ISSN I677-7042
Art 1° A presente Orientação Normativa tem fill objetivo
orientar aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC
da Administração Pública Federal, acerca da contratação de serviços
de avaliação ambiental do local de trabalho, para fins de caracterização da insalubridade e periculosidade.
Art. 2° É vedada a contratação de serviços de terceiros para
:fins de avaliação ambiental.
Art. 3° Tomam-se insubsistentes os parágrafos 1° e 3° do
item 3 - Autoridade competente para elaboração de laudo, do OficioCircular n' 25/COGSSIDERT/SRHIMP, de 14/12/2005.
Art. 4° Esta Orientação Nonnativa entra em vigor na data da
sua publicação.
DUVAJ,IER PArVA FERREIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE
DO MINISTRO
DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE
Em {, de março de 2009
Concessão de Registro.
O Chefe de Gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego, no
uso de suas atribuições legais e com fundamento na Portaria 186,
publicada
em 14 de abril de 2008, e Nota Técnica N°.
7lI2oo9IDIANICGRSISRTIMTE,
resolve arquivar a imvuguação n°.
46000.01829712007-45 e conceder o registro sindical ao Sindicato da
Indústria de Sabões, Sabonetes, Detergentes e Produtos de Limpeza
em Geral no Estado de Sergipe, nO 46000.01630612005-00 CNPJ nO.
07.621.557/0001-99,
para representar a categoria econômica que
compreende o segmento industrial de sabões. sabonetes, detergentes e
produtos de limpeza em geral, no estado de Sergipe, e bem como para
fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais CNES, a exclusão da categoria econômica das Indústrias de Sabões,
Sabonetes, Detergentes e Produtos de Limpeza em Geral no Estado
de Sergipe da representação do Sindicato Nacional das Indústrias de
Produtos de Limpeza - Sipla, n°. 24000.006535/90-64
CNPJ
58.920.950/0001-14.
Concessão de Registro.
O Chefe de Gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego, no
uso de suas atribuíções legais e com fundamento na Portaria 186,
publicada
em 14 de abril de 2008. e Nota Técnica N°.
7312009/DlAN/CGRSlSRTIMTE,
resolve arquivar a impugnação n'.
46000.020082/2008-75
e conceder o registro de alteração ao "Sindicato do Comércio Varejista de São João De] Rei", MG
Diário Oficial da União -
Concessão de Registro.
O Chefe de Gabirere do ~fullstro do Trabalho e Emprego, no
uso de suas atribuições legais e '.;ocn fJndamento na Portaria 186, publicada em 14 de abrL de 2008, e Nota Técnica N'.
7812009/DIAN/CGRS"SRI:'fTE
~h-e
arquivar a impugnação nO.
46000.03330712008-53 e conceder o re!!istro sindieal ao Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Miraíma - STIlf(:L nO.46205.01150012007-56,
CNPJ 23.728.397/0001-33. para repr=--ntar a allegoria profissional dos
Trabalhadores e Trnbalhadoras Rurais: os ~
safristas e eventuais que exerçam
suas atividades
na agriCi1tura,
criação de animais, silviealtura, hortifrutiealtura, extrativismo rural; e os agricultores e agriealtoras que exerçam suas atividades incfuidualmente
ou em regime de economia tàmiliar, na qualidade de pequenos prod:u:toces, pequenos proprieMOS, posseiros, assentados, meeiros, ~
arrendatários, comodatários e ex1rativistas, com base territorial no Município de Mirnima-eE.
Concessão de Registro.
O Chefe de Gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego, no
uso de suas atrIbuições legais e com fundamento na Portaria 186, publicada em 14 de abril de 2008, e Nota Técnica Nt'.
7212oo9IDlAN/CGRSlSRTIMTE,
resolve arquivar a impuguaçful n'.
46000.034671/2008-31 e conceder o registro sindical ao Sindicato dos
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Nova Lacerda e Campos de
Júlio- MT, nO.46210.001682/2008-69, CNPI: 04.846.199/0001-24, para representar a categoria -proftsSional dos trabalhadores e trabalhadoras rurais: assalariados e assalariadas rurais empregados permanentes. safristas, e eventuais na agricultura, criação de animais, sihicultUTIl
e extrativismo rural, hortifruticultura e agricultores e agricultoras q'.Je
exerçam atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários, posseiros,
assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodatários e extrati~
vistas nos municípios de Nova Lacerda e Campos de Júlio - MI.
Concessão de Registro.
O Chefe de Gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego, no
uso de suas atribuições legais e com fundamento na Portaria 186,
publicada
em 14 de abril de 2008, e Nota Técnica N".
7512009/DlAN/CGRS/SRTIMTE,
resolve arquivar a impugnaçful n'.
46000.033159/2008-77
e conceder o registro sindical ao Sindicato
dos Trabalhadores nas Empresas de Rádio Difusão de Cascavel e
Região Oeste do Paraná - SINTROP, nO.46212.oo7835I2oo8-61,
CNPJ 09.036.684/0001-56, para representar a categoria profissional
dos Trabalhadores nas Empresas de Radiodifusão, na base territorial
dos Municípios de Anay. Assis Chateaubriand, Boa VlSta da Aparecida., Braganey, Cafelândia, Campo Bonito, Capanema, Capitão
Em 9 de março de 2009
Processo
Entidade
J
nCla
Base emtona
Categona
Fundamento
Processo
Enhda e
aClOn
e Presi
Outra
CNPJ
A ran ~ cia
Base emt
A
Base
1
n~.4&XlO.01756ül(ü7-S9.
0-..1>1. 24.730343/0001-70.
para representar a categoria do con-éITio yarejista e atacadista de bens e serviços,
com exceçoo das el!lpI'"esa.5 ~jonárias
e distribuidoras de veÍculos. na base terrÍ!0~1 no mu:licipio de São João Dei Rei-MG.
CNPl
Abranl!ência
Processo
Entidade
Abranºência
eah>Poria
AbranP-@,ncia
CNPJ
AbranoP-ncia
Base
Territorial
Fundamento
r.ateooria
Processo
Categoria
Funtf"mento
Fundamento
Registro Sindical.
CNPJ
O Chefe de Gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego. no uso de suas atribuições legais c
com fundamento na Portaria nO 186, pubJicada no DOU em 14 de abril de 2008, resolve: CONCEDER
o (s) registro(s) sindieal (ais) ã(s) entidade(s) abaixo_relacionada(s):
A
Seção
nela
emtona
Categoria: Profissionais em Empresas e Indústrias: do Trigo; do Milho e da Soja; da Mandioca; do
ArroZ; da Aveia; do Açúcar; do Açúcar de Engenho; de Refinação do Açúcar; de Torrefação e Moagem
de Café; de Refinação do Sal; de Panificação e Confeitaria; de Produtos de Cacau e Bala; de Mate; de
Laticínio e Produtos Derivados; de Massas Alimentícias e Biscoitos; de Cerveja de Alta Fermentação; de
Cerveja de ~aix.a Fermentação; de Cerveja e de Bebidas em Geral; do Vrnho; de Aguas Minerais; de
Azeite e de 01008 Alimentícios; de Doces e Conservas Alimentícias; de Carnes e Derivados; do Frio; do
FlllDo; da Imunização e Tratamento de Frutas; do Beneficiamento do Café (inclusive Rebeneficiamento);
Indústria Alimentar de Congelados; Supercongelados; Sorvetes; Concentrados e Liofilizados; de Ações
Balanceadas; do Café Solúvel; e da Pesca.
N° 46, terça-feira, 10 de março de 2009
Leônidas Marques, Cascavel, Catanduvas. Céu Azul, Corbélia, Diamante do Sul, Diamante D'Oeste, Entre Rios do Oeste, Formosa do
Oeste, Foz do 19uaçu, Guaíra, Guaraniaçu, lbema, 19uatú, Iracema do
oeste, ltaipulândia, Jesuítas, Lindoeste, Marechal Cândido Rondon,
Matclândia, Medianeira, Mercedes, Missal. Nova Aurora, Nova Prata
do Iguaçu, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Pato
Bragado, Pérola d'Oeste, Planalto, Qoatro Pontes, Quedas do 19uaçu,
Ramilândia, Realeza, Salto do Lontra, Santa Helena, Santa lzabel do
Oeste, Santa Lúcia., Santa Tereza do Oeste, Santa Terezinha de Itaipu,
São José das Palmeiras, São Miguel do 19uaçu, São Pedm do 19uaçu,
Terra Roxa, Toledo, Três Banas do Paraná, Tupãssi, Ubiratã e Vera
Cruz do Oeste, no Estado do Paraná, e bem como, para fins de
anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, a
exclusão dos Municípios de Anay. Assis Chateaubriand, Boa VISta da
Aparecida, Braganey, Cafulândia, Campo Bonito, Capanema, Capitão
Leônidas .Marques, CascaveJ, Catanduvas, Céu Azul, Corbélia, Diamante do Sul, Diamante D'Oeste, Entre Rios do Oeste, Formosa do
Oeste, Foz do 1_
Guaira, Guaraniaçu, lbema, 19ualú, lracema do
Oeste, ltaipulândia, JesuÍtaS, Lindoeste, Marechal Cândido Rondon,
Matelândia, Medianeira, Mercedes. Missal, Nova Aurora, Nova Prata
do Iguaçu. Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Palotina., Pato
Bragado, Pérola d'Oeste, Planalto, Quatro Pontes, Quedas do 19uaçu,
Ramilândia, Realeza, Salto do Lontra,. Santa Helena, Santa Izabel do
Oeste. Santa Lúcia, Santa Terem do Oeste, Santa Terezinha de ltaipu.
São José das Palmeiras, São Miguel do Iguaçu, São Pedro do Iguaçu,
Terra Roxa, Toledo, Três Barras do Paraná, Tupãssi, Ubiratã e Vera
Cruz do Oeste, no Estado do Paraná, da representação do Sindicato
dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão do Estado do Pa1"i3..rui..
carta s\ndi~\ Lü26 püT\. A19S'6, iru;crito no
CNP!
nO.
75.04 1.871!0001-52.
Concessão de Registro.
O Chefe de Gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego, no
uso de suas atnbuições legais e com fundamento na Portaria 186,
publicada
em 14 de abril de 2008, e Nota Técnica N'.
76/2009:DIP-...;...;'iCGRS/SRTIMTE, resolve arquivar a impugnação n°.
46000.033033-1008-01
e conceder o registro sin~cal ao "Sindicato
dos Trabalhadores em Empresas de Serviços de Agua e Esgotos Sanitários
de Joimill-e".
SC. nO. 47516.000040/2007-90
a...llJ
08.717.189·0Ct01--40,
para repf?Sentar a categoria profissional dos Trabalhadores, nos S-..."T.iç-os d-e Ag'Ja e Esgotos Sanitários no plano da
Confederação "Sacional dos Traba1i.adores
nas Indústrias erbanas,
com base territorial DOS munid~ios de Joimille-SC e bem como, para
fins de anotação no Cada:,lTÕ ~ acional de Entidades Sindicais CNES, a exclusão do ffi1..lD.icipio óe Joimille-SC da repres.."ntaç:ão do
Sindicato dos Trabalhadores !13.S bd'.l::,lrias da p-.Jrifu.'3Ção,Distribuição de Água e em Sen-iços de ~"'-'k.""'S n-v Estado de Santa Catarina,
Carta Sindical: L078 P06i AI9":"5, Q.;"PJ 8.3.566.'719. Q(X)1-57.
~fl~:~:
;ç;:=~~~ço
Tobias
Barreto
- 20
SE
46212.00165112008--98
09.389.074/0001-36
46221.002301/2008--30
Mato
Grosso
46000.009416/2006-98
O
Iota
575.176/000
1-34
46210.00271112007-29
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08.309.30810001-25
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Joselândia
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Téenica
N"3112009
CGRS/SRTlDlCN"ES
05.998.621/0001
Jacarezinho
-e PR
Nota
RES
N"34/2oo9
N"32/2009
CGRS/SRTIDICNES
Municinal
Técnica
N"3512oo9
CGRSlSRTIDICNES
Sindicato
dos
Funcionários
Públicos
Municioais
Estadual
dos
Públicos
Servidores
Estaduais
Públicos
da
Estaduais
Carreira
dos
Econômico
e Social
Fundamento
Intermnnicinal
l>P<
N"33/2009
Trabalhadores
"Sindicato
dos
no
Agentes
Servico
Público
Municinal
de Desenvolvimento
Saúdedaasede
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Combate
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Endemias
do
Servidores
Públicos
Municinais
Agentes
Comunitários
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de
Combate
Endemias
(LeiProfissionais
11.350,
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outubro
de
2006\.
Municinio
de
Público Municipal de Dom Pedro-MA
Desenvolvimento
Social
do Estado de Mato Grosso
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