68
ISSN 1677-7042
1
J.fernando Tajra Reis - 803086/03 - Not.291/2007 - R$
160,99, 803087/03 - Not.292/2007 - R$ 160,99, 803089/03 Not.294/2007 - R$ 160,99, 803088/03 - Not.295/2007 - R$ 160,99
Jorge Alexandre Ilgenfritz - 803038/03 - Not.265/2007 - R$
159,42
Lenildo Aguiar de Santana - 803021/03 - Not.287/2007 - R$
160,99
Manoel Borges Dos Santos - 803037/03 - Not.282/2007 - R$
159,42
Milênio Mineradora Comércio e Indústria Ltda - 803054/02
- Not.268/2007 - R$ 159,42, 803055/02 - Not.269/2007 - R$
159,42
Milton Andrade Dos Santos - 803005/03 - Not.273/2007 R$ 159,42
Mundote Opala do Brasil Ltda - 803089/02 - Not.288/2007 R$ 160,99
Sergio Luiz Chiarello - 803011/03 - Not.284/2007 - R$
160,99
Vicente Penna - 803106/02 - Not.304/2007 - R$ 160,99,
803107/02 - Not.305/2007 - R$ 160,99
<!ID237948-0>
RELAÇÃO N o- 21/2007
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo
para pagamento: 30 dias. (2.25)
Companhia Agrícola e Mineradora Icaraí Ltda - 803156/04
Joao Cavalcante de Oliveira - 803226/04
Loguiminas Serviços e Mineração LTDA. - 803125/06,
803124/06
ELISEU EMIDIO NEVES CAVALCANTI
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
PETROBRAS GÁS S/A
INDÚSTRIA CARBOQUÍMICA CATARINENSE
CNPJ: 83.881.433/0001-20
<!ID236924-0>
BALANCETE PATRIMONIAL
EM 31 DE MARÇO DE 2007
Pela Legislação Societária (em reais)
Ativo
Circulante
Disponibilidades
Depósitos Judiciais
Contas a Receber
Permanente
Investimento
Imobilizado
Total do Ativo
Passivo
Circulante
Contas a Pagar
Empresa Sist. Petrobrás
Impostos Tx. à Pagar
Prov. Para Contingências
Patrimônio Líquido
Capital Realiz. Atualizado
Reservas de Capital
Prejuizos Acumulados
Resultado Líq. Período
Total do Passivo
Demonstração do Resultado
Rec/Desp. Operacionais
.Gerais e Administrativas
. Desp. Tributárias e Contrib. Social
.Despesas Financeiras
Resultado Operacional
Rec/Desp. Não Operac.
Resultado do Período
Julio Alfredo Klein Jr
Liquidante
1.966.311
43.541
1.859.761
63.009
1.018
208
810
1.967.329
99.345.679
12.594
82.695.636
1.527
16.635.922
(97.378.350)
187.749.672
6.057.794
(295.179.847)
3.994.031
1.967.329
(583.864)
(62.367)
(5.330)
(516.167)
(583.864)
4.577.895
3.994.031
Silvio N. Nascimento
TC.CRC/SC 12.873/O-0
SILVIO N. NASCIMENTO
Procurador
.
Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome
CONSELHO NACIONAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
<!ID238045-1>
PAUTA DA 146ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Dias 23, 24, 25 e 26 de abril de 2007
Local: Parque Anhembi
Av. Olavo Fontoura - Santana
São Paulo - SP
Segunda-feira - 23 de abril de 2007
18:00 às 20:00
Abertura
Local: Parque Anhembi
Terça-feira - 24 de abril de 2007
08:00
Credenciamento
09:00
Diretrizes para a VI Conferência Nacional
10:30
Debate
14:00
O exame da realidade: o que dizem as Pesquisas:
- Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)/IBGE
- Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC)
- Pesquisa de Entidade de Assistência Social (PEAS)
16:30
Debate
Quarta-feira - 25 de abril de 2007
09:00
Automatização dos Processos de Trabalho e Fluxos do
CNAS: o novo SICNAS Web
10:00
A Importância da Certificação de Entidades no Aprimoramento e Consolidação da Rede Suas Comissão de Normas do
CNAS
11:00
As Implicações do Financiamento na Execução da PNAS e
no Controle Social
14:00
A relação do SUAS com a política de garantia de direito da
criança e do adolescente: o desafio da efetivação do Plano Nacional
de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária Comissão de Política
do CNAS
15:00
Controle Social - Plano de Acompanhamento e Fortalecimento dos Conselhos
16:30
Debate
17:30
Papel dos Conselhos de Assistência Social na Fiscalização da
Política
Quinta-feira - 26 de abril de 2007
08:30 às 09:00h
- Câmara de Julgamento I e Comissão de Normas
09:00 às 09:30h
- Câmara de Julgamento II
09:30 às 10:30h
- Aprovação da ata da 145ª Reunião do CNAS e da pauta;
- Informes da Presidência/Secretaria Executiva, MDS e Conselheiros
10:30 às 11:00h
- Programa de Atendimento à Pessoa Deficiente (FENABAN
- Federação Nacional dos Bancos)
11:00 às 12:00h
- Relato da Comissão de Política - Regulamentação do Art.
35 do Estatuto do Idoso
12:00 às 12:30h
- Plenário: Julgamento dos Processos
12:30 às 13:00h
- Câmara de Julgamento III
13:00 às 14:00h
- Reunião do GT Transição da Educação Infantil
14:30 às 18:00h
- Plenário: Julgamento dos Processos
*Prazo para pedido de sustentação oral até o dia
23/04/2007.
Câmara de Julgamento nº 01
01) Processo n.º 44006.000589/2003-12 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Itacoatiara - Itacoatiara-AM CNPJ: 04.616.298/0001-10
02) Processo n.º 71010.000958/2005-42 - Associação das
Senhoras da Caridade - Salvador-BA - CNPJ: 15.152.226/0001-85
03) Processo n.º 71010.002909/2003-82 - Associação Educativa e Cultural Maria Emília - Salvador-BA - CNPJ:
34.146.282/0001-51
04) Processo n.º 71010.000155/2005-98 - Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Cedro - Cedro - CE
- CNPJ: 07.142.607/0001-55
05) Processo n.º 71010.003783/2006-14 - Associação e Centro de Educação Infantil Maria Dolores - Salvador-BA - CNPJ:
02.839.378/0001-09
06) Processo n.º 71010.001822/2005-50 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepecionais - APAE de Montana - Montana-ES CNPJ: 31.788.979/0001-38
07) Processo n.º 71010.003276/2006-72 - Associação Educacional Dr. José Inácio da Silva - Juazeiro-BA - CNPJ:
13.637.418/0001-56
08) Processo n.º 71010.003845/2006-80 - Serviço Assistencial Quita Guimarães Tolentino - Cláudio-MG - CNPJ:
20.927.430/0001-60
09) Processo n.º 71010.002307/2004-14 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Bom Jesus - Bom Jesus-GO
- 00.478.680/0001-53
10) Processo n.º 44006.000052/2003-52 - Lar Bethel - Rio
Claro-SP - CNPJ: 56.402.316/0001-64
11) Processo n.º 71010.001684/2005-17 - Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos - São José-SC - CNPJ:
78.827.177/0001-53
12) Processo nº 71010.002181/2003-99 - Lar da Criança
Humberto Campos - Anápolis - GO - CNPJ: 01.059.997/0001-18
13) Processo nº 71010.000879/2004-51 - Centro de Pesquisa
em Doença Hepatica Renais do Ceará - Fortaleza - CE - CNPJ:
05.312.376/0001-55
14) Processo n.º 71010.000099/2005-91 - Projeto União Fortaleza-CE - CNPJ: 11.087.905/0001-67
Nº 75, quinta-feira, 19 de abril de 2007
15) Processo n.º 44006.000650/2003-21 - Instituto Bom Pastor - Fortaleza-CE - CNPJ: 07.471.238/0001-44
16) Processo n.º 71010.001075/2004-79 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Alegre - Alegre-ES - CNPJ:
27.368.794/0001-05
17) Processo n.º 44006.001255/2003-66 - Associação espírita
Beneficente "Lar de Abigail" - Nova Venécia-ES - CNPJ:
27.103.134/0001-94
18) Processo n.º 71010.003513/2006-03 - Federação Brasileira de Entidades de Cegos - Vila Velha -ES - CNPJ:
78.626.348/0001-86
19) Processo n.º 71010.000025/2003-93 - Núcleo Regional
de Combate ao Câncer - Jataí-GO - CNPJ: 97.372.783/0001-76
20) Processo n.º 71010.002102/2006-92 - Associação dos
Filhos e Amigos de Acopiara Amiga - Fortaleza -CE - CNPJ:
04.558.140/0001-30
21) Processo n.º 71010.003255/2006-57 - ssociação Centro
Espírita Adolfo Bezerra de Menezes - CEABEM - Natal-RN - CNPJ:
10.703.015/0001-70
22) Processo n.º 71010.000382/2005-13 - Instituto "ASAS" Ribeirão Preto-SP - 05.398.600/0001-73
23) Processo n.º 71010.003387/2006-89 - Sociedade de Assistência Social de Artur Nogueira - Artur Nogueira - SP - CNPJ:
49.411.937/0001-49
24) Processo n.º 71010.002010/2006-11 - Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Tapiramutá - Tapiramuta-BA - 08.046.613/0001-71
25) Processo n.º 71010.002477/2004-91 - Sociedade de Amigos do Cumbuco - Caucaia-CE - 00.719.596/0001-84
26) Processo n.º 44006.000331/2003-16 - Escola Doméstica
Profissional Lar de Maria - Conceição do Rio Verde -MG - CNPJ:
17.897.976/0001-01
27) Processo n.º 71010.001670/2003-23 - Associação Casa
da Criança - São Gonçalo do Sapucaí-MG - CNPJ: 24.665.960/000139
28) Processo n.º 71010.002071/2003-27 - Hospital de Caridade São Pedro D' Alcântara - Goiânia-GO - CNPJ:
01.857.622/0001-01
29) Processo n.º 44006.000845/2003-71 - Associação Planalto de Assistência Social e Instrução Popular - Morrinhos -GO CNPJ: 02.344.760/0001-41
30) Processo n.º 71010.000823/2004-04 - Creche Menino
Jesus de Nova Veneza - Nova Veneza-GO - CNPJ: 02.790.392/000165
31) Processo n.º 71010.002264/2006-21 - Associação Pestalozzi de Rio Verde - Rio Verde-GO - CNPJ: 01.671.007/0001-06
32) Processo n.º 71010.003917/2006-99 - Centro Beneficente
Nossa Senhora da Glória - São Luís-MA - CNPJ: 69.400.067/000110
33) Processo n.º 71010.004269/2006-98 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Abadia dos Dourados - Abadia dos
Dourados-MG - CNPJ: 00.102.575/0001-15
34) Processo n.º 71010.000610/2005-55 - Associação Caiçara de Promoção Humana - Icapuí - CE - CNPJ: 04.254.209/000132
35) Processo n.º 71010.000028/2004-16 - ASDEFIJI - Associação dos Deficientes Físicos de Ji-Paraná - Ji-Paraná-RO - CNPJ:
22.859.117/0001-80
36) Processo n.º 71010.001914/2004-59 - Legião Mirim de
Chavantes - Chavantes-SP - 57.264.756/0001-65
37) Processo n.º 71010.001543/2006-77 - Clube de Cadeira
de Rodas João Leão de Carvalho de Assis - Assis-SP - CNPJ:
01.960.918/0001-45
38) Processo n.º 71010.002906/2003-49 - Colégio Nossa Senhora da Conceição - Serro - MG - CNPJ: 16.751.943/0001-96
39) Processo n.º 71010.002548/2004-55 - Associação Beneficente André Luiz - Rio Verde-GO - CNPJ: 02.615.607/0001-01
40) Processo n.º 71010.002463/2003-96 - Educandário e
Creche Menino Jesus - Belo Horizonte-MG - CNPJ:
16.550.923/0001-57
41) Processo n.º 71010.003078/2003-66 - Obra Unida São
Vicente de Paulo de Aiuruoca - Aiuruoca-MG - CNPJ:
16.596.611/0001-84
42) Processo n.º 71010.002181/2005-51 - Associação de
Reabilitação e Apoio Bem-Me-Quer - Cataguasses-MG - CNPJ:
26.147.256/0001-10
43) Processo n.º 71010.003664/2006-53 - Associação da
Guarda Mirim de Além Paraíba - Além Paraíba-MG - CNPJ:
00.098.583/0001-35
44) Processo n.º 71010.003669/2006-86 - Associação Eldorado de Apoio à Vida - Contagem -MG - CNPJ: 17.511.460/000187
45) Processo n.º 71010.001530/2006-06 - Comunidade Católica Epifania - Vitória-ES - CNPJ: 00.223.221/0001-29
46) Processo n.º 71010.003351/2006-03 - Fundação Osny
José Gonçalves - Rio do Sul-SC - CNPJ: 72.448.640/0001-70
47) Processo n.º 71010.001334/2003-81 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Rosário da Limeira - Rosário
da Limeira-MG - 04.875.784/0001-52
48) Processo n.º 71010.000923/2006-94 - Fundação LVF Lugar de Viver Feliz de Barretos - Barretos-SP - CNPJ:
05.144.242/0001-72
49) Processo n.º 71010.002205/2005-71 - Associação dos
aposentados e Pensionistas de Caxias - Caxias-MA 01.052.491/0001-87
50) Processo n.º 71010.001365/2006-84 - Instituto Beneficente de Desenvolvimento Social Monte Sinai - IBDS - Monte Sinai
- Santa Rita -MA - 06.155.340/0001-78
Nº 75, quinta-feira, 19 de abril de 2007
51) Processo n.º 71010.001245/2003-34 - Clube de Mães da
Vila São Luís - São Luís-MA - 12.566.139/0001-86
52) Processo n.º 71010.000603/2003-91 - Sociedade Beneficente Casa de Misericórdia de Cambará - Cambará - PR - CNPJ:
78.297.090/0001-11
53) Processo n.º 44006.001564/2003-36 - Santa Casa de Misericórdia de Engenheiro Beltrão - Engenheiro Beltrão -PR - CNPJ:
75.367.268/0001-65
54) Processo n.º 71010.002004/2003-11 - Serviço de Amparo
e Assistência Social - SEARAS - Passos-MG - CNPJ:
20.939.666/0001-17
55) Processo n.º 44006.001505/2003-68 - Associação de
Educação Agrícola Entre Rios - Guarapuava-PR - CNPJ:
77.905.479/0001-30
56) Processo n.º 71010.001192/2004-32 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Contagem - Contagem-MG - CNPJ:
21.725.056/0001-83
57) Processo n.º 44006.000747/2003-34 - Congregação das
Servas Reparadoras - Coromandel-MG - CNPJ: 21.240.403/0001-88
58) Processo n.º 71010.001194/2004-21 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Frutal - Frutal-MG - CNPJ:
20.043.493/0001-54
59) Processo n.º 71010.001951/2006-29 - Casa da Criança da
Cidade de Guaranésia - Guaranésia-MG - CNPJ: 21.421.292/000106
60) Processo n.º 71010.000261/2007-33 - Centro de Educação Infantil Maria de Lourdes Gonçalves - Contagem-MG - CNPJ:
18.261.578/0001-67
61) Processo n.º 71010.003726/2006-27 - Asilo São Vicente
de Paulo - Grão Mogol-MG - CNPJ: 04.275.405/0001-93
62) Processo n.º 71010.002869/2006-11 - Projeto Vida e
Verde - Betim-MG - CNPJ: 22.734.412/0001-98
63) Processo n.º 71010.002034/2006-61 - Associação - Comunidade Terapêutica Liberdade Guadalupe - Jaú-SP - CNPJ:
03.134.974/0001-56
64) Processo n.º 71010.002666/2006-25 - Casa Abrigo - Bariri-SP - 01.064.135/0001-83
65) Processo n.º 71010.004568/2006-22 - Associação Comunitária Social e Cultural Evangélica de Marília - Marília-SP CNPJ: 52.060.928/0001-65
66) Processo n.º 71010.002955/2006-2 - Associação São Rafael - Pouso Alegre-MG - CNPJ: 04.240.450/0001-02
67) Processo n.º 71010.000502/2006-63 - Ação Social Comunitária Beneficente Ebenézer - ASCOBE - Sabará-MG - CNPJ:
21.898.101/0001-00
68) Processo n.º 71010.002225/2006-23 - Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo de Santa Cruz do Escalvado - Santa
Cruz do Escalvado - MG - CNPJ: 26.151.019/0001-22
69) Processo n.º 71010.002550/2006-96 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de São Joaquim de Bicas - São
Joaquim de Bicas-MG - CNPJ: 07.456.624/0001-67
70) Processo n.º 71010.002565/2005-73 - Associação Casa
de Meimei - Teófilo Otoni-MG - CNPJ: 02.148.810/0001-15
71) Processo n.º 71010.001693/2006-81 - Associação Casas
do Servo Sofredor - Curitiba-PR - CNPJ: 02.300.137/0001-97
72) Processo n.º 71010.002522/2006-79 - Asilo São Vicente
de Paulo - Jandaia do Sul-PR - CNPJ: 80.907.298/0001-57
73) Processo n.º 71010.001062/2006-61 - Associação Comunitária Presbiteriana de Ponta Grossa - Ponta Grossa-PR - CNPJ:
77.775.112/0001-49
74) Processo n.º 71010.000895/2006-13 - Casa Padre Bernardo Reck - Santa Isabel do Ivaí-PR - CNPJ: 77.918.811/0001-09
75) Processo n.º 71010.001798/2004-78 - Sociedade Beneficente de Amparo aos Idosos - Biguaçu - SC - CNPJ:
81.347.981/0001-40
76) Processo n.º 71010.001787/2004-98 - Associação dos
Fissurados do Vale do Itajaí - Blumenau-SC - CNPJ:
01.675.498/0001-55
77) Processo n.º 71010.000102/2003-13 - Centro de Recuperação e Integração do Excepcional - Guararapes-SP - CNPJ:
51.096.063/0001-24
78) Processo n.º 71010.001531/2003-08 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Jaú - Jaú-SP - CNPJ:
50.756.329/0001-55
79) Processo n.º 71010.003135/2003-15 - Santa Casa de Misericórdia de Joanápolis - Joanápolis - SP - CNPJ: 50.850.353/000159
80) Processo n.º 71010.002707/2006-83 - Associação Criança Feliz - ACRIFE - Cuiabá-MT - 07.501.841/0001-21
81) Processo n.º 71010.000635/2006-30 - Associação Vida ASSOVIDA - Arcoverde-PE - 35.664.853/0001-02
82) Processo n.º 71010.002602/2004-62 - Serviços de Obras
Sociais - SOS Casa de Promoção do Menor - Santa Terezinha de
Itaipu-PR - 75.429.720/0001-76
83) Processo n.º 71010.001919/2005-62 - "Associação Educacional Fanuel" - Guarda Mirim de Telêmaco Borba - Paraná Telêmaco Borba-PR - 78.249.406/0001-08
84) Processo n.º 71010.001085/2005-95 - Projeto Verde Vida
- Crato-CE - CNPJ: 03.324.672/0001-40
85) Processo n.º 44006.004255/2000-11 - Casa Maternal e da
Infância "Santa Maria da Serra" - Santa Maria da Serra - SP - CNPJ:
72.521.909/0001-04
86) Processo n.º 71010.003218/2003-04 - Instituto Para Cegos Santa Luzia - Araçatuba-SP - CNPJ: 44.421.345/0001-94
87) Processo n.º 44006.005445/2000-84 - Santa casa de Misericórdia de Joanópolis - Joanópolis - SP - CNPJ: 50.850.353/000159
88) Processo nº 71010.002687/2004-89 - Hospital Memorial
Batista do Centenário - Goiânia - GO - CNPJ: 00.828.905/0001-54
1
89) Processo nº 44006.000636/2002-47 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Irupi - APAE de Irupi - Irupi - ES CNPJ: 39.289.285/0001-68
90) Processo nº 44006.003130/2001-17 - Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua - Brasília - DF - CNPJ:
02.704.880/0001-02
91) Processo n.º 71010.000640/2005-61 - Núcleo Assistencial Eclético Maria da Cruz - Ipatinga-MG - CNPJ: 38.517.041/000122
92) Processo n.º 71010.003759/2006-77 - Abrigo São Vicente de Paulo - Manhumirim-MG - CNPJ: 22.296.149/0001-00
93) Processo n.º 71010.001372/2003-33 - Conselho Particular de Palmeiras da Sociedade de São Vicente de Paulo - Ponte
Nova-MG - CNPJ: 23.800.618/0001-31
94) Processo n.º 71010.003000/2003-41 - Sociedade de Assistência aos Pobres - Santa Rita do Sapucaí-MG - CNPJ:
24.492.290/0001-04
95) Processo n.º 71010.003772/2006-26 - Centro Educacional de Antônio Pereira - Ouro Preto-MG - CNPJ: 20.470.316/000154
96) Processo n.º 71010.000289/2007-71 - Asilo São Vicente
de Paulo de Tupaciguara - Tupaciguara-MG - CNPJ:
17.785.452/0001-29
97) Processo n.º 71010.003862/2006-17 - Associação Casa
da Sopa Francisco de Assis - Claraval-MG - CNPJ: 01.963.888/000120
98) Processo n.º 71010.002663/2004-20 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Morungaba - Morungaba-SP - CNPJ:
03.692.526/0001-78
99) Processo n.º 71010.001622/2006-88 - Associação sem
fim Lucrativos de Usuários de Remédios Indicados - Resende CostaMG - 06.237.735/0001-10
100) Processo n.º 71010.003581/2006-64 - Associação de
Recuperação de Dependentes Químicos - Marília-SP - CNPJ:
01.965.567/0001-65
101) Processo n.º 71010.004390/2006-10 - Pousada Luz Divina - São Paulo-SP - CNPJ: 04.991.545/0001-68
102) Processo n.º 71010.000734/2006-11 - Corpo de Assistência aos Meninos e Meninas de Colatina - Colatina-ES 27.452.531/0001-71
103) Processo n.º 71010.000388/2003-29 - Associação Hospitalar São Sebastião - Dionísio-MG - CNPJ: 21.028.113/0001-75
104) Processo nº 71010.000856/2005-27 - Centro de Promoção e Assistência Social de Rinópolis - Rinópolis - SP - CNPJ:
46.461.844/0001-30
Câmara de Julgamento nº 02
01) Processo n.º 44006.001427/2003-00 - Circulo de Amigos
do Menino Patrulheiro Dr. Marino da Costa Terra - São Carlos-SP CNPJ: 59.611.723/0001-70
02) Processo n.º 44006.000478/2003-14 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Santo Antônio do Monte Santo Antônio do Monte-MG - CNPJ: 20.897.450/0001-36
03) Processo n.º 71010.004159/2006-26 - Lar da Caridade Uberaba-MG - CNPJ: 25.440.835/0001-93
04) Processo n.º 44006.000905/2003-56 - Centro Comunitário Materno Infantil São José Oeprario - Uberaba-MG - CNPJ:
20.058.111/0001-66
05) Processo n.º 44006.001151/2003-51 - Associação Filantrópica de Assistência ao Deficiente Auditivo - A.F.A.D.A. - Uberlândia-MG - CNPJ: 18.255.216/0001-63
06) Processo n.º 71010.002213/2006-07 - Missão Sal da Terra - Uberlândia -MG - CNPJ: 20.734.604/0001-79
07) Processo n.º 71010.004774/2006-32 - Associação Pe.
Enzo Solidariedade para Tamandaré - Tamandaré-PE - CNPJ:
03.620.722/0001-37
08) Processo n.º 71010.004081/2006-40 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Esmeraldas - Esmeraldas-MG
- CNPJ: 05.826.413/0001-08
09) Processo n.º 71010.002606/2006-11 - Rede de Combate
ao Câncer de Rancharia - Rancharia-SP - CNPJ: 51.395.820/000160
10) Processo n.º 71010.000457/2005-66 - Associação Comunitária do Rio Munim - Axixá-MA - 06.280.899/0001-20
11) Processo nº 44006.002861/2002-18 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Carmópolis - APAE de Carmópolis Carmópolis - MG - CNPJ: 00.809.356/0001-70
12) Processo n.º 71010.001562/2005-12 - CAUEM - Associação das Crianças Alegres Unidas na esperança com Maria Bandeirantes - PR - CNPJ: 02.351.176/0001-13
13) Processo n.º 71010.001428/2005-11 - Associação das
Pessoas Portadoras de Deficiência de Montes Claros - Montes ClarosMG - CNPJ: 21.373.873/0001-10
14) Processo n.º 71010.000788/2006-87 - Recanto do Idoso
Abdias da Veiga Molinari - Piedade de Ponte Nova-MG - CNPJ:
04.451.875/0001-60
15) Processo n.º 44006.000992/2003-41 - Sociedade de Amparo à Maternidade e Infância - Erechim-RS - CNPJ:
88.710.116/0001-65
16) Processo n.º 71010.001511/2003-29 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais Luz e Vida - Carlinda-MT - CNPJ:
03.231.015/0001-59
17) Processo n.º 71010.003185/2003-94 - Educandário Jesus
Menino - Currais Novos -RN - CNPJ: 08.136.368/0001-93
18) Processo n.º 44006.000385/2003-81 - Fundação Hospitalar e Assistencial de Cunha Porã - Cunha Porã-SC - CNPJ:
82.817.172/0001-17
19) Processo n.º 71010.000773/2003-76 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de São Joaquim - São Joaquim -SC CNPJ: 83.294.579/0001-70
ISSN 1677-7042
69
20) Processo nº 44006.005234/2000-79 - Grupo da Fraternidade Irmã Scheilla - Belo Horizonte - MG - CNPJ:
17.333.261/0001-26
21) Processo nº 71010.000986/2003-06 - Vila São Francisco
de Assis - Obras Unidas à SSPV - Campo do Meio - MG - CNPJ:
17.419.730/0001-24
22) Processo nº 71010.000860/2005-95 - Asilo de Velhos de
Braço do Trombudo - Recanto do Sossego - Braço do Trombudo - SC
- CNPJ: 83.781.807/0001-36
23) Processo nº 44006.000330/2003-71 - Sociedade Hospitalar São Francisco de Assis - Santo Amaro da Imperatriz - SC CNPJ: 86.025.897/0001-23
24) Processo nº 71010.001232/2003-65 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Artur Nogueira - Artur Nogueira - SP
- CNPJ: 54.698.972/0001-20
25) Processo n.º 71010.000780/2004-59 - Associação Espírita a Caminho da Luz - São José do Rio Preto-SP - CNPJ:
49.962.517/0001-50
26) Processo n.º 71010.002091/2005-60 - Grupo Espírita
"Aprendizes de Kardec" - GEAK - São Gabriel do Oeste-MS - CNPJ:
33.089.343/0001-23
27) Processo n.º 71010.001667/2004-91 - Centro Social Vicenta Maria - Belém-PA - CNPJ: 05.253.117/0001-09
28) Processo n.º 71010.002449/2005-54 - Escola Maternal
Annette Macedo - Curitiba-PR - CNPJ: 76.713.023/0001-05
29) Processo n.º 71010.003041/2006-81 - Lar da Divina Providência - Guaraci-PR - CNPJ: 80.929.292/0001-80
30) Processo n.º 71010.003832/2006-19 - Associação dos
Deficientes Visuais Campomaiorenses - Campo Maior-PI - CNPJ:
00.824.230/0001-75
31) Processo n.º 71010.001781/2004-11 - Associação de pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Alvorada do Sul - Alvorada
do Sul-PR - CNPJ: 00.597.348/0001-08
32) Processo n.º 71010.003577/2006-04 - Associação Casa
Amarela - Guarani-MG - CNPJ: 05.400.826/0001-61
33) Processo n.º 71010.002099/2006-15 - Centro de Assistência Social Evangélico Palavra da Fé - São José dos Campos-SP CNPJ: 04.436.432/0001-54
34) Processo n.º 71010.001167/2005-30 - Associação Comunitária do Excepcional - ACE - Amélia Rodrigues-BA 03.795.550/0001-32
35) Processo nº 71010.000298/2004-19 - Associação Assistencial Horizonte - Campo Grande - MS - CNPJ: 04.644.810/000131
36) Processo nº 71010.001519/2004-76 - Grupo da Fraternidade Irmão de Sagres - São Paulo - SP - CNPJ: 61.800.967/000142
37) Processo n.º 71010.000751/2003-14 - Associação dos
Moradores do Parque Jacinta - Teresina-PI - CNPJ: 86.840.055/000125
38) Processo n.º 71010.000927/2006-72 - Instituto Vida Renovada - São João do Meriti-RJ - CNPJ: 03.284.108/0001-41
39) Processo n.º 71010.000137/2004-25 - Instituição de Ensino e Educação de Vargem Grande do Sul - Vargem Grande do SulSP - CNPJ: 44.837.961/0001-20
40) Processo nº 71010.000705/2004-98 - Associação Comunitária de Saúde - Brasília - DF - CNPJ: 01.635.051/0001-52
41) Processo n.º 71010.003633/2006-01 - Associação Mutirão do Pobre - São Paulo-SP - CNPJ: 62.249.727/0001-64
42) Processo n.º 44006.001544/2003-65 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Mangueirinha - Mangueirinha-PR - CNPJ: 00.903.586/0001-02
43) Processo n.º 71010.001832/2004-12 - Sociedade Cultural
e Social Anjos Custódios - Marialva-PR - CNPJ: 79.070.249/000123
44) Processo n.º 44006.001591/2003-17 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Marialva - Marialva-PR CNPJ: 79.263.570/0001-24
45) Processo n.º 71010.001631/2006-79 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Pérola - Pérola-PR - CNPJ:
77.842.995/0001-62
46) Processo n.º 71010.001215/2005-90 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Bom Sucesso do Sul - Bom Sucesso
do Sul-PR - CNPJ: 04.418.594/0001-06
47) Processo n.º 71010.002604/2005-32 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Coronel Domingos Soares - Coronel
Domingos Soares-PR - CNPJ: 04.080.091/0001-73
48) Processo n.º 71010.002593/2006-71 - Associação Voluntária de Cmbate ao Câncer de Ituiutaba - AVCCI - Ituiutaba-MG CNPJ: 05.634.614/0001-49
49) Processo n.º 71010.002260/2006-42 - Associação Paulista dos Portadores da Doença de Gaucher e Outras Doenças Raras São Paulo-SP - CNPJ: 04.496.392/0001-82
50) Processo n.º 71010.002468/2005-81 - Associação dos
Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Mielomeningocele - São
José dos Pinhais-PR - 68.562.826/0001-88
51) Processo n.º 71010.000023/2005-66 - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Itaúna - Itaúna-MG - CNPJ:
20.928.032/0001-69
52) Processo n.º 71010.001383/2003-13 - Sociedade ProLivro Espírita em Braille - SPLEB - Rio de Janeiro - RJ - CNPJ:
33.997.560/0001-11
53) Processo n.º 71010.001602/2003-64 - Casa de Caridade
de Araruama - Araruama-RJ - CNPJ: 28.528.981/0001-7
54) Processo n.º 44006.001610/2003-05 - Centro Espírita
Bom Jesus - Bom Jesus do Itabapoana - RJ - CNPJ: 29.113.222/000100
70
ISSN 1677-7042
5) Processo nº 71010.002403/2004-54 - Campus Avançado Niterói-RJ - CNPJ: 04.190.378/0001-56
56) Processo n.º 71010.000147/2005-41 - Associação Fraternidade Assistencial Rio Pequeno - São Paulo-SP - CNPJ:
51.964.195/0001-20
57) Processo n.º 71010.001192/2003-51 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Ribeirão do Pinhal - Ribeirão
do Pinhal-PR - CNPJ: 78.596.186/0001-80
58) Processo n.º 71010001942/2004-76 - Associação das Voluntárias da Caridade de Rolândia - Rolândia-PR - CNPJ:
80.910.508/0001-66
59) Processo n.º 71010.000316/2004-62 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Sapopema - Sapopema-PR CNPJ: 84.788.256/0001-03
60) Processo n.º 71010.001239/2005-49 - SBA - Sociedade
Beneficente de Anchieta - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ:
28.676.005/0001-58
61) Processo n.º 71010.004472/2006-64 - Associação de Profissionais, Pais e Amigos da Criança Especial - Curitiba-PR - CNPJ:
01.766.742/0001-95
62) Processo n.º 71010.002525/2006-11 - Associação faça
Uma Criança Feliz - Londrina-PR - CNPJ: 03.618.159/0001-62
63) Processo n.º 71010.002803/2006-21 - Associação Malacachetense de Amparo à Infância - Malacacheta-MG - CNPJ:
21.080.502/0001-40
64) Processo n.º 71010.002329/2006-38 - Associação de Mulheres Solidárias do Jardim Interlagos e Adjacências - Londrina-PR 04.660.310/0001-93
65) Processo n.º 44006.000006/2003-53 - Associação Recreativa " Dener " - Conquista -MG - CNPJ: 01.633.786/0001-75
66) Processo n.º 44006.002875/2002-31 - Fundação de
Apoio ao Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de
Fora - Juiz de Fora-MG - CNPJ: 01.327.887/0001-90
67) Processo n.º 71010.001732/2006-40 - Associação Mariana de acolhimento à Criança e ao Adolescente - AMACA - Machado-MG - CNPJ: 04.706.953/0001-20
68) Processo n.º 71010.000833/2005-12 e processo nº
71010.000364/2006-12 - Fundação Educacional Dona Albertina Mariana-MG - CNPJ: 00.671.848/0001-42
69) Processo n.º 71010.000901/2004-62 - Centro Juvenil Padre Agostini - CEJUPA - Passo Fundo-RS - CNPJ: 90.779.745/000193
70) Processo n.º 71010.002790/2003-48 - Serviço Interconfessional de Aconselhamento - SICA - Porto Alegre-RS - CNPJ:
92.963.156/0001-96
71) Processo n.º 71010.002135/2003-90 - Sociedade Beneficente Hospital São José - Chapada -RS - CNPJ: 88.962.675/000162
72) Processo n.º 44006.002499/2001-02 - Associação das
Damas de Caridade - Santa Rosa -RS - CNPJ: 95.823.563/0001
73) Processo n.º 71010.000491/2004-50 - Associação Brasileira dos Talassêmicos - São Paulo-SP - CNPJ: 50.711.845/000163
74) Processo n.º 71010.002184/2005-84 - Grupo Espírita Fabiano - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.871.666/0001-74
75) Processo n.º 71010.000936/2005-82 - Associaçao Viva
Cazuza - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 39.418.470/0001-05
76) Processo n.º 71010.002105/2003-83 - Ação Comunitária
do Brasil - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.628.769/0001-08
78) Processo n.º 71010.002630/2003-07 - Santa Casa de Misericórdia de São João da Barra - São João da Barra-RJ - CNPJ:
28.902.229/0001-30
79) Processo n.º 71010.002445/2006-57 - Associação Maternal de Sarandi - Sarandi-PR - CNPJ: 77.456.648/0001-00
80) Processo n.º 71010.000581/2005-21 - Fundação Geriátrica José e Auta Gomes - Bagé-RS - CNPJ: 92.923.069/0001-05
81) Processo n.º 71010.002354/2005-31 - Fundação José Hilário de Souza - Pedro Leopoldo-MG - CNPJ: 22.441.547/0001-65
82) Processo n.º 44006.004761/2000-39 - Instituição Nossa
Senhora de Nazaré - Contagem-MG - CNPJ: 23.241.854/0001-65
83) Processo n.º 71010.002629/2005-36 - Clube das Mães
Dona Marley Sarney - São Luiz-MA - 11.024.205/0001-23
84) Processo n.º 71010.001910/2004-71 - Rette Ein Kinderleben E. V. - Jaboatão dos Guararapes-PE -CNPJ:
02.190.712/0001-46
85) Processo n.º 71010.001888/2006-21 - Associação Cultural e Assistêncial dos Artistas de Pernambuco - Recife-PE - CNPJ:
03.424.418/0001-14
86) Processo n.º 71010.000045/2005-26 - Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Belo Jardim - Belo Jardim-PE CNPJ: 10.216.018/0001-89
87) Processo n.º 71010.000384/2005-11 - Centro Educacional de Formação de Mecânico - Ribeirão Preto-SP - CNPJ:
06.914.351/0001-94
88) Processo n.º 71010.001581/2003-87 - Lar São Judas Tadeu - Pindamonhangaba -SP - CNPJ: 47.564.851/0001-20
89) Processo n.º 44006.000884/2003-79 - Associação Beneficente Oncológica de Sorocaba - Sorocaba-SP - CNPJ:
58.983.149/0001-18
90) Processo n.º 44006.000930/2003-30 - Escola São José Natal-RN - CNPJ: 08.427.742/0001-00
91) Processo n.º 71010.002180/2005-14 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Bom Retiro do Sul - Bom
Retiro do Sul-RS - CNPJ: 89.356.505/0001-05
92) Processo n.º 71010.003206/2003-71 - Sociedade Hospitalar Nossa Senhora Auxiliadora - Iraí-RS - CNPJ:
90.839.598/0001-08
93) Processo n.º 44006.001218/2003-58 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Santa Maria - Santa Maria-RS
- CNPJ: 95.627.121/0001-74
1
94) Processo n.º 71010.002406/2006-50 - Instituto Popular
de Arte - Educação - Porto Alegre-RS - CNPJ: 02.564.662/0001-10
95) Processo n.º 71010.003506/2006-01 - Associção Beneficente Semear - Campinas-SP - CNPJ: 05.220.053/0001-31
96) Processo n.º 71010.002467/2006-17 - Creche Comunitária Vida Nova do Bairro Kátia - Ribeirão das Neves-MG - CNPJ:
03.754.449/0001-33
97) Processo n.º 71010.002483/2004-48 - Externato São José
- Poxoréu-MT - CNPJ: 03.777.091/0001-64
98) Processo n.º 71010.000224/2004-82 - Casa dos Meninos
- Belo Horizonte - MG - CNPJ: 01.179.360/0001-65
99) Processo n.º 71010.000110/2006-02 - Associação dos
Moradores de Santana - Santana do Munhuaçu - MG - CNPJ:
00.955.589/0001-81
100) Processo n.º 71010.002206/2005-16 - Associação de
Pais e Mestres da Escola Municipal Marechal Rondon - Polo - Coxim-MS - CNPJ: 01.860.844/0001-75
101) Processo n.º 71010.001316/2006-41 - Centro de Ação
Voluntária de Curitiba - Curitiba-PR - CNPJ: 02.494.852/0001-08
102) Processo n.º 71010.001086/2003-78 - Associação dos
Moradores da Comunidade de Santa Amália - AMOCOSA - MaceióAL - CNPJ: 01.178.046/0001-68
103) Processo n.º 71010.001208/2003-26 - Associação dos
Paraplégicos de Taubaté - Tabauté - SP - CNPJ: 50.463.983/0001-70
104) Processo n.º 71010.001994/2003-61 - Hospital de Jardinópolis - Jardinópolis-SP - CNPJ: 50.708.882/0001-12
105) Processo nº 44006.001473/2001-39 - Associação dos
Portadores de Deficiências Físicas de Gurupi - APODEFIGUR Gurupi - TO - CNPJ: 02.994.766/0001-64
106) Processo nº 71010.002136/2004-15 - Centro de Recuperação Camille Flamarion - Mauá-SP - CNPJ: 01.485.964/0001-30
107) Processo nº 71010.000258/2005-58 - Patronato Assistencial Imigrantes Italianos - São Paulo-SP - CNPJ: 62.645.882/0001-08
108) Processo nº 71010.001409/2004-12 - Lar São Camilo
de Lélis - Águas de Lindóia -SP - CNPJ: 44.845.568/0001-89
109) Processo nº 71010.000451/2004-16 - Centro de Apoio à
Criança e o Adolescente de Marília - Marília-SP - CNPJ:
59.991.133/0001-10
110) Processo nº 44006.001125/2002-42 - Associação Ituana
de Assistência aos Deficientes Visuais "Escola de Cegos Santa Luzia"
- Itu - SP - CNPJ: 50.810.993/0001-35
Câmara de Julgamento nº 03
01) Processo n.º 71010.002153/2005-33 - Sociedade Cultural
São Gregório - São Martinho-RS - CNPJ: 98.104.193/0001-25
02) Processo n.º 71010.002561/2004-12 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Indaial - Indaial-SC - CNPJ:
82.772.294/0001-34
03) Processo n.º 44006.000509/2003-29 - Associação Hospitalar e Maternidade São Sebastião - Papanduva-SC - CNPJ:
83.145.052/0001-83
04) Processo n.º 71010.002337/2006-84 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Seara - Seara-SC - CNPJ:
80.627.300/0001-34
05) Processo n.º 71010.002793/2006-24 - Grupo de Apoio à
Adoção de Itapetininga - Itapetininga-SP - CNPJ: 00.894.236/000119
06) Processo n.º 71010.002177/2006-73 - Núcleo de Estudos
Espirituais Humberto de Campos e Assistência Social Filantrópica São Paulo-SP - CNPJ: 43.101.179/0001-86
07) Processo n.º 71010.3502/2006-15 - Voluntários da Solidariedade - Concórdia-SC - CNPJ: 05.399.549/0001-14
08) Processo n.º 71010.001713/2003-71 - Creche Noce Braga - Uraí-PR - CNPJ: 77.422.459/0001-08
09) Processo n.º 71010.001711/2006-24 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Lagoa Dourada - Lagoa
Dourada-MG - 04.448.905/0001-80
10) Processo n.º 71010.001008/2003-73 - Instituto Diocesano de Estância - Estância-SE - CNPJ: 12.259.353/0001-52
11) Processo n.º 71010.004137/2006-66 - Casa do Pobre Currais Novos-RN - CNPJ: 01.518.595/0001-34
12) Processo n.º 71010.002370/2006-12 - Lar da Criança de
Aguaí - Aguaí-SP - CNPJ: 43.090.802/0001-42
13) Processo n.º 71010.002222/2004-28 - Associação das
Damas de Caridade - Amparo-SP - CNPJ: 43.468.289/0001-80
14) Processo n.º 71010.001966/2005-14 - Creche Santa Rita
de Cássia de Andradina - Andradina-SP - CNPJ: 43.542.331/000166
15) Processo n.º 44006.000740/2003-12 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Araras - Araras-SP - CNPJ:
44.698.595/0001-76
16) Processo n.º 71010.003056/2006-49 - Centro Social São
José da Paróquia do Divino Espírito Santo - Sorocaba-SP - CNPJ:
71.872.188/0001-06
17) Processo nº 71010.000198/2004-92 - Centro Educacional
Dom Bosco - Jaboatão dos Guararapes - PE - CNPJ:
10.421.576/0001-86
18) Processo n.º 71010.000787/2006-32 - Associação do
Projeto "Pão da Vida" - Londrina-PR - CNPJ: 04.396.322/0001-52
19) Processo n.º 44006.002759/2002-12 - Centro Sócio Cultural Nossa Senhora do Rosário de Fátima - Itaperuna - RJ - CNPJ:
30.407.654/0001-03
20) Processo n.º 44006.002456/2002-08 - Hospital São Vicente de Malacacheta da Sociedade de São Vicente de Paulo - Malacacheta -MG - 20.182.754/0001-17
21) Processo n.º 71010.001479/2003-81 - Círculo de Amigos
do Menino Patrulheiro - Mogi Guaçu-SP - CNPJ: 46.400.776/000108
22) Processo n.º 71010.000317/2007-50 - Obra Social Nossa
Senhora da Glória - Fazenda Esperança - Guaratinguetá-SP - CNPJ:
48.555.775/0001-50
<!ID238045-2>
Nº 75, quinta-feira, 19 de abril de 2007
23) Processo n.º 71010.001291/2005-03 - Oficina de Caridade de Santa Rita de Cássia - Patrocínio Paulista-SP - CNPJ:
54.159.025/0001-61
24) Processo n.º 71010.000841/2004-88 - Hospital de Olhos
Lions "Manoel Dante Buscardi" - Taquaritinga-SP - CNPJ:
01.421.219/0001-27
25) Processo n.º 71010.001877/2006-41 - Asilo de Mendicidade São Vicente de Paulo - Bragança Paulista-SP - CNPJ:
51.316.222/0001-59
26) Processo n.º 44006.000448/2003-08 - Instituição de Promoção Social Alvorada - Campo Limpo-SP - CNPJ:
46.135.372/0001-26
27) Processo n.º 71010.002889/2006-92 - Santa Casa de Misericórdia de Duartina - Duartina-SP - CNPJ: 47.717.467/0001-10
28) Processo n.º 71010.002334/2006-41 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Espírito Santo do Pinhal Espírito Santo do Pinhal-SP - CNPJ: 44.799.278/0001-46
29) Processo nº 71010.002062/2005-06 - Associação de Pais
e Mestres do Parque Florestal e Adjacências - Camaçari - BA CNPJ: 34.326.462/0001-15
30) Processo nº 71010.003064/2006-95 - Associação Francisco de Assis Betti - Belo Horizonte - MG - CNPJ:
42.786.715/0001-61
31) Processo n.º 71010.004178/2006-52 - Centro de Reintegração Social Batalhão da Última Hora - Piraquara-PR - CNPJ:
81.172.710/0001-09
32) Processo n.º 71010.001338/2006-10 - Organização Não
Governamental Mulheres em Ação Para a Cidadania - Belford RoxoRJ - CNPJ: 39.483.466/0001-20
33) Processo n.º 71010.003125/2003-71 - Venerável Irmandade de Nossa Senhora da Penha de França - Rio de Janeiro-RJ CNPJ: 33.862.392/0001-57
34) Processo n.º 71010.001960/2006-10 - Centro Cultural e
Social São Francisco Xavier - Maringá-PR - 79.142.048/0001-94
35) Processo n.º 71010.004170/2006-96 - Fundação Marianense de Educação - Mariana-MG - CNPJ: 22.390.686/0001-07
36) Processo nº 71010.001020/2005-40 - Sociedade Beneficente Nossa Senhora de Fátima - Rondonópolis - MT - CNPJ:
03.432.005/0001-81
37) Processo n.º 44006.000861/2003-64 - Associação de Pais
Amigos dos Excepcionais - APAE de Iguapé - Iguape-SP - CNPJ:
55.675.433/0001-39
38) Processo n.º 44006.000229/2003-11 - Associação Creche
de Ilhabela - Ilhabela-SP - CNPJ: 50.320.159/0001-61
39) Processo n.º 71010000842/2005-11 - Lar São Vicente de
Paulo - Itapira-SP - CNPJ: 51.904.167/0001-18
40) Processo n.º 71010.000602/2005-17 - Fraterno Auxílio
Cristão de Jaú - Jaú-SP - CNPJ: 50.757.459/0001-02
41) Processo nº 71010.003764/2006-80 - Fundação 10 de
agosto - Bertioga - SP -CNPJ: 71.713.606/0001-12
42) Processo n.º 71010004547/2006-15 - Casa de Fraternidade Francisco de Assis - Duque de Caxias-RJ - CNPJ:
00.242.478/0001-28
43) Processo n.º 71010.000286/2005-75 - Associação Novo
Nordeste - Mossoró-RN - CNPJ: 06.147.145/0001-04
44) Processo n.º 71010.001962/2003-66 - Obra de Missão
Social - Casa da Mãe Sem Lar - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ:
33.968.421/0001-60
45) Processo n.º 71010.002093/2005-59 - ONG Pedra
D'Água - Buíque-PE - 04.653.084/0001-13
46) Processo n.º 71010.000156/2006-13 - Federação Rio
grandense de Entidades De E Para Cegos - Bento Gonçalves-RS 91.691.394/0001-27
47) Processo n.º 71010.000180/2007-33 - Cáritas Brasileira Brasília-DF - CNPJ: 33.654.419/0001-16
48) Processo n.º 71010.001427/2006-58 - Centro de Iniciação Profissionalizante para Adolescentes de Santa Cruz do Rio Pardo
- CIPASC - Santa Cruz do Rio Pardo-SP - CNPJ: 02.533.923/000134
49) Processo nº 71010.000934/2005-93 - Hospital Infantil e
Maternidade Darcy Vargas - Atalaia-AL - CNPJ: 12.153.623/000183
50) Processo nº 71010.001768/2003-81 - Creche Perseverança - Paranaguá-PR - CNPJ: 75.187.799/0001
51) Processo nº 71010.001591/2003-12 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Rondon - Rondon-PR - CNPJ:
77.239.10/0001-44
52) Processo nº 44006.002853/2002-71 - Fundação Cidade
do Menor São João Bosco - Novo Hamburgo-RS - CNPJ:
91.688.770/0001-24
53) Processo nº 44006.001327/2002-94 - Associação Hospitalar 15 de Novembro - Quinze de Novembro - RS - CNPJ:
90.660.200/0001-63
54) Processo n.º 71010.000123/2005-92 - União dos Paraplégicos de Belo Horizonte - Belo Horizonte - MG - CNPJ:
21.020.987/0001-86
55) Processo n.º 71010.000700/2004-65 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de José Bonifácio - José Bonifácio-SP CNPJ: 51.840.999/0001-18
56) Processo n.º 71010.000712/2003-17 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Jundiaí - Jundiaí-SP - CNPJ:
50.956.440/0001-95
57) Processo n.º 71010.001548/2004-38 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Martinópolis - Martinópolis-SP CNPJ: 48.797.930/0001-44
58) Processo n.º 71010.001287/2004-56 - Associação Centro
São José de Paranapanema - ACSSJP - Paranapanema-SP - CNPJ:
50.784.305/0001-00
59) Processo n.º 71010.004082/2006-94 - Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral - Rondônia - Ji-Paraná-RO CNPJ: 05.115.236/0001-97
Nº 75, quinta-feira, 19 de abril de 2007
60) Processo n.º 71010.003985/2006-58 - Associação de
Saúde de Feliz - Feliz-RS - CNPJ: 07.755.928/0001-25
61) Processo nº 71010.001211/2003-40 - Irmandade do Divino Espírito Santo - Florianópolis - SC - CNPJ: 82.508.649/000182
62) Processo n.º 44006.001224/2003-13 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Boa Ventura de São Roque - Boa
Ventura de São Roque -PR - 01.863.050/0001-65
63) Processo n.º 71010.000181/2007-88 - Cáritas Brasileira Brasília-DF - CNPJ: 33.654.419/0001-16
64) Processo n.º 71010.000990/2006-17 - Rede Feminina de
Cmbate ao Câncer Regional de Itapema - Itapema-SC 04.687.114/0001-02
65) Processo n.º 71010.001627/2005-20 - Fundação de Saúde Itaiguapy - Foz do Iguaçu-PR - CNPJ: 00.304.148/0001-10
66) Processo n.º 71010.000768/2004-44 - Creche Escola Maternal Auto de Souza - Penápolis-SP - CNPJ: 59.767.087/0001-70
67) Processo n.º 71010.001098/2004-83 - Creche Katarina
Kelli de Pradópolis - Pradópolis-SP - CNPJ: 51.803.427/0001-69
68) Processo n.º 71010.001853/2005-19 - Casa de Emmanuel
Benção da Paz - Ribeirão Preto-SP - CNPJ: 45.255.502/0001-00
69) Processo n.º 44006.000029/2003-68 - Lar São Vicente de
Paulo - Rinópolis-SP - CNPJ: 56.350.838/0001-60
70) Processo n.º 44006.001516/1999-73 - Associação dos
Moradores da Vila Nova Esperança - Porto Alegre-RS - CNPJ:
94.959.236/0001-01
71) Processo n.º 71010.001940/2005-68 - Associação de Surdos da Grande Florianópolis - Florianópolis-SC - CNPJ:
83.256.800/0001-03
72) Processo n.º 71010.001260/2003-82 - Rede Feminina de
Combate ao Câncer de Joinville - Joinville-SC - CNPJ:
83.792.036/0001-82
73) Processo n.º 71010.001294/2006-10 - Fundação Nossa
Senhora de Fátima - Cianorte-PR - 03.553.621/0001-90
74) Processo n.º 71010.000020/2007-94 - Fundação Mundo
Melhor - Sapé - PB - CNPJ: 05.043.647/0001-14
75) Processo n.º 71010.001953/2004-56 - Associação dos
Moradores do Jardim Kagohara - São Paulo-SP - 52.945.227/000103
76) Processo nº 71010.000022/2005-11 - Associação Pestalozzi de Arapiraca - Arapiraca-AL - CNPJ: 01.492.009/0001-20
Plenária
01) Processo n.º 71010.002214/2003-09 - Liceu Coração de
Jesus - São Paulo-SP - CNPJ: 60.463.072/0001-05
02) Processo n.º 71010.002394/2003-11 - Sociedade Campineira de Educação e Instrução - Campinas-SP - CNPJ:
46.020.301/0001-88
03) Processo n.º 44006.000362/2003-77 - Irmandade da Santa Casa de Louveira - Louveira-SP - CNPJ: 46.959.862/0001-47
04)
Processo
nº
71010.000217/2004-81
e
44006.005183/2000-30 - Fundação Educacional Barriga Verde - Orleans - SC - CNPJ: 82.975.236/0001-08
05) Processo nº 71010.002722/2004-60, 71010.002718/200400, 44006.005106/2000-99 e 44006.000994/2003-31 - Colégio Nossa
Senhora Auxiliadora - Ribeirão Preto - SP - CNPJ: 56.012.131/000143
06) Processo n.º 44006.000964/2003-24 - Conferência de
São José do Avaí - Itaperuna -RJ - CNPJ: 29.640.612/0001-20
07) Processo nº 71010.000050/2003-77, 44006.001471/200310, 44006.000937/2003-51 e 44006.005360/2000-23 - Instituto Metodista Isabela Hendrix - Belo Horizonte - MG - CNPJ:
17.217.191/0001-40
08) Processo nº 44006.002945/1997-23, 44006.005625/200066, 44006.001403/2001-81 e 71010.002824/2003-02 - Ação Social
Padre Eustáquio - Belo Horizonte - MG - CNPJ: 17.193.756/000105
09) Processo nº 44006.000965/2000-37 - Igreja Evangélica
Petencostal a Palavra de Cristo Mundial - Frutal - MG - CNPJ:
20.025.151/0001-01
10) Processo nº 71010.000442/2004-17 - Associação Hospitalar de Bauru - Bauru - SP - CNPJ: 48.374.680/0001-30
11) Processo nº 44006.000779/2003-30 - Associação Civil
Carmelitas da Caridade - Maringá-PR - CNPJ: 79.134.961/0001-49
12)
Processo
nº
44006.004282/2000-86
e
71010.001355/2003-04 - Associção Madre Cabrini das Missionárias
do Sagrado Coração de Jesus - São Paulo-SP - CNPJ:
61.988.531/0001-29
13) Processo nº 44006.001791/1997-16 - Hospital Nossa Senhora das Graças - Curitiba - PR - CNPJ: 76.562.198/0001-69
14) Processo n.º 44006.001093/2003-66 - Fraternidade Irmã
Clara - São Paulo-SP - CNPJ: 50.862.499/0001-14
15) Processo nº 44006.001182/2003-11 - Fundação Arnaldo
Vieira de Carvalho - São Paulo - SP - CNPJ: 62.327.663/0001-72
16) Processo nº 71010.000227/2005-05, 71010.000326/200589, 71010.002627/2003-85 e 71010.004619/2006-16 - Sociedade Universidade Gama Filho - Rio de Janeiro - RJ - CNPJ:
33.809.609/0001-65
17) Processo nº 71010.001570/2003-05, 44006.001635/199709 e 44006.002176/2002-91 - Comunidade Missionária de Villarégia
- Belo Horizonte - MG - CNPJ: 25.457.946/0001-02
18) Processo n.º 44006.000862/2003-17 - Associação Civil
Colégio Nóbrega - Recife -PE - CNPJ: 10.977.585/0001-58
19) Processo nº 71010.000216/2004-36, 44006.005047/200021 e 71010.003033/2003-91 - Sociedade de Beneficência e Filantropia São Cristóvão - São Paulo - SP - CNPJ: 60.975.174/0001-00
20) Processo nº 44006.002911/2001-86, 44006.001637/200128, 44006.003675/1997-96 e 44006.004836/2000-36 - Fundação para
Desenvolvimento das Ciências - Salvador - BA - CNPJ:
13.927.934/0001-15
1
21) Processo nº 44006.006511/1997-75, 44006.003850/200021,
44006.000497/2002-51,
44006.001002/2003-92
e
71010.000434/2005-51 - Sociedade Educacional Uberabense - Uberaba - MG - CNPJ: 25.452.301/0001-87
22) Processo nº 28976.000148/1995-16, 44006.002624/199981,
44006.005465/2000-91,
44006.002687/2002-11,
44006.002686/2002-69 e 44006.002685/2002-14 - Associação Universitária e Cultural da Bahia - Salvador - BA - CNPJ:
13.970.322/0001-05
23) Processo nº 44006.001062/2002-24 - Clube Esportivo
sobre Rodas - Recife - PE - CNPJ: 11.518.156/0001-85
24) Processo n.º 44006.000936/2003-15 - Fundação Educacional de Duque de Caxias - Duque de Caxias-RJ - CNPJ:
28.754.117/0001-80
25) Processo n.º 71010.002417/2003-97 - Sociedade Espanhola de Beneficência - SEB - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ:
33.005.638/0001-74
26) Processo nº 44006.000581/2002-75, 44000.001693/200384 e 44006.005148/1997-61 - Sociedade Civil Colégio Dante Alighieri - São Paulo - SP - CNPJ: 61.365.805/0001-23
27) Processo nº 44006.000671/2002-66 - Obras Sociais Dom
Bosco - Irapuã - SP - CNPJ: 53.207.221/0001-00
28) Processo nº 44006.003593/2000-09 - Faculdade Auxilim
de Filosofia, Ciência e Letras - Lins - SP - CNPJ: 51.666.279/000188
29) Processo nº 71010.001933/2003-02, 71010.003072/200399, 44006.000891/2003-71 e 44006.004610/86 - Fundação Universidade de Caxias do Sul - Caxias do Sul - RS - CNPJ:
88.648.761/0001-03
30) Processo n.º 44006.000924/2003-82 - Associação Sulina
de Crédito e Assistência Social Rural - ASCAR - Porto Alegre-RS CNPJ: 92.773.142/0001-00
31) Processo n.º 71010.001608/2003-31 - Colégio Nossa Senhora Auxiliadora - Campo Grande -MS - CNPJ: 03.244.282/000160
32) Processo nº 71010.002668/2003-71 - Associação Educativa, Cultural e Assistencial Nossa Senhora das Dores - Belo Horizonte - MG - CNPJ: 33.814.948/0001-30
33) Processo nº 71010.001556/2004-84, 71010.001563/200486, 44006.003676/2000-26 e 71010.000036/2003-73 - Irmandade de
São Vicente de Paulo - Niterói - RJ - CNPJ: 30.081/012/0001-59
34) Processo n.º 44006.000810/2003-32 - Fundação Educacional de Goiás - Goiânia-GO - CNPJ: 01.405.794/0001-36
35) Processo nº 44006.000919/2003-70 - União Beneficente
dos Moradores do Parque Primavera - Japão - São Luís - MA - CNPJ:
12.111.381/0001-65
36) Processo nº 71010.002152/2003-27, 44006.002025/200082,
71010.002153/2003-71,
71010.000623/2003-62,
71010.002154/2003-16 e 44006.001770/1997-46 - Congregação dos
Oblatos de São José - Curitiba - PR - CNPJ: 53.416.921/0001-04
37) Processo nº 71010.000143/2004-82, 71010.000146/200416,
71010.000147/2004-61,
44006.004343/2000-79
e
44006.000196/2003-17 - Fundação Armando Álvares Penteado FAAP - São Paulo - SP - CNPJ: 61.451.431/0001-69
38) Processo nº 71010.001924/2004-94 - Fundação Cultural
Xingu - Cascavel - PR - CNPJ: 86.815.214/0001-31
39) Processo nº 71010.001956/2004-90 - Associação para o
Desenvolvimento Coesivo da Amazônia - Manaus - AM - CNPJ:
05.555.099/0001-01
40) Processo n.º 44006.001359/2003-71 - Vila São José Bento Cottolengo - Trindade-GO - CNPJ: 00.420.371/0001-22
41) Processo n.º 71010.000052/2003-66 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Campo Grande - Campo
Grande -MS - CNPJ: 03.025.707/0001-40
42) Processo n.º 71010.001427/2003-13 - Sociedade Civil
Bem Estar Familiar no Brasil - BEMFAM - Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 33.669.672/0001-43
43) Processo n.º 71010.000715/2003-42 - Associação Feminina Brasileira de Educação e Cultura - Belo Horizonte - MG CNPJ: 27.190.347/0001-09
44) Processo n.º 44006.003732/2000-03 - Sociedade Concepcionista do Ensino - São Paulo-SP - CNPJ: 62.428.560/0001-07
45) Processo nº 71010.000569/2003-55 - Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Itabira - Itabira-MG - CNPJ:
20.960.514/0001-04
46) Processo nº 44006.004474/2000-47 - Santa Casa de Arcos - Arcos - MG - CNPJ: 16.968.547/0001-15
47) Processo nº 44006.001192/2002-67 - Projeto Barnabé Recife - PE - CNPJ: 03.349.247/0001-06
48)Processo n.º 71010.002595/2003-18 - Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL - Tubarão-SC - CNPJ:
86.445.293/0001-36
49) Processo n.º 71010.003015/2003-18 - Hospital Psiquiátrico Espírita "Cairbar Shutel" - Araraquara-SP - CNPJ:
45.271.137/0001-19
50) Processo n.º 44006.001809/1996-07 - Liga do Professorado Católico - São Paulo - SP - CNPJ: 62.811.039/0001-46
51) Processo n.º 44006.002717/1999-61 - Instituição de Ensino e Educação Vargem Grande do Sul - Vargem Grande do Sul - SP
- CNPJ: 44.837.961/0001-20
52) Processo n.º 71010.000838/2003-83 - Fundação de Assistência Estudo Pesquisa de Uberlândia - Uberlândia -MG - CNPJ:
25.763.673/0001-24
53) Processo n.º 44006.000820/2003-78 - Sociedade de Educação e Promoção Social Imaculada Conceição - Araraquara -SP CNPJ: 43.975.465/0001-70
ISSN 1677-7042
71
54) Processo nº 44006.001545/2001-48, 44006.002294/200119, 44006.001514/2002-78, 44000.000563/2003-24 - Instituto Prócidadania de Curitiba - Curitiba - PR - CNPJ: 78.416.450/0001-57
55) Processo nº 71010.002578/2005-42, 71010.004042/200642,
71010.003037/2003-70,
44006.002939/2002-02
e
44006.005321/2000-71 - Instituto Filadélfia de Londrina - Londrina PR - CNPJ: 78.624.202/0001-00
56) Processo nº 44006.001239/2002-92 - Junta de Educação
da Convenção Batista Mineira - Belo Horizonte - MG - CNPJ:
17.217.670/0001-67
57) Processo nº 71010.001693/2005-08 - Fundação Medioli Betim - MG - CNPJ: 22.733.117/0001-17
58) Processo nº 44006.001110/2001-01, 44006.005502/199749 e 44006.000851/2000-88 - Colégio São Miguel Arcanjo - Belo
Horizonte - MG - CNPJ: 17.498.783/0001-88
59) Processo n.º 71010.001635/2003-12 - Fundação Filantrópica e Beneficente de Saúde Arnaldo Gavazza Filho - Ponte Nova
-MG - CNPJ: 26.150.979/0001-78
60) Processo n.º 71010.002249/2004-11 - Vice-Província
Franciscana de Nossa Senhora da Assunção - Bacabal-MA - CNPJ:
06.460.588/0001-42
61) Processo n.º 44006.000358/2003-17 - Associação Hospitalar e Maternidade Cônsul Carlos Renaux - Brusque - SC - CNPJ:
01.132.165/0001-80
62) Processo nº 71010.000157/2005-87, 71010.000766/200536,
71010.000169/2005-10,
44006.007272/1997-61,
44006.004565/2000-09 e 71010.002421/2003-55 - Instituto das Apostolas do Sagrado Coração de Jesus - Curitiba - PR - CNPJ:
76.570.084/0001-60
63) Processo nº 44006.000845/2001-18 - Fundação Instituto
Tecnológico Industrial - Araucária-PR - CNPJ: 80.810.484/0001-73
64) Processo nº 44006.002198/2002-51, 44006.004461/199728 e 44006.000745/2003-45 - Ação Educacional Claretiana - Batatais
- SP - CNPJ: 44.943.835/0001-50
65) Processo nº 71010.001806/2003-03 - Santa Casa de Misericórdia de Manaus - Manaus-AM - CNPJ: 04.358.503/0001-94
66)
Processo
nº
44006.004799/1997-34
e
44006.001768/1999-66 - Associação de Educação e Beneficência
Santa Catarina de Sena - São Paulo - SP - CNPJ: 62.047.071/000105
67) Processo n.º 44006.000332/2003-61 - Fundação Educacional de Caratinga - FUNEC - Caratinga-MG - CNPJ:
19.325.547/0001-95
68) Processo n.º 71010.002749/2006-14 - Associação de Auxílio e Recuperação dos Hansenianos - Campo Grande-MS - CNPJ:
03.273.885/0001-90
69) Processo nº 71010.002614/2003-14 - Fundação Educacional Lucas Machado - FELUMA - Belo Horizonte-MG - CNPJ:
17.178.203/0001-75
70) Processo nº 44006.000982/2003-14, 44006.003624/199755 e 44006.002286/2000-66 - Fundação CSN para o Desenvolvimento Social e a Construção da Cidadania - Volta Redonda - RJ CNPJ: 19.690.999/0001-76
71) Processo nº 71010.002566/2003-56 - Instituto União de
Uruguaiana da Igreja Metodista - Uruguaiana-RS - CNPJ:
98.418.890/0001-50
72) Processo nº 44006.001636/2001-83 - Instituto de Promoção ao Menor de Sumaré - Sumaré - SP - CNPJ: 46.120.473/000123
73) Processo nº 44006.004706/2000-21 - Centro de Estatística Religiosa e Investigações Sociais - CERIS - Rio de Janeiro RJ - CNPJ: 33.618.539/0001-68
74) Processo nº 71010.002196/2004-38, 71010.002197/200482,
71010.002201/2004-11,
44006.003127/2003-61,
44006.005393/2000-82 e 44006.001420/1997-34 - Associação das
Damas Hospitaleiras - Petrópolis - RJ - CNPJ: 31.143.381/0001-91
75) Processo n.º 71010.000821/2003-26 - Santa Casa de Misericórdia de São João Del Rei - São João Del Rei-MG - CNPJ:
24.729.097/0001-36
76) Processo n.º 71010.002663/2003-49 - Comunidade Evangélica de Três Passos - Três Passos-RS - CNPJ: 98.111.354/000108
77) Processo n.º 71010.001586/2003-18 - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz - Osvaldo Cruz-SP - CNPJ:
53.338.992/0001-28
78) Processo n.º 71010.002253/2003-06 - Instituição Paulista
Adventista de Educação e Assistência Social - Artur Nogueira-SP CNPJ: 43.586.122/0001-14
79)
Processo
nº
44006.000797/2003-11
e
44006.001496/1999-68 - Fundação Educacional de Barretos - Barretos - SP - CNPJ: 44.776.805/0001-05
80) Processo n.º 71010.003025/2003-45 - Colégio Nossa Senhora Auxiliadora - Manaus-AM - CNPJ: 04.566.360/0001-06
81) Processo nº 44006.004790/2000-37 - Lar das Moças Cegas - Santos - SP - CNPJ: 58.198.227/0001-73
82) Processo n.º 71010.004064/2006-11 - Associação Beneficente de Assistência Social Nossa Senhora do Pari - São Paulo-SP
- CNPJ: 05.245.390/0001-83 P
83) Processo nº 71010.000159/2005-76, 71010.000162/200590, 44006.004309/2000-31 e 71010.002126/2003-07 - Irmandade de
Misericórdia de Americana - Americana - SP - CNPJ:
43.252.758/0001-20
84) Processo nº 28990.014758/1994-83 - Fundação Educacional e Cultural de Araruama - Araruama - RJ - CNPJ:
28.531.051/0001-69
72
ISSN 1677-7042
85) Processo nº 44006.005143/2000-15 - Sociedade Israelita
de Ensino e Cultura - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.456.476/0001-90
86) Processo nº 71010.002961/2003-39 - Sociedade Santa
Casa de Misericórdia de Ourinhos - Ourinhos-SP - CNPJ:
53.412.144/0001-11
87) Processo n.º 71010.002938/2003-44 - Assistência Vicentina de São Paulo - São Paulo-SP - CNPJ: 61.857.710/0001-27
88) Processo nº 44006.004719/2000-72 - Comunidade Luterana de São Paulo - CELSP - Canoas - RS - CNPJ:
88.332.580/0001-65
89) Processo n.º 71010.002650/2003-70 - Casa de Saúde de
Campinas - Campinas -SP - CNPJ: 46.036.018/0001-44
90) Processo n.º 71010.001792/2005-81 - Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU - Belford Roxo-RJ - CNPJ:
30.831.606/0001-30
91) Processo nº 44006.004449/2000-08 - Associação Beneficente das Filhas de Sant´ana - Recife - PE - CNPJ:
10.830.875/0001-74
92) Processo n.º 71010.001422/2003-82 - LARAMARA Associação Brasileira de Assistência ao Deficiente Visual - São Paulo-SP - CNPJ: 67.640.441/0001-29
93)
Processo
nº
28996.025509/1995-81
e
44006.004404/2000-61 - Associação Casa da Criança da Regente
Feijó - Regente Feijó - SP - CNPJ: 55.759.526/0001-41
94) Processo n.º 71010.002375/2003-94 - Sociedade Meridional de Educação - Santa Maria -RS - CNPJ: 92.023.159/0001-40
95) Processo nº 71010.002524/2004-04 - Sociedade Cidadão
2000 pelos Direitos da Criança e do Adolescente - Goiânia - GO CNPJ: 37.879.988/0001-10
96)
Processo
nº
44006.004363/2000-86
e
71010.000883/2003-38 - Centro Cultural Pró-Música - Juiz de Fora MG - CNPJ: 17.141.029/0001-96
97) Processo nº 44006.003516/2001-11 - Instituto das Filhas
de Maria Imaculada - Porto Alegre - RS CNPJ: 90.856.469/0001-10
98) Processo nº 44006.000142/2002-62 - Irmandade do Divino Espírito Santo - Porto Alegre - RS - 92.992.106/0001-37
99) Processo nº 71010.001705/2003-24 - Associação de Proteção a Maternidade e à Infância de Japurá - Japurá - PR - CNPJ:
78.188.018/0001-56
100) Processo nº 44006.002881/2001-16 - Hospital Materno
e Maternidade Imaculada Conceição - São João do Triunfo - PR CNPJ: 76.021.476/0001-70
101) Processo n.º 44006.001633/2003-10 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Novo - Campo Novo-RS
- 01.354.722/0001-07
102) Processo n.º 71010.002599/2003-04 - Associação dos
Funcionários Minicipais de Porto Alegre - Porto Alegre-RS - CNPJ:
92.831.163/0001-34
103)
Processo
n.º
44006.005243/2000-60
e
71010.002764/2003-10 - Irmandade de Misericordia de Campinas Campinas-SP - CNPJ: 46.045.290/0001-90
104)
Processo
nº
71010.002208/2005-13,
44006.000191/1997-91,
44006.000382/2001-86
e
71010.002964/2003-72 - Associação dos Fornecedores de Cana de
Piracicaba - AFOCAPI - Piracicaba - SP - CNPJ: 54.384.631/000180
105)
Processo
nº
71010.002053/2004-26,
71010.002052/2004-81,
44006.004560/2000-87
e
71010.002876/2003-71 - Instituto Educacional Metodista de Passo
Fundo - Passo Fundo - RS - CNPJ: 92.052.042/0001-94
106) Processo nº 71010.001015/2006-18 - Fundação Educacional de Barretos - Barretos - SP - CNPJ: 44.776.805/0001-05
107) Processo nº 71010.002444/2003-60 - Instituto Nossa
Senhora Auxiliadora - Baturité - CE - CNPJ: 07.062.961/0001-70
108) Processo n.º 71010.001891/2003-00 - Federação Espírita de Estado de São Paulo - São Paulo-SP - CNPJ:
61.669.966/0001-00
109) Processo n.º 71010.002298/2005-34 - Fundação Projeto
Travessia - São Paulo-SP - CNPJ: 01.044.756/0001-03
110) Processo nº 44006.003610/2000-18 - Ação Social João
XXIII - Gama - DF - CNPJ: 00.098.228/0001-66
111) Processo nº 44006.002105/2001-16 - Orfanato Evangélico da Assembléia de Deus - Feira de Santana - BA - CNPJ:
16.246.795/0001-52
112) Processo n.º 44006.001445/2003-83 - Abrigo do Salvador - Salvador-BA - CNPJ: 15.230.493/0001-23
113) Processo n.º 44006.001088/2003-53 - Obras Passionistas São Paulo da Cruz - Vila Velha-ES - CNPJ: 28.068.005/0001-75
114)
Processo
nº
71010.000116/2004-18,
28996.021526/1994-77, 44006.004771/1997-15, 44006.003614/200079 e 71010.001944/2003-84 - Associação Cultura Franciscana - São
Paulo - SP - CNPJ: 60.806.577/0001-17
115)
Processo
nº
71010.000507/2003-43
e
71010.001638/2003-48 - Fundação Dr. Antonio Dias Macêdo - Fortaleza - CE - CNPJ: 07.222.847/0001-60
116) Processo n.º 71010.001760/2003-14 - Santa Casa Mater
Misericordiae de Uma - Uma - BA - CNPJ: 14.104.293/0001-61
117)
Processo
nº
71010.000753/2006-48,
71010.000141/2005-74, 71010.002588/2005-88, 71010.000462/200731,
44006.001574/2004-66,
44006.005049/2000-57
e
44006.004256/1997-54 - Instituto João XXIII - João Pessoa - PB CNPJ: 08.301.608/0001-68
118) Processo nº 71010.000479/2003-64 - Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia - Aracaju - SE - CNPJ:
13.016.332/0001-06
SILVIO IUNG
Presidente do Conselho
1
Nº 75, quinta-feira, 19 de abril de 2007
ANEXO
Ministério do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior
NCM
8423.20.00
DESCRIÇÃO
Equipamento tipo balança eletrônica de pesagem continua em transportadores,
para verificação do peso e rejeição automática de qualquer pacote que esteja
com peso inferior ao especificado, com capacidade para detectar diferenças de
peso entre pacotes de arte 10 gramas, modelo CM-6200 CR-CM, marca/fabricante HI-SPEED CHECKWEIGEHER CO., INC(EUA).
8443.16.00 Maquina de impressão flexografica rotativa, para cerâmicas planas, modelo
MULTI ROLL ELETRONICA PMC2, modelo MULTI ROLL 480 3 teste 4
correias SCE marca TECNO ITALIA.
8443.16.00 Maquina de impressão flexografica rotativa, para cerâmicas planas, modelo
ROLL PRINT 480 carro inferior eletrônica SSXI marca TECNO ITALIA.
8443.16.00 Maquina de impressão flexografica rotativa, para cerâmicas planas, modelo
ROLL PRINT 465 carro inferior eletrônica PMC2 marca TECNO ITALIA.
8443.16.00 Maquina de impressão flexografica rotativa para cerâmicas planas, modelo
MULTI ROLL eletrônica PMC2, modelo MULTI ROLL 480-E 4 correias
SCE marca TECNO ITALIA.
8443.16.00 Maquina de impressão flexografica, rotativa, para cerâmicas planas, modelo
COLOR VERTICAL DRY 3 testa interrasse 200, marca TECNO ITALIA.
8445.1924- Combinação de máquinas para abertura de fibras de lã e recuperação de fibras, com
uso, composta por desfiadeira com sistema de exaustão; 01 mini garnet largura
500mm mod. G88 marca SCOLERI; 01 abridor de aurêola 200mm mod. ACH
marca SCOLERI e 01 prensa de fardos mod. PMF 5 marca GAVAZZI.
8447.11.00 Maquina circular para fabricação de meias, marca LONATI, modelo 454J,
com 4 de diâmetro X 120 agulhas, 220V, trifásicas, 60HZ.
8447.11.00 Tear circular monocilíndrico, com 6 alimentadores e controle eletrônico integral,
para a produção de meias desportivas, fabricante CONTI FLORENCIA - ITALIA,
modelo GIANNINA, diâmetro 4" X 120 agulhas - finura 24 com 6 alimentadores
/ 30 guia-fios eletrônicos, painel eletrônico MATEC, velocidade máxima 250 giros/min.
8447.11.00 Tear circular monocilíndrico, com 6 alimentadores e controle eletrônico integral, para a produção de meias desportivas, fabricante CONTI FLORENCIA
- ITALIA, modelo GIANNINA, diâmetro 4" X 108 agulhas - finura 24 com 6
alimentadores / 30 guia-fios eletrônicos, painel eletrônico MATEC, velocidade
máxima 250 giros/min.
8447.11.00 Tear circular monocilíndrico, com 6 alimentadores e controle eletrônico integral,
para a produção de meias desportivas, fabricante CONTI FLORENCIA - ITALIA,
modelo GIANNINA, diâmetro 4" X 120 agulhas - finura 24 com 6 alimentadores
/ 30 guia-fios eletrônicos, painel eletrônico DEIMO, velocidade máxima 250 giros/min.
8447.11.00 Tear circular monocilíndrico, com 2 alimentadores e controle eletrônico central, para a produção de meias desportivas, fabricante LONATI - ITALIA,
modelo FL 62/6, diâmetro 3 3/4" X 156 agulhas - finura 14.
8447.11.00 Tear circular monocilíndrico, com 2 alimentadores e controle eletrônico central, para a produção de meias desportivas, fabricante LONATI - ITALIA,
modelo FL 462/6, diâmetro 3 3 /4" X 168 agulhas - finura 14.
8447.11.00 Tear circular monocilíndrico, com 12 alimentadores e controle eletrônico central, para produção de meias desportivas, fabricante LONATI - ITALIA, modelo L 472 K, diâmetro 3 1/2" X 120 agulhas - finura 14.
8447.11.00 Tear circular monocilíndrico, com 12 alimentadores e controle eletrônico central, para produção de meias desportivas, fabricante LONATI - ITALIA, modelo L 472 , diâmetro 3 1/2" X 96 agulhas - finura 14.
8447.11.00 Tear circular monocilíndrico, com 4 alimentadores e controle eletrônico central, para a produção de meias desportivas, fabricante LONATI - ITALIA,
denominação 400, modelo L 454 K, diâmetro 4" X 108 agulhas, finura 9.
8456.99.00 Maquina-ferramenta de comando lógico programável marca VMB, modelo
ECM 1000-24-2 K, para rebarbação eletrolica(apara automática de rebarbas e
cantos vivos de peças metálicas), através de processo eletroquimico de eletroise, com corrente máxima de 1.000A.
8457.10.00 Centro de usinagem vertical marca OKUMA, modelo UM 400VA com comando numérico.
8479.89.99 Maquina de revestimento anti-reflexo em lentes oftálmicas por meio de evaporação de substancia mineral e câmara de vácuo, incluindo uma bomba de
difusão a vácuo F125 da Siemens, modelo B12 IV.
8479.89.99 Maquinas para aplicação de revestimento, anti-reflexo em lentes oftálmicas,
por meio de evaporação de substancia mineral e câmara de vácuo, revestimento duro com capacidade de 1000 PCS/hora, modelo SPIN COAT 139.
9031.10.00 Maquina para balanceamento manual de rodas e pneus (para oficina), tipo
vertical, fabricante SCHENK, modelo ASG - rapid 15, 220/380V., 3 fases,
50Hz., incluindo cones adaptadores, réguas, chaves, distanciadores e suportes.
.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE METROLOGIA LEGAL
<!ID238168-0>
PORTARIA N o- 90, DE 16 DE ABRIL DE 2007
O Diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, no exercício
da delegação de competência outorgada pelo Senhor Presidente do
Inmetro, através da Portaria n. o- 257, de 12/11/1991, e tendo em vista
o que consta do Processo Inmetro n. o- 52600 000300/2005, resolve:
Autorizar nos modelos Speed Clip e Speed Clip II, de medidores de velocidade de veículos automotores, marca CSP, aprovados
respectivamente pela Portaria Inmetro/Dimel n. o- 025, de 14 de maio
de 1998 e pela Portaria Inmetro/Dimel n. o- 063, de 06 de agosto de
1999, a utilização de nova placa de laços, conforme características
definidas no processo acima referido.
JORGE LUIZ SEEWALD
<!ID238169-0>
o-
PORTARIA N 92, DE 16 DE ABRIL DE 2007
O Diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, no exercício
da delegação de competência outorgada pelo Senhor Presidente do
Inmetro, através da Portaria n o- 257, de 12/11/1991, e tendo em vista
o que consta do Processo Inmetro n o- 52600.001870/2007, resolve:
Autorizar, em caráter opcional, para o modelo STV3000A, de
cronotacógrafo, marca Seva, a utilização de novo plano de selagem.
JORGE LUIZ SEEWALD
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
<!ID236929-0>
PORTARIA N o- 6, DE 17 DE ABRIL DE 2007
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício de suas atribuições, com fundamento
no art. 14 do Anexo I ao Decreto n o- 5.532, de 6 de setembro de 2005,
resolve:
Art. 1 o- Alterar o item II no Anexo "A" (Cota de Abastecimento) da Portaria SECEX n o- 35, de 24 de novembro de 2006,
alíneas b) e d), para a seguinte redação:
b) A distribuição da cota global, a ser utilizada para emissão
de Licenças de Importação (LI) no SISCOMEX, poderá ser distribuída a qualquer empresa solicitante, por ordem de registro do
licenciamento no sistema. Neste caso, a cota inicial a ser concedida a
cada empresa será limitada a 600 (seiscentas) toneladas, podendo
cada importador obter mais de um licenciamento, desde que o somatório das LI seja inferior ou igual ao limite inicial estabelecido.
Novas concessões para a mesma empresa estarão condicionadas à
comprovação do efetivo despacho para consumo da mercadoria objeto
da(s) LI(s) anterior(es), mediante a comprovação de nacionalização
de mercadoria relativa à(s) concessão(ões) anterior(es), e a quantidade
liberada será, no máximo, igual à parcela já desembaraçada.
d) As LI serão deferidas pelo DECEX com a aposição da
seguinte cláusula - "A empresa deverá observar que, para obter a
redução tarifária prevista na Resolução CAMEX n o- 34, de 20 de
novembro de 2006, o despacho aduaneiro para consumo deverá ser
efetuado até 26 de novembro de 2007".
Art. 2 o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
DA PRODUÇÃO
ARMANDO DE MELLO MEZIAT
<!ID236906-0>
<!ID237312-0>
CIRCULAR N o- 20, DE 17 DE ABRIL DE 2007
CONSULTA PÚBLICA N o- 4, DE 17 DE ABRIL DE 2007
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria
DECEX n o- 08/91, com a nova redação da Portaria MDIC n o- 235, de
7 de dezembro de 2006, torna público que foram submetidos, ao
Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta
Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no
anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência
de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser
dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta
Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9 o- andar, Brasília-DF,
CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de
publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
O Secretário do Desenvolvimento da Produção do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior-Substituto, no uso de
suas atribuições, tornam públicas as propostas de fixação e de alteração
do Processo Produtivo Básico - PPB, que serão definidas pelos Ministros
de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia, em cumprimento ao § 6 o- do art. 7 o- do Decreto-Lei n. o288, de 28 de fevereiro de 1967 e ao § 2 o- do art. 4 o- da Lei n o- 8.248, de 23
de outubro de 1991, com a redação dada pela Lei n. o- 10.176, de 12 de
janeiro de 2001 e pela Lei n o- 11.077, de 30 de dezembro de 2004.
Considerando a relevância desta, recomendamos sua ampla
divulgação, a fim de que possam ser colhidas contribuições para seu
aperfeiçoamento. Sugestões poderão ser encaminhadas no prazo, máximo, de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, ao MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, Esplanada dos
Ministérios, Bloco J, Sala 518, 5 o- andar, Brasília - DF, CEP: 70.053900, Fax: 0xx61-3425-7097 e e-mail: [email protected].
ARMANDO DE MELLO MEZIAT
NILTON SACENCO KORNIJEZUK