivando-os”.
“Sociabilização, terapia e ocupação”.
“Ocupação, desenvolvimento motor, sociabilização e também lazer que no
centro* pouco se oferece”.
* referindo-se ao abrigo em que vive a pessoa com deficiência.
“Sociabilização, ocupação e desenvolvimento físico, motor e afetivo”.
“Sociabilização – ocupação – terapia e diversão‟.
2. Participação
Robert Martin, que possui deficiência intelectual, definiu participação em discurso
pronunciado na 16ª Conferência Asiática sobre Deficiência Intelectual, realizada no
Japão de 21 a 26 de agosto de 2003, da seguinte forma:
“Participação é saber que tenho uma vida e o que desejo atingir. É a
comunidade me aceitando pelo que sou e não esperando que eu seja o mesmo
que todo mundo, porque cada pessoa na comunidade é diferente e assim deve
ser aceita. (...) É ser capaz de ir a uma escola da comunidade que atenda às
nossas necessidades. É ter o apoio que fortalecerá as habilidades que aprendi.
(...) É ter minhas escolhas diárias e receber atenção às minhas decisões.
(...)Trata-se de ter a oportunidade de praticar esportes na comunidade ao lado
de vizinhos e amigos. O esporte nos ajuda a fazer amigos e ajuda os outros a
nos valorizar como pessoas reais. Pratiquei esporte toda a minha vida adulta.
Envolvi-me com esportes para pessoas com deficiência, como as Olimpíadas
Especiais. (...) Necessitamos ter a oportunidade de fazer isto. (...) Plena
participação é fazer parte da comunidade e usufruir os mesmos direitos,
responsabilidades e status como todo mundo.
Foi solicitado aos pesquisados que assinalassem um ou mais dos itens, que são
tranqüilo, responsável, participante e incentivador, sobre como se sentem quando a
pessoa com deficiência está participando dos Programas de Esportes ou Lazer da
APABB e justificassem a resposta. Os dados quantitativos correspondem ao quadro
que segue:
Especificação
Quantidade
Percentual
Tranqüilo
09
56,25%
Tranqüilo e responsável
01
6,25%
Tranqüilo e incentivador
03
18,75%
Responsável
01
6,25%
Participante
01
6,25%
Incentivador
01
6,25%
Fonte: Questionários aplicados em 2005
Os pesquisados justificaram suas respostas da seguinte forma:
Tranqüilo:
“Pois está em local seguro”.
“Pois sei que ele está em ótimas mãos”.
“Pois estão aos cuidados de pessoas responsáveis e que respeitam as suas
limitações”.
“Tranqüilo por estar ciente de que ele está sendo bem orientado e bem cuidado
por professores responsáveis”.
“Porque está com profissionais capacitados para o seu desenvolvimento”.
“Sei que está em boas mãos e com uma equipe responsável”.
“Porque ele está com profissionais competentes”.
“Pois estou sabendo que o mesmo gosta da atividades e por este motivo está
ajudando no crescimento e dando oportunidade de conviver com outras pessoas e
profissionais capacitados”.
“Não temos qualquer tipo de atividade física na instituição, na APABB V. desfruta
do ensinamento e conhecimento de profissionais competentes e que nos deixam
tranqüilos”.
Tranqüilo e responsável:
“Tranqüila em conhecer o trabalho que já tive oportunidade de participar e ver o
que interessa para o R. que gosta muito de participar das atividades da APABB”.
Tranqüilo e incentivador:
“Fico tranqüilo, pois sei que ele está bem amparado. Incentivador porque acho
fundamental atividade física para qualquer pessoa, principalmente no caso do F. que
muitas vezes tem um comportamento introspectivo. Creio ser o esporte ou lazer em
grupo um modo dele perceber a si próprio”.
“Tranqüila pela confiança que tenho nos profissionais que desempenham as
funções de coordenadores e os monitores do Programa de Esporte e incentivadora da
prática e participação da minha filha”.
“Tranqüilo porque confio na equipe de trabalho e incentivador por reforçar todas
as superações conseguidas, mostrando a importância do esforço para se alcançar os
objetivos e a importância de cada passo dado com êxito na sua direção”.
Responsável:
“Porque o objetivo dela estar participando não é apenas „como depósito‟, isto é,
sem uma razão especial, mas como forma de desenvolvimento global e com pessoas
responsáveis e sérias que eu posso confiar”.
Participante:
“Participante, pois o mesmo gosta de fazer atividades em grupo”
Incentivador:
“Quando volta das atividades está mais alegre, seguro e feliz”.
3. Utilização do tempo
Segundo Rizzini (2000), as rápidas transformações políticas, econômicas e
sociais, ocorridas nas últimas décadas, coincidem com mudanças significativas na
dinâmica da vida familiar, a família de hoje é bem diferente de anos atrás, não segue os
mesmos valores e busca outros referenciais no âmbito das relações familiares.
Em conseqüência mais mulheres entram no mercado de trabalho e as famílias
necessitam de inúmeros arranjos para a criação de seus filhos; a dinâmica dos papéis
parentais e de gênero estão se modificando em diversas culturas .
“Talvez em nenhuma outra época a família tenha estado tão só. Sendo
a família urbana moderna composta por poucos membros e caracterizada por
alta mobilidade, ela nem sempre tem com quem contar para mediar seus
conflitos e para compartilhar a criação dos filhos. No entanto, há algo que, em
essência não mudou: a família se transforma, mas o ser humano continua a
depositar nela a base de sua segurança, em todas as partes do mundo, a
criança conta com a família para o seu desenvolvimento físico, mental, social,
moral
e
espiritual”
(Rizzini,
Barker,
Cassaniga
2000).
Os pesquisados foram questionados sobre como utilizam o tempo, neste caso
utilizar o tempo em que não estão envolvidos com os cuidados com a pessoa com
deficiência, quando esta participa das atividades da APABB.
As respostas foram as seguintes:
“Aproveito para trabalhos domésticos, vendas de produtos de beleza e também
com lazer”.
“Aproveito para colocar minhas coisas em dia: levo minhas poodles para banho,
faço mão e pé, supermercado, etc.”.
“Faço as minhas atividades de sempre. Meu filho não me impede de exercê-las.
Ele participa das atividades por ser bom para ele, e não para me desafogar de
trabalhos e atenção com ele”.
“Normalmente duas atividades básicas: uma boa caminhada na Beira-Mar de
São José e uma passada no supermercado. Às vezes volto para casa”.
“É bem verdade que é um tempo maior quando ele está participando dessas
atividades. Aí aproveito para fazer coisas rotineiras, visto que tenho outro filho ainda
pequeno. Fica aqui também uma dica de como nós pais podemos juntamente com a
APABB, conseguirmos transporte para esses dias, pois se não esse compromisso de
levar e buscar fica cansativo”.
“Cuidando e educando os demais educando que ficam no lar*”.
“Atendendo e orientando os demais abrigados no Centro*”.
“Cuidando
(orientando)
os
demais
educandos
que
ficam
no
Centro
Educacional*”.
Obs.: Referência ao abrigo em que vivem alguns participantes dos Programas de
Esporte e Lazer da APABB.
“Cuidando, orientando e dando assistência a outros internos (15) que não
freqüentam a APABB. Alguns com deficiência bem mais acentuada e que requerem
mais atenção e cuidado”.
“Não moramos juntos, somos independentes, não preciso que esteja numa
atividade para que tenha tempo livre”.
“Saio para caminhar e aproveito o tempo para desenvolver algumas atividades”.
“Fico em casa tranqüila cuidando dos meus afazeres”.
“Aproveito para fazer algo para mim ou ir a um lugar que ele não possa ir”.
“Fico bem, pois ela não me atrapalha em nada”.
“Muitas vezes fico para ver o treinamento dele”.
“Fico em casa, lendo”.
4. Treinamento esportivo ou atividade de lazer
De acordo com Sassaki (1998), a ONU - Organização das Nações Unidas, no
documento Programa Mundial de Ação Relativo às Pessoas com Deficiência, publicado
em 1983, em seu parágrafo 134, afirma:
“Os Países-Membros devem garantir que as pessoas com deficiência
tenham as mesmas oportunidades nas atividades recreativas que têm os outros
cidadãos. Isto envolve a possibilidade de freqüentar restaurantes, cinemas,
teatros, bibliotecas etc., assim como locais de lazer, estádios esportivos, hotéis,
praias e outros lugares de recreação.” (Sassaki, 1998, p. 08)
No mesmo artigo, o autor cita novamente a ONU, fazendo menção ao documento
Normas sobre a Equiparação de Oportunidades para Pessoas com Deficiência,
publicado em 1994, onde nas páginas 35 e 36, consta a Norma 11, que se refere a
esportes e recreação, assim reproduzida:
“Os Países-Membros devem tomar medidas para garantir que pessoas
com deficiência tenham oportunidades iguais para recreação e esportes. (...) As
organizações esportivas devem ser estimuladas a desenvolver oportunidades
para a participação de pessoas deficientes nas atividades esportivas. Em
alguns países, medidas de acessibilidade arquitetônica são suficientes para
abrir oportunidades para essa participação. Em outros casos, serão necessários
esquemas especiais ou jogos especiais. Os Países-Membros devem apoiar a
participação de pessoas com deficiência em eventos nacionais e
internacionais”.(Sassaki, 1998, p. 09)
Assim, foi questionado aos pesquisados se a pessoa com deficiência já havia
participado ou participa de algum outro treinamento esportivo ou atividade de lazer. O
quadro abaixo traduz as respostas dos pesquisados:
Especificidade
Quantidade
Porcentagem
Sim
13
81,25%
Não
03
18,75%
Fonte: Questionários aplicados em 2005
Em
caso
afirmativo
de
participação,
solicitou-se
que
os
pesquisados
informassem os seguintes itens:
Quando:
Sendo que três entrevistados não responderam e outros dois disseram ser
“Atualmente”, as demais informações são citadas a seguir:
“de 2000 a 2004”.
“Regularmente”
“Desde que foi matriculado na FCEE* há 15 anos”.
Obs.: Referindo-se à Fundação Catarinense de Educação Especial
“Desde os 05 anos de idade”.
“Nos finais de semana”.
“Três vezes por semana”.
“No verão (todos os anos)”.
“Um ano atrás”.
Onde:
Dos pesquisados dois não informaram onde a pessoa com deficiência realizou
ou realiza atividade física, cinco citaram a Fundação Catarinense de Educação
Especial, um a Universidade Federal de Santa Catarina, outro a praia e os demais
fizeram os seguintes relatos:
“No Centro Educacional e nas atividades de lazer da Cotton Baby”.
“ASTEL e ioga na Academia HARA”.
“Clínica Kinessis, Hípica e Escola Especial”.
“Meu filho tem treinamento físico e motor com Personal Trainner 4X por semana
e participa de caminhadas em trilhas e atividades ao ar livre pela ilha”.
Modalidade:
Percebe-se a grande diversidade de modalidades que as pessoas com
deficiência já participaram ou participam atualmente, conforme quadro:
Especificidade
Quantidade
Porcentagem
Basquete e Atletismo
01
8,33%
Capoeira e Futsall
01
8,33%
Diversas
01
8,33%
Equoterapia
01
8,33%
Festas comemorativas
01
8,33%
e 01
8,33%
Hidroterapia,
cavalo
piscina
Futsall
02
16,66%
Natação e caminhadas
01
8,33%
Natação e ioga
01
8,33%
Musculação e Aeróbica
01
8,33%
Não respondeu
02
16,66%
Fonte: Questionários aplicados em 2005
Objetivo:
Quando questionados sobre o objetivo de tais atividades dois dos pesquisados
nada responderam e os demais relataram o que segue:
“Condicionamento físico, desenvolvimento de habilidade e superação de limites”.
“Visando melhorar sua mobilidade motora, aliado a relaxamento e satisfação
pessoal, incluindo a socialização”.
“Ganhar flexibilidade, ter bom condicionamento físico, buscar melhora na
respiração, concentração e tranqüilidade”.
“Sociabilização e distração”.
“Prática de exercício para manter o corpo em forma”.
“Socialização e desenvolvimento físico e motor”.
“Desenvolver a coordenação, a socialização e recreação”.
“Para desenvolvimento motor e sociabilização com os demais alunos da
Fundação*”.
Obs.: Referindo-se à Fundação Catarinense de Educação Especial
“Ocupação, desenvolvimento físico e social”.
“Educação Física”.
“Terapia que auxilia no desenvolvimento, tanto motor como cognitivo”.
5. Diferencial
A APABB busca, no planejamento das suas atividades, auxiliar na promoção e
compreensão das questões de deficiência e de mobilizar o respeito pela dignidade,
pelos direitos e pelo bem-estar das pessoas com deficiência, para tanto, prioriza a
participação das pessoas com deficiência e familiares no planejamento dos programas
e atividades que irão usufruir, visando atender as necessidades individuais de cada um.
A Organização Internacional do Trabalho – OIT, no documento Declaração sobre
o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, divulgado em 2004, enfatiza:
“A prática de consultar pessoas com deficiência e representantes de
suas organizações é exigida para assegurar que os serviços públicos
resultantes (educação, treinamento profissional, emprego, transporte, moradia,
serviços legais e sociais, entre outros) tratem os seus interesses e
necessidades adequadamente. Mas a prática da consulta regular demonstra
também o respeito pelos direitos e contribuições de pessoas que, com
freqüência, são marginalizadas e excluídas de participarem plenamente da
sociedade na condição de cidadãos.” (OIT, 2004, p. 01)
Tem-se por princípio considerar fatores importantes para as pessoas com
deficiência e seus representantes, neste caso a família, respeitando a sua condição de
cidadãos e atendê-los em seus anseios. Com o objetivo de verificar se a busca por
este diferencial está sendo alcançada os pesquisados foram questionados se percebem
algum diferencial quanto aos treinamentos esportivos e atividades de lazer da APABB
em relação a outros que já participaram e/ou participam atualmente. Salienta-se que
esta pergunta foi direcionada somente aos pesquisados que na pergunta anterior
mencionaram participar de outros treinamentos ou atividades.
As respostas e justificativas quanto a suas percepções foram as seguintes:
Especificidade
Quantidade
Porcentagem
Sim
12
92,30%
Não
01
7,7%
“Ele participa das atividades em grupo o que proporciona o aprendizado da
interação com os amigos e professores”.
“Porque os profissionais estão mais preparados e focados nos treinamentos e
também pelo carinho e relação afetiva entre os coleguinhas e profissionais”.
“Com certeza ele demonstra mais interesse em participar de um ano para cá. No
início ficava perguntando quando ia acabar ou inventava alguma desculpa para não ir.
Acredito que tenha se familiarizado com o grupo”.
“Expressão corporal, mostrando algo material”.
“Está mais sociável apesar de não participar muito devido as suas dificuldades”.
“Porque ele passou a se comunicar (expressar) melhor”.
“Nota-se que gosta da convivência com crianças diferentes e profissionais que
dão atenção por ser um grupo pequeno de participantes”.
“Por ter um menor número de participantes as crianças recebem mais atenção, a
recreação das festas são bem criativas. V. adora”.
“Infelizmente deixou de fazer o Programa de Esporte”.
“Modalidades diferentes”.
“Entende e aceita melhor a deficiência”.
“Fica mais disposto e alegre. Sente-se importante.
6. Satisfação
É preciso avaliar as necessidades das pessoas com deficiências em relação ao
lazer e ao esporte e dar espaço para expressarem suas opiniões, suas necessidades e
seus desejos, para assim satisfazer as necessidades dos usuários e tornar os
programas mais inclusivos.
“O público em geral e as pessoas diretamente ligadas à questão da
deficiência devem aprender que a presença de pessoas com deficiência e
outras condições atípicas na comunidade constitui um decisivo fator de
educação do povo no combate aos preconceitos, estigmas, estereótipos e
discriminações.” (Sassaki, 2000, p. 07)
Visando verificar se os Programas satisfazem as necessidades dos seus
usuários, solicitou-se aos pesquisados que opinassem quanto a se percebem ou não
que a pessoa com deficiência sente-se satisfeita com os treinamentos esportivos e
atividades, bem como justificassem.
A seguir são ilustradas as respostas de 100% de satisfação e posteriormente as
justificativas dos pesquisados:
“Ele gosta muito e se sente muito estimulado a participar de todos os eventos”.
“Porque ela manifesta tranqüilidade em ir para as atividades e volta sempre
tranqüila, o que demonstra ter gostado mesmo sem falar”.
“Penso que poderia haver mais expectativa, se nos dias da Colônia de Férias, o
grupo tivesse uma atividade extra-sede e que também pudesse receber alguém de fora
que desenvolvesse algo diferente, que fosse uma surpresa!”
“Demonstra alegria com educadores e educandos, participando com mais
entusiasmo de atividades da casa e persistente com seus objetivos”.
“Porque ele gosta de participar”.
“Há um grande interesse por parte dele. Pois quando chega o dia do treinamento
ele fica ansioso e já começa a juntar as suas roupas”.
“Faz gestos para perguntar o dia que vai para a atividade”.
“Sempre chega com novidade, contando (a seu modo) como foi sua manhã, fala
sobre alguns colegas e professores com satisfação”.
“Gosta bastante, faz bem estar em grupo”
“Ela gosta bastante da natação e da recreação. Toda atividade é educativa e
contribui para a socialização”.
“Fica mais tranqüilo e o vejo participando de todas as atividades”.
“Fica mais ativo e ganha auto-confiança”.
“Ele se sente mais confiante, animado”.
“ Tira-o da rotina e gosta de atividades na água”.
“Aumentou sua auto-estima”
“Porque gosta de esporte e de conviver com amigos”.
7. Aprendizado
De acordo com Dorin (1981), acredita-se que alguém aprendeu algo quando se
observa uma mudança de comportamento em determinada situação. Para que a
aprendizagem realmente ocorra é preciso considerar três fatores: motivação, reforço e
associação.
O mesmo autor justifica que “é a motivação que leva o organismo a apresentar
múltiplas respostas e a ter uma delas reforçada pelo seu efeito” (Dorin, 1981, p. 157).
Assim, há o estabelecimento de uma conexão entre a resposta que permitiu atingir o
objetivo e a satisfação do organismo. Já o reforço pode ser compreendido como
“recompensa” e a associação refere-se à união dos estímulos ambientais ás respostas
dadas, que poderão se tornar hábitos e traços de personalidade. (Dorin, 1981)
Com base no que esclarece Dorin, procurou-se verificar se os pesquisados
identificam algum aprendizado por parte da pessoa com deficiência proveniente da sua
participação nos Programas de Esporte e Lazer. Assim, 87,50%, equivalente a catorze
dos pesquisados respondeu sim e os demais, 12,50%, que corresponde a dois
pesquisados, respondeu não. Solicitou-se justificativa e exemplos, conforme segue:
“O ganho no caso do meu filho foi de ordem emocional. Sinto que ele gosta muito das
atividades e vê o grupo formado pela equipe de trabalho e amigos como um espaço
dele. Existe uma carência muito grande de relacionamentos só dele. Esta é a grande
lacuna na vida dos deficientes, e meu filho sente todo o grupo como pessoas ligadas a
ele, fazendo parte de momentos muito gratificantes na sua vida”.
“Porque ele melhorou bastante o domínio e iniciativa na piscina”
“A busca pelo novo, curiosidade. Agora ele manifesta interesse em participar. Acredito
que ele tenha vencido em parte o medo de estar com outras pessoas. O importante é
que sempre acreditei na importância de dar oportunidade a ele de poder experimentar
as situações, os lugares, as pessoas etc. Eu sinto que agora ele criou „asas‟ e está
seguindo o seu caminho, embora sempre orientado por nós”.
“Persistência em atingir seus objetivos no lazer e nas decisões pessoais”.
“Melhor relacionamento com todos da casa-lar e melhorou a sexualidade”.
“Melhorou a parte de socialização e melhorou na parte de comunicação com gestos,
como cumprimentar, tomando iniciativa nas atividades diárias”.
“Querendo participar das atividades oferecidas pela APABB”
“Ficou mais sociável”.
“Melhorou suas habilidades com o treinamento”.
“Aprendeu a ter limite”
“Melhorou seu comportamento e seus movimentos”.
“Está mais desenvolvido, mais comunicativo”.
“Ele apresenta mais vontade de participar”.
“Sempre que chegava em casa, apesar de cansada, se sentia muito feliz e elogiando
muito o empenho de seus colegas”
.
8. Qualidade de vida da pessoa com deficiência
De acordo com Boer (s/d) “qualidade de vida refere-se ao bem-estar geral e
cotidiano das pessoas e pode ser dividida em três componentes principais: saúde física,
mental e social”. Donato (s/d) acrescenta ainda que múltiplos fatores interferem na
obtenção e manutenção do bem-estar e envolvem várias dimensões: física, social,
profissional, a intelectual, a emocional e a espiritual.
Dessa forma, buscou-se identificar quais as contribuições que os pesquisados
desejam que a pessoa com deficiência obtenha na sua qualidade de vida ao participar
dos Programas de Esporte e Lazer. Sendo que os pesquisados manifestaram que
esperam as seguintes contribuições quanto à qualidade de vida:
“Que ele possa desenvolver alguma atividade física e que tenha amigos”.
“Desenvolvimento do corpo e da mente”.
“Superação, integração”.
“Espero que ele tenha mais limites para contribuir com o seu comportamento”.
“Que ele não se sinta discriminado, que possa participar da sociedade de uma maneira
igual”.
“Integração ao meio, motivação e auto-confiança”.
“Desenvolver suas aptidões”.
“Que haja continuidade das atividades e que continue havendo preparação com
objetivo de competição”.
“Espero desenvolvimento social e intelectual”.
“Espero que tenha cada vez mais integração com colegas, pais dos colegas e
professores, pois em instituição cada criança que consegue atividade extra sempre fica
melhor”.
“Que consiga a cada dia participar do programa, consiga melhorar a convivência com
colegas e sentir que conseguiu atingir seus objetivos dentro de sua deficiência”.
“Que ele melhore a sociabilização, caminhando para uma independência e melhor
qualidade de vida”.
“Na comunicação: gesticulando, mostrando objetos, figuras e expressão corporal. Que
as pessoas dêem atenção a sua comunicação e correspondam aos seus desejos”.
“Prazer nas atividades, aprender a lidar com tranqüilidade nas situações que ele julga
difícil, no contato com os colegas e orientadores. Que nesse espaço criado, ele se sinta
confiante em falar de sentimentos”.
“Que ela melhore cada vez mais o seu convívio em grupo (socialização), a sua
mobilidade motora e se sinta cada vez mais feliz convivendo com seus amigos e se
sentindo valorizada e capaz dentro dos seus limites”.
“Espero que continuem e se aprimorem, na medida do possível, proporcionando mais
eventos”.
9. Contribuição para o pesquisado
A APABB, conforme sua missão e visão, abordadas em seu Regimento Interno e
citadas no capítulo anterior, visa atender não somente à pessoa com deficiência, mas
também à família. Neste sentido, buscou-se verificar quais contribuições as famílias
esperam dos Programas em questão. As respostas dos pesquisados foram as
seguintes:
“Se meu filho está feliz e sentindo-se bem com toda certeza eu também serei mais
feliz”.
“Com o crescimento da M. e com a sua alegria eu também me sentirei feliz sabendo
que estou contribuindo para que ela tenha uma vida mais saudável e feliz”.
“Oportunizando meu filho a poder participar, estar junto e se sentir feliz. Assim eu
estarei feliz também”.
“Com os profissionais treinados, capacitados e dedicados que tem na APABB
esperamos (por ser uma equipe de educadores) que os educandos que aí freqüentam
possam nos transmitir a tranqüilidade, o afeto, carinho, o saber (conhecimentos
transmitidos) para que sejam compreendidos e os compreendemos”.
“Que ele tenha uma melhor independência para sua qualidade de vida”.
“Melhora o entendimento e com isso conseguir mais compreensão para entender e
atingir o objetivo de dar melhor atenção aos mesmos, tendo a ajuda de profissionais
qualificados”.
“Cada educando que supere qualquer dificuldade nos facilitará atender melhor os
outros, pois ele participará com o monitor no atendimento com os colegas da
instituição”.
“Ocupação de tempo ocioso e entrosamento social”.
“Melhorando a qualidade de vida da minha filha conseqüentemente trará mais
tranqüilidade a mim também”.
“Qualidade de vida e inclusão na sociedade”
“Que os deficientes possam conviver na sociedade”
“Que ele não se sinta discriminado, que possa participar da sociedade de uma maneira
igual”.
“Se melhorar a concentração e os limites, já me ajuda bastante”
“Já contribuiu muito só no fato de vê-la diferente e feliz. É maravilhoso”.
“Tudo o que melhora a vida de meu filho melhora a minha também”
“Praticando esporte ele será saudável e eu poderei realizar outras atividades com
tranqüilidade”.
10. Sugestões
Visando atender as necessidades das famílias e das pessoas com deficiência,
solicitou-se que, com base no trabalho que vem sendo realizado, os pesquisados
indicassem sugestões para contribuir com a qualidade dos Programas. As sugestões
apresentadas foram as seguintes:
“No momento não tenho nenhuma, pois acho o programa ótimo”
“Acho que os programa de esporte da APABB tem que ser em espaços mais no
centro de Florianópolis, para facilitar a locomoção dos esportistas”
“Parabéns e continuem com este projeto lindo, fazendo cada vez mais por eles”
“Gostaria que o programa de esporte fosse praticado no mínimo duas vezes por
semana”
“Continue sempre com a prática de esporte, torneio e competições, para melhor
integração dos alunos”
“Passeio no teatro”
“Mais encontro das famílias”
“No momento, até por falta de tempo da minha filha estou satisfeita com as
atividades já desenvolvidas”
“Incluir juntamente com o lazer atividades físicas”
“Dança de salão e dança solta, pois gosta muito de dançar e ouvir música.
Joguinhos competitivos, ex.: cabo-de-aço, lenço, pega-pega, etc.
“Participar e assistir apresentação de capoeira, dança de salão e dança solta e
ouvir música”
“Além dos programas que já existem, sugiro outras atividades de lazer: capoeira,
dança e outras”.
“Que estes educandos que freqüentam participem também de danças, teatro e
capoeira”.
“(...) fazer atividades extra-sede, passeios, trazer pessoas que tragam algo
diferente, etc”
“Sempre achei que apesar de proporcionar aos pais um momento de liberdade
para poderem cuidar de si sabendo que seu filho está bem cuidado e fazendo
uma coisa saudável, também que este momento (pelo menos uma vez por mês)
poderia ser usado para fazer um encontro onde pudessemos estar contribuindo
para melhoria dos programas esporte/lazer ou de crescimento para os pais”
“Atividade com música. Participação em shows e eventos dançantes com a
participação de crianças e jovens sem deficiência. Esta integração é muito
saudável e educativa para todos. A música é um fator de união, uma linguagem
universal e apesar do grupo ser formado por jovens com características e graus
de deficiências diferentes, TODOS entendem e se estimulam com música.
Passeios em localidades próximas onde existem atrativos naturais (e são muitos
aqui por perto) para intensificar o contato com a natureza e suas belezas.
Temos: cachoeiras, rios e montanhas belíssimas e fáceis de serem acessadas
muito perto de Florianópolis. Muito gostoso fazer um pic-nic num lugar bonito, em
contato com a natureza. Posso dar sugestões e participar também, para ajudar,
se necessário”.
3.4 – ANÁLISE SINTÉTICA
Para melhor apreciação dos dados qualitativos obtidos com a pesquisa faz-se
necessário sintetizá-los de acordo com os indicativos para melhor avaliar e
compreendê-los.
1. Motivos – que levam a pessoa com deficiência a participar dos Programas de
Esporte e Lazer: relacionamento em grupo, integração, convivência com colegas e
profissionais, atividade física e social, convivência com pessoas com as mesmas
necessidades, apoio, respeito às suas especificidades, desenvolvimento de relações
afetivas, auto-confiança, diversão, alegria, motivação e ideal de participação no mundial
das Olimpíadas Especiais.
2.
Participação – como o pesquisado se sente quando a pessoa com
deficiência está participando dos Programas de Esportes e Lazer: tranqüilo por estar
em local seguro com pessoas responsáveis e que respeitam suas limitações, por estar
bem orientado e cuidado por profissionais capacitados, responsáveis e competentes, e
por gostar das atividades e desfrutar dos ensinamentos e conhecimentos dos
profissionais. Tranqüilo e responsável por ter conhecimento do trabalho e saber que a
pessoa com deficiência gosta de participar. Tranqüilo e incentivador por confiar e saber
que a pessoa com deficiência está bem amparada, realizando atividade física,
participando de atividades que o ajudam a superar o comportamento introspectivo e a
perceber a si próprio, por mostrar a importância do esforço e de cada passo dado com
êxito. Responsável por acreditar que a pessoa com deficiência está participando de
atividades que irão contribuir com o seu desenvolvimento global junto com pessoas em
quem confia. Participante por sentir que a pessoa com deficiência participa e gosta das
atividades em grupo. Incentivador por perceber que a pessoa com deficiência volta das
atividades mais alegre, seguro e feliz.
3.
Utilização do tempo – como o pesquisado utiliza seu tempo quando a
pessoa com deficiência está participando dos Programas de Esporte e Lazer: com
trabalhos domésticos, vendas de produtos, lazer, indo ao supermercado, em cuidados
consigo próprio, caminhadas, atividades rotineiras e de lazer, dando atenção a outro
filho ou a demais educandos, lendo, fazendo algo para si próprio, freqüentando locais
em que a pessoa com deficiência não pode ir e às vezes assistindo ao treinamento.
4.
Treinamento esportivo e atividades de lazer – quando, onde, quais
modalidades e objetivos a pessoa com deficiência participa ou participou de outros
treinamentos esportivos e atividades de lazer: atualmente, nos períodos de 2000 a
2004, participa regularmente, desde que foi matriculado na Fundação Catarinense de
Educação Especial, desde os cinco anos, há um ano, somente nos finais de semana,
somente no verão, três vezes por semana. Essas participações se dão na Fundação
Catarinense de Educação Especial, na UFSC, na ASTEL, na praia, Academia Hara,
Clínica Knessis, Centro Educacional, Escola Especial, Hípica, na empresa Cotton Baby
e com personal trainner. As modalidades citadas foram: basquete, atletismo, capoeira,
futesall, equoterapia, musculação, hidroterapia, natação, aeróbica, ioga, caminhadas,
festas comemorativas e diversas. Com os objetivos de condicionamento físico, manter o
corpo em forma, melhorar a coordenação motora, desenvolvimento físico e intelectual,
desenvolvimento de habilidades e superação de limites, relaxamento, satisfação
pessoal, socialização, concentração, tranqüilidade, distração, recreação e ocupação.
5.
Diferencial – diferencial que o pesquisado percebe nos Programas de
Esporte e Lazer da APABB em relação aos anteriores: realização de atividades em
grupo, profissionais mais preparados, carinho e relação afetiva entre colegas e
profissionais, familiaridade com o grupo, melhora na expressão corporal, melhora na
comunicação, socialização, criatividade nas atividades, profissionais são mais
atenciosos em virtude do grupo ser pequeno, entendem e aceitam melhor a deficiência
e por fazer com que as pessoas com deficiência sintam-se importantes
6.
Satisfação – o pesquisado percebe que a pessoa com deficiência sente-se
satisfeita com o treinamento esportivo e atividades de lazer: sente-se satisfeito por ser
estimulado a participar de todos os eventos, por demonstrar que gosta de ir e voltar
tranqüilo, por demonstrar mais alegria e persistência com seus objetivos, porque fica
ansioso para ir, por questionar sobre os dias de atividades, por contar novidades,
comentar fatos e mencionar professores e colegas, por estar mais ativo, mais autoconfiante, mais animado, por sair da rotina e ter aumentado sua auto-estima.
7.
Aprendizado – quais aprendizados os pesquisados perceberam que a
pessoa com deficiência obteve com a participação nos Programas de Esporte e Lazer:
os ganhos foram de ordem emocional, aprendeu a buscar coisas novas, a perceber o
grupo de profissionais e amigos como um espaço seu, a vencer o medo de estar com
outras pessoas, a persistir para atingir seus objetivos e decisões pessoais, a relacionarse melhor com todos em casa, a lidar melhor com a sexualidade, a ser mais
comunicativo e cumprimentar as pessoas, a melhorar suas habilidades e a ter mais
limites.
8.
Qualidade de Vida – que contribuições os pesquisados esperam com os
Programas de Esporte e Lazer para a qualidade de vida da pessoa com deficiência:
atividade física, mais amigos, desenvolvimento do corpo e da mente, superação,
integração, ter limites, que possa participar da sociedade sem ser discriminado,
motivação, auto-confiança, desenvolvimento de aptidões, competição, desenvolvimento
social e intelectual, integração com colegas, pais e profissionais, independência,
melhora na comunicação, prazer em realizar as atividades, que aprenda a lidar com
situações difíceis, sinta-se confiante em falar de seus sentimentos, melhora no convívio
em grupo, sinta-se feliz, valorizado e amado.
9.
Contribuição para o pesquisado – o que o pesquisado espera que os
Programas de Esporte e Lazer contribuam para a sua vida: contribuam auxiliando na
felicidade da pessoa com deficiência, que auxiliem as pessoas com deficiência a
transmitir afeto, carinho e saber para que consigam ser compreendidos, que auxilie na
independência da pessoa com deficiência, na superação das dificuldades, que ocupe o
tempo ocioso, melhore a qualidade de vida, ajudem a estabelecer limites e auxiliem na
inclusão social da pessoa com deficiência para que possam conviver na sociedade sem
discriminação.
10.
Sugestões – os pesquisados indicaram sugestões para os Programas de
Esporte e Lazer: que as atividades sejam realizadas em espaços mais centralizados em
Florianópolis, que o Programa de Esporte seja no mínimo duas vezes por semana, que
sejam realizadas competições, passeio no teatro, mais encontros de famílias, atividades
físicas, danças, músicas e jogos competitivos nos eventos de lazer, inserção de
capoeira, realização de reuniões mensais com os pais para que venham a contribuir,
participação em shows e eventos dançantes, passeios e pic-nic em localidades com
atrativos naturais: cachoeiras, rios, montanhas, atividades extra-sede e pessoas que
tragam novidades nas Colônias de Férias.
3.5 – CONCLUSÕES SOBRE A ANÁLISE DOS DADOS DA PESQUISA
A pesquisa apresentada foi válida porque trouxe a oportunidade de ouvir os pais
e responsáveis pelas pessoas com deficiência e formalizar suas opiniões por meio de
um trabalho científico.
Os dados levantados revelam um outro olhar que, no dia-a-dia das atividades,
não é possível focar ou perceber, visto as várias questões que são necessárias ao
atendimento de pessoas com deficiência e as demandas rotineiras dos Programas.
A participação de todos na pesquisa revelou uma nova percepção, além de ter
confirmado outras, de que os trabalhos da APABB não são só importantes, mas
também colaboram na igualdade de possibilidades no tratamento e no lidar com
pessoas com vários tipos de deficiência, pois formam uma convivência plural na
associação.
Alguns aspectos são bastante reveladores e/ou confirmadores na pesquisa, tanto
em questões objetivas quanto em questões subjetivas:
Percebe-se que ficou claro o papel preponderante da mãe e/ou da mulher nos
cuidados com a pessoa com deficiência, como já mencionado no terceiro capítulo.
Geralmente é a mãe quem assume os cuidados vitalícios com a pessoa com
deficiência, deixando para trás a continuidade na sua formação, ambições profissionais
e desejos pessoais;
Os motivos que levam as pessoas com deficiência a participarem do Programa
de Esporte Programa de Lazer e Recreação da APABB, bem como os diferenciais e
aprendizados citados, são normalmente subjetivos, como relacionamento em grupos,
busca de auto-confiança, socialização, melhora na comunicação, interação com
amigos, relação afetiva, vencer o medo de estar com outras pessoas, aprender a ter
limites. Já quando mencionaram participar ou já ter participado de outras atividades
foram citados objetivos bem concretos, como condicionamento físico, manter o corpo
em forma, melhorar a respiração, deixando claro que os Programas da APABB são
procurados e freqüentados com o objetivo principal de inclusão social;
No entanto, há que se levar em consideração que, no caso do Programa de
Esporte, o seu objetivo primeiro é o treinamento esportivo e a formação de atletas,
sendo constatado, então, que, neste caso, é preciso direcionar ações visando enfocar a
parte técnica dos treinamentos;
Algumas vezes, os profissionais envolvidos exercem os papéis de cuidadores
para alguns pesquisados, pois foi possível verificar com freqüência que os pesquisados
que se sentem tranqüilos com a participação da pessoa com deficiência sentem-se de
tal forma por acreditar que estão “bem cuidados”. Há, ainda, grande preocupação
quanto à segurança e cuidados com a pessoa com deficiência, e se faz necessário que
sejam adotados procedimentos que os garantam; todavia é preciso enfatizar que as
ações principais estão relacionadas à inclusão.
Quando questionados sobre as contribuições para a sua própria qualidade de
vida prevaleceram itens diretamente relacionados à pessoa com deficiência, como
felicidade, independência e convívio social sem discriminação das mesmas, ou seja,
para os pesquisados a sua qualidade de vida é o reflexo da qualidade de vida da
pessoa com deficiência, e a sua felicidade e convivência social irão se refletir na
felicidade e convivência social dos demais membros da família ou do grupo na
sociedade. Assim, quando a pessoa com deficiência sofre discriminações, estas se
refletem nos demais membros do grupo familiar.
O trabalho da pesquisa não é terminal e, por ser dinâmico e constante se
manifesta na forma de um estudo científico, sempre a ser reavaliada, reanalisada e
refletida com novas oportunidades de múltiplos olhares.
CONCLUSÃO
É válido registrar que a pesquisa apontou para a relevância dos Programas de
Esporte e de Lazer e Recreação na vida das pessoas com deficiência e das famílias
que participam das atividades da APABB - Núcleo Regional de Santa Catarina.
O Programa de Lazer e Recreação, conforme manifestação dos pesquisados,
tem cumprido seu objetivo promovendo a inclusão social através das inúmeras
atividades que são desenvolvidas, sempre respeitando a especificidade, característica
de cada um. No que diz respeito ao Programa de Esporte, também foi apontado como
propulsor da inclusão social, oportunizando a prática de atividades físicas e tem
contribuído para o desenvolvimento das habilidades, capacidades, auto-estima e
autonomia dos atletas.
Os resultados da pesquisa também mostraram a realidade dos pais ou
responsáveis pelas pessoas com deficiência que participam de ambos os Programas.
Eles têm dado uma excelente contribuição na medida em que incentivam a participação
da pessoa com deficiência nos Programas, uma vez que entendem que isto a ajuda a
ter maior equilíbrio e facilita a convivência.
A credibilidade nas propostas desenvolvidas pela APABB, em particular pelo
Núcleo Regional de Santa Catarina, a confiança que depositam na equipe técnica, além
dos resultados apresentados pelos filhos, relacionados à satisfação, ao prazer, ao
desenvolvimento de melhor relacionamento individual e em grupo, ou pelo fato de
desenvolverem uma atividade física que contribui para o estímulo a cumprimento de
regras
e
condutas,
os
levam
a
aproveitar
melhor
o
tempo
em
que
seus filhos estão participando das atividades dos Programas pesquisados.
Ao longo desse trabalho percebemos ainda o quanto a APABB tem contribuído
para a construção de uma sociedade inclusiva oportunizando o acesso da pessoa com
deficiência aos mais variados espaços, favorecendo a consolidação do respeito pela
diversidade humana, ajudando tais sujeitos a conquistar o seu lugar de cidadão.
A teoria sobre a questão da diversidade plural e a legislação foram básicas para
que pudéssemos entender o contexto e decodificar os enunciados das manifestações
apresentadas pelos pesquisados;
O trabalho, ora em questão, pode servir de continuidade em larga escala, e/ou
em outras escalas, futuramente, o que dará sempre um cunho científico na atuação dos
Programas e Projetos da APABB e
Este trabalho pode ser levado em consideração pela APABB e por congressos
e/ou similares que tratam da questão de pessoas com deficiência ou da criança e do
adolescente.
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2005.
VIVARTA, Veet (coord.). Mídia e Deficiência. Brasília: Andi; Fundação Banco do Brasil,
2003.
ANEXOS
Questionário
1. Identificação:
1.1. Sexo:
M(
)
F(
)
1.2. Idade:___________
1.3. Nível de escolaridade:________________
1.4. Residência: Bairro:____________________ Município:______________________
1.5. Grau de relacionamento com a pessoa deficiente:___________________________
1.6. Associado (a) da APABB:
Em caso positivo:
(
(
) sim
) da comunidade
(
(
)não
) do Banco do Brasil
2. Informações sobre o Programa de Esporte e Lazer
As perguntas abaixo se referem aos Programas de Esporte e Lazer da APABB,
aproveite este espaço para expressar sua opinião e contribuir com a qualidade dos
treinamentos e atividades:
2.1. Quais os motivos que levam seu (sua) ente com deficiência a participar dos
Programas de Esportes e/ou Lazer da APABB?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
2.2. Como você se sente quando ele (ela) está participando dos treinamentos e/ou
atividades?
tranqüilo (
)
responsável (
)
participante (
)
incentivador (
)
Justifique sua resposta:
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
2.3. Como você utiliza o seu tempo quando ele (ela) participa dos treinamentos e/ou
atividades?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
2.4. Anteriormente ele (ela) já participou ou participa de algum outro treinamento
esportivo ou atividade de lazer?
Sim (
)
Não (
)
Em caso afirmativo:
Quando:_______________________________________________________________
Onde:_________________________________________________________________
Modalidade:____________________________________________________________
Com qual objetivo: _______________________________________________________
2.5. Você percebe algum diferencial nos Programas de Esporte e Lazer da APABB no
qual está inserido em relação ao anterior?
Sim (
)
Não (
)
Em caso afirmativo, porque?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
2.6. Na sua opinião, o seu (sua) ente com deficiência sente-se satisfeito com os
treinamentos e/ou atividades?
Sim (
)
Não (
)
Qualquer que seja sua resposta justifique-a:
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
2.7. Você percebeu que houve a obtenção de algum aprendizado por parte do seu (sua)
ente com deficiência ao participar dos Programas de Esportes e/ou Lazer da APABB?
Sim (
)
Não (
)
Em caso afirmativo, justifique porque e dê exemplos:
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
2.8. O que você espera dos Programas de Esportes e Lazer como contribuição para a
qualidade de vida de seu (sua) ente com deficiência?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
2.9. O que você espera que os Programas de Esportes e Lazer contribuam para
melhorar a sua vida?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
2.10. Dê sugestões para os Programas de Esportes e/ou Lazer:
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
APABB - Associação de Pais e Amigos de Pessoas Portadoras de
Deficiências dos Funcionários do Banco do Brasil
ESTATUTO SOCIAL
CAPÍTULO I
Denominação, Sede, Finalidade e Duração
Artigo 1º - A APABB - Associação de Pais e Amigos de Pessoas Portadoras de Deficiências dos
Funcionários do Banco do Brasil, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos com sede e foro na
Capital do Estado de S.Paulo.
Parágrafo 1º- A APABB poderá ter Núcleos e Sub-Núcleos Regionais em qualquer parte do
território nacional, cuja criação, instalação e jurisdição serão aprovados pela Assembléia Geral.
Parágrafo 2º - Os Núcleos e Sub-Núcleos Regionais são instâncias administrativas da APABB,
com o objetivo de facilitar a prestação dos serviços especificados no Artigo 2º e executar o Plano
de Ação aprovado na Assembléia Geral.
Artigo 2º - São objetivos precípuos da APABB, sem discriminação de qualquer natureza a
habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiências e a promoção de sua integração
à vida comunitária através:
a) do apoio às pessoas portadoras de deficiências e às suas famílias, mediante orientação,
encaminhamento e acompanhamento de soluções;
b) do empreendimento de ações que propiciem às pessoas portadoras de deficiências, desenvolver
suas capacidades e sua inclusão social;
c) da disseminação de valores e informações à sociedade com vistas a contribuir para inclusão
social e melhoria da qualidade de vida, preservação de direitos e cidadania da pessoa portadora
de deficiência;
d) da promoção de estudos e pesquisas, palestras, encontros, seminários, cursos, debates e
demais eventos que propiciem o aprofundamento e a difusão de conhecimentos voltados para a
pessoa portadora de deficiência;
e) da promoção de intercâmbio social com demais entidades de funcionários do Banco do Brasil e
outras congêneres;
f) do estabelecimento de convênios, parcerias e associações com instituições científicas,
acadêmicas, organismos públicos e/ou entidades afins, visando ampliar e fortalecer a oferta de
serviços às pessoas portadoras de deficiências;
Parágrafo Único - Para alcançar seus objetivos a APABB poderá criar centros esportivos, centros
de convivência, residências protegidas, e outros empreendimentos que se fizerem necessários
com recursos próprios ou oriundos de terceiros.
Artigo 3º - O prazo de duração da APABB é indeterminado.
CAPÍTULO II
Dos Sócios e Associados
Artigo 4º - Pode integrar o quadro social qualquer pessoa física ou jurídica que concorde com
este Estatuto, Regimento Interno e Regulamento das Eleições da APABB, preencha as condições
neles estabelecidas e se disponha a contribuir e colaborar para a realização dos objetivos da
APABB.
Artigo 5º - Os sócios serão distribuídos nas seguintes categorias:
I - FUNDADORES - aqueles que tomaram parte na Assembléia de constituição da APABB e que
estejam contribuindo para consecução dos seus objetivos;
II - EFETIVOS - funcionários, ex-funcionários, aposentados e pensionistas do Banco do Brasil
S.A., beneficiários de complementação ou pensionistas da Previ - Caixa de Previdência dos
Funcionários do Banco do Brasil, usuários e funcionários da CASSI - Caixa de Assistência dos
Funcionários do Banco do Brasil e que estejam contribuindo para consecução dos objetivos da
APABB.
III -
BENEMÉRITOS - sócios ou pessoas que tiverem prestado contribuição relevante a
APABB, a juízo do Colégio de Diretores e "ad referendum" da Assembléia Geral.
Artigo 6º - Poderão ser associados da APABB:
I - COLABORADORES - associados oriundos da comunidade, admitidos sob critérios definidos
pelo Colégio de Diretores e regulamentados no Regimento Interno e que estejam colaborando
para consecução dos seus objetivos.
II - CONTRIBUINTES - pessoas físicas ou jurídicas, admitidos sob critérios definidos pelo
Colégio de Diretores e regulamentados no Regimento Interno, que contribuam financeiramente
com a obra social da APABB.
Seção I
Direitos dos Sócios e Associados
Artigo 7º- São direitos de todos os sócios e associados:
a) participar das Assembléias Gerais como ouvinte, observados este Estatuto e o Regimento
Interno;
b) manifestar-se por escrito, à Assembléia Geral, contra atos ou ações que, praticados pelo
Colégio de Diretores, sócios, associados, empregados, lhe sejam reputados contrários aos
direitos dos demais sócios, associados, aos princípios de dignidade ou aos fins da APABB;
Artigo 8º - São direitos exclusivos dos sócios fundadores, efetivos e beneméritos:
a) eleger Delegados na forma do artigo 17 inciso “b” deste Estatuto;
b) decidir sobre a dissolução da Associação, observado o disposto do artigo 17, inciso "a", deste
Estatuto.
c) decidir sobre a alienação do patrimônio da Associação;
d) exercer os cargos de Delegados e de membros do Colégio de Diretores e do Conselho Fiscal.
e) subscrever requerimentos de convocação da Assembléia Geral, observadas as disposições
deste Estatuto e do Regimento Interno sobre a matéria;
Parágrafo Único - Quando os sócios fundadores efetivos e beneméritos não se candidatarem para
o cargo de delegado, seus cônjuges poderão fazê-lo.
Artigo 9º - Os sócios e associados não responderão nem solidária, nem subsidiariamente pelas
responsabilidades e obrigações da APABB, exceto se agirem com excesso de mandato.
Seção II
Deveres dos Sócios e Associados
Artigo 10 - São deveres dos sócios e associados:
a) cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, o Regimento Interno e o Regulamento das
Eleições e resoluções dos poderes da Associação;
b) pagar pontualmente suas contribuições, na forma do Regimento Interno;
c) zelar pelo bom nome, pelo patrimônio e pelos programas desenvolvidos pela APABB,
evitando ações ou situações que deponham contra o seu conceito;
d) indenizar a APABB por qualquer prejuízo material causado por si, por dependentes ou
convidados;
e) Manter a APABB atualizada de todos os seus dados, em especial endereço residencial e
eletrônico, se tiver, para os fins de receber inequivocamente, eventuais consultas para
manifestação em nome do Corpo Social;
Parágrafo 1º - É dever exclusivo do sócio responder às consultas formuladas pela Assembléia
Geral.
Parágrafo 2º - Para eleger Delegados o sócio deverá ter sido admitido até 60 (sessenta) dias antes
do pleito e para se candidatar ao cargo de Delegado ser inscrito, no mínimo, há 02 (dois) anos
ininterruptos como sócio fundador, efetivo ou benemérito.
Seção III
Dos Delegados
Artigo 11– Aos Delegados Efetivos, eleitos na forma do artigo 8º e 17 “b” deste Estatuto e do
Regulamento das Eleições, cuja função tem natureza política, compete:
a) participar das assembléias gerais.
b) representar politicamente a APABB local, observada, de preferência, a ordem de votos
recebidos por ocasião da eleição; os mais votados precedem aos demais;
c) representar os associados de sua base junto, à Assembléia Geral, ao Colégio de Diretores,
Núcleo e Sub-Núcleo local;
d) acompanhar as ações do Colégio de Diretores;
e) acompanhar o andamento das atividades do Núcleo e do Sub-Núcleo;
f) participar e contribuir para o desenvolvimento do Plano de Ação do Núcleo ou do SubNúcleo
g) reunir-se com sua base transmitindo informações, inclusive discutindo as propostas para a
Assembléia.
h) Participar de reuniões mensais do núcleo regional.
i) compor o Colégio de Diretores na forma do artigo 22 “e”.
j) convocar a Assembléia Geral Extraordinária na forma do artigo 25 “c”.
Parágrafo 1º - Os Delegados eleitos para compor o Colégio de Diretores e Conselho Fiscal, na
forma do Regulamento das Eleições, ficarão automaticamente afastados de seus mandatos de
Delegados, enquanto no exercício dessas funções.
Parágrafo 2º – A representação política da APABB deve ser feita, prioritariamente, por um
Diretor e em seguida pelos Delegados, obedecida a ordem de votos recebidos. Os mais votados
precedem aos demais;
Artigo 12 – Para exercer as funções acima indicadas, o Delegado Efetivo terá acesso às
informações relativas às atividades da APABB, obtidas junto ao Supervisor do Núcleo ou do
Sub-Núcleo, bem como, às cópias de balancetes mensais e atas de reuniões do Colégio de
Diretores.
Artigo 13 – O Delegado Efetivo ou Suplente, durante a vigência de seu mandato, não poderá
ocupar o cargo de Supervisor de Núcleo ou de Sub Núcleo da APABB.
Artigo 14 – Ao Delegado Suplente, eleito na forma do artigo 17 “b” deste Estatuto e do
Regulamento das Eleições, compete substituir o Efetivo nas suas funções, sempre que necessário.
Parágrafo 1º - Na hipótese do Delegado Efetivo demitir-se do cargo sem que haja um Suplente
que possa substituí-lo, caberá a Assembléia Geral decidir quem deverá assumir interinamente o
cargo, dando-se preferência ao Delegado Efetivo do Núcleo mais próximo, que acumulará as
funções até a eleição subseqüente.
Parágrafo 2º - Os delegados deverão residir no Estado situado na jurisdição do Núcleo que
representam. Contudo, se no decorrer do mandato houver mudança de residência, o delegado
poderá manter-se no cargo até o final de seu mandato, desde que não haja prejuízo à APABB,
cabendo ao Colégio de Diretores levar o assunto para ser decidido na próxima Assembléia.
Parágrafo 3º - Na hipótese do parágrafo 2º acima, constatado prejuízo às atividades do Núcleo,
caberá ao Colégio de Diretores levar o assunto à Assembléia Geral para decidir sobre a
destituição do Delegado, na forma das normas estatutárias.
CAPÍTULO III
Dos Órgãos Sociais
Artigo 15 - São órgãos sociais da APABB:
a) o Corpo Social;
b) a Assembléia Geral;
c) o Colégio de Diretores;
d) o Conselho Fiscal
Seção I
Do Corpo Social
Artigo 16 - O CORPO SOCIAL, órgão de consulta e manifestação coletiva, é formado pela
maioria absoluta dos que se manifestaram como votante, respeitados os direitos definidos no
Artigo 10.
Artigo 17 - É competência exclusiva do CORPO SOCIAL:
a) decidir quanto à dissolução, fusão, cisão e incorporação da APABB, observadas as condições
de destinação do patrimônio previstas no artigo 43 deste Estatuto Social;
b) eleger os Delegados, através dos sócios fundadores, efetivos e beneméritos, conforme explicita
o artigo 8º, alínea “a” deste estatuto;
Parágrafo 1º - O CORPO SOCIAL se manifestará sobre as matérias de sua competência,
mediante resposta inequívoca à consulta formulada através de correio simples ou eletrônico ou
outros meios de comunicação similares, observadas as demais condições estabelecidas no
Regimento Interno da APABB.
Parágrafo 2º - A eleição de Delegados será promovida pelos Núcleos Regionais, observadas as
regras estabelecidas neste Estatuto e no Regulamento de Eleições da APABB.
Seção II
Da Assembléia Geral
Artigo 18 - A Assembléia Geral é o órgão deliberativo supremo da APABB e suas decisões
vinculam todos os sócios e associados, ainda que ausentes e/ou discordantes, exceto com relação
às matérias descritas no Artigo 17, que são da competência exclusiva do CORPO SOCIAL.
Artigo 19 - Nas assembléias gerais, os sócios e/ou associados se farão representar por Delegados
eleitos nos Núcleos Regionais, com mandato de 04 (quatro) anos e na forma estabelecida neste
Estatuto e no Regulamento das Eleições.
Artigo 20 - As Assembléias Gerais poderão ser ORDINÁRIAS ou EXTRAORDINÁRIAS e
somente deliberarão sobre assuntos constantes do edital.
Artigo 21 - A Assembléia Geral ORDINÁRIA reunir-se-á uma vez por ano, até o mês de abril.
Artigo 22 - É da competência da Assembléia Geral ORDINÁRIA:
a) deliberar sobre as atividades gerais da APABB;
b) aprovar o Relatório Anual, relativo ao exercício social findo;
c) apreciar e deliberar, aprovando ou não, os Planos Anuais de Trabalho, balanços,
demonstrativos financeiros do exercício, bem como orçamento anual para o período seguinte;
d) apreciar e deliberar, aprovando ou não, a destinação geral dos recursos da APABB para o
período seguinte;
e) a cada 02 (dois) anos, eleger 05 (cinco) Delegados que comporão o Colégio de Diretores;
f) a cada 2 (dois) anos eleger 6 (seis) sócios que comporão o Conselho Fiscal, sendo 3 (três)
efetivos e 3 (três) suplentes;
g) julgar os recursos interpostos pelos sócios e associados;
h) deliberar sobre assuntos gerais.
Artigo 23 - A Assembléia Geral EXTRAORDINÁRIA realizar-se-á sempre que necessário e
poderá deliberar sobre qualquer assunto, desde que citado no edital de convocação.
Artigo 24 - Compete exclusivamente à Assembléia Geral EXTRAORDINÁRIA:
a) decidir sobre a reforma total ou parcial do Estatuto Social, do Regimento Interno e do
Regulamento das Eleições, os dois últimos elaborados pelo Colégio de Diretores;
b) deliberar sobre a destituição ou substituição dos membros do Colégio de Diretores ou do
Conselho Fiscal;
c) deliberar sobre a destituição de Delegados, em caso de comprovada falta grave;
d) propor a extinção, dissolução, fusão, cisão, incorporação da APABB, submetendo a matéria à
apreciação do CORPO SOCIAL;
e) deliberar sobre os assuntos que não sejam da competência exclusiva dos demais órgãos sociais;
f) promover eleições para preenchimento de cargos vagos no Colégio de Diretores ou no
Conselho Fiscal;
g) deliberar mediante proposta do Colégio de Diretores, acompanhada de parecer do Conselho
Fiscal, previsto na letra "d" do artigo 34 deste Estatuto sobre a compra, alienação e gravação de
bens imóveis de propriedade da APABB;
h) deliberar mediante proposta do Colégio de Diretores sobre a compra, alienação e gravação de
bens móveis de valor acima ao correspondente a 10.000 (dez mil) mensalidades mínimas da
APABB, vigentes à época da decisão;
i) deliberar mediante proposta do Colégio de Diretores quanto ao reajuste do valor mínimo de
contribuição dos Associados;
j) determinar a instauração de inquérito administrativo para apuração de falta grave de qualquer
integrante social da APABB.
Artigo 25 - Poderão convocar as Assembléias Gerais EXTRAORDINÁRIAS:
a) o Colégio de Diretores;
b) o Conselho Fiscal;
c) 2/3 (dois terços) dos Delegados Efetivos; ou,
d) 1/10 (um décimo) dos sócios Efetivos e Fundadores em pleno gozo de seus direitos.
Artigo 26 - A Assembléia Geral será convocada por meio de EDITAL afixado na sede da
APABB, mencionando-se a ordem do dia, o local e hora em que se realizará, e será divulgada aos
sócios habilitados a dela participarem através de circular postada com antecedência mínima de 20
(vinte) dias.
Parágrafo 1º - Quando constar da ordem dia a reforma total ou parcial do Estatuto da APABB, o
prazo mencionado no caput deste artigo deverá ser de no mínimo, 45 (quarenta e cinco) dias.
Parágrafo 2º- A convocação dos sócios e/ou associados, far-se-á por simples fixação do edital na
sede, nos núcleos e sub-núcleos da APABB, sendo dispensável a convocação por carta-circular,
uma vez que, funcionarão apenas como ouvintes e já estarão representados pelos delegados
eleitos.
Artigo 27 - A Assembléia Geral instalar-se-á em primeira convocação, com a presença de metade
mais um dos Delegados habilitados a dela participarem e, em segunda convocação, uma hora
após a primeira, com qualquer número.
Parágrafo Único - As Assembléias Gerais serão instaladas pelo Presidente do Colégio de
Diretores que, em seguida, entregará a condução dos trabalhos a um membro eleito pelo plenário,
o qual indicará um dos presentes para secretariar a reunião.
Artigo 28 - As decisões das Assembléias Gerais serão tomadas por maioria simples dos
Delegados presentes, e, em caso de empate, prevalecerá o voto do presidente da Mesa.
Seção III
Do Colégio de Diretores
Artigo 29 - O Colégio de Diretores da APABB, composto por 5 (cinco) membros eleitos na
forma deste Estatuto e Regulamento de Eleições, é formado por:
a) 01 (um) Presidente, eleito entre seus membros;
b) 04 (quatro) Diretores.
Parágrafo 1º - Nas ausências do Presidente, os demais Diretores decidirão entre si, aquele que
ocupará momentaneamente o cargo.
Parágrafo 2º - As funções dos Diretores serão definidas pelo Regimento Interno.
Parágrafo 3º - Os nomes que comporão o Colégio de Diretores serão escolhidos entre os
Delegados eleitos, sendo permitida a reeleição.
Parágrafo 4º - Para a escolha do Colégio de Diretores, o Colégio existente será extinto, e os
membros que tenham mandato de Delegado a cumprir, ou que tenham sido reeleitos Delegados,
passarão a compor a Assembléia, ficando os seus suplentes automaticamente afastados do cargo
de Delegado.
Parágrafo 5º - O Colégio de Diretores tomará posse até 30 (trinta) dias após a realização da
Assembléia de eleição.
Parágrafo 6º - Os membros do Colégio de Diretores participarão das Assembléias Gerais somente
com direito à voz, exceto no caso das alíneas "e" e "f" do artigo 22, quando também poderão
exercer o direito de voto.
Artigo 30 - Compete ao Colégio de Diretores:
a) eleger entre seus membros, por decisão tomada por maioria, o seu Presidente;
b) representar, defender e administrar a APABB de acordo com as normas deste Estatuto, do
Regimento Interno e da legislação vigente;
c) nomear e destituir o Gerente Geral da Sede, na forma do Artigo 31 deste Estatuto;
d) nomear e destituir o Supervisor do Núcleo Regional;
e) nomear e destituir os funcionários da Sede e dos Núcleos;
f) elaborar o Plano Anual de Trabalho em consonância com as orientações gerais advindas da
Assembléia Geral;
g) divulgar as atividades da APABB;
h) fazer executar e respeitar as deliberações da Assembléia Geral;
i) prestar esclarecimentos à Assembléia Geral e ao Conselho Fiscal sempre que solicitado;
j) administrar os recursos financeiros da APABB, aplicando-os nos limites e formas determinados
pela Assembléia Geral, podendo delegar alçada ao Gerente Geral da Sede, conforme Regimento
Interno;
k) ter sob sua guarda e responsabilidade os valores pertencentes a APABB, podendo delegar
alçada ao Gerente Geral da Sede, conforme Regimento Interno;
l) apresentar Relatório Anual, Balanços e demonstrações financeiras do exercício, bem como
Balancetes mensais para apreciação do Conselho Fiscal;
m) apresentar para a Assembléia Geral Relatório Anual, Balanços e demonstrações financeiras do
exercício, bem como orçamento anual para o período seguinte;
n) convocar a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária;
o) elaborar e propor alterações no Regimento Interno da APABB submetendo-o à aprovação da
Assembléia Geral;
p) elaborar e propor alterações no Regulamento das Eleições da APABB, nomeando para este
fim, Comissão Eleitoral;
q) criar cargos e funções necessários à APABB para consecução de seus objetivos;
r) elaborar projetos e buscar alternativas, visando atender às necessidades dos sócios e
associados, conforme objetivos da APABB;
s) propor a Assembléia Geral reajuste do valor mínimo da contribuição dos sócios e dos
associados;
t) aplicar criteriosamente as penalidades previstas no Regimento Interno;
u) analisar e decidir sobre os recursos administrativos decorrentes da aplicação das penalidades
acima ou encaminhá-los à Assembléia Geral, conforme o caso.
v) propor, acompanhada de parecer do Conselho Fiscal, previsto na letra "d" do artigo 34 deste
Estatuto, a compra, alienação e gravação de bens imóveis de propriedade da APABB;
w) propor a compra, alienação e gravação de bens móveis de valor acima ao correspondente a
10.000 (dez mil) mensalidades mínimas da APABB, vigentes à época da decisão;
x) propor reajuste do valor mínimo de contribuição dos Associados;
y) administrar as gratuidades;
z) manter os benefícios fiscais através do zelo na renovação das certificações públicas.
Artigo 31 - A administração executiva de responsabilidade do Colégio de Diretores e de seu
Presidente, poderá ser exercida por um Gerente Geral escolhido dentro dos critérios de
competência e probidade, com funções definidas no Regimento Interno.
Artigo 32 - Compete ao Presidente do Colégio de Diretores:
a) representar a APABB em Juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, inclusive podendo nomear
procuradores para agir em nome da APABB;
b) em conjunto com outro Diretor ou Gerente Geral, assinar documentos envolvendo
compromissos financeiros, autorizar débitos, transferências e pagamentos; podendo o Presidente
constituir procurador entre os membros do Colégio de Diretores, para a consecução de tais fins;
c) receber e dar quitação, solicitar informações de saldos e movimentações bancárias, requisitar
talões de cheques, administrar enfim, os recursos financeiros da APABB, podendo delegar alçada
ao Gerente Geral da Sede, e constituir procurador para tal fim.
d) constituir procuradores nos Núcleos Regionais para receber, dar quitação, solicitar
informações de saldos e movimentações bancárias, requisitar talões de cheques, administrar
enfim os recursos financeiros daquele Núcleo Regional.
Seção IV
Do Conselho Fiscal
Artigo 33 - O Conselho Fiscal será composto por três membros efetivos e igual número de
suplentes, eleitos dentre os sócios pela Assembléia Geral Ordinária, com mandato de 2 (dois)
anos, permitida reeleição de 1/3 do Colegiado.
Parágrafo 1º - Poderão ser escolhidos para compor o Conselho Fiscal quaisquer dos sócios de
acordo com o artigo 10, em pleno gozo de seus direitos, presentes ou não à Assembléia Geral,
permitida a reeleição de 1/3 do Colegiado.
Parágrafo 2º - Não poderão integrar o Conselho Fiscal os membros do Colégio de Diretores do
mandato anterior, bem como seus parentes até segundo grau.
Artigo 34 - Compete ao Conselho Fiscal:
a) eleger entre seus membros EFETIVOS, por decisão tomada por maioria, seu Presidente;
b) elaborar parecer sobre as demonstrações financeiras do exercício e do balanço geral
correspondente, bem como, sobre os orçamentos anuais para o exercício seguinte e Relatório
Anual da APABB;
c) solicitar ao Colégio de Diretores informações e esclarecimentos necessários ao bom
desempenho de suas funções;
d) elaborar parecer à Assembléia Geral, sempre que solicitado pelo Colégio de Diretores, em
caráter obrigatório, nos casos de aquisições, alienações ou gravações de bens imóveis, nos casos
previstos no art. 24 alíneas "g" e "h";
e) examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da APABB.
f) participar facultativamente da Assembléia Geral e obrigatoriamente, sempre que na pauta
constar assunto em que deva se manifestar.
CAPÍTULO IV
Do Patrimônio e das Contribuições
Artigo 35 - Os recursos financeiros da APABB serão provenientes:
a) das contribuições dos sócios e associados;
b) da prestação de serviços, de convênios e/ou associações com instituições públicas e privadas
ou ainda de atividades protecionais realizadas;
c) de aplicações financeiras das reservas e disponibilidades;
d) de doações, legados, auxílios e subvenções concedidos por quaisquer pessoas físicas, jurídicas
públicas e privadas.
e) de atividades comerciais que eventualmente sejam produzidas pela APABB, visando reverter
seus frutos para seus objetivos.
f) de eventos festivos, desportivos ou beneficentes, visando angariar recursos para atender seus
objetivos;
g) de eventuais sorteios de bens doados, respeitada a lei peculiar;
h) de rendas de aluguéis de imóveis que a APABB venha adquirir, ainda que por doação.
Artigo 36 - A escrituração contábil das receitas e despesas da APABB será executada com as
formalidades capazes de assegurar a sua exatidão.
Artigo 37 - As contribuições serão livremente estipuladas pelos sócios e associados, respeitandose o valor mínimo deliberado em Assembléia.
Artigo 38 – A APABB sempre aplicará suas receitas, rendas, rendimentos e o eventual resultado
operacional integralmente no território nacional e na manutenção e no desenvolvimento de seus
objetivos institucionais.
Artigo 39 - Não perceberão seus diretores, conselheiros, delegados, sócios, associados,
instituidores, benfeitores ou equivalentes, remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou
indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das competências, funções ou atividades
que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos.
Artigo 40 – A APABB não distribuirá resultados, dividendos, bonificações, participações ou
parcela do seu patrimônio, sob nenhuma forma.
Artigo 41 - O exercício financeiro terá início em 01 de janeiro e se encerrará em 31 de dezembro
de cada ano.
Artigo 42 - A APABB não constitui patrimônio de indivíduo ou de sociedade sem caráter
beneficente de assistência social.
Artigo 43 - Fica vedada a instituição de categorias associativas que dêem ou possam vir a dar
conotação de direito patrimonial.
Artigo 44 - Em caso de dissolução ou de extinção da APABB, o patrimônio remanescente
―liquidados todos os seus compromissos― transferir-se-á para entidades de reconhecido
trabalho em prol de pessoas portadoras de deficiências, com personalidade jurídica,
registrada no Conselho Nacional de Assistência Social, ou a uma entidade pública, com
sede e atividades preponderantes no Estado de S.Paulo, aprovada pela Assembléia Geral.
CAPÍTULO V
Das Disposições Gerais e Transitórias
Artigo 45 - O mandato dos atuais membros do Colégio de Diretores se encerrará em 30 de abril
de 2003.
Artigo 46 - O mandato dos atuais Delegados encerrar-se-á em 11 de abril de 2003.
Artigo 47 - Este Estatuto Social entrará em vigor após sua aprovação pelo Corpo Social.
São Paulo, 11 de Novembro de 2002.
BERENICE SOUZA
Presidente
INDICE GERAL
Advertência à Associado
Art. 10º, I, parag. 1º
Assembléia Geral
AGO e/ou AGE
Art. 20º
Alçadas
Art. 30º, j
Competência
Art. 44º, Art. 18º
Convocação, v. AGO – convocação, AGE - convocação
Decisões
Art. 18º
Edital
Art. 26º
Empate
Art. 28º
Instalação
Art. 27º, parag.único
Participação de Associado
Art. 7º, a, 19º
Plano Anual de Trabalho
Art. 30º, f
Quorum de aprovação
Art. 28º
Quorum de instalação
Art. 27º
Representação
Art. 19º
Voto
Art. 28º
Assembléia Geral Extraordinária
Alçadas
Competência AGE
Contribuições
Convocação
Convocação por Sócios
Edital
Instalação
Quorum
Art. 30, j
Art. 44º, Art. 24º
Art. 24º, i
Art. 25º, Art. 30º, n
Art. 7º, Art. 25º, d
Art. 26º
Art. 27º, parag.único
Art. 27º
Assembléia Geral Ordinária
Alçadas
Art. 30, j
Competência
Convocação
Datas de realização
Edital
Eleição
Instalação
Quorum de aprovação
Quorum de instalação
Voz, direito
Sócios e Associados
Beneméritos
Assembléia Geral
Atualização Cadastral
Categorias de
Colaboradores
Contribuintes
Contribuições
Convocação AGE
Corpo Social
Deveres dos
Direitos dos
Direitos Exclusivos
Efetivos
Fundadores
Participação na Assembléia
Penalidades
Recursos
Representação
Responsabilidade
Art. 22
Art. 30º, n
Art. 21º
Art. 26º
Art. 22º
Art. 27, parag.único
Art. 28
Art. 27
Art. 29, parag. 6º
Art. 5º, III
Art. 7º, a
Art. 10,e
Art. 5º
Art. 6º, I
Art. 6º, II
Art. 10º, b, Art. 37º
Art. 8º, e, Art. 25º, d
Art. 8º, Art. 16º, Art. 17º
Art. 10º
Art. 7º
Art. 8º
Art. 5º, II
Art. 5º, I
Art. 7º, a
Art. 10, d, Art. 30º, t, u
Art. 30, u
Art. 19º
Art. 9º
Bonificações, v. Dividendos
Cisão da APABB
Colégio de Diretores
Administração Executiva
Ausências
Balanços
Competência
Composição
Art. 44º
Art. 24º, d
Art. 31º
Art. 29º, parag.1º
Art. 30º, l, m
Art. 30º, Art. 31º
Art. 29
Contribuições
Convocação AGE
Destituição
Eleitos
Funcionários
Gerente Administrativo
Mandato
Presidência Eleita
Reeleição
Art. 30º, s
Art. 25º, a
Art. 24º, b
Art. 29, parag.4º
Art. 30º, q
Art. 30º, j, k, Art.31º
Art. 22º, e
Art. 29º, Art. 32º
Art. 29º, parag. 3º
Substituição
Vacância
Voz, direito
Art. 24º, b
Art. 24º, f
Art. 29º, parag. 6º
Conselho Fiscal
Balanços
Competência
Composição
Convocação AGE
Destituição
Imóveis
Impedimentos
Mandato
Órgão diretivo
Presidente
Reeleição
Substituição
Vacância
Art. 30º, l, 34º, b
Art. 30º, j. Art. 34º
Art. 33º, Art. 34º, a
Art. 25º, b
Art. 24º, b
Art. 24º, g
Art. 33º, parag.2º
Art. 33º
Art. 15º
Art. 34º, a
Art. 33º,parag.1º
Art. 24º, b
Art. 24º, f
Consultas, v. Corpo Social, consultas
Contribuições
Corpo Social
Cisão da APABB, v. extinção
Composição
Competência
Consultas
Extinção da APABB
Fusão da APABB, v. extinção
Incorporação da APABB, v. extinção
Art. 37º, Art. 24º, i
Art. 30º, x
Art. 4º
Art. 17º
Art. 10º, parag.1º, Art. 17º, parag.1º
Art. 24, d
Delegados
Afastamento
Competência
Convocação AGE
Delegado Suplente
Destituição
Edital
Eleição
Falta Grave
Mandato
Art. 14º
Art. 11º
Art. 25º, c
Art. 14
Art. 14º, parag. 3º, Art. 24,c
Art. 26
Art. 8º, a, Art. 10, parag. 2º, Art. 22º,e
Art. 24º, b
Art. 19º
Denominação Social
Art. 1º
Dividendos
Art. 40º
Disposições Transitórias
Dissolução da APABB
Art. 45º e seguintes,v.índice próprio ao
final deste
Art. 44º, Art. 24º, d
Edital
Art. 26º
Estatuto Social
Aprovação,
Edital – prazo
Reforma
Art. 26º, parag. 1º
Art. 26º, parag.1º
Art. 24º, a, Art. 26º, parag.1º
Exercício Financeiro
Art. 41º
Extinção da APABB
Art. 44º, Art. 24º, d
Finalidades
Art. 2º
Fusão da APABB
Art. 24,d
Gerente Geral
Art. 30º, c, j, Art. 31º
Incorporação da APABB
Art. 24º, d
Núcleos
Art. 1º, parag.1º e 2º, Art. 22,d
Objetivo Social
Art. 2º
Órgãos Diretivos
Art. 15º
Patrimônio
Art. 24º, g, h, Art. 34º, d
Art. 35º, Art. 44º
Plano Anual de Trabalho
Art. 30º, f
Prazo de duração da APABB
Art. 3º
Quadro social
Art. 4º
Recursos financeiros
Administração
Alçadas
Aplicação
Balanços
Contribuições
Dividendos
Núcleos
Origem
Procuradores
Art. 30º, j, Art. 32º, b
Art. 30º, j, k, Art. 32º, c
Art. 22º,d, Art. 32º, b
Art. 34º, b,d, Art. 38º
Art. 30º, l, m, Art. 34º, b
Art. 37º
Art. 40º
Art. 32º, c
Art. 35º
Art. 32º, b, c
Regimento de Eleições
Alterações
Delegados
Eleições
Art. 30º, n
Art. 19º
Art. 17º, parag. 2º, Art. 29º
Regimento Interno
Alçadas
Funções dos Diretores
Gerente Geral
Núcleos
Art. 30º, j, k, Art. 32º, b
Art. 29º, parag. 2º
Art. 30º, j
Art. 1º, parag.único, Art.32º,d
Remuneração de Dirigentes
Art. 39º
Representação
Ad judicia
Financeira
Legal
Núcleos
Art. 32º, a
Art. 32º, b,c,d
Art. 32º, a
Art. 32º, d
Sede
Art. 1º
Sub-Núcleos
Art. 1º, parag.único
ÍNDICE DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Mandato Delegados
Art. 46º
Mandato Colégio de Diretores
Art. 45º
Vigência
Art. 47º
REGIMENTO INTERNO DA APABB
CAPÍTULO I – DA VISÃO E DA MISSÃO DA APABB
Art. 1º - A APABB tem como visão tornar-se referência no acolhimento da pessoa portadora de
deficiência e de sua família, bem como na defesa de seus direitos, contribuindo para sua inclusão
social e melhoria de sua qualidade de vida.
Art. 2º - É missão da APABB realizar ações, desenvolver projetos, estabelecer parcerias, captar
recursos, garantir a visibilidade e a credibilidade da organização, em prol das pessoas portadoras
de deficiência e de suas famílias.
Art. 3º - As ações da APABB, reguladas por este REGIMENTO INTERNO, deverão sempre
observar o princípio valorativo emanado de sua visão e missão, com o objetivo de alçar a
excelência em qualidade social.
CAPÍTULO II – DA COMPETÊNCIA BÁSICA DA APABB E DAS
ATIVIDADES SUBSIDIÁRIAS
Art. 4 º - Compete a APABB, através de sua SEDE, NÚC LEOS E SUBNÚC LEOS
REGIONAIS, sempre observando as normas estatutárias, atender, orientar e
encaminhar aos recursos da comunidade, a pessoa portadora de deficiência e/ou
seus familiares, acompa nhando e avaliando seu processo de desenvolvimento.
Parágrafo Único – A APABB poderá também, promover outras atividades
subsidiárias sempre voltadas à inclusão social e à qualidade de vida da pessoa
portadora de deficiência e de seus familiares, tais com o;
(a) fomentar ações para inserção da Pessoa Portadora de Deficiência no
mercado de trabalho;
(b) promover e/ou realizar ações de lazer e recreação;
(c) promover e/ou realizar atividades esportivas; e
(d) promover e/ou realizar outras atividades em geral.
CAPÍTULO III - DOS NÚCLEOS REGIONAIS E SUBNÚCLEOS
I - DAS NORMAS GERAIS
Art. 5 º - Na forma do artigo 1 º do ESTATUTO SOCIAL da APABB é formulado
o presente REGIMENTO INTERNO que regulará, entre outras matérias, a
formação, instalação, jurisdição, administração, func ionamento e as políticas
internas dos NÚCLEOS REGIONAIS e dos SUBNÚCLEOS da APABB.
Art. 6 º - Os NÚCLEOS REGIONAIS e os SUBNÚCLEOS da APABB terão como
função implementar nas regiões nacionais os objetivos da
APABB, estabelecidos nos termos do artig o 2 º de seu ESTATUTO SOC IAL.
Parágrafo 1º - Os NÚCLEOS REGIONAIS deverão exercer suas atividades em
absoluta consonância com os preceitos estatutários da APABB, com o PLANO
ANUAL DE TRABALHO elaborado pelo Colégio de Diretores e aprovado pela
Assembléia Geral na forma do artigo 22, “c”, do ESTATUTO SOC IAL, bem
como pelas diretrizes definidas pelo Colégio de Diretores e por este
REGIMENTO INTERNO.
Parágrafo 2º - Os NÚC LEOS REGIONAIS deverão exercer suas atividades
administrativas em absoluta consonância co m a política administrativa
estabelecida pela SEDE, na forma do ESTATUTO SOC IAL e deste REGIMENTO
INTERNO.
Art. 7 º - Os SUBNÚC LEOS deverão exercer suas atividades em absoluta
consonância com as diretrizes fixadas pelo NÚC LEO REGIONAL ao qual se
filiar.
Art. 8 º – Consoante prescreve o artigo 39 do ESTATUTO DA APABB, não
haverá qualquer remuneração ou vantagem pelo exercício da função de membro
da Comissão de Sócios.
II – DA FORMAÇÃO E INSTALAÇÃO DOS NÚCLEOS REGIONAIS
Art. 9 º - Os NÚCLEOS REGIONAIS soment e serão formalmente instalados após
a devida comprovação da sua necessidade e viabilidade institucional,
operacional e financeira.
Parágrafo 1º – Somente justificará a instalação de um NÚC LEO REGIONAL, na
região formada por um ou mais Estados, com um núme ro mínimo de sócios,
categoria definida pelo artigo 5 º , II, do ESTATUTO SOCIAL DA APABB,
número este capaz de possibilitar a auto -sustentação do novo NÚC LEO
REGIONAL, observada ainda as demais condições estabelecidas neste
REGIMENTO INTERNO.
Parágrafo 2º - Nas instalações físicas dos NÚCLEOS REGIONAIS e
SUBNÚCLEOS da APABB, dever -se-á priorizar o uso do espaço para o
atendimento do serviço social.
Art. 10 - Para atender os requisitos fixados no artigo 9 º do presente Regimento
Interno, a instalação formal do NÚC LEO REGIONAL deverá ser precedida da
formação de uma COMISSÃO DE SÓC IOS, doravante denominada simplesmente
COMISSÃO, cuja função será:
a) conhecer a APABB, sobretudo, no que se refere à sua missão, filosofia,
funcionamento, às suas normas estatutárias e demais regras estabelecidas
neste REGIMENTO INTERNO;
b) quantificar o número de deficientes existentes na região;
c) analisar as condições locais de atendimento aos portadores de deficiência;
d) discutir as possibilidades de atuação do futuro NÚCLEO REGIONAL e os
trabalhos a serem desenvolvidos;
e) discutir o local de funcionamento do NÚC LEO REGIONAL e suas
condições de arregimentar maior número de sócios e/ou associados e de
realizar eventos capazes de gerar recursos a serem destinados ao custeio
do próprio NÚCLEO REGIONAL e
ao cumprimento da missão da
APABB.
Art. 11 - A COMISSÃO não terá competência para assumir responsabilidades
quaisquer, que possam comprometer o nome ou o patrimônio da APABB, sendo
sua missão exclusiva a de estudar a viabilidade da instalaç ão formal de um
NÚC LEO na região, através das atividades acima descritas.
Art. 12 – A COMISSÃO deverá contar com, no mínimo, 05 (cinco) membros ,
todos sócios da APABB, desde que residentes na região onde se pretenda
formar um NÚC LEO.
Art. 13 - Durante o período mínimo de 06 meses, A COMISSÃO acima
mencionada se reunirá regularmente e elaborará atas dos encontros realizados e
dos estudos praticados visando a criação e funcionamento do NÚC LEO
REGIONAL, sendo tais documentos devidamente assinados pelos presentes.
Parágrafo Único - As atas, que não precisam ser registradas em Cartório, serão
encaminhadas ao Colégio de Diretores da APABB, para acompanhamento e
análise das atividades.
Art. 14 - Decorrido o prazo fixado no artigo 13 acima, a proposta de criação
do NÚC LEO REGIONAL elaborada pela COMISSÃO,
será
encaminhada pelo Colégio de Diretores à próxima Assembléia Geral, que
decidirá pela sua aprovação.
Parágrafo Único – Aprovada pela Assembléia Geral a criação, instalação e o
funcionamento do NÚCLEO REGIONAL, bem como definida sua jurisdição, a
decisão será registrada em ata que, acompanhada de cópia autenticada do
ESTATUTO SOC IAL vigente e da ata da Assembléia Regional mencionada no
artigo subseqüente, será instrumento hábil para ser leva do a registro no órgão
público do local de funcionamento do novo NÚC LEO REGIONAL.
Art.15 – A COMISSÃO se extinguirá automaticamente, a partir da nomeação do
Supervisor do Núcleo Regional ou dos Coordenadores, conforme preceitua o
artigo 30, alínea “d” do Estatuto, independentemente de qualquer providência.
III – DA JURISDIÇÃO DOS NÚCLEOS REGIONAIS E SUBNÚCLEOS
Art.16 - Os NÚCLEOS REGIONAIS deverão ser instalados, preferencialmente:
nas capitais dos Estados, junto ou nas agências do Banco do Brasil, ou nas
associações e instituições de funcionários do Banco do Brasil, sendo que seu
âmbito de atuação poderá se estender aos demais Estados circunvizinhos,
conforme as características regionais.
Parágrafo Único – O âmbito de atuação ou jurisdição do NÚCLEO R EGIONAL,
deverá constar da proposta elaborada pela COMISSÃO conforme artigo 14 do
presente Regimento.
Art. 17 – Os SUBNÚCLEOS, serão criados em localidades diversas do NÚC LEO
REGIONAL e ficarão sob a jurisdição deste último.
Art. 18 - Compete ao NÚCLEO REGIONAL, propor a criação, instalação e
funcionamento dos SUBNÚCLEOS que ficarão sob sua jurisdição.
Parágrafo Único - As regras e pré-requisitos estabelecidos neste REGIMENTO
INTERNO para a criação, instalação e funcionamento dos NÚC LEOS
REGIONAIS se aplicam no que couber, à criação, instalação e funcionamento
dos SUBNÚCLEOS.
IV - DA DENOMINAÇÃO DOS NÚCLEOS REGIONAIS E SUBNÚCLEOS
Art. 19 - Os NÚCLEOS REGIONAIS serão denominados pela expressão
“NÚCLEO REGIONAL” seguida imediatamente, pelo nome do Esta do onde este
se instalar.
Art. 20 – OS SUBNÚCLEOS serão denominados pela expressão “SUB NÚCLEO”
seguida imediatamente, pelo nome da cidade onde este se instalar , seguida de
hífen e da sigla da unidade da federação.
V – DA EXTINÇÃO DOS NÚCLEOS E SUBNÚCLEOS REGIONAIS
Art. 21 – Caso o NÚCLEO REGIONAL venha a se tornar deficitário, causando
ônus aos demais NÚCLEOS REGIONAIS da APABB, será estudada pelo Colégio
de Diretores, “ad referendum” da Assembléia Geral, sua extinção ou
transformação em SUBNÚCLEO.
Parágrafo 1 º - O disposto no caput aplica-se também ao SUBNÚCLEO
REGIONAL, no que couber.
Parágrafo 2 º - Caso o SUBNÚCLEO do NÚC LEO REGIONAL extinto não seja
deficitário, ficará a cargo do Colégio de Diretores o estudo de sua transformação
em NÚC LEO REGIONAL ou incorporação a outro NÚCLEO REGIONAL.
Art. 22 - Em caso de extinção, os bens em geral, incluindo arquivos e memória
do NÚCLEO REGIONAL ou SUBNÚC LEO extinto, terão seu destino definido
pelo Colégio de Diretores.
Art. 23 – A extinção, transformação ou remanejamento dos NÚCLEOS
REGIONAIS ou SUBNÚCLEOS será documentada em ata, devidamente
registrada no Cartório de Registro local.
VI – DA ESTRUTURA FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA DOS
NÚCLEOS REGIONAIS
Art. 24 – O NÚCLEO REGIONAL terá uma administração, com posta de um
Supervisor de Núcleo, de Supervisores Adjuntos e/ou de um Coordenador e de
Coordenadores Adjuntos que responderão pela organização e funcionamento
administrativo, financeiro, técnico e social local.
Parágrafo 1º - O cargo de Supervisor de Núcl eo e de Supervisor Adjunto poderá
ser ocupado por funcionário da Associação, remunerado de acordo com os
critérios definidos pela SEDE, ou por voluntário, este sem direito a qualquer
remuneração.
Parágrafo 2º - O cargo de Coordenador e de Coordenador Adju nto deverá ser
ocupado por associado, sem direito a remuneração.
Art. 25 - Os Supervisores e os Coordenadores serão indicados pelos Sócios e
Associados do Núcleo e nomeados pelo Colégio de Diretores, para um mandato
de 2 (dois) anos, prorrogável, sendo entretanto, passíveis de destituição pelo
Colégio de Diretores os que descumprirem as normas estatutárias e regimentais
da APABB.
Parágrafo 1º – Os Supervisores e Coordenadores indicados deverão ter reputação
ilibada e disponibilidade de tempo para se ded icar ao Núcleo.
Parágrafo 2 º - Os Supervisores e Coordenadores deverão formalizar por escrito
seu compromisso, declarando -se sob as penas da lei, pessoa idônea e em
condições de cumprir as determinações regimentais e estatutárias da APABB
relativas às atividades.
Parágrafo 3 º - A destituição ou demissão de Supervisores mencionada no caput,
será promovida pelo Colégio de Diretores, por meio de decisão formalizada em
ata de reunião, sendo levado o fato e suas justificativas à Assembléia Geral
subseqüente.
Art. 26 – Será da competência:
I - do Supervisor Administrativo:
a) elaborar o P LANO ANUAL DE TRABALHO DO NÚC LEO REGIONAL,
bem como, demais programas e projetos que tenham como objetivo o
atendimento dos Sócios e Associados, conforme as diretrizes básicas
estabelecidas pela APABB;
b) cumprir e fazer cumprir as determinações da Assembléia Geral e do
Colégio de Diretores;
c) promover o pagamento das despesas do NÚCLEO no dia de seu
vencimento;
d) manter em boa ordem os documentos do NÚCLEO, tais como, ata de
instalação, atas de reuniões, instruções, circulares e outros necessários ao
seu funcionamento;
e) acompanhar o ingresso e a saída do número de Associados do NÚC LEO;
f) controlar as receitas e despesas do NÚC LEO;
II – do Supervisor Adjunto:
a) elaborar o P LANO ANUAL DE TRABALHO DO NÚC LEO REGIONAL,
bem como, demais programas e projetos que tenham como objetivo o
atendimento dos Associados, conforme as diretrizes básicas estabelecidas
pela APABB;
b) cumprir e fazer cumprir as determinações da Assembléia Geral e do
Colégio de Diretores;
c) zelar pelo bom funcionamento administrativo e financeiro do NÚC LEO;
d) manter em boa ordem os documentos do NÚCLEO, tais como, ata de
instalação, atas de reuniões, instruções, circulares e outros necessários ao
seu funcionamento;
e) cumprir as determinações da Sede no que se refere à observância da
legislação local aplicável à instalação e funcionamento do NÚCLEO;
f) acompanhar o ingresso e a saída do número de Associados do NÚC LEO;
g) controlar as receitas e despesas do NÚC LEO;
h) criar estratégias para ampliar o quadro de Sócios e Associados do Núcleo.
i) propor
a contratação e demissão de empregados e estagiários,
efetivando -os sempre com prévia e expressa autorização da Sede;
j) manter bom relacionamento com o Banco do Brasil, CASSI, e com
instituições parceiras da APABB;
k) participar de reuniões mensais no núcleo, abertas aos Sócios e Associados
com a participação dos Supervisores adjuntos e delegados, elaborando as
respectivas atas que devem ficar arquivadas no núcleo regional, com cópia
encaminhada à Se de.
III – do Coordenador
a) zelar pelo bom atendimento dos portadores de deficiência e
de
seus
familiares, em conformidade com os objetivos e missão da APABB;
b) zelar pelo bom funcionamento administrativo e financeiro do NÚC LEO;
c) levar ao conhecimento do C olégio de Diretores eventuais dificuldades de
funcionamento do NÚCLEO, acompanhadas das sugestões de solução;
d) propor a contratação e demissão de empregados e estagiários, efetivando os sempre com prévia e expressa autorização da Sede;
e) manter bom relacionam ento com o Banco do Brasil, CASSI e com
instituições parceiras da APABB;
f) promover reuniões mensais no Núcleo, abertas aos Sócios e Associados,
com a participação dos Supervisores Adjuntos e Delegados, elaborando as
respectivas atas que devem ficar arquivad as no Núcleo Regional, com
cópia encaminhada à Sede.
Art. 27 – Os SUBNÚCLEOS contarão com um Supervisor Administrativo e um
Supervisor Adjunto, nomeado pelo Colégio de Diretores, a partir de indicação
feita em reunião do SUBNÚCLEO, que se reportarão ao Su pervisor
Administrativo e ao Coordenador do NÚCLEO REGIONAL ao qual se filiar.
Art. 28 - No que couber, os Supervisores Administrativo e Adjuntos dos
SUBNÚCLEOS terão as mesmas incumbências dos Supervisores Administrativos
e Adjuntos do NÚCLEO REGIONAL.
VII – DA ELEIÇÃO E DAS FUNÇÕES DOS DELEGADOS
Art. 29 – Os Delegados serão eleitos na forma do artigo 8 “a” e 17 “b”, do
ESTATUTO SOC IAL, como representantes de um Núcleo Regional. Suas
funções, de natureza eminentemente política, são de:
I. representar politicamente a APABB local ou de sua jurisdição , observada,
de preferência, a ordem de votos recebidos por ocasião da eleição;
II. representar os Sócios e Associados de sua base junto, à Assembléia Geral,
ao Colégio de Diretores, Núcleo e Subnúcleo local;
III. acompanhar as ações do Colégio de Diretores;
IV. acompanhar o andamento das atividades do Núcleo e do Subnúcleo;
V. participar e contribuir para o desenvolvimento do Plano Anual de Trabalho
do Núcleo ou Subnúcleo;
VI. reunir-se com sua base, transmitindo informações, inclusive discutindo as
propostas para a Assembléia; e
VII. participar de reuniões mensais do Núcleo Regional, conforme alínea “k” do
inciso II do artigo 26, deste Regimento Interno.
Parágrafo Único – A representação política da APABB deve ser feita,
prioritariamente, por um Diretor e em seguida pelos Delegados, obedecida a
ordem de votos recebidos.
Art. 30 – Para exercer as funções acima indicadas, o Delegado Efetivo ou em
exercício terá acesso às informações relativas às atividades da APABB, obtidas
junto ao Supervisor Administrativo ou ao Coordenador do Núcleo ou do
Subnúcleo, bem como, às cópias de balancetes mensais e atas de reuniões do
Colégio de Diretores.
Art. 31 – O Delegado Efetivo ou Suplente, durante a vigência de seu mandato,
não poderá ocupar o cargo de Supervisor de Núcleo ou Subnúcleo da APABB,
conforme artigo 13 do Estatuto Social, uma vez que esse cargo pode ser
remunerado. No entanto, será permitido ocupar o cargo de Coordenador.
Art. 32 – Ao Delegado Suplente, eleito na forma do artigo 17, “b”, do
ESTATUTO SOC IAL, compete substituir o Efetivo nas suas funções, sempre que
necessário, conforme artigo 14 do Estatuto Social.
Parágrafo 1 º - Na hipótese do Delegado Efetivo demitir -se do cargo sem que haja
um Suplente que possa substituí -lo, caberá ao Colégio de Diretores decidir quem
deverá assumir interinamente o cargo, dando -se preferência ao Delegado Efetivo
do Núcleo mais próximo, que acumulará as funções até a eleição subseqüente.
Parágrafo 2 º - Os delegados deverão residir no Estado situado na jurisdição do
Núcleo que representam. Contudo, se no decorrer do mandato houver mudança
de residência, o delegado poderá manter -se no cargo até o final de seu mandato,
desde que não haja prejuízo a APABB, cabendo ao Colégio de Diretores levar o
assunto para ser decidido na próxima Assembléia.
Parágrafo 3 º - Na hipótese do parágrafo 2 º acima, constatado prejuízo às
atividades do Núcleo, caberá ao Colégio de Diretores levar o assunto à
Assembléia Geral para decidir sobre a destituição do Delegad o, na forma das
normas estatutárias. A decisão a que se refere este parágrafo poderá ser obtida
através de consulta virtual aos delegados.
VIII – DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS RELATIVAS AOS NÚCLEOS
REGIONAIS E SUBNÚCLEOS
Art. 33 - Os NÚCLEOS e SUBNÚC LEOS já existentes terão prazo de 180 dias
para se adequar às disposições do presente REGIMENTO INTERNO, no que
couber, prazo este contado a partir da data da aprovação deste Regimento
Interno.
CAPÍTULO IV – DA ADMINISTRAÇÃO DA APABB
SEÇÃO I - DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
I - DAS ATRIBUIÇÕES REPRESENTATIVAS
Art. 34 - A administração dos NÚCLEOS e SUBNÚCLEOS será exercida pelos
Supervisores Administrativos e Supervisores Adjuntos e/ou pelos Coordenadores
e Coordenadores Adjuntos, observadas as esferas d e competência estabelecida no
Art. 26 deste REGIMENTO INTERNO.
Art. 35 – O Supervisor Administrativo e os Supervisores Adjuntos ou os
Coordenadores e os Coordenadores Adjuntos receberão uma procuração da
APABB na forma do artigo 32, “d”, do ESTATUTO SOCIA L para abrir e
movimentar conta bancária do Núcleo.
Parágrafo 1º - Para movimentação da conta bancária mencionada no " caput"
deste artigo, o Supervisor Administrativo assinará em conjunto com um dos
Supervisores Adjuntos, ou o Supervisor Administrativo assinará em conjunto
com um dos Coordenadores Adjuntos.
Parágrafo 2º - Quando o Núcleo ou SUBNÚCLEO não tiver Supervisor
Administrativo
e/ou
Supervisores
Adjuntos
nem
Coordenador e/ou
Coordenador Adjunto, caberá ao Colégio de Diretores nomear as p essoas que
irão movimentar a conta bancária.
II - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Art. 36 – Os NÚCLEOS deverão apresentar na 1ª quinzena do mês de novembro
o Plano Anual de Trabalho do ano seguinte, incluindo previsão de eventos,
programas de esporte e lazer e ou tros que estejam desenvolvendo, material de
escritório, material institucional, brindes e equipamentos de informática.
Art. 37 – O Supervisor Administrativo ou o Coordenador Administrativo do
NÚC LEO REGIONAL deverá prestar contas mensalmente dos valores
movimentados, fornecendo informações e documentos que permitam a devida
contabilização dos mesmos pela SEDE.
Parágrafo 1º – O Supervisor Administrativo ou o Coordenador Administrativo
apresentará à SEDE, demonstrativo de prestação de contas do mês de refer ência,
através de formulário padronizado até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente.
Parágrafo 2º - A não entrega dos demonstrativos de prestações de contas na
forma e no prazo determinados, implicará na devolução do movimento e no
bloqueio do repasse de valores ao NÚC LEO.
Parágrafo 3º – Para fins de controle, organização, contabilização e auditoria, o
Supervisor Administrativo ou o Coordenador Administrativo deverá observar
estritamente os prazos, as condições e a forma, estabelecidos pela SEDE no que
se refere às prestações de contas mencionadas neste artigo.
Art. 38 - A protelação injustificada na apresentação de demonstrativos e/ou
documentos citados no Parágrafo 1º do artigo anterior, facultará à SEDE
determinar o afastamento do Supervisor Adminis trativo ou o Coordenador
Administrativo ou o Coordenador Administrativo faltoso, devendo o NÚC LEO
nomear, em caráter extraordinário, novo Supervisor ou o Coordenador no lugar
daquele.
Art. 39 – O Supervisor Administrativo ou o Coordenador Administrativo d os
NÚC LEOS E SUBNÚCLEOS deverão pautar -se pelos princípios da
legalidade, da impessoalidade, da moralidade administrativa, da eficiência e da
publicidade.
III - DAS CONTRATAÇÕES E DAS DESPESAS EM GERAL
Art. 40 – Os NÚCLEOS E SUBNÚC LEOS só poderão fir mar contratos mediante
autorização, emitida após análise realizada pelo departamento jurídico da SEDE.
Parágrafo 1º - Todos os contratos deverão conter 2 (duas) assinaturas, do
Supervisor Administrativo e do Supervisor Adjunto ou do Supervisor e do
Supervisor Adjunto do NÚC LEO ou SUBNÚC LEO contratante, respectivamente,
sob pena de intervenção do Colégio de Diretores para normalização das
atividades.
Parágrafo 2º - Caso a falta se configure em dolo o Colégio de Diretores
providenciará o imediato afastamen to do cargo de Supervisor ou Coordenador e
até mesmo e exclusão do corpo social, se for o caso, além das providências
legais cabíveis.
Art. 41 - Todas as despesas dos NÚC LEOS e dos SUBNÚCLEOS deverão ser
autorizadas
por
seus
respectivos
Supervisores
Admin istrativos
ou
Coordenadores Administrativos, ou na ausência destes, por pessoas com
atribuições para tal fim.
Parágrafo único - Para a efetivação de despesas maiores que 50% do valor do
salário mínimo em vigor, será obrigatório a realização de no mínimo 3 (três)
orçamentos.
Art. 42 - Para a aquisição de bens, equipamentos ou contratação de serviços,
deverão ser apresentados no mínimo 3 (três) orçamentos, de empresas ou pessoas
distintas, e desde que estejam previstas no Plano Anual de Trabalho do ano
vigente.
Art. 43 - A aquisição de novos equipamentos de informática, está vinculada à
apresentação de previsão orçamentária anual, aprovada em Assembléia Geral.
Parágrafo 1º - Para a compra de equipamentos ou programas de informática, é
obrigatória a aquis ição de produto licenciado junto ao fabricante.
Parágrafo 2º - É vedada sob qualquer forma, a utilização de "softwares" ou
"hardwares" não licenciados junto ao fabricante ou fornecedor de equipamentos
de informática da APABB.
Art. 44 - As compras de qual quer natureza e as contratações de serviços, só
poderão ser realizadas mediante apresentação de nota fiscal.
Parágrafo 1º - Dos valores das notas fiscais, deverão ser retidas as alíquotas de
tributos, conforme norma legal pertinente.
Parágrafo 2º - Não serão aceitas pela SEDE, demonstrativos de prestações de
contas remetidos pelos NÚC LEOS sem nota fiscal ou número da fatura.
Parágrafo 3º - As notas de qualquer natureza deverão discriminar no seu verso, o
nome por extenso e a assinatura do representante d a APABB.
Parágrafo 4º - Considera-se representante, toda e qualquer pessoa que seja
funcionário da APABB, ou qualquer outra pessoa que no momento represente a
contratante do serviço.
Art. 45 - A requisição de passagens aéreas ou de efetivação de reservas
hoteleiras obedecerão aos seguintes critérios:
I. somente serão autorizadas por no mínimo três Diretores e quando previstas
no Plano Anual de Trabalho, elaborado pelos Núcleos e apresentado até a
1ª quinzena de novembro do ano anterior;
II. o prazo mínimo a ser obedecido é de 24:00h de antecedência, observando se, ainda, o melhor calendário, ou horário para cumprimento de agenda;
III. de menor valor, sempre observando que, no que se refere à aquisição de
passagens, as companhias aéreas trabalham com tarifas promocion ais em
suas diversas classes, o que força obedecer o prazo para emissão do
bilhete em 24 horas, ou seja, após verificado o melhor preço, têm -se 24
horas para confirmar a viagem, pois, a não confirmação acarretará em
perda da tarifa;
IV. observar-se-á, sempre, os motivos de:
a) Colônia de férias: por ocasião da implantação ou eventuais
problemas;
b) Encontro de Famílias II: por ocasião da implantação (com pernoite);
c) Programa de Esportes: quando da implantação e acompanhamento; e
d) Acampamento e Acantonamento: quando da implantação e/ou
acompanhamento.
Parágrafo único - Em caso de cancelamento de bilhete emitido, deverá ser
apresentado por escrito ao Colégio de Diretores o motivo do cancelamento. Após
análise, se verificada falta do funcionário responsável, a multa será a ele
debitada.
IV - DOS EVENTOS
Art. 46 – Para a realização de eventos deverão ser observadas as regras de
previsão orçamentária e, em casos extraordinários, os NÚCLEOS deverão
proceder da seguinte forma:
I. deverá ser enviado à SEDE, com 45 (quarenta e c inco) dias de antecedência,
solicitação de repasse antecipado de valores, em formulário padrão, para
análise e aprovação da Diretoria;
II. Em caso de aprovação e repasse antecipado de valores, a compensação deste
fica condicionada aos pagamentos efetuados pel os pais e/ou responsáveis.
Parágrafo único - A não observância pelo NÚCLEO, do critério mencionado no
inciso "I" deste artigo, implicará na desaprovação do evento.
Art. 47 - Os prestadores de serviços, bem como os recreadores, deverão possuir
conta bancária em agências do Banco do Brasil, para recebimento de valores.
Parágrafo 1º - É vedado sob qualquer forma aos NÚC LEOS e SUBNÚC LEOS,
efetuar pagamentos em dinheiro àqueles que não integrem o quadro de
funcionários da APABB.
Parágrafo 2º - Os pagamentos à pessoa jurídica deverão ser realizados,
exclusivamente, em cheque nominativo.
V - DO USO DE EQUIPAMENTOS
Art. 48 - Os usuários de equipamentos de informática dos NÚCLEOS e
SUBNÚCLEOS, deverão proceder à execução de rotinas, estipuladas pelo
departamento de informática da SEDE, visando o bom desempenho, a
durabilidade e a segurança lógica dos equipamentos.
Parágrafo 1º - Em caso de problema com equipamento de informática do
NÚC LEO e/ou SUBNÚC LEO, seja de "software" ou "hardware", a SEDE deverá
ser comunicada por escrito imediatamente, para que o departamento de
informática acompanhe o processo até sua solução.
Parágrafo 2º - A não observância dos critérios estabelecidos neste artigo,
implicará na responsabilização do usuário pelos custos, advindos de eventuais
danos causados ao equipamento de informática.
VI - DO PADRÃO DE COMUNICAÇÃO INTERNA E EXTERNA DA ENTIDADE
Art. 49 - As correspondências, cartas, comunicados e formulários dirigidos ao público interno e
externo, deverão obedecer rigorosamente aos padrões estabelecidos pela SEDE, na forma deste
Regimento Interno.
SEÇÃO II - DAS PESSOAS
I – DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO QUADRO DE PESSOAL
Art. 50 - Para os fins deste Regimento Interno, compreendem o quadro de
pessoal, os empregados, os estagiários e voluntários da APABB.
Art. 51 – Os NÚCLEOS e os SUBNÚCLEOS deverão obedecer aos critérios
estabelecidos pela SEDE no que se refere à seleção, contratação e avaliação do
quadro de pessoal da APABB, na forma deste Regimento Interno.
Art. 52 – O quadro de pessoal deverá ser dimensionado de acordo com a
disponibilidade financeira da entidade, de modo a guardar estrita relação com o
número de Sócios e Associados e a demanda de pessoas portadoras de
deficiência.
II - DO MODO E CRITÉRIO PARA SELEÇÃO
Art. 53 - A seleção de pessoas para entrevista e contratação, deverá ser realizada
da seguinte forma:
I. requisição de pessoal pelo setor carecedor, através de formulário padrão,
estabelecido pela SEDE, ao setor de Recursos Humanos;
II. aprovação da requisição pela D iretoria;
III. verificação dos arquivos internos para busca de candidatos;
IV. pesquisa interna para indicação de possíveis candidatos; e
V. pesquisa externa, em agências de recrutamento ou serviços similares;
Art.
I.
II.
III.
IV.
V.
VI.
54 - A contratação de pessoas deverá obedecer aos se guintes critérios:
entrevista inicial;
aplicação de testes;
entrevista final pelo setor requisitante;
solicitação de documentos ao candidato;
realização de exame médico pelo candidato; e
admissão.
Parágrafo 1º: Para contratação de pessoal, a que se refere o caput deste artigo,
será dada a preferência às pessoas portadoras de deficiências que atenderem aos
critérios estabelecidos.
Parágrafo 2º - Em caso de empate quanto ao perfil dos candidatos, deverá ser
dada preferência ao candidato que possuir maior nú mero de qualificações afeitas
às especificações do cargo.
Art. 55 - As pessoas contratadas deverão pautar -se, no exercício de suas funções,
pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade administrativa,
da publicidade e eficiência.
Art. 56 - As promoções deverão obedecer aos critérios definidos pela SEDE,
através do Programa de Avaliação de Desempenho.
Art. 57 - A SEDE poderá, a qualquer tempo, implementar Programas de
Treinamento e Reciclagem, visando o crescimento profissional, a maio r
eficiência e a maior produtividade do quadro de pessoal da APABB.
Art. 58 – A SEDE e os NÚC LEOS deverão, preferencialmente, iniciar as
atividades com estagiários ou voluntários dos cursos superiores de Serviço
Social.
CAPÍTULO V - DO SERVIÇO SOCIAL
I - DA FINALIDADE
Art. 59 - O Serviço Social tem como objetivo atender as necessidades das
pessoas portadoras de deficiência, mediante orientação, encaminhamento e
acompanhamento de soluções.
Parágrafo único - O atendimento do Serviço Social deve ser real izado a
qualquer usuário com deficiência, independente de ser ou não Sócios e
Associados da APABB, desde que aprovado em entrevista da área de Serviço
Social.
II - DAS COMPETÊNCIAS
Art. 60 - No âmbito do Serviço Social, caberá à SEDE:
I. encaminhar modelos de relatórios e instrumentais padronizados;
II. encaminhar e orientar sobre implementação de projetos, acompanhando e
avaliando a evolução desses;
III. informar os recursos desatualizados há mais de 1 (um) ano e fiscalizar o
trabalho desenvolvido pelas Assistentes S ociais, na administração desses
recursos;
IV. estabelecer critérios para concessão de bolsas; e
V. implantar método de controle digital dos beneficiários do Serviço Social.
Parágrafo único - Caso os instrumentais, ou relatórios, sejam inadequados à
realidade operacional das Assistentes Sociais, caberá à Coordenação de Serviço
Social comunicar o fato à SEDE, acompanhado de sugestões, para alteração
daqueles.
Art. 61 - Cabe à Coordenação de Serviço Social informar, orientar sobre o papel
e as funções do Serviço Soci al nos programas de lazer, recreação e esporte.
Art. 62 - É de competência do Serviço Social:
I - Estabelecer rotina periódica de visita domiciliar, prioritariamente:
a) aos Sócios e Associados da APABB;
b) participante das atividades promovidas pela APABB, e m projetos e
eventos de lazer e recreação, realizados pelo Serviço Social;
c) ao recém–chegado; e
d) aos não participantes das atividades promovidas pela APABB.
II - Promover entrevista sócio -financeira do recém -chegado, para aprovação nos
programas da APABB.
III - Fazer acompanhamento à pessoa portadora de deficiência e sua família por
meio telefônico ou "in loco" a cada seis meses.
IV - Enviar periodicamente artigos específicos sobre tratamentos, terapias e
outros aos Sócios e Associados.
V – Participar das reuniões mensais do Núcleo, para prestar informações sobre
as atividades, levantar sugestões e expectativas, bem como tratar de outros temas
de interesse comum aos Sócios e Associados.
VI - Estar presente nas reuniões da APABB com os Sócios e Associa dos.
VII - Acompanhar e atuar nas atividades de lazer, recreação e esporte, sob a
orientação e coordenação da SEDE.
VIII - Atualizar e ampliar o cadastro de recursos da comunidade.
IX - Promover Ciclo de Palestras extensivo à comunidade, no mínimo, uma v ez
por semestre.
X - Implantar, prioritariamente, os projetos aprovados pela SEDE.
XI - Realizar estudos sócio -econômicos, para concessão de bolsas nas atividades
de lazer e esporte, mediante critérios pré -estabelecidos pela SEDE.
XII - Organizar a bib lioteca e videoteca do seu Núcleo.
XIII – Informar ao Colégio de Diretores e ao representante da APABB no
Conselho de Usuários da CASSI sobre: queixas, solicitações, e dificuldades dos
associados em relação ao atendimento na Caixa de Assistência
acima
mencionada.
XIV - Encaminhar para Coordenação de Serviço Social, cópia do comprovante de
pagamento anual do Conselho Regional de Serviço Social.
XV - Participar das reuniões do Conselho Municipal e Estadual de Assistência
Social, Conselho Municipal e Est adual da Pessoa Portadora de Deficiência e do
Conselho da Criança e Adolescente, bem como acompanhar as suas respectivas
deliberações.
XVI - Elaborar relatório das atividades mensais do NÚCLEO, enviando à SEDE
até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao de r eferência.
CAPÍTULO VI - DOS PROGRAMAS E EVENTOS DE ESPORTE E LAZER
SEÇÃO I - DO PROGRAMA DE ESPORTE
I – DA FINALIDADE E OBJETIVO DO PROGRAMA DE ESPORTE
Art. 63 - O Programa de Esporte consiste em Treinamento Esportivo, em prol das
pessoas portadoras d e deficiência, proporcionando a prática de atividades
apropriadas às suas possibilidades e limitações, de forma adequada, segura e
dirigida.
Parágrafo único - Constitui objetivo do Programa de Esportes a inclusão social
da pessoa portadora de deficiência, de forma a ampliar seu universo de
oportunidades.
Art. 64 - O Programa de Esporte tem por objetivos:
I - Gerais:
a) inserir filosofia de atuação da organização nos diversos NÚCLEOS da
APABB;
b) elaborar e uniformizar sistemas de organização e métodos operaci onais,
para implantação do programa nesses locais;
c) estabelecer e disseminar linguagem comum de trabalho, através de
filosofia, métodos, técnicas, abordagem e estratégias, em seus diferentes
níveis de atuação;
d) garantir o desenvolvimento qualitativo e eficaz de todos os sistemas a
serem implantados;
e) treinar agentes multiplicadores das ações propostas;
f) obter maior visibilidade nos processos de Acompanhamento e Avaliação
de resultados;
g) efetuar os ajustes que se façam necessários no processo operacional, em
tempo real, viabilizando tomada de decisão de dirigentes do programa de
forma ágil e otimizada.
II - Específicos:
a) promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas portadoras de
deficiência, através da prática de atividades de educação esportiva que
estimulem sua saúde física e mental;
b) desenvolver o potencial preservado das pessoas portadoras de deficiência,
contribuindo para a superação de suas limitações, através da constatação
de suas possibilidades de realização;
c) favorecer o desenvolvimento de habilida des físicas, respeitando os
interesses, características e limitações individuais dos participantes;
d) propiciar situações que estimulem a autoconfiança do indivíduo portador
de deficiência, possibilitando gerar mudanças de conduta e desempenho
nas diferentes atividades nas quais esteja envolvido diariamente,
contribuindo para sua inclusão e equiparação de oportunidades sociais;
e) oferecer situações competitivas que propiciem aos participantes meios de
reconhecimento de seu esforço pessoal e condições para super ar
dificuldades;
f) priorizar meios que possibilitem conscientizar e estimular os esportistas
de que a participação e o empenho são o fator principal de sua vitória;
g) promover treinamento e cursos para todos profissionais envolvidos na
operacionalização do programa, visando obter linguagem comum de
atuação, atingir aos objetivos propostos no programa e ao aprimoramento
profissional.
Art. 65 - O Programa de Esporte tem como público alvo às pessoas portadoras ou
não de deficiência, que apresentem os se guintes pré-requisitos:
I. ter idade cronológica a partir de 8 (oito) anos;
II. ter sido avaliado por profissional da área médica e considerado apto,
condição que deverá ser constatada em documentação apropriada, para a
prática da modalidade esportiva de intere sse, ou de indicação;
III. ter sido submetida a processo de Triagem Inicial e Esportiva;
IV. apresentar perfil para a prática das modalidades existentes no programa;
V. estar de acordo com as normas e procedimentos do programa, mediante
documento de compromisso a ser assinado pelo participante, pai e/ou
responsável.
II - DAS MODALIDADES ESPORTIVAS OFERTADAS À COMUNIDADE
Art. 66 - As modalidades esportivas existentes na entidade consistem em:
I.
II.
III.
IV.
natação;
futebol;
tênis;
atletismo.
Parágrafo único - A APABB poderá in cluir outras modalidades esportivas no
Programa de Esportes, desde que condizente com os princípios dispostos neste
REGIMENTO INTERNO.
Art. 67 - Constituem atividades físicas complementares:
I. iniciação esportiva;
II. condicionamento físico;
III. expressão corporal .
III - DOS SERVIÇOS POSTOS À DISPOSIÇÃO DA COMUNIDADE
Art. 68 - A APABB oferecerá ao seu público alvo, através de seu Programa de
Esportes, os seguintes serviços:
I - Triagem Inicial, que consiste em:
a) Anamnese Social - identificação do histórico sócio -emocional do
indivíduo, família ou escola.
b) Estudo Sócio-Econômico para enquadramento de possibilidades
financeiras, atribuição de Bolsa auxílio, isenções ou mensalidades.
c) Acompanhamento Familiar.
d) Orientação.
e) Encaminhamento a Recursos da Comunidade.
II - Triagem Esportiva, que consiste em:
a) Identificação de aptidões, habilidades, interesses e possibilidades do
participante, com a participação do candidato em atividades esportivas de
interesse.
b) Enquadramento do participante na(s) modalidade(s) compatíveis, o u caso
não se caracterize para as modalidades existentes, retorno para o serviço
social para orientação, ou encaminhamento para o recurso adequado.
III - Educação Esportiva, que consiste em:
a) Estimulação - desenvolvimento de habilidades físicas através de iniciação
esportiva, realizadas de forma individual, ou em grupo, objetivando o
conhecimento e a estimulação à prática esportiva.
b) Desenvolvimento - aprendizagem e aperfeiçoamento dos fundamentos
específicos das modalidades esportivas a serem praticadas.
c) Treinamento Desportivo - aprimoramento do desempenho físico do atleta,
com a finalidade de participar de eventos desportivos, exibições e afins.
IV - Sistema de acompanhamento, pelo qual todas as atividades desenvolvidas
pelos acolhidos no programa são aco mpanhadas de forma periódica, mediante
registros lançados em instrumentais apropriados, com a finalidade de subsidiar
os serviços de orientação, processo de avaliação e eventuais modificações no
planejamento do programa.
V – Formação e aprimoramento profi ssional através de cursos ministrados por
profissionais da Associação, promoção de palestras, seminários, entre outros.
SEÇÃO II – DOS PROGRAMAS DE LAZER E RECREAÇÃO
I – DA FINALIDADE
Art. 69 – O programa de lazer e recreação tem como objetivo promover a
inclusão social das pessoas portadoras de deficiência através da integração entre
portadores e não portadores de deficiência por intermédio de encontros
informais, troca de experiência em espaços públicos, visando a estimulação
diferenciada das rotinas escolares e terapêuticas, respeitando as características
individuais, de modo a tornar a convivência um processo natural.
II - DA ORGANIZAÇÃO
Art. 70 - A realização de eventos de lazer pela APABB, estará condicionada a
um número mínimo de 08 participantes por evento.
Art. 71 - A escolha de locais para realização de eventos, deverá observar os
seguintes critérios:
I. ser local de acessibilidade garantida, obrigatoriamente em terreno plano;
II. que em suas proximidades existam Postos de Saúde, Pron to Socorros ou
Hospitais, para atendimentos médicos emergenciais;
III. que o local possua uma equipe ou pessoa responsável que forneça o suporte
necessário durante o evento;
IV. que a estrutura seja compatível às necessidades de pessoas portadoras de
deficiência;
V. que sejam pré-escolhidos, sempre que possível, no mínimo 3 (três) locais,
para comparação e verificação das especificações necessárias, através de
visita da Assistente Social e do Técnico de Recreação e Lazer;
VI. que o local possua fluxo de trânsito leve, de f orma a facilitar a chegada e a
saída de pais, responsáveis e participantes.
II - DA DIVULGAÇÃO
Art. 72 - A divulgação poderá ser efetuada da seguinte forma:
I. interna, com antecedência de 45 (quarenta e cinco) dias, tendo como público
alvo os Sócios e Ass ociados da APABB;
II. externa, com antecedência de 45 (quarenta e cinco) dias, tendo como
público alvo às pessoas portadoras de deficiência, outras instituições e a
comunidade.
III - DO CUSTEIO
Art. 73 - A previsão de custos do evento de lazer deverá se r enviada à SEDE,
mediante instrumental padronizado, fornecido pela SEDE, com antecedência de
45 (quarenta e cinco dias).
Art. 74 – Para definir o valor da inscrição para os eventos é necessário fazer um
levantamento do número de participantes nos últimos três eventos da mesma
natureza. Sendo que, o evento com menor número de participantes servirá como
base para cálculo do seu valor total, assim como do valor de inscrição.
Parágrafo 1º - Para os associados, o valor de inscrição deverá ser o mesmo do
caput acima.
Parágrafo 2º - As questões referentes às bolsas serão submetidas à análise do
Serviço Social.
CAPÍTULO VII – DO COLÉGIO DE DIRETORES
I - DAS FUNÇÕES DOS DIRETORES
Art. 75 – Compete ao Colégio de Diretores, além das atribuições definida s pelo
ESTATUTO SOC IAL DA APABB, reunir -se uma vez por mês ou sempre que
necessário.
Parágrafo 1 º – A convocação para as reuniões do Colégio de Diretores poderá ser
feita pelo Diretor Presidente ou por dois Diretores, mediante comunicação
escrita contendo a indicação da pauta.
Parágrafo 2 º – As convocações referidas no parágrafo anterior deverão ser
acompanhadas dos documentos relativos aos assuntos que serão discutidos,
quando for o caso, de modo a permitir uma análise prévia da pauta.
Parágrafo 3 º – O quorum mínimo para a realização das reuniões será de três
Diretores.
Parágrafo 4 º – As reuniões do Colégio de Diretores serão documentadas em ata
assinada por todos os presentes, cuja cópia será enviada aos Delegados dos
NÚC LEOS REGIONAIS e membros do Co nselho Fiscal, no prazo de 30 dias.
Parágrafo 5 º - As reuniões do Colégio de Diretores poderão ser realizadas
mediante:
a) presença física; ou,
b) presença virtual, utilizando -se, para tanto, instrumental
apropriado, à exemplo dos chats e das videoconferências.
tecnológico
Art. 76 – Compete ao Diretor Presidente, além das atribuições estabelecidas no
ESTATUTO SOC IAL da APABB:
I. convocar as reuniões do Colégio de Diretores;
II. cumprir e fazer cumprir as determinações do Colégio de Diretores,
conforme diretrizes fixadas pelo ESTATUTO SOC IAL e este Regimento
Interno;
III. coordenar as atividades da Sede da APABB, bem como dos NÚCLEOS
REGIONAIS observadas as decisões da Assembléia Geral e do Colégio de
Diretores;
IV. promover, sempre que necessário, consultas junto ao Co rpo Social;
V. divulgar o resultado das consultas formuladas ao Corpo Social;
VI. constituir procuradores nos Núcleos Regionais, na forma da alínea “d” do
art. 32 do Estatuto Social, podendo quando necessário, cancelar tais
instrumentos da procuração, ouvido os d emais membros do Colégio de
Diretores.
Art. 77 – Compete aos demais membros do Colégio de Diretores, além das
atribuições fixadas pelo ESTATUTO SOCIAL:
I. atender às convocações para reuniões formuladas pelo Diretor Presidente;
II. convocar, através de document o assinado por, no mínimo, dois
Diretores,
reuniões do Colégio de Diretores;
III. assessorar o Diretor Presidente no desempenho de suas funções,
substituindo -o ou representando -o sempre que solicitado;
IV. examinar previamente os assuntos que serão apreciados nas reuniões do
Colégio de Diretores e elaborar parecer, no caso de ser apontado como
relator pelo Diretor Presidente ou pelos demais membros do Colégio de
Diretores;
V. apresentar projetos e soluções substitutivas àqueles apresentados nas
reuniões, quando for o caso;
VI. conduzir inquérito administrativo quando designado para tanto;
VII. cumprir e fazer cumprir as determinações da Assembléia Geral e do Colégio
de Diretores;
VIII. comunicar, com antecedência e justificadamente, as ausências às reuniões.
CAPÍTULO VIII - DA UTILIZAÇÃO DO LOGOTIPO OU MARCA DA
APABB
I - DO LOGOTIPO OU MARCA DA APABB
Art. 78 - Sempre que o logotipo ou marca da APABB for utilizado quer para
impressos em geral, quer em banners, faixas, painéis, etc. ou qualquer outro
material de divulgação ou identificação, deverá obedecer às características
adiante indicadas.
Parágrafo 1 º - O logo básico é composto de um desenho de fundo (rosto de uma
criança) e da sigla APABB escrita numa fonte estilizada a partir da bauhaus;
esse logo, guardadas as proporções do desenho (largura x altura) poderá ser
exibido em qualquer tamanho sem perder a identidade visual.
Parágrafo 2 º - O logo deve ser apresentado na cor azul royal, cor do símbolo
internacional de acesso, não sendo permitida a utilização d e retículas nem no
desenho, nem nas letras, sendo toda a logomarca composta de cor chapada,
mantendo a qualidade e integridade mesmo nos casos de fax ou xerox.
Parágrafo 3 º - Imediatamente abaixo do logo deve aparecer a descrição da sigla,
escrita em arial (1) ou helvética (2), corpo 8 (oito) ou nove (nove) dependendo
do tamanho e aplicação da composição acima mencionada.
Parágrafo 4 º - As fontes devem ser sem serifa, bastante semelhantes e facilmente
encontradas em qualquer sistema de computador, facilit ando a padronização de
papéis timbrados da APABB, possibilitando o uso da impressora comum para a
elaboração do timbre nos papéis oficiais.
Parágrafo 5 º - Os envelopes e papel carta devem possuir uma faixa azul royal no
rodapé do documento, relembrando a cor do símbolo de acesso. Imediatamente
abaixo dessa faixa será inserido o endereço completo da APABB.
Parágrafo 6 º - No jornal da APABB, o logotipo pode ser alterado minimamente,
sendo acrescentada a frase “Jornal da”. Entretanto, os dizeres relativos a o nome
da Entidade acompanham a tipografia do jornal, sendo escritos usando -se a font e
“avant gard”.
Parágrafo 7 º - Nos blocos de notas em geral, o logotipo da APABB deve seguir o
padrão adiante indicado:
Parágrafo 8 º - Nos papéis do tipo “carta” o logotipo da APABB deve obedecer ao
padrão acima indicado:
Parágrafo 9 º - Nos envelopes em geral, o logotipo da APABB deve obedecer ao
padrão acima indicado:
Art. 79 – Não será permitida qualquer modificação ou alteração no logotipo da
APABB, tais como , no que se refere ao tipo de letra, cores utilizadas, distância
entre expressões e detalhes de impressão, sempre obedecidas às devidas
proporções.
Art. 80 – Quando o logotipo da APABB for utilizado pelos NÚC LEOS
REGIONAIS ou SUBNÚC LEOS padrão acima indic ado e estes
desejarem
incluir a própria denominação designada conforme os artigos 19 e 20, poderá
ser feita à inclusão da denominação do NÚC LEO REGIONAL ou SUBNÚC LEO
logo abaixo da expressão ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE
PESSOAS PORTADORAS DE DEFIC IÊNC IAS DOS FUNCIONÁR IOS DO
BANCO DO BRAS IL, conforme exemplo seguinte:
Núcleo Regional Pernambuco ou SUBNÚCLEO Caruaru -PE
Parágrafo Único – A denominação e identificação do NÚC LEO REGIONAL OU
SUNÚCLEO terá que ser obrigatoriamente, com o mesmo tipo de letra, tamanho,
cor e demais características utilizadas para a expressão ASSOCIAÇÃO DE PAIS
E AMIGOS DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFIC IENC IAS DOS
FUNC IONÁR IOS DO BANCO DO BRASIL.
Assinaram a presente Ata, a Presidente da APABB, Lucia Maria Pereira Za cheu,
o presidente dos trabalhos, Roberto Paulo do Vale Tiné e o secretário, Messias
Tavares de Souza.
São Paulo, 30 de Junho de 2003.
_____________________________
Lucia Maria Pereira Zacheu
Presidente
_____________________________
Roberto Paulo do Vale Tiné
Presidente dos Trabalhos
_____________________________
Messias Tavares de Souza
Diretor