S. R. PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO LISTA DE ANTIGUIDADE REFERENTE A 31 DE DEZEMBRO DE 1997 PROCURADORES DA REPÚBLICA NOMES TEMPO DE SERVIÇO NA CATEG. SITUAÇÃO ACTUAL AA MM DD DATA DA NOMEAÇÃO DD/MM/AA 1 JOSÉ DE CARVALHO TEIXEIRA 18 06 23 TT1I PORTO 28/03/92 2 JOSÉ PEREIRA GUERREIRO 16 05 27 TOMAR 10/07/81 3 FRANCISCO AUGUSTO SIMÕES 13 09 05 LEIRIA 22/06/88 4 JOSÉ CÉSAR PINTO CARDOSO DE OLIVEIRA 11 09 04 SANTA MARIA DA FEIRA 07/03/88 5 JOÃO PEDRO MENDES CABRAL 11 09 04 VILA REAL 24/07/87 6 MANUEL FRANCISCO OLIVEIRA NICOLA 11 04 23 TT1I COIMBRA 28/03/92 7 CÉSAR MANUEL SIMÕES PINTO SERRA 11 01 17 FIGUEIRA DA FOZ 19/11/90 8 SERAFIM CORREIA GONÇALVES 10 07 18 VIANA DO CASTELO 19/11/90 9 FRANCISCO ANTÓNIO V. PIMENTA DO VALE 10 05 12 BARCELOS 04/07/90 10 DINIS DOS SANTOS MARTINS DA SILVA 10 05 12 TT1I PORTO 28/03/92 11 ANTÓNIO MENDES NABAIS 09 07 26 COVILHÃ 24/07/87 12 JOAQUIM GONÇALVES 09 06 14 LISBOA, CÍRCULO 09/01/91 13 JOÃO MANUEL GONÇALVES MELCHIOR GOMES 09 00 19 SANTARÉM 14/12/88 14 JOSÉ MARQUES RODRIGUES 09 00 19 INSPECTOR M.º P.º 12/04/97 15 ANTÓNIO JÚLIO LOPES 09 00 19 VILA DO CONDE 22/06/91 16 MÁRIO JOAQUIM MARQUES DOS SANTOS 08 10 22 PORTO, CÍRCULO 22/06/91 17 FERNANDO SALVADOR DA CUNHA CARVALHO 08 10 22 TT1I ÉVORA 28/03/92 18 MARIA HELENA SANTOS DA SILVA VARANDAS 08 10 22 COM. EUROPEIAS 14/02/89 19 CLARA MARIA CARDOSO MESQUITA RIBEIRO 08 10 22 PORTO, CÍRCULO 28/04/90 20 MADALENA GONÇALVES ROBALO 08 00 26 TT1I LISBOA 28/03/92 Rua da Escola Politécnica, n.º 140 1269-269 LISBOA PORTUGAL * Telf.: 21 392 19 00 * 21 394 98 00 * Fax: 21 397 52 55 * Email: [email protected] 01-03-2011 PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA 2 21 JOSÉ DOS SANTOS TAVARES DE OLIVEIRA E MOXEY 08 00 26 TT1I FARO 05/03/93 22 JOAQUIM PEREIRA PADRES 08 00 26 ABRANTES 05/04/90 23 ABEL JOSÉ TAVARES DE MENDONÇA 08 00 26 TT1I PORTO 14/11/95 24 MARIA PAULA CORVEIRA G. DE FIGUEIREDO 08 00 26 LISBOA SEDE, AUX. 10/10/97 25 MARIA TERESA SAMUEL NAIA PINHEIRO MOREIRA 08 00 26 TT1I LISBOA 28/03/92 26 VITOR MANUEL MOREIRA MACHADO 07 09 15 OLIVEIRA DE AZEMÉIS 23/08/90 27 ANTÓNIO BERNARDINO PEIXOTO MADUREIRA 07 09 15 T.A.C. PORTO 08/01/94 28 ------------------------------------------------------------------------ 29 MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO VEIGA 07 08 15 T. C. A. (CONT. ADMIN.) 15/09/97 30 ANTÓNIO HENRIQUE LOURENÇO FARINHA 07 08 09 CEJ 14/09/93 31 JOÃO MARQUES MENDES NABAIS 07 08 09 COVILHÃ, AUX. 10/05/95 32 ANTÓNIO PAULO BARBOSA DE SOUSA 07 08 09 T1I MACAU 30/09/96 33 NUNO MANUEL PIMENTEL LOBO FERREIRA 07 08 09 OEIRAS 08/01/94 34 MARIA JOÃO TORRES NOBRE DA SILVA 07 08 09 TT1I LISBOA 28/03/92 35 ALBERTO AUGUSTO ANDRADE DE OLIVEIRA 07 08 09 I.G.A.I. 12/03/96 36 JOSÉ JOAQUIM FERNANDES 07 06 02 TT1I AVEIRO 07/05/94 37 JOSÉ MANUEL DE CARVALHO NEVES LEITÃO 07 06 02 T. C. A. (CONT. TRIB.) 15/09/97 38 BOAVENTURA MARQUES DA COSTA 07 06 02 LISBOA, CÍRCULO 04/07/90 39 LUÍS FILIPE RAMOS BONINA 07 06 02 LISBOA, CÍRCULO, AUX. 20/01/95 40 JOSÉ ANTÓNIO RODRIGUES MARQUES 07 06 02 TT1I LISBOA, AUX. 07/05/94 41 ANTÓNIO FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA CLUNY 07 06 02 CASCAIS 28/03/92 42 JOAQUIM MOREIRA GOMES 07 06 02 TT1I LEIRIA 14/06/93 43 JOAQUIM BALTAZAR PINTO 07 06 02 LISBOA, SEDE, AUX. 04/07/96 44 NELSON RUI GOMES CARMO ROCHA 07 06 02 COIMBRA, CÍRCULO 05/03/93 45 EUCLIDES JOSÉ DÂMASO SIMÕES 07 04 12 POLÍCIA JUDICIÁRIA 30/12/94 46 MANUEL DE ARAÚJO MARTINS 07 04 12 AVEIRO 11/03/91 47 MANUEL LOUREIRO FILIPE 07 04 12 VISEU 05/03/93 01-03-2011 PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA 3 48 AUGUSTO MANUEL GOMES DE SOUSA 07 04 12 VILA NOVA DE GAIA 28/03/92 49 NUNO AUGUSTO AIRES 07 04 12 T. C. A. (CONT. ADM., AUX.) 15/09/97 50 ANTÓNIO POLÍBIO FERREIRA HENRIQUES 07 01 04 T.A.C. COIMBRA 07/05/94 51 LUÍS ARMANDO BILRO VERÃO 07 01 04 ÉVORA, SEDE, AUX. 19/11/90 52 ALBINO OLIVEIRA DE ALMEIDA 07 01 04 TT1I BRAGA 28/03/92 53 FERNANDO DA SILVA CARNEIRO 07 01 04 T. C. A. (CONT. ADMIN) 15/09/97 54 MANUEL ROBERTO MOTA BOTELHO 07 01 04 PONTA DELGADA 22/06/91 55 ANTÓNIO PAIVA MARTINS LIMA 06 11 28 ÉVORA, SEDE, AUX. 09/01/91 56 PAULA MARIA GUERRA HONÓRIO 06 11 28 S.T.A. 10/10/97 57 JOÃO MANUEL DA SILVA MIGUEL 06 11 28 ASSESSOR GAB. P.G.R. 09/01/91 58 JOSÉ MANUEL DE CARVALHO TIGRE 06 11 28 SANTA MARIA DA FEIRA 30/12/94 59 ANTÓNIO MARIA LEMOS DA COSTA 06 09 27 PORTO, CÍRCULO 07/05/96 60 ANISABEL SEARA DA SILVA P. DA MOTA MIRANDA 06 09 27 LISBOA, CÍRCULO 08/01/94 61 JORGE FERNANDO MARTINHO DOS SANTOS MOTA 06 09 27 T.A.C. LISBOA 08/01/94 62 ANTÓNIO RUI DE SOUSA CASTANHEIRA 06 06 14 COIMBRA, CÍRCULO 14/11/95 63 JOÃO FERNANDO FERREIRA PINTO 06 06 14 POLÍCIA JUDICIÁRIA 20/12/95 64 MARIA CLARA RODRIGUES 06 06 14 LISBOA, CÍRCULO 28/03/92 65 FERNANDO MANUEL DA LUZ PÊGO 06 06 14 COIMBRA, CÍRCULO 08/01/94 66 ISILDA CELESTE QUINA ARAGÃO 06 06 14 LISBOA, CÍRCULO 07/05/96 67 JOSÉ VICENTE GOMES DE ALMEIDA 06 06 14 I.G.A.I. 12/03/96 68 DOMINGOS SILVA CARVALHO DE SÁ 06 06 14 CEJ 22/06/91 69 MARIA PAULA HORTA DA COSTA PEREIRA 06 06 14 FUNCHAL 30/12/94 70 ANTÓNIO FERNANDES DA SILVA 06 06 14 PORTO, CÍRCULO 08/01/94 71 MARIA HELENA GOMES DA COSTA P. FAIM PESSOA 06 06 14 LISBOA, CÍRCULO 28/03/92 72 ALDA CRISTINA DE FREITAS FERNANDES 06 06 14 TT1I LISBOA 09/07/97 73 MANUEL ANTÓNIO GUEDES MARQUES 05 09 10 PORTO, CÍRCULO 30/12/94 74 MARIA MANUELA DA QUINTA CARDOSO WAAP 05 09 10 LISBOA, CÍRCULO 11/06/92 01-03-2011 PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA 4 75 CARLOS SAMPAIO BARBOSA 05 09 10 BRAGA 14/11/95 76 AFONSO JOAQUIM DE SOUSA PINTO DE PAIVA 05 09 10 MATOSINHOS 14/11/95 77 MANUEL CARVALHO MARQUES 05 09 10 LISBOA, CÍRCULO, AUX. 28/03/92 78 RUI FERNANDO HENRIQUES DE ALMEIDA BASTOS 05 09 10 SINTRA 28/03/92 79 MARIA TERESA FERREIRA DE ALMEIDA MILHANO 05 09 10 T. C. A. (CONT. TRIB.,AUX) 15/09/97 80 MARIA HORTÊNSIA DA SILVA A. C. PEREIRA MARQUES 05 09 10 PORTO, CÍRCULO, AUX. 10/05/95 81 LOURENÇO GONÇALVES NOGUEIRO 05 09 10 T1 I. MACAU 13/10/97 82 MARIA ARMANDA TORRES MONTEIRO 05 09 10 BRAGA 08/01/94 83 DELFIM JORGE LOPES DAS NEVES 05 09 10 ANADIA 30/12/94 84 AGOSTINHO PEREIRA MARQUES 05 09 10 LEIRIA 08/01/94 85 JOÃO RODRIGUES DO NASCIMENTO VIEIRA 05 09 10 CEJ 30/12/94 86 LUÍS CARLOS FERREIRA VARELA 05 09 10 LISBOA, CÍRCULO, AUX. 08/01/94 87 MARIA JOSÉ CAPELO RODRIGUES MORGADO 05 09 10 LISBOA, CÍRCULO 08/01/94 88 RUTH MARIA FERREIRA DE CASTRO 05 09 10 T.A.C. PORTO 07/05/96 89 JOSÉ JOAQUIM PESTANA DE VASCONCELOS PEREIRA 05 09 10 PORTO, CÍRCULO, AUX. 14/06/93 90 AMARO ANTÓNIO FERREIRA NEVES 05 09 10 PORTO, CÍRCULO 10/05/95 91 MANUEL RIBEIRO SOARES 05 09 10 PENAFIEL 14/06/93 92 PEDRO MANUEL DIAS DELGADO 05 09 10 TT 1 I SANTARÉM 15/01/97 93 ANTÓNIO LEONES DANTAS 05 09 10 INSP. GERAL DO AMBIENTE 04/12/97 94 MANUEL DE SOUSA MENDES 05 09 10 TT1I VISEU 05/03/93 95 EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DA FONSECA 05 09 10 LISBOA, CÍRCULO, AUX. 05/03/93 96 JOSÉ LUÍS LOPES DA MOTA 05 09 10 SECRETÁRIO ESTADO DA JUSTIÇA 27/03/96 97 JOÃO MANUEL PARRACHO TAVARES COELHO 05 09 10 VILA FRANCA DE XIRA 28/03/92 98 VINÍCIO AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO 05 06 25 BRAGANÇA 14/06/93 99 FRANCISCA EUGÉNIA DA SILVA DIAS VAN DUNEM 05 06 25 ASSESSORA GAB. P.G.R. 11/06/92 01-03-2011 PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA 5 100 ANTÓNIO JÚLIO CAETANO CORREIA 05 06 25 POMBAL 09/08/94 101 MANUEL DA CONCEIÇÃO MARINHO DE QUEIROZ 05 03 24 LISBOA, CÍRCULO 08/01/94 102 PAULO JOSÉ RODRIGUES ANTUNES 04 10 02 LISBOA, CÍRCULO 26/10/94 103 MARIA DE FÁTIMA DA GRAÇA CARVALHO 04 10 02 I.G.A.I. 11/03/96 104 MARIA ISABEL PRATINHA DE ARAÚJO 04 06 21 PORTO, CÍRCULO 14/11/95 105 MARIA OTÍLIA LOPES RIBEIRO 04 06 21 LISBOA, CÍRCULO 08/01/94 106 CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA 04 06 21 G.D.I.J. 22/12/93 107 JÚLIO ALBERTO CARNEIRO PEREIRA 04 06 21 SER INF. SEG. 12/11/97 108 ALBERTO FERNANDES BRÁS 04 06 21 T1 I MACAU 23/08/93 109 FRANCISCO ALEXANDRE N. FERREIRA AMORIM 04 06 21 PORTO, CÍRCULO, AUX. 30/12/94 110 FRANCISCO MOREIRA MAIA NETO 04 06 21 PAREDES 08/01/94 111 GILBERTO DA SILVA SEABRA 04 06 21 LISBOA, CÍRCULO 08/01/94 112 MARIA TERESA C. DE A. G. G. DE ALBUQUERQUE 04 06 21 LISBOA, CÍRCULO 08/01/94 113 JOAQUIM AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES MIEIRO 04 06 21 GUARDA 07/05/94 114 MARIA JOANA RAPOSO MARQUES VIDAL 03 11 28 LISBOA, CÍRCULO 08/01/94 115 JOAQUIM BERNARDO CORTE 03 11 28 TAC LISBOA, AUX. 10/10/97 116 LUÍS MANUEL BAÍA DA COSTA 03 11 28 COIMBRA, CÍRC., AUX. 14/11/95 117 VITOR MANUEL MONTEIRO ROSA DE FREITAS 03 11 28 ÉVORA, AUX. 10/07/95 118 ADRIANO FRAXENETE DE C. GONÇALVES DA CUNHA 03 11 28 CEJ 14/09/95 119 FRANCISCO JOSÉ MILLER DE OLIVEIRA MENDES 03 11 28 AVEIRO, AUX. 10/05/95 120 ZEFERINO MARQUES PEIXOTO 03 11 28 BRAGA, AUX. 15/01/97 121 DOMINGOS MOREIRA DA COSTA PADRÃO 03 11 28 TT 1I AVEIRO 14/11/95 122 JOÃO HENRIQUES DOS SANTOS RAMOS 03 11 28 LISBOA , CÍRCULO 14/11/95 123 JOSÉ AUGUSTO PÓVOA CARRILHO 03 11 28 PORTALEGRE 30/12/94 124 DANIEL MÁRIO DE ARAÚJO OLIVEIRA 03 07 29 FARO 07/05/94 125 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MONTEIRO 03 07 29 T.A.C. LISBOA, AUX. 07/05/96 126 JOSÉ MANUEL DE PINHO SOUSA COELHO 03 07 29 PORTO, CÍRCULO 07/05/96 01-03-2011 PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA 6 127 AURÉLIO HOMEM RIBEIRO 03 07 29 LISBOA, CÍRCULO, AUX. 10/07/95 128 EDUARDO GONÇALVES DE ALMEIDA LOUREIRO 03 07 29 GONDOMAR 14/11/95 129 ORLANDO DE ANDRADE VENTURA DA SILVA 03 07 29 FUNCHAL 11/01/96 130 ARNALDO DA SILVA FERREIRA PINTO 03 07 29 SERV. JUR.. PARL. EUROPEU 01/12/95 131 AMADEU FRANCISCO RIBEIRO GUERRA 03 07 29 C. N. P. DADOS P. INFORM. 07/05/94 132 ARTUR DA COSTA BARROS 03 07 29 T.A.C. PORTO, AUX. 24/08/96 133 FRANCISCO PEREIRA ROSO 03 06 29 BARREIRO 04/07/96 134 LUCÍLIA MARIA DAS NEVES F. MORGADINHO GAGO 03 04 25 LISBOA, CÍRCULO 24/08/96 135 MARIA DO CARMO T. PERALTA COUTO DOS SANTOS 03 04 25 LISBOA, CÍRCULO, AUX. 30/12/94 136 LUCINDA MARIA M. FILIPE ROCHETA CASSIANO 03 04 25 OEIRAS, AUX. 30/12/94 137 MANUEL PEREIRA AUGUSTO DE MATOS 03 04 25 LISBOA, CÍRCULO 20/01/95 138 FERNANDO MANUEL LARANJA DE FREITAS 03 04 25 PORTO, CÍRCULO, AUX. 07/05/96 139 CARLOS ALBERTO DE FÁTIMA REBORDÃO TEIXEIRA 03 00 02 SANTIAGO DO CACÉM 30/12/94 140 MARIA RAQUEL RIBEIRO PEREIRA DESTERRO 03 00 02 PORTO, CÍRCULO, AUX. 07/05/96 141 CARLOS MANUEL CARAPETO MORGADINHO GAGO 03 00 02 POLÍCIA JUDICIÁRIA 19/12/95 142 MARIA JOSÉ VALENTE DE MELO BANDEIRA 03 00 02 ALCOBAÇA, AUX. 20/01/95 143 NATÁLIA FERNANDA PEREIRA DE LIMA E SILVA 03 00 02 LISBOA, CÍRCULO 10/10/97 144 MARIA DO CÉU BEATO OLIVEIRA DE SOUSA 03 00 02 PORTO, CÍRCULO, AUX. 07/05/96 145 CARLOS HUMBERTO MARQUES PAIVA DE ALMEIDA 02 11 18 LISBOA, AUX. 10/05/95 146 ANTÓNIO JOSÉ DE ALMEIDA PEREIRA 02 07 26 PORTO, CÍRCULO, AUX. 07/05/96 147 MARGARIDA MARIA PASCOAL SARMENTO 02 07 26 SETÚBAL 14/11/95 148 GUILHERMINA MARIA MARREIROS 02 07 28 ASSESSORA GAB. PGR 10/05/95 149 JOSÉ ALBERTO VARELA MARTINS 02 07 28 LISBOA, CÍRC ULO, AUX. 30/10/96 150 JOSÉ CARLOS LOPES 02 07 28 T.T. 1 I LISBOA, AUX. 10/10/97 01-03-2011 PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA 7 151 RAIMUNDO MANUEL DA SILVA QUEIRÓS 02 07 28 CASTELO BRANCO, AUX. 10/05/95 152 FERNANDO VALÉRIO PINTO 02 05 25 SANTO TIRSO 07/05/96 153 MARGARIDA MARIA DIAS PEREIRA LOPES BASTOS 02 05 25 SINTRA, AUX. 04/03/96 154 JOÃO MENDES GARCIA 02 01 18 T.A.C. COIMBRA, AUX. 24/08/96 155 FILOMENA DE JESUS MARQUES DE OLIVEIRA 02 01 18 LISBOA, CÍRCULO, AUX. 07/05/96 156 FERNANDO ANTÓNIO CORREIA SOBRAL 02 01 18 SINTRA, AUX. 07/05/96 157 ANTÓNIO AUGUSTO VARA FREIRE 02 01 18 LISBOA, AUX. 07/05/96 158 MANUEL PINHO MARTINS 02 01 18 ÉVORA, CÍRCULO 14/11/95 159 LINA MARIA CALADO RAMOS GUERREIRO LANGWEG 01 11 26 PORTIMÃO 15/01/97 160 FIRMINO RAMOS FALCÃO 01 10 03 T.A.C. LISBOA, AUX. 09/07/97 161 MARIA CRISTINA PAIXÃO KARAM 01 10 03 LISBOA, CÍRCULO, AUX. 04/07/96 162 JOSÉ CUNHA DE MAGALHÃES E MENESES 01 07 29 PORTIMÃO 07/05/96 163 MANUEL DE AMORIM CORGA 01 07 29 GUARDA, AUX. 07/05/96 164 JOÃO LUÍS BENTO PENA DOS REIS 01 07 29 SETÚBAL 07/05/96 165 CARLOS TOMÉ BOAVIDA 01 07 29 LISBOA, CÍRCULO, AUX. 24/08/96 166 MARIA CÍLIA P. RIBEIRO DOS SANTOS ALVES DINIZ 01 06 01 CALDAS DA RAINHA 04/07/96 167 AUGUSTO LOURENÇO ISIDORO 01 06 01 CASTELO BRANCO, AUX. 04/07/96 168 JOSÉ ANTÓNIO RAMOS DE MATOS 01 06 01 LISBOA, CÍRCULO, AUX. 15/01/97 169 MARIA ANTÓNIA S. GOMES DE ALMEIDA SOARES 01 06 01 T.A.C. LISBOA. 10/10/97 170 JOAQUIM MANUEL RIBEIRO TOMÉ 01 06 01 T.A.C. LISBOA, AUX. 24/08/96 171 ANTÓNIO MANUEL DA ROCHA FERREIRA MARQUES 01 06 01 ASSESSOR T. CONST. 04/07/96 172 VITOR MANUEL CARVALHO COELHO 01 06 01 SETÚBAL, AUX. 04/07/96 173 MARIA CARLA FONSECA DA COSTA OLIVEIRA 01 04 10 BARREIRO 24/08/96 174 LUÍS CARLOS FURTADO ANTAS DE ALMEIDA 01 04 10 LISBOA CÍRCULO, AUX. 09/07/97 175 AIRES DE SOUSA LOUREIRO 01 04 10 S.T.A., AUX. 10/10/97 01-03-2011 PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA 8 176 MANUEL ÂNGELO GOMES 01 04 10 GUIMARÃES 09/07/97 177 MANUEL LUÍS PORTUGAL VEIGA AZEVEDO 01 04 10 ANGRA DO HEROÍSMO 24/08/96 178 MARIA ADELINA DE SEABRA R. E A. LOPES MARTINS 00 11 21 TAC LISBOA, AUX. 10/10/97 179 -------------------------------------------------------------------------- 180 JOSÉ MANUEL SERRO DA COSTA E SILVA 00 11 21 BARREIRO, AUX. 15/01/97 181 FERNANDO BENTO 00 11 21 CEJ 15/01/97 182 VITOR MANUEL SILVA DE ALMEIDA GUIMARÃES 00 11 21 LAMEGO 15/01/97 183 ANTÓNIO ALFREDO TEIXEIRA ALVES 00 11 21 SETÚBAL, AUX. 09/07/97 184 MARIA RAQUEL POÇAS VICENTE DA ROSA 00 05 26 TAC LISBOA, AUX. 10/10/97 185 JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS RODRIGUES 00 05 26 TORRES VEDRAS, AUX. 10/10/97 186 JASHAVANTILAL HIRGEE 00 05 26 LISBOA CÍRCULO, AUX. 10/10/97 187 ORLANDO SOARES ROMANO 00 05 26 POLÍCIA JUDICIÁRIA 10/10/97 188 MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA F. S. PIRES ESTEVES 00 05 26 MIRANDELA 09/07/97 189 ARISTIDES CUNHA BOUÇA DE CASTRO 00 02 23 BEJA, AUX. 10/10/97 190 ANTÓNIO FERREIRA GONÇALVES 00 02 23 TAC LISBOA, AUX. 10/10/97 191 MARIA EMÍLIA DE JESUS DIAS DUARTE RODRIGUES 00 02 23 CHAVES 10/10/97 192 MARIA HELENA CAIXEIRO L. CARDOSO DE ALMEIDA 00 02 23 ALMADA 10/10/97 193 FRANCISCO JOSÉ PINTO DOS SANTOS 00 02 23 T 1 I MACAU 10/10/97 194 ANTÓNIO JOAQUIM MOREIRA 00 02 23 GDIJ 10/10/97 195 LEONOR MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ RODRIGUES 00 02 23 LISBOA CÍRCULO, AUX. 10/10/97 196 MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA DUARTE 00 02 23 S.T.A., AUX. 10/10/97 197 LILIANA MARIA DO ESTANQUE VIEGAS CALÇADA 00 02 23 PORTIMÃO, AUX. 10/10/97 A) Juíz Conselheiro no S.T.A., em Comissão Permanente de Serviço. B) Juíz Conselheiro do Tribunal de Contas, em Comissão Permanente de Serviço. C) Juíz Conselheiro da Secção Regional do Tribunal de Contas dos Açores, em Comissão Permanente de Serviço. D) Juíz Auxiliar no S.T.A., em Comissão de Serviço, E) Juíz Conselheiro da Secção Regional do Tribunal de Contas da Madeira, em Comissão Permanente de Serviço,