1
2
3
4
Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SEJU
5
Conselho Estadual dos Direitos do Idoso – CEDI/PR
___________________________________________________________________
1
Assembleia Ordinária CEDI/PR – 22/05/2014
3
●Período da manhã: A Presidente Bernadete Dal Molin Schenatto, deu boas vindas aos
4
Conselheiros, e iniciou a reunião pedindo que as Comissões se organizassem para iniciar os
5
seus trabalhos. Os Conselheiros presentes, agruparam-se para desenvolver as atividades das
6
Comissões Temáticas, trabalhos esses que se estenderam até às 11h30. Fizeram-se presentes,
7
conforme convocação prévia: . ●Comissão de Políticas Públicas: Rosane Maria Sehfachek
8
( Secretaria da Família e Desenvolvimento Social – SEDS), Lorita Rivera (Secretaria de Estado
9
da Cultura – SEEC ) e Cláudia Costa Carneiro Hernandes (Associação Brasileira de Alzheimer
10
Regional Paraná – ABRAZ)
11
Fernando Gomy de Ribeiro (Associação Nacional de Gerontologia do Paraná – ANG/PR),
12
Diones Lupercio Monteiro (Centro de Excelência à Atenção Geriátrica e Gerontológica –
13
CEGEN – Cornélio Procópio). ●Comissão de Normas e Fiscalização: Cidete Maria C. Casaril
14
(Secretaria de Estado da Saúde – SESA) e Dulce Maria Darolt (Secretaria de Estado de
15
Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - SEJU). ●Comissão de Comunicação: Thais Gama
16
da Silva (Secretaria de Estado da Educação – SEED), Bernadete Dal Molin Schenatto
17
(Secretaria de Estado da Educação – SEED), Marli Aparecida B. Vaz Mussulini (Secretaria De
18
Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária – SETS ) Adrianis Galdino da Silva Junior
19
( Pastoral da Pessoa Idosa ) e Maria Inês Dias Chaves Pereira (Sindicato dos Auditores Fiscais
20
da Receita do Estado do Paraná – SINDAFEP)
21
=========================================================================
22
●Período da tarde – Plenária: Ao vigésimo segundo dia do mês de maio do ano de dois mil e
23
quatorze, às 13h30 em primeira convocação e às 14h00hr em segunda convocação, com os
24
Conselheiros presentes, no Palácio das Araucárias, Rua Jacy Loureiro de Campos s/n, Mini
25
Auditório – Centro Cívico, nesta Capital, foi dado início à Assembleia Ordinária do Conselho
26
Estadual dos Direitos do Idoso – CEDI/PR. Fizeram-se presentes, conforme convocação prévia:
27
●Conselheiros Governamentais: Carmen Lucia Penha Carvalho (COHAPAR), Bernadete
28
Dal Molin Schenatto e Thais Gama da Silva (Secretaria de Estado da Educação – SEED),
29
Alzenir de Fátima B. S. Santos (Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social –
30
SEDS), Denise Xavier Messias (Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
31
– SETI), Marli Aparecida B. Vaz Mussulini (Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e
32
Economia Solidária – SETS), Cidete Maria C. Casaril (Secretaria de Estado da
33
SESA), Lorita Rivera (Secretaria de Estado da Cultura – SEEC) e Dulce Maria Darolt
6
7
8
●Comissão de Orçamento, Financiamento e Fundo: Gilson
relácio das Araucárias
Rua Jacy Loureiro de Campos s/n, térreo - Centro Cívico
Fone: (41)3221-7243 / 3221-7251 - CEP 80530-915 - Curitiba/PR
Saúde –
9
10
11
12
Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SEJU
13
Conselho Estadual dos Direitos do Idoso – CEDI/PR
______________________________________________________________________
34
(Secretaria de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SEJU), ● Conselheiros da
35
Sociedade Civil Organizada: Diones Lupércio Monteiro (Centro de Excelência à Atenção
36
Geriátrica e Gerontológica – CEGEN), Janary Maranhão Bussmann (Associação de Defesa
37
dos Direitos dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas – AMAI), Gilson Fernando
38
Gomy de Ribeiro (Associação Nacional de Gerontologia do Paraná – ANG/PR), Osmar de
39
Araujo Gomes e Maria Inês Dias Chaves Pereira (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita
40
do Estado do Paraná – SINDAFEP), Maria Adelaide Mazza Correia (Sindicato dos
41
Trabalhadores em Educação Pública do Paraná – APP), Adrianis Galdino da Silva Junior
42
( Pastoral da Pessoa Idosa ) e Claudia Costa Carneiro Hernandes (Associação Brasileira de
43
Alzheimer Regional Paraná – ABRAZ).●Colaboradores e Convidados: Mariza Cortes Martins
44
(Centro de Referência do Idoso/Disk Idoso/SEJU), Urandy do Val, Drª Rosana Beraldi
45
Bevervanço (Promotora de Justiça MP/CAOPDDI), Wanderléia O. Mendes e João Dario de
46
Oliveira ( Associação Amigos do Idoso ), Ismael Rodrigues dos Santos (Presidente COMDIP
47
– Piraquara ), Rosângela Maria Lucinda ( Presidente da Comissão dos Direitos do Idoso –
48
OAB/PR ), Marcela Pstuch Fava, Nathália Galhardi Viana, Anna Júlia Sponholz e Luíza
49
Gasparim Frasson ( Universidade Positivo ) e Andreia Valério ( Supera – Ginástica Para o
50
Cérebro ). ● 1º – Abertura: A Presidente Bernadete Dal Molin Schenatto deu boas vindas aos
51
Conselheiros, Colaboradores, Convidados e visitantes. ● 2º Aprovação da pauta: Aprovada. ●
52
3º Aprovação da Ata da reunião anterior: Aprovada por unanimidade. ● 4º Justificativas de
53
ausência: Ten-Cel Heraldo R. B. da Silva ( Secretaria de Estado de Segurança Pública-
54
SESP ), José Araújo da Silva ( Ação Social do Paraná ) e Mauro João Cachel ( Secretaria de
55
Estado do Esporte e Turismo ) 5º Informes da Secretaria Executiva: 1º A Secretária Executiva
56
Márcia Bührer registrou
57
Conselho do Ten-Cel Heraldo Regis Borio da Silva pelo Ten-Cel Nélson Argentino Soares
58
Júnior, representando a Secretaria de Estado da Segurança Pública. Informa que após a
59
publicação do Decreto os Conselheiros serão informados. 2º Informa recebimento do Ofício nº
60
061/CEAS/PR tratando de Convite para a reunião ampliada que irá acontecer no dia
61
06/06/2014 . O mesmo foi encaminhado para a Presidente Bernadete Dal Molin Schenatto que já
62
confirmou presença. 3º Registra o recebimento da Cartilha e Manual dos Direitos do Idoso,
63
enviados pela Presidente Bernadete Dal Molin Schenatto. Relata que os referidos documentos
64
encontram-se na versão on-line publicada na pagina do DEDIHC e que o link foi encaminhado
65
para os Conselhos Municipais do Estado do Paraná. 4º Com relação à Agenda Propositiva,
14
15
16
17
recebimento de Ofício nº 616/2014-GS referente a substituição no
Palácio das Araucárias
Rua Jacy Loureiro de Campos s/n, térreo - Centro Cívico
Fone: (41)3221-7243 / 3221-7251 - CEP 80530-915 - Curitiba/PR
18
19
20
21
Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SEJU
22
Conselho Estadual dos Direitos do Idoso – CEDI/PR
___________________________________________________________________
66
informa que os materiais foram recebidos e que serão analisados pela Presidente, para
67
posteriormente serem repassados
68
Recebimento de convite para a gravação de programa para a TV Brasil e TV Cultura sobre a
69
Política para Pessoa Idosa. Relatou que o convite foi aceito e que a gravação realizou-se no
70
Recanto Tarumã. Com o nome de “Guarda Chuva”, o programa é focado nos direitos humanos.
71
Ressaltou que as perguntas eram pré estabelecidas e que o Paraná foi escolhido após a
72
realização de pesquisa que apontou nosso Estado como o melhor, a nível Nacional, na questão
73
de estrutura de organização. 2º Informa que representou este Conselho em visita realizada à
74
Pastoral da Pessoa Idosa e que a comemoração dos 10 anos da Instituição será realizada em
75
Novembro desse ano. Relata que esteve presente na Vice Governadoria representando o
76
CEDI/PR, com intuito de atrair apoio para realização desse evento comemorativo. Também
77
acompanhando a Pastoral, registra presença na reunião realizada com a Secretária de Justiça,
78
Drª Maria Tereza Uille Gomes e Celepar. Informa que desta reunião sairá um termo de
79
cooperação com apoio da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social - SEDS,
80
do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso, da Celepar, da Secretaria de Justiça e da Pastoral
81
para informatizar os registros das visitas realizadas pela Pastoral às pessoas idosas. A
82
Presidente informa que a função do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso – CEDI/PR será o
83
acompanhamento e apresentação de propostas de ajustamento das políticas voltadas para os
84
idosos. Relata que ela, como Presidente do Conselho irá receber uma senha para que todos os
85
dados informados pelas Secretarias e Entidades da Sociedade Civil sejam inseridos e
86
atualizados no sistema. Ressalta que essa senha não será compartilhada, devido a grande
87
responsabilidade dos dados publicados. Na sequência, o encontro seria com o Chefe da Casa
88
Civil Cézar Augusto Carollo Silvestri, porém houve a recepção do próprio Governador Beto
89
Richa, que por sua vez agradeceu o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso – CEDI/PR pelo
90
trabalho que este vem desenvolvendo no Estado. Relata que o Governador ressaltou a missão
91
deste Conselho que principalmente orienta e fiscaliza as Instituições Governamentais, fazendo
92
cumprir seu papel com relação à defesa dos direitos do idoso. A Presidente Bernadete Dal Molin
93
Schenatto compartilha com todos os presentes esse reconhecimento. Parabeniza publicamente
94
o trabalho desenvolvido por todas as Entidades da Sociedade Civil, no sentido da construção da
95
cobrança para o estabelecimento de uma Política decente para as pessoas idosas do Paraná.
96
Continuando, agradece o trabalho da SINDAFEP ( Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do
97
Estado do Paraná ) junto ao Governo Federal; o trabalho e a visibilidade da CEGEN ( Centro de
23
24
25
aos Conselheiros. 6º Informes da Presidente : 1º
relácio das Araucárias
Rua Jacy Loureiro de Campos s/n, térreo - Centro Cívico
Fone: (41)3221-7243 / 3221-7251 - CEP 80530-915 - Curitiba/PR
26
27
28
29
Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SEJU
30
Conselho Estadual dos Direitos do Idoso – CEDI/PR
______________________________________________________________________
98
Excelência à Atenção Geriátrica e Gerontológica ), a Amai (Associação dos Policiais Militares
99
Ativos, Inativos e Pensionistas ) e à ANG/PR ( Associação Nacional de Gerontologia do
100
Paraná ). 3º: informa que a Cartilha da Pessoa Idosa foi aprovada e encontra-se na Imprensa
101
Oficial para impressão. Relata que na próxima semana a mesma estará disponível na versão
102
impressa pronta para distribuição. Relembra que a versão on-line está publicada na página do
103
DEDHIC. 4º: Apresenta o cartaz confeccionado pela Secretaria da Comunicação Social com
104
relação ao combate à violência contra pessoa idosa. O mesmo está disponível nas versões
105
impressa e on-line.
106
sugestões sobre qual ação de impacto será desenvolvida em nível de Estado, com relação a
107
comemoração do Dia Mundial no Combate a Violência Contra o Idoso, que será no dia 15 de
108
junho venceria dia 30 de Maio. Sendo assim, aguarda as propostas dentro das características de
109
trabalho que cada um desenvolve.
110
Faculdade Doutor Leocádio. Relata que assunto abordado foi a Política da Pessoa Idosa, com
111
enfoque na Aplicação da Educação Formal, Art. 22 do Estatuto do Idoso. Comunica que na
112
quarta-feira próxima serão realizadas duas palestras no Colégio Estadual Pedro Macedo com os
113
Diretores de todas as Escolas de Curitiba, uma pela manhã outra a tarde, sobre o mesmo tema.
114
O Colaborador Urandy do Val expõe suas dúvidas quanto ao Programa da Pastoral, com relação
115
ao cadastro das pessoas idosas que vivem sozinhas e o seu devido acompanhamento. A
116
Presidente salienta que a primeira proposta é que o Conselho tenha acesso aos dados referente
117
a cada situação e por conseguinte possa construir, propor, acompanhar e fiscalizar as ações.
118
Ressalta a importância da conscientização de todos
119
acompanhamentos e fiscalizações.
120
Galdino da Silva Júnior explana que devido convênio firmado entre a CELEPAR e IBGE, serão
121
recebidos 8 mil palmtops que irão rodar a partir do sistema da CELEPAR. Desta forma, o que
122
era feito manualmente será realizado por essa ferramenta, onde o banco de dados será
123
alimentado com as informações dos idosos que serão atendidos mensalmente pela Pastoral, e
124
aqueles índices que até agora eram tabulados de forma única no mundo da Coordenação
125
Manual, serão inseridos dentro do sistema da CELEPAR. A ideia é que futuramente sejam
126
inseridos filtros, para que posteriormente se obtenha uma melhor classificação dos dados e
127
controle estatístico. 7º Conferência Nacional, Estadual e Municipal da Pessoa Idosa – A
128
Presidente Bernadete Dal Molin Schenatto relembra que durante reunião realizada dentro do
129
Fórum Mundial dos Direitos Humanos, onde compareceram todos os Presidentes dos Conselhos
31
32
33
34
5º Após discussões e aprovação, delibera que o prazo para envio de
6º Registra visita realizada na Semana Acadêmica da
para que sejam feitos os devidos
Ainda falando sobre a Pastoral, o Conselheiro Adrianis
Palácio das Araucárias
Rua Jacy Loureiro de Campos s/n, térreo - Centro Cívico
Fone: (41)3221-7243 / 3221-7251 - CEP 80530-915 - Curitiba/PR
35
36
37
38
Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SEJU
39
Conselho Estadual dos Direitos do Idoso – CEDI/PR
___________________________________________________________________
130
Estaduais e do Distrito Federal, foi deliberado que as Conferências Municipais seriam realizadas
131
de janeiro até o final de maio deste ano, a Conferência Estadual em novembro deste ano após o
132
período Eleitoral e que a Conferência Nacional seria realizada de fevereiro até março de 2015.
133
Após assinatura de todos os presentes, houve deliberação dos Presidentes Estaduais que em
134
janeiro deste ano todos os Eixos seriam discutidos. Diante desta deliberação, a Presidente
135
registra que até o momento foi recebido apenas a Resolução n 22 do Conselho Nacional dos
136
Direitos do Idoso, que dispõe sobre as datas para realização das Conferências. Tendo em vista
137
que os Municípios não foram avisados devido a falta de orientação do Conselho Nacional, o
138
Conselho Estadual dos Direitos do Idoso se reuniu e instituiu uma Comissão Temporária para
139
assuntos das Conferências, onde a Presidente Bernadete Dal Molin Schenatto faz parte
140
juntamente com os colaboradores da SEJU (Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e
141
Direitos Humanos) e da Sociedade Civil incluido Amai (Associação dos Policiais Militares Ativos,
142
Inativos e Pensionistas), APP (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná ) e
143
outros. Referente a consulta realizada junto ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE através do
144
Ofício nº 90/2014, a Presidente Bernadete Dal Molin Schenatto faz a leitura da resposta da
145
mesma, onde o TRE informa que há possibilidade de solicitar autorização prévia do Tribunal por
146
Decisão do seu Presidente quanto as exceções previstas nas alinhas, B e C do inciso 4º do
147
artigo 73 da Lei 95/94. Ou seja, quanto a publicidade institucional e em caso grave de urgente
148
necessidade pública. A Presidente expõe ao Conselho que devido o tempo hábil que houve para
149
discussão dos trâmites para realização das Conferências, o caso não se enquadra nessas
150
exceções informadas pelo TRE. Finalizando o retorno do Ofício, a mesma informa que o TRE
151
colocou a disposição uma advogada do Tribunal para maiores esclarecimentos legais. Referente
152
à sequência de atividades, a Presidente Bernadete Dal Molin Schenatto salienta que novos
153
Secretários de Estado assumirão, devido o fim da gestão governamental e da gestão do
154
Conselho, e que possivelmente todo o quadro sofrerá mudanças. Sendo assim, a mesma abre
155
espaço para que os Conselheiros, Colaboradores e Convidados exponham suas opiniões com
156
relação ao mesmo assunto. Após discussões foi deliberado o envio de Ofício ao Presidente do
157
Conselho Nacional, contendo o histórico das discussões sobre as conferências, a cópia da
158
resolução do TRE e sugerindo que a nova decisão seja tomada pelo Colegiado dos Conselhos
159
Estaduais. Referente a verba para impressão da Cartilha “Manual do Idoso”, a Presidente
160
Bernadete Dal Molin Schenatto, solicita autorização para esta seja retirada do Fundo. Após
161
discussões, o Conselho delibera pela autorização do envio. ●8° Apresentação dos Relatórios
40
41
42
relácio das Araucárias
Rua Jacy Loureiro de Campos s/n, térreo - Centro Cívico
Fone: (41)3221-7243 / 3221-7251 - CEP 80530-915 - Curitiba/PR
43
Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SEJU
44
45
46
47
Conselho Estadual dos Direitos do Idoso – CEDI/PR
______________________________________________________________________
162
das Comissões: a) Comissão de Políticas Públicas: A Conselheira Cláudia Costa Carneiro
163
Hernandes informa que a Ata da Assembleia Ordinária do mês de abril foi aprovada com todos
164
os documentos analisados, destacando os trâmites e a apreciação dos documentos do TRE
165
( Tribunal Regional Eleitoral ). A Presidente Bernadete Dal Molin Schenatto informa que tomou a
166
Pauta das Políticas Públicas, devido a necessidade de uma decisão mais complexa com relação
167
a resposta do Ofício n 90 por parte do TRE ( Tribunal Regional Eleitoral ). Finalizando, informa
168
que no relatório da Comissão irão constar apenas as deliberações a serem encaminhadas ao
169
CNDI
170
Financiamento e Fundo: O Conselheiro Diones Lupércio Monteiro informa que esteve em
171
reunião com a Diretora do DEDHIC Regina Bley para tratar do edital do FIPAR ( Fundo do Idoso
172
do Paraná ). Relata que foi solicitado aos setores de convênio da SEJU um parecer sobre o
173
edital, bem como encaminhá-lo para o Tribunal de Contas. Esse encontro pela manhã também
174
contou com o apoio do Diretor Geral da SEJU Dr Leonildo Grota, que garantiu a celeridade
175
nesse assunto. O mesmo ressalta a questão do Convênio entre a SEJU e a Paraná Edificações
176
que ainda precisa ser firmado. E, conforme seu posicionamento e da Diretora do DEDHIC
177
Regina Bley, será providenciado o mais rápido possível. A Presidente do Conselho Bernadete
178
Dall Molin Schenatto ressalta a importância do Edital que tem também como intuito materializar
179
a ação para o Fundo, como consequência uma série de questões práticas e técnicas deverão
180
ser resolvidas. O Conselheiro Gilson Fernando G. de Ribeiro informa que os registros de
181
doações para o FIPAR eram feitos manualmente e que no momento, o programa mais adaptado
182
para informatização do controle financeiro do FIPAR é o modelo adotado pelo Fundo
183
Penitenciário. Sendo assim, o Edital irá pontuar todas as questões relacionadas e
184
posteriormente voltará para aprovação final. O Colaborador Urandy do Val ressalta sua
185
preocupação com as Entidades lotadas no Interior do Estado do Paraná, pois sendo candidata
186
ao recebimento de valores do Fundo, serão obrigadas a providenciar toda a documentação,
187
tornando assim o processo muito burocrático. Após discussão do Conselho, deliberou-se por
188
aguardar o resultado da consulta a ser feito ao Tribunal de Contas para que todas essas
189
questões sejam esclarecidas. Para facilitar as doações, foi sugerido pela CELEPAR que conste
190
no sistema de doações o nome do Conselho por extenso (Conselho Estadual dos Direitos do
191
Idoso), ao invés de CEDI/PR. Finalizando, a Conselheira Dulce Maria Darolt informa que ao
192
acessar o site, o doador poderá visualizar os projetos das Entidades e direcionar sua doação ao
193
projeto desejado, e que em seguida será disponibilizado a impressão do certificado de doação.
48
49
50
51
(Conselho
Nacional
dos
Direitos
dos
Idosos).
b)Comissão
Palácio das Araucárias
Rua Jacy Loureiro de Campos s/n, térreo - Centro Cívico
Fone: (41)3221-7243 / 3221-7251 - CEP 80530-915 - Curitiba/PR
de
Orçamento,
52
53
54
55
Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SEJU
56
Conselho Estadual dos Direitos do Idoso – CEDI/PR
___________________________________________________________________
194
c) Comissão de Normas e Fiscalização: 1º : A Conselheira Cidete Maria C. Casaril inicia sua
195
fala informando a realização de consulta referente às Leis Estaduais sobre a Semana Estadual
196
do Idoso, a primeira Lei nº 16644/2010 e a segunda nº 17453/2013. Relata que a Assessoria
197
Jurídica da DEDHIC comunicou que como as duas Leis são Estaduais, uma não revoga a outra.
198
Apenas referente o artigo 3º que trata da Semana Estadual do Idoso, onde a primeira Lei
199
informa que comemora-se na semana de 27 de Setembro à 3 de outubro, e a nova Lei informa
200
que esta comemoração é realizada na primeira semana de outubro. 2º : A Conselheira Cidete
201
Maria C. Casaril explana sobre a discussão do tema: “O Idoso em Situação de Hospitalização e
202
o Direito do Acompanhante Também ser Idoso”. Relata que a Comissão deliberou o
203
encaminhamento de ofício para Secretaria de Estado da Saúde (SESA), juntamente com a Lei
204
Estadual e o parecer do Ministério Público para que todos os Hospitais Conveniados ao SUS
205
sejam informados que o Idoso tem direito a acompanhante, mesmo que este também seja idoso.
206
Porém, o acompanhante terá que apresentar condições, para que não haja qualquer situação de
207
risco para o doente e os demais pacientes internados. O Conselheiro Adrianis Galdino da Silva
208
Júnior relata situação ocorrida em Ponta Grossa, onde a função da área de enfermagem como
209
banho, alimentação e troca de roupas foi delegada ao acompanhante. O Colaborador Urandy do
210
Val relata outra situação de desrespeito ao idoso, onde o mesmo foi submetido a permanecer no
211
hospital, mesmo após sua alta, até que um responsável estivesse presente para quitar os
212
valores pendentes. A Presidente Bernadete Dall Molin Schenatto sugere formalização de
213
denúncia para que sejam tomadas as devidas providências, fazendo-se cumprir os direitos do
214
idoso. A Conselheira Rosane Maria Sehfachek relata que houve retorno do Ministério Público em
215
relação à denúncia encaminhada pelo CEDI/PR
216
Jacarezinho, com o assunto sendo encaminhada à Promotoria de Justiça da cidade de
217
Jacarezinho, que deverá tomar as devidas medidas. A Conselheira Cidete Maria C. Casaril
218
informa que após reunião extraordinária realizada no dia 12 de maio, foi deliberado o envio de
219
Ofício ao Ministério Público informando que o Conselho Estadual dos Direitos dos Idosos –
220
CEDI/PR está viabilizando o cadastro das Entidades Sociais para os Municípios que não
221
possuem Conselhos Municipais. O Oficio também será encaminhado aos Municípios que
222
possuem Conselhos, para que possam cadastrar-se nos Programas Governamentais e não
223
Governamentais de Assistência a Pessoa Idosa. Sendo assim, não havendo impedimento de
224
cadastro, será expedido o Certificado de Inscrição. Para melhor esclarecimento, a Conselheira
225
Dulce Maria Darolt fez a leitura da Lei nº 10.741, Art. 48, de 01 de outubro de 2003, do art. 48
57
58
59
sobre o Lar São Vicente de Paula de
relácio das Araucárias
Rua Jacy Loureiro de Campos s/n, térreo - Centro Cívico
Fone: (41)3221-7243 / 3221-7251 - CEP 80530-915 - Curitiba/PR
60
61
62
63
Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SEJU
64
Conselho Estadual dos Direitos do Idoso – CEDI/PR
______________________________________________________________________
226
onde declara que as Entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias
227
unidades. Fez uma observação com relação as normas de planejamento e execução emanadas
228
do órgão competente da Política Nacional do Idoso. A Procuradora de Justiça Drª Rosana
229
Beraldi Bevervanço sugere que para uma melhor interpretação, seja citado nesse pedido o Art.
230
48 da Lei, que fala sobre as Entidades e
231
Schenatto informa que a partir do dia 23 de Maio será retomada a ação conjunta entre o
232
Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência - COEDE e o Conselho Estadual dos Direitos do
233
Idoso – CEDI/PR. Ação esta que terá o intuito de propor uma Política de Alinhamento para a
234
Pessoa Idosa com Deficiência. Encerrando, lembrou que essa Comissão Mista foi formada após
235
pedido de Audiência Pública com o Ministério Público. d)Comissão de Comunicação:
236
Conselheiro Adrianis Galdino da Silva Junior informa que recebeu o fôlder da violência contra o
237
idoso e que após leitura e análise do mesmo, concluiu que serão necessários alguns ajustes
238
textuais. Foi sugerido pela Presidente Bernadete Dal Molin Schenatto que essas alterações
239
sejam discutidas pelo Conselho, e que após aprovação, sejam executadas. 9º Plano Estadual
240
da Pessoa Idosa – O Conselheiro Cel. Janary Maranhão Bussmann resumidamente relatou o
241
andamento do Plano Estadual, expondo que a maior dificuldade encontrada até o momento é o
242
cumprimento das deliberações realizadas durante a Conferência Nacional. Referente a esta
243
questão, foi realizado um extrato com base nas disposições dos Eixos. Continuando, informa
244
que referente a alguns itens citados em reuniões anteriores relacionados a Política de Saúde,
245
não obtiveram retorno. E que a Comissão do Plano Estadual irá reunir-se novamente para definir
246
o encaminhamento que deverá ser realizado para que as Secretarias de Estado ofereçam esse
247
retorno. A Conselheira Alzenir de Fátima B.S. Santos informa que esta é só uma parte do Plano,
248
faltando ainda complementações de algumas Secretarias. Sendo assim, após finalizado, será
249
encaminhado para a SEJU e posteriormente para Consulta Pública. Continuando, a mesma
250
salienta que em conversa com o Cel. Janary Maranhão Bussmann concluiu a necessidade de
251
possuir um instrumento de Monitoramento do Plano, sugerindo que a Comissão crie essa
252
ferramenta de fiscalização. A Presidente Bernadete Dal Molin Schenatto explica que todas as
253
sugestões apresentadas pela Conselheira Alzenir de Fátima B.S. Santos, serão enviadas e
254
entregues formalmente a SEJU. 10º Assuntos Gerais: 1º- O Conselheiro Gilson Fernando G.
255
de Ribeiro apresenta o material relativo à doação concretizada ao FIPAR pela Sanepar e informa
256
que o mesmo está disponibilizado no site daquela empresa. Acentua os agradecimentos e
257
profere algumas considerações a respeito das doações recebidas. 2º- O Conselheiro Gilson
65
66
67
68
Assistência. A Presidente Bernadete Dal Molin
Palácio das Araucárias
Rua Jacy Loureiro de Campos s/n, térreo - Centro Cívico
Fone: (41)3221-7243 / 3221-7251 - CEP 80530-915 - Curitiba/PR
O
69
70
71
72
Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SEJU
73
Conselho Estadual dos Direitos do Idoso – CEDI/PR
___________________________________________________________________
258
Fernando G. de Ribeiro Informa que representou este Conselho na reunião do dia 28 de abril,
259
realizada no Auditório da Secretaria de Estado da Saúde, sobre a criação do Núcleo Estadual
260
Intersetorial de Prevenção à Violência e Promoção da Saúde da Cultura da Paz. Relata que o
261
respectivo Decreto da Criação do Núcleo, está em fase de formalização na Procuradoria Geral
262
do Estado e após formalizado, será encaminhado a Casa Civil. Informa que existe uma intenção
263
do Ministério da Saúde e da própria Secretaria de Estado da Saúde em fornecer incentivo
264
financeiro aos Municípios que estão desenvolvendo ações contra a violência e prevenção da
265
Saúde. Assim sendo, 129 Municípios do Paraná já receberam esses recursos, e em 2014 a
266
SESA pretende enviar mais R$ 30.000,00 aos Municípios que vierem a demostrar interesse
267
nessas ações. O Conselheiro Cel. Janary Maranhão Bussmann Informa que até o momento 23
268
Municípios do Paraná já entraram em contato informando suas atuações com relação ao
269
enfrentamento à violência contra o idoso. O Conselheiro Gílson Fernando Gomy de Ribeiro
270
informa que foi solicitado que cada Entidade confeccione um Relatório dos Trabalhos que estão
271
sendo desenvolvidos com relação ao enfrentamento e que na reunião do dia 10 de Junho do
272
referido núcleo, essas Entidades indiquem uma pessoa que será o representante oficial da
273
mesma em todas as reuniões. Ficou deliberado como representante do CEDI/PR o Conselheiro
274
Gílson Fernando G. de Ribeiro. 3º- O Conselheiro Cel. Janary Maranhão Bussmann ressalta
275
que a lista de frequência dos Conselheiros do CEDI/PR às reuniões da plenária, ainda não foi
276
disponibilizada, porém será apresentada na próxima reunião pela Secretária Executiva Márcia
277
Buhrer. 4º- O Conselheiro Gílson Fernando Gomy de Ribeiro informa que no dia 26 de maio
278
ocorrerá Assembleia, às 9hs da manhã, no Asilo São Vicente de Paula, para definição das
279
questões referentes ao Fórum Paranaense da Pessoa Idosa. 5º- O Conselheiro Adrianis Galdino
280
S. Junior informa que no dia 11 de Junho, das 8:00 às 17:00hrs, ocorrerá em Ponta Grossa o III
281
Colóquio sobre a Violência Contra o Idoso. A Programação inicia-se com uma apresentação
282
cultural e em seguida ocorrerão duas palestras. Sendo a primeira com o tema “Violência Contra
283
a Pessoa Idosa, e o Papel do Ministério Público no Enfrentamento desta Realidade”, proferida
284
pelo promotor Emiliano Antunes Motta Waltrick ( Promotoria do Idoso/Ponta Grossa ) e a
285
segunda com o tema “A Intervenção Interdisciplinar nos casos de Violência Contra a Pessoa
286
Idosa”, que será ministrada pelo Professor Dr º Johannes Doll ( UFRS ). 6º- O Colaborador João
287
Dario de Oliveira ressaltou a angústia e dificuldade que se enfrenta ao formar uma Entidade que
288
irá atuar nessa área tão complexa e tão necessária. Relata que o contingente e expectativa de
289
vida dos idosos vem crescendo, indicando que uma criança nascida hoje, já vem com uma
74
75
76
relácio das Araucárias
Rua Jacy Loureiro de Campos s/n, térreo - Centro Cívico
Fone: (41)3221-7243 / 3221-7251 - CEP 80530-915 - Curitiba/PR
77
Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SEJU
78
79
80
81
Conselho Estadual dos Direitos do Idoso – CEDI/PR
______________________________________________________________________
290
expectativa de vida de 102 anos. Menciona que o Instituto “Amigos do Idoso”, do qual faz parte,
291
conta com apenas um patrocinador. Porém agora com a abertura do CNPJ e estando com toda
292
a documentação pronta, já conta com promessas de fornecimento de fundos. Continuando, o
293
mesmo informa sua intenção em prestar Assessoria a esse Conselho. 7º- A Colaboradora Dr ª
294
Rosângela Maria Lucinda (OAB/PR) relata que em conversa com o Diretor César Monte Serrat
295
Titton da Secretaria da Saúde, foi informada que os mesmos estão recebendo grande
296
movimentação com relação ao atendimento à pessoas idosas. Relata que esteve por duas
297
semanas no Pronto Socorro do Hospital Cajuru, presenciando e fotografando a situação dos
298
idosos que ali se encontravam, conseguindo confirmar a prioridade no atendimento dos
299
mesmos. Relata que essas informações foram repassadas para a Direção do Hospital Cajuru,
300
bem como a todos os Hospitais Públicos e Privados. Quanto a questão dos remédios, não pôde
301
ser resolvida de imediato, porém foi enviada a Secretaria da Saúde. Sobre a questão da
302
Violência, informa que em contato com o Juíz de Direito da Vara de Infrações Penais contra
303
Crianças, Adolescentes e Idosos e Infância e Juventude, o Doutor João Henrique Coelho
304
Ortolano, o mesmo prontificou-se no auxílio às questões relacionadas. Continuando, relata o fato
305
de que a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB lançará campanha, já com aprovação e
306
autorização do seu Presidente, referente os direitos dos idosos. Informa que em conversa com a
307
Conselheira Rosane Maria Sehfachek, foi definida a realização de visita surpresa ao Hospital do
308
Idoso, com finalidade de visualizar
309
Encerrando, ressalta sua felicidade em vislumbrar a união de todos em prol de uma causa tão
310
importante. 8º- A Presidente Bernadete Dal Molin Schenatto delibera que a próxima reunião do
311
Conselho seja transferida para o dia 27 de Junho. Encerramento: Nada mais havendo a tratar a
312
Presidente Bernadete Dal Molin Schenatto, encerrou a reunião. A presente Ata foi digitada por
313
Janine Cardoso e lavrada por Marcia Beatriz Bührer, Secretária Executiva, que depois de lida e
314
aprovada, será anexada à cópia da lista de presença assinada pelos Conselheiros presentes à
315
reunião.
82
83
84
85
o real atendimento praticado para com os idosos.
Palácio das Araucárias
Rua Jacy Loureiro de Campos s/n, térreo - Centro Cívico
Fone: (41)3221-7243 / 3221-7251 - CEP 80530-915 - Curitiba/PR