RELATÓRIO DE
GESTÃO
2002
Brasília-DF, dezembro de 2002
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República Federativa do Brasil
Fernando Henrique Cardoso
Ministério da Educação
Paulo Renato Souza
Secretaria Executiva do MEC
Maria Helena Guimarães de Castro
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
João Batista Ferreira Gomes Neto
Diretoria de Tratamento e Disseminação de Informações Educacionais
Carlos Eduardo Moreno Sampaio
Diretoria de Estatísticas da Educação Básica
Ednar Maria Vieira Diniz
Diretoria de Estatísticas e Avaliação da Educação Superior
Tancredo Maia Filho
Diretoria de Avaliação da Educação Básica
Iza Locatelli
Diretoria de Avaliação para Certificação de Competências
Maria Inês Fini
Diretoria de Gestão e Planejamento
Solange Maria de Fátima Gomes Paiva Castro
Gabinete do Inep
Ana Apolônia Albuquerque Marques
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4
umário
1. O Inep – Breve História ...............................................................................................7
1.1 Finalidades e Atribuições .................................................................................10
1.2 Estrutura Regimental........................................................................................11
2. Atuação do Inep – Resultados Alcançados .............................................................13
2.1 Principais Projetos............................................................................................15
3. Descrição das Ações Executadas, por Diretoria.....................................................41
3.1 Diretoria de Avaliação para Certificação de Competências (DACC) ................41
3.2 Diretoria de Avaliação da Educação Básica (DAEB)........................................58
3.3 Diretoria de Estatísticas e Avaliação da Educação Superior (DAES)...............66
3.4 Diretoria de Tratamento e Disseminação de Informações
Educacionais (DTDIE) ......................................................................................69
3.5 Diretoria de Estatísticas da Educação Básica (SEEC) .....................................99
3.6 Diretoria de Gestão e Planejamento (DGPL) .................................................102
3.7 Procuradoria-Geral (PGR)..............................................................................137
3.8 Auditoria Interna (AUDIN)...............................................................................138
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O Inep – Breve História
Em 13 de janeiro de 1937, é sancionada a lei de criação do Instituto Nacional de Pedagogia. O Inep, no entanto, viria de fato a iniciar seus trabalhos no ano seguinte, com a publicação do Decreto-Lei nº 580, que regulamentou a organização e a estrutura da instituição e modificou,
ainda, sua denominação para Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos. Gustavo Capanema, ministro da Educação e Saúde, nomeia como diretor-geral do órgão o professor Lourenço Filho.
Segundo o Decreto-Lei cabia ao Inep “organizar a documentação relativa à história e
ao estado atual das doutrinas e técnicas pedagógicas; manter intercâmbio com instituições do País
e do estrangeiro; promover inquéritos e pesquisas; prestar assistência técnica aos serviços estaduais, municipais e particulares de educação ministrando-lhes, mediante consulta ou independentemente dela, esclarecimentos e soluções sobre problemas pedagógicos; divulgar os seus trabalhos”.1 Também cabia ao Inep participar da orientação e seleção profissional dos funcionários públicos da União.
Nas décadas anteriores, algumas tentativas de sistematizar os conhecimentos educacionais e propor melhorias ao ensino já haviam sido articuladas sem conseguir, no entanto, ter a
continuidade desejada. O Inep configura-se o primeiro órgão nacional que se estabelece de forma
duradoura como “fonte primária de documentação e investigação, com atividades de intercâmbio e
assistência técnica”,2 como dizia a lei. Esse esforço, conduzido pela figura de Lourenço Filho, um
dos educadores mais respeitados da época, se consolida nos anos seguintes, e o Inep transformase numa referência para a questão educacional no País.
Em 1952, assume a direção do Instituto o professor Anísio Teixeira, que passa a dar
maior ênfase ao trabalho de pesquisa. No dia da sua posse, o educador faz a seguinte declaração:
“As funções do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos deverão ganhar amplitude maior, buscando tornar-se, tanto quanto possível, o centro de inspiração do magistério nacional para formação
1
2
Lourenço Filho. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP), nº 95, julho/setembro 1964.
Idem.
7
daquela consciência comum que, mais do que qualquer outra força, deverá dirigir e orientar a escola brasileira (...)”.3
O objetivo de Anísio Teixeira era estabelecer centros de pesquisa como um meio de
“fundar em bases científicas a reconstrução educacional do Brasil”. Essa idéia concretiza-se com a
criação do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais (CBPE), com sede no Rio de Janeiro, e
dos Centros Regionais, nas cidades de Recife, Salvador, Belo Horizonte, São Paulo e Porto Alegre. Tanto o CBPE como os centros regionais estavam vinculados à nova estrutura do Inep que se
consolidava.
Em meados da década de 60, esse modelo, que tinha como tônica a relação entre a
educação e a sociedade, começa a sofrer alterações com a reordenação social e política do País
instalada em 1964. A partir daí, a pesquisa educacional toma novo rumo e passa a focalizar temas
econômicos como educação e investimento, custos da educação, relações entre formação profissional e mercado de trabalho.
Em conseqüência da orientação em vigor, foram extintos no período de 1972-73 os
Centros Regionais que se agregavam, em parte, às universidades ou às secretarias de educação
dos Estados. Em 1976, com a sede do Inep já instalada em Brasília, todos os setores do Instituto
que ainda se encontravam no Rio de Janeiro são transferidos para a nova capital. No ano seguinte,
o CBPE é extinto, marcando o fim do modelo idealizado por Anísio Teixeira e que deu ao Inep reconhecimento nacional e internacional.
Nos anos seguintes, o campo de atuação do Inep é reduzido. Na década de 80, a ênfase está no fortalecimento de sua capacidade técnica e na ampliação e treinamento de pessoal
técnico. As prioridades são o fomento a projetos de pesquisa e o suporte às secretarias do Ministério da Educação.
No início dos anos 90, o Inep era quase que somente um financiador de trabalhos
acadêmicos voltados para a educação. Na reestruturação institucional promovida pelo governo Collor, o órgão chega a ser extinto por uma Medida Provisória, sendo o ato corrigido na reedição dessa
mesma MP.
Em 1995, com a posse do ministro Paulo Renato Souza no Ministério da Educação,
tem início o processo de reestruturação do Inep. Com a reorganização do setor responsável pelos
levantamentos estatísticos, pretendia-se que as informações educacionais pudessem, de fato, orientar a formulação das políticas do Ministério.
O primeiro passo se deu com a incorporação do Serviço de Estatística da Educação e
Cultura (SEEC), em 1996, à Secretaria de Avaliação e Informação Educacional (Sediae), do Ministério da Educação. O SEEC, criado em 1937, era um órgão do Poder Executivo com longa tradição
na realização de censos estatísticos da educação brasileira. Em 1997, a Sediae é integrada à estrutura do Inep, passando, a partir dessa data, a existir um único órgão encarregado das avaliações,
pesquisas e levantamentos estatísticos educacionais no âmbito do governo federal. Nesse mesmo
ano, o Inep é transformado em autarquia federal.
À frente do trabalho de processo de fortalecimento da instituição estava a professora
Maria Helena Guimarães de Castro. Nesse período, o Inep ganha novamente um papel de destaque no cenário nacional, passando a contribuir de forma decisiva para a implementação das políticas públicas de educação. Além de reorganizar o sistema de levantamentos estatísticos, o Inep recuperou e ampliou as avaliações em praticamente todos os níveis educacionais. Por outro lado, é
também nesse período que o Brasil passa a participar de forma regular das atividades de cooperação internacional.
3
Relatório Inep 50 anos - 1987
8
Com esse novo modelo institucional, o Inep ampliou seu potencial de trabalho, ao incorporar à tradição de 60 anos de atuação na área educacional um enfoque contemporâneo, em
que as ações estão relacionadas com o maior número de dados disponíveis. Com isso, o Inep vem
resgatando seu perfil como órgão especializado na avaliação e nas estatísticas educacionais, cuja
atuação foi sempre pautada pelo compromisso com a melhoria da educação brasileira.
Ao dispor sobre a Organização da Presidência da República e dos Ministérios, a Lei
nº 9.649, de 27 de maio de 1998, definiu a avaliação, a informação e a pesquisa educacional como
assuntos que constituem área de competência do Ministério da Educação.
Com efeito, o dever do Estado para com a educação é efetivado mediante as
garantias de oferta e atendimento estabelecidas no art. 208 da Constituição Federal, observados os
princípios sob os quais deve o ensino ser ministrado, entre os quais se encontra justamente o da
garantia de padrão de qualidade (cf. art. 206, VII), somente alcançável mediante adequados
processos de estatística e de avaliação educacionais.
Coerente com o preceito constitucional, veio o Governo a considerar essas atividades
entre aquelas exclusivas de Estado, nos termos das Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
que estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e 9.424, de 24 do mesmo mês e ano,
dispondo sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério.
Na primeira Lei estão incluídas, entre as incumbências da União, as atividades de
coleta, análise e disseminação de informações sobre educação e a garantia de processo nacional
de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, objetivando a
definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino (art. 9º, V e VI). Na segunda, atribuiuse ao Ministério da Educação a responsabilidade, entre outras, de realizar anualmente o censo
educacional (art. 2º, § 4º), cujos dados constituem a base para a distribuição dos recursos
governamentais destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino fundamental público e à
valorização do seu magistério.
A criação de um órgão federal especializado em avaliação e informação educacional
e o desenvolvimento de capacidade técnica na área foram as prioridades do Governo para o setor
educação, concretizadas com a reestruturação e a revitalização do Inep.
Depois da transformação efetivada pela Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997, o Inep
é hoje uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Educação, com um novo perfil e um papel
estratégico de alta relevância para o fortalecimento da gestão das políticas educacionais e o
desenvolvimento da educação brasileira. Tem como principal atribuição coordenar os sistemas e
projetos de avaliação educacional e organizar o sistema de informações e estatísticas, com o
objetivo de subsidiar a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação das políticas
educacionais dos governos federal, estaduais e municipais. Estão sob sua responsabilidade as
avaliações nacionais implantadas na década de 90: o Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Básica (Saeb), o Exame Nacional de Cursos (ENC), que se tornou mais conhecido como Provão, e
o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O Inep é encarregado, também, da produção das estatísticas básicas da educação
nacional, por meio da realização de levantamentos periódicos que abrangem os diferentes níveis e
modalidades de ensino. Com um sistema moderno e eficiente de informações na área, baseado
numa plataforma que reúne o que há de mais avançado em tecnologia de informação, dispõe do
Sistema Integrado de Informações Educacionais (SIEd), que incorpora as bases de dados das
avaliações nacionais e dos censos da educação básica e do ensino superior e os levantamentos
realizados anualmente em parceria – o primeiro, com as secretarias estaduais e municipais da
educação, e o segundo, com as próprias instituições de ensino superior.
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Além disso, para tornar as informações produzidas acessíveis aos usuários,
constituídos pelos diferentes atores da área educacional e pelos segmentos sociais interessados na
questão, o Inep desenvolve um conjunto de ações de disseminação. Nessa tarefa, sustenta uma
diversificada linha editorial, promove e participa de eventos e conta com o Centro de Informações e
Biblioteca em Educação (Cibec), que mantém uma moderna unidade de atendimento ao público no
edifício-sede do Ministério da Educação, em Brasília, e gerencia a página WEB na Internet
(http://www.inep.gov.br).
No desempenho de suas múltiplas funções regimentais, o Inep articula-se com instituições nacionais e internacionais, mediante ações de cooperação institucional bilateral e multilateral.
A busca de parcerias e o desenvolvimento de cooperação internacional, além de garantir o apoio
necessário à execução dos projetos, reflete um ambiente mais participativo e transparente para a
definição, a implementação e a disseminação de seus produtos.
As atividades e os projetos desenvolvidos pelo Inep estão incorporados ao Plano Plurianual 2000-2003, "Avança Brasil", como componentes do programa “Estatísticas e Avaliações Educacionais”.
A inclusão de todos os seus projetos no PPA 2000-2003 propiciou condições favoráveis para que o Inep consolidasse seus sistemas de avaliação e de informações educacionais, provendo o subsídio indispensável para o aumento da eficiência da gestão educacional e contribuindo
para que a sociedade brasileira exerça o seu direito a uma educação de qualidade, em todos os
níveis.
1.1 Finalidades e Atribuições
A Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997, que transformou o Inep em autarquia
federal, estabelece como suas finalidades essenciais:
– organizar e manter o sistema de informações e estatísticas educacionais;
– planejar, orientar e coordenar o desenvolvimento de sistemas e projetos de
avaliação educacional, visando ao estabelecimento de indicadores de
desempenho das atividades de ensino no País;
– apoiar os Estados, o Distrito Federal e os municípios no desenvolvimento de
sistemas e projetos de avaliação educacional;
– desenvolver e implementar, na área educacional, sistemas de informação e
documentação que abranjam estatísticas, avaliações educacionais, práticas
pedagógicas e de gestão das políticas educacionais;
– subsidiar a formulação de políticas na área de educação, mediante a elaboração
de diagnósticos e recomendações decorrentes da avaliação da educação básica
e superior;
– coordenar o processo de avaliação dos cursos de graduação, em conformidade
com a legislação vigente;
– definir e propor parâmetros, critérios e mecanismos para a realização de exames
de acesso ao ensino superior;
– promover a disseminação de informações sobre a avaliação da educação básica
e da superior.
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As atribuições do Inep são consoantes com as competências que a LDB – Lei nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996 – delega à União, especialmente as de:
– coletar, analisar e disseminar informações sobre educação;
– assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino
fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino,
objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino;
– assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior,
com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre esse nível
de ensino.
A reestruturação do Inep atendeu, portanto, à exigência criada pela LDB, ao redefinir
o papel do Ministério da Educação, coerente com o perfil descentralizado do sistema educacional
brasileiro. Nesse contexto institucional, assumem grande relevância as avaliações nacionais e os
levantamentos estatísticos sistemáticos executados pelo Inep, que oferecem subsídios para a
realização de diagnósticos e a identificação de prioridades.
Como resultado das reformas institucionais levadas a cabo nos últimos anos, o Inep
se transformou num órgão estratégico na estrutura do Ministério da Educação – espaço que vem
ocupando à medida que se coloca como principal produtor e provedor de informações para
subsidiar as políticas, tanto de educação básica quanto de educação superior.
1.2 Estrutura Regimental
A estrutura regimental do Inep, proposta quando de sua transformação em autarquia
federal em 1997, foi alterada pelo Decreto nº 3.879, de 1º de agosto de 2001, que buscou dar ao
Instituto uma estrutura gerencial mais adequada ao cumprimento de sua missão, passando a
constituir-se dos seguintes órgãos:
I – Órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente:
a) Gabinete;
b) Procuradoria-Geral.
II – Órgãos seccionais:
a) Diretoria de Gestão e Planejamento;
b) Auditoria Interna.
III – Órgãos específicos singulares:
a) Diretoria de Tratamento e Disseminação de Informações Educacionais;
b) Diretoria de Estatísticas da Educação Básica;
c) Diretoria de Estatísticas e Avaliação da Educação Superior;
d) Diretoria de Avaliação da Educação Básica; e
e) Diretoria de Avaliação para Certificação de Competências.
IV – Órgão colegiado: Conselho Consultivo.
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12
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Atuação do Inep
Resultados
alcançados
A eficiência e a credibilidade alcançadas pelo Inep na organização de avaliações,
informações e estatísticas educacionais têm proporcionado uma ferramenta indispensável aos
formuladores, executores e avaliadores de políticas em todos os níveis da gestão educacional e, ao
mesmo tempo, permitido atender à demanda de universidades, centros de pesquisa e organismos
internacionais. Outro fenômeno muito positivo, diretamente associado à divulgação dos resultados
do Inep, é o crescente interesse dos meios de comunicação social pelos temas ligados à área, o
que contribui para mobilizar a sociedade no esforço pela melhoria da qualidade do ensino.
Essa visibilidade obtida pelos principais projetos desenvolvidos pelo Inep expõe a
instituição a uma salutar cobrança exercida pelos diversos segmentos do setor educacional e pela
própria imprensa, o que estimula a busca constante de maior eficiência e efetividade nas ações.
Além disso, a própria natureza dessas atividades, com prazos legais que precisam ser
rigorosamente cumpridos, exige grande capacidade gerencial e agilidade administrativa.
Finalmente, é preciso destacar que a implementação desses projetos envolve permanente esforço
de articulação e parceria com os demais órgãos e unidades do MEC, bem como com as secretarias
estaduais e municipais de educação, universidades, instituições de pesquisa e organismos de
cooperação internacional. Para dar conta de tarefas tão complexas, e dispondo de um quadro de
servidores bastante enxuto, o Inep tem sido desafiado a desenvolver todo o seu potencial criativo.
Constituem-se os principais projetos sob a responsabilidade executiva do Inep:
• Censo Escolar;
• Censo do Ensino Superior;
• Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb);
• Exame Nacional de Cursos (ENC);
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• Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
• Sistema Integrado de Informações Educacionais (SIEd);
• Centro de Informações e Biblioteca em Educação (Cibec);
• Linha editorial.
Os resultados obtidos pelo Inep no exercício de 2001, apresentados e analisados no
presente Relatório de Gestão, apontam avanços na consolidação dos projetos citados, tanto em
termos de aumento da eficiência e eficácia da gestão quanto da melhoria da qualidade dos seus
serviços e produtos. Em seu conjunto, esses resultados também explicam a significativa visibilidade
pública alcançada pelo Inep, reconhecido hoje como referência nacional e internacional na área de
avaliação, estatísticas e indicadores educacionais.
O destaque que a mídia tem dado às informações produzidas e divulgadas pelo Inep
é reflexo, em grande medida, do impacto na opinião pública das avaliações e dos levantamentos
sistemáticos sobre o desempenho do sistema educacional brasileiro. São essas informações que
orientam as políticas voltadas para a melhoria da qualidade do ensino e que estimulam e subsidiam
o debate público em torno do tema, o qual passou a ocupar lugar de grande relevância na agenda
da sociedade brasileira.
Um claro indicador do aumento do interesse da opinião pública pelas questões
relacionadas com a educação – e que se apresenta cada vez mais difundido entre os diferentes
segmentos da área educacional, agentes públicos e atores sociais – é o crescimento da demanda
por informações qualificadas sobre as instituições de ensino. Esse fenômeno pode ser constatado
tanto pela ampliação da cobertura da imprensa sobre o tema quanto pelas consultas diretas
recebidas pelo Inep, tendência que se mantém desde 1998. Ao adotar uma política de publicização
das informações produzidas, o Inep contribui para gerar uma demanda mais exigente, informada e
crítica.
Dessa forma, o desenvolvimento de sistemas nacionais de avaliação e de estatísticas
educacionais produziu, como um dos benefícios, a democratização do acesso às informações.
Como espinha dorsal da sua política de disseminação, o Inep tem dedicado especial atenção ao
fortalecimento do Centro de Informações e Biblioteca em Educação (Cibec), reinaugurado em
novembro de 1998 e transformado num moderno núcleo difusor de informações educacionais, com
ênfase sobre avaliação e estatísticas. O Centro, instalado no edifício-sede do MEC, proporciona
atendimento local e virtual – com foco no treinamento do usuário – , voltado tanto para o público
interno quanto externo. Também oferece, para um público mais heterogêneo e amplo, oportunidade
de consulta via Internet.
Atento às novas possibilidades geradas pelas tecnologias de informação, o Inep vem
atribuindo grande importância ao uso da rede mundial de computadores, seja para a coleta das informações a um custo mais baixo, seja para a disseminação dos resultados das avaliações e levantamentos estatísticos, atingindo um público cada vez mais numeroso. Como parte desta estratégia,
alguns projetos já operam exclusivamente com a Internet, como é o caso das inscrições para o Exame Nacional de Cursos (ENC), mais conhecido como Provão, e da coleta de dados do Censo do
Ensino Superior. Outros projetos, como o Censo Escolar e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), vêm ampliando gradualmente o uso desse recurso, levando em conta as características distintas do seus usuários.
A produção e a democratização do acesso a informações educacionais fidedignas
têm profundas implicações para o desenvolvimento da educação nacional.
15
As informações produzidas pelo Inep permitem às várias instâncias gestoras da
educação aferir a abrangência da cobertura escolar, diagnosticar deficiências, estabelecer
prioridades e acompanhar a evolução das redes de ensino.
Os programas e projetos executados pelo Ministério da Educação, por intermédio do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), das secretarias e dos órgãos
vinculados, apóiam-se hoje nos diagnósticos e recomendações decorrentes das avaliações e
levantamentos estatísticos da educação básica e superior. Essa conexão entre o sistema de
informações geridas pelo Inep e a gestão das políticas é rotineira nos programas que envolvem
transferência intergovernamental de recursos.
O exemplo mais marcante é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Conforme disposto na Emenda
Constitucional nº 14 e na Lei nº 9.424, de 1996, a distribuição dos recursos, no âmbito de cada
unidade da Federação, é feita com base na proporção do número de alunos matriculados
anualmente nas escolas cadastradas das redes de ensino, considerando-se para esse fim os dados
oficiais apurados pelo Censo Escolar.
Esse mesmo critério é adotado pelo MEC como princípio orientador dos programas
de apoio ao desenvolvimento do ensino fundamental – Merenda Escolar, Livro Didático e Dinheiro
Direto na Escola.
Todavia, se com isso tais ações ganham maior eficiência técnica, transparência e eqüidade, por outro lado, exigem do Inep um permanente esforço de aperfeiçoamento de seus produtos, que não podem prescindir de efetivos controles de qualidade, tanto no que diz respeito à
concepção técnico-operacional quanto aos mecanismos administrativos de sua execução.
Num país de grande dimensão como o Brasil, ações de levantamento de dados e de
aplicação de provas e questionários, como as efetuadas pelo Inep para produzir seus resultados,
assumem proporções gigantescas, exigindo verdadeiras “operações de guerra” em sua
implementação.
Por isso, igualmente dignos de nota foram os avanços obtidos pelo Inep na estruturação das rotinas operacionais internas que sustentam os procedimentos legais, técnicos e administrativos necessários a atividades de tal monta.
O desafio das áreas jurídica, de informática, de administração, de auditoria, de
estudos e de disseminação vem sendo propor soluções e executar as demandas específicas de
cada projeto, buscando garantir a continuidade, agilidade e a confiabilidade dos resultados.
2.1 Principais projetos
2.1.1 Censo Escolar
O Censo Escolar, realizado anualmente, é responsável pelo levantamento das
informações estatísticas da educação básica e permite acompanhar o desenvolvimento do sistema
de ensino no Brasil. Atualmente, o Censo abrange um universo de quase 55 milhões de alunos,
distribuídos em 255.886 escolas de 5.560 municípios brasileiros. Sob a coordenação do Inep, a
coleta e o processamento de dados são realizados pelas secretarias estaduais de educação nos
seus respectivos Estados.
16
O fortalecimento e o aperfeiçoamento contínuo do sistema de levantamento e
disseminação de dados educacionais têm se configurado como o principal instrumento para auxiliar
o poder público e a sociedade na escolha de políticas para o setor. As informações subsidiam uma
série de políticas educacionais do Ministério da Educação, dos Estados e dos municípios, que vão
da distribuição de recursos à implementação de projetos. Programas como o Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o Merenda
Escolar, o Livro Didático e o Dinheiro Direto na Escola se baseiam nos dados do Censo Escolar.
Todas as escolas das redes pública e privada do País respondem ao Censo por meio
de um questionário padronizado. Com base nessas informações, é possível traçar o perfil dos
diferentes segmentos da comunidade escolar, a situação de funcionamento e a infra-estrutura dos
estabelecimentos de ensino. Os dados do Censo Escolar servem também de base para o cálculo
dos principais indicadores educacionais, como as taxas de repetência, promoção e evasão escolar.
A partir de 1995, o Censo Escolar começou a passar por uma profunda reformulação
para chegar ao modelo atual. Até aquela data, não havia regularidade na divulgação de
informações, nem uniformidade nos procedimentos. Os dados eram desatualizados e insuficientes
para uma análise adequada da realidade educacional. Além disso, cada unidade do Ministério da
Educação trabalhava com sua própria base de dados, gerando duplicidade e desperdício de
recursos. No início de 1995, o último censo escolar publicado datava de 1989 e a última coleta
concluída era de 1991.
Com o processo de reorganização, iniciou-se a montagem de um sistema que
garantisse o levantamento e a divulgação das informações no menor espaço de tempo possível. O
procedimento de coleta foi uniformizado e descentralizado, com a formação de uma extensa rede
de parceiros entre os municípios e os Estados brasileiros. Os primeiros resultados foram
alcançados em 1996, quando os dados preliminares do Censo foram divulgados em dezembro
desse ano.
Em 1996, a realização do Censo Escolar é marcada também pela adoção de um
novo instrumento para o processamento dos dados: o Sistema Integrado de Informações
Educacionais (Sied). Por meio do Sied, as 27 unidades da Federação foram interligadas em rede
informatizada ao Inep. A construção dessa rede exigiu a reestruturação e a modernização da área
de produção de indicadores e estatísticas em praticamente todo o País.
Além de montar sua própria estrutura operacional, o Inep destinou recursos para a
instalação de equipamentos de informática e a capacitação de recursos humanos nas secretarias
estaduais de educação. Essa estratégia se mostrou bastante eficiente ao conferir mais agilidade e
confiabilidade ao levantamento das informações. Atualmente, o Brasil é um dos poucos países que
consegue realizar e divulgar no mesmo ano um levantamento como o Censo Escolar.
As mudanças introduzidas a partir de 1995 para promover o aperfeiçoamento da
sistemática de realização do Censo Escolar marcaram a retomada do uso efetivo dos seus
resultados como principais sinalizadores das políticas educacionais. A valorização dos dados
educacionais pelos diferentes segmentos da sociedade está diretamente relacionada à diretriz
adotada pelo Ministério da Educação de utilizar uma fonte única de informação para todos os
programas do governo federal de apoio ao desenvolvimento da educação básica.
Um dos primeiros benefícios dessa política foi a implantação do Fundef, que
determinou a distribuição dos recursos destinados ao ensino fundamental com base no número de
alunos atendidos pelas redes municipais e estaduais de ensino. Em 2001, o Fundef redistribuiu R$
20 bilhões. O aperfeiçoamento dos dados censitários trouxe, ainda, aumento de eficiência a outros
programas de apoio ao desenvolvimento do ensino fundamental mantidos pelo Ministério da
Educação como o Livro Didático, o Merenda Escolar e o Dinheiro Direto na Escola.
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Antes de 1995, por exemplo, o Programa do Livro Didático conseguia atingir cerca de
5,5 milhões de estudantes. Depois da reestruturação do Censo, o programa passou a atender 29,4
milhões de alunos de escolas públicas, praticamente universalizando o atendimento. Da mesma
forma, o Merenda Escolar conseguiu atingir o universo das escolas de ensino fundamental.
O uso da base de informações gerada pelo Censo Escolar causou significativa
melhoria no perfil dos gastos federais com a educação básica. Isso se deu tanto em termos de
otimização dos recursos como de execução de políticas com o objetivo de diminuir as
desigualdades regionais. A qualidade e a fidedignidade das informações permitiram que o Brasil
participasse de forma mais efetiva de acordos de cooperação internacional que tornam possível a
comparabilidade da situação educacional brasileira com a de outros países.
Pela sistemática implantada, o Inep envia os formulários padronizados do Censo
Escolar às secretarias estaduais, que, por sua vez, realizam a distribuição aos estabelecimentos de
ensino. Depois de preenchidos pelas escolas públicas e privadas, os formulários são devolvidos às
secretarias estaduais, que digitam os dados e fazem uma primeira avaliação da consistência
destes. Essa análise garante a coerência das informações prestadas pelas escolas, ou seja, os
questionários inconsistentes são rejeitados até que o seu preenchimento esteja correto. Todo o
processo é supervisionado pelo Inep por meio da rede online do Sied.
Os municípios também podem informar seus dados utilizando o módulo municipal do
Sied. Dessa forma, os gestores dos estabelecimentos preenchem um formulário eletrônico, que é
encaminhado às secretarias estaduais por meio de disquete ou mesmo por uma rede online. Em
2002, cerca de 700 municípios utilizaram o módulo municipal para o preenchimento do Censo Escolar.
Anualmente, a coleta dos dados tem início no mês de março e, em agosto, o Inep,
conforme determina a legislação, publica no Diário Oficial os resultados preliminares. A partir dessa
data, os gestores das redes de ensino têm um prazo de 30 dias para validar ou pedir correções dos
dados informados.
Depois desse período, o Inep faz a verificação das informações declaradas em uma
amostra representativa do total dos estabelecimentos das redes municipais e estaduais do País,
que recebem a visita de técnicos para a comprovação dos dados informados no Censo. A seleção
das escolas é feita a partir de vários indicadores, como a evolução da matrícula em cada nível de
ensino e o cruzamento dos dados demográficos com o número de alunos. Isso permite que
possíveis erros sejam corrigidos, conferindo maior fidedignidade ao levantamento. Em novembro,
ao término da verificação, o resultado final do Censo Escolar é consolidado e publicado.
Para que esse amplo conjunto de informações possa, de fato, servir como
instrumento para a gestão escolar, os estabelecimentos de ensino recebem os seus dados
impressos na contracapa do formulário do Censo. Dessa forma, o diretor do estabelecimento pode
acompanhar o comportamento dos indicadores, planejar melhor as ações e situar-se em relação ao
Estado e ao País.
Os responsáveis pela área educacional nos municípios podem também consultar os
dados do Censo por meio do aplicativo “Consulta por Escola”. Quase três mil cidades do País com
mais de 10 mil habitantes receberam o software que permite o acesso a todas as informações do
município, desde 1996. É possível consultar a matrícula em todos os níveis da educação básica das
escolas públicas e privadas, além de informações sobre funções docentes e rendimento escolar.
Se o acesso às informações educacionais para aqueles que vivem o dia-a-dia da
escola tornou-se essencial no planejamento e melhoria da educação, a sociedade também passou
a contar com informações para conhecer, cobrar e sugerir mudanças. Isso é possível devido à
18
ampla divulgação dos dados coletados, seja por meio de impressos ou pela Internet. A prestação
de contas ao público modificou um cenário onde as entidades da sociedade civil atuavam sem
dispor de indicadores claros. Hoje, os dados e os principais indicadores da educação básica estão
disponíveis para qualquer pessoa ou organização e permitem que se tenha uma radiografia
bastante completa da situação educacional de um município, Estado ou do País.
Com a intenção de fortalecer a co-responsabilidade dos Estados e municípios e de
ampliar a participação das redes de ensino, o Inep criou, em 1999, o Comitê de Acompanhamento
do Censo Escolar, do qual participam três representantes do Conselho Nacional de Secretários de
Educação (Consed) e três representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de
Educação (Undime).
Esse Comitê, que conta ainda com representação do Conselho Nacional de
Educação (CNE), do Conselho Federal de Acompanhamento e Controle Social do Fundef e do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tem como principal atribuição
acompanhar todo o processo de realização do Censo Escolar, inclusive o controle de qualidade dos
dados declarados, quando for o caso. Essa iniciativa institucionalizou o espaço de diálogo com a
representação organizada dos sistemas estaduais e municipais de ensino, melhorando a integração
dos esforços exigidos para a realização do Censo Escolar.
Por meio do Censo Escolar são obtidas informações referentes à matrícula, ao
movimento e ao rendimento dos alunos, incluindo informações sobre o sexo, o turno, as turmas, as
séries, as condições físicas dos prédios escolares e dos equipamentos existentes. Além disso,
também se levantam dados sobre docentes por nível de atuação e grau de formação.
Essas informações são coletadas em todos os níveis e modalidades da educação
básica nas escolas públicas e privadas brasileiras: Educação Infantil (creche e pré-escola), Ensino
Fundamental e Médio, no ensino regular, e Educação Especial e de Jovens e Adultos. Todas essas
informações são consolidadas na Sinopse Estatística da Educação Básica, divulgada anualmente.
Desde 1996, o formulário de coleta de informações do Censo Escolar vem sendo
aperfeiçoado com a participação de representantes dos municípios e Estados, além de vários
setores do Ministério da Educação. Anualmente, o Inep realiza reuniões de discussão para
determinar se serão modificados ou acrescentados novos itens ao questionário, com o objetivo de
acompanhar as mudanças do próprio sistema educacional. Em alguns casos, são introduzidas
questões com o fim de obter mais informações para o planejamento de políticas para áreas
específicas.
Para ajudar na organização e no planejamento escolar, o Inep desenvolveu ainda o
Sistema de Administração Escolar (Saemec), um aplicativo que pode ser utilizado para a
informatização da administração de uma escola ou de um conjunto de estabelecimentos de ensino.
O programa, que é oferecido gratuitamente, possibilita ao diretor gerenciar a vida acadêmica de
cada aluno individualmente e gerar, ao mesmo tempo, toda a documentação de sala de aula, como
diários de classe e boletins de notas. De forma auxiliar, à medida que organiza os dados escolares,
o Saemec facilita o preenchimento do formulário do Censo Escolar.
EDUCAÇÃO BÁSICA – CENSO ESCOLAR 2002
Estabelecimentos – Educação Básica
Funções docentes – Educação Básica
Matrículas – Educação Básica
Educação Infantil
Ensino Fundamental
Ensino Médio
255.586
2,4 milhões
54,9 milhões
6,1 milhões
35,2 milhões
8,8 milhões
19
Educação de Jovens e Adultos
3,8 milhões
Fonte: Inep/MEC
20
2.1.2 Levantamentos Especiais
Ao mesmo tempo, visando ao preenchimento de lacunas existentes quanto a
especificidades informacionais não-sistemáticas sobre os níveis e as modalidades de ensino, o Inep
desenvolve levantamentos especiais, geralmente em parceria com as instituições públicas e as
organizações não-governamentais diretamente envolvidas com as políticas públicas das áreas
abordadas.
O primeiro desses levantamentos foi o Censo do Professor, que, em 1997, com
dados desse ano, trouxe uma radiografia bastante extensa da situação dos cerca de 1,6 milhão de
docentes da Educação Básica. Foram coletadas informações sobre o número de professores na
educação infantil e no ensino fundamental e médio, por região geográfica e rede de ensino
(municipal, estadual, federal e particular), e sobre o grau de formação desses profissionais.
O Censo do Professor trouxe, ainda, um levantamento inédito sobre a média salarial
da categoria por nível de ensino e tempo de magistério. Esse estudo permitiu traçar um perfil do
profissional que atua na sala de aula e teve impacto, em especial, nas políticas de formação de nível superior que visam adequar o corpo docente às exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996.
No último trimestre de 1999, realizou-se a coleta de dados do Censo da Educação
Profissional, sendo que a sua divulgação se deu no ano seguinte. A importância estratégica dessa
modalidade de educação, voltada para a qualificação e a atualização do cidadão para o mercado
de trabalho, fez com que se buscasse dimensionar o tamanho e a diversidade da oferta existente
em cada uma das unidades da Federação. Também foram levantadas informações sobre o número
de professores e instrutores e o percentual deles com formação superior.
O levantamento, realizado pelo Inep juntamente com a Secretaria de Ensino Médio e
Tecnológico do Ministério da Educação, contou também com a participação do Ministério do
Trabalho. Foram coletadas informações por área profissional, o que proporcionou um conhecimento
maior sobre a adequação da oferta, em cada Estado, em relação às reais necessidades do
mercado. Participaram do Censo cerca de quatro mil instituições, que reuniam 2,8 milhões de
alunos em 33 mil cursos. De acordo com as suas características e finalidades, os cursos foram
classificados nos níveis da educação profissional: básico, técnico e tecnológico.
Educação Básica – Média de Salário (em R$) dos Docentes por Localização,
segundo o Grau de Ensino – Brasil 1997
800
691,1 690,7
700
605,1 624,6
Salário (R$)
600
500
504,6
486,7
412,3
420,1
400
300
200
100
0
Pré-Escola e Classe Ensino Fundamental Ensino Fundamental
de Alfabetização
(1ª à 4ª Série)
(5ª à 8ª Série)
Total
Fonte: SEEC/Inep/MEC
21
Urbano
Ensino Médio
CENSO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – 1999
Número de Instituições, Cursos e Alunos por Nível da Educação Profissional
Brasil
Instituições
Cursos
Matrículas
Básico
1
Técnico
Tecnológico
2.034
2.216
258
27.555
5.018
433
2.045.234
716.652
97.249
(1)
Uma instituição pode oferecer cursos em mais de um nível da Educação Profissional.
Fonte: Inep/MEC
Em 2001, o Inep divulgou os dados preliminares do Censo da Educação Infantil, cujo
levantamento foi feito em 2000, e concluiu o Censo da Educação Indígena.
A realização do Censo da Educação Infantil impôs-se como necessidade, uma vez
que a LDB determina que esse tipo de educação faça parte da Educação Básica e que seja
atendido pelos sistemas de ensino para crianças até 6 anos de idade.
A LDB creditou a responsabilidade pela oferta da Educação Infantil aos municípios, e
o Fundef garantiu a aplicação de 10% do orçamento municipal para esse nível de ensino.
Como antes disso as creches e as pré-escolas eram consideradas equipamentos da
assistência social, não havia levantamento que subsidiasse a incorporação dessas crianças aos
sistemas de ensino.
CENSO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – 2000
Número de Municípios que possuem Estabelecimentos com Oferta
de Educação Infantil – Creche e/ou Pré-Escola
Municípios com Oferta de Educação Infantil
Região
Total de Municípios
Creche
Pré-Escola
Total
Brasil
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
Centro-Oeste
5.507
449
1.787
1.666
1.159
446
3.964
251
1.211
1.298
901
303
%
Total
72,0
55,9
67,8
77,9
77,7
67,9
5.402
433
1.749
1.638
1.146
436
%
98,1
96,4
97,9
98,3
98,9
97,8
Fonte:SEEC/Inep/MEC
O Censo da Educação Indígena começou a ser realizado em 1999, quando teve
início a coleta de dados. O levantamento inclui informações detalhadas sobre a matrícula nos
diferentes níveis de ensino, as etnias que são atendidas nas escolas, além de dados sobre os
docentes e o número de estabelecimentos indígenas.
O Censo da Educação Indígena objetiva oferecer aos gestores informações que
sirvam de subsídios para políticas que estabeleçam parâmetros educacionais que respeitem a
diversidade e as características próprias da cultura indígena.
22
CENSO ESCOLAR INDÍGENA – 1999
Número de Escolas Indígenas, Professores, Professores Índios e Matrículas de
Alunos Indígenas segundo a Região Geográfica
Região
Brasil
Professores
Escolas
Indígenas
Total
Matrículas
Índios
Total
Índios
1.392
3.998
3.059
93.037
90.459
Norte
786
2.070
1.712
47.232
46.745
Nordeste
283
713
557
20.141
19.319
Sudeste
24
103
83
2.755
2.753
Sul
89
405
187
6.336
5.901
210
707
520
16.573
15.741
Centro Oeste
Fonte: SEEC/Inep/MEC
2.1.3 Estudos sobre Financiamento e Gastos da Educação
O Inep realiza o levantamento de dados sobre o financiamento e o gasto do setor
público com a educação. Essa atividade tem permitido identificar como é feita a distribuição de
recursos nos diferentes níveis e modalidades de ensino dos governos municipais, estaduais e
federal. O levantamento é utilizado também para o repasse de informações aos projetos
internacionais dos quais o Brasil faz parte.
Os indicadores são apresentados para cada unidade da Federação e incluem
informações como o gasto total em moeda corrente e o percentual de gasto com educação em
relação ao Produto Interno Bruto. Outro dado produzido é o gasto médio por aluno/ano para cada
nível de ensino.
A produção de indicadores sobre gasto com educação foi retomada pelo Inep em
1997, em cooperação com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e com o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa parceria era necessária, uma vez que o conjunto
de indicadores utilizados para determinar os gastos em educação não se restringia ao escopo do
Ministério da Educação. Para efeito do cálculo, são analisados os balanços da União, dos 26
Estados, do Distrito Federal e uma amostra representativa de municípios.
Em 2001, o Inep passou a se responsabilizar por essa atividade. Para aprimorar e
agilizar o processo de tratamento das informações, o Inep, em conjunto com o Centro de
Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) da Universidade Federal de Minas Gerais,
desenvolveu e está implementando o Sistema Nacional de Informações de Gasto Social (Sing). O
Sing possibilita coletar e tratar os dados de financiamento e gasto segundo a finalidade e não pela
função, a partir dos balanços já publicados pelos municípios, Estados e governo federal, e
apresenta como resultado os gastos consolidados de cada esfera de governo, incluindo as
administrações direta e indireta.
Utilizando o Sing, técnicos do Inep analisam o conjunto dos gastos sociais nas três
esferas de governo e, a partir dessa operação, determinam o gasto em educação. Essa tarefa tem
se constituído um desafio permanente devido à inexistência de padronização nos programas e
subprogramas expressos nos balanços dos governos estaduais e municipais, o que exige
tratamento individualizado de cada informação apresentada.
23
O gasto social compreende todas as despesas públicas que tenham como objetivo
beneficiar diretamente e promover o bem-estar de uma população-alvo, em um ano de referência.
Ao conhecer o gasto social, o governo consegue avaliar com mais eficácia a destinação dos
recursos financeiros sob sua responsabilidade. O cálculo serve também para a definição da
proposta orçamentária, pois, se um município ou Estado sabe efetivamente quanto está gastando
em educação, tem condições de fazer uma projeção mais realista de suas necessidades para os
anos seguintes.
O Sing agiliza e facilita o trabalho dos técnicos contábeis dos municípios
participantes. Antes de colocar em funcionamento o Sistema, o Inep apresentou o programa ao
Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e à União Nacional dos Dirigentes
Municipais de Educação (Undime), além de outras entidades representativas, como associações e
federações de municípios.
Para identificar os gastos sociais, o levantamento é feito a partir de uma amostra
estratificada dos Estados brasileiros, envolvendo cerca de 280 municípios e levando em conta o
tamanho da população. A participação no projeto é voluntária. Os municípios recebem o aplicativo e
o treinamento para desenvolver a coleta dos dados.
Após isso, a amostra é expandida para representar as unidades da Federação. O
trabalho torna possível identificar o quanto se gasta na área social e, em particular, com a
educação. Uma das vantagens do Sing é que ele permite a produção de relatórios com a finalidade
do gasto, mesmo quando estes são apresentados em forma de balanço contábil.
O Sistema deverá beneficiar todos aqueles que trabalham com planejamento,
orçamento e execução financeira, ao indicar o gasto efetivo nas diversas áreas de atuação. O
programa poderá ajudar ainda os governos no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que
exige um detalhamento maior da contabilidade desses gastos.
GASTO PÚBLICO EM EDUCAÇÃO – 1997-1998 – BRASIL
Ano
Gasto Médio por Aluno (em R$)
% dos Gastos em
Relação ao PIB
Educação Infantil Ensino Fundamental
Ensino Médio
Ensino Superior
1997
4,7
733
542
670
9.399
1998
5,2
877
668
701
9.789
1999
5,3
924
691
643
9.756
Fonte: Inep/MEC – Dados estimados a partir da pesquisa Regionalização do Setor Público – Administração Pública – IBGE.
Nota: O % do PIB inclui inativos e pensionistas, e o gasto por aluno não os inclui.
2.1.4 Exame Nacional do Ensino Médio
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aplicado pela primeira vez em 1998,
configura-se uma proposta inovadora de avaliação do desempenho individual do jovem ao término
dos onze anos de escolarização básica. Com esse objetivo, o Exame faz a aferição do
desenvolvimento das competências e habilidades fundamentais ao exercício da cidadania dos
jovens e adultos que estão concluindo ou já concluíram o Ensino Médio.
O Exame é voluntário, de caráter interdisciplinar e oferece parâmetros para o
prosseguimento nos estudos ou para a inserção no mercado de trabalho. De forma complementar
ou até mesmo alternativa, o Exame é utilizado para a seleção de alunos ao curso superior. Em
24
2002, mais de 370 instituições faziam uso dos resultados do Enem em seus processos seletivos. A
prova, aplicada sempre no último domingo de agosto de cada ano, é composta por uma redação e
questões de múltipla escolha, que avaliam o desempenho a partir de uma matriz de competências e
habilidades.
Na sua primeira edição, o Enem registrou cerca de 160 mil inscritos, e quatro anos
depois esse número saltou para 1,8 milhão. Esse crescimento vertiginoso, em tão pouco tempo,
mostra que a proposta da avaliação se consolidou na educação brasileira. Isso só foi possível
devido à parceria estabelecida com os sistemas estaduais de ensino, as universidades, os centros
de pesquisa e as escolas de ensino médio.
Nos três primeiros anos de aplicação, todos os alunos pagavam para fazer o Exame.
A taxa destinava-se a cobrir parte dos custos de aplicação e correção da prova. Em 2001, o Enem
passou por uma profunda mudança em função da gratuidade da inscrição oferecida aos estudantes
carentes e aos concluintes do Ensino Médio em escolas públicas. A medida foi tomada com o
objetivo de democratizar o Exame, estendendo a oportunidade de participação à maioria dos
concluintes do Ensino Médio.
Com a isenção da taxa, o número de participantes passou de 352 mil, em 2000, para
1,2 milhão, no ano seguinte, sendo que, deste total, 82% foram beneficiados com a gratuidade. O
número de participantes com renda familiar de até cinco salários mínimos subiu de 25% para 60%.
Dessa forma, o Enem passou a se configurar como uma ação afirmativa eficiente, incluindo
cidadãos de todas as origens e condições econômicas.
Visando à institucionalização dos canais de diálogo e à participação dos diferentes
segmentos da área educacional no desenvolvimento do Enem, foram criados dois comitês de
assessoramento e realizado um seminário nacional que contou com a participação de mais de 300
pessoas. O Comitê Técnico do Enem, do qual fazem parte especialistas em avaliação ligados às
comissões de vestibulares de diversas universidades, tem como papel apoiar a elaboração do
Exame. Já o Comitê Consultivo do Enem, integrado por representantes indicados pelas principais
organizações nacionais das instituições de ensino superior e pelos diversos segmentos ligados ao
Ensino Médio, tem como atribuição acompanhar todo o processo de operacionalização, oferecendo
sugestões para o seu aperfeiçoamento.
A concepção do Enem está calcada nos delineamentos da educação básica
estabelecidos pela LDB e, sobretudo, nas diretrizes curriculares e nos parâmetros curriculares
nacionais do ensino médio. Portanto, é um instrumento balizador e indutor da reforma que vem
sendo implementada no País nesse nível de ensino.
Antes da LDB, o ensino médio carecia de identidade, configurando-se apenas uma
etapa intermediária para aqueles que haviam concluído a educação fundamental e almejavam
ingressar num curso superior. Esse nível de ensino era fragmentado e baseado no acúmulo de
informações. Por força das circunstâncias, passou a ter também a conformação de um estágio
preparatório para vestibulares. Após a promulgação da LDB e, em especial, com o perfil descrito
nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino médio, aprovado pelo Conselho Nacional de
Educação, esse quadro começou a mudar.
Esse novo perfil estipula que o conhecimento escolar deva ser contextualizado e faça
sentido para o aluno. O desenvolvimento do raciocínio e a capacidade de aprender são mais
importantes que a memorização. A interdisciplinaridade deve ser buscada como forma de integrar
os conhecimentos a serem utilizados de forma dinâmica na busca de soluções inovadoras para os
problemas sociais. O artigo 35 da LDB diz que o ensino médio terá como finalidade “a preparação
básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser
25
capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento
posteriores”.
É nesse contexto de mudanças que o Enem se tornou um importante instrumento
para a reforma do ensino médio. Ao elaborar um instrumento de avaliação que envolve os princípios
e valores expressos nos parâmetros curriculares desse nível de ensino, o Inep mostra à escola que
o modo de construção do conhecimento deve seguir uma nova trajetória. Da mesma forma, à
medida que as instituições de ensino superior começaram a fazer a opção pelo Exame, elas
próprias passaram a ser catalisadoras dessa mudança, que busca inverter a concepção de ensino
que engendrou, ao longo dos anos, uma educação compartimentada e com pouca relação com a
realidade.
Os estudantes que até pouco tempo desejavam ingressar na educação superior
tinham como única opção estudar para um processo seletivo rigidamente separado em disciplinas e
baseado na memorização de conteúdos. Esse era um contexto único para praticamente todo o
País. Com o Enem, passou-se a exigir uma outra postura. A prova é contextualizada, não exige
memorização, mas raciocínio crítico e se espelha nas habilidades e competências que todo jovem
deve ter desenvolvido ao final do ciclo básico de educação. Quando parte expressiva das
instituições de educação superior passam a adotar o Exame, começa, de modo enfático, a mudar o
processo ensino-apredizagem nas salas de aula.
Conceitualmente, o Enem apóia-se na avaliação das estruturas da inteligência, que
se organizam em competências e habilidades que se espera que um jovem tenha desenvolvido no
período que coincide com o final da educação básica. As competências podem ser entendidas
como ações e operações mentais com as quais construímos continuamente o conhecimento e não
apenas a memória, que, apesar importante, sozinha não consegue fazer-nos compreender o mundo
em que vivemos. As habilidades decorrem das competências adquiridas e referem-se ao plano
imediato do “saber fazer”.
Ao implantar o Enem nessa perspectiva inovadora, buscou-se formular uma proposta
que contemplasse as diretrizes da LDB. Para isso, reuniram-se em torno do Inep consultores de
diversas áreas que pudessem oferecer suporte teórico-metodológico na tarefa de formulação do
Exame. Cinco anos após a primeira edição, o Enem tem o seu valor reconhecido por especialistas e
serve de referência para avaliações internacionais.
Na prova do Enem, as cinco competências básicas são expressas por 21 habilidades,
medidas três vezes cada uma. Assim, a prova de múltipla escolha é constituída por 63 questões. A
redação é avaliada por meio das mesmas cinco competências que estruturam a parte objetiva da
prova, mas traduzidas para uma situação específica de avaliação da produção do texto escrito.
A parte objetiva da prova do Enem é elaborada para que o estudante exerça o papel
de "leitor do mundo" em que vive. A avaliação propõe ao participante situações-problema originais,
articuladas com o contexto da vida atual, envolvendo as áreas de ciências, arte e filosofia. As
situações-problema, apresentadas por meio de todas as linguagens possíveis, são estruturadas de
forma a impulsionar o participante a mobilizar conhecimentos anteriormente construídos e
reorganizá-los para enfrentar os desafios propostos.
Na redação, o participante do Enem é considerado um "escritor do mundo" , autor de
um texto a ser redigido a partir de uma situação-problema proposta na prova. Pretende-se que cada
participante selecione o recorte apropriado de seu acervo pessoal, reorganizando os
conhecimentos já construídos com o apoio da escola, para enfrentar o desafio proposto pelo tema,
transcrevendo-o em seu texto.
26
A estrutura da prova é sempre a mesma e acha-se devidamente sedimentada na
Matriz de Competências. A partir da Matriz, a equipe de consultores orienta a elaboração dos itens
da prova, fazendo as análises e sugerindo os ajustes pedagógicos necessários. Uma das
características dos problemas formulados para o Exame é que eles trazem, em seus enunciados, o
máximo de informações necessárias a sua resolução, uma vez que a ênfase da avaliação recai na
capacidade de transformação da informação em conhecimento e não na memorização de
conteúdos.
Antes da aplicação do Exame, o banco de questões do Enem é calibrado para que se
procedam aos últimos ajustes em relação ao grau de dificuldade. No final do processo, a prova
objetiva tem sempre uma distribuição de 40% de questões com grau de dificuldade mediano, 40%
difíceis e 20% de questões fáceis. Na redação, o tema abrange situações contemporâneas, que
devem ser articuladas para a produção de um texto dissertativo-argumentativo.
A cada edição, o número de participantes do Enem se aproxima do número de
concluintes do Ensino Médio nos Estados brasileiros. Com isso, os resultados e os dados
levantados geram um valioso conjunto de indicadores que agregam informações aos diagnósticos
sobre a educação brasileira. Além da prova, os participantes respondem a um questionário
socioeconômico que coleta dados de identificação pessoal, condição familiar, trajetória escolar, vida
profissional, hábitos culturais, crenças e valores pessoais.
Com as informações do questionário, o Inep consegue traçar um perfil bastante
completo dos participantes, além de levantar uma série de aspectos sobre as condições de ensino
das escolas brasileiras de ensino médio. No questionário são indicadas, a partir da visão dos
próprios estudantes, atividades pedagógicas que deveriam ser aprimoradas e quais são as
condições de infra-estrutura que poderiam ser aperfeiçoadas para a melhoria da qualidade da
educação oferecida.
A associação dos resultados da prova com os dados do questionário permite que
seja realizado o mapeamento do desempenho dos participantes de acordo com determinadas
características como sexo, cor, idade e tipo de escola cursada. Esse indicadores são fundamentais
para a focalização e a maior efetividade das políticas públicas.
Da mesma forma, a análise dos resultados do Enem permite que sejam traçadas
diretrizes para ações que podem ser realizadas no âmbito da escola, com o apoio do poder público
e a mobilização da sociedade. Nesse sentido, o Relatório Pedagógico do Enem 2001 ressalta, nas
suas conclusões, que “ os resultados evidenciam que a maioria dos participantes ainda não
desenvolveu a estrutura fundamental para interagir de forma autônoma com o mundo que o cerca,
que é a leitura compreensiva, base de toda a comunicação e expressão”.
O resultado do exame de cada participante é sigiloso e remetido pelos Correios. Inclui
a nota alcançada na parte objetiva e na redação, separadamente. O Boletim Individual contém uma
interpretação dos resultados obtidos em cada uma das cinco competências, avaliadas nas duas
partes da prova. Registra também a média das notas obtidas pelo total de participantes, oferecendo
a possibilidade de comparação do desempenho individual com o desempenho médio nacional.
O Boletim contém, ainda, a qualificação da nota obtida pelo participante nas faixas
insuficiente/regular, regular/bom e bom/excelente. No documento também são transcritos o gabarito
oficial da prova e a cópia do cartão de respostas preenchido pelo participante.
Um outro serviço oferecido pelo Enem é o Boletim da Escola, que contém as mesmas
análises, mas considera o desempenho do conjunto de concluintes do ensino médio da instituição
de ensino interessada. Para obter o Boletim, pelo menos 90% dos alunos da terceira série do
Ensino Médio pertencentes ao estabelecimento devem ter participado do Exame.
27
28
EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (Enem)
Inscritos
Municípios de realização do Enem
Instituições que utilizam o
Enem
1998
157 mil
184
2
1999
347 mil
162
54
2000
390 mil
169
130
2001
1.624 mil
277
260
2002
1.824 mil
600
374
Fonte: Enem/Inep/MEC
2.1.5 Exame Nacional de Cursos
O Exame Nacional de Cursos (ENC) foi aplicado pela primeira vez em 1996, no contexto da importância crescente dos sistemas de avaliação para a criação de estratégias e ações voltadas à melhoria da qualidade do ensino. Concebido pelo Ministério da Educação como um processo destinado a fornecer à sociedade e, em particular, à comunidade acadêmica o diagnóstico que
faltava aos cursos de graduação do País, o Exame consolidou-se como um instrumento para o aperfeiçoamento dos cursos de educação superior.
A Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, que criou o Exame Nacional de Cursos,
estipulou, também, que a prova deveria ser obrigatória para todos os estudantes em fase de
conclusão dos cursos incluídos na avaliação, constituindo-se uma exigência para a obtenção do
diploma. O resultado individual do exame permaneceria sigiloso, sendo fornecido somente ao
próprio graduando.
A avaliação, coordenada pelo Inep, teve em 1996 a participação de cerca de 56 mil
formandos de 616 cursos das áreas de Administração, Direito e Engenharia Civil. Com a ampliação
gradativa prevista no texto legal, em 2002, 383 mil estudantes provenientes de cinco mil cursos de
24 áreas, correspondendo a 90% do total dos graduandos do País, participaram do processo.
No período de sete anos de crescimento e aperfeiçoamento, o Exame, que se
popularizou com o nome de Provão, mobilizou a comunidade acadêmica para a necessidade de
melhoria da qualidade do ensino e sedimentou a cultura da avaliação na educação superior. Sua
criação representa, por isso, um marco de transformações para os cursos de graduação do País.
O processo de avaliação levou as instituições de ensino de graduação a dar maior
ênfase à qualificação dos professores, em relação à titulação de mestrado e doutorado, como
também impulsionou mudanças no regime de trabalho. Por outro lado, as instituições passaram a
adequar as suas instalações às necessidades dos cursos e a rever os seus projetos pedagógicos.
O Exame constitui-se uma avaliação inovadora que verifica o resultado do processo
de escolarização superior. Dessa forma, pretende-se avaliar dois aspectos fundamentais: a
aquisição de conhecimentos atualizados pelos alunos e o desenvolvimento de habilidades e
competências que lhes permitam enfrentar os desafios da futura profissão. Os estudantes também
preenchem um questionário-pesquisa que levanta dados socioculturais e impressões sobre
aspectos relevantes do curso que possam influenciar o aprendizado.
Apesar de ser aplicado individualmente, o foco do Exame é sempre o curso e não o
graduando, que, por meio do desempenho demonstrado nas provas, fornece indicadores essenciais
da qualidade da sua formação. A leitura do conjunto de informações possibilita estabelecer o grau
29
de correlação entre determinados aspectos, como a qualificação docente e o aprendizado do aluno.
Esses dados, relacionados entre si, permitem formar um quadro mais preciso da complexidade do
sistema de educação superior de graduação.
A participação da comunidade acadêmica integra a construção do Provão como
instrumento de avaliação. Superada a reação inicial contrária à avaliação por parte de algumas
lideranças estudantis, o Exame Nacional de Cursos contou, nos últimos sete anos, com a
participação ativa da comunidade acadêmica. Foram realizados mais de quarenta seminários, com
o envolvimento direto de cerca de oito mil coordenadores de cursos, além de professores, dirigentes
das instituições de ensino superior e estudantes. Em todas as fases e procedimentos relacionados
ao Exame também ocorre a participação da comunidade acadêmica.
Anualmente, para conduzir a realização do Exame, em cada uma das áreas de
conhecimento são traçadas diretrizes orientadoras pelas comissões nomeadas pelo Ministro da
Educação. As comissões são constituídas por professores que possuem larga experiência no
ensino de graduação, indicados por conselhos profissionais, associações de ensino e associações
científicas de cada área. Também participam do processo de indicação o Conselho de Reitores das
Universidades Brasileiras e a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação.
Cada Comissão de Avaliação de Curso é composta por sete membros, oriundos de
diferentes instituições de todas as regiões do País. As Comissões estabelecem as diretrizes do
Exame, avaliam as provas, discutem os resultados, apresentam sugestões para o aperfeiçoamento
do processo e traçam o perfil do profissional que cada curso pretende estar formando, estabelecem
os objetivos específicos de cada área, as habilidades e os conteúdos que devem ser verificados na
prova. As Comissões também decidem qual o formato das provas e formulam orientações
detalhadas sobre como as questões devem ser elaboradas.
As provas têm formato específico em cada área e são compostas de questões
objetivas e discursivas. Em relação ao conteúdo, são abordados temas referentes à formação
profissional básica, específica e geral do graduando. Quanto às habilidades e ao perfil profissional
traçado pelas comissões de curso, as provas avaliam aspectos relacionados à capacidade do
graduando de aplicar, na vida profissional, aquilo que aprendeu durante o curso.
De acordo com as diretrizes do Exame, as questões procuram avaliar, ainda, a
construção e a produção do conhecimento, com ênfase na capacidade de análise crítica. Também
procuram refletir os diversos currículos dos cursos avaliados e pressupõe-se, como parâmetro de
qualidade, a formação que os cursos devem estar proporcionando e não a carga de informações
que é ministrada.
Para garantir a confiabilidade da avaliação, o Inep procede à análise técnica das
questões em cada área. Esses resultados são divulgados em relatórios distribuídos a todas as
instituições e cursos participantes do Provão. A avaliação que os coordenadores de curso e os
formandos fazem das provas, por meio de questionários específicos, constitui outra fonte
importante para a validação do instrumento. Em conseqüência dessa sistemática, no decorrer de
sete anos, houve o aprimoramento da qualidade do Exame no que diz respeito à clareza e à
objetividade dos enunciados, à adequação das informações fornecidas para a resolução das
questões, à adequação do tempo para a resolução da prova, e ao nível de dificuldade e extensão
da prova.
Paralelamente ao desempenho no Exame, a realidade sociocultural do graduando, o
ambiente no qual ele desenvolveu o seu aprendizado e a opinião que ele tem do seu curso
constituem elementos importantes para o diagnóstico formulado. O levantamento desses dados
vem sendo feito desde a primeira edição do Exame com a aplicação do questionário-pesquisa aos
estudantes.
30
Esse questionário fornece também aos gestores das instituições de ensino o roteiro
das mudanças sugeridas pelos alunos. Estes opinam sobre os recursos e as instalações
disponíveis, como o acervo da biblioteca e os laboratórios; a estrutura curricular; e o desempenho
dos professores nas salas de aula. As informações levantadas possibilitam também estudar
tendências e investigar hipóteses em relação a fatores associados ao desempenho dos estudantes.
Os resultados do Exame são apresentados na forma de relatórios de cursos, que são
remetidos às instituições, e boletins individuais, enviados aos graduandos. Com o objetivo de
disseminar as informações do Exame à comunidade acadêmica e à sociedade em geral, é
publicado e colocado à disposição na Internet o relatório-síntese que, além dos dados gerais da
avaliação em cada ano, contém a série histórica dos conceitos de todos os cursos, em cada área
do conhecimento.
O relatório do curso, encaminhado aos reitores, diretores e coordenadores, traz, entre
outros dados, estatísticas comparativas do resultado do curso no Exame com os resultados do
Brasil, da região e da unidade federada, por categoria administrativa e organização acadêmica. O
relatório do curso informa também os percentuais de respostas dos graduandos em cada uma das
opções apresentadas no questionário-pesquisa.
O Boletim do Graduando é um relatório individual que mostra o desempenho do
aluno, os pontos obtidos em cada parte da prova e a média global do Exame, permitindo que o
graduando compare seu desempenho com o dos seus colegas, o do Estado, o da região e o do
Brasil. O documento é enviado exclusivamente a cada graduando, no endereço informado quando
de sua inscrição no Exame. A nota do aluno não é registrada no histórico escolar.
Nos últimos sete anos, os resultados do desempenho dos cursos e os dados do
questionário-pesquisa constituíram uma série histórica que permite uma visão mais abrangente dos
cursos que participaram da avaliação. O resultado de um único ano, apesar de oferecer um retrato
real, não permite avaliar os esforços que podem estar sendo realizados pela instituição para a
melhoria da qualidade.
Com base na interpretação da série histórica dos resultados e das informações
oferecidas, as instituições podem rever e discutir o projeto pedagógico, seus objetivos, os
procedimentos de ensino e avaliação adotados, o tipo de formação que seus alunos estão
recebendo. A partir dessa análise, e considerando todo o processo da avaliação e o contexto do
curso em que se deu essa avaliação, dirigentes e corpo docente podem tomar decisões visando à
qualidade do ensino.
Um novo critério de atribuição de conceitos aos cursos de graduação foi adotado em
2001. Nas cinco primeiras edições do Provão, os resultados eram interpretados a partir do
desempenho do curso, determinado a partir da média geral dos graduandos. Os cursos eram, com
base no seu conceito aferido, distribuídos em cinco grupos, sendo prefixado o percentual de
integrantes de cada um dos grupos.
Desde o primeiro Exame, evitou-se a idéia de simplesmente apresentar as médias de
cada um dos cursos, para que não fossem estimuladas as comparações individuais, mas, sim,
evidenciar a diferença entre grupos de instituições. Dessa forma, foi adotada a opção por distribuir
os cursos em grupos homogêneos segundo o desempenho, separando aqueles que integravam os
grupos de maior e de menor desempenho.
A consolidação do Provão fez com o Inep aperfeiçoasse os critérios de distribuição
dos conceitos a partir de estudos sobre os resultados do Exame e da análise de sugestões da
comunidade acadêmica. A sistemática adotada toma por base a média geral para cada área que
está sendo avaliada e a distância da média do curso para essa média geral. A determinação dos
31
conceitos leva em conta, ainda, o desvio-padrão, que permite a construção de uma escala de
valores para a classificação dos cursos. A nova metodologia aumenta a nitidez da "fotografia" do sistema
e também ajuda a captar com maior precisão o movimento de melhoria do desempenho dos cursos.
Com o objetivo de incentivar o debate em torno do conjunto de informações que o
Provão levanta, o Inep concebeu e tem realizado periodicamente seminários que contam com a
participação de coordenadores de curso, dirigentes de instituições de educação superior e
professores. Esses seminários contam com o apoio e a parceria de conselhos profissionais, de
associações profissionais e de ensino e de associações científicas das áreas, além da colaboração
direta de algumas universidades.
Nesses encontros, os coordenadores analisam os meios de como utilizar os
resultados produzidos pelo Exame nas mais diversas ações voltadas para a melhoria dos cursos.
Além disso, os seminários têm-se configurado um espaço privilegiado para o intercâmbio de
informações, proporcionando que as instituições compartilhem entre si projetos e idéias que tenham
sido implementadas com sucesso.
Técnicos do Inep apresentam relatórios sobre a elaboração e a correção das provas,
comentam as questões e o seu grau de dificuldade. Os coordenadores e professores tomam
conhecimento da avaliação feita pelos alunos sobre os cursos que estão concluindo por meio das
respostas ao questionário-pesquisa. Por outro lado, nos seminários, os representantes das
instituições fazem críticas e sugestões para o aprimoramento da sistemática e das diretrizes
orientadoras do Exame.
NÚMERO DE CURSOS PARTICIPANTES DO ENC/1996-2002,
POR ÁREA DE GRADUAÇÃO
Área
Administração
Direito
Engenharia Civil
Engenharia Química
Medicina Veterinária
Odontologia
Engenharia Elétrica
Jornalismo
Letras
Matemática
Economia
Engenharia Mecânica
Medicina
Agronomia
Biologia
Física
Psicologia
Química
Farmácia
Pedagogia
Arquitetura e Urbanismo
Ciências Contábeis
Enfermagem
História
1996
335
179
102
-
1997
354
196
106
44
37
85
-
Número de cursos
1998
1999
391
431
212
229
110
112
47
48
39
43
86
87
81
84
84
92
369
382
291
305
187
70
81
-
32
2000
451
257
118
50
50
93
87
97
406
322
189
73
81
70
238
80
117
109
-
2001
498
274
125
51
59
104
92
113
432
358
187
74
83
73
274
83
123
113
86
499
-
2002
614
298
128
51
76
113
96
131
472
358
190
78
87
74
288
82
136
116
108
606
96
408
144
281
Total
616
822
1.710
2.151
2.888
3.701
5.031
Fonte: DAES/Inep/MEC – ENC-2001
NÚMERO DE PRESENTES AO ENC/1996-2002, POR ÁREA DE GRADUAÇÃO
Área
Administração
Direito
Eng. Civil
Eng. Química
Med. Veterinária
Odontologia
Eng. Elétrica
Jornalismo
Letras
Matemática
Economia
Eng. Mecânica
Medicina
Agronomia
Biologia
Física
Psicologia
Química
Farmácia
Pedagogia
Arquitetura e Urbanismo
Ciências Contábeis
Enfermagem
História
Total
1996
24.948
26.209
4.380
55.537
1997
31.446
36.682
5.874
1.643
2.233
7.698
85.576
Número de presentes
1998
1999
2000
36.098
39.312
42.672
41.158
42.878
46.420
5.400
6.019
6.126
1.417
1.483
1.451
2.202
2.679
2.889
7.488
8.087
8.071
4.271
4.351
4.374
4.188
4.956
5.458
16.604
19.332
21.292
7.997
10.102
10.869
9.397
8.650
3.629
3.216
7.793
8.018
3.425
10.486
1.573
9.537
3.313
126.823 160.018 197.840
2001
46.300
50.933
6.085
1.341
3.287
9.138
4.478
5.860
25.817
12.101
8.012
3.129
8.435
3.470
11.976
1.660
9.677
3.361
8.491
47.870
271.421
2002
57.188
59.823
5.860
1.416
3.909
9.226
5.007
6.854
29.444
13.829
8.446
3.236
8.546
3.208
13.564
1.730
10.597
3.489
9.375
64.229
6.353
22.694
9.182
13.133
370.338
Fonte: DAES/Inep/MEC – ENC-2002
2.1.6 Sistema Integrado de Informações da Educação Superior
Outra importante iniciativa desencadeada desde 1999, diretamente vinculada ao
processo de aperfeiçoamento dos mecanismos de avaliação e monitoramento do desempenho do
ensino superior, foi o desenvolvimento do projeto do Sistema Integrado de Informações da
Educação Superior (SIEd-Sup), implantado em 2001.
Essa proposta, coerente com a política que vem sendo implementada pelo Ministério
da Educação, atende aos seguintes objetivos: criar uma base única de dados e indicadores da
educação superior; eliminar sobreposição de competências e simplificar o processo de coleta de
informações nas instituições de ensino superior; garantir maior transparência e facilitar o acesso da
sociedade às informações sobre o perfil e o desempenho das instituições de ensino superior;
subsidiar os processos de autorização e reconhecimento de cursos e de credenciamento e
recredenciamento das instituições; manter o banco de dados atualizado e gerar informações que
devem ser apresentadas anualmente pelas instituições por meio do Censo do Ensino Superior e do
Catálogo de Cursos.
33
A coordenação do processo de desenvolvimento e implantação do SIEd-Sup foi
delegada ao Inep. A iniciativa envolve diretamente, no entanto, a SESu/MEC, a Capes, o
CNPq, o CNE e representações nacionais das instituições de ensino superior. Paralelamente
ao desenvolvimento dessa proposta, o Inep redefiniu o instrumento de coleta e os procedimentos utilizados na realização do Censo do Ensino Superior. Essa iniciativa envolve também forte
interlocução com as instituições envolvidas com o SIEd-Sup e com as representações da área
do ensino superior. Entre os avanços alcançados em 2002, destacam-se a implantação do novo mecanismo de coleta dos dados, via Internet, o fechamento e a divulgação do Censo da
Educação Superior 2000.
O Censo 2001 iniciou sua primeira fase em dezembro e deverá estar concluído até
30 de abril de 2002, com previsão de resultados para setembro desse ano. A resposta ao Censo é,
também, obrigatória para que as instituições e os seus respectivos cursos se inscrevam no Exame
Nacional de Cursos, o Provão, e se submetam à Avaliação das Condições de Ensino.
2.1.7 Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é a mais antiga
avaliação em larga escala realizada na educação brasileira. A partir da análise dos dados
levantados, são elaborados diagnósticos periódicos do ensino fundamental e médio que subsidiam
a formulação e o monitoramento das políticas educacionais. A avaliação procura identificar o que os
alunos sabem e são capazes de fazer em diversos momentos de seu percurso escolar,
considerando as condições existentes nas escolas. A partir dos resultados, é possível comparar os
desempenhos das redes municipal, estadual e privada de um mesmo Estado ou entre as diferentes
unidades da Federação.
As disciplinas básicas que constituem o repertório avaliado são Matemática e Língua
Portuguesa, podendo haver a inclusão de outras disciplinas em diferentes edições do Exame. Os
testes são aplicados a cada dois anos para os alunos das 4ª e 8ª séries do ensino fundamental e
da 3ª série do ensino médio. Além da prova, os participantes respondem a um questionário que
coleta informações socioeconômicas e sobre hábitos de estudo, que permitem a identificação de
fatores associados ao desempenho dos alunos. Os professores também respondem a um
questionário com questões sobre seu perfil e práticas pedagógicas, assim como os diretores, que
informam no levantamento aspectos relacionados à infra-estrutura das escolas e à gestão escolar.
O pressuposto básico que orienta o levantamento dessas informações reside na
concepção de que nenhum fator determina, isoladamente, a qualidade do ensino. Hoje existe
consenso entre os especialistas de que a aquisição de conhecimento se deve à interação complexa
entre diversos fatores. O cruzamento dessas informações com o desempenho dos alunos, aferido
pela prova, revela as áreas nas quais os gestores educacionais podem interferir para promover
melhorias no ensino oferecido. As políticas e os programas governamentais, ainda que não incidam
diretamente sobre o rendimento escolar, podem atuar decisivamente sobre diversas variáveis.
A partir dos resultados do Saeb, o Ministério da Educação implementou, por exemplo,
o programa “Dia Nacional da Família na Escola” e a campanha “Tempo de Leitura – Vamos Fazer
do Brasil um País de Leitores”. A participação da família no ambiente escolar e a prática da leitura
são dois dos fatores apontados pelo Saeb como fundamentais para a melhoria do desempenho
escolar dos alunos. Além desses, outros programas empreendidos pelo governo federal, com o
34
objetivo de propiciar as condições para uma boa aprendizagem, estão tecnicamente embasados
nas conclusões da avaliação.
Da mesma forma, as secretarias municipais e estaduais de educação, que colaboram
em todas as etapas de execução do exame, têm encontrado no Saeb uma rica fonte de
informações, que propicia a construção e a articulação de políticas. Um exemplo são os programas
de aceleração de aprendizagem para a correção do atraso escolar, incentivados pelo Ministério da
Educação, que visam solucionar um dos fatores mais estreitamente relacionados ao desempenho
dos alunos.
Na relação com os Estados, outro desdobramento importante é o incentivo à cultura
da avaliação, que passou a ser considerada como um instrumento imprescindível para a formulação
de políticas e a correção de rumos no processo educacional. Nos últimos anos, o Inep selou
acordos de cooperação técnica com diversos Estados, fornecendo o apoio técnico necessário para
a implantação de sistemas próprios de avaliação. Procurou-se, dessa forma, evitar a duplicação de
esforços, incrementar a capacidade técnica na área de avaliação educacional, aumentar o escopo
de análise dos resultados das avaliações e possibilitar o intercâmbio de experiências. Atualmente,
11 Estados e um município possuem sistemas de avaliação montados em parceria com o Inep, e
outros dois conceberam seus sistemas de forma autônoma, mas considerando a experiência
acumulada pelo Saeb.
No final da década de 80, as políticas educacionais passaram a dar maior atenção
aos resultados efetivos do processo ensino-aprendizagem. As elevadas taxas de repetência
revelavam uma aprendizagem insuficiente que levava à evasão precoce dos alunos. É nesse
ambiente que começam a ser delineadas as primeiras propostas de avaliação da educação básica
com vistas a oferecer subsídios que levassem à melhoria da qualidade da educação.
Em 1988, foi realizado o primeiro experimento de avaliação de resultados de
aprendizagem em escala mais ampla, com a aplicação de um teste a alunos de 1º grau de escolas
públicas de dez capitais brasileiras. A partir dos conhecimentos técnicos e metodológicos adquiridos
nessa primeira experiência, o Ministério da Educação iniciou a montagem de um sistema de
avaliação do aproveitamento escolar que resultou, em 1990, numa amostra de escolas públicas
municipais e estaduais, de capitais e do interior de todo o País. Submeteram-se a este
levantamento, intitulado Sistema Nacional de Avaliação da Educação Pública de 1º Grau (Saep),
cerca de 108 mil estudantes.
O trabalho de campo só terminaria no ano seguinte, e o teste passaria a ser
denominado Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Em 1992 foi disseminado
um relatório global referente a essa primeira aplicação e, nesse mesmo ano, a avaliação passaria a
ser de responsabilidade do Inep. Em 1993 o Saeb volta a ser aplicado com as mesmas bases
conceituais utilizadas na sua primeira edição.
É em 1995 que o Saeb passa por transformações que lançaram as bases para o
modelo adotado atualmente. Nesse ano, a avaliação passou a incluir em sua amostra o ensino
médio e a rede privada. Foram redefinidas também as séries que seriam analisadas, selecionandose aquelas conclusivas de cada ciclo escolar: 4ª e 8ª séries do ensino fundamental e 3ª série do
ensino médio. Nessa edição do exame adotaram-se técnicas mais acuradas de medição do
desempenho dos alunos e foram incorporados instrumentos de levantamento de dados sobre as
características socioeconômicas e culturais e sobre os hábitos de estudo dos alunos.
Outra mudança radical aconteceu no campo metodológico. Em 1995, o Saeb passou
a utilizar em suas análises a Teoria de Resposta ao Item (TRI) em substituição à Teoria Clássica
dos Testes. A TRI permitiu o que não era possível até então: a comparabilidade do desempenho
dos estudantes ao longo do tempo. Para isso, utilizaram-se os chamados itens-âncora, ou seja,
35
questões de prova que são reutilizadas em avaliações aplicadas em anos diferentes. A partir dessa
data, o Saeb passou a cumprir o propósito de fornecer informações que possibilitam avaliar a
evolução dos sistemas educacionais.
Em 1996, começou a montagem da Matriz de Referência do Saeb, que é elaborada a
partir de consulta nacional sobre as propostas curriculares praticadas no ensino fundamental e
médio dos Estados brasileiros. Ela incorpora também as Diretrizes Curriculares Nacionais e a
regulamentação da LDB, além da reflexão de professores e pesquisadores sobre cada área
avaliada. Na prática, as Matrizes são formadas por descritores, que podem ser definidos como a
associação entre os conteúdos curriculares e as competências cognitivas e as habilidades utilizadas
pelos alunos no processo de construção do conhecimento. Os descritores determinam, em última
instância, o que os itens da prova devem cobrar dos estudantes, de acordo com a série cursada. As
matrizes foram utilizadas, pela primeira vez, em 1997.
Na avaliação seguinte, em 1999, procedeu-se à construção do Banco Nacional de
Itens, que reúne questões, baseadas na Matriz de Referência, que devem ser utilizadas na
avaliação. O Banco de Itens, além de alimentar o próprio Saeb, é compartilhado com Estados e
municípios por meio dos acordos de cooperação técnica, constituindo-se um instrumento que
confere agilidade à montagem dos sistemas de avaliação subnacionais.
O Saeb 2001 consolida o esforço empreendido nas seis edições anteriores, ao
efetivar uma série de ajustes com o objetivo de aprimorar a avaliação. Como medida a se destacar,
está a atualização das Matrizes de Referência, feita após nova e ampla consulta aos Estados, com
o objetivo de adequá-las aos conteúdos adotados pelos sistemas de ensino.
Uma outra iniciativa importante deu-se no aperfeiçoamento da apresentação dos
resultados do Saeb. A equipe do Inep responsável pela prova produziu boletins e relatórios
direcionados especificamente aos diferentes públicos usuários ou partícipes do processo de
avaliação. Nesse sentido, além dos gestores educacionais, tradicionais usuários dos resultados da
avaliação, atribuiu-se relevância à divulgação das informações, em linguagem acessível, aos
professores e diretores das escolas públicas. A transparência, assim como a compreensão e o
acesso aos resultados, foram bastante ampliados dessa forma.
O Saeb utiliza questões de múltipla escolha construídas por professores especialistas
nas áreas avaliadas. Esses itens, após revisão pedagógica, técnica e lingüística, são validados por
meio de um pré-teste, aplicado em todas as regiões brasileiras com o objetivo de verificar se estão
construídos de forma a medir adequadamente o desempenho dos sistemas de ensino.
Normalmente, o Saeb é aplicado em outubro, e os resultados são divulgados no segundo semestre
do ano seguinte. Esse período de tempo entre a aplicação e a divulgação é utilizado para a
correção das provas, o estudo das diversas variáveis levantadas e a produção de análises por
especialistas.
O teste é aplicado numa amostra estatística de estudantes das escolas públicas e
privadas brasileiras representativa de todos os Estados e do Distrito Federal, construída a partir dos
dados do Censo Escolar. Os resultados são apresentados por unidade da Federação, separados
por redes (municipal, estadual e privada) e, ainda, por zona urbana e rural. Essa distribuição
permite maior focalização das ações pelos gestores públicos.
A teoria estatística utilizada na avaliação permite a construção de uma escala comum
para cada disciplina e ordena o desempenho dos alunos em pontos dessa escala. As médias se
situam, de acordo com o seu valor, em um intervalo dentro da escala chamado de nível de
desempenho. A cada nível de desempenho, há uma descrição do que o aluno é capaz de
compreender e realizar. O desempenho dos alunos é disposto de forma crescente e cumulativa.
Nos níveis inferiores situam-se o conjunto de estudantes que demonstram possuir conhecimentos
36
mais básicos. Os alunos posicionados nos níveis mais altos estão habilitados para resolver
questões que requerem habilidades mais complexas.
Uma das maneiras de se obter informação sobre o grau de eqüidade e de efetividade
de um sistema de ensino é a distribuição dos alunos nos níveis da escala. O desejável é que a maior parte dos alunos, senão a totalidade, apresente desempenho semelhante, posicionando-se nos
níveis mais altos da escala interpretada para cada série. Caso contrário, quando é elevado o percentual de estudantes situados nos níveis mais baixos da escala, pode-se afirmar que o sistema de
ensino não está conseguindo desenvolver estratégias que permitam aos alunos obter os resultados
esperados.
EVOLUÇÃO DA AMOSTRA EFETIVA DO SAEB
Ano de Realização
Participantes
1995
1997
1999
2001
Escolas
2.839
1.933
6.890
6.935
Diretores
2.839
1.933
6.890
6.820
Funções Docentes
4.967
18.077
53.815
21.754
90.499
167.196
279.764
287.719
Alunos
Séries avaliadas
Disciplinas avaliadas
4ª, 8ª, 2ª e 3ª
4ª, 8ª e 3ª
4ª, 8ª e 3ª
4ª, 8ª e 3ª
Matemática
Matemática
Matemática
Matemática
Língua Portuguesa Língua Portuguesa Língua Portuguesa Língua Portuguesa
Ciências
Geografia
História
Ciências
Fonte: Saeb/Inep/MEC
SAEB – MÉDIAS DE DESEMPENHO – BRASIL E REGIÕES (1995 A 2001)
3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO – MATEMÁTICA
Ano
Unidade da
Federação
1995
1997
1999
2001
Média
Erro-padrão
Média Erro-padrão Média Erro-padrão Média
Brasil
281,9
(2,6)
288,7
(3,0)
280,3
(1,7)
276,7
(1,3)
Norte
264,3
(5,2)
270,4
(5,4)
253,4
(1,7)
255,1
(2,2)
Nordeste
261,4
(2,9)
290,2
(3,4)
265,5
(1,6)
264,1
(2,0)
Sudeste
288,8
(4,7)
282,5
(4,8)
284,3
(3,1)
280,2
(2,4)
Sul
290,7
(4,1)
309,9
(4,6)
296,8
(2,4)
293,0
(2,3)
Centro-Oeste
288,4
(7,1)
302,5
(4,2)
287,1
(2,0)
285,1
(2,2)
Fonte: Saeb/Inep/MEC
2.1.8 Projetos e Estudos Internacionais
37
Erro-padrão
A experiência adquirida pelo Inep na área de avaliação e de produção de estatísticas
de indicadores educacionais propiciou a participação do Brasil em projetos e estudos internacionais.
Isso se deu na medida em que o País passou a contar com um eficiente sistema de informações,
que abrange todos os níveis e modalidades de ensino – da educação infantil à pós-graduação –,
capaz de responder às exigências para fazer parte de estudos comparados, seguindo metodologias
e padrões internacionalmente aceitos.
Pelo menos, quatro fatores foram determinantes para os avanços alcançados pelo
Brasil nessa área: 1) uma clara diretriz do Governo sobre a importância estratégica de se criar
mecanismos de avaliação para o monitoramento dos sistemas de ensino, num contexto de
acentuada descentralização e pronunciadas desigualdades regionais; 2) a forte liderança do
Ministério da Educação na condução dessa iniciativa e o esforço permanente de parceria com as
secretarias estaduais e municipais de educação; 3) a intensa cooperação internacional, com o
objetivo de adquirir conhecimento, compartilhar experiências e expor o Brasil a comparações com
outros países; 4) por fim, o apoio da opinião pública à realização de avaliações sistemáticas sobre o
desempenho das instituições de ensino.
A participação nessas iniciativas traz, pelo menos, duas grandes vantagens para o
País: a primeira é a possibilidade de cooperação técnica numa área que exige constante
aprimoramento metodológico; a segunda é a possibilidade de situar o desempenho do sistema
educacional brasileiro diante de outros países. Ao inserir-se em projetos internacionais, o Brasil
também passou a influir na definição dos indicadores e no tratamento das informações, garantindo
instrumentos e enfoques que contemplam a diversidade dos países envolvidos e que permitem um
diagnóstico mais preciso da sua realidade educacional.
O principal benefício auferido pelo País tem sido a apropriação de metodologia para a
produção de indicadores com comparabilidade internacional. A primeira iniciativa importante nessa
área, da qual o Brasil faz parte desde 1997 como país convidado, é o projeto World Educational
Indicators (WEI), promovido pela Unesco/OECD. Essa participação garantiu ao Inep a oportunidade
de conhecer e produzir indicadores educacionais, seguindo parâmetros técnicos já consolidados em
estudos internacionais comparados.
Até então, o incurso do Brasil em comparações internacionais limitava-se ao envio de
informações parciais para o anuário de estatísticas educacionais da Unesco. Na produção dos
indicadores mais sofisticados compreendidos pelo Projeto WEI, tornou-se necessária a realização
de parcerias entre o Inep, coordenador nacional do projeto, e outras instituições da área.4 Dessa
forma, o desenvolvimento do projeto estimulou a articulação de diferentes agências e incentivou
debates sobre conceitos e metodologias utilizados na produção de indicadores educacionais. Um
workshop com esse objetivo foi promovido pelo Inep, em parceria com a Unicamp, em maio de
1999, em Campinas (SP). O engajamento no Projeto WEI levou ainda à incorporação de novas
variáveis aos instrumentos de coleta que vinham sendo utilizados pelo Inep em seus levantamentos
estatísticos.
Como resultado desse trabalho, pela primeira vez, o Brasil passou a figurar no
conceituado anuário Education at a Glance, que apresenta os indicadores educacionais dos paísesmembros da OCDE e – a partir da edição de 1998 – dos participantes convidados do projeto WEI.
Outras iniciativas para o desenvolvimento de sistemas integrados de indicadores educacionais
estão sendo patrocinadas pelos fóruns de cooperação bilateral dos quais o Brasil faz parte. A
primeira delas surgiu em 1997, no âmbito do Mercosul, mediante a definição de um conjunto básico
de indicadores educacionais, a partir dos quais os países da região pretendiam estabelecer um
4
Foram realizadas parcerias com o IBGE, com a finalidade de obter dados referentes ao contexto social, econômico e demográfico, e com o
Ipea, para a criação de um Sistema de Informações Financeiras da Educação.
38
sistema comum de informações. Destaca-se, ainda, um projeto regional em andamento, que
envolve os países signatários da Convenção Andrés Bello (Cecab) – Colômbia, 1998 –, e que tem
como objetivo a elaboração de uma proposta de trabalho para a produção de indicadores
educacionais para a região.
Sob a égide da Cúpula das Américas, em seu Plano de Ação aprovado na segunda
reunião dos presidentes e chefes de Estado, realizada em Santiago (1998), foi definida uma linha
específica voltada para a avaliação e os indicadores educacionais. O Brasil, além de coordenar
essa linha de ação por meio do Inep, é também responsável pela elaboração do projeto de
avaliação, e o Chile foi designado como responsável pelo projeto de indicadores.
A incorporação dessa linha de ação ao Plano de Ação da Cúpula das Américas criou
condições para que fosse ampliada a experiência que vinha sendo desenvolvida pelo Laboratório
Latino-Americano de Avaliação da Qualidade da Educação (LLECE), criado em novembro de 1994,
por iniciativa da Oficina Regional de Educação da Unesco para a América Latina e o Caribe
(Orealc). O primeiro estudo internacional comparado contou com a participação de 14 países da
região.5
Outro estudo comparado de maior amplitude, do qual o Brasil participa, é o Programa
Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), coordenado pela OCDE. Essa avaliação, que
envolve 33 países,6 tem como objetivo medir a proficiência em Leitura, Matemática e Ciências.
Trata-se de uma aferição ampla dos conhecimentos, habilidades e competências inserIdos no
contexto dessas áreas. O Pisa aplica três baterias de testes. Os levantamentos, que são realizados
a cada três anos, tiveram início em 2000.
A participação brasileira nesses projetos reafirma, portanto, a preocupação com a
estruturação de um sistema nacional de informações educacionais e de avaliação, no qual o
intercâmbio de experiências e a geração de indicadores com comparabilidade internacional e de
padrões que permitam comparar o desempenho dos alunos são de fundamental importância para o
monitoramento do desempenho dos sistemas de ensino e para a formulação de políticas
educacionais pautadas pela redução das desigualdades e pela promoção da melhoria da qualidade
do ensino.
Cabe destacar, ainda, que, tanto no Projeto WEI como no Pisa 2000, o Inep
representa o Brasil nos respectivos conselhos dos países participantes.
2.1.9 Disseminação de Informações
Todas as ações desenvolvidas pelo Inep adquirem significado e relevância social na
medida em que se articulam com os sistemas de ensino e que os seus resultados atingem os
diferentes atores e chegam aos diversos níveis de gestão, até a ponta do sistema, isto é, nas
escolas. Por isso, a disseminação de informações é considerada estratégica para a atuação do
Inep, sendo seu pressuposto básico a garantia de total transparência e a facilidade de acesso às
informações.
5
6
Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Honduras, México, Paraguai, Peru, República Dominicana e Venezuela.
Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Brasil, Canadá, China, Coréia do Sul, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Grécia,
Holanda, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Japão, Jordânia, Letônia, Luxemburgo, México, Nova Zelândia, Noruega, Polônia, Reino Unido, Rússia, Suécia, Suíça, República Checa e Turquia.
39
Com isso, em primeiro lugar, o Inep cumpre sua função de subsidiar o processo de
formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas educacionais em seus
diferentes níveis de gestão.
Em segundo lugar, oferece aos pesquisadores e especialistas da área facilidade de
obtenção de dados e informações para o desenvolvimento de estudos e análises, contribuindo,
assim, para a geração de conhecimento. Por último, e não menos importante, permite aos
diferentes atores sociais e à sociedade de modo geral manterem-se informados sobre o
desempenho do sistema educacional, incentivando maior participação e mobilização em prol da
melhoria do ensino em seus diferentes níveis.
Seu principal agente no processo de disseminação, conforme já referido anteriormente, é o Centro de Informações e Biblioteca em Educação (Cibec), unidade especializada na difusão
das informações sobre educação produzidas pelo Inep e outras processadas por instituições nacionais e internacionais. O sistema de informações desenvolvido pelo Cibec permite a disseminação
na mídia e oferece a possibilidade de acesso assistido, seja por meio da atuação de monitores ou
por meio de treinamento. Dessa forma, o Cibec atua tanto como provedor de informações quanto
como facilitador do acesso a diferentes bases de dados. Para desempenhar esse duplo papel, foi
criada uma série de ferramentas de pesquisa, disponibilizadas na pagina WEB do Inep.
A Linha Editorial do Inep cumpre igualmente um papel fundamental na divulgação
dos resultados das avaliações, dos levantamentos censitários e dos estudos realizados. Nessa
área, houve igualmente um crescimento da demanda, o que tem obrigado o Inep a aumentar a
tiragem das suas publicações e a diversificar a sua produção editorial – sem descuidar das suas
publicações tradicionais, especialmente a Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (Rbep) e o
Em Aberto. Ao contrário, tem havido um esforço permanente de renovação e aprimoramento
desses periódicos.
As principais inovações na linha editorial, no entanto, envolveram as chamadas
publicações institucionais, constituídas pelos relatórios técnicos das avaliações – do Saeb, do ENC
e do Enem – , pelos relatórios e sinopses estatísticas dos censos educacionais – Censo Escolar,
Censo da Educação Superior e censos especiais – , e pelos títulos avulsos de documentos e
estudos produzidos pelo Inep. A produção nessa área reflete a importância e a visibilidade das
avaliações e dos levantamentos estatísticos realizados pelo Inep.
Entre 1995 e 2002, foram editados 315 livros e 33 revistas, pelo Inep.
Contudo, se considerarmos toda a produção editorial do Inep no período, incluindo
materiais de divulgação, como a Revista do Provão, o total de exemplares ultrapassa a casa de um
milhão. Só o Setor de Distribuição do Inep expediu, em 1999, cerca de 940 mil publicações. É
importante enfatizar que, conforme já foi dito, as publicações editadas pelo Inep a partir de 1997
também são disponibilizadas na Estante Virtual mantida no site da Internet. Com isso, a produção
editorial atinge um público bem mais amplo a um custo significativamente mais baixo.
Por último, outro importante meio utilizado pelo Inep para a divulgação e a
disseminação de seus produtos editoriais e das informações que produz são os eventos dos quais
participa ou promove – como reuniões, workshops, encontros, seminários, conferências, oficinas e
exposições.
2.1.10 Exame Nacional de Certificação de Competência de Jovens de Adultos
40
O Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja)
foi criado para ser uma referência de avaliação nacional para as pessoas, matriculadas ou não em
escolas, que estão acima da faixa etária própria para cursar o ensino fundamental e médio e que
ainda não concluíram essas etapas de escolarização. Outro objetivo do exame é servir como
instrumento para a avaliação dos programas de Educação de Jovens e Adultos.
O Encceja é constituído por um conjunto de provas que avaliam as competências e
as habilidades básicas que devem ter sido desenvolvidas ao final da educação fundamental e do
ensino médio. Os resultados da avaliação podem ser utilizados pelas secretarias estaduais e
municipais de educação para a emissão do certificado de conclusão desses níveis de ensino, desde
que o participante tenha aproveitamento suficiente para essa finalidade.
No cenário educacional brasileiro, o Exame surge num momento histórico em que os
dados do Censo Escolar indicam o crescimento da matrícula na Educação de Jovens e Adultos,
com o retorno às salas de aula de pessoas que haviam abandonado os estudos. Os indicadores
educacionais apontam também para a necessidade de uma melhoria nos níveis de escolaridade da
população, como fator determinante para o exercício pleno da cidadania e para a ampliação das
oportunidades no mercado de trabalho.
Dessa forma, a Educação de Jovens e Adultos configura-se uma modalidade
estratégica do esforço em busca da igualdade de acesso à educação como bem social. É nesse
contexto que o Conselho Nacional de Educação (CNE) e os Estados se manifestaram
favoravelmente à criação de uma avaliação nos moldes do Encceja, que permita estabelecer um
padrão referencial de qualidade de desempenho ao qual possa equivaler ou a certificação do
ensino fundamental ou a do ensino médio.
Realizado inicialmente em 2002, o Exame está sendo implementado em parceria com
as Secretarias de Educação, às quais cabe a regulamentação da certificação na Educação de
Jovens e Adultos. A adesão ao Encceja é de caráter opcional às Secretarias de Educação que
podem efetivá-la mediante o estabelecimento de termo de parceria específico com o Inep. No
primeiro ano de aplicação, os Estados de Santa Catarina e do Acre, além de 27 municípios de
outras unidades da Federação, assinaram o termo de adesão para utilização do Exame.
A responsabilidade pela operacionalização do Encceja é compartilhada pelo Inep, os
municípios e os Estados parceiros. Cabe ao Instituto elaborar as provas, os materiais de orientação
e prestar assistência técnica em todo o processo, inclusive na correção das provas e na análise dos
resultados. Fica a cargo das secretarias de educação a definição e a divulgação dos critérios
quanto à sua utilização para fins de certificação, realização das inscrições, cadastro dos inscritos,
aplicação das provas, divulgação dos resultados e envio das informações ao Inep para a
estruturação de um banco de dados. Também é atribuição das secretarias a responsabilidade pela
emissão dos documentos necessários, quando for o caso, para a certificação da conclusão do
ensino fundamental e do ensino médio.
Coube ao Inep, a tarefa de planejar e estruturar o Exame. Foram utilizados todos os
referenciais legais próprios da EJA, associados às cinco competências já estabelecidas para a
avaliação do perfil de desempenho do término da escolaridade básica, estabelecido para o Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem).
O Encceja é estruturado também a partir de quatro matrizes de competências e
habilidades relativas às áreas do conhecimento, representadas pelas diferentes disciplinas dos
ensinos fundamental e médio, considerando uma base comum nacional, associadas às
competências do sujeito, que expressam de que forma os jovens e adultos compreendem e
realizam tarefas relacionadas a essas áreas.
41
As competências do sujeito, em número de cinco, referem-se ao domínio de
linguagens, à compreensão de fenômenos, ao enfrentamento e à resolução de situações-problema,
à capacidade de argumentação e à elaboração de propostas. Essas cinco competências são eixos
cognitivos que, associados as nove competências apresentadas nas disciplinas e áreas do
conhecimento do ensino fundamental e do ensino médio, resultam, em cada área, em 45
habilidades que estruturam as quatro provas compostas de questões objetivas de múltipla escolha,
de questões abertas e pela produção de um texto.
As provas do Encceja, sob a responsabilidade do Inep, são oferecidas aos sistemas
de ensino para serem aplicadas nos municípios e Estados que aderirem ao Exame. A avaliação é
realizada nos mesmos dias e horários, abrangendo quatro domingos do mês de outubro. Além da
prova, os participantes também respondem a um questionário socioeconômico que subsidia a montagem de um banco de dados, contendo aspectos pessoais, familiares, educacionais e profissionais.
As provas do ensino fundamental e do ensino médio correspondem às quatro áreas
do conhecimento estabelecidas na Base Nacional Comum:
Ensino Fundamental
1) Língua Portuguesa, Língua Estrangeira, Educação Artística e Educação Física;
2) História e Geografia;
3) Matemática;
4) Ciências Naturais.
Ensino Médio
1) Linguagens, Códigos e suas Tecnologias;
2) Ciências Humanas e suas Tecnologias;
3) Matemática e suas Tecnologias;
4) Ciências da Natureza e suas Tecnologias.
42
43
Descrição das ações
executadas, por Diretoria
A sessão anterior apresentou uma análise global dos resultados alcançados pelo
Inep no exercício de 2002. Este item traz a descrição mais específica das ações realizadas,
elaborada por suas diretorias e órgãos singulares.
3.1 Diretoria de Avaliação para Certificação de Competências (DACC)
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
A realização do Enem 2002 permitiu a consolidação de um modelo de avaliação de
desempenho por competências – proposto em 1998 e aperfeiçoado nos anos sucessivos de sua
aplicação – que tem como referência principal a articulação entre o conceito de educação básica e
o de cidadania, tal como definido nos textos constitucionais e na LDB.
O Enem é um exame individual, de caráter voluntário, oferecido anualmente aos
concluintes e egressos do ensino médio, com o objetivo principal de possibilitar a todos os que dele
participam uma referência para a auto-avaliação, a partir das competências e habilidades que
estruturam o Exame. Os resultados dessa avaliação vêm sendo utilizados, desde sua criação, por
um número cada vez maior de instituições de ensino superior em seus processos seletivos, seja de
forma complementar ou substitutiva.
44
3.1.1 A Matriz de Competências e Habilidades
O Enem é estruturado a partir de uma matriz que indica a associação entre
conteúdos, competências e habilidades básicas próprias ao jovem na fase de desenvolvimento
cognitivo e social correspondente ao término da escolaridade básica. Considera como referências
norteadoras: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os Parâmetros Curriculares
Nacionais (PCN), as Diretrizes do Conselho Nacional de Educação sobre a Educação Básica e os
textos da Reforma do Ensino Médio.
Cada uma das cinco competências que estruturam o exame, embora correspondam
a domínios específicos da estrutura mental, funcionam de forma orgânica e integrada e expressamse, especificamente no caso do Enem, em 21 habilidades.
A concepção de conhecimento subjacente a essa matriz pressupõe colaboração,
complementaridade e integração entre os conteúdos das diversas áreas do conhecimento
presentes nas propostas curriculares das escolas brasileiras de ensino fundamental e médio e
considera que conhecer é construir e reconstruir significados continuamente, mediante o
estabelecimento de relações de natureza múltipla, individuais e sociais.
O Enem busca verificar como o conhecimento assim construído pode ser efetivado
pelo participante por meio da demonstração de sua autonomia de julgamento e de ação, de
atitudes, valores e procedimentos diante de situações-problema que se aproximem, o máximo
possível, das condições reais de convívio social e de trabalho individual e coletivo.
A Matriz de Competências pressupõe, ainda, que a competência de ler, compreender,
interpretar e produzir textos, no sentido amplo do termo, não se desenvolve unicamente na
aprendizagem da Língua Portuguesa, mas em todas as áreas e disciplinas que estruturam as
atividades pedagógicas na escola. O participante deve, portanto, demonstrar, concomitantemente,
possuir instrumental de comunicação e expressão adequado, tanto para a compreensão de um
problema matemático quanto para a descrição de um processo físico, químico ou biológico e,
mesmo, para a percepção das transformações de espaço/tempo da história, da geografia e da
literatura.
3.1.2 Estrutura Operacional
A realização do Enem 2002 contou com os serviços da Fundação Cesgranrio,
empresa vencedora do processo licitatório para a contratação dos serviços de processamento e
confirmação das inscrições, formatação e impressão da prova, aplicação e correção da parte
objetiva e da redação, emissão e remessa dos boletins de resultados individuais, estruturação da
base de dados, análises estatísticas e elaboração de relatório técnico sobre o Exame.
O Inep contratou, ainda, a Empresa de Correios (ECT) e Telégrafos para o
recebimento das inscrições; a distribuição do cartão de confirmação da inscrição, do manual do
inscrito e do boletim individual de resultados; a emissão do cadastro das fichas de inscrição e a
remessa do material para o consórcio.
45
3.1.2.1 Divulgação
Em 2002 a divulgação institucional do Enem foi coordenada em parceria com a
Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro de Estado da Educação.
O serviço de atendimento “Fala, Brasil” ofereceu e oferece apoio significativo à
aplicação do Enem, durante todo o ano, tirando dúvidas dos estudantes a respeito do exame. O
apoio do “Fala, Brasil” no período de inscrição e na semana do exame foi otimizado com a
contratação de equipe extra de atendentes, os quais, em contato freqüente com a equipe técnica
do Inep e a da empresa contratada, ofereceram suporte significativo ao bom êxito do exame, ora
esclarecendo, ora atualizando informações, alocando candidatos, atendendo os portadores de
necessidades especiais, para que o atendimento aos candidatos e suas famílias fosse o mais
correto possível. O atendimento foi feito a 64.582 inscritos.
Merece destaque o apoio recebido dos Coordenadores do Ensino Médio das
Secretarias Estaduais de Educação, principalmente no período de inscrições no exame e durante a
semana que antecedeu a prova.
A campanha institucional do Enem 2002 foi feita pelo rádio e pela televisão, e a mídia
espontânea ofereceu apoio significativo à divulgação do exame. Para estruturar o apoio à nova
modalidade de inscrições, foi elaborado um conjunto de materiais impressos denominado Kit Enem
2002, enviado a 20.100 escolas que possuem a terceira série do ensino médio. O Kit Enem é
composto de cartilhas para os alunos, revista para pais e professores, cartazes para as escolas,
relatório pedagógico do Enem 2001 para os professores, bem como todo o material necessário para
realização das inscrições. Este ano foram confeccionados 5 milhões e 806 mil cartilhas, 312 mil
revistas, 48.500 cartazes institucionais, 8 milhões de fichas de inscrição e 22 mil relatórios
pedagógicos. Esse material também foi enviado às instituições de Ensino Superior que utilizam os
resultados do Enem em seus processos seletivos e aos demais órgãos do Ministério da Educação.
3.1.2.2 Inscrições
A constituição do cadastro dos inscritos em 2002 apresentou inúmeras dificuldades
relativas ao precário preenchimento das fichas de inscrição pelos candidatos, fato esse que
acarretou sobrecarga de trabalho para o “Fala, Brasil” na atribuição de locais de prova e que gerou
a necessidade de nova operação de acerto cadastral no dia da prova, tendo em vista o ajuste de
dados para a confecção dos boletins individuais de resultados.
As inscrições no Enem 2002 foram realizadas com o apoio de todas as escolas de
ensino médio do País e foram realizadas em quatro modalidades: apenas nas escolas, nas escolas
e nos correios, apenas nos correios e pela internet.
No início de março foi distribuído às escolas, publicas e privadas, o Kit Enem, que
continha, além de material de divulgação, material para a execução das inscrições. Foram
compostos diferentes Kits para a orientação das inscrições nas escolas, de acordo com o
quantitativo de alunos e professores em cada uma.
As inscrições ocorreram no período de 8 a 19 de abril de 2002 nas escolas e de 2 a
10 de maio de 2002 nos correios e pela internet.
O Ministério da Educação concedeu, como em 2001, inscrição gratuita aos
concluintes do Ensino Médio em 2002 em escola pública; aos que concluíram o Ensino Médio na
46
modalidade Educação de Jovens e Adultos nos 12 meses anteriores ao pedido de inscrição; e aos
concluintes e egressos do Ensino Médio em qualquer das modalidades, que se declararam
impossibilitados de pagar a taxa de inscrição. Os resultados dessa iniciativa podem ser vistos na
tabela a seguir.
ENEM 2002 – INSCRIÇÕES ISENTAS DA TAXA
Número de Inscrição
Isentas de Taxa
Pagas
Total
1.585.976
243.194
1.829.170
87%
13%
100%
Fonte: Inep/MEC, Enem 2002
Depois do período de inscrições foi elaborado o Cadastro Geral dos Inscritos, com os
dados coletados na Ficha de Inscrição, que permitiu a distribuição dos inscritos nos locais das
provas e o envio da confirmação da inscrição aos participantes, com a indicação do local de
realização da prova, bem como do questionário socioeconômico e das orientações gerais sobre o
exame.
A presença de 1.353 pessoas que declararam nas inscrições serem portadores de
necessidades especiais mobilizou o Inep e a empresa contratada , no sentido de serem dadas a
elas todas as condições extraordinárias de prova, baseadas na interpretação do Decreto
Presidencial nº 3.298/99, de 29 de dezembro de 1999.
Os critérios utilizados para essa interpretação foram ditados pela necessidade de
otimizar as condições de realização do exame por aqueles participantes. Médicos, psicólogos,
especialistas, associações, instituições e pais foram mobilizados na busca dos procedimentos mais
adequados.
Assim, aqueles participantes que solicitaram atendimento especial foram atendidos
em salas especiais, em hospital, com provas ampliadas, provas em Braile, intérpretes da linguagem
Libra, auxiliares para leitura e transcrição, corretores especializados de redação, médicos e
enfermeiros acompanhantes, previamente credenciados.
3.1.2.3 Aplicação da Prova
A impressão, o empacotamento, o transporte, a distribuição e o recolhimento dos
malotes das provas foram realizados pela Fundação Cesgranrio.
O Enem foi planejado para 1.829.170 inscritos e aplicado a 1.318.820 participantes,
que compareceram ao exame no dia 25 de agosto, domingo, em 600 municípios brasileiros, em
2.489 locais de prova, a qual teve iníco às 13 horas (horário de Brasília), com duração máxima de
cinco horas.
47
3.1.2.4 Locais de Provas
Para atender às inúmeras demandas das Secretarias de Educação, houve um
expressivo aumento dos locais de realização das provas.
A indicação dos municípios para a aplicação das provas obedeceu aos seguintes
critérios:
• ser capital do Estado;
• ter densidade significativa de matrícula na 3ª série do Ensino Médio (acima de mil
alunos);
• sediar instituições de ensino superior que utilizam o Enem em seus processos seletivos; e
• atender às demandas específicas das Secretarias Estaduais de Educação.
Para a aplicação do exame, que transcorreu sem registro de incidentes significativos,
foram mobilizadas cerca de 140 mil pessoas, entre chefes de locais de prova, auxiliares e fiscais de
apoio.
A aplicação das provas foi acompanhada em cada local de realização por
observadores indicados pelas Secretarias Estaduais de Educação e credenciados pelo Inep. Esses
observadores tiveram como função analisar as condições estruturais de operacionalização do
exame. Os observadores elaboraram relatórios técnicos que, consubstanciados pelos interlocutores
das Secretarias Estaduais de Educação, responsáveis pela parceria Inep/SEEs, subsidiar o
Relatório de Aplicação do Enem, apresentado ao Ministro da Educação poucas horas depois do
encerramento do exame.
3.1.2.5 Levantamento do Perfil Socioeconômico dos Inscritos
O levantamento foi feito por meio da aplicação de um questionário socioeconômico
enviado aos inscritos como parte integrante do Manual do Inscrito.
O instrumento é composto de 73 perguntas que indagam sobre dados de
identificação pessoal, condição familiar, trajetória escolar, vida profissional, hábitos, crenças,
expectativas e valores. Faz parte desse questionário uma folha de respostas própria para leitura
ótica, que, devidamente preenchida, deveria ser entregue no dia e no local da prova. O questionário
foi respondido e entregue por 1 milhão e 250 mil participantes.
3.1.2.6 Manual do Inscrito
O Manual do Inscrito, além do questionário socioeconômico, contém orientações
gerais para o dia do exame, informações sobre a estrutura da prova, a matriz de competências e
habilidades que será avaliada e os modelos de análise de desempenho dos participantes.
Acompanha o Manual do Inscrito a confirmação da inscrição, a indicação e o
endereço do local de realização das provas e a ficha de acerto cadastral para ser entregue no dia e
local do exame, caso os dados transcritos da ficha de inscrição apresentem incorreções.
48
3.1.2.7 O Banco de Dados
O Banco de Dados do Enem foi estruturado desde a sua primeira edição e vem
aperfeiçoando-se para otimizar o gerenciamento, a pesquisa e a manutenção dos dados. É
constituído de quatro grandes grupos de dados sobre:
•
os inscritos;
•
os locais de prova;
•
as escolas de ensino médio e instituições de ensino superior;
•
as solicitações de resultados.
3.1.2.8 Boletim Individual de Resultados
O modelo do Boletim Individual de Resultados do Enem 2002 apresenta duas notas,
uma para a parte objetiva e outra para a redação e, ainda, uma interpretação dos resultados
obtidos em cada uma das cinco competências, avaliadas nas duas partes da prova.
O Boletim registra também a média das notas obtidas pelo total de participantes,
oferecendo, a cada um, a possibilidade de situar-se em relação ao desempenho médio do total dos
participantes.
Ao participante cabe autorizar a utilização de seus resultados em todos os segmentos
sociais que sejam do seu interesse. O Inep deverá confirmar oficialmente esses resultados sempre
que devidamente solicitados.
3.1.2.9 Resultados para as Instituições de Ensino Médio
Desde o Enem 1999, resguardado o sigilo dos resultados individuais, o Inep vem
elaborando o Boletim da Escola, que contém uma análise geral, e por competências, do
desempenho do conjunto de concluintes do Ensino Médio da instituição de ensino interessada,
desde que a instituição:
•
declare formalmente que, pelo menos, 90% de seus alunos tenham participado
do Enem;
•
encaminhe ao Inep solicitação formal;
•
forneça o número de inscrição de seus alunos participantes do Enem;
•
no caso de ser de natureza privada, comprove o recolhimento, em favor do Inep,
da importância de 5 reais por aluno. As instituições públicas estão isentas do recolhimento dessa importância.
3.1.2.10 Relatórios Técnicos e Pedagógicos
49
São preparados anualmente pela equipe técnica do Inep/DACC/Enem relatórios de
divulgação, relatórios técnicos e relatórios pedagógicos.
3.1.2.11 Comitê Técnico
Instituído em fevereiro de 1999, o Comitê Técnico do Enem é composto por
renomados especialistas em medidas educacionais e em Educação e vem realizando uma criteriosa
avaliação externa do trabalho desenvolvido pela equipe técnica do DACC/Enem. A atuação do
Comitê tem sido decisiva para o aperfeiçoamento da estrutura teórica e metodológica do exame.
3.1.2.12 Comitê Consultivo
Instituído em março de 1999, o Comitê Consultivo do Enem é constituído por
membros indicados pelas instituições da sociedade civil que representam profissionais da Educação
de diferentes naturezas, segmentos e abrangências. Pode-se dizer que, enquanto o Comitê
Técnico atua enfocando prioritariamente o potencial do Enem como instrumento de avaliação, o
Comitê Consultivo focaliza os efeitos sociais e políticos dos resultados de sua aplicação e a forma
como são capazes de indicar as mudanças desejáveis na Educação.
Constituem o Conselho Consultivo representantes das seguintes instituições:
•
Conselho Nacional de Educação (CNE)
•
Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed)
•
Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação
•
Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior
(Andifes), Secretaria de Ensino Superior do MEC (Sesu)
•
Secretaria de Ensino Médio e Educação Tecnológica do MEC (Semtec)
•
Conselho dos Reitores das Universidades Brasileiras (Crub)
•
Secretaria de Relações Trabalhistas (Ministério do Trabalho)
•
Fórum de Pró-Reitores de Graduação
•
Confederação Nacional dos Estabelecimentos Particulares de Ensino
•
Fundação Nacional do Desenvolvimento do Ensino Superior Particular (Funadesp).
3.1.2.13 O Enem e as Secretarias de Estado da Educação
Intensificou-se em 2002 a articulação do Enem com as Secretarias de Estado da
Educação, acentuadamente em questões ligadas à aplicação do exame.
Por solicitação do Inep, cada Secretário Estadual de Educação indicou formalmente
um representante como interlocutor no Inep/Enem.
Por meio de intensa e variada comunicação, pôde a equipe técnica do Enem
disponibilizar documentos técnicos, portarias e material de divulgação para melhor orientar o
processo de inscrição. Merece destaque a atuação responsável desses interlocutores, que deve ser
somada aos fatores que explicam o grande número de inscrições e a baixa abstenção obtidos.
50
51
3.1.2.14 O Enem e as Secretarias de Estado de Segurança Pública
Os titulares das Secretarias de Estado de Segurança Pública também indicaram
interlocutores para atuar em parceria com o Inep a favor da otimização das condições de aplicação
do exame. Identificadas as necessidades, em muitos municípios, o fluxo de trânsito em torno do
local do exame foi coordenado pela Polícia Militar.
3.1.2.15 O Enem e as Instituições de Ensino Superior
A utilização dos resultados do Enem nos processos de seleção das instituições de
ensino superior é a primeira modalidade social de uso do exame e, desde sua implantação há três
anos, constitui-se o mais forte atrativo aos que a ele se submetem.
Instituído em 1998, principalmente como um serviço prestado pelo MEC para servir
de referência à auto-avaliação dos jovens cidadãos ao término da escolaridade básica, o exame
vem se consolidando e ganhando cada vez mais credibilidade nas instituições de ensino superior
(IES) do País.
No momento em que este relatório está sendo elaborado, 384 IES manifestaram-se
formalmente pela utilização do Enem em seus processos seletivos. Os critérios dessa utilização são
fixados pelas IES. Entre estas, algumas reservam percentuais de vagas para os seus candidatos
que obtiveram uma determinada nota no exame; outras acrescentam pontos à nota de seus
candidatos na primeira ou na segunda fase, dependendo da nota do Enem; outras substituem a
primeira fase pelo exame; e outras, ainda, substituem totalmente a forma de ingresso pelo resultado
do Enem.
As IES que utilizam o resultado do Enem em seus processos seletivos comprometemse formalmente com o sigilo dos dados individuais dos participantes e têm acesso a um sistema de
coleta de informações bastante seguro, que permite informar ou confirmar, com fidedignidade, o
desempenho dos participantes.
A metodologia adotada pelo Inep para apresentar o Enem às IES e aos demais
setores da sociedade interessados nos seus resultados tem se constituído de práticas de natureza
essencialmente acadêmica nas quais são evidenciados, com total transparência, todos os
contornos do exame. Em função dessa metodologia foram realizados seminários, reuniões técnicas
e conferências.
Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja)
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece como atribuição
do governo federal a realização periódica de processos avaliativos do rendimento escolar no ensino
fundamental, médio, e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, de maneira a propiciar
a melhoria da qualidade de ensino e a definição de políticas educacionais.
Em atendimento à Lei nº 9.448/1997, cabe ao Ministério da Educação (MEC), por
meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), assumir a responsabilidade
de implementar a política nacional de avaliação, dentro da estratégia de monitoramento das
políticas educacionais desenvolvidas por esse Ministério e pelos sistemas de ensino. Cumprindo
52
essas especificações, o MEC/Inep vem realizando o Censo Escolar, o Sistema de Avaliação da
Educação Básica (Saeb), o Exame Nacional de Cursos (ENC) e o Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem).
Dando continuidade ao processo de implementação dessa política nacional de
avaliação, o Inep e suas diretorias, em especial a de Avaliação para Certificação de Competências,
criada pelo Decreto nº 3.879. de 1º de agosto de 2001, com a competência de “(I) coordenar a
elaboração dos instrumentos de avaliação para certificação de competências e (II) coordenar o
processo de aplicação e consolidar os resultados e produtos referentes ao Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem)”, a qual dedica-se agora na proposição, estruturação e oferta do Exame
Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), destinado àqueles que
se encontram no processo escolar ou fora dele.
Para a estruturação do Encceja foram considerados os resultados de uma ampla
discussão com o CNE/CEB e o Consed, além dos referenciais legais e pedagógicos estabelecidos
para a Educação de Jovens e Adultos no Brasil: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
Pareceres e Resoluções do CNE, Parâmetros Curriculares Nacionais, pesquisas acadêmicas sobre
o tema.
Como órgão executivo do sistema nacional de ensino, e procurando dar cumprimento
ao espírito de conjugação de esforços preconizado pelos parágrafos 1º e 2º do Art. 38 da LDB,
buscou articular-se com os órgãos normativos e executivos dos demais sistemas de ensino. Assim,
deve envolver nesse projeto a colaboração do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Conselho
Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes
Municipais de Educação (Undime), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação
(Uncme), do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação, dos Conselhos Estaduais de
Educação (CEE) e dos Conselhos Municipais de Educação (CME).
O Encceja está estruturado a partir de matrizes de competências e habilidades,
construídas especialmente para orientar a avaliação da educação básica de jovens e adultos que
não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade própria, como também:
•
Oferecer referência individual para que jovens e adultos possam proceder à autoavaliação de competência e habilidades.
•
Avaliar competências e habilidades adquiridas pelos jovens e adultos no processo escolar ou fora dele.
•
Estruturar uma avaliação de jovens e adultos que sirva como referência aos sistemas de ensino, para que procedam à certificação de estudos no nível de conclusão do ensino fundamental e médio.
•
Estruturar uma avaliação de jovens e adultos que sirva como referência aos sistemas de ensino para ajustes do fluxo escolar.
•
Consolidar e divulgar um banco de dados com informações técnico-pedagógicas,
metodológicas, operacionais, socioeconômicas e culturais que possa ser utilizado
para a melhoria da qualidade na oferta da educação de jovens e adultos e dos
procedimentos relativos ao Encceja.
•
Possibilitar uma nova visão educacional sobre o processo de aprendizagem e
avaliação da EJA.
53
3.1.2.1 As Matrizes de Competências e Habilidades
As matrizes que estruturaram a avaliação resultaram de uma consideração
simultânea das competências relativas às áreas de conhecimento e das competências que
expressam as possibilidades cognitivas que jovens e adultos apresentam para a compreensão e
realização de tarefas relacionadas àquelas áreas. Em outras palavras, tratou-se de avaliar como os
participantes aplicam suas competências em dominar linguagens, compreender fenômenos,
enfrentar e resolver situações-problema, argumentar e elaborar propostas traduzidas em
habilidades no contexto das diversas áreas ou disciplinas que compõem a educação básica no
Brasil.
As áreas do conhecimento, expressas em competências, referem-se a saberes e a
produções humanas consolidados como objetos sociais que incorporam conceitos, métodos, teorias
e hipóteses. As áreas de conhecimento expressaram, assim, um saber constituído.
As competências do sujeito expressaram um saber constituinte, ou seja, as
possibilidades e as habilidades cognitivas por intermédio das quais as pessoas conseguem se
expressar simbolicamente, compreender fenômenos, enfrentar e resolver problemas, argumentar e
elaborar propostas em favor do exercício da cidadania.
As competências relacionadas às áreas de conhecimento, em número de 9 para a
área/disciplina do conhecimento, explicitaram o que o jovem e o adulto devem saber como
conhecimento socialmente relevante nas diversas áreas. Essas competências de área associadas
às competências de jovens e adultos expressam o que podem saber ou demonstrar no contexto da
avaliação proposta. Essas relações permitem inferir os recursos cognitivos de jovens e adultos para
lidar com os conhecimentos necessários à participação ativa na vida cidadã.
3.1.2.2 Estrutura Operacional
A inscrição do candidato do Encceja foi voluntária, desde que cumpridas as
exigências da LDB (maiores de 15 anos para o Ensino Fundamental e maiores de 18 anos para o
Ensino Médio) e as normas dos sistemas.
3.1.2.2.1 Elaboração das Provas
O Encceja foi constituído por quatro provas para o Ensino Fundamental e quatro para
o Ensino Médio.
Para o Encceja do Ensino Fundamental foi estabelecida uma prova para cada uma
das áreas de conhecimento: 1) Língua Portuguesa, Língua Estrangeira, Artes e Educação Física; 2)
História e Geografia; 3) Matemática; 4) Ciências Naturais.
Para o Encceja do Ensino Médio foi estabelecida uma prova para cada uma das
áreas: 1) Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; 2) Ciências Humanas e suas Tecnologias; 3)
Matemática e suas Tecnologias; 4) Ciências da Natureza e suas Tecnologias.
As quatro provas para o Ensino Fundamental foram organizadas da seguinte forma:
I – Língua Portuguesa, Língua Estrangeira, Artes e Educação Física, com 45
questões de múltipla escolha e uma redação. As questões de múltipla escolha de Língua
Estrangeira, Artes e Educação Física serão elaboradas em língua portuguesa, com a finalidade de
54
verificar a compreensão dos processos de leitura de textos que versam sobre os conhecimentos
desses componentes. A redação versará sobre tema da atualidade a ser desenvolvido na forma de
texto dissertativo-argumentativo.
II –
História e Geografia, com 45 questões de múltipla escolha.
III –
Ciências Naturais, com 45 questões de múltipla escolha.
IV –
Matemática, com 45 questões de múltipla escolha.
As quatro provas para o ensino médio serão organizadas da seguinte forma:
I–
Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, com 45 questões de múltipla
escolha e uma redação. As questões de múltipla escolha de Língua Estrangeira, Artes e Educação
Física serão elaboradas em língua portuguesa, com a finalidade de verificar a compreensão dos
processos de leitura de textos que versam sobre os conhecimentos desses componentes. A
redação versará sobre tema da atualidade a ser desenvolvido na forma de texto dissertativoargumentativo.
II –
Ciências Humanas e suas Tecnologias, com 45 questões de múltipla escolha.
III –
Ciências da Natureza e suas Tecnologias, com 45 questões de múltipla escolha.
IV –
Matemática, com 45 questões de múltipla escolha.
3.1.2.2.2 Levantamento do Perfil Socioeconômico dos Participantes do Encceja
Foi elaborado um questionário socioeconômico com 67 questões, que foi entregue ao
participante no primeiro dia em que ele compareceu às provas. O resultado ainda não foi divulgado.
3.1.2.2.3 Locais de Realização do Encceja
Os locais de realização das provas foram definidos pelas Secretarias de Educação
que aderiram ao Encceja.
3.1.2.2.4 Operacionalização
Quando se tratou de Secretaria Municipal da Educação, para aderir ao Encceja, foi
necessário que no Município houvesse o Conselho Municipal de Educação; e quando se tratou de
Secretaria de Estado da Educação, considerou-se o Conselho Estadual de Educação.
A estes Conselhos, as Secretarias de Educação enviou o seu Projeto do Encceja
para que a ação fosse aprovada por um Parecer dos respectivos Conselhos.
Para a aplicação o Encceja foi necessário que a Secretaria dispusesse dos serviços
de uma Instituição de Ensino Superior Pública ou de uma Instituição de Pesquisa (sua contratada).
Neste ano o Inep responsabilizou-se por todas as fases de elaboração e
operacionalização do Encceja:
– pela elaboração das provas;
55
– pelo processo de duplicação das provas, dos cartões de redação e respostas da
parte objetiva da prova, do questionário socioeconômico, das fichas de inscrição;
– pelo processamento do banco de dados e dos resultados;
– pelo sigilo das provas;
– pelo transporte com segurança (em malotes lacrados) dessas provas até os locais
de aplicação;
– pela aplicação das provas;
– correção por leitura óptica dos cartões de respostas da parte objetiva da prova;
– processamento das notas de redação;
– processamento da média final do participante;
– aplicação e processamento do questionário socieconômico;
– processamento dos resultados;
– emissão de boletins de resultados;
Às Secretarias da Educação coube a responsabilidade pelo cumprimento das
seguintes ações:
– credenciar a instituição que emitirá certificação para o participante;
– indicar e remunerar a equipe de professores corretores das redações (esses
professores devem ser atuantes na rede, na área de Língua Portuguesa);
3.1.2.2.5 Calendário de Aplicação das Provas
A aplicação das provas, referentes a cada uma das áreas do conhecimento, do
Ensino Fundamental e Médio, ocorreu das 13h às 16h, considerando, para todo o território nacional,
o horário de Brasília e nas seguintes datas:
I – no dia 3/11/2002:
a) para o nível de Ensino Fundamental, as provas de Língua Portuguesa, Língua
Estrangeira, Artes e Educação Física;
b) para o nível de Ensino Médio, a prova de Linguagens, Códigos e suas
Tecnologias;
II – no dia 10/11/2002:
a) para o nível de Ensino Fundamental, a prova de Matemática;
b) para o nível de Ensino Médio, a prova de Matemática e suas Tecnologias;
III – no dia 17/11/2002:
a) para o nível de Ensino Fundamental, a prova de História e Geografia;
b) para o nível de Ensino Médio, a prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias;
56
IV – no dia 24/11/2002:
a) para o nível de Ensino Fundamental, a prova de Ciências Naturais;
b) para o nível de Ensino Médio, a prova de Ciências da Natureza e suas
Tecnologias.
3.1.2.2.6 Desempenho dos Participantes
O desempenho do participante será aferido pela atribuição de uma nota de 0 a 100,
para cada uma das provas. Para as áreas de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira, Artes e
Educação Física (Ensino Fundamental) e Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (Ensino Médio),
a nota final (NF) será calculada pela soma da nota da parte objetiva (45 itens valendo 45 pontos) e
da nota da redação (valendo 55 pontos).
3.1.2.2.7 Adesão ao Encceja
Aderiram ao Exame com envio do Termo de Cooperação Técnica que foi assinado
com o Inep, acompanhado com o Plano de Trabalho, os seguintes Municípios: Rio Branco (Acre),
Itabetaguara (Alagoas), Coaraci, Nova Viçosa e Teixeira de Freitas (Bahia), Ererê e Icapuí (Ceará),
Aracruz, São Mateus e Linhares (Espírito Santo), Goiânia e Planaltina (Goiás), São João de Pirabas
e Brejo Grande do Araguaia (Pará), São José da Lagoa Tapada (Paraíba), Ribeirão (Pernambuco),
Triunfo do Potiguar, Messias Targino, Umarizal eUpanema (Rio Grande do Norte), Taquari (Rio
Grande do Sul), Bonfim e Cantá (Roraima), Florianópolis (Santa Catarina), Botucatu, Joanópolis,
Santo André e São José do Rio Preto (São Paulo) e Gararu (Sergipe).
3.1.2.2.8 Número de Participantes
Realizaram o Encceja 14.482 jovens e adultos
3.1.2.2.9 Cronograma
Além da realização do Encceja, a Dacc/Inep, através de especialistas contratados,
elaborou cinco volumes contendo toda a fundamentação teórica do Exame, bem como aulas
teóricas (com orientações de trabalho aos alunos e aos professores) contemplando todas as
habilidades das disciplinas/áreas do conhecimento.
Todo este trabalho seguiu o seguinte cronograma pela Dacc/Inep:
Descrição das atividades
Dia
Local
Reunião de lançamento da idéia do Encceja
Agosto/2001
Campinas
Lançamento do texto preliminar sobre o Encceja
Janeiro/2002
Brasília
57
Descrição das atividades
Dia
Local
Audiência Pública no CNE para discutir sobre o Encceja
31/1/2001
Brasília
Reunião par tratar da Composição das Matrizes do Encceja
1º e 2/2/2002
Campinas
Reunião com autores dos fascículos
22 e 23/2/2002
Campinas
Reunião do Consed para discutir sobre o Encceja
8/5/2002
Brasília
Reunião para análise de itens
7 e 8/6/2002
Campinas
Lançamento do Encceja – Portaria Ministerial 2270/2002
12/6/2002
Brasília
Reunião para análise dos itens e digitação dos mesmos
15, 16 e 17 – 7/2002
Campinas
Reunião para montagem das provas do Encceja
29, 30, 31/7/2002
Campinas
Reunião para montagem das provas do Encceja
1º e 2/8/2002
Campinas
Portaria do Presidente do Inep sobre o Encceja
16/8/2002
Brasília
Reunião para apresentação do Encceja às Ongs
21/8/2002
Brasília
Prazo para as SES entregada do Termo de Adesão
29/8/2002
Brasília
Reunião para calibragem dos itens
31/8/2002
Campinas
Reunião com autores de textos
4/10/2002
Campinas
Reunião de copidescagem dos itens e acertos finais com
os autores dos textos
1º, 2 e 3/11/2002
Campinas
Reunião com os autores de textos
22 e 23/11/2002
Campinas
Reuniões na Cesgranrio para edição dos volumes
13, 16, 26 e 30/11/2002
Rio de Janeiro
Realização do Encceja
3, 10, 17 e 24/11/2002
Em todo o Brasil
Correção das redações
25 a 29/11/2002
São Paulo
Seminário de entrega do Material e apresentação do Encceja,
11, 12 e 13/12/2002
Brasília
16/12/2002
Em todo o Brasil
Enem e Pisa
Divulgação dos Resultados
Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa)
O Pisa está programado para ocorrer em ciclos, a cada três anos, cobrindo as áreas
de leitura, matemática e ciências. Em 2000, realizou-se o primeiro ciclo cuja área principal era a de
leitura estando previsto a aplicação de provas no segundo ciclo em 2003.
Como estabelecido pelo consórcio do Pisa, cada ciclo é antecedido por um pré-teste
para avaliar os procedimentos e os itens a serem utilizados em 2003. Portanto, as atividades
relacionadas ao ano de 2002 são, em sua grande maioria, destinadas à preparação, aplicação e
correção dos procedimentos e itens a serem utilizados em 2003.
Conforme listagem abaixo, as atividades desenvolvidas no decorrer do ano de 2002
foram divididas em 15 tópicos, tendo cada um destes várias atividades relacionadas a cada tópico
incluindo, ainda, reuniões.
58
Vale ressaltar que essas atividades não estão aqui dispostas em ordem cronológica.
3.1.3.1 Tradução dos Instrumentos
• Contratação de tradutores/empresas contratados
• Treinamento dos tradutores/empresas contratados
• Realização de duas reuniões com tradutoras e equipe técnica
• Preparação e entrega do material para o processo de dupla tradução
• Tradução dos instrumentos
• Pagamento dos prestadores de serviço
3.1.3.2. Revisão dos Instrumentos
• Envio dos itens para revisão de especialistas de conteúdo
• Envio dos questionários para revisão por especialistas na área
• Primeira revisão dos instrumentos
• Realização de cinco reuniões com especialistas
• Revisão dos instrumentos pelo Consórcio
3.1.3.3 Montagem dos Instrumentos
• Inserção dos itens traduzidos nos cadernos
• Editoração dos questionários no formato-padrão
3.1.3.4 Contratação de Pessoa Jurídica para Impressão, Distribuição e Recolhimento dos
Materiais
• Elaboração de Termo de Referência
• Contratação de Pessoa Jurídica
• Entrega do material (instrumentos e manuais)
• Reunião de planejamento do Inep/Dacc com representantes da empresa contratada
• Realização de uma reunião com representantes da UFC/Cetred
• Acompanhamento da impressão do material
• Realização de uma reunião com representantes do Inep
• Acompanhamento da distribuição do material
• Acompanhamento do recolhimento do material
59
3.1.3.6 Amostra
• Reunião com o grupo de consultores
• Realização de duas reuniões com amostristas
• Definição do período de teste e idade dos alunos elegíveis
• Definição da população-alvo e exclusões
• Definição do plano amostral
• Extração da amostra e listagem das escolas selecionadas e substitutas
• Envio dos Formulários para as escolas selecionadas (para listagem de alunos elegíveis)
• Elaboração da Lista de Alunos Elegíveis
• Checagem da Lista de Alunos Elegíveis
• Seleção da amostra de alunos
• Envio da lista de alunos selecionados para as escolas
• Revisão da Lista de Alunos Selecionados
• Geração das etiquetas individuais dos cadernos
3.1.3.7 Planejamento das Operações de Campo
• Elaboração do plano de aplicação
• Definição dos procedimentos de repasse de recursos e prestação de contas
3.1.3.8. Treinamento para a Implementação do Pisa
• Elaboração de Manuais
• Revisão de Manuais
• Elaboração de Manuais
• Revisão de Manuais
• Treinamento dos Aplicadores de Teste
• Realização de uma reunião com aplicadores de teste
3.1.3.9 Aplicação
• Acompanhamento da aplicação nos estados
• Elaboração de Relatório da Aplicação
60
3.1.3.10 Entrada de Dados
• Adaptação do Keyquest (software de entrada de dados do Consórcio)
• Acompanhamento da entrada de dados
• Envio da base de dados para o Consórcio
3.1.3.11 Codificação de Ocupações
• Codificação de ocupações
• Acompanhamento da codificação de ocupações
• Encaminhamento dos Questionários para a entrada de dados
• Pagamento dos codificadores
3.1.3.12 Codificação dos Itens de Resposta Construída
• Organização do evento
• Seleção dos corretores
• Treinamento dos corretores
• Realização de uma reunião com corretores
• Correção dos itens de resposta construída
• Realização de uma reunião para correção
• Acompanhamento do trabalho
3.1.3.13 Controle de Qualidade da Base de Dados Nacional
• Acompanhamento da entrada de dados
• Checagem da consistência da base de dados entregue pela empresa contratada
• Atendimento às solicitações do Consórcio
3.1.3.14 Processamento da Base de Dados do Pré-Teste do Pisa
• Análise dos Relatórios do Pré-Teste
• Exploração da base de dados do Pré-Teste
3.1.3.15 Elaboração do Relatório do PT
61
• Finalização do documento
• Documentação do Pré-Teste
62
3.2 Diretoria de Avaliação da Educação Básica (DAEB)
3.2.1 Finalidades Essenciais e Estrutura da Diretoria de Avaliação da Educação Básica
A Diretoria de Avaliação da Educação Básica (DAEB) tem como principal projeto sob
sua responsabilidade o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Os dados
levantados, a cada dois anos, por meio da aplicação de provas aos alunos e de questionários para
professores e diretores, depois de analisados, permitem acompanhar a evolução do desempenho
dos alunos e dos diversos fatores e aspectos que estão associados à qualidade e à efetividade do
ensino ministrado nas escolas. A partir das informações do Saeb, o MEC e as Secretarias
Estaduais e Municipais de Educação podem definir ações voltadas para a correção de distorções e
debilidades identificadas e dispor de subsídios concretos para a formulação, reformulação e
monitoramento de políticas públicas.
Implantado há mais de 10 anos, com 6 levantamentos já realizados, o maior desafio
em 2002 foi implementar um plano de divulgação de resultados da avaliação do Saeb 2001, a fim
de que as informações pudessem ser amplamente discutidas e efetivamente utilizadas para
subsidiar a formulação de políticas para a melhoria da qualidade do ensino.
Nesse sentido, as estratégias de disseminação refletiram um rigoroso planejamento
prévio que levou em conta tanto as diretrizes técnicas elaboradas no âmbito do Inep e a experiência
acumulada nos últimos anos, assim como as discussões realizadas com representantes das
secretarias estaduais e municipais de Educação, seus professores e diretores, pesquisadores e
gestores ligados ao processo de formulação, implementação e gestão das políticas educacionais.
As diversas linhas de ação estabelecidas para uma disseminação eficiente e efetiva
dos resultados do Saeb foram delimitadas a partir de consultas e discussões conjuntas com os
técnicos das secretarias envolvidos nesse processo.
Assim, a estreita relação que existe entre a Diretoria de Avaliação da Educação
Básica, responsável pelo Saeb no âmbito do Inep, com as secretarias estaduais de Educação, foi o
ponto de partida para chegar à formulação de estratégias e ações que garantissem a consecução
desse objetivo.
Nessa perspectiva, foram desenvolvidos vários estudos específicos com os dados
originados pelo Saeb, no sentido de auxiliar os gestores da política educacional na indicação de
aspectos intra e extra-escolares que influenciam o desempenho dos alunos. Uma outra gama de
estudos buscará caracterizar o sistema educacional brasileiro e traçar perfis de seus principais
atores.
O Saeb 2001 inovou no sentido de desenvolver análises que privilegiam o processo
de construção de conhecimento em seus vários aspectos e momentos, por meio da produção de
diferentes tipos de material de apoio pedagógico para os professores, de tal forma que, em Língua
Portuguesa, por exemplo, a escola atue de modo a preparar seus alunos para que, de fato,
integrem a comunidade de leitores e, em Matemática, para que se preparem alunos aptos a
enfrentar os problemas da vida cotidiana.
Por outro lado, embora, normalmente, um sistema nacional de avaliação não seja
instituído com a finalidade de realizar pesquisas, as informações geradas pelo sistema podem ser
utilizadas para esta finalidade, desde que o órgão avaliador disponibilize sua base de dados para
Centros de Pesquisa. Nesse sentido, foi incentivada a realização de pesquisas envolvendo o
impacto dos fatores associados ao desempenho dos alunos, dando-se ênfase a questões que
63
envolvam a participação da família na vida escolar das crianças e jovens, às representações,
práticas e critérios dos professores em relação à aprovação/reprovação dos alunos e às
competências sociais e valores desenvolvidos pela escola.
Já é sabido que as escolas podem fazer diferença para os alunos. O Saeb 2001
procurou identificar da forma mais abrangente possível as condições que fazem com que uma
escola se torne eficiente. Com a divulgação desses resultados, pretende-se um diálogo mais
próximo com professores e diretores, devolvendo às escolas informações que possam ser úteis
para que reflitam, analisem e reformulem seu próprio trabalho.
Diagnósticos são importantes, mas é preciso agir criteriosamente sobre os resultados
detectados. Sob este aspecto, o Saeb 2001 assumiu o compromisso de devolver a análise dos
resultados a professores, diretores, pais, alunos e à sociedade em geral, pois a difusão de
informações detalhadas, em linguagem clara e accessível é a contrapartida natural aos esforços
que toda a sociedade vem realizando em busca de uma educação de qualidade para todos.
O Saeb 2001, insere-se, assim, na busca de instrumentos que ajudem a combater as
iniqüidades ainda existentes dentro de nosso sistema educacional, visando à transformação de
nossas escolas através do diagnóstico, da reflexão e da ação.
As parcerias com os estados foram intensificadas este ano, com o duplo objetivo: a –
incrementar a capacidade das equipes estaduais para planejar avaliações, desenvolver
instrumentos, analisar dados e utilizar resultados, visando estimular a formação de uma rede
nacional de avaliação e, b – fazer com que os resultados do Saeb e suas indicações, sejam
realmente apropriados pelas escolas e incorporados à prática pedagógica dos professores em sala
de aula, gerando mudanças qualitativas na trajetória escolar dos alunos.
3.2.2 Principais Atividades Executadas
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2001
3.2.2.1 Análises de resultados
Concluídos os trabalhos de campo e de processamento e transcrição das
informações coletadas, iniciou-se, em janeiro de 2002, a constituição das bases de dados para
proceder às análises de resultados. Nesse sentido, após a análise de consistência das bases de
dados dos questionários de aluno, professor, diretor e escola, foram calculados os pesos para
expansão da amostra e dos erros amostrais dos levantamentos de 95, 97 e 99.
Enquanto as análises de resultados estavam sendo efetuadas, foram realizadas
reuniões técnicas com as equipes da Diretoria e do Consórcio contratado, com o objetivo de
monitorar as consistências das análises e discutir as metodologias utilizadas, além dos resultados
obtidos. Assim, foram acompanhados os processos de elaboração da análise clássica, calibração
dos itens, equating entre séries e anos, estimação da proficiência dos alunos, transformação linear
das escalas, análise de dimensionalidade, cálculo de DIF (Análise de Comportamento Diferencial de
Itens entre Anos) e Drift (Análise de Comportamento Diferencial de Itens entre Regiões), de
relatórios técnico-metodológicos, bem como de painéis de especialistas para a análise e
interpretação das escalas de proficiência de Matemática e Língua Portuguesa. Além disso, foram
realizadas reuniões técnicas para definição de índices baseados nos questionários
64
socioeconômicos e contextuais e reuniões técnicas para monitorar a elaboração de análises
hierárquicas.
3.2.2.2 Disseminação de Resultados do Saeb 2001
A avaliação propicia um diagnóstico científico da realidade. A partir dos seus
resultados, as ações são pautadas por comprovações empíricas da situação do sistema
educacional e não apenas por opiniões. Além disso, indica rumos para a melhoria da educação,
auxiliando os gestores educacionais na elaboração de políticas públicas e ainda os educadores no
dia-a-dia da escola. Entretanto, para que a mudança se processe nos diversos níveis e não apenas
no âmbito governamental, faz-se necessário que os resultados do processo avaliativo sejam
amplamente divulgados e analisados em profundidade. Por isso, a preocupação do Inep em
elaborar estratégias que permitam que os resultados do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino
Básico sejam conhecidos e discutidos em todos os níveis de ação educacional.
3.2.2.2.1 Desenvolvimento de estudos
Com a perspectiva de aprofundar as análises sobre os resultados do Saeb e de
outras avaliações, e com isso oferecer às administrações públicas informações mais acuradas
sobre a qualidade dos sistemas de ensino, foram contratados e realizados os seguintes estudos:
Ø Título: Gestão Escolar
Pesquisador Responsável: Francisco Soares (UFMG)
Principais linhas de investigação:
– Evidências apontadas pelo Saeb 2001 sobre o papel da liderança dentro da escola, tendo como pressuposto a literatura sobre escola efetiva;
– Análise multinível sobre fatores associados ao desempenho dos alunos avaliados pelo
Saeb 2001.
Ø
Título: Práticas Pedagógicas das escolas brasileiras
Pesquisadores responsáveis: Creso Franco, Alicia Bonamino e Cristiano Fernandes
(PUC-Rio).
Principais linhas de investigação:
– Estilos pedagógicos praticados nas escolas;
– Distribuição social dos estilos pedagógicos;
– Efeito dos diversos estilos pedagógicos na aprendizagem dos alunos;
– Efeito da liderança da direção e da colaboração entre docentes nos resultados dos alunos;
– Impacto de aspectos do clima da escola, como clima disciplinar e clima de colaboração
direção-corpo docente, nos resultados escolares, perfil do aluno repetente;
– Fatores sociais associados à probabilidade de repetência.
65
Ø Título: Correção da defasagem escolar: práticas pedagógicas para lidar com alunos repetentes.
Pesquisadora Responsável:
Maria Eugénia Barbosa (Professora- visitante da Escola
Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE)
Principais linhas de investigação:
– Correção da defasagem escolar através da adoção do regime de promoção automática: o desempenho dos alunos que freqüentam as escolas com promoção automática
e o desempenho daqueles que freqüentam escolas com ensino seriado;
– características de diferentes perfis e práticas pedagógicas para lidar com a repetência.
Ø Título: Panorama da Educação Brasileira
Pesquisadora Responsável: Helena Maria B. Bomeny (FVG/UERJ)
Principais linhas de investigação:
– Levantamento do desenvolvimento da Educação brasileira no Século XX.
O público-alvo dessas publicações: gestores federais, estaduais e municipais ligados
à área da Educação; pesquisadores; comunidade educacional.
3.2.2.2.2 Elaboração e Reprodução de Relatórios de Divulgação
Ø Relatório Nacional
Objetivo: apresentar os resultados gerais da avaliação promovida pelo Saeb 2001. Esses resultados foram contextualizados com dados fornecidos pelo Censo Escolar, tendo em
vista a diversidade da realidade educacional de nosso País. Do Relatório Nacional
fazem parte, ainda, os resultados preliminares das pesquisas desenvolvidas com base nos dados coletados pelos questionários utilizados pelo Saeb 2001.
Público-alvo:
gestores federais, estaduais e municipais ligados à área de Educação; pesquisadores; comunidade educacional; formadores de opinião da área da Educação.
Tiragem: 2.500 exemplares
Ø Relatório Saeb 2001- Língua Portuguesa e Matemática
Objetivo: estimular a reflexão dos docentes sobre suas práticas pedagógicas. Serão divulgados dois números, um de Língua Portuguesa e outro de Matemática.
Público-alvo: gestores das secretarias estaduais, diretores e professores.
Tiragem: 30 mil exemplares de cada
66
Ø Relatório Síntese de Divulgação dos Resultados – Saeb 2001.
Objetivo: divulgar informações gerais referentes aos resultados do desempenho dos alunos
avaliados no Saeb.
Público-alvo: imprensa.
Ø Relatórios Metodológicos
Objetivo: divulgar informações referentes aos instrumentos e à metodologia de análise dos dados coletados pelo Saeb 2001.
Principais Títulos:
– Análise da Teoria de Resposta ao Item
– Relatório Metodológico da Amostra
– Relatório Metodológico sobre as escalas de proficiência
– Relatório Drift (comportamento diferencial dos itens quanto ao nível de dificuldade) em
Matemática e Língua Portuguesa
– Relatório DIF (análise sobre o comportamento diferencial dos itens entre regiões)
Público-alvo: técnicos da área de Educação e pesquisadores.
3.2.2.2.3 Eventos de Divulgação
Ø Reuniões Técnicas com as equipes das Secretarias Estaduais de Educação:
-
Espírito Santo
-
Ceará
-
Rio Grande do Norte
-
Alagoas
Ø Seminário Nacional
Objetivo: Disseminar os resultados do Saeb 2001, e informar aos gestores, técnicos, pesquisadores e especialistas em educação os resultados do Saeb 2001.
Ø Realização de 7 teleconferências sobre avaliação
Objetivo: ampliar o conhecimento sobre metodologias de avaliação e principais resultados do
Saeb/2001.
Público-alvo: professores de instituições de ensino superior, técnicos das secretarias estaduais,
professores do ensino fundamental e médio.
67
3.2.2.3 Aperfeiçoamento e Manutenção do Banco Nacional de Itens (BNI)
No contexto de inovação e melhoria do processo de avaliação, é fundamental o contínuo incremento do Banco Nacional de Itens - BNI, a partir do qual tanto o MEC/Inep/DAEB, quanto
outros usuários possam selecionar as questões a serem utilizadas nas avaliações. A alimentação
constante do BNI com itens de qualidade é fundamental para garantir a qualidade dos instrumentos
a serem elaborados.
O Banco Nacional de Itens, tal como se encontra em funcionamento, permite selecionar itens com facilidade para cobrir as áreas de interesse, e o com o número ideal de questões para construir os blocos de prova de acordo com a metodologia empregada pelo Saeb. Outra vantagem relacionada com o uso de um banco de itens no processo de construção de instrumentos, envolve tempo e custo muito menores associados com a elaboração e pré-testagem de itens para cada ocasião. Itens de boa qualidade pedagógica e técnica garantem um instrumento final de alta
qualidade, preciso, confiável e com capacidade para estimar as competências e as habilidades de
cada aluno mais precisamente.
O BNI deve contar com uma coleção de itens em número muito superior do que o
previsto a ser utilizado, que sejam facilmente acessíveis por meio de índices ou parâmetros segundo determinados critérios técnicos. Isto implica a elaboração de uma grande quantidade de itens,
que deverão ser revisados e testados antes de serem utilizados na avaliação nacional.
Para garantir a eficiência da avaliação e a implementação do Saeb é imprescindível a
utilização de instrumentos de qualidade. Desta forma, foram desenvolvidas atividades de elaboração e armazenamento de itens de 4.mil itens (2.mil de Língua Portuguesa e 2.mil de Matemática);
de revisão pedagógica e de aperfeiçoamento e adequação dos itens já existentes no Banco Nacional de Itens.
No processo de construção das questões de prova, é fundamental que se verifique o
comportamento das mesmas em campo a fim de se realizar uma análise do perfil estatístico de cada uma delas. Com este objetivo, foram levados a campo para pré-testagem, 3003 itens (1001 de
língua Portuguesa, 1001 de Matemática e 1001 de Ciências).
A pré-testagem foi realizada em uma amostra de alunos de escolas brasileiras, intencional em alguns aspectos tais como seleção de unidades federadas, e, probabilística em outros,
tais como seleção de escolas, turmas e alunos.
Os testes foram aplicados em 552 escolas, 1.104 turmas e em aproximadamente
33.000 alunos de 4ª e 8ª séries do Ensino Fundamental e de 3ª série do Ensino Médio, distribuídos
em 5 Unidades da Federação, sendo uma por região geográfica.
As análises de desempenho dos itens para a identificação das suas características e
comportamento serão realizadas no início de 2003.
3.2.2.4 Cooperação Técnica Internacional
Por meio da participação em projetos internacionais de avaliação, tem sido possível
intensificar a troca e intercâmbio de experiências, bem como a incorporação de conhecimento técnico e metodológico necessário à realização de projetos de avaliação comparativa.
Foi com essa perspectiva que esta Diretoria promoveu e participou dos seguintes eventos:
68
• Realização do I Fórum Hemisférico de Avaliação Educacional, entre 12 e 14 de
março, em Brasília - DF;
• Reunião Técnica em março, com representante do sistema de avaliação educacional do governo chileno para exposição sobre as estratégias do Saeb;
• Pesquisa junto aos estados sobre a adoção do sistema de ciclos para o planejamento da II Avaliação a ser realizada no âmbito da Orealc;
• Pesquisa sobre avaliação docente no Brasil para apresentação no Grupo de Trabalho da O Orealc;
• Participação em conferência do BID;
• Apresentação no Seminário de Práticas de Destaque em 18 de novembro, em
Monterrey - México;
• Participação na XX Reunião de Coordenadores da O Orealc entre 18 e 22 de novembro, em Monterrey - México;
Finalmente, é importante destacar a experiência de participação no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes – Pisa/OCDE. Em 2002, foram desenvolvidas atividades concernentes à pré-testagem de itens: definição da amostra de escolas e de alunos; tradução, adaptação e montagem dos instrumentos; operações de campo; aplicação dos instrumentos; codificação
de ocupações de pais e alunos dos questionários socioeconômicos; codificação de itens de resposta construída e entrada de dados.
3.2.2.5 Realização e Participação em Eventos
• Realização de reunião técnica com os coordenadores estaduais para avaliação
dos mecanismos utilizados em 2001 para subsidiar levantamentos futuros do Saeb, em Brasília – DF;
• Realização de reunião de treinamento dos estados participantes do Pré-Teste para
o Saeb 2003, em 02 de agosto;
• Seminário: Uso de la información para mejorara a tomada de decisiones y os resultados del aprendizaje, em Ouro Preto – MG.
• Revista Nova Escola, em São Paulo – SP
• Reunião de Divulgação dos Resultados para o Consed, em Brasília- DF.
• Reunião do Preal, no Rio de Janeiro- RJ.
• 3ª Reunião Técnica de Peritos em Avaliação Educacional, em Moçambique
• Reunião de Treinamento da equipe estadual de avaliação do Ceará para montagem do sistema de contratação de consultoria para a realização avaliação estadual nos moldes do Banco Mundial, em Fortaleza/Ce.
• Seminário: A perspectiva dos Gestores e dos Acadêmicos PUC-Rio (Laboratório
de Avaliação da Educação Básica), no Rio de Janeiro – RJ.
69
3.2.2.6 Planejamento e gestão de projetos
As atividades administrativas e de planejamento, de características rotineiras e desenvolvidas ao longo do exercício, constituíram-se em: elaboração de programações anuais; subsídios para seleção de consultorias; subsídios para licitação de serviços; elaboração de termos de
referência para contratação de consultores.
3.2.2.7 Considerações Finais
A eficiência e credibilidade alcançadas pelo Saeb têm proporcionado uma ferramenta
indispensável aos formuladores, executores e avaliadores de políticas em todos os níveis da gestão
educacional e, ao mesmo tempo, permitido atender à demanda de universidades, centros de pesquisa e organismos internacionais. Outro fenômeno muito positivo, diretamente associado à divulgação de seus resultados é o crescente interesse dos meios de comunicação social pelos temas
ligados à área, o que contribui para mobilizar a sociedade no esforço pela melhoria da qualidade do
ensino.
As informações produzidas têm orientado as políticas, estimulando e subsidiando o
debate público em torno deste tema, o qual passou a ocupar lugar de grande relevância na agenda
da sociedade brasileira.
Outra característica do cenário criado a partir dos efeitos desta ação será a ampliação do acesso à informação estatística e de avaliação educacional. Por um lado, graças as mudanças introduzidas nas formas de organização e apresentação de informações de forma a ajustá-las
ao interesse e à compreensão das diferentes clientelas e/ou públicos-alvo – o que requer a adoção
de indicadores de fácil entendimento sem perda de sua acurácia. Por outro lado, devido à utilização
de veículos de disseminação de informações, o que terá exigido a prévia capacitação de profissionais da mídia no uso das informações que lhes serão disponibilizadas.
A melhoria da qualidade (relevância, atualidade, oportunidade, fidedignidade e confiabilidade) da informação educacional, visando à definição e avaliação de políticas públicas, poderá
ser medida pela: (i) ampliação da abrangência dos sistemas de avaliação e de informações educacionais, incluindo a incorporação de novas áreas temáticas necessárias à definição de políticas públicas em geral e educacional em particular; (ii) melhoria da articulação entre os subsistemas existentes e incorporação de novo subsistemas em um conjunto integrado, sinérgico, vinculado aos
processos decisórios; (iii) revisão das referências geográficas, sociais e institucionais para o sistema
de informação que reflitam a situação atual e suas tendências; e (iv) estabelecimento de padrões
de controle de qualidade para a informação produzida por diferentes agências, em nível federal,
estadual ou local.
A ação, também, terá contribuído para a modernização e conseqüente fortalecimento
institucional das agências envolvidas na implementação das ações de avaliação e informação, cujos perfis terão sido alterados em função das necessidades de informação de sua clientela e/ou públicos-alvo.
70
3.3 Diretoria de Estatísticas e Avaliação da Educação Superior (DAES)
A partir da edição do Decreto 3.860, de 9 de julho de 2001, toda a avaliação da educação superior (exceto a avaliação da pós-graduação) ficou sob a responsabilidade do Inep, por
meio da Diretoria de Estatísticas e Avaliação da Educação Superior. Dessa forma, a partir desse
ano, a DAES passa a ser responsável pela avaliação institucional e pela avaliação dos cursos de
graduação, incluindo:
a) Censo da Educação Superior, realizado anualmente, abrangendo a grande maioria de dos cursos e instituições de educação superior do País;
b) Exame Nacional de Cursos, realizado anualmente para todos os concluintes dos
cursos de graduação, que gradativamente forem incorporados ao processo;
c) Avaliação das Condições de Ensino, que será realizada a cada quatro anos, enfocando os aspectos organização didático-pedagógica, corpo docente e instalações dos cursos submetidos ao ENC;
d) Avaliação para fins de reconhecimento ou renovação de reconhecimento, realizada para todos os cursos de graduação sempre que necessário, nos mesmos
moldes da Avaliação das Condições de Ensino;
e) Avaliação Institucional, realizada para fins de recredenciamento ou renovação de
recredenciamento das instituições de educação superior, sempre que necessário,
enfocando também os aspectos organização didático-pedagógica, corpo docente
e instalações, no âmbito organizacional.
Os objetivos e metas traçados pela Diretoria de Estatísticas e Avaliação e Educação
Superior para 2002 serão apresentados a seguir, juntamente com seus respectivos resultados.
1. Contribuir para a consolidação do Sistema de Avaliação da Educação Superior,
por meio da ampliação da abrangência do ENC, do processo de produção de dados realizados pelo
Censo da Educação Superior, da ampliação e sistematização das avaliações das condições de ensino dos cursos e da implantação da avaliação institucional das diversas modalidades de IES brasileiras.
1.1 Realização do Exame Nacional de Cursos 2002
Em 2002, foram avaliadas 24 áreas, tendo sido incluídos neste ano os cursos de
Arquitetura e Urbanismo, Ciências Contábeis, Enfermagem e História. O total de 5.031 cursos
avaliados nessas 24 áreas corresponde a cerca de 45% dos cursos existentes no País e representam um acréscimo de 716,7% em relação ao ano de 1996, quando foram avaliados 616
cursos de três áreas.
A área com o maior número de cursos avaliados foi Administração, com 614 cursos,
seguida por Pedagogia, com 606, e Letras, com 472.
O ENC/2002 contou com a participação de 370.338 graduandos, o que corresponde
a mais de 75% de todos os concluintes de cursos de graduação do País. O maior número de alunos
presentes ao ENC/2002 ocorreu na área de Pedagogia, com 64.229, e Direito, com 59.823 comparecimentos.
Este ano, as atribuições das Comissões foram ampliadas, abrangendo funções relacionadas ao ENC e à avaliação das condições de ensino. Para tratar do Exame, foram realizadas 5
jornadas de trabalho com cada uma das 24 Comissões de Avaliação: com as bancas de elaboração
das provas; com as bancas de correção das provas; para avaliação do ENC/2002; para definição
das diretrizes do ENC/2003; e, em alguns casos, para preparação do Seminário com os coordenadores da área.
71
Houve, ainda, 3 jornadas para definição das diretrizes com cada uma das novas áreas incluídas no ENC/2003 (Fonoaudiologia e Geografia).
1.2 Implantação da Avaliação Institucional
Para implantação da avaliação institucional, o Inep promoveu uma série de jornadas
de trabalhos envolvendo a comunidade acadêmica por meio de suas entidades representativas.
Tais reuniões tiveram o objetivo de colher informações e discutir sobre o processo já existente e sugestões para elaboração do instrumento de avaliação.
Uma comissão especial de avaliação, formada por sete especialistas, foi nomeada
para elaborar o Manual de Avaliação Institucional e discutir os procedimentos e demais documentos
que norteariam a avaliação in loco.
Em setembro, foram capacitados 90 avaliadores, inscritos no cadastro de avaliadores
criado pelo Inep por meio da Portaria 6/2002.
Em 2002, foram submetidas ao processo de avaliação institucional, no período de outubro a dezembro, 18 instituições de educação superior, das quais dez Centros Universitários, que
solicitaram Recredenciamento, e oito Faculdades Integradas e Faculdades, que solicitaram Credenciamento como Centro Universitário.
1.3 Implantação da Avaliação das Condições de Ensino dos cursos de graduação
A elaboração dos instrumentos envolveu, inicialmente, a definição de critérios gerais
para a avaliação das condições de ensino e, posteriormente, a definição de critérios específicos de
cada área. Como ponto de partida, foram promovidas reuniões com as Comissões de Especialistas
da SESu com o objetivo de levantar um diagnóstico baseado nos trabalhos anteriormente elaborados por essas Comissões, que já vinham realizando avaliações ao longo dos últimos anos.
Na elaboração dos manuais específicos foram promovidas reuniões por área de conhecimento. Participaram deste processo as Comissões de Curso do ENC que tiveram suas atribuições ampliadas e, para os cursos que não haviam participado do Provão, foram criadas Comissões
Extraordinárias, por Portarias do Ministro de Estado da Educação. Deste trabalho resultaram manuais específicos de 58 áreas.
Para a constituição das Comissões de Avaliação in loco foi criado um cadastro, instituído pela Portaria Inep nº 6/2002. Esse cadastro está colocado à disposição da comunidade acadêmica através da Internet. Até o presente momento, encontram-se cadastrados 8.075 candidatos a
avaliadores, considerando todas as áreas.
Os avaliadores foram capacitados em grupos distribuídos durante os meses de abril,
maio, agosto, setembro e outubro, totalizando 1.224 especialistas. O programa de capacitação teve
por objetivo geral promover a capacitação de candidatos a avaliadores, com vistas à harmonização
de procedimentos para realizar a verificação in loco nos cursos de graduação.
Durante os meses de setembro, outubro e novembro, foram realizadas 920 verificações in loco, com expressiva abrangência nas seis áreas (Administração, Direito, Engenharia Civil,
Engenharia Química, Medicina Veterinária e Odontologia) que passaram por avaliação periódica.
1.4 Realização do Censo da Educação Superior
Em 2002, o Cadastro da Educação Superior foi aperfeiçoado a atualizado, tendo sido
feito um trabalho intenso de pesquisa de dados legais junto ao Conselho Nacional de Educação
com vistas a deixá-lo mais completo.
72
Também foi concluído o trabalho de adequação da classificação das áreas de conhecimento às regras internacionais, adotando-se, em definitivo, a tabela utilizada pela Eurostat e Unesco/OCDE, e hoje utilizada em todos os documentos oficiais.
O Censo da Educação Superior 2001 foi finalizado em agosto de 2002, e seus resultados foram divulgados em novembro, na mesma data do lançamento do Censo 2002.
2) Ampliação e aperfeiçoamento do processo de produção, sistematização e divulgação de informações que subsidiam as instituições de ensino superior em suas ações na busca da
melhoria de qualidade.
Em 2002, as seguintes publicações e relatórios foram produzidos:
a)
b)
c)
d)
e)
Informativos do Provão: elaborados para cada uma das áreas avaliadas no ENC,
são destinados, principalmente, aos graduandos e contêm informações gerais
sobre o Exame, tais como conteúdos a serem abordados, formato das provas,
horário e material a ser utilizado.
Revista do Provão: enviada a todos os graduandos e instituições participantes do
Exame, apresenta entrevistas e matérias de interesse da comunidade acadêmica, além de informações sobre o Exame.
Relatório-Síntese: apresentando os principais resultados gerais do ENC/2002 e o
Quadro de Referência de Desempenho contendo os conceitos obtidos por todos
os cursos participantes dos ENC 1996 a 2002.
Relatório do Curso: elaborado especificamente para cada curso participante do
ENC/2002, contém os dados e resultados detalhados dos ENC 1996 a 2002.
Sinopse Estatística do Censo da Educação Superior: contendo as principais informações coletadas no Censo 2001, apresentadas de maneira global e agrupadas, entre outras, por categoria administrativa, por região geográfica, por organização acadêmica.
3) Contribuição para o avanço do processo de disseminação da cultura de avaliação
da educação superior no País e estreitamento relações com as instituições de ensino superior, Conselho Nacional de Educação e conselhos estaduais de educação, conselhos profissionais e
associações de ensino e organismos internacionais e instituições estrangeiras, com a participação e
promoção de encontros, congressos e seminários.
Além da participação de membros da Diretoria em congressos e encontros nacionais e internacionais, foram realizados os seguintes seminários com os coordenadores de
cursos:
Área
Medicina Veterinária
Economia
Engenharia Civil
Engenharia Elétrica
Engenharia Mecânica
Química
Biologia
Física
Direito
Odontologia
Administração
Agronomia
Letras
Matemática
Data
2 e 3/5
13 e 14/5
20 e 21/5
22 e 23/5
24 e 25/5
27 e 28/5
4 e 5/7
2 e 3/7
9 e 10/8
21 e 22/8
23 e 24/8
29 e 30/8
9 e 10/9
14 e 15/10
73
Local
Nova Petrópolis-RS
Piracicaba-SP
Brasília-DF
Brasília-DF
Brasília-DF
Brasília-DF
Águas de S. Pedro-SP
Brasília-DF
Natal-RN
Teresópolis-RJ
Rio de Janeiro-RJ
Brasília-DF
São Paulo-SP
Belo Horizonte-MG
A Diretoria contou com recursos do Projeto Apoio Técnico à Avaliação da Educação
Superior, do acordo Brasil/Unesco, que foram utilizados na formação de uma equipe técnica especializada.
Registre-se que uma das bases do Exame Nacional de Cursos são as atividades exercidas pelas Comissões de Cursos. O grande volume de reuniões e seminários agendados (e necessários) constituiu-se, de fato, num fator de dificuldade para o desenvolvimento dos trabalhos
com as Comissões. O Projeto possibilitou a descentralização da coordenação e o aumento das equipes, com a contratação de técnicos capacitados para coordenar e apoiar essas jornadas de trabalho.
A avaliação tem provocado muitas mudanças na educação superior brasileira nos últimos sete anos. Uma delas é a disseminação da própria cultura de avaliação no nível do ensino de
graduação. Além disso, a avaliação fez, sem dúvida, com que os cursos de graduação, alguns em
estado de inércia por longos anos, começassem a mobilizar-se em direção à melhoria da qualidade.
Entre essas ações, destaca-se o grande esforço que tem sido empreendido para
qualificação dos docentes do ensino de graduação, a partir da promulgação da LDB e da divulgação dos resultados do primeiro ENC, que colocou em destaque informações sobre o corpo docente
dos cursos avaliados. Em algumas áreas, como Administração, o número de docentes com pósgraduação stricto sensu quadruplicou nesses sete anos.
A partir da visão dos graduandos, coletada por meio de um questionário-pesquisa aplicado aos participantes do Exame, pode-se observar, desde os primeiros ENC, uma sensível melhoria em alguns aspectos de fundamental importância para o nível de qualidade dos cursos.
De forma mais geral, um destaque a se fazer é a integração dos instrumentos de avaliação dos cursos de graduação. Com a publicação do Decreto 3.860, de 09/07/01, além do Exame
Nacional de Cursos, passou a ser responsabilidade do Inep a avaliação in loco feita nas instituições
de ensino superior. Dessa maneira, além do aspecto relativo à aprendizagem, avaliado pelo ENC,
verificam-se os aspectos relacionados ao corpo docente, ao projeto político pedagógico e às instalações físicas das IES.
Assim, o Sistema de Avaliação da Educação Superior, agora consolidado, atinge
seu principal objetivo: fornecer informações que venham orientar políticas educacionais,
sejam estas institucionais, regionais ou nacionais, para subsidiar ações que visem à melhoria
da qualidade da educação superior.
3.4 Diretoria de Tratamento e Disseminação de Informações Educacionais (DTDIE)
A Diretoria de Tratamento e Disseminação de Informações Educacionais é responsável pelas funções relacionadas com o ciclo de vida das informações produzidas pelo Inep, planejando e definindo a estrutura do banco de dados; os processos de manutenção, atualização e segurança das informações; a operacionalização do compartilhamento/acesso à base de dados por meio
de tecnologias eficientes; a sistematização e a produção de informações referenciais em educação,
com a definição e cálculo de indicadores, realização de estudos e análises em articulação com as
diretorias responsáveis pelos levantamentos de informações; formulação e coordenação da execução da política de disseminação e documentação de informações educacionais; levantamento das
informações sobre gastos e financiamento da educação brasileira e coordenação nacional de alguns projetos internacionais.
Neste mister foram desenvolvidas por esta Diretoria as seguintes atividades no decorrer do exercício de 2002:
74
75
3.4.1 Coordenação-Geral do Sistema Integrado de Informações Educacionais
3.4.1.1 Materiais Específicos para a Divulgação das Informações Estatísticas
•
A Matrícula do Ensino Fundamental em Perspectiva – Projeção de matrícula no
Ensino Fundamental no Brasil e Unidades da Federação 2002-2003;
•
Atualização da série Geografia da Educação Brasileira (em editoração);
•
Atualização da série Folder da Educação Básica no Brasil (Brasil, Regiões e Unidades da Federação) (publicada);
•
?
Sinopse Estatística do Ensino Superior 2001 – (em editoração);
•
Dicionário de Indicadores Educacionais 2002 – (para editoração);
•
Microdados da Educação Básica 2001 – (para divulgação);
•
A Educação no Brasil na Década de 90 – (em editoração);
•
Elaboração do Texto para Discussão Sincronismo Idade-Série: um indicador de
produtividade do sistema educacional brasileiro (em editoração);
•
Atualização do Sistema Educação em Perspectiva: geração de bases de dados
agregadas, incorporando informações relativas ao ano de 2001 da Educação
Básica e informações da Educação Superior 2000, em nível de município e software de consulta;
•
Atualização da base de dados com indicadores educacionais e cálculo de um
conjunto de indicadores por escola e carga dos resultados, em Oracle, no
banco Sied, relativo ao Censo Escolar 2001;
•
Criação, atualização e consistência de indicadores e cálculo dos 30 indicadores
de referência com os dados do Censo Escolar 2001;
•
Participação no desenvolvimento do Banco Multidimensional de Informações Educacionais (BMEd) do Inep, com a liberação para acesso via Internet e bases de
dados interna das informações relativas à Educação Básica 1996/2001; extração,
transformação, carga e validação das informações da Educação Superior
1997/2000; elaboração do escopo da implementação do BMEd, do Saeb, Provão, Enem e Gasto Público em Educação;
3.4.1.2 Atendimento de Solicitações de Usuários – Demanda Não-Estruturada
•
Foram atendidas 4.672 solicitações no ano de 2002. Isso corresponde a uma
média mensal de 390 atendimentos, superando a de 2001, que foi de 273;
•
Principais usuários em 2002: Órgãos Públicos (IBGE, Fundação Seade/SP, Ipea,
FNDE/MEC, Programa Bolsa-Escola, Fundescola, Ministérios), Tribunal de Contas da União, Universidades Públicas (USP, Unicamp, UFRJ, UnB, UFC), Prefeituras Municipais, Organismos Internacionais (Unesco, Unicef, BID), Embaixadas,
76
Senado Federal, Câmara dos Deputados, CNE, Cnte, FGV/RJ, Senai, pesquisadores e estudantes;
•
Participação no planejamento e na execução do relatório de contexto para a divulgação dos resultados do Saeb;
•
Geração de base de dados para o Banco Mundial, contendo indicadores por escola, municípios e regiões geográficas;
•
Geração da base de dados para o FNDE, com os resultados do Censo Escolar
de 2000 e 2001, para subsidiar o monitoramento do Programa Merenda Escolar;
•
Cálculo de indicadores para subsidiar a Secretaria de Estado da Educação do
Rio Grande do Sul na definição de política de apoio financeiro, a partir do rendimento escolar naquele Estado;
•
Geração de bases de dados para o Tribunal de Contas da União;
•
Apresentação de trabalhos e divulgação das atividades desenvolvidas no Encontro da Abep (Associação Brasileira de Estudos Populacionais), no Encontro do
Gusas (Grupo de Usuários do SAS), Equipe Técnica do Pnud, no Ministério da
Saúde, na divulgação do Saeb, no âmbito do Mercosul.
•
Workshop sobre análise dos dados do Pisa e Saeb usando a técnica HLM.
•
Workshop sobre ajuste dos indicadores de Fluxo escolar com a possibilidade de
reclassificação no Ensino Fundamental regular
•
Subsídios para a divulgação do Censo Escolar 2001, Censo da Educação Superior 2000, Enem 2002, Provão 2002, Saeb 2001, Mensagem Presidencial 2002.
•
Subsídios para as respostas aos questionamentos das Nações Unidas sobre o
relatório acerca do Pacto do Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
•
Subsídios para a elaboração do Relatório do Governo Brasileiro sobre a Convenção dos Direitos da Criança.
3.4.1.3 Desenvolvimento de Trabalhos para Apoio às Decisões de Políticas do MEC
•
Cálculo de indicadores e geração de base de dados para o acompanhamento do
programa de aceleração de aprendizagem da Secretaria de Educação Fundamental (SEF).
•
Geração de base de dados contendo indicadores por escola para monitoramento
e avaliação do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) do Fundescola.
•
Organização das bases de dados, crítica de consistência e estimativa dos dados
faltantes dos Censos Escolares dos anos 1991/95.
•
Geração de base de dados contendo informações por escola, para subsidiar o
Programa Bolsa-Escola.
•
Geração de base de dados contendo informações por município para subsidiar o
tema Educação Rural a ser incorporado ao Plano para o Desenvolvimento Sustentável do Brasil Rural.
77
•
Geração de base de dados por escola e rede de ensino para subsidiar o sistema
de avaliação do Programa de Merenda Escolar do FNDE.
•
Análise do impacto das políticas de sincronismo idade-série no ensino fundamental como um indicador de medida da produtividade do sistema educacional brasileiro.
•
Participação no trabalho de estabelecimento de uma tipologia de municípios que,
numa ótica gerencial, identifica os pontos de estrangulamento do sistema educacional brasileiro, com ênfase na Educação Básica Regular, em termos da sua
qualidade das condições de oferta e da produtividade, considerando informações
do Censo Escolar, num nível de desagregação que possibilita o diagnóstico e a
análise gerencial nas três instâncias administrativas de governo (federal, estadual e municipal).
•
Participação no trabalho de estabelecimento de uma tipologia de municípios que
permite classificá-los de acordo com sua demanda educacional, com ênfase na
Educação Básica Regular, do ponto de vista quantitativo, considerando o crescimento demográfico sintonizado com o fluxo dos alunos dentro do sistema escolar.
•
Participação no trabalho de estabelecimento de cenários educacionais considerando a integração dos aspectos: perfil de demanda, perfil de condições de oferta e produtividade, gasto em educação.
•
Participação no trabalho de estabelecimento do perfil da escola brasileira em termos de infra-estrutura, considerando as suas diversidades e visando subsidiar o
estabelecimento dos padrões mínimos de qualidade das escolas.
•
Participação na organização do banco de dados socioeconômicos em educação,
composto das bases de dados do Saeb, Enem e Provão, segundo parâmetros
estabelecidos, de forma a facilitar o acesso, consulta e apoio à pesquisa científica relacionada.
•
Participação na análise da evolução das características socioeconômicas dos alunos participantes do Saeb 1995, 1997 e 1999.
•
Participação na análise da evolução das características socioeconômicas do público participante do Enem 1998, 1999, 2000 e 2001.
•
Participação na análise da evolução das características socioeconômicas do público participante do Provão, em seus diferentes cursos abrangidos desde 1996 a
2001.
•
Participação no estabelecimento dos determinantes dos resultados de desempenho dos alunos no Saeb 2001, em termos das condições escolares.
•
Participação no estabelecimento dos estilos pedagógico de professores que responderam o questionário do Saeb 2001, relacionando-os com grupos de alunos
que receberam educação sintonizada com os estilos pedagógicos identificados,
de forma a avaliar o nível de relação entre a origem social dos alunos e o tipo de
estilo pedagógico recebido.
•
Participação na análise do nível de relação existente entre os antecedentes de
repetência, os indicadores de origem social e as condições recentes de escolarização dos alunos participantes do Saeb 2001.
78
•
Participação na análise exploratória sobre quais condições de oferta estão mais
fortemente associadas aos resultados do Provão, bem como, a identificação dos
cursos que possuem desempenho no Provão superior ao esperado em face das
características de sua clientela e/ou de suas condições de oferta.
•
Participação na análise sobre a influência da organização da educação em ciclos
sobre os resultados escolares.
•
Participação na elaboração da contextualização histórica do sistema educacional
brasileiro.
3.4.2 Coordenação-Geral de Estatísticas Especiais
3.4.2.1 Financiamento e Gastos em Educação
O Projeto para o Sistema de Financiamento e Gasto com Educação, realizando as
seguintes atividades:
•
Preparação e discussão com técnicos do Cedeplar/UFMG de um modelo e estrutura de software para o levantamento de dados básicos de financiamento e gasto
público social, em particular, com educação, no primeiro trimestre de 2002.
•
Elaboração final do software, em parceria com o Cedeplar/UFMG, para a realização da coleta de dados de financiamento e gasto público para o ano fiscal de
2000 com os municípios, no segundo trimestre de 2002.
•
Divulgação e trabalho de busca de adesão ao projeto com os municípios por
meio de visitas aos estados e colaboração da Undime, Consed e Associações e
Federações de Municípios para a sua execução, no primeiro semestre de 2002.
•
Programa de treinamento nos estados, para o uso e provimento das informações
base para a produção das informações de gasto público, por meio dos balanços
já publicados do ano de 2000, no segundo semestre de 2002.
Este trabalho teve como conseqüência a participação de 108 municípios de 11 estados, de uma amostra inicial prevista de 223 municípios. A conclusão do trabalho está prevista para
o primeiro semestre de 2003.
•
Trabalho no âmbito do Inep com balanços enviados, até o presente momento, de
23 estados, para a produção das estatísticas de financiamento e gasto públicos
realizados pelos governos estaduais, incluindo suas administrações indiretas, e
dos dados do governo federal.
•
Desenvolvimento de uma parceria com a Fundação Sead, do governo do estado
de São Paulo, para a produção das estatísticas de financiamento e gasto dos
municípios dessa unidade da federação.
•
Apresentação de palestras ao longo do ano com prefeitos e secretários de educação para a divulgação desse sistema.
79
3.4.2.2 Estudos Internacionais
3.4.2.2.1 WEI – World Education Indicators da Unesco/OCDE
•
Produção de estatísticas básicas para completar as planilhas da Unesco/OCDE
para o ano 2002 e dados do ano de 1999 para o censo escolar e do superior e
1998 para dados de gasto com educação, no primeiro semestre de 2002. Este
resultado será apresentado na publicação Education at a Glance 2002 da OCDE
e no WEI Finance Comparability Study, em fase de elaboração e discussão.
•
V Encontro dos Coordenadores Nacionais do projeto para analisar os dados apresentados pelos países para publicação e análise, e discussão das novas atividades a serem empreendidas no âmbito do projeto, em Buenos Aires, Argentina, de 20 a 24 de março de 2002. Nesta reunião foi definida a realização futura
de um levantamento amostral comum nos países participantes do projeto.
•
Encontro dos Coordenadores para definir a organização e a estratégia para a realização de um levantamento amostral no âmbito dos países participantes a ser
iniciado no ano de 2003. Nesta reunião, decidiu-se fazer um levantamento nas
escolas primárias (no Brasil, Ensino Fundamental de 1ª a 4ª série) e acerca do
funcionamento e recursos disponíveis nas escolas. Para isso, está sendo elaborado um questionário a ser discutido em março de 2003, com previsão de realização de pré-teste no final de junho de 2003 e o levantamento de dados no início
de 2004. Este encontro foi realizado em Montreal, Canadá, de 31 de setembro a
2 de outubro de 2002.
•
Conclusão dos trabalhos de produção das informações, em novembro, necessárias ao projeto para o ano de 2003, correspondendo aos dados do Censo Escolar
e do Superior de 2000 e dados de gasto para o ano de 1999.
3.4.2.2.2 O Projeto de Indicadores do Mercosul Educacional, realizando as seguintes
atividades
•
Produção das informações básicas para o ano de 1999, no primeiro semestre de
2002, sendo incluídas, na página WEB do Mercosul Educacional em dezembro
de 2002.
•
Produção das informações básicas para o ano de 2000, no segundo semestre de
2002, previstas para serem incluídas, na página WEB do Mercosul Educacional
em abril de 2003.
•
Elaboração de uma nova proposta de projeto para o quadriênio 2002-2005 para
a produção e disseminação de estatísticas e informações educacionais no âmbito
do Mercosul Educacional em parceria com técnicos da Argentina. Para a finalização desse trabalho foi feita uma reunião em Brasília, Brasil, no período de 26 a
30 de agosto de 2002, com a participação do representante da Argentina, Sr.
Daniel Taccari;
•
Discussão e apresentação da proposta para as atividades de produção de estatísticas e informações educacionais na Reunião Técnica do grupo de Trabalho de
80
Especialistas em Estatísticas, nos dias 9 e 10 de setembro de 2002, em Fortaleza, Ceará. O resultado desse trabalho foi a aprovação do projeto no âmbito do
Sistema de Informações e Comunicação do Mercosul, SIC – Mercosul, instância
deliberativa, para o quadriênio 2002-2005.
3.4.2.2.3 Outros Projetos Internacionais:
•
Participação em uma reunião de trabalho com outros atores do sistema educacional, com objetivo de discutir uma parceria para a produção de informações
educacionais e o seu uso para a tomada de decisões políticas e os seus resultados na aprendizagem dos alunos, financiada pela Unesco/Orealc e realizada em
Ouro Preto, Minas Gerais, no período de 1 a 5 de julho de 2002;
•
Reunião do Projeto de Indicadores Educacionais da Cúpula das Américas, em
Santiago, Chile, nos dias 16 e 17 de dezembro de 2002, para a avaliação e discussão das atividades realizadas e futuros desenvolvimentos, para se construir
um conjunto básico de indicadores educacionais para a região. Neste encontro,
discute-se também, o uso da informação para tomada de decisão política. O Inep
apresentará uma palestra sobre a produção de informações de financiamento e
gasto para o uso e tomadas de decisão política, como resultado dos trabalhos
que tem realizado para produzir informações de financiamento e gasto públicos
para a produção de indicadores educacionais.
3.4.3 Coordenação-Geral de Sistemas de Informática
A Coordenação-Geral de Sistemas de Informática – CGSI – tem como missão desenvolver, manter e integrar sistemas de informação, utilizando-se de tecnologias de informação atualizada para dar suporte ao Inep no desempenho de suas funções.
A CGSI é, assim, responsável por uma importante sub-função organizacional,
distribuída por toda a instituição, que abrange, entre outras atividades:
•
definição da arquitetura de informação e de sistemas;
•
administração dos recursos de informação e alocação de recursos para projetos
e sistemas;
•
sugestão de novos usos para os sistemas de informação;
•
fornecimento de informações de suporte às decisões organizacionais nos níveis
estratégico, tático e operacional.
A fim de garantir o atendimento às demandas de informação provenientes dos públicos interno e externo, a CGSI tem-se empenhado em planejar de maneira eficaz o uso da TI, visando à aquisição e distribuição de informação de forma mais eficiente, rápida e direta.
A CGSI disponibiliza atualmente, uma série de sistemas de informação visando ao
suporte aos processos internos, ao apoio à decisão gerencial e à disseminação de informações para os públicos internos e externos.
81
3.4.3.1 Principais Sistemas Desenvolvidos
Entre os principais sistemas desenvolvidos e/ou mantidos para dar apoio ao trabalho
de geração de estatísticas e estudos pelo próprio Inep, assim como subsidiar os órgãos formuladores e implementadores de políticas educacionais nos três níveis de governo, pode-se citar:
•
Sistema Integrado de Informações Educacionais – Sied-Censo, que promove a
descentralização da coleta do Censo Escolar e do acesso a seus resultados, além de propiciar a interação das demais bases do Inep, fortalecendo a capacidade gerencial das escolas, das secretarias estaduais e municipais de educação e
do próprio MEC.
•
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – Sied-Saeb, que fornece os
dados das pesquisas por amostragem do ensino fundamental e médio, para acompanhamento da evolução do desempenho dos alunos e dos diversos fatores
incidentes na qualidade do ensino ministrado.
•
Exame Nacional de Cursos – ENC-SiedSup, com dados da avaliação dos cursos
de graduação, de caráter obrigatório para os formandos.
•
Censo Escolar – abrange um universo de cerca de 250 mil escolas, públicas e
particulares, e 44 milhões de estudantes.
•
Censo do Ensino Superior – Censup
•
Resultados do Sistema de Avaliação do Ensino Básico – Saeb_Result
Além dos sistemas de apoio às atividades finalísticas do Inep, existem diversos outros sistemas e bases de dados destinados a dar suporte aos processos internos da instituição:
•
Base de apoio ao Enem de todos os anos de aplicação – Enem_Geral
•
Cadastro de pessoas relevantes aos processos do Enem – Enemvip
•
Base de consulta ao local de prova do Enem – Enem_Consulta
•
Base de apoio à inscrições via Internet para o Enem – Enem_Internet
•
Base de apoio à análise dos itens descritores do Enem – Enem_Prof
•
Base de apoio à intranet – Inepnet
•
Banco de itens do Saeb – Banco-Itens
3.4.3.2 Principais Sistemas de Apoio às Atividades na Área Administrativa
•
O de Diárias e Passagens, Protocolo e Patrimônio.
3.4.3.3 Na Área de Internet
•
Migração das aplicações desenvolvidas em PL/SQL para o novo servidor de aplicações Java.
82
•
Desenvolvimento do sistema de emissão de segunda via do boletim do Enem.
•
Estudo e capacitação da equipe para trabalhar com UML, XML, Java, JavaScript,
Linux, protocolos de comunicação de dados, segurança da informação.
•
Proposta e construção do sistema de divulgação de informações do Enem via
WEB. (Vortal).
•
Desenvolvimento dos sistemas de inscrição do Provão 2002, Seminários, e divulgação dos relatórios de desempenho do Provão 2002 na linguagem Java.
•
Desenvolvimento do site da intranet do Inep em liguagem Java.
•
Suporte técnico ao pessoal do SiedSup para a adaptação do sistema de inscrição do Provão 2002 e do sistema de divulgação dos relatórios de desempenho
das IES no Provão 2002 escritos na linguagem PL/SQL.
•
Suporte a equipe técnica do Enem no desenvolvimento de aplicações Java para
a Internet com os recursos de JSP, Servlet e Beans.
•
Instalação e configuração de servidores de aplicação Java na plataforma Linux.
•
Manutenção do site do Inep (http://www.inep.gov.br) atualizando informações em
suas páginas e seus aplicativos.
3.4.3.4 Na Área de Administração de Dados
•
Criação /Manutenção dos modelos/documentações dos projetos do Inep :
o Sistema de concessão de diárias e passagens
(PCD)
o Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem)
o Exame Nacional de Curso
(Provão)
o Cadastro do Ensino Superior
(SiedSup)
o Censo do Ensino Superior
(CenSup)
o Sistema de Avaliação do Ensino Básico
(Saeb)
o Sistema de Acompanhamento de Ações Judiciais (SAA)
•
Identificação de dados relevantes à atualidade e ao histórico do Inep. Preparando documentação relacionada aos referidos contextos, discriminando o tempo/validade das informações.
•
Identificação de nichos informacionais nas bases de dados que possam ter relevância aos projetos mantidos pelo Inep.
•
Apoio às modificações realizadas pelas equipes de desenvolvimento no que tange à integração global dos sistemas e na boa prática de modelagem (sem esquecer a adaptabilidade a realidade), facilitando os trabalhos atuais e futuros.
•
Apoio na aquisição de softwares, dando suporte a integração dos mesmos com o
parque já existente no Inep e zelando pela aplicação da nomenclatura padrão da
instituição.
83
•
Apoio na criação/implantação do armazém de dados (datawarehouse) nos módulos:
o Ensino Básico (continuação)
o Ensino Superior (continuação)
o Provão (implantação)
o Saeb (implantação)
o Enem (implantação)
•
Migração do repositório da ferramenta Case para uma versão compatível com o
banco de dados utilizado.
•
Representação do Inep no Gusas 2002. Apresentando a experiência da instituição na solução de DataWarehouse adotada.
3.4.3.5 Na Área de Banco de Dados
•
Instalação e criação do banco de dados versão 8.1.7.0.0 no sistema operacional
Linux.
•
Instalação e criação do banco de dados versão 8.1.7.0.0 no sistema operacional
NT Server.
•
Migração da versão do Oracle 8.0.5.2.1 para o Oracle 8.1.7.0.0 no servidor
Inep15.
•
Instalação de patches 8.0.5.2.1 nas versões do Oracle 8.0.5.0.0.
•
Instalação de patches 8.1.7.2.1 nas versões do Oracle 8.1.7.0.0.
•
Configuração e manutenção das bases de dados do Inep.
•
Manutenção de políticas de backup dos servidores de banco de dados.
•
Monitoração e elaboração de soluções para problemas de performance nos
servidores do Inep e dos Estados.
•
Recuperações de backup no Inep e nos Estados.
•
Suporte a usuários e analistas de sistemas do Inep.
•
Suporte remoto a usuários dos Estados.
•
Implementação de políticas de segurança nos bancos de dados do Inep.
•
Manutenção do sistema operacional SUN Solaris e Linux.
3.4.3.6 Na área de Suporte e Atendimento ao Usuário
• Serviços continuados de prestação de suporte técnico aos usuários
• Upgrade nos equipamentos fora da garantia (troca de componentes nos microcomputadores):
84
o Troca ou instalação/configuração de componentes ou periféricos nos equipamentos (placa-mãe, fontes, baterias, cabos, processadores, teclados,
mouse, drives, placas, gravadora de CD, câmara de vídeo, zipdrives, tonner
ou cartucho de impressoras, gabinetes, HD, pentes de memórias, monitores
de vídeo, seus respectivos drivers e outros).
• Conserto de impressoras
• Manutenção de Notebooks e microcomputadores
• Instalação e configuração de softwares (Windows 95/98 / NT Server / NT Workstation / 2000 Professional / 2000 Advanced Server e DOS, Winzip, Office-2000,
Adobe Acrobat Reader, InoculateIT Antivírus, Internet Explorer, Outlook 2000 e o
Backup)
• Instalação e Configuração de outros softwares e sistemas não padrões (Project
98, Extra/Siafi, Corel Draw, Adobe Page Maker, OmniPage, Adobe Photoshop,
SAS, Babylon, Delphi 4, Netscape, Real, Player, Winamp, Visual Studio, Sidoc,
Enem Vip.
• Suporte e acompanhamento de eventos em geral aos setores ligados ao Inep (internos ou externos)
• Execução do Backup (cópia de segurança do banco de dados).
• Aquisição de Material de Consumo como toners e cartuchos para impressoras, etc.
3.4.3.7 Na área de Redes de Comunicação
• Definição da Política de Segurança
• Migração do domínio para ambiente Windows 2000
• Teste de instalação do Exchange 2000
• Instalação da Rede WireLess entre o Inep e a garagem
• Documentação da nova Infraestrutura de Rede
• Balanceamento de servidores WEB
• Implementação de Contingência do Servidor de Firewall
• Reconfiguração de servidores de impressão, antivírus e SPSS
• Criação de unidade certificadora própria do Inep
• Disponibilização do Serpro via Internet e via MEC
• Upgrade / Renovação
o
Ferramentas de segurança – ISS
o
Ferramentas de gerência – CA-TNG
o
Firewall – Firewall 1
o
Antivírus – Norton antivírus
85
o
Technet Microsoft
o
SpaceGuard
o
Certificados Digitais
• Aquisições
o
Fitas LTO para backup
o
Unidade de fita LTO
o
3 Servidores para solução Fibre Channel
o
1 switch Fibre Channel
o
2 fontes para switch ERS 6000
o
1 fonte para switch ESX 3000
o
Slot com 16 portas UTP ATM para switch ESX 3000
o
4 Slots de 24 portas 10/100 Mbsp Ethernet para switch ERS 6000
o
5 Placas ATM para servidores para contingência
o
Switch Foundry ServerIron XL com 8 portas
o
PatchScanner
3.4.4 Centro de Informação e Biblioteca em Educação (Cibec)
O sistema de informações implantado pelo Cibec permite a disseminação virtual e local, por meio de equipamentos multimídia para acesso individualizado, de uma equipe multidisciplinar de facilitadores e de um programa de treinamento para a utilização de seus produtos. Para que
essa estrutura de atendimento fosse implementada, o Cibec passou por uma profunda reforma do
seu espaço físico, criando um local diferenciado e interativo para a disseminação de informações
educacionais.
O Cibec mantém um processo permanente de monitoramento de suas ações, baseado em avaliações periódicas sobre a qualidade do atendimento e dos produtos e serviços oferecidos, bem como da informação em si. Novos produtos estão sempre sendo desenvolvidos e disseminados para responder à necessidade de promoção do conhecimento a partir do amplo acesso às
informações educacionais.
Entre as atividades executadas em 2002 para o alcance dos objetivos determinados,
citam-se:
3.4.4.1 Manutenção e Atualização dos Serviços e Produtos do Cibec
-
Biblioteca;
-
Aquisição de 270 lançamentos editoriais (livros) na área educacional;
-
Informe Cibec;
-
Elaboração do fichário conceitual do Thesaurus Brased e atualização de termos;
86
-
Bibliografia Brasileira de Educação – BBE – inclusão de 25.244 livros, 13.496 artigos;
-
Desenvolvimento da Rede BBE, em fase de implementação;
-
Sistema de Disseminação Seletiva de Informações, em fase de implementação;
-
Implementação do sistema de Reuniões Virtuais e do Banco de conhecimento
para uso interno, em fase de teste;
-
Biblioteca Virtual de Educação (BVE);
-
Programa de Legislação Educacional Integrada (ProLei);
-
Atendimento do usuário (Fale Conosco);
-
Lançamento do Perfil da Educação Brasileira em substituição ao Perfil Municipal
de Educação Básica (PMEB);
-
Sistema de Cadastro Institucional – Sicai;
-
Programa Conheça a Educação – 6 palestras realizadas;
-
Atendimento às solicitações de publicações do Inep;
-
Contração de empresa especializada para a execução do Projeto Programa de
Legislação Educacional Integrada (ProLei) – Histórico;
-
Contratação de empresa especializada para execução do Projeto de Organização e informatização do Arquivo Intermediário e Permanente do Inep;
-
Licitação para contratação de empresa especializada para desenvolver o Projeto
de diagnóstico, higienização, acondicionamento, identificação, catalogação e
conversão para mídia digital (CD) do acervo audiovisual do Inep;
-
Renovação de assinaturas de periódicos nacionais e internacionais, e da Base
de Dados Bibliográfica Current Contents;
-
Elaboração da nova página WEB do Inep.
3.4.4.2 Comitê dos Produtores da Informação Educacional – Comped 2002
• Programa Publicações de Apoio à Formação Inicial e Continuada de Professores – Foram realizadas duas seleções: a primeira em 5 de abril, onde foram aprovadas 13 obras das 17 propostas analisadas, enviadas por 6 editoras diferentes e a segunda em 10 de maio, onde foram aprovadas 20 obras, das 36 propostas analisadas, enviadas por 11 editoras diferentes.
• Estados do Conhecimento – Foram realizados dois processos licitatórios para a
elaboração de oito Estados do Conhecimento, anteriormente definidos. Porém, as
propostas não foram consideradas satisfatórias pelo comitê de avaliação, optandose por um novo processo de licitação.
• Mapeamento do perfil dos leitores de periódicos educacionais brasileiros –
Encontra-se em andamento, na fase final do contrato assinado em 21/8/2002.
• Implantação do sistema de indexação descentralizada da Bibliografia Brasileira de Educação (BBE) – Encontra-se na fase final da indexação de 7 mil teses e
87
aproximadamente 8 mil artigos de periódicos em parceria com a Fundação Carlos
Chagas e Ação Educativa para serem disponibilizados via Internet.
3.4.5 Linha Editorial e Publicações
A Coordenação-Geral de Linha Editorial e Publicações (CGLEP) tem como função
desenvolver atividades de produção editorial e divulgação institucional, as quais são realizadas pelas Coordenadorias de Produção Editorial e de Programação Visual, no primeiro caso, e pela Coordenação de Divulgação Institucional, no segundo. É responsável pela definição do padrão gráfico e
pelo gerenciamento da linha editorial do Inep, bem como pela manutenção e atualização dos cadastros de instituições, pesquisadores e especialistas em educação e promoção da participação do Inep em eventos educacionais.
A Coordenação é também responsável pelos projetos de arquitetura e instalações
dos edifícios do Inep, desenho e especificações de mobiliário, leiautes dos espaços e sua programação visual.
A estrutura de pessoal da CGLEP conta com 25 profissionais assim distribuídos:
1 – Coordenador-Geral
1 – Secretária/Assessora
1 – Arquiteto consultor
1 – Coordenador de Produção Editorial
8 – Técnicos (editor, revisor, bibliotecário)
1 – Coordenador de Programação Visual
4 – Técnicos (diagramador, arte-finalista)
1 – Coordenador de Divulgação Institucional
7 – Técnicos (especialista em eventos)
3.4.5.1 Produção Editorial
As atividades de produção editorial compreendem três etapas, sendo as duas primeiras realizadas pela Coordenação de Produção Editorial, e a terceira, pela Coordenação de Programação Visual:
1. Busca, contato, seleção e contratação de articulistas;
2. Organização e preparação dos originais (revisão);
3. Articulação com os usuários, controle da produção, projeto gráfico, diagramação,
arte-final, impressão e acabamento.
Na primeira etapa, contudo, os procedimentos de contato, busca e seleção são distintos para cada periódico, devido à forma particular de organização de cada um deles. O Em Aberto
88
envolve a definição de temas, a escolha e a contratação de um organizador para o número; a
RBEP, organizada a partir do recebimento de colaborações espontâneas, envolve a avaliação dos
textos por especialistas nos temas dos artigos e a posterior seleção destes para compor o número a
ser publicado. O mesmo procedimento é utilizado para as Séries Documentais.
A segunda etapa, de organização e preparação de originais, envolve a padronização
dos textos de acordo com as normas lingüístico-gramaticais vigentes e com as normas técnicas da
ABNT para publicações. Esta etapa compreende as seguintes fases:
a)
Recebimento dos originais (impresso, disquete ou e-mail);
b)
Revisão do texto, compreendendo, no mínimo, duas leituras por revisores diferentes. Nesta fase são realizadas as alterações necessárias, tendo em vista a
correção lingüística, a coerência, a clareza do texto e a exatidão das informações
(fatos, datas, dados, números, nomes de pessoas, etc.) e das citações de qualquer tipo (em língua portuguesa ou estrangeira, de textos arcaicos, legais, científicos, etc.);
c)
Inserção das correções e emendas;
d)
Revisão e normalização das informações bibliográficas;
e)
Formatação (padronização do texto de acordo com os padrões gráficos da publicação);
f)
Envio dos originais preparados ao setor de programação visual, com posterior revisão gráfica até sua arte-finalização.
A terceira etapa compreende o projeto gráfico de capas e miolos das publicações, ilustrações e a criação de logotipos. No que diz respeito às publicações, o trabalho envolve as seguintes fases:
a)
Projeto gráfico, que consiste na definição de corpos e famílias de letras e na escolha das cores, ilustrações e suas dimensões.
b)
Arte-final, que é a execução das artes, objetivando a produção em série.
Em função das tiragens estabelecidas para cada trabalho, é definido o processo de
reprodução mais adequado (xerográfico ou em off-set), bem como o acabamento (em espiral,
grampeado ou colado) de acordo com o número de páginas da publicação.
3.4.5.1.1 Publicações da Linha Editorial
A linha editorial do Inep é constituída, atualmente, por três tipos de publicações: institucionais, periódicos e títulos avulsos.
As publicações institucionais compreendem os produtos que disseminam as principais ações do Inep – avaliação e estatísticas educacionais, e que são produzidas pelas instâncias
de avaliação (Saeb, Enem e Provão) e de estatísticas (Censos Escolares, Censo do Professor,
Censo da Educação Indígena, etc) da instituição. Essas publicações são de diversas modalidades,
tais como: censos, sinopses, relatórios-síntese, documentos básicos, resultados, provas, questionários, análises, diagnósticos.
Os periódicos compreendem as revistas Em Aberto e Revista Brasileira de Estudos
Pedagógicos (RBEP) e a Série Documental (composta, por sua vez, por cinco subséries: Estudos
de Políticas Governamentais, Eventos, Relatos de Pesquisa, Textos para Discussão e Traduções),
89
que publicam artigos resultantes de estudos, pesquisas, debates e experiências, relacionados com
a área de educação e afins.
Os títulos avulsos compreendem, geralmente, volumes produzidos por autores ou instituições, em regime de parceria/colaboração com o Inep e, ainda, textos institucionais da Presidência e das Diretorias do Inep.
A linha editorial publica, também, os produtos resultantes das ações do Comitê dos
Produtores da Informação Educacional (Comped), tais como Série Estado do Conhecimento sobre
temas educacionais e Anais dos eventos promovidos pelo Comitê.
Esses diferentes tipos de publicação envolvem diferentes procedimentos de organização, tratamento, demanda e disseminação. Tendo em vista que os produtos institucionais constituem documentos que subsidiam ações de políticas públicas na área de educação, suas demandas
caracterizam-se como urgentes, pedindo, conseqüentemente, uma disseminação mais rápida, o
que leva a dar-lhes precedência numa escala de prioridades das publicações.
3.4.5.1.2 Produção Editorial em 2002
Descritas as atividades das coordenadorias da CGLEP, passemos ao mapeamento
da situação dos produtos editoriais na Coordenadoria, de acordo com o planejamento estabelecido
para a linha editorial, durante o ano de 2002, e o seu efetivo cumprimento.
Os produtos encontram-se detalhados segundo as suas características e situação no
fluxo da produção editorial.
Não estão relacionadas as demandas da Presidência e das Diretorias do Inep, que
embora não publicadas, requerem trabalhos de revisão e/ou diagramação.
3.4.5.1.2.1 Periódicos
Em Aberto
Temas
nº artigos
Situação Atual
o
1.
n 75 Gestão Educacional: o Brasil no mundo contemporâneo
14
Publicado
o
2.
n 76 Formação de Professores Indígenas no Brasil
Revisão / finalização
Obs.: Há duas propostas de elaboração em avaliação: Criatividade na Educação e Educação Ambiental na Escola.
Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP)
1.
nº da Revista
RBEP 196
nº de Artigos
11
nº páginas
256 Publicada
2.
RBEP 197
14
183 Publicada
3.
RBEP 198
12
208 Publicada
4.
RBEP 199
10
Situação Atual
- Faltam os artigos das seções Avaliação e Estatística
Até novembro de 2002, 18 (dezoito) textos foram encaminhados pela editoria da RBEP e encontravam-se em avaliação pelos pareceristas.
Série Documental/Textos para Discussão
90
1.
Título
Sincronismo idade/série: um indicador de produtividade do sistema educacional brasileiro (Autores: Técnicos da DTDIE – Inep)
91
Situação Atual
Diagramação
Série Documental/Relatos de pesquisa
Esta série, já publicada com 34 títulos, encontra-se em fase de reorganização para
reedição.
Título
v. 1
v. 2
nº de títulos
7
17
Situação Atual
Falta a Apresentação da reedição
Organização, padronização
Obs.: O terceiro volume reunirá os demais títulos.
3.4.5.1.2.2 Títulos Avulsos
Título
nº laudas
Situação Atual
1.
Índice acumulado do Em Aberto
305
Publicado
2.
Teias de relações ambíguas: regulação e ensino superior
121
Publicado
3.
Colégio Pedro II: Projeto Político-Pedagógico
400
No prelo
4.
Textos divulgados para a impressa (coletânea 1996-2001) – Inep
229
Publicado
3.4.5.1.2.3 Coleção Lourenço Filho/Séries
1.
2.
Título
v. 5 Juazeiro do Padre Cícero
v. 6 Tendências da educação brasileira
nº páginas
178
94
Situação Atual
Publicado
Publicado
3.4.5.1.2.4 Produtos Institucionais
Textos Recebidos
Situação Atual
nº laudas
81
Concluídos
3.092
3.4.5.1.2.5 Publicações do Comped
Série Estado do Conhecimento
Título
nº página
Situação Atual
1.
n. 6 Formação de Professores no Brasil (1990-1998)
358
Publicado
2.
n. 7 Juventude e Escolarização (1980-1998)
221
Publicado
3.
n. 8 Educação de Jovens e Adultos no Brasil (1986-1998)
140
Publicado
92
3.4.5.1.2.6 Cadastro de Colaboradores
Foi criado um banco de dados de colaboradores (articulistas e pareceristas) da área
educacional, com o objetivo de subsidiar a equipe responsável pelos periódicos do Inep. O cadastro
contém dados como: nome, endereço residencial, órgão/empresa, área e linhas de pesquisa.
Este banco de dados encontra-se em fase de reformulação objetivando ampliar sua
capacidade de armazenar informações, inclusive demonstrando o fluxo dos artigos desde a entrada
até a sua publicação.
Obs.: 268 colaboradores cadastrados e 125 áreas de pesquisa levantadas até o momento.
3.4.5.1.2.7 Treinamento
Produção e Gestão de Informações Educacionais
Atendimento a dez alunos do Iesb, no período de 19/8 a 14/11/02, compreendendo:
1. Informações gerais sobre a estrutura, o funcionamento e as atividades do setor;
2. Cadastro de colaboradores;
3. Revisão;
4. Estruturação textual;
5. Revisão bibliográfica;
6. Revisão gráfica; e
7. Estruturação do relatório final.
Revisão do relatório do treinamento “Produção e gestão de informações educacionais: Relatório de conclusão do treinamento em ciência de educação” - 35p.
3.4.5.1.3 Produtos Finais
A relação a seguir inclui os títulos novos e aqueles reimpressos no próprio Inep:
INSTITUCIONAL
Tiragem
nº de
páginas
1.
Cadernos Pisa – OECD
500
88
2.
Censo 2002 – Formulário
170
50
3.
Censo 2002 – Gabarito Questionário
250
60
4.
Censo 2002 – Manual Técnico
30
80
93
Tiragem
nº de
páginas
5.
Censo 2002 – Manual do Usuário
80
26
6.
Censo 2002 – Resultados Preliminares
100
53
7.
Censo 2000 – Sinopse Estatística da Educação Básica
50
205
8.
Censo 2001 – Resumo Técnico Sinopse 2001 da Educação Superior
9.
Censo 2001 – Sinopse Estatística da Educação Básica
10. Censo da Educação Indígena
200
32
1.600
234
100
64
11. Código de Ética Profissional – Pnud
50
75
12. Diagnóstico da Situação Educação Jovens e Adultos
50
59
13. Enem – Relatório Pedagógico 2002
52
194
14. Enem – Relatório Pedagógico 2001
200
164
15. Enem – Provas e Gabaritos 1998/2002
500
102
16. Encceja – Provas e Gabaritos 2002
500
146
17. Eqüidade e heterogeneidade no ensino superior brasileiro
50
61
18. Evaluation: an educational reform strategy in Brazil – 2002
90
16
19. Manual de Convênios
50
65
20. Manual de Eventos – Inep
15
29
21. Manual de Padrões de Apresentação da Coordenação Educacional
100
12
22. O Perfil do Aluno Brasileiro
100
36
23. O Perfil da Escola Brasileira
300
29
24. Padrões de apresentação da Coordenação-Geral de Sistema Integrado de Informações Educacionais
100
12
25. Pisa 2000 – Relatório Nacional
500
115
3.600
123
27. Projeto Transformar 1 – Relatório-Síntese da Avaliação externa – Firjan
20
52
28. Provão – Anexo Relatório-Síntese – Administração
650
114
29. Provão – Anexo Relatório-Síntese – Agronomia
130
82
30. Provão – Anexo Relatório-Síntese – Biologia
330
80
31. Provão – Anexo Relatório-Síntese – Direito
370
96
32. Provão – Anexo Relatório-Síntese – Economia
270
92
33. Provão – Anexo Relatório-Síntese – Física
150
86
34. Provão – Anexo Relatório-Síntese – Letras
550
76
35. Provão – Anexo Relatório-Síntese – Matemática
370
98
36. Provão – Anexo Relatório-Síntese – Odontologia
160
88
37. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Administração
967
62
38. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Agronomia
73
101
39. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Arquitetura e Urbanismo
50
81
40. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Artes Cênicas
30
80
41. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Arquivologia
35
82
42. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Biblioteconomia
10
84
26. Plano Nacional de Educação – PNE
43. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Biomedicina
20
82
44. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Ciências Aeronáuticas
30
88
45. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Ciências Sociais
10
80
46. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Computação-Informática
80
80
47. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Dança
25
78
48. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Decoração
25
88
49. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Direito
247
94
50. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Economia
73
80
51. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Educação Física
35
97
52. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Engenharia de Alimentos
30
88
53. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Engenharia Ambiental
30
81
94
Tiragem
nº de
páginas
54. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Engenharia de Controle e Automação
30
80
55. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Engenharia Cartográfica
10
80
56. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Engenharia Civil
297
71
57. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Engenharia de Telecomunicações
30
80
58. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Engenharia Eletrônica
30
80
59. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Engenharia de Produção
30
81
60. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Engenharia Mecatrônica
30
80
61. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Engenharia de Materiais
10
80
62. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Engenharia Metalúrgica
30
80
63. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Música
25
83
64. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Engenharia Química
87
70
65. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Estatística
25
83
66. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Estudos Sociais
10
82
67. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Farmácia
67
81
68. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Filosofia
30
81
69. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Física
67
79
70. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Fisioterapia
40
92
71. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Geografia
60
79
72. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Geral
790
83
73. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – História
50
80
74. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Matemática
72
80
75. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Medicina
70
86
76. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Medicina Veterinária
177
70
77. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Nutrição
40
94
78. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Oceanografia
45
83
79. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Odontologia
267
77
80. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Pedagogia
95
85
81. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Psicologia
55
86
82. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Química
62
76
83. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Relações Internacionais
35
75
84. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino– Serviço Social
30
82
85. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Teologia
30
79
86. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Terapia Ocupacional
30
85
87. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Turismo e Hotelaria
45
90
88. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Zootecnia
30
105
89. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Artes Visuais
30
81
90. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Biologia
55
80
91. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Comunicação Social
100
81
92. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Design
30
81
93. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Ciências Contábeis
95
91
94. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Enfermagem
50
83
95. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Engenharia Elétrica
70
82
96. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Engenharia Mecânica
70
80
97. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Fonoaudiologia
40
84
98. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Jornalismo
175
82
99. Provão – Manual de Avaliação – Condições de Ensino – Letras
115
77
100. Provão – Manual de Avaliação Institucional
280
66
101. Provão – Manual de Elaboração de Provas
300
150
102. Provão – Provas do Seminário Administração
650
30
103. Provão – Provas do Seminário Agronomia
130
28
95
Tiragem
nº de
páginas
104. Provão – Provas do Seminário Biologia
130
16
105. Provão – Provas do Seminário Biologia 2001
130
14
106. Provão – Provas do Seminário Direito
370
32
107. Provão – Provas do Seminário Economia
240
32
108. Provão – Provas do Seminário Engenharia Civil
180
25
109. Provão – Provas do Seminário Engenharia Elétrica
150
26
110. Provão – Provas do Seminário Engenharia Mecânica
240
22
111. Provão – Provas do Seminário Física
150
24
112. Provão – Provas do Seminário Jornalismo
150
16
113. Provão – Provas do Seminário Letras
550
38
114. Provão – Provas do Seminário Matemática
370
23
115. Provão – Provas do Seminário Matemática 2001
370
18
116. Provão – Provas do Seminário Medicina Veterinária
100
22
117. Provão – Provas do Seminário Odontologia
160
26
118. Provão – Relatório da Instituição - Seminário Administração
650
16
119. Provão – Relatório da Instituição - Seminário Agronomia
130
13
120. Provão – Relatório da Instituição - Seminário Biologia
330
12
121. Provão – Relatório da Instituição - Seminário Direito
370
14
122. Provão – Relatório da Instituição - Seminário Economia
270
13
123. Provão – Relatório da Instituição - Seminário Engenharia Civil
180
13
124. Provão – Relatório da Instituição - Seminário Engenharia Elétrica
150
14
125. Provão – Relatório da Instituição - Seminário Engenharia Mecânica
290
12
126. Provão – Relatório da Instituição - Seminário Física
150
12
127. Provão – Relatório da Instituição - Seminário Jornalismo
150
13
128. Provão – Relatório da Instituição - Seminário Letras
550
12
129. Provão – Relatório da Instituição - Seminário Matemática
370
16
130. Provão – Relatório da Instituição - Seminário Medicina Veterinária
100
13
131. Provão – Relatório da Instituição - Seminário Odontologia
160
13
132. Provão – Relatório da Instituição - Seminário Psicologia
150
13
133. Provão – Relatório de Avaliação das Provas
240
60
134. Provão – Resumo Técnico
270
32
135. Relatório Parcial da Coordenação-Geral de Administração 01/02
22
55
136. Relatório Parcial da Coordenação-Geral de Administração 03/02
22
52
137. Relatório Parcial da Coordenação-Geral de Administração 04/02
22
55
138.
139.
140.
141.
142.
Relatório Parcial da Coordenação-Geral de Administração 05/02
Relatório Parcial da Coordenação-Geral de Administração 06/02
Relatório Parcial da Coordenação-Geral de Administração 07/02
Relatório Parcial da Coordenação-Geral de Administração 08/02
Relatório Parcial da Coordenação-Geral de Administração 09/02
22
30
30
30
30
53
50
64
62
76
143. Relatório Parcial da Coordenação-Geral de Administração 10/02
30
92
144. Resultados e Tendência da Educação Superior - Centro-Oeste
20
65
145. Resultados e Tendência da Educação Superior - Nordeste
20
125
146. Resultados e Tendência da Educação Superior - Norte
20
101
147. Resultados e Tendência da Educação Superior - Sudeste
20
65
148. Resultados e Tendência da Educação Superior - Sul
20
53
149. Relatório Saeb 2001 – Língua Portuguesa
350
106
150. Relatório Saeb 2001 – Matemática
350
71
151. Relatório Nacional Saeb 2001
350
360
152. Relatório-Sintese Saeb 2001
40
48
153. Saeb – Guia Elaboração Itens
20
42
1.090
118
154. Saeb – Novas Perspectivas
96
Tiragem
nº de
páginas
155. Saeb – Resultados 99
20
36
156. Saeb – Análise da resposta ao item Saeb 2001
12
64
157. Saeb – Análise Clássica do Teste
12
38
158. SEEC – Estatística da Educação Básica no Brasil
70
93
159. SEEC – Manual Técnico
30
20
160. SEEC – Manual do Sistema Nacional de Gasto Social - Sing
500
52
161. SEEC – Sinopse da Educação Básica
100
234
162. Situação da Educação Básica no Brasil
350
134
4.759
400
163. Sinopse Estatística do Ensino Superior 2000
164. The National Education Plan Brazil – 2002
165. Teias de relações ambíguas: regulação e ensino superior
166. Utilizando SPSS
167. Relatório Treinamento IESB
Subtotal
30
12
1.000
123
15
84
100
36
36.464
PERIÓDICOS, SÉRIES E COLEÇÃO
Tiragem
nº de páginas
RBEP
1.
RBEP 194
90
191
2.
RBEP 195
180
185
3.
RBEP 196
2.000
256
4.
RBEP 197
2.150
183
5.
RBEP 198
700
208
Subtotal
5.120
Em Aberto
1.
Em Aberto 71
50
172
2.
Em Aberto 72
365
195
3.
Em Aberto 75
2.300
189
4.
Índice do Em Aberto
1.850
305
Subtotal
4.565
Série Estado do Conhecimento
1.
n. 3 Educação Superior em Períodos Nacionais
100
194
2.
n. 6 Formação de Professores no Brasil (1990-1998)
2.000
358
3.
n. 7 Juventude e Escolarização (1980-1998)
2.050
221
4.
n. 8 Educação de Jovens e Adultos no Brasil (1986-1980)
1.600
140
Subtotal
5.750
Série Documental
Textos para discussão
1.
n. 1 O financiamento da educação no Brasil
50
25
2.
n. 2 O secundário: esquecido em um desvão do ensino
50
20
3.
n. 3 O fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de
valorização do magistério
n. 4 Atendimento pedagógico-educacional para crianças e jovens hospitalizados: realidade nacional
n. 5 Retrato de professores/as cariocas: revelação feita a partir do relatório do
Saeb 96
95
20
50
25
100
31
4.
5.
97
6.
n. 6 O ensino superior no Brasil - 1998
7.
n. 7 Os Community Colleges: uma solução para o Brasil
8.
n. 8 Educação Superior: Conceitos, definições e classificações
9.
n. 9 Tomando o pulso: o que buscar no credenciamento institucional das universidades brasileiras?
160
27
200
23
10. n. 10 Provão: como entender o que dizem os números
Subtotal
50
31
50
19
115
54
920
Traduções
1.
n. 3 Relatório Meirieu: para a forma do ensino médio da França
50
Subtotal
50
n. 9A Avaliação da educação e a inserção dos egressos do ensino médio no
mercado de trabalho
50
Subtotal
50
39
Eventos
1.
17
Coleção Lourenço Filho
1.
v. 5 Juazeiro do Padre Cícero
1.375
178
2.
v. 6 Tendências da Educação Brasileira
1.750
94
Subtotal
3.125
A relação que se segue refere-se ao material reproduzido em gráfica externa
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Título
Colégio Pedro II: Pedro Político-Pedagógico
Kit Enem 2002
- Formulários Diversos
- Revista
- Relatório Pedagógico
- Embalagem
Formulário do Censo Escolar 2002
Manual do Provão 2003
Kit Números da Educação no Brasil (versão 2000)
Kit Números da Educação no Brasil (versão 2001)
Provão – Relatório-Síntese 2001 v.1
Tiragem
Subtotal
nº de páginas
2.000
400
8.205.100
6.173.000
22.000
49.300
240.191
9.200
10.000
11.000
11.500
14.733.291
1
32
158
1
50
72
33 folders
33 folders
501
nº de títulos
202
TOTAL GERAL DE PUBLICAÇÕES
Tiragem
14.789.335
FOLDERS
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
Título
BBE
BE
Cibec
Conheça a Educação
Encceja
Encceja – Livreto 10p
Enem – Livreto 8p
I Encontro Goiano de Conselho e Secretarias de Educação
O que é o Comped
Pisa – Livreto 12 p
Pisa 2003
ProLei
Provão – Seminário Administração
Provão – Seminário Agronomia
98
Tiragem
100
350
600
420
1.250
500
500
405
750
500
200
200
750
170
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
Provão – Seminário Biologia
Provão – Seminário Direito
Provão – Seminário Economia
Provão – Seminário Engenharia Civil
Provão – Seminário Engenharia Elétrica
Provão – Seminário Engenharia Mecânica
Provão – Seminário Física
Provão – Seminário Jornalismo
Provão – Seminário Letras
Provão – Seminário Matemática
Provão – Seminário Medicina Veterinária
Provão – Seminário Odontologia
Provão – Seminário Psicologia
Provão – Seminário Química
Provão Espanhol
Provão Inglês
Saeb – Reunião Técnica
Saeb – Seminário Em Busca da construção, eficácia e da eqüidade em educação: os
caminhos apontados pelo Saeb 2001
33. Secretária de Ensino Fundamental
34. Thesaurus
35. Unesco
350
800
300
200
200
300
180
200
570
400
120
200
200
160
50
30
40
300
Total
250
250
320
12.115
DIVERSOS
Tiragem
Blocos; Boletim – Enem; Boletim – Provão; Capas;Cartazes; Catálogo de publicações do Inep;
Catálogo Telefônico; Certificados; Convites; Cópias Diversas CGA; Cópias Diversas Comped;
Cópias Diversas DAEB; Cópias Diversas Enem; Cópias Diversas Provão; Cópias Diversas Saeb;
Cópias Diversas SEEC; Cópias Diversas – Seminários; Cópias do Gabinete / Presidência; Crachás; Etiquetas; Fichas Diversas; Informativos do Provão; Livreto; Marcador de livro; Ofício –
Comped; Ofícios - Provão 2002; Prismas; Programação de Eventos; Questionário Censo; Transparências.
Total
188.615
188.615
DEMONSTRATIVO DE REPRODUÇÕES POR NÚMERO DE IMPRESSÕES/FOLHA (A4 E A3)
REALIZADOS NO SITE DA XEROX DO INEP
Mês
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Preto/branco
1.059.733
875.412
994.137
1.012.539
977.860
667.140
1.035.200
979.632
946.054
517.597
501.564
Total
9.566.868
Total geral de cópias
3.4.5.2 Divulgação Institucional
99
Colorida
35.285
20.419
28.856
34.262
20.226
21.543
20.267
31.120
20.156
12.573
17.570
262.277
9.829.145
As atividades de divulgação institucional compreendem a disseminação do produto e
a organização e participação em eventos.
Se as atividades de produção editorial encerram-se com o livro impresso, uma nova
etapa se inicia, no processo editorial, com as atividades de disseminação.
A disseminação do produto envolve os procedimentos necessários à circulação e à
distribuição das publicações editadas, e compõe-se das seguintes etapas: consulta ao cadastro de
usuários, empacotamento e despacho via correio.
Nesta atividade é de fundamental importância a atualização constante do cadastro de
usuários (especialistas e instituições).
Complementar à disseminação das publicações, a organização de eventos (encontros, congressos, seminários, etc.) consiste nos trabalhos de planejamento (o necessário e o possível de ser feito); organização (o quando, o como, o quê e quem faz); coordenação (quem e como
articular o todo); a execução (a aplicação do planejamento) e, após o término do evento, a sua avaliação.
Essa atividade é inerente às ações do Inep, considerando-se que a promoção e/ou
participação nos eventos, mediante a divulgação de suas ações e produtos, dá visibilidade à instituição, consolidando sua imagem e constituindo uma de suas estratégias de marketing.
3.4.5.2.1 Gerenciamento do Cadastro Institucional
O Cadastro Institucional é composto por aproximadamente 690 mil usuários, distribuídos em 49 grupos. Estão sob a responsabilidade da Coordenadoria de Divulgação Institucional: a
alimentação mensal de parte do sistema (composta por cerca de mil usuários, distribuídos em 35
grupos); o cadastramento de novas instituições, conforme a demanda; e o envio de publicações para todos os cadastrados, conforme o tema da publicação e sua tiragem.
O cadastro foi totalmente reformulado, uma vez que o sistema utilizado anteriormente
não mais atendia à demanda quanto à impressão de etiquetas, relatórios e ao próprio manuseio. É
importante ressaltar que, a partir da utilização do novo sistema, ao Cibec compete o atendimento
presencial ao usuário e a esta Coordenadoria, a expedição do material solicitado por correspondência ao Cibec.
3.4.5.2.2 Distribuição de Publicações
EM ATENDIMENTO AO CADASTRO INSTITUCIONAL
Quantidade de Exemplares Distribuídos
Título da Publicação
1.
Coleção Lourenço Filho v. 5: Juazeiro do Padre Cícero
1.416
2.
Coleção Lourenço Filho v. 6: Tendências Educação Brasileira
1.743
3.
Comped: O Ensino em Estudos Sociais
955
4.
Comped: A construção do olhar estético do educador
950
5.
Comped: A prática pedagógica de Lourenço Filho no CE
946
6.
Comped: Aprendizagem Profissional da Docência
957
100
Quantidade de Exemplares Distribuídos
Título da Publicação
7.
Comped: Arquitetura e Educação
957
8.
Comped: As ciências do Léxico
860
9.
Comped: Atividades com Cabri-Gémètre II
955
10.
Comped: Barranco Alto: Uma Experiência em Educação Ambiental
903
11.
Comped: Cartilhas, Para Quê?
903
12.
Comped: Educação do corpo e formação de professores
950
13.
Comped: Ensino de Física: conteúdo, metodologia e epistemologia numa concepção integradora
946
14.
Comped: Indicadores Ambientais: Conceitos e Aplicações
946
15.
Comped: Introdução à Álgebra Abstrata
950
16.
Comped: Mulher e educação: a paixão pelo possível
950
17.
Comped: O Professor de alunos com deficiência mental: concepções e práticas pedagógicas
950
18.
Comped: Os Lugares dos Sujeitos na Pesquisa Educacional
860
19.
Comped: Ouvir o logos: música e filosofia
950
20.
Comped: Poesia é brincar com palavras
950
21.
Comped: Proposta Pedagógica Labor
946
22.
Comped: Química na cabeça
946
23.
Comped: Reflexões sobre o saber histórico
950
24.
Comped: Relação professor-aluno
950
25.
Comped: Tempos Modernos na Escola: Os anos 30 e a racionalização da educação brasileira
957
26.
Em Aberto – Índice
1.190
27.
Em Aberto n. 74 / Financiamento da Educação no Brasil
4.587
28.
Em Aberto n. 75 / Gestão Educacional: O Brasil no mundo contemporâneo
2.036
29.
Folders: BBE, Thesaurus Brased, Cibec
6.753
30.
Formação de Professores: Práticas pedagógicas e escola
951
31.
Inep - Textos divulgados para a imprensa
134
32.
Números da Educação no Brasil 1994-2000
9.600
33.
Plano Nacional de Educação – PNE
3.538
34.
Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos - RBEP 196
1.916
35.
Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos - RBEP 197
2.098
36.
Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos - RBEP 198
528
37.
Redes acadêmicas e produção do conhecimento em educação superior
38.
Saeb 2001 - Novas Perspectivas
39.
Série Estado do Conhecimento n. 5: Políticas e Gestão da Educação
40.
Série Estado do Conhecimento n. 6: Formação de professores no Brasil
41.
Série Estado do Conhecimento n. 8: Educação de Jovens e Adultos no Brasil
42.
Sinopse Censo da Educação Superior 2000
2.686
43.
Teias de relações ambíguas: regulação e ensino superior
1.263
1.001
846
14
1.357
995
Quantidade total de exemplares distribuídos em 2002 (até novembro)
66.239
3.4.5.2.3 Apoio e Organização de Eventos
Evento
1.
Reuniões das Comissões de Avaliação das Condições de
Ensino
2.
Avaliação das condições de ensino/Provão dos cursos:
Pedagogia e Arquitetura e Urbanismo
3.
Treinamento Interno da SEEC – Censo Escolar
4.
Avaliação das Condições de Ensino/ACE
5.
Treinamento de Coleta do Censo Escolar 2002
101
Dia/Mês
Local
nº de
participantes
21/1 a 1/2
Inep
240
1/2
Inep
10
18 e 20/2
Inep
23
19/2
Inep
19
26 a 28/2
Hotel Parthenon Líder
130
Evento
Dia/Mês
Local
nº de
participantes
Brasília/DF
6.
Reunião equipe DAEB
27/2
Inep
12
7.
Reunião técnica para análise dos processos relativos à
aplicação do Saeb 2001
28/2
Inep
40
8.
I Reunião do Fórum Hemisférico de Avaliação Educacional
12 a 14/3
Hotel Bonaparte
Brasília/DF
130
9.
I Seminário de Avaliação, Informação e Qualidade do
Curso de Psicologia
19 e 20/3
FINATEC
Brasília/DF
150
10.
Reuniões técnicas DAES
4 a 27/3
Inep
540
(20 por curso)
11.
Programa Conheça a Educação - Educação Indígena na
América Latina: Experiências de Formação de Professores Indígenas e Processos de Avaliação
27/3
Auditório - MEC
35
17 a 20/4 e 22 a
25/4
LBV
Brasília/DF
360
*
12.
Capacitação de Avaliadores/ACE
13.
Reunião técnica para elaborar escala de proficiência Saeb/2001
17/4
Sala de Atos – MEC
30
14.
Programa Conheça a Educação - História e Avaliação de
Programas de Formação de Professores Indígenas
17/4
Auditório – MEC
30
15.
Treinamento para elaboração de itens para empresa vencedora da licitação/Saeb
23/4
Inep
15
16.
IV Seminário de Avaliação, Informação e Qualidade do
Curso de Jornalismo
26 a 27/4
PUC
Porto Alegre/RS
150
17.
IV Seminário de Avaliação, Informação e Qualidade de
Medicina Veterinária
2 e 3/5
Hotel Petrópolis
Nova Petrópolis/RS
80
18.
III Seminário de Avaliação, Informação e Qualidade do
Curso de Economia
13 e 14/5
Umesp
Piracicaba/SP
250
19.
Programa Conheça a Educação - Avaliação para certificação de competências: um avanço brasileiro
15/5
Auditório – MEC
70
20.
Capacitação de Avaliadores/ACE
17/5
LBV
Brasília/DF
360
21.
Reunião técnica para elaborar escala de proficiência Saeb/2001
17/5
Sala de Atos – MEC
30
22.
III Seminário de Avaliação, Informação e Qualidade do
Curso de Engenharia Civil
20 e 21/5
UnB - Brasília
150
23.
II Seminário de Avaliação, Informação e Qualidade do
Curso de Engenharia Elétrica
22 e 23/5
UnB - Brasília
120
24.
II Seminário de Avaliação, Informação e Qualidade do
Curso de Engenharia Mecânica
24 e 25/5
UnB - Brasília
100
25.
I Seminário de Avaliação, Informação e Qualidade do
Curso de Química
27 e 28/5
Centro de Convenções
Ulysses Guimarães –
Brasília/DF
150
26.
O desempenho de Professores na América Latina e Caribe - Novas Perpectivas
10 a 12/7
Hotel Nacional
Brasília/DF
250
27.
I Seminário de Avaliação, Informação e Qualidade do Curso de Física
2 e 3/8
Puc/RJ
120
28.
I Seminário de Avaliação, Informação e Qualidade do Curso
de Direito
9 e 10/8
Hotel Pestana
Natal - RN
340
29.
I Seminário de Avaliação, Informação e Qualidade do
Curso de Odontologia
21 e 22/8
Hotel Alpina
Teresópolis/RJ
130
30.
I Seminário de Avaliação, Informação e Qualidade do
Curso de Administração
23 e 24/8
Hotel Intercontinental/RJ
600
31.
I Seminário de Avaliação, Informação e Qualidade do
Curso de Agronomia
29 e 30/8
Crea
Belo Horizonte/ MG
100
32.
Capacitação de Avaliadores/ACE
20 a 30/8
LBV
Brasília/DF
520
33.
Treinamento 2002 - Produção e Gestão de Informações
Educacionais
19/8 a 14/11
Inep
10
34.
Avaliação das Condições de Ensino - Avaliação Institucional
3 e 4/9
LBV
Brasília/DF
100
Cursos: Cursos de Economia; Engenharia Elétrica; Engenharia Mecânica; Matemática; Direito; Biologia; Física; Jornalismo; Arquitetura; Odontologia; Engenharia Civil; Medicina; Administração; Pedagogia; Psicologia; Química; Letras; Enfermagem; Engenharia Química; Farmácia;
História; Ciências Contábeis; Medicina Veterinária; Computação; Nutrição; Fonoaudiologia; Artes Visuais-Design.
*
102
Evento
Dia/Mês
Local
nº de
participantes
35.
II Seminário de Avaliação, Informação e Qualidade do Curso de Letras
9 e 10/9
UFRJ
Rio de Janeiro/RJ
500
36.
Reuniões finais das Comissões de Cursos do ENC/2002
24/9 a 2/10
Finatec
Brasília/DF
250
37.
II Seminário de Avaliação, Informação e Qualidade do Curso
de Matemática
14 e 15/10
UFMG
Belo Horizonte/MG
350
38.
I Seminário de Avaliação, Informação e Qualidade do
Curso de Biologia
23 e 24/10
Academia de Tênis
Brasília/DF
300
39.
Avaliação das Condições de Ensino – ACE
29/10 a 1/11
LBV
Brasília/DF
100
40.
Reuniões das Comissões de Cursos do ENC/2003
18 e 19/11
Inep
40
25/11 a 2/12
Finatec
Brasília/DF
40
27/11
Instituto Israel Pinheiro
Brasília/DF
25
28/11 a 1/12
Inep
8
41.
Reuniões das Comissões de Cursos do ENC/2003
42.
Dinâmica em Clima Organizacional
43.
Workshop: Metodologia para Interpretação dos dados Saeb / Pisa
44.
Programa Conheça a Educação- De olho na tela: Uma
pedagogia da Imagem
45.
Seminário “Em busca da construção, da eficácia e da equidade em educação: os caminhos apontados pelo Saeb
2001"
46.
03/12
Seminário de Avaliação para Certificação de Competências: O Enem, O Encceja e o Pisa
Auditório – MEC
9,10 e 11/12
Hotel Othon/RJ
11 a 13/12
Academia de Tênis
Brasília/DF
70
200
300
Quantidade de eventos
46
Nº total de Participantes
7.577
Dos 46 eventos relacionados, 21 foram totalmente organizados pelo Inep e 25 em
parceria com outras instituições.
3.4.5.3 Capacitação Interna
PARTICIPAÇÃO TÉCNICA EM EVENTOS
Evento
2º Congresso Brasileiro de Comunicação no Serviço Público
Mês
Agosto
Local
São Paulo/SP
Participantes
1
Local
Centremec
Centremec
Centremec
São Paulo
Brasília
Brasília
Participantes
1
1
1
1
4
2
TREINAMENTO DE PESSOAL
Curso
Word 97
Excel Aplicado à Matemática Financeira
Acess 97
Revisão: Direito Autorais
PhotoShop Avançado
Licitações e Contratos de Engenharia
Mês
Abril
Junho
Junho
Maio
Maio
Novembro
103
3.4.5.4 Projetos de Arquitetura e Mobiliário
3.4.5.4.1 Projetos de Arquitetura, Desenvolvimento, Projetos Básicos e Acompanhamento
a)
Acompanhamento da obra da garagem do MEC para a instalação do Arquivo
Histórico e Administrativo e Almoxarifado do Inep. A obra foi iniciada no mês de
Setembro de 2001 e finalizada em agosto de 2002. Nesse período foi dada assistência à interpretação do projeto e fiscalização;
b)
Revisão do projeto de instalações elétricas do projeto de reforma da garagem para a inclusão de mais um aparelho de ar-condicionado e adaptação do quadro de
energia para comportar baterias da rede lógica existentes, evitando-se assim a
aquisição de novo equipamento;
c)
Projeto de reforma da área externa da garagem do MEC (Arquivo Histórico e
Administrativo) para recuperação da pavimentação, calçada e ajardinamento;
d)
Projeto Básico para a realização da reforma da área externa da garagem do
MEC;
e)
Projeto para reforma do espaço da reprografia no subsolo do Anexo I;
f)
Projeto para reforma de Sanitários do Subsolo do Anexo I e II para recuperação
das peças e piso deteriorados;
g)
Projeto de reforma para adequação do CPD do Inep, no subsolo do Anexo I, com
a criação de sala de ar-condicionado específica, sala de baterias, sala de gerador de emergência, sala de equipamentos servidores de rede lógica permanentes, sala de equipamentos servidores provisórios de rede lógica e sala para armazenamento de banco de dados em fitas;
3.4.5.4.2 Levantamento de Demanda e Aquisição de Mobiliário
a) Projeto Básico para aquisição de mobiliário para o Arquivo Histórico e Administrativo do Inep
e o acompanhamento de todo o processo de aquisição, incluindo-se o acompanhamento da
montagem do mobiliário;
b) Foram adquiridas peças complementares para montagem de estações de trabalho totalizando 10 (dez) estações;
c) Aquisição de 16 (dezesseis) cadeiras;
d) Aquisição de 98 (noventa e oito) estantes de aço para o Arquivo Histórico;
e) Aquisição de 2 (dois) conjuntos de arquivos deslizantes para o Arquivo Histórico;
f)
Aquisição de sistema de estantes moduladas com piso intermediário para o Almoxarifado do
Inep, totalizando 111 módulos.
3.4.5.4.3 Pedidos de Compra e Projetos Básicos
104
a) Foram realizados pedidos de compra para materiais de consumo e equipamentos tais como:
−
Barras para sanitário de portadores de necessidades especiais;
−
Cadeados para sala do almoxarifado na garagem do MEC;
−
Carrinhos para o Almoxarifado;
−
Ar-condicionado para sala de reuniões;
−
Ar-condicionado para sala do CPD;
−
Lâmpadas para reposição;
−
Película reflexiva para as esquadrias de vidro temperado do Arquivo Histórico e Administrativo do Inep.
b) Projeto Básico para recuperação das persianas do 4º andar dos Anexos I e II.
3.5 Diretoria de Estatísticas da Educação Básica (SEEC)
A Diretoria de Estatísticas da Educação Básica (SEEC) é responsável pela coordenação, em
âmbito nacional, do Sistema Estatístico da Educação Básica, desenvolvido mediante ação conjunta
entre o MEC e as Secretarias de Educação dos Estados e do Distrito Federal. Seu objetivo é produzir dados e informações estatísticas sobre os estabelecimentos escolares, matrículas, rendimento e
movimento dos alunos, qualificação do corpo docente e demais informações relevantes para subsidiar a formulação, implantação e monitoramento das políticas educacionais nos diversos níveis de
governo.
Atividades Realizadas em 2002
3.5.1 Censo Escolar
a) Censo Escolar de 2001
•
O retorno das informações censitárias de 2001 às escolas foi realizado em março
de 2002, junto ao questionário do Censo Escolar do mesmo ano;
•
A Sinopse Estatística da Educação Básica/2001 foi elaborada entre janeiro a
março/2002 e distribuída, em sua versão papel, em abril/2002. Encontra-se desde
então disponível no sítio www.inep.gov.br.
b) Censo Escolar de 2002
•
Elaboração dos critérios do rateio de recursos financeiros a serem repassados às
Secretarias Estaduais de Educação, mediante convênio, para apoio à realização
do Censo Escolar de 2002;
•
Acompanhamento dos procedimentos para a assinatura dos convênios Inep/SEE;
105
•
Inclusão de formulário específico para a coleta de informações sobre o transporte
escolar público para os alunos residentes em área rural, por demanda do Consed, em fevereiro/2002;
•
Definição do formulário, desenvolvimento do aplicativo para o processamento e a
integração com o SIEd-Censo, nos meses de fevereiro e março/2002;
•
Realização de treinamento de multiplicadores para a coleta de informações do
Censo Escolar 2002, no período 26 a 28 de fevereiro de 2002, com a participação de dois técnicos de cada Secretaria Estadual de Educação, um representante de cada Undime estadual e um representante de cada Secretaria Municipal de
Educação dos municípios capitais;
•
Realização de treinamento dos operadores do Fala Brasil – 0800 616161 – para
apoio à coleta do Censo Escolar 2002, em março de 2002;
•
De outubro de 2001 a março de 2002 aconteceu a campanha para sensibilização das instituições envolvidas, com participação em reuniões do Consed e Undime;
•
Acompanhamento e supervisão da confecção dos questionários, principalmente,
quanto à impressão e acondicionamento dos questionários com dados variáveis;
•
A distribuição dos questionários ocorreu em março/2002;
•
A adequação do sistema de processamento do Censo Escolar 2002 foi realizada
de dezembro/2001 a março de 2002. Nos meses de fevereiro e março foram realizados os testes com vistas à liberação dos módulos: nacional, estadual, regional, municipal e do questionário via Internet;
•
A atualização dos bancos de dados das unidades estaduais, bem como a instalação dos módulos foi realizada via rede implantada nas Secretarias Estaduais
de Educação e mantida pelo Inep/MEC;
•
A expansão da utilização do módulo regional de entrada e consistência de dados
deu-se com a incorporação de mais dois Estados, totalizando 16 Estados com
sistema de apuração descentralizado em 289 regionais de ensino, avançando o
processo de descentralização com a implantação em 322 municípios do módulo
municipal de entrada e consistência de dados;
•
Treinamento de multiplicadores para a implantação e operação dos módulos: regional e municipal em dez Estados, no mês de abril de 2002;
•
Assistência técnica contínua às unidades de estatística das Secretarias Estaduais;
•
O processo de consistência de dados foi realizado de abril a julho/2002 nos Estados, sob a supervisão do Inep. À medida que esses dados foram sendo enviados ao Inep, iniciou um novo processo de consistência, complementar ao primeiro, que durou de julho a agosto/2002;
•
A publicação dos resultados preliminares do Censo Escolar de 2002 no Diário
Oficial deu-se no dia 29 de agosto;
•
A análise dos recursos de revisão do Censo Escolar, previstos na legislação vigente, foi realizada durante os meses de setembro a novembro/2002;
106
•
Nos meses de outubro e novembro foi realizada a pesquisa de verificação das informações declaradas no Censo Escolar de 2002;
•
A correção do banco de dados em função dos recursos e dos resultados da pesquisa foi realizada durante os meses de outubro e novembro/2002;
•
A republicação dos resultados deu-se no Diário Oficial do dia 28 de novembro,
por meio da Portaria nº 3.259, de 26 de novembro de 2002;
•
A Sinopse Estatística da Educação Básica/2002 está em fase de elaboração, devendo estar concluída no mês de dezembro, quando será enviada para publicação.
c) Preparação do Censo Escolar de 2003
•
Elaboração do Termo de Referência para a contratação de serviços gráficos para
confecção dos questionários do Censo Escolar de 2003;
•
Avaliação dos aplicativos do SIEd-Censo com vistas à adequação para o Censo
Escolar 2003.
3.5.2 Levantamentos Especiais
Em setembro de 2001 foi assinado com a Universidade Federal do Ceará o Convênio
n° 30/2001, com vigência até dezembro de 2002, tendo por objeto analisar e avaliar as condições
de funcionamento das escolas da educação básica nos aspectos de recursos humanos, de gestão,
de infra-estrutura e de seus programas. Foram propostas pela UFC e aprovadas pelo Inep quatro
pesquisas que tiveram a fase de concepção no final do ano de 2001, com a aplicação, processamento e análise dos resultados realizados no ano de 2002. Os relatórios estão em fase final de revisão.
Todo o acompanhamento das pesquisas foi realizado por técnicos do Inep.
a) Perfil dos Recursos Humanos das Escolas da Educação Básica;
b) Mapeamento dos Modelos de Gestão Escolar;
c) Levantamento da Infra-Estrutura das Escolas;
d) Análise dos Programas e Políticas Educacionais.
3.5.3 Ações de Apoio à Organização dos Sistemas de Ensino
a)
Módulo “Consulta por Escola”
•
Durante o ano de 2002 foi customizado, reproduzido (três mil unidades) e enviado a todas as Secretarias Municipais de Educação de cidades com mais de dez
mil habitantes o módulo Consulta por Escola. Este permite o acesso aos dados
declarados pelos estabelecimentos de ensino do município ao Censo escolar dos
anos anteriores. É um instrumento de auxílio na gestão e supervisão do sistema
de ensino de cada município.
107
O módulo, apresentado em CD, é um aplicativo derivado do Sistema Integrado
de Informações Educacionais (SIEd), subsistema Censo, utilizado para o processamento de dados educacionais na execução do Censo Escolar.
b)
Modelo de organização para as escolas com até cem alunos
•
Desenvolvido e aplicado como piloto em oito escolas municipais, o modelo composto por fichas e pastas com vistas a organizar os documentos dos alunos e facilitar o preenchimento do Censo Escolar para escolas de 1ª a 4ª série com até
cem alunos. Foi apresentado em reunião com representante da Undime de cada
Estado e das secretarias municipais das capitais, com grande aceitação por parte
dos secretários. Foi realizado um processo licitatório para a contratação de serviços de reprodução do modelo para a distribuição inicial para dez mil escolas com
até cem alunos. Não houve a contratação por não ter concorrente com habilitação necessária.
3.6 Diretoria de Gestão e Planejamento (DGPL)
3.6.1 Introdução
A Diretoria de Gestão e Planejamento do Inep planeja, coordena, orienta e controla a
execução das atividades inerentes aos sistemas de Administração Financeira, de Contabilidade, de
Organização e Modernização Administrativa, de Recursos Humanos e de Serviços Gerais, no nível
seccional, bem como gerencia as atividades desenvolvidas no âmbito de projetos de cooperação
técnica celebrados pelo Inep com organismos internacionais.
Para o desempenho de suas competências a Diretoria de Gestão e Planejamento, a partir
da reestruturação ocorrida no Inep em agosto de 2001, foi contemplada com a seguinte estrutura
organizacional básica:
ü Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade;
ü Coordenação-Geral de Recursos Logísticos;
ü Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Convênios;
ü Coordenação-Geral de Planejamento e Desenvolvimento Institucional; e
ü Unidade de Gerência de Projetos (UGP), como mecanismo paralelo à estrutura formal
responsável pela interface com os organismos internacionais na execução dos projetos de
cooperação técnica.
Visando ao melhor controle e direcionamento das ações desenvolvidas no âmbito do Inep,
foram aprimorados os mecanismos de acompanhamento dos dados relativos à execução físicofinanceira das ações, tanto em relação aos projetos e atividades constantes da lei orçamentária
como àqueles gerenciados em parceria com organismos internacionais.
Essa providência, entre outras razões, possibilitou que o desempenho da execução
orçamentária do Inep, no exercício de 2002, apresentasse os seguintes indicadores:
ü a execução orçamentária foi equivalente a 92,68% do total da receita orçamentária,
incluindo todas as fontes;
ü as atividades-fim absorveram 91,89% dos créditos disponíveis, com os 8,11% restantes
aplicados em atividades-meio;
108
ü o orçamento original para as atividades-meio foi contemplado com um crédito suplementar
no valor de R$ 15.304 (quinze mil trezentos e quatro reais) destinado a despesas com
pessoal.
ü a execução orçamentária deu-se integralmente dentro do correspondente exercício, em
estrita observância ao princípio da anualidade orçamentária.
Esses indicadores, aliados aos da execução física dos projetos e atividades, que foi atingida
em sua plenitude, permitiram assegurar que o Inep alcançasse os indispensáveis graus de
eficiência, eficácia e efetividade em seu processo de gestão, em perfeita consonância com os
primados no Plano Plurianual de Atividades e da Lei de Responsabilidade Fiscal, que têm a
consecução de resultados como novo foco de avaliação da gestão no setor público.
109
A assertiva estará sendo corroborada com os dados numéricos e informações gerenciais
constantes do presente Relatório, e que também sinalizam para a competência, seriedade e
dedicação do quadro funcional do Inep – dirigentes, técnicos e auxiliares – no cumprimento dos
deveres e em face do compromisso maior por todos assumidos com a efetiva consecução dos
objetivos traçados para a Instituição.
3.6.2 Execução, Controle e Acompanhamento Orçamentário
A dotação orçamentária do Inep no exercício de 2002 foi de R$ 144.541.694 (cento e
quarenta e quatro milhões, quinhentos e quarenta e um mil, seiscentos e noventa e quatro reais), já
incluso o valor concedido como crédito suplementar na ordem de R$ 15.304 (quinze mil, trezentos e
quatro reais) e o montante autorizado na fonte 250 (recursos diretamente arrecadados) de R$
17.068.622 (dezessete milhões, sessenta e oito mil e seiscentos e vinte e dois reais).
É preciso destacar que, a arrecadação do Enem foi frustrada em R$ 1.937.320,62 (um
milhão, novecentos e trinta e sete mil, trezentos e vinte reais e sessenta e dois centavos), com
relação à previsão de arrecadação de R$ 9.741.600 (nove milhões, setecentos e quarenta e um mil,
seiscentos reais), valor suprido por remanejamento interno e pelo crédito suplementar.
Demonstrativo da Dotação Orçamentária – Área-Fim
Total Área Fim
R$ 93.141.680,65
R$ 17.068.622,00
R$ 4.999.360,00
R$ 20.000.000,00
R$ 8.434.000,00
R$ 40.000.000,00
R$ 6.662.272,10
R$ 60.000.000,00
R$ 1.027.907,25
R$ 80.000.000,00
Transferência Municípios
R$ 15.000,00
R$ 100.000.000,00
Transferência Intragovernamental
R$ 1.670.000,00
R$ 120.000.000,00
R$ 133.018.842,00
R$ 140.000.000,00
Transferência a Instituições Privadas
Transferência a Organismos Internacionais
Destaque concedido (Convênio c/
Universidades)
Destaque recebido Convênios
Arrecadação
R$ Outras Despesas
1
A execução (montante empenhado) no período em pauta totalizou R$ 133.964.868,94 (cento
e trinta e três milhões, novecentos e sessenta e quadro mil, oitocentos e sessenta e oito reais e
noventa e quatro centavos), resultando num percentual de 92,68% sobre a receita total do Órgão,
incluindo todas as fontes, e excluindo o correspondente orçamentário não arrecadado, conforme
demonstrado abaixo.
110
QUADRO RESUMO DO ORÇAMENTO INEP 2002 - Área Meio e Área Fim
ÁREA FIM
ÁREA MEIO
0040: FNDE - Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Fundamental
0047: FNDE-Fomento a Projetos Especiais para Oferta de Ensino Fundamental a Jovens e Adultos
0048: Estatísticas e Avaliações Educacionais
0051: Gestão da Política da Educação
0750: Apoio Administrativo (manutenção e pessoal)
0791: Valorização do Servidor Público (benefícios)
0089: P revidência de Inativos e Pensionistas da União (pessoal inativo)
Exercício de 2002 - R$ 1,00
Descrição
Detalhamento
Crédito
Autorizado incluindo
crédito suplementar
incluindo Transferência a
Estados
Valor Liquidado
pago
%
Empenhado
sobre Crédito
Autorizado
1.670.000,00
-
1.633.696,00
1.633.696,00
97,83%
15.000,00
-
15.000,00
15.000,00
100,00%
1.027.907,25
-
842.907,25
842.907,25
82,00%
6.662.272,10
-
6.662.272,10
6.662.272,10
100,00%
8.434.000,00
-
8.434.000,00
8.434.000,00
100,00%
Destaque Recebido Convênio com FNDE
Programas 0040, 0047
4.999.360,00
-
4.996.117,00
4.996.117,00
99,94%
Outras Despesas - Arrecadação/Fonte 250
DACC-070467, DAES844870, DAES-844888
16.903.748,00
-
12.096.107,82
12.096.107,82
71,56%
Outras Despesas da Área Fim
Programas: 0048,
0051
93.141.680,65
-
88.881.538,77
88.881.538,77
95,43%
132.853.968,00
-
123.561.638,94
123.561.638,94
296.006,00
287.084,00
-
249.519,24
287.084,00
249.519,24
287.084,00
93,01%
84,30%
100,00%
Transferência a Municípios
Transferência a Instituições Privadas
Área Fim
Total Empenhado
30 = Modalidade da
Despesa
40 = Modalidade da
Despesa
50 = Modalidade da
Despesa
80 = Modalidade da
Despesa
Convênios com
Universidades
Transferência a Estados e ao DF (Custeio+Capital)
Transferência a Organismos Internacionais
Destaque Concedido Convênio c/Universidades
TOTAL ÁREA FIM
Área Meio
Crédito
Suplementar
Benefícios
Programa: 0791
Plano de Saúde
PTRES: 844900
Pessoal
Manutenção - Arrecadação (Fonte: 250)
Manutenção - Outras Despesas da Área Meio
Programas: 0750,
0089
DGPL-844799
1% do Pis/Pasep
Programas: 0750
TOTAL ÁREA MEIO
TOTAL
Aplicação Direta
Outras Arrecadações (Fonte: 250)
Devoluções: convênios, cta
única, exercícios anteriores,
etc
Obrigações Tributáveis Natureza:339047= área meio + fim
5.482.064,00
5.474.498,58
5.474.498,58
99,86%
164.874,00
15.304,00
-
18.350,69
18.350,69
5.457.698,00
-
4.373.777,49
4.373.777,49
11.687.726,00
15.304,00
10.403.230,00
10.403.230,00
11,13%
80,14%
89,01%
144.541.694,00
15.304,00
133.964.868,94
133.964.868,94
92,68%
130.167.154,65
15.304,00
116.376.993,59
116.376.993,59
89,41%
11.322.061,78
-
11.322.061,78
11.322.061,78
100,00%
870.412,40
-
773.623,88
773.623,88
88,88%
Obs.: O valor total da Dotação Orçamentária do Inep inclui o destaque recebido do Convênio com o FNDE.
No item, Outras Despesas – Arrecadação/Fonte 250, o total empenhado de R$
12.096.107,82 (doze milhões, noventa e seis mil, cento e sete reais e oitenta e dois centavos), refere-se a R$ 11.322.061,78 (onze milhões, trezentos e vinte e dois mil, sessenta e um real e setenta e
oito centavos) – arrecadação efetivamente liquidada e R$ 792.396,73 (setecentos e noventa e dois
mil, trezentos e noventa e seis reais e setenta e três centavos) – valor arrecadado inscrito em restos
a pagar não processados, para serem liquidados no exercício de 2003.
3.6.2.1 Dados Comparativos sobre a Dotação Orçamentária do Inep
Período – 1997 a 2002
Os dados ora apresentados referem-se ao orçamento fiscal e da seguridade social
destinados ao Inep no período compreendido de 1997 a 2002, tendo sido considerados os recursos
provenientes de convênios de receita celebrados por esta Autarquia com o FNDE nos anos de 1997
a 2000.
Cabe ressaltar que o acréscimo orçamentário observado, no período de 1997 e 2002, referese a um aumento das metas físicas, principalmente nos programas do ENC e Enem.
111
Crédito Autorizado
Dotação
Orçamentária
153978/26290 Inep
1997
1998
1999
2000
2001
2002
Lei nº 9.438 de
Lei nº 9.598 de
Lei nº 9.789 de
Lei nº 9.969 de
Lei nº 10.171 de
Lei nº 10.407 de
26/2/1997
30/12/1997
23/2/1999
11/5/2000
05/1/2001
10/1/2002
11.523.684,00
24.479.401,00
29.354.387,00
74.684.352,20
123.853.652,00
144.541.694,00
Demonstrativo da Dotação Orçamentária do Inep
Período de 1997 a 2002
144.541.694,00
123.853.652,00
74.684.352,20
24.479.401,00
29.354.387,00
11.523.684,00
1997
1998
1999
2000
2001
2002
3.6.2.2 Contabilidade Analítica
A unidade de acompanhamento e análise dos atos e fatos da gestão orçamentária,
financeira e patrimonial durante o exercício de 2002, realizou as seguintes atividades:
•
informação à Secretaria de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal, por meio da
Declaração Mensal de Serviços Prestados (DMSP), dos serviços pagos com e sem
retenção do ISS;
•
encaminhamento à Previdência Social da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações
a Previdência Social – GFIP;
•
informação à Secretaria da Receita Federal por meio da Declaração de Informação
Fiscal – DIRF-GOV, de todas as retenções de tributos e contribuições federais de pessoa
física e jurídica;
•
realização de cálculos para fins de pagamento de honorários advocatícios, a favor do
Inep;
112
•
atualização monetária de contratos de serviços continuados, com vistas ao reequilíbrio
financeiro;
•
análise de processos;
•
apropriação e pagamento das folhas de pagamento de pessoal do exercício de 2002; e
•
análise mensal dos balancetes e balanços.
3.6.3 Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Convênios
Visando atingir os objetivos deste Órgão a CGAF em articulação com as diretorias do Inep
realizou as seguintes aquisições/contratações:
PROCESSOS LICITATÓRIOS - Quantitativos de Processos Homologados
3.6.3.1 Concorrência Técnica e Preço – 2 (Dois)
- Nº 1 – Enem 2002
- Nº 2 – Pesquisa - Verificação Censo Escolar 2002
3.6.3.2 Tomada de Preços Técnica e Preço – 2 (Dois)
- Nº 1 – Aquisição de equipamentos de informática
- Nº 2 – Aquisição de equipamentos de informática
3.6.3.3 Pregão – 21 (vinte e um)
- Nº 1 – Aquisição de água, açúcar e café
- Nº 2 – Serviços de manutenção de veículos
- Nº 3 – Passagens aéreas e terrestres
- Nº 4 – Serviço de organização de oito eventos promovidos pelo Inep, a serem realizados em
Brasília/DF “Capacitação de Avaliadores”
- Nº 5 – Aquisição de material de consumo de informática
- Nº 6 – Aquisição de material de consumo de expediente
- Nº 7 – Serviços de infra-estrutura física (espaço, mobiliário e equipamentos) para execução
do programa “Avaliação, Informação e Qualidade”
- Nº 8 – aquisição de mobiliário do almoxarifado
- Nº 9 – aquisição de computadores, impressora, notebooks, monitores e materiais de
informática para utilização em upgrade dos equipamentos e sistemas existentes no Inep
- Nº 10 – serviços de organização de cinco eventos promovidos pelo Inep a serem realizados
em Brasília/DF, “Capacitação de Avaliadores”
113
- Nº 11 – Serviços gráficos de infra-estrutura física (espaço, mobiliário e equipamentos) para
execução do Programa “Avaliação, Informação e Qualidade”
- Nº 12 – Serviço gráfico para confecção de dois mil exemplares da publicação Colégio Pedro
II: Projeto Político-Pedagógico
- Nº 13 – Realização dos serviços de infra-estrutura física (espaço, mobiliário e equipamentos)
para execução do Programa “Avaliação, Informação e Qualidade”
- Nº 14 – Realização de serviços de infra-estrutura física (espaço, mobiliário e equipamentos)
para execução dos eventos para “Capacitação de Avaliadores”
- Nº 15 – Serviços gráficos do Manual do Provão
- Nº 16 – Aquisição de material de consumo de expediente
- Nº 17 – Aquisição de aparelho de ar-condicionado
- Nº 18 – Aquisição de material de informática
- Nº 19 – Serviços de editoração do Saeb
- Nº 20 – Serviços gráficos, para a confecção de 11 mil jogos de folders, compostos de 33
fotolitos diferentes; dois mil e quinhentos exemplares do Relatório Nacional Saeb 2001 e 57
mil exemplares da publicação Análise Qualitativa Saeb 2001 – Volume I e II
- Nº 21 – Serviço gráfico resultado final Provão 2002
3.6.3.4 Dispensa de Licitação – 2.265 (dois mil duzentos e sessenta e cinco)
3.6.3.4.1 Inciso II do artigo 24 – 2.261 (dois mil duzentos e sessenta e um)
- Nº 1 – Renovação da assinatura da Revista Interesse Público – 2002
- Nº 2 – Aquisição de material de consumo de informática
- Nº 4 – Aquisição de etiquetas cinco mil unidades
- Nº 5 – Participação de servidora em evento Seminário Internacional de Educação
- Nº 6 – Conserto de ar-condicionado
- Nº 7 – Participação de servidor em evento Curso de Licitação, Contratos e Aspectos
Jurídicos
- Nº 8 – Aquisição de Açúcar
- Nº 9 – Pagamento de taxas referentes à transferência de propriedade e vistoria do veículo
GM Blazer.
- Nº 10 – Conserto de vidros
- Nº 11 – Carga e recarga de extintores
- Nº 12 – Assinatura da Revista Conjuntura Econômica Fundação Getúlio Vargas
- Nº 13 – Renovação dos Diários Oficial e de Justiça
- Nº 14 – Armazenagem, transporte e montagem de móveis e livros
- Nº 15 – Renovação do CD – ROM Datadez
- Nº 16 – Pagamento de seguro obrigatório dos cinco veículos de propriedade do Inep
- Nº 17 – Conserto do fax Brother
- Nº 18 – Participação de servidora no evento “A Nova Reforma do Código de Processo Civil”
114
- Nº 20 – Contratação de serviços técnicos especializados da professora Guiomar Namo de
Mello
- Nº 21 – Aquisição de livros para Projur
- Nº 22 – Aquisição de café
- Nº 23 – Aquisição de material para copa/cozinha
- Nº 24 – Pagamento de notificação de infração do veículo Blazer
- Nº 25 – Participação de servidoras no evento Curso Integrado para Modernização de
Processo de Trabalho e Gerenciamento da Documentação Associada
- Nº 26 – Participação de servidora no evento II Congresso Brasileiro de Direito do Estado
- Nº 27 – Serviços gráficos para confecção de vinte mil capas de processo
- Nº 28 – Fornecimento e instalação de dois aparelhos de ar-condicionado
- Nº 29 – Aquisição de uniformes para os motoristas
- Nº 30 – Participação de servidor em evento
- Nº 31 – Aquisição de combustível – gasolina
- Nº 33 – Conserto de fax
- Nº 34 – Aquisição de 06 (seis) máquinas de calcular
- Nº 35 – Participação de servidora em evento Curso de Photoshop
- Nº 36 – Participação de servidora no evento Curso de Administração Financeira e
Orçamento Público
- Nº 37 – Recuperação do papel de parede do gabinete da presidência – Paper House
- Nº 38 – Participação de servidores no evento Curso Interno de Execução Orçamentária,
Contabilidade Financeira
- Nº 39 – Substituição de uma unidade de fita DAT
- Nº 40 – Participação de servidora no evento Curso Integrado para Modernização de
Processos
- Nº 41 – Aquisição de Livros para o Cibec
- Nº 42 – Aquisição de fechadura tetra
- Nº 44 – Participação de servidor no evento 2º Congresso Brasileiro de Comum. no Serviço
Público
- Nº 45 – Conserto de fax
- Nº 46 – Participação de servidora no Curso de Administração Financeira e Orçamento
Público - Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Nº 47 – Conserto de fax
- Nº 48 – Conserto unidade de backup
- Nº 49 – Conserto de fax
- Nº 50 – Instalação de suporte de teto para projetor multimídia
- Nº 51 – Aquisição de quadros de cortiça
- Nº 53 – Aquisição de Dicionário
- Nº 54 - Elaboração de planilha orçamentária e cronograma – Engenheiro Marcos F. Neto
- Nº 56 a 398 – Contratação de especialista para o Programa de Avaliação das Condições de
Ensino dos Cursos de Graduação
115
- Nº 399 – Aquisição de material para manutenção de bens (espelho, barra de aço e cadeado)
- Nº 400 – Renovação anual da assinatura “Lex Editora”
- Nº 401 a 558 – Contratação de especialista para o Programa de Avaliação das Condições
de Ensino dos Cursos de Graduação
- Nº 559 – Renovação anual Diário Oficial Informatizado
- Nº 560 a 675 - Contratação de especialista para o Programa de Avaliação das Condições de
Ensino dos Cursos de Graduação
- Nº 677 a 1208 – Contratação de especialista para o Programa de Avaliação das Condições
de Ensino dos Cursos de Graduação
- Nº 1210 a 1255 - Contratação de especialista para o Programa de Avaliação das Condições
de Ensino dos Cursos de Graduação
- Nº 1256 – Conserto aparelho de ar-condicionado
- Nº 1257 a 1569 – Contratação de especialista para o Programa de Avaliação das Condições
de Ensino dos Cursos de Graduação
- Nº 1570 – Aquisição de duas portas de arquivo de aço
- Nº 1571 a 1665 – Contratação de especialista para o Programa de Avaliação das Condições
de Ensino dos Cursos de Graduação
- Nº 1666 – Participação de servidor no evento Contratos e Licitações de Engenharia
- Nº 1667 a 1813 – Contratação de especialista para o Programa de Avaliação das Condições
de Ensino dos Cursos de Graduação
- Nº 1814 – Recuperação das persianas do 4º andar dos Anexos I e II
- Nº1815 – Participação de servidor no evento 3º Seminário Nacional Habilidades e
Competências
- Nº 1816 a 1904 – Contratação de especialista para o Programa de Avaliação das Condições
de Ensino dos Cursos de Graduação
- Nº 1905 – Participação de servidoras no evento "Novo Perfil da Secretaria: Desenvolvimento
de Habilidades Gerenciais"
- Nº 1906 a 2053 – Contratação de especialista para o Programa de Avaliação das Condições
de Ensino dos Cursos de Graduação
- Nº 2054 – Reparos em uma esquadria de vidro temperado
- Nº 2055 – Reposição de duas tampas de ferro fundido tipo T33
- Nº 2056 a 2106 – Contratação de especialista para o Programa de Avaliação das Condições
de Ensino dos Cursos de Graduação
- Nº 2107 – Renovação da assinatura da legislação informatizada Saraiva – LIS
- Nº 2108 a 2281 – Contratação de especialista para o Programa de Avaliação das Condições
de Ensino dos Cursos de Graduação
- Nº 2282 – Aquisição de material de consumo (lâmpadas, reatores, rebites e etiquetas)
- Nº 2283 – Contratação do Organizador do Em Aberto nº 75
- Nº 2284 – Aplicação de filmes refletivos de proteção solar (películas)
- Nº 2285 – Participação de servidora no evento “Gestão Estratégica de um Líder de Sucesso”
- Nº 2286 – Atualização dos painéis gerais de sinalização do Inep, localizado no hall dos
Anexos I e II
116
- Nº 2287 a 2288 – Contratação de especialistas para o Programa de Avaliação das
Condições de Ensino dos Cursos de Graduação.
3.6.3.4.2 Inciso IV do artigo 24 – 1(uma)
- Nº 03 – Telefonia fixa Nacional e Internacional – Brasil Telecom
3.6.3.4.3 Inciso XIII do artigo 24 – 6 (seis)
- Nº 32 – Universidade Federal do Ceará – Pré Testagem Pisa 2002
- Nº 43 – ECT – Serviços postais e carga da máquina de franquear
- Nº 52 – UNICAMP – Estudos dos dados socioeconômicos do Pisa 2000, Enem 2001 e 2002
Encceja 2002
- Nº 55 – Fundação Cesgranrio – Elaboração de metodologia e instrumental para avaliação de
desempenho por competências e realização do projeto-piloto para avaliação do Programa
Recomeço.
- Nº 676 – Fipe – Pesquisa recomeço
- Nº 1209 – Fundação Getúlio Vargas – Serviços especializados do estudo e análise da
evolução da qualidade do ensino e seus determinantes
3.6.3.5 Inexigibilidade – “Caput” do art. 25 – 23 (vinte e três)
- Nº 1 – Publicidade de matérias no Diário Oficial da União
- Nº 2 – Contratação da ECT – Enem/2002
- Nº 3 – Contratação do Banco do Brasil para recebimento das inscrições no Enem/2002 na
Internet
- Nº 4 – Contratação do Banco do Brasil para viabilizar cobrança dos pagamentos referentes
ao ACE/2002
- Nº 5 – UFSCAR – Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e
Tecnológico – Serviço de reprodução de mil exemplares de cada uma das seguintes obras:
Atividades com Cabri-Géometre II, Aprendizagem Profissional de Docência: saberes,
contextos e práticos, Arquitetura e Educação e Formação de Professores: práticas
pedagógicas e escola.
- Nº 6 – Universidade Federal de Santa Catarina – Fapeu – Serviço de reprodução de mil
exemplares de cada uma das seguintes obras: Educação do Corpo e Formação de
professores: reflexões sobre a prática de ensino de educação física e A Construção do Olhar
Estético-Crítico do Educador.
- Nº 7 – Ufal – Edufal – Universidade Federal de Alagoas – Serviço de reprodução de mil
exemplares da seguinte obra: Novas Tecnologias na Educação: reflexões sobre a prática.
- Nº 8 – Fundação Véritas – Serviço de reprodução de mil exemplares da seguinte obra:
Educação: uma conquista de todos os dias.
- Nº 9 – Educ – Fundação Cultural São Paulo – Serviço de reprodução de mil exemplares de
cada uma das seguintes obras: O Laboratório, a Oficina e o Ateliê: a arte de fazer o artificial,
117
Língua da visão e mosaico, Olhos que pintam: a leitura da imagem e o ensino da leitura e o
computador.
- Nº 10 – UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro – Serviço de reprodução de mil
exemplares da seguinte obra: Dicionário dos Educadores do Brasil: da colônia aos dias
atuais.
- Nº 11 – Contratação da SUN Microsystens do Brasil
- Nº 12 – Compra de complemento de móveis da Securit – Tecnogeral
- Nº 13 – FUA – Universidade Federal do Amazonas – Serviço de reprodução de mil
exemplares da seguinte obra: Cultura, Poder e Educação de Surdos.
- Nº 14 – FUFMS – Serviço de reprodução de mil exemplares da seguinte obra: Breve Painel
Etno-Histórico do Mato Grosso do Sul.
- Nº 15 – Universidade Federal de Juiz de Fora – Serviço de reprodução de mil exemplares de
cada uma das seguintes obras: Contos em Quadros, Folcterapias da fala e Leitura e Escrita
na Formação de Professores.
- Nº 16 – Fidene – EdUnijuí – Serviço de reprodução de mil exemplares da seguinte obra: O
Ensino em Estudos Sociais.
- Nº17 – UdUFAL – Universidade Federal de Alagoas – Serviço de reprodução de mil
exemplares de cada uma das seguintes obras: Relação Professor-Aluno: Contribuições à
prática pedagógica, Poesia é Brincar com as Palavras:leitura do poema infantil na sala de
aula e Introdução à Álgebra Abstrata.
- Nº 18 – Fundação Véritas – Serviço de reprodução de mil exemplares da seguinte obra:
Tempos Modernos na Escola: os anos 30 e a racionalização da Educação.
- Nº 19 – FUFMT – Universidade Federal de Mato Grosso – Serviço de reprodução de mil
exemplares das seguintes obras: Relações de Poder na literatura da Amazônia Legal e
Textos de Autores: século XX – coletânea.
- Nº 20 – Sociedade Brasileira de Matemática – Serviço de reprodução de mil exemplares de
cada uma das seguintes obras: Números Irracionais e Transcendentes e Problemas e
Soluções.
- Nº 21 – Via Ápia – Sistema Thesaurus de Biblioteca
- Nº 22 – Unesp – Reprodução de mil exemplares de cada uma das seguintes obras: Mulher e
Educação: a paixão pelo possível, Reflexões sobre o Saber Histórico e Ouvir o
Logos:música e filosofia no âmbito do Programa Publicações de Apoio à Formação Inicial e
Continuada de Professores.
- Nº 23 – UFPB – Serviço de reprodução de mil exemplares de cada uma das seguintes
obras: A Geometria do Origame, Esquindô Lê-Lê – Cantigas de Roda e Católicos Radicais
no Brasil, no âmbito do Programa Publicações de Apoio à Formação Inicial e Continuada de
Professores, com o apoio do Comped.
3.6.3.6 Contratos – 47 (quarenta e sete)
3.6.3.6.1 Compras – 9 (nove)
- Nº 16 – Aquisição de estantes para biblioteca – Ação Artefatos de Aço Ltda.
118
- Nº17 – Aquisição de estantes pré-moldados para o almoxarifado e arquivo histórico –
Metalmade
- Nº 18 - Aquisição de arquivos
- Nº 20 – Aquisição de equipamentos de informática
- Nº 21 – Aquisição de equipamentos de informática
- Nº 27 – Aquisição de equipamentos de informática
- Nº 28 – Aquisição de equipamentos de informática
- Nº 41 – Aquisição de aparelho de ar-condicionado
- Nº 45 – Aquisição de equipamentos de informática
3.6.3.6.2 Serviços – 38 (trinta e oito)
- Nº 1 – ECT/Enem/2002 – serviços de postagem e distribuição, em nível nacional
- Nº 2 – Consórcio Fundação Carlos Chagas e Cesgranrio/ENC-2002
- Nº 3 – Serviços de Manutenção de Veículos – CBA Comercial Brasiliense de Peças Ltda.
- Nº 4 – Inscrição Enem via Internet Banco do Brasil
- Nº 5 – Branco do Brasil S/A – Cobrança da inscrições Enem/2002
- Nº 6 – Serviços de organização de eventos denominados "Capacitação de Avaliadores"
- Nº 7 – Consorcio FCC/Cesgranrio – Enem/2002
- Nº 8 – Voetur – Passagens Aéreas e Terrestres
- Nº 9 – Universidade Federal do Ceará – Pré-Testagem dos instrumentos do Pisa 2003
- Nº 10 – Universidade Federal de Alagoas – Reprodução de obra
- Nº 11 – Universidade Federal do Rio de Janeiro – Reprodução de obra
- Nº 12 - Fundação Véritas – Reprodução de obra
- Nº 13 – SUN – Manutenção de servidores
- Nº 14 – Fundação Cultural São Paulo – Reprodução de obra.
- Nº 15 – Universidade Federal de Santa Catarina – Reprodução de obra
- Nº 19 – Faiufscar – Reprodução de obra
- Nº 22 – Edufal – Reprodução de obra
- Nº 23 – Exitus – Serviços de infra-estrutura física (espaço, mobiliário e equipamentos)
- Nº 24 – Manutenção e suporte técnico Thesaurus – Via Ápia
- Nº 25 – UFJF – Universidade Federal de Juiz de Fora – Reprodução de obra
- Nº 26 – Fundação Universidade do Amazonas – Reprodução de obra
- Nº 29 – Fundação Véritas – Reprodução de obra
- Nº 30 – Fidene – Reprodução de obra
- Nº 31 – Fundação Editora da Unesp – Reprodução de obra
- Nº 32 – Fundação Cesgranrio – Encceja e Recomeço
- Nº 33 – Fipe – FIA – Serviços especializados para realização de pesquisa de verificação das
informações declaradas ao Censo Escolar de 2002
119
- Nº 34 – Unicamp – Elaboração de estudos dos dados socioeconômicos do Pisa 2000, Enem
2001 e 2002 e do Encceja 2002, com a finalidade de subsidiar políticas públicas, bem como
de avaliação cognitiva dos estudantes da educação da matriz de competências e dos
fascículos do Encceja
- Nº 35 – UFMS – Reprodução de obra
- Nº 36 – Sociedade Brasileira de Matemática – Reprodução de obra
- Nº 37 – FUFMT – Reprodução de obra
- Nº 38 – Fipe – Serviços especializados para realização de Pesquisa de Avaliação do
Programa Recomeço
- Nº 39 – UFPB – Reprodução de obra
- Nº 40 – FGV – Analise e Evolução da Qualidade do Ensino e seus Determinantes
- Nº 42 – TEC’S Form Serviços gráficos do relatório de qualidade
- Nº 43 – Apoio Editora e Multimídia – serviços e editoração gráfica
- Nº 44 – Teixeira Gráfica e Editora Ltda – Serviços gráficos de folderes e confecção do
Relatório Nacional do Saeb 2001
- Nº 46 – Texform S/A – Serviços Gráficos e de gravação de CD–ROM dos resultados do
Provão 2002
- Nº 47 – Contratação de Organizador do Em Aberto nº 75, professor Cândido Alberto da
Costa Gomes
3.6.3.7 Convênios – 29 (vinte e nove)
3.6.3.7.1 Despesa – 29 (vinte e nove)
- Nº 1 – Secretaria Estadual de Educação Rio Grande do Norte
- Nº 2 – Secretaria Estadual de Educação do Amazonas
- Nº 3 – Secretaria Estadual de Educação do Paraná
- Nº 4 – Secretaria Estadual de Educação de Mato Grosso
- Nº 5 – Secretaria Estadual de Educação do Pará
- Nº 6 – Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais
- Nº 7 – Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro
- Nº 8 – Faculdades Católicas
- Nº 9 – Secretaria Estadual de Educação de Rondônia
- Nº 10 – Secretaria Estadual de Educação de Tocantins
- Nº 11 – Secretaria Estadual de Educação de Alagoas
- Nº 12 – Secretaria Estadual de Educação de Sergipe
- Nº 13 – Secretaria Estadual de Educação da Bahia
- Nº 14 – Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco
- Nº 15 – Secretaria Estadual de Educação de Goiás
- Nº 16 – Secretaria Estadual de Educação da Paraíba
- Nº 17 – Secretaria Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul
120
- Nº 18 – Secretaria Estadual de Educação de Espírito Santo
- Nº 19 – Secretaria Estadual de Educação de Rio Grande do Sul
- Nº 20 –Secretaria Estadual de Educação de Roraima
- Nº 21 - Secretaria Estadual de Educação de São Paulo
- Nº 22 – Secretaria Estadual de Educação do Ceará
- Nº 23 - Secretaria Estadual de Educação do Piauí
- Nº 24 - Secretaria Estadual de Educação de Santa Catarina
- Nº 25 – Secretaria Estadual de Educação de Amapá
- Nº 26 – Secretaria Estadual de Educação do Acre
- Nº 27 – Secretaria de Estadual de Educação do Maranhão
- Nº 28 – Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho
- Nº 29 – Universidade Federal de Minas Gerais
3.6.3.8 Contratos do MEC/Inep – 04 (quatro)
- Nº 21/2000 – Type Máquinas e Serviços Ltda. – Fornecimento de cópias reprográficas com
assistência técnica e todo material necessário exceto papel
- Nº 30/2002 – Type Máquinas e Serviços Ltda. – Fornecimento de cópias reprográficas com
assistência técnica e todo material necessário exceto papel
- Nº 34/2002 – Brasil Telecom S.A – Serviços de telecomunicações
- Nº35/2002 – Embratel – Empresa Brasileira de Telecomunicações – Serviços de
Telecomunicações
3.6.3.9 Termos Aditivos – 32 (trinta e dois)
3.6.3.9.1 Termos Aditivos de Contratos – 22 (vinte e dois)
- 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 46/2001 – Esdeva
- 6º Termo Aditivo ao Contrato Nº 11/98 – Xerox
- 5º Termo Aditivo ao Contrato Nº 2/2000 – Voetur Cargas
- 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 43-4/97 – EBCT
- 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 3/2001 – Telebrasília
- 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 39/2000 – SAS Institute Brasil Ltda.
- 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 7/2001 – EBCT
- 6º Termo Aditivo ao Contrato Nº 7/98 – Amil
- 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 33/2000 – Oracle do Brasil
- 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 23/2001 – L/Brasil
- 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 46/2001 – Esdeva
- 5º Termo Aditivo ao Contrato Nº 7/99 – Brasil Telecom
- 4º Termo Aditivo ao Contrato Nº 15/98 – Via Ápia
121
- 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 23/2002 – Exitus
- 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 11/2002 – UFRJ
- 4º Termo Aditivo ao Contrato Nº 33/2002 – Oracle do Brasil
- 6º Termo Aditivo ao Contrato Nº 2/2002 – Voetur Cargas
- 6º Termo Aditivo ao Contrato Nº 7/99 – Brasil Telecom
- 4º Termo Aditivo ao Contrato Nº 39/2000 – SAS Institute Brasil Ltda.
- 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 48/2000 – True Access
- 5º Termo Aditivo ao Contrato Nº 44/99 – Internet Security
- 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 38/2001 – Contrix
3.6.3.9.2 Termos Aditivos de Convênios – 10 (dez)
- 1º Termo Aditivo ao Convênio Nº 22/2001 – Inep/SEE/AC
- 1º Termo Aditivo ao Convênio Nº 24/2001 – Inep/SEE/MT
- 1º Termo Aditivo ao Convênio Nº 17/2001 – Inep/SEE/TO
- 1º Termo Aditivo ao Convênio Nº 25/2001 – Inep/UFCE
- 1º Termo Aditivo ao Convênio Nº 30/2001 – Inep/UFCE
- 1º Termo Aditivo ao Convênio Nº 29/2001 – Inep/UFMG
- 1º Termo Aditivo ao Convênio Nº 32/2001 – Inep/Funcamp
- 1º Termo Aditivo ao Convênio Nº 26/2001 – Inep/UFSM
- 2º Termo Aditivo ao Convênio Nº 30/2001 – Inep/UFCE
- 2º Termo Aditivo ao Convênio Nº 25/2001 – Inep/UFCE
3.6.3.10 Aditamentos de Documentos de Projeto – 3 (três)
- Documento de Projeto BRA/97/019/DTDIE – Aditamento para Transferência de Recursos ao
Pnud no valor de R$ 2.724.464,35
- Documento de Projeto BRA/96/026/Deeb – Aditamento para Transferência de Recursos ao
Pnud no valor de R$ 2.437.834,00
- Documento de Projeto BRA/99/018/DAEB – Aditamento para Transferência de Recursos ao
Pnud no valor de R$ 1.499.973,75
3.6.4 Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
À Coordenação-Geral de Recursos Logísticos compete coordenar, supervisionar, controlar
e responder pela execução, no âmbito do Inep, das atividades inerentes aos Sistemas Federais do
Pessoal Civil (Sipec), e de Administração do Pessoal Civil (Siape), e aos demais procedimentos que
digam respeito ao reconhecimento, manutenção e deslocamento dos valores humanos.
122
3.6.4.1 Finalidades Essenciais da Unidade
À Coordenação-Geral de Recursos Logísticos compete coordenar, supervisionar, controlar e
responder pela execução, no âmbito do Inep, das atividades inerentes aos Sistemas Federais de
Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), e de Administração de Recursos Humanos (Siape),
e aos demais procedimentos que digam respeito ao reconhecimento, manutenção e deslocamento
dos valores humanos, contando, para isso, com as seguintes unidades divisionais:
Ø Coordenação de Valorização e Carreira de Pessoal cuja competência é atuar seccionalmente,
como órgão do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), respondendo pela
execução das atividades que digam respeito à aplicação do regime jurídico dos servidores e ao
crescimento dos mesmos em suas carreiras funcionais, bem como zelar pela observância das
normas de conduta e, em especial, pela efetiva aplicação do código de Ética dos Servidores
Públicos Federais.
Ø Divisão de Cadastro e Benefícios cuja competência é processar e manter atualizadas as fichas
cadastrais dos servidores, expedindo certidões e documentos comprobatórios de seus históricos
funcionais, bem como implantar e executar os planos de benefícios praticados pelo Inep.
Ø Divisão de Pagamento de Pessoal cuja competência é organizar, processar e controlar a execução da folha de pagamento dos servidores pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), efetuando e mantendo atualizados os registros financeiros dos servidores, por meio de fichas individualizadas ou outras formas de fixação dos dados, bem como gerando relatórios, mensais ou periódicos que permitam, a qualquer tempo, o efetivo conhecimento das despesas do Inep com o seu pessoal.
Ø Serviço de Atividades de Suporte cuja competência é responder pelos demais processos de logística corporativa do Inep, bem como assegurar o apoio operacional necessário ao regular funcionamento da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos.
3.6.4.2 Metas Programadas e Objetivos Previstos
Ø Implementar atos e normas expedidos pelo órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) relativos à legislação de recursos humanos.
Ø Executar as atividades relacionadas à concessão e revisão de benefícios, incluindo a concessão
dos benefícios com a saúde dos servidores e seus dependentes.
Ø Executar as atividades relativas à inclusão, exclusão e alteração de dados das folhas de pagamentos, processadas pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape).
Ø Cadastrar, controlar e manter atualizados os registros funcionais e de freqüência dos servidores.
Ø Efetuar as atividades referentes ao dimensionamento da força de trabalho, nomeação, redistribuição e cessão de servidores.
Ø Realizar as atividades associadas aos processos de desligamento de servidores, seja na forma
de exoneração ou de aposentadoria.
Ø Desenvolver ações que visem à capacitação e ao aprimoramento profissional dos servidores.
Ø Instruir e alimentar no Siape processos de exercícios anteriores.
Ø Promover a atualização cadastral de todos os aposentados.
123
3.6.4.3 Principais Atividades Realizadas em 2002
Ø Preparação, execução e conferência de 25 (vinte e cinco) folhas de pagamentos, aos servidores
ativos e inativos do Quadro de Pessoal do Inep, processadas pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape).
Ø Análise de processos, preparação, elaboração e publicação dos atos relativos à concessão de
auxílios e benefícios, previstos em lei, destinados aos servidores ativos e aposentados, bem
como registro no Siape e Siapecad.
Ø Concessão de progressão funcional a 35 (trinta e cinco) servidores ativos do Quadro de Pessoal
Efetivo do Inep.
Ø Elaboração da escala anual de férias, alterações e interrupções, bem como registro no Siape e
Siapecad da programação de férias dos servidores ativos.
Ø Acompanhamento do dimensionamento da força de trabalho de cargos efetivos e comissionados, bem como sua evolução qualitativa e quantitativa.
Ø Publicação mensal do Boletim de Serviço do Inep – BS.
Ø Atualização por meio do Siapecad, dos registros funcionais e pessoais dos servidores ativos e
inativos existentes na base de dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) para a implantação de um novo Sistema de Gestão de Recursos Humanos para
a Administração Pública Federal – Poder Executivo.
Ø Conferência dos valores referentes ao pagamento da terceira e da quarta parcelas do passivo
do Adicional por Tempo de Serviço (Anuênios) para 74 (setenta e quatro) servidores do Quadro
de Pessoal Permanente do Inep, constantes da Portaria Inep nº 73, de 8.10.99, publicada no BS
nº 10, de outubro/99, que tiveram alterado o percentual de anuênios (efeito financeiro a partir de
setembro de 1994).
Ø Elaboração e publicação no Diário Oficial da União de 47 (quarenta e sete) Portarias de nomeação/exoneração e designação/dispensa de cargos comissionados e funções gratificadas.
Ø Consulta à Presidência da República com vistas à nomeação para cargo comissionado (Código
DAS-101, níveis 3 e 4), 18 consultas realizadas em 2002.
Ø Efetuado o cadastramento da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), incorporação da retribuição pelo exercício de função e cargo comissionado, no módulo denominado Parcela Incorporada de Função (PIF) para todos os servidores do Quadro Efetivo do Inep que fazem jus ao benefício.
Ø Recadastramento dos servidores aposentados do Quadro de Pessoal do Inep.
Ø Implantação, nesta Autarquia, do processo de Avaliação de Desempenho Institucional e Individual para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa – GDATA, de que trata a Lei n° 10.404, de 9 de janeiro de 2002, publicada no
DOU de 10 subseqüente e do Decreto n° 4.247, de 22 de maio de 2002, publicado no DOU de
23 subseqüente:
• Elaboração da Portaria n° 50, de 20 de junho de 2002, publicada no DOU de 21
subseqüente, que aprovou os critérios e procedimentos específicos para a realização da avaliação de desempenho institucional e individual;
124
• Elaboração da Portaria n° 75, de 14 de agosto de 2002, publicada no BS n° 8, de
20 de agosto de 2002, instituindo o Comitê de Avaliação de Desempenho (CAD) e
publicando a “Fórmula de Ajuste da Pontuação da Avaliação Individual”;
• Divulgação aos servidores do Quadro de Pessoal Efetivo do Inep da legislação,
normas e formulários referentes à GDATA;
• Disponibilização na Intranet dos formulários de Avaliação de Desempenho Individual da GDATA;
• Publicação no DOU da Portaria n° 92, de 11 de setembro de 2002, fixando as metas institucionais do órgão para o período de 1°/9/2002 a 28/2/2003;
• Publicação no DOU da Portaria n° 93, de 16 de setembro de 2002, divulgando os
resultados relativos às metas institucionais alcançados pelo Inep no período de
21/6/2002 a 31/8/2002;
• Consolidação das avaliações de desempenho individual dos servidores avaliados
no período de 21/6/2002 a 31/8/2002 para pagamento da GDATA.
Ø Elaboração de planilha de cálculo, instrução, parecer, inclusão e homologação no sistema Siape
do pagamento de despesas de exercícios anteriores de processos referentes a:
•
Incorporação de função: 2 servidores ativos;
•
Concessão do adicional por tempo de serviço (anuênio): 1 servidor exonerado;
•
Alteração do adicional por tempo de serviço (anuênio): 6 servidores exonerados.
Ø Recadastramento das ações relativas a 4 (quatro) servidores desta Autarquia constantes do
módulo de sentenças judiciais do Siape para o Sistema de Cadastro de Ações Judiciais (SICAJ).
Ø Transmissão dos atos oficiais à Imprensa Nacional por intermédio do Sistema Eletrônico de Matérias – EEM para publicação no Diário Oficial da União.
Ø Administração do contrato celebrado entre o Inep e a Amil (Assistência Médica Internacional
Ltda.), referente à prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e ambulatorial, exames complementares e serviços auxiliares de diagnóstico, inclusive internações, aos servidores
e seus dependentes, cadastrados no “Programa de Assistência Médico-Hospitalar aos Servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep)”: 114 servidores e 264
dependentes, num total de 378 beneficiários em dezembro/2002.
Ø Administração do convênio firmado entre a Caixa Econômica Federal, entre o Banco do Brasil
S/A e entre o Banco Real S/A e o Inep para concessão de empréstimo aos servidores do Quadro Efetivo do Inep.
Ø Inclusão e exclusão na folha de pagamento das consignações facultativas.
Ø Instruir processos com vistas à participação de servidores em eventos (cursos, seminários, congressos, palestras e assemelhados) e atestar faturas recebidas dos órgãos promotores desses
eventos.
Ø Distribuição aos servidores do Inep do “Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do
Poder Executivo Federal” e “Código de Conduta da Alta Administração Federal”.
Ø Divulgação do Censo Racial do Serviço Público Federal.
125
3.6.4.4 Demonstrativo da Movimentação de Servidores Efetivos do Quadro de Pessoal do Inep
Período
Forma de Movimentação
1997
1998
1999
2000
2001
2002
Redistribuição para o Quadro de Pessoal do Inep
3
7
2
2
1
5
Redistribuição do Quadro de Pessoal do Inep
1
4
-
1
1
-
Nomeação por Concurso Público (Advogado)
-
1
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1
Exoneração
3
-
1
-
-
-
Exoneração: Programa de Desligamento Voluntário – PDV
-
-
3
-
-
-
Vacância (posse em outro cargo inacumulável)
2
-
-
-
-
-
Cessão
4
4
4
2
2
-
Aposentadoria
3
3
2
-
-
-
Licença para Tratar de Interesses Particulares
1
-
-
1
-
-
Licença para freqüentar curso de mestrado
1
1
-
-
-
-
Licença Incentivada sem Remuneração
-
-
-
1
-
-
Nomeação por Concurso Público
(Vaga do Quadro de Pessoal do Inep, nomeação efetuada
pela AGU, exercício no Inep)
(Procurador Federal)
3.6.4.5 Lotação Atual
Atualmente esta Autarquia conta com 135 (cento e trinta e cinco ) servidores em efetivo exercício sendo: 80 (oitenta) do quadro efetivo, 16 (dezesseis) requisitados, 1 (um) em exercício provisório, 9
(nove) em exercício descentralizado de carreira, ocupantes do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, 1 (um) em exercício descentralizado de carreira, ocupante do cargo
de Procurador Federal, 28 (vinte e oito) ocupantes de cargos comissionados sem vínculo, 11(onze)
servidores encontram-se cedidos e 8 (oito) aposentados.
3.6.4.6 Demonstrativo da Despesa de Pessoal em 2002
Quantidade
Obrigações
Mês
Servidor
Renda Bruta
Benefic
Desconto
Líquido
Patronais
Total
Ativo
Janeiro
Inativo
iário
139
8
12
159
333.377,57
78.118,53
255.259,04
38.071,75
Sup. Janeiro
1
0
0
1
33,25
3,65
29,60
3,65
Sup. Janeiro 28,86%
2
0
0
2
84,38
-
84,38
-
Fevereiro
140
8
12
160
328.293,14
91.675,37
236.617,77
39.143,21
Março
140
8
12
160
318.046,32
84.664,34
233.381,98
38.335,96
2
0
0
2
895,76
269,36
626,40
0,00
140
8
12
160
323.895,76
82.030,36
241.865,40
39.093,81
Sup. Março
Abril
126
Quantidade
Obrigações
Mês
Servidor
Renda Bruta
Benefic
Desconto
Líquido
Patronais
Total
Ativo
Sup. Abril
Inativo
iário
2
0
0
2
4.910,92
1.953,42
2.957,50
0,00
136
8
12
156
309.227,77
80.002,49
229.225,28
37.190,81
38
0
1
39
26.096,77
6.528,54
19.568,23
-
1
0
0
1
2.060,04
1.730,86
329,18
-
34
2
2
38
48.927,73
15.707,22
33.220,51
-
135
8
12
155
446.229,31
97.882,64
348.346,67
44.435,23
4
0
0
4
2.355,38
684,10
1.671,28
-
136
8
12
156
518.994,98
144.391,89
374.603,09
64.729,01
10
0
0
10
25.430,79
4.477,77
20.953,02
1.973,45
140
8
12
160
396.887,61
109.309,04
287.578,57
50.444,03
10
0
0
10
2.923,56
968,80
1.954,76
321,28
Setembro
140
8
12
160
388.122,67
104.635,55
283.487,12
48.421,50
Outubro
142
8
12
162
434.693,13
119.258,85
315.434,28
53.886,90
1
0
0
1
975,00
431,65
543,35
107,25
141
8
12
161
767.634,15
289.391,06
478.243,09
95.548,42
4.680.095,99
1.314.115,49
3.365.980,50
551.706,26
Maio
Sup. Maio 28,86%
Sup. Maio
2ª Sup. Maio 28,86%
Junho
Sup. Junho
Julho
Sup. Julho
Agosto
Sup. Agosto
Sup. Outubro
Novembro
Sup. Novembro
Dezembro
Sup. Dezembro 3,17 %
TOTAL
3.6.5 Coordenação de Planejamento das Atividades Seccionais Sistêmicas
A Coordenação de Planejamento das Atividades Seccionais Sistêmicas no ano de 2002 coordenou, supervisionou e avaliou a execução das atividades relativas à administração do patrimônio, almoxarifado, transporte, comunicação administrativa, concessão de passagens e diárias e de
serviços gerais.
Destacamos a seguir alguns demonstrativos da execução a cargo desta Unidade:
127
3.6.5.1 Passagens e Diárias
Em R$ 1,00
Recurso Utilizado
Mês
Total
Passagens
Diárias
Janeiro
158.381,58
43.512,64
201.894,22
Fevereiro
107.629,02
44.163,69
151.792,71
Março
252.893,61
95.593,42
348.487,03
Abril
453.784,56
253.397,02
707.181,58
Maio
389.721,73
194.138,53
583.860,26
Junho
155.534,33
59.389,12
214.923,45
Julho
137.571,05
60.111,43
197.682,48
Agosto
595.143,36
238.988,46
834.131,82
Setembro
805.390,77
277.102,20
1.082.492,97
Outubro
870.691,19
292.856,13
1.163.547,32
Novembro
1.642.720,21
518.923,52
2.161.643,73
Dezembro
505.014,30
311.476,51
816.490,81
6.074.475,71
2.389.652,67
8.464.128,38
TOTAL
OBS.: O gasto com passagens e diárias inclui o dispêndio com colaborador eventual.
A diferença deste quadro da Descrição da Despesa por O.B. refere-se a diferença entre o mês de competência da realização da viagem com o efetivo pagamento.
Valor total de passagens não consta o desconto do contrato com a Interline Turismo.
5.2 Serviços de Telecomunicações
Em R$ 1,00
Categoria
Meses
Telebrasília
Lpcd
Embratel
Celular
Total Gasto
Mensal
Jan
8.500,60
1.662,20
4.128,01
3.467,35
17.758,16
Fev
7.586,11
1.662,20
5.716,08
3.451,46
18.415,85
Mar
8.699,97
1.662,20
5.898,66
2.900,25
19.161,08
Abr
10.048,57
1.662,20
7.704,60
3.253,32
22.668,69
Maio
9.330,14
2.274,46
12.210,49
3.840,65
27.655,74
Jun
9.740,53
2.274,46
11.613,65
3.589,41
27.218,05
Jul
10.096,56
2.274,46
9.366,00
3.637,93
25.374,95
Ago
11.457,28
2.274,46
9.236,59
3.419,06
26.387,39
Set*
9.682,71
2.274,46
8.943,65
2.604,46
23.505,28
Out*
11.550,04
1.395,99
4.989,00
3.415,52
21.350,55
Nov
9.401,44
1.395,99
2378,93
3.088,55
13.885,98
*
Dez
Gasto Anual
106.093,95
20.813,08
OBS: * Valor parcial, aguardando devolução de faturas.
128
79.806,73
36.667,96
243.381,72
3.6.5.7 Documentação Expedida
Tipo de Documento
Mês
Ofício
Processo
Memo.
Ofício
Memo.
Portaria
Cartas
Encomendas
Sedex
Impressos
Total
Circular
Circular
Jan
211
599
9
128
7
7
1.383
70
234
6.492
Fev
212
464
5
151
8
8
1.736
1
78
Mar
503
398
21
166
5
4
1.896
0
194
4.580
Abr
790
723
14
171
7
10
3.631
1
577
7.547 13.471
Mai
613
512
18
159
12
9
2.465
3
296
3.115
7.202
Jun
303
611
24
122
9
19
4.159
1
357
1.392
6.997
Jul
644
387
19
125
8
11
11.450
1
135
1.304 14.084
Ago
731
739
14
167
3
14
2.082
3
5.754
2.265 11.772
Set
1.513
591
14
180
5
14
3.630
4
295
3.742
Out
1.696
2.059
5
228
2
6
2.691
1
223
3.107 10.018
Nov
2.548
1.841
7
196
17
8
5.340
0
165
2.536 12.658
24.950 27.613
Dez
TOTAL
9.140
7.767
9.988
0
9.764
8.924
150
1.793
83
110
40.463
85
8.308
61.030 130.710
3.6.6 Capacitação de Recursos Humanos
Dos servidores do Quadro de Pessoal do Inep, durante o exercício de 2002, 11 (onze) participaram de eventos de capacitação no Centremec e 32 (trinta e dois) participaram de seminários,
congressos, palestras e assemelhados no Brasil e no exterior, num total de 49 (quarenta e nove)
eventos.
3.6.7 Unidade Gerenciadora de Projetos (UGP)
3.6.7.1 Atribuições
Planejamento, implementação, coordenação, e acompanhamento das atividades dos projetos de cooperação técnica internacional, em articulação com as Diretorias do Inep, e órgãos externos envolvidos (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – Pnud, Agência Brasileira
de Cooperação – ABC, Unidade de Administração de Projetos – UAP, Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento – Bird, Projeto Fundescola, Organização das Nações Unidas para
Educação, Ciência e Cultura – Unesco e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE).
129
3.6.7.2 Atividades Realizadas Mediante Convênios e outros Instrumentos Congêneres
3.6.7.2.1 Acompanhamento físico-financeiro das ações do convênio nº 94.976/2000, celebrado entre o Inep e o FNDE, com a interveniência do Fundescola, em desenvolvimento no âmbito do Projeto Pnud BRA/99/018 – Qualidade e Eqüidade em Educação a partir de Avaliações e Informações
Estatísticas.
Objeto: execução de ações do Fundo de Fortalecimento da Escola, compreendendo o apoio
técnico operacional ao desenvolvimento do Saeb, aquisição de equipamentos para o SIEd, assistência técnica ao Inep, cooperação técnica com Estados e municípios, desenvolvimento de instrumentos de avaliação, execução do Saeb, integração em projetos internacionais de avaliação, manutenção e aprimoramento do SIEd, e pesquisas quantitativa e qualitativa.
Vigência para execução: 29/10/2002
Recursos: R$ 11.999.998,68
Total gasto: R$ 10.240.343,08
Principais atividades realizadas no âmbito da UGP:
- Certificação de despesas
- Elaboração de prestação de contas parcial/final do Convênio.
3.6.7.2.2 Acompanhamento físico-financeiro dos projetos executados em cooperação com organismos internacionais.
Projeto Pnud BRA/96/026 – Implementação do Sistema Integrado de Informações Educacionais (SIEd)
Objetivo de desenvolvimento: Contribuição para tornar o sistema educacional brasileiro equânime e eficiente, o que será feito por meio da produção e da disseminação de informações estatísticas marcadamente fidedignas, atualizadas e interpretáveis.
Objetivos imediatos
Facilitar o acesso e utilização da informação estatística de educação, atendendo às necessidades geradas nos processos de: a) definição e análise de políticas educacionais e elaboração de
planos, programas e projetos; e b) controle social das políticas educacionais.
Consolidação da implantação do Sistema Integrado de Informação Educacional (SIEd) e melhoria da qualidade da informação gerada.
Fortalecimento institucional da Diretoria de Informações e Estatísticas Educacionais (SEEC)
e apoio às instituições integrantes do SIEd no cumprimento de suas atribuições institucionais relativas ao SIEd.
Vigência 1996 a 2003
Recursos
Total repassado em 2002: R$ 2.437.834 (dois milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, oitocentos e trinta e quatro reais)
130
Atividades executadas até novembro de 2002, no âmbito da UGP, em articulação com as diretorias executoras do Projeto BRA/96/026
Licitações e contratos para prestação de serviços – pessoa jurídica: análise, desenvolvimento e acompanhamento de 23 processos licitatórios, bem como dos contratos deles decorrentes.
Processos analisados e conduzidos diretamente pela UGP: 11
Processo
Status
1 – Serviços gráficos de acabamento e etiquetagem para a expedição da publicação do SIEd – Censo
Processo e serviço concluídos
Escolar – Consulta por Escola – manual do usuário.
2 – Produção e gravação de três mil CDs Censo Escolar – Consulta por Escola.
Processo e serviço concluídos
3 – Locação de salas para o treinamento e coleta do Censo Escolar de 2002.
Processo e serviço concluídos
4 – Atualização do software estatístico SPSS – Software Statistical Package for Social Science.
Processo e serviço concluídos
5 – Balanceamento dos servidores do Inep quanto aos sistemas de segurança corporativa.
Processo em andamento
6 – Aquisição de softwares e upgrade de licenças produtos Microsoft.
Processo concluído
7 – Renovação de software MSDN/TECHNET para suporte aos produtos Microsoft.
Processo concluído
8 – Locação de salas e equipamentos para realização do treinamento de coleta do Censo Escolar 2002.
Processo e serviço concluídos
9 – Aquisição dos softwares Photoshop 7.0, Pagemaker 7.0, Ominipage Pro 12, Macromedia WebdeProcesso e serviço concluídos
sign Studio MX.
10 – Cotações para publicações de editais para contratação de consultoria.
11 – Renovação de software SUDAAN – Software for the Statistical Analysis of Correlated Data.
Processo e serviço concluídos
Processo concluído
Processos analisados e encaminhados ao Pnud e UAP/ABC: 12
131
Processo
Status
1 – Prestação de serviços de transporte de materiais e documentos relativos ao Censo Escolar 2002.
Processo cancelado
Serviço executado (direta)
2 – Serviços Gráficos para Censo Escolar 2002 – Confecção de 240.191 questionários.
Processo e serviço concluídos
3 – Serviços Gráficos – confecção de folders – números da Educação no Brasil – dez mil jogos.
Processo e serviço concluídos
4 – Contratação de serviços para melhoria do processo de desenvolvimento de software do SIEd.
Processo cancelado
5 – Aquisição de Cabo SCI para equipamentos de informática
Processo concluído
6 – Aquisição do software Orgplus – para elaboração de organogramas.
Concluído
7 – Renovação de software Certisign – certificação digital (web).
Concluído
8 – Renovação de software IDS – Computer Associates (solução de detecção de intrusão) – seguConcluído
rança corporativa.
10 – Renovação de software Unicenter-TNG – monitoramento de rede e servidores.
Processo em andamento
11 – Atualização do software Check.Point Firewall – segurança corporativa.
Processo em andamento
12 – Serviços Gráficos para confecção dos questionários do Censo Escolar 2003 – 237.116 questioProcesso em andamento
nários.
Contratos para prestação de serviços – pessoa física: análise, desenvolvimento e acompanhamento de processos de seleção, bem como dos contratos deles decorrentes.
- Novos contratos: 18
- Aditivos: 158
- Rescisões: 7
Análise e processamento de solicitações de passagens, diárias e ações administrativas:
- Solicitações de Ação Administrativa: 29
- Solicitações de Viagem Doméstica: 180 (de 1º/1/2002 a 3/4/2002)
- Reembolsos de Viagem Doméstica: 4
Diversos:
- Elaboração de Previsões de Gastos Mensais para informe ao Pnud/UAP.
- Análise e verificação dos relatórios de gastos emitidos pelo Pnud.
- Mapeamento e classificação dos gastos efetuados pelos projetos, conforme Planejamento Anual do Inep.
- Emissão e atualização de relatórios de acompanhamento físico-financeiro das atividades
previstas em 2002 no âmbito do Projeto.
- Apoio à revisão do Projeto: elaboração de justificativa; ajuste no orçamento 2002 e proposição para o orçamento 2003; memória de cálculo do orçamento; organograma; mape-
132
amento de consultorias equipe base por categoria, faixa salarial e quantitativo; mapeamento das principais atividades dos consultores; mapeamento do orçamento por resultado do Prodoc.
- Mapeamento das atividades realizadas no âmbito do Projeto para subsidiar a elaboração
do Relatório de Progresso 2002.
- Atendimento a 2 auditorias da Secretaria Federal de Controle.
Projeto Pnud BRA/97/019 – Programa de Tratamento e Disseminação de Informações Educacionais:
- Objetivo de desenvolvimento: Consolidação de um sistema de informações educacionais
articulado e integrado, que permita o constante acesso a informações fidedignas e atualizadas, contribuindo, desta forma, com o processo de formulação, implementação e avaliação de políticas educacionais, bem como para a viabilização da geração permanente de
conhecimento a partir de bases informacionais consolidadas e otimizadas. Em última instância, estar-se-á, também, contribuindo para o processo de consolidação democrática, a
partir da transparência das informações e da possibilidade concreta de prestação de contas das ações de Estado.
- Objetivos imediatos:
1 Ter organizado e adequado o acervo informacional do Centro de Informações e
Biblioteca em Educação (Cibec) – bibliográfico, histórico, de legislação, administrativo e audiovisual, segundo as áreas de atuação do Inep, quais sejam, de avaliação e estatística.
2 Ter disponibilizado, de forma rápida e dentro dos prazos legais, acervos especializados e atualizados para o usuário.
3 Ter desenvolvido a “Biblioteca Virtual” do Inep.
4 Ter desenvolvido um sistema articulado de informações e adequado aos diferentes
perfis dos usuários, mediante institucionalização do “comitê da informação”, de caráter consultivo.
5 Ter consolidado a linha editorial do Inep como veículo de divulgação da produção
científica de ponta na área educacional.
6 Ter estabelecido a infra-estrutura organizacional necessária à coordenação e ao
acompanhamento ágil e eficiente do Programa de Tratamento e Disseminação, no
âmbito da atuação global do Inep.
- Vigência: 1997 a 2003
- Recursos
- Total repassado em 2002: R$ 2.724.465,36
133
Atividades executadas até novembro de 2002 no âmbito da UGP, em articulação
com as diretorias executoras do Projeto BRA/97/019
- Licitações e contratos para prestação de serviços – pessoa jurídica: análise, desenvolvimento e acompanhamento de 17 processos licitatórios, bem como dos contratos deles
decorrentes.
- Processos analisados e conduzidos diretamente pela UGP: 13
Processo
Status
1 – Locação de salas e equipamentos para realização do "I Seminário de Avaliação da Graduação
Processo e serviço concluídos
– Psicologia".
2 – Aquisição de fitilho para empacotamento de publicações e documentos.
3 – Encadernação e higienização de 75 exemplares da revista Em Aberto.
Processo concluído
Processo concluído e serviços em andamento
4 – Contratação dos serviços de armazenamento e guarda temporária de materiais do arquivo
Processo e serviço concluídos
intermediário e permanente do Inep, durante o período de 19/6 a 19/7/2002.
5 – Diagnóstico sobre o perfil do leitor e da leitura de periódicos científicos brasileiros.
Processo concluído e serviços em andamento
6 – Aquisição de sete mil suportes para crachás para utilização em eventos realizados no âmbito
Processo concluído
do Inep/Projeto BRA/97/019.
7 – Serviço filmagem em vídeo (tempo integral) com edição e em VHS do “I Encontro Goiano dos
Processo e serviços concluídos
Conselhos e das Secretarias Municipais de Educação”.
8 – Locação de salas e equipamentos para a realização de reunião “Perfil do usuário da Website
Processo e serviços concluídos
do Inep”.
9 – Aquisição de materiais para realização de treinamento do Cibec “Dinâmica – Clima OrganizaProcesso concluído
cional”.
134
Processo
Status
10 – Locação de salas e equipamentos para a realização do “I Encontro Goiano dos Conselhos e
Processo e serviços concluídos
das Secretarias Municipais de Educação”.
11 – Locação de salas e equipamentos para a realização do evento “Reuniões Finais das ComisProcesso e serviços concluídos
sões de Cursos do ENC/2002”.
12 – Cotações para publicações de editais para contratação de consultoria.
Processo e serviço concluídos
13 – Elaboração e diagnóstico sobre o perfil do leitor e da leitura de periódicos científicos brasileiProcesso e serviço concluídos
ros.
- Processos analisados e encaminhados ao Pnud e UAP/ABC: 4
Processo
Status
1 – Contratação de serviços especializados de seleção, indexação e análise da legislação federal
Processo concluído
Serviços em execução
na área educacional entre 1961 e 1996.
Processo concluído
2 – Serviço de organização e informatização dos arquivos intermediário e permanente do Inep.
Serviço em andamento
3 – Desenvolvimento de projeto de diagnóstico, higienização, acondicionamento, identificação, Concluído parte do Processo. Reelaborando
catalogação e conversão para mídia digital (CD) do acervo audiovisual do Inep.
novo Termo de Referência para emissão de
novo Edital de Licitação
4 – Elaboração de oito números do Estados do Conhecimento.
Processo cancelado e novo edital está
sendo elaborado
- Contratos para prestação de serviços – pessoa física: análise, desenvolvimento e acompanhamento de processos de seleção, bem como dos contratos deles decorrentes.
- Novos contratos: 7
- Aditivos: 163
- Rescisões: 4
- Análise e processamento de solicitações de passagens, diárias e ações administrativas.
- Solicitações de Ação Administrativa: 41
- Solicitações de Viagem Doméstica: 31 (de 1º/1/2002 a 3/4/2002)
- Reembolsos de Viagem Doméstica: 8
Diversos:
- Elaboração de Previsões de Gastos Mensais para informe ao Pnud/UAP.
- Análise e verificação dos relatórios de gastos emitidos pelo Pnud.
- Mapeamento e classificação dos gastos efetuados pelos projetos, conforme Planejamento Anual do Inep.
- Emissão e atualização de relatórios de acompanhamento físico-financeiro das atividades
previstas em 2002 no âmbito do Projeto.
135
- Apoio à revisão do Projeto: ajuste no orçamento 2002 e proposição para o orçamento
2003; memória de cálculo do orçamento; organograma; mapeamento de consultorias equipe base por categoria, faixa salarial e quantitativo; mapeamento das principais atividades dos consultores; mapeamento do orçamento por resultado do Prodoc.
- Atendimento à auditoria da Secretaria Federal de Controle.
Projeto Pnud BRA/99/018 – Qualidade e Eqüidade em Educação a partir de Avaliações e Informações Estatísticas
- Objetivo de desenvolvimento: Contribuir para a adoção de políticas públicas voltadas para
a melhoria da qualidade e efetividade do ensino brasileiro por meio da ampliação e do fortalecimento técnico e institucional dos sistemas de avaliação e informações educacionais.
- Objetivos imediatos
1 Aumentar a capacidade nacional para avaliação educacional.
2 Ampliar e melhorar a disseminação, disponibilização e utilização dos resultados de
avaliação em nível nacional e internacional.
- Vigência: 1999 a 2003
- Recursos
- Total repassado em 2002: R$ 1.499.973,75 (um milhão, quatrocentos e noventa e nove
mil, novecentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos)
Atividades executadas até novembro de 2002 no âmbito da UGP, em articulação
com as diretorias executoras do Projeto BRA/99/018
- Licitações e contratos para prestação de serviços – pessoa jurídica: análise, desenvolvimento e acompanhamento de 20 processos licitatórios, bem como dos contratos deles
decorrentes.
- Processos analisados e conduzidos diretamente pela UGP: 14
Processo
Status
1 – Aquisição de refil para fax.
Processo concluído
2 – Aquisição de toner para impressoras.
Processo concluído
3 – Aquisição de Unidade de Fusão para impressoras.
Processo concluído
4 – Locação de salas para realização do seminário "O Desempenho de Professores na América
Processo e serviços concluídos
Latina e Caribe – Novas Prioridades"
5 – Apoio operacional para realização do evento: "Seminário de Avaliação para Certificação de
Competências", a ser realizado no período de 11 a 13/12/2002, em Brasília/DF.
Processo concluído e serviços a
serem prestados
6 – Serviço de som, gravação, degravação, filmagem e tradução simultânea para a realização do
Processo concluído e serviços a
Seminário de Avaliação para Certificação de Competências, nos dias 11 a 13/12/2002, em Braserem prestados
sília/DF.
136
Processo
Status
7 – Contratação de espaço-físico e equipamentos para realização de treinamento dos aplicadoCancelado
res do Pisa 2003.
8 – Contratação de empresa ou instituição para desenvolver o trabalho de Elaboração do Plano
Processo concluído e serviços
Amostral para a Pré-Testagem de Itens para o Banco Nacional de Itens (BNI).
em andamento
9 – Serviço de som, gravação, degravação e tradução simultânea da "I Reunião do Fórum HeProcesso e serviço concluídos
misférico de Avaliação Educacional".
10 – Locação de salas e equipamentos para realização da I Reunião do Fórum Hemisférico de
Processo e serviço concluídos
Avaliação Educaional.
11 – Locação de salas e equipamentos para realização de "Reunião do Programa Internacional
Processo e serviço concluídos
de Avaliação de Alunos" (Pisa).
12 – Reprodução de fita de vídeo referente ao Relatório Final das Oficinas de Elaboração de
Processo e serviço concluídos
Itens.
13 – Cotações para publicações de editais para contratação de consultoria.
Processo e serviço concluídos
14 – Locação de salas e equipamentos para a realização do “Seminário de Avaliação para Certi-
Cancelado
ficação de Competência”.
-
Processos analisados e encaminhados ao Pnud e UAP/ABC: 06
Processo
Status
1 – Contratação de empresa para análise e pré-testagem de itens para o Banco Nacional de Itens do
Processo concluído e serviços em
Saeb.
andamento
2 – Reprodução Gráfica e Montagem de Material de Organização de Escolas – "Kit Pequenas EscoProcesso cancelado
las".
3 – Contratação de empresa de consultoria especializada para a elaboração de quatro mil itens para
o Banco Nacional de Itens.
Processo concluído e serviços em
andamento
4 – Contratação de serviços para avaliação de meio termo do Prodoc BRA/99/018.
5 – Contratação de serviço para a aplicação do Pisa/2003.
Processo cancelado
Processo em fase de adequação
do Termo de Referência
6 – Contratação de serviços para a realização do Saeb/2003 e pré-testagem de itens para o BNI.
Processo em andamento
Contratos para prestação de serviços – pessoa física: análise, desenvolvimento e acompanhamento de processos de seleção, bem como dos contratos deles decorrentes:
- Novos contratos: 9
- Aditivos: 104
- Rescisões: 9
Análise e processamento de solicitações de passagens, diárias e ações administrativas.
- Solicitações de Ação Administrativa: 64
137
- Solicitações de Viagem Doméstica: 120 (de 1º/1/2002 a 3/4/2002)
- Solicitações de Viagem Internacional: 10 (de 1º/1/2002 a 3/4/2002)
- Reembolsos de Viagem Doméstica: 5
- Reembolsos de Viagem Internacional: 1
Diversos
- Elaboração de Previsões de Gastos Mensais para informe ao Pnud/UAP.
- Análise e verificação dos relatórios de gastos emitidos pelo Pnud.
- Mapeamento e classificação dos gastos efetuados pelos projetos, conforme Planejamento Anual do Inep.
- Emissão e atualização de relatórios de acompanhamento físico-financeiro das atividades
previstas em 2002 no âmbito do Projeto.
- Atendimento a duas auditorias da Secretaria Federal de Controle.
Projeto Unesco – Apoio Técnico aos Exames Nacionais de Avaliação
para Certificação de Competências – Enem e Encceja
- Objetivo geral: Apoio técnico para a implantação do modelo de avaliação para certificação
de competências e habilidades dos indivíduos que não tiveram acesso ou continuidade de
estudos na idade própria e consolidação da avaliação ao término da escolaridade básica,
a fim de que cada cidadão possa fazer sua auto-avaliação e orientar melhor suas escolhas futuras, dando continuidade aos estudos ou ingresso no mercado de trabalho.
- Objetivos específicos:
1. Subsidiar, teórica e tecnicamente, o modelo de avaliação implantado pelo Enem, para
utilização na concepção do Encceja.
2. Desenvolver uma metodologia própria de trabalho que subsidie e apóie a operacionalização para realização do Enem e Encceja e, resguarde a sua continuidade dentro da
perspectiva de trabalho do Inep/MEC.
3. Capacitar as equipes técnicas envolvidas no processo de elaboração do exame, dentro dos parâmetros e diretrizes que fundamentam a concepção e operacionalização do
Encceja e do Enem.
- Vigência: 1º de maio de 2002 a 30 de abril de 2003
- Recursos
138
Recursos Projeto Unesco 914BRA1075 – Apoio Técnico aos
Exames Nacionais de Avaliação para Certificação de
Competências Enem e Encceja
600.000,00
500.000,00
506.400,00
382.213,67
400.000,00
300.000,00
200.000,00
124.186,33
100.000,00
Total do Projeto
R$
Total Executado até 28/11/2002
R$
Saldo em 28/11/2002*
R$
Atividades executadas até novembro/2002 no âmbito da UGP, em articulação
com as diretorias executoras do Projeto Apoio Técnico aos Exames Nacionais
de Avaliação para Certificação de Competências – Enem e Encceja
Contratos para prestação de serviços – pessoa física: análise, desenvolvimento e acompanhamento de processos de seleção, bem como dos contratos deles decorrentes.
- Novos contratos: 7
- Rescisões: 14
Diversos
- Análise e verificação dos relatórios de gastos emitidos pela Unesco.
- Mapeamento e classificação dos gastos efetuados pelos projetos, conforme Planejamento Anual do Inep.
- Emissão e atualização de relatórios de acompanhamento físico-financeiro das atividades
previstas em 2002 no âmbito do Projeto.
- Ajuste orçamentário do projeto.
- Emissão de comunicado à Unesco para elaboração de folha de pagamento.
Projeto Unesco – Apoio Técnico à Avaliação da Educação Superior
- Objetivo geral: Apoio técnico para a implementação de ações do Exame Nacional de Cursos (ENC), da Avaliação das Condições de Ensino dos Cursos de Graduação e da Avaliação Institucional, objetivando contribuir para a consolidação de políticas de avaliação
como forma de promover a melhoria da qualidade do ensino superior no País.
- Objetivos específicos:
1. Divulgação de informações e resultados das avaliações de cursos e instituições, englobando a elaboração de relatórios e a realização de Seminários.
139
2. Apoio técnico aos trabalhos das Comissões de Avaliação de Cursos e dos avaliadores
de cursos e de instituições.
3. Organização e manutenção dos bancos de dados, organizando de forma integrada,
os resultados das avaliações a que estão submetidos os cursos e as instituições
superiores.
- Vigência: 1º de maio de 2002 a 30 de abril de 2003
- Recursos
Recursos Projeto Unesco 914BRA1075 – Apoio Técnico
Avaliação da Educação Superior – R$
600.000,00
500.000,00
506.400,00
382.213,67
400.000,00
300.000,00
200.000,00
124.186,33
100.000,00
Total do Projeto
R$
Total Executado até 28/11/2002
R$
Saldo em 28/11/2002*
R$
Atividades executadas até novembro/2002 no âmbito da UGP, em articulação
com as diretorias executoras do Projeto Apoio Técnico à Avaliação da Educação Superior
Contratos para prestação de serviços – pessoa física: análise, desenvolvimento e acompanhamento de processos de seleção, bem como dos contratos deles decorrentes:
- Novos contratos: 5
- Rescisões: 15
Diversos
- Análise e verificação dos relatórios de gastos emitidos pela Unesco.
- Mapeamento e classificação dos gastos efetuados pelos projetos, conforme Planejamento Anual do Inep.
- Emissão e atualização de relatórios de acompanhamento físico-financeiro das atividades
previstas em 2002 no âmbito do Projeto.
- Ajuste orçamentário do projeto.
- Emissão de comunicado à Unesco para elaboração de folha de pagamento.
140
3.6.7.3 Outras Atividades Desenvolvidas pela UGP
- Articulação com as Diretorias/Inep para definição do Planejamento Anual.
- Análise das demandas das diretorias em conformidade com o estabelecido no Planejamento 2002.
- Geração, emissão e acompanhamento de relatórios, considerando as ações contidas no
planejamento global das Diretorias.
- Articulação com o Banco Mundial e Fundescola para operacionalização da ação 9 – Assistência Técnica – do convênio nº 94.976/2000.
- Alimentação, acompanhamento e controle do sistema de freqüência de consultores equipe base do Pnud/Unesco.
- Implantação, acompanhamento e controle do sistema de ponto eletrônico para os consultores equipe base dos projetos de cooperação técnica.
- Emissão de Pedidos de Concessão de passagens e diárias.
- Emissão de relatórios do sistema de ponto.
- Mapeamento dos serviços prestados pelos consultores contratados no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional para estudo e definições quanto ao disposto
no Termo de Ajuste de Conduta, estabelecido entre o Ministério Público do Trabalho
e a Advocacia Geral da União.
- Aprimoramento do sistema de contratação no âmbito dos Projetos, em conformidade com
o Decreto nº 3.751/01, com o redesenho do fluxograma do processo e aperfeiçoamento
do sistema informatizado de contratações – Siadipe.
- Elaboração e envio de relatórios de rendimentos pagos aos consultores permanentes dos
Projetos (Equipe Básica) à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda e ao
Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em conformidade com o art. 16 do Dec.
3.751/01.
- Levantamento e controle permanente, dos quantitativos de contratações publicados para
o exercício, conforme determina o art. 12 do Dec. nº 3.751/01.
- Levantamento, junto aos setores responsáveis por execução de ações dos Projetos, de
demandas por contratações.
- Apoio à análise e emissão de pareceres no âmbito do GSAT.
3.6.7.4 Consolidando Atividades UGP
Projetos Pnud
- Total geral de recursos: R$ 218.395.250
- Total geral repassado até 28/11/2002 : R$ 118.220.435
- Total apropriado até 28/11/2002: R$ 114.777.120
141
- Total geral executado até 28/11/2002: R$ 96.743.927
- Saldo em 28/11/2002: R$ 18.033.193
- Total repassado em 2002: R$ 6.662.272,10
Consolidado Projetos Pnud R$
R$ 250.000.000,00
218.395.250,00
R$ 200.000.000,00
R$ 150.000.000,00
118.220.435,00
114.777.120,00
96.743.927,00
R$ 100.000.000,00
R$ 50.000.000,00
18.033.193,00
R$ total dos projetos
Repassado
Apropriado
Executado
Projetos Unesco
- Total geral de recursos – Projetos Unesco: R$ 1.000.000
- Total executado até novembro/2002 – Projetos Unesco: R$ 264.719,46
- Saldo em novembro/2002 – Projetos Unesco: R$ 735.280,54
Recursos Projetos Unesco 914BRA1075 – R$
1.200.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
735.280,54
800.000,00
600.000,00
400.000,00
264.719,46
200.000,00
Total dos Projetos
R$
Total Executado até 28/11/2002
R$
142
Saldo em 28/11/2002*
R$
Saldo
Rotinas UGP
- Total geral de licitações e contratos para prestação de serviços pessoa jurídica: 60
- Total geral de novos contratos pessoa física: 46
- Total geral de aditivos contratuais pessoa física: 425
- Total geral de rescisões contratuais pessoa física: 49
- Total geral de solicitações de Ação Administrativa: 134
- Total geral de solicitações de Viagem Doméstica: 331
- Total geral de solicitações de Viagem Internacional: 10
- Total geral de reembolsos de Viagem Doméstica: 17
- Total geral de reembolsos de Viagem Internacional: 1
- Total de Editais de seleção de pessoal: 8
- Processos de seleção realizados: 31
- Publicação de extratos de contratos no DOU
3.6.8 Demais Atividades Desenvolvidas
•
acompanhamento da freqüência mensal de servidores;
•
acompanhamento dos descontos do plano de saúde;
•
análise e parecer em processos de assuntos pertinentes a área de pessoal;
•
elaboração de portarias de cessão, nomeação/designação para cargo comissionado e
exoneração/dispensa de cargo comissionado;
•
emissão de declaração e de certidão de tempo de serviço;
•
leitura e acompanhamento dos atos publicados no DOU;
•
elaboração e alterações da escala anual de férias;
•
encaminhamento ao MEC de solicitação de exame médico;
•
cadastramento e manutenção no Sistema de Material de todo o material de consumo adquirido;
•
controle dos bens permanentes existentes no Órgão;
•
tombamento do material permanente adquirido ao longo do ano;
•
acompanhamento da movimentação de bens de propriedade do Inep;
•
elaboração de termos de cessão de equipamentos de informática às Secretarias Estaduais de
Educação e ao FNDE;
•
remessa à Contabilidade Analítica de Relatórios Mensais de Movimentação de Bens (Patrimônio e Almoxarifado);
143
•
elaboração do inventário de bens móveis e imóveis de 2000 e Relatório de Material de Consumo;
•
controle de veículos do Órgão bem como acompanhamento de escala de serviços para atendimento às diretorias;
•
acompanhamento/fiscalização dos serviços de limpeza e conservação, manutenção elétrica e
telefônica das áreas ocupadas pelo Inep, consertos de aparelhos fac-símiles, chaveiros em
geral, carimbos;
•
instrução e acompanhamento de processos referentes à solicitação de imóvel funcional e de
auxílio moradia;
•
instrução de processos de afastamento do País e de concessão de visto referente a viagens
oficiais no âmbito do Inep.
3.6.9 Conclusão
O Programa de trabalho da DGPL em 2002, objetivou o desenvolvimento do seu papel institucional de maneira a possibilitar às diversas unidades do Inep a execução de suas atividades, estabelecendo instruções básicas de procedimentos, bem como, normas seguras, que viabilizem a
plena concretização dos objetivos regimentais do Órgão.
As atribuições a cargo da DGPL abrangem um grande leque de atividades, todas voltadas à
observação de uma série de leis e normas aplicáveis à Administração Pública, o êxito do trabalho
demonstrado no presente relatório, não é fruto do simples conhecimento dessas leis e normas, este
desempenho favorável, somente foi possível pelo engajamento de toda a equipe no processo de
decisão e execução das ações da diretoria, possibilitando o real discernimento quanto ao que na
verdade é melhor para a realização dos objetivos institucionais do Inep, e, assim, melhor atender ao
interesse público.
3.7 Procuradoria-Geral
À Procuradoria-Geral compete:
a)
representar judicial e extrajudicialmente o Inep;
b)
exercer atividades de consultoria e assessoramento jurídico aos órgãos do Inep;
c)
apurar a liquidez e a certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às
atividades do Inep, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança
amigável ou judicial;
d)
assistir às autoridades do Inep no controle interno da legalidade dos atos a
serem por elas praticados ou já efetivados, assim como;
e)
representar judicialmente as autoridades desta Autarquia quanto aos atos
praticados no exercício de suas atribuições constitucionais, legais ou
regulamentares.
144
145
No ano de 2002, esta Procuradoria desenvolveu as seguintes atividades:
1.
Foram prestadas 93 informações a fim de instruir Mandados de Segurança impetrados por formandos/formados, e/ou instituições de ensino, contra Autoridade(s)
do Inep, objetivando assegurar a participação no Exame Nacional de Cursos
(ENC/2002), assim como apresentadas contestações às Ações Cautelares e Ações Ordinárias propostas contra esta Autarquia, com o mesmo objeto;
2.
Foi realizado o acompanhamento de cinco Ações Civis Públicas e uma Ação
Cautelar propostas contra esta Autarquia atinentes ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) (isenção da taxa de inscrição), assim como o acompanhamento
de dois Mandados de Segurança, ambos com objeto atinente ao Enem;
3.
Acompanhamento do trâmite de duas execuções fiscais, uma proposta por esta
Autarquia contra a empresa HP-Distribuidora e Comércio Ltda. e Maria Helena de
Sousa Andrade e a outra contra a empresa Videocomp Ltda. e Landerson Ferreira de Oliveira;
4.
Foi proposta, em 2002, Execução Fiscal contra a empresa J.F da Silva – Suprema Comercial-ME;
5.
Foram expedidos 30 memorandos, 25 ofícios e várias comunicações internas;
6.
Temos atualmente 382 processos judiciais em curso, sendo 325 Mandados de
Segurança, 27 Ações Ordinárias, 16 Ações Cautelares, 1 Ação Popular, 10
Ações Civis Públicas, 3 Execuções Fiscais. Desses processos, vários são acompanhados desde anos anteriores, tendo sido interpostas também diversas Apelações, diversos Agravos de Instrumento, Agravos Regimentais, Recursos Especiais e Recursos Extraordinários, assim como opostos vários embargos de declaração;
7.
Foram emitidos, no ano de 2002, um total de 408 pareceres, com análise de minutas de edital, de contrato, de Termo Aditivo, de Convênio, assim como análise
dos recursos de que trata o art. 2º, § 5º da Lei nº 9.424/96 e análise de procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação.
3.8 Auditoria Interna
A Auditoria Interna do Inep tem como finalidades essenciais o acompanhamento, a
orientação técnica, a fiscalização e a avaliação da gestão orçamentária, financeira, contábil,
patrimonial e de recursos humanos do órgão.
Até 30 de novembro de 2002, a Auditoria Interna examinou 4.654 processos de
dispensa, inexigibilidade, pregão, convite, tomada de preços e concorrência, de diárias, passagens,
ajuda de custo, ressarcimento de moradia, baixa e doação de materiais, receita e patrimônio
(inclusive RMA e RMB), bem como processo de folha de pagamento de pessoal, pagamentos
146
diversos, formalização e prestação de contas de convênios e processos de formalização dos
projetos/Pnud.
O exame abrangente de todos os processos orçamentários, financeiros e
patrimoniais visa buscar a certificação plena e regular em todas as ações de controle interno e
externo levadas a efeito no Inep.
Em decorrência das análises efetuadas, emitimos 12 (doze) Notas de Auditoria, com
os apontamentos e as orientações que se fizeram necessários, que se encontram arquivadas na
Auditoria Interna, à disposição dos órgãos de controle interno e externo.
Exaramos 17 (dezessete) pareceres técnicos, todos encaminhados à autoridade
consulente, como orientação e assessoramento à gestão orçamentária, financeira e patrimonial do
Inep.
Conforme previsto no Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna – PAAAI/2002,
estaremos realizando a partir de 9/12/2002, auditoria de acompanhamento nos setores de
Almoxarifado, Patrimônio, Transportes e Recursos Humanos deste Órgão.
Preparamos o Parecer sobre as contas do exercício de 2001, como parte integrante
do processo de Prestação de Contas do Inep daquele ano.
Por todo o exposto, a Auditoria Interna do Inep, órgão da Administração Indireta
vinculado ao Ministério da Educação – MEC, entende que vem cumprindo de forma satisfatória o
Plano Anual de Atividades de Auditoria deste exercício – PAAAI/2002.
147