DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo artigo 32, da Lei 13.407/03-Código Disciplinar da Polícia Militar
e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o
Conselho de Justificação publicado no D.O.E/CE nº137, de 20/07/2007, ao qual
foi submetido o 2º Tenente PM ALDENEY REGIS MOREIRA DA SILVA,
matrícula funcional nº104.993-1-3; CONSIDERANDO o parecer final da
comissão do Conselho de Justificação, acostado a folha 758, tendo decidido pela
unanimidade de seus membros que o servidor praticou a conduta descrita no art.6º,
§1º e 2º; art.7º, inc: IV, VII, IX e XI; art.9º, §1º, inc: I, IV, V, VI, §2º e 4º; art.11, §3º
e 4º, inc: I; art.12, §1º, inc.II e §2º inc: III, todos da Lei 13.407/03; RESOLVE
inabilitar o acusado para o ingresso no Quadro de Acesso, em consonância com
o art.84, §1º, II, da Lei nº13.407/03, por este ser considerado incapaz, de acordo
com o art.8º do Código de Processo Civil; decidindo pela sua REFORMA, consoante
o art.22, I, da Lei 13.407/2003, já que sua incapacidade restringe-se ao trabalho
policial militar e a sua subsistência dentro e fora da Corporação. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 25 de janeiro de 2010.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2008
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do Gabinete do Governador; III ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, Fortaleza-CE;
IV - CONTRATADA: SJ ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA; V ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1388, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Este termo aditivo fundamenta-se nas cláusulas segunda e quinta do contrato
nº07/2008, bem como nas disposições da Lei nº8.666/93 e alterações posteriores;
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo
Aditivo prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato
nº07/2008; IX - VALOR GLOBAL: Acresce-se ao referido contrato por este
Termo Aditivo o valor global de R$39.717,96 (trinta e nove mil, setecentos e
dezessete reais e noventa e seis centavos), divididos em 12 (doze) parcelas iguais de
R$3.309,83 (três mil, trezentos e nove reais e oitenta e três centavos), tendo os
recursos financeiros deste termo as despesas de execução do orçamento próprio do
Gabinete do Governador; X - DA VIGÊNCIA: A partir de 22 de julho de 2010; XI DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que
não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 19 de
julho de 2010; XIII - SIGNATÁRIOS: Sebastião Almircy Bezerra Pinto - Secretário
de Estado Chefe do Gabinete do Governador, respondendo, e Lidia Hiluy Vieira - SJ
Administração de Imóveis Ltda.
Sebastião Almircy Bezerra Pinto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO
GABINETE DO GOVERNADOR, RESPONDENDO
*** *** ***
CASA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) ALEXSSANDRO GOMES PORFIRIO,
matrícula 547125-10, lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO,
do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Articulador,
simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) CASA CIVIL a partir de 30
de Junho de 2010. CASA CIVIL, em Fortaleza, 15 de julho de 2010.
Pedro José Freire Castelo
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
1
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63,
inciso I da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR,
A PEDIDO, o(a) servidor(a) VICENTE SOARES NETO, matrícula
169866-15, lotado(a) no(a) ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de Assessor Técnico, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura
organizacional do(a) CASA CIVIL a partir de 30 de Junho de 2010. CASA
CIVIL, em Fortaleza, 15 de julho de 2010.
Pedro José Freire Castelo
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do
art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei
Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a)
servidor(a) RUBENS AUGUSTO DONDI FILHO, matrícula 170029-10,
lotado(a) no(a) GERÊNCIA DE APOIO LOGÍSTICO, do Cargo de Direção e
Assessoramento, de provimento em comissão de Gerente de Apoio Logístico,
simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO DE
TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ a partir de 30 de Junho de 2010. CASA CIVIL,
em Fortaleza, 15 de julho de 2010.
Pedro José Freire Castelo
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Augusto César Pontes Benevides
PRESIDENTE
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010
e em conformidade com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826,
de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto Nº29.182 de 08 de
Fevereiro de 2008 e publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de Fevereiro de 2008,
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) FRANCISCO SERGIO PRADO
CARVALHO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de GERENTE DE APOIO LOGÍSTICO, simbolo DAS-1 lotado(a)
no(a) GERÊNCIA DE APOIO LOGÍSTICO, integrante da Estrutura Organizacional
do(a) FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ a partir de 01 de Julho de
2010. CASA CIVIL, em Fortaleza, 15 de julho de 2010.
Pedro José Freire Castelo
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Augusto César Pontes Benevides
PRESIDENTE
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art.8º.
combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974,
combinado com o Decreto Nº30.210 de 02 de Junho de 2010, publicado no
Diário Oficial do Estado em 04 de Junho de 2010, RESOLVE NOMEAR,
VICENTE SOARES NETO ocupante do cargo/função/emprego de
OPERADOR DE COMPUTADOR, matrícula 001579 pertencente ao órgao
do(a) Assembléia Legislativa, para exercer as funções do Cargo de Direção e
Assessoramento, de provimento em comissão, de ARTICULADOR, símbolo
DNS-3 com lotação no(a) COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO
integrante da Estrutura organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir de 01 de
Julho de 2010. CASA CIVIL, em Fortaleza, 15 de julho de 2010.
Pedro José Freire Castelo
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
2
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
Governador
CID FERREIRA GOMES
Vice - Governador
FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO
Gabinete do Governador (Respondendo)
SEBASTIÃO ALMIRCY BEZERRA PINTO
Casa Civil (Respondendo)
PEDRO JOSÉ FREIRE CASTELO
Casa Militar
CEL. FRANCISCO JOSÉ BEZERRA RODRIGUES
Procuradoria Geral do Estado
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Conselho Estadual de Educação
EDGAR LINHARES LIMA
Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico
IVAN RODRIGUES BEZERRA
Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Em Exercício)
MARIA TEREZA BEZERRA FARIAS SALES
Secretaria das Cidades
JOAQUIM CARTAXO FILHO
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
RENÉ TEIXEIRA BARREIRA
Secretaria da Cultura
FRANCISCO AUTO FILHO
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
Secretaria do Desenvolvimento Agrário (Respondendo)
ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM
Secretaria da Educação
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Esporte
FERRUCIO PETRI FEITOSA
Secretaria da Fazenda (Respondendo)
JOÃO MARCOS MAIA
Secretaria da Infra-Estrutura
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE
Secretaria da Justiça e Cidadania (Respondendo)
ANTÔNIO LUIZ ABREU DANTAS
Secretaria do Planejamento e Gestão
DESIRÉE CUSTÓDIO MOTA GONDIM
Secretaria dos Recursos Hídricos
CÉSAR AUGUSTO PINHEIRO
Secretaria da Saúde (Respondendo)
RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ROBERTO DAS CHAGAS MONTEIRO
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Em Exercício)
FÁTIMA CATUNDA ROCHA MOREIRA DE ANDRADE
Secretaria do Turismo
BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA
Defensoria Pública Geral
FRANCILENE GOMES DE BRITO BESSA
CASA MILITAR
PORTARIA Nº161/2010-CM - O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar missões
diversas, de interesse da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhes o direito à percepção de diárias dentro do Estado, de acordo
com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de
julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. CASA MILITAR DO
GOVERNO, em Fortaleza-CE, 14 de julho de 2010.
Cel. Francisco José Bezerra Rodrigues
CHEFE DA CASA MILITAR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº161/2010-CM, DE 14 DE JULHO DE 2010
NOME
Erivelto Rocha Gadelha
José Danilo Gomes
CARGO/FUNÇÃO
Capitão PM
Subtenente PM
CLASSE
III
V
PERÍODO
15/07/2010
15/07/2010
ROTEIRO
A serviço da Casa Militar no município de Russas
A serviço da Casa Militar no município de Russas
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
1/2
1/2
67,63
53,80
33,82
26,90
*** *** ***
PORTARIA Nº162/2010-CM - O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar missões
diversas, de interesse da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhes o direito à percepção de diárias dentro do Estado, de acordo
com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de
julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. CASA MILITAR DO
GOVERNO, em Fortaleza-CE, 15 de julho de 2010.
Cel. Francisco José Bezerra Rodrigues
CHEFE DA CASA MILITAR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº162/2010-CM, DE 15 DE JULHO DE 2010
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
Lauro Deodato Lima Júnior
Capitão PM
III
16 a 18/07/2010
A serviço da Casa Militar nos municípios de Ipu,
Paramoti e Ararendá
2 e 1/2
67,63
169,08
Gerardo Marcos da Silva
Subtenente PM
V
16 a 18/07/2010
A serviço da Casa Militar nos municípios de Ipu,
Paramoti e Ararendá
2 e 1/2
53,80
134,50
Ernande Moreira Dias
Cabo PM
V
16 a 18/07/2010
A serviço da Casa Militar nos municípios de Ipu,
Paramoti e Ararendá
2 e 1/2
53,80
134,50
*** *** ***
PORTARIA Nº163/2010-CM - O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar missões
diversas, de interesse da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhes o direito à percepção de diárias dentro do Estado, de acordo
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
3
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de
julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. CASA MILITAR DO
GOVERNO, em Fortaleza-CE, 08 de julho de 2010.
Cel. Francisco José Bezerra Rodrigues
CHEFE DA CASA MILITAR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº163/2010-CM, DE 08 DE JULHO DE 2010
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
Cícero Henrique Beserra Lopes
Major PM
III
17 a 19/07/2010
Renato Nogueira de Araújo
Subtenente PM
V
17 a 19/07/2010
Fernando de Azevedo Lobo
1º Sargento PM
V
17 a 19/07/2010
Tarcísio Lopes Viana Filho
Cabo PM
V
09 a 19/07/2010
Francisco Gilmar Ferreira
Soldado PM
V
09 a 19/07/2010
Jose Eudes Gomes de Aguiar
Soldado PM
V
17 a 19/07/2010
ROTEIRO
A serviço da Casa Militar no município de
Juazeiro do Norte-CE
A serviço da Casa Militar no município de
Juazeiro do Norte-CE
A serviço da Casa Militar no município de
Juazeiro do Norte-CE
A serviço da Casa Militar no município de Juazeiro do
Norte, Icó, Iguatu e Umari-CE
A serviço da Casa Militar no município de
Juazeiro do Norte-CE
A serviço da Casa Militar no município de
Juazeiro do Norte-CE
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
2 e 1/2
67,63
169,08
2 e 1/2
53,80
134,50
2 e 1/2
53,80
134,50
10 e 1/2
53,80
564,90
10 e 1/2
53,80
564,90
2 e 1/2
53,80
134,50
*** *** ***
PORTARIA Nº164/2010-CM - O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar missões diversas, de interesse
da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhes o direito à percepção de diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 1º; alínea “b”
do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. CASA MILITAR DO GOVERNO, em Fortaleza-CE, 15 de julho de 2010.
Cel. Francisco José Bezerra Rodrigues
CHEFE DA CASA MILITAR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº164/2010-CM, DE 15 DE JULHO DE 2010
NOME
Cícero Nelson Cordeiro de Brito
Raphael Fernandes Pereira
Francisco Levi Rodrigues Guerra
Francisco José Nogueira Sales
José Alberto Alves de Castro
Edilberto Rodrigues da Silva
José Elves Oliveira da Silva
Francisco Edvaldo Pessoa Lima
CARGO/FUNÇÃO
Major PM
1º Tenente PM
Subtenente PM
2º Sargento PM
Cabo PM
Cabo PM
Cabo PM
Cabo PM
CLASSE
III
III
V
V
V
V
V
V
PERÍODO
16 a 17/07/2010
16 a 17/07/2010
16 a 17/07/2010
16 a 17/07/2010
16 a 17/07/2010
16 a 17/07/2010
16 a 17/07/2010
16 a 17/07/2010
ROTEIRO
A serviço da Casa Militar no município de Paramoti-CE
A serviço da Casa Militar no município de Paramoti-CE
A serviço da Casa Militar no município de Paramoti-CE
A serviço da Casa Militar no município de Paramoti-CE
A serviço da Casa Militar no município de Paramoti-CE
A serviço da Casa Militar no município de Paramoti-CE
A serviço da Casa Militar no município de Paramoti-CE
A serviço da Casa Militar no município de Paramoti-CE
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
1 e 1/2
1 e 1/2
1 e 1/2
1 e 1/2
1 e 1/2
1 e 1/2
1 e 1/2
1 e 1/2
67,63
67,63
53,80
53,80
53,80
53,80
53,80
53,80
101,45
101,45
80,70
80,70
80,70
80,70
80,70
80,70
*** *** ***
PORTARIA Nº165/2010-CM - O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar missões diversas, de interesse
da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhes o direito à percepção de diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 1º; alínea “b”
do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. CASA MILITAR DO GOVERNO, em Fortaleza-CE, 15 de julho de 2010.
Cel. Francisco José Bezerra Rodrigues
CHEFE DA CASA MILITAR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº165/2010 – CM, DE 15 DE JULHO DE 2010
NOME
Antônio Cláudio Queiros de Lima
José William Carneiro da Silva
Paulo Roberto da Silva Lourenço
CARGO/FUNÇÃO
Subtenente PM
Cabo PM
Cabo PM
CLASSE
V
V
V
PERÍODO
16 a 18/07/2010
16 a 18/07/2010
16 a 18/07/2010
ROTEIRO
A serviço da Casa Militar no município de Crateús e Iguatu-CE
A serviço da Casa Militar no município de Crateús e Iguatu-CE
A serviço da Casa Militar no município de Crateús e Iguatu-CE
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
2 e 1/2
2 e 1/2
2 e 1/2
53,80
53,80
53,80
134,50
134,50
134,50
*** *** ***
PROCURADORIA-GERALDO ESTADO
PORTARIA Nº173/2010 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar VERA LÚCIA NUNES DE
ARAÚJO, Assessor Técnico, símbolo DAS-1, matrícula 300118-2-1, lotado na Procuradoria Geral do Estado, para viajar a cidade de Belo HorizonteMG, no período de 28 a 31 de julho de 2010, com a finalidade de participar do 1º Congresso Internacional de Ouvidores e Ombudsman, o 13º Congresso
Brasileiro de Ouvidores/Ombudsman e o 6º Seminário Nacional de Ouvidores e Ouvidorias, atribuindo-lhe 03 e 1/2 (três e meia) diárias no valor unitário
de R$166,01 (cento e sessenta e seis reais e um centavo), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total R$871,55 (oitocentos e setenta e
um reais e cinquenta e cinco centavos), mais (uma) ajuda de custo no valor de 103,75 (cento e três reais e setenta e cinco centavos) e passagem aérea
para o trecho de Fortaleza/Belo Horizonte/Fortaleza no valor R$592,84 (quinhentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo
um total de R$1.568,14 (hum mil quinhentos e sessenta e oito reais e quatorze centavos), na forma dos arts.1º, §1º do art.3º, alínea “b”, 4º, 8º e 9º do
Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e classe III do Anexo único do Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2010.
José Leite Jucá Filho
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
4
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
PORTARIA Nº174/2010 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor PAULO ROBERTO MOURÃO DOURADO, ocupante
do cargo de Procurador do Estado, Classe A, matrícula nº111967.1.3,
desta Procuradoria Geral do Estado, a viajar à cidade de Salvador/BA,
nos dias 13 e 14 de julho de 2010, a fim de participar de uma audiência
inaugural na 28ª vara do trabalho de Salvador, acerca do processo
nº0000496-33.2010.5.05.0028, concedendo-lhe 1 e ½ (uma e meia)
diária, no valor unitário de R$166,01 (cento e sessenta e seis reais e um
centavo) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de
R$373,52 (trezentos e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos),
mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$103,75 (cento e três
reais e setenta e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho
Fortaleza/Salvador/Fortaleza, no valor de R$730,24 (setecentos e trinta
reais e vinte e quatro centavos), perfazendo um total de R$1.207,51
(hum mil, duzentos e sete reais e cinquenta e um centavos), de acordo
com o artigo 1º, alínea “b” do §1º, §3º do art.3º, artigos 4º, 6º, 8º e 9º e
anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e classe III
do Anexo Único do Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
16 de julho de 2010.
José Leite Jucá Filho
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº175/2010 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar GIOVANA LOPES
DO NASCIMENTO SILVA, Procurador do Estado, Classe C, matrícula
163098-1-8, lotado na Procuradoria Geral do Estado, para viajar ao
município de Carnaubal-CE, nos dias 19 e 20 de julho de 2010, com o
objetivo de participar de uma audiência na Comarca de Carnaubal, acerca
do processo nº2006.0023.1457.6, atribuindo-lhe 1 e 1/2 (uma e meia)
diária no valor unitário de R$148,36 (cento e quarenta e oito reais e
trinta e seis centavos), no valor total de R$222,54 (duzentos e vinte e
dois reais e cinquenta e quatro centavos) na forma dos arts.1º, §1º do
art.3º, alínea “b”, 4º, 8º e 9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de
2001 e art.84-B da Lei Complementar nº58, de 31 de março de 2006,
com redação dada pelo art.5º da Lei Complementar nº69, de 10 de
novembro de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2010.
José Leite Jucá Filho
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM DETRAN
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20100001
IG Nº559450000
OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE
PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA HABILITAÇÃO
(LOTE I) E REFORMA DO AUDITÓRIO/ESTACIONAMENTO (LOTE
II) DO DETRAN - SEDE EM FORTALEZA-CE. PROCESSAMENTO,
JULGAMENTO E INFORMAÇÕES - COMISSÃO CENTRAL DE
CONCORRÊNCIAS e representantes do DETRAN/DER: Cláudio Nelson
Araújo Brandão e Anco Márcio Guimarães Franco. REALIZAÇÃO - às
09:30h (nove horas e trinta minutos) do dia 27 de agosto de 2010, na
Central de Licitações do Estado do Ceará, Avenida Dr. José Martins
Rodrigues, 150 - Edson Queiroz (Centro Administrativo Bárbara de
Alencar) - CEP. 60811-520-Fortaleza-Ceará. Fone: 85-3101-6643, Fax:
85-3101-6622, e-mail: [email protected]. FORNECIMENTO DO EDITAL –
na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um cd
virgem ou na internet no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de julho de 2010.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM NUTEC
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20100010
IG Nº526343000
OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva nos
aparelhos de ar condicionados de propriedade do NUTEC e/ou que
estejam à sua disposição, conforme especificações contidas no Edital e
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No
endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº346/2010, até o dia
06.AGO.2010 às 9h (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL:
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de julho de
2010.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREG0EIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20100304
IG Nº501443000
OBJETO: A Aquisição de Material Permanente diversos
(poltronas elétricas, carrinhos de curativos inox, armário multi
uso com 02, 03 e 04 compartimentos, Eletrocardiógrafo ECG,
Negatoscópios, Tvs, Refrigeradores, Balanças e outros), para o
Hospital Geral de Fortaleza/SESA, conforme especificações contidas
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia
10.AGO.2010 às 8h 30min (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de julho
de 2010.
Murilo Lobo de Queiroz
PREG0EIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20100312
IG Nº550043000
OBJETO: Aquisição de acessórios para extintores e extintores
portáteis novos, para consumo durante um período de 12 (doze) meses,
para atender as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto
Studart Gomes, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.licitacoes-e.com.br, até o dia 09.AGO.2010 às 8h 30min (horário
de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima
ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 22 de julho de 2010.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREG0EIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM CEGAS
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20100005
OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E
CALIBRAÇÃO DE MEDIDORES DE GÁS NATURAL
UTILIZADOS NOS SEGMENTOS INDUSTRIAL, AUTOMOTIVO,
COMERCIAL E RESIDENCIAL PERTENCENTES A CEGÁS.
Realização: às 10h30min do dia 11 de agosto de 2010, no Centro
Administrativo Bárbara de Alencar, Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150
Edson Queiroz, CEP: 60.811-520 - Fortaleza – Ceará. Fornecimento
do Edital: no endereço acima, ou na Internet no site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de julho de
2010.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO
ORIGEM FUNECE
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20100006
Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO
DE 01 (UMA) CISTERNA NA FACULDADE DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIAS E LETRAS DO SERTÃO CENTRAL – FECLESC, NO
MUNICÍPIO DE QUIXADÁ–CE. A Comissão Especial de Licitação,
em cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, comunica aos
licitantes e demais interessados na referida TOMADA DE PREÇOS
Nº20100006 – FUNECE, que declarou como vencedora do certame
licitatório a proposta da empresa CONSTRUTORA CIMEL LTDA.
com o valor global de R$29.983,82 e em 2º lugar a proposta da empresa
ACLIVE CONSTRUÇÕES LTDA. com o valor global de R$29.984,20.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de julho de
2010
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20090381
A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio do Pregoeiro e Membros da
Equipe de Apoio designados, conforme o caso, pelos Decretos Estaduais
nº29.171/2008, nº29.266/2008, nº29.641/2009 e nº29.756/2009, comunica
o resultado do Pregão Eletrônico Nº20090381, cujo objeto é o Serviço de
coleta, transporte e destino final dos resíduos (lixo) comerciais e de natureza
séptica hospitalar produzidos pela Secretaria da Saúde do Estado e Unidades de
Saúde,tendo como vencedora do Grupo 1 a empresa BRASLIMP
TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, com o valor de
R$988.734,72 (Novecentos e oitenta e oito mil, setecentos e trinta e quatro
reais e setenta e dois centavos), adjudicado em 21/07/2010 às 10h:10min e
homologado em 21/07/2010 às 10h:13min. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 22 de julho de 2010.
Valdir Fontes
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM CGE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2010 0003
A CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
(CGE), por intermédio do Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio
designadas, conforme o caso, pelos Decretos Estaduais nº29.171/2008,
nº29.266/2008, nº29.641/2009 e nº29.756/2009, comunica o resultado
do Pregão Eletrônico nº20100003 e 02282010 no sistema do Comprasnet,
cujo objeto é SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS COM
FORNECIMENTO DE INFRA-ESTRUTURA, conforme especificações
constantes no edital e seus anexos. Tendo como vencedora a empresa
REOBOTE HOTEL E RESTAURANTE LTDA, item 01 com o valor
total de R$80.800,00 (oitenta mil, oitocentos reais). Perfazendo este
certame o valor global de R$80.800,00 (oitenta mil, oitocentos reais). O
processo licitatório foi adjudicado em 20/07/2010 às 17h31min e
homologado em 21/07/2010 às 10h:15min. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de julho de 2010.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SSPDS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20100006
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALSSPDS, por intermédio do Pregoeiro e membros da equipe de apoio
designados pelo Decreto nº29.171/2008, comunica o resultado do Pregão
Eletrônico nº20100006, cujo objeto é aquisição de equipamentos de
tecnologia da informação, scanners, filmadora e webcams), destinados á
estruturação da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, tendo
como vencedora do Lote 1 a empresa BOMBANA INFORMÁTICA
LTDA, com o valor de R$2.748,00 (Dois Mil Setecentos e Quarenta e Oito
Reais), adjudicado em 04/06/2010 às 15:11:41 horas; Lote 2 a empresa HCR
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, com o valor de R$1.476,99 (Mil
Quatrocentos e Setenta e Seis Reais e Noventa e Nove Centavos), adjudicado
em 14/07/2010 às 17:48:14 horas; Lote 3 a empresa BOMBANA
INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$1.419,90 (Mil Quatrocentos e
Dezenove Reais e Noventa Centavos), adjudicado em 04/06/2010 às 15:11:54
horas. O certame foi homologado em 19/07/2010 às 08:29:28 horas.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de julho de
2010.
Francisco Wagner de Sousa Veras
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SSPDS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20100023
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALSSPDS, por intermédio do Pregoeiro e membros da equipe de apoio
designados pelo Decreto nº29.171/2008, comunica o resultado do Pregão
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
5
Eletrônico nº20100023 cujo objeto é contratação de serviços de
confecção de placas de identificação visual para as delegacias de Polícia
Civil, localizadas nos municípios do interior do Estado do Ceará, tendo
como vencedora do Lote único a empresa N S FEITOZA, com o valor
de R$17.819,00 (Dezessete Mil Oitocentos e Dezenove Reais, adjudicado
em 15/07/2010, às 15:14:47 horas. O certame foi homologado em
15/07/2010, às 18:06:35 horas. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 21 de julho de 2010.
Francisco Wagner de Sousa Veras
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2010 0151
A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA), por
intermédio do Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio designados,
conforme o caso, pelos Decretos Estaduais nº29.171/2008,
nº29.266/2008, nº29.641/2009 e nº29.756/2009, comunica o resultado
do Pregão Eletrônico Nº2010151 no Comprasnet, tendo por objeto o
Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico
Hospitalar., tendo como vencedoras as seguintes EMPRESAS com
seus respectivos itens: SELLENE COM. REP. LTDA. item 7, com o
valor unitário de R$6,6000 e a quantidade de 3685 agulhas espinhal;
BECTON DICKINSON IND. CIRÚRGICAS LTDA, item 1, com o valor
unitário de R$9,0000 e a quantidade de 430 agulhas peridural; item 2,
com o valor unitário de R$9,0000 e a quantidade de 2990 agulhas
peridural; item 3, com o valor unitário de R$9,0000 e a quantidade de
3550 agulhas peridural; item 4, com o valor unitário de R$9,0000 e a
quantidade de 2987 agulhas peridural; item 5, com o valor unitário de
R$3,7000 e a quantidade de 1950 agulhas espinhal; item 8, com o valor
unitário de R$3,7000 e a quantidade de 4285 agulhas espinhal; item 11,
com o valor unitário de R$3,7000 e a quantidade de 3961 agulhas raqui;
item 12, com o valor unitário de R$3,7000 e a quantidade de 4110
agulhas raqui; item 13, com o valor unitário de R$6,4000 e a quantidade
de 7520 agulhas raqui; item 14, com o valor unitário de R$0,0449 e a
quantidade de 733432 agulhas descartáveis, item 16, com o valor unitário
de R$0,0438 e a quantidade de 575044 agulhas descartáveis, item 17,
com o valor unitário de R$0,0438 e a quantidade de 479180 agulhas
descartáveis, item 18, com o valor unitário de R$0,0438 e a quantidade
de 419800 Agulhas descartáveis, item 19, com o valor unitário de
R$0,0438 e a quantidade de 390024 agulhas descartáveis, item 20, com
o valor unitário de R$0,0594 e a quantidade de 2639920 agulhas
descartáveis. O processo licitatório foi adjudicado em 16/07/2010 às
14h51min e homologado em 19/07/2010 às 08h30min. Ressaltamos
que os itens, 6, 9, 10 e 15 foram fracassados. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de julho de 2010.
Maria Alenir Bezerra de França
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20100169
A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio do Pregoeiro e membros
da equipe de apoio designados, conforme o caso, pelos Decretos Estaduais
nº29.171/2008, nº29.266/2008, nº29.641/2009 e nº29.756/2009,
comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20100169, cujo objeto é
a aquisição de material médico hospitalar, tendo como vencedora dos
lotes 01, 03, 04, 05, 06, 09, 11 e 13 a EMPRESA POLYSUTURE
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, nos respectivos valores de
R$1.935,36 (Um mil, novecentos e trinta e cinco reais e trinta seis
centavos), R$97.761,60 (Noventa e sete mil, setecentos e sessenta e
um reais e sessenta centavos), R$7.600,32 (Sete mil, seiscentos reais e
trinta dois centavos), R$30.816,00 (Trinta mil, oitocentos e dezesseis
reais), R$17.418,24 (Dezessete mil, quatrocentos e dezoito reais e vinte
e quatro centavos), R$175.046,40 (Cento e setenta e cinco mil, quarenta
e seis reais e quarenta centavos), R$45.089,28 (Quarenta e cinco mil,
oitenta e nove reais e vinte e oito centavos), R$7.043,04 (Sete mil,
quarenta e três reais e quatro centavos), tendo como vencedora do lote
02, a EMPRESA LINEMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, no valor de R$1.797,12 (Um mil,
setecentos e noventa e sete reais e doze centavos), tendo como vencedora
dos lotes 07 e 12, a EMPRESA ART.MÉDICA COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos
respectivos valores de R$229.956,48 (Duzentos e vinte e nove mil,
novecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos) e
R$39.597,12 (Trinta e nove mil, quinhentos e noventa e sete reais e
6
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
doze centavos), e tendo como vencedora dos lotes 08 e 10, a EMPRESA
JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, nos respectivos valores de
R$29.983,68 (Vinte e nove mil, novecentos e oitenta e três reais e
sessenta e oito centavos) e R$128.851,20 (Cento e vinte e oito mil, oitocentos
e cinquenta e um reais e vinte centavos), adjudicados em 15/07/2010 às
11h25min e homologado em 15/07/2010 às 17h59min. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de julho de 2010.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20100225
A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio do Pregoeiro e membros
da equipe de apoio designados, conforme o caso, pelos Decretos Estaduais
nº29.171/2008, nº29.266/2008, nº29.641/2009 e nº29.756/2009,
comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20100225, cujo objeto
é a Aquisição de Instrumental Cirúrgico (Blefarostato, Pinça para
conjuntiva, tesoura conjuntiva, gancho de estrabismo, pinça mosquito,
porta agulha, etc.) para o Setor de Oftalmologia do Hospital Geral de
Fortaleza/SESA, cumpridas todas as formalidades legais, as propostas
das licitantes interessadas foram desclassificadas, resultando
FRACASSADA a licitação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 21 de julho de 2010
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
ORIGEM SEINFRA
TOMADA DE PREÇOS Nº20100003
IG Nº545263000
Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO
DAS OBRAS DE REFORMA DA SEINFRA E DE SEU ENTORNO COM
ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS TÉCNICAS DE ACESSIBILIDADE DA
ABNT, NBR 9050 E À LEGISLAÇÃO CONTIDA NO DECRETO
5.296/04. A Comissão Especial de Licitação 03, em cumprimento ao §1º
do artigo 109 da Lei nº8.666/93, comunica aos licitantes e demais
interessados na Tomada de Preços em epígrafe, que foram declaradas
INABILITADAS as EMPRESAS CONSTJEL CONSTRUÇÕES E
INSTALAÇÕES LTDA e CIPAL – CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES,
PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA e HABILITADAS as
EMPRESAS ÂNGULO ENGENHARIA LTDA, ABDA CONSTRUÇÕES
LTDA e D & L SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA EPP. Fica aberto o
prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de julho de 2010.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
ORIGEM SEINFRA
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20100004
Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE PARA
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS
NOS MUNICÍPIOS DE BARRO E APUIARÉS, ESTADO DO CEARÁ. A
Comissão Especial de Licitação 06, em cumprimento ao §1º do artigo 109 da
Lei 8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados na referida TOMADA
DE PREÇOS Nº20100004 – SEINFRA, que declarou INABILITADA a empresa
TARCON ENGENHARIA – PROJETOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA. e HABILITADAS as EMPRESAS ÂNGULO ENGENHARIA LTDA,
CIPAL CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES PARTICIPAÇÕES E
ADMINISTRAÇÃO LTDA, DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA, IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, STRUCTURA
PROJETOS CONSULTORIA E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA, DOIS
PONTOS EMPREENDIMENTOS LTDA, ARTECON CONSTRUÇÕES
LTDA, DOMO ENGENHARIA LTDA, JMD CONSTRUÇÕES LTDA,
ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV
LTDA, EDIFICA – EDIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, CONEX
ENGENHARIA LTDA. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação
vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de
julho de 2010.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
*** *** ***
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
ORIGEM CAGECE
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20100012
Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO
DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE BASTIÕES NO MUNICÍPIO DE
IRACEMA – CE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E
EQUIPAMENTOS. A Comissão Especial de Licitação 02, em cumprimento
ao §1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, comunica aos licitantes e demais
interessados na referida TOMADA DE PREÇOS que após análise dos
documentos de habilitação foram HABILITADAS: F.C. SERVIÇOS,
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.: ART.CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA.-EPP; CONCISA ENGENHARIA LTDA.; SANES
ENGENHARIA LTDA.; O&M CONSTRUÇÕES LTDA. e BT
SERVIÇOS LTDA. e INABILITADAS: CONSTRUTORA J N LTDA.ME; SANTEX CONSTRUÇÕES LTDA.; BORGES & LIMA
CONSTRUÇÕES LTDA.; CONJASF - CONSTRUTORA DE
AÇUDAGEM LTDA.; PRIMOR CONSTRUÇÕES LTDA.-ME. e CCC
ENGENHARIA LTDA. pelas razões expostas na ata datada de 21/07/2010
disponível no site: www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal e
franqueada vista ao processo. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 21 de julho de 2010.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
*** *** ***
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº113/2010 - A PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE com fundamento
no art.110, inc. I, alínea “f”, 113, 114 e seu parágrafo único, da Lei
9.826, de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR O AFASTAMENTO do
servidor, PEDRO PORFÍRIO MUNIZ FARIAS, ocupante do cargo de
Analista de Regulação, matrícula 000128-1-5, desta Autarquia, a viajar
à cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 20 a 23 de julho de 2010,
a fim de participar do XXX Congresso da Sociedade Brasileira de
Computação, onde todas as despesas decorrentes da viagem serão
custeados pela SBC - Sociedade Brasileira de Computação, sendo portanto
sem ônus para o Erário Estadual. AGÊNCIA REGULADORA DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE,
em Fortaleza, 09 de julho de 2010.
Marfisa Maria de Aguiar Ferreira Ximenes
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
*** *** ***
CONTROLADORIAE OUVIDORIA-GERALDO ESTADO
PORTARIA Nº70/2010 - A CONTROLADORA E OUVIDORA GERAL
DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor RENATO PINHEIRO NUNES,
ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº1697121-9,
desta Controladoria, a viajar à cidade de Canindé - CE, nos dias 05,12,19
e 26 de agosto de 2010 a fim de acompanhar as atividades da Central de
Atendimento 155, concedendo-lhe duas diárias, no valor unitário de
R$67,63 (sessenta e sete reais e sessenta e três centavos), totalizando
R$135,26 (cento e trinta e cinco reais e vinte seis centavos), de acordo
com o artigo 1º; alínea “a” do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478,
de 21 de dezembro de 2001, classe III do anexo único do Decreto
nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária desta Controladoria. CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de julho de 2010.
Silvia Helena Correia Vidal
CONTROLADORA E OUVIDORA GERAL DO ESTADO, EM
EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº71/2010 - A CONTROLADORA E OUVIDORA GERAL
DO ESTADO, EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta no processo nº09590307-0, com fundamento no
art.111, Parágrafo Único da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, resolve
AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, por
antecipação do término do expediente por 02 (duas) horas diárias, nos
dias em que houver atividades acadêmicas, a servidora WLADIS
PINHEIRO, matrícula nº1634471-0,ocupante do cargo de Auditor de
Controle Interno nesta Controladoria, lotada na Coordenadoria de
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
Auditoria, para frequentar o curso de DIREITO, no período de 02/08/2010
a 15/12/2010, devendo a servidora apresentar o documento comprobatório
da aprovação das disciplinas matriculadas no semestre e a declaração de
que frequentou o curso junto a Fundação Edson Queiroz - UNIFOR,
importando na suspensão desta portaria autorizatória a não apresentação
dos documentos exigidos. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de julho de 2010.
Silvia Helena Correia Vidal
CONTROLADORA E OUVIDORA GERAL DO ESTADO, EM
EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº72/2010 - A CONTROLADORA E OUVIDORA GERAL
DO ESTADO, EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta no processo nº09589681-3, com fundamento no
art.111, Parágrafo Único da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, resolve
7
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, por
antecipação do término do expediente por 02 (duas) horas diárias, nos
dias em que houver atividades acadêmicas, a servidora LARA DE
OLIVEIRA OSÓRIO AYRES, matrícula nº1661191-3, ocupante do
cargo de Auditor de Controle Interno nesta Controladoria, lotada na
Coordenadoria de Auditoria, para frequentar o curso de DIREITO, no
período de 02/08/2010 a 15/12/2010, devendo a servidora apresentar o
documento comprobatório da aprovação das disciplinas matriculadas no
semestre e a declaração de que frequentou o curso junto a Fundação Edson
Queiroz - UNIFOR, importando na suspensão desta portaria autorizatória
a não apresentação dos documentos exigidos. CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de julho de 2010.
Silvia Helena Correia Vidal
CONTROLADORA E OUVIDORA GERAL DO ESTADO, EM
EXERCÍCIO
*** *** ***
CONSELHO ESTADUALDE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº131/2010 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER
VALE-TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único
desta Portaria, durante o mês de julho de 2010. CONSELHO ESTDUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 23 de junho de 2010.
Edgar Linhares Lima
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº131/2010, DE 23 DE JUNHO DE 2010
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA TIPO
AMADEU FURTADO CALDAS
ANA MARIA DODT BARRETO XIMENES
ANTÔNIO VÁLBER FÉLIX DE MENESES
CÍCERO DOS SANTOS LEITE
CLÁUDIA MARIA SARAIVA DE CASTRO
JOSÉ AIRTON ARAÚJO
JOSÉ MANSOESTE DE OLIVEIRA SILVA
MARIA DE FÁTIMA SANDRA SILVA LEMOS
MARIA DO SOCORRO MAIA UCHÔA
MARIA ELIANE DO NASCIMENTO MENDES
MARIA MARLÚCIA BARROS FERNANDES
TÁLIA FAUSTA FONTENELE MORAIS PINHEIRO
ECONOMISTA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
MOTORISTA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
DATILÓGRAFO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
061159-2-6
087920-1-1
069023-1-6
033799-1-4
012444-1-8
107842-1-2
089913-1-6
0629025-1-0
079871-1-0
079280-1-7
060151-1-5
079284-1-6
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
QUANT.
88
88
88
78
88
88
88
88
44
88
44
88
*** *** ***
PORTARIA Nº132/2010 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do
art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso
II, do art.1º e 2º, pelo Decreto nº29.884, de 31 de agosto de 2009, D.O de 01 de setembro de 2009, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2010. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, aos 23 de junho de 2010.
Edgar Linhares Lima
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº132/2010, 23 DE JUNHO DE 2010
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO
TICKET
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
ANA MARIA DODT BARRETO XIMENES
CÉLIA MARIA VALLE CALHEIROS
CÍCERO DOS SANTOS LEITE
CLÁUDIA MARIA SARAIVA DE CASTRO
CLÊNIA MARIA CHAGAS RAULINO
SANTOS
HENRIETTE DE SALVI LIMA
JOSÉ AIRTON ARAÚJO
JOSÉ MANSOESTE DE OLIVEIRA SILVA
MARIA DE FÁTIMA SANDRA SILVA
LEMOS
MARIA ELIANE DO NASCIMENTO
MENDES
MARIA ELIETE ANDRADE RAULINO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
MOTORISTA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
087920-1-1
012048-1-5
033799-1-4
012444-1-8
015383-1-4
5,76
5,76
5,76
5,76
5,76
22
22
22
22
22
126,72
126,72
126,72
126,72
126,72
ASSESSOR DE IMPRENSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
169675-1-3
107842-1-2
089913-1-6
069025-1-0
5,76
5,76
5,76
5,76
22
22
22
22
126,72
126,72
126,72
126,72
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
079280-1-7
5,76
22
126,72
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
011107-1-3
5,76
22
126,72
*** *** ***
PORTARIA Nº145/2010 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR a servidora MARIA DE LOURDES CARDOSO ROCHA SARAIVA TEIXEIRA, ocupante do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO,
matrícula nº169654-1-3, deste CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, a viajar à cidade de SOBRAL, no período de 19 a 23/07/2010 a fim de
8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
proceder visita in loco no Instituto de Educação Profissional Técnico
de Nível Médio Lourenço Caetano de Jesus-INTEC, sediado em Sobral
para verificar as condições de funcionamento dos cursos Técnico de
Nível Médio em Enfermagem, Técnico de Nível Médio em Enfermagem
do Trabalho, Técnico de Informática e Técnico em Manutenção e
Suporte em Informática e no Instituto de Estudos e Desenvolvimento
Humano-IEDUCARE, para proceder visita in loco e verificar as condições
dos cursos de Secretariado Escolar, Farmácia, Radiologia, Enfermagem,
Veterinária, Agropecuária e Segurança do Trabalho, concedendo-lhe 4 e
1/2 diárias e meia, no valor unitário de R$56,87 (cinquenta e seis reais
e oitenta e sete centavos), totalizando R$255,91 (duzentos e cinquenta
e cinco reais e noventa e um centavos), de acordo com o artigo 1º;
alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro
de 2001, classe IV do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho
de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. CONSELHO ESTADUAL
DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de julho de 2010.
Edgar Linhares Lima
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº146/2010 - O PRESIDENTE DO CONSELHO
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista o disposto no Art.31 do Regimento deste Conselho, aprovado
pelo Decreto nº29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta
no processo nº09655053-8, RESOLVE designar MARIA DE FÁTIMA
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
BASTOS NÓBREGA, com a finalidade de proceder verificação prévia
no Instituto Êxitus, na cidade de Sobral/Ce, com vistas a mudança de
endereço da escola, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para
apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de
Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 19 de julho de 2010.
Edgar Linhares Lima
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº147/2010 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL
DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o
disposto no Art.31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto
nº29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo
nº09084115-8, RESOLVE designar MIRNA FONTENELE DE OLIVEIRA,
com a finalidade de proceder verificação prévia Escola Técnica de Maracanaú,
na cidade de Maracanaú/Ce, com vistas a Autorização do Curso de
Especialização Técnica em Saúde da Família, concedendo-lhe o prazo de 30
(trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da
Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 19 de julho de 2010.
Edgar Linhares Lima
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº148/2010 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de validar
informações de escolas cadastradas no SISP, e verificar condições de funcionamento do Instituto Frota Neto, concedendo-lhes 3 e 1/2 diárias e meia,
de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de
11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Conselho Estadual de Educação. CONSELHO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 20 de julho de 2010.
Edgar Linhares Lima
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº148/2010, DE 20 DE JULHO DE 2010
NOME
CARGO/FUNÇÃO
RAIMUNDA AURILA MAIA FREIRE
LEOPOLDINA MARIA ARAÚJO BRAGA
CLASSE
SECRETÁRIO GERAL
ASSISTENTE TÉCNICO
III
IV
PERÍODO
21 A 24/07/2010
21 A 24/07/2010
ROTEIRO
FOR/IPUEIRAS/FOR
FOR/IPUEIRAS/FOR
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
3 e 1/2
3 e 1/2
67,63
51,75
236,71
181,13
*** *** ***
CONSELHO ESTADUALDE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIADE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO CEARÁ S.A.
PORTARIA Nº052/2010 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor
FERNANDO PATRÍCIO PESSOA, ocupante do cargo de DIRETOR
DE AGRONEGÓCIOS - Símbolo ADECE II, matrícula nº000004.1-8,
desta AGÊNCIA, a viajar à cidade de Camocim, no dia 19 de julho de
2010 a fim de efetivar mobilização para constituição de condomínios de
Algicultores, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$76,86
(setenta e seis reais e oitenta e seis centavos), totalizando R$38,43
(trinta e oito reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo
1º; alínea a do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de
dezembro de 2001, classe II do anexo único do Decreto nº29.357 de 11
de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, em Fortaleza, 19 de julho de
2010.
Francisco Zuza de Oliveira
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº053/2010 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor
FERNANDO PATRÍCIO PESSOA, ocupante do cargo de DIRETOR
DE AGRONEGÓCIOS - Símbolo ADECE II, matrícula nº000004.1-8,
desta AGÊNCIA, a viajar à cidade de São Paulo, no período de 20 a 23
de julho de 2010, a fim de participar do Seminário de Estruturação e
Modelagem de Project Finance (Análise e Mitigação de Riscos; Negócios
e Gestão de Contratos), bem como, participar de reunião com empresários
da empresa Sany do Brasil, com o objetivo de terem maiores informações
sobre a Política de Incentivos Fiscais e Redução de Impostos oferecidos
pelo Governo do Ceará para para implantação de novas empresas no
Estado, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$207,51
(duzentos e sete reais e cinquenta e um centavos) acrescidos de 50%, no
valor total de R$1.089,42 (hum mil e oitenta e nove reais e quarenta e
dois centavos), mais 01 ajuda de custo no valor total de R$103,75
(cento e três reais e setenta e cinco centavos), e passagem aérea, para o
trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$917,64
(novecentos e dezessete reais e sessenta e quatro centavos), perfazendo
um total de R$2.110,81 (dois mil cento e dez reais e oitenta e um
centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b §1º, §3º do artigo 3º;
arts.6º, 9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe II do
anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE,
em Fortaleza, 19 de julho de 2010.
Francisco Zuza de Oliveira
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº055/2010 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora
CRISTIANE PERES, ocupante do cargo de DIRETORA DE ATRAÇÃO
DE INVESTIMENTOS - Símbolo ADECE II, matrícula nº000016.1-9,
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
desta AGÊNCIA, a viajar à cidade de Iguatu, nos dias 19 e 20 de julho de
2010 a fim de participar do evento Programa Parceria para Vencer,
concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$76,86 (setenta
e seis reais e oitenta e seis centavos), totalizando R$115,29 (cento e
quinze reais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b
do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,
classe II do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. ADECE, em Fortaleza, 19 de julho de 2010.
Francisco Zuza de Oliveira
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
9
reais e oitenta e sete centavos), ao valor mensal do condomínio.
DESTINAÇÃO: Necessidade em realizar o remanejamento dos servidores
da Coordenadoria Florestal - COFLO e Coordenadoria de Extensão e
Educação Ambiental - CODAM, visando possibilitar uma melhor
acomodação dos servidores contratados através do Concurso Público
nº01/2009/SEMACE, o qual acrescenta ao quadro institucional 9 (nove)
Procuradores Autárquicos, 62 (sessenta e dois) Fiscais Ambientais, 51
(cinquenta e um) Gestores Ambientais, totalizando 122 (cento e vinte e
dois) novos servidores nas dependências do órgão. DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2010. ASSINANTES: Maria Lúcia de Castro Teixeira,
Superintendente da SEMACE (Locatária), e Pedro Felipe Borges Neto,
Representante Legal da Empresa (Locadora).
Márcio José Lima Benício
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO
DO MEIOAMBIENTE
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE DO CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO
MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’
da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE
OFICIO, o(a) servidor(a) MARIA DE FATIMA MEDONCA OSORIO,
matrícula 000509-11, lotado(a) no(a) NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO,
do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de
GERENTE, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a)
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE a partir
de 30 de Junho de 2010. CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO
MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 14 de julho de 2010.
Maria Tereza Bezerra Farias Sales
PRESIDENTE DO CONSELHO DE POLÍTICAS E
GESTÃO DO MEIO AMBIENTE EM EXERCÍCIO
Maria Lúcia de Castro Teixeira
SUPERINTENDENTE
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE PORTARIA Nº183/2010
A SUPERINTENDENTE DA SEMACE, no uso de suas atribuições Legais
conferidas pela Lei Estadual nº11.411/1987; Considerando o disposto
na Lei Estadual nº14.344/2009 e Decreto Estadual 29.774/2009;
Considerando as razões do Parecer Jurídico acerca da GDAM desta
Procuradoria Jurídica, bem como do Parecer Jurídico acerca do mesmo
assunto de lavra da Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE;
Considerando, por fim, os documentos acostados nos autos do processo
administrativo de SPU nº09183792-8, que comprovam as atividades
desenvolvidas pelo servidor no órgão cessionário, bem como as atividades
de fato desenvolvidas desde junho/2009 e de conhecimento desta
Superintendência; RESOLVE: RECONHECER E ATESTAR para fins
de percepção da Gratificação de Desempenho Ambiental - GDAM,
a compatibilidade do exercício das atividades desenvolvidas pela servidora
LENE SIMONE DE QUEIROZ MALVEIRA PEIXOTO, com aquelas
descritas no art.22 da Lei Estadual nº14.344/2009, a partir de 01 de junho
de 2009; Maria Lúcia de Castro Teixeira, Superintendente da Semace, em
Fortaleza, 13 de julho de 2010. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO
MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 16 de julho de 2010.
Márcio José Lima Benício
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE DO CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO
MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’
da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE
OFICIO, o(a) servidor(a) LUIZ JOSE DE ALMEIDA CORREIA,
matrícula 000506-1X, lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO -, do Cargo de Direção e
Assessoramento, de provimento em comissão de COORDENADOR,
simbolo DNS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a)
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE a partir
de 22 de Junho de 2010. CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO
MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 15 de julho de 2010.
Maria Tereza Bezerra Farias Sales
PRESIDENTE DO CONSELHO DE POLÍTICAS E
GESTÃO DO MEIO AMBIENTE EM EXERCÍCIO
Maria Lúcia de Castro Teixeira
SUPERINTENDENTE
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
SUPERINTENDÊNCIAESTADUAL DO MEIOAMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº23/2010
LOCADORA: PIBB PARTICIPAÇÕES S/A. LOCATÁRIA:
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE SEMACE. OBJETO: Locação para fins institucionais do imóvel
localizado no Edifício Mercury, salas 101 a 108, com área privativa de
260,41 m² e direito a uma vaga de garagem, sito à Avenida Dom Luís,
nº176, Aldeota, Fortaleza - CE. VALOR GLOBAL: R$84.000,00 (oitenta
e quatro mil reais), importando o valor mensal a quantia de R$7.000,00
(sete mil reais), correspondendo à quantia de R$5.043,13 (cinco mil,
quarenta e três reais e treze centavos) ao valor mensal do aluguel e o
restante, qual seja, R$1.953,87 (hum mil, novecentos e cinquenta e três
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/CIDADES/2009
I - E S P É C I E : Q U I N TO T E R M O A D I T I V O A O C O N T R ATO
N º 0 1 2 / CIDADES/2009, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O CONSÓRCIO
DE EMPRESAS GAU/COMOL; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES; III ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Ed.
SEPLAG, 1º andar, Cambeba, Cep: 60.830-120, Fortaleza - Ceará; IV CONTRATADA: CONSORCIO DE EMPRESAS GAU/COMOL;
V - ENDEREÇO: Rua: Silva Paulet, 769, s. 401, Fortaleza - Ceará; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo SPU nº10366148-4, com
fundamento nas Diretrizes do Banco Mundial e no item 2 do Contrato
nº012/CIDADES/2009; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII OBJETO: Alteração do prazo de Vigência do presente Contrato;
IX - VALOR GLOBAL: 223.192,57 (duzentos e vinte e três mil, cento
e noventa e dois reais e cinqüenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA:
Até 17 de outubro de 2010; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as
demais cláusulas e condições do Contrato Original, não alteradas por
este termo; XII - DATA: 08 de Julho de 2010; XIII - SIGNATÁRIOS:
Jurandir Vieira Santiago, SECRETÁRIO DAS CIDADES (respondendo)
e Marcos Albuquerque Guimarães, REPRESENTANTE LEGAL DO
CONSÓRCIO DE EMPRESAS GAU/COMOL.
George de Castro Júnior
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 027/CIDADES/2010
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DAS CIDADES CONTRATADA: EMPRESA ADONAI
COMÉRCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA. – ME. OBJETO:
Aquisição de 02 (dois) televisores, um aparelho de TV de LCD de
10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
37”, Full HD, samsung. Formato Wide Screen, Som Estéreo/SAP, Sistema
de cor pal-M, Pal-N, NTSC, voltagem de 110-240V automático,
conexões: 1 entrada vídeo componente; 1 saída áudio e vídeo; 1 entrada
áudio e vídeo; 2 entradas HDMI; 1 entrada de áudio RGB (para PC); 1
entrada de áudio PC; 1 entrada USB (service): entrada exclusiva para
atualização de software; 1 antena RF; 1 entrada RS-232C. Acompanha
controle remoto, cabo de força e manual em português; e um aparelho
de TV de LCD 52”, Full HD, samsung. Formato Wide Screen, Som Estéreo/
SAP, Sistema de cor pal-M, Pal-N, NTSC, voltagem de 110-240V
automático, conexões: 1 entrada vídeo componente; 1 saída áudio e
vídeo; 1 entrada áudio e vídeo; 2 entradas HDMI; 1 entrada de áudio
RGB (para PC); 1 entrada de áudio PC; 1 entrada USB (service): entrada
exclusiva para atualização de software; 1 antena RF; 1 entrada RS-232C.
Acompanha controle remoto, cabo de força e manual em português,
para serem instaladas nas dependências da Secretaria das Cidades, de
acordo com as especificações previstas no ANEXO I, do aludido Edital.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº10251981-1 originário do
Pregão Eletrônico nº2010002, consubstanciado na Lei Federal nº10.520,
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº123, de 14 de dezembro de
2006, o Decreto Federal nº5.450, de 31 de maio de 2005, Decreto
Estadual nº28.089, de 10 de janeiro de 2006, Decreto nº27.922, de 20
de setembro de 2005 e subsidiariamente a Lei Federal nº8.666, de 21 de
junho de 1993 e Lei Federal nº11.488, de 15 de junho de 2007. FORO:
Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de acordo com a
data descriminada na Ordem do Fornecimento. VALOR GLOBAL:
R$8.340,00 (oito mil, trezentos e quarenta reais) pagos em conformidade
com a Cláusula Terceira do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
43100001.15.122.666.11130.01.44905200.00.0.00. DATA DA ASSINATURA: 05 de Julho de 2010. SIGNATÁRIOS: Jurandir Vieira Santiago,
SECRETÁRIO DAS CIDADES (respondendo) e Mário Moreira Filho,
REPRESENTANTE LEGAL DA ADONAI COMÉRCIO SERVIÇO E
LOCAÇÃO LTDA - ME.
George de Castro Júnior
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº37/2010
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, com sede nesta Capital, rua Lauro Vieira Chaves nº1030, CNPJ nº07.040.108/0001-57,
doravante designada CAGECE, nos termos do artigo 15 da Lei Federal nº8666 de 21.06.93, com as alterações nela inseridas pelas Leis Federais nº8883 de
08.06.94, 9648 de 27.05.98 e 9854 de 27.10.99 e das demais normas aplicáveis, em face da classificação da(s) Proposta(s) apresentada(s) no PREGÃO
ELETRÔNICO Nº093/2010/CAGECE, aberta em 06/05/2010, RESOLVE registrar o preço para a aquisição do Lote abaixo relacionado, de acordo com
o Edital de Licitação, oferecido(s) pela(s) EMPRESA(S) classificada(s), com o respectivo preço unitário por item, de conformidade com as classificações
da(s) proposta(s).
RAZÃO SOCIAL
REPAVI COM. DE MATERIAIS PARA PAVIMENTAÇÃO LTDA
TOTAL GERAL DA ATA
A empresa acima identificada, neste ato por seu representante legal ao
final assinado, passa(m) a ser DETENTORA(S) da presente Ata,
observadas as condições enunciadas nas Cláusulas que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
1.1– O objeto da presente Ata constitui, o Registro de Preços para aquisição
de Concreto Asfáltico a serem utilizados nas Unidades de Negócio da Capital
e Interior, de acordo com o Edital do Pregão Eletrônico Nº093/2010, a(s)
Proposta(s) da(s) Licitante(s) classificada(s), e, demais documentos constantes
no Processo Nº0074.000882/2010-40, parte integrante desse termo,
independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA - VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS:
2.1 – A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze)
meses, contados a partir da assinatura desta Ata Registro de Preço.
2.2 – Durante o prazo de validade da presente Ata de Registro de Preços,
a CAGECE não será obrigada a adquirir, exclusivamente por seu
intermédio, o produto referido na CLÁUSULA PRIMEIRA - DO
OBJETO, podendo utilizar para tanto outros meios, desde que permitidos
em lei, sem que desse fato caiba recurso ou indenização de qualquer
espécie às empresas DETENTORAS.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO DESTA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS:
3.1 – A CAGECE poderá não utilizar a Ata de Registro de Preços, desde
que julgue conveniente ou oportuno, uma vez que a mesma não representa
compromisso de aquisição, podendo cancelá-la ou suspendê-la, sem que
tal decisão caiba recurso de sua(s) DETENTORA(S) ou qualquer
indenização por parte da CAGECE.
CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO E DO REAJUSTAMENTO:
4.1 - Os preços são firmes e irreajustáveis pelo período de 12 (doze)
meses.
4.2. O(s) preço(s) ofertado(s) pela(s) DETENTORA(S) da presente Ata
de Registro de Preços é(são) o(s) constante(s) da(s) Planilha(s) de
Preços(s) apresentada(s) pelo(s) Licitantes(s), de acordo com a respectiva
classificação;
4.3. Em cada fornecimento decorrente desta Ata de Registro de Preços,
serão observadas, quanto ao preço, as Cláusulas e condições constantes
do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº093/2010 - CAGECE, que a
precedeu, o qual integra o presente Instrumento de compromisso.
LOTE
VALOR LOTE
(R$)
VALOR TOTAL
(R$)
1
129.600,00
129.600,00
129.600,00
4.4. No preço unitário, registrado nesta Ata de Registro de Preços,
constante da Planilha de Preços, estão incluídos: inspeção, teste de
fábrica (se necessário), embalagem (se necessário), transporte e descarga,
lucro da Licitante e/ou quaisquer custos diretos e indiretos oriundos do
fornecimento a ser contratado, tributos federais, estaduais e municipais,
exceto IPI quando destacado na Proposta (que será cobrado à taxa
vigente na ocasião do faturamento).
CLÁUSULA QUINTA - LOCAL E PRAZO DE ENTREGA
5.1. O fornecimento dos materiais com as expensas do fornecedor
inclui fornecimento de embalagens apropriadas, transporte até o Centro
de Distribuição da CAGECE situado na av. Carneiro de Mendonça s/n –
bairro Pici, assim como a descarga dos materiais. Após o recebimento
aceite dos materiais pela CAGECE, manuseio e guarda será de
responsabilidade da CAGECE.
5.2. A entrega será confirmada pela CAGECE através da emissão da
Ordem de Fornecimento. Após a emissão da Ordem de Fornecimento a
CONTRATADA terá até 30 (trinta) dias corridos para a entrega dos
materiais, em circunstâncias especiais, em que ocorram variações de
consumo, a Licitante Vencedora deverá ter condições de atender a pedidos
extraordinários em um prazo máximo de 10 (dez) dias após o envio da
solicitação pela CAGECE;
5.3. Os pedidos de prorrogação do prazo de entrega dos materiais deverão
se fazer acompanhar de um relatório circunstanciado e dirigidos à
Gerência de Logística - GELOG da CAGECE, até 15 (quinze) dias antes
da data do término do prazo de entrega. Esses pedidos serão analisados
e julgados pela fiscalização da CAGECE.
5.4. Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito,
desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos
pela CAGECE, não serão considerados como inadimplemento contratual.
5.5. O controle de qualidade será realizado sobre os carregamentos
entregues a CAGECE, conforme detalhado no item 9 do Anexo A –
Termo de Referência/Especificações Técnicas;
5.5. A CONTRATADA deverá entregar o material de acordo com as
especificações técnicas estabelecidas no ANEXO A – TERMO DE
REFERÊNCIA/ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, quantificadas no
ANEXO C- PLANILHA DE PREÇOS BÁSICOS e ofertadas na proposta
comercial, obrigando-se a substituir aqueles não achados conformes pela
CONTRATANTE, dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a
contar da data de notificação, sem nenhum ônus para a CONTRATANTE.
5.6. A CONTRATANTE designará uma comissão de recebimento dos
materiais, cujo objetivo será a conferência destes com as especificações
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
técnicas exigidas no ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA/
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS e quantificadas no ANEXO C –
PLANILHA DE PREÇOS BÁSICOS deste Edital. Caso o material não
atenda as exigências ora solicitadas, a Comissão rejeitará o recebimento
do mesmo.
5.6.1. O controle de qualidade será realizado sobre os carregamentos
entregues a CAGECE, conforme detalhado no item 9 do Anexo A;
5.7. Nenhum material, poderá ser entregue sem a devida solicitação por
escrito da CAGECE.
5.8. A CONTRATADA será obrigada a aceitar às suas expensas os produtos
rejeitados por ocasião do recebimento, os quais não serão considerados
para efeito de entrega;
5.9. Os produtos entregues com características diferentes da Especificação
Técnica (conforme ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA/
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS) ou em excesso ao encomendado, serão
devolvidos, correndo os tributos, frete e demais despesas decorrentes da
devolução por conta da CONTRATADA;
CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO:
6.1. Os pagamentos serão efetuados mediante a apresentação da fatura
protocolo da CAGECE – SEDE, situada na Rua Dr. Lauro Vieira Chaves
Nº1030 – bairro Vila União -Fortaleza-CE, pela LICITANTE
VENCEDORA, nota fiscal dos materiais e recibo devidamente certificados
pela FISCALIZAÇÃO DA CAGECE;
6.2. Caso o material seja aprovado pela FISCALIZAÇÃO da CAGECE,
o pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia após a entrega da
fatura no protocolo pela CONTRATADA;.
6.3. A CONTRATADA se obriga a apresentar, junto à fatura do material
fornecido, documentação de Regularidade Fiscal referente ao Instituto
Nacional de Seguridade Social – INSS, ao Fundo de Garantia por Tempo
de Serviço – FGTS e as Certidões referentes à Regularidades Fiscal no
âmbito Federal, Estadual e Municipal;
6.4. As CONTRATADAS situadas no Estado do Ceará deverão entregar
as notas fiscais dos materiais adquiridos acompanhada do Certificado
Eletrônico de NF para órgão público –CENFOP, conforme previsto no
Decreto Estadual nº27.922 de 20 de setembro de 2005.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
7.1 – Quem, dentro do prazo de validade de sua proposta, não atender ao item
16.2.1 do Edital, não assinar a Ata de Registro de Preços no prazo fixado pela
Administração, recusar-se a entregar o objeto licitado ou deixar de entregar o
objeto, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução
do seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do
Contrato ou instrumento equivalente, comportar-se de modo inidôneo, fizer
declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido direito prévio da ampla
defesa, será considerada inadimplente e estará sujeita às seguintes cominações,
independentemente de outras sanções previstas na legislação pertinente:
7.1.1– Multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor da sua
proposta;
7.1.2 – Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública,
sendo então, descredenciado no Cadastro de Fornecedores da Secretaria
do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará/SEPLAG, por período
não superior a 05 (cinco) anos;
7.2 – Independente das sanções civis e penais previstas na Lei nº8.666/93
e suas alterações, serão aplicadas à CONTRATADA, multas de:
a) 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso, das parcelas mensais,
na entrega dos materiais, até o limite de 15 (quinze) dias;
b) 2% (dois por cento) ao mês, cumulativos sobre o valor da parcela
não cumprida do pacto ou instrumento equivalente;
7.3 – Caso o contrato ou instrumento equivalente seja rescindido por
culpa da CONTRATADA, esta estará sujeita às seguintes cominações,
independentemente de outras sanções previstas na Lei 8.666/93 e suas
alterações:
a) Perda integral da garantia de execução do contrato ou instrumento
equivalente, quando houver;
b) Multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor global do
contrato ou instrumento equivalente corrigido, no caso de
inexecução total da obrigação;
c) Multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor do contrato
ou instrumento equivalente corrigido, correspondente a parte da
obrigação contratual não cumprida, no caso de inexecução parcial
da obrigação.
7.4 – Para a aplicação das sanções previstas neste tópico a licitante será
submetida a processo administrativo para apuração dos fatos, garantidos
sempre os direitos prévios da citação, da ampla defesa e do contraditório,
assegurados pela Constituição Federal de 1988.
7.5. As multas aplicadas serão descontadas “ex-officio” de qualquer
crédito existente da CONTRATADA ou cobradas judicialmente e terão
como base de cálculo o cronograma inicial de fornecimento
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
11
CLÁUSULA OITAVA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS:
8.1. A CONTRATANTE poderá rescindir a Ata de Registro de Preços,
independente de interpelação judicial ou extrajudicial e de qualquer
indenização, nos seguintes casos:
a) O não cumprimento ou o cumprimento irregular de cláusulas
contratuais, especificações ou prazos, por parte da CONTRATADA;
b) A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil da
CONTRATADA;
c) O cometimento de infrações à Legislação Trabalhista por parte da
CONTRATADA;
d) Razões de interesse público mediante aviso prévio de no mínimo 30
(trinta) dias, ou na ocorrência das hipóteses do art.78 da Lei 8.666/93;
e) A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente
comprovada, impeditiva da execução da Ata de Registro de Preço.
f) A ocorrência de atraso superior a 15 (quinze) dias na entrega dos
materiais. Neste caso a CONTRATADA será multada conforme previsto
nos subitens 15.2 e 15.3 do Edital.
g) Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no
mercado.
h) Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se
tornar superior àqueles praticados no mercado.
i) Sempre que ficar constatado que a DETENTORA perdeu qualquer das
condições de habilitação e qualificação exigidas na Licitação.
8.3 – A comunicação da exclusão da DETENTORA será feita por
correspondência com aviso de recebimento ou por meio de publicação
no Diário Oficial do Estado, juntando-se o comprovante dos autos que
deram origem a Ata de Registro de Preços.
8.3.1 –No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da
DETENTORA, a comunicação da exclusão será feita por publicação no
Diário Oficial do Estado, considerando-se cancelado o preço registrado
a partir da última publicação.
CLÁUSULA NONA - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E
EMISSÃO DA ORDEM DE FORNECIMENTO:
9.1 – A emissão da Ordem de Fornecimento, sua retificação ou
cancelamento total ou parcial, será igualmente autorizada pelo Gerente
de Logística.
9.2 – As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão
autorizadas, caso a caso, pelo Administrador desta Ata.
CLÁUSULA DÉCIMA - ADMINISTRADOR DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS:
10.1 – O administrador da presente Ata de Registro de Preços é a Gerência
de Logística - GELOG - Av. Carneiro de Mendonça, S/N - Pici - Fortaleza CE.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
11.1 – Integram esta Ata de Registro de Preços, o Edital de Pregão
Eletrônico Nº093/2010 CAGECE e as Propostas das empresas
classificadas.
11.2 – Elege-se o Foro da Comarca de Fortaleza - CE, como o único
competente para dirimir quaisquer questões judiciais resultantes deste
Edital, considerado aquele a que está vinculado o Pregoeiro;
11.3 – Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal
nº8.666 de 21/06/93, alterada pelas Leis Federais nº8.883 de 08 de
junho de 1.994, 9.648 de 27 de maio de 1.998, e o Decreto Estadual
nº28.087 de 10.01.06, e com as demais normas aplicáveis.
Subsidiariamente aplicar-se-ão os princípios gerais de Direito.
Fortaleza, 01 de julho de 2010.
José Valdir Freire Júnior
GERENTE DE LOGÍSTICA – GELOG
Carlos Alberto Jucá Ribeiro
DIRETOR DE GESTÃO EMPRESARIAL-DGE
Denise Sá Vieira Carrá
PROCURADORA JURÍDICA - PROJU
Henrique Vieira Costa Lima
DIRETOR PRESIDENTE - DPR
De acordo:
REPAVI COM. DE MATERIAIS PARA PAVIMENTAÇÃO LTDA
CNPJ:54.772.827/0001-42
NILTON BENAVIDES
RG.5.833.759-3
*** *** ***
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº38/2010
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, com
sede nesta Capital, rua Lauro Vieira Chaves nº1030, CNPJ
nº07.040.108/0001-57, doravante designada CAGECE, nos termos do
12
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
artigo 15 da Lei Federal nº8666 de 21.06.93, com as alterações nela inseridas pelas Leis Federais nº8883 de 08.06.94, 9648 de 27.05.98 e 9854 de
27.10.99 e das demais normas aplicáveis, em face da classificação da(s) Proposta(s) apresentada(s) no PREGÃO ELETRÔNICO Nº071/2010/
CAGECE, aberta em 07/05/2010, RESOLVE registrar os preços para as aquisições dos Grupos abaixo relacionados, de acordo com o Edital de
Licitação, oferecido(s) pela(s) EMPRESA(S) classificada(s), com o respectivo preço unitário por item, de conformidade com as classificações da(s)
proposta(s).
RAZÃO SOCIAL
TIGRE S.A – TUBOS E CONEXÕES
POLISAN - COM. E IND. DE MAT. HIDRÁULICOS
HIDROPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
INAPI – IND. NORD. DE ACESSÓRIOS P/IRRIG. LTDA
TOTAL GERAL DA ATA
As empresas acima identificadas, neste ato por seus representantes legais
ao final assinado, passa(m) a ser DETENTORA(S) da presente Ata,
observadas as condições enunciadas nas Cláusulas que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
1.1– O objeto da presente Ata constitui, o Registro de Preços para
aquisições de Conexões de PVC PBA, PVC DEFOFO e FERRO FUNDIDO
a serem utilizados nas Unidades de Negócio da CAGECE, de acordo com
o Edital do Pregão Eletrônico Nº071/2010, a(s) Proposta(s) da(s)
Licitante(s) classificada(s), e, demais documentos constantes no Processo
Nº0074.000716/2010-70,
parte
integrante
desse
termo,
independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA - VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS:
2.1 – A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze)
meses, contados a partir da assinatura desta Ata Registro de Preço.
2.2 – Durante o prazo de validade da presente Ata de Registro de Preços,
a CAGECE não será obrigada a adquirir, exclusivamente por seu
intermédio, o produto referido na CLÁUSULA PRIMEIRA - DO
OBJETO, podendo utilizar para tanto outros meios, desde que permitidos
em lei, sem que desse fato caiba recurso ou indenização de qualquer
espécie às empresas DETENTORAS.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO DESTA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS:
3.1 – A CAGECE poderá não utilizar a Ata de Registro de Preços, desde
que julgue conveniente ou oportuno, uma vez que a mesma não representa
compromisso de aquisição, podendo cancelá-la ou suspendê-la, sem que
tal decisão caiba recurso de sua(s) DETENTORA(S) ou qualquer
indenização por parte da CAGECE.
CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO E DO REAJUSTAMENTO:
4.1 – Os preços são firmes e irreajustáveis pelo período de 12 (doze)
meses.
4.2. O(s) preço(s) ofertado(s) pela(s) DETENTORA(S) da presente Ata
de Registro de Preços é(são) o(s) constante(s) da(s) Planilha(s) de
Preços(s) apresentada(s) pelo(s) Licitantes(s), de acordo com a respectiva
classificação;
4.3. Em cada fornecimento decorrente desta Ata de Registro de Preços,
serão observadas, quanto ao preço, as Cláusulas e condições constantes
do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº071/2010 - CAGECE, que a
precedeu, o qual integra o presente Instrumento de compromisso.
4.4. No preço unitário, registrado nesta Ata de Registro de Preços,
constante da Planilha de Preços, estão incluídos: inspeção, teste de
fábrica (se necessário), embalagem (se necessário), transporte e descarga,
lucro da Licitante e/ou quaisquer custos diretos e indiretos oriundos do
fornecimento a ser contratado, tributos federais, estaduais e municipais,
exceto IPI quando destacado na Proposta (que será cobrado à taxa
vigente na ocasião do faturamento).
CLÁUSULA QUINTA - LOCAL E PRAZO DE ENTREGA
5.1. Os materiais deverão ser entregues no Centro de Distribuição da
CAGECE, situado na Av. Carneiro de Mendonça s/n – Bairro Pici,
Fortaleza – CE. O fornecimento dos materiais com à expensas do
fornecedor inclui o fornecimento de embalagens apropriadas, transportes
e descargas de materiais. Após o recebimento e aceite dos materiais pela
CAGECE, manuseio e guarda será de responsabilidade da CAGECE;
5.2. A entrega será confirmada pela CAGECE através da emissão da
Ordem de Fornecimento. Após a emissão da Ordem de Fornecimento a
CONTRATADA terá até 30 (trinta) dias corridos para a entrega dos
produtos/produtos/equipamentos, em circunstâncias especiais, em que
GRUPO
PREÇO/GRUPO
(R$)
VALOR TOTAL
(R$)
1
2
3
4
409.694,00
42.025,00
17.560,00
157.447,50
409.694,00
42.025,00
17.560,00
157.447,50
626.726,50
ocorram variações de consumo, a Licitante Vencedora deverá ter
condições de atender a pedidos extraordinários em um prazo máximo de
10 (dez) dias após o envio da solicitação pela CAGECE;
5.3. Os pedidos de prorrogação do prazo de entrega dos materiais deverão
se fazer acompanhar de um relatório circunstanciado e dirigidos à
Gerência de Logística - GELOG da CAGECE, até 15 (quinze) dias antes
da data do término do prazo de entrega. Esses pedidos serão analisados
e julgados pela fiscalização da CAGECE.
5.4. Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito,
desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos
pela CAGECE, não serão considerados como inadimplemento contratual.
5.5. A CONTRATADA deverá entregar o material de acordo com as
especificações técnicas estabelecidas no ANEXO A – TERMO DE
REFERÊNCIA/ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, quantificadas no
ANEXO C- PLANILHA DE PREÇOS BÁSICOS e ofertadas na proposta
comercial, obrigando-se a substituir aqueles não achados conformes pela
CONTRATANTE, dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a
contar da data de notificação, sem nenhum ônus para a CONTRATANTE.
5.6. A CONTRATANTE designará uma comissão de recebimento dos
materiais, cujo objetivo será a conferência destes com as especificações
técnicas exigidas no ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA/
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS e quantificadas no ANEXO C –
PLANILHA DE PREÇOS BÁSICOS deste Edital. Caso o material não
atenda as exigências ora solicitadas, a Comissão rejeitará o recebimento
do mesmo.
5.7. Nenhum material, poderá ser entregue sem a devida solicitação por
escrito da CAGECE.
5.8. A CONTRATADA será obrigada a aceitar às suas expensas os produtos
rejeitados por ocasião do recebimento, os quais não serão considerados
para efeito de entrega;
5.9. Os produtos entregues com características diferentes da Especificação
Técnica (conforme ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA/
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS) ou em excesso ao encomendado, serão
devolvidos, correndo os tributos, frete e demais despesas decorrentes da
devolução por conta da CONTRATADA;
CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO:
6.1. Os pagamentos serão efetuados mediante a apresentação da fatura
protocolo da CAGECE – SEDE, situada na Rua Dr. Lauro Vieira Chaves
Nº1030 – bairro Vila União -Fortaleza-CE, pela LICITANTE
VENCEDORA, nota fiscal dos materiais e recibo devidamente certificados
pela FISCALIZAÇÃO DA CAGECE;
6.2. Caso o material seja aprovado pela FISCALIZAÇÃO da CAGECE,
o pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia após a entrega da
fatura no protocolo pela CONTRATADA;
6.3. A CONTRATADA se obriga a apresentar, junto à fatura do material
fornecido, documentação de Regularidade Fiscal referente ao Instituto
Nacional de Seguridade Social – INSS, ao Fundo de Garantia por Tempo
de Serviço – FGTS;
6.4. As CONTRATADAS situadas no Estado do Ceará deverão entregar
as notas fiscais dos materiais adquiridos acompanhada do Certificado
Eletrônico de NF para órgão público –CENFOP, conforme previsto no
Decreto Estadual nº27.922 de 20 de setembro de 2005.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
7.1 – Quem, dentro do prazo de validade de sua proposta, não atender ao
item 16.2.1 do Edital, não assinar a Ata de Registro de Preços no prazo
fixado pela Administração, recusar-se a entregar o objeto licitado ou
deixar de entregar o objeto, apresentar documentação falsa, ensejar o
retardamento da execução do seu objeto, não mantiver a proposta,
falhar ou fraudar a execução do Contrato ou instrumento equivalente,
comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
fiscal, garantido direito prévio da ampla defesa, será considerada
inadimplente e estará sujeita às seguintes cominações, independentemente
de outras sanções previstas na legislação pertinente:
7.1.1– Multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor da sua
proposta;
7.1.2– Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública,,
pelo prazo máximo de até 05 (cinco) anos;
7.2 – Independente das sanções civis e penais previstas na Lei nº8.666/93
e suas alterações, serão aplicadas à CONTRATADA, multas de:
a) 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso, das parcelas mensais,
na entrega dos materiais, até o limite de 15 (quinze) dias;
b) 2% (dois por cento) ao mês, cumulativos sobre o valor da parcela
não cumprida do pacto ou instrumento equivalente;
7.3 – Caso o contrato ou instrumento equivalente seja rescindido por
culpa da CONTRATADA, esta estará sujeita às seguintes cominações,
independentemente de outras sanções previstas na Lei 8.666/93 e suas
alterações:
a) Perda integral da garantia de execução do contrato ou
instrumento equivalente, quando houver;
b) Multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor global do
contrato ou instrumento equivalente corrigido, no caso de
inexecução total da obrigação;
c) Multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor do
contrato ou instrumento equivalente corrigido, correspondente
a parte da obrigação contratual não cumprida, no caso de
inexecução parcial da obrigação.
7.4 – Para a aplicação das sanções previstas neste tópico a licitante será
submetida a processo administrativo para apuração dos fatos, garantidos
sempre os direitos prévios da citação, da ampla defesa e do contraditório,
assegurados pela Constituição Federal de 1988.
7.5 - As multas aplicadas serão descontadas de qualquer crédito existente
da CONTRATADA ou cobradas judicialmente e terão como base de
cálculo o cronograma inicial de fornecimento;
CLÁUSULA OITAVA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS:
8.1. A CONTRATANTE poderá rescindir a Ata de Registro de Preços,
independente de interpelação judicial ou extrajudicial e de qualquer
indenização, nos seguintes casos:
a) O não cumprimento ou o cumprimento irregular de cláusulas
contratuais, especificações ou prazos, por parte da CONTRATADA;
b) A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil da
CONTRATADA;
c) O cometimento de infrações à Legislação Trabalhista por parte da
CONTRATADA;
d) Razões de interesse público mediante aviso prévio de no mínimo
30 (trinta) dias, ou na ocorrência das hipóteses do art.78 da Lei
8.666/93;
e) A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente
comprovada, impeditiva da execução da Ata de Registro de Preço.
f) A ocorrência de atraso superior a 15 (quinze) dias na entrega dos
materiais. Neste caso a CONTRATADA será multada conforme previsto
nos subitens 14.2 e 14.3 do Edital.
g) Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no
mercado.
h) Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se
tornar superior àqueles praticados no mercado.
i) Sempre que ficar constatado que a DETENTORA perdeu qualquer das
condições de habilitação e qualificação exigidas na Licitação.
8.3 – A comunicação da exclusão da DETENTORA será feita por
correspondência com aviso de recebimento ou por meio de publicação
no Diário Oficial do Estado, juntando-se o comprovante dos autos que
deram origem a Ata de Registro de Preços.
8.3.1 –No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da
DETENTORA, a comunicação da exclusão será feita por publicação no
Diário Oficial do Estado, considerando-se cancelado o preço registrado
a partir da última publicação.
RAZÃO SOCIAL
SUPORTE COMERCIAL DE EQUIPAM. & ALIMENT. LTDA
TOTAL GERAL DA ATA
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
13
CLÁUSULA NONA - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E
EMISSÃO DA ORDEM DE FORNECIMENTO:
9.1 – A emissão da Ordem de Fornecimento, sua retificação ou
cancelamento total ou parcial, será igualmente autorizada pelo Gerente
de Logística.
9.2 – As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão
autorizadas, caso a caso, pelo Administrador desta Ata.
CLÁUSULA DÉCIMA - ADMINISTRADOR DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS:
10.1 – O administrador da presente Ata de Registro de Preços é a Gerência
de Logística - GELOG - Av. Carneiro de Mendonça, S/N - Pici - Fortaleza CE.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
11.1 – Integram esta Ata de Registro de Preços, o Edital de Pregão
Eletrônico Nº071/2010 CAGECE e as Propostas das empresas
classificadas.
11.2 – Elege-se o Foro da Comarca de Fortaleza - CE, como o único
competente para dirimir quaisquer questões judiciais resultantes deste
Edital, considerado aquele a que está vinculado o Pregoeiro;
11.3 – Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal
nº8.666 de 21/06/93, alterada pelas Leis Federais nº8.883 de 08 de
junho de 1.994, 9.648 de 27/05/98, e o Decreto Estadual nº28.087 de
10/01/07, e com as demais normas aplicáveis. Subsidiariamente aplicarse-ão os princípios gerais de Direito.
Fortaleza, 01 de julho de 2010.
José Valdir Freire Júnior
GERENTE DE LOGÍSTICA – GELOG
Carlos Alberto Jucá Ribeiro
DIRETOR DE GESTÃO EMPRESARIAL-DGE
Denise Sá Vieira Carrá
PROCURADORA JURÍDICA - PROJU
Henrique Vieira Costa Lima
DIRETOR PRESIDENTE - DPR
De acordo:
TIGRE S.A. - TUBOS E CONEXÕES
CNPJ:84.684.455/0012-16
HENRIQUE JORGE LEMOS DOURADO
RG.89.040.020.172.06
POLISAN - COM. E IND. DE MAT. HIDRÁULICOS
CNPJ:07.456.871/0001-63
COSME TÁVORA HOLANDA FILHO
RG. 15405716
HIDROPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ:69.939.239/0001-28
COSME TÁVORA HOLANDA FILHO
RG. 15405716
INAPI – IND. NORD. DE ACESSÓRIOS P/IRRIG. LTDA
CNPJ:08.008.080/0001-33
CÉSAR WAGNER COELHO NOJOZA
RG.94002023707
*** *** ***
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº39/2010
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, com sede
nesta Capital, rua Lauro Vieira Chaves nº1030, CNPJ nº07.040.108/0001-57,
doravante designada CAGECE, nos termos do artigo 15 da Lei Federal
nº8666 de 21.06.93, com as alterações nela inseridas pelas Leis Federais
nº8883 de 08.06.94, 9648 de 27.05.98 e 9854 de 27.10.99 e das demais
normas aplicáveis, em face da classificação da(s) Proposta(s)
apresentada(s) no PREGÃO ELETRÔNICO Nº105/2010/CAGECE,
aberta em 10/06/2010, RESOLVE registrar os preços para as aquisições
dos Lotes abaixo relacionados, de acordo com o Edital de Licitação,
oferecido(s) pela(s) EMPRESA(S) classificada(s), com o respectivo
preço unitário por item, de conformidade com as classificações da(s)
proposta(s).
LOTE
PREÇO/LOTE
(R$)
VALOR TOTAL
(R$)
1
2
155.600,00
26.880,00
182.480,00
182.480,00
A empresa acima identificada, neste ato por seu representante legal ao final assinado, passa(m) a ser DETENTORA(S) da presente Ata, observadas
as condições enunciadas nas Cláusulas que se seguem:
14
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
1.1– O objeto da presente Ata constitui, o Registro de Preços para
aquisição de Sal (Cloreto de Sódio) Moído Comum, Tipo 02 a ser utilizado
nas Unidades da Cagece, de acordo com o Edital do Pregão Eletrônico
Nº105/2010, a(s) Proposta(s) da(s) Licitante(s) classificada(s), e, demais
documentos constantes no Processo Nº0074.001167/2010-70, parte
integrante desse termo, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA - VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS:
2.1 – A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze)
meses, contados a partir da assinatura desta Ata Registro de Preço.
2.2 – Durante o prazo de validade da presente Ata de Registro de Preços,
a CAGECE não será obrigada a adquirir, exclusivamente por seu
intermédio, o produto referido na CLÁUSULA PRIMEIRA - DO
OBJETO, podendo utilizar para tanto outros meios, desde que permitidos
em lei, sem que desse fato caiba recurso ou indenização de qualquer
espécie às empresas DETENTORAS.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO DESTA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS:
3.1 – A CAGECE poderá não utilizar a Ata de Registro de Preços, desde
que julgue conveniente ou oportuno, uma vez que a mesma não representa
compromisso de aquisição, podendo cancelá-la ou suspendê-la, sem que
tal decisão caiba recurso de sua(s) DETENTORA(S) ou qualquer
indenização por parte da CAGECE.
CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO E DO REAJUSTAMENTO:
4.1 - Os preços são firmes e irreajustáveis pelo período de 12 (doze)
meses.
4.2. O(s) preço(s) ofertado(s) pela(s) DETENTORA(S) da presente Ata
de Registro de Preços é(são) o(s) constante(s) da(s) Planilha(s) de
Preços(s) apresentada(s) pelo(s) Licitantes(s), de acordo com a respectiva
classificação;
4.3. Em cada fornecimento decorrente desta Ata de Registro de Preços,
serão observadas, quanto ao preço, as Cláusulas e condições constantes
do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº105/2010 - CAGECE, que a
precedeu, o qual integra o presente Instrumento de compromisso.
4.4. No preço unitário, registrado nesta Ata de Registro de Preços,
constante da Planilha de Preços, estão incluídos: inspeção, teste de
fábrica (se necessário), embalagem (se necessário), transporte e descarga,
lucro da Licitante e/ou quaisquer custos diretos e indiretos oriundos do
fornecimento a ser contratado, tributos federais, estaduais e municipais,
exceto IPI quando destacado na Proposta (que será cobrado à taxa
vigente na ocasião do faturamento).
CLÁUSULA QUINTA - LOCAL E PRAZO DE ENTREGA
5.1. O fornecimento dos materiais com as expensas do fornecedor
inclui fornecimento de embalagens apropriadas, transporte até o Centro
de Distribuição da CAGECE situado na av. Carneiro de Mendonça s/n –
bairro Pici, assim como a descarga dos materiais. Após o recebimento
aceite dos materiais pela CAGECE, manuseio e guarda será de
responsabilidade da CAGECE.
5.2. A entrega será confirmada pela CAGECE através da emissão da
Ordem de Fornecimento. Após a emissão da Ordem de Fornecimento a
CONTRATADA terá até 30 (trinta) dias corridos para a entrega dos
materiais, em circunstâncias especiais, em que ocorram variações de
consumo, a Licitante Vencedora deverá ter condições de atender a pedidos
extraordinários em um prazo máximo de 10 (dez) dias após o envio da
solicitação pela CAGECE;
5.3. Os pedidos de prorrogação do prazo de entrega dos materiais deverão
se fazer acompanhar de um relatório circunstanciado e dirigidos à
Gerência de Logística - GELOG da CAGECE, até 15 (quinze) dias antes
da data do término do prazo de entrega. Esses pedidos serão analisados
e julgados pela fiscalização da CAGECE.
5.4. Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito,
desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos
pela CAGECE, não serão considerados como inadimplemento contratual.
5.5. A CONTRATADA deverá entregar o material de acordo com as
especificações técnicas estabelecidas no ANEXO A – TERMO DE
REFERÊNCIA, quantificadas no ANEXO C- PLANILHA DE PREÇOS
BÁSICOS e ofertadas na proposta comercial, obrigando-se a substituir
aqueles não achados conformes pela CONTRATANTE, dentro do prazo
máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de notificação, sem
nenhum ônus para a CONTRATANTE.
5.6. A CONTRATANTE designará uma comissão de recebimento dos
materiais, cujo objetivo será a conferência destes com as especificações
técnicas exigidas no ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA/
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS e quantificadas no ANEXO C –
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
PLANILHA DE PREÇOS BÁSICOS deste Edital. Caso o material não
atenda as exigências ora solicitadas, a Comissão rejeitará o recebimento
do mesmo.
5.6.1. O controle de qualidade será realizado sobre os carregamentos
entregues a CAGECE, conforme detalhamento no item 9 do Anexo A.
5.7. Nenhum material, poderá ser entregue sem a devida solicitação por
escrito da CAGECE.
5.8. A CONTRATADA será obrigada a aceitar às suas expensas os produtos
rejeitados por ocasião do recebimento, os quais não serão considerados
para efeito de entrega;
5.9. Os produtos entregues com características diferentes da Especificação
Técnica (conforme ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA) ou em
excesso ao encomendado, serão devolvidos, correndo os tributos, frete
e demais despesas decorrentes da devolução por conta da
CONTRATADA;
CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO:
6.1. Os pagamentos serão efetuados mediante a apresentação da fatura
protocolo da CAGECE – SEDE, situada na Rua Dr. Lauro Vieira Chaves
Nº1030 – bairro Vila União -Fortaleza-CE, pela LICITANTE
VENCEDORA, nota fiscal dos materiais e recibo devidamente certificados
pela FISCALIZAÇÃO DA CAGECE;
6.2. Caso o material seja aprovado pela FISCALIZAÇÃO da CAGECE,
o pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia após a entrega da
fatura no protocolo pela CONTRATADA;.
6.3. A CONTRATADA se obriga a apresentar, junto à fatura do material
fornecido, documentação de Regularidade Fiscal referente ao Instituto
Nacional de Seguridade Social – INSS, ao Fundo de Garantia por Tempo
de Serviço – FGTS e as Certidões referentes à Regularidades Fiscal no
âmbito Federal, Estadual e Municipal;
6.4. As CONTRATADAS situadas no Estado do Ceará deverão entregar
as notas fiscais dos materiais adquiridos acompanhada do Certificado
Eletrônico de NF para órgão público –CENFOP, conforme previsto no
Decreto Estadual nº27.922 de 20 de setembro de 2005.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
7.1 – Quem, dentro do prazo de validade de sua proposta, não atender ao
item 16.2.1 do Edital, não assinar a Ata de Registro de Preços no prazo
fixado pela Administração, recusar-se a entregar o objeto licitado ou
deixar de entregar o objeto, apresentar documentação falsa, ensejar o
retardamento da execução do seu objeto, não mantiver a proposta,
falhar ou fraudar a execução do Contrato ou instrumento equivalente,
comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude
fiscal, garantido direito prévio da ampla defesa, será considerada
inadimplente e estará sujeita às seguintes cominações, independentemente
de outras sanções previstas na legislação pertinente:
7.1.1– Multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor da sua
proposta;
7.1.2 – Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública,
sendo então, descredenciado no Cadastro de Fornecedores da Secretaria
do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará/SEPLAG, por período
não superior a 05 (cinco) anos;
7.2 – Independente das sanções civis e penais previstas na Lei
nº8.666/93 e suas alterações, serão aplicadas à CONTRATADA,
multas de:
a) 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso, das parcelas mensais,
na entrega dos materiais, até o limite de 15 (quinze) dias;
b) 2% (dois por cento) ao mês, cumulativos sobre o valor da parcela
não cumprida do pacto ou instrumento equivalente;
7.3 – Caso o contrato ou instrumento equivalente seja rescindido por
culpa da CONTRATADA, esta estará sujeita às seguintes cominações,
independentemente de outras sanções previstas na Lei 8.666/93 e suas
alterações:
a) Perda integral da garantia de execução do contrato ou
instrumento equivalente, quando houver;
b) Multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor global do
contrato ou instrumento equivalente corrigido, no caso de
inexecução total da obrigação;
c) Multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor do
contrato ou instrumento equivalente corrigido, correspondente
a parte da obrigação contratual não cumprida, no caso de
inexecução parcial da obrigação.
7.4 – As multas aplicadas serão descontadas “ex-officio” de qualquer
crédito existente da CONTRATADA ou cobradas judicialmente e terão
como base de cálculo o cronograma inicial de fornecimento.
7.5 – Para a aplicação das sanções previstas neste tópico a licitante será
submetida a processo administrativo para apuração dos fatos, garantidos
sempre os direitos prévios da citação, da ampla defesa e do contraditório,
assegurados pela Constituição Federal de 1988.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
CLÁUSULA OITAVA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS:
8.1. A CONTRATANTE poderá rescindir a Ata de Registro de Preços,
independente de interpelação judicial ou extrajudicial e de qualquer
indenização, nos seguintes casos:
a) O não cumprimento ou o cumprimento irregular de cláusulas
contratuais, especificações ou prazos, por parte da CONTRATADA;
b) A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil da
CONTRATADA;
c) O cometimento de infrações à Legislação Trabalhista por parte da
CONTRATADA;
d) Razões de interesse público mediante aviso prévio de no mínimo 30
(trinta) dias, ou na ocorrência das hipóteses do art.78 da Lei 8.666/93;
e) A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente
comprovada, impeditiva da execução da Ata de Registro de Preço.
f) A ocorrência de atraso superior a 15 (quinze) dias na entrega dos
materiais. Neste caso a CONTRATADA será multada conforme previsto
nos subitens 15.2 e 15.3 do Edital.
g) Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no
mercado.
h) Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se
tornar superior àqueles praticados no mercado.
i) Sempre que ficar constatado que a DETENTORA perdeu qualquer das
condições de habilitação e qualificação exigidas na Licitação.
8.3 – A comunicação da exclusão da DETENTORA será feita por
correspondência com aviso de recebimento ou por meio de publicação
no Diário Oficial do Estado, juntando-se o comprovante dos autos que
deram origem a Ata de Registro de Preços.
8.3.1 –No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da
DETENTORA, a comunicação da exclusão será feita por publicação no
Diário Oficial do Estado, considerando-se cancelado o preço registrado
a partir da última publicação.
CLÁUSULA NONA - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E
EMISSÃO DA ORDEM DE FORNECIMENTO:
9.1 – A emissão da Ordem de Fornecimento, sua retificação ou cancelamento
total ou parcial, será igualmente autorizada pelo Gerente de Logística.
9.2 – As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão
autorizadas, caso a caso, pelo Administrador desta Ata.
CLÁUSULA DÉCIMA - ADMINISTRADOR DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS:
10.1 – O administrador da presente Ata de Registro de Preços é a Gerência de
Logística - GELOG - Av. Carneiro de Mendonça, S/N - Pici - Fortaleza - CE.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
11.1 – Integram esta Ata de Registro de Preços, o Edital de Pregão Eletrônico
Nº105/2010 CAGECE e as Propostas das empresas classificadas.
11.2 – Elege-se o Foro da Comarca de Fortaleza - CE, como o único
competente para dirimir quaisquer questões judiciais resultantes deste
Edital, considerado aquele a que está vinculado o Pregoeiro;
11.3 – Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal
nº8.666 de 21/06/93, alterada pelas Leis Federais nº8.883 de 08 de junho
de 1.994, 9.648 de 27 de maio de 1.998, e o Decreto Estadual nº28.087
de 10.01.06, e com as demais normas aplicáveis. Subsidiariamente aplicarse-ão os princípios gerais de Direito.
Fortaleza, 12 de julho de 2010.
José Valdir Freire Júnior
GERENTE DE LOGÍSTICA – GELOG
Carlos Alberto Jucá Ribeiro
DIRETOR DE GESTÃO EMPRESARIAL-DGE
Denise Sá Vieira Carrá
PROCURADORA JURÍDICA - PROJU
Henrique Vieira Costa Lima
DIRETOR PRESIDENTE - DPR
De acordo:
SUPORTE COMERCIAL DE EQUIPAM. & ALIMENT. LTDA
CNPJ:03.200.346/0001-21
FELIPE AGUIAR DE MENESES
RG. 20010023246227
*** *** ***
TOMADA DE PREÇOS Nº017/2009/CAGECE
AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº017/2009/
CAGECE
ORIGINÁRIA DA CAGECE
A COMPANHIA DE ÁGUA ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, por
intermédio do Diretor Presidente, torna público para conhecimento dos
interessados, que por decisão da Administração, disposta nos autos do
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
15
processo administrativo nº0078.000018/2008-00, resolve REVOGAR
a referida licitação, que teve como objeto a contratação de serviços
para execução das obras do sistema de abastecimento de água da Região
Metropolitana de Fortaleza - Linha do Macrossistema: trecho do nó 18
ao 19 com fornecimento de materiais e equipamentos, com esteio no
Art.49 da Lei Federal Nº8.666/93, tornando sem efeito os atos
praticados. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE, em Fortaleza, 16 de julho de 2010.
Henrique Vieira Costa Lima
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
SECRETARIADA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o
art.8º. combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de
maio de 1974, combinado com o Decreto Nº28619, ART.4º INCISO I
ALINEA B, e também combinado com o Decreto Nº28.627 de 08 de
Fevereiro de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado em 08 de
Fevereiro de 2007, RESOLVE NOMEAR, HUMBERTO DE ANDRADE
CARMONA com cargo de PROFESSOR ADJUNTO, matrícula 006524-15
pertencente ao órgao do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
DO CEARÁ, para exercer as funções do Cargo de Direção e
Assessoramento, de provimento em comissão, de DIRETOR DA
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, símbolo DNS-3
com lotação no(a) DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
integrante da Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO
CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, a partir de 01 de Junho de 2010. SECRETARIA DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza,
12 de julho de 2010.
René Teixeira Barreira
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Tarcísio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2009
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR - SECITECE, CNPJ nº73.642.415/0001-32; III ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº150, Edson Queiroz,
CEP 60811-520; IV - CONTRATADA: Empresa L. A. EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ
sob o nº07.177.270/0001-11; V - ENDEREÇO: Av. Dom Luis, nº500,
sala 1627, Bairro Meireles, CEP: 60.160-230, Fortaleza- Ceará,; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art.65, inciso I, letra “a” e “b”, c/c
o $ 1º da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores, no
Contrato nº22/2009, celebrado em 20/06/2009 e no processo
nº10236600-4/DER; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: A
alteração da Cláusula Quarta, já alterada pelo Primeiro Termo
Aditivo, visando acrescer ao valor global do Contrato original, a
importância referente ao segundo replanilhamento das obras do Centro
de Educação à Distância, para adequação ao projeto executivo, passando
o valor global para R$6.902.745,11 (Seis milhões, novecentos e dois
mil, setecentos e quarenta e cinco reais e onze centavos); IX - VALOR
GLOBAL: R$396.249,37 (Trezentos e noventa e seis mil, duzentos e
quarenta e nove reais e trinta e sete centavos),; X - DA VIGÊNCIA: ;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do
Contrato Original e dos Termos Aditivos anteriormente celebrados, não
alteradas por este instrumento; XII - DATA: 20 de julho de 2010; XIII SIGNATÁRIOS: René Teixeira Barreira, Secretário da SECITECE, pela
CONTRATANTE; Antônio Joaquim Rodrigues Almeida Neto, Sócio
Administrador - Fundador, pela CONTRATADA e Francisco Quintino
Vieira Neto, Superintendente do DER, pela INTERVENIENTE.
Marilene da Páscoa Barros
ADVOGADA
*** *** ***
16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 010/2010
PROCESSO Nº10197327-6/2010 Secretaria da Ciência, Tecnologia e
Educação Superior; OBJETO: Pagamento da taxa de inscrição para
participação da Servidora Marilene da Páscoa Barros, Coordenadora
da Assessoria Jurídica, no 1º Congresso Internacional de
Ouvidores e Ombudsmam, 13º Congresso Brasileiro de
Ouvidores e Ombudsmam e o 6º Seminário Nacional de
Ouvidores e Ouvidorias, que será realizado em Belo Horizonte,
Minas Gerais, no período de 28 a 30 de julho de 2010; JUSTIFICATIVA:
Considerando o interesse público diante da necessidade da administração em
investir em recursos humanos, para aperfeiçoamento de seus servidores,
com vistas a excelência do serviço público e, considerando o interesse dessa
administração na participação da servidora no mencionado evento,
pode o pagamento da inscrição ser feito de forma direta a instituição
promotora, uma vez que é a produtora do evento, o que torna inviável uma
competição; VALOR: R$680,00 (Seiscentos e oitenta reais); DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.573.195.21072.01.33903900.00.0.00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No caput do artigo 25 da Lei nº8.666, de
21 de junho de 1.993 e suas alterações posteriores e no processo nº10197327-6;
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES
OMBUDSMAM - SEÇÃO MINAS GERAIS, CNPJ nº09.267.094/0001-34,
com endereço na Avenida Augusto de Lima, nº1376, Sala 506, Bairro Barro
Preto, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP: 30190-003; DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE: Por Teresa Lenice Nogueira Gama Mota, Secretária
Adjunta da Ciência, Tecnologia e Educação Superior; RATIFICAÇÃO: Por
René Teixeira Barreira, Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Stela Silvia Ponte Soares
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUALDO CEARÁ
PORTARIA Nº1235/2010 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo
nº10245396-9 do SPU, com fundamento no Art.20, da Lei nº14.116, de
26.05.2008, e na Resolução nº734/2010 - CONSU, RESOLVE,
ASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO, com
vigência a partir de 15.02.2009, a docente EVANISE BATISTA FROTA,
matrícula nº06595.1-7, lotada no Centro de Ciências e Tecnologia CCT, vinculada à Coordenação do Curso de Química, da referência L
para a referência M, classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 21 de junho de
2010.
Francisco de Assis Moura Araripe
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1237/2010 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo
nº09144230-3 do SPU, com fundamento no Art.20, da Lei nº14.116, de
26.05.2008, e na Resolução nº695/2009 - CONSU, RESOLVE,
ASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO, com
vigência a partir de 01.07.2008, a docente LUCIA DE FATIMA DA
SILVA, matrícula nº06226.1-3, lotada no Centro de Ciências da Saúde CCS, vinculada à Coordenação do Curso de Enfermagem, da referência
L para a referência M, classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 21 de junho de
2010.
Francisco de Assis Moura Araripe
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1398/2010 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no processo 10130005-0/SPU,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ FERREIRA NUNES, ocupante
do cargo de Professor Titular, P, matrícula nº02726-1-2 desta Fundação,
a viajar à cidade de TERESINA-PI, no dia 19 de julho de 2010, a fim de
participar da Reunião com o Corpo Docente do Ponto Focal-PI,
concedendo-lhe direito à percepção de 1/2 (meia) diária, no valor unitário
de R$146,04 (cento e quarenta e seis reais e quatro centavos), acrescidos
de 40% (quarenta por cento) no valor total de R$102,23 (cento e dois
reais e vinte e três centavos) e passagem aérea, para o trecho
FORTALEZA-CE/TERESINA-PI/FORTALEZA-CE, no valor de
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
R$975,60 (novecentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos),
totalizando R$1.077,83 (hum mil e setenta e sete reais e oitenta e três
centavos), com recursos oriundos do 6º termo aditivo ao Convênio
PROAP/CAPES nº00065/2007-2 do ano 2010 (período de execução de
janeiro/2010 a maio 2011), fazendo jus a uma ajuda de custo no valor de
R$103,75 (cento e três reais e setenta e cinco centavos), de acordo com
o artigo 1º; alínea “b” §1º do artigo 3º; arts.6º, 9º do Decreto nº26.478,
de 21 de dezembro de 2001, classe IV do anexo único do Decreto
nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 09 de julho de
2010.
Antonio de Oliveira Gomes Neto
VICE-PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1399/2010 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no processo 10130003-4/SPU,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULA LENZ COSTA LIMA,
ocupante do cargo de Professor Adjunto, M, matrícula nº05145-1-9
desta Fundação, a viajar à cidade de TERESINA-PI, no dia 19 de julho
de 2010, a fim de participar da Reunião com o Corpo Docente do Ponto
Focal-PI, concedendo-lhe direito à percepção de 1/2 (meia) diária, no
valor unitário de R$146,04 (cento e quarenta e seis reais e quatro
centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento) no valor total de
R$102,23 (cento e dois reais e vinte e três centavos) e passagem aérea,
para o trecho FORTALEZA-CE/TERESINA-PI/FORTALEZA-CE, no
valor de R$975,60 (novecentos e setenta e cinco reais e sessenta
centavos), totalizando R$1.077,83 (hum mil e setenta e sete reais e
oitenta e três centavos), com recursos oriundos do 6º termo aditivo ao
Convênio PROAP/CAPES nº00065/2007-2 do ano 2010 (período de
execução de janeiro/2010 a maio 2011), fazendo jus a uma ajuda de
custo no valor de R$103,75 (cento e três reais e setenta e cinco centavos),
de acordo com o artigo 1º; alínea “b” §1º do artigo 3º; arts.6º, 9º do
Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe IV do anexo único
do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 09 de
julho de 2010.
Antonio de Oliveira Gomes Neto
VICE-PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1400/2010 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no processo 10130249—5/SPU,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora EVANISE BATISTA FROTA,
ocupante do cargo PROF ADJUNTO, L, matrícula nº006595.1-7, desta
Fundação, a viajar no trecho Fortaleza/Natal/Fortaleza, no período de
25/07/2010 a 30/07/2010, a fim de Apresentação de Trabalhos na SBPC,
concedendo-lhe 5.5 diárias, no valor unitário de R$146,04 (cento e
quarenta e seis reais e quatro centavos), acrescidos de 40%, no valor
total de R$1.124,51 (um mil e cento e vinte e quatro reais e cinquenta
e um centavos), mais 1 ajuda de custo no valor de R$103,75 (cento e
três reais e setenta e cinco centavos), totalizando R$1.228,26 (um mil
e duzentos e vinte e oito reais e vinte e seis centavos), de acordo com o
artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; arts.6º, 9º combinado com o
disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,
classe IV do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE,
em Fortaleza-CE, 14 de julho de 2010.
Antonio de Oliveira Gomes Neto
VICE-PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1404/2010 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no processo 10130814-1/SPU,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIANA FERNANDES
MENDES, ocupante do cargo PROF SUBSTITUTO, 1, matrícula
nº011503.1-6, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza/Porto
Alegre-RS/Fortaleza, no período de 25/07/2010 a 31/07/2010, a fim de
Apresentar Trabalho no XVI Encontro Nacional de Geografos,
concedendo-lhe 6.5 diárias, no valor unitário de R$146,04 (cento e
quarenta e seis reais e quatro centavos), acrescidos de 50%, no valor
total de R$1.423,89 (um mil e quatrocentos e vinte e três reais e oitenta
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
e nove centavos), totalizando R$1.423,89 (um mil e quatrocentos e
vinte e três reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o artigo 1º;
alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º combinado com o disposto no anexo
III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe IV do anexo
único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em FortalezaCE, 14 de julho de 2010.
Antonio de Oliveira Gomes Neto
VICE-PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1408/2010 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no processo 10338391-3/SPU,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARCELIA MARQUES DO
NASCIMENTO, ocupante do cargo PROF ASSISTENTE, D, matrícula
nº006120.1-4, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza/Jaguaribe/
Fortaleza, no período de 16/07/2010 a 17/07/2010, a fim de ministrar
aula no Pólo de Jaguaribe, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário
de R$177,00 (cento e setenta e sete reais), e passagem terrestre, para o
trecho Fortaleza/Jaguaribe/Fortaleza, no valor de R$68,41 (sessenta e
oito reais e quarenta e um centavos), totalizando R$333,91 (trezentos
e trinta e três reais e noventa e um centavos), conforme consta no
Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil
(UAB) aprovado no edital nº01/2006, de acordo com o Convênio
nº656.425/2009 FNDE/UECE/MEC, com recursos oriundos da fonte 83.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em
Fortaleza-CE, 14 de julho de 2010.
Antonio de Oliveira Gomes Neto
VICE-PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1409/2010 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no processo 10338378-6/SPU,
RESOLVE AUTORIZAR o colaborador MARIA LUCINEIDE DE
SOUZA, na qualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar
no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Missão Velha/Fortaleza, no período
de 16/07/2010 a 17/07/2010, a fim de Ministrar aula no Polo de Missão
Velha, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$177,00 (cento
e setenta e sete reais), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Juazeiro
do Norte/Fortaleza, no valor de R$778,64 (setecentos e setenta e oito
reais e sessenta e quatro centavos), totalizando R$1.044,14 (um mil e
quarenta e quatro reais e quatorze centavos), conforme consta no Plano
de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado
no edital nº01/2006, de acordo com o Convênio nº656.425/2009 FNDE/
UECE/MEC, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referido
colaborador não pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo
Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ FUNECE, em Fortaleza-CE, 14 de julho de 2010.
Antonio de Oliveira Gomes Neto
VICE-PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1410/2010 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no processo 10338386-7/SPU,
RESOLVE AUTORIZAR o colaborador TÂNIA MARIA DE SOUSA
FRANÇA, na qualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação, a
viajar no trecho Fortaleza/Campos Sales/Fortaleza, no período de
15/07/2010 a 17/07/2010, a fim de Ministrar aula no Polo de Campos
Sales da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 2.5 diárias, no
valor unitário de R$177,00 (cento e setenta e sete reais), e passagem
terrestre, para o trecho Fortaleza/Campos Sales/Fortaleza, no valor de
R$90,82 (noventa reais e oitenta e dois centavos), totalizando R$533,32
(quinhentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), conforme
consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do
Brasil (UAB) aprovado no edital nº01/2006, de acordo com o Convênio
nº656.425/2009 FNDE/UECE/MEC, com recursos oriundos da fonte
83. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aos quadros de
servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 14 de julho de
2010.
Antonio de Oliveira Gomes Neto
VICE-PRESIDENTE
*** *** ***
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
17
PORTARIA Nº1411/2010 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no processo 10338397-2/SPU,
RESOLVE AUTORIZAR o colaborador MARIA FRANCIDALBA
CAPISTRANO DA FONSECA, na qualidade de Colaborador Eventual,
desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Mauriti/
Fortaleza, no período de 16/07/2010 a 17/07/2010, a fim de Ministrar
aula no Polo de Mauriti da Universidade Aberta do brasil, concedendolhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$177,00 (cento e setenta e sete
reais), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Fortaleza, no valor de R$778,64 (setecentos e setenta e oito reais e
sessenta e quatro centavos), totalizando R$1.044,14 (um mil e quarenta
e quatro reais e quatorze centavos), conforme consta no Plano de
Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado
no edital nº01/2006, de acordo com o Convênio nº656.425/2009 FNDE/
UECE/MEC, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referido
colaborador não pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo
Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ FUNECE, em Fortaleza-CE, 14 de julho de 2010.
Antonio de Oliveira Gomes Neto
VICE-PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1412/2010 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no processo 10338382-4/SPU,
RESOLVE AUTORIZAR o colaborador MANUELA FONSECA
GRANGEIRO, na qualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação,
a viajar no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Brejo Santo/Fortaleza,
no período de 16/07/2010 a 17/07/2010, a fim de Ministrar aula no
Polo de Brejo Santo da universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe
1.5 diárias, no valor unitário de R$177,00 (cento e setenta e sete reais),
e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza,
no valor de R$778,64 (setecentos e setenta e oito reais e sessenta e
quatro centavos), totalizando R$1.044,14 (um mil e quarenta e quatro
reais e quatorze centavos), conforme consta no Plano de Trabalho
(PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no
edital nº01/2006, de acordo com o Convênio nº656.425/2009 FNDE/
UECE/MEC, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o
referido colaborador não pertence aos quadros de servidores do Poder
Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 14 de julho de 2010.
Antonio de Oliveira Gomes Neto
VICE-PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1413/2010 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no processo 10130475-7/SPU,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora FRANCISCA REJANE BEZERRA
ANDRADE, ocupante do cargo PROF ADJUNTO, L, matrícula
nº006575.1-4, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza/João Pessoa PB/Fortaleza, no período de 20/07/2010 a 23/07/2010, a fim de
Apresentação de Trabalho em Congresso, concedendo-lhe 3.5 diárias,
no valor unitário de R$146,04 (cento e quarenta e seis reais e quatro
centavos), acrescidos de 40%, no valor total de R$715,60 (setecentos e
quinze reais e sessenta centavos), totalizando R$715,60 (setecentos e
quinze reais e sessenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b”
do §1º do art.3º; art.9º combinado com o disposto no anexo III do
Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe IV do anexo único
do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 14 de
julho de 2010.
Antonio de Oliveira Gomes Neto
VICE-PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1415/2010 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no processo 10129820-0/SPU,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA LUCIA RODRIGUES DA
SILVA, ocupante do cargo PROF ASSISTENTE, D, matrícula
nº006801.1-7, desta Fundação, a viajar no trecho Crateús/Fortaleza/
Crateús, no período de 15/07/2010 a 16/07/2010, a fim de participar da
posse no CEPE/CONSU, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário
de R$56,87 (cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos), e passagem
terrestre, para o trecho Crateús/Fortaleza/Crateús, no valor de R$63,50
18
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
(sessenta e três reais e cinquenta centavos), totalizando R$148,80 (cento
e quarenta e oito reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 1º;
alínea “b” do §1º, §3º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de
dezembro de 2001, classe IV do anexo único do Decreto nº29.357 de
11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 15 de julho
de 2010.
Antonio de Oliveira Gomes Neto
VICE-PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1416/2010 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no processo 10129926-5/SPU,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUIS CARLOS LEITE DE MELO,
ocupante do cargo PROF ASSISTENTE, D, matrícula nº006137.1-1,
desta Fundação, a viajar no trecho Crateús/Fortaleza/Crateús, no período
de 15/07/2010 a 16/07/2010, a fim de participar da Reunião Ordinária
da Comissão Permante de Pessoal Docente - CPPD/UECE,
concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$56,87 (cinquenta
e seis reais e oitenta e sete centavos), e passagem terrestre, para o
trecho Crateús/Fortaleza/Crateús, no valor de R$63,50 (sessenta e
três reais e cinquenta centavos), totalizando R$148,80 (cento e
quarenta e oito reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 1º;
alínea “b” do §1º, §3º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de
dezembro de 2001, classe IV do anexo único do Decreto nº29.357 de
11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 15 de julho
de 2010.
Antonio de Oliveira Gomes Neto
VICE-PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1417/2010 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no processo 10129818-8/SPU,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO EDMAR PEREIRA
NETO, ocupante do cargo PROF ASSISTENTE, D, matrícula
nº006906.1-9, desta Fundação, a viajar no trecho Crateús/Fortaleza/
Crateús, no período de 15/07/2010 a 16/07/2010, a fim de Participar
como Membro do CEPE, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário
de R$56,87 (cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos), e passagem
terrestre, para o trecho Crateús/Fortaleza/Crateús, no valor de R$63,50
(sessenta e três reais e cinquenta centavos), totalizando R$148,80
(cento e quarenta e oito reais e oitenta centavos), de acordo com o
artigo 1º; alínea “b” do §1º, §3º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478,
de 21 de dezembro de 2001, classe IV do anexo único do Decreto
nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 15 de julho de
2010.
Antonio de Oliveira Gomes Neto
VICE-PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1418/2010 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no processo 10129775-0/SPU,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor HILDEBRANDO DOS SANTOS
SOARES, ocupante do cargo PROF ADJUNTO, L, matrícula
nº006220.1-X, desta Fundação, a viajar no trecho Limoeiro do Norte/
Fortaleza/Limoeiro do Norte, no período de 16/07/2010 a 17/07/2010,
a fim de Participação na Solenidade de Posse do CEPE e CONSU,
concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$56,87 (cinquenta e
seis reais e oitenta e sete centavos), totalizando R$85,30 (oitenta e
cinco reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do
§1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,
classe IV do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE,
em Fortaleza-CE, 15 de julho de 2010.
Antonio de Oliveira Gomes Neto
VICE-PRESIDENTE
*** *** ***
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº228/2010 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de
suas atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o que consta no
Processo nº09626432-2 do SPU, CONSIDERANDO que o servidor
implementou as condições para concessão da ascensão funcional após
publicação da Lei nº14.116 de 26 de maio de 2008, publicada no D.O.E.
de 27 de maio de 2008, CONSIDERANDO ainda que o mesmo faz jus a
ascensão requerida nos termos do Art.2º, item II, letra “a” da Resolução
nº009/2009 – CONDIR publicada no D.O.E. de 16 de novembro de 2009,
RESOLVE ascender funcionalmente através de PROMOÇÃO, o professor
PAULO ROCHA AGUIAR JUNIOR, matrícula nº001061-1-9, lotado
na Coordenação do Curso de Engenharia Civil, da classe de Auxiliar,
referência A, para a referência D da classe de Assistente, com vigência à
partir da data de publicação desta portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral - CE, 26 de abril de
2010.
Antonio Colaço Martins
PRESIDENTE
René Teixeira Barreira
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***
PORTARIA Nº229/2010 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de
suas atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o que consta no
Processo nº09626383-0 do SPU, CONSIDERANDO que o servidor
implementou a condições para concessão da ascensão funcional após
publicação da Lei nº14.116 de 26 de maio de 2008, publicada no DOE de
27 de maio de 2008, CONSIDERANDO ainda que o mesmo faz jus a
Progressão requerida nos termos do Art.2º, item V, letra “a” da Resolução
nº009/2009 – CONDIR publicada no DOE de 16 de novembro de 2009,
RESOLVE ascender funcionalmente através de PROGRESSÃO, o
professor PAULO NOGUEIRA BANDEIRA, matrícula nº000266-1-1,
vinculado a Coordenação do Curso de Química, da classe de Adjunto,
referência K, para a referência L da mesma classe, com vigência à partir
de 19/05/2009. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO
ACARAÚ - UVA, em Sobral - CE, 26 de abril de 2010.
Antonio Colaço Martins
PRESIDENTE
René Teixeira Barreira
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***
PORTARIA Nº319/2010 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de
suas atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o que consta no
Processo nº09626535-3 do SPU, CONSIDERANDO que o servidor
implementou as condições para concessão da ascensão funcional após
publicação da Lei nº14.116 de 26 de maio de 2008, publicada no D.O.E.
de 27 de maio de 2008, CONSIDERANDO ainda que o mesmo faz jus a
Ascensão Funcional requerida nos termos do Art.2º, item II, letra “a” da
Resolução nº009/2009 – CONDIR publicada no D.O.E. de 16 de
novembro de 2009, RESOLVE ascender funcionalmente através de
PROMOÇÃO, o professor LÚCIO ROBERTO RODRIGUES
PEIXOTO, matrícula nº000325-1-4, lotado na Coordenação do Curso
de Zootecnia, da classe de Auxiliar, referência C, para a referência D da
classe de Assistente, com vigência à partir da data de publicação desta
portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTAUDAL VALE DO
ACARAÚ - UVA, em Sobral - CE, 28 de maio de 2010.
Antonio Colaço Martins
PRESIDENTE
René Teixeira Barreira
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº471, Série 2, Ano II, de 31 de dezembro de 1999, que
publicou a Portaria nº282/99 que concedeu a gratificação por progressão
horizontal de 5% (cinco por cento) ao servidor Francisco Alican Carlos
Almeida Nunes, lotado nesta Universidade. Onde se lê: Nº10 Fco.
Alican Carlos A. Nunes, Professor Auxiliar II, matrícula 000270-1-4,
percentual de 5%, vigência 01.06.99. Leia-se: Nº10 Fco. Alican Carlos
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
A. Nunes, Professor Auxiliar II, matrícula 000270-1-4, percentual de
5%, vigência 01.11.1987. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
VALE DO ACARAÚ - UVA, Sobral-CE, 01 de junho de 2010.
Antonio Colaço Martins
PRESIDENTE
René Teixeira Barreira
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº198/2010 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOSFUNCEME, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado
com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, da citada Lei, a
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor
ANTONIO EDINARDO OLIVEIRA, que exerce a função de Aux.
de Serviços Gerais, Grupo Ocupacional Atividade de Nível Médio,
ADO, referência 16, matrícula nº592001000119.1.6, lotado nesta
Fundação, a importância de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais),
à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº573. A
aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o
prazo da aplicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza, 30 de junho de
2010.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº205/2010 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOSFUNCEME, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor LUIS PEREIRA NETO, que exerce a função de Motorista,
matrícula nº000122.1.1, desta Fundação, a viajar à cidade de SobralCe, no período de 14 a 15/07/2010, a fim de conduzir técnico,
concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$53,80
(cinquenta e três reais e oitenta centavos), totalizando R$80,70
(oitenta reais e setenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea
b do §1º do art.3º, art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de
2001, classe V do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de
2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E
RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza, 08 de julho de
2010.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº206/2010 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOSFUNCEME, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
a servidora SÔNIA BARRETO PERDIGÃO DE OLIVEIRA,
ocupante do cargo de Técnico de Desenvolvimento de Sistemas,
matrícula nº000448.1.4, desta Fundação, a viajar à cidade de SobralCe, no período de 14 a 15/07/2010, a fim de participar de Encontro
das Áreas em Processo de Desertificação do Norte Cearense,
concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$56,87
(cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos), totalizando R$85,30
(oitenta e cinco reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 1º;
alínea b do §1º do art.3º, art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro
de 2001, classe IV do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho
de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E
RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza, 08 de julho de
2010.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
19
SECRETARIADA CULTURA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do
art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02
de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º combinado com
o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também
combinado com o Decreto Nº29.294 de 20 de Maio de 2008 e publicada
no Diário Oficial do Estado em 23 de Maio de 2008, RESOLVE
NOMEAR, o(a) servidor(a) HENRIQUE JORGE DE OLIVEIRA
BARREIRA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de
provimento em comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, simbolo
DNS-3 lotado(a) no(a) CÉLULA DE GESTÃO DE ACERVOS
DOCUMENTAIS, integrante da Estrutura Organizacional do(a)
SECRETARIA DA CULTURA a partir de 01 de Junho de 2010.
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 07 de julho de 2010.
Francisco Auto Filho
SECRETÁRIO DA CULTURA
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº165/2010 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA,
no uso de suas atribuições legais e competência que lhe foi outorgada,
através da Portaria nº139/2010, de 09/06/2010, tendo em vista o que
consta no Decreto nº26.478, de 21/12/2001, Art.12, RESOLVE
AUTORIZAR a servidora CRISTINA RODRIGUES HOLANDA,
ocupante do Cargo de Orientador de Célula, matrícula nº1898481-4, a
viajar à cidade Brasília/DF, no período de 12 a 17/07/2010, a fim de
participar do 4º Fórum Nacional de Museus. SECRETARIA DA CULTURA,
em Fortaleza, 29 de junho de 2010.
Alda Maria Araújo de Oliveira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº170/2010 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
CESSAR OS EFEITOS, a partir 31 de Maio de 2010 da portaria publicada
no Diário Oficial do Estado de 08 de Junho de 2009, que DESIGNOU o(a)
servidor(a) HENRIQUE JORGE DE OLIVEIRA BARREIRA para
responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em
comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, simbolo DNS-3, lotado(a)
no(a) CÉLULA DE GESTÃO DE ACERVOS DOCUMENTAIS,
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA
CULTURA. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 07 de julho
de 2010.
Francisco Auto Filho
SECRETÁRIO DA CULTURA
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº174/2010 - A SECRETARIA EXECUTIVA, no uso de
suas atribuições legais e competência que lhe foi outorgada pelo Secretário,
através da portaria nº139/2010 de 09 de junho de 2010, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor DEJOCES BAPTISTA JÚNIOR, que exerce
a função de Auxiliar de Administração, matrícula nº0895391-0, desta
Secretaria, a viajar às cidades de Forquilha e Itapajé/CE, no período de
02 á 04/07/2010 a fim de participar do monitoramento dos Festivais de
Quadrilha Juninas, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor
unitário de R$53,80 (cinquenta e três reais e oitenta centavos),
totalizando R$134,50 (cento e trinta e quatro reais e cinquenta
centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º
do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe V do anexo
único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA
DA CULTURA, em Fortaleza, 02 de julho de 2010.
Alda Maria Araújo de Oliveira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA
*** *** ***
PORTARIA Nº179/2010 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LINDALVA
DE SOUZA COELHO, ocupante do cargo de Assistente Técnico,
símbolo DAS-2, matrícula nº1697291-6, desta Secretaria, a viajar à
20
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 28/07 a 31/07/2010, a fim
de participar do 1º Congresso Internacional de Ouvidores e Ombudsman,
13º Congresso Brasileiro de Ouvidores/Ombudsman e o 6º Seminário
Nacional de Ouvidores e Ouvidorias, concedendo-lhe 03 (três) diárias e
meia, no valor unitário de R$146,04 (cento e quarenta e seis reais e
quatro centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor
total de R$766,71 (setecentos e sessenta e seis reais e setenta e um
centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$103,75
(cento e três reais e setenta e cinco centavos), e passagem aéra, para o
trecho Fortaleza/Belo Horizonte/Fortaleza, no valor de R$971,64
(novecentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos),
perfazendo um total de R$1.842,10 (hum mil, oitocentos e e quarenta
e dois reais e dez centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” §1º,
§3º do artigo 3º; arts.6º, 9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de
2001, classe IV do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de
2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta
SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 13 de
julho de 2010.
Francisco Auto Filho
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
ORDEM DE PARALISAÇÃO DO CONTRATO Nº028/2008
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, em virtude de problemas técnicos resolve tornar
pública a paralisação da obra objeto do Contrato nº028/2008 –
Empresa J.T CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Execução
da obra de construção do prédio de apoio da Escola de Aprendizes
Marinheiros do Ceará em Fortaleza-CE), a partir de 18 (dezoito) de
junho de 2010. Fortaleza, 21 de julho de 2010.
Márcio Alencar
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
Complementação da remuneração mínima
(Lei nº13.597/05) ............................................................................. 41,47
TO TA L ............................................................................................ 467,43
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,
14 de julho de 2010.
Antônio Rodrigues de Amorim
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
RESPONDENDO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo nº04273383-9/SPU, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art.6º, caput e parágrafo único, da Emenda Constitucional
Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, ao servidor DANILO
LOBO RIBEIRO, CPF 067.566.203-63, que exerce a função de
Classificador de Prodrutos Agrícolas, nível/referência 38, grupo
ocupacional Atividade de Apoio Administrativo e Operacional ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula
nº21110010314741X, lotado(a) no(a) Secretaria do Desenvolvimento
Agrário, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, a partir de 14.10.04, com proventos integrais
mensais de:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº13.512/04 ..................................................... 879,04
Progressão Horizontal de 35% - art.43 da
Lei nº9.826/74 ................................................................................ 307,66
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 30% Lei nº6.243/63 ................................................................................ 263,71
TO TA L ......................................................................................... 1.450,41
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,
14 de julho de 2010.
Antônio Rodrigues de Amorim
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
RESPONDENDO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo nº061513121/SPU, RESOLVE CONCEDER
com base no art.3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de
julho de 2005, ao servidor JOSÉ ORLANDO DA SILVA, CPF
04133048334, que exerce a função de Oficial de Manutenção, nível/
referência 16, carga horária de 30 horas semanais, matrícula
nº211100113551510, lotado na Secretaria do Desenvolvimento Agrário,
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Post Mortem, a partir de 12 de março de 2006, com proventos integrais
mensais de:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Lei 13.627/2005) .................................................... 315,53
Progressão Horizontal de 35% (art.43, da
Lei 9.826/1974) ............................................................................. 110,43
O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo nº04273383-9/SPU, RESOLVE TORNAR
SEM EFEITO, o Ato datado em 04 de fevereiro de 2009, publicado no
DOE de 06 de abril de 2009, que aposentou o servidor DANILO LÔBO
RIBEIRO, Classificador de Produtos Agrícolas, referência ADO 38,
matrícula nº031474-1-X, com proventos mensais de R$1.450,41 (hum
mil quatrocentos e cinqüenta reais e quarenta e um centavos).
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,
14 de julho de 2010.
Antônio Rodrigues de Amorim
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº684/2010 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
de acordo com o art.9º, inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts.10, 13 e 57 do Decreto nº22.793, de 1º de outubro
de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de abril de 2009, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, os
SERVIDORES lotados nesta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, relacionados no anexo único, desta Portaria. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 30 de junho de 2010.
Antônio Rodrigues de Amorim
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº684/2010, DE 30 DE JUNHO DE 2010
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - ANS
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
SITUAÇÃO ATUAL
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
JOSÉ DO CARMO BARRETO
LUIZA MARIA TIMBÓ MAGALHÃES BIZARRIA
MARIA AUXILIADORA DA SILVA
MARIA VANILSE SAMPAIO BRUNO
FRANCISCA FRANCILEIDE PINHO PINHEIRO
TEREZINHA TAVARES FONTENELE PAIVA
IRLANDA TIAGO LIMA
JOSÉ ARIMATEA GONÇALVES
ADVOGADO
BIBLIOTECÁRIO
CONTADOR
ECONOMISTA
ECONOMISTA
ECONOMISTA
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
CLASSE
REFERÊNCIA
II
III
III
IV
III
III
V
V
10
17
17
20
17
16
28
27
SITUAÇÃO NOVA
CARGO/FUNÇÃO
ADVOGADO
BIBLIOTECÁRIO
CONTADOR
ECONOMISTA
ECONOMISTA
ECONOMISTA
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
CLASSE
REFERÊNCIA
II
III
III
IV
III
III
V
V
11
18
18
21
18
17
29
28
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
SITUAÇÃO ATUAL
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
ANTÔNIO ALBERI ARRAIS
CARLOTO CÉSAR PINHEIRO MACHADO
CLEONICE LIMA PITOMBEIRA
NÁTIA DE MATOS NUNES
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
ESTATÍSTICO
TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL
21
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
CLASSE
REFERÊNCIA
V
IV
V
IV
26
19
26
19
SITUAÇÃO NOVA
CARGO/FUNÇÃO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
ESTATÍSTICO
TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL
CLASSE
REFERÊNCIA
V
IV
V
IV
27
20
27
20
*** *** ***
PORTARIA Nº685/2010 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com
o art.9º, inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts.10,13 e 57 do Decreto nº22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER
FUNCIONALMENTE, a partir de 01 de abril de 2009, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO a servidora ZAÍRA CALDAS OLIVEIRA, matrícula
nº301364-1-1, ocupante da Função de Economista, Classe IV referência 19, para Classe IV referência 20, do Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior,
lotada nesta Secretaria do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 30 de junho de 2010.
Antônio Rodrigues de Amorim
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº686/2010 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o art.9º, inciso II da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts.17, 19 e 57 do Decreto nº22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE
ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 01 de abril de 2009, através da PROMOÇÃO, os SERVIDORES lotados nesta Secretaria do Desenvolvimento
Agrário, relacionados no anexo único, desta Portaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 30 de junho de 2010.
Antônio Rodrigues de Amorim
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº686/2010, DE 30 DE JUNHO DE 2010
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - ANS
TIPO DE ASCENSÃO: PROMOÇÃO
SITUAÇÃO ATUAL
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
VIRGÍNIA MARIA MONTENEGRO RIBEIRO
MARIA EDINAZILDA MENEZES DE MOURA
VÂNIA MARIA LIMA DE CARVALHO
MARIA IONEIDE ARAÚJO
ROSALBO ALVES PEREIRA
ADVOGADO
BIBLIOTECÁRIO
CONTADOR
ECONOMISTA DOMÉSTICO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
CLASSE
REFERÊNCIA
I
III
III
III
IV
6
18
18
18
24
SITUAÇÃO NOVA
CARGO/FUNÇÃO
ADVOGADO
BIBLIOTECÁRIO
CONTADOR
ECONOMISTA DOMÉSTICO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
CLASSE
REFERÊNCIA
II
IV
IV
IV
V
7
19
19
19
25
*** *** ***
PORTARIA Nº687/2010 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
de acordo com o art.9º, inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts.10,13 e 57 do Decreto nº22.793, de 1º de outubro
de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de abril de 2009, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, os
SERVIDORES lotados nesta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, relacionados no anexo único, desta Portaria. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 30 de junho de 2010.
Antônio Rodrigues de Amorim
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº687/2010, DE 30 DE JUNHO DE 2010
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL - ADO
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
SITUAÇÃO ATUAL
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
MARIA DO CARMO MARTINS JATAÍ
DENISE MARIA EDUARDO DE LIMA
CARLOS JORGE MASCARENHAS
JONAS RABELO PINHEIRO
MARIA CHRISTINA BARBOSA MOURA
FRANCISCO GUILHERME DE BRITO LOBO
RAIMUNDO ERNANDIR CHAVES
ANA MARINA DE CASTRO SILVA
JOSÉ SÉRGIO BASTOS HERCULANO
SÔNIA MARIA MARTINS BEZERRA
ALDENOR OLIVEIRA DE SOUSA
JOANA ANGÉLICA CAMPELO VIEIRA
FRANCISCO EMIVAL ALVES BEZERRA
RAIMUNDO NONATO COSTA MEDEIROS
MARCOS ANTÔNIO VIANA
AGRIPINO BISPO DA SILVA
FRANCISCO ALMIR RIBEIRO
ANTÔNIO ALVES DE BRITO
FRANCISCO RODRIGUES DUMONT
RAIMUNDO TORQUATO DE ARAÚJO
PAULO SÉRGIO DE SOUSA
PEDRO ELSON DE CARVALHO
ANTÔNIO DORIVAL DE OLIVEIRA
RAIMUNDO NONATO MARCELINO DA SILVA
MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
DATILÓGRAFO
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
REFERÊNCIA
*** *** ***
25
25
24
23
19
37
32
19
39
38
37
36
35
34
31
30
30
29
38
37
36
35
34
20
11
SITUAÇÃO NOVA
CARGO/FUNÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
DATILÓGRAFO
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
REFERÊNCIA
26
26
25
24
20
38
33
20
40
39
38
37
36
35
32
31
31
30
39
38
37
36
35
21
12
22
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
PORTARIA Nº688/2010 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
de acordo com o art.9º, inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts.10,13 e 57 do Decreto nº22.793, de 1º de outubro
de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de abril de 2009, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, os
SERVIDORES lotados nesta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, relacionados no anexo único, desta Portaria. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 30 de junho de 2010.
Antônio Rodrigues de Amorim
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº688/2010, DE 30 DE JUNHO DE 2010
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL - ADO
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
SITUAÇÃO ATUAL
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
IRECÊ DE AGUIAR TEIXEIRA
FRANCISCO HIGINO PEREIRA NETO
RAIMUNDA ELIETE DE AGUIAR ALBUQUERQUE
FRANCISCO EDVALDO GOMES BASTOS
MARIA GOMES RODRIGUES MAGALHÃES
JANE MARY BATISTA
RUTH MARIA PINHO BONFIM
MARIA EVANEIDA DE FREITAS UCHOA
FRANCISCO DE ASSIS LAVOR CABRAL
LÚCIA HELENA CAETANO RIBEIRO
VICÊNCIA AURÉLIA SOARES SOBREIRA DE MORAIS
ADEMAR MOREIRA DE OLIVEIRA
JOSIMEIRE GONÇALVES PAIVA
ANGÉLICA GLAUCIA MARANHÃO CANDÓIA
ESTEFÂNIA ARAÚJO BARBOSA PAIVA
JOSÉ JOAQUIM DE LIMA VALE
LORENE FÁTIMA BARBOSA SANTANA
ELEÔDIZ DE CAMINHA E VELOSO
MANOEL NOGUEIRA LIMA
JOEUDA CÂNDIDO FELISMINO DA SILVA
JOSÉ FLÁVIO CONRADO
CARLOS EDUARDO DOS SANTOS TEIXEIRA
ANTÔNIO MILTON VIEIRA
ANTÔNIO RAIMUNDO OLIVEIRA LIMA
FRANCISCO HAMILTON LIMA ROCHA
DELMA LÚCIA MALVEIRA DE MOURA GARCIA
VEIMAR BEZERRA DE ANDRADE
SÔNIA MARIA LEANDRO DA SILVA
TÂNIA MARIA ANDRADE BEZERRA DE MENEZES
SUELY MOTA LIMA GONÇALVES
TEREZINHA DE FÁTIMA SOUSA SILVA
MARIA APARECIDA GOMES SANTANA NUNES
ANTÔNIO TITO DO Ó
FÁBIO SALES DE OLIVEIRA
JOSÉ VALTER MOREIRA BEZERRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
OPERADOR DE TELEX
MOTORISTA
MOTORISTA
MOTORISTA
REFERÊNCIA
25
25
24
24
23
22
21
20
19
18
39
38
39
38
37
37
36
35
34
31
30
30
29
29
28
20
20
19
18
17
11
15
20
19
18
SITUAÇÃO NOVA
CARGO/FUNÇÃO
REFERÊNCIA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
OPERADOR DE TELEX
MOTORISTA
MOTORISTA
MOTORISTA
26
26
25
25
24
23
22
21
20
19
40
39
40
39
38
38
37
36
35
32
31
31
30
30
29
21
21
20
19
18
12
16
21
20
19
*** *** ***
PORTARIA Nº745/2010 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2010. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza, 14 de julho de 2010.
Antônio Rodrigues de Amorim
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº745/2010, 14 DE JULHO DE 2010
CARGO OU FUNÇÃO
COPLAG
Ademar Moreira de Oliveira
Aldenor Oliveira de Sousa
Ana Célia Nonato Rodrigues Alves
Angela Maria Marques Barbosa
Antônio Reis de França
Antônio Berto Fialho Bento
Aureny Franco da Silva
Carlos Eduardo dos Santos Teixeira
Carmelinda Silva Costa
Clara Stela Carneiro Soares
Dulcina Ramos Cunha
Estefânia Araújo Barbosa Paiva
Fábio Sales de Oliveira
Francisca Simone Moura de Freitas
Francisca Tânia Carneiro Miranda
Francisco das Chagas de Lima
Francisco Edvaldo Gomes Bastos
Francisco Emival Alves Bezerra
Francisco José Angelim de Albuquerque
Francisco Pitombeira Neto
Francisco Rodrigues do Nascimento
Assistente de Administração
Classificador de P. Agrícolas
Agente de Administração
Agente de Administração
Auxiliar de Serviços Gerais
Trabalhador de Campo
Datilógrafo
Classificador de P. Agrícolas
Auxiliar de Administração
Agente de Administração
Auxiliar de Serviços Gerais
Classificador de P. Agrícolas
Motorista
Agente de Administração
Agente de Administração
Motorista
Agente de Administração
Classificador de P. Agrícolas
Agente de Administração
Motorista
Op. de Máquinas Agrícolas
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
102031-1-2
000515-1-9
030044-1-4
001494-1-1
200222-1-3
030959-1-6
092311-1-0
700163-1-1
000516-1-6
090982-1-6
082802-1-5
031838-1-5
102018-1-0
070490-1-3
139078-1-1
118801-1-8
080981-1-5
001505-1-7
082959-1-3
082931-1-2
030476-1-X
E-A
A
A
A
A
A-E-H
A
A
A
A
A
A
A-F
A
A
A
A
A
A
A
A
44-44
52
88
88
88
44-44-44
44
56
88
88
88
88
44-44
88
88
44
88
88
88
74
88
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
CARGO OU FUNÇÃO
Geralda Barroso dos Santos
Geyla Maria Martins Lima
Irecê de Aguiar Teixeira
Jane Mary Batista
Jocélio de Almeida Braga
Jôeuda Cândido Felismino da Silva
José Ailton Garcia
José Alves Carvalho
José da Silva Braga Neto
José de Nazareno da Silva Lavor
José Maria Alcântara de Oliveira
Josimeire Gonçalves Paiva
José Gilberto Barroso
José Valter Moreira Bezerra
João Rodrigues Alves
Lorene Fátima Barbosa Santana
Luis Bezerra da Silva
Luiza Maria da Silva Melo
Lúcia Helena Caetano Ribeiro
Marcos Antunes Bastos Castro
Manoel Nogueira Lima
Maria Ariane Pereira Mendonça
Maria do Socorro Cavalcante de Carvalho
Maria do Carmo Martins Jataí
Maria Elizabeth da Silva
Maria Eunice Machado Ribeiro
Maria Evaneida de Freitas Uchoa
Maria de Fátima Ramos da Cunha
Maria Gomes Rodrigues Magalhães
Olívia Barbosa dos Santos
Paulo Colares Filho
Raimundo Ernandir Chaves
Raimundo Nonato Marcelino da Silva
Rita Maria Barbosa da Silva
Ruth Maria Pinho Bonfim
Sebastião Batista Lima
Silas Barros de Alencar
Silvio Roberto Andrade Siqueira
Sônia Maria Leandro da Silva
Soraia do Vale Lopes
Stephania Teles Gondim Viana
Tânia Maria Andrade Bezerra de Menezes
Terezinha de Fátima Sousa Silva
Tertuliano Joaquim Gois Sales
Agente de Administração
Agente de Administração
Agente de Administração
Agente de Administração
Auxiliar de Administração
Classificador de P. Agrícolas
Auxiliar de Serviços Gerais
Agente de Administração
Agente de Administração
Auxiliar de Administração
Agente de Administração
Classificador de P. Agrícolas
Auxiliar de Serviços Gerais
Motorista
Motorista
Classificador de P. Agrícolas
Agente de Administração
Auxiliar de Administração
Agente de Administração
DAS-3
Classificador de P. Agrícolas
DAS-1
Agente de Administração
Agente de Administração
Auxiliar de Serviços Gerais
Agente de Administração
Agente de Administração
Auxiliar de Administração
Agente de Administração
Auxiliar de Serviços Gerais
Classificador de P. Agrícolas
Assistente de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Agente de Administração
Mecânico de Maquinas e Veículos
DAS-1
Agente de Administração
Auxiliar de Administração
Agente de Administração
Agente de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Serviços Gerais
Agente de Administração
23
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
030558-2-5
082836-1-3
070495-1-X
102030-1-5
031763-1-2
700170-1-6
030468-1-8
009787-1-X
030572-1-6
700143-1-9
030612-1-3
094078-1-2
030659-1-X
200295-1-X
082923-1-0
000512-1-7
030716-1-8
004882-1-6
032221-1-X
407919-1-4
097803-1-9
407916-1-2
030730-1-7
031833-1-9
004892-1-2
030603-1-4
700156-1-7
004986-1-0
000491-1-5
088762-2-3
000504-1-5
101969-1-4
090978-1-3
030038-1-7
700155-1-X
088783-2-3
407852-1-3
000477-1-6
002981-1-5
102706-1-8
101971-1-2
090989-1-7
082767-1-4
031751-1-1
A
A-E
A
A
A
A
A
A
A
E
A
A
F
E
A
A
A
A
E-A
A
A
A
A
A
A
A
A
E
E
A
A
A
A-F
A-F
A
A
A
A
A
A
A
A
E
A
88
44-44
88
44
88
88
88
88
88
88
88
88
88
88
50
88
44
44
88-44
68
88
88
88
88
88
88
88
88
88
88
88
44
44-44
44-44
88
88
70
88
74
88
44
44
88
44
*** *** ***
PORTARIA Nº753/2010 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com o art.9º, inciso II da Lei nº11.966, de 17 de
junho de 1992, combinado com os arts.17, 19 e 57 do Decreto
nº22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER
FUNCIONALMENTE, a partir de 01.07.2009, através da
PROMOÇÃO o servidor ANTÔNIO NOGUEIRA MAGALHÃES,
matrícula nº102029-1-4, que exerce a função de Médico Veterinário,
classe IV referência 24, para classe V referência 25, do Grupo
Ocupacional SES, lotado nesta Secretaria do Desenvolvimento
Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza, 30 de junho de 2010.
Antônio Rodrigues de Amorim
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº754/2010 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o art.9º, inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junho de
1992, combinado com os arts.10, 13 e 57 do Decreto nº22.793, de 1º
de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a
partir de 01.07.2010, através da PROGRESSÃO POR
ANTIGUIDADE o servidor ANTÔNIO NOGUEIRA MAGALHÃES,
matrícula nº102029-1-4, que exerce a função de Médico Veterinário,
classe V referência 25, para classe V referência 26, do Grupo
Ocupacional SES, lotado nesta Secretaria do Desenvolvimento Agrário.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,
05 de julho de 2010.
Antônio Rodrigues de Amorim
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº008/2010 PIQUET CARNEIRO
Pelo presente, em cumprimento à lei, a Comissão de Licitação da
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA REGIÃO DE AÇUDE
VELHO, da comunidade do Bom Sucesso, no município de Piquet Carneiro,
torna público que realizará licitação no dia 12/08/2010, às 09:30 horas,
para execução dos serviços de abastecimento de água com recurso do
Projeto São José. O Edital com informação completa poderá ser obtido
através do site da CAGECE (www.cagece.com.br). SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 16 de julho de 2010.
Josias Farias Neto
COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº009/2010 TEJUÇUOCA
Pelo presente, em cumprimento à lei, a Comissão de Licitação da
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BOQUEIRÃO II, da
comunidade de Boqueirão dos Boas, no município de Tejuçuoca, torna
24
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
público que realizará licitação no dia 10/08/2010, às 10:00 horas, para
execução dos serviços de abastecimento de água com recurso do
Projeto São José. O Edital com informação completa poderá ser obtido
através do site da SOHIDRA (www.sohidra.ce.gov.br). SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 16 de julho de
2010.
Josias Farias Neto
COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº010/2010 BOA VIAGEM
Pelo presente, em cumprimento à lei, a Comissão de Licitação da
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO PEDRO E VARZINHA,
da comunidade de São Pedro e Varzinha, no município de Boa Viagem,
torna público que realizará licitação no dia 09/08/2010, às 10:00
horas, para execução dos serviços de abastecimento de água com
recurso do Projeto São José. O Edital com informação completa poderá
ser obtido através do site da CAGECE (www.cagece.com.br).
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,
16 de julho de 2010.
Josias Farias Neto
COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº011/2010 MARANGUAPE
Pelo presente, em cumprimento à lei, a Comissão de Licitação da
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO
MELÃO E CIRCUNVIZINHANÇAS, da comunidade de Olho DÁgua,
no município de Maranguape, torna público que realizará licitação no
dia 10/08/2010, às 10:00 horas, para execução dos serviços de
abastecimento de água com recurso do Projeto São José. O Edital
com informação completa poderá ser obtido através do site da CAGECE
(www.cagece.com.br). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 21 de julho de 2010.
Josias Farias Neto
COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº012/2010 QUIXADÁ
Pelo presente, em cumprimento à lei, a Comissão de Licitação da
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DO
RIACHO DO MEIO, da comunidade de Riacho do Meio, no município
de Quixadá, torna público que realizará licitação no dia 10/08/2010, às
10:00 horas, para execução dos serviços de abastecimento de água
com recurso do Projeto São José. O Edital com informação completa
poderá ser obtido através do site da CAGECE (www.cagece.com.br).
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,
16 de julho de 2010.
Josias Farias Neto
COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº013/2010 QUIXERAMOBIM
Pelo presente, em cumprimento à lei, a Comissão de Licitação da
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DE
IPUEIRAS, da comunidade de Ipueiras, no município de Quixeramobim,
torna público que realizará licitação no dia 11/08/2010, às 10:00
horas, para execução dos serviços de abastecimento de água com
recurso do Projeto São José. O Edital com informação completa poderá
ser obtido através do site da CAGECE (www.cagece.com.br).
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,
16 de julho de 2010.
Josias Farias Neto
COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº014/2010 ACOPIARA
Pelo presente, em cumprimento à lei, a Comissão de Licitação da
ASSOCIAÇÃO DO SÍTIO CANTO ALEGRE, da comunidade do
Sítio Canto Alegre, no município de Acopiara, torna público que
realizará licitação no dia 10/08/2010, às 09:00 horas, para execução
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
dos serviços de abastecimento de água com recurso do Projeto São
José. O Edital com informação completa poderá ser obtido através do
site da CAGECE (www.cagece.com.br). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 16 de julho de 2010.
Josias Farias Neto
COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº015/2010 BANABUIÚ
Pelo presente, em cumprimento à lei, a Comissão de Licitação da
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PESCADORES
E AGRICULTORES DO GOVERNO II, da comunidade de Governo II,
no município de Banabuiú, torna público que realizará licitação no dia
11/08/2010, às 10:00 horas, para execução dos serviços de
abastecimento de água com recurso do Projeto São José. O Edital com
informação completa poderá ser obtido através do site da CAGECE
(www.cagece.com.br). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 16 de julho de 2010.
Josias Farias Neto
COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº016/2010 CEDRO
Pelo presente, em cumprimento à lei, a Comissão de Licitação da
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANOEL ALVES DE MATOS,
da comunidade de Baixio do Bento, no município de Cedro, torna
público que realizará licitação no dia 12/08/2010, às 14:00 horas, para
execução dos serviços de abastecimento de água com recurso do
Projeto São José. O Edital com informação completa poderá ser obtido
através do site da CAGECE (www.cagece.com.br). SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 16 de julho de 2010.
Josias Farias Neto
COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº017/2010 JUCÁS
Pelo presente, em cumprimento à lei, a Comissão de Licitação da
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DO SÍTIO
UMARI DOS FERREIRA, da comunidade do Sítio Umari dos Ferreira,
no município de Jucás, torna público que realizará licitação no dia
11/08/2010, às 10:00 horas, para execução dos serviços de
abastecimento de água com recurso do Projeto São José. O Edital
com informação completa poderá ser obtido através do site da CAGECE
(www.cagece.com.br). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 16 de julho de 2010.
Josias Farias Neto
COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 378/2010
PROCESSO Nº10173184-1/2010 Fica eleito o foro da comarca de
Fortaleza/CE, para dirimir quaisquer questões relacionadas à esta dispensa,
não resolvidas pelos meios administrativos. OBJETO: Apoio financeiro
para implantar o Programa de Aquisição de Alimentos - Compra Direta
Local da Agricultura Familiar, por meio de aquisição de produtos
agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem
no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar –
PRONAF oriundos do convênio 234/2008 celebrado entre o Governo
do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário –
SDA, e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome –
MDS. JUSTIFICATIVA: Assegurar o direito humano a alimentação e
nutrição no contexto de afirmação da soberania alimentar do País, para
garantir à população cearense alimentos da cesta básica previsto no
parágrafo 2º do art.185 da Constituição Estadual, através da compra da
produção dos agricultores cearenses enquadrados no PRONAF, sendo os
produtos adquiridos pelo projeto doados para entidades socio-assistenciais.
VALOR GLOBAL: R$3.887,00 ((três mil, oitocentos e oitenta e sete
reais), sendo oriundos da Fonte 82.). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
(2839) 21100024.20.602.040.20444.05.33903200.82.2.00, PF: 2170272008.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensar os procedimentos licitatório para
aquisição de produtos do Programa Compra Direta Local da Agricultura
Familiar, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 19 da Lei Federal nº10.696, de
02 de julho de 2003, regulamentado pelo Decreto nº6.959/09, art.5º, §1º e a
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
Lei nº8.666/93 e suas alterações. CONTRATADA: FRANCISCO RIBEIRO
DE SOUSA, CPF: 135.030.143-49. DISPENSA: Declaro a DISPENSA da
licitação supra, submetendo esta decisão ao Secretário desta SDA. FRANCISCA
FRANCILEIDE PINHO PINHEIRO Coordenadora de Planejamento e Gestão
da SDA. RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente DISPENSA, em cumprimento
ao dispositivo no parágrafo 2º, do artigo 19 da Lei Federal nº10.696, de 02 de
julho de 2003, regulamentado pelo Decreto nº6444/08, art.5º, §1º e a Lei
nº8.666/93 e suas alterações. ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM
Secretário Adjunto do Desenvolvimento Agrário.
Otoni Lima Bezerra
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº026/2010
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68, com sede
nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro São Gerardo,
CEP: 60.325-901 neste ato representada por seu Secretário do
Desenvolvimento Agrário, Respondendo, ANTÔNIO RODRIGUES DE
AMORIM, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF/MF sob o
nº163.496.443-87 e portador da Cédula de Identidade nº1.106.633 SSP/
CE, residente e domiciliado na Rua João Marcelino de Lima, Cidade
Nova, Tauá/CE, CEP: 63.660-000. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE
AMONTADA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº06.582.449/0001-91, com
endereço na Rua Praça Coronel Antônio Belo, 606, CEP 62.540-000,
Bairro Centro, Amontada/CE, neste ato representada por seu Prefeito,
EDIVALDO ASSIS DE JESUS, residente e domiciliado na Rua Principal
Sabiaguaba, 20850,Sabiaguaba, CEP 62.540-000, Amontada- CE,
portador do RG nº2002015053897 SSP-CE e CPF nº383.694.603-30.
OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a
título gratuito, por parte da CEDENTE à CESSIONÁRIA, de 01
Computador, core2duo, 2GBMem, 160HD, vista B.32, 3 anos onsite, monitor 17”, monitor: TOMBAMENTO SDA Nº4592, Nº DE
SÉRIE: VF96554 CPU: TOMBAMENTO SDA Nº4866, Nº DE SÉRIE:
L1BHVW4, TECLADO: TOMBAMENTO SDA Nº4867, Nº DE
SÉRIE:0234559,. 01 Impressora laser monocromática Hp 1005,
TOMBAMENTO SDA Nº4849. Nº DE SÉRIE: BRBSB3L03K, 01 Módulo
isolador microsol, TOMBAMENTO SDA Nº4894, Nº DE SÉRIE:
5541470171, 15 Caixas plásticas 20Kg, e 02 Caixas de isopor de 50L..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso objeto deste
instrumento fundamenta-se no teor do Processo Administrativo
nº10344841-1, bem como no Parecer Nº1377/2010 da ASJUR/SDA e,
no que couber, na Lei nº8.666/93 e alterações posteriores.. VIGÊNCIA:
Este TERMO DE CESSÃO DE USO passa ter vigência a partir da data
de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará até 01 (um) ano,
podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme
conveniência das partes.. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/
Ce, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do
presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito
administrativo.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 19 de julho de
2010. SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM Secretário
do Desenvolvimento Agrário, Respondendo CEDENTE - EDIVALDO
ASSIS DE JESUS Prefeito Municipal de Amontada CESSIONÁRIO.
Otoni Lima Bezerra
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
AGÊNCIADE DEFESAAGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº1217/2010 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE
DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de
suas atribuições legais nos termos da Lei nº13.496, de 02/07/2004,
alterada pela Lei nº14.481 de 08/10/2009, RESOLVE designar os
SERVIDORES MARIA HERMELINE RIBEIRO QUIRINO, matrícula
nº169431-1-8, ROGER HENRIQUE SOUSA DA COSTA, matrícula
nº169420-1-4, JARIER DE OLIVEIRA MORENO, matrícula
nº016945-3-7, CÉLIO SOUZA DA ROCHA, matrícula nº169428-1-2,
ABEL DA SILVA VIEIRA, matrícula nº169418-1-6, SIMONE
FRANCISCA DE LIRA, matrícula nº169432-1-5, LEONARDO
BURLINI SOARES, matrícula nº169434-1-X, JOÃO PAULO LIMA
ALVES, matrícula nº169438-1-9, MANOEL EUGÊNIO DA MOTA
SILVEIRA FILHO, matrícula nº001694-8-X, FERNANDO ANTÔNIO
CLEISON CRISTINO, matrícula nº169419-1-3, THOMÁS EDSON
ABREU NUNES, matrícula nº169378-1-9, FRANCISCO TIAGO
MARQUES DE SOUSA, matrícula nº169385-1-3, JOYCE DA CUNHA
XAVIER, matrícula nº169393-1-5, JACKSON DE SOUSA QUEIROGA,
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
25
matrícula nº169388-1-5, JOÃO EUDES LOPES MAMEDES, matrícula
nº169380-1-7, CÍCERO JOAQUIM DA SILVA, matrícula nº169386-1-0
e FRANCISCO DE ASSIS LEMOS MAIA, matrícula nº169384-1-6, sob
a coordenação do primeiro, para compor a Comissão de Sanidade
Animal na participação desta Agência de Defesa Agropecuária do Estado
do Ceará - ADAGRI, nos eventos Agropecuários denominados LIX
EXPOSIÇÃO CENTRO NORDESTINA DE ANIMAIS E A 34º
VAQUEJADA PADRE CÍCERO, que acontecerão, respectivamente, em
Crato e Juazeiro do Norte/CE, no período de 09 a 18 de Julho de 2010.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 09 de julho de
2010.
Francisco Edilson de Castro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1218/2010 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE
DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de
suas atribuições legais nos termos da Lei nº13.496/2004, alterada pela
Lei nº14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando Convênios
firmados entre ADAGRI e Prefeituras Municipais, e com o objetivo de
desenvolver ações de defesa agropecuária, tendo por fulcro tornar legal
o transporte de animais e seus subprodutos no âmbito do território do
Estado do Ceará e entre as unidades da federação, e ainda, como outro
fim, servir de instrumento para atualização do cadastro agropecuário,
RESOLVE tornar pública a relação dos SERVIDORES das Prefeituras
Municipais Conveniadas, autorizados à emitirem Guia de Transito
Animal – GTA, conforme anexo único desta Portaria. AGÊNCIA DE
DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 09 de julho de 2010.
Francisco Edilson de Castro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
NOME DO SERVIDOR
Afonso de Oliveira Castro
Carlos Breno Taumaturgo Melo Farias
Cilanildo Alves de Sousa
Francisco Pereira da Silva Sobrinho
Francisco Sirlandio Felix Azevedo
Janderlânio Franco de Oliveira
José Carlos Albuquerque Marques
José Mário Guedes Abrahão
Larissa Leão Ferrer de Sousa
CPF
MUNICÍPIO
048.481.423-00
017.810.693-36
548.679.163-15
057.931.784-65
276.602.733-53
009.126.283-67
161.516.743-91
040.199.523-29
891.131.103-06
Potengi
Ipu
Saboeiro
Jijoca
Boa Viagem
São Benedito
Boa Viagem
Potengi
Boa Viagem
*** *** ***
PORTARIA Nº1222/2010 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE
DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de
suas atribuições legais nos termos da Lei nº13.496, de 02/07/2004,
alterada pela Lei nº14.481, de 08/10/2009 e em conformidade com o
que dispõe a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Ceará, nº12.509/95,
art.8º, c/c a Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ, nº01, de
30/01/2004, art.12 e seguintes, Instrução Normativa Conjunta SECON/
SEFAZ/SEPLAN, nº01, de 27/01/2005, art.29 e seguintes, considerando
a Portaria nº269/2009, publicada no DOE de 29/06/2009, que compõe a
comissão para abrir tomada de contas especial, considerando as Portarias
nº581 e 1359/2009, publicadas respectivamente no DOE de 16/09/2009
e 08/01/2010 e considerando ainda a necessidade de obter mais elementos
para análise e constituição do procedimento determinado na já citada
Portaria nº269/2009, RESOLVE convalidar os Atos executados pela
comissão em comento no período de 31/05/2010 até a data de assinatura
da presente Portaria e prorrogar os efeitos da Portaria nº269/2009
até a data de 31/12/2010. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA,
Fortaleza, 14 de julho de 2010.
Francisco Edilson de Castro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº127, de 09 de Julho de 2010, que publicou a portaria
nº1029/2010, referente a concessão de diária ao servidor Roberto Nunes
Frota. Onde se lê: Fortaleza/Maranguape/Baturité/Canindé/Independência/
Fortaleza. Leia-se: Fortaleza/Baturité/Canindé/Independência/Fortaleza
Fortaleza, 15 de julho de 2010.
Francisco Edílson de Castro
PRESIDENTE
*** *** ***
26
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº127, de 09 de Julho de 2010, que publicou a portaria
nº1015/2010, referente a concessão de diária. Onde se lê: Renata Damasceno
Moura; Fiscal Estadual Agropecuário; IV; 09 à 10/06/2010; Iguatu/Várzea Alegre/
Iguatu; 1,5; 56,87; 85,31. Leia-se: Renata Damasceno Moura; Fiscal Estadual
Agropecuário; IV; 09/06/2010; Iguatu/Várzea Alegre/Iguatu; 0,5; R$56,87; R$28,44.
Renata Damasceno Moura; Fiscal Estadual Agropecuário; IV; 10/06/2010; Iguatu/
Várzea Alegre/Iguatu; 0,5; R$56,87; R$28,44. Fortaleza, 19 de julho de 2010.
Francisco Edilson de Castro
PRESIDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº127, de 09 de Julho de 2010, que publicou a portaria
nº1039/2010, referente a concessão de diária. Onde se lê: Renata Damasceno
Moura; Fiscal Estadual Agropecuário; IV; 16 à 17/06/2010; Iguatu/Várzea Alegre/
Iguatu; 1,5; 56,87; 85,31. Leia-se: Renata Damasceno Moura; Fiscal Estadual
Agropecuário; IV; 16/06/2010; Iguatu/Várzea Alegre/Iguatu; 0,5; R$56,87; R$28,44.
Renata Damasceno Moura; Fiscal Estadual Agropecuário; IV; 17/06/2010; Iguatu/
Várzea Alegre/Iguatu; 0,5; R$56,87; R$28,44. Fortaleza, 19 de julho de 2010.
Francisco Edilson de Castro
PRESIDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº127, de 09 de Julho de 2010, que publicou a portaria
nº1046/2010, referente a concessão de diária ao servidor Tuffi Cerqueira Habibe.
Onde se lê: Fortaleza/Marco/Fortaleza/Limoeiro do Norte/Fortaleza. Leiase: Fortaleza/Marco/Limoeiro do Norte/Fortaleza Fortaleza, 14 de julho de
2010.
Francisco Edilson de Castro
PRESIDENTE
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
EMPRESA DEASSISTÊNCIATÉCNICA E
EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº075/2010 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ EMATERCE, de acordo com o Art.20, Inciso IX, dos seus Estatutos, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor
ANTÔNIO JOSÉ VIANA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente
de ATER, matrícula nº1316.1-X, desta Empresa, a viajar à cidade de
Belo Horizonte-MG, no período de 28 a 31.7.2010, a fim de participar
do 13º Congresso Brasileiro de Ouvidores/Ombudsman e do 6º Seminário
Nacional de Ouvidores e Ouvidorias, concedendo-lhe três diárias e meia,
no valor unitário de R$146,04 (cento e quarenta e seis reais, quatro
centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$766,71 (setecentos e
sessenta e seis reais, setenta e um centavos), mais uma ajuda de custo no
valor total de R$103,75 (cento e três reais, setenta e cinco centavos),
e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Belo Horizonte/Fortaleza,
no valor de R$1.834,44 (hum, oitocentos e trinta e quatro reais, quarenta
e quatro centavos), e quantidade de - taxa de transação, totalizando o
valor de R$- (-), perfazendo o valor de R$2.704,90 (dois mil, setecentos
e quatro reais, noventa centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do
§1º e §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro
de 2001, classe IV no anexo único do Decreto nº29.357, de 11 de julho
de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
EMATERCE. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, em Fortaleza, 19 de julho de 2010.
Itamar Teixeira Bezerra
PRESIDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº127, de 09 de Julho de 2010, que publicou a portaria
nº1107/2010, referente a concessão de diária. Onde se lê: Fortaleza/
Limoeiro do Norte/Tabuleiro do Norte/Quixeré/Russas. Leia-se:
Fortaleza/Limoeiro do Norte/Tabuleiro do Norte/Quixeré/Russas/
Fortaleza Fortaleza, 21 de julho de 2010.
Francisco Edilson de Castro
PRESIDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº130, de 14 de Julho de 2010, que publicou a portaria
nº1144/2010, de 01 de julho de 2010. Onde se lê: Maria Andrea
Borges Cavalcante; Fiscal Estadual Agropecuário; IV; 01/07/2010;
Maranguape/Paraipaba/Fortaleza/Maranguape. Leia-se: Maria Andrea
Borges Cavalcante; Fiscal Estadual Agropecuário; IV; 01/07/2010;
Maranguape/Paraipaba/Maranguape Fortaleza, 15 de julho de 2010.
Francisco Edilson de Castro
PRESIDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº130, de 14 de Julho de 2010, que publicou a portaria
nº1179/2010, referente a concessão de diária a servidora Regma Simone
Xavier Caetano. Onde se lê: Iguatu/Quixeré/Tabuleiro do Norte/Morada
Nova/Russas/Iguatu. Leia-se: Limoeiro do Norte/Quixeré/Tabuleiro do Norte/
Morada Nova/Russas/Limoeiro do Norte Fortaleza, 14 de julho de 2010.
Francisco Edilson de Castro
PRESIDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº130, de 14 de Julho de 2010, que publicou a portaria
nº1185/2010, referente a concessão de diárias aos servidores Ana Lúcia Lopes
do Nascimento e Armando César Macedo Saraiva. Onde se lê: Ana Lúcia
Lopes do Nascimento; 56,87; 28,44. Armando César Macedo Saraiva; 56,87;
28,44. Leia-se: Ana Lúcia Lopes do Nascimento; R$56,87; R$85,31. Armando
César Macedo Saraiva; R$56,87; R$85,31. Fortaleza, 21 de julho de 2010.
Francisco Edilson de Castro
PRESIDENTE
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA
Ficam os Senhores ACIONISTAS da CEASA/CE, convocados a
comparecer a Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se às 9:00horas do
dia 30/07/2010, em sua sede social, sita na Rodovia Dr. mendel Steinbruch
s/nº, Pajuçara, Maracanaú/CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte
Ordem do Dia: A) TOMAR AS CONTAS DOS ADMINISTRADORES,
EXAMINAR, DISCUTIR E VOTAR AS DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS; B) DELIBERAR SOBRE A DESTINAÇÃO DO LUCRO
e C) EXONERAR MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
E ELEGER SEU SUBSTITUTO. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO
DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú (CE), 15 de julho de 2010.
Antonio Reginaldo Costa Moreira
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
SECRETARIA DAEDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº096846410/SPU,
acatando integralmente o relatório apresentado pela 2º Comissão
Processante da Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer
parte integrante deste Ato. RESOLVE DEMITIR por abandono de
cargo e de liberada ausência ao serviço, nos termos do Artigo 199,
inciso III e §1º, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, à servidora
MARIA VANDA MATOS PAULINO, que exerce a função de Professor,
integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, matrícula 59363X,
lotada na Secretaria da Educação, a partir de 02 de junho de 1977.
PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de
junho de 2010.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da designação, a partir de 31 de
março de 2009, dos SERVIDORES relacionados no anexo único, para
responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em
Comissão de integrantes da Estrutura Organizacional deste Órgão, através
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
do Ato, datado de 19 de Janeiro de 2009 e publicado no Diário Oficial do
Estado, de 16 de fevereiro de 2009. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 07 de julho de 2010.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 07 DE
JULHO DE 2010
NOME
CARGO/FUNÇÃO
Edvone Saraiva Magalhães
Devanio Fideles Lourenço
Diretor
Coordenador Pedagógico
SÍMBOLO
DAS-1
DAS 2
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974,
RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) LUCIA DE
FATIMA FEITOZA FREIRE, matrícula 038318-17, lotado(a) no(a)
NÚCLEO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA 5,
do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão
de Assistente Técnico, simbolo DAS-2 integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 31
de Maio de 2010. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08
de julho de 2010.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único
do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de
02 de fevereiro de 2010 em conformidade com o art.8º combinado
com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e
também combinado com o Decreto Nº29.705 de 08 de Abril de 2009
e publicada no Diário Oficial em 14 de Abril de 2009 e com fundamento
no resultado final do processo seletivo, regido pelo EDITAL-GAB
Nº002/2008, realizado nos termos da Lei 13.513 de 19 de julho de
2004, publicada no Diário Oficial de 27 de julho de 2004 e Decreto
Nº29.451, de 24 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial de
01 de Outubro de 2008, alterado pelo Decreto Nº30.220 de 10 de
junho de 2010, publicado no Diário Oficial de 11 de junho de 2010,
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) MARIA AURISMAR
PINHEIRO E SILVA, para exercer o cargo de Direção e
Assessoramento, de provimento em comissão de COORDENADOR
ESCOLAR, símbolo DAS-2 lotado(a) no(a) SOLONÓPOLE - EEM
FENELON RODRIGUES PINHEIRO (NÍVEL B), integrante da
Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir
de 01 de Junho de 2010. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
07 de julho de 2010.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único
do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de
02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º combinado
com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e
também combinado com o Decreto Nº29.705 de 08 de Abril de 2009 e
publicada no Diário Oficial do Estado em 14 de Abril de 2009, RESOLVE
NOMEAR, o(a) servidor(a) MARIA DA SILVA, para exercer o cargo
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de
ENCARREGADO DE ATIVIDADES AUXILIARES, simbolo DAS-4
lotado(a) no(a) NÚCLEO REGIONAL ADMINISTRATIVO-
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
27
FINANCEIRO 19, integrante da Estrutura Organizacional do(a)
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 01 de Julho de 2010.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de julho de 2010.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em
conformidade com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei
Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto Nº29.705
de 08 de Abril de 2009 e publicada no Diário Oficial do Estado em 14 de Abril
de 2009, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) LUCIADE FATIMA FEITOZA
FREIRE, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, simbolo DAS-1 lotado(a) no(a)
NÚCLEO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA 5, integrante
da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de
01 de Junho de 2010. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de
julho de 2010.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de
2010 em conformidade com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da
Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto
Nº29.705 de 08 de Abril de 2009 e publicada no Diário Oficial do Estado em
14 de Abril de 2009 e com fundamento no resultado final do processo seletivo,
regido pelo EDITAL-GAB Nº002/2008, realizado nos termos da Lei 13.513
de 19 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial de 27 de julho de 2004 e
Decreto Nº29.451, de 24 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial de
01 de Outubro de 2008, alterado pelo Decreto Nº30.220, de 10 de junho de
2010, publicado no Diário Oficial de 11 de junho de 2010, RESOLVE
NOMEAR, ANA NIVEA GONCALVES DOS SANTOS, para exercer o
cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de
COORDENADOR ESCOLAR, símbolo DAS-2 lotado(a) no(a) AURORA EEFM PADRE CÍCERO (NÍVEL C), integrante da Estrutura Organizacional
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 01 de Junho de 2010.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de julho de 2010.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de
2010 em conformidade com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da
Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto
Nº29.705 de 08 de Abril de 2009 e publicada no Diário Oficial em 14 de Abril
de 2009 e com fundamento no resultado final do processo seletivo, regido
pelo EDITAL-GAB Nº002/2008, realizado nos termos da Lei 13.513 de 19
de julho de 2004, publicada no Diário Oficial de 27 de julho de 2004 e Decreto
Nº29.451, de 24 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial de 01 de
Outubro de 2008, alterado pelo Decreto Nº30.220 de 10 de junho de 2010,
publicado no Diário Oficial de 11 de junho de 2010, RESOLVE NOMEAR,
o(a) servidor(a) MARIA DA PIEDADE VIEIRA, para exercer o cargo de
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de COORDENADOR
ESCOLAR, símbolo DAS-2 lotado(a) no(a) ITATIRA - EEM NAZARÉ
GUERRA (NÍVEL B), integrante da Estrutura Organizacional do(a)
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 01 de Junho de 2010.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de julho de 2010.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
28
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo nº96218070-0/SPU e da Lei 12.780/97, RESOLVE tornar
sem efeito o ato datado de 02/10/2003, publicado no Diário Oficial de
10/10/2003 que concedeu a WILMA DA COSTA LIMA, matrícula
Nº064562-1-9, aposentadoria com os proventos mensais de
R$1.701,39 (um mil, setecentos e um reais e trinta e nove centavos).
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Fortaleza, 18 de junho de 2010.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
PORTARIA Nº305/2010 - GAB. - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em exercício, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado,
resolve de conformidade como art.26 da Lei nº12.066 de 13 de janeiro de
1993, alterado pelo art.4º da Lei nº12.416 de 17 de março de 1995,
combinado com o Decreto nº29.793, de 07 de julho de 2009, ascender
funcionalmente através da Progressão Horizontal os SERVIDORES
constantes do anexo único, parte integrante desta portaria, com vigência a
partir de 1º de setembro de 2008. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 12 de maio de 2010.
Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº305/2010 DE 12 DE MAIO DE 2010
Ascensão do Magistério
Período de Digitação: 15/04/2010 A 15/04/2010
Enquadramento:
14
Categoria: Especialistas
Lei: Lei 12066/93 Art.26 - Art.11 – Decr 28304/06 - PH
Ordem.
Matrícula
1
2210010149841X
Edilson Maranhao
K103
2
22100107551010
Claudenira Severiano de Lima
K103
3
2210010148981X
Antonia Lirete da Franca
K103
4
22100107929919
Carlota Pereira Souza
K103
5
22100104161718
Helenice Maria Rodrigues Costa
K103
Tipo de Ascensão: Progressão Horizontal
Cargo/Referência Anterior
Orientador
Pleno II
Orientador
Pleno II
Orientador
Pleno II
Orientador
Pleno II
Orientador
Pleno II
Cargo/Referência Atual
Educacional
19
K103
Educacional
19
K103
Educacional
19
K103
Educacional
19
K103
Educacional
19
K103
Orientador
Pleno II
Orientador
Pleno II
Orientador
Pleno II
Orientador
Pleno II
Orientador
Pleno II
Processo
Crede
Educacional
20
10095337-9
6
Educacional
20
10095337-9
17
Educacional
20
10095337-9
19
Educacional
20
10095337-9
21
Educacional
20
10095337-9
21
*** *** ***
PORTARIA Nº377/2010 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº092595928/SPU, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, do ATO Nº1332/94-DEPES, datado de 17 de agosto de 1994 e publicado no Diário Oficial
do Estado de 19 de agosto de 1994, que concedeu a Gratificação de Efetivo Exercício da Especialidade ao servidor JOSE FERNANDES LOBO
JUNIOR, matrícula 154088-1-2 com exercício na Inspeção Escolar-1ª DERE, em Fortaleza, a partir de 30 de junho de 2009. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza 09 de junho de 2010.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COAFI NÚMERO: 753/2010 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os
SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado
abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro
de 2006, publicado no D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
TIPO DO TRANSPORTE
JOY MERCY
22100105579317/D085 DAS 4
CONDUZIR VEICULO -
FORTALEZA
16/06/2010 a 18/06/2010
ACARAU
2,5
VEICULO SEDUC
VR.TOTAL
53,80
134,50
TOTAL:
134,50
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 14 de junho de 2010.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COAFI NÚMERO: 798/2010 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os
SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado
abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro
de 2006, publicado no D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
ANA CRISTINA FERREIRA LIMA
ITAPIPOCA
22100108208018/K044 DAS 1
18/06/2010 a 18/06/2010
REALIZAR TRABALHO - Realizar trabalho de prestação de contas e entrega de material na seduc
FRANCISE CUNHA FROTA
ITAPIPOCA
22100112024215/K044
18/06/2010 a 18/06/2010
REALIZAR TRABALHO - Realizar trabalho de pendências no recadastramento dos servidores ativos
JANICE ARAUJO CARNEIRO
ITAPIPOCA
2210011202651X/K044
16/06/2010 a 16/06/2010
REALIZAR TRABALHO - Realizar trabalho de acompanhamento ao desenvolvimento do projeto diretor de tur
DESTINO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
TIPO DO TRANSPORTE
FORTALEZA
0,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
0,5
VEICULO SEDUC
APUIARES
0,5
VEICULO SEDUC
VR.TOTAL
67,63
33,82
56,87
28,44
56,87
28,44
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
ORIGEM
PERÍODO
JANICE ARAUJO CARNEIRO
ITAPIPOCA
2210011202651X/K044
17/06/2010 a 17/06/2010
REALIZAR TRABALHO - Realizar trabalho de acompanhamento ao desenvolvimento do projeto diretor de tur
JANICE ARAUJO CARNEIRO
ITAPIPOCA
2210011202651X/K044
21/06/2010 a 21/06/2010
REALIZAR TRABALHO - Realizar trabalho de acompanhamento ao desenvolvimento do projeto diretor de tur
JANICE ARAUJO CARNEIRO
ITAPIPOCA
2210011202651X/K044
22/06/2010 a 22/06/2010
REALIZAR TRABALHO - Realizar trabalho de acompanhamento ao desenvolvimento do projeto diretor de tur
JANICE ARAUJO CARNEIRO
ITAPIPOCA
2210011202651X/K044
23/06/2010 a 23/06/2010
PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião dos coordenadores diretor de turma
JANICE ARAUJO CARNEIRO
ITAPIPOCA
2210011202651X/K044
24/06/2010 a 24/06/2010
REALIZAR TRABALHO - Realizar trabalho de acompanhamento ao desenvolvimento do projeto diretor de tur
JANICE ARAUJO CARNEIRO
ITAPIPOCA
2210011202651X/K044
30/06/2010 a 30/06/2010
REALIZAR TRABALHO - Realizar trabalho de acompanhamento ao desenvolvimento do projeto diretor de tur
JOSE SOARES TEIXEIRA
ITAPIPOCA
22100112023111/K044 DAS 2
11/06/2010 a 11/06/2010
REALIZAR TRABALHO - Realizar trabalho de conferência de pagamento de professores temporários
LUCIANA SANTOS DE CASTRO
ITAPIPOCA
22100107717016/K058
11/06/2010 a 11/06/2010
REALIZAR TRABALHO - Realizar trabalho de conferência de pagamento de professores temporários
MARIA ADENIA AZEVEDO PINTO
ITAPIPOCA
22100103679411/K044 DAS 2
16/06/2010 a 16/06/2010
PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião pedagógica na EEM Etelvina Gomes Bezerra
MARIA ELIETE PINTO
ITAPIPOCA
22100112026013/K044 DAS 2
22/06/2010 a 22/06/2010
PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro de fomração das EEEPs
MARIA NEIRE DE SOUSA LUNA
ITAPIPOCA
22100112148712/K044 DAS 2
07/06/2010 a 07/06/2010
PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião sobre PDE
MARIA NEIRE DE SOUSA LUNA
ITAPIPOCA
22100112148712/K044 DAS 2
23/06/2010 a 23/06/2010
REALIZAR TRABALHO - Realizar trabalho de aplicação de questionários da UNESCO
MARIA OTILIA NUNES
ITAPIPOCA
2210010783361X/K048 DAS 1
07/06/2010 a 07/06/2010
PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião com núcleo gestor e professores
MARIA OTILIA NUNES
ITAPIPOCA
2210010783361X/K048 DAS 1
12/06/2010 a 12/06/2010
PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião com núcleo gestor e professores
MARIA OTILIA NUNES
ITAPIPOCA
2210010783361X/K048 DAS 1
16/06/2010 a 16/06/2010
PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião com núcleo gestor e professores
MARIA OTILIA NUNES
ITAPIPOCA
2210010783361X/K048 DAS 1
23/06/2010 a 24/06/2010
PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro de supervisores e superintendetes do NRDES
MARIA OTILIA NUNES
ITAPIPOCA
2210010783361X/K048 DAS 1
29/06/2010 a 29/06/2010
PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro de foramção das EEEPs
MARIA DE JESUS CHAVES FREIRE
ITAPIPOCA
22100112028717/K291 DAS 2
19/06/2010 a 19/06/2010
PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro de formação de professores
RAQUEL VIRGINIA BRAGA TABOSA
ITAPIPOCA
2210011228201X/K044
23/06/2010 a 24/06/2010
PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro de formação dos multiplicadores do NTE para o projet
RAQUEL VIRGINIA BRAGA TABOSA
ITAPIPOCA
2210011228201X/K044
30/06/2010 a 30/06/2010
PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro para avaliação do curso de disseminadores de Educaçã
REGINA CARLA RODRIGUES
ITAPIPOCA
22100112023413/K042 DAS 2
02/06/2010 a 02/06/2010
PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião com núcleo gestor
ROSANGELA FERNANDES VIEIRA
ITAPIPOCA
22100112281919/K044
16/06/2010 a 16/06/2010
REALIZAR TRABALHO - Realizar trabalho de acompanhamento do projeto diretor de turma
ROSANGELA FERNANDES VIEIRA
ITAPIPOCA
22100112281919/K044
17/06/2010 a 17/06/2010
REALIZAR TRABALHO - Realizar trabalho de acompanhamento do projeto diretor de turma
ROSANGELA FERNANDES VIEIRA
ITAPIPOCA
22100112281919/K044
21/06/2010 a 21/06/2010
REALIZAR TRABALHO - Realizar trabalho de acompanhamento do projeto diretor de turma
ROSANGELA FERNANDES VIEIRA
ITAPIPOCA
22100112281919/K044
22/06/2010 a 22/06/2010
REALIZAR TRABALHO - Realizar trabalho de acompanhamento do projeto diretor de turma
ROSANGELA FERNANDES VIEIRA
ITAPIPOCA
22100112281919/K044
23/06/2010 a 23/06/2010
PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião com coordenadores diretores de turma
ROSANGELA FERNANDES VIEIRA
ITAPIPOCA
22100112281919/K044
24/06/2010 a 24/06/2010
REALIZAR TRABALHO - Realizar trabalho de acompanhamento do projeto diretor de turma
DESTINO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
TIPO DO TRANSPORTE
TURURU
0,5
56,87
VEICULO SEDUC
AMONTADA
0,5
56,87
VEICULO SEDUC
TRAIRI
0,5
56,87
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
0,5
56,87
VEICULO SEDUC
SAO GONCALO DO AMARANTE
0,5
56,87
VEICULO SEDUC
PARAIPABA
0,5
56,87
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
0,5
56,87
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
0,5
53,80
VEICULO SEDUC
PENTECOSTE
0,5
56,87
VEICULO SEDUC
AMONTADA
0,5
56,87
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
0,5
56,87
VEICULO SEDUC
SAO GONCALO DO AMARANTE
0,5
56,87
VEICULO SEDUC
AMONTADA
0,5
67,63
VEICULO SEDUC
TURURU
0,5
67,63
VEICULO SEDUC
PENTECOSTE
0,5
67,63
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
1,5
67,63
VEICULO SEDUC
AMONTADA
0,5
67,63
VEICULO SEDUC
PARACURU
0,5
56,87
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
1,5
56,87
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
0,5
56,87
VEICULO SEDUC
AMONTADA
0,5
56,87
VEICULO SEDUC
APUIARES
0,5
56,87
VEICULO SEDUC
TURURU
0,5
56,87
VEICULO SEDUC
AMONTADA
0,5
56,87
VEICULO SEDUC
TRAIRI
0,5
56,87
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
0,5
56,87
VEICULO SEDUC
SAO GONCALO DO AMARANTE
0,5
56,87
VEICULO SEDUC
29
VR. TOTAL
28,44
28,44
28,44
28,44
28,44
28,44
28,44
26,90
28,44
28,44
28,44
28,44
33,82
33,82
33,82
101,45
33,82
28,44
85,31
28,44
28,44
28,44
28,44
28,44
28,44
28,44
28,44
30
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
ORIGEM
PERÍODO
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
DESTINO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
TIPO DO TRANSPORTE
ROSANGELA FERNANDES VIEIRA
ITAPIPOCA
22100112281919/K044
30/06/2010 a 30/06/2010
REALIZAR TRABALHO - Realizar trabalho de acompanhamento do projeto diretor de turma
SILVANIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS
ITAPIPOCA
22100112028016/K044 DAS 2
12/06/2010 a 12/06/2010
PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião com núcleo gestor
PARAIPABA
0,5
VEICULO SEDUC
TURURU
0,5
VEICULO SEDUC
VR.TOTAL
56,87
28,44
56,87
28,44
TOTAL:
1.065,32
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM ITAPIPOCA, 02 de junho de 2010.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COAFI NÚMERO: 799/2010 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
servidores a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade
concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de
publicado no D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357,
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
FRANCISCA EDNA CORREIA LIMA
ITAPIPOCA
22100112024819/K044 DAS 2
21/06/2010 a 21/06/2010
VISITAR ESCOLAS - Visita mensal de acompanhamento pedagógico à escola
FRANCISCA EDNA CORREIA LIMA
ITAPIPOCA
22100112024819/K044 DAS 2
22/06/2010 a 22/06/2010
VISITAR ESCOLAS - Visita mensal de acompanhamento pedagógico à escola
FRANCISCA EDNA CORREIA LIMA
ITAPIPOCA
22100112024819/K044 DAS 2
28/06/2010 a 28/06/2010
VISITAR ESCOLAS - Visita mensal de acompanhamento pedagógico à escola
FRANCISCA EDNA CORREIA LIMA
ITAPIPOCA
22100112024819/K044 DAS 2
29/06/2010 a 29/06/2010
VISITAR ESCOLAS - Visita mensal de acompanhamento pedagógico à escola
FRANCISCA EDNA CORREIA LIMA
ITAPIPOCA
22100112024819/K044 DAS 2
30/06/2010 a 30/06/2010
VISITAR ESCOLAS - Visita mensal de acompanhamento pedagógico à escola
MARIA ADENIA AZEVEDO PINTO
ITAPIPOCA
22100103679411/K044 DAS 2
23/06/2010 a 23/06/2010
VISITAR ESCOLAS - Visita mensal de acompanhamento pedagógico à escola
MARIA ADENIA AZEVEDO PINTO
ITAPIPOCA
22100103679411/K044 DAS 2
24/06/2010 a 24/06/2010
VISITAR ESCOLAS - Visita mensal de acompanhamento pedagógico à escola
MARIA ADENIA AZEVEDO PINTO
ITAPIPOCA
22100103679411/K044 DAS 2
29/06/2010 a 29/06/2010
VISITAR ESCOLAS - Visita mensal de acompanhamento pedagógico à escola
MARIA ADENIA AZEVEDO PINTO
ITAPIPOCA
22100103679411/K044 DAS 2
30/06/2010 a 30/06/2010
VISITAR ESCOLAS - Visita mensal de acompanhamento pedagógico à escola
MARIA ELIETE PINTO
ITAPIPOCA
22100112026013/K044 DAS 2
21/06/2010 a 21/06/2010
VISITAR ESCOLAS - Visita mensal de acompanhamento pedagógico à escola
MARIA ELIETE PINTO
ITAPIPOCA
22100112026013/K044 DAS 2
29/06/2010 a 29/06/2010
VISITAR ESCOLAS - Visita mensal de acompanhamento pedagógico à escola
MARIA ELIETE PINTO
ITAPIPOCA
22100112026013/K044 DAS 2
30/06/2010 a 30/06/2010
VISITAR ESCOLAS - Visita mensal de acompanhamento pedagógico à escola
MARIA ZILFA CARNEIRO HURBANO
ITAPIPOCA
22100100619914/K045 DAS 2
11/06/2010 a 11/06/2010
PARTICIPAR DE OFICINA - Participar de oficina sobre PPP
MARIA ZILFA CARNEIRO HURBANO
ITAPIPOCA
22100100619914/K045 DAS 2
15/06/2010 a 15/06/2010
PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro de formação: Oficna de Gestão
MARIA ZILFA CARNEIRO HURBANO
ITAPIPOCA
22100100619914/K045 DAS 2
17/06/2010 a 17/06/2010
PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro de formação do PAPI
MARIA ZILFA CARNEIRO HURBANO
ITAPIPOCA
22100100619914/K045 DAS 2
29/06/2010 a 29/06/2010
PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro do EJA
MARIA ZILFA CARNEIRO HURBANO
ITAPIPOCA
22100100619914/K045 DAS 2
30/06/2010 a 30/06/2010
PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro do SPE
MARIA DE JESUS CHAVES FREIRE
ITAPIPOCA
22100112028717/K291 DAS 2
23/06/2010 a 23/06/2010
VISITAR ESCOLAS - Visita mensal de acompanhamento pedagógico à escola
MARIA DE JESUS CHAVES FREIRE
ITAPIPOCA
22100112028717/K291 DAS 2
24/06/2010 a 24/06/2010
VISITAR ESCOLAS - Visita mensal de acompanhamento pedagógico à escola
MARIA DE JESUS CHAVES FREIRE
ITAPIPOCA
22100112028717/K291 DAS 2
28/06/2010 a 28/06/2010
VISITAR ESCOLAS - Visita mensal de acompanhamento pedagógico à escola
no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os
de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo,
2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006,
de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo
DESTINO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
TIPO DO TRANSPORTE
MIRAIMA
0,5
56,87
VEICULO SEDUC
TRAIRI
0,5
56,87
VEICULO SEDUC
URUBURETAMA
0,5
56,87
VEICULO SEDUC
APUIARES
0,5
56,87
VEICULO SEDUC
PARAIPABA
0,5
56,87
VEICULO SEDUC
ITAPAJE
0,5
56,87
VEICULO SEDUC
SAO GONCALO DO AMARANTE
0,5
56,87
VEICULO SEDUC
PENTECOSTE
0,5
56,87
VEICULO SEDUC
PARAIPABA
0,5
56,87
VEICULO SEDUC
AMONTADA
0,5
56,87
VEICULO SEDUC
TEJUCUOCA
0,5
56,87
VEICULO SEDUC
PARACURU
0,5
56,87
VEICULO SEDUC
UMIRIM
0,5
56,87
VEICULO SEDUC
URUBURETAMA
0,5
56,87
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
0,5
56,87
VEICULO SEDUC
MIRAIMA
0,5
56,87
VEICULO SEDUC
URUBURETAMA
0,5
56,87
VEICULO SEDUC
ITAPAJE
0,5
56,87
VEICULO SEDUC
SAO GONCALO DO AMARANTE
0,5
56,87
VEICULO SEDUC
URUBURETAMA
0,5
56,87
VEICULO SEDUC
VR.TOTAL
28,44
28,44
28,44
28,44
28,44
28,44
28,44
28,44
28,44
28,44
28,44
28,44
28,44
28,44
28,44
28,44
28,44
28,44
28,44
28,44
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
TIPO DO TRANSPORTE
MARILENE SOUSA SILVA
ITAPIPOCA
22100108868212/K044 DAS 2
22/06/2010 a 22/06/2010
PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião sobre planejamento de rede
MARILENE SOUSA SILVA
ITAPIPOCA
22100108868212/K044 DAS 2
23/06/2010 a 23/06/2010
VISITAR ESCOLAS - Visita mensal de acompanhamento pedagógico à escola
MARILENE SOUSA SILVA
ITAPIPOCA
22100108868212/K044 DAS 2
28/06/2010 a 28/06/2010
PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião sobre planejamento de rede
MARILENE SOUSA SILVA
ITAPIPOCA
22100108868212/K044 DAS 2
30/06/2010 a 30/06/2010
VISITAR ESCOLAS - Visita mensal de acompanhamento pedagógico à escola
PEDRO HENRIQUE SAMPAIO SILVEIRA
ITAPIPOCA
22100112188919/K044 DNS 2
02/06/2010 a 02/06/2010
PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião do comitê de gestores
PEDRO HENRIQUE SAMPAIO SILVEIRA
ITAPIPOCA
22100112188919/K044 DNS 2
10/06/2010 a 10/06/2010
PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião do polo núcleo gestores
PEDRO HENRIQUE SAMPAIO SILVEIRA
ITAPIPOCA
22100112188919/K044 DNS 2
22/06/2010 a 22/06/2010
PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro do fórum dos gestores das EEEPs
PEDRO HENRIQUE SAMPAIO SILVEIRA
ITAPIPOCA
22100112188919/K044 DNS 2
24/06/2010 a 24/06/2010
PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar do encontro regional do SPE
PEDRO HENRIQUE SAMPAIO SILVEIRA
ITAPIPOCA
22100112188919/K044 DNS 2
28/06/2010 a 28/06/2010
VISITAR ESCOLAS - Visita mensal de acompanhamento pedagógico à escola
PEDRO HENRIQUE SAMPAIO SILVEIRA
ITAPIPOCA
22100112188919/K044 DNS 2
29/06/2010 a 29/06/2010
VISITAR ESCOLAS - Visita mensal de acompanhamento pedagógico à escola
REGINA CARLA RODRIGUES
ITAPIPOCA
22100112023413/K042 DAS 2
21/06/2010 a 21/06/2010
VISITAR ESCOLAS - Visita mensal de acompanhamento pedagógico à escola
REGINA CARLA RODRIGUES
ITAPIPOCA
22100112023413/K042 DAS 2
22/06/2010 a 22/06/2010
VISITAR ESCOLAS - Visita mensal de acompanhamento pedagógico à escola
REGINA CARLA RODRIGUES
ITAPIPOCA
22100112023413/K042 DAS 2
24/06/2010 a 24/06/2010
VISITAR ESCOLAS - Visita mensal de acompanhamento pedagógico à escola
REGINA CARLA RODRIGUES
ITAPIPOCA
22100112023413/K042 DAS 2
28/06/2010 a 28/06/2010
VISITAR ESCOLAS - Visita mensal de acompanhamento pedagógico à escola
REGINA CARLA RODRIGUES
ITAPIPOCA
22100112023413/K042 DAS 2
29/06/2010 a 29/06/2010
VISITAR ESCOLAS - Visita mensal de acompanhamento pedagógico à escola
SILVANIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS
ITAPIPOCA
22100112028016/K044 DAS 2
22/06/2010 a 22/06/2010
VISITAR ESCOLAS - Visita mensal de acompanahmento pedagógico à escola
SILVANIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS
ITAPIPOCA
22100112028016/K044 DAS 2
23/06/2010 a 23/06/2010
VISITAR ESCOLAS - Visita mensal de acompanahmento pedagógico à escola
SILVANIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS
ITAPIPOCA
22100112028016/K044 DAS 2
24/06/2010 a 24/06/2010
VISITAR ESCOLAS - Visita mensal de acompanahmento pedagógico à escola
SILVANIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS
ITAPIPOCA
22100112028016/K044 DAS 2
28/06/2010 a 28/06/2010
VISITAR ESCOLAS - Visita mensal de acompanahmento pedagógico à escola
TRAIRI
0,5
56,87
VEICULO SEDUC
ITAPAJE
0,5
56,87
VEICULO SEDUC
UMIRIM
0,5
56,87
VEICULO SEDUC
PARACURU
0,5
56,87
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
0,5
67,63
VEICULO SEDUC
PARAIPABA
0,5
67,63
VEICULO SEDUC
PARAIPABA
0,5
67,63
VEICULO SEDUC
URUBURETAMA
0,5
67,63
VEICULO SEDUC
AMONTADA
0,5
67,63
VEICULO SEDUC
ITAPAJE
0,5
67,63
VEICULO SEDUC
AMONTADA
0,5
56,87
VEICULO SEDUC
TRAIRI
0,5
56,87
VEICULO SEDUC
SAO GONCALO DO AMARANTE
0,5
56,87
VEICULO SEDUC
SAO LUIS DO CURU
0,5
56,87
VEICULO SEDUC
PENTECOSTE
0,5
56,87
VEICULO SEDUC
TRAIRI
0,5
56,87
VEICULO SEDUC
ITAPAJE
0,5
56,87
VEICULO SEDUC
SAO GONCALO DO AMARANTE
0,5
56,87
VEICULO SEDUC
TURURU
0,5
56,87
VEICULO SEDUC
TOTAL:
31
VR. TOTAL
28,44
28,44
28,44
28,44
33,82
33,82
33,82
33,82
33,82
33,82
28,44
28,44
28,44
28,44
28,44
28,44
28,44
28,44
28,44
1.141,44
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM ITAPIPOCA, 02 de junho de 2010.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COAFI NÚMERO: 836/2010 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os
SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado
abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro
de 2006, publicado no D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
TIPO DO TRANSPORTE
ANTONIA MAURA MENDES DE VASCONCELOS
22100111355811/K044 DAS 2
REALIZAR TRABALHO - Superintendencia
ANTONIA MAURA MENDES DE VASCONCELOS
22100111355811/K044 DAS 2
REALIZAR TRABALHO - Superintendencia
ANTONIA MAURA MENDES DE VASCONCELOS
22100111355811/K044 DAS 2
REALIZAR TRABALHO - Superintendencia
BATURITE
01/06/2010 a 01/06/2010
GUARAMIRANGA
0,5
VEICULO SEDUC
REDENCAO
0,5
VEICULO SEDUC
BARREIRA
0,5
VEICULO SEDUC
BATURITE
07/06/2010 a 07/06/2010
BATURITE
08/06/2010 a 08/06/2010
VR. TOTAL
56,87
28,44
56,87
28,44
56,87
28,44
32
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
ORIGEM
PERÍODO
ANTONIA MAURA MENDES DE VASCONCELOS
BATURITE
22100111355811/K044 DAS 2
09/06/2010 a 09/06/2010
REALIZAR TRABALHO - Superintendencia
ANTONIA MAURA MENDES DE VASCONCELOS
BATURITE
22100111355811/K044 DAS 2
14/06/2010 a 14/06/2010
REALIZAR TRABALHO - Superintendencia
ANTONIA MAURA MENDES DE VASCONCELOS
BATURITE
22100111355811/K044 DAS 2
16/06/2010 a 16/06/2010
PARTICIPAR DE REUNIAO - Jornada do ENEM
ANTONIA MAURA MENDES DE VASCONCELOS
BATURITE
22100111355811/K044 DAS 2
17/06/2010 a 17/06/2010
REALIZAR TRABALHO - Superintendencia
ANTONIA MAURA MENDES DE VASCONCELOS
BATURITE
22100111355811/K044 DAS 2
21/06/2010 a 21/06/2010
REALIZAR TRABALHO - Superintendencia
ANTONIA MAURA MENDES DE VASCONCELOS
BATURITE
22100111355811/K044 DAS 2
22/06/2010 a 22/06/2010
PARTICIPAR DE EVENTO - Inauguração da Quadra Poliesportiva
ANTONIA MAURA MENDES DE VASCONCELOS
BATURITE
22100111355811/K044 DAS 2
24/06/2010 a 24/06/2010
ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC - CREDE na SEDUC
ANTONIA MAURA MENDES DE VASCONCELOS
BATURITE
22100111355811/K044 DAS 2
29/06/2010 a 29/06/2010
REALIZAR TRABALHO - Superintendencia
BENEDITA ALVES DOS ANJOS
BATURITE
22100111404618/K044
01/06/2010 a 01/06/2010
PRESTAR ASSESSORAMENTO - Acompanhamento a Sec. Mul. de Educação e Escolas Municipais
BENEDITA ALVES DOS ANJOS
BATURITE
22100111404618/K044
21/06/2010 a 21/06/2010
PRESTAR ASSESSORAMENTO - Olhar Brasil
FRANCISCA AUREA CARLOS MARTINS
BATURITE
22100102007312/K044 DAS 1
02/06/2010 a 02/06/2010
PRESTAR ASSESSORAMENTO - Acompanhamento Gremio Estudantil
FRANCISCA AUREA CARLOS MARTINS
BATURITE
22100102007312/K044 DAS 1
04/06/2010 a 04/06/2010
VISITAR ESCOLAS - Acompanhar Projeto “O povo no Enem”
FRANCISCA AUREA CARLOS MARTINS
BATURITE
22100102007312/K044 DAS 1
05/06/2010 a 05/06/2010
PARTICIPAR DE REUNIAO - Resultado SPAECE
FRANCISCA AUREA CARLOS MARTINS
BATURITE
22100102007312/K044 DAS 1
07/06/2010 a 07/06/2010
PARTICIPAR DE ENCONTROS REGIONAIS - Formação PDE
FRANCISCA AUREA CARLOS MARTINS
BATURITE
22100102007312/K044 DAS 1
08/06/2010 a 08/06/2010
PARTICIPAR DE EVENTO - Aula Inaugural - Projovem Urbano
FRANCISCA AUREA CARLOS MARTINS
BATURITE
22100102007312/K044 DAS 1
16/06/2010 a 16/06/2010
PARTICIPAR DE ENCONTROS REGIONAIS - Jornada dos Professores no ENEM
FRANCISCA AUREA CARLOS MARTINS
BATURITE
22100102007312/K044 DAS 1
21/06/2010 a 21/06/2010
PARTICIPAR DE EVENTO - Inauguração da Quadra Poliesportiva
FRANCISCA AUREA CARLOS MARTINS
BATURITE
22100102007312/K044 DAS 1
23/06/2010 a 23/06/2010
PARTICIPAR DE ENCONTROS REGIONAIS - Supervisores e Superintendentes
FRANCISCA AUREA CARLOS MARTINS
BATURITE
22100102007312/K044 DAS 1
24/06/2010 a 24/06/2010
PARTICIPAR DE ENCONTROS REGIONAIS - Supervisores e Superintendentes
FRANCISCA AUREA CARLOS MARTINS
BATURITE
22100102007312/K044 DAS 1
28/06/2010 a 28/06/2010
PRESTAR ASSESSORAMENTO - Acompanhar Inscrição do ENEM
FRANCISCA AUREA CARLOS MARTINS
BATURITE
22100102007312/K044 DAS 1
29/06/2010 a 29/06/2010
PRESTAR ASSESSORAMENTO - Acompanhar Inscrição do ENEM
FRANCISCO AUGUSTO FURTADO MILHOME
BATURITE
22100112172613/K044
01/06/2010 a 01/06/2010
PARTICIPAR DE TREINAMENTO - Formação Aluno Intergrado
FRANCISCO AUGUSTO FURTADO MILHOME
BATURITE
22100112172613/K044
07/06/2010 a 07/06/2010
PARTICIPAR DE TREINAMENTO - Formação Aluno Integrado
FRANCISCO AUGUSTO FURTADO MILHOME
BATURITE
22100112172613/K044
09/06/2010 a 09/06/2010
PARTICIPAR DE TREINAMENTO - Aluno Integrado
FRANCISCO AUGUSTO FURTADO MILHOME
BATURITE
22100112172613/K044
10/06/2010 a 10/06/2010
PARTICIPAR DE ENCONTROS REGIONAIS – Profuncionário
FRANCISCO AUGUSTO FURTADO MILHOME
BATURITE
22100112172613/K044
14/06/2010 a 14/06/2010
PARTICIPAR DE TREINAMENTO - Formação Aluno Integrado
FRANCISCO AUGUSTO FURTADO MILHOME
BATURITE
22100112172613/K044
23/06/2010 a 23/06/2010
PARTICIPAR DE TREINAMENTO - Formação projeto UCA
FRANCISCO AUGUSTO FURTADO MILHOME
BATURITE
22100112172613/K044
24/06/2010 a 24/06/2010
PARTICIPAR DE TREINAMENTO - Formação projeto UCA
FRANCISCO JOSE FERNANDES DA SILVA
BATURITE
22100112058616/D085
14/06/2010 a 14/06/2010
ENTREGA MATERIAL DIDATICO -
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
DESTINO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
TIPO DO TRANSPORTE
ARATUBA
0,5
VEICULO SEDUC
BARREIRA
0,5
VEICULO SEDUC
QUIXADA
0,5
VEICULO SEDUC
CAPISTRANO
0,5
VEICULO SEDUC
CAPISTRANO
0,5
VEICULO SEDUC
GUARAMIRANGA
0,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
0,5
VEICULO SEDUC
ARATUBA
0,5
VEICULO SEDUC
PALMACIA
0,5
VEICULO SEDUC
OCARA
0,5
VEICULO SEDUC
ITAPIUNA
0,5
VEICULO SEDUC
ACARAPE
0,5
VEICULO SEDUC
OCARA
0,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
0,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
0,5
VEICULO SEDUC
QUIXADA
0,5
VEICULO SEDUC
REDENCAO
0,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
0,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
0,5
VEICULO SEDUC
PALMACIA
0,5
VEICULO SEDUC
REDENCAO
0,5
VEICULO SEDUC
PALMACIA
0,5
VEICULO SEDUC
OCARA
0,5
VEICULO SEDUC
MULUNGU
0,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
0,5
VEICULO SEDUC
BARREIRA
0,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
0,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
0,5
VEICULO SEDUC
REDENCAO
0,5
VEICULO SEDUC
VR.TOTAL
56,87
28,44
56,87
28,44
56,87
28,44
56,87
28,44
56,87
28,44
56,87
28,44
56,87
28,44
56,87
28,44
56,87
28,44
56,87
28,44
67,63
33,82
67,63
33,82
67,63
33,82
67,63
33,82
67,63
33,82
67,63
33,82
67,63
33,82
67,63
33,82
67,63
33,82
67,63
33,82
67,63
33,82
56,87
28,44
56,87
28,44
56,87
28,44
56,87
28,44
56,87
28,44
56,87
28,44
56,87
28,44
53,80
26,90
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
ORIGEM
PERÍODO
FRANCISCO JOSE FERNANDES DA SILVA
BATURITE
22100112058616/D085
17/06/2010
ENTREGA MATERIAL DIDATICO FRANCISCO JOSE FERNANDES DA SILVA
BATURITE
22100112058616/D085
18/06/2010
ENTREGA MATERIAL DIDATICO FRANCISCO JOSE FERNANDES DA SILVA
BATURITE
22100112058616/D085
21/06/2010
ENTREGA MATERIAL DIDATICO JOSE AMILTON CAVALCANTE DA SILVEIRA
BATURITE
2210011141351X/K044
07/06/2010
PRESTAR ASSESSORAMENTO - Acompanhamento PAPI
JOSE AMILTON CAVALCANTE DA SILVEIRA
BATURITE
2210011141351X/K044
08/06/2010
PRESTAR ASSESSORAMENTO - Acompanhamento PAPI
JOSE AMILTON CAVALCANTE DA SILVEIRA
BATURITE
2210011141351X/K044
14/06/2010
PARTICIPAR DE ENCONTROS REGIONAIS - Avaliação do PAPI
JOSE AMILTON CAVALCANTE DA SILVEIRA
BATURITE
2210011141351X/K044
15/06/2010
PARTICIPAR DE ENCONTROS REGIONAIS - Acompanhamento PAPI
JOSE ARIMATEA OLIVEIRA DA SILVA
BATURITE
22100101526316/K044 DAS 2
07/06/2010
VISITAR ESCOLAS - Superintendencia
JOSE ARIMATEA OLIVEIRA DA SILVA
BATURITE
22100101526316/K044 DAS 2
08/06/2010
VISITAR ESCOLAS - Superintendencia
JOSE ARIMATEA OLIVEIRA DA SILVA
BATURITE
22100101526316/K044 DAS 2
12/06/2010
VISITAR ESCOLAS - Superintendencia
JOSE ARIMATEA OLIVEIRA DA SILVA
BATURITE
22100101526316/K044 DAS 2
16/06/2010
INTERCÂMBIO - Jornada do ENEM
JOSE ARIMATEA OLIVEIRA DA SILVA
BATURITE
22100101526316/K044 DAS 2
22/06/2010
VISITAR ESCOLAS - Superintencia
JOSE ARIMATEA OLIVEIRA DA SILVA
BATURITE
22100101526316/K044 DAS 2
28/06/2010
VISITAR ESCOLAS - Superintendencia
JOSE ARIMATEA OLIVEIRA DA SILVA
BATURITE
22100101526316/K044 DAS 2
30/06/2010
PARTICIPAR DE ENCONTROS REGIONAIS - Educação Fiscal
MARIA AURENI DE FREITAS
BATURITE
22100109645012/K044 DAS 2
10/06/2010
PARTICIPAR DE ENCONTROS REGIONAIS – Profuncionário
MARIA EDENISE MIRANDA E SILVA
BATURITE
22100112168918/K044 DAS 2
01/06/2010
REALIZAR TRABALHO - Superintendencia
MARIA EDENISE MIRANDA E SILVA
BATURITE
22100112168918/K044 DAS 2
02/06/2010
PRESTAR ASSESSORAMENTO - Gremio Estudantil
MARIA EDENISE MIRANDA E SILVA
BATURITE
22100112168918/K044 DAS 2
08/06/2010
REALIZAR TRABALHO - Superintendencia
MARIA EDENISE MIRANDA E SILVA
BATURITE
22100112168918/K044 DAS 2
09/06/2010
REALIZAR TRABALHO - Superintendencia
MARIA EDENISE MIRANDA E SILVA
BATURITE
22100112168918/K044 DAS 2
14/06/2010
REALIZAR TRABALHO - Superintendencia
MARIA EDENISE MIRANDA E SILVA
BATURITE
22100112168918/K044 DAS 2
16/06/2010
PARTICIPAR DE REUNIAO - Jornada do ENEM
MARIA EDENISE MIRANDA E SILVA
BATURITE
22100112168918/K044 DAS 2
21/06/2010
REALIZAR TRABALHO - Superintendencia
MARIA EDENISE MIRANDA E SILVA
BATURITE
22100112168918/K044 DAS 2
29/06/2010
REALIZAR TRABALHO - Inscrição do ENEM - Levantamento
MARIA EDENISE MIRANDA E SILVA
BATURITE
22100112168918/K044 DAS 2
30/06/2010
PARTICIPAR DE EVENTO - Encerramento Gincana Cultural
MARIA EDINEIDE SILVINO RODRIGUES
BATURITE
22100116053511/K044 DAS 1
01/06/2010
REALIZAR TRABALHO - Acompanhamento
MARIA EDINEIDE SILVINO RODRIGUES
BATURITE
22100116053511/K044 DAS 1
09/06/2010
PARTICIPAR DE ENCONTROS REGIONAIS - Eixo de avaliação
MARIA EDINEIDE SILVINO RODRIGUES
BATURITE
22100116053511/K044 DAS 1
10/06/2010
REALIZAR TRABALHO - Acompanhamento
MARIA EDINEIDE SILVINO RODRIGUES
BATURITE
22100116053511/K044 DAS 1
14/06/2010
REALIZAR TRABALHO - Divulgação SPAECE
MARIA EDINEIDE SILVINO RODRIGUES
BATURITE
22100116053511/K044 DAS 1
21/06/2010
PARTICIPAR DE ENCONTROS REGIONAIS - Eixo de Avaliação e Gestão
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
DESTINO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
TIPO DO TRANSPORTE
a 17/06/2010
a 18/06/2010
a 21/06/2010
a 07/06/2010
a 08/06/2010
a 14/06/2010
a 15/06/2010
a 07/06/2010
a 08/06/2010
a 12/06/2010
a 16/06/2010
a 22/06/2010
a 28/06/2010
a 30/06/2010
a 10/06/2010
a 01/06/2010
a 02/06/2010
a 08/06/2010
a 09/06/2010
a 14/06/2010
a 16/06/2010
a 21/06/2010
a 29/06/2010
a 30/06/2010
a 01/06/2010
a 09/06/2010
a 10/06/2010
a 14/06/2010
a 21/06/2010
MULUNGU
0,5
VEICULO SEDUC
PACOTI
0,5
VEICULO SEDUC
CAPISTRANO
0,5
VEICULO SEDUC
PALMACIA
0,5
VEICULO SEDUC
OCARA
0,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
0,5
VEICULO SEDUC
BARREIRA
0,5
VEICULO SEDUC
OCARA
0,5
VEICULO SEDUC
REDENCAO
0,5
VEICULO SEDUC
OCARA
0,5
VEICULO SEDUC
QUIXADA
0,5
VEICULO SEDUC
OCARA
0,5
VEICULO SEDUC
ARATUBA
0,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
0,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
0,5
VEICULO SEDUC
PALMACIA
0,5
VEICULO SEDUC
ITAPIUNA
0,5
VEICULO SEDUC
ACARAPE
0,5
VEICULO SEDUC
ITAPIUNA
0,5
VEICULO SEDUC
REDENCAO
0,5
VEICULO SEDUC
QUIXADA
0,5
VEICULO SEDUC
ITAPIUNA
0,5
VEICULO SEDUC
REDENCAO
0,5
VEICULO SEDUC
PALMACIA
0,5
VEICULO SEDUC
PALMACIA
0,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
0,5
VEICULO SEDUC
CAPISTRANO
0,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
0,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
0,5
VEICULO SEDUC
33
VR. TOTAL
53,80
26,90
53,80
26,90
53,80
26,90
56,87
28,44
56,87
28,44
56,87
28,44
56,87
28,44
56,87
28,44
56,87
28,44
56,87
28,44
56,87
28,44
56,87
28,44
56,87
28,44
56,87
28,44
56,87
28,44
56,87
28,44
56,87
28,44
56,87
28,44
56,87
28,44
56,87
28,44
56,87
28,44
56,87
28,44
56,87
28,44
56,87
28,44
67,63
33,82
67,63
33,82
67,63
33,82
67,63
33,82
67,63
33,82
34
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
ORIGEM
PERÍODO
MARIA EDINEIDE SILVINO RODRIGUES
BATURITE
22100116053511/K044 DAS 1
26/06/2010 a 26/06/2010
PRESTAR ASSESSORAMENTO - Formação de 1º e 2º Ano
MARIA EDINEIDE SILVINO RODRIGUES
BATURITE
22100116053511/K044 DAS 1
30/06/2010 a 30/06/2010
REALIZAR TRABALHO - Divulgação SPAECE
MARIA ELIANE MOREIRA FRANKLIN
BATURITE
22100107269617/K044 DAS 2
07/06/2010 a 07/06/2010
REALIZAR TRABALHO - Superintendencia
MARIA ELIANE MOREIRA FRANKLIN
BATURITE
22100107269617/K044 DAS 2
08/06/2010 a 08/06/2010
REALIZAR TRABALHO - Superintendencia
MARIA ELIANE MOREIRA FRANKLIN
BATURITE
22100107269617/K044 DAS 2
09/06/2010 a 09/06/2010
REALIZAR TRABALHO - Superintendencia
MARIA ELIANE MOREIRA FRANKLIN
BATURITE
22100107269617/K044 DAS 2
14/06/2010 a 14/06/2010
REALIZAR TRABALHO - Superintendencia
MARIA ELIANE MOREIRA FRANKLIN
BATURITE
22100107269617/K044 DAS 2
16/06/2010 a 16/06/2010
PARTICIPAR DE REUNIAO - Jornada Ampliada - Enem Macro C
MARIA ELIANE MOREIRA FRANKLIN
BATURITE
22100107269617/K044 DAS 2
28/06/2010 a 28/06/2010
REALIZAR TRABALHO - Levantamento Inscrição ENEM
MARIA ELIANE MOREIRA FRANKLIN
BATURITE
22100107269617/K044 DAS 2
29/06/2010 a 29/06/2010
REALIZAR TRABALHO - Levantamento Inscrição ENEM
MARIA ELODINA DE SOUSA FRANCO
BATURITE
22100116052515/K044
01/06/2010 a 01/06/2010
PARTICIPAR DE REUNIAO - Construção do PTDRS
MARIA ELODINA DE SOUSA FRANCO
BATURITE
22100116052515/K044
08/06/2010 a 08/06/2010
PARTICIPAR DE ENCONTROS REGIONAIS - Escolha do livro didático
MARIA ELODINA DE SOUSA FRANCO
BATURITE
22100116052515/K044
22/06/2010 a 22/06/2010
PARTICIPAR DE ENCONTROS REGIONAIS - PDE - Escola e Transporte escolar
MARIA LUCIA TORRES DE SOUSA
BATURITE
22100103892514/K044 DNS 2
14/06/2010 a 14/06/2010
PARTICIPAR DE EVENTO - Premiação do SPAECE ALFA 2009
MARIA LUCIA TORRES DE SOUSA
BATURITE
22100103892514/K044 DNS 2
16/06/2010 a 16/06/2010
PARTICIPAR DE REUNIAO - Jornada de Divulgação e Preparação para o ENEM
MARIA LUCIA TORRES DE SOUSA
BATURITE
22100103892514/K044 DNS 2
17/06/2010 a 17/06/2010
PRESTAR ASSESSORAMENTO - Preparativos Inauguração do Ginásio da Escola
MARIA LUCIA TORRES DE SOUSA
BATURITE
22100103892514/K044 DNS 2
18/06/2010 a 18/06/2010
PRESTAR ASSESSORAMENTO - Preparativos Inauguração do Ginásio da Escola
MARIA LUCIA TORRES DE SOUSA
BATURITE
22100103892514/K044 DNS 2
21/06/2010 a 21/06/2010
PARTICIPAR DE EVENTO - Inauguração do Ginásio da escola
MARIA LUCIA TORRES DE SOUSA
BATURITE
22100103892514/K044 DNS 2
22/06/2010 a 22/06/2010
PARTICIPAR DE EVENTO - Inauguração do Ginásio da Escola
QUEILA MARIA SOARES ARAUJO
BATURITE
22100112173717/K044 DAS 1
01/06/2010 a 01/06/2010
REALIZAR TRABALHO - Acompanhamento Olhar Brasil
QUEILA MARIA SOARES ARAUJO
BATURITE
22100112173717/K044 DAS 1
02/06/2010 a 02/06/2010
REALIZAR TRABALHO - Ouvidoria na EEFM Franklin Tavora
QUEILA MARIA SOARES ARAUJO
BATURITE
22100112173717/K044 DAS 1
07/06/2010 a 07/06/2010
PARTICIPAR DE ENCONTROS REGIONAIS - Programa Brasil Alfetizado - Olhar Brasil
QUEILA MARIA SOARES ARAUJO
BATURITE
22100112173717/K044 DAS 1
09/06/2010 a 09/06/2010
REALIZAR TRABALHO - Acompanhamento Olhar Brasil
QUEILA MARIA SOARES ARAUJO
BATURITE
22100112173717/K044 DAS 1
10/06/2010 a 10/06/2010
REALIZAR TRABALHO - Disseminação dos resultados do SPAECE 2009
QUEILA MARIA SOARES ARAUJO
BATURITE
22100112173717/K044 DAS 1
14/06/2010 a 14/06/2010
REALIZAR TRABALHO - Disseminação dos resultados do SPAECE 2009
QUEILA MARIA SOARES ARAUJO
BATURITE
22100112173717/K044 DAS 1
16/06/2010 a 16/06/2010
REALIZAR TRABALHO - Acompanhamento Olhar Brasil
QUEILA MARIA SOARES ARAUJO
BATURITE
22100112173717/K044 DAS 1
17/06/2010 a 17/06/2010
VISITAR ESCOLAS - EEFM> Dr. Brunilo Jaco
QUEILA MARIA SOARES ARAUJO
BATURITE
22100112173717/K044 DAS 1
18/06/2010 a 18/06/2010
PRESTAR ASSESSORAMENTO - Atividades Municipais
QUEILA MARIA SOARES ARAUJO
BATURITE
22100112173717/K044 DAS 1
21/06/2010 a 21/06/2010
PARTICIPAR DE EVENTO - Inauguração da Quadra Poliesportiva
QUEILA MARIA SOARES ARAUJO
BATURITE
22100112173717/K044 DAS 1
22/06/2010 a 22/06/2010
PARTICIPAR DE EVENTO - Inauguração da Quadra Poliesportiva
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
DESTINO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
TIPO DO TRANSPORTE
ACARAPE
0,5
VEICULO SEDUC
OCARA
0,5
VEICULO SEDUC
ARACOIABA
0,5
VEICULO SEDUC
REDENCAO
0,5
VEICULO SEDUC
MULUNGU
0,5
VEICULO SEDUC
ARACOIABA
0,5
VEICULO SEDUC
QUIXADA
0,5
VEICULO SEDUC
OCARA
0,5
VEICULO SEDUC
ACARAPE
0,5
VEICULO SEDUC
ARACOIABA
0,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
0,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
0,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
0,5
VEICULO SEDUC
QUIXADA
0,5
VEICULO SEDUC
REDENCAO
0,5
VEICULO SEDUC
GUARAMIRANGA
0,5
VEICULO SEDUC
REDENCAO
0,5
VEICULO SEDUC
GUARAMIRANGA
0,5
VEICULO SEDUC
REDENCAO
0,5
VEICULO SEDUC
ITAPIUNA
0,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
0,5
VEICULO SEDUC
REDENCAO
0,5
VEICULO SEDUC
ITAPIUNA
0,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
0,5
VEICULO SEDUC
REDENCAO
0,5
VEICULO SEDUC
REDENCAO
0,5
VEICULO SEDUC
ITAPIUNA
0,5
VEICULO SEDUC
REDENCAO
0,5
VEICULO SEDUC
GUARAMIRANGA
0,5
VEICULO SEDUC
VR.TOTAL
67,63
33,82
67,63
33,82
56,87
28,44
56,87
28,44
56,87
28,44
56,87
28,44
56,87
28,44
56,87
28,44
56,87
28,44
56,87
28,44
56,87
28,44
56,87
28,44
67,63
33,82
67,63
33,82
67,63
33,82
67,63
33,82
67,63
33,82
67,63
33,82
67,63
33,82
67,63
33,82
67,63
33,82
67,63
33,82
67,63
33,82
67,63
33,82
67,63
33,82
67,63
33,82
67,63
33,82
67,63
33,82
67,63
33,82
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
TIPO DO TRANSPORTE
QUEILA MARIA SOARES ARAUJO
BATURITE
22100112173717/K044 DAS 1
23/06/2010 a 23/06/2010
PARTICIPAR DE REUNIAO - PAIC Eixo de Gestão
QUEILA MARIA SOARES ARAUJO
BATURITE
22100112173717/K044 DAS 1
24/06/2010 a 24/06/2010
PARTICIPAR DE REUNIAO - PAIC - Eixo de Gestão
QUEILA MARIA SOARES ARAUJO
BATURITE
22100112173717/K044 DAS 1
29/06/2010 a 29/06/2010
REALIZAR TRABALHO - Disseminação dos resultados do SPAECE 2009
FORTALEZA
0,5
VEICULO SEDUC
CAPISTRANO
0,5
VEICULO SEDUC
OCARA
0,5
VEICULO SEDUC
35
VR. TOTAL
67,63
33,82
67,63
33,82
67,63
33,82
TOTAL:
2.843,20
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM BATURITE, 31 de maio de 2010.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COAFI NÚMERO: 847/2010 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os
SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado
abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro
de 2006, publicado no D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
TIPO DO TRANSPORTE
CLAUDIO BARROS AVELAR
22100104585917/D045 DAS 4
CONDUZIR VEICULO -
FORTALEZA
08/07/2010 a 09/07/2010
TAUA
1,5
VEICULO SEDUC
VR. TOTAL
53,80
80,70
TOTAL:
80,70
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 05 de julho de 2010.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COAFI NÚMERO: 850/2010 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os
SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado
abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro
de 2006, publicado no D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
TIPO DO TRANSPORTE
JOY MERCY
22100105579317/D085 DAS 4
CONDUZIR VEICULO -
FORTALEZA
12/07/2010 a 15/07/2010
CRATEUS
3,5
VEICULO SEDUC
VR. TOTAL
53,80
188,30
TOTAL:
188,30
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 06 de julho de 2010.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COAFI NÚMERO: 851/2010 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os
SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado
abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro
de 2006, publicado no D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
TIPO DO TRANSPORTE
JOSE DIOGO NETO
22100106832911/D010 DAS 4
CONDUZIR VEICULO -
FORTALEZA
13/07/2010 a 16/07/2010
OCARA
3,5
VEICULO SEDUC
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 06 de julho de 2010.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
VR. TOTAL
53,80
188,30
TOTAL:
188,30
36
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
PORTARIA COAFI Nº854/2010 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
CONCEDER ajuda de custo no valor de R$103,75 (Cento e três reais e setenta e cinco centavos), a servidora ANTÔNIA MARIUZA ALVES
LESSA, ocupante do cargo de Professor Especialista, matrícula nº073386-1-9, desta SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, para viajar à cidade de
Brasília, a fim de participar da II Reunião de trabalho com os gestores e representantes de instituições do programa Brasil Alfabetizado, no período
de 08 a 09 de Julho do corrente ano, de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, art.1º, arts.6º e 9º, e anexo único do Decreto
nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2010.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COAFI NÚMERO: 856/2010 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os
SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado
abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro
de 2006, publicado no D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
TIPO DO TRANSPORTE
CLIVIA LENNY BEZERRA DO NASCIMENTO
CAMOCIM
22100147459214/DAS 1
12/07/2010 a 12/07/2010
SISTEMA ACOMP PEDAGOGICO - SAP - Superintendência Escolar - EEFM Cel Luiz Felipe
CLIVIA LENNY BEZERRA DO NASCIMENTO
CAMOCIM
22100147459214/DAS 1
13/07/2010 a 13/07/2010
SISTEMA ACOMP PEDAGOGICO - SAP - Superintendência Escolar - EEM Murilo Braga
CLIVIA LENNY BEZERRA DO NASCIMENTO
CAMOCIM
22100147459214/DAS 1
14/07/2010 a 14/07/2010
SISTEMA ACOMP PEDAGOGICO - SAP - Superintendência Escolar
CLIVIA LENNY BEZERRA DO NASCIMENTO
CAMOCIM
22100147459214/DAS 1
15/07/2010 a 15/07/2010
SISTEMA ACOMP PEDAGOGICO - SAP - Superintendência escolar - EEM Olimpio sampaio da silva
CLIVIA LENNY BEZERRA DO NASCIMENTO
CAMOCIM
22100147459214/DAS 1
16/07/2010 a 16/07/2010
SISTEMA ACOMP PEDAGOGICO - SAP - Superintendência Escolar - Extenção do Col Est São José
CLIVIA LENNY BEZERRA DO NASCIMENTO
CAMOCIM
22100147459214/DAS 1
19/07/2010 a 19/07/2010
SISTEMA ACOMP PEDAGOGICO - SAP - Superintendência Escolar - Extenção do Col Est São José
CLIVIA LENNY BEZERRA DO NASCIMENTO
CAMOCIM
22100147459214/DAS 1
20/07/2010 a 20/07/2010
SISTEMA ACOMP PEDAGOGICO - SAP - Superintendência escolar - EEFM monsenhor José Carneiro da Cunha
CLIVIA LENNY BEZERRA DO NASCIMENTO
CAMOCIM
22100147459214/DAS 1
21/07/2010 a 21/07/2010
SISTEMA ACOMP PEDAGOGICO - SAP - Acompanhamento a obra da EEM Olimpio Sampaio da Silva
CLIVIA LENNY BEZERRA DO NASCIMENTO
CAMOCIM
22100147459214/DAS 1
22/07/2010 a 22/07/2010
SISTEMA ACOMP PEDAGOGICO - SAP - Superintend~encia Escolar Extenção do Col Est São Jose
CLIVIA LENNY BEZERRA DO NASCIMENTO
CAMOCIM
22100147459214/DAS 1
23/07/2010 a 23/07/2010
SISTEMA ACOMP PEDAGOGICO - SAP - Superintendência Escolar- Extenção do Col Est São José
CLIVIA LENNY BEZERRA DO NASCIMENTO
CAMOCIM
22100147459214/DAS 1
26/07/2010 a 26/07/2010
SISTEMA ACOMP PEDAGOGICO - SAP - Superintendência Escolar - Entrega de material na EEFM Cel Luiz fel
CLIVIA LENNY BEZERRA DO NASCIMENTO
CAMOCIM
22100147459214/DAS 1
27/07/2010 a 27/07/2010
SISTEMA ACOMP PEDAGOGICO - SAP - Superintend~encia Escolar/ENEM - Extenção do Col Est Sãp José
GRACA ALVES SOUZA MENEZES
CAMOCIM
2210011500911X/D045 DAS 2
11/07/2010 a 15/07/2010
REALIZAR TRABALHO - Realizar Trabalho Junto ao setor de pagamento da SEDUC
GRANJA
0,5
VEICULO SEDUC
MARTINOPOLE
0,5
VEICULO SEDUC
CHAVAL
0,5
VEICULO SEDUC
URUOCA
0,5
VEICULO SEDUC
GRANJA
0,5
VEICULO SEDUC
GRANJA
0,5
VEICULO SEDUC
CHAVAL
0,5
VEICULO SEDUC
URUOCA
0,5
VEICULO SEDUC
GRANJA
0,5
VEICULO SEDUC
GRANJA
0,5
VEICULO SEDUC
GRANJA
0,5
VEICULO SEDUC
GRANJA
0,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
4,5
ONIBUS
VR.TOTAL
67,63
33,82
67,63
33,82
67,63
33,82
67,63
33,82
67,63
33,82
67,63
33,82
67,63
33,82
67,63
33,82
67,63
33,82
67,63
33,82
67,63
33,82
67,63
33,82
56,87
255,92
TOTAL:
661,76
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM CAMOCIM, 09 de julho de 2010.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COAFI NÚMERO: 859/2010 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os
SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado
abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro
de 2006, publicado no D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
TIPO DO TRANSPORTE
FRANCISCO RAIMUNDO SARAIVA GONCALVES
22100118020610/D045
TOMBAMENTO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE FRANCISCO RAIMUNDO SARAIVA GONCALVES
22100118020610/D045
TOMBAMENTO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE -
SENADOR POMPEU
05/07/2010 a 05/07/2010
PIQUET CARNEIRO
0,5
VEICULO SEDUC
PIQUET CARNEIRO
0,5
VEICULO SEDUC
SENADOR POMPEU
06/07/2010 a 06/07/2010
VR.TOTAL
53,80
26,90
53,80
26,90
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
TIPO DO TRANSPORTE
FRANCISCO RAIMUNDO SARAIVA GONCALVES
22100118020610/D045
TOMBAMENTO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE FRANCISCO RAIMUNDO SARAIVA GONCALVES
22100118020610/D045
TOMBAMENTO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE FRANCISCO RAIMUNDO SARAIVA GONCALVES
22100118020610/D045
TOMBAMENTO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE FRANCISCO RAIMUNDO SARAIVA GONCALVES
22100118020610/D045
TOMBAMENTO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE FRANCISCO RAIMUNDO SARAIVA GONCALVES
22100118020610/D045
TOMBAMENTO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE FRANCISCO RAIMUNDO SARAIVA GONCALVES
22100118020610/D045
TOMBAMENTO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE -
SENADOR POMPEU
08/07/2010 a 08/07/2010
MOMBACA
0,5
VEICULO SEDUC
MOMBACA
0,5
VEICULO SEDUC
MILHA
0,5
VEICULO SEDUC
SOLONOPOLE
0,5
VEICULO SEDUC
PEDRA BRANCA
0,5
VEICULO SEDUC
PEDRA BRANCA
0,5
VEICULO SEDUC
SENADOR POMPEU
09/07/2010 a 09/07/2010
SENADOR POMPEU
12/07/2010 a 12/07/2010
SENADOR POMPEU
13/07/2010 a 13/07/2010
SENADOR POMPEU
20/07/2010 a 20/07/2010
SENADOR POMPEU
21/07/2010 a 21/07/2010
37
VR. TOTAL
53,80
26,90
53,80
26,90
53,80
26,90
53,80
26,90
53,80
26,90
53,80
26,90
TOTAL:
215,20
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM SENADOR POMPEU, 05 de julho de 2010.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COAFI NÚMERO: 864/2010 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os
SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado
abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro
de 2006, publicado no D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
TIPO DO TRANSPORTE
CLAUDIA MARIA DE LIMA SENA
FORTALEZA
22100111200915/K044 DNS 3
01/07/2010 a 01/07/2010
VISITAR SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - PAIC - VISITA AOS MUNICIPIOS PRIORITARIOS
MARIA LENILDA CAMPOS WEYNE
FORTALEZA
22100108989516/K044
26/07/2010 a 31/07/2010
ACOMPANHAMENTO DE PROJETO - aplicação do teste cognitivo do programa brasil alfabetizado
CANINDE
0,5
VEICULO SEDUC
ITAPAJE
5,5
VEICULO SEDUC
VR. TOTAL
67,63
33,82
56,87
312,79
TOTAL:
346,61
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 01 de julho de 2010.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COAFI Nº876/2010 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR a servidora THEREZA MARIA DE CASTRO PAES
BARRETO, ocupante do cargo de Coordenadora, matrícula
nº474204-1-5, desta Secretaria, a viajar à cidade de Recife, no período
de 19 a 20 de Julho do corrente ano, a fim de participar de reunião para
discutir assuntos relacionados à Educação Profissional, na Universidade
Federal de Pernambuco, concedendo-lhe 1 diária e meia, no valor
unitário de R$166,01 (Cento e sessenta e seis reais e um centavo)
acrescidos de 50%, no valor total de R$373,52 (Trezentos e setenta
e três reais e cinquenta e dois centavos), mais 1 ajuda de custo no
valor total de R$103,75 (Cento e três reais e setenta e cinco
centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza,
no valor de R$623,64 (Seiscentos e vinte e três reais e sessenta e
quatro centavos), perfazendo um total de R$1.100,91 (Hum mil e
cem reais e noventa e um centavos), de acordo com o artigo 1º;
alínea “ B “ §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º do Decreto nº26.478, de
21 de dezembro de 2001, classe III do anexo único do Decreto
nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho
de 2010.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
ADITIVO DE TERMO DE AJUSTE
Nº007/2009 PROCESSO Nº10041744-2
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE AJUSTE Nº007/2009.
Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
e o MUNICIPIO de MOMBAÇA, neste ato representado por seu(sua)
Prefeito(a) JOSÉ WILAME BARRETO ALENCAR, resolvem firmar o
presente Termo de Ajuste nº007/2009, publicado no D.O.E de
18.08.2009, de acordo com justificativa exarada no Processo
nº10041744-2, datado em 23.02.10, regido pelos Decretos Estaduais
nº s 28.841/2007, 29.020/2007, 29.317/2008, Instrução Normativa
Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAG nº03, de 16 de junho de 2008,
mediante as condições seguintes: OBJETO: O presente aditivo tem
como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao Termo de Ajuste,
cujo objetivo é apoiar o Município na participação do Programa de
Cooperação Federativa – PCF, que visa a fortalecer as ações municipais
voltadas para a melhoria das condições de vida da população cearense,
com o propósito de desenvolver o projeto de ampliação da Escola do
Assentamento Massapê, no Município de Mombaça/CE, de acordo com
o plano de trabalho, projeto, orçamento e especificações técnicas, em
anexos ao termo original. CLÁUSULA DA PRORROGAÇÃO DO
PRAZO O prazo previsto na Cláusula Quinta e Subcláusula Primeira, que
trata do prazo de vigência do termo, ora aditado, fica prorrogado por
mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 01 de abril de 2010 até 27 de
setembro de 2010. III - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do termo original e seus aditivos DATA E
ASSINANTES: 26 de março de 2010. MARIA IZOLDA CELA DE
38
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
ARRUDA COELHO - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, JOSÉ WILAME
BARRETO ALENCAR - PREFEITO MUNICIPAL. TESTEMUNHAS:
1- Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2- Simone Almeida da Silva.
Fortaleza 20 de julho de 2010.
Érika Chaves Fernandes Barbosa
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
ADITIVO DE TERMO DE AJUSTE
Nº021/2009 PROCESSO Nº10273379-1
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE AJUSTE Nº021/2009.
Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
e o MUNICIPIO DE CAMOCIM, neste ato representado por seu
(sua) Prefeito(a) FRANCISCO MACIEL OLIVEIRA, resolvem firmar
o presente Termo de Ajuste nº021/2009, publicado no D.O.E de
12.01.2010, de acordo com justificativa exarada no Processo
nº10273379-1, datado em 26.05.2010, regido pelos Decretos Estaduais
nºs 28.841/2007, 29.020/2007 e nº29.317/2008, Instrução Normativa
Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAG nº03, de 16 de junho de 2008,
mediante as condições seguintes: OBJETO: O presente aditivo tem
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao Termo de Ajuste,
cujo objetivo é apoiar o Município na participação do Programa de
Cooperação Federativa – PCF, que visa a fortalecer as ações municipais
voltadas para a melhoria das condições de vida da população cearense,
com o propósito de desenvolver o projeto de ampliação da Escola
Nathália Albuquerque Lopes, Município de Camocim/CE, de acordo com
o plano de trabalho, projeto, orçamento e especificações técnicas, em
anexo ao termo original. CLÁUSULA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
O prazo previsto na Cláusula Quinta e Subcláusula Primeira, que trata do
prazo de vigência do termo, ora aditado, fica prorrogado por mais 90
(noventa) dias, a partir de 15 de junho de 2010 até 12 de setembro de
2010. III - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do termo original e seus aditivos DATA E ASSINANTES: 11
de junho de 2010. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, FRANCISCO MACIEL OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL. TESTEMUNHAS: 1- Cristina Rodrigues
Cavalcante Bacelar, 2- Simone Almeida da Silva. Fortaleza 20 de julho
de 2010.
Érika Chaves Fernandes Barbosa
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
CORRIGENDA
O Ato Governamental publicado no Diário Oficial do Estado de nº159 de 26 de agosto de 2009, página 73, datado 24 de agosto de 2009, que nomeou
os servidores para o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão, integrantes da Estrutura Organizacional da Secretaria da
Educação. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 07 de julho de 2010. ONDE SE LÊ:
Estabelecimento Oficial de Ensino Público do Estudo l
Escola MARACANAÚ-EEM EUDES VERAS (NÍVEL B)
Matrícula
Nome
Cargo
22561-16
José edinardo de Sousa lima
diretor I
Símbolo
dns-3
Estabelecimento Oficial de Ensino Público do Estado I
Escola EUSÉBIO—EEFM RAUL TAVARES (NÍVEL C)
Matrícula
Nome
Cargo
07890613
Irene Maia Lima
diretor I
Símbolo
dns-3
LEIA - SE
Estabelecimento Oficial de Ensino Público do Estudo l
Escola EUSÉBIO-EEFM RAUL TAVARES (NÍVEL C)
Matrícula
Nome
Cargo
122561-16
José Edinardo de Sousa Lima
diretor I
Símbolo
dns-3
Estabelecimento Oficial de Ensino Público do l
Escola MARACANAÚ-EEM EUDES VERAS (NÍVEL B)
Matrícula
Nome
Cargo
07890613
Irene Maia Lima
diretor I
Símbolo
dns-3
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
CORRIGENDA
O Ato Governamental publicado no Diário Oficial do Estado de nº172 de 15 de setembro de 2009, na página 28, datado de 11 de setembro
de 2009, que nomeou o servidor para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão, integrantes da Estrutura
Organizacional da Secretaria da Educação. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 07 de julho de 2010. ONDE SE
LÊ:
Estabelecimento Oficial de Ensino Público do Estado 21
Escola - EEFM DONA HILZA D1OGQ DE OLIVEIRA (NVEL A)
MATRÍCULA
NOME
CARGO
123143-10
FRANCISCO JOCELIO SILVEIRA
Coordenador Escolar
SÍMBOLO A PARTIR DE
DAS-2
01/07/2009
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
39
LEIA - SE:
Estabelecimento Oficial de Ensino Público do Estado 21
Escola - EEFM DONA HILZA D1OGO DE OLIVEIRA (NÍVEL A)
MATRÍCULA
NOME
CARGO
159776-12
FRANCISCO JOCELIO SILVEIRA
Coordenador Escolar
SÍMBOLO A PARTIR DE
DAS-2
01/07/2009
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
SECRETARIADA FAZENDA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº091694973/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda
Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor JOSÉ DE
OLIVEIRA SANTOS JUNIOR, CPF 060.118.703-25, que exerce a função
de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, 3ª Classe, referência E,
grupo ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária
de 40 horas semanais, matrícula nº191100106170315, lotado(a) no(a)
SECRETARIA DA FAZENDA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir de 14/09/2009, com proventos
integrais mensais de:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 3ª Classe/Ref. E - Lei nº14.425/2009 ................. 7.221,74
Progressão Horizontal de 15% - art.43 da
Lei nº9.826/74 ............................................................................. 1.083,26
Prêmio por Desempenho Fiscal - Lei nº13.439/2004 ............ 1.993,56
Total ........................................................................................... 10.298,56
GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2010.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA, RESPONDENDO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº090491734/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da
Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor
PEDRO RODRIGUES MOURÃO, CPF 010.399.973-68, ocupante
do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, nível/
referência IV E, grupo ocupacional, carga horária de 40 horas semanais,
matrícula nº191100100672416, lotado(a) no(a) SECRETARIA DA
FAZENDA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, a partir de 27/05/2009, com proventos integrais
mensais de:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento IV E - Lei nº14.180/2008 ..................................... 7.887,39
Progressão Horizontal (40%) - art.43 da
Lei nº9.826/74 ............................................................................. 3.154,96
Prêmio por Desempenho Fiscal –
Leis: nº13.439/2004 e nº14.236/2008 ......................................... 827,25
Total ........................................................................................... 11.869,60
GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Fortaleza, 08 de
julho de 2010.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº390/2010 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA
RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor JOÃO DUARTE RIPARDO NETO, que
exerce a função de Coordenador de Administração Fazendária - DNS.2,
matrícula nº067411.1.8, lotado na Coordenadoria de Pesquisa e Análise
Fiscal - CEPAF, desta Secretaria, a viajar à cidade de SÃO LUIS/MA, no
período de 28 de junho a 03 de julho do corrente ano, a fim de participar
do Seminário “A Defesa da Ordem Tributária - O Papel do Estado”,
concedendo-lhe 5,5 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$166,01
(cento e sessenta e seis reais e um centavo), acrescidos de 40%, no valor
de R$365,21 (trezentos e sessenta e cinco reais e vinte e um centavos),
no valor total de R$1.278,27 (um mil, duzentos e setenta e oito reais e
vinte e sete centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$103,76
(cento e três reais e setenta e seis centavos), totalizando R$1.382,03
(um mil, trezentos e oitenta e dois reais e três centavos), de acordo com
o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º; arts.6º, 9º combinado com o
disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,
classe III do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em
Fortaleza, 23 de junho de 2010.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA Nº391/2010 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA
RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DE ASSIS DIOGENES
SOARES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita
Estadual - 4.C, matrícula nº064217.1.7, lotado na Coordenadoria de
Pesquisa e Análise Fiscal - CEPAF, desta Secretaria, a viajar à cidade de
SÃO LUIS/MA, no período de 28 de junho a 03 de julho do corrente
ano, a fim de participar do Seminário “A Defesa da Ordem Tributária O Papel do Estado”, concedendo-lhe 5,5 (cinco) diárias e meia, no
valor unitário de R$124,51 (cento e vinte e quatro reais e cinquenta e
um centavos), acrescidos de 40%, no valor de R$273,91 (duzentos e
setenta e três reais e noventa e um centavos), no valor total de
R$958,72 (novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e dois
centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$103,76 (cento
e três reais e setenta e seis centavos), totalizando R$1.062,48 (um
mil, sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos), de acordo com o
artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º; arts.6º, 9º combinado com o disposto
no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe
V do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA
DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 23 de
junho de 2010.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº404/2010 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA
SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi
outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº816/2007,
de 28 de agosto de 2007, publicada no D.O.E., de 08 de novembro de
2007, autoriza o servidor PEDRO JÚNIOR NUNES DA SILVA, que
exerce a função de Coordenador de Administração Fazendária - DNS-2,
matrícula 100508.1.2, lotado na Coordenadoria de Administração
Tributária - CATRI, desta Secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/
DF, no dia 04 de junho do corrente ano, a fim de participar de reunião
para entrega de documentação da licitação dos Scanners, junto ao Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID, concedendo-lhe 0,5 (meia)
diária, no valor unitário de R$166,01 (cento e sessenta e seis reais e um
centavo) acrescidos de 60%, no valor de R$49,80 (quarenta e nove reais
e oitenta centavos), no valor total de R$132,80 (cento e trinta e dois
reais e oitenta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de
R$103,76 (cento e três reais e setenta e seis centavos), e passagem
aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor
de R$457,24 (quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte e quatro
centavos), e quantidade de 01 (uma) taxa de transação, totalizando o
valor de R$50,00 (cinquenta reais), perfazendo um total de R$743,80
(setecentos e quarenta e três reais e oitenta centavos), de acordo com o
Art.1º, alínea A do §1º do art.3º, classe III combinado com o anexo I,
alterado pelo Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e conforme
40
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
Decreto nº26.478, de 21.12.2001, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA
FAZENDA, em Fortaleza, 02 de junho de 2010.
Lúcia de Fátima Calou de Araújo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE
TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2010.
Arledo Gomes e Silva
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
*** *** ***
PORTARIA Nº419/2010 - O COORDENADOR DE AMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através
da Portaria nº1028/2009, de 28 de dezembro de 2009, publicada no
D.O.E., em 04 de fevereiro de 2010, autoriza a servidora ELIANE
CORREA BATISTA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Estadual - 1.A, matrícula 497601.1.6, lotada na Coordenadoria de
Administração Tributária - CATRI, a viajar ao município de Tianguá CE, nos dias 08 e 09 de julho do corrente ano, a fim de realizar auditoria
fiscal, concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia), no valor unitário de
R$56,87 (cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos), totalizando
R$85,30 (oitenta e cinco reais e trinta centavos) de acordo com o
Art.1º, alínea B do §1º do art.3º, classe IV combinado com o anexo I,
alterado pelo Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e conforme
Decreto nº26.478, de 21.12.2001, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA
ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de
2010.
Arledo Gomes e Silva
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº429/2010 - O COORDENADOR DE AMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência
que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria
nº1028/2009, de 28 de dezembro de 2009, publicada no D.O.E., em 04 de
fevereiro de 2010, autoriza o servidor MANOEL FIGUEREDO
JUNIOR, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual - 4.C,
matrícula 104048.1.9, lotado na Coordenadoria de Administração
Tributária - CATRI, a viajar ao município de Sobral - CE, no dia 07 de
julho do corrente ano, a fim de executar auditoria fiscal, junto ao contribuinte
Computer Shopping Variedade Ltda, Ordem de Serviço nº2010.15588,
concedendo-lhe 0,5 (meia diária), no valor unitário de R$56,87 (cinquenta
e seis reais e oitenta e sete centavos), totalizando R$28,44 (vinte e oito
reais e quarenta e quatro centavos) de acordo com o Art.1º, alínea A do §1º
do art.3º, classe IV combinado com o anexo I, alterado pelo Decreto
nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e conforme Decreto nº26.478, de
21.12.2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E
DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2010.
Arledo Gomes e Silva
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
*** *** ***
PORTARIA Nº422/2010 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA
RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR a servidora SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO,
que exerce a função de Coordenador de Administração Fazendária DNS-2, matrícula nº062812.1.4, lotada na Assessoria de Estudos Pesquisa
Desenvolvimento Institucional - ADINS, desta Secretaria, a viajar à
cidade de PORTO VELHO/RO, no período de 07 a 08 de julho do
corrente ano, a fim de participar da 138ª reunião do Conselho Nacional
de Políca Fazendária - CONFAZ, assessorando o Secretário da Fazenda
Respondendo, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário
de R$307,43 (trezentos e sete reais e quarenta e três centavos) acrescidos
de 40%, no valor de R$184,45 (cento e oitenta e quatro reais e quarenta
e cinco centavos), no valor total de R$645,60 (seiscentos e quarenta e
cinco reais e sessenta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor
total de R$103,76 (cento e três reais e setenta e seis centavos) e passagem
aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/PORTO VELHO, no valor
de R$601,14 (seiscentos e um reais e quatorze centavos), perfazendo
um total de R$1.350,50 (um mil, trezentos e cinquenta reais e cinquenta
centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “B “ do §1º do artigo 3º;
arts.6º, 9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe I do
anexo único do Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, devendo a
despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA
DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 05 de
julho de 2010.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº430/2010 - O COORDENADOR DE AMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através
da Portaria nº1028/2009, de 28 de dezembro de 2009, publicada no
D.O.E., em 04 de fevereiro de 2010, autoriza o servidor JOÃO
SARAIVA DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Fiscal da Receita
Estadual - 4.E, matrícula 005647.1.0, lotado na Coordenadoria de Administração
Tributária - CATRI, a viajar ao município de Boa Viagem - CE, no dia
13 de julho do corrente ano, a fim de comparecer ao forúm Judiciário,
concedendo-lhe 0,5 (meia diária), no valor unitário de R$53,80
(cinquenta e três reais e oitenta centavos), totalizando R$26,90 (vinte
e seis reais e noventa centavos) de acordo com o Art.1º, alínea A do §1º
do art.3º, classe IV combinado com o anexo I, alterado pelo Decreto
nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e conforme Decreto nº26.478, de
21.12.2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E
DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2010.
Arledo Gomes e Silva
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº428/2010 - O COORDENADOR DE AMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através
da Portaria nº1028/2009, de 28 de dezembro de 2009, publicada no
D.O.E., em 04 de fevereiro de 2010, autoriza o servidor FRANCISCO
GURGEL VALENTE NETO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto
da Receita Estadual - 2.E, matrícula 100613.1.8, lotado na Coordenadoria
de Administração Tributária - CATRI, a viajar ao município de Aracati CE, no período de 07 a 11 de julho do corrente ano, a fim de realizar
ação fiscal no trânsito de mercadorias, concedendo-lhe 4,5 (quatro diárias
e meia), no valor unitário de R$53,80 (cinquenta e três reais e oitenta
centavos), totalizando R$242,10 (duzentos e quarenta e dois reais e dez
centavos) de acordo com o Art.1º, alínea B do §1º do art.3º, classe V
combinado com o anexo I, alterado pelo Decreto nº28.162 de 23 de
fevereiro de 2006 e conforme Decreto nº26.478, de 21.12.2001,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria
*** *** ***
PORTARIA Nº431/2010 - O COORDENADOR DE AMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência
que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria
nº1028/2009, de 28 de dezembro de 2009, publicada no D.O.E., em 04 de
fevereiro de 2010, autoriza o servidor VICENTE PAULO OLIVEIRA
ALVES, que exerce a função de Coordenador de Administração Fazendária DNS-2, matrícula 103943.1.7, lotado na Corregedoria - COSEF, a viajar aos
municípios de Campos Sales, Juazeiro do Norte, Ubajara e Itapipoca - CE, no
período de 19 a 21 de julho do corrente ano, a fim de realizar trabalho de
rotina da Corregedoria, concedendo-lhe 2,5 (duas diárias e meia), no valor
unitário de R$67,63 (sessenta e sete reais e sessenta e três centavos)),
totalizando R$169,08 (cento e sessenta e nove reais e oito centavos) de
acordo com o Art.1º, alínea B do §1º do art.3º, classe III combinado com o
anexo I, alterado pelo Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e
conforme Decreto nº26.478, de 21.12.2001, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA
ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2010.
Arledo Gomes e Silva
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
PORTARIA Nº432/2010 - O COORDENADOR DE AMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através
da Portaria nº1028/2009, de 28 de dezembro de 2009, publicada no
D.O.E., em 04 de fevereiro de 2010, autoriza o servidor SAULO
ARAÚJO TOSCANO JUNIOR, ocupante do cargo de Analista
Contábil-Financeiro- 1A, matrícula 497813.1.8, lotado na Coordenadoria
de Administração e de Tecnologia da Informação - CAT, a viajar aos
municípios de Ipaumirim e Pereiro - CE, no período de 19 a 23 de julho
do corrente ano, a fim de realizar levantamento patrimonial da SEFAZ,
concedendo-lhe 4,5 (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$56,87
(cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos), totalizando R$255,92
(duzentos e cinquenta e cinco reais e noventa e dois centavos) de acordo
com o Art.1º, alínea B do §1º do art.3º, classe IV combinado com o
anexo I, alterado pelo Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e
conforme Decreto nº26.478, de 21.12.2001, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda.
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
19 de julho de 2010.
Arledo Gomes e Silva
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº433/2010 - O COORDENADOR DE AMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através
da Portaria nº1028/2009, de 28 de dezembro de 2009, publicada no
D.O.E., em 04 de fevereiro de 2010, autoriza a servidora MICHELLE
CAMPOS MARTINS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da
Receita Estadual - 3.A, matrícula 069952.1.7, lotada na Coordenadoria
de Administração e Tecnologia - CAT, a viajar aos municípios de
Canindé, Tauá e Parambu - Ce, no período de 26 a 30 de julho do
corrente ano, a fim de realizar levantamento patrimonial da SEFAZ,
concedendo-lhe 4,5 (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$53,80
(cinquenta e três reais e oitenta centavos), totalizando R$242,10
(duzentos e quarenta e dois reais e dez centavos) de acordo com o Art.1º,
alínea B do §1º do art.3º, classe V combinado com o anexo I, alterado
pelo Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e conforme Decreto
nº26.478, de 21.12.2001, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA
ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de
2010.
Arledo Gomes e Silva
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº434/2010 - O COORDENADOR DE AMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através
da Portaria nº1028/2009, de 28 de dezembro de 2009, publicada no
D.O.E., em 04 de fevereiro de 2010, autoriza o servidor LUCIANO
RODRIGUES LUCAS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto
da Receita Estadual - 4.A, matrícula 009688.1.1, lotado na Coordenadoria
de Administração Tributária - CATRI, a viajar aos municípios de
Itapipoca, Sobral, Ubajara, Coreau - CE, no período de 12 a 16 de julho
do corrente ano, a fim de realizar ação fiscal no trânsito de mercadorias,
concedendo-lhe 4,5 (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$53,80
(cinquenta e três reais e oitenta centavos), totalizando R$242,10
(duzentos e quarenta e dois reais e dez centavos) de acordo com o Art.1º,
alínea B do §1º do art.3º, classe V combinado com o anexo I, alterado
pelo Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e conforme Decreto
nº26.478, de 21.12.2001, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA
ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de
2010.
Arledo Gomes e Silva
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº435/2010 - O COORDENADOR DE AMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
41
da Portaria nº1028/2009, de 28 de dezembro de 2009, publicada no
D.O.E., em 04 de fevereiro de 2010, autoriza o servidor OSMAR
BALTAZAR DE QUEIROZ JÚNIOR, ocupante do cargo de Auditor
Fiscal Assistente da Receita Estadual - 2.A, matrícula 103510.1.4, lotado
na Coordenadoria de Administração Tributária - CATRI, a viajar aos
municípios de Parambu, Tauá e Quixadá - CE, no período de 02 a 06 de
julho do corrente ano, a fim de realizar ação fiscal no trânsito de
mercadorias, concedendo-lhe 4,5 (quatro diárias e meia), no valor
unitário de R$53,80 (cinquenta e três reais e oitenta centavos),
totalizando R$242,10 (duzentos e quarenta e dois reais e dez centavos)
de acordo com o Art.1º, alínea B do §1º do art.3º, classe V combinado
com o anexo I, alterado pelo Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de
2006 e conforme Decreto nº26.478, de 21.12.2001, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda.
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
02 de julho de 2010.
Arledo Gomes e Silva
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº504/10 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua
competência que lhe foi outorgada pelo SECRETÁRIO DA FAZENDA,
através da Portaria nº279/2010, de 15/04/2010, publicada no D.O.E. de
22/04/2010, e tendo em vista o que consta do processo nº10181026-1
do Sistema de Protocolo Único - SPU, RESOLVE: CONCEDER nos
termos do Art.25 da Lei nº13.778, de 06 de junho de 2006, A
GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de
30%, com vigência a partir de 17/05/2010, à CARLA MOREIRA
TANURE, Analista de Tecnologia da Informação, 1ª Classe, Referência
A, matrícula 497682-1-4, lotado(a) nesta Secretaria da Fazenda,
portador(a) do título de MESTRE EM CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
01 de julho de 2010.
Lúcia de Fátima Calou de Araújo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº505/2010 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua
competência que lhe foi outorgada pelo SECRETÁRIO DA FAZENDA,
através da Portaria nº279/2010, de 15/04/2010, publicada no D.O.E. de
22/04/2010, e tendo em vista o que consta do processo nº10181630-8
do Sistema de Protocolo Único - SPU, RESOLVE: CONCEDER nos
termos do Art.25 da Lei nº13.778, de 06 de junho de 2006, A
GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de
15%, com vigência a partir de 01/06/2010, à DANIELE GADELHA
LIMA QUARESMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Classe,
Referência A, matrícula 497814-1-5, lotado(a) nesta Secretaria da
Fazenda, portador(a) do título de ESPECIALISTA EM GESTÃO
TRIBUTÁRIA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2010.
Lúcia de Fátima Calou de Araújo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº510/2010 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua
competência que lhe foi outorgada pelo SECRETÁRIO DA FAZENDA,
através da Portaria nº279/2010, de 15/04/2010, publicada no D.O.E. de
22/04/2010, e tendo em vista o que consta do processo nº10181255-8 do
Sistema de Protocolo Único - SPU, RESOLVE: CONCEDER nos termos do
Art.25 da Lei nº13.778, de 06 de junho de 2006, A GRATIFICAÇÃO DE
TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 15%, com vigência a partir
de 24/05/2010, à MARCOS ANTONIO DE SOUSA, Auditor Fiscal Adjunto
da Receita Estadual, 3ª Classe, Referência E, matrícula 106031-1-0, lotado(a)
nesta Secretaria da Fazenda, portador(a) do título de ESPECIALISTA EM
CONTABILIDADE PÚBLICA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2010.
Lúcia de Fátima Calou de Araújo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
42
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
ATO DECLARATÓRIO Nº27/2010
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA,
no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o art.21,
Instrução Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes
da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA,
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução,
conforme Editais nº161 A 163, 165, 167 A 168, 170 A 172/2010
(publicado no D.O.E. de 20 e 21 de maio de 2010). RESOLVE: 1.
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os
contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão
seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento
de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO,
em Joaquim Távora, 07 de junho de 2010.
Rogério Araújo Bandeira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº27/2010,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)
EDITAL(AIS) Nº(S)161 A 163, 165, 167 A 168, 170 A 172/2010
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
001
061880760
002
003
004
005
063640120
062059122
063717905
063036363
006
007
061815012
061822400
008
062149725
009
063604906
010
063745178
011
012
013
068613636
061783838
062013831
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
EPS REPRESENTACAO COMERCIAL DE
PROD MED HOSP E ASS TEC LTDA
CHRISTIANE PEREIRA DA SILVA
VALTER VERONESE ME
BIMILENIUM AGROINDUSTRIA LTDA ME
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
FOTOGRAFICOS LTDA
A C LIRA TRANSPORTES LTDA
RODOVIARIO CASSIANO LOGISTICA E
ARMAZENAGEM LTDA
J ALBERTO COMERCIO DE VEICULOS
LTDA
LAERCIO LORENO DE ARAUJO FEITOSA
ME
COMERCIAL DE ALIMENTOS PREDILETO
LTDA ME
JOAO MOREIRA PINTO
R C PEREIRA MELO ME
R M R E SILVA MS
EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital,
no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em IGUATU, com a finalidade
de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,
ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,
sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRACAO TRIBUTÁRIA,
em Iguatu, 14 de julho de 2010.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº039/2010 DE 14 DE JULHO DE 2010
Nº DE
ORDEM
01
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº039/2010
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 da
Instrução Normativa de nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06 996086 0 JOCA PEREIRA NETO PECAS
MICROEMPRESA
*** *** ***
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº040/2010 DE 16 DE JULHO DE 2010
Nº DE
ORDEM
01
02
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06 371857 0 CARLA EMANUELA CANDIDO PEIXOTO
ME
06 392058 1 TELHA CONSTRUCOES COMERCIO E
SERVICOS LTDA ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº45/2010
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no art.21,
da Instrução Normativa Nº033/93,, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,
ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo
de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a
comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da
Secretaria da Fazenda em JUAZEIRO DO NORTE, com a finalidade de
regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem
baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,
sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em
Juazeiro do Norte, 07 de julho de 2010.
Maria Iara Henrique Palácio
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº45/2010 DE 07 DE JULHO DE 2010
06198901-0 M L VIEIRA MARIANO
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Brejo Santo, 15 de julho de 2010.
Maria Iara Henrique Palácio
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
C.G.F.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº040/2010
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 da Instrucao
Normativa de nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a
EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez)
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer,
através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da
Fazenda em IGUATU, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,
sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA
ADMINISTRACAO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 16 de julho de 2010.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº027/2010
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no disposto do Art.21 da I.N. 033/93; e
CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE
EXECUÇÃO em Brejo Santo, não atendendo a convocação feita pelo Diretor
do Núcleo de Execução, conforme Edital nº2010/0024 (publicado no D.O.E.
de 29.06.2010). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da
Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2.
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja
emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de
crédito fiscal porventura neles destacado.
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
Nº DE
ORDEM
01
02
03
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06 193 309-0 P S F LIMA
06 355 647-2 JULIANA EGIDIO MARQUES
CAVALCANTE
06 357 377-6 ALEXSANDRO BATISTA DA SILVA
SORVETERIA - ME
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº121/2010
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21,
Instrucao normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente
EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital,
no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em em Parangaba, com a
finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não
o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades
previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,
em Fortaleza, 16 de julho de 2010.
Valber Cruz Gugel
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº121/2010 DE 16 DE JULHO DE 2010
Nº DE
ORDEM
001
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº122/2010
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21,
Instrucao normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,
ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no
prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA
a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local
da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a
sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de
ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se
em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE
EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 16 de julho de 2010.
Valber Cruz Gugel
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº122/2010 DE 16 DE JULHO DE 2010
Nº DE
ORDEM
001
06.688.440-3 CÍCERA ARRUDA PEREIRA
43
002
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.021.588-7 COMERCIAL CARNEIRO DE VEÍCULOS
LTDA
06.275.496-3 M M MARINHO MICROEMPRESA
*** *** ***
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº16/2010
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o ART.815 E 825 do DEC
24569/97, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes
ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias
após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito
Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA, em Fortaleza, 19 de julho de 2010.
Rogério Araújo Bandeira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº16/2010 DE 19 DE JULHO DE 2010
Nº DE
ORDEM
001
002
003
004
005
C.G.F.
063202140
063202140
063845210
066920450
066920450
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
MARIA DE JESUS RIBEIRO COSTA
MARIA DE JESUS RIBEIRO COSTA
MARIA DIOGENES NOGUEIRA PHILOMENO GOMES ME
SIDNEY MULLER
SIDNEY MULLER
201005027-7
201005026-5
201005072-2
201008022-2
201008026-0
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº053/2010
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM TÁVORA,
no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e
825 do Decreto Nº24569 de 31 de Julho de 1997, FAZ SABER que fica
INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2010.14307, o
contribuinte: DOCUCAR COMERCIO DE ACUCAR E ALIMENTOS
LTDA ME, CGF: 06.386032-5 para, através de seu(s) dirigente(s) ou
responsável(is), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA
DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM TÁVORA, ENTREGAR AS DIEFs de
01/10/2009 à 23/06/2010 dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a
partir de 05 (cinco) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob
pena, de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE
EXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA, em Fortaleza, 19 de julho de 2010.
Rogério Araújo Bandeira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº054/2010
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM TÁVORA,
no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825
do Decreto Nº24569 de 31 de Julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO
de acordo com o Termo de Intimação nº2010.13382, o contribuinte: CMS
COMMODITY MANAGEMENT SERVICES LTDA, CGF: 06.670392-1 para,
através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), usufruindo da prerrogativa da
espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM TÁVORA,
ENTREGAR AS DIEFs de 01/06/2009 à 31/05/2010 dentro do prazo de 05
(cinco) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação ou afixação
deste EDITAL, sob pena, de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA, em Fortaleza, 19 de julho de
2010.
Rogério Araújo Bandeira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº055/2010
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM TÁVORA,
no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e
825 do Decreto Nº24569 de 31 de Julho de 1997, FAZ SABER que fica
INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2010.13377, o
contribuinte: G TECH COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME, CGF:
06.3782979 para, através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), usufruindo
da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM
JOAQUIM TÁVORA, ENTREGAR AS DIEFs de 01/06/2009 à 31/05/2010
dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a
publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena, de se sujeitar às penalidades
previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA, em
Fortaleza, 19 de julho de 2010.
Rogério Araújo Bandeira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº051/2010
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ. CONTRATADO: ENERGY TELECOM COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aquisição de solução de plataforma
tecnológica para controle de conteúdo Web. MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: Licitação Pública Nacional nº0001/2010 de 20/05/2010.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº10.520 de 17/07/02, pelo
Dec. Estadual nº28.089 de 10/01/06, com aplicação subsidiária a Lei
Federal nº8.666/93 de 21/06/93 e alterações. FORO: Comarca de
Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato iniciar-se-á
na data de sua publicação e término ao final do prazo do suporte técnico
prestado pela CONTRATADA. VALOR GLOBAL: R$349.433,00
(trezentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e trinta e três reais),
pagos em 36 parcelas mensais de R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos
reais). FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: Os
44
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
pagamentos serão efetuados até o 10º (décimo) dia útil após a entrega,
por parte da CONTRATADA, da Certidão Negativa de Débitos Estaduais,
Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais
e à Dívida Ativa da União, Certificado de Regularidade do FGTS, Certidão
Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de
Terceiros, Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais e da
Fatura/Nota Fiscal, devidamente atestada pela Célula de Produção –
CEPRO. Irreajustável até os primeiros 12 (doze) meses. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.126.019.11686.22.44903000.59,
19100001.04.126.019.11686.22.44903900.59 e 19100001.04.126.
400.81129.22.33903900.00. DATA DA ASSINATURA: 12/07/2010.
EXECUÇÃO/GESTÃO: Maria José Saraiva Barroso, matrícula nº036192-1-4.
SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia - Secretário da Fazenda, respondendo e
Marcelo Feitosa de Almeida - Sócio Diretor da Energy.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº27, de 19 de julho de 2010.
DIVULGA TABELA COM OS
QUANTITATIVOS DE ÓLEO
DIESEL A SEREM CONSUMIDOS
POR EMPRESAS DE ÔNIBUS,
PRESTADORAS DE SERVIÇO
DE TRANSPORTE COLETIVO
URBANO DE PASSAGEIROS DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais; Considerando o disposto na Lei nº14.091, de 14
de março de 2008, mesma data de sua publicação no DOE/CE, que
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
dispõe acerca da redução da base de cálculo do ICMS nas operações
internas com óleo diesel, quando destinadas a empresas de ônibus na
forma que indica; Considerando o disposto no art.2º do Decreto nº29.248,
de 31 de março de 2008, mesma data de sua publicação no DOE/CE, e na
cláusula sexta do Convênio nº003/2008, celebrado entre o Estado do
Ceará e o Município de Fortaleza, RESOLVE:
Art.1º Ficam divulgadas, nos termos do art.2º do Decreto
nº29.248/2008 (DOE/CE de 31.03.2008), as informações relativas à
identificação das empresas de ônibus, inclusive o número de seu CNPJ e
o da respectiva inscrição municipal, a previsão mensal de consumo de
óleo diesel, limitado ao total de 5.000.000 (cinco milhões) litros, e de
quilometragem dos veículos, bem como o nome das empresas
fornecedoras do combustível, conforme tabela constante do Anexo Único
a esta Instrução Normativa.
§1º O quantitativo máximo de óleo diesel, previsto para ser
consumido, durante o mês de agosto de 2010, por cada empresa de ônibus
beneficiária da redução do ICMS, nos termos da cláusula terceira do Convênio
nº003/2008, celebrada entre esta SEFAZ e a Prefeitura Municipal de
Fortaleza, é o que consta no Anexo Único a esta Instrução Normativa.
§2º A empresa Petróleo Brasileiro S/A – LUBNOR, na qualidade
de responsável pela retenção do ICMS, quando do fornecimento de óleo
diesel às empresas de ônibus relacionadas no Anexo Único a esta Instrução
Normativa, até o quantitativo máximo do combustível previsto no
caput deste artigo, deverá efetuar a redução da base de cálculo de que
trata o caput do art.1º do Decreto nº29.248/2008.
Art.2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 19 de julho de 2010.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº27/2010
PREVISÃO DO CONSUMO DE ÓLEO DIESEL
MÊS/ANO: AGOSTO/2010
EMPRESA
Auto Viação Fortaleza Ltda.
Expresso Timbira Ltda.
Empresa São José de Ribamar Ltda.
Edival Transportes Ltda. - Empresa Montenegro
Auto Viação São José Ltda.
Transporte Pessoa Ltda. - Transpessoa
Viação Siará Grande Ltda.
Empresa Montenegro Transportes Asa Azul Ltda.
Empresa Santa Maria Ltda.
Empresa Santa Maria Ltda. - FILIAL
Transportes Urbanos Aliança S/A
São Francisco Transporte e Turismo Ltda.
Maraponga Transportes Ltda.
Viação Urbana Ltda.
RotaExpressa S/A Transportes de Passageiros
Vega S/A Transporte Urbano - (Jacarecanga)
Vega S/A Transporte Urbano - (Messejana)
Viação Timbira Ltda.
Maraponga Turismo, Comércio e Transportes de Derivados
de Petróleo Ltda.
Empresa São Benedito AutoVia Ltda.
Empresa Cidade Luz Ltda.
Empresa Terra Luz Transportes S/A
Empresa Viação Urbana Ltda. - Filial
Empresa Cearense Transporte Urbano Ltda.
CNPJ
INSCRIÇÃO
MUNICIPAL
QUILOMETRAGEM
PREVISTA
QUANTIDADE DE
LITROS PREVISTOS
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS
NOME
CGF
07.247.554/0001-37
07.280.076/0001-67
07.266.950/0001-01
00.340.754/0001-90
41.329.129/0001-25
07.340.656/0001-00
09.530.502/0001-07
05.031.572/0001-51
07.281.538/0001-60
07.281.538/0002-41
04.628.810/0001-48
07.554.140/0001-50
07.366.198/0001-70
01.224.164/0001-65
02.965.543/0001-79
04.683.393/0002-17
04.683.393/0001-36
04.259.456/0001-21
41.421.785/0001-53
015.008-8
000.064-7
015.155-6
015.217-0
015.215-3
015.187-4
000.055-8
173.885-2
015.159-9
015.159-9
169.688-2
015.193-9
015.179-3
134.009-3
152.826-2
210.704-0
170.458-3
166.842.0
139.244-1
1.346.802,2
28.058,2
375.919,9
244.195,4
1.289.638,9
16.145,4
580.611,3
182.716,1
183.151,1
274.726,7
409.622,3
143.629,4
526.332,6
1.574.094,0
327.935,4
1.168.603,4
549.931,0
622.876,2
14.477,7
485.000,00
15.000,00
155.000,00
100.000,00
480.000,00
10.000,00
235.000,00
75.000,00
70.000,00
100.000,00
160.000,00
60.000,00
195.000,00
575.000,00
130.000,00
440.000,00
205.000,00
230.000,00
5.000,00
Petrobrás
Petrobrás
Petrobrás
Sobral e Palácio
Petrobrás
Petrobrás
Petrobrás
Sobral e Palácio
Petrobrás
Petrobrás
Petrobrás
Sobral e Palácio
Ipiranga
Shell
Petrobrás
Petrobrás
Petrobrás
Shell
Ipiranga
06.105.987-0
06.105.987-0
06.105.987-0
06.975.717-8
06.105.987-0
06.105.987-0
06.105.987-0
06.975.717-8
06.105.987-0
06.105.987-0
06.105.987-0
06.975.717-8
06.103.598-0
06.103.901-2
06.105.987-0
06.105.987-0
06.105.987-0
06.103.901-2
06.103.598-0
05.241.721/0001-07
05.974.450/0001-07
04.843.115/0001-07
01.224.164/0003-27
04.188.915/0001-23
176.368-7
185.587-5
176.721-6
187.399-7
185.506-9
260.655,4
488.400,3
340.549,7
1.238.562,4
334.934,3
105.000,00
200.000,00
135.000,00
470.000,00
135.000,00
Sobral e Palácio
Sobral e Palácio
Petrobrás
Petrobrás
Sobral e Palácio
06.975.717-8
06.975.717-8
06.105.987-0
06.105.987-0
06.975.717-8
TOTAL
12.522.569,2
4.770.000,00
*** *** ***
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº50/2010
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no
uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 815 e 825
do Decreto nº24.569 de 31 de julho de 1997 - RICMS, FAZ SABER que fica,
INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2010.09027, o
contribuinte ANA LÚCIA FERREIRA DE SOUSA SILVA, CGF:
06.184.396-2 para, através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), usufruindo
da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM
PARANGABA, APRESENTAR AS DIEFS REFERENTE AOS MESES DE
JUNHO/2008, AGOSTO/2008 A DEZEMBRO/2008 E JANEIRO/2009 A
ABRIL/2010 E NOTAS FISCAIS NF1 39-40; 82; 319-321; 342-375; 383-400;
401-500, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 05 (cinco)
dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM
PARANGABA,, em Fortaleza, 19 de julho de 2010.
Valber Cruz Gurgel
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
JUNTACOMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
ATOS DECISÓRIOS
Despachos do dia 12 de julho de 2010 DOCUMENTOS DEFERIDOS:
SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO:
10/04276 7-7 Exatosoft Soluções Em Software Ltda, 10/059568-5 Costa E
Oliveira Comercio E Ser vicos Ltda, 10/059841-2 Lu‘S Criacoes Industria E
Comercio De Confeccoes Ltda, 10/05 9849-8 Clinica Articulares Ltda,
10/059850-1 Rdi Sistemas E Setvicos De Seguranca Lt da, 10/059857-9 Cbt
Claudina Beneficiamento Textil Ltda, 10/059867-6 Transniel Trans porte
Rodoviairo De Passageiros Ltda, 10/059873-0 Comercial Freitas Amorim
Ltda, 10/059879-0 Fragance Brasil Industria De Cosmeticos Ltda, 10/060128-6
Etapa Empresa Téc nica De Assessória A Projetos Agropecuários E Industriais
E Construção Civil Ltda, 1 0/061358-6 Linsjet Industria E Comercio De
Calçados Ltda, 10/068835-7 Clínica De Fis ioterapia Nossa Senhora De
Fátima Ltda, 10/069424-1 Fernando Gomes Manutenção E Inst alação Eletrica
Ltda, 10/070880-3 Centro Em Medicina Equina Serviços Veterinarios Lt da,
10/071246-0 Carva Enegenharia E Empreendimentos Ltda, 10/071329-7 T
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
& C Única Br asil Construções Ltda, 10/071370-0 Amca Engenharia Ltda,
10/072571-6 Otica Bezerra L tda, 10/073795-1 Hpa Consultoria Imobiliaria
Ltda, 10/074141-0 Scr Imoveis Consultor ia Imobiliaria Ltda, 10/074340-4
Ra & Ga Confecções Ltda, 10/074757-4 Sobral - Desen volvimento
Profissional E Comercio De Livros E Apostilas Ltda, 10/074793-0 Rp
Tecnol ogia E Ensino Ltda, 10/074799-0 Target Empreendimentos
Imobiliarios Ltda, 10/074831- 7 Fl Transportes E Serviços Ltda,
ALTERACAO: 10/048007-1 Trana Transportes Ltda, 10/056718-5 Maria
Do Carmo Marinho De Oliveira Me, 10/060416-1 Toky Moda Industria
Come rcio E Representação De Confecção Ltda, 10/060684-9 D&A Comércio
De Produtos De Limp eza Ltda Me, 10/060841-8 Broadway Comercial
Alimenticia Ltda Me, 10/060943-0 Nutrino r Restaurantes De Coletividade
Ltda, 10/061789-1 W L Servicos De Digitacao Ltda Me, 10/061910-0 Gold
Jet Comercio E Serviços De Informática E Telefonia Ltda Me, 10/062 349-2
Indústrias Reunidas De Móveis Do Nordeste Ltda, 10/065175-5 Castanha
Bar E Res taurante Ltda Me, 10/067430-5 Nutrifort Industria E Comercio
De Rações Ltda, 10/0697 10-0 Otica Limoeiro Ltda Me, 10/071455-2 B &
B Investimentos Imobiliarios Ltda, 10/0 71500-1 Freitas E Frazão Serviços
Médicos E Estéticos Ltda Me, 10/071666-0 J B Farma Representações Ltda,
10/071900-7 Crateus Viagens E Turismo Ltda Me, 10/071951-1 Cons trutora
Maua Ltda, 10/071985-6 Odontologia Materiais Cirúrgicos Ltda Me,
10/072505-8 Windtown Pousada Ltda, 10/073756-0 Marabá Industria E
Comercio Madeireiro Ltda, 10/0 73765-0 Inter Construtora Ltda, 10/073785-4
Sol - Editora De Videos Ltda Epp, 10/073 840-0 Delta Sign Comercio E
Serviços Ltda Me, 10/073853-2 Bemtec Tecnologia Em Produ tos
Hospitalares Ltda, 10/073971-7 Goldexpresso Importação E Exportação
Ltda, 10/074 032-4 T & A Construcao Pre Fabricada Ltda, 10/074060-0
Alaila Braga Representacoes L tda, 10/074063-4 Home Sound Comercio E
Importação De Áudio E Vídeo Ltda Me, 10/07407 2-3 Idalgo Comercio De
Acessorios Para Veiculos Ltda, 10/074148-7 Tecnolins - Indust ria De Calçados
Ltda Me, 10/074149-5 Bernardino Comercial De Combustiveis Ltda Me,
10/074177-0 Renovadora De Pneus Ipucaba Ltda, 10/074181-9 Sg Comércio
De Materiais Ho spitalares Ltda Me, 10/074185-1 Sarb Consultoria &
Representações Ltda, 10/074234-3 Via Sat - Comercio E Serviços Em
Equipamentos Via Satelite Ltda Me, 10/074236-0 Mm C ar Limpeza
Automotiva Ltda Me, 10/074264-5 A & D Brasil Comercio De Roupas Ltda,
10/074274-2 Bb Cobranças Ltda, 10/074276-9 Center Norte Material De
Construção Ltda Me, 10/074337-4 Bellfrios Comercial De Alimentos Ltda,
10/074391-9 J&J Engenharia Proje tos E Construcoes Ltda Epp, 10/074641-1
Drogamaster Ltda, 10/074644-6 Serpa Máquinas E Serviços Ltda Me,
10/074763-9 J C Distribuidora De Cigarros Ltda, 10/074764-7 Cava lcante
Comercio E Representação De Alimentos Ltda, 10/074800-7 Frutec
Consultoria, E xportação E Importação Ltda, 10/074820-1 Intimissima
Comercio De Moda Intima Ltda, 1 0/074821-0 G R Locação De Veiculos
Ltda, 10/074822-8 Ecoeng Projetos E Engenharia Lt da, EXTINCAO/
DISTRATO: 10/060163-4 Guarani Transporte E Logistica Ltda Me,
10/063198 -3 Inventos Comercio De Alimentos Ltda Me, 10/069702-0
Léia Comercio De Confecções L tda Me, OUTROS DOCUMENTOS DE
INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 10/072193-1 Tome - E
ngenharia E Transportes Ltda, 10/072542-2 Cariri Comercial E Construções
Ltda Epp, 1 0/073928-8 R2 Telecomunicações Ltda, 10/074197-5 Masther
Comercial E Serviços Ltda M e, 10/074404-4 Th Construção E Projetos
Ltda Epp, 10/074415-0 Egd Associados Ltda, 1 0/074466-4 Bahiana
Distribuidora De Gas Ltda, 10/074538-5 Pau Brasil Veiculos E Peça s Ltda,
10/074766-3 Projeart.Industria De Estruturas Metálicas Ltda, 10/074782-5
Pro jeart.Industria De Estruturas Metálicas Ltda, 10/074786-8 Radio Taxi
Capital Fortale za Ltda Me, 10/074894-5 J R Comércio Importação De
Materiais Cirúrgicos E Hospitalar es Ltda, PROCURACAO: 10/074679-9
Distribuidora Fortaleza De Alimentos Ltda, 10/07468 0-2 Dca Distribuidora
De Alimentos Ltda, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO:
10/05097 2-0 Claudia Costa Lavor, 10/050973-8 Claudia Costa Lavor,
10/057946-9 F M A Alencar Filho, 10/059408-5 Kleber Goiana Martins De
Oliveira, 10/059440-9 Antonio Edson De C astro Nascimento, 10/059500-6
Maria C Nogueira Construçao, 10/059644-4 N. S. Da Si lva Vestuário,
10/059827-7 Ricardo Ribeiro Do Val, 10/059833-1 Paulo Sergio De Sous a A.
Designer, 10/059837-4 Joao Massilon Parente Ferreira, 10/059847-1 A. C.
De Sou za Barbosa Confecções, 10/059859-5 E S De Castro, 10/059861-7 M
C De Moura Dias, 10/059863-3 Giselle De Abreu Café, 10/059865-0 Francisco
Osvaldo Batista De Sousa, 10/0 59876-5 Francisco Abidias Silva Neto,
10/059881-1 Tallyta Thyane Maia Bezerra, 10/05 9883-8 Carla Denise
Nascimento Lacerda, 10/062536-3 Faniel Barbosa Vitalino, 10/0625 39-8
Luca Leonardi, 10/063904-6 Guilherme Damascena Da Silva Me, 10/063939-9
Guilher me Martins Freitas, 10/063970-4 J Batista Da Costa, 10/063972-0
Francisco Adriano Pe reira De Abreu, 10/064428-7 Pedro Pereira Filho,
10/065087-2 Francisco Eudes Da Paz Cosmeticos, 10/068062-3 M C Sousa
Mercadinho Me, 10/068871-3 Reginaldo Franklin De D eus, 10/068890-0
Francisco Das Chagas Nunes Da Cunha, 10/070806-4 Heitor Cavalcante De
Almeida, 10/071799-3 Terezinha Alves Feitosa, 10/071801-9 Ana Caroline
Silva De O liveira, 10/072380-2 Audrei S Franco Veterinaria, 10/073816-8
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
45
Ricardo A L Sousa Me, 10/073839-7 M C Martins Bandeira, 10/074311-0
Jose Natal De Oliveira Da Silva, 10/07 4333-1 Antonio Jose Dos Santos
Carvalho, 10/074358-7 M M Sousa Mercadinho, 10/074392 -7 Maria
Renata Soares De Paiva, 10/074467-2 Benones Caetano Alves Mercadinho,
10/07 4636-5 Silvia Helena Gomes Carvalho, 10/074638-1 Lissamara Falcao
Vieira, 10/074640- 3 Marta Maria De Matos, 10/074657-8 Leonice Veronica
De Stefano, 10/074797-3 A. H. V ieira, ALTERACAO: 10/050808-1 Maria
Gorete Teofilo Pontes Me, 10/055499-7 Maria Gore te Da Silva Serraria Me,
10/056412-7 Carlos Alberto De Oliveira Papelaria Me, 10/0 59550-2 Beloin
Costa Rodrigues, 10/059590-1 Elito Zen Me, 10/059641-0 Leidiane Soare s
Ferreira Parente Me, 10/059830-7 Francisco Suderlan Teodosio Braz Me,
10/059831-5 Jose Maria Jorge Construçoes Me, 10/059832-3 Nestor Jorge
De Sousa Neto Me, 10/05984 5-5 M G Barros Me, 10/059846-3 Maria Do
Socorro De Carvalho Mendes Freixinho - Me, 1 0/059875-7 M. Do Socorro
Mota De Castro Epp, 10/061182-6 R M Menezes Nogueira Me, 10/065086-4
Antonio Pio Marques Me, 10/065376-6 Maria Altair Neves Araujo Me,
10/06806 3-1 M C Sousa Mercadinho Me, 10/068581-1 Fábio Nogueira Paz
Júnior Me, 10/071286-0 B raz A De Araujo Me, 10/071789-6 M A P Bezerra
De Brito Aragão Me, 10/072264-4 Edileu sa Damaceno De Souza Confeccoes
Me, 10/073796-0 Ricardo A L Sousa Me, 10/074246-7 Ve ra Lucia Rodrigues
Vieira Sa Epp, 10/074320-0 Fabiana Maria De Araujo Braga Me, 10/0 74326-9
Rebeka Ferreira Pequeno Leite Me, 10/074332-3 Maria Iolanda De Sousa
Pinto M e, 10/074393-5 M C Da Silva Carvalho Me, 10/074396-0 Domingos
Otavio Jorge Teixeira, 10/074435-4 Francineide A Da Silva Me, 10/074444-3
Maria De Fatima Silva Marcelino Me, 10/074445-1 Maria Elizeuda Oliveira
De Andrade Me, 10/074541-5 Tatiana França F Pinheiro Me, 10/074645-4
Francisco Lenieudo De Lemos Me, 10/074663-2 Danielly De Sou sa Parente
Da Silva Me, 10/074699-3 Jose Narcelio Farias Lima Junior Me, 10/074794-9 F.
C. De Brito Almeida - Me, 10/074795-7 Avelar Jose Viana Coelho - Me,
EXTINCAO/DIS TRATO: 10/059497-2 Maria Vania De Paiva Araujo Me,
10/059840-4 Enoque De Oliveira Me, 10/059844-7 L De Souza Chagas Me,
10/059877-3 Eneida Francisco Da Silva Me, 10/060 699-7 Silvana Maria
Costa Lopes, 10/063938-0 Guilherme Martins Freitas Me, 10/068892 -6
Allen Barbosa Bessa Me, 10/070805-6 Manoel Vieira Costa Me, 10/071622-9
Cristian e Lopes Dos Santos Me, 10/072263-6 Francisco Da Costa Guimaraes
Me, 10/072413-2 Nilc e Ferreira Aquino 29326923304, 10/072594-5 Edjair
Malaquias De Morais Santos, 10/073 975-0 Sergio Antonio Zanoni - Me,
10/074298-0 Jose Valder Rodrigues Sousa Me, 10/074 347-1 Maria De Fatima
Gomes De Oliveira Me, 10/074366-8 R S Moura Confeccoes Me, 10/074373-0
Kassius Lima De Menezes Me, 10/074408-7 R Coelho De Freitas Me,
10/074423-0 Juana Maria De Almeida Silva Me, 10/074446-0 Francisco
Trajano Filho Me, 10/074447-8 Francisco Ciele Lira Costa Me, 10/074448-6
Ildemar De Castro E Soares Me, OUTROS DOC UMENTOS DE INTERESSE
DA EMPRESA/EMPRESARIO: 10/074419-2 M R Magalhaes Silva Me, CO
OPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 10/068961-2
Cooperativa De Economia E Crédito Mútuo Dos Magistrados Menbros Do
Ministério Público Defensores Públicos E Servidores Do Poder Judiciário Do
Estado Do Ceará Cooperjuris, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINARIA: 10/068960-4 Cooperativa De Economia E Crédito
Mútuo Dos Magistrados Menbros Do Ministério Público Defensores Públicos
E Servidores Do Poder Judiciário D o Estado Do Ceará Cooperjuris, *****
DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 09/084691-5, 10/032264 -6, 10/037436-0,
10/042796-0, 10/047403-9, 10/047850-6, 10/047851-4, 10/052255-6,
10/052611-0, 10/052612-8, 10/054449-5, 10/054520-3, 10/054665-0,
10/055006-1, 10/05684 0-8, 10/056868-8, 10/057001-1, 10/057093-3,
10/057094-1, 10/057136-0, 10/058194-3, 1 0/058195-1, 10/058260-5,
10/058261-3, 10/058303-2, 10/058304-0, 10/059237-6, 10/0602 10-0,
10/060356-4, 10/061355-1, 10/061530-9, 10/061534-1, 10/061684-4,
10/061990-8, 10/062370-0, 10/062538-0, 10/063121-5, 10/063672-1,
10/063905-4, 10/064937-8, 10/065 957-8, 10/065968-3, 10/066053-3,
10/066100-9, 10/067454-2, 10/067462-3, 10/067547-6, 10/067620-0,
10/067791-6, 10/067810-6, 10/067830-0, 10/067858-0, 10/068351-7,
10/06 9041-6, 10/069692-9, 10/071135-9, 10/071168-5, 10/071444-7,
10/071454-4, 10/071466-8, 10/071585-0, 10/071626-1, 10/071635-0,
10/071797-7, 10/071819-1, 10/071820-5, 10/0 71834-5, 10/072027-7,
10/072250-4, 10/072251-2, 10/072456-6, 10/072515-5, 10/073757- 9,
10/073893-1, 10/073932-6, 10/073983-0, 10/073985-7, 10/074003-0,
10/074031-6, 10/074052-9, 10/074056-1, 10/074077-4, 10/074087-1,
10/074096-0, 10/074099-5, 10/074104 -5, 10/074110-0, 10/074111-8,
10/074124-0, 10/074152-5, 10/074179-7, 10/074180-0, 10/074196-7,
10/074200-9, 10/074215-7, 10/074241-6, 10/074243-2, 10/074245-9,
10/07424 8-3, 10/074250-5, 10/074251-3, 10/074253-0, 10/074295-5,
10/074309-9, 10/074315-3, 1 0/074335-8, 10/074336-6, 10/074343-9,
10/074345-5, 10/074349-8, 10/074353-6, 10/0743 55-2, 10/074365-0,
10/074369-2, 10/074387-0, 10/074388-9, 10/074397-8, 10/074398-6,
10/074410-9, 10/074426-5, 10/074431-1, 10/074432-0, 10/074434-6,
10/074441-9, 10/074 442-7, 10/074454-0, 10/074456-7, 10/074530-0,
46
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
10/074531-8, 10/074534-2, 10/074542-3, 10/074615-2, 10/074617-9,
10/074618-7, 10/074620-9, 10/074649-7, 10/074661-6, 10/07 4662-4,
10/074668-3, 10/074671-3, 10/074759-0, JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2010.
Haroldo Fernandes Moreira
SECRETÁRIO GERAL
*** *** ***
ATOS DECISÓRIOS
Despachos do dia 13 de julho de 2010 DOCUMENTOS DEFERIDOS:
SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA: PROTECAO AO NOME
EMPRESARIAL:ARQUIVA MENTO: 10/016099-9 Pré-Sal Petróleo S.APpsa, ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINIS TRACAO:
10/070909-5 Vicunha Textil S A, 10/072453-1 Companhia Energetica Do
Ceara Coelce, SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ALTERACAO:
10/069792-5 Edmil Engenharia S/A, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
ORDINARIA: 10/052972-0 Rigesa Do Nordeste S A, ATA DE ASSEMBLEIA
GE RAL EXTRAORDINARIA: 10/062041-8 Cariri Industrial De Oleos S A,
10/069639-2 Tricy Pa rticipações S/A, 10/074725-6 Via Sul Participações
S.A., OUTROS DOCUMENTOS DE INTERE SSE DA EMPRESA/
EMPRESARIO: 10/069773-9 Itautec S A Grupo Itautec, 10/075046-0
Ther mes Participacoes S/A, ATA DE REUNIAO DE DIRETORIA:
10/075047-8 Ds Participações S/A, SOCIEDADE EMPRESÁRIA
LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 10/050115-0 Dantas
Consultor ia Agropecuario Ltda, 10/058740-2 Klc Brasil Empreendimentos
Turísticos E Imobiliári os Ltda Me, 10/059617-7 Ws Tecnologia Ltda,
10/059855-2 Prime Servicos De Informacoe s Cadastrais Ltda, 10/067817-3
Construtora São Geraldo Ltda, 10/067859-9 Gonçalves & Cardoso Injetados
Ltda, 10/071557-5 Lili Industria De Calçados E Componentes Ltda,
1 0/071929-5 Aquidaban Participação Ltda, 10/073940-7 Vitara Comercio
De Material Plas ticos Ltda, 10/074166-5 Letra Viva Cultura Inteligente
Ltda, 10/074278-5 União Comer cio De Produtos Médicos Hospitalares
Ltda, 10/074330-7 Kingsley Comercio De Variedad es Ltda, 10/074339-0
Fortaleza Comercio De Vidros E Acessorios Ltda, 10/074354-4 G. E.
Transportes E Cargas Ltda, 10/074385-4 Rean Empreendimentos Imobiliarios
Ltda, 10/074405-2 D M A Construções Ltda, 10/075143-1 Neo
Empreendimentos Imobiliarios Ltda, ALTERACAO: 09/009316-0 M M
Turismo Ltda, 10/023225-6 Lina Producao E Representacao Ltda,
10/056719-3 Fabiana Fagundes Moraes Me, 10/056975-7 Audicontas Auditoria E C ontabilidade Ltda, 10/057631-1 Sena Comercio De Informatica
Ltda, 10/058739-9 Klc Br asil Empreendimentos Turísticos E Imobiliários
Ltda Me, 10/063253-0 Agrotec- Consult oria Empresarial E Produtos
Agropecuários Ltda Me, 10/064937-8 Solidum Participações Ltda,
10/065531-9 Mult Idiomas Ltda Me, 10/067472-0 Farmácia Do Trabalhador
Do Brasi l Ceará Ltda, 10/067821-1 Adriel Servicos Medicos E De Enfermagem
Ltda, 10/067878-5 C. G. Promocoes E Serviços Ltda Me, 10/067910-2
Luminex Indústria De Artefatos De Al umínio Ltda Epp, 10/068005-4 Hotel
Ararius Ltda Epp, 10/068389-4 Heifes Industria E Comercio Ltda Me,
10/068813-6 Viana & Acombido Ltda Me, 10/070891-9 Imc Internationa l
Marketing Consulting Representação Ltda, 10/070997-4 Clistenes Teixeira
Batista Me, 10/071437-4 Farias Magalhaes Servicos E Construcoes Ltda,
10/071706-3 Telha Sul Lt da Me, 10/071927-9 Sociedade Imobiliaria E
Comercial Ltda, 10/072038-2 Imestar Brasi l Importação E Exportação
Ltda Me, 10/072145-1 Antartida - Comércio Industria Serviç os De Refrigeração
E Representação Ltda, 10/072305-5 Radio Fm Crateus Ltda, 10/07249 4-9
Meu Lar São Gerardo Empreendimetnos Imobiliarios Ltda, 10/072517-1
Panificadora E Confeitaria Trianon Ltda Me, 10/072532-5 Fator Rh Cursos
Pre Vestibulares Ltda Me, 10/073886-9 Drogaria Droga Mar Ltda Epp,
10/074056-1 Eav- Representações Ltda, 10/0 74152-5 G B Serviços De
Manutenção De Automoveis Ltda Me, 10/074198-3 Firmino Moto P eças
Ltda, 10/074249-1 Eletron Engenharia Ltda, 10/074304-8 Atende Comercio
De Produ tos Alimenticios Ltda Me, 10/074322-6 Expresso Gás Comercio
De Glp Ltda Me, 10/07435 0-1 Loquicenter Locadora Comercial Ltda,
10/074357-9 Asaf Comercio E Importação Ltda, 10/074360-9 A & G Servicos
Ltda Me, 10/074383-8 Labor Saúde - Comercio E Serviços De Analises
Ambientais Ltda Epp, 10/074384-6 Reis Magos Comercial De Petróleo
Ltda, 10/074394-3 Distribuidora Cearense De Racoes Ltda, 10/074395-1
Tm Planejamento Proje to Manutencao Em Radiodifusao E Representacao
Ltda Me, 10/074407-9 Viação Halley Ltd a, 10/074464-8 R Furlani Engenharia
Ltda, 10/074647-0 Felixcolor Comércio E Serviços Ltda Epp, 10/074649-7
Farmacias Aldesul Ltda, 10/074673-0 Estacionamento Visconde De Mauá
Ltda Me, 10/074697-7 Jr Lima Representação Comercial Ltda, 10/074706-0
Call Med Comércio De Medicamentos E Representação Ltda, 10/074743-4
Eurocopia Reproduções E S erviços Ltda Me, 10/074807-4 J. A. Confecçoes
De Roupas Ltda, 10/074812-0 Erplast In dustria E Comercio Ltda Me,
10/074823-6 Constran Locação De Bens Serviços E Mao-De-O bra Ltda,
10/074829-5 Mpm Engenharia E Construções Ltda, 10/074922-4 Comercial
Bijut erias Fortaleza Ltda Epp, 10/074929-1 Comercial De Madeiras Jurema
Ltda, 10/075084-2 Kariri Industria E Comercio De Plásticos Ltda, 10/075092-3
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
Usina Eólica Energibras L tda, 10/075093-1 Auto Car Peças E Serviços De
Veiculos Ltda Me, 10/075177-6 Aragão & Amaro Ltda Me, 10/075246-2
Farmacia Iracema Ltda., EXTINCAO/DISTRATO: 10/061536-8 P S Medico
Hospitalar Ltda, 10/068370-3 Novo Stylo Comercio De Combustiveis Ltda,
10/0 69570-1 Mercadinho Pomar Horta Ltda Me, 10/072420-5 Salto Alto
Industria De Calçados Ltda Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE
DA EMPRESA/EMPRESARIO: 10/065527-0 Veterin aria & Pet Shop Ltda
Me, 10/069800-0 T C L Tecnomecanica Comercial Ltda Me, 10/07162 8-8
Novakosain Equipamentos E Sistemas Ltda, 10/072072-2 Wpr Comercio
De Produtos De Informatica Ltda, 10/074048-0 Vamos Promotora De Credito
E Cobrança Ltda, 10/074348- 0 Transbet Transporte E Logística Ltda,
10/074712-4 Acerte Assessoria Projetos E Ser viços Ltda Epp, 10/074775-2
Fornecedora Máquinas E Equipamentos Ltda, 10/074814-7 Po nto Da
Compra Distribuidora De Alimentos E Serviços Ltda, 10/074846-5 Le Chalet
Turi smo E Moteis Ltda Epp, 10/074901-1 Acs Assessoria Construções E
Serviços Ltda, 10/07 4904-6 Atlântica Agropecuária Ltda, 10/074961-5
Ceatel Telefonia Comercio E Servicos Ltda Me, 10/075129-6 Rc Construções
Ltda, 10/075247-0 Vitoria Provedora Logistica Lt da - Me, 10/075248-9
Vitoria Provedora Logistica Ltda, 10/075249-7 Vitoria Provedora Logistica
Ltda, 10/075251-9 Investmall Empreendimentos Ltda, 10/075263-2 Kioma
Locaç ão E Serviços Ltda, 10/075264-0 Kioma Locação E Serviços Ltda,
EMPRESÁRIO: CONSTITUI CAO/CONTRATO: 10/041952-6 M S S
Carneiro Me, 10/047098-0 Jose Maria Albuquerque Tele s Me, 10/050075-7
Maria Alba De Araujo Me, 10/056667-7 A P Cunha Freire, 10/056694- 4 P
A M Capistrano, 10/056915-3 M Do Carmo Souza De Oliveira, 10/056991-9
R S Braga, 10/059615-0 Ismenia Cavalcante Da Silva Freitas, 10/060206-1
Juscelino G De Oliveir a Construção Me, 10/061527-9 Aurineide Gonçalves
Da Silva Me, 10/063866-0 Gilvana So usa Da Costa, 10/063920-8 M A Braga
Da Silva Materiais De Construção, 10/064110-5 R C De Albuquerque Braga
Me, 10/066086-0 Arlete Oliveira Dos Santos, 10/066095-9 Orlan do R
Vieira Locações E Serviços, 10/066158-0 Maria De Fatima Da Silva Souza,
10/0661 65-3 Francisco Leonardo De Freitas, 10/066178-5 D G Oliveira
Mariano, 10/068893-4 R A Gentil, 10/068900-0 Carlos Rafael Nogueira Da
Silva, 10/069150-1 Francisco Alves De Araujo Junior Me, 10/070812-9
Thais Muniz De Sousa, 10/070814-5 Cicero Flavio Da Silva, 10/071210-0
Jose Marcos Moreira Freire Construçoes, 10/072252-0 Milton Gomes Filho
Representações Me, 10/072414-0 Davi D. G. Rodrigues, 10/072518-0
Francisco Rob erto Magalhaes Cavalcante, 10/073738-2 Francisco Tania Da
Silva Nogueira, 10/073774- 9 Maria Dalcinez Vilarouca Me, 10/074546-6
Raimunda Frutuoso Pereira, 10/074556-3 Fr ancisco Francine Candido Ulisses
Junior, 10/074732-9 A..M. Gonçalves Caracas, 10/074 745-0 Michelle Lopes
Caldas, 10/074783-3 S M Barreto Da Silva, 10/074909-7 Francisco Evaldo
Batista Lima, 10/074911-9 Jose Benone Mendes Da Silva, 10/074927-5
Marino Jos e De Vasconcelos Junior, 10/075020-6 J N Costa Leitão,
10/075023-0 Renata Machado Ol iveira Ciriaco, 10/075028-1 Edvan Ribeiro
Ferreira, 10/075032-0 Indira Maria Cristin a Nunes, 10/075252-7 Francisco
Donizete Da Silva, ALTERACAO: 10/041953-4 M S S Carne iro Me,
10/047099-8 Jose Maria Albuquerque Teles Me, 10/050074-9 Maria Alba De
Arau jo Me, 10/050916-9 Gerson Sanford Vieira Lima Me, 10/056997-8
Maria Gorete Do Nascim ento Mota Me, 10/057147-6 Andrea S Aguiar Me,
10/057173-5 Santana Cristina De Araujo Tabosa Me, 10/058292-3 Inacio
Arivaldo Rabelo - Me, 10/060207-0 Juscelino G De Olive ira Construção Me,
10/060970-8 Gina Stela Viana De Souza Me, 10/061526-0 Aurineide
G onçalves Da Silva Me, 10/062387-5 Joel Santos De Souza Me, 10/063527-0
Francisco Ran ielle Nogueira Pinheiro, 10/063944-5 Ana Vieira De Araujo
Epp, 10/063949-6 Alessandr o Santos Fontenele - Epp, 10/063952-6 Adriano
Costa Feitosa - Epp, 10/063955-0 Alden or Tomaz De Oliveira - Epp,
10/063958-5 Natanael C Lima Me, 10/063959-3 G. M. De Sou sa Vidal Me,
10/064111-3 R C De Albuquerque Braga Me, 10/064889-4 Huberladio Claudio
De Queiroz, 10/066025-8 Cicero Allan Roberto Gomes Me, 10/066085-1
Helena Batista Sa ntana Me, 10/066099-1 Arileudo Da Silva Machado Me,
10/066182-3 J. Batista Sobrinho Combustíveis Me, 10/066183-1 Raimundo
Carlos De Abrantes Me, 10/068895-0 Francisco D eusimar Da Silva Me,
10/068897-7 Raimundo Cordeiro De Freitas, 10/069149-8 Francisco Alves
De Araujo Junior Me, 10/071797-7 João Batista Saraiva Neves - Me,
10/072253-9 Milton Gomes Filho Representações Me, 10/072416-7 A P N
Diogenes Pinheiro Me, 10/073 773-0 Maria Dalcinez Vilarouca Me,
10/073896-6 Efigenia Ramos Geraldo, 10/074260-2 E lizeu Tomaz De Sousa
Me, 10/074289-0 Francisco Almir Pereira Me, 10/074346-3 A Egidi o Ramos
Epp, 10/074531-8 Antonia Zuleide Pereira Guimarães - Me, 10/074542-3 F
F Din iz Me, 10/074552-0 Luiz Carlos De Sousa Oliveira Me, 10/074553-9
Ana Maria Leite Bri ngel Me, 10/074707-8 Rubem De Araujo 79890741334,
10/074729-9 Luis Carlos Madeira Di as Me, 10/074734-5 Francisco F. Dos
Santos - Me, 10/074742-6 Francisca Silvania De L acerda Lima Me,
10/074897-0 Samuel Adriano Da Silva Me, 10/074908-9 A C Dos Santos
D uarte - Me, 10/074923-2 F Viana Da Silva Mercadinho Me, 10/074928-3
J A Ricardo Hort ifrutigranjeiros Me, 10/074977-1 Antonia Cleide Barbosa
Chagas Me, 10/075009-5 Paulo Sérgio Andrade Ribeiro Me, 10/075036-2 C
P Da Silva Filmes Publicitários Me, 10/0751 66-0 W De Queiroz Leite Me,
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
10/075207-1 Rachel De Sousa Vieira Marques Confeccoes Me, EXTINCAO/
DISTRATO: 10/050783-2 Waydson Martins Ferreira Me, 10/053520-8
Joao De De us Amancio Do Rego Me, 10/062309-3 Maria De Fatima Sales,
10/065098-8 Eridan Dos San tos Capistrano Bibiano Me, 10/066048-7
Antonia Francisca Braga Me, 10/066102-5 Luiz De Araujo Feitosa Me,
10/066113-0 Antonia Dulcineia Cavalcante Me, 10/066117-3 Luiz Lemos
Ferreira Me, 10/066155-6 Terezinha Duarte Dutra Me, 10/069711-9 Ariana
De Sena Pinheiro Me, 10/074388-9 Jose Carlos Porto Silverio De Andrade
22001654391, 10/07473 5-3 M. Zelia Silva De Carvalho -Me, 10/074754-0
Francisco De Assis Andrade Mercadinh o Me, 10/074755-8 Antonia Zelia
Mesquita Furtado Me, 10/074756-6 Kilvia Da Costa Sou za Me, 10/074889-9
Ocleciano De Souza Costa Me, 10/074921-6 Maria Janaina Fraga Da S ilva,
10/075192-0 Pedro Jorge Barbosa Madeiro Me, 10/075208-0 Antonia
Aurileda Sampa io Domingues Me, OUTROS DOCUMENTOS DE
INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 10/066128-9 S M Vieira Torres
Me, 10/071972-4 R L Da Silva Comercio, 10/074671-3 Joao Do Carmo D e
Oliveira, 10/074834-1 Cybelly Marques Silvano Me, ***** DOCUMENTOS
EM EXIGÊNCIA: 0 9/102961-9, 09/102962-7, 10/030238-6, 10/047531-0,
10/048662-2, 10/051886-9, 10/0527 67-1, 10/052870-8, 10/053123-7,
10/054940-3, 10/055709-0, 10/056644-8, 10/056698-7, 10/056908-0,
10/056909-9, 10/056924-2, 10/056979-0, 10/057130-1, 10/057134-4,
10/057 141-7, 10/057144-1, 10/057145-0, 10/057155-7, 10/057158-1,
10/057161-1, 10/057162-0, 10/057163-8, 10/057174-3, 10/057176-0,
10/057183-2, 10/057190-5, 10/057192-1, 10/05 7197-2, 10/057339-8,
10/057855-1, 10/059694-0, 10/059712-2, 10/059735-1, 10/059745-9,
10/059750-5, 10/059760-2, 10/059783-1, 10/059787-4, 10/059793-9,
10/059804-8, 10/0 59806-4, 10/059810-2, 10/059817-0, 10/059819-6,
10/059822-6, 10/059825-0, 10/059835- 8, 10/059839-0, 10/059852-8,
10/059854-4, 10/059869-2, 10/059871-4, 10/060201-0, 10/061721-2,
10/063133-9, 10/063222-0, 10/063928-3, 10/063968-2, 10/063969-0,
10/064822 -3, 10/064823-1, 10/064970-0, 10/065250-6, 10/065321-9,
10/066011-8, 10/066049-5, 10/066090-8, 10/066092-4, 10/066093-2,
10/066101-7, 10/066106-8, 10/066108-4, 10/06610 9-2, 10/066122-0,
10/066154-8, 10/066161-0, 10/066170-0, 10/066175-0, 10/067469-0,
1 0/067757-6, 10/067848-3, 10/067912-9, 10/068271-5, 10/068272-3,
10/068273-1, 10/0683 44-4, 10/068406-8, 10/068422-0, 10/068423-8,
10/068582-0, 10/068590-0, 10/068591-9, 10/068898-5, 10/069199-4,
10/069479-9, 10/069480-2, 10/069646-5, 10/069843-3, 10/069 844-1,
10/070990-7, 10/071237-1, 10/071304-1, 10/071550-8, 10/071626-1,
10/071641-5, 10/071796-9, 10/071983-0, 10/072009-9, 10/072017-0,
10/072396-9, 10/072457-4, 10/07 2471-0, 10/072578-3, 10/072674-7,
10/073666-1, 10/073669-6, 10/073725-0, 10/073786-2, 10/073889-3,
10/073914-8, 10/073915-6, 10/074094-4, 10/074095-2, 10/074109-6,
10/0 74160-6, 10/074161-4, 10/074171-1, 10/074265-3, 10/074288-2,
10/074296-3, 10/074297- 1, 10/074302-1, 10/074303-0, 10/074319-6,
10/074376-5, 10/074387-0, 10/074539-3, 10/074545-8, 10/074570-9,
10/074571-7, 10/074572-5, 10/074698-5, 10/074700-0, 10/074702 -7,
10/074703-5, 10/074704-3, 10/074705-1, 10/074711-6, 10/074717-5,
10/074718-3, 10/074721-3, 10/074737-0, 10/074741-8, 10/074751-5,
10/074752-3, 10/074767-1, 10/07477 1-0, 10/074778-7, 10/074781-7,
10/074815-5, 10/074840-6, 10/074841-4, 10/074842-2, 1 0/074844-9,
10/074847-3, 10/074850-3, 10/074853-8, 10/074861-9, 10/074862-7,
10/0748 87-2, 10/074893-7, 10/074913-5, 10/074915-1, 10/074919-4,
10/074920-8, 10/074924-0, 10/074965-8, 10/074966-6, 10/074967-4,
10/074968-2, 10/075018-4, 10/075022-2, 10/075 059-1, 10/075069-9,
10/075071-0, 10/075072-9, 10/075086-9, 10/075091-5, 10/075109-1,
10/075110-5, 10/075111-3, 10/075113-0, 10/075114-8, 10/075118-0,
10/075119-9, 10/07 5122-9, 10/075125-3, 10/075130-0, 10/075138-5,
10/075155-5, 10/075170-9, 10/075173-3, 10/075176-8, 10/075205-5.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho
de 2010.
Haroldo Fernandes Moreira
SECRETÁRIO GERAL
*** *** ***
ATOS DECISÓRIOS
Despachos do dia 14 de julho de 2010 DOCUMENTOS DEFERIDOS:
SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
ORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 10/071390-4 Banco Do Nordeste
Do Brasil S A, SOCIEDADE ANÔNIMA FECHA DA: ALTERACAO:
10/072013-7 Gadelhas Empreendimentos S/A, ATA DE ASSEMBLEIA
GERAL ORD INARIA: 10/054336-7 Giro Securitizadora S A, 10/055568-3
Gamboa Aquicultura E Carcinicultura S A, 10/058753-4 Eolica Icaraizinho
Geração E Comercialização De Energia S A, 10/058754-2 Eolica Formosa
Geração E Comercialização De Energia S A, 10/058755-0 Eolica Paracuru
Geração E Comercialização De Energia S A, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
EX TRAORDINARIA: 10/055560-8 Gamboa Aquicultura E Carcinicultura S A,
10/069336-9 Compa nhia Docas Do Ceara Cdc, 10/072400-0 Refranor
Refratários Do Nordeste S A, 10/074725 -6 Via Sul Participações S.A.,
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
47
OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARI O:
10/069088-2 Cialne Participações S/A, 10/072681-0 Brasilprev Seguros E
Previdenci a S A, 10/073798-6 Cremer S A, ATA DE REUNIAO DO
CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 10/06799 0-0 Aquiraz Investimentos
Turisticos S A, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICA
O/CONTRATO: 10/059563-4 Casa Figueiredo Ltda, 10/059743-2 Listas
Telefonica Brasilei ra Ltda, 10/059897-8 Mar & Sol Comercio Varejista De
Alimentos E Bebidas Ltda, 10/05 9938-9 Êxodo Consultoria Profissional
Ltda, 10/059954-0 R & A Comercio Varejista De Produtos Alimenticios
Ltda, 10/059956-7 Barbosa & Vasconcelos Representações Ltda, 1 0/060540-0
Eco Imobil Empreendimentos Imobiliarios Ltda, 10/060543-5 Industria Alime
nticia Gibarute Ltda, 10/061106-0 Feitosa E Feitosa Centro De Formaçao
De Condutores Ltda, 10/062360-3 Eletrolíder Comércio Varejista Ltda,
10/063376-5 Mc Distribuidora E Comercio Ltda, 10/063392-7 Acquafarta
Comercio E Serviço E Serviços De Perfutação Ltda, 10/065778-8 Distrimaxi
Distribuição Ltda, 10/067457-7 Gr Representações Ltda, 10/068351-7 Fg
Invest Incorporadora Ltda, 10/068584-6 Beleza Brasil Participações Lt da,
10/068694-0 Ms Comercio De Esquadria De Madeira Ltda, 10/069631-7
Construtora Fa rias Brito Ltda, 10/069802-6 Centro De Formação De
Condutores Boa Viagem Ltda, 10/07 2039-0 Vivenda Dos Girassois
Empreendimentos Ltda, 10/072133-8 Solar Dos Topazios Em preendimentos
Ltda, 10/072141-9 Solar Dos Rubis Empreendimentos Ltda, 10/072432-9
Si mões & Santos E Serviços De Plano De Saude Ltda, 10/073766-8 Verdi
Representações Lt da, 10/073811-7 Amfisio Serviços De Fisioterapia Ltda,
10/074942-9 K M Construções E Terraplenagem Ltda, 10/074957-7 Deway
Sistemas E Soluções Ltda, 10/074993-3 S F Come rcio Exterior Ltda,
10/075107-5 Espaço Do Camarão Comercial Ltda, 10/075146-6 Minera ção
Santo Antonio Ltda, 10/075183-0 Raio Grafica E Produções Ltda, 10/075203-9 S
M C Indsutria Comercio De Móveis E Derivados De Plasticos Ltda,
10/075369-8 Windcraft So luções Em Energias Renováveis Ltda, 10/075731-6
Aquasul - Distribuidora E Representa ções Ltda, ALTERACAO: 10/047403-9
A Lira Representacoes Ltda, 10/054172-0 C J Chaves E Cia Ltda Me,
10/054523-8 Marjour Presentes E Acessorios Ltda, 10/055870-4 Sm
Indus tria De Minerios Do Brasil Ltda, 10/057505-6 Lp Comunicação Ltda,
10/058115-3 Jg Com ercio De Eletro-Eletronicos, Equipamentos, Locação
E Representações Ltda Epp, 10/05 9049-7 Sociedade De Ensino Superior Do
Ceará Ltda, 10/059100-0 Eletromecanica Engenh aria Ltda, 10/060743-8
Kernel Comercio De Material De Informática Ltda Me, 10/061347 -0 Farmace
Industria Quimico Farmaceutica Cearense Ltda, 10/061360-8 Carmin Comercial
De Alimentos E Magazine Limitada Epp, 10/061534-1 Consulte- Consultoria
E Locação De Mão De Obra Ltda, 10/062176-7 Biophenolika Industria
Comercio E Serviços Quimicos Ltda, 10/063244-0 Link Serviço Inteligente
E Vigilancia Ltda, 10/063257-2 Support Co nsultoria, Comércio E
Representações Ltda Me, 10/063388-9 Cintel Comercio E Industri a De
Telhas Ltda, 10/063432-0 Barreto Representações Comerciais Ltda,
10/064420-1 Ne opc Informatica Ltda, 10/064489-9 M & E Serviços De
Digitações Ltda Me, 10/064509-7 Ótica Dos Evangélicos Ltda Me,
10/064812-6 Zc Industria E Comércio De Confecções Ltd a Me, 10/065726-5
Elani Ribeiro Santos Me, 10/067429-1 Imobiliaria Sebastião Regis L tda,
10/068332-0 Blokus 1 Incorporação E Construção Spe Ltda, 10/068537-4
Industria E Comercio De Confecção Jasmini Ltda Me, 10/068582-0
Restaurante & Pizzaria Bella It ália Ltda Me, 10/068770-9 Maximum
Participações Ltda, 10/068838-1 Hemp Centro De Tre inamento Comercio
E Servicos Ltda, 10/069214-1 Mb3 Maquinas E Manutenção Industrial Ltda,
10/069215-0 Bitten Maquinas E Manutenção Industrial Ltda, 10/069280-0
Carnaúba Do Brasil Ltda, 10/069607-4 Rios Comercio De Eletrodomesticos
Ltda, 10/069646-5 Torq uato Serviços De Levantamento Aerofotogramétricos
Ltda, 10/069767-4 Precil Premoldad os Ltda Me, 10/070862-5 Vidraçaria
São José Ltda Me, 10/070937-0 Cb Indústria E Comé rcio De Confecção
Ltda Me, 10/071237-1 Quality Food Service Comercio Importação E Ex
portação Ltda, 10/071244-4 Alfa Comercio De Glp Ltda Me, 10/071456-0
Nm Leão Confecç ões Ltda, 10/071491-9 Jpm Comercio De Calçados Ltda,
10/071635-0 Mcg Comercio E Conf ecção De Roupas Ltda Epp, 10/071636-9
D M M Servicos Ltda Me, 10/071872-8 Blink Indu stria & Comercio De
Confecções Ltda Me, 10/071909-0 Valente & Vieira Industria E Com ercio
Ltda, 10/071960-0 Ac Castro Serviços De Cobranças Ltda, 10/071981-3 Del
Rey Me talurgica Industria Comercio E Servicos Ltda Me, 10/071994-5
Cameron Construtora Ltd a, 10/072041-2 Bric Desenvolvimento De Projetos
Imobiliarios Ltda, 10/072042-0 Orixá s Management Gestão Hoteleira Ltda,
10/072099-4 Ngcar Serviços Automotivos Ltda Epp, 10/072239-3 Eder
Serviços De Transportes Ltda Epp, 10/072364-0 Rrata Comercio E Imp
ortações Ltda, 10/072401-9 Multpraxis Comércio E Representações Ltda,
10/072492-2 Sh op Visual Servicos De Beleza E Comercio Ltda Me,
10/072493-0 Grupo Meu Lar Investime ntos Imobiliarios Ltda, 10/072504-0
Sol & Mar Comércio De Cosmeticos Ltda Me, 10/072 511-2 Dom Victor Serviços De Locação De Veículos Ltda Me, 10/073858-3 D H M Transp
ortes Ltda Me, 10/073923-7 Maximus Consultoria & Treinamentos Ltda,
10/073931-8 Prom ociones Coen Brasil Construtora Ltda, 10/073932-6
Potenza Participações Ltda, 10/073 946-6 Costa Do Sol Empreendimentos
48
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
Imobiliarios Ltda, 10/074241-6 Chope Ao Vivo Ltda Me, 10/074243-2
Talita Comercial Ltda, 10/074253-0 Master Tecnomecânica Indústria E
Comércio Ltda Me, 10/074295-5 Garda Industria E Comercio De Artefatos
Em Couros E Ac essorios Ltda, 10/074338-2 Krieger Serviços Ambientais
Ltda Epp, 10/074410-9 Gran Li nk Serviços De Internet Ltda, 10/074704-3
Dinamica Construcoes E Prestacoes De Servi cos Ltda, 10/074705-1 Path
Representações Ltda, 10/074709-4 Engecon - Engenharia Con sultoria E
Construção Civil Ltda, 10/074780-9 Dupiso Comercio De Pisos E
Acabementos Ltda, 10/074858-9 Radio Fm Livramento Ltda, 10/074860-0
Clinica De Olhos Aristofanes Canamary Ltda Me, 10/074863-5 Ainouz
Producoes Cinematograficas Ltda, 10/074870-8 Cu ltivos Marinhos De
Camocim Ltda, 10/074871-6 M&M Consultoria Em Saúde Ocupacional
Lt da, 10/074873-2 Molduras Comércio De Obras De Arte E Acessórios Ltda
Me, 10/074886-4 Salute Indústria De Alimentos Especiais Ltda Epp,
10/074890-2 Livraria E Papelaria S ena Ltda Me, 10/074896-1 Anira Serviços
De Alimentos Ltda Me, 10/074941-0 Prime Plus Locação De Veículos E
Transportes Turísticos Ltda, 10/074991-7 Trana Construções Ltd a,
10/074992-5 Trana Transportes Ltda, 10/075055-9 Macrobase Engenharia
Comércio E S erviços Ltda, 10/075060-5 Hd Construcoes E Paisagismo Ltda
Me, 10/075131-8 Redencao Alimentos Ltda Me, 10/075156-3 Mercantil
Exito Ltda, 10/075158-0 Exito Supermercados Ltda Me, 10/075169-5 O & M
Construcoes Ltda, 10/075178-4 Teobaldo Apoliano & Cia Ltd a, 10/075224-1
Sol Nascente Consultoria E Imobiliaria Ltda, 10/075228-4 Proserv
Cons truções Ltda, 10/075243-8 Snake Industria E Comercio Ltda Me,
10/075250-0 Hidroterra Projetos E Obras Ltda Me, 10/075274-8 Florrara
Industria E Comercio De Roupas Ltda M e, 10/075275-6 Di Cola Pousada E
Restaurante Ltda, 10/075304-3 Locamix Construções E Transportes Ltda
Me, 10/075305-1 Skyserv Terceirização De Mão De Obra Ltda, 10/07530 6-0
Skyserv Locação De Mão De Obra Ltda, 10/075319-1 Usinagem Teixeira
Ribeiro Ltda Me, 10/075329-9 Grupo Falcão Industria E Comercio De
Confecções Ltda Me, 10/075334-5 Fb Consultoria Tecnica Ltda, 10/075415-5
Agile Locação De Maquinas E Veiculos Ltda, 10/075423-6 Construtora
Terra Ltda, 10/075444-9 Onetrack Rastreamento E Monitorament o Em
Informática Ltda, 10/075459-7 Pontes E Coelho Ltda, 10/075607-7 Casa
Das Bruxas Pousada Ltda, 10/075725-1 Jpl Locação De Veículos Ltda Me,
EXTINCAO/DISTRATO: 10/047 065-3 Agua Fria Madeiras Ltda,
10/054812-1 Digital Locações E Eventos Fortaleza Ltda, 10/057501-3
Cipeal Comercio E Importacao De Produtos De Embelezamento Automotivo
L tda, 10/057502-1 M S Construcoes Ltda Me, 10/058031-9 M 2 Comercio
De Alimentos Ltda Me, 10/060721-7 Lobo Melo & Lima Ltda, 10/060813-2
Juazeiro Hidro Eletrico Ltda Me, 10/062418-9 Imuno Baby Serviços De
Vacinação Ltda Me, 10/064159-8 P S Comercio De Ut ilidades Domestica
Ltda Me, 10/072116-8 W C Comercio & Represeentacoes Ltda Me,
10/0 72204-0 Panificadora E Confeitaria Glutenpane Ltda Me, 10/072462-0
Max Lan House E S ervicos Ltda Me, 10/073921-0 Diraton Confeccoes Ltda
Me, 10/075062-1 La Femme Comerc io De Roupas E Acessorios Ltda Me,
10/075463-5 Fernando Fontenelle Comercio E Servic os Ltda Me, OUTROS
DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO:
10/060844-2 H & R Construção E Serviços Ltda Epp, 10/060845-0 H & R
Construção E Serviços Ltda Epp, 10/067961-7 Bopil Borracha E Plástico
Industrial Ltda, 10/067962-5 Industrial Bopil De Calcados Ltda, 10/068585-4
D 8 Pavimentação E Construção Ltda, 10/072696-8 Condor Segurança
Armada E Desarmada Ltda Me, 10/074269-6 Pi Construções Ltda,
10/074668-3 A dministração Condominial E Hoteleira North Sul Ltda Me,
10/074853-8 Le Chalet Turis mo E Moteis Ltda Epp, 10/074915-1
Prontoserv Comercio Representações E Serviços Gera is Ltda, 10/075171-7
Wilhelmsen Ships Service Do Brasil Ltda, 10/075231-4 Salutis Ad ministração
Em Saúde Ltda, 10/075309-4 Roni Da Silva Chaves & Cia Ltda, 10/075346-9 Bf
Utilidades Domésticas Ltda, 10/075347-7 Bf Utilidades Domésticas Ltda,
10/075366- 3 Segnord Segurança Do Nordeste Ltda, 10/075372-8 Construtora
Residence Ltda, 10/075 383-3 F A Edificações E Serviços Ltda Me,
10/075401-5 Tech Construtora Ltda, 10/0754 27-9 Prime Plus Locação De
Veículos E Transportes Turísticos Ltda, 10/075461-9 Id Pa pelaria E
Informatica Ltda, 10/075472-4 Bhaskara Construções E Projetos Ltda Me,
10/075494-5 Elevadores Rocha Ltda Epp, 10/075543-7 D & A Construções
Ltda Epp, 10/0755 77-1 Tecnoágil Comércio E Serviços Em Informática
Ltda, 10/075600-0 Herc Serviços El etronicos Ltda, 10/075609-3 União De
Educação E Cultura Vale Do Jaguaribe Ltda, 10/075616-6 Santa Edvirgens
Comércio E Construções Ltda Me, 10/075618-2 Nagasse Coimbra Engenharia
Ltda, 10/075641-7 L C M Auto Peças E Serviços Ltda Me, 10/075661-1
Simetr e Comercio De Componentes Eletronicos E Serviços Em Automação
Industrial Ltda, 10/07 5716-2 Le Chalet Turismo E Moteis Ltda Epp,
PROCURACAO: 10/071187-1 Mercafrios Comer cial Ltda Epp, 10/075280-2
Sociedade De Ensino Superior Do Ceará Ltda, EMPRESÁRIO: C
ONSTITUICAO/CONTRATO: 10/046213-8 Amilton Queiroz De Farias,
10/050195-8 E R Pafume, 10/056556-5 Luiz Sobrinho Moreira Lima,
10/056635-9 Marccel De Paiva Rodrigues Game leira, 10/057153-0 Maria
Aline Da Silva Carneiro, 10/057156-5 Janaina Barroso Dos Sa ntos Sousa,
10/057180-8 Dayane Arruda Pereira, 10/057186-7 Francisco Sergio Rocha,
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
1 0/057191-3 José Airton Alves Lima, 10/058065-3 Cleiton Visgueira Da
Silva Me, 10/059 586-3 Adriano De Souza Bolsas, 10/059591-0 Joao L.
Barbosa, 10/059636-3 Maria Das Gr acas Andrade Vestuario, 10/059674-6 A.
C. Gomes Publicidade, 10/059800-5 Raila Sangu inette Barbosa, 10/059886-2
Geniese Soares Do Nascimento, 10/059902-8 Antonio Marcos Sampaio
Ribeiro, 10/059903-6 Fernando Antonio De Freitas Queiroz, 10/059905-2
Antoni o Walker Araujo Sousa, 10/059906-0 Tarcisio Do Vale Santos,
10/059909-5 V. Assunção Tavares, 10/059915-0 Vilma Leite De Sousa Pires,
10/059917-6 Pedro Virginio Barbosa, 10/059935-4 Vidal Cosmo De Miranda
Neto, 10/059947-8 Maria Karlene Farias, 10/05994 9-4 Jefferson Ferreira
De Andrade, 10/059952-4 R C Coelho, 10/059959-1 Antonio Cleit on Da
Silva Duarte, 10/059961-3 Francisca Francinete Vale, 10/059969-9 Valdir
Floria no Arcanjo, 10/059971-0 Monica Maria Lima De Araujo, 10/059975-3
B. L. C. Kzan, 10/0 60054-9 Sandra Cristina Milagre, 10/060090-5 Joao
Matos Lima, 10/062543-6 Arlete Da Silva Oliveira Gondim, 10/063956-9
Antonio F De Sousa Material De Construcao Me, 10/063964-0 R Nogueira
Aguiar, 10/063977-1 Maria Zelia L Damasceno Otica, 10/064494-5 N
aeudison Da Silva Pereira, 10/065103-8 Ana Rafaele M. Do Nascimento,
10/065105-4 Jos e Herneval Dos Santos, 10/066111-4 Juliana De França
Lima, 10/067833-5 Romao Alves F erreira, 10/067836-0 Janny Mackleide
Da Silva Lopes, 10/067839-4 J A Dos Santos Dive rsões, 10/067842-4 Julio
Daniel Rodrigues Pereira, 10/067844-0 Janaina De Lima Perei ra Sousa,
10/067876-9 C. A. Dos Santos Silva, 10/067892-0 Jose Rafael De Amorim,
10/067914-5 A. X. Da Silva, 10/067928-5 S L Calou, 10/067930-7 J D
Xavier Comunicação, 10/067953-6 Joelma Maria Gomes Diniz, 10/067956-0
Thiago Barbosa Bernardino, 10/0686 28-1 S Ferla Me, 10/071245-2 S R B
Lopes, 10/071350-5 Napoleao Aragao Freire Me, 10/074118-5 Maiani Kelli
Pereira De Sousa Almeida Me, 10/074207-6 Janiele Marques De Li ma Silva,
10/074534-2 Maria Valdiana De Freitas Costa Sousa, 10/074583-0 Elisiane
Ad algisa Da Silva, 10/074587-3 Katia Lilian De Lima, 10/074620-9 C D
Alves Lanchonetes, 10/075189-0 Rosa Lucia Medeiros Do Vale, 10/075200-4
Nayara De Sousa Brito, 10/075 252-7 Francisco Donizete Da Silva,
10/075289-6 Firmina Felix De Moura Silva, 10/0752 91-8 Antonio Do
Livramento Rodrigues, 10/075294-2 Francisco Jose Pereira De Queiroz,
10/075296-9 Francisco Gomes Sobrinho Reciclagem, 10/075298-5 Antonio
Expedito Do Na scimento, 10/075340-0 Aline G Da Silva, 10/075357-4
Francisco Abner Aguiar Da Silva, 10/075360-4 Nathacha Moreira Pinheiro,
10/075411-2 Ana Leopoldina F M De Oliveira, 10/075502-0 Antonio Erasmo
Alves, 10/075581-0 Leonardo Borba Araujo, 10/075711-1 Ver a Lucia
Nogueira Do Prado, 10/075722-7 Francisca Karoliny S Leorne, 10/079236-7
M E Silva Ferreira, ALTERACAO: 10/057189-1 Pedro Joaquim Goncalves
Confeccoes Me, 10/057 196-4 Ana Jaquelina Frota Vasconcelos Me,
10/057198-0 E Silva Araujo Me, 10/058064-5 Cleiton Visgueira Da Silva
Me, 10/059258-9 Antonio Almir Gonçalves Barroso Me, 10/05 9518-9
Maria Lourdes Silva Filha Epp, 10/059885-4 Ubervaldo Tenorio De Carvalho Me, 10/059888-9 Daniel Rodrigues Ribeiro -Me, 10/059895-1 Genival
Angelim Do Nasciment o - Me, 10/059899-4 Roberta Sousa Braga Me,
10/059900-1 Antonio Evaldo Viana De Andr ade Me, 10/059911-7 J. L.
Severiano Materiais De Construção Me, 10/059914-1 Alis son Oliveira Dutra
Me, 10/059919-2 J.L. Gomes - Me, 10/059920-6 Ana Lidia De Oliveir a
Muniz Me, 10/059924-9 Livia Martins Almeida Me, 10/059925-7 A S De
Almeida - Me, 1 0/059926-5 Zusivania Moura Araujo Me, 10/059932-0
Flavio Jose Moura Dos Santos Me, 1 0/059934-6 Raimunda Aurineide Almeida
Braga Me, 10/059940-0 Antonio Nadete Do Vale - Me, 10/059942-7 Marcio
Gledson Farias Mota Me, 10/059943-5 Itala Nandes Ramos De Li ma -Me,
10/059951-6 Rafael Alves Mendes Me, 10/059963-0 Iraide Pires Da Silva
Me, 10/059965-6 Aurineide Rodrigues Do Nascimento Me, 10/059979-6
Maria De Mesquita Rosa M e, 10/059980-0 Gesse Pereira Dos Santos Me,
10/059987-7 L Lourenço De Barros Maciel Me, 10/059998-2 Cristina De
Fátima Brasil Da Silveira Me, 10/060003-4 Daniel Ferreir a Transportes Me,
10/060005-0 Antonio Lutiane Avelino De Oliveira Me, 10/060009-3 Ma ria
Lucia Vasconcelos Junior Me, 10/063507-5 S. R. P. Caula Epp, 10/063960-7 A
Marti ns Gomes Filho Me, 10/063979-8 Jose Itaner Portela Aguiar Me,
10/064493-7 Naeudison Da Silva Pereira, 10/065109-7 Celida Socorro Rocha
Rodrigues Me, 10/065968-3 Maria L uiza De Sales Correia Me, 10/066114-9
Francisco De Sales Fernandes Moveis Me, 10/066 126-2 Cicero A De Almeida
Gás, 10/067483-6 Antonio Moreira Gomes Neto Me, 10/067713- 4 Maria
Mendes Salviano Cedrão Me, 10/067748-7 C. R. Luna Me, 10/067831-9
Rosiane Gondim Da Silva Me, 10/067838-6 Joao Eldo Belem Me, 10/067841-6
Cicera Queiroz De L ima Martins Me, 10/067847-5 Francisco Edson De
Lima Me, 10/067850-5 Maria Joceilda G oncalves Da Silva - Me, 10/067856-4
Vandislau Costa Silva-Me, 10/067861-0 Marcos D as Neves - Me, 10/067882-3
Romulo Esmeraldo Henrique - Me, 10/067900-5 M E F Moura - Me,
10/067908-0 Francisca Amaro Felix Barbosa Confecções Me, 10/067952-8
J. M. Da Silva Segurança Me, 10/067955-2 Ronaldo Da Silva Leite,
10/068629-0 S Ferla Me, 10/0 68887-0 F. Zilene Xavier Da Cunha Me,
10/068903-5 Genivaldo Olimpio De Oliveira Me, 10/068904-3 A E De
Sousa Ceramica Me, 10/070819-6 Aldenora Ferreira De Melo Epp,
10/070821-8 Alice Rodrigues Ribeiro, 10/071349-1 Napoleao Aragao Freire
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
Me, 10/072106-0 Patricia Maria Da Mota Pereira Vestuario Me, 10/072300-4
Maria Fanjas Buson De Lima Me, 10/073864-8 Jose Claudio Leite Arrais Me,
10/073899-0 Daniely Queiroz Fonseca Me, 10/073913-0 Carlos Cesar Rios
Me, 10/074030-8 Antonia Neiliene Gomes Tomáz Me, 10/074117-7 Maiani
Kelli Pereira De Sousa Almeida Me, 10/074154-1 Dedson Farias Da Cunh a
Me, 10/074165-7 A M Martins Costa Me, 10/074286-6 A C Gomes Do
Nascimento Me, 10/074545-8 V. R. Da Silva - Me, 10/074566-0 Ecresio De
Almeida Batista Me, 10/074572-5 Elilia Vieira Da Silva - Me, 10/074573-3
A Patricio Dantas Me, 10/074580-6 Caio Ren an Ribeiro De Araujo - Me,
10/074581-4 Isaac Da Silva - Me, 10/074586-5 A P Sobrinho Me,
10/074700-0 Maria Jucileide Gomes 71401954391, 10/075157-1 João Maria
Gama Rebou ças Me, 10/075173-3 Antonio Ademir Felizardo Guerreiro Me,
10/075238-1 A C Sales-Me, 10/075314-0 J A De S Marques - Me, 10/075354-0
F A De Abreu Myra Mercadinho Me, 10/075367-1 Eudes Felipe Santiago Me,
10/075368-0 Flavia Neves Duarte Me, 10/075476-7 J osé Gladstone Costa
Junior, 10/075495-3 Francisco Claudio Cordeiro Martins Me, 10/07 5506-2
Italo Gonçalves Correia Me, 10/075507-0 Marcilene Macedo Borges Me,
10/07552 8-3 Hugo Osvaldo Ricoy Rama Me, 10/075587-9 Jose Jair Wolney
Pinheiro Rolim, 10/0755 91-7 Adalberto Lima Da Costa Me, 10/075630-1
Antonio Henrique Da Silva Confecções-Me, 10/075651-4 Jose Djaci FreireMe, 10/075653-0 Eryka Maciel Cabral, 10/075665-4 Jos e Flavio Liberato
De Moura Me, 10/079239-1 Elenice Pimenta De Oliveira Me, 10/079240 -5
Z S A De Mendonça Mercadinho - Me, EXTINCAO/DISTRATO: 10/026407-7
Cicero Leite De Oliveira 95092188391, 10/057100-0 Izidio Rodrigues
Moreira Me, 10/057193-0 Zuita Vie ira Melo Me, 10/059259-7 Alba Santos
De Oliveira Me, 10/059912-5 Erivan De S Abreu M ercearia Me, 10/059913-3
Edvaldo Assunção Abreu Me, 10/059930-3 Sandra Maria Jacauna Me,
10/059933-8 Benedita Maria De Lima Albuquerque Me, 10/059958-3 J.E.
Oliveira De Santana-Me., 10/059964-8 Helena De Azevedo Bandeira De
Sousa Me, 10/059966-4 Rodrigo Piauilino De Oliveira Me, 10/059993-1 R
M Rodrigues Doces Me, 10/060004-2 M Henriqu e Da Silva Transportes Me,
10/062542-8 Francisco Raimundo Da Silva Mercearia Me, 10/063293-9
Gean Carlos Guanabara Caracas Me, 10/063967-4 Ariosvaldo F Cavalcante
Me, 1 0/065102-0 Jonatas Carvalho Costa Me, 10/065110-0 Alba Guilherme
Correia Me, 10/0661 20-3 Izabel Alves Da Silva Me, 10/066121-1 Maria
Denize Passos Me, 10/066123-8 H D D o Nascimento Me, 10/067542-5 J.
Aparecido Pereira Dos Santos Me, 10/067754-1 Jose We dime Caetano
Campos Me, 10/067846-7 Tarcisio Gonçalves De Oliveira Me, 10/067897-1
F rancisco Alves De Figueiredo Filho Me, 10/067927-7 Josefa Alves Fernandes
Belém - Me, 10/067946-3 Valdemar De Araujo E Silva Me, 10/068866-7
Maria Auricelia Gadelha Reg es Me, 10/070822-6 Andreya Paula Cavalcante
De Araújo Me, 10/070823-4 V Goncalves Me lo Generos Alimenticios Me,
10/071119-7 Francisca Kelly Pereira Da Silva 02009067398, 10/071440-4
M L Da Silva Fotocopias Me, 10/071905-8 Fernanda Soares Cavalcante Me,
10/074563-6 Maria Francicleide Da Cruz Galdino Me, 10/074781-7 Lucia
De Fatima Ara ujo Dos Santos Me, 10/074816-3 Luciana Holanda Sampaio,
10/075026-5 Sixto Pereira Go ncalves Me, 10/075174-1 Otacilio Mariano
Da Silva Me, 10/075187-3 Sarah Pinto De Hol anda Me, 10/075257-8 Ana
Celia Pereira Costa - Me, 10/075311-6 Antonio Wellington Sa mpaio Alencar
Me, 10/075312-4 Maria Norma Martins Moreira Me, 10/075345-0 Elis
Regina Da Silva Me, 10/075400-7 Ana Paula Pereira Batista Me, 10/075442-2
Wdberg Cavalcan te De Almeida Me, 10/075462-7 Francisca Marcia Da
Rocha Ferreira 86099710310, 10/075 466-0 Túlio Maranhão Júnior Me,
10/075467-8 Patricia Queiroz Freitas Me, 10/075504-6 Maria Euridia De
Freitas Pinto Me, 10/075505-4 Antonio Erasmo Alves Me, 10/075511-9
Claudio Roberto Furlanetto Me, 10/075576-3 Francisco Abilio De Lima Me,
10/075606-9 Nogami Roques De Freitas Construções Me, 10/075621-2
Helio Alves De Moura Me, 10/075 647-6 Hugo Henrique Sucupira De Macedo
Me, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDI NARIA:
10/069834-4 Unicred Fortaleza Cooperativa De Economia E Crédito Mútuo
Dos Méd icos E Demais Profissionais Da Saúde De Fortaleza Ltda, ATA DE
ASSEMBLEIA GERAL EXTR AORDINARIA: 10/075217-9 Cooperativa
De Transporte E Turismo Do Estado Do Ceará Ltda, CONSÓRCIO DE
SOCIEDADES: ALTERACAO: 10/065771-0 Consórcio Fortaleza, ******
DOCUMEN TOS INDEFERIDOS: 10/072498-1, ***** DOCUMENTOS
EM EXIGÊNCIA: 10/042285-3, 10/050021- 8, 10/052563-6, 10/052616-0,
10/058112-9, 10/061206-7, 10/061996-7, 10/062422-7, 10/064253-5,
10/064361-2, 10/065099-6, 10/065327-8, 10/065667-6, 10/065855-5,
10/067864 -5, 10/067865-3, 10/067871-8, 10/067879-3, 10/067880-7,
10/067905-6, 10/067907-2, 10/067915-3, 10/067944-7, 10/067950-1,
10/067960-9, 10/068151-4, 10/068223-5, 10/06885 4-3, 10/068902-7,
10/069437-3, 10/069438-1, 10/069481-0, 10/069687-2, 10/069692-9,
1 0/069776-3, 10/069777-1, 10/069878-6, 10/069880-8, 10/069881-6,
10/071626-1, 10/0719 44-9, 10/071964-3, 10/072010-2, 10/072065-0,
10/072071-4, 10/072159-1, 10/072205-9, 10/072206-7, 10/072220-2,
10/072392-6, 10/072438-8, 10/073723-4, 10/073973-3, 10/074 031-6,
10/074112-6, 10/074218-1, 10/074238-6, 10/074270-0, 10/074272-6,
10/074564-4, 10/074565-2, 10/074568-7, 10/074577-6, 10/074661-6,
10/074662-4, 10/074711-6, 10/07 4989-5, 10/075008-7, 10/075014-1,
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
49
10/075091-5, 10/075159-8, 10/075163-6, 10/075164-4, 10/075165-2,
10/075168-7, 10/075175-0, 10/075179-2, 10/075184-9, 10/075195-4,
10/0 75196-2, 10/075209-8, 10/075212-8, 10/075213-6, 10/075220-9,
10/075222-5, 10/075225- 0, 10/075232-2, 10/075233-0, 10/075239-0,
10/075241-1, 10/075258-6, 10/075276-4, 10/075277-2, 10/075285-3,
10/075293-4, 10/075310-8, 10/075313-2, 10/075317-5, 10/075323 -0,
10/075325-6, 10/075326-4, 10/075327-2, 10/075328-0, 10/075338-8,
10/075339-6, 10/075343-4, 10/075344-2, 10/075353-1, 10/075359-0,
10/075364-7, 10/075365-5, 10/07537 8-7, 10/075382-5, 10/075385-0,
10/075387-6, 10/075389-2, 10/075403-1, 10/075409-0, 1 0/075416-3,
10/075417-1, 10/075431-7, 10/075439-2, 10/075464-3, 10/075473-2,
10/0755 18-6, 10/075569-0, 10/075570-4, 10/075572-0, 10/075573-9,
10/075590-9, 10/075592-5, 10/075599-2, 10/075619-0, 10/075640-9,
10/075644-1, 10/075655-7, 10/075658-1, 10/075 715-4, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de julho de 2010.
Haroldo Fernandes Moreira
SECRETÁRIO GERAL
*** *** ***
ATOS DECISÓRIOS
Despachos do dia 15 de julho de 2010 DOCUMENTOS DEFERIDOS:
SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO:
10/05985 2-8 Jra Comercio De Moveis Ltda, 10/060028-0 J Galdino & A
Claudio Marmores E Granit os Comercio E Servicos Ltda, 10/060030-1 Fort
Aluminio Comercio E Servicos Ltda, 10/060038-7 P & P Alimentos Ltda,
10/060040-9 Alvorada Confeccoes Ltda, 10/060042-5 Abs oluta Confecções
Ltda, 10/060069-7 Print Color Servicos Graficos Ltda, 10/060073-5 S 3
Servicos Administrativos E Consultoria Ltda, 10/060077-8 A & A Industria
Comercio E Faccao De Confeccoes Ltda, 10/060079-4 Emprestimo Facil
Intermediacao Financeira L tda, 10/070896-0 Dino Artines Comercio De
Produtos Farmaceuticos Ltda, 10/071550-8 N orth Turismo - Agência De
Viagens Ltda, 10/071873-6 Fab Agência De Viagem E Turismo Ltda,
10/071993-7 Aas Consultoria E Automação Ltda, 10/072428-0 Glamour
Comercio E R epresentações De Confecções Ltda, 10/073786-2 Itapira
Empreendimentos Imobiliarios L tda, 10/075184-9 Cmt Turismo Ltda,
10/075355-8 Lapidar - Mineração E Consultoria Ltd a, 10/075597-6 Hotel
Fazenda Do Vovô Ltda, 10/075605-0 Ac Representação Comercial Lt da,
10/075637-9 Gainmaker Empreendimentos Imobiliarios Ltda, 10/075683-2
P C N Servi ços E Empreendimentos Ltda, 10/075747-2 Master Investimentos
Imobiliarios Ltda, 10/0 75807-0 Gesso Europa Serviços Ltda, 10/076076-7
Vistop Distribuidora E Representaçõe s Ltda, 10/076099-6 K F Comercio De
Relogios Ltda, 10/076129-1 Nucleo Do Ser - Centr o De Crescimento Integrado
Ltda, ALTERACAO: 10/051208-9 Ceramica Torres Ltda, 10/051 430-8
Liguetaxi Fortaleza Ltda, 10/054556-4 Nova Aliança Em Serviço Ltda,
10/063214- 9 Mega Emprestimos E Financiamentos Ltda, 10/064353-1
Tributos Escritório De Serviço s Contabéis Ltda, 10/065260-3 Mmp Comércio
E Serviços Ltda Me, 10/065365-0 S C C Con strucoes E Empreendimentos
Ltda, 10/065473-8 Jmw Transportes De Cargas Ltda Me, 10/0 65510-6 F D
M Comercio De Alimentos De Bebidas E De Utilidades Domestica Ltda Epp,
10/068827-6 Nana´S Frios Comercio De Alimentos Ltda Me, 10/069692-9
Sião Comercio D e Móveis E Eletros Ltda Me, 10/069714-3 Acw Pizzaria E
Restaurante Ltda Me, 10/07116 8-5 Action Representacoes Ltda, 10/071301-7
Comercial Oliveira De Combustiveis Ltda, 10/071407-2 Ultraradio Serviços
E Comércio Varjista De Informática Ltda, 10/071585- 0 Sextante
Incorporação E Prestação De Serviços Ltda, 10/071641-5 Construir Comercio
E Representacoes De Material Para Construcao Ltda, 10/071834-5 F D C
Industria De Al imentos Ltda Me, 10/071979-1 Satrop Do Nordeste Indústria
E Comércio De Móveis Ltda Me, 10/072173-7 Santa Mulher Comércio E
Indústria De Confecções Ltda Me, 10/072602-0 Metalmont Maia Fabricação
De Artefatos De Metal Ltda Me, 10/072662-3 Otoch Participa coes E
Administracao Ltda, 10/072663-1 Otoch Tecnica E Imobiliaria Ltda,
10/072664-0 Pmc Produtora De Mariscos E Camarões Ltda, 10/072673-9
Dismax Comercio De Materiais De Construções Ltda Me, 10/073669-6 Mc
Serviços Contábeis Ltda Me, 10/073992-0 Suina ves Comércio Agricultura E
Pecuária Ltda, 10/074031-6 Alume Aluminio Do Brasil Ltda, 10/074250-5
Arte Sport Academia Ltda Me, 10/074265-3 Brazil Land Consult - Consulto ria
Imobiliária E Empresarial Ltda, 10/074315-3 Sim Representações Ltda Me,
10/0743 49-8 Loquicenter Comercial De Equipamentos Industriais Ltda Me,
10/075049-4 Escolinh a Da Paz Ltda Me, 10/075104-0 Vista Fashion
Confecções Ltda - Me, 10/075198-9 Domano Indústria E Comércio De
Confecções Ltda Me, 10/075209-8 Global Service Ltda Me, 10/0 75266-7
Kto Modas Indústria E Comércio De Confecções Ltda Me, 10/075270-5
Maxima Com ercial De Papelaria Ltda Me, 10/075339-6 Oliveira Santos
Servicos De Tatuagem Ltda M e, 10/075363-9 Diplomata Construções E
Empreendimentos Imobiliários Ltda, 10/075497- 0 Ddc Industria E Comercio
De Artefato Plasticos Ltda Me, 10/075512-7 Porto Brasil I mportação
Exportação E Distribuição De Alimentos E Bebidas Ltda, 10/075525-9 Conspel
Construtora Pereira Almeida Ltda, 10/075588-7 Alimaxx Comercial Ltda,
10/075608-5 Co nstrutora & Imobiliaria M S Ltda, 10/075614-0 Saguaro
50
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
Imobiliaria Ltda, 10/075615-8 Aldaco Imobiliaria Ltda, 10/075626-3 Flavia
Magalhães Fashion Comercio Ltda Me, 10/0 75627-1 Helensat Comercio E
Servico Ltda Me, 10/075629-8 Lego Construções E Empeendi mentos
Imobiliarios Ltda, 10/075638-7 Differenze Industria E Comercio De
Confecções Ltda, 10/075642-5 Embalagens Ceara Ltda, 10/075674-3 Jolie
Jolie Indústria E Comérci o De Moda Ltda Me, 10/075680-8 Drogaria Bezerra
& Lima Ltda, 10/075681-6 Fabrica De Redes Isaac Ltda, 10/075695-6
Reciclagem O Paulista Ltda Me, 10/075700-6 Ideia3 Cons ultoria E Soluções
Em Comunicações Ltda, 10/075717-0 Amarante Materiais De Construçã o
Ltda Me, 10/075730-8 Felder Comercio De Panificacao Ltda, 10/075741-3
Elektra Empr eendimentos E Serviços Ltda, 10/075742-1 Sombra Mix
Industria E Comercio De Confecçõ es Ltda Me, 10/075748-0 Nova Terra
Imobiliaria Ltda, 10/075751-0 R S Comercio De Mad eiras E Ferragens Ltda
Epp, 10/075752-9 Madeireira Santos Dumont Ltda, 10/075774-0 L ubbad
Investimentos E Consultoria Empresarial Ltda, 10/075839-8 G.T.A. Indústria
Com ércio E Representações Ltda, 10/075881-9 Rj Construção E Mineração
Ltda, 10/075989-0 Ovicap Industria Comercio E Construções Ltda Me,
10/076077-5 Aquasul - Distribuidora E Representações Ltda, EXTINCAO/
DISTRATO: 10/075048-6 Mega Sorte - Comercio De Motos, Eletronicos E
Eletrodomesticos Ltda Me, 10/075265-9 Help Industria E Comercio De
C onfeccoes Ltda Me, 10/075267-5 Eletromecanica Hidronorte Ltda,
10/075745-6 Grafica L opes Albano Ltda Epp, 10/075850-9 Amastec
Comercio E Servico De Material Eletrico Ltda Me, OUTROS DOCUMENTOS
DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 10/068795-4 F B Ind ústria
E Comércio De Confeções Ltda Me, 10/071672-5 Schneider Electric Brasil
Ltda, 10/072027-7 Projetos Arquitetura E Construcoes Ltda, 10/073889-3
Triunfo Comércio & Serviços Ltda Epp, 10/075080-0 M.Rolim Participações
Ltda, 10/075269-1 Project Movie s Publicidades Ltda, 10/075496-1 Kimonos
Shiroi Ltda Epp, 10/075676-0 Construtora Se rra Negra Ltda, 10/075677-8
Construtora Serra Negra Ltda, 10/075678-6 Construtora Se rra Negra Ltda,
10/075693-0 Construtora Multipla Ltda Me, 10/075696-4 Portal Das Dun
as Empreendimentos Imobiliários Ltda, 10/075708-1 Pd Case Informatica
Ltda, 10/07580 8-8 R.C. Locação E Construção Civil Ltda, 10/075812-6
Estados Unidos Serviços Postai s Ltda Epp, 10/075851-7 Stampart.Estamparia
Textil Ltda Me, 10/075864-9 Prolux Comer cio Ltda, 10/075905-0 B & Q
Eletrificação Ltda, 10/075921-1 Potencial Ltda Epp, 10/0 75960-2 Flex
Serviços De Comunicação Ltda Me, 10/076021-0 Cataventos Embuaca Geraç ão De Energias Renovaveis Ltda, PROCURACAO: 10/075744-8
Construtora Farias De Castro Ltda, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 10/059694-0 Felipe M S Lopes, 10/059869-2 E vandro Bezerra
De Sousa, 10/059983-4 P C Ribeiro Da Silva, 10/059985-0 Pedro Marlos
Martins Moreira, 10/059989-3 E G Asevedo Colares, 10/059991-5 Idelbrando
Azevedo Alv es, 10/059994-0 M M Nogueira Hospedagem, 10/059999-0
Francisco Rafael De Araujo Neto, 10/060001-8 F Nogueira Da Silva Mototaxi,
10/060007-7 F P Rodrigues Junior, 10/060 010-7 Marcia Maria De Oliveira
Moraes, 10/060085-9 Maria Das Gracas Rodrigues Barros o, 10/060088-3
José Antônio Viana Da Silva, 10/060092-1 V De Araujo Ribeiro Modinha,
10/061188-5 R F Cruz, 10/065114-3 Francisco Das Chagas Alves, 10/065429-0
Roberto Abd El Kader Catunda, 10/068907-8 F R Vieira Da Silva, 10/071393-9
Francisco Rangel Souza Coelho, 10/074568-7 Cicero Leite De Freitas,
10/074596-2 Andrelina Macedo Mart.ins, 10/074847-3 E Venancio Coriolano,
10/074887-2 Marcos De Morais Cruz, 10/075656- 5 Alexandre Becker,
10/075660-3 Jose M G Da Costa, 10/075756-1 Fm De Sousa, 10/07576 3-4
Rodrigo Magalhães Cruz, 10/075991-2 L F Rocha Bandeira, 10/076015-5
Danielle Cam pelo Rolim, 10/076050-3 M J Fraga Da Silva, 10/076056-2
Antonio Wellington Lima Silv a, 10/079412-2 Yana Livia Camelo Mendes,
ALTERACAO: 10/059973-7 Francisco Das Chagas De Jesus Bispo,
10/060116-2 Gleucilandia Maria Araujo Braga Me, 10/063263-7 J C Da R
ocha Me, 10/063962-3 Francisca Norma De Araujo Felix Confecçoes Me,
10/067864-5 J E A Alves Me, 10/068910-8 I R Moura Costa Me,
10/070789-0 Leandro Moreira Barra Me, 1 0/070790-4 Enio Rogimar Almeida
Della Vechia Me, 10/070825-0 Manoel Alves Cavalcante Me, 10/070826-9
Tarciano G Ribeiro Me, 10/070827-7 J Barreto Leitao Junior Me, 10/07 1775-6 J.
Alves De Oliveira Mercadinho Me, 10/074238-6 Romiro Mendes Rodrigues
Bater ias E Serviços Me, 10/074387-0 Decio Campos De Moraes Me,
10/074565-2 E. Silvestre A. Barbosa - Me, 10/074570-9 Suyanne Macedo
Cruz - Me, 10/074593-8 Dejesus Ferreira L ima Me, 10/074661-6 Albino
Gomes Neto Me, 10/074662-4 Albino Gomes Neto Me, 10/07473 7-0 Maria
Leni Ferreira Aguiar Me, 10/075590-9 Manoel Alberto Feliciano Junior Me,
1 0/075721-9 Otacilio Ricardo Pessoa Correa, 10/075753-7 Rommel Azim
Da Costa Araujo M e, 10/075785-5 F C Lima Soares Me, 10/075795-2
Antonio Clesio Alves Leite Me, 10/075 835-5 R Dias De Souza Me,
10/075890-8 Joana Darc Florencio Freire Me, 10/075897-5 Er ivan Pinheiro
Chaves Me, 10/075941-6 Narcelio Rodrigues Paulino Me, 10/075965-3
Regi na Celia Alves Pereira Me, 10/075977-7 Vanessa Santos Teixeira-Me,
10/076025-2 Renat a Bessa Holanda Me, 10/076042-2 E. Feitosa Dos Santos Me, 10/076049-0 R G Da Silva Vieira Me, 10/079242-1 Joao Batista De
Aragao Racoes Me, 10/079371-1 Francieli Olive ira Monteiro Me,
10/079374-6 F. Edneido Fontenele - Epp, 10/079376-2 Francisco Otage lso
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
S. Leitao Me, 10/079379-7 Cristiano Frota De Souza - Epp, 10/079382-7 A.
Carlas Oliveira De Mesquita - Epp, 10/079385-1 Antonio Augusto Fontenele
Miranda - Epp, 10/079388-6 Adauto De Oliveira Sampaio - Epp, 10/079398-3
A. A. Frota De Souza - Epp, E XTINCAO/DISTRATO: 10/061711-5 F. De
Assis De S. Rodrigues, 10/068909-4 J. Roberto Re ges Me, 10/068912-4
Samara S De Sousa Confeccoes Me, 10/071364-5 M G Holanda Sereno,
10/074592-0 Luiz Claudio De Souza Me, 10/075689-1 Gerclei Ferreira Da
Silva Me, 10/075762-6 Neri Carvalhedo Bezerra Me, 10/075799-5 Beatriz
Araujo De Brito Me, 10/0758 17-7 Antonio Bento Da Silva Me, 10/075818-5
Aurea Bento Dos Santos Me, 10/075830-4 S ilana Araujo Miranda Leao Me,
10/075856-8 Marcia Lima De Araujo Epp, 10/075872-0 Mar ia Do Carmo
Ribeiro Mendes Me, 10/075878-9 Paulo Sergio Silva Lima 06794602334,
10/0 75885-1 Renato Rocha De Oliveira Me, 10/075895-9 Ivens Da Costa
Menezes Lima Me, 10/075909-2 Manoel Messias Silva Ferreira Me,
10/075951-3 Ane Meire Martins Da Silva Me, 10/075971-8 Francisco De
Assis Leite Me, 10/075998-0 Katyana Costa De Oliveira 023 02197305,
10/076034-1 Cesar Wilame Moreira Braga-Me, 10/076045-7 Inacio Cabral
Nogue ira Me, 10/076061-9 Maria Eliluna Marinho Rodrigues Me, 10/078883-1
Neuma Brasil Xen ofonte-Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE
DA EMPRESA/EMPRESARIO: 10/073750-1 Maria Socorro Santiago Da
Silva, 10/075701-4 Ricardo Gomes Kataoka Me, COOPERATIVA: ATA DE
ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUICAO: 10/072626-7 Coopheraf Cooperativa De Habitação D os Agricultores E Empreendedores Familiares
Do Estado Do Ceara, 10/073984-9 Coaf - C ooperativa Da Agricultura
Familiar, CONSÓRCIO DE SOCIEDADES: CONSTITUICAO/CONTRATO:
10/074206-8 Consórcio Justo, ALTERACAO: 10/064970-0 Consórcio Qg/
Ge, ***** DOCUMENTO S EM EXIGÊNCIA: 10/052252-1, 10/057665-6,
10/057942-6, 10/057982-5, 10/058005-0, 10/059444-1, 10/059688-6,
10/059749-1, 10/059889-7, 10/059891-9, 10/059892-7, 10/059921 -4,
10/059922-2, 10/059927-3, 10/059929-0, 10/059931-1, 10/059941-9,
10/059944-3, 10/059946-0, 10/059967-2, 10/059974-5, 10/059981-8,
10/059988-5, 10/059996-6, 10/06000 6-9, 10/060016-6, 10/060051-4,
10/060060-3, 10/060356-4, 10/062010-8, 10/063133-9, 1 0/063222-0,
10/063927-5, 10/068512-9, 10/068911-6, 10/071100-6, 10/071803-5,
10/0718 92-2, 10/072427-2, 10/074125-8, 10/074257-2, 10/074530-0,
10/074554-7, 10/074564-4, 10/074571-7, 10/074599-7, 10/074601-2,
10/074607-1, 10/074617-9, 10/074618-7, 10/074 702-7, 10/075086-9,
10/075138-5, 10/075331-0, 10/075402-3, 10/075413-9, 10/075430-9,
10/075432-5, 10/075456-2, 10/075470-8, 10/075486-4, 10/075513-5,
10/075519-4, 10/07 5520-8, 10/075527-5, 10/075534-8, 10/075539-9,
10/075559-3, 10/075575-5, 10/075580-1, 10/075584-4, 10/075585-2,
10/075586-0, 10/075602-6, 10/075603-4, 10/075622-0, 10/0 75632-8,
10/075668-9, 10/075673-5, 10/075690-5, 10/075691-3, 10/075692-1,
10/075694- 8, 10/075713-8, 10/075740-5, 10/075754-5, 10/075768-5,
10/075778-2, 10/075800-2, 10/075804-5, 10/075806-1, 10/075822-3,
10/075848-7, 10/075853-3, 10/075863-0, 10/075873 -8, 10/075875-4,
10/075877-0, 10/075894-0, 10/075913-0, 10/075915-7, 10/075922-0,
10/075942-4, 10/075955-6, 10/075969-6, 10/075970-0, 10/075992-0,
10/075997-1, 10/07599 9-8, 10/076002-3, 10/076018-0, 10/076019-8,
10/076022-8, 10/076023-6, 10/076060-0, 1 0/076102-0, 10/076104-6,
10/076142-9, 10/076156-9, 10/076158-5, 10/079243-0, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2010.
Haroldo Fernandes Moreira
SECRETÁRIO GERAL
*** *** ***
ATOS DECISÓRIOS
Despachos do dia 16 de julho de 2010 DOCUMENTOS DEFERIDOS:
SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINA RIA: 10/068517-0 Lvl Empreendimentos E Participações
S A, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMIT ADA: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 10/060120-0 C3 Construcoes Ltda, 10/060123-5 A E K Condi
cionamento Fisico Ltda, 10/064887-8 Gg Comercio E Serviços Ltda,
10/069005-0 M. M. G omes Monteiro Calçados Ltda, 10/071327-0 Art.Hair
Cabeleireiros Ltda, 10/071944-9 Re pponto Comercio De Relógios E Controle
De Acesso Ltda, 10/072000-5 R & F Comercio De Cosmeticos Ltda,
10/073875-3 Pra Cá Comercio Varejistica E Loj De Conveniencia Ltda,
10/074564-4 Kaka10 Representaçoes Comerciais Ltda, 10/074717-5 Joma´S Negocios Im obiliarios Ltda, 10/075323-0 Cers Representações Comerciais
Ltda, 10/075565-8 Mercea ria Madureira E Cavalcante Ltda, 10/075568-2
S & M Comercio Transporte E Locação De Veiculos Ltda, 10/075648-4
Darcs Engenharia Ltda, 10/075973-4 Campos E Silva Transpo rtes Ltda,
10/075996-3 4-Trends Representações Ltda, 10/076135-6 Grandesir Industria
E Comercio De Confecções Ltda, 10/078184-5 Manhattan River Empreendimentos Imobili ario Ltda, ALTERACAO: 10/057339-8 Restaurante
E Bar Portugal Ltda Me, 10/061576-7 Po lo Comercial Do Eusebio Ltda Me,
10/062206-2 Ttt Brazil Transportes Ltda Epp, 10/063 153-3 Madeireira Rio
Branco Ltda, 10/065855-5 Empresa Natalense De Telecomunicações Ltda
Me, 10/067969-2 L S Fashion Ltda Epp, 10/068920-5 Ramalho & Lima
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
Ltda Me, 10/06 9152-8 Xik Xik Industria E Comercio De Confecções Ltda
Me, 10/069381-4 Mark Imports Comércio E Importação Ltda Me,
10/069384-9 Newland Veículos Ltda, 10/069385-7 Projes ul Construções E
Serviços Ltda, 10/071304-1 Brito E Rolim Bijouteria Ltda Me, 10/072 220-2
P & M Comercio E Distribuição De Produtos Maquinas E Equipamentos
Agropecuário s Ltda Me, 10/072394-2 Sianemar Comércio De Mármores E
Granitos Ltda, 10/073884-2 A V Segurança Eletronica Ltda Me, 10/074087-1
Hf Teleinformatica Ltda Me, 10/074096-0 Pamn Serviços Administrativos
Ltda Me, 10/074124-0 Geobritas - Britagens E Construçõ es Ltda, 10/074251-3
Atos E Eventos Terapeuticos Ltda, 10/074850-3 C. Alexandre Lope s De
Araujo E Cia Ltda, 10/074893-7 Dvr Servicos Metalurgicos Ltda Me,
10/074946-1 P ortal Ds Trilhas Agencia E Turismo Ltda Me, 10/075008-7
Auto Service Ltda Epp, 10/07 5059-1 Dialogar Comunicação E Marketing
Ltda, 10/075109-1 Nogueira Oliveira Construç ões Ltda Me, 10/075179-2
Big Jeans Artigos De Moda Ltda, 10/075271-3 Duplex Empreend imentos E
Corretagens Ltda, 10/075317-5 Alvorada Locadora De Veiculos E Servicos
Ltd a Me, 10/075326-4 Altaneira Construções Ltda, 10/075332-9
Linseletrica Ltda, 10/0753 44-2 Gf Transportes E Locações Ltda Me,
10/075364-7 Dj Comercio De Derivado De Petro leo Ltda Epp, 10/075465-1
Ztel Telefonia E Eletricidade Ltda Me, 10/075684-0 P C N T erceirização
De Serviços Ltda Me, 10/075719-7 Viper Locação De Veículos Ltda Epp,
10/075720-0 Lima Costa Indústria E Comércio De Confecções Ltda,
10/075732-4 Vistop Dis tribuidora E Representações Ltda, 10/075775-8
Lubbad Administradora De Negócios Ltda, 10/075824-0 Distri-Ótica Indústria
De Laboratório Óptico Ltda Me, 10/075914-9 Lotu s Comercial Ltda Me,
10/075918-1 Qliga Serviços De Comunicacão Digital Ltda, 10/0759 19-0
Abp Serviços De Logistica E Transportes Ltda, 10/075966-1 Gpa
Empreendimentos E Incorporadora Ltda, 10/075983-1 Vs Editora Ltda,
10/075988-2 Construgesso Comercio E Servicos De Gesso Ltda Me,
10/075997-1 Esfera Engenharia Ltda, 10/076037-6 N & T Com ercio E
Representações De Peças Para Veiculos Ltda - Me, 10/076038-4 Distribuidora
F ortdiesel De Pecas Ltda, 10/076067-8 Morada Construções E Serviços
Ltda, 10/076174-7 Mont Al Locação & Turismo Ltda Me, 10/076183-6
Expresso Timbira Ltda, 10/076188-7 C asa Dos Móveis Indústria E Comércio
Ltda, 10/076190-9 Terrasolo - Locação De Máquina s E Construções Ltda,
10/076250-6 Quatro Cores Impressão E Acabamentos Ltda, 10/0762 51-4
Info Solution Comercio E Serviços De Informatica Ltda Me, 10/076259-0
Lt Comerc ial De Alimentos E Equipamentos Eletrônicos Ltda Me,
10/078924-2 Lacerda Mariano Con feccoes Ltda Me, EXTINCAO/
DISTRATO: 10/069575-2 Tda Sementes Ceara Ltda, 10/074615-2 Gerir
Consultoria Assessoria E Servicos Ltda Me, 10/075768-5 Pinho Serviço De
Constr uções Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA
EMPRESA/EMPRESARIO: 10/003056-4 Kitc hens Comercio De Aparelhos
Domesticos Ltda, 10/062400-6 Irmãos Ximenes Ltda, 10/0693 83-0 Vitoria
Provedora Logistica Ltda, 10/071620-2 Artes E Cores Indústria E Comérci o
De Confecções Ltda Epp, 10/072536-8 Imagem Serviços E Comércio De
Equipamentos De Segurança Ltda Me, 10/073900-8 Carneirril Comercial
Ltda Me, 10/074610-1 J Laércio S ouza De Vasconcelos & Cia Ltda Epp,
10/075091-5 Copy Vip Comercio Representação E Se rviços Ltda,
10/075441-4 C & D Comércio De Materiais E Serviços De Instalações Ltda,
10/075518-6 Rangel & Rangel Comercio De Medicamentos Ltda Me,
10/075823-1 Eletron E ngenharia Ltda, 10/075847-9 Lb Service Tercerização
E Cobrança Ltda Me, 10/075962-9 Sorian Produtos Hospitalares Ltda Epp,
10/076017-1 Tecneira Nova Geração Brasil - Ge ração De Energias Renovaveis
Ltda, 10/076098-8 Consertec Construções E Serviços Técn ico Ltda Epp,
10/076125-9 Magna Praia Hotel Ltda, 10/076126-7 Magna Hoteis E Turismo
Ltda, 10/076220-4 Ceará Motos Ltda, 10/076249-2 Transrap Transportes
Rapidos Ltda, 1 0/078015-6 Mucuripe Veículos Comércio E Serviços Ltda,
10/078022-9 Petrax Participaç ões E Empreendimentos Ltda, 10/078045-8
Simmer Construções E Montagens Ltda., 10/07 8048-2 Cnd Comércio E
Distribuidora De Móveis Ltda Epp, 10/078084-9 Credmobile Asses soria
Construções E Serviços Ltda, 10/078092-0 Linemed Comércio De
Medicamentos E Pr odutos Para Saúde Ltda Epp, 10/078154-3 Crp2 Serviço
E Comercio Em Tratamento De Bel eza Ltda, 10/078155-1 Max Quimica
Comercio E Serviços De Limpeza Ltda Me, EMPRESÁRIO:
CONSTITUICAO/CONTRATO: 10/059599-5 Paloma Florencio Jatahy,
10/059787-4 Francisco Sousa De Mesquita, 10/059793-9 Andre Luiz Cunha
Cavalcante, 10/059817-0 Antonia Eliz iane Sipriano, 10/060032-8 Kp
Silveira, 10/060034-4 Slovik Teixeira Bastos, 10/06003 6-0 Jose De Jesus
De Farias, 10/060044-1 S.S. Moura Magazine, 10/060046-8 Antoniony
Damasceno Moreira, 10/060048-4 Jose De Carvalho Mercadinho, 10/060058-1
Antonio Erin aldo Soares Leite, 10/060071-9 L Moreira De Souza Confecção,
10/060075-1 J E Alves Mendes Alimentos, 10/060083-2 Djalma Cavalcante
Melo, 10/062547-9 Felipe Tiago Gomes Marques, 10/062550-9 Francisca
Marcia Monteiro Dos Anjos, 10/062553-3 Milla De Olive ira, 10/062555-0
R M Da Silva Confeccoes, 10/065093-7 Francisco Ferreira Sobrinho,
1 0/065100-3 M. I. Nascimento Frios, 10/065116-0 Cicero Jakson Pereira
Da Silva, 10/06 8918-3 R A Dos Santos Comercio, 10/071740-3 Sally Mariah
De Morais Pinheiro Bezerra, 10/071904-0 Francisca Antonia De Araujo,
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
51
10/072157-5 Joao Araujo Dos Santos Filho M e, 10/072822-7 Tayra Romcy
Antunes, 10/074574-1 Cicera Adriana Cavalcante, 10/075863 -0 Aparecida
Passos De Lima Pinheiro, 10/075944-0 Daniel Almeida Pessoa, 10/075947-5
Maria Audisia Cavalcante Oliveira, 10/075949-1 Francisca Claudia Frutuozo
De Souza, 10/075952-1 Sebastião De Albuquerque Da Rocha, 10/075984-0
Antônia Ineuma Saraiva, 1 0/075986-6 Francisco Iranilson Almeida Pinto,
10/075992-0 Sergio L F De Abreu, 10/07 6002-3 G G Rebouças Celedonio
Transportes, 10/076011-2 F J C Façanha - Serviços, 10/076092-9 Ana Maria
Fontenele Da Cunha Me, 10/076136-4 Tiago Angelo Sousa, 10/076138- 0 Yonne
Igrejas Hayek Siquara, 10/076154-2 Ana Jessika Monteiro Macedo,
10/076155-0 Maria Devanne Costa Silva, 10/076157-7 Sandra Maria Saraiva
De Farias, 10/076181-0 L ara Jamille Osterno Menezes, 10/076203-4
Francisca Catia Silva De Oliveira, 10/07626 0-3 Isaias Soares De Souza,
10/076277-8 F Diego De Andrade Mendes, 10/077998-0 M M D e Carvalho
Rodrigues Confecções, 10/078026-1 Maria Rakelle Fernandes De Moura,
10/07 8032-6 Ana Giselle Braz Santos, 10/078036-9 Jose Pereira De Assunção,
10/078046-6 A. S. De Sousa Mercearia, 10/078057-1 A. N. L. Clemente,
10/078061-0 Maria Lucilene Da Rocha Alves, 10/078157-8 A K Beserra
Cambraia Najera, 10/078194-2 R A De Oliveira Ba rros, 10/079394-0 S M
Melo Fernandes, 10/079401-7 L. L. C. Pereira Ótica, 10/079404- 1 P. M. De
S. Teixeira Sucatas Metalicas, 10/079408-4 Ludmila Mesquita Mororó Muniz,
10/079410-6 Evandro Martins Rodrigues, 10/079414-9 Fabio De Aguiar
Andrades, ALTERA CAO: 10/059783-1 P P De Souza Da Costa - Me,
10/059810-2 Aliny Falcão Vieira - Me., 10/059854-4 Sandro Alex Silveira
Lima, 10/059871-4 Esmeraldo Oliveira Sales Me, 10/0 60023-9 A. Katherine
Pessoa Batista Me, 10/060050-6 F A Santos Mendes-Me, 10/060053- 0
Francisco Gomes Transporte Me, 10/060056-5 C W De Carvalho Funeraria
Me, 10/060057 -3 Washington Luis A. Da Silva - Me, 10/060066-2 Debora
Brito De Oliveira Me, 10/06 0067-0 Solang Linhares Do Nascimento - Me,
10/060068-9 Jose Pinheiro Costa Pneumatic o Me, 10/060087-5 Jose Airton
Ferreira Da Silva Junior, 10/068289-8 F S Do Nasciment o - Manutenção,
10/068902-7 F Valdenie De B Nogueira Me, 10/068913-2 M De F G Nogue ira
Albuquerque Me, 10/068915-9 Raimundo Nobre Falcão Me, 10/069039-4
Cristerlane Ro drigues Bernardo Me, 10/070798-0 Aline G Vieira Me,
10/071965-1 Antonio Alexandre Te ixeira Goncalves Me, 10/072071-4
Maria De Fatima Pereira Diogenes Cursos, 10/074608- 0 Josivando Alves
Correia Me, 10/074609-8 Maria Erenilza De Lira Me, 10/074611-0 Iva nilde
Anastacio De Melo Me, 10/074920-8 L M De Sousa Da Silva Me, 10/075473-2
Veroni ca Lima Ferreira Me, 10/076080-5 A. E. Guilherme Silva - Me,
10/076089-9 Maria Cleid e Da Silva Modas Me, 10/076170-4 J L Bezerra
Loureiro Me, 10/076231-0 Marcia Fernand a Teixeira Melo Me, 10/077996-4
Antonio Pires De Mesquita Me, 10/077997-2 Carmen Luc ia Rodrigues Rego
Me, 10/078012-1 M V S Albuquerque Me, 10/078049-0 Lucivania De
Oli veira Morais Me, 10/078078-4 F Valdenir De Oliveira Me, 10/078102-0
Maria Tomasi De Souza Me, 10/078175-6 M A Ribeiro De Carvalho-Me,
10/079243-0 Ericclapton De Sousa F ernandes Me, 10/079393-2 Francisco
Pereira Marques - Epp, 10/079406-8 Joao Miranda Dos Santos - Epp,
10/079418-1 Joao Onofre De Brito - Epp, 10/079421-1 Francisco R. C. De
Albuquerque - Epp, EXTINCAO/DISTRATO: 10/062552-5 Hercilio Rebouças
De Oliveira Me, 10/068917-5 Georgia C De Lima Me, 10/074571-7 Ronalda
Alves Barreto - Me, 10/07 4601-2 Maria Aldeni Dantas Macedo - Me,
10/074602-0 Francisco Perboyre Pereira Junio r Me, 10/075599-2 Tania
Farias Barbosa Me, 10/075617-4 Adelina Feitosa Sousa Me, 10/075644-1
Maria J Da Silva Alimenticios Me, 10/075853-3 J H Pinto Neto Me,
10/076109 -7 Maria Dos Navegantes Carvalho De Melo Me, 10/076144-5
Francisco Helio Miranda Da Costa 43384897315, 10/076217-4 Jose Webster
Lima De Souza Me, 10/076276-0 L.P. De Se na Guedes - Me, 10/078013-0
M. E. C. Barbosa Me, 10/078021-0 Rainarah Fontenelle De Melo Magalhaes
Me, 10/078024-5 Jacqueline Oliveira De Deus Me, 10/078029-6 Adriana
F erreira Vitor Me, 10/078064-4 Maria Aldenora Da Silva - Me, 10/078080-6
Caio Eder Sa ntiago Lopes De Sousa 89040465304, 10/078110-1 Maria
Vandilene Dos Santos, 10/078125 -0 Marcos Fabio Costa Lima Me,
10/079403-3 F. Das C. Rodrigues Optica - Me, 10/07947 0-0 Maria Elena
Rodrigues De Sousa Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA
EMPRESA/E MPRESARIO: 10/079395-9 M M Portela Me,
EMANCIPACAO: 10/071754-3 Sally Mariah De Mor ais Pinheiro Bezerra,
COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA:
10/072699-2 C ootaq Cooperativa De Transportes De Aquiraz-Ce,
10/074824-4 Cootace Cooperativa De T ransporte Complementar Do Estado
Do Ceará Ltda, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINAR IA:
10/069025-4 Coopanei Cooperativa De Produção Assistência Técnica E
Comercializaç ão Do Núcleo De Empreendedores Em Irrigação Ltda, ATA
DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA:
10/052201-7 Cootam Cooperativa Dos Transportes Alternativos De
Mir agem Caririacu Ceara, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA:
10/050483-3, 10/053081-8, 10/05 3084-2, 10/053896-7, 10/054083-0,
10/056506-9, 10/059183-3, 10/059745-9, 10/059819-6, 10/060012-3,
10/060014-0, 10/060018-2, 10/060021-2, 10/060024-7, 10/060026-3,
10/0 60027-1, 10/060062-0, 10/060064-6, 10/060081-6, 10/061096-0,
52
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
10/061611-9, 10/062121- 0, 10/062188-0, 10/062251-8, 10/063355-2,
10/064954-8, 10/065046-5, 10/065459-2, 10/065957-8, 10/066133-5,
10/067932-3, 10/067934-0, 10/067940-4, 10/067941-2, 10/067942 -0,
10/067963-3, 10/068914-0, 10/068916-7, 10/070910-9, 10/071361-0,
10/071362-9, 10/071454-4, 10/071669-5, 10/071806-0, 10/071837-0,
10/071991-0, 10/071992-9, 10/07249 9-0, 10/072503-1, 10/072716-6,
10/072760-3, 10/073674-2, 10/073722-6, 10/074365-0, 1 0/074698-5,
10/074718-3, 10/074788-4, 10/075069-9, 10/075128-8, 10/075353-1,
10/0756 12-3, 10/075613-1, 10/075769-3, 10/075773-1, 10/075813-4,
10/075814-2, 10/075815-0, 10/075819-3, 10/075820-7, 10/075836-3,
10/075844-4, 10/075855-0, 10/075884-3, 10/075 892-4, 10/075896-7,
10/075910-6, 10/075917-3, 10/075927-0, 10/075953-0, 10/075958-0,
10/075978-5, 10/076004-0, 10/076006-6, 10/076007-4, 10/076009-0,
10/076012-0, 10/07 6014-7, 10/076024-4, 10/076026-0, 10/076029-5,
10/076030-9, 10/076064-3, 10/076086-4, 10/076110-0, 10/076130-5,
10/076139-9, 10/076141-0, 10/076145-3, 10/076149-6, 10/0 76151-8,
10/076163-1, 10/076179-8, 10/076229-8, 10/076268-9, 10/076270-0,
10/078017- 2, 10/078031-8, 10/078052-0, 10/078073-3, 10/078077-6,
10/078081-4, 10/078100-4, 10/078149-7, 10/078156-0, 10/078163-2,
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
10/078171-3, 10/078178-0, 10/078188-8, 10/078208 -6, 10/078922-6,
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho
de 2010.
Haroldo Fernandes Moreira
SECRETÁRIO GERAL
*** *** ***
AVISO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁJUCEC, no uso de suas atribuições e amparado no Parecer de sua
Procuradoria Jurídica torna público o cancelamento do 4º e 5º
aditivos da empresa CLÍNICA OTOCENTRO LTDA, registrada na
Junta sob o nº2320077854-3, arquivados indevidamente na Junta
Comercial do Estado do Ceará. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO
CEARÁ-JUCEC, em Fortaleza, 19 de julho de 2010.
Humberto Lopes Cavalcante
PROCURADOR CHEFE
*** *** ***
SECRETARIADAINFRA-ESTRUTURA
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS
PORTARIA Nº1040/2010 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o art.9º, inciso II da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts.17, 19 e 57 do Decreto nº22.793, de 1º de outubro
de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 01 de abril de 2010, através da PROMOÇÃO a servidora HELOISA HELENA
DE HOLANDA MADEIRA BARROS, matrícula nº016909-14, que exerce a função de Engenheiro Civil, Classe IV referência 24, para Classe V
referência 25, do Grupo Ocupacional ANS, lotada neste DER. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, em Fortaleza, 23 de junho de
2010.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1041/2010 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o art.9º, inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts.10,13 e 57 do Decreto nº22.793, de 1º de outubro
de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de abril de 2010, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, os
SERVIDORES lotados neste DER, relacionados no anexo único, desta Portaria. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, em
Fortaleza, 23 de junho de 2010.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1041/2010, DE 23 DE JUNHO DE 2010
ÓRGÃO/ENTIDADE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR – ANS
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
SITUAÇÃO ATUAL
NOME DO SERVIDOR
MATR.0100171X - GERVASIO ANGELICO ARAUJO
MATR.01402412 - PEDRO TEIXEIRA CIDADE
MATR.01002716 - OLGA FATIMA MONTENEGRO
CHAVES
MATR.01401211 - JOSE ILO DE OLIVEIRA
SANTIAGO
MATR.01017217 - RICARDO MARQUES GONDIM
MATR.01402013 - LUIZ SALVIANO DE MATOS
MATR.01400711 - FRANCISCO DE ASSIS
CARVALHO MARQUES
MATR.01402714 - FRANCISCO ALVES DE AGUIAR
MATR.01406914 - FERNANDO RUITER DE LUCENA
CASTRO
MATR.01400118- ANTÔNIO GEORGE FARIAS
MATR.01401718 - JUVENAL ALVES BARRETO
MATR.01699415 - ANTÔNIO IRISVALDO DE
FIGUEIREDO
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REF
ENGENHEIRO CIVIL
ENGENHEIRO CIVIL
ENGENHEIRO CIVIL
V
V
V
29
29
29
ENGENHEIRO CIVIL
V
ENGENHEIRO CIVIL
ENGENHEIRO CIVIL
ENGENHEIRO CIVIL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REF
ENGENHEIRO CIVIL
ENGENHEIRO CIVIL
ENGENHEIRO CIVIL
V
V
V
30
30
30
28
ENGENHEIRO CIVIL
V
29
V
V
V
28
27
27
ENGENHEIRO CIVIL
ENGENHEIRO CIVIL
ENGENHEIRO CIVIL
V
V
V
29
28
28
ENGENHEIRO CIVIL
ENGENHEIRO CIVIL
V
V
26
26
ENGENHEIRO CIVIL
ENGENHEIRO CIVIL
V
V
27
27
ENGENHEIRO CIVIL
ENGENHEIRO CIVIL
ENGENHEIRO CIVIL
V
IV
IV
25
23
21
ENGENHEIRO CIVIL
ENGENHEIRO CIVIL
ENGENHEIRO CIVIL
V
IV
IV
26
24
22
*** *** ***
PORTARIA Nº1042/2010 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o art.9º, inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts.10, 13 e 57 do Decreto nº22.793, de 1º de outubro
de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de abril de 2010, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, os
SERVIDORES lotados neste DER, relacionados no anexo único, desta Portaria. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, em
Fortaleza, 23 de junho de 2010.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
53
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1042/2010, DE 23 DE JUNHO DE 2010
ÓRGÃO/ENTIDADE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS - DER
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR - ANS
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
SITUAÇÃO ATUAL
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
MATR.0102521X – JOSÉ NEWTON MONTENEGRO
FILHO
MATR.01332015 – DEUSIMAR RIBEIRO DA SILVA
MATR.01018116 – EMMA GLAUCIEDA PINHEIRO
DE BARROS LEAL
MATR.01679511 – ALCIDES MARIA DO
NASCIMENTO PARENTE
MATR.01016415 – JOAO GOMES DE BORBA
MARANHAO
MATR.01022016 – JOAO RICARDO RIBEIRO
VASCONCELOS
MATR.01011618 – ELIEL PARANHOS DE ALMEIDA
MATR.01010719 – ALEXANDRE HORTENCIO
LEITE VIANA
MATR.010128 – FRANCISCO HERMILDO
GONÇALVES DE LIMA
MATR.0101711X – ANGELA TORRES MAIA
MATR.01400916 – FRANCISCO RICARDO
MONTENEGRO GONÇALVES
MATR.01429915 – SILVIA HELENA STUDART
DE VASCONCELOS
MATR.01664018 – FRANCISCO CESAR PIERRE
BARRETO LIMA
MATR.01406817 – HILZA SOARES LINS DE SOUSA
MATR.01663913 - HEITOR DE MENDONÇA
STUARDT
MATR.01403419 – REGINA LUCIA CUNHA DE
OLIVEIRA
MATR.01018019 – ELIZABETH VERCOSA LEAL
ROCHA
MATR.01012614 – RENATO LUCIO CAVALCANTE
DE OLIVEIRA
MATR.01403311 – MONICA HOLANDA FREITAS
MATR.0140301X – PAULO CESAR EVANGELISTA
MATR.01402218 – MARIOEDSON FELIX CORREIA
MATR.01401513 – JOSÉ ROSENBERG COSTA LIMA
MATR.0166221X – ARMANDO FONTENELE DE
ALBUQUERQUE
MATR.00996912 – ROGERIO DE ALENCAR
ARARIPE PINHEIRO
MATR.01023810 – JOSE WILSON MACHADO
BORGES FILHO
MATR.0140251X – RAIMUNDO NONATO DE LUNA
MATR.00978213 – MARIA DAS GRACAS PINTO
ROCHA
MATR.01675818 – VALBERTO ROCHA DE SOUSA
MATR.0168731X – JOSÉ ELMAR FERREIRA DE
SOUSA
MATR.01029312 – RANIERI DONATO DE ARAUJO
CLASSE
REF
ADVOGADO
III
17
ANALISTA DE TREINAMENTO
ARQUITETO
IV
V
CONTADOR
SITUAÇÃO NOVA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REF
ADVOGADO
III
18
19
27
ANALISTA DE TREINAMENTO
ARQUITETO
IV
V
20
28
V
27
CONTADOR
V
28
ECONOMISTA
IV
19
ECONOMISTA
IV
20
ENGENHEIRO CIVIL
V
29
ENGENHEIRO CIVIL
V
30
ENGENHEIRO CIVIL
ENGENHEIRO CIVIL
V
V
29
28
ENGENHEIRO CIVIL
ENGENHEIRO CIVIL
V
V
30
29
ENGENHEIRO CIVIL
V
28
ENGENHEIRO CIVIL
V
29
ENGENHEIRO CIVIL
ENGENHEIRO CIVIL
V
V
27
27
ENGENHEIRO CIVIL
ENGENHEIRO CIVIL
V
V
28
28
ENGENHEIRO CIVIL
V
26
ENGENHEIRO CIVIL
V
27
ENGENHEIRO CIVIL
V
25
ENGENHEIRO CIVIL
V
26
ENGENHEIRO CIVIL
ENGENHEIRO CIVIL
IV
IV
23
22
ENGENHEIRO CIVIL
ENGENHEIRO CIVIL
IV
IV
24
23
ENGENHEIRO CIVIL
IV
21
ENGENHEIRO CIVIL
IV
22
ENGENHEIRO CIVIL
IV
20
ENGENHEIRO CIVIL
IV
21
ENGENHEIRO CIVIL
IV
19
ENGENHEIRO CIVIL
IV
20
ENGENHEIRO
ENGENHEIRO
ENGENHEIRO
ENGENHEIRO
ENGENHEIRO
III
I
V
V
V
15
5
27
26
29
ENGENHEIRO
ENGENHEIRO
ENGENHEIRO
ENGENHEIRO
ENGENHEIRO
III
I
V
V
V
16
6
28
27
30
ENGENHEIRO MECÂNICO
V
27
ENGENHEIRO MECÂNICO
V
28
ENGENHEIRO MECÂNICO
V
26
ENGENHEIRO MECÂNICO
V
27
ENGENHEIRO OPERACIONAL
GEÓLOGO
V
V
27
29
ENGENHEIRO OPERACIONAL
GEÓLOGO
V
V
28
30
GEÓLOGO
GEÓLOGO
V
III
27
16
GEÓLOGO
GEÓLOGO
V
III
28
17
TÉCNICO EM PLANEJAMENTO
IV
23
TÉCNICO EM PLANEJAMENTO
IV
24
CIVIL
CIVIL
ELETRICISTA
ELETRICISTA
MECÂNICO
CIVIL
CIVIL
ELETRICISTA
ELETRICISTA
MECÂNICO
*** *** ***
PORTARIA Nº1043/2010 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o art.9º, inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts.10,13 e 57 do Decreto nº22.793, de 1º de outubro
de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de abril de 2010, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, os
SERVIDORES lotados neste DER, relacionados no anexo único, desta Portaria. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, em
Fortaleza, 23 de junho de 2010.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1043/2010, DE 23 DE JUNHO DE 2010
ÓRGÃO/ENTIDADE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL – ADO
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
SITUAÇÃO ATUAL
NOME DO SERVIDOR
MATR.01307614 - VANESSA PONTES
MOREIRA PINTO
MATR.01694412 - MARIA DE FATIMA
LARANJEIRA DE ALMEIDA
MATR.01015117 - JOAO LEITE DE ARAUJO
NETO
MATR.01325019 - JOANICE MARIA
CAVALCANTE GURGEL
MATR.01404210 - FRANCISCO FÉLIX FILHO
MATR.01015613 - ANTÔNIO VALDIR
GUERREIRO
MATR.01326317 - NORMA CARMEM
CORDEIRO BISPO
MATR.01406612 -ANTôNIO ANTONILDO
DE OLIVEIRA
MATR.01021915 -VALDEMAR PINHEIRO
FILHO
CARGO/FUNÇÃO
REF
SITUAÇÃO NOVA
CARGO/FUNÇÃO
REF
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
25
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
26
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
24
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
25
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
23
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
24
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
22
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
23
AUX. TÉC. DE ENGENHARIA
AUX. TÉC. DE ENGENHARIA
39
38
AUX. TÉC. DE ENGENHARIA
AUX. TÉC. DE ENGENHARIA
40
39
AUX. TÉC. DE ENGENHARIA
37
AUX. TÉC. DE ENGENHARIA
38
DESENHISTA PROJETISTA
39
DESENHISTA PROJETISTA
40
TÉCNICO EM ESTRADAS
39
TÉCNICO EM ESTRADAS
40
54
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SITUAÇÃO ATUAL
NOME DO SERVIDOR
SÉRIE 3 ANO I Nº138
CARGO/FUNÇÃO
MATR.00982016 - JOSIMA DOS SANTOS
LIMA
MATR.01690116 - TEREZA MARIA TORRES
CHAVES
MATR.01309617 - FRANCISCO MOREIRA
DE SOUZA FILHO
MATR.00718114 - JOSE PAULINO VIEIRA
MATR.01325612 - ODACY MARIA DE
OLIVEIRA
MATR.00741019 - MANOEL SILVA DE
OLIVEIRA
MATR.01408313 - FRANCISCO ERNANY
OLIVEIRA AGUIAR
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
REF
SITUAÇÃO NOVA
CARGO/FUNÇÃO
REF
TÉCNICO EM ESTRADAS
38
TÉCNICO EM ESTRADAS
39
AUX. ADMINISTRAÇÃO
20
AUX. ADMINISTRAÇÃO
21
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
11
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
12
AUX. OBRAS CIVIS
CONTÍNUO
17
13
AUX. OBRAS CIVIS
CONTÍNUO
18
14
MEC. MÁQUINA E VEÍCULOS
23
MEC. MÁQUINA E VEÍCULOS
24
MOTORISTA
16
MOTORISTA
17
*** *** ***
PORTARIA Nº1044/2010 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o art.9º, inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts.10,13 e 57 do Decreto nº22.793, de 1º de outubro
de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de abril de 2010, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, os
SERVIDORES lotados neste DER, relacionados no anexo único, desta Portaria. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, em
Fortaleza, 23 de junho de 2010.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1044/2010, DE 23 DE JUNHO DE 2010
ÓRGÃO/ENTIDADE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS - DER
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL - ADO
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
SITUAÇÃO ATUAL
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
MATR.01691511 – ELOIDE SOARES PINTO
MATR.01028812 – JOSE LAIRTON NOBRE
RABELO
MATR.01405314 – MILTON BONIFÁCIO
LIMA
MATR.00977411 – FERNANDO CESAR
FERREIRA GOMES
MATR.00981117 – MARIA LUCIA SOUSA
ALVES
MATR.00981214 – EMILIA MARIA
BARBOSA SILVA
MATR.0132781X – MARCULINO FELIX
DA SILVA
MATR.0131601 – JOSE ONIVARDO MOURA
REF
SITUAÇÃO NOVA
CARGO/FUNÇÃO
REF
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
25
39
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
26
40
AUX. TÉC. DE ENGENHARIA
39
AUX. TÉC. DE ENGENHARIA
40
TÉCNICO EM ESTRADAS
39
TÉCNICO EM ESTRADAS
40
TÉCNICO EM ESTRADAS
38
TÉCNICO EM ESTRADAS
39
TÉCNICO EM ESTRADAS
37
TÉCNICO EM ESTRADAS
38
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
10
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
11
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
39
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
40
*** *** ***
PORTARIA Nº1171/2010 - O SUPERINTENDENTE DO
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, no uso de suas
atribuições legais; RESOLVE PRORROGAR por mais 90 (Noventa)
Dias, o prazo concedido à Comissão de Tomada de Contas Especial,
para apurar a responsabilidade em virtude de omissão ou irregularidade
no dever de prestar contas ou indícios de dano causado ao erário relativo
ao convênio nº90/99, firmado entre EMBRATUR/DER, conforme
estabelece a Instrução normativa nº13/96 do Tribunal de Contas do
Estado e suas alterações. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E
RODOVIAS, em Fortaleza, 20 de julho de 2010.
Francisco Cesar Pierre Barreto Lima
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº001/2010
ORIGEM DO CREDENCIAMENTO: DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO - DETRAN-CE
LOCAL DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO:
DIRETORIA DE REGISTRO, sito na Avenida Godofredo Maciel, 2900,
Maraponga, em Fortaleza-Ce, CEP 60.712-001.
DATA DO RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO:
A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE
EDITAL, NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
A Superintendência do Departamento Estadual de Trânsito do Estado
do Ceará – DETRAN/CE, no uso de suas atribuições legais, embasado
nos termos do Convênio Operacional para Implantação do Sistema
Nacional de Gravames firmados entre o DETRAN/CE e a Federação das
Empresas de Seguros Privados – FENASEG, torna público, para o
conhecimento dos interessados, que receberá no endereço acima
indicado, os envelopes contendo DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO, referente ao credenciamento objeto deste edital, com
a finalidade de credenciar Empresas cujo objeto social tem por finalidade
exclusiva a comercialização de veículos automotores, venda, revenda e
atividades afins.
1 – DO OBJETO
1.1. O presente instrumento tem por objeto o credenciamento de
Empresas, cujo objeto social tem por finalidade exclusiva a
comercialização de veículos automotores, venda, revenda e atividades
afins, junto ao DETRAN/CE para operacionalizar junto as Bases de
Dados de Veículos do DETRAN/CE as inserção ou baixa dos gravames
via Sistema Nacional de Gravames, específico para Reserva de Domínio.
2 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1 – Serão admitidas a participar deste credenciamento somente as
Empresas cujo objeto social tem por finalidade exclusiva a
comercialização de veículos automotores, venda, revenda e atividades
afins.
2.2 - As proponentes deverão apresentar procuração com a indicação
do representante legal das Empresas para praticar de todos os atos
necessários em nome da proponente em todas as etapas do processo de
credenciamento, ou documento que comprove sua capacidade de
representar, no caso de sócio ou titular.
3 - DO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO
A documentação será recebida em envelope fechado, com a seguinte
descrição:
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
Ao
Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE
Edital de Credenciamento Nº001/2010
Envelope nº01- DA DOCUMENTAÇÃO
NOME DA REQUERENTE:..............................................
4 - DA HABILITAÇÃO
O pedido de credenciamento será feito conforme modelo constante no
Anexo I, acompanhado da documentação que se segue:
4.1. DA REGULARIDADE JURÍDICA:
a) Ato constitutivo ou Contrato Social e último aditivo em vigor;
4.2. DA REGULARIDADE FISCAL:
a) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;
b) Comprovante de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual
e Municipal;
c) Comprovante de regularidade para com a Seguridade Social o Fundo
de Garantia por tempo de serviço;
d) Comprovante de deposito do valor do credenciamento na forma do
item 9 deste edital.
4.3. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados
em original, ou por qualquer processo de cópia autenticada em cartório,
ou publicação em órgão de imprensa oficial. Os documentos que forem
apresentados em original não serão devolvidos, e passarão a fazer parte
integrante do processo de contratação de credenciamento.
5 - DOS PROCEDIMENTOS
5.1 A Comissão Especial, nomeada pela Superintendência do
Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRANCE, através de Portaria, apreciará a documentação recebida num prazo
de até 10 (dez) dias e divulgará oficialmente o resultado;
5.2 Após a homologação do resultado, o credenciado será convocado
para, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, assinar o contrato de
credenciamento e a respectiva assinatura do termo contratual;
5.3 Do resultado do julgamento da habilitação caberá recurso
administrativo, no prazo de cinco dias úteis da lavratura da ata, devendo
o mesmo ser encaminhado para a Procuradoria do Departamento
Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN-CE, sito na Avenida
Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza-CE.
6 – DAS OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS CREDENCIADAS
6.1 Agir com zelo, discrição e pontualidade nas inserção e/ou baixa dos
gravames (reserva de domínio) via Sistema Nacional de Gravames;
6.2 Responsabilizar-se pelo registro dos contratos que originaram os
gravames (reserva de domínio) junto ao Instituto de Registro de Títulos
e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Ceará – IRTDPJ-CE.
6.3 Realizar vistoria prévia e específica no veículo a ser financiado para
efetivação do gravame (reserva de domínio).
7 – DA DURAÇÃO E DA SUSPENSÃO DO CREDENCIAMENTO
7.1. O credenciamento terá duração de 12 (doze) meses, podendo ser
prorrogado conforme interesse da Administração;
7.2. O credenciamento será suspenso quando:
7.2.1. Este órgão deliberar unilateralmente pela sua extinção;
7.2.2. Não for mais do interesse do credenciado prestar seus serviços;
7.2.3. Da constatação, por parte do Detran/Ce, de gravames irregulares
de responsabilidade do credenciado;
7.2.4. O credenciado praticar atos comissivos ou omissivos que lesem o
Detran/Ce ou quaisquer de seus usuários;
7.2.5. O credenciado não mantiver atualizadas as condições de habilitação
do presente Edital.
7.2.6. O credenciado não agir com pontualidade no processamento das
inserção e/ou baixa dos gravames via Sistema Nacional de Gravames;
7.3. As suspensões previstas nos itens 7.2.3, 7.2.4, 7.2.5 e 7.2.6
perdurarão pelo prazo de 05 (cinco) a 30 (trinta) dias, e serão fixados
pela Comissão prevista pelo item 5.1.
7.4. Constatado o comportamento contumaz do credenciado, a Comissão
prevista pelo item 5.1 poderá resolver pela rescisão, em caráter
definitivo, da relação contratual com o agente financeiro.
8 - DO VALOR DO CREDENCIAMENTO
8.1 Para obtenção do CREDENCIAMENTO, cada empresa deverá
efetuar depósito na conta corrente de nº703700-2, Agência nº919-9 da
Caixa Econômica Federal, calculado no valor correspondente a 1.500
(uma mil e quinhentas) UFIRCE.
8.2 No comprovante de depósito previsto pelo item 8.1, deverá conter
necessariamente o CNPJ da empresa a ser credenciado.
8.3 A desistência do credenciamento por parte da empresa ou a suspensão/
rescisão do termo por parte do Detran/Ce não acarretará na devolução
ao credenciado do valor estabelecido pelo item 8.1.
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
55
9 – DAS PROPOSIÇÕES GERAIS
9.1. Excepcionalmente, as interessadas poderão credenciar-se fora do
prazo previsto no caput deste Edital, durante o período de 01 (um) ano,
sendo que a Comissão Especial para credenciamento fará avaliação e
julgamento dos pedidos a cada 30 dias.
9.2. A Superintendência do Departamento Estadual de Trânsito do Estado
do Ceará - DETRAN/CE fica assegurado o direito de no interesse da
Instituição, revogar ou anular o presente processo de credenciamento,
sem que caiba aos credenciados qualquer direito a reclamações ou
indenizações;
9.3. Os casos omissos e as dúvidas serão resolvidos pela Superintendência
do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRANCE;
9.4. O presente Edital poderá ser retirado junto ao Departamento Estadual
de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN-CE, das 13h até as 17h, na
Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce.
Fortaleza (CE), 15 de julho de 2010.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
ANEXO I - MODELO DE SOLICITAÇÃO DE
CREDENCIAMENTO
Ilmo. Sr. Superintendente,
A empresa....................., CNPJ nº..........................,
estabelecida na Rua......................., , por seu representante legal,
Sr..........................., vem, com o devido respeito, à presença de V.Sa.,
solicitar o credenciamento junto ao DETRAN-CE, nos termos do
Edital de Credenciamento nº01/2010, para operacionalizar junto as
Bases de Dados de Veículos do DETRAN/CE as inserção ou baixa dos
gravames via Sistema Nacional de Gravames, específico para Reserva
de Domínio.
Em anexo segue documentação de habilitação, nos termos do
item 4 do referido Edital.
Atenciosamente
Fortaleza,
Nome da Empresa
Nome do Representante Legal
ANEXO 02 - MINUTA CONTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº001/2010
Pelo presente instrumento, de um lado o Departamento Estadual de
Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, pessoa jurídica de direito
público, neste ato representado pelo seu Superintendente, IGOR
VASCONCELOS PONTE, brasileiro, solteiro, advogado, OAB-CE
Nº17.007 e CPF.: 876.417.713-00, neste ato denominado CREDENCIANTE, e de outro lado, ____________________, Pessoa Jurídica Inscrita
no CNPJ sob nº. _______, com sede à Rua ___________________________,
representada neste ato por _________________________, brasileiro, (estado
civil), (profissão), (RG), (CPF), domiciliado à Rua _____________________,
Município de _______, Estado do ______, CEP _______, doravante
denominado CREDENCIADO, tendo em vista a homologação do processo
de credenciamento nº001/2010, firma o presente termo, mediante o
estabelecimento das seguintes cláusulas:
CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O credenciamento da Empresa junto ao DETRAN/CE para
operacionalizar junto as Bases de Dados de Veículos do DETRAN/CE as
inserção ou baixa dos gravames via Sistema Nacional de Gravames,
específico para Reserva de Domínio.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DOS AGENTES
FINANCEIROS CREDENCIADOS
2.1. Agir com zelo, discrição e pontualidade nas inserção e/ou baixa dos
gravames via Sistema Nacional de Gravames;
2.2. Responsabilizar-se pelo registro dos contratos que originaram os
gravames junto ao Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de
Pessoas Jurídicas do Ceará – IRTDPJ-CE.
2.3. Manter atualizadas todas as condições de habilitação exigidas no
item 4 do Edital nº01/2010, sob pena de rescisão do termo.
2.4. Realizar vistoria prévia e específica no veículo a ser financiado
para efetivação da inserção do gravame (reserva de domínio).
56
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
CLAUSULA TERCEIRA – DO PRAZO
3.1. O credenciamento terá duração de 12 (doze) meses, podendo ser
prorrogado conforme interesse da Administração.
3.2. Em caso de prorrogação do Credenciamento, a Empresa deverá
apresentar solicitação com antecedência de 30 (trinta) dias, com toda
documentação exigida no Item 4 do Edital, inclusive efetuar o valor do
depósito determinado no Item 8, ou seja de 1.500 UFIRCE.
CLAUSULA QUARTA – DA SUSPENSÃO DO CREDENCIAMENTO
O credenciamento será suspenso quando:
I- Este órgão deliberar unilateralmente pela sua extinção;
II -Não for mais do interesse do credenciado prestar seus serviços;
III- Da constatação, por parte do Detran/Ce, de gravames irregulares de
responsabilidade do credenciado;
IV- O credenciado praticar atos comissivos ou omissivos que lesem o
Detran/Ce ou quaisquer de seus usuários;
V- O credenciado não mantiver atualizadas as condições de habilitação
do presente Edital.
VI- O credenciado não agir com pontualidade no processamento das
inserção e/ou baixa dos gravames via Sistema Nacional de Gravames;
VII- As suspensões previstas nos itens III, IV, V, VI perdurarão pelo
prazo de 05 (cinco) a 30 (trinta) dias, e serão fixados pela Comissão
prevista pelo item 5.1 do Edital de Credenciamento.
VIII- Os casos omissos e as dúvidas serão resolvidos pela Superintendência do
Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN-CE;
CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR DO CREDENCIAMENTO
I- A empresa deverá apresentar depósito do valor correspondente a 1.500
(um mil e quinhentas) UFIRCE, nos termos determinado no item 8 do Edital.
III- A desistência do credenciamento por parte da empresa ou a suspensão/
rescisão do termo por parte do Detran/Ce não acarretará na devolução
ao credenciado do valor estabelecido pelo item I.
CLAUSULA SEXTA – DA REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DO
CREDENCIAMENTO
A Superintendência do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do
Ceará - DETRAN/CE fica assegurado o direito de no interesse da Instituição,
revogar ou anular o presente processo Termo de Credenciamento, sem que
caiba aos credenciados qualquer direito a reclamações ou indenizações;
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
CLAUSULA SÉTIMA – DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza (CE), como competente para
solucionar eventuais pendências decorrentes do presente contrato, com
renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
E, por estarem assim ajustados, assinam o presente Termo em 02 (duas)
vias de igual teor e forma, para um só efeito declarando conhecer todas
as Cláusulas contratadas.
Fortaleza (CE), de de 2010.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
EMPRESA CREDENCIADA
*** *** ***
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS
PORTARIA Nº167/2010-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE EM
EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do PROCESSO Nº49.449/OUTROS de
31.05.2010, com fundamento na Claúsula 11 ítem 11.3.1 do Acordo
Coletivo de Trabalho 2009/2010, homologado pelo Ministério do
Trabalho e Emprego -Superintendência Regional do Trabalho no Ceará.
RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE
INTERESSES PARTICULARES, pelo prazo de 06 (Seis) meses do
empregado, FRANCISCO VALDENIR DE MENEZES, Auxiliar
Operacional, matrícula nº10175, lotado na Gerência Administrativa,
sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens a partir de 15 de
Junho de 2010. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 14 de junho de
2010.
Francisco Edilson Ponte Aragão
DIRETOR-PRESIDENTE E EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº192/2010-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de trabalhar na manutenção de sinais de passagens de nível e rádios das Estações onde circula o
Transporte Rápido Automotriz - TRAM, do Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o artigo 1º; alínea b do
§1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
em Fortaleza, 16 de julho de 2010.
Rômulo dos Santos Fortes
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº192/2010-DPR DE 16 DE JULHO DE 2010
NOME
Carlos Alberto Pereira Rodrigues Matrícula Nº10336
Newton Rocha da Costa Matrícula Nº10209
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
Auxiliar Operacional
V
19.07 a 20.08.2010
Auxiliar Operacional
V
19.07 a 20.08.2010
ROTEIRO
Fortaleza/Juazeiro do
Norte/Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do
Norte/Fortaleza
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
PASSAGEM
TOTAL
32,5
53,80
1.748,50
164,00
1.912,50
32,5
53,80
1.748,50
164,00
1.912,50
TOTAL
*** *** ***
PORTARIA Nº193/2010-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR,
nos termos do §2º do art.17, combinado com o ítem IV do art.23 do
Estatuto Social do METROFOR, FRANCISCO EDILSON PONTE
ARAGÃO, exercente do Cargo em Comissão de Diretor de
Desenvolvimento e Tecnologia, para responder cumulativamente
pelo Cargo de Diretor de Gestão Empresarial, em substituição do
titular, em virtude de gozo de férias regulamentares no período
19/07 à 17/08/2010, sem prejuízo das suas atuais atribuições e sem ônus
para o METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 20 de julho de
2010.
Rômulo dos Santos Fortes
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
PORTARIA CEGÁS Nº020/2010 - O DIRETOR PRESIDENTE DA
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso das suas atribuições
legais, RESOLVE Constituir a Comissão Gestora do Plano de Ação
para Sanar Fragilidades, para atender ao disposto no Decreto Estadual
29.388/2008, composta com os seguintes MEMBROS: José Rego Filho –
Diretor Presidente, Jorge Otoch Júnior – Diretor AdministrativoFinanceiro, Aloísio Nunes de Arruda – Diretor Técnico-Comercial, Maria
Nilce Quinderé Cals – Gerente de Planejamento, Alyne Valentim Muniz –
Gerente de Controladoria, José Américo Schramn Júnior – Auditor
Interno, sob a coordenação do Auditor Interno. A Comissão entrará em
vigor a partir da data de sua publicação. COMPANHIA DE GÁS DO
CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza, 16 de julho de 2010.
José Rêgo Filho
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
*** *** ***
COMPANHIADE GÁS DO CEARÁ
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
SECRETARIADA JUSTIÇAE CIDADANIA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso XVII do art.88 da Constituição Estadual e em
virtude do resultado do CONCURSO PÚBLICO, homologado por Ato
datado de 17 julho de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado de 20
de julho de 2007, RESOLVE NOMEAR, tendo em vista, o trânsito em
julgado do Processo nº2007.0002.0220-5/0, do Tribunal de Justiça do
Estado do Ceará, JOSE MARCIO GOMES BEZERRA, de acordo
com o inciso II do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, para
exercer, em caráter efetivo, o cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO,
referência – 1, Código 181.13733-3APEN-0520, integrante do Grupo
Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO,
da Carreira de Segurança Penitenciária, Quadro I – Poder Executivo,
com lotação na Secretaria da Justiça e Cidadania, com exercício em
qualquer unidade prisional do Estado do Ceará, criado pela Lei nº13.733,
de 29 de março de 2006, publicado no Diário Oficial de 30 de março de
2006. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
28 de junho de 2010.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Antônio Luiz Abreu Dantas
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, RESPONDENDO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso XVII do art.88 da Constituição Estadual e em
virtude do resultado do CONCURSO PÚBLICO, homologado por Ato
datado de 17 julho de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado de
20 de julho de 2007, RESOLVE NOMEAR, em cumprimento a decisão
judicial exarada no Processo nº2009.0008.4858-6/0, do Tribunal de
Justiça do Estado do Ceará, ALEXANDRE COE DE CARVALHO, de
acordo com o inciso II do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de
1974, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de AGENTE
PENITENCIÁRIO, referência – 13, Código 181.13733-3APEN-0518,
integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo
e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na
Secretaria da Justiça e Cidadania, com exercício em qualquer unidade
prisional do Estado do Ceará, criado pela Lei nº13.733, de 29 de
março de 2006, publicado no Diário Oficial de 30 de março de 2006.
PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de
junho de 2010.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Antônio Luiz Abreu Dantas
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, RESPONDENDO
*** *** ***
57
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
PORTARIA Nº296-C/2010 - A COORDENADORA ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor JOÃO FREIRE DE ARAÚJO SILVA, ocupante do cargo de
Auxiliar de Administração, matrícula nº003278.1.6, desta SECRETARIA
DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a viajar às cidades de UMIRIM,
ITAPIPOCA E AMONTADA - CE, no período de 05 á 09 de junho de
2010 a fim de prestar serviços e inspecionar as Cadeias das cidades citadas,
concedendo-lhe 4,5 diárias, no valor unitário de R$53,80 (Cinquenta e
Três Reais e Oitenta Centavos), totalizando R$242,10 (Duzentos e
Quarenta e Dois Reais e Dez Centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea
b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,
classe V do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 02 de junho
de 2010.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº314-A/2010 - A COORDENADORA ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
a servidora ANDREZA TEIXEIRA MONTEIRO, ocupante do cargo de
Assessor Técnico, DAS-1, matrícula nº472647.1.5, desta SECRETARIA
DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a viajar à cidade de INDEPENDÊNCIA CE, no período de 12 á 16 de julho de 2010 a fim de fiscalizar as ações
voltadas para o desenvolvimento do cidadão nos referidos municípios,
concedendo-lhe 4,5 diárias, no valor unitário de R$67,63 (Sessenta e Sete
Reais e Sessenta e Três Centavos), totalizando R$304,33 (Trezentos e
Quatro Reais e Trinta e Três Centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea
b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,
classe III do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 09 de julho
de 2010.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA Nº328-C/2010 - A COORDENADORA ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem
em objeto de serviço, com a finalidade de deslocar até a Comarca de São
Gonçalo e Paraipaba - CE, para entrega de laudo Pericial da acusada Helena
Alves da Costa e escolta dos acusados Luiz Arnaldo Vasconcelos Sousa e
Antônio Barbosa da Costa, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo
1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de
2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta pasta. SECRETARIA
DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 17 de junho de 2010.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº328-C/10, DE 17 DE JUNHO DE 2010
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
José Augusto Soares Salomão
Motorista
V
21 de junho de 2010
Savio Barbosa Cardoso
Agente Penitenciário
V
21 de junho de 2010
São Gonçalo do Amarante e
Paraipaba - CE
São Gonçalo do Amarante e
Paraipaba - CE
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
0,5
R$53,80
R$26,90
0,5
R$53,80
R$26,90
*** *** ***
PORTARIA Nº333-A/2010 - A COORDENADORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor JOSÉ CARNEIRO NETO, ocupante do cargo de Diretor de Unidade Prisional, DNS-2, matrícula nº430294.1.X,
desta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a viajar à cidade de FORTALEZA - CE, no período de 28 á 30 de junho de 2010 a fim de
tratar de assuntos relacionados a direção e administração desta Unidade Prisional, concedendo-lhe 2,5 diárias, no valor unitário de R$67,63
(Sessenta e Sete Reais e Sessenta e Três Centavos), totalizando R$169,07 (Cento e Sessenta e Nove Reais e Sete Centavos), de acordo com
o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe III do anexo único do Decreto nº29.357
de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA,
em Fortaleza, 28 de junho de 2010.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
58
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
PORTARIA Nº337-M/2010 - A COORDENADORA ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor JOSÉ BENTO LAURINDO DE ARAÚJO, ocupante do
cargo de Coordenador, DNS-2, matrícula nº004626.1.6, desta
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a viajar às cidades de
QUIXADÁ, ACOPIARA,CEDRO E JUAZEIRO DO NORTE - CE, no
período de 01 á 03 de julho de 2010 a fim de realizar inspeção e
acompanhamento junto ao Conselho Penitenciário desta Secretaria,
concedendo-lhe 2,5 diárias, no valor unitário de R$67,63 (Sessenta e Sete
Reais e Sessenta e Três Centavos), totalizando R$169,07 (Cento e Sessenta
e Nove Reias e Sete Centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º
do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe
III do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 30 de junho
de 2010.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº337-N/2010 - A COORDENADORA ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a
servidora FABIOLA DOS ANJOS PERDIGÃO, ocupante do cargo de
Assessor Técnico, DAS-1, matrícula nº472669.1.2, desta SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA, a viajar às cidades de BATURITÉ, PALMÁCIA,
PACOTI, ARACOIABA, JUAZEIRO DO NORTE, SANTANA DO CARIRI,
CRATO E VÁRZEA ALEGRE - CE, nos dias 02, 03, 04, 05, 06, 09, 10, 11,
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
12 e 13 de julho de 2010 a fim de fiscalizar o desenvolvimento da análise e
acompanhamento das despesas com suprimento de fundo, concedendo-lhe
09 diárias, no valor unitário de R$67,63 (Sessenta e Sete Reais e Sessenta e
Três Centavos), totalizando R$608,67 (Seiscentos e Oito Reais e Sessenta e
Sete Centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do
Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe III do anexo único do
Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA, em Fortaleza, 30 de junho de 2010.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº370/2010 - A COORDENADORA ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de fazer o
monitoramento do inicío das atividades do Projeto Pintando a Liberdade,
desenvolvido na Penitenciária Industrial do Cariri, concedendo-lhes
diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do
Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto
nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária desta pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA, em Fortaleza, 09 de julho de 2010.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº370/2010 DE 09 DE JULHO DE 2010
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
Ariane Andrade Sampaio
Iraneide Maria Soares Chagas
Supervisor de Núcleo,DAS-1
Assistente Técnico,DAS-2
III
IV
14 á 17 de julho de 2010
14 á 17 de julho de 2010
Juazeiro do Norte - CE
Juazeiro do Norte - CE
3,5
3,5
DIÁRIAS
VALOR
R$67,63
R$56,87
TOTAL
R$236,71
R$199,04
*** *** ***
PORTARIA Nº372-A/2010 - A COORDENADORA ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor ROGÉRIO XIMENES ARAGÃO, ocupante do cargo de
Agente de Administração, matrícula nº103196.1.7, desta SECRETARIA
DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a viajar às cidades de GRANJA, SOBRAL
E CAMOCIM - CE, no período de 12 á 15 de julho de 2010 a fim de
fiscalizar os serviços administrativos e operacionais nas Cadeias Públicas
das Comarcas das cidades citadas, concedendo-lhe 3,5 diárias, no valor
unitário de R$53,80 (Cinquenta e Três Reais e Oitenta Centavos),
totalizando R$188,30 (Cento e Oitenta e Oito Reais e Trinta Centavos),
de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto
nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe V do anexo único do Decreto
nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA, em Fortaleza, 12 de julho de 2010.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIADO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº383/2010 - A COORDENADORA ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
a servidora ANDREZA TEIXEIRA MONTEIRO, ocupante do cargo de
Assessor Técnico, DAS-1, matrícula nº472647.1.5, desta SECRETARIA
DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a viajar às cidades de Aracati, Russas,
Jaguaribe, Icó, Lavras da Mangabeira, Canindé, Boa Viagem, Tauá e Parambú CE, nos dias 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29 e 30 de julho de 2010 a fim
de fiscalizar o desenvolvimento da análise e acompanhar as despesas com
suprimento de fundos, concedendo-lhe 09 diárias, no valor unitário de
R$67,63 (Sessenta e Sete Reais e Sessenta e Três Centavos), totalizando
R$608,67 (Seiscentos e Oito Reais e Sessenta e Sete Centavos), de acordo
com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21
de dezembro de 2001, classe III do anexo único do Decreto nº29.357 de 11
de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza,
14 de julho de 2010.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
ESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo nº000871516/SPU, nos termos
do art.42, §2º, da Constituição Federal e nos termos dos Arts.5º parágrafo
único, inciso I, II e III (alterados pelo art.11 da Lei Complementar nº38,
de 31 de dezembro de 2003), 6º inciso II e 8º, todos da Lei Complementar nº21,
de 29 de junho de 2000, RESOLVE REVER o ato datado de 02/10/2001,
publicado no DOE nº194, de 11/10/2001, pág. 29, julgado legal pelo TCE
conforme Resolução nº1228 de 19/05/2004, que concedeu a ANTONIA
DANTAS LIMA, THERCIA MARIA BENEVENUTO DE LIMA e
FRANCISCO THOMAS BENEVINUTO DE LIMA, viúva e filhos
menores de Francisco Antonio de Lima, CPF nº05947243334, ex-militar
da Polícia Militar do Ceará, onde ocupava a graduação 3º Sargento PM da
Reserva Remunerada, com proventos de 2º Sargento PM, matrícula
nº018.805-1-9, falecido em 20/11/2000, uma pensão mensal no valor de
R$757,79 (Setecentos e cinquenta e sete reais e setenta e nove centavos),
a contar do óbito, para nos termos dos dispositivos legais acima citados,
em razão da comprovação da incapacidade para o trabalho de Thercia
Maria Benevenuto de Lima, fixar a pensão mensal no valor de R$757,79
(Setecentos e cinquenta e sete reais e setenta e nove centavos), a contar
do óbito e no valor de R$1.267,69 (Hum mil, duzentos e sessenta e sete
reais e setenta e nove centavos), a partir do dia 07/01/2007 (data da
maioridade de Francisco Thomas Benevinuto de Lima), aos dependentes
do referido militar, na forma e valores abaixo discriminados: A contar da
data do óbito: 1) NOME: Antonia Dantas Lima; PARENTESCO:Cônjuge;
CPF: 295.691.333-68; VALOR:R$378,90; 2) NOME: Thercia Maria
Benevenuto de Lima; PARENTESCO:Filha Inválida; CPF: 043.121.563-44;
VALOR:R$189,45; 3) NOME: Francisco Thomas Benevinuto de Lima;
PARENTESCO:Filho Menor; CPF: 030.813.323-46; VALOR: R$189,45;
A contar do dia 07/01/2007 (data da maioridade de Francisco Thomas
Benevinuto de Lima): 1) NOME: Antonia Dantas Lima; PARENTESCO:
Cônjuge; CPF: 295.691.333-68; VALOR:R$633,85; 2) NOME: Thercia Maria
Benevenuto de Lima; PARENTESCO: Filha Inválida; CPF: 043.121.563-44;
VALOR: R$633,85; SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em
Fortaleza, aos 19 de julho de 2010.
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
*** *** ***
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo nº092599940/SPU, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de
dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,
art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005
e art.6º, parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com
redação dada pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003,
ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) FRANCISCO ASSIS DE
ALMEIDA, CPF 06051405372, aposentado(a) pelo(a) SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, onde percebia os proventos do(a) cargo de AGENTE
DE ADMINISTRAÇÃO, classe VII, ANM-7, atualmente AGENTE
DE ADMINISTRAÇÃO referência 23, matrícula nº221100104409310,
com óbito em 17/06/2009, pensão mensal no valor de R$698,22
(seiscentos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos)
correspondente a totalidade dos proventos do falecido, a partir de
17/06/2009, a ser rateada conforme descrição abaixo indicada, e cessar
os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s)
constantes no DOE de 14/09/2009:
Nome
Maria Tereza Bezerra de Almeida
Parentesco
CPF
Valor R$
Viúva
319.682.793-34
698,22
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO DE GESTÃO, em Fortaleza, 19
de julho de 2010.
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo nº086109383/SPU, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de
dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de
1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de
2005 e art.6º, parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999,
com redação dada pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de
2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-servidor Antonio Edmar Pereira,
CPF 09057889315, aposentado pela, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
onde percebia os proventos da função de AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS, referência ADO 05, atualmente AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS, referência ADO 10, matrícula nº221100115964812, com óbito
em 10/12/2008, pensão mensal no valor de R$500,00 (quinhentos
reais) correspondente a totalidade dos proventos do falecido, a partir de
10/12/2008, a ser rateada conforme descrição abaixo indicada, e cessar
os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s)
constantes no DOE de 21/09/2009:
Nome
FRANCISCA DA SILVA PEREIRA
Parentesco
CPF
Valor R$
Viúva
11860456391
500,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO DE GESTÃO, em Fortaleza, 16
de 07 de 2010.
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo nº09543445-3/SPU, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de
dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de
1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de
janeiro de 2005 e art.6º, parágrafo único, da Lei Complementar nº12
de 23/06/1999, com redação dada pela Lei Complementar nº38, de 31
de dezembro de 2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)
FRANCISCO EDMAR ARAÚJO LIMA, 002.598.103-04, aposentado(a)
pelo(a) SECRETARIA DA FAZENDA, onde percebia os proventos do(a)
cargo de Auditor Fiscal TAF- 21 atualmente Auditor Fiscal da Receita
Estadual, nível/referência 1 ª Classe, Referência A, matrícula
nº005386-1-2,com óbito em 18/09/2009, pensão mensal no valor
de R$4.833,32 (Quatro mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta
e dois centavos), correspondente a totalidade dos proventos do
falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do
Regime Geral de Previdência Social acrescido de setenta por cento
59
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
da parcela excedente a este limite a partir de 18/09/2009, a ser
rateada conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do
ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes
no D.O.E de 13/11/2009:
Nome
MARIA EUNICE ARAÚJO LIMA
Parentesco
CPF
Valor R$
viúva
43684378372
4.833,32
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos
19 de julho de 2010.
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo nº071827749/SPU, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art.42, §2º, da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro
de 2003, e nos termos dos arts.5º, Parágrafo Unico, inciso I (alterados
pelo art.11 da Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003) e
6º, inciso II e 8º, da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de 2000,
art.3º da Lei Complementar nº31 de 05 de agosto de 2002, ao
DEPENDENTE do(a) ex-militar RAIMUNDO ALVES DE MENEZES,
CPF Nº004.156.483-94, na reserva pela Polícia Militar do Estado do
Ceará, na graduação de Cabo PM com o soldo de 3º Sargento PM,
matrícula nº021.926-1-6, falecido em 14/06/2007, pensão mensal de
R$1.240,71 (hum mil, duzentos e quarenta reais e setenta e um centavos),
com vigência a partir da data do óbito, e cessar os efeitos do ato que
concedeu pensão provisória às beneficiárias constantes no D.O.E
publicado em 28/02/2008:
Nome
Rita de Cássia Souza Alves
Maria Gerardina de Lima Alves
Parentesco
CPF
Valor R$
Viúva
Cônjuge
Divorciada – 35%
307.588.903-20
367.052.093-73
806,46
434,25
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos
19 de julho de 2010.
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo nº07182774-9/SPU, RESOLVE TORNAR SEM
EFEITO, o ato de pensão nº596750-PMCE, datado de 16/04/2008,
publicado no Diário Oficial do Estado nº077, de 22/04/2008, que concedeu
uma pensão no valor de R$1.345,60 (hum mil trezentos e quarenta e
cinco reais e sessenta centavos), a RITA DE CÁSSIA SOUZA ALVES,
e outra cônjuge divorciada de RAIMUNDO ALVES MENEZES, exmilitar da Policia Militar do Ceará, onde ocupava a graduação de CB PM
RR com proventos de 3º SGT PM, matrícula nº021926-1-6, falecido em
14/06/2007. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em
Fortaleza, 19 de julho de 2010.
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
nos termos da Lei Complementar nº62/2007, resolve TORNAR SEM
EFEITO, por ter sido tomado por base a remuneração líquida ao invés da
remuneração bruta do Ex-Parlamentar na data do óbito, o Ato datado de
03/05/2010, publicado no D.O E. nº114 de 21/06/2010, às fls. 162, que
concedeu pensão provisória no valor de R$2.993,28 (dois mil novecentos
e noventa e três reais e vinte e oito centavos) através do Processo
nº03092965-2 do SPU, a RAIMUNDA DIÓGENES MARQUES, viúva
de ALFREDO DE ABREU PEREIRA MARQUES, Ex – Parlamentar da
Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, matrícula nº004991, falecido
em 10 de abril de 2010, com vigência a partir da data do óbito.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 07
de julho de 2010.
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
60
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº09591254-1/SPU e,
com fundamento no art.39, inciso II e art.40 da Lei nº12.124, de 06 de
julho de 1993, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O
TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 02 anos, do
servidor ANSELMO FERREIRA DE MATOS JÚNIOR ocupante do
cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL DE 2ª CLASSE, matrícula
nº134.003-1-8, lotado na SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,
sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da data
de publicação deste ato. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 28 de junho de 2010.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Roberto das Chagas Monteiro
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº471/2010 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES relacionados no anexo único
desta portaria, pelos relevantes serviços prestados, especialmente na
Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho e pela Rede de
Representantes do Processo de Avaliação de Desempenho dos servidores
da Secretaria do Planejamento e Gestão, referentes ao exercício de
2009, realizado por este Órgão, trabalhando com eficiência e dedicação,
revelando elevado grau de conhecimento e acendrado espírito público.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 8 de junho de 2010.
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº471/2010, 8
DE JUNHO DE 2010
NOME DOS SERVIDORES
ALDÍZIO ALVES VIEIRA FILHO
FRANCELINA DAMASCENO MERÊNCIO
ASSUNÇÃO DE MARIA MAGALHÃES OLIMPIO
JORGE HELDER OLIVEIRA DA SILVA
NORMA MARIA CAVALCANTI ALCOFORADO
MARIA CORCYRA VASCONCELOS DE SABOYA
ANA CRISTINA LIMA GOUVEIA SOARES
JIÇARA BEZERRA BRASIL HONÓRIO
ROBERTO NILDON ANDRADE DO VALE
LUCIANO PORTELA DE AGUIAR
RENATA FIRMEZA SOARES MOTA
LAURA MARIA SILVEIRA DE SOUSA MOREIRA DA ROCHA
AUGUSTO COSTA CÉSAR JÚNIOR
ANA MARIA DE CARVALHO PORTELA
ANA LÚCIA PEREIRA GOMES
JOÃO ALCIDES DE OLIVEIRA GUERRA
EUGÊNIA MARIA CAMELO PEREIRA
JOSÉ DIÓGENES ROCHA SILVA
CARLA VALÉRIA NOGUEIRA
EROTIDES MEIRELES PINHEIRO NUNES
MARIA MÁRCIA CRISTINO ABREU
RENATA MARIA JUREMA PONTES VIANA
MARIA ELIZABETH PEREIRA DA ROCHA
LÍVIA MONTENEGRO DE MIRANDA E MENESCAL
KEYLA CHRISTINA ALBUQUERQUE VIANA
MARIA HEBE CAMURÇA CITÓ
TEREZA NEUMA DE OLIVEIRA TELES
IRVANY MATIAS BLUHM
*** *** ***
PORTARIA Nº474/2010- GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do
processo nº101875053/SPU, RESOLVE, com fundamento no art.110,
inciso I, alínea ‘a’, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado
com o §1º do art.1º, art.5º e 6º do Decreto nº25.851, de 12 de abril de
2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de setembro de 2007,
AUTORIZAR O AFASTAMENTO da servidora JAMMARA
OLIVEIRA VASCONCELOS DE SA, que ocupa o cargo de Professor
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
Mestre I, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, referência
25, matrícula nº161640-1-1, lotada no(a) EEF DEP. PAULINO ROCHA,
no município de FORTALEZA, SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS
ESTADUAIS DE FORTALEZA, da Secretaria da Educação, para
participar do curso de DOUTORADO EM LINGUISTICA, ministrado
pela UFC - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, no período de 28
de junho de 2010 a 27 de junho de 2011, sem ônus para o Estado, tendo
em vista as despesas efetuadas pelo servidor para esse fim, não correrem
por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém
sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal,
ficando o servidor obrigado a remeter à Coordenadoria de Gestão de
Pessoas deste Órgão, os relatórios semestrais das atividades executadas,
bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do
afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese,
devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais
implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÀ, em Fortaleza, 08 de julho
de 2010.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº526/2010 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
na SDP Nº001/2010 PNAGE/BID/SEPLAG, referente à Manifestação
de Interesse nº2010002/CEL04/SEPLAG, cujo objeto é a “contratação
de serviços de consultoria (pessoa jurídica) para dar suporte ao Conselho
Gestor de Parceiras Público-Privadas do Estado do Ceará, nas seguintes
atividades: a) elaboração de um estudo com o objetivo de indicar as áreas
prioritárias para compor o Programa de PPP; e b) elaboração de um
manual operativo de Parcerias Público-Privadas do Estado do Ceará,
constando, no mínimo, os seguintes assuntos: 1. Instrução do Pleito; 2.
Avaliação da proposta; 3. Monitoramento e avaliação dos contratos; e
4. Monitoramento e Avaliação do Programa de Parceiras PúblicoPrivadas do Estado do Ceará”, RESOLVE: Art.1º. Criar a Comissão de
Avaliação das Propostas Técnicas e Financeiras dos Serviços de
Consultoria (pessoa jurídica) para dar suporte ao Conselho Gestor de
Parceiras Público-Privadas do Estado do Ceará; Art.2º. Nomear os
SERVIDORES Mário Fracalossi Junior; Regis de Albuquerque Silva e
Ticiana da Mota Gentil Parente, todos da Secretaria do Planejamento e
Gestão para, sob a coordenação do primeiro, compor a Comissão em
tela; Art.3º. A Comissão terá o prazo de 15 dias a partir da publicação
desta Portaria para apresentar o Relatório de Avaliação Técnica e 10
dias a partir do recebimento das propostas financeiras para apresentar o
Relatório de Avaliação Financeira e Relatório Final; Art.4º. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
20 de julho de 2010.
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº526/2010 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER
AUXÍLIO TRANSPORTE, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único
do Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009, aos ESTAGIÁRIOS
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Julho/
2010. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2010.
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº526/2010, DE
07 DE JULHO DE 2010
NOME
Aléxia Aguiar de Moura Ferreira Gomes
Amanda Espindola Oliveira
Ana Luísa Barros Câmara
Ana Paula de Lima Silva
Andressa de Fátima Bezerra Santos
Antonio Vieira Da Silva Neto
Artenisio da Silva
Bruna Camila Mesquita Lemos
Camila dos Santos Silva
Carlos Alcides Rodrigues de Sousa
Charles Aragao Cardoso
Crislene Suzamila Bezerra Pereira
Cryslyane de Lima Ferreira
MATRÍCULA
QUANT.
VALOR
7972471-8
7972681-8
7972321-5
7971641-3
7971911-0
7972191-3
7971921-8
7972491-2
7971931-5
7972711-3
7972091-7
7972271-5
7971941-2
40
20
40
20
20
20
20
40
20
20
20
20
20
36,00
18,00
43,00
18,00
18,00
18,00
18,00
36,00
18,00
18,00
18,00
18,00
18,00
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
NOME
Daniele Vieira de Oliveira
Dayane Borges Da Silva
Dionys Weslley Maciel Gomes
Ernny Coelho Rego
Fabiana Pereira De Castro
Felipe Lustosa Brígido
Flávio Marcelo Ciriaco Parente
Francisca Luciana do Nascimento Silva
Francisca Mariana Evangelista Rosa Moreira
Francisco Alan Aparecido Lima
Francisco Herberth Araújo Da Silva
Francisco Hilário Rocha de Calda
Francisco José da Silva
Gabriel Josep Ananian
Gabriela de Mesquita Nogueira
Iara Maria Dos Santos Rocha
Ilara Naquel Siqueira Moura
Ivan de Icaray Frota Gomes Neto
Jose Ivan Guimaraes Batista Filho
Juliana Cruz Aguiar
Karynne Chianca Puget
Laís Regina de Oliveira Alves
Lara Vera Lopes
Larissa Maria Rodrigues Barbosa
SÉRIE 3 ANO I Nº138
MATRÍCULA
QUANT.
VALOR
7972371-1
7972221-9
7972231-6
7972501-3
7972071-2
7972331-2
7972721-0
7972251-0
7972631-1
7972211-1
7972141-7
7972611-7
7972601-X
7972421-1
7972281-2
7972121-2
7972671-0
7970921-2
7972201-4
7972691-5
7971471-2
7972361-4
7972431-9
7972061-5
20
20
40
40
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
40
20
20
20
20
20
40
20
20
18,00
18,00
36,00
36,00
18,00
18,00
18,00
18,00
18,00
18,00
18,00
18,00
18,00
18,00
18,00
36,00
18,00
18,00
18,00
18,00
18,00
36,00
18,00
18,00
61
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
NOME
Lidiane Tomaz Rosa
Lidiany Alexandre Azevedo
Luis Antonio da Silva Monteiro
Manuella Gonzalez Ramos
Maria Ilza Roxha Damasceno
Matheus Barbosa Cavalcante
Maurilio Alves dos Santos
Nara de Fátima Marques de Lima
Patrianne Gean Bezerra Rodrigues
Priscilla Karla Ferreira e Silva
Priscilla Lima De Castro
Raul Caetano Linhares
Raynny Moraes Monteiro
Renan Fernandes Bonfim
Ricardo Benevides Pinto
Samia Barros Vieira
Sara Maria Gomes Oliveira
Simone Angelo Norberto
Stephanie Maria Fernandes Ramos
Tiago Alves Albuquerque
Tirshen Maia Martins
MATRÍCULA
QUANT.
VALOR
7972171-9
7972481-5
7972131-X
7972521-8
7972701-6
7972441-6
7972151-4
7972531-5
7972661-3
7972241-3
7972101-8
7972341-X
7972731-8
7972381-9
7972651-6
7972511-0
7972351-7
7972311-8
7972181-6
7971901-3
7972621-4
20
40
20
20
20
20
40
20
20
20
40
20
20
20
20
40
20
20
20
20
20
18,00
36,00
18,00
18,00
18,00
18,00
36,00
18,00
18,00
18,00
36,00
18,00
22,50
18,00
18,00
36,00
18,00
18,00
18,00
18,00
18,00
*** *** ***
PORTARIA Nº549/2010 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER,
Gratificação de Titulação, nos termos do art.31 da Lei nº13.659 de 20 de setembro de 2005, sobre o vencimento-base, da SERVIDORA da
Secretaria do Planejamento e Gestão nominada no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO, em Fortaleza, 13 de julho de 2010.
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº549/2010 DE 13 DE JULHO DE 2010
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
2003751-2
Telma Efigênia Tenório Cruz
AGP
A PARTIR DE
GRATIFICAÇÃO
NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO
%
08.07.2010
Mestre em Políticas Públicas
30
*** *** ***
PORTARIA Nº568/2010 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a
servidora HELENA FÁTIMA MOTA DIAS, ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula nº5001301-4, desta Secretaria, a viajar à cidade de
Belo Horizonte - MG, no período de 28 a 30 de julho do ano em curso, a fim de participar do 1º Congresso Internacional de Ouvidores e Ombudsman,
o 13º Congresso Brasileiro de Ouvidores/Ombudsman e o 6º Seminário Nacional de Ouvidores e Ouvidorias, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia,
no valor unitário de R$166,01 (cento e sessenta e seis reais e um centaco) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$622,54
(seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$103,75 (cento e três reais e setenta
e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasilia/Belo Horizonte/Brasilia/Fortaleza, no valor de R$1.211,64 (hum mil, dizentos
e onze reais e sessenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$1.834,18 (hum mil, oitocentos e trinta e quatro reais e dezoito centavos), de
acordo com o artigo 1º; alínea “b” §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe III do anexo único do
Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 16 de julho de 2010.
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº570/2010 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a contratação de Profissionais por esta Secretaria, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público, para a execução das atividades de recadastramento dos servidores públicos ativos e inativos do Estado do Ceará, conforme o que dispõe
a Lei Complementar nº73/2008, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os PROFISSIONAIS temporários relacionados no Anexo
Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem recadastramento dos servidores públicos estaduais no interior do
Estado, nos períodos e roteiros discriminados no referido Anexo, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea “b”, do §1º do art.3º; art.9º do
Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2010.
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº570/2010, DE 28 DE JUNHO DE 2010
NOME
JOSÉ KLEBER ALVES CORREIA
FRANCISCO DE ASSIS LOPES
CUNHA
MANOEL MARINONES
RODRIGUES PINTO
FRANCISCO GLAILSON MOTA
NUNES
CARGO/
FUNÇÃO
TÉCNICO DE
ATENDIMENTO
JÚNIOR
TÉCNICO DE
ATENDIMENTO
JÚNIOR
TÉCNICO DE
ATENDIMENTO
JÚNIOR
SUPERVISOR PLENO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
600339.1.9
V
19 a 23.07.2010
26 a 30.07.2010
FORTALEZA/CRATO/FORTALEZA
04 e ½
04 e ½
53,80
53,80
242,10
242,10
600344.1.9
V
26 a 30.07.2010
FORTALEZA/CRATO/FORTALEZA
04 e ½
53,80
242,10
600338.1.1
V
19 a 23.07.2010
26 a 30.07.2010
FORTALEZA/CRATO/FORTALEZA
04 e ½
04 e ½
53,80
53,80
242,10
242,10
600326.1.0
V
19 a 23.07.2010
26 a 30.07.2010
FORTALEZA/CRATO/FORTALEZA
04 e ½
04 e ½
53,80
53,80
242,10
242,10
TOTAL
*** *** ***
1.694,70
62
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
PORTARIA Nº571/2010 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora REGINA ESTELA BENEVIDES
DE LIMA, ocupante do cargo de ARTICULADOR, matrícula
nº169997.1.7, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar à
cidade de Porto Alegre - RS., no período de 20 a 24 de julho de 2010, a
fim de participar do 11º Fórum Internacional Software Livre - FISL 11,
concedendo-lhe 04 e 1/2 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de
R$166,01 (cento e sessenta e seis reais e um centavo) acrescidos de 50%
(cinquenta por cento), no valor total de R$1.120,56 (hum mil, cento e
vinte reais e cinquenta e seis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no
valor total de R$103,75 (cento e três reais e setenta e cinco centavos),
e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/PORTO ALEGRE/
FORTALEZA, no valor de R$1.780,20 (hum mil, setecentos e oitenta
reais e vinte centavos), perfazendo um total de R$3.004,51 (três mil e
quatro reais e cinquenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º;
alínea b §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º do Decreto nº26.478, de 21 de
dezembro de 2001, classe III do anexo único do Decreto nº29.357 de 11
de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária desta Secretaria - Recursos PNAGE. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
19 de julho de 2010.
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº572/2010 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
em conformidade com o Edital de Convocação nº054/2010, publicado
no Diário Oficial do Estado de 29 de junho de 2010, com circulação em
1º de julho de 2010, RESOLVE NOTIFICAR A DESISTÊNCIA DO
CANDIDATO FRANCISCO JAECKSON MOREIRA DE
OLIVEIRA, CPF nº210.104.393-91, aprovado na classificação final
do Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento do cargo efetivo
de ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA, conforme Edital nº60/2006, datado
de 30 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado da mesma
data e republicado por incorreção no Diário Oficial do Estado de 05 de
julho de 2006, convocado através de Edital de Convocação retrocitado,
por não ter comparecido até a data fim do prazo previsto para a entrega
dos documentos necessários para a efetivação do processo de nomeação.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 19
de julho de 2010.
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
Governador do Estado do Ceará, com ônus para origem, a partir da Data
da Publicação até 31 de dezembro de 2010. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fort,
21 de julho de 2010.
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº579/2010 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo nº10311840-3/SPU, RESOLVE
com fundamento no Decreto nº28.619, de 07 de fevereiro de 2007 e
posteriores alterações, autorizar a CESSÃO da servidora FRANCISCA
MORORO PASSOS MEDEIROS, Auxiliar de serviços Gerais,
referência 12, matrícula nº49048-1-8, lotada na Secretaria da Educação
do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão
na Prefeitura Municipal de Ipu, com ressarcimento para origem, a partir
da data da publicação até 31 de dezembro de 2010. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
21 de julho de 2010.
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº581/2010 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
considerando a necessidade da continuidade ao processo relativo ao
edital SHOPPING Nº20100006/CEL/04/SWAP II – BIRD/SEPLAG/
CE, cujo objeto é a realização de campanhas de divulgação para os
fornecedores do sistema de aquisições do Governo do Estado do Ceará,
RESOLVE: Art.1º - designar os SERVIDORES, Ana Maria de Carvalho
Portela, Soraya Quixadá Bezerra e Isânia Maria Alves Caçula Silva, para
procederem a análise das propostas e a elaboração do relatório do
resultado final. Art.2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 06
de julho de 2010.
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº049/2008
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº049/2008; II CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por
intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; III ENDEREÇO: Avenida Ministro José Américo s/n, Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora - Cambeba; IV - CONTRATADA: EMPRESA
NEWLAND VEÍCULOS LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Washington
Soares, nº1550, loja 02 – bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I.Nos termos das cláusulas e condições
do Contrato nº049/2008; II.Nos termos que constam no Processo
nº10351465-1 III.No Art.57, inciso II, da Lei Federal nº8.666/93, e
suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar
o prazo do contrato pelo período de 12 (doze) meses; IX - VALOR
GLOBAL: R$18.000,00 (dezoito mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 13 de
agosto de 2010 e término em 12 de agosto 2011; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato
que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII DATA: 19 de julho de 2010; XIII - SIGNATÁRIOS: Desirée Custódio Mota
Gondim - Secretária do Planejamento e Gestão e Luiz Gonzaga Teixeira de
Carvalho - Representante Legal.
Gerardo Márcio Maia Malveira
PROCURADOR/COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
PORTARIA Nº578/2010 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo nº10314169-3/SPU, RESOLVE
com fundamento no Decreto nº28.619, Art.4º, inciso I, alínea h, de 07
de Fevereiro de 2007 e posteriores alterações, em conformidade com o
Convênio de Cooperação Técnica e/ou Administrativa celebrado entre
os Órgãos e Entidades da administração Pública Estadual Direta,
Autárquica e Fundacional, das Empresas Públicas e Entidades de Economia
Mista do Governo do Estado do Ceará, datado de 09 de março de 2007,
com extrato publicado no Diário Oficial do Estado de Ceará, datado de
21 de março de 2007, resolve autorizar a CESSÃO da servidora KARINE
PINHEIRO DE SOUZA que exerce a função de Professor Mestre I,
referência 25, matrícula nº119.244-1-7, lotada na Secretaria da Educação
do Estado do Ceará, para prestar serviços no Gabinete do Vice-
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 30/2010
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO SEPLAG CONTRATADA: REDISUL INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: aquisição de 30 (trinta) Switches, 72 (setenta e dois)
módulos para Fibra 10 GBE 300m 850nm, 20 (vinte) módulos para
Fibra 10 GBE 10Km 1310nm e 34 (trinta e quatro) fontes redundantes
para o Projeto Cinturão Digital do Ceará, doravante denominado CDC,
conforme especificações contidas no ANEXO 01 - TERMO DE
REFERÊNCIA, em estrita conformidade com as disposições do Edital
do Pregão Eletrônico nº2010001, seus anexos e da Proposta escrita.
*** *** ***
PORTARIA Nº573/2010 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo nº10400902 0 do SPU,
RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA LÚCIA DE
QUEIROZ RIBEIRO, matrícula nº1368.1.6, ex-servidora aposentada
na função de Auxiliar de Gestão Pública, B1, ocorrido em Fortaleza em
15/06/2010, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões
Milfont, em 16/06/2010, com fundamento no art.64, inciso II da Lei
nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art.4º do Decreto
nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO, em Fortaleza, 19 de julho de 2010.
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
63
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I - na Ata de Registro Preços nº01/2010 ETICE, lavrada de acordo com o resultado da licitação sob a forma de
Pregão Eletrônico nº2009008, conforme Processo nº09308375-0 tudo de acordo com a Lei Federal nº10.520, de 17.07.2002, regulamentada no
âmbito do Estado do Ceará pelos Decretos Estaduais nº28.089, de 10.01.2006 nº27.922, de 20/09/05 CENFOP e pela Lei Federal nº8.666/93,
observadas as condições do Edital, além das demais disposições legais aplicáveis; II - nos preceitos de direito público; e III - supletivamente, nos
princípios da teoria geral dos contratos e nas disposições do direito privado FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: A partir da data da sua publicação no
Diário Oficial do Estado, com duração de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$916.580,60 (novecentos e dezesseis mil, quinhentos e oitenta
reais e sessenta centavos) pagos em moeda corrente nacional, pelos órgãos e entidades contratantes, mediante crédito em conta bancária
preferencialmente no Banco Brasileiro de Desconto - BRADESCO, da seguinte forma: I - 40% (quarenta por cento) do valor total dos bens
recebidos, até o 10º (décimo) dia corrido após a emissão do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO dos bens; II - 60% (sessenta por cento)
restantes até o 10º (décimo) dia corrido após a emissão do TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
46100001.24.126.073.50021.01.44905200.82.0.00. DATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2010 SIGNATÁRIOS: Desirée Custódio Mota
Gondim - Secretária do Planejamento e Gestão e Carlos Renato Zilli - Representante Legal.
Gerardo Márcio Maia Malveira
PROCURADOR/COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA – FECOP
RELATÓRIO FINANCEIRO EXERCÍCIO DE 2010
PERÍODO: JANEIRO A JUNHO DE 2010
DESCRIÇÃO
1ºTRIMESTRE
2º TRIMESTRE
TOTAIS
63.681.551,37
4.671.087,73
220.125,00
68.572.764,10
63.390.434,85
4.902.317,34
57.528,27
68.350.280,46
127.071.986,22
9.573.405,07
277.653,27
136.923.044,56
440.941,92
1.069.614,60
8.575.808,29
5.728.745,06
21.137.518,01
350.245,53
579.903,80
5.751.000,00
1.962.186,53
10.029.500,00
1.028.878,00
893.644,78
16.321.745,94
45.962.861,03
13.045.162,11
1.220.839,31
202.854,69
5.751.000,00
1.962.186,53
10.029.500,00
1.469.819,92
1.963.259,38
24.897.554,23
51.691.606,09
34.182.680,12
1.571.084,84
782.758,49
TOTAL APLICADO
37.882.777,21
96.418.672,39
134.301.449,60
SALDO
30.689.986,89
(28.068.391,93)
2.621.594,96
RECEITA
SALDO DO TRIMESTRE ANTERIOR
ARRECADAÇÃO
RENDIMENTOS
ANULAÇÃO DE DESPESAS
TOTAL GLOBAL
APLICAÇÃO
Secretaria da Infraestrutura -SEINFRA
Secretaria da Educação – SEDUC
Secretaria da Saúde – SESA
Secretaria da Cultura - SECULT
Secretaria da Ciência e Tecnologia -SECITECE
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário - S D A
Secretaria das Cidades - SCIDADES
Secretaria do Esporte - SESPORTE
Secretaria de Recursos Hídricos-SRH
NOTAS EXPLICATIVAS
Nota 1 – O relatório é elaborado com base em informações contábeis, o
que pode causar divergências entre o saldo apurado e o saldo bancário,
pois parte da arrecadação do mês, só é transferida para a conta do
FECOP no início do mês seguinte, além disso a aplicação dos recursos é
apurada segundo o regime de competência e a compensação bancária
poderá ocorrer apenas no mês subsequente;
Nota 2 – As anulações de despesas ocorrem dentro do mês e o
processamento das guias de depósitos, podem ocorrer no mês subsequente
causando distorções entre o saldo financeiro e o saldo contábil (Despesas
Orçamentárias);
Nota 3 – O saldo de exercícios anteriores (2004-2009) é de
R$223.412.485,13 (duzentos e vinte e três milhões, quatrocentos e
doze mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e treze centavos).
Nota 4 - A SEFAZ retificou os valores da arrecadação do primeiro trimestre
de 2010, o que impactou em um aumento da receita no valor de R$1.961,48.
Fortaleza, 21 de julho de 2010.
Flávia Roberta Bruno Teixeira
GERENTE EXECUTIVA DO FECOP
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº105, do dia 08 de junho de 2010, que publicou o Ato
de renovação da requisição da servidora FERNANDA PINTO PACHECO
LOBO, que exerce a função de Professor Pleno I, referência 16,
MATRÍCULA 112.039-1-4. Onde se lê: RENOVAÇÃO DA
REQUISIÇÃO. Leia-se: RENOVAÇÃO DA CESSÃO. Fortaleza, 08 de
julho de 2010.
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº129, de 13/07/2010, que publicou o Termo de
Transferência de Bens Patrimoniais nº001/2010. Onde se lê: VEÍCULO
CORSA, PLACA HXC 1872. Leia-se: VEÍCULO CORSA, PLACA
HXC 1874. Fortaleza, 14 de julho de 2010.
Gerardo Márcio Maia Malveira
PROCURADOR/COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA
ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2009
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO
CEARÁ - IPECE; III - ENDEREÇO: CENTRO ADMINISTRATIVO
GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA, CAMBEBA, ED.SEPLAG, 2º
ANDAR - FORTALEZA; IV - CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA; V - ENDEREÇO: RUA LÍVIO BARRETO, Nº650,
JOAQUIM TÁVORA, FORTALEZA; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: ART.65, INCISO II, ALÍNEA “D” e, §6º, DA LEI 8666/93;
VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: MODIFICAR O
VALOR CONTRATUAL RESULTANTE DE UM REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO VERIFICADO NO CONTRATO
Nº005/2009 (ART.65, INCISO II, ALÍNEA “D” e, §6º, DA LEI 8666/93);
IX - VALOR GLOBAL: O VALOR MENSAL DO CONTRATO PASSA,
DE R$88.390,84 (OITENTA E OITO MIL TREZENTOS E NOVENTA
REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA R$88.821,54
(OITENTA E OITO MIL OITOCENTOS E VINTE E UM REAIS E
CINQÜENTA E QUATRO CENTAVOS), COM UM AUMENTO
MENSAL DE R$430,70 (QUATROCENTOS E TRINTA REAIS E
64
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
SETENTA CENTAVOS). PASSA A INCLUIR O REAJUSTE
RETROATIVO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2010, NO VALOR
TOTAL DE R$2.142,60 (DOIS MIL CENTO E QUARENTA E DOIS
REAIS E SESSENTA CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 1º DE JUNHO
DE 2010; XI - DA RATIFICAÇÃO: AS DEMAIS CLÁUSULAS E
CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL PERMANECEM
INALTERADAS SENDO RATIFICADAS, PELAS PARTES; XII - DATA:
24 DE JUNHO DE 2010; XIII - SIGNATÁRIOS: Eveline Barbosa Silva
Carvalho DIRETORA GERAL DO IPECE - RESPONDENDO; Marília
Lopes Camelo REPRESENTANTE LEGAL.
Eveline Barbosa Silva Carvalho
DIRETORA GERAL - RESPONDENDO
*** *** ***
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 014/2010
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO
ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, Rua Senador Pompeu, nº685/Centro/
Fortaleza/CE - CNPJ/MF: 07.271.141/0001-98 CONTRATADA:
FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA., com sede na Av. Henry
Ford, nº2000/Bairro COPEC (Complexo Petroquímico de Camaçari)/
Camaçari/BA - CNPJ/MF: 03.470.727/0016-07. OBJETO: o presente Termo
tem por objeto a aquisição de 02 (dois) automóveis zero quilômetro,
marca FORD - FIESTA, tipo “Hatch”, ano/modelo 2009/2010, conforme
especificações e disposições contidas no Termo de Referência (Anexo I) do
Edital do Pregão Eletrônico Nº069/2009/SEPLAG, e na Proposta da
Contratada, que passam a fazer parte integrante deste Termo, independente
de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo
fundamenta-se: I-na Ata de Registro de Preços nº09/2010/SEPLAG,
lavrada de acordo com o resultado da licitação sob a forma de Pregão
Eletrônico Nº069/2009/SEPLAG, conforme Processo Nº09520220-0,
tudo de acordo com o art.15 da Lei Federal nº8.666/93, Lei nº10.520, de
17/07/2002, Decreto nº5.450, de 31/05/2005, Publicado no D.O.U de
01/06/2005, Decreto nº28.087, de 10/01/2006, Decreto nº28.089, de
10/01/2006, publicados no D.O.E. de 12/01/2006 e as demais normas
legais aplicáveis, observadas as condições do Edital e seus Anexos, e está
vinculado ao Proc. Adm. Nº10033052-5/ISSEC, partes integrantes deste
Termo, independente de transcrição; II- nos preceitos de direito público;
III- supletivamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas
disposições do direito privado FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O
presente Termo entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e
vigorará até o final do prazo da garantia dos veículos ofertada pelo
Contratante, tal seja, 03 (três) anos. VALOR GLOBAL: R$62.000,00
(sessenta e dois mil) reais pagos em conformidade com o disposto na
Cláusula Sétima do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
46200001.04122.666.20595.22.44905200.40.2.00. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 23 de junho de 2010 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO
DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Flávio
Barbosa Moreira da Rocha/Superintendente do ISSEC/Contratante e FORD
MOTOR COMPANY BRASIL LTDA., neste Ato representado por seu
Diretor de Finanças e Administração, Sr. Luiz Carlos Borsari e Diretor de
Caminhões, Sr. Oswaldo José Lavinas Jardim/Contratada.
Marco Aurélio Montenegro Gonçalves
COORDENADOR DA PROCURADORIA JUDICIAL
Flávio Barbosa Moreira da Rocha
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº30/2010
CEDENTE: Estado do Ceará, por intermédio da Empresa de Tecnologia da
Informação do Ceará - ETICE. CESSIONÁRIO: COMPANHIA DE GÁS
DO CEARÁ - CEGÁS. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a cessão
de uso por parte da CEDENTE a CESSIONÁRIA, de 03 (três) e-tokem(ns):
tombo: 62.1009, nº série: 0x001fced0; tombo: 62.1010, nº série: 0x001fcfaa;
tombo: 62.1011, nº série: 0x001fcf8e. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo
nº101464290. VIGÊNCIA: Início a partir de 07 de julho de 2010 e vigorará por
tempo indeterminado. FORO: Fosteleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 07
de julho de 2010. SIGNATÁRIOS: Fernando Antônio de Carvalho Gomes Presidente da ETICE e José Rego Filho - Presidente da CEGÁS.
Rodrigo Chaves Ferreira Gomes
ASSESSOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/PROGERIRH ADICIONAL/SRH/CE/2010
CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
CEARÁ – SRH/CE CONTRATADA: CONEXÃO ENGENHARIA
PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA. OBJETO: É objeto deste Contrato
o Fornecimento e Montagem do Sistema de Proteção Contra
Descargas Atmosféricas – SPDA para a nova sede da Secretaria dos
Recursos Hídricos - SRH, de acordo com as Condições e Exigências da
Contratação – Anexo 1, Especificações Técnicas – Anexo 2 e quantitativos
estabelecidos na Planilha de Quantidades – Anexo 3, bem como na proposta
da Contratada, partes integrantes do presente Contrato.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as Diretrizes do Banco Internacional para
Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD (Banco Mundial), o Acordo de
Empréstimo Nº7630–BR, o SHOPPING No. 007/2009/CEL 04/SRH –
Acordo de Empréstimo nº7630-BR, nas Instruções aos Concorrentes
(integrante da mesma) e seus respectivos Anexos (1 a 7), bem como na
proposta da CONTRATADA, processo administrativo 09025853-3 FORO:
Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: 5 (cinco) dias, contados a partir da emissão da
Ordem de Fornecimento pela CONTRATANTE. VALOR GLOBAL:
R$25.961,97 (vinte e cinco mil reais, novecentos e sessenta e um mil e
noventa e sete centavos) pagos em até 30 (trinta) dias DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 29100004.18.544.091.11767.22.449052.00.1 e
29100004.18.544.091.11767.22.449052.58.2. DATA DA ASSINATURA:
29 de junho de 2010 SIGNATÁRIOS: CESAR AUGUSTO PINHEIRO e
JORGE LUIZ SIMAS RODRIGUES.
Risnaldo da Costa Moreira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
SECRETARIA DA SAÚDE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art.63, Inciso
I da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora ANA MARIA
MELO SOARES, matrícula nº404642-1-2, lotada na Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, do Cargo de Direção e Assessoramento, de
provimento em Comissão de CHEFE DE CENTRO, símbolo DAS-6,
integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE, a
partir de 30 de dezembro de 2009. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2010.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
João Ananias Vasconcelos Neto
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do
Ceará, e tendo em vista o que consta do processo nº09564952-2 do
SPU, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art.63, Inciso I,
da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora SOLANGE UCHOA
DE OLIVEIRA, do cargo de MÉDICO, Grupo Ocupacional Serviços
Especializados de Saúde - SES, referência 7, matrícula nº085475-1-3,
lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 02 de
dezembro de 2009. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 29 de março de 2010.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
João Ananias Vasconcelos Neto
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº05088409-3/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40,
§1º, inciso III, alínea “b”, §§3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com a
redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de
2003, combinado com a Lei Federal nº9.717, de 27 de novembro de
1998, art.9º, Lei Federal nº10,887, de 21 de junho de 2004, arts.1º e 15,
à servidora MARIA CASIMIRO DE ALMEIDA GOMES, CPF
19532857320, que exerce a função de ATENDENTE DE
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
ENFERMAGEM, nível/referência ATS - 15, carga horária de 30 horas
semanais, matrícula nº241100100947016, lotado(a) no(a) Secretaria
da Saúde, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, COM
PROVENTOS PROPORCIONAIS a 76,49%, a partir de 11/07/2005,
tendo como base de cálculo as verbas incidentes da contribuição
previdenciária, no período de 07/1994 a 06/2005, cujo valor é de
R$317,80 (trezentos e dezesete reais e oitenta centavos). SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de
2010.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº08074564-4/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40,
§1º, inciso I, §§3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com a redação dada
pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado
com a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, arts.152 caput, 153,
154, 156, 157, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro
de 2005, à servidora MARIA DAS GRAÇAS HILARIO DA SILVA,
CPF 22066489387, que exerce a função de AUXILIAR DE
ADMINISTRAÇÃO, nível/Referência 18, carga horária de 30 horas
semanais, matrícula nº241100101522817, lotado(a) no(a)
SECRETARIA DA SAÚDE, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ,
COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 85,26%, a partir de 14/março/
2008, conforme laudo médico nº2008/008084 da Perícia Médica Oficial
do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes da contribuição
previdenciária, no período de julho/1994 a fevereiro/2008, cujo valor é
de R$383,67 (trezentos e oitenta e três reais e sessenta e sete centavos).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
14 de julho de 2010.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
65
referência 9, matrícula nº081249.1.4, lotado na Secretaria da Saúde,
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, por tempo de serviço, a partir de
27.01.1998, com proventos mensais de:
Vencimento ................................................................ R$
147,75
Progressão Horizontal de 40% ................................ R$
59,10
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% ...... R$
29,55
TO TA L ....................................................................... R$
236,40
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
13 de julho de 2010.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº03018225-5
do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, Inciso III,
alínea”a”, §4º da Constituição Estadual, combinado com a Lei nº9.826,
de 14.05.74, arts.43, §1º, 152, Inciso III, 153 (Alterado pela Lei
nº12.780, de 30.12.97), 157, §2º, Lei nº11.171, de 10.04.86, art.20 da
Lei nº12.287, de 20.04.94, anexo IX a que se refere o art.5º da Lei
nº12.473, de 21.07.95, Lei nº13.250, de 05/08/2002, ao servidor
ANTONIO CARLILE HOLANDA LAVOR, ocupante do cargo de
Sanitarista - classe II, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de
Saúde - SES, referência 11, matrícula nº084472-1-7, lotado na Secretaria
da Saúde, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, por tempo de serviço,
a partir de 08/05/2003, com proventos mensais de:
Vencimento ................................................................ R$
737,07
Progressão Horizontal de 30% ................................ R$
221,12
Gratificação de Especialização de 50% ................... R$
368,53
Vantagem Pessoal-Representação do ...................... R$
3.619,49
Cargo de Secretário de Saúde
TO TA L ....................................................................... R$
4.946,21
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
14 de julho de 2010.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº97077277-7
do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III,
alínea “c”, §4º, da Constituição Estadual, combinado com a Lei nº9.826,
de 14.05.1974. arts. 43, §1º, 153 (alterado pela Lei nº12.780, de
30.12.1997), 156, §lº. inciso V, 167. Lei nº11.965, de 17.06.1992,
Decreto nº22.077/A, de 04.08.1992, art.16, Parágrafo Único, inciso I,
da Lei nº12.078, de 05.03.1993, art. 20, da Lei nº12.287, de 20.04.1994,
art. 1º e anexo IX a que se refere o art. 5º, da Lei nº12.473, de 21.07.1995,
ao servidor ADRIANO DIOGO DE MEDEIROS, ocupante do cargo
de Medico. Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES,
classe 111, referencia 16, matrícula nº080419.1.1, lotado na Secretaria
da Saúde, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PRORORCIONAL ao
tempo de serviço, a partir de 27.01.1998, com proventos mensais de:
Vencimento de 90% - Lei nº12.473,
de 21.07.1995 ............................................................ R$
651,98
Progressão Horizontal de 30% - Art. 43, §1º,
da Lei nº9.826, de 14.05.1974 ................................ R$
217,33
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20%
Decreto nº22.077/A. de 04.08.1992 ....................... R$
130,40
Gratificação Especial de Desempenho de 35% Art. 16, Parágrafo Único, inciso I, da Lei nº2.078,
de 05.03.1993 ............................................................ R$
228,19
Gratificação de Especialização de 50% - Art.20,
da Lei nº12.287, de 20.04.1994 .............................. R$
325,99
TO TA L ....................................................................... R$
1.553,89
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
15 de julho de 2010.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº03272533-7 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40,
§1º, letra “b”, §2º da Constituição Federal (com a redação dada pela
Emenda Constitucional nº20/98), Lei nº9.826, de 14.05.74, Arts.43,
156, §1º, Inciso V, 153 (Alterado pela Lei nº12.780, de 30.12.97), 157,
§2º, Lei nº11.712, de 24.07.90, Lei nº11.965, de 17.06.92, Decreto
nº22.077/A, de 04.08.92, Lei nº13.333, de 22.07.2003, ao servidor
VALDEMAR GUEDES DA SILVA, que exerce a função de Atendente
de Enfermagem, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de SaúdeATS, referência 15, matrícula nº082553-1-8, lotado na Secretaria da
Saúde, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PROPORCIONAL, por
Idade, a partir de 22.10.2003, com proventos mensais de:
Vencimento-90% ....................................................... R$
220,99
Progressão Horizontal de 20% ................................ R$
49,11
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% ...... R$
44,19
TO TA L ....................................................................... R$
314,29
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
14 de julho de 2010.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº97215643-7
do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso III,
alínea “a”, §4º da Constituição Estadual, combinado com a Lei nº9.826,
de 14.05.1974, arts.43, §1º, 152, inciso III, 153 (alterado pela Lei
nº12.780, de 30.12.1997), 157, Lei nº11.712, de 24.07.1990, Lei
nº11.720, de 28.08.1990, art.12, §2º, Lei nº12.386, de 09.12.1994 e
Lei nº12.473, de 21.07.1995, ao servidor MAURO MELQUIADES
MENDES, que exerce a função de Auxiliar de Serviços Gerais, Grupo
Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional-ADO,
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº93003324-8
do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso III,
alínea “a”, §4º, da Constituição Estadual, combinado com a Lei nº9.826,
de 14.05.1974, arts.43, §1º, 152, inciso III, §1º, 153 (alterado pela Lei
nº12.780, de 30.12.1997); 155, 157, §2º, Lei nº11.712, de 24.07.1990;
Lei nº12.386, de 09.12.1994; Lei nº12.473, de 21.07.1995; à servidora
GERCINA DA SILVA QUEIRÓS, que exerce a função de Auxiliar de
Serviços Gerais, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo
e Operacional-ADO, referência 10, matrícula nº081240.1.9, lotada na
Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, por tempo
de serviço, a partir de 27.01.1998, com os proventos mensais de:
Vencimento ................................................................ R$
155,14
Progressão Horizontal de 45% ................................ R$
69,81
TO TA L ....................................................................... R$
224,95
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
14 de julho de 2010.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
66
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº97215645-3 do
SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso I, §4º da
Constituição Estadual, combinado com a Lei nº9.826, de 14.05.1974,
arts.43, §1º, 152, inciso I, 153 (alterado pela Lei nº12.780, de
30.12.1997), 156, §1º, inciso II, 157, Lei nº11.712, de 24.07.1990 e
Lei nº12.386, de 09.12.1994 e Lei nº12.473, de 21.07.1995, ao servidor
TENÓRIO ALBERTO DE ARAÚJO MATOS, que exerce a função de
Agente de Administração, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio
Administrativo e Operacional-ADO, referência 18, matrícula
nº403975.1.5, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ, a partir de 27.01.1998, com proventos mensais de:
Vencimento de 60% .................................................. R$
137,54
Progressão Horizontal de 10% ................................ R$
22,92
TO TA L ....................................................................... R$
160,46
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
13 de julho de 2010.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº065081226/
SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda Constitucional
Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor JOAO NASCIMENTO
DOS SANTOS, CPF 38267977368, que exerce a função de AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS, ADO-12,, carga horária de 30 horas semanais, matrícula
nº241100108375119, lotado(a) no(a) SECRETARIA DA SAÚDE,
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,
a partir de 12/05/2007, com proventos integrais mensais de:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento- Lei nº13.787 de 29.06.06 ...................................... 275,15
Grat.Tempo de Serviço de 20% - Art.43 §1º da
Lei nº9.826 de 14.05.74 .................................................................. 55,03
Complementação de Remuneração Mínima Lei nº13.745 de 29.03.2006 ......................................................... 140,85
Total ................................................................................................. 416,00
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
13 de julho de 2010.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº97215645-3/
SPU e da Lei nº12.780/1997, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato
datado de 03.04.2007, publicado no Diário Oficial de 17.04.2007, que
concedeu ao servidor TENÓRIO ALBERTO DE ARAÚJO MATOS,
matrícula nº403975.1.5, aposentadoria com os proventos mensais de
R$350,00 (trezentos e cinquenta reais). SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2010.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº97078380-9/
SPU e da Lei nº12.780/1997, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato
datado de 23.02.1999, publicado no Diário Oficial de 25.02.2000, que
concedeu à servidora TEREZA LEITE DA SILVA, matrícula
nº404373.1.2, aposentadoria com os proventos mensais de R$311,25
(trezentos e onze reais e vinte e cinco centavos). SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2010.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº97215643-7/
SPU e da Lei nº12.780/1997, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato
datado de 30.12.2005, publicado no Diário Oficial de 21.02.2006, que
concedeu ao servidor MAURO MELQUÍADES MENDES, matrícula
nº081249.1.4, aposentadoria com os proventos mensais de R$446,68
(quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
13 de julho de 2010.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº93003324-8
do SPU e da Lei nº12.780/1997, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o
ato datado de 07.06.2004, publicado no Diário Oficial de 18.06.2004,
que concedeu à servidora GERCINA DA SILVA QUEIRÓS, matrícula
nº081240.1.9, aposentadoria com os proventos mensais de R$377,18
(trezentos e setenta e sete reais e dezoito centavos). SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2010.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº97077277-7/
SPU e da Lei nº12.780/1997, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato
datado de 24.11.2003, publicado no Diário Oficial de 02.12.2003, que
concedeu ao servidor ADRIANO DIOGO DE MEDEIROS, matrícula
nº080419.1.1, aposentadoria com os proventos mensais de R$1.629,77
(hum mil, seicentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
15 de julho de 2010.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº216/2010 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE
DIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE
TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, no uso da competência que
lhe confere a Portaria nº916/2007, datada de 18 de junho de 2007, e
tendo em vista o que consta do Processo nº10320377-0 do SPU,
RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA LUCIA DE
LOIOLA, que exerceu a função de Farmacêutico nesta Secretaria,
matrícula nº132164-1-X, folha nº0064, ocorrido em 21 de abril de
2010, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões
Milfont de Fortaleza/Ce, em 22 de abril de 2010, face ao que dispõe o
art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com
os incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990,
publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. NÚCLEO DE
DIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE
TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, em Fortaleza, 09 de julho de
2010.
Maria do Socorro Nogueira França
SUPERVISORA/NUDIV
*** *** ***
PORTARIA Nº795/2010 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do processo nº09341298-3 do SPU, RESOLVE
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE
DESEMPENHO concedido a servidora MANSUETA AIRES DA SILVA,
ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº491520-1-9,
lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Infantil Dr.
Albert Sabin, com atividades de plantão no Centro de Tratamento
Intensivo, de 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) para 70%
(SETENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento
no art.16, parágrafo único, inciso III da Lei nº12.078, de 5 de março de
1993, com vigência a partir de 30 de julho de 2009. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2010.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº797/2010 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ E GESTOR ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE,
no exercício das atribuições legais que lhe confere o art.93, inciso III, da
Constituição Estadual e o art.6º, inciso XIV do Decreto nº27.419, de 14
de abril de 2004; Considerando o que dispõe a Lei nº12.761, de 15 de
dezembro de 1997 e Lei nº13.660, de 20 de setembro de 2005, o Decreto
nº25.664, de 29 de outubro de 1999, a Portaria nº853/2001, de 16 de
abril de 2001, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de maio de
2001, alterada pelas Portarias nos 1679/2005 e 1807/2005, datadas de
29 de setembro de 2005 e 21 de outubro de 2005, publicadas no Diário
Oficial de 13 de outubro de 2005 e 09 de novembro de 2005,
respectivamente, RESOLVE ATRIBUIR a servidora MARIA GORETE
DA SILVA, que exerce a função de Orientador de Saúde e Saneamento,
matrícula nº084525-1-2, com exercício funcional na Secretaria da Saúde
do Estado, junto a 13ª Coordenadoria Regional de Saúde – TIANGUÁ/
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
CE, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento
básico, a Gratificação de Incentivo ao Trabalho com Qualidade, nos
termos do art.1º da Portaria nº1807/2005, com vigência a partir de 09
de março de 2010. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 12 de maio de 2010.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº804/2010 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do processo nº09588724-5 do SPU, RESOLVE
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE
DESEMPENHO concedido a servidora MARCIA MARIA DE
OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Patologia Clinica, matrícula
nº492250-1-6, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no
Hospital Doutor Carlos Alberto Studart Gomes, com atividades de plantão
em serviços de Emergência, de 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO)
para 70% (SETENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com
fundamento no art.16, parágrafo único, inciso III da Lei nº12.078, de 5
de março de 1993, com vigência a partir de 05 de fevereiro de 2010.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
12 de maio de 2010.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº811/2010 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ E GESTOR ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE,
no exercício das atribuições legais que lhe confere o art.93, inciso III, da
Constituição Estadual e o art.6º, inciso XIV do Decreto nº27.419, de 14
de abril de 2004; Considerando o que dispõe a Lei nº12.761, de 15 de
dezembro de 1997 e Lei nº13.660, de 20 de setembro de 2005, o Decreto
nº25.664, de 29 de outubro de 1999, a Portaria nº853/2001, de 16 de
abril de 2001, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de maio de
2001, alterada pelas Portarias nos1679/2005 e 1807/2005, datadas de
29 de setembro de 2005 e 21 de outubro de 2005, publicadas no Diário
Oficial de 13 de outubro de 2005 e 09 de novembro de 2005,
respectivamente, RESOLVE ATRIBUIR a servidora MARIA FEITOSA
DE FREITAS, que exerce a função de Auxiliar de Enfermagem, matrícula
nº403153-1-4, com exercício funcional na Secretaria da Saúde do Estado,
junto a 13ª Coordenadoria Regional de Saúde – TIANGUÁ/CE, no
percentual de 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento básico, a
Gratificação de Incentivo ao Trabalho com Qualidade, nos termos do
art.1º da Portaria nº1807/2005, com vigência a partir de 15 de março de
2010. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 12 de maio de 2010.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº813/2010 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do processo nº09588550-1 do SPU, RESOLVE
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE
DESEMPENHO concedido a servidora PATRICIA CARNEIRO DO
NASCIMENTO, ocupante do cargo de Tecnico de Laboratório de Analises
Clinica, matrícula nº492853-1-0, lotada nesta Secretaria, em exercício
funcional no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, com atividades
de plantão em serviço de Emergência, de 50% (CINQUENTA POR
CENTO) para 70% (SETENTA POR CENTO) sobre seu vencimentobase, com fundamento no art.16, parágrafo único, inciso III da Lei
nº12.078, de 5 de março de 1993, com vigência a partir de 18 de janeiro
de 2010. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 12 de maio de 2010.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº1157-A/2010. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº10319741-9/SPU, RESOLVE AUTORIZAR
o afastamento da servidora, RENATA PINHEIRO MOREIRA, matrícula
nº900620-1-8, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de
21 a 30 de junho do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar à
cidade de Juazeiro do Norte-CE, à Serviço da Secretaria Estadual da
Saúde, concedendo-lhe passagens aérea no trecho Fortaleza/Juazeiro do
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
67
Norte/Fortaleza, no valor de R$1.332,64 (um mil, trezentos e trinta e
dois reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com os arts.3º, §2º,
§3º, e 4º do Decreto nº26.478, de 21/12/2001, devendo as despesas
correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do
Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2010 - Fonte: 00 – Atividade:
24.200.014.10.302.090 – Ação: 11851 – Região: 22 – Elemento de
Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 18 de junho de 2010.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº1176-A/2010. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº10320316-8/SPU, RESOLVE AUTORIZAR
o afastamento do servidor, MAURICIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
JUNIOR, Agente de Administração, matrícula nº084941-1-8, da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos dias 23 e 24 de junho do
corrente ano, a fim de que o mesmo possa viajar à cidade do Rio de
Janeiro-RJ, à serviço da Secretaria Estadual da Saúde, concedendo-lhe
passagens aérea no trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor
de R$998,84 (novecentos e noventa e oito reais e oitenta e quatro
centavos), de acordo com os arts.3º, §2º, §3º, e 4º do Decreto nº26.478,
de 21/12/2001, devendo as despesas correr por conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:
Orçamento/2010 - Fonte: 91 (Campanha Nacional de Vacinação Contra
Influenza A – H1N1 - Atividade: 24.200.764.10.305.559 – Ação: 20375 –
Região: 22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 22 de junho
de 2010.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº1225-A/2010. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº10319034-1/SPU, RESOLVE AUTORIZAR
o afastamento do servidor, MARCELO BRANDT FIALHO, Médico,
matrícula nº493572-1-4, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no
período de 26 de junho a 02 de julho do corrente ano, a fim de que o
mesmo possa viajar à Brasília-DF, com a finalidade de participar da IV
Conferência Nacional de Saúde Mental, concedendo-lhe passagens aérea
no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$807,24 (oitocentos
e sete reais e vinte e quatro centavos), de acordo com os arts.3º, §2º, §3º,
e 4º do Decreto nº26.478, de 21/12/2001, devendo as despesas correr por
conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de
Recursos: Orçamento/2010 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.024.10.302.535 –
Ação: 20276 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE,
24 de junho de 2010.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº1226-A/2010. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta no Processo nº10319030-9/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, EVELYNE NUNES ERVEDOSA BASTOS,
Agente de Administração, matrícula nº404133-1-6, da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará, no período de 26 de junho a 02 de julho do corrente
ano, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília-DF, com a finalidade de
participar da IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial,
concedendo-lhe passagens aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no
valor de R$887,24 (oitocentos e oitenta e sete reais e vinte e quatro
centavos), de acordo com os arts.3º, §2º, §3º, e 4º do Decreto nº26.478, de
21/12/2001, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária
da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2010 Fonte: 00 – Atividade: 24.200.024.10.302.535 – Ação: 20276 – Região:
22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 24 de junho de 2010.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº1232/2010. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no
Processo nº10319026-0/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da
68
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
servidora, SILVANA MARGARETH TEIXEIRA LIMA, Farmacêutica,
matrícula nº701195-2-8, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no
período de 30 de junho a 03 de julho do corrente ano, a fim de que a mesma
possa viajar à cidade de São Paulo-SP, com a finalidade de participar da XX
Semana Racine – Congresso de Farmácia, concedendo-lhe passagens aérea no
trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$894,04 (oitocentos e
noventa e quatro reais e quatro centavos), de acordo com os arts.3º, §2º, §3º,
e 4º do Decreto nº26.478, de 21/12/2001, devendo as despesas correr por
conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de
Recursos: Orçamento/2010 - Fonte: 91 (Piso Estratégico – Gerenciamento
de Risco de Vigilância Sanitária - Produtos/Serviços) – Atividade:
24.200.764.10.304.559 – Ação: 20365 – Região: 22 – Elemento de Despesa:
339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza-CE, 28 de junho de 2010.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº1237-A/2010. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº10319461-4/SPU, RESOLVE AUTORIZAR
o afastamento da servidora MARIA DE FÁTIMA DUARTE BEZERRA,
DAS-1, matrícula nº494172-1-7, lotada no Centro Estadual de Referência
em Saúde do Trabalhador - CEREST, órgão integrante da estrutura
organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de
29 de junho a 02 de julho do corrente ano, a fim de que a mesma possa
viajar à BRASÍLIA-DF, com a finalidade de participar do III Encontro
Nacional da Rede Nacional de Saúde do Trabalhador – RENAST/MS,
concedendo-lhe passagens aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza,
no valor de R$650,84 (seiscentos e cinquenta reais e oitenta e quatro
centavos), de acordo com os arts.3º, §2º, §3º, e 4º do Decreto nº26.478, de
21/12/2001, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária
da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2010 Fonte: 91 – Atividade: 24.200.714.10.302.535 – Ação: 20146 – Região:
01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 28 de junho de 2010.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº1260/2010. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no
Processo nº1031993-4/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da
servidora, EUFRAUZINA HORTÊNCIA PEDRISA CARLOS, Agente de
Administração, matrícula nº415141-1-6, da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, no período de 01 a 05 de julho do corrente ano, a fim de que a mesma
possa viajar à Brasília-DF, com o objetivo de participar da I Feira Nacional
de Gestão Estratégica e Participativa no SUS, concedendo-lhe passagens
aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$795,80 (setecentos
e noventa e cinco reais e oitenta centavos), de acordo com os arts.3º, §2º, §3º,
e 4º do Decreto nº26.478, de 21/12/2001, devendo as despesas correr por
conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de
Recursos: Orçamento/2010 - Fonte: 91 (Ministério da Saúde – Fundo a
Fundo) - Atividade: 24.200.014.10.122.553 – Ação: 20355 – Região:
22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 de junho de
2010.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº1331/2010 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso das atribuições legais e tendo em
vista o que consta do processo nº10238391-0 do SPU, RESOLVE
CONCEDER, nos termos dos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de
1994, combinado com o Decreto nº23.193, de 04.05.94, ao servidor
MARCOS AURELIO MOREIRA ROCHA, que exerce a função de
Fisioterapeuta - Classe I, Referência 06, matrícula nº401538-1-0, lotado
nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Doutor Carlos
Alberto Studart Gomes, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de
50% (CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente
a Especialização em Terapia Intensiva, com vigência a partir de 30 de
abril de 2010. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 07 de julho de 2010.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
PORTARIA Nº1350/2010. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº10305656-4/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento dos SERVIDORES, FRANCISCO ALEQUY DE
VASCONCELOS FILHO, Médico, matrícula nº133623-1-9 e LUCIA
COSTA VIEIRA, Enfermeira, matrícula nº086416-1-7, da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, no período de 12 a 14 de julho do corrente
ano, a fim de que os mesmos possam viajar à cidade de Recife-PE, com
a finalidade de participar da Oficina do Grupo de Eliminação da Saúde/
SVS, concedendo-lhes passagens aérea no trecho Fortaleza/Recife/
Fortaleza, no valor de R$432,44 (quatrocentos e trinta e dois reais e
quarenta e quatro centavos) para cada, perfazendo um valor total de
R$864,88 (oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos),
de acordo com os arts.3º, §2º, §3º, e 4º do Decreto nº26.478, de 21/12/2001,
devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria
da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2010 - Fonte: 91 –
TFVS – Endemias - Atividade: 24.200.764.10.305.559 – Ação: 20387 –
Região: 22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 09 de julho de
2010.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº1351/2010. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº10191444-0/SPU, RESOLVE AUTORIZAR
o afastamento da servidora, MADALENA ISABEL COELHO
BARROSO, Enfermeira, matrícula nº404998-1-4, da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, no período de 14 a 18 de julho do corrente
ano, a fim de que a mesma possa viajar à cidade de Gramado-RS, com a
finalidade de participar do XX Simpósio Brasileiro de Vacinas, concedendolhe passagens aérea no trecho Fortaleza/Porto Alegre/Fortaleza, no valor
de R$1.071,80 (um mil, setenta e um reais e oitenta centavos), de acordo
com os arts.3º, §2º, §3º, e 4º do Decreto nº26.478, de 21/12/2001, devendo
as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da
Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2010 - Fonte: 91
(Campanha Nacional de Vacinação Contra Influenza A – H1N1 - Atividade:
24.200.764.10.305.559 – Ação: 20375 – Região: 22 – Elemento de
Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 09 de julho de 2010.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº1352/2010. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº10193849-7/SPU, RESOLVE AUTORIZAR
o afastamento das SERVIDORAS, ANA VILMA LEITE BRAGA,
Enfermeira, matrícula nº008006-1-9, TEREZA WILMA SILVA
FIGUEIREDO, Enfermeira, matrícula nº097011-1-7, MERCIA
MARQUES JUCA, Enfermeira, matrícula nº403088-1-4 e NILCE DE
MATOS NUNES, Médica, matrícula nº0621443-1-2, respectivamente,
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 14 a 18 de julho
do corrente ano, com a finalidade de participarem do X Simpósio
Brasileiro de Vacinas, concedendo-lheS passagens aérea no trecho
Fortaleza/Porto Alegre/Fortaleza, no valor de R$1.154,60 (um mil, cento e
cinquenta e quatro reais e sessenta centavos) para cada, perfazendo um valor
total de R$4.618,40 (quatro mil, seiscentos e dezoito reais e quarenta centavos),
de acordo com os arts.3º, §2º, §3º, e 4º do Decreto nº26.478, de 21/12/2001,
devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria
da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2010 - Fonte: 91
(Campanha Nacional de Vacinação Contra Influenza A – H1N1 - Atividade:
24.200.764.10.305.559 – Ação: 20375 – Região: 22 – Elemento de Despesa:
339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza-CE, 09 de julho de 2010.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº1353/2010. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº10319032-5/SPU, RESOLVE AUTORIZAR
o afastamento do servidor, FRANCISCO IVAN RODRIGUES
MENDES JUNIOR, DAS-1, matrícula nº169544-1-1, da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, no período de 27 a 31 de julho do corrente
ano, a fim de que o mesmo possa viajar à cidade de Vitória-ES, com a
finalidade de participar do XX ENATESPO – Encontro Nacional de
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
Administradores e Técnicos do Serviço Público Odontológico,
concedendo-lhe passagens aérea no trecho Fortaleza/Vitória/Fortaleza,
no valor de R$994,00 (novecentos e noventa e quatro reais), de acordo
com os arts.3º, §2º, §3º, e 4º do Decreto nº26.478, de 21/12/2001, devendo
as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da
Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2010 - Fonte: 00 Atividade: 24.200.024.10.301.536 – Ação: 20149 – Região: 22 –
Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 09 de julho de 2010.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
APOSTILAMENTO 0124/2010 AO CONTRATO Nº2201/2009
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de junho de dois mil e dez, na sede da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, 600, Praia de
Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, inscrita no CNPJ Nº07.954.571/0001-04, representada por
seu Secretário da Saúde, Dr. RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS, RG
Nº558012-SSPDC-CE e CPF Nº104.630.033-49, tendo em vista os elementos
contidos no processo nº10318865-7, resolve com fundamento no §8º do
art.65 da Lei Nº8666/93 e suas alterações posteriores, fazer o apostilamento
ao Contrato Nº2201/2009, firmado entre esta SECRETARIA e a empresa
EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no
CNPJ Nº06.234.797/0001-78, para que, na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS
RECURSOS, passe a ter a seguinte redação: “ As despesas decorrentes de
execução deste Contrato correrão à conta dos recursos: Orçamento – 2010 Dotação Orçamentária 24200744.10.303.005.20269.22.339032.00.01.00 e/
ou 24200744.10.303.005.20269.22.339032.00.09.2.00”. Ficam mantidas as
demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
APOSTILAMENTO 0125/2010 AO CONTRATO Nº2333/2009
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de junho de dois mil e dez, na sede da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, 600, Praia de
Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, inscrita no CNPJ Nº07.954.571/0001-04, representada por
seu Secretário da Saúde, Dr. RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS, RG
Nº558012-SSPDC-CE e CPF Nº104.630.033-49, tendo em vista os
elementos contidos no processo nº10318865-7, resolve com fundamento
no §8º do art.65 da Lei Nº8666/93 e suas alterações posteriores, fazer o
apostilamento ao Contrato Nº2333/2009, firmado entre esta
SECRETARIA e a empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ Nº06.234.797/0001-78, para
que, na CLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS,
passe a ter a seguinte redação: “ As despesas decorrentes de execução deste
Contrato correrão à conta dos recursos: Orçamento – 2010 - Dotação
Orçamentária 24200744.10.303.005.20269.22.339032.00.01.00 e/ou
24200744.10.303.005.20269.22.339032.00.09.2.00”. Ficam mantidas as
demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
APOSTILAMENTO 0126/2010 AO CONTRATO Nº2171/2009
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de junho de dois mil e dez, na sede da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante
Barroso, 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ
Nº07.954.571/0001-04, representada por seu Secretário da Saúde, Dr.
RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS, RG Nº558012-SSPDC-CE e
CPF Nº104.630.033-49, tendo em vista os elementos contidos no
processo nº10318865-7, resolve com fundamento no §8º do art.65 da
Lei Nº8666/93 e suas alterações posteriores, fazer o apostilamento ao
Contrato Nº2171/2009, firmado entre esta SECRETARIA e a empresa MAJELA
HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ Nº02.483.928/0001-08, para que,
na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS, passe a ter a seguinte
redação: “ As despesas decorrentes de execução deste Contrato
correrão à conta dos recursos: Orçamento – 2010 - Dotação
Orçamentária 24200744.10.303.005.20269.22.339032.00.01.00 e/
ou 24200744.10.303.005.20269.22.339032.00.09.2.00”. Ficam mantidas
as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
69
APOSTILAMENTO 0127/2010 AO CONTRATO Nº2342/2009
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de junho de dois mil e dez, na sede da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante
Barroso, 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ
Nº07.954.571/0001-04, representada por seu Secretário da Saúde, Dr.
RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS, RG Nº558012-SSPDC-CE e
CPF Nº104.630.033-49, tendo em vista os elementos contidos no
processo nº10318865-7, resolve com fundamento no §8º do art.65 da
Lei Nº8666/93 e suas alterações posteriores, fazer o apostilamento ao
Contrato Nº2342/2009, firmado entre esta SECRETARIA e a empresa ELFA
ONCO HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ Nº07.674.753/0001-21,
para que, na CLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS,
passe a ter a seguinte redação: “ As despesas decorrentes de execução deste
Contrato correrão à conta dos recursos: Orçamento – 2010 - Dotação
Orçamentária 24200744.10.303.005.20269.22.339032.00.01.00 e/ou
24200744.10.303.005.20269.22.339032.00.09.2.00”. Ficam mantidas as
demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, através da Assessoria Jurídica da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco
C, Praia de Iracema, notifica a empresa DISTRILAB COMERCIAL
LTDA CNPJ nº72.168.354/0001-50, estabelecida na Rua Jorge Severiano,
900 - Vila União - Fortaleza- CE, concedendo o prazo de 05 (cinco)
dias, a contar da data de publicação desta notificação, para apresentar
DEFESA sobre a inadimplência apontada no Processo nº08538265-5,
Contrato nº2374/2009, que tem por objeto a Aquisição de produtos de
laboratórios, para o Hospital São José/SESA, e ainda justificar o motivo
pelo qual está impossibilitado de entregar a mercadoria. Outrossim, caso
não haja solução para a inadimplência a empresa será penalizada
conforme a Lei nº8.666/93. Informamos, ainda, que os autos se
encontram à disposição da notificada no endereço supra, onde obterá
cópia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
CHEFE DA ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, através da Assessoria Jurídica da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco
C, Praia de Iracema, notifica a empresa PHILIPS BUSINESS
COMMUNICATION SOLUÇÕES CNPJ nº04.078.456/0001-25,
com sede na Av. Piracema, 1061 - sala 19 parte - São Paulo - SP,
concedendo o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação
desta notificação, a manifestar-se quanto à situação ´pontada no processo
nº09342499-0. O citado processo encontra-se à disposição da notificada
no endereço supra, onde obterá cópia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
CHEFE DA ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, através da Assessoria Jurídica da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco
C, Praia de Iracema, notifica a empresa SERVEL PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADAS, CNPJ
nº08.800.234/0001-25, estabelecida na Av. Bernardo Manuel, 7354 Serrinha - Fortaleza - CE, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias, a
contar da data de publicação desta notificação, a manifestar-se quanto à
situação apontada no processo nº09536522-2. O citado processo
encontra-se à disposição da notificada no endereço supra, onde obterá
cópia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
CHEFE DA ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE Nº126/2010
DOC: Termo de Ajuste nº126/2010, que entre si celebram o Estado do
Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a PREFEITURA
MUNICIPAL DE ICAPUÍ; OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem
como objeto a transferência de recursos financeiros ao
BENEFICIÁRIO visando à aquisição de Ambulância tipo Furgão, para o
Município de Icapuí; VIGÊNCIA: a partir de 09/06/2010 até 31/12/2010;
70
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
VALOR: R$117.000,00 (Cento e dezesete mil reais). Em
contrapartida o BENEFICIÁRIO aplicará o valor de R$2.400,00
(Dois mil e quatrocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24200024.10.302.535.10421.444042.01.0.22; DATA DA ASSINATURA:
09/06/2010. SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos e o Sr. José
Edilson da Silva.
Maria de Fátima Nogueira Nepomuceno
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE Nº170/2010
DOC: Termo de Ajuste nº170/2010, que entre si celebram o Estado do
Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a PREFEITURA
MUNICIPAL DE ACARAPE; OBJETO: O presente Termo de Ajuste
tem como objeto a transferência de recursos financeiros ao
BENEFICIÁRIO visando à Obra de Conclusão dos Postos de Saúde das
localidades Auto Supriano, Garapa II, Pau Branco II, Morenos, Poço
Escuro e Tamanduá, no município de ACARAPE-CE; VIGÊNCIA: a
partir de 29/06/2010 até 31/12/2010; VALOR: R$130.000,00 (CENTO
E TRINTA MIL REAIS) e em contrapartida o BENEFICIÁRIO aplicará
R$7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS); DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 24200024.10.301.536.10839.444042.00.0.22;
DATA DA ASSINATURA: 29/06/2010; SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo
José Arruda Bastos e o Sr. José Acélio Paulino de Freitas.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº095, de 24/05/2010, que publicou o EXTRATO DE
ADITIVO AO CONTRATO Nº1627/2009 - EMPRESA RAFAEL
MACEDO MONTEIRO. Onde se lê: “02 (dois) meses a partir do dia
08 de março de 2010”. Leia-se: “02 (dois) meses a partir do dia 11 de
fevereiro de 2010”. Fortaleza-CE, 22 de julho de 2010.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº147, de 10/08/2009, que publicou o EXTRATO DE
CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1471/2009 - EMPRESA
ENFERMED COM. E REP. DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR
E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA. Onde se lê: VIGÊNCIA: 06
(seis) meses a partir de 16/07/2009. Leia-se: VIGÊNCIA: 06 (seis)
meses a partir da data de sua publicação. Fortaleza-CE, 22 de julho de
2010.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
PORTARIA Nº0002/2010 - O DIRETOR DO CENTRO ODONTOLÓGICO
TIPO II CEO-JOAQUIM TÁVORA, no uso da atribuição que lhe confere o
art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973,
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art.123, da citada Lei, a
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora FRANSILVIA
SOBREIRA PINTO, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Grupo Ocupacional, referência, matrícula nº381155-1-0, lotada neste
CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II CEO-JOAQUIM TÁVORA, a
importância de R$2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), à conta
da Dotação classificada na Nota de Empenho nº. A aplicação dos recursos a
que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. CENTRO
ODONTOLÓGICO TIPO II CEO-JOAQUIM TÁVORA, em Fortaleza, 04
de maio de 2010.
Francisco de Paula Pessoa Rodrigues
DIRETOR DO CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II CEOJOAQUIM TÁVORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº06/2010 - O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR.
CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o
art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de
1973 e tendo em vista o que consta no Processo nº10214801-5, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor FRANCISCO
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
WILLIAM DE ALENCAR CASTRO, que exerce a função de Agente de
Administração, matrícula nº400620-1-7, lotado neste Hospital, a
importância de R$3.000,00 (três mil reais), à conta da Dotação classificada
na Nota de Empenho nº16811, Fonte de Recursos: 2010 - Fonte: 91
(FAE/SIH/SUS) - Atividade: 24.200.194.1030253520146 – Elemento de
Despesa 339039. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização
não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após
concluído o prazo da aplicação. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS
DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 27 de maio de 2010.
Valdy Ferreira de Menezes
DIRETOR GERAL DO HGCCO
*** *** ***
PORTARIA Nº07/2010 - O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR.
CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o
art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de
1973 e tendo em vista o que consta no Processo nº10215006-0, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor FRANCISCO
WILLIAM DE ALENCAR CASTRO, que exerce a função de Agente de
Administração, matrícula nº400620-1-7, lotado neste Hospital, a
importância de R$3.000,00 (três mil reais), à conta da Dotação classificada
na Nota de Empenho nº23026, Fonte de Recursos: 2010 - Fonte: 91
(FAE/SIH/SUS) - Atividade: 24.200.194.1030253520146 – Elemento de
Despesa 339039. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização
não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após
concluído o prazo da aplicação. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS
DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 05 de julho de 2010.
Valdy Ferreira de Menezes
DIRETOR GERAL DO HGCCO
*** *** ***
PORTARIA Nº012/2010 - A DIRETORA DO HOSPITAL DE MESSEJANA
DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro
de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora
FRANCISCA EULINA MOREIRA CARNEIRO, ocupante do cargo de
Agente de Administração Grupo Ocupacional referência matrícula
nº405372.1.x, lotada nesta Unidade, a importância de R$7.000,00 (sete
mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho
nº23525,Fonte de Recursos: Orçamento 2010 - Fonte 91 (FAE/SIH/SUS) Atividade: 24.200.214 - PA: 11268 - ADR:01 Elemento de Despesas
33903900.. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo
da aplicação. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO
STUDART GOMES, em Fortaleza, 14 de julho de 2010.
Maria do Perpétuo Socorro Parente Martins
DIRETORA DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS
ALBERTO STUDART GOMES
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº013/2010 - A DIRETORA DO HOSPITAL DE
MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, no uso da
atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei
nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos
do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO
DE FUNDOS, ao servidor ANTÔNIO DE SOUSA BEZERRA, ocupante
do cargo de Fisioterapeuta Grupo Ocupacional referência matrícula
nº101522-1-6, lotado neste Unidade, a importância de R$7.000,00 (sete
mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº21764,
Fonte de Recursos: Orçamento 2010 - Fonte 91 (FAE/SIH/SUS) Atividade:24.200.214 -PA 11268 - ADR: 01 Elemento de Despesas:
33903900. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o
prazo da aplicação. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS
ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 14 de julho de 2010.
Maria do Perpétuo Socorro Parente Martins
DIRETORA DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS
ALBERTO STUDART GOMES
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº871/2010 – GAB/SSPDS - O SECRETÁRIO DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO fatos constantes no Processo Administrativo
Disciplinar nº61/2007, instaurado através da Portaria nº990/2007 – GS,
datada de 22 de junho de 2007 e publicada em 17 de julho de 2007,
visando apurar a responsabilidade do servidor ANTONIO VALDO
NOGUEIRA, Inspetor de Polícia Civil, matrícula funcional nº097571-2,
por ter, em data de 30/06/2002, apresentando sintomas de embriaguez,
praticado agressões físicas e disparos de armas de fogo, vindo a atingir
Marcelo Sidney Leonilia Alexandre, fato ocorrido em um bar localizado
nas proximidades da lagoa de Paragaba, constituindo-se tal conduta em
infração disciplinar de natureza grave prevista no art.103, alínea “c”,
incisos III (procedimento irregular de natureza grave), IX (praticar
ofensa física contra funcionário, servidor, particular ou preso, salvo em
legítima defesa) e XII (cometer crime tipificado em lei quando praticado
em detrimento de dever inerente ao cargo ou função, ou quando o crime
for considerado de natureza grave, a critério da autoridade competente),
da Lei nº12.124/93 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira), para a qual a
sanção cabível é a demissão; CONSIDERANDO que várias testemunhas
fizeram relatos semelhantes àquele constante do termo de Interrogatório
do indiciado; CONSIDERANDO os depoimentos dos policiais que
acompanharam o indiciado ao bar aonde a agressão foi perpetrada;
CONSIDERANDO que por ocasião do interrogatório, às fls. 183 a 185
o indiciado confessa a prática do fato narrado; CONSIDERANDO que a
cópia do auto de exame de corpo de delito constante nos autos à fls. 54
atesta a lesão corporal de natureza grave sofrida pela vítima;
CONSIDERANDO que quando da prática do fato o indiciado não se
encontrava no exercício de suas funções e mesmo assim, prevalecendo-
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
71
se da condição de policial civil, decidiu resolver problemas pessoais
através do emprego de força bruta, com o fito de realizar a justiça com
as próprias mãos; CONSIDERANDO que após a instauração do devido
Processo Administrativo a 1ª Comissão Processante, à unanimidade de
seus membros, concluiu ter o indiciado praticado a conduta ilegal opinando
por sua demissão; CONSIDERANDO ter sido assegurado ao sindicado a
ampla defesa bem como o contraditório; CONSIDERANDO o disposto
na Constituição da República Federativa do Brasil, art.41, §1º, II;
CONSIDERANDO as provas constantes nos autos através das quais
foram comprovadas tanto a materialidade do delito quanto sua autoria;
RESOLVE aplicar ao servidor pena de demissão, nos termos do
art.107, da Lei nº12.124/93, por haver infringido as regras contidas no
art.103, “c”, incisos III, IX e XII, todos do referido diploma legal.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em
Fortaleza, 18 de maio de 2010.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Roberto das Chagas Monteiro
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1272/2010-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o disposto no Art.2º, combinado com o §4º do Art.6º, todos do Decreto
27.955, de 14 de outubro de 2005, que regulamentou a Lei nº13.622, de 15
de julho de 2005, resolve conceder a PREMIAÇÃO aos POLICIAIS
MILITARES e CIVIS do Anexo único. SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de julho de 2010.
Roberto das Chagas Monteiro
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº1272/2010-GS, 16 DE JULHO DE 2010
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
Antônio Prost Medeiros Ramalho
Esdras Mapurunga Marques
Thiago Rocha Gonçalves
Francisco Jenian Dias dos Santos
Francisco Roniele do Nascimento Costa
Paullo Dallas Barbosa Marques
Emanoel Aleriano Santos
Paulo Roberto Vieira da Silva
Edilson Lúcio de Carvalho
Rômulo César Rocha Prado
Adail da Silva Azevedo
Ronald Cavalcante Soares
Marcelo Vieira Lima de Aguiar
Jurandir Francelino de Souza
João Soares Rodrigues
Klewerson Alves do Nascimento
Artur Aguiar do Nascimento
Carlos Henrique Pinho dos Santos
Francisco Ricardo Rebouças Rosendo
Francisco Vando de Andrade
Francisco Everardo Alves de Sousa
Andson Carneiro Amarante
Pedro Moreira Hardi
Mário Ferreira da Rocha Filho
Paulo Augusto Amaro da Silva
Dionísio Gomes Lira Neto
Célio Silva Vitor
Roberto Morais Pereira
Antônio Adonis Mendes de Sousa
Francisco Ricardo Bezerra de Lima
Émerson Klênio Martins de Souza
Francisco Marcilon Rios de Souza
Paulo Sérgio Gomes de Paiva
Marcelo Maria Amaral de Nazaré
Antônio Adonis Mendes de Sousa
Israel Cabral Teixeira
Francisco Ricardo Bezerra de Lima
Antônio Carlos David da Silva
José Ivan da Silva Filho
Alberto Idalmir Bonfim
Genaldo Ximenes Carneiro
Francisco Hernane Leal Dantas Júnior
José Renato Pinheiro Simão
Antônio Wlademir Bezerra Sombra
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Inspetor PC
Inspetor PC
Inspetor PC
MATRÍCULA
300.706-1-5
300.467-1-4
301.008-1-6
302.598-1-5
300.825-1-6
302.889-1-2
300.897-1-5
300.833-1-8
300.577-1-6
301.123-1-8
301.667-1-X
300.464-1-2
302.293-1-2
096.674-1-5
035.947-1-8
301.733-1-7
135.228-1-2
301.873-1-8
031.393-1-X
127.204-1-6
109.382-1-X
301.968-1-3
301.984-1-7
301.655-1-9
301.908-1-5
302.078-1-5
301.438-1-7
301.529-1-3
166.133-1-2
302.154-1-9
125.506-1-8
302.237-1-3
301.476-1-8
302.404-1-3
166.133-1-2
302.497-1-2
302.154-1-9
302.563-1-X
302.579-1-X
302.870-1-0
302.702-1-5
097.606-1-X
031.326-1-7
155.286-1-3
MATERIAL APREENDIDO
VALOR
TOTAL (R$)
01 revólver cal. 32
200,00
01 revólver cal. 38; 02 munições cal. 38
204,00
01 revólver cal. 38; 03 munições cal. 38
206,00
01 revólver cal. 38; 05 munições cal. 38
210,00
01 revólver cal. 38; 04 munições cal. 38
208,00
01 revólver cal. 38
200,00
01 revólver cal. 38; 01 munição cal. 38
202,00
01 revólver cal. 38; 07 munições cal. 38
214,00
01 revólver cal. 38; 05 munições cal. 38
210,00
01 revólver cal. 32; 04 munições cal. 32
208,00
01 revólver cal. 38; 06 munições cal. 38
212,00
01 revólver cal. 38; 04 munições cal. 38
208,00
01 revólver cal. 38; 01 munição cal. 38
202,00
01 revólver cal. 32
200,00
01 revólver cal. 38
200,00
TOTAL
VALOR
INDIVIDUAL
66,66
66,66
66,66
102,00
102,00
103,00
103,00
70,00
70,00
70,00
69,33
69,33
69,33
28,57
28,57
28,57
28,57
28,57
28,57
28,57
101,00
101,00
71,33
71,33
71,33
70,00
70,00
70,00
69,33
69,33
69,33
70,66
70,66
70,66
69,33
69,33
69,33
101,00
101,00
100,00
100,00
66,66
66,66
66,66
R$3.084,00
PM’s = 41
PC’s = 03
Valor Geral = R$3.084,00
Armamento Apreendido:
Revólveres = 15
*** *** ***
72
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
PORTARIA Nº1273/2010-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o disposto no Art.2º, combinado com o §4º do Art.6º, todos do Decreto 27.955, de 14 de outubro de 2005, que regulamentou a Lei nº13.622,
de 15 de julho de 2005, resolve conceder a premiação aos POLICIAIS MILITARES do Anexo único. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de julho de 2010.
Roberto das Chagas Monteiro
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº1273/2010-GS, 16 DE JULHO DE 2010
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
José Adailton da Silva
André Henrique Estima da Silva
Olímpio Pereira da Silva
José Almir Mesquita
Marcos Antônio Rodrigues de Azevedo
José Valdriano de Menezes
Antônio Adriano Pinheiro da Silva
Francisco Ednaldo Freitas da Silva
Francisco Helder Souza dos Anjos
José Welleson Gomes da Silva
Antônio Aurimar Teixeira
Ygor Brilhante Lima
Antonio Claudenir de Sousa
Antônio César Mendes da Silva
José Assis Filho
Alex Maia Moura
Wirlane Nascimento de Oliveira
Oliveira Gláucio Belarmino de Lima
Marcelo Jessy Melo Mota
Samuel Farias de Araújo
Emard Marcondes de Sousa Silva
Adorian Xavier Melo
Antônio Marcos da Silva Lima
José Flávio Ferreira da Silva
Israel dos Santos Alves
Geraldo Paulo Ferreira Filho
Ramon Santos de Araújo
José Teixeira Neto
Júlio Carlos Nogueira Silva
Audiney Mota Martins
Francisco Evandro Marinho
Jerry Dantas da Costa
Antônio Reginaldo dos Santos
José Almir de Barbosa da Silva Júnior
Jonas de Sousa Lopes
José Ivo de Matos
Eugênio da Costa Viana
Marcos da Silva Rodrigues
Itamar Ferreira de Sousa
Francisco Bonfim Sousa Leitão
Gilvan Aguiar Machado
Rodrigo Lopes Rocha
Júlio César Pereira da Silva
Rodrigo Lopes Rocha
Francisco David dos Santos Silva
Carlos José Lívio
Francisco Marciano de Sousa Oliveira
José Harlan Dantas da Cruz
Francisco Ademir Vidal
José Pinheiro Neto
Geancarlos Alves de Lima
Max Fernandes da Silva
Vandson Campos da Silva
Juberlan Silva de Carvalho
Airton Moreira Gomes
Carlos Murilo de Sousa
Antônio Heudo Lima Eloi
Fagner Viterbo de Lima
Capitão PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Capitão PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Cabo PM
Soldado PM
Sargento PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Sargento PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Renato Paiva de Sousa
Claudino Ferreira de Sousa
Márcio Daniel Silva de Sousa
MATRÍCULA
099.356-1-4
134.690-1-6
302.531-1-6
003.715-1-3
107.194-1-0
125.466-1-0
135.135-1-1
039.780-1-X
127.773-1-0
107.296-1-0
058.354-1-0
135.391-1-1
152.176-1-8
076.433-1-4
112.995-1-2
135.389-1-3
102.650-1-0
301.860-1-X
300.646-1-5
104.826-1-5
127.381-1-0
119.019-1-3
103.410-1-9
105.740-1-3
151.714-1-3
037.053-1-5
000.546-1-5
300.461-1-0
136.359-1-9
127.350-1-4
108.401-1-2
112.725-1-7
109.160-1-1
302.111-1-1
125.335-1-9
135.852-1-0
134.642-1-9
125.493-1-8
127.512-1-4
134.326-1-9
134.301-1-X
135.186-1-0
108.449-1-6
135.186-1-0
127.640-1-4
100.340-1-9
105.724-1-X
136.135-1-6
019.747-1-8
020.149-1-2
135.704-1-8
136.343-1-9
300.801-1-4
300.419-1-7
302.015-1-5
151.598-1-2
135.759-1-6
300.414-1-0
107.903-1-X
104.623-1-2
135.119-1-8
125.669-1-3
MATERIAL APREENDIDO
VALOR
TOTAL (R$)
01 pistola cal. 380; 11 munições cal. 380
222,00
01 revólver cal. 38; 03 munições cal. 38
206,00
01 revólver cal. 38; 03 munições cal. 38
206,00
01 revólver cal. 38; 06 munições cal. 38
212,00
01 rfile cal. 44
200,00
01 revólver cal. 38; 05 munições cal. 38
210,00
01 revólver cal. 38; 05 munições cal. 38
210,00
01 revólver cal. 38 03 munições cal. 38
206,00
01 revólver cal. 38; 01 espingarda cal. 12; 11 munições cal. 12; 09 munições cal. 38
440,00
01 revólver cal. 38; 02 munições cal. 38
204,00
01 pistola cal. 9 mm; 09 munições cal. 9 mm
436,00
01 revólver cal. 32
200,00
01 revólver cal. 38; 05 munições cal. 38
210,00
02 revólveres cal. 38; 13 munições cal. 38
426,00
01 revólver cal. 38
200,00
01 revólver cal. 32; 04 munições cal. 32
208,00
01 revólver cal. 22; 04 munições cal. 22
208,00
01 revólver cal.38; 05 munições cal. 38
210,00
01 revólver cal. 38; 06 munições cal. 38
212,00
TOTAL
VALOR
INDIVIDUAL
74,00
74,00
74,00
51,50
51,50
51,50
51,50
68,66
68,66
68,66
70,66
70,66
70,66
66,66
66,66
66,66
70,00
70,00
70,00
70,00
70,00
70,00
68,66
68,66
68,66
55,00
55,00
55,00
55,00
55,00
55,00
55,00
55,00
102,00
102,00
145,33
145,33
145,33
66,66
66,66
66,66
105,00
105,00
213,00
213,00
66,66
66,66
66,66
69,33
69,33
69,33
104,00
104,00
105,00
105,00
30,28
30,28
30,28
30,28
30,28
30,28
30,28
R$4.626,00
PM’s = 62
Valor Geral = R$4.626,00
Armamento Apreendido:
Revólveres = 17
Pistolas = 02
Rifles = 01
Espingardas = 01
*** *** ***
PORTARIA Nº1290/2010 – GAB/SSPDS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das suas atribuições legais,
nos autos da Sindicância de nº09005291-9, instaurada em 29/05/2009, através da portaria de nº428/2009 – GOCG SSPDS, para apurar a possível
prática de diversas irregularidades por ocasião da realização do auto de prisão em flagrante pelo policiais civis Delegado PC Abelardo Correa Lima,
Escrivão PC Marcos Estevão Patrício Oliveira, Inspetores PC Fabio Evaristo Rodrigues Jorge Luiz Moisés Amâncio e José Alexandre Ribeiro, à
época lotados na delegacia regional de Crateús, por terem sido extraviados materiais apresentados na delegacia como produtos de roubo, tais como
celulares, carregadores de celulares, máquinas fotográficas, dentre outros, como também para fins de apurar a suposta acusação de que teriam os
sindicados recebido dinheiro da vítima do roubo para que houvesse a instauração do devido procedimento policial; CONSIDERANDO o exaurimento
do lapso temporal de 135 (cento e trinta e cinco dias) sem que tenha sido concluído o Processo Administrativo Disciplinar; CONSIDERANDO a
obediência aos prazos processuais previstos na Lei nº12.124/93; CONSIDERANDO a doutrina predominante – CEGOSP nº008/2009, RESOLVE
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
73
REVOGAR DE IMEDIATO a suspensão imputada ao Delegado de Polícia Civil ABELARDO CORREIA LIMA, matrícula nº008/2009, devendo
o Senhor Superintendente da Polícia Civil adotar as medidas legais pertinentes; PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. GABINETE DO
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de julho de 2010.
Roberto das Chagas Monteiro
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1294/2010-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o disposto no Art.2º, combinado com o §4º do Art.6º, todos do Decreto 27.955, de 14 de outubro de 2005, que regulamentou a Lei nº13.622,
de 15 de julho de 2005, resolve conceder a premiação aos POLICIAIS MILITARES do Anexo único. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de julho de 2010.
Roberto das Chagas Monteiro
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº1294/2010-GS, 16 DE JULHO DE 2010
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
Francisco Aurigleidson Ferreira da Silva
Anderson Saraiva Rabelo
George Emerson Barros Costa
Raphael Lima de Matos
José Itamar Ferreira Andrade
Rômulo Cordeiro Silveira
Francisco Wellington Cordeiro da Silva
Alessandro Fidelis de Matos
Diego de Queiroz Ribeiro
Francisco Michael Moraes Almeida
Márcio Gledson da Silva Almeida
Reginaldo Nunes da Fonseca
Samuel Kesley Sousa Santos
Adail da Silva Azevedo
Samuel Costa de Mesquita
Jonh Sanderson de Matos
Rômulo Levi Sales Barbosa
Adail da Silva Azevedo
Guilber Rodrigues Marques
Antônio Hudson Barbosa Pedro
Rafhael Moreira Cunha
Rômulo Cordeiro Silveira
Rafael Araújo Almeida
Antônio Hudson Barbosa Pedro
Guilber Rodrigues Marques
Marcelo Huliano Furtado Bentemuller
Francisco Afrânio dos Santos Holanda
Oliveira Gláucio Belarmino de Lima
Dilson Feitosa da Silva
José Hudson Silva de Oliveira
Francisco Felipe de Medeiros Oliveira
Jarisney Cajazeiras Pinto
Tony de Oliveira Alves
Bárbara Antônia Rodrigues de Macedo
Antônio Douglas Luna Ribeiro
Glaudioso Menezes de Matos Brito Goes
Raphael Fabrício da Silva
Luciney Feitosa da Silva
Bruno Diego Nascimento de Sousa
José Arnoldo Peixoto de Morais Júnior
Francisco Ramon Borges de Barros
José Wellington Viana Maciel Neto
Francisco Daniel do Nascimento Gomes
Ricardo Alexandre Carvalho de Albuquerque
Mailson Almeida Barroso
Ricardo Sousa Santos
José Roberto de Sousa Façanha
Valério Santos Alves
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
MATRÍCULA
301.253-1-2
300.460-1-3
301.678-1-3
300.839-1-1
135.792-1-0
300.810-1-3
300.904-1-1
300.796-1-2
301.397-1-2
302.024-1-4
300.382-1-5
301.584-1-X
300.775-1-2
301.667-1-X
301.141-1-0
135.785-1-6
300.380-1-0
301.667-1-X
301.680-1-1
300.588-1-X
300.507-1-1
300.810-1-3
301.715-1-9
300.588-1-X
301.680-1-1
301.252-1-5
302.802-1-0
301.860-1-X
301.897-1-X
302.031-1-9
301.951-1-6
301.930-1-6
301.478-1-2
302.102-1-2
302.721-1-0
301.929-1-5
302.139-1-2
302.371-1-0
301.970-1-1
302.348-1-2
301.443-1-7
302.736-1-3
300.436-1-8
302.356-1-4
302.629-1-3
302.506-1-3
302.783-1-3
301.479-1-X
MATERIAL APREENDIDO
VALOR
TOTAL (R$)
01 revólver cal. 38
200,00
01 revólver cal. 38; 05 munições cal. 38
210,00
01 revólver cal. 38; 01 pistola cal. 380; 02 munições cal. 38; 14 munições cal. 380
432,00
01 revólver cal. 38; 01 munição cal. 38
202,00
01 revólver cal. 38; 03 munições cal. 38
206,00
01 revólver cal. 38
200,00
01 revólver cal. 38
01 revólver cal. 38; 03 munições cal. 38
200,00
206,00
01 revólver cal. 38; 02 munições ca. 38
204,00
01 revólver cal. 32; 03 munições cal. 32
206,00
01 revólver cal. 38; 04 munições cal. 38
208,00
01 revólver cal. 32
200,00
01 pistola cal. 45; 07 munições cal. 45
428,00
01 pistola cal. 40; 21 munições cal. 40; 01 carregador cal. 40
534,00
01 revólver cal. 38; 06 munições cal. 38
212,00
01 revólver cal. 38; 01 munição cal. 38
202,00
01 revólver cal. 32; 03 munições cal. 32
206,00
TOTAL
VALOR
INDIVIDUAL
66,66
66,66
66,66
70,00
70,00
70,00
216,00
216,00
101,00
101,00
68,66
68,66
68,66
50,00
50,00
50,00
50,00
200,00
103,00
103,00
34,00
34,00
34,00
34,00
34,00
34,00
103,00
103,00
104,00
104,00
66,66
66,66
66,66
142,66
142,66
142,66
178,00
178,00
178,00
70,66
70,66
70,66
50,50
50,50
50,50
50,50
103,00
103,00
R$4.256,00
PM’s = 48
Valor Geral = R$4.256,00
Armamento Apreendido:
Revólveres = 15
Pistolas = 03
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº04/2010
CEDENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB/CE, em liquidação. CESSIONÁRIO: Secretaria de Segurança Pública e
Defesa Social do Estado do Ceará. OBJETO: Dois imóveis, o primeiro localizado na confluência das Ruas 523 e 529; o segundo, na
confluência das Ruas 523 e 541, ambos da 2ª etapa do Conjunto Ceará. E outro imóvel localizado na Rua 610, nº52, 1ª Etapa do Conjunto
Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:. VIGÊNCIA: 01 (um) ano, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado por iguais períodos,
se houver conveniência das partes. FORO: Comarca de Fortaleza-CE para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da execução deste contrato ou de sua
interpretação, que não puderem ser resolvidas por meios administrativos. DATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2010. SIGNATÁRIOS:
Francisco José Cabral da Costa - Liquidante da Companhia de Habitação do Ceará e Roberto das Chagas Monteiro - Secretário da Segurança Pública
e Defesa Social.
José Herman Normando Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
74
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do Processo nº09700074-4/SPU,
com fundamento no Art.39, III, Lei Nº12.124 de 06 de julho de 1993,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO RIOS VIEIRA, ocupante
do cargo de Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe, Matrícula
nº167.803-1-6, Folha 719, lotado na Polícia Civil, a afastar-se de
suas atividades profissionais no período de 10 a 22 de maio do corrente,
a fim de freqüentar o Curso de Capacitação Profissional do Banco Central
do Brasil, segunda etapa do Concurso Público, sem percepção de seus
vencimentos e demais vantagens, sem ônus para o Estado do Ceará.
PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de
junho de 2010.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Roberto das Chagas Monteiro
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº09651590-2/SPU,
RESOLVE com fundamento no Art.39, item I, alínea “b”, da Lei nº12.124
de 06 de julho de 1993, AUTORIZAR os SERVIDORES MOISES
FERREIRA PINTO e FRANCISCO CARLOS PINTO SÁ, ocupantes
dos cargos de Inspetor de Polícia Civil de 3º Classe e Inspetor de Polícia
Civil de 1º Classe, com matrículas nº106339-1-5 e 155297-1-7
respectivamente, lotados na Superintendência da Polícia Civil da
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social a afastarem-se de suas
atividades profissionais no período de 07 de abril a 11 de maio de 2010,
a fim de participarem do Estágio de Intercâmbio no Departamento de
Polícia Americana do Estado de New Jersey/USA, sem prejuízo de seus
vencimentos e demais vantagens de caratér pessoal, sem ônus para o
Estado do Ceará. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 28 de junho de 2010.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Roberto das Chagas Monteiro
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições
legais que lhe confere o inciso XVII do Art.88 da Constituição do Estado
do Ceará e tendo em vista o que consta do Processo nº09606277-0/
SPU, RESOLVE, com fundamento no Art.172 da Lei nº12.124 de 06 de
julho de 1993, combinado com o Art.62, inciso I, Art.63, inciso I da Lei
nº9.826 de 14 de maio de 1974, EXONERAR A PEDIDO a partir de
01.03.2010, a servidora MARIA CELSA ALBUQUERQUE
PORTELA, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Civil de 1ª
Classe, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, Matrícula
nº198.347-1-9, lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria
da Segurança Pública e Defesa Social. PALÁCIO IRACEMA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de março de 2010.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Roberto das Chagas Monteiro
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Reno Ximenes Ponte
SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições
legais que lhe confere o inciso XVII do Art.88 da Constituição do Estado
do Ceará e tendo em vista o que consta do Processo nº09665601-8/
SPU, RESOLVE, com fundamento no Art.172 da Lei nº12.124 de 06 de
julho de 1993, combinado com o Art.62, inciso I, Art.63, inciso I da Lei
nº9.826 de 14 de maio de 1974, EXONERAR A PEDIDO a partir de
15.03.2010, o servidor LUIZ LODONIO DOS SANTOS SILVA,
ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe, Grupo
Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, Matrícula nº198.402-1-2,
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança
Pública e Defesa Social. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2010.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Roberto das Chagas Monteiro
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do
Ceará, e tendo em vista o que consta do processo nº09552198-4/SPU,
RESOLVE com fundamento no Art.172 da Lei nº12.124 de 06 de julho
de 1993, combinado com o Art.62, inciso I, Art.63, inciso I da Lei
nº9.826 de 14 de maio de 1974, EXONERAR A PEDIDO a partir de
07.01.2010, o servidor FRANCISCO GERLANDIO GOMES DOS
SANTOS, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Civil de 2ª Classe,
Matrícula nº133.171-1-9, lotado na Superintendência da Polícia Civil
da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. PALÁCIO IRACEMA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2010.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
RESPONDENDO
Roberto das Chagas Monteiro
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público para Delegado
de Polícia Civil de 1ª Classe, homologado nos termos do Edital nº100/2009,
datado de 31/07/2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 04/08/2009
e conforme a classificação constante do Edital nº99/2009, de 30/07/2009,
publicado no Diário Oficial do Estado de 04/08/2009, RESOLVE NOMEAR,
com fundamento no art.20, item I, da Lei nº12.124, de 06 de julho de 1993,
DOE de 14/07/93, DIONISIO AMARAL DA PAZ para exercer, em caráter
efetivo, o cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, classificação 89º,
integrante da Categoria Funcional de Investigação Policial e Preparação
Processual do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – Parte
Permanente – Quadro I- Poder Executivo. PALÁCIO IRACEMA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2010.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Roberto das Chagas Monteiro
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público para Delegado
de Polícia Civil de 1ª Classe, homologado nos termos do Edital nº100/2009,
datado de 31/07/2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 04/08/2009
e conforme a classificação constante do Edital nº99/2009, de 30/07/2009,
publicado no Diário Oficial do Estado de 04/08/2009, RESOLVE NOMEAR,
com fundamento no art.20, item I, da Lei nº12.124, de 06 de julho de 1993,
DOE de 14/07/93, JULIANA ALBUQUERQUE MARQUES PEREIRA
para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª
Classe, classificação 103º, integrante da Categoria Funcional de Investigação
Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia
Judiciária – Parte Permanente – Quadro I- Poder Executivo. PALÁCIO
IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2010.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Roberto das Chagas Monteiro
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público para
Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, homologado nos termos do
Edital nº100/2009, datado de 31/07/2009, publicado no Diário Oficial
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
do Estado de 04/08/2009 e conforme a classificação constante do Edital
nº99/2009, de 30/07/2009, publicado no Diário Oficial do Estado de
04/08/2009, RESOLVE NOMEAR, com fundamento no art.20, item I, da
Lei nº12.124, de 06 de julho de 1993, DOE de 14/07/93, FRANCISCO
FIRMO BARRETO DE ARAUJO para exercer, em caráter efetivo, o
cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, classificação 97º, integrante
da Categoria Funcional de Investigação Policial e Preparação Processual do
Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – Parte Permanente –
Quadro I- Poder Executivo. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2010.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Roberto das Chagas Monteiro
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público para
Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, homologado nos termos do
Edital nº100/2009, datado de 31/07/2009, publicado no Diário Oficial
do Estado de 04/08/2009 e conforme a classificação constante do Edital
nº99/2009, de 30/07/2009, publicado no Diário Oficial do Estado de
04/08/2009, RESOLVE NOMEAR, com fundamento no art.20, item I,
da Lei nº12.124, de 06 de julho de 1993, DOE de 14/07/93, MARCILIANO
DE OLIVEIRA RIBEIRO para exercer, em caráter efetivo, o cargo de
Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, classificação 88º, integrante da
Categoria Funcional de Investigação Policial e Preparação Processual do
Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – Parte Permanente –
Quadro I- Poder Executivo. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2010.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Roberto das Chagas Monteiro
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público para
Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, homologado nos termos do
Edital nº100/2009, datado de 31/07/2009, publicado no Diário Oficial
do Estado de 04/08/2009 e conforme a classificação constante do Edital
nº99/2009, de 30/07/2009, publicado no Diário Oficial do Estado de
04/08/2009, RESOLVE NOMEAR, com fundamento no art.20, item I,
da Lei nº12.124, de 06 de julho de 1993, DOE de 14/07/93, IVANA
COELHO MARQUES para exercer, em caráter efetivo, o cargo de
Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, classificação 98º, integrante da
Categoria Funcional de Investigação Policial e Preparação Processual do
Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – Parte Permanente –
Quadro I- Poder Executivo. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2010.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Roberto das Chagas Monteiro
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público para
Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, homologado nos termos do
Edital nº100/2009, datado de 31/07/2009, publicado no Diário Oficial
do Estado de 04/08/2009 e conforme a classificação constante do Edital
nº99/2009, de 30/07/2009, publicado no Diário Oficial do Estado de
04/08/2009, RESOLVE NOMEAR, com fundamento no art.20, item I,
da Lei nº12.124, de 06 de julho de 1993, DOE de 14/07/93, PATRICIA
LOPES ARAGÃO para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Delegado
de Polícia Civil de 1ª Classe, classificação 102º, integrante da Categoria
Funcional de Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo
Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – Parte Permanente – Quadro
I- Poder Executivo. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 28 de junho de 2010.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Roberto das Chagas Monteiro
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
75
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público para
Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, homologado nos termos do
Edital nº100/2009, datado de 31/07/2009, publicado no Diário Oficial
do Estado de 04/08/2009 e conforme a classificação constante do Edital
nº99/2009, de 30/07/2009, publicado no Diário Oficial do Estado de
04/08/2009, RESOLVE NOMEAR, com fundamento no art.20, item I,
da Lei nº12.124, de 06 de julho de 1993, DOE de 14/07/93, PAULO
CID TORRES DA SILVA FILHO para exercer, em caráter efetivo, o
cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, classificação 95º,
integrante da Categoria Funcional de Investigação Policial e Preparação
Processual do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – Parte
Permanente – Quadro I- Poder Executivo. PALÁCIO IRACEMA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2010.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Roberto das Chagas Monteiro
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público para
Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, homologado nos termos do
Edital nº100/2009, datado de 31/07/2009, publicado no Diário Oficial
do Estado de 04/08/2009 e conforme a classificação constante do
Edital nº99/2009, de 30/07/2009, publicado no Diário Oficial do Estado
de 04/08/2009, RESOLVE NOMEAR, com fundamento no art.20, item
I, da Lei nº12.124, de 06 de julho de 1993, DOE de 14/07/93, RUDSON
DE OLIVEIRA ROCHA para exercer, em caráter efetivo, o cargo de
Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, classificação 92º, integrante da
Categoria Funcional de Investigação Policial e Preparação Processual do
Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – Parte Permanente –
Quadro I- Poder Executivo. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2010.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Roberto das Chagas Monteiro
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público para
Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, homologado nos termos do
Edital nº100/2009, datado de 31/07/2009, publicado no Diário Oficial
do Estado de 04/08/2009 e conforme a classificação constante do Edital
nº99/2009, de 30/07/2009, publicado no Diário Oficial do Estado de
04/08/2009, RESOLVE NOMEAR, com fundamento no art.20, item I,
da Lei nº12.124, de 06 de julho de 1993, DOE de 14/07/93, MANOEL
ATILA ARARIPE AUTRAN NUNES para exercer, em caráter efetivo,
o cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, classificação 94º,
integrante da Categoria Funcional de Investigação Policial e
Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia
Judiciária – Parte Permanente – Quadro I- Poder Executivo.
PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28
de junho de 2010.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Roberto das Chagas Monteiro
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público para
Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, homologado nos termos do
Edital nº100/2009, datado de 31/07/2009, publicado no Diário Oficial
do Estado de 04/08/2009 e conforme a classificação constante do Edital
nº99/2009, de 30/07/2009, publicado no Diário Oficial do Estado de
04/08/2009, RESOLVE NOMEAR, com fundamento no art.20, item I,
da Lei nº12.124, de 06 de julho de 1993, DOE de 14/07/93, FLAVIO
ROBERTO PESSOA DE MORAIS para exercer, em caráter efetivo,
o cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, classificação 90º,
integrante da Categoria Funcional de Investigação Policial e Preparação
76
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO I Nº138
Processual do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – Parte
Permanente – Quadro I- Poder Executivo. PALÁCIO IRACEMA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2010.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Roberto das Chagas Monteiro
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público para
Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, homologado nos termos do
Edital nº100/2009, datado de 31/07/2009, publicado no Diário Oficial
do Estado de 04/08/2009 e conforme a classificação constante do Edital
nº99/2009, de 30/07/2009, publicado no Diário Oficial do Estado de
04/08/2009, RESOLVE NOMEAR, com fundamento no art.20, item I,
da Lei nº12.124, de 06 de julho de 1993, DOE de 14/07/93, CICERO
GIOVANI SOUZA DE AQUINO para exercer, em caráter efetivo, o
cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, classificação 91º,
integrante da Categoria Funcional de Investigação Policial e Preparação
Processual do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – Parte
Permanente – Quadro I- Poder Executivo. PALÁCIO IRACEMA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2010.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Roberto das Chagas Monteiro
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público para
Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, homologado nos termos do
Edital nº100/2009, datado de 31/07/2009, publicado no Diário Oficial
do Estado de 04/08/2009 e conforme a classificação constante do Edital
nº99/2009, de 30/07/2009, publicado no Diário Oficial do Estado de
04/08/2009, RESOLVE NOMEAR, com fundamento no art.20, item I,
da Lei nº12.124, de 06 de julho de 1993, DOE de 14/07/93, RITA
HELENA CAVALCANTE PORTO para exercer, em caráter efetivo, o
cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, classificação 100º,
integrante da Categoria Funcional de Investigação Policial e Preparação
Processual do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – Parte
Permanente – Quadro I- Poder Executivo. PALÁCIO IRACEMA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2010.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Roberto das Chagas Monteiro
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº09665588-7/SPU,
RESOLVE com fundamento no Art.41 da Constituição Federal/88, com
a nova redação dada pelo art.6º da Emenda Constitucional nº19/99 e
arts.35, I, 36, §§1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº12.124, de 06.07.93, resolve
AUTORIZAR A SUSPENSÃO DE VÍNCULO FUNCIONAL do
servidor FLAVIO MIRANDA LIMA, ocupante do cargo de Escrivão de
Polícia Civil de 2ª Classe, matrícula nº133.955-1-9, lotado na
Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e
Defesa Social, em virtude de sua posse no cargo de Oficial de Justiça –
Área Judiciária, no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, sem prejuízo
de seus vencimentos e demais vantagens, a partir de 18.03.2010.
PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de
abril de 2010.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Roberto das Chagas Monteiro
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o não comparecimento para tomar posse, no
prazo determinado no art.23 e §1º da Lei nº12.124 de 06/07/93, Resolve
TORNAR SEM EFEITO A NOMEAÇÃO, publicada no Diário Oficial
do Estado de 11/09/2009 de LUCIANA FREITAS DIAS, do cargo de
Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe, classificação 184º, integrante da
Categoria Funcional de Investigação Policial e Preparação Processual
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2010
do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – Parte Permanente –
Quadro I- Poder Executivo. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 28 de junho de 2010.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Roberto das Chagas Monteiro
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o não comparecimento para tomar posse, no prazo determinado
no art.23 e §1º da Lei nº12.124 de 06/07/93, Resolve TORNAR SEM EFEITO
A NOMEAÇÃO, publicada no Diário Oficial do Estado de 11/09/2009 de
GLAUTER COSTA DOS SANTOS, do cargo de Escrivão de Polícia Civil de
1ª Classe, classificação 52º, integrante da Categoria Funcional de Investigação
Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia
Judiciária – Parte Permanente – Quadro I- Poder Executivo. PALÁCIO
IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2010
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Roberto das Chagas Monteiro
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o não comparecimento para tomar posse, no
prazo determinado no art.23 e §1º da Lei nº12.124 de 06/07/93, Resolve
TORNAR SEM EFEITO A NOMEAÇÃO, publicada no Diário Oficial
do Estado de 11/09/2009 de CRISTINA DE MELO LEITE, do cargo de
Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe, classificação 57º, integrante da
Categoria Funcional de Investigação Policial e Preparação Processual do
Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – Parte Permanente –
Quadro I- Poder Executivo. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2010.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Desirée Custódio Mota Gondim
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Roberto das Chagas Monteiro
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1402/2010 – GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE
DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº10357337-2/SPU, RESOLVE autorizar o afastamento
do servidor JOSÉ MARIA LOPES DE SOUSA, ocupante do cargo de Inspetor
de Polícia Civil de 2ª Classe, matrícula nº031.322-1-8, pelo período de três
meses para concorrer às eleições de outubro do corrente ano, a partir de
03.07.2010, sem prejuízo da remuneração, nos termos do art.1º, inciso II,
alínea l, da Lei Complementar nº64, de 18.05.90, bem como da Resolução
nº18.019, de 02.04.1992, do Tribunal Superior Eleitoral. GABINETE DO
DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07
de julho de 2010.
Luiz Carlos de Araújo Dantas
DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº1431/10-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE
DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legagis, etc, CONSIDERANDO os argumentos constante nos autos do processo
SPU nº09700089-2 referente ao pedido de reconsideração do afastamento
solicitado pelo Delegado de policia civil JOSE EDILSON DE OLIVEIRA
SOBRINHO, matrícula nº12906-1-4; CONSIDERANDO parecer da douta
Assessoria Juridica desta Policia Civil, favoravel ao atendimento, RESOLVE
REVOGAR a Portaria nº2657/09-GSPC devendo o policial
retromencionado retornar às suas atividades. REGISTRE-SE. PUBLIQUESE e CUMPRA-SE. GABINETE DO DELEGADO SUPERINTENDENTE
DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 09 de julho de 2010.
Luiz Carlos de Araújo Dantas
DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLICIA CIVIL
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PORTARIA Nº1452/2010 –GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE
DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento
no §2º do art.50 da Lei nº12.124, de 06 de julho de 1993, RESOLVE, após
a interposição de recurso administrativo, publicar as classificações para
ascensão funcional dos SERVIDORES lotados nesta Superintendência da
Polícia Civil, referente ao exercício de 2010, conforme relações anexas,
partes integrantes desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
CIVIL, em Fortaleza, 13 de julho de 2010.
Luiz Carlos de Araujo Dantas
DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL
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