52362
Diário da República, 2.ª série — N.º 249 — 28 de Dezembro de 2009
Despacho n.º 27670/2009
De acordo com o disposto nos artigos 75.º e seguintes do Decreto-Lei
n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de
25 de Junho, é alterado, sob proposta aprovada em reunião de 22.05.2009
do conselho científico do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra, o plano de estudos do
ciclo de estudos conducente ao grau de Licenciado em Solicitadoria e
Administração, publicado através do Despacho n.º 9505/2007, de 2 de
Abril de 2007 (DR n.º 100, 2.ª S, de 24 de Maio de 2007), com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Despacho n.º 107/2009, de 15 de
Dezembro de 2008 (DR n.º 1, 2.ª S, de 2 de Janeiro de 2009).
A presente alteração, produz efeitos a partir do ano lectivo de
2009-2010, foi comunicada à Direcção -Geral do Ensino Superior em
15 de Dezembro de 2009.
Procede-se, assim, à republicação do plano de estudos da licenciatura
em Solicitadoria e Administração, ministrada pelo Instituto Superior de
Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra.
ANEXO
Estrutura Curricular e Plano de Estudos da Licenciatura
em Solicitadoria e Administração
1 — Estabelecimento de ensino: Instituto Politécnico de Coimbra.
2 — Unidade orgânica: Instituto Superior de Contabilidade e Administração.
3 — Curso: Solicitadoria e Administração.
4 — Grau: Licenciatura.
5 — Área científica predominante do curso: Direito e Ciências Sociais.
6 — Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência
de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180
7 — Duração normal do curso: 6 semestres.
8 — Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos
alternativos em que o curso se estruture: não aplicável.
9 — Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
Licenciatura em Solicitadoria e Administração
QUADRO N.º 1
Créditos
Área científica
Sigla
Obrigatórios
Contabilidade e Gestão . . . . . . . . . . .
Matemática e Informática . . . . . . . . .
Economia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Direito e Ciências Sociais . . . . . . . . .
Inglês . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Opção Livre . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Opção a/b/c . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
CG
MI
E
DCS
I
Total . . . . . . . . . . . .
39
21
10
99
3
172
Optativos
4
4
8
10 — Observações — não aplicável
11 — Plano de estudos:
Instituto Politécnico de Coimbra
Instituto Superior de Contabilidade e Administração
Licenciatura em Solicitadoria e Administração
Direito e Ciências Sociais
1.º ano
QUADRO N.º 2
Tempo de trabalho (horas)
Unidades curriculares
Introdução ao Estudo do Direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Direito Constitucional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Contabilidade I. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Introdução à Economia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Tópicos de Matemática . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Direito do Trabalho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Teoria Geral do Direito Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Estatística . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Introdução à Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Contabilidade II . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Inglês Técnico — Administração. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Informática. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Área
científica
DCS
DCS
CG
E
MI
DCS
DCS
MI
CG
CG
I
MI
Tipo
1.º semestre
1.º semestre
1.º semestre
1.º semestre
1.º semestre
1.º semestre
2.º semestre
2.º semestre
2.º semestre
2.º semestre
2.º semestre
2.º semestre
Créditos
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
Total
Contacto
133
107
133
160
160
107
160
133
107
160
80
160
TP:67,5
TP:45
TP:67,5
TP:67,5
TP:67,5
TP:45
TP:67,5
TP:45
TP:45
TP:67,5
TP:30
TP:67,5
Observações
5
4
5
6
6
4
6
5
4
6
3
6
2.º ano
QUADRO N.º 3
Tempo de trabalho (horas)
Unidades curriculares
Direito das Obrigações. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Direitos Reais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Direito da Família e das Sucessões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Direito Processual Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Área
científica
DCS
DCS
DCS
DCS
Tipo
1.º semestre
1.º semestre
1.º semestre
1.º semestre
Créditos
.....
.....
.....
.....
Total
Contacto
160
160
133
133
TP:67,5
TP:67,5
TP:45
TP:67,5
6
6
5
5
Observações
52363
Diário da República, 2.ª série — N.º 249 — 28 de Dezembro de 2009
Tempo de trabalho (horas)
Unidades curriculares
Finanças Públicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Direcção de Recursos Humanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Direito Comercial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Direito dos Tributos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Cálculo Financeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Sistemas de Informação de Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Direito Administrativo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Auditoria e Controlo Interno . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Área
científica
E
CG
DCS
CDS
CG
CG
DCS
CG
Tipo
1.º semestre
1.º semestre
2.º semestre
2.º semestre
2.º semestre
2.º semestre
2.º semestre
2.º semestre
Créditos
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
Total
Contacto
107
107
160
160
133
107
107
107
TP:45
TP:45
TP:67,5
TP:67,5
TP:67,5
TP:45
TP:45
TP:45
Observações
4
4
6
6
5
4
5
4
3.º ano
QUADRO N.º 4
Tempo de trabalho (horas)
Unidades curriculares
Deontologia e História da Solicitadoria. . . . . . . . . . . . . . . . . .
Direito dos Contratos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Direito dos Registos e Notariado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Fiscalidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Opção Livre* . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Práticas Forenses e Custas Judiciais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Finanças Empresariais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Direito das Execuções e da Insolvência. . . . . . . . . . . . . . . . . .
Noções de Direito e Processo Penal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Estágio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Área
científica
Tipo
Créditos
Total
Contacto
DCS
DCS
DCS
CG
—
DCS
CG
DCS
DCS
DCS
1.º semestre
1.º semestre
1.º semestre
1.º semestre
1.º semestre
1.º semestre
2.º semestre
2.º semestre
2.º semestre
2.º semestre
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
107
160
160
160
107
107
133
213
107
240
TP:45
TP:67,5
TP:67,5
TP:67,5
TP:45
TP:45
TP:67,5
TP:90
TP:45
E:97,5; OT:5
4
6
6
6
4
4
5
8
4
9
DCS
DCS
CG
2.º semestre . . . . .
107
TP:45
4
Observações
Opção.
Opção:
Direito Comunitário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Direito do Consumo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Introdução à Contabilidade das Sociedades. . . . . . . . . . . . .
Opção.
* Os alunos devem escolher uma unidade curricular que seja opção das outras áreas ou que integre os planos curriculares ministrados no ISCAC.
Data: 15 de Dezembro de 2009. — Nome: Rui Antunes, Cargo: Presidente.
202706067
Despacho n.º 27671/2009
De acordo com o disposto nos artigos 75.º e seguintes do Decreto-Lei
n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de
25 de Junho, é alterado, sob proposta aprovada em reunião do conselho
científico de 3 de Junho de 2009, da Escola Superior de Educação do
Instituto Politécnico de Coimbra, o plano de estudos do ciclo de estudos
conducente ao grau de Licenciado em Educação Básica, publicado através da Portaria n.º 1478/2007, de 16 de Novembro (DR n.º 221, 2.ª S,
de 16 de Novembro de 2007).
A presente alteração foi comunicada à Direcção -Geral do Ensino
Superior em 18 de Dezembro de 2009.
Procede-se, assim, à republicação do plano de estudos da licenciatura
Educação Básica, ministrada pela Escola Superior Educação do Instituto
Politécnico de Coimbra.
ANEXO I
Instituto Politécnico de Coimbra
Componente de formação
Língua Portuguesa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Matemática. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Ciências Sociais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Ciências da Natureza . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Ciências da Educação . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Expressões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Educação de Infância . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
1.º Ciclo da Educação Básica. . . . . . . . . . . . .
2.º Ciclo da Educação Básica. . . . . . . . . . . . .
Informática. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Sigla
Créditos
LP
MAT
CS
CN
CE
EXP
EI
1.º CEB
1.º CEB
INF
34
34
19
19
16
34
3
3
3
2
Total . . . . . . . . . . . . . . .
167
2 — Em componentes de formação opcionais:
Componente de formação
Sigla
Créditos
Língua Estrangeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Língua Portuguesa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
LE
LP
2
Educação de Infância . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
1.º Ciclo da Educação Básica. . . . . . . . . . . . .
2.º Ciclo da Educação Básica. . . . . . . . . . . . .
EI
1.º CEB
1.º CEB
11
Escola Superior de Educação
Grau de licenciado
Educação básica
Componentes de formação e créditos que devem ser reunidos para
a obtenção do grau
1 — Em componentes de formação obrigatórias:
Total . . . . . . . . . . . . . . .
13