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ATA DA 54ª SESSÃO (EXTRAORDINÁRIA) DO CONSELHO SUPERIOR DA
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
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Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, às quatorze horas, na sede da
Reitoria da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS, na Rua Sete de Setembro,
nº 1156 – 4º andar, em Porto Alegre, reuniu-se o Conselho Superior da Universidade Estadual
do Rio Grande do Sul, em Sessão Extraordinária, presidida pelo Conselheiro-Presidente,
Reitor Carlos Alberto Martins Callegaro. Presentes os Conselheiros Ana Lúcia Kern, Antelmo
Paulo Stoelbenn, Celmar Corrêa de Oliveira, Celson Roberto do Canto Silva, Eloy Julius
Garcia, Fernanda Leal Leães, Fernanda Vieira Silva, Fernando Guaragna Martins, Igor
Noronha de Freitas, João Alifantes, Julio Bernardes, Luana Pandolfo, Marcelo Christoff,
Marcos Pesce Pinto, Ricardo Seara Rabenschlag, Roberto Serena Fontaneli e Sebastião Braz
Neto Martins. Não compareceram à reunião os Conselheiros Maria Aparecida Cardoso da
Silveira, Rodrigo Costa Mattos e Sérgio Luiz Cardoso. Às quatorze horas e vinte minutos o
Conselheiro-Presidente deu início à sessão. O Conselheiro Marcelo Christoff solicitou
informações sobre a visita do Conselho Estadual de Educação à Universidade. O ConselheiroPresidente esclareceu que o Conselho Estadual de Educação apresentou um termo de
compromisso com o qual foi aberto um processo administrativo e, após a elaboração do
parecer da Assessoria Jurídica, será apresentado a este Conselho. O Conselheiro Fernando
Guaragna Martins solicitou que, na próxima reunião, sejam esclarecidos os motivos e
benefícios da transferência da Universidade para a Secretaria de Ciência e Tecnologia. A
Conselheira Ana Lucia Kern solicitou inversão da pauta e foi aprovado por dezesseis votos e
duas abstenções. Processo SPI 1285-1950/09-8 – Calendário Acadêmico para Ingressantes
no Concurso Vestibular 2009/2. A Conselheira Ana Lúcia Kern fez a leitura do seu parecer
deferindo o pedido de aprovação do Calendário Acadêmico Concurso Vestibular 2009/2. Em
discussão, o Conselheiro Fernando Guaragna Martins propos que a partir da data do recesso
escolar, definida no calendário de atividades regulares de dois mil e nove, as atividades sejam
consideradas extraordinárias. O Conselheiro Celmar Côrrea de Oliveira esclareceu que a
caracterização das aulas ministradas após o dia vinte e dois de dezembro como extraordinárias
acarreta um custo financeiro à Universidade, e que esta proposta deve ser submetida ao Grupo
de Assessoramento Especial para verificar a legalidade desta prática. O Conselheiro Marcelo
Christoff disse que houve atraso por parte da Reitoria na apresentação da proposta do
Vestibular 2009/2 e que o corpo docente não deve ser penalizado por este equívoco. Em
votação, a proposta do Calendário Acadêmico para ingressantes no Concurso Vestibular
2009/2, com a alteração da data de início do recesso escolar para o dia vinte e três de
dezembro, foi aprovado por dezessete votos a favor e uma abstenção. Passando ao segundo
item da pauta, Processo SPI -804-1950/08-4 (Criação do CONEPE), o ConselheiroPresidente informou que foram entregues aos Conselheiros todos os pareceres que compõem
o histórico deste processo e passou a palavra ao Conselheiro Julio Bernardes que fez a leitura
do seu parecer rejeitando a proposta de Resolução apresentada pelo Conselheiro Marcelo
Christoff e questionando a legalidade do substitutivo apresentado pelo Conselheiro João
Alifantes, visto que contraria diversas deliberações deste Conselho. Em discussão, o
Conselheiro João Alifantes disse que uma Resolução tem caráter superior a uma decisão
apenas registrada em ata e que no momento da sua publicação, se aprovada, ela revoga todas
as disposições em contrário. O Conselheiro Roberto Serena Fontaneli propos que se
desvincule a criação dos institutos da eleição dos Diretores Regionais, pois as decisões do
Conselho não são passíveis de equívocos. O Conselheiro Fernando Guaragna Martins disse
que, na sua opinião, os Conselheiros Julio Bernardes e Ricardo Rabenschlag estão tentando
postergar a instalação do CONEPE e a eleição dos Diretores Regionais, e que a discussão
ocorrida na quadragésima quarta sessão deste Conselho não está clara. O Conselheiro Igor
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Noronha de Freitas informou que há divergências entre a Lei das Diretrizes Básicas e alguns
artigos do Estatuto da Universidade e sugeriu a instalação de uma estatuinte para que se
corrijam essas falhas. O Conselheiro Celson Roberto do Canto e Silva propos que seja
discutida, nesta reunião, a decisão tomada na quadragésima quarta sessão ordinária e que se
coloque em votação o substitutivo apresentado pelo Conselheiro João Alifantes. O
Conselheiro Julio Bernardes ressaltou que, em nenhum momento, foi questionada a eleição de
Diretores Regionais, apenas solicitou que se respeite a lei, elaborando um calendário eleitoral,
e informou que o substitutivo apresentado está transbordando o tema da proposta que é
Instalação do CONEPE. O Conselheiro Ricardo Rabenschlag esclareceu que o
condicionamento do exame da matéria tem por objetivo garantir a democracia e que a
institucionalização se dê de forma plural, sem interferência político partidária. A Conselheira
Fernanda Vieira Silva pediu vistas ao processo. Houve diversas manifestações de desagrado
quanto ao pedido de vistas da Conselheira causando-lhe um grande constrangimento. O
Conselheiro Igor Noronha de Freitas manifestou seu desagrado com a postura dos
Conselheiros, em especial à manifestação do Conselheiro Marcos Pesce Pinto, e lembrou que
o pedido de vistas é direito de qualquer membro deste Conselho e que não irá permitir que a
Conselheira Fernanda Vieira Silva, representante do corpo técnico neste Conselho, seja
agredida desta maneira por estar exercendo um direito que lhe compete. O Conselheiro
Marcelo Christoff solicitou a continuidade da discussão e pediu a palavra, pois estava inscrito.
O Conselheiro-Presidente esclareceu que o pedido de vistas encerra a discussão. Nada mais
havendo a tratar, o Conselheiro-Presidente encerrou a reunião às quinze horas e quarenta
minutos, da qual foi lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, Meriana Farid El-Kek,
secretária e pelo Conselheiro-Presidente. Porto Alegre, quatorze de agosto de dois mil e
nove.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Meriana Farid El-Kek
Secretária do CONSUN
Carlos Alberto Martins Callegaro
Presidente do CONSUN
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