CPI DA VIAGEM COMEÇA OUVIR PRIMEIROS DEPOIMENTOS
P.04
DIÁRIO METROPOLITANO
TOLEDO, QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2015 - ANO II - Edição nº 551
www.gazetatoledo.com.br
R$ 2 ,00
Gallassini avalia perdas, a
agricultura e conjuntura
O presidente da Coamo Agroindustrial, José Aroldo Galassini (foto), avaliou ontem as perdas que poderão ocorrer na colheita do milho safrinha
em função das chuvas nos últimos dias. Ele participou ontem de uma
Sergio Bogoni série de reuniões que estão sendo
realizadas na metade do ano com os
cooperados para avaliar a situação
atual e perspectivas da agricultura.
Conforme Galassini, os custos para
a próxima safra, com o aumento dos
insumos e juros para financiamento,
aumentaram, mas o mercado ainda
é promissor. Ele acredita que com o
preço da soja, a preferência do produtor será pelo plantio desta leguminosa no verão, deixando o milho
como opção de cultura de inverno.
Página 08
Apresentados
3 novos nomes
para cidadania
honorária
Três nomes pelo Executivo e seis
pelo Legislativo foram indicados
para receber o título de cidadão
honorário de Toledo. Serão homenageados com o título, por
iniciativa da prefeitura, o reitor
da UFPR, Zaki Akel Sobrinho, e o
vice-reitor, Rogério Andrade Mulinari, além do empresário Hermes
Antônio Césaro. Pelo Legislativo
já foram aprovados os nomes de
João Ataliba Berwanger, Edy das
Graças Braun, Jovino Canevesi,
Moema Viezzer, Wilmo Barcellos
e Valdomiro Frizon. Página 03
GDE flagra
rapaz com
duas motos
furtadas
Página 07
Fenômeno em Francisco
Beltrão foi um tornado
O Instituto Meteorológico Simepar confirmou que foi mesmo um
tornado que atingiu a zona rural
de Francisco Beltrão, na noite de
segunda-feira (13), com ventos de
cerca 120 km por hora. O Simepar
teve como base a análise do radar
meteorológico em Cascavel, que
monitora as regiões Oeste e Sudoeste. Entre 18:45 e 18:53 o mesociclone estava configurado e, nesta
tempestade, um tornado atingiu a
zona rural de Francisco Beltrão ,
relatou o Simepar. A tempestade
deixou 20 pessoas feridas, destruiu
55 residências e danificou outras
50. No município vizinho de Mariópolis, 30 pessoas ficaram feridas
e 50 desalojadas. A Copel relatou
que 28 postos foram quebrados na
região de Beltrão.
Página 10
Agrônomo da
Coamo prevê
perdas no milho
safrinha a ser colhido
A qualidade do milho que ainda está nas lavouras aguardando para ser colhido pode estar
comprometida com o excesso de
chuvas no mês de julho. O milho,
que apresentava uma condição
muito boa e perspectiva de alta
produtividade, com mais de 300
sacas por alqueire, começa a
perder qualidade, com brotação
do grão em determinadas regiões e risco de doenças. O tempo
quente prejudica ainda mais a
qualidade do grão.
Página 05
Suspeito
é flagrado
vendendo
moto furtada
Página 07
Tornado com ventos de 120Km/h foi
identificado pelo radar no núcleo de uma
supercélula e destruiu várias casas
A ÓTICA DA FAMÍLIA
A ÓTICA DA
FAMÍLIA
Jovem
furta
carburador
de moto na
sede da PM e
é descoberto
Página 06
Quarta-feira, 15 de Julho de 2015 - Gazeta de Toledo - Página 02
Opinião
DÓLAR
APLICAÇÕES
Comercial 3,1370 3,1385
Turismo 3,0900 3,2100
CDB Pré Andima 30 dias
8.099,250
CDB Pré 30 dias - CETIP.
10,370
CDB Pre - Bancos de 1ª linha
8,710
Poupanca - 1 Dia mês seguinte
0,500
INFLAÇÃO
ICV (Dieese) - % mês..............0,090
IGP-DI (FGV) - % mês.............0,140
IGPM MES - FGV.....................0,150
EDITORIAL
OPINIÃO
Federação não pode
ser mudada em ajuste
Preconceito
Em meio aos efeitos profundos das medidas do ajuste fiscal o Brasil vive um
cenário de crise politica e também preocupação com os rumos da economia e
é nesse verdadeiro tumulto que estão sendo proposta e definidas medidas que
podem afetar profundamente a trajetória do País nos próximos anos. É o caso
da proposta de alteração do ICMS-Imposto sobre a Circulação de Mercadorias
e Serviços, base das receitas estaduais, que passaria a contar com um papel
importante da União na sua gestão. Da mesma forma tramita em Brasília uma
proposta que pode alterar os critérios da faixa de enquadramento no projeto MEI-Micro Empreendedor Individual, com ampliação do faturamento anual
previsto dos atuais R$ 60 mil para R$ 120 mil, ou cerca de R$ 10 mil mensais.
A primeira proposta é levantada em nome do fim da guerra fiscal entre os
estados, enquanto a segunda visaria estimular os pequenos negócios visando
incentivar seu papel na economia, mas na verdade tanto uma quanto a outra e
ainda terceiras medidas e propostas podem acabar por desestruturar a Federação, através do esvaziamento financeiro do Estado e do Município.
Atualmente estima-se que a União concentre 63% das receitas recolhidas neste
país cuja carga tributária é considerada das mais elevadas em relação aos serviços públicos oferecidos em troca. Outros cerca de 24% ficam com o Estado e
sobram para o Município cerca de 13% dos impostos arrecadados. O problema
é que é no Município que se precisa de educação, saúde, segurança e demais
serviços públicos e isso acaba sendo providenciado om a pequena fatia que fica
nos cofres municipais, enquanto o restante sai a circular por uma trajetória que
no Brasil pode ser considerada bem mais incerta e perigosa que uma viagem à
Lua. Esta situação tem raízes históricas e bases políticas, mas a verdade é que
não se pode pretender mexer nesta realidade em meio a um ajuste que está paralisando a economia e derrubando as arrecadações. Nenhum resultado equilibrado vai sair disto, mas é assim mesmo, com o carro andando, que alguns
pretendem trocar o pneu. É hora portanto do Município ficar atento e mobilizar
sua representação, deixando claro que ninguém recebe votos na União ou no
Estado, mas sim em cada cidade e por isso deve ter compromisso com ela e sua
população, que são a base das demais esferas de governo.
Paulo Cesar*
Há muito tempo o preconceito é obsoleto, arcaico sem noção. Há séculos as discussões
são as mesmas, cor, raça, religião, opção sexual dentre outros. Como tudo evolui em
sociedade, por que este não? Que mal há em idéias absurdas? Pra que fomentar discussões banais? Por que não trazer essa desnecessariedade para as rodinhas de chats,
dos bares, da vida? Sempre levando em consideração que todas as opiniões devem ser
respeitadas.
Para inovar que tal um novo preconceito. Contra as pessoas brancas por exemplo. Assim ficaria mais completo a arvore genealógica do preconceito. Por que isso deve ser
a causa de sua existência, não tem raiz. Assim fechamos o elo perdido, não haveria um
grupo imune. Todos sofreram algum tipo de preconceito. O João por ser branco, o Cláudio por ser índio, o Manoel por ser gay, a Maria por ser obesa e assim até voltarmos ao
João. Findo o circulo, findam as discussões.
Porque sejamos sinceros, ninguém é mais que ninguém, mas a fila de manés discutindo
sobre a cor das pessoas é interminável. E vejo essa fila longa; pra trás. Bem a frente
sobressai linda, sorridente, despreocupada; Maju.
* O autor é leitor da Gazeta de Toledo. E-mail: [email protected]
DO TEMPO DO “ÊPA”
CHARGE
E no futsal
E agora, treino
com bola ou com o
advogado?
O registro é dos anais da Associação Ouro e Prata e mostra o encontro de três personagens de Toledo: o pedreiro e cidadão honorário Dionísio Barreiro, que fez os alicerces
do Colégio La Salle e Catedral Cristo Rei, com o pioneiro Calixto Nardi e o radialista e
cidadão honorário Oswaldo Luís Ricci.
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Quarta-feira, 15 de Julho de 2015 - Gazeta de Toledo - Página 03
Cidade
Em Toledo implantamos as vagas conforme a
demanda em uma região onde tem grande fluxo
de deficientes ou onde são solicitadas as vagas. Do
diretor do Departamento de Trânsito e Rodoviário
de Toledo (Deptrans), Fabiano Faria,
hoje nesta Gazeta.
Indicados novos nomes
para cidadania honorária
Nessa segunda-feira, 13, na 24º
sessão ordinária da Câmara de
Vereadores do município de Toledo, deram entrada três Projetos
de Lei (PLs) do Executivo Municipal que concedem títulos de Cidadão Honorário do município de
Toledo.
O PL 120/205 concede o título
de Cidadão Honorário ao reitor
da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Zaki Akel Sobrinho,
por sua decisiva atuação e contribuição para a implementação do
ensino superior em Toledo, com
consequente
desenvolvimento
econômico e social do município.
O PL ressalta que Zaki Akel foi decisivo na escolha de Toledo para
sediar mais uma unidade da UFPR
com o curso de Medicina, que
proporcionará não somente a população toledana, como a de toda
a região, novas condições para
dar continuidade aos estudos mediante a oferta gradativa de uma
gama variada de cursos.
O Executivo indicou por meio do
PL 121/2015 o título de Cida-
dão Honorário ao vice-reitor da
UFPR, Rogério Andrade Mulinari,
também por sua firme decisão e
contribuição à implementação do
curso de Medicina para a cidade
que irá contribuir para o desenvolvimento econômico e social de
Toledo. E o PL 122/2015 concede o título de Cidadão Honorário
a Hermes Antônio Césaro, que
sempre se dedicou às causas sócio-comunitárias, religiosas e da
família.
Legislativo aprova seis nomes
para título de cidadania honorária
A Câmara de Vereadores aprovou
os nomes de João Ataliba Berwanger, Edy das Graças Braun, Jovino
Canevesi, Moema Viezzer, Wilmo
Barcellos e Valdomiro Frizon para
conceder o Título de Cidadão Honorário do município de Toledo.
João Berwanger, 73 anos, brasileiro é natural da cidade de
Rolante (RS). Casado com Lenir
Berwanger há 47 anos e pai de
três filhos. Tem uma vida pautada
pela retidão de princípios morais
e de bons costumes, cumpridor
dos deveres cívicos e políticos,
atento aos preceitos cristãos da fé
católica.
Edy Braun nasceu em Pato Branco
(PR) em 29 de setembro de 1951.
Casou-se com João Afonso Braun
no dia 10 de janeiro de 1970.
Tem três filhos, Adriano, Lucas e
Alexandra. Em janeiro de 1981
veio morar em Toledo, onde reside até hoje. Seu primeiro trabalho
na cidade foi como professora no
Colégio Estadual Luiz Augusto
Morais Rego.
Jovino Canevesi, nascido em 02
de julho de 1950, na cidade de
Concórdia (SC), realizou seus estudos de primário e ginásio na
cidade de Concórdia, concluindo
em Toledo. No ano de 1962, se
mudou com seus pais para o Distrito de Vila Nova, onde no ano de
1970 concluiu seus estudos. Foi
vereador, representando a comunidade.
Moema Viezzer nascida em Caxias do Sul (RS) inicialmente com
formação em magistério se formou na faculdade de Belas Artes
do Rio Grande do Sul, tendo sido
professora de música durante vários anos. Depois enveredou pela
área de educação popular e trabalho social. É mestre em Ciências
Sociais pela PUC de São Paulo.
Wilmo Marcondes, também ex-vereador, nasceu em 1934, no
Município de Carazinho (RS).
Teve atuação destacada durante os vinte anos de legislatura.
Foram 1.059 proposições aprovadas na Câmera Municipal com
destaque para a Lei do Meio Passe do transporte coletivo urbano
municipal em favor de estudantes
e professores de Toledo.
Valdomiro Frizon, 64 anos, nasceu em Sarandi (RS) em 2 de setembro de 1950. Descendente de
família simples, é o 7º filho dentre
8 irmãos que tiveram como pais
Paulo Frizon e Dosolina Frizon.
Sempre muito disposto a ajudar,
logo cedo começou a trabalhar e
contribuir com a família. A entrega do Título de Cidadão Honorário
será em dezembro, integrando os
festejos do aniversário de Toledo.
Vagas para pessoas com deficiência são desrespeitadas
Uma mudança que valerá a partir
de 06 de janeiro de 2016 aumenta o rigor do Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), a partir da Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência. O texto, que foi
publicado em Diário Oficial na última semana, altera o Código de
Trânsito, tornando estacionar em
vaga destinada a deficiente uma
infração de natureza grave, punida
com cinco pontos na carteira de
habilitação e R$ 127,69 de multa.
Segundo o diretor do Departamento de Trânsito e Rodoviário de
Toledo (Deptrans), Fabiano Faria,
todos os dias o setor recebe denúncias sobre motoristas que estacionam em vagas destinadas para
pessoas com deficiência e essas
reclamações são fiscalizadas pelos
agentes de trânsito. Ele acredita
que a mudança da lei a partir de
06 de janeiro de 2016 poderá resolver esse problema. “Esse é o intuito com a alteração da legislação
e principalmente com o valor da
multa, porque somente sentindo
no bolso as pessoas irão respeitar
as vagas dos deficientes. Com certeza essa mudança será um fator
positivo para o motorista pensar
duas vezes antes de utilizar de um
direito que não é dele”, diz. Hoje,
a desobediência é considerada penalidade leve, com três pontos na
CNH e pagamento de R$ 53,20.
As vagas das pessoas com deficiência no centro da cidade de Toledo
são implantadas gradativamente e
a Lei 10.098/00 do Denatran estabelece que o Estacionamento Regulamentado (Estar) tem que oferecer
2% das vagas para os deficientes,
mas Fabiano diz que seguir essa
lei é complicado. “Se formos levar
em consideração o que é o (Estar)
são todas as ruas permitidas para
estacionamento, então se for destinar 2% de toda a cidade seria uma
vaga praticamente em cada quadra. Nenhuma cidade atende essa
lei. Em Toledo implantamos as vagas conforme a demanda em uma
região onde tem grande fluxo de
deficientes ou onde são solicitadas
Estacionar em vaga destinada a deficiente físico vai ter punição maior
as vagas”, afirma Fabiano.
Ele lembra que os deficientes
precisam procurar o (Estar) para
requerer uma credencial especial.
“Quando o agente de trânsito passa pela via e o veículo não tem a
credencial é multado. A credencial
é confeccionada na sede do (Estar)
na Rua Sete de Setembro, centro”.
Fabiano enfatiza que os idosos
também precisam ter uma credencial para estacionar nas vagas
destinadas a eles. De acordo com
a Legislação de Trânsito, 5% do
total de vagas de estacionamento
dos municípios devem ser destinadas aos idosos.
A mudança quanto às vagas de deficientes valerá a partir de 06 de janeiro de 2016 e aumenta o rigor do
Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
a partir da Lei Brasileira de Inclusão
da Pessoa com Deficiência. O texto,
que foi publicado em Diário Oficial
na última semana, altera o artigo
181, inciso XVII do CTB.
Jornalista Paulo Torres
Concórdia
A Associação Ouro e Prata se prepara para comemorar os 81 anos do
Município de Concórdia. Uma caravana está sendo preparada e os toledanos pretendem assar três porcos
no rolete na cidade catarinense, que
tem grandes laços com Toledo, onde
inclusive dá nome a um bairro.
Prefeito
A intenção é que a visita a Concórdia
seja nos dias 25 e 26 e participem
42 toledanos no ônibus que está
sendo fretado. Eles devem realizar
partidas no Estádio Municipal no
sábado e no domingo e a programação deve contar com a presença do
prefeito Beto Lunitti.
Centro
A votação da prorrogação do prazo
para a Justiça do Trabalho implantar o Fórum Trabalhista de Toledo
motivou um debate sobre o Centro
Administrativo, que vai ser implantado na mesma região. O vereador
Lúcio de Marchi lembrou que o Centro Administrativo ganhou o nome
do falecido deputado federal Moacir
Micheletto e há inclusive um busto
em sua homenagem.
Busto
O busto do deputado falecido em
acidente de trânsito em 2012 entre
Assis Chateaubriand e Toledo está
pronto e aguarda a ocupação do
centro administrativo para sua instalação. Segundo o vereador e ex-vice-prefeito, o busto estaria guardado
no Almoxarifado Central.
Acidente
Moacir Micheletto morreu num acidente em 30 de janeiro de 2012, uma
segunda-feira, ao colidir de frente seu
Toyota Corolla com uma Toyota Hilux.
O acidente ocorreu num trecho de
reta na PR-239 e Micheletto foi sepultado em Toledo, no Cemitério Cristo
Rei, com a presença de autoridades e
lideranças de todo o Brasil.
ISSQN
O vereador Vagner Delabio levantou
preocupação na Câmara Municipal
com uma proposta federal de incentivo tributário. A proposta está
numa alteração do texto da lei do
MEI-Micro Empreendedor Individual, que teria sua faixa de abrangência ampliada dos atuais R$ 60 mil
para R$ 120 mil anuais.
Quebradeira
Para o vereador a proposta quebraria os municípios, derrubando a arrecadação do ISSQN. Isso porque o
Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza é municipal e seria atingido diretamente, com a inclusão no
MEI dos profissionais liberais.
Representação
O vereador Rogério Massing por sinal fez um desabafo sobre a situação dos prefeitos e a representação
política. Ele disse que na campanha
os prefeitos põem os deputados embaixo do braço e saem pedir votos,
mas após a eleição, quando o município precisa de representação para
buscar recursos e projetos, eles se
vinculam ao governador ou ao presidente e esquecem o prefeito.
[email protected]
Quarta-feira, 15 de Julho de 2015 - Gazeta de Toledo - Página 04
Cidade
Programa capacita deficientes
A Prati-Donaduzzi realiza um trabalho inédito em Toledo e região
para o desenvolvimento de pessoas com deficiência (PcD’s). A iniciativa é da área de Recrutamento
e Seleção – Coordenação de Assuntos da Pessoa com Deficiência
da empresa e visa capacitar jovens
e adultos com deficiência intelectual para ingressar no mercado de
trabalho com sucesso.
O programa iniciou em fevereiro
e terá duração mínima de seis
meses. Os encontros acontecem
no Centro de Educação Profissional (CEP) da Prati-Donaduzzi,
uma vez por semana. Segundo a
responsável pelas ações, a psicóloga Maira Gualhanone, o grupo é
composto de pessoas com grande
potencial e força de vontade para
superar as dificuldades e encarar
novos desafios. “Por meio deste
curso eles têm a oportunidade de
experimentar na prática algumas
atividades que poderão exercer
dentro da empresa, respeitando
as particularidades de cada um.
Eles estão animados, descobrindo algo novo em cada encontro”,
destaca.
Ricardo Felipe Dondi, de 19 anos,
acredita que através do curso conseguirá melhores oportunidades
no mercado de trabalho. “Estou
gostando muito de participar e
conhecer as rotinas da área produtiva. Tenho muito interesse em
atuar dentro da empresa”, revela
o jovem que cursa o 1º ano da
graduação de Engenharia de Produção.
Uma das aulas do programa foi
comandada pelo colaborador Mai-
CPI da Viagem começa
a colher depoimentos
Programa desenvolvido na empresa visa capacitar jovens e adultos com deficiência intelectual para ingressar no mercado de trabalho com sucesso
ky Augusto Teixeira, que possui
Síndrome de Down, o qual trabalha na empresa há cinco anos. “Foi
muito legal a experiência de orientar os outros alunos nessa atividade”, conta.
Inclusão
Os participantes que se destacarem durante o programa terão a
oportunidade de ter seu primeiro
emprego na Prati-Donaduzzi. A
carga horária será de 4, 6 ou 8
horas, de acordo com o desempenho de cada pessoa. “Queremos
encontrar a área certa para cada
um para que se sintam bem em
trabalhar na empresa. A Prati-Donaduzzi está aberta para receber pessoas com deficiência, pois
a inclusão já é uma realidade na
indústria”, completa, destacando
que a empresa emprega atualmente 207 pessoas com deficiência,
trabalhando em diversas áreas e
cargos.
O programa desenvolvido é cíclico. Em agosto de 2015 já está
previsto o início da segunda turma de capacitação, com 12 participantes.
O Programa PCD’s é uma iniciativa da área de Recrutamento e Seleção / Coordenação de Assuntos
da Pessoa com Deficiência em parceria com os setores: Universidade
Corporativa – Uniprati, Rotinas
Trabalhistas, Sesmt, Restaurante,
Limpeza Interna e Externa, CEP,
Marketing e Centralpack.
Profissionais com deficiência que
almejam fazer parte da Prati-Donaduzzi podem cadastrar seu
currículo no site: www.pratidonaduzzi.com.br, no menu Carreira/
Trabalhe Conosco. Ao preencher o
currículo selecionar no cargo pretendido – Pessoas com Necessidades Especiais – PNE.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara
Municipal para apurar eventual
uso da estrutura pública do Município de Toledo para transporte de
cidadãos para participação no Encontro Regional da Juventude em
Umuarama, no dia 23 de maio, e
que teria sido organizado pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT),
irá ouvir nesta quarta-feira, 15,
no Plenário Edílio Ferreira, duas
secretárias municipais e o motorista do ônibus que foram convocados por meio do Requerimento
nº 2 da CPI. “Às 9h iremos ouvir
o motorista do ônibus, o servidor de carreira Márcio Franz, às
9h45, a secretária de Esportes e
Lazer, Marli Gonçalves Costa, e às
10h15, a secretária da Juventude,
Jaqueline Fernanda Machado. Foi
na Secretaria da Juventude que o
requerimento da viagem teria sido
protocolado solicitando o ônibus”,
diz o relator da CPI, vereador Neudi Mosconi (SDD). A CPI é composta ainda pelos vereadores Lúcio de
Marchi, o presidente Tita Furlan,
o vice Adriano Remonti, e Sueli
Guerra.
Ele disse que não tem conhecimento se o grupo de jovens que dança
Hip Hop foi a Umuarama gratuitamente ou pago pelo município.
“Esse grupo, segundo consta, fez
algumas apresentações nas escolas de Toledo e queremos saber
se a apresentação em Umuarama
foi gratuita ou se alguém pagou.
A CPI também vai querer saber
do Márcio Franz quem autorizou
a viagem. Nós não sabemos se
foi uma das secretárias ou o prefeito. A secretária Marli terá que
explicar porque a Secretaria de
Esporte e Lazer liberou o ônibus
para a viagem e porque ninguém
verificou o objetivo da viagem. A
obrigação de verificar se pode ou
não liberar um transporte municipal para um evento fora da cidade
é dos gestores e se eles não analisaram isso foi uma falha”, afirma.
No Requerimento nº 1 da CPI foi
solicitado a cópia de pedido do veículo, quem autorizou a estrutura
para a viagem, quem autorizou a
requisição do abastecimento, a
relação dos passageiros que embarcaram para a viagem, a licença
do ônibus para trafegar em BR, a
cópia do seguro dos passageiros e
o relatório da viagem.
A princípio, a CPI tinha a previsão
de terminar antes do recesso dos
vereadores marcado para iniciar
nesta sexta-feira, 17, mas segundo
Mosconi, “os vereadores da base
do governo acabaram atrasando o
avanço da CPI. A primeira reunião
será nesta quarta-feira, provavelmente iremos agendar uma nova
reunião para a próxima semana e
encerrar os trabalhos o mais breve
possível”.
Quarta-feira, 15 de Julho de 2015 - Gazeta de Toledo - Página 05
Cidade
Agrônomo da Coamo prevê
perdas no milho safrinha restante
Itamar, agrônomo: “É muita umidade,
são cerca de dez dias seguidos de chuvas
constantes e muito fortes”
A qualidade do milho que ainda
está nas lavouras aguardando
para ser colhido pode estar comprometida com o excesso de chuvas no mês de julho. O milho, que
apresentava uma condição muito
boa e perspectiva de alta produtividade, com mais de 300 sacas
por alqueire, começa a preocupar
os produtores, que temem uma
redução significativa na produção. “Ainda não temos a dimensão dos estragos, mas certamente
a qualidade começa a comprometer, especialmente o milho que
está pronto para ser colhido”,
comentou o encarregado do setor técnico da Coamo em Toledo,
engenheiro agrônomo Itamar Leandro Suss. Áreas onde o plantio
foi feito mais tarde estão sofrendo menos.
Ele esteve a campo na segunda-feira e percebeu em algumas
regiões localizadas que os grãos
estão brotando em determinadas
espigas. “É muita umidade, são
cerca de dez dias seguidos de
chuvas constantes e muito fortes”, observou ele, citando que
o clima mais quente prejudica
ainda mais, aumentando o risco
de brotação e de doenças que
prejudicam a qualidade do grão.
O desempenho das lavouras, ressalta Itamar, dependerá da fase
de maturação, além dos tipos de
híbridos utilizados para o plantio.
Em Toledo, cerca de 50 por cento da área plantada já tinha sido
colhida antes do início das chuvas de julho. O restante aguarda
a volta do bom tempo. ”É só ter
condição da máquina entrar na
lavoura e os produtores vão recomeçar a colher”, observa. Com
tanta chuva, ele estima uma redução na produtividade, embora
ainda considere cedo para definir
percentuais de perdas. “Depende
muito de cada região, mas certamente não teremos a produtividade inicial, nem com a mesma
qualidade de grãos”, analisa.
Quarta-feira, 15 de Julho de 2015 - Gazeta de Toledo - Página 06
Segurança
Furta carburador de moto na
sede da PM e é descoberto
Fotos: Sergio Bogoni
Moto é furtada de
empresa no Independência
Fotos: Sergio Bogoni
Mesmo com moto apreendida, furtou a
peça
Carburador da moto foi localizado e recuperado
Rapaz admitiu ao furto e a peça estava em sua casa
Por volta das 08:30h da manhã
de segunda-feira (13), um soldado
do setor de trânsito do 19°BPM,
ao realizar uma inspeção nas motocicletas apreendidas no pátio
do batalhão, percebeu que a motocicleta Honda CG 150 Titan, de
cor preta, placa MHV-1855, a qual
estava apreendida, tinha faltando
o seu carburador. Foi apurado que
na última sexta-feira (10), por volta das 16h, o pátio do 19º Bata-
lhão foi aberto para Wilian José de
Almeida Lima, 21 anos, para que
guardasse sua motocicleta Honda
CG 150, de cor preta, placa AMJ8556 a qual também estava apreendida. Wilian deixou sua motocicleta próxima à motocicleta cujo
carburador foi furtado. Por volta
das 15h30min de ontem (13), ao
retornar à sede do 19°BPM para
a retirada de sua moto, a equipe
do Serviço Reservado entrou em
contato com Wilian, que foi indagado sobre o carburador que
havia desaparecido. Ele acabou
por confessar que tinha furtado o
mesmo e que ele estaria guardado
em sua residência. Os PMs foram
até a residência, onde foi encontrado o carburador no seu quarto.
Ele então foi conduzido à sede do
19º BPM e posteriormente para a
20ª SDP para providências cabíveis.
Moto estava com as outras quando foi levada
Uma equipe da Polícia Militar de
Toledo, foi acionada na madrugada de ontem (14), via Central
de Operações do 19º BPM e informada de que na Rua Ernesto
Wiezzer, nº 42, no Jardim Independência, havia ocorrido um arrombamento e que do local havia
sido furtada uma motocicleta. Os
PMs foram até o local e em con-
Vendaval causa estragos no interior de Matelândia
Fotos: catve
Um temporal com ventos fortes
também causou estragos no Distrito de Agro Cafeeira, em Matelândia, na segunda-feira (13). A
tempestade ocorreu por volta de
16h30, e de acordo com os relatos dos moradores, foram 30
segundos de ventos suficientes
para causar muita destruição. De
acordo com o balanço da Prefeitura de Matelândia, 200 imóveis
foram atingidos. A igreja católica
da cidade teve o telhado arrancado, mas casas, ginásio de esportes
e escola também ficaram danificados. Moradores relataram terem
visto uma nuvem funil, como se
fosse um tornado. De acordo com
o Simepar, a forte ventania com
rajadas de até 70 quilômetros por
hora passou pela região, porém
não é possível precisar se o fenômeno era realmente um tornado.
Fotos registradas mostram telhados e árvores arrancadas durante
o temporal. Servidores do município estiveram no local e não há
desabrigados e ninguém se feriu.
Forte vento causou estragos em Agro Cafeeira
tato com o gerente da empresa
Scherer Auto Peças, este relatou
que a moto furtada pertence a
uma empresa terceirizada para
transporte de peças. No local foi
observado que foi arrombada a
cerca da empresa e aberto um cadeado que, juntamente com uma
corrente, servia de segurança
para 08 motocicletas e que estaria faltando uma das motos, sendo
a Honda CG 125 Cargo KS, placa
AUB-7109, de Toledo. Foram realizadas buscas nas imediações,
porém sem êxito, sendo o alerta
repassado a toda a rede policial
do 19º BPM.
Tela foi cortada para dar acesso ao pátio
da empresa
Ferramentas usadas no furto foram deixadas no local
Segurança | 07
Quarta-feira, 15 de Julho de 2015 - Gazeta de Toledo
GDE flagra rapaz com
duas motos furtadas
No final da tarde de segunda-feira
(13), a equipe do G.D.E.-Grupo de
Diligências Especiais da Polícia Civil de Toledo, realizava diligências
no Jardim Panorama, quando uma
mulher abordou a equipe policial
e falou que tinha visto um rapaz
empurrando uma moto de cor vermelha, de placa JZJ-3433, de Toledo. Imediatamente, os policiais
civis foram ao local e abordaram o
indivíduo Lourival Falcão Martins
de Oliveira, 23 anos. Ao verificar
a placa da moto, constataram que
havia queixa de furto na parte da
manhã. Em seguida, foram até a
casa do rapaz, que fica na Rua Cid
Marcondes de Albuquerque, no
Jardim Panorama e encontraram
Fotos: Sergio Bogoni
As motocicletas furtadas foram recolhidas à 20ª SDP
outra moto furtada, de placa DYX5687, de Toledo.
Diante dos fatos, o rapaz foi encaminhado para a 20ª SDP para
serem tomadas as devidas providências. As motocicletas furtadas
foram recolhidas, ficando à disposição dos seus respectivos proprietários.
Suspeito foi visto quando furtava moto e denunciado
Suspeito é flagrado vendendo moto furtada
Fotos: Sergio Bogoni
Moto recuperada ia ser desmontada para
venda
Por volta das 23h de segunda-feira, a Central de Operações do 19º
BPM recebeu uma ligação anônima, dando conta de que na Rua
dos Pioneiros havia dois adolescentes próximo a uma lanchonete,
na posse da motocicleta Honda
CG 125, de cor vermelha, placa
AHQ-1024, de Toledo e que um
dos adolescentes, de 14 anos, estaria vendendo essa motocicleta.
Os PMs apuraram que a referida
motocicleta constava no sistema
policial com queixa de furto, conforme BO. nº 2015/716074. De
posse dessas informações, a equipe do Serviço Reservado do19º
BPM, juntamente com a equipe do
oficial do CPU-Comando do Policiamento da Unidade, deslocaram-se ao local. Foi realizada a abordagem em uma lanchonete na Rua
dos Pioneiros, sendo identificados
G. H. D. A. A., 14 anos, e E. J. D. A.,
17 anos, que estavam próximos
da motocicleta furtada. Ao serem
indagados sobre a motocicleta, o
adolescente de 14 anos relatou à
equipe policial, que tinha furtado
o veículo e que, juntamente com
o outro menor, iriam desmontar
a motocicleta para vender as peças posteriormente. Os PMs então
foram às casas dos dois menores,
sendo que as buscas foram reali-
Sete fogem em
Santa Helena, um
é recapturado
Aconteceu por volta das 19h40 de
segunda-feira (13), uma fuga de
presos da Cadeia Pública de Santa
Helena. A Delegacia de Polícia de
Santa Helena está sem delegado
oficialmente há tempos e não há
maiores informações. Quem responde pela DP local é o delegado
de Marechal Cândido Rondon, que
tem novo titular desde a semana
passada. Segundo informações
extra-oficiais, dois elementos teriam embarcado num Chevette
próximo da rodoviária, seguindo
rumo a Sub-Sede.
Para a fuga os presos quebraram
uma parede do solário e saíram
por cima da delegacia, de onde
retiraram telhas e fugiram. Após
contagem dos presos, foi constatada a fuga de sete detentos.
O Chevette suspeito que teria levado alguns detentos e que seguiu
rumo a Sub-Sede, seria amarelo.
Outros quatro suspeitos foram
vistos embarcando num Ford Del
Rey, de cor marrom, o qual seguiu sentido Esquina Céu Azul. A
Polícia Civil já recapturou um dos
foragidos, Jean Brentano, que foi
levado de volta para a cadeia. Várias equipes da Polícia Civil e Polícia Militar realizavam buscas para
tentar encontrar os fugitivos.
Informações podem ser repassadas anonimamente para os telefones 190 da Polícia Militar e 32681184 da Polícia Civil.
Fuga teve sete presos da Cadeia Pública
de Santa Helena participando, um foi recapturado
Dupla foi levada para a Polícia Militar
zadas com a devida permissão de
suas respectivas mães. Na casa do
adolescente de 17 anos foi encontrada uma chave artesanal, conhecida como “micha”, utilizada para
furtar motocicletas e um celular
marca Motorola, que o mesmo
não soube dizer a procedência. Na
residência do menino de 14 anos,
nada de ilícito foi localizado.
Diante dos fatos, ambos foram encaminhados ao 19º BPM e elaborada a documentação pertinente
e posteriormente para a 20ª SDP,
para as providências cabíveis.
Caminhão frigorífico levava cigarros na 277
Uma ação entre a Receita Federal
e a Polícia Rodoviária Federal, do
posto de fiscalização na BR-277
em Cascavel, no fim da noite de
segunda-feira (13), resultou na
apreensão de um caminhão, com
placas de Curitiba, carregado com
cigarros contrabandeados e na
prisão do motorista de 38 anos. Os
agentes da Receita Federal receberam denúncias anônimas de que
um caminhão baú estaria trafegando na rodovia. Uma equipe da PRF
foi acionada e abordou o motorista, com iniciais G. C. O., natural de
Terra Roxa, conduzindo o veículo.
O condutor apresentou uma nota
fiscal de que estaria transportando
frango, porém o compartimento
de carga foi aberto. Foram localizadas nele aproximadamente 500
caixas de cigarros contrabande-
ados do Paraguai, mercadoria de
valor estimado em mais de R$ 1
milhão.
O homem relatou que pegou o caminhão em Itaquiraí/MS e levaria
para Curitiba, para receber R$ 4
mil pelo transporte. O motorista,
juntamente com o caminhão carregado com os cigarros, foi levado
para a Delegacia de Polícia Federal
de Cascavel.
Os seis ainda
foragidos de Santa
Helena:
Ronan André Dário da Costa
Leite
Nilton Santos Siqueira Jr.
Paulo César Lopes do Nascimento
Éder Antunes de Souza
Eliton Roberto Weiznmann Pereira
João Antônio da Silva
Cidade | 08
Quarta-feira, 15 de Julho de 2015 - Gazeta de Toledo
Gallasini avalia perdas e perspectivas
da economia brasileira
Sergio Bogoni
Recursos do Plano Safra
são suficientes para
atender a demanda
Sergio Bogoni
Galassini reúne-se com cooperados a cada seis meses para avaliar e expor perspectivas do setor
O presidente da Coamo Agroindustrial José Aroldo Galassini
avaliou ontem as perdas que
poderão ocorrer na colheita do
milho safrinha em função das
chuvas nos últimos dias, que
chegaram em algumas regiões
a 400 milímetros. Ele esteve em
Toledo participando das reuniões
de campo da cooperativa, realizadas duas vezes por ano. A chuva
constante no mês de julho está
impedindo a colheita do milho,
que está pronto. “Estamos tendo
um inverno diferente. Tradicionalmente, de março a setembro
temos um período mais seco. Nos
dois últimos anos os invernos tem
sido atípicos, e estávamos vindo
bem, com uma produtividade alta
no milho safrinha, especialmente os que plantaram mais cedo,
principalmente na região oeste. Os produtores terão que ter
agora um pouco de paciência e
aguardar o tempo melhorar para
colher. Com excesso de umidade,
a cooperativa também tem dificuldades para o recebimento de
grãos, em função da necessidade
de um tempo maior de secagem”,
frisou.
Das 30 milhões de sacas de milho
que a Coamo pretende receber
nesta safra, cerca de 5 milhões
já foram entregues. O restante
ainda está no campo, boa parte
pronta para ser colhida e parte
aguardando o processo de maturação. O que falta para ser colhido, com certeza, deverá ter algum problema, uns mais, outros
menos, dependendo do estágio
em que se encontra. Do total de
milho comprometido, cerca de 5
por cento pode ser comercializa
no mercado interno e 6 por cento no externo. Até dez por cento
a Coamo recebe, sem desconto.
Depois deste percentual é feito
desconto no produto, que passa a
ser considerado de baixo padrão,
explica Galassini.
Conforme ele, quanto maior a
umidade, mais lento é o processo de recebimento de grãos, uma
vez que ele precisa passar por um
processo de secagem que pode
estender-se à tarde e à noite.
“Com 25 por cento de umidade,
as moegas fecham por volta das
14h, permanecendo o restante
da tarde e à noite secando. Aí não
tem jeito, tem que esperar a secagem para abrir novos espaços
para recebimento de grãos no dia
seguinte”.
Conforme Galassini, o preço do
milho no mercado externo está
subindo, passando de R$ 19,00
na semana passada para R$
20,80 ontem (terça), mas a preocupação é que não se mantenha
no pico da colheita. A previsão é
de colher nesta safra R$ 59 milhões de sacas, reduzindo cada
vez mais a safra de verão. No ano
passado foram 80 milhões de
sacas, enquanto para o próximo
verão é de 75 milhões. “Tivemos
vários municípios da região que
pediram 80 por cento a menos de
insumos para o plantio de milho,
que começa a ser plantado em
setembro ou outubro A tendência
é aumentar a área de plantio de
soja e reduzir a de milho, optando
pelo milho safrinha”.
Para os produtores que temem
perdas e tem dúvidas com relação as contas a pagar, Galassini
recomenda que acionem o seguro
agrícola, como forma de reduzir
os prejuízos. Ele destaca, no entanto, que o seguro agrícola não
prioriza a qualidade, ao contrário
do proagro. “É uma briga grande
com o seguro, mas se existem
perdas, tem que acionar e discutir depois o que fazer”.
Momento econômico
Gallassini pintou um quadro bastante preocupante na política e
na economia nacional. Segundo
ele, a redução do PIB, que é a somatória das riquezas da agricultura, indústria, comércio e serviços, com previsão de um saldo
de 1,6 negativo para o final do
ano é muito ruim, prejudicando
muito a indústria brasileira. Segundo ele, também preocupam
o nível alto de desemprego, que
hoje gira em torno de 8,1 por
cento, e o momento político, com
a falta de entrosamento entre os
poderes, incluindo a presidente,
seus ministros, senado, Câmara
Federal, e a pressão do impeachment, que vai tumultuando
todo o processo. “O Brasil deixou
de lado a impunidade, a corrupção e a violência. Quando o país
está largado, a sensação é de que
pode tudo, como está acontecendo hoje. O governo tem que botar
o pé no chão, com ou sem a presidente, tem que ter alguém que
dirija este país”.
Galassini avaliou em coletiva momento atual da economia e perspectivas para a agricultura
Para o diretor presidente da Coamo, os valores previstos para financiamento da atividade agrícola
pelo Plano Safra, passando de R$
156 para R$ 187,7 bilhões, um
aumento de 20 por cento, é suficiente para atender a demanda, especialmente no sul do país. Segundo ele, estados como Mato Grosso,
que tem grandes áreas plantadas
e exigiam mais recursos, serão beneficiados. Mesmo com o aumento
nos juros para o produtor, ele avalia que ainda é vantajoso, especialmente para os pequenos e médios,
o financiamento das propriedades.
O aumento do custo dos insumos
também deverá se refletir numa
revisão da área de plantio pelos
produtores. Hoje, diz ele, a soja
apresenta mais vantagem em relação ao milho como safra de verão
e por conta disso os produtores
deverão ampliar a área de soja
em detrimento do milho, que fica
como opção de cultura de inverno.
Ele acredita que a área de soja deverá ser ampliada, assim como o
de milho safrinha. “O calculo que
o produtor faz é de duas sacas de
soja por uma de milho. A soja está
em 31,50 e o milho, R$ 20,80. O
preço do milho subiu, mas ainda
não o suficiente”, analisa.
Com a inflação, aumento dos juros, entre outras questões, o custo de produção deverá aumentar
em torno de 20 por cento para a
próxima safra. Nos projetos de financiamento, os pequenos produtores terão um aumento nos juros,
passando de 5,5 para 7,5 para
médios produtores e de 6,5 para
8,75 para os grandes produtores
rurais. ”São valores bem expressivos, que mantém o subsídio para
pequenos e médios produtores. Os
grandes não terão mais subsídio,
uma vez que o juro proposto hoje
corresponde à taxa de inflação”,
analisa. Além disso, ele recomenda aos produtores que precisam
de financiamento para que encaminhem os pedidos o quanto antes. Ele teme que os recursos seja
todos usados e com isso o banco
opte por uma parte de juro agrícola e outra de juro livre, que tem
um custo mais alto. “Vale a máxima. Quem for à fonte primeiro,
bebe água limpa”, afirma.
Investimentos
A Coamo está fazendo novos investimentos na área industrial no
Mato Grosso do Sul, aproveitando os incentivos oferecidos, e investindo no Paraná na ampliação
da capacidade de armazenagem,
além da manutenção das suas
duas indústrias. Segundo Galassini, a capacidade de armazenagem
hoje da cooperativa é de 5 milhões
e outros 3 milhões estão sendo
implementados. Segundo Galassini, a cooperativa trabalha dentro
de uma perspectiva que considera
a necessidade e custo. “Trabalhamos dentro de uma margem para
assegurar o armazenamento, mas
sem muita capacidade ociosa, pelo
alto custo”, explica ele, ressaltando que a necessidade de armazenamento depende da capacidade
de venda dos cooperados. No ano
passado, em função da necessidade de armazenamento dos cooperados, foram utilizados silos bag,
que é uma estrutura precária, para
o armazenamento do produto. Na
região deverão ser feitos investimentos na melhoria da capacidade
de armazenamento, além da compra de equipamentos, como secadores, tombadores para bitrens,
entre outros equipamentos para
modernizar a estrutura, diminuir a
fila de espera e garantir mais tranquilidade aos cooperados.
Política | 09
Quarta-feira, 15 de Julho de 2015 - Gazeta de Toledo
Câmara conclui reforma política
até hoje, diz Eduardo Cunha
A Câmara dos Deputados concluiria ainda ontem (14) a votação do
projeto de lei infraconstitucional,
que faz mudanças em três legislações eleitorais. O presidente da
Câmara dos Deputados, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), garantiu que
o segundo turno de votações da
proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política deve
ocorrer até, no máximo, a sessão
marcada para hoje (15). A ideia
é concluir as duas matérias nesta
semana, antes do início do recesso
parlamentar, na próxima sexta-feira (17).
“A reforma política sempre foi a
prioridade, mas não tinha condição
de votar a reforma com 27 destaques de bancada na infraconstitucional e sete na constitucional. A
gente vai precisar, no mínimo, de
dois dias de votação”, explicou.
Reunidos no final da manhã desta terça-feira, líderes governistas
e da oposição tentaram acertar
alguns pontos para assegurar a
votação das emendas e destaques.
Segundo o relator do substitutivo
aprovado na semana passada, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a tendência
é que o plenário decida retirar, por
exemplo, a parte do texto que trata
do uso de provas e grampos durante a corrida eleitoral.
Segundo Maia, o pleito partiu do
presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, em audiência pública sobre a
matéria. Para não parecer que há
interesse de vedar qualquer tipo
de investigação, disse ele que a
opção era por uma emenda aglutinativa propondo a supressão do
artigo em questão. Maia revelou
que houve muitas manifestações
de candidatos que já foram prejudicados por gravações “montadas”
e apresentadas durante disputas
eleitorais. “Essa matéria pode ser
resolvida por instâncias superiores, como STF [Supremo Tribunal
Federal]”, avaliou.
O texto-base aprovado estabelece
limites para gastos de campanha,
doações de empresas privadas a
partidos e o tempo de propaganda no rádio e na TV. Depois de
conversar com líderes, Maia aposta que o tempo definido entre as
convenções e o início da eleição
será de dez dias. “Os deputados
que fizeram essa proposta foram
convencidos de que o ideal seria
de cinco dias mesmo, como estava
no texto inicial. A gente pode aglutinar e resolver”, ressaltou.
Em relação ao tempo de campanha, a proposta divide posições.
Uns defendem que a propaganda
deve começar 45 dias antes das
eleições, outros querem 40 ou 35
dias. “O que há de mais caro numa
prestação de contas de campanha
é a televisão. Avançamos muito
quando diminuímos o bloco e aumentamos os comerciais. Se voltar
de 35 dias para 45 dias, estaremos
dizendo que não queremos reduzir
o custo de campanha”, emendou o
relator. Segundo ele, se há intenção de cortar custos de campanha,
não é possível manter a propaganda na televisão tão próxima do início da eleição.
Outro ponto que se destaca é o
financiamento privado das campanhas. O PT foi, durante todo o
processo de discussão, contrário
à participação das empresas nas
doações aos partidos, mas há uma
proposta da própria legenda para
a regulamentação deste financiamento, já aprovado pelo plenário
da Câmara no primeiro turno de
votações.
Polícia do Senado questiona ação
da PF em residência de senador
A Polícia do Senado Federal questionou a ação no apartamento do senador Fernando Collor ontem (14). O
diretor da Polícia do Senado, Pedro
Carvalho, confirmou que a ação foi
no apartamento de Collor e disse
que não foi apresentado mandado.
“Nós chegamos aqui, fomos impedidos de entrar em uma residência
oficial do Senado Federal. Volto a
dizer que não nos foi apresentado
um mandado de busca e apreensão,
nenhum dos membros que estavam
aqui se identificou para a gente”,
disse o diretor. Carvalho disse que
os agentes fizeram a busca sem a
presença de seguranças da Polícia
Legislativa.
O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, também esteve no local.
Ele contou que os agentes estavam
acompanhados de um chaveiro para
entrar no local. “A Polícia do Senado
foi surpreendida por policiais supostamente federais aqui na porta
do edifício da residência oficial, e
estes supostos policiais, porque em
momento nenhum eles se identificaram, trouxeram um chaveiro e
adentraram em um apartamento oficial do Senado Federal”, disse. Para
o advogado, foi descumprida uma
resolução do Senado. “Foi descumprida a resolução número 40 do Senado Federal. Para quem não sabe,
resolução tem força de lei. Claro
que vamos analisar o caso, mas eu
entendo que começam aí as ilegalidades [quando os policiais federais
entraram em um imóvel do Senado]
e isso pode até macular o inquérito
policial”.
PF faz busca e apreensão na casa
de Collor e de outros políticos
A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) cumpriram ontem (14) mandados de
busca e apreensão em seis estados e no Distrito Federal, decorrentes das investigações da Operação Lava Jato. No total, foram
emitidos 53 mandados. Batizada
de Politeia, a nova etapa de investigação é referente a seis processos instaurados no Supremo
Tribunal Federal (STF).
Foram cumpridos mandados em
casas, escritórios e empresas de
políticos, entre eles os senadores Fernando Collor (PTB-AL),
Ciro Nogueira (PP-PI), Fernando
Bezerra (PSB-PE), do deputado
federal Eduardo da Fonte (PP-PE)
e do ex-ministro Mário Negromonte.
Segundo a Procuradoria-Geral da
República, os mandados foram
expedidos pelos ministros do STF
Teori Zavascki, Celso de Mello e
Ricardo Lewandowski e foram
cumpridos no Distrito Federal, na
Bahia, em Pernambuco, São Paulo, no Rio de Janeiro, em Alagoas
e em Santa Catarina. Segundo a
nota, esta é a primeira fase da
Lava Jato no STF. As buscas foram solicitadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para o procurador, a ação
mostra uma atuação firme e responsável por parte do Ministério
Público Federal para que os fatos
sejam esclarecidos.
Agentes da PF estiveram no apartamento funcional do senador
Fernando Collor. Os agentes deixaram o prédio com um malote.
Os policiais também apreenderam três carros de luxo - uma
Ferrari, um Lamborghini e um
Porsche - na Casa da Dinda, residência que foi usada por Collor
na época em que era presidente
da República. Os veículos foram
levados para a Superintendência
da PF em Brasília.
Outro lado
Em seu perfil na rede social Facebook, a defesa de Fernando
Collor criticou a ação. “A defesa
do senador Fernando Collor repudia com veemência a aparatosa
operação policial realizada nesta
data em sua residência. A medida
invasiva e arbitrária é flagrante-
Ex-presidente criticou ação da Polícia Federal em seu apartamento de senador
mente desnecessária, considerando que os fatos investigados datam de pelo menos mais de dois
anos, a investigação já é conhecida desde o final do ano passado, e
o ex-presidente jamais foi sequer
chamado a prestar esclarecimentos”.
O texto diz ainda que o senador
teve depoimentos desmarcados.
“[...] por duas vezes, o senador
se colocou à disposição para
ser ouvido pela Polícia Federal,
sendo que nas duas vezes seu
depoimento foi desmarcado na
véspera. Medidas dessa ordem
buscam apenas constranger o
destinatário, alimentar o clima de
terror e perseguição e, com isso,
intimidar futuras testemunhas”
diz o texto, acrescentando que “a
medida invasiva traduz os tempos
em que vivemos, em que o Estado
Policial procura se impor ao menoscabo das garantias individuais
seja do ex-presidente, do senador
da República, ou do simples cidadão. Afinal, se nem os membros
do Senado Federal estão livres do
arbítrio, o que se dirá do cidadão
comum, à mercê dos Poderes do
Estado”.
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o senador Ciro Nogueira, disse
em entrevista à Agência Brasil
serem desnecessárias a busca e
apreensão feitas na casa do parlamentar em Brasília. “Houve,
uma determinação do ministro
do Supremo. No entender da defesa, uma medida desnecessária,
uma medida forte, invasiva. Infelizmente, no meu ponto de vista,
estamos vivendo um momento
policialesco no país, um momento
em que aquilo que deveria ser a
exceção vira regra”, disse. Kakay
reforçou que o senador já havia
se colocado à disposição da Justiça e abriu, voluntariamente, os
sigilos bancário, fiscal e telefônico. Segundo o advogado, foram
apreendidos materiais como computador e telefone.
A assessoria de Fernando Bezerra nota disse em nota que
Bezerra confia nas autoridades
que conduzem o processo de
investigação “e continua, como
sempre esteve, à disposição para
colaborar com os ritos processuais e fornecer todas as informações que lhe forem demandadas;
inclusive, de documentos que
poderiam ter sido solicitados
diretamente ao senador, sem
qualquer constrangimento. Fernando Bezerra Coelho aguarda
o momento de seu depoimento
e reitera sua confiança no pleno
esclarecimento dos fatos”.
A assessoria do deputado federal
Eduardo da Fonte também se manifestou por meio de nota. “Estou
à disposição da Justiça para colaborar no que for possível para
esclarecer logo todos os fatos”.
Em nota, a defesa de Mário Negromonte disse que a ação ocorreu “sem qualquer intercorrência”
e que o ex-ministro colaborou
com os trabalhos. De acordo com
a defesa, Negromonte “reitera
seu irrestrito intuito de colaborar com a investigação, inclusive
com a entrega espontânea de todos os elementos considerados
indispensáveis pelas autoridades,
na medida em que tem a plena
convicção de que é essa investigação que apontará para a sua
inocência relativamente aos fatos
investigados”.
Quarta-feira, 15 de Julho de 2015 - Gazeta de Toledo - Página 10
Estadual
Simepar confirma tornado no Sudoeste
O Instituto Meteorológico Simepar confirmou que foi mesmo um tornado que atingiu
a zona rural de Francisco Beltrão, na noite
de segunda-feira (13), com ventos de cerca 120 km por hora. O Simepar teve como
base a análise do radar meteorológico do
Governo do Estado em Cascavel, que faz o
monitoramento das regiões Oeste e Sudoeste.
A tempestade deixou 20 pessoas feridas, destruiu 55 residências e danificou
outras 50. No município vizinho de Mariópolis, 30 pessoas ficaram feridas e 50
desalojadas. “Uma supercélula ganhou
força em Bela Vista da Carobá por volta
das 18h10min”, relatou o Simepar sobre
o fenômeno. “A tempestade avançou por
Ampere e às 18:30 chegou no oeste do
município de Francisco Beltrão, com intensidade compatível a tempestade extrema. Entre 18:45 e 18:53 o mesociclone
estava configurado e, nesta tempestade,
um tornado atingiu a zona rural de Francisco Beltrão. Conforme o Radar Meteorológico do Simepar de Cascavel as rajadas
de vento estimadas chegaram a 120 km/h
por volta das 18h50min em Francisco Bel-
trão”, relatou o Simepar.
Segundo a Copel, as tempestades de segunda-feira à noite (23), afetaram mais
severamente os sistemas elétricos operados pela Copel nas áreas rurais dos
municípios de Ampere, Francisco Beltrão,
Marmeleiro, Renascença, Salgado Filho,
Santo Antonio do Sudoeste, Pérola do
Oeste e Realeza. A companhia contabilizou 28 postes quebrados e rompimento
de cabos em diversos pontos nessa região.
FERIDOS E AFETADOS – A Coordenadoria
Estadual de proteção e Defesa Civil informa
que desde a última sexta-feira foram registrados eventos em 37 municípios, de diversas regiões. A entidade acompanha de perto
a situação para socorrer e dar assistência às
famílias. Até agora, 13.374 pessoas foram
afetadas por chuvas de granizo, vendavais
e temporais.
“O primeiro trabalho da Defesa Civil foi o socorro às pessoas e, agora, passamos para o
processo de assistência, que é a de reparos
nas residências para que os próximos eventos não tragam mais prejuízos”, explicou o
capitão Eduardo Barros, da Defesa Civil. “A
situação está sendo avaliada, junto com os
municípios, para averiguarmos os prejuízos
e planejar ações de apoio às famílias”, disse
o tenente Marcos Vidal, também da Defesa
Civil.
REDES SOCIAIS – O capitão alerta sobre a
importância do cuidado nas redes sociais
ao divulgar as notícias dos temporais, para
não causar ainda mais pânico na população. “O uso com responsabilidade das redes
sociais é fundamental em momentos como
este para que não se crie uma instabilidade
maior”, afirmou.
O telefone da Defesa Civil é 199 e do Corpo
de Bombeiros é 193. O contato da Defesa
Civil em cada município pode ser conferido
no site da Coordenadoria Estadual – www.
defesacivil.pr.gov.br – no ícone “Coordenadorias Municipais”, que fica no lado direito
da página.
Leandro Czerniaski/Imprensa PMFB
Tornado foi identificado pelo Simepar (no detalhe) e atingiu comunidade do interior de Francisco Beltrão, além
de um temporal na sede
de julho
Quarta-feira, 15 de Julho de 2015 - Gazeta de Toledo - Página 11
Esporte
[email protected]
GANSO
É dado como certo no departamento de futebol do São
Paulo que até o fim de agosto o clube terá vendido mais
jogadores, além dos quatro
que saíram nas últimas semanas – Paulo Miranda, Denilson, Souza e Dória. E um
dos favoritos para deixar o
clube agora é o meia Paulo
Henrique Ganso, por quem a
diretoria definiu valor de R$
15 milhões pelos 32% dos direitos econômicos a que tem
direito. A expectativa é receber ofertas por esse valor nos
próximos 45 dias, enquanto
a janela europeia de transferências estiver aberta.
Basquete feminino
termina vice estadual
O basquetebol feminino da
Abatc/La Salle/Incorporadora
Sperafico/Prefeitura de Toledo
garantiu mais um grande resultado no último fim de semana,
em Foz do Iguaçu. A equipe
sub-13, que é dirigida pelo técnico Silvio Antônio Zanini, terminou vice-campeã do torneio.
A campanha de Toledo teve vitórias contra Castro (45x21),
Foz do Iguaçu (44x17) e uma
única derrota para Londrina por
38 a 44. A equipe nortista foi a
campeã desta edição.
Segundo o técnico, a meta foi
cumprida que era de conquistar um pódio na competição.
“A equipe se mostrou bem aplicada nos aspectos técnicos e
táticos, mostrou criatividade e
versatilidade e, independente
do resultado contra Londrina,
esteve perfeita em quadra”, avaliou Zanini, que vê uma geração
de ouro no basquete feminino
de Toledo.
Na categoria sub-15, as toledanas terminaram em quarto
lugar na classificação geral,
mas puderam comemorar tendo a atleta Maria Belén Fleitas
como a cestinha da competição
convertendo 104 pontos para
ganhar também o título de jogadora destaque da categoria.
A equipe toledana sub-13 atuou
na competição com as atletas
Tharynn Hemkemeier, Aline de
Freita, Gabrielli Mandoti, Gabriela Damke, Kamile Kappes,
Kauane Kappes, Maria Caldela,
Rayra Rocha, Amanda Fabe, Isadora Galvão e Mara de Azevedo.
O basquetebol de Toledo é desenvolvido na parceria Colégio
La Salle, Secretaria De Esportes
e Lazer de Toledo, Incorporadora Sperafico, Móveis Líder E Dacasa, médica Luciana Schiavini,
L”Marca, Supermercados Lunitti, Filezão e Posto Tolecema.
QUER BARCOS
A diretoria do Santos prioriza
a contratação de um atacante
de expressão no futebol para
suprir a saída de Robinho,
que não renovou contrato
com o clube. A cúpula santista iniciou conversas com os
representantes do argentino
Barcos, ex-Palmeiras e Grêmio e que atualmente joga no
futebol chinês.
DESCONTENTE
O Santos apurou que Barcos
está com dificuldades de se
adaptar no seu clube – Tianjin Teda tentou recentemente
“costurar” seu retorno ao futebol argentino. As conversas estão bem no início e,
por isso, a diretoria santista
também trabalha com “outras
frentes”.
210 MILHÕES
O Paris Saint-Germain está
próximo de acertar a contratação do meia-atacante Angel Di Maria. A informação é
do jornal Daily Mail. O clube
francês já ouviu uma resposta positiva por parte do atleta
argentino. O contrato já está
até definido: 5 temporadas.
Para convencer o atleta do
Manchester United a liberar
Di Maria, o PSG pagará 43
milhões de libras (R$ 210
milhões na cotação de ontem)
COPA DO BRASIL (volta)
22h – Asa x Palmeiras
22h – Náutico x Flamengo
Equipe sub-13 garantiu o vice-campeonato estadual em Foz do Iguaçu
Toledo Futebol enfrenta
Cascavel pelo sub-19
Técnico Zé Maria com o assistente Giaretta orienta equipe a beira do gramado
O Toledo Futebol encara na noite
desta quarta-eira, 15, mais um adversário difícil pelo Campeonato
Paranaense Sub-19. A equipe comandada pelo técnico Zé Maria recebe o Cascavel CR, às 20h, no Estádio Municipal 14 de Dezembro.
A equipe toledana é a terceira
colocada na competição com 10
pontos, um ponto a mais que os
adversários e vem de derrota para
o Foz do Iguaçu, que lidera o tor-
neio disparado com 22 pontos,
nove a mais que o FC Cascavel que
ocupa a vice-liderança.
No primeiro confronto entre Toledo Futebol e Cascavel CR, no
primeiro turno, as duas equipes
empataram em 1 a 1, em jogo disputado em Cascavel.
A quarta rodada do segundo turno
também tem hoje o confronto entre Batel de Guarapuava e Cascavel FC, marcado para as 15h.
Técnico Zanini com a atleta Maria Belên Fleitas cestinha e jogadora destaque da categoria sub-15
Esporte | 12
Quarta-feira, 15 de Julho de 2015 - Gazeta de Toledo
Tênis de mesa tem bom desempenho
no Estadual em Cascavel
O tênis de mesa da Secretaria de
Esportes e Lazer/Orca Contabilidade voltou a se destacar no
Campeonato Paranaense, que
teve a quinta etapa no último fim
de semana, em Cascavel. A equipe conquistou os títulos com
Ana Carolina Bonsere, Arthur e
Cezar Schacht, uma medalha de
prata com Mirian Nishimori e as
medalhas de bronze com Edgar
Inácio Filho, Emerson Jeronimo,
João Vitor Nunes e Igor Marcondes.
De acordo com o técnico Emerson Jeronimo, as conquistas estavam dentro da previsão feita
antes da competição. “Esses atletas já vem se destacando desde
a primeira etapa do torneio e
acredito que agora reforçaram
de vez as chances de conquistarem os títulos estaduais em suas
categorias”, disse o técnico.
Após a etapa de Cascavel, o Estadual desembarca em Campo
Mourão (15 e 16 de setembro)
e Londrina (5 e 6 de outubro)
quando também acontece a festa de encerramento.
O tênis de mesa de Toledo é
desenvolvido com apoio da Secretaria de Esportes/ Lazer e
Prefeitura de Toledo e Orca
Contabilidade. Os treinamentos
acontecem diariamente no Centro Esportivo Arnoldo Bohnen,
no Jardim Santa Maria.
Corredores têm
bons resultados em
Santa Catarina
Atletas de Toledo conquistaram medalhas em todas as categorias em Joinvile
Os corredores da Associação Correr Toledo conquistaram bons resultados e fizeram bonito na Corrida de Revezamento Nascente do
Piraí, em Joinville, Santa Catarina.
Na categoria Solo Masculino Everaldo Pauvels conquistou a primeira colocação, com o tempo 3h22.
Um excelente tempo para percorrer os 50 quilômetros da prova.
No solo feminino, Ana Terezinha
Zottis, com uma boa arrancada
nos últimos quatro quilômetros
cruzou a linha de chegada em primeiro.
Na categoria + 60 anos, Antônio
Dias de Souza, o Dinho, venceu.
O segundo e quarto lugares ficaram para Juarez Plasmann e
Sérgio Menz respectivamente.
Entre os corredores com mais
de 70 anos, o segundo lugar ficou com Adroaldo Bombardelli.
Na dupla mista, com o tempo
de 4h21min, Clarice Flávia e
Reinaldo Alves terminaram na
primeira colocação, resultado
que se repetiu com a dupla feminina formada por Caroline
Adamchuk e Ana Luíza Ivo que
percorreram os 50 quilômetros
em 4h41min.
A delegação toledana foi acompanhada pela secretária Marli
Gonçalves Costa. “Em todas as categorias nós tivemos participantes
e, melhor que isso, todos com medalhas. Um resultado excelente”.
Marli disse também que a Associação Correr Toledo é um exemplo
de organização e isso é primordial para o desenvolvimento da
modalidade. “Além disso, temos
que citar o bom trabalho da técnica desportiva da SMEL, Sandra
Schossler, que além de grande incentivadora, participa das provas
sempre obtendo bons resultados”,
concluiu.
A equipe toledana conta com o
apoio da Prefeitura de Toledo, por
meio do Programa Esporte Cidadão da Secretaria Municipal de
Esportes e Lazer.
Atletas de Toledo garantiram pódio em mais uma etapa do Estadual
Meeting de natação rende
29 medalhas para Toledo
A terceira etapa do Meeting Másters de Natação realizada no último sábado e domingo, 12 e 13,
em Maringá, rendeu 29 medalhas
para os atletas da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer/Associação Toledo Natação/Romera.
Foram 14 ouros, 10 pratas e 5
bronzes em provas individuais e
de revezamentos.
Na categoria Pré-másters, Gabriela de Holanda garantiu o título nos
50 metros costas e a prata nos 50
metros livre. Já Marina de Oliveira ficou com ouro nas provas de
50 metros peito e 50 metros livre.
Para atletas com mais de 25 anos,
Juliana Buccioli ficou com a prata nos 100 e nos 50 metros livre.
Augusto Clivati, na prova dos 100
metros borboleta ficou em primeiro lugar e nos 50 metros peito
segundo lugar, Lincon Cordeiro
conquistou o bronze nos 50 metros borboleta e Willian Menoncin
mais um bronze na prova de 50
metros peito.
Já na categoria para atletas com
mais de 30 anos, Luciana Damaceno trouxe um ouro nos 100
metros livre e um bronze nos 100
metros peito; Ayrton Pacheco conquistou o primeiro lugar na prova
de 50 metros peito e ficou com
uma prata nos 50 metros borboleta. Héber Zulian levou 2 pratas
nos 800 metros livre e 100 metros borboleta. Victor Dalla Costa
levou ouro na prova de 50 metros
borboleta e prata nos 100 metros
livre e, ainda nesta categoria, Vinicius Zulian com 2 ouros nas
provas 50 metros costas e 100
metros peito sendo restabelecido novo recorde paranaense com
tempo de 1’05”93.
Jackson Kalinoski ficou com dois
ouros nas provas de 50 metros
peito e 50 metros costas nas disputas para nadadores com mais de
35 anos. Jonas Takada, na mesma
categoria, ficou com o ouro nos
800 metros livre e prata nos 100
metros borboleta. Na categoria
para competidores com mais de
40 anos, a atleta Aparecida Maria da Graça conquistou mais um
bronze nos 100 metros livre. Com
mais de 50 anos, Maristela Aparecida de Moraes trouxe um ouro
nos 50 metros livre e um bronze
nos 50 metros costas. Otmar Plec
trouxe 2 pratas nas provas de 50
metros e 100 metros peito nas
disputas para atletas com mais de
55 anos.
Para fechar bem a etapa, na prova de revezamento 4x50 metros
4 estilos, Juliana Buccioli, Vinicius
Zullian, Ayrton Pacheco e Luciana Damaceno conquistaram mais
uma medalha de ouro. A secretária de Esportes e Lazer, Marli
Gonçalves Costa, enalteceu o bom
trabalho dos técnicos desportivos
da natação, que atendem nas piscinas Aldo Belo, na Vila Pioneiro, e
XIV de Dezembro, no Jardim Santa Maria, e dos atletas toledanos.
“Foi a melhor etapa para nossos
nadadores que agora já começam
a preparação para a última etapa,
que acontecem em dezembro, em
Foz do Iguaçu”, concluiu.
Desempenho em Maringá rendeu 29 medalhas para a equipe de Toledo no Meeting
Classificados/Editais | 13
Quarta-feira, 15 de Julho de 2015 - Gazeta de Toledo
MUNICÍPIO DE TOLEDO – PR
LEI Nº 2.201, de 13 de julho de 2015
Altera a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Cultural de Toledo (CMPC).
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Esta Lei altera a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Cultural de Toledo (CMPC).
Art. 2º – O artigo 4º da Lei nº 2.081, de 9 de dezembro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 4º – O Conselho Municipal de Política Cultural será constituído por vinte e oito membros titulares e respectivos suplentes, que
representem o Poder Público e áreas e segmentos culturais da sociedade civil organizada, assim definidos: I – do Poder Público: a) três
representantes da Secretaria Municipal da Cultura; b) dois representantes da Secretaria Municipal da Educação; c) um representante
de cada uma das seguintes Secretarias Municipais: 1. de Comunicação; 2. de Assistência Social e Proteção à Família; 3. de Esportes
e Lazer; 4. da Juventude; 5. da Fazenda; 6. de Políticas para Mulheres; 7. da Saúde; 8. do Meio Ambiente; d) um representante do
Núcleo Regional de Educação de Toledo. II – da sociedade civil organizada: a) dois representantes das universidades públicas; b)
um representante das instituições privadas de ensino superior; c) um representante de cada um dos seguintes segmentos artísticoculturais: 1. artesãos; 2. literatura; 3. artes plásticas; 4. conjunto do audiovisual, da fotografia e das artes gráficas; 5. música; 6. teatro;
7. dança; 8. circo; 9. tradições e festejos, gastronomia e cultura popular; 10. arquivos, salas de memória, centros culturais e coleções
particulares, histografia, incluindo produções de outros campos do conhecimento, como antropologia, geografia, sociologia, entre
outros; 11. movimentos sociais e urbanos e cidadãos.
§ 1º – Os representantes da sociedade civil organizada e dos segmentos artístico-culturais referidos nas alíneas do inciso II do caput
deste artigo serão eleitos pelos respectivos segmentos durante a Conferência Municipal de Cultura, em sessão plenária, sendo titular
o mais votado e suplente o segundo colocado.
...
§ 4º – Os membros do colegiado serão nomeados pelo Prefeito Municipal.
...”
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 13 de julho de 2015.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
AMAURI VILMAR LINKE - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.202, de 13 de julho de 2015
Altera a legislação que dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Toledo (COMDET).
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Esta Lei altera a legislação que dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Toledo (COMDET).
Art. 2º – A Lei nº 2.084, de 19 de dezembro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 6º – Os conselheiros e seus suplentes das entidades especificadas nos incisos V usque XI do caput do artigo 4º desta Lei terão
mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos.
...
Art. 7º – ...
Parágrafo único – A função de 2º Secretário será exercida por representante do Governo municipal.
...”
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 13 de julho de 2015.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
AMAURI VILMAR LINKE - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
LEI “R” Nº 64, de 13 de julho de 2015
Altera a legislação que criou o Comitê Gestor do Programa “Cultivando Água Boa” no Município de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Esta Lei altera a legislação que criou o Comitê Gestor do Programa “Cultivando Água Boa” no Município de Toledo.
Art. 2º – A Lei “R” nº 108, de 11 de setembro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º – Fica criado o Comitê Gestor Municipal do Programa “Cultivando Água Boa”, com as atribuições de propor, aprovar e
acompanhar projetos e convênios firmados com a Itaipu Binacional, articulando com os atores locais a formalização de cooperações
técnicas e financeiras, assim como de apoiar e colaborar na busca da resolução de demandas oriundas dos demais conselhos
existentes no Município e que sejam comprovadamente de interesse público da comunidade local, definidas nesta Lei e em sua
regulamentação.
...
§ 2º – Podem integrar o Comitê Gestor de que trata esta Lei representantes (titular e suplente) dos seguintes órgãos, entidades ou
segmentos:
...
VI – órgãos do Governo Estadual, como EMATER, IAP, Instituto de Águas do Paraná, SEMA, SANEPAR, COPEL, SEAB, NRE, SESA,
PM/PR, Força Verde e outros;
...
§ 4º – A coordenação do Comitê Gestor de que trata o caput deste artigo será exercida por quatro de seus membros, sendo dois
coordenadores (titular e suplente) e dois secretários (titular e suplente), indicados e aprovados pelos demais membros, com mandato
de dois anos, podendo ser reconduzidos por mais um mandato, observadas as normas do regulamento.
...”
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 13 de julho de 2015.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
AMAURI VILMAR LINKE - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
LEI “R” Nº 65, de 13 de julho de 2015
Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2014 a 2017.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Esta Lei procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2014 a 2017.
Art. 2º – O Anexo Programas – Plano de Investimentos, aprovado pela Lei “R” nº 77, de 1º de agosto de 2013, que integra o
Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2014 a 2017, com as alterações procedidas pelas Leis “R” nºs 124/2013,
155/2013, 13/2014, 45/2014, 64/2014, 77/2014, 115/2014, 148/2014 e 1/2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I – inclusão das seguintes ações e metas:
Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Código
220
Tipo
Nome da Ação
IMPLEMENTAR AS
Atividade
AÇÕES DA PRÉ
- ECA/
ESCOLA - TRANSF
FMDCA
CONST
Un Med
2014
2015
2016
2017
Pessoas
0
0
831
842
Valor
0,00
0,00
5.209.476,44
6.201.109,47
Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar a permanência na Pré-Escola; implantar, implementar, regulamentar e oferecer
a educação em Tempo Integral na Pré-escola, gradativamente nas instituições de ensino do Município; manter e implementar
programas educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentivo à Leitura, Informática Educativa, Conhecendo Toledo, PETI
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; Programa Saúde Preventiva da Criança e Adolescente, Projeto Arte, Luz, Ponto e
Ação (composto por grupo de escolas), Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais, Fórum da Educação, Conferências da Educação,
Seminários de Educação, Workshop de Alfabetização e Contação de Histórias, Semana Pedagógica do NEADI, Semana de
Educação Infantil, bem como equipamentos; contratação de professores de Educação Física, de intérpretes - LIBRAS, professores
para o atendimento da Educação em Tempo Integral; formação para professores do atendimento educacional especializado em
LIBRAS; manter professores de Educação Inclusiva; Equipar as escolas de Educação em Tempo Integral com materiais pedagógicos
e esportivos, equipamentos tecnológicos; ampliar e readequar os espaços para o funcionamento do Laboratório de Informática,
brinquedoteca, quadra de esportes, refeitório, lavanderia e adquirir materiais permanentes para as salas de aula; dotar de estrutura
física, administrativa e de recursos humanos e com equipamentos as escolas municipais, equipar as escolas com materiais
pedagógicos, mobiliário e equipamentos que se fizerem necessários; implantar parquinhos nas escolas; promover feira de livros
a cada dois anos em parceria com as editoras, livrarias e escritores; implementação do Programa Estudar, com a aquisição e
distribuição de material básico como: cadernos, canetas, lápis, borrachas, réguas e outros, para alunos matriculados no Pré-escolar;
Uniformes para os alunos; Aquisição de ferramentas tecnológicas como Tablets e outros, para os alunos; disponibilizar quadros/
lousas digitais nas salas de aula das escolas; Aquisição de materiais para Laboratórios de Ciências; Aquisição e manutenção de
parquinhos e casinhas de brinquedo; garantir auxílio de difícil acesso aos servidores para o deslocamento às escolas do município;
produzir materiais didático pedagógicos destinados aos professores e alunos da Pré-escola; impressão de material para eventos,
palestras, reuniões; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores
Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa “Catequese da Cidadania - Construindo
um Município para Pessoas”.
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Código
224
Tipo
Nome da Ação
Atividade ALIMENTAÇÃO
- ECA/
ESCOLAR – PRÉ
FMDCA ESCOLA
Un Med
2014
2015
2016
2017
Pessoas
0
0
2.769
2.808
Valor
0,00
0,00
629.610,09
765.786,76
Descrição: Fornecer merenda escolar a todos os alunos da pré-escola matriculados nas escolas municipais, com inclusão de
produtos da região na alimentação escolar; proporcionar melhores condições de alimentação; diminuição dos índices de desnurição
da criança em idade escolar; prevenção e controle dos distúrbios nutricionais; Implantação de Câmara Intersetorial de Segurança
Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa “Catequese da Cidadania Construindo um Município para Pessoas”.
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Código
225
Tipo
Nome da Ação
Atividade TRANSPORTE
- ECA/
ESCOLAR – PRÉ
FMDCA ESCOLA
Un Med
2014
2015
2016
2017
Pessoas
0
0
84
85
Valor
0,00
0,00
493.186,51
591.823,81
Descrição: Proporcionar aos alunos da rede municipal de ensino condições para locomoção até as escolas; contemplar transporte
adaptado conforme a demanda; contratar/locar empresas/veículos para realização do transporte escolar; envidar ações junto ao
Governo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos da rede escolar, conforme o que
determina a lei; melhorar a qualidade de vida dos alunos; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa “Catequese da
Cidadania - Construindo um Município para Pessoas”.
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
II – alteração das seguintes ações e metas:
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código
Tipo
Nome da Ação
Un Med
2014
2015
2016
2017
Outras
Unidades
0
0
0
0
e
ATIVIDADES DA
Medidas
3
Atividade
ASSESSORIA
JURÍDICA
Valor
1.211.390,23
1.219.835,03
1.257.765,24
1.383.541,77
Descrição: Elaborar normas e procedimentos com a finalidade de evitar, prevenir e detectar possíveis erros, fraudes ou omissões;
Estimular a eficiência do pessoal, mediante a vigilância que exerce através dos relatórios; Aprimorar os instrumentos de fiscalização
da utilização dos recursos públicos, orientando gestores públicos para observância das leis vigentes; Promoção dos interesses
judiciais e extrajudiciais do município; Realizar estudos visando a criação e implantação da Procuradoria Jurídica no âmbito do
município; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos
Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa “Catequese da Cidadania - Construindo um
Município para Pessoas”.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código
19
Tipo
Atividade
Nome da Ação
APOIO
ADMINISTRATIVO
ÀS ATIVIDADES DA
SECRETARIA DA
SAÚDE
Un Med
2014
2015
2016
2017
Outras
Unidades e
Medidas
0
0
0
0
Valor
82.318,94
221.000,00
264.107,19
272.146,26
Descrição: Realizar controle, avaliação e auditoria dos serviços e ações de saúde; Executar ações de cunho administrativo visando
apoiar todos os departamentos da Secretaria de Saúde no desenvolvimento de suas atribuições; Implantar e implementar Call Center
para consultas e exames; Coordenar a implantação e implementação dos serviços de saúde oferecidos à população; Fomentar a
participação e o controle social, apoiando as ações e deliberações do Conselho Municipal de Saúde no desenvolvimento de suas
atribuições; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa “Catequese da Cidadania - Construindo um Município para
Pessoas”.
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 3 - CATEQUESE DA CIDADANIA, CONSTRUINDO UM MUNICÍPIO PARA AS PESSOAS
Código
26
Tipo
Nome da Ação
PARTICIPAÇÃO
Atividade POPULAR E
CIDADANIA
Un Med
2014
2015
2016
2017
Reuniões
e Assemb
102
105
107
110
Valor
3.058.837,95
3.182.297,13
3.677.974,55
4.045.772,00
Descrição: Organização do Orçamento Participativo através da realização de assembléias para a eleição dos delegados, que
promoverão encontros com a comunidade para eleger as prioridades de investimentos naquele local e, com os recursos financeiros
disponibilizados, definirão quais das prioridades serão atendidas dentro deste orçamento; Implementar a “Agenda Prefeito Com
a Comunidade” descentralizando o atendimento para promover o conhecimento da realidade local e o fortalecimento do vínculo
do conjunto do governo com as comunidades, incluindo-as nos programas de governo; Implantar a “Agenda Setorial” visando
o fortalecimento da relação entre o poder público municipal e a sociedade civil organizada, no intuito de subsidiar as políticas
públicas; Implementação das atividades da Ouvidoria Geral como canal de comunicação entre a comunidade e o poder público
municipal, visando aumentar a confiança do cidadão no agente público; Criação e implementação do Conselho Permanente de
Acompanhamento das Políticas Públicas, com representação da sociedade civil e dos poderes constituídos; Constituir Fóruns
permanentes para discussão das políticas públicas; Criar e implementar o Conselho de Transparência Pública e de Combate à
Corrupção e a Controladoria Geral do Município; Realização da captação de recursos para subsidiar os programas de promoção
à cidadania e desenvolvimento sustentável; Apoiar entidades governamentais e não governamentais para realização de suas
atividades e investimentos; Realizar serviços administrativos e de suporte técnico para desenvolvimento das atribuições; promover
assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 3 - CATEQUESE DA CIDADANIA, CONSTRUINDO UM MUNICÍPIO PARA AS PESSOAS
Código
221
Tipo
Projeto
Nome da Ação
CONSTRUÇÃO DE
SEDE DO FUNDO
PROCON
Un Med
2014
2015
2016
2017
Metros
Quadrados
0
300
300
0
Valor
0,00
100.000,00
5.000,00
0,00
Descrição: Construção de sede própria para funcionamento do PROCON, visando melhoria da qualidade de atendimento à
população, melhoria das condições de trabalho e otimização dos recursos públicos.
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Programa: 4 - ESTRUTURAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Código
30
Tipo
Projeto
Nome da Ação
INFRAESTRUTURA
PARA SETOR
ADMINISTRATIVO
Un Med
2014
2015
2016
2017
Metros
Quadrados
1.000
4.385
700
1.000
Valor
362.160,00
424.000,00
1.797.468,31
466.087,46
Descrição: Construção, ampliação e modernização das estruturas físicas do Paço Municipal - 8.770,00m2. Reforma e/ou ampliação
das instalações do Arquivo Central Municipal (ou Central Arquivo Público) - 700,00m2. Reforma e adequação de novo local para
a Central de Abastecimento (Almoxarifado Central) - 800,00m2. Construção de uma unidade de abastecimento de combustível
- 500,00m2. Realizar reformas e melhorias das edificações das Administrações Distritais. Realizar reformas e melhorias em
imóveis pertencentes ao Município que não possuem uso específico. Apoiar órgãos federais e estaduais na edificação de sedes
administrativas. Adquirir área para implantação da Colônia Penal Agroindustrial e outras áreas/terrenos, em locais estratégicos,
para implantação de futuras edificações públicas, etc. Prover a administração de imóveis necessários para implantação de seus
programas. Adquirir edificações consideradas de interesse social e econômico para o Município. Proceder adequações nas
edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros,
Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Classificados/Editais | 14
Quarta-feira, 15 de Julho de 2015 - Gazeta de Toledo
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 6 - ENCARGOS ESPECIAIS
Código
37
Tipo
Nome da Ação
ENCARGOS
TRABALHISTAS
Operação DE EXERCÍCIOS
Especial ANTERIORES E
DEVOLUÇÃO DE
CONVÊNIOS
Un Med
2014
2015
2016
2017
Outras
Unidades e
Medidas
0
0
0
0
Valor
e realização de outras obras de infraestrutura em parceria com a iniciativa privada; Apoiar a UNIOESTE - Campus de Toledo, com
a execução de obras de infraestrutura e/ou aquisição de área; Apoiar a instalação da UTFPR - Universidade Tecnológica Federal
do Paraná, com pavimentação do estacionamento e aquisição de área; apoiar a UFPR – Universidade Federal do Paraná para
implantação de campus no Município.
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 364 - ENSINO SUPERIOR
Programa: 17 - ENSINO MÉDIO E SUPERIOR COMPARTILHADO
Código
12.107.274,89
12.049.811,70
24.066.144,55
78
44
Tipo
Nome da Ação
GESTÃO DAS
Atividade POLÍTICAS DE
PLANEJAMENTO
Un Med
2014
2015
2016
2017
Outras
Unidades
e Medidas
0
0
0
0
Valor
496.919,71
496.422,60
2.246.903,98
2.471.594,38
Descrição: Realizar o planejamento estratégico, urbano, rural e institucional do Município de Toledo, com a colaboração de órgãos
e entidades comunitárias; Elaborar, em conjunto com o Prefeito Municipal, as políticas de planejamento urbano do Município de
Toledo; Coordenar a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Toledo; Coordenar a revisão dos
planos, programas e metas relativas ao planejamento institucional do Município; Dotar a Secretaria do Planejamento Estratégico de
estrutura física, administrativa e de recursos humanos, para a realização de suas atribuições; Coordenar a elaboração de Códigos,
Leis e Decretos relativos a urbanismo; Atender com a previdência social servidores não efetivos da secretaria; promover assistência
à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver
as ações atendendo as diretrizes do programa “Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas”.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 12 - PROGRAMA DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Código
59
Tipo
Atividade
- ECA/
FMDCA
Nome da Ação
MANUTENÇÃO
DO CONSELHO
TUTELAR
Un Med
2014
2015
2016
2017
Atendimentos
600
900
600
600
Valor
199.789,16
214.789,16
242.340,76
266.574,84
Descrição: Manter as atividades das duas sedes e equipes do Conselho Tutelar; Efetuar a remuneração dos Conselheiros Tutelares,
motorista, serviços gerais e assistentes administrativos; Dotar de estrutura física, veículos, de materiais permanentes e de consumo
as sedes dos Conselhos Tutelares; Realizar capacitação dos Conselheiros Tutelares; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes
do programa “Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas”.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa: 14 - COMUNICAÇÃO SOCIAL E EDUCATIVA
Código
70
Tipo
Nome da Ação
MANUTENÇÃO
Atividade DA RÁDIO E TV
EDUCATIVA (FUNTEC)
Un Med
2014
2015
2016
2017
Inserções
do
Município
3.720
3.840
3.960
4.080
Valor
81.559,42
90.077,81
199.983,98
219.981,26
Descrição: Divulgar conhecimentos científicos e tecnológicos, metodologias educacionais e elementos culturais e turísticos,
divulgar campanhas, programas, ações, eventos e informações de interesse público e social, promover a cidadania, além de garantir
na programação a participação dos estabelecimentos de ensino superior e das Secretarias de Educação, Cultura e Juventude,
propondo, dessa forma, uma programação educativo-cultural; Atender as atividades da FUNTEC com a contratação de recursos
humanos e aquisição de equipamentos e material permanente; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST
– Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa
“Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas”.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 24 - COMUNICAÇÕES
Subfunção: 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
Programa: 15 - UNIVERSALIZAÇÃO DA CULTURA
Código
71
Tipo
Projeto
Nome da Ação
CONSTRUÇÃO,
AMPLIAÇÃO,
REFORMAS E
MELHORIAS DE
ESPAÇOS CULTURAIS
Un Med
2014
2015
2016
2017
Metros
Quadrados
300
200
300
300
Valor
120.534,45
270.500,00
330.000,00
230.000,00
Descrição: Adequação da nova sede do Museu Histórico Willy Barth; proceder reformas e adequações no Teatro Municipal de
Toledo (reconstrução do tablado e fosso em madeira itaúba; reforma das portas de segurança, entre outros), na Casa da Cultura e
outros espaços culturais; concluir urdimentos cênicos e adquirir equipamentos para iluminação cênica, sonorização e painel digital
para divulgação de eventos no Teatro Municipal de Toledo; construir o Conservatório Municipal de Música; implantação da Fundação
Cultural de Toledo; tombamento de edificações históricas; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município
conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Programa: 16 - DIFUSÃO E POPULARIZAÇÃO DA LEITURA
Código
76
Tipo
Projeto
Nome da Ação
CONSTRUÇÃO,
AMPLIAÇÃO E
MELHORIAS NAS
BIBLIOTECAS
PÚBLICAS MUNICIPAIS
Un Med
2014
2015
2016
2017
Metros
Quadrados
100
0
100
100
Valor
0,00
0,00
110.000,00
60.000,00
Descrição: Ampliar e reformar os espaços das bibliotecas públicas de Toledo; Organizar junto ao Centro Cultural Oscar Silva
- Biblioteca do Centro - uma sala para pesquisadores e desenvolvimento de atividades de produção acadêmica e de literatura;
Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como
Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Programa: 17 - ENSINO MÉDIO E SUPERIOR COMPARTILHADO
Código
77
Tipo
Projeto
Nome da Ação
Nome da Ação
26.848.642,39
Descrição: Atender despesas com precatórios trabalhistas e encargos trabalhistas como PASEP, INSS e FGTS; atender despesas
com sentenças e acordos judiciais; atender despesas de exercícios anteriores; proceder devolução/restituição de recursos recebidos
da União, Estado e outras entidades não governamentais; efetuar a restituição da devolução de receita arrecadada em exercícios
anteriores; proceder aporte do Fundo de Previdência (TOLEDOPREV).
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa: 8 - PLANEJAMENTO E PROJETOS URBANO E ORÇAMENTÁRIO E INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS
Código
Tipo
Un Med
2014
2015
2016
2017
Metros
Quadrados
5.474,5
5.747,5
9.000
2.000
Valor
16.832,48
800.000,00
1.000.000,00
200.000,00
EDIFICAÇÕES PARA O
ENSINO SUPERIOR
Descrição: Apoiar as ações de implantação e implementação do ensino superior na construção de edificações, aquisição de imóveis
Projeto
INFRAESTRUTURA
PARA ENSINO MÉDIO
Un Med
2014
2015
2016
2017
Unidades
Educacion
Estad
1
0
0
1
Valor
200,00
0,00
0,00
20.000,00
Descrição: Realizar investimentos na estrutura física dos colégios estaduais que atendem alunos da rede estadual de ensino; Apoiar
instituições privadas de ensino na realização de investimentos em sua estrutura física; Apoiar ações de implantação e implementação
do Ensino Médio.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 362 - ENSINO MÉDIO
Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Código
80
Tipo
Nome da Ação
IMPLEMENTAR AS
Atividade
AÇÕES DO ENSINO
- ECA/
FUNDAMENTAL FMDCA
TRANSF CONST
Un Med
2014
2015
2016
2017
Pessoas
3.090
3.150
2.364
2.398
Valor
16.118.611,38
21.527.269,15
20.036.447,86
21.850.421,03
Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar a permanência no Ensino Fundamental; implantar, implementar, regulamentar e
oferecer a educação em Tempo Integral no Ensino Fundamental, gradativamente nas instituições de ensino do Município; manter e
implementar programas educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentivo à Leitura, Informática Educativa, Conhecendo
Toledo, PROERD - Programa Educacional de Resistência as Drogas e Violência, PETI - Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil, Programa Saúde Preventiva da Criança e Adolescente, Projeto Arte, Luz, Ponto e Ação (composto por grupo de escolas),
Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais, Fórum da Educação, Conferências da Educação, Seminários de Educação, Workshop
de Alfabetização e Contação de Histórias, Semana Pedagógica do NEADI, Semana de Educação Infantil, Mostra do Circo; PNAIC
- Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa; manutenção das Escolas dos Circos para programas de contra turno, bem
como equipamentos; contratação de professores de Educação Física, de intérpretes - LIBRAS, servidores para o atendimento da
Educação em Tempo Integral (cozinheiros, Serviços Gerais, Assistentes Sociais, Psicólogos, Professores, entre outros); formação
para professores do atendimento educacional especializado em LIBRAS; curso para conselheiros escolares; adaptar o currículo
para crianças com autismo e transtornos globais em desenvolvimento; manutenção e ampliação do atendimento de profissionais Assistentes Sociais; contratação de profissionais para biblioteca das escolas municipais; Contratação de psicólogos, fonoaudiólogos,
fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para o NEADI; manter professores de Educação Inclusiva; tornar atrativa a presença
dos pais e alunos nas escolas; modernizar as linguagens de ensino, com disponibilização de computadores de última geração,
conectados com a internet em banda larga; implementar o Projeto Educomunicação; equipar as escolas de Educação em Tempo
Integral com materiais pedagógicos e esportivos, equipamentos tecnológicos; ampliar e readequar os espaços para o funcionamento
do Laboratório de Informática, parquinho, brinquedoteca, quadra de esportes, refeitório, lavanderia e adquirir materiais permanentes
para as salas de aula; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos as escolas municipais, equipar escolas com
materiais pedagógicos, mobiliário e equipamentos que se fizerem necessários; promover feira de livros a cada dois anos em parceria
com as editoras, livrarias e escritores; implementação do Programa Estudar, com a aquisição e distribuição de material básico como:
cadernos, canetas, lápis, borrachas, réguas e outros, para alunos matriculados no Ensino Fundamental; Uniformes para os alunos;
Aquisição de ferramentas tecnológicas como Tablets e outros, para os alunos; disponibilizar quadros/lousas digitais nas salas de aula
das escolas; Aquisição, reforma e manutenção de parquinhos e casinhas de brinquedo; Aquisição de materiais para Laboratórios
de Ciências; garantir auxílio de difícil acesso aos servidores para o deslocamento às escolas do município; produzir materiais
didático pedagógicos destinados aos professores e alunos do 1° ao 5° ano; impressão de material para eventos, palestras, reuniões;
contratação de profissionais de apoio ao continuum de alfabetização - (1°, 2° e 3º anos); apoiar APMs e Conselhos Escolares para
execução de suas atividades, e firmar parcerias visando melhor funcionamento das escolas e implementação do Programa Escola
Aberta; estimular ações para promoção de campanhas de desarmamento infantil; Utilizar recursos de transferências constitucionais
e livres; Realizar estudos para implantação do programa “Agente Cidadão Sênior”, tendo como objetivos a promoção da integração
e participação das pessoas da terceira idade na comunidade em que estão inseridas, bem como a humanização do atendimento aos
usuários dos estabelecimentos escolares da rede municipal de ensino; promover assistência à saúde dos servidores ativos através
da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do
programa “Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas”.
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Código
85
Tipo
Nome da Ação
Atividade
ALIMENTAÇÃO
- ECA/
ESCOLAR - ESCOLAS
FMDCA
Un Med
2014
2015
2016
2017
Pessoas
10.300
10.500
7.881
7.992
Valor
1.613.954,48
1.636.750,66
2.421.577,25
2.945.333,70
Descrição: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e entidades educacionais, com
inclusão de produtos da região na alimentação escolar; proporcionar melhores condições de alimentação; diminuição dos índices de
desnutrição da criança em idade escolar; prevenção e controle dos distúrbios nutricionais; Implantação de Câmara Intersetorial de
Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa “Catequese da
Cidadania - Construindo um Município para Pessoas”.
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Código
88
Tipo
Nome da Ação
IMPLEMENTAR AS
Atividade AÇÕES DO ENSINO
FUNDAMENTAL - ECA/
FMDCA
FUNDEB
Un Med
2014
2015
2016
2017
Pessoas
4.754
4.771
4.747
4.798
Valor
23.871.405,09
23.037.309,95
31.975.852,29
32.857.525,13
Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar a permanência no Ensino Fundamental; implantar, implementar, regulamentar e
oferecer a educação em Tempo Integral no Ensino Fundamental, gradativamente nas instituições de ensino do Município; manter e
implementar programas educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentivo à Leitura, Informática Educativa, Conhecendo
Toledo, PROERD - Programa Educacional de Resistência as Drogas e Violência, PETI - Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil, Programa Saúde Preventiva da Criança e Adolescente, Projeto Arte, Luz, Ponto e Ação (composto por grupo de escolas),
Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais, Fórum da Educação, Conferências da Educação, Seminários de Educação, Workshop
de Alfabetização e Contação de Histórias, Semana Pedagógica do NEADI, Semana de Educação Infantil, bem como equipamentos;
contratação de professores de Educação Física, de intérpretes - LIBRAS, professores para o atendimento da Educação em Tempo
Integral; formação para professores do atendimento educacional especializado em LIBRAS; manter professores de Educação
Inclusiva; Equipar as escolas de Educação em Tempo Integral com materiais pedagógicos e esportivos, equipamentos tecnológicos;
ampliar e readequar os espaços para o funcionamento do Laboratório de Informática, brinquedoteca, quadra de esportes, refeitório,
lavanderia e adquirir materiais permanentes para as salas de aula; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos e
com equipamentos as escolas municipais, equipar as escolas com materiais pedagógicos, mobiliário e equipamentos que se fizerem
necessários; implantar parquinhos nas escolas; promover feira de livros a cada dois anos em parceria com as editoras, livrarias e
escritores; implementação do Programa Estudar, com a aquisição e distribuição de material básico como: cadernos, canetas, lápis,
borrachas, réguas e outros, para alunos matriculados no Ensino Fundamental; Uniformes para os alunos; Aquisição de ferramentas
tecnológicas como Tablets e outros, para os alunos; disponibilizar quadros/lousas digitais nas salas de aula das escolas; Aquisição
de materiais para Laboratórios de Ciências; Aquisição e manutenção de parquinhos e casinhas de brinquedo; garantir auxílio de
difícil acesso aos servidores para o deslocamento às escolas do município; produzir materiais didático pedagógicos destinados aos
professores e alunos do 1° ao 5° ano; impressão de material para eventos, palestras, reuniões; contratação de profissionais de apoio
ao continuum de alfabetização - (1°, 2° e 3º anos); promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de
Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa “Catequese
da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas”.
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Código
Tipo
Nome da Ação
Un Med
2014
2015
2016
2017
Classificados/Editais | 15
90
Atividade
TRANSPORTE
- ECA/
ESCOLAR – FUNDEB
FMDCA
Quarta-feira, 15 de Julho de 2015 - Gazeta de Toledo
Pessoas
1.020
1.035
966
980
Valor
807.000,00
912.912,90
1.896.871,19
2.276.245,43
Descrição: Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino condições para locomoção até as escolas;
contemplar transporte adaptado conforme a demanda; contratar/locar empresas/veículos para realização do transporte escolar;
envidar ações junto ao Governo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos da rede
escolar, conforme o que determina a lei; melhorar a qualidade de vida dos alunos; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do
programa “Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas”.
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Código
212
Tipo
Nome da Ação
Atividade IMPLEMENTAR AS
- ECA/
AÇÕES DA PRÉFMDCA ESCOLA - FUNDEB
Un Med
2014
2015
2016
2017
Pessoas
2.456
2.579
2.708
2.762
Valor
4.178.524,43
4.770.026,45
3.494.239,33
3.538.836,09
Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar a permanência na Pré-Escola; implantar, implementar, regulamentar e oferecer
a educação em Tempo Integral na Pré-escola, gradativamente nas instituições de ensino do Município; manter e implementar
programas educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentivo à Leitura, Informática Educativa, Conhecendo Toledo, PETI
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; Programa Saúde Preventiva da Criança e Adolescente, Projeto Arte, Luz, Ponto e
Ação (composto por grupo de escolas), Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais, Fórum da Educação, Conferências da Educação,
Seminários de Educação, Workshop de Alfabetização e Contação de Histórias, Semana Pedagógica do NEADI, Semana de
Educação Infantil, bem como equipamentos; contratação de professores de Educação Física, de intérpretes - LIBRAS, professores
para o atendimento da Educação em Tempo Integral; formação para professores do atendimento educacional especializado em
LIBRAS; manter professores de Educação Inclusiva; Equipar as escolas de Educação em Tempo Integral com materiais pedagógicos
e esportivos, equipamentos tecnológicos; ampliar e readequar os espaços para o funcionamento do Laboratório de Informática,
brinquedoteca, quadra de esportes, refeitório, lavanderia e adquirir materiais permanentes para as salas de aula; dotar de estrutura
física, administrativa e de recursos humanos e com equipamentos as escolas municipais, equipar as escolas com materiais
pedagógicos, mobiliário e equipamentos que se fizerem necessários; implantar parquinhos nas escolas; promover feira de livros
a cada dois anos em parceria com as editoras, livrarias e escritores; implementação do Programa Estudar, com a aquisição e
distribuição de material básico como: cadernos, canetas, lápis, borrachas, réguas e outros, para alunos matriculados no Pré-escolar;
Uniformes para os alunos; Aquisição de ferramentas tecnológicas como Tablets e outros, para os alunos; disponibilizar quadros/
lousas digitais nas salas de aula das escolas; Aquisição de materiais para Laboratórios de Ciências; Aquisição e manutenção de
parquinhos e casinhas de brinquedo; garantir auxílio de difícil acesso aos servidores para o deslocamento às escolas do município;
produzir materiais didático pedagógicos destinados aos professores e alunos da Pré-escola; impressão de material para eventos,
palestras, reuniões; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores
Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa “Catequese da Cidadania - Construindo
um Município para Pessoas”.
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 19 - EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS)
Código
Tipo
93
Projeto
- ECA/
FMDCA
Nome da Ação
CONSTRUÇÃO,
AQUISIÇÃO,
AMPLIAÇÃO E
REFORMA - CMEIS TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS
Un Med
2014
2015
2016
2017
CMEI’s
1
2
2
3
Valor
4.581.681,37
255.940,86
2.024.384,10
2.429.890,99
Descrição: Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos
competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Construção de CMEIs nos bairros Jd. Panorama, Vila
Pioneiro, Pinheirinho, Jardim Porto Alegre, Jardim da Mata entre outros; Realizar ampliação e reforma na CMEI Cleusi Berger e
outras; aquisição através de compra de prédio para sede própria de CMEI em Novo Sarandi; reforma dos telhados dos CMEIs;
pintura dos CMEIs; construções de parquinhos e casinhas de brinquedo nos CMEIs. Elaboração de projetos do Corpo de Bombeiros
e/ou vigilância Sanitária nos CMEIs Cantinho Feliz, Cleusi Ap. Berger, Constantina Henkel, Elizia Carraro, Otília Stédile, Rosane
Fontes, Sueli Gruber, etc. Iniciar execução das adequações elétricas dos CMEIs Cantinho Feliz, Diva Bordin, Elizia Carraro, Otília
Stedile, Rosane Fontes e Sueli Gruber. Adequação dos CMEIs conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta N°
01/12 - 4ª Prom. Just/5ª Prom. Just. Processo Administrativo Nº 01485.12.000210-7.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 19 - EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS)
Código
94
Tipo
Nome da Ação
Un Med
2014
2015
2016
2017
Pessoas
APRENDIZADO DA
Atividade EDUCAÇÃO INFANTIL TRANSFERÊNCIAS
- ECA/
FMDCA
Valor
CONSTITUCIONAIS
720
750
780
810
6.593.381,83
4.636.429,42
5.743.637,99
6.219.356,63
Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar o acesso da educação infantil; Manter e implementar eventos como: Fórum de
Meio Ambiente, Desfile de 7 de Setembro, Semana da Educação Infantil, Psicopedagogia, Programa Saúde Preventiva da Criança,
Fórum da Educação e Conferência da Educação; criar alternativas de apoio sistemático às famílias e crianças com comportamento
de risco e dificuldades de aprendizagem; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos e com equipamentos os
CMEIs municipais; apoiar e realizar transferências à entidades que realizam atividades em educação infantil com fins educacionais
com recursos municipais; equipar os CMEIs com materiais pedagógicos, parquinhos, casinhas de brinquedo, computadores,
mobiliário, equipamentos e outros materiais que se fizerem necessários; realizar manutenção de parquinhos e casinhas de
brinquedos nos CMEIs; reforma de parquinhos e casas de brinquedos; instalação de novos CMEIs no Município; estabelecer um per
capita às crianças matriculadas nos CMEIs, para manutenção das respectivas atividades; utilizar recursos relativos às transferências
constitucionais; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos
Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa “Catequese da Cidadania - Construindo um
Município para Pessoas”.
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 20 - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER
Código
214
Tipo
Projeto
Nome da Ação
CONSTRUÇÃO,
AMPLIAÇÃO E
REFORMAS DE
CENTRO DE
CONVIVÊNCIA DE
IDOSOS
Un Med
2014
2015
2016
2017
Centros
Comunitári/
Convivência
1
1
1
0
Valor
36.987,11
102
Tipo
Projeto
Nome da Ação
INSTALAÇÃO
DE UNIDADES
INDUSTRIAIS,
INCUBADORAS E
Código
106
42.500,00
79.661,37
0,00
Un Med
2014
2015
2016
2017
Metros
Quadrados
193.600
193.600
193.600
193.600
Valor
1.419.885,40
1.665.000,00
2.903.616,19
2.898.747,00
PARQUES
TECNOLÓGICOS
Descrição: Viabilizar aquisições de áreas e executar infraestruturas (BARRACÕES); Implantar incubadoras industriais, dos mais
diversos ramos, no município e nos distritos; Fornecer estrutura (terreno, construção, materiais, etc.) para a instalação de novas
indústrias, conforme autorização em lei; Ampliar as incubadoras já existentes e construir novos barracões industriais; Construir novo
complexo industrial no Jardim Coopagro e em outros bairros da cidade e do interior; Criação de Distrito Industrial, com concessão
de estrutura física e terrenos para novas empresas se instalarem; Implantar novas indústrias nos distritos industriais existentes.
Tipo
Nome da Ação
Projeto
INFRAESTRUTURA DE
AEROPORTO E RAMAL
FERROVIÁRIO
Un Med
2014
2015
2016
2017
Metros
Quadrados
314.600
100
100
363.000
Valor
9.859,62
450.000,00
8.020.000,00
12.904.600,00
Descrição: Implementar e ampliar as instalações do Aeroporto de Toledo - Luiz Dalcanale Filho e adquirir área para ampliação do
aeroporto em parceria dos governos estadual e federal; viabilizando vôos regulares, incluindo o terminal que atenda a demanda pelo
transporte de cargas aéreas a nível Local, Estadual, Nacional e Internacional; Ramal Ferroviário; Implantação para suporte logístico
do modal ferroviário. Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos
competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Produto esperado: Obra Construída/Ampliada
Função: 26 - TRANSPORTE
Subfunção: 781 - TRANSPORTE AÉREO
Programa: 26 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE
Código
116
Tipo
Nome da Ação
Projeto
CONSTRUÇÃO,
IMPLANTAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA DE
MEIO AMBIENTE
Un Med
2014
2015
2016
2017
Metros
Quadrados
1.200
1.100
1.130
1.170
Valor
2.580.400,87
3.454.116,52
1.629.463,43
1.281.938,12
Descrição: Consolidar o Parque Linear da Sanga Panambi no segmento a partir da Avenida Parigot de Souza até a Via Oeste
dialogando com as Universidades as melhores formas de sua recuperação e viabilizando a sua utilização como espaço de lazer
(Segunda etapa do Parque da Sanga Panambi); Complementar as obras do Parque do Povo (iluminação, estruturas físicas, entre
outras); Implantar jardinetes (pequenos jardins em diversos pontos da cidade), ocupando espaços existentes no perímetro urbano;
Implantar Parque Urbano do Arroio Marreco; Restruturação das praças, onde necessário, com implantação de iluminação, pisos, etc;
Construir parques lineares visando a valorização das áreas de preservação permanente e integrando a comunidade com a natureza,
bem como implantar a “Rua Paisagística”, em áreas públicas já loteadas; Criar novos parques municipais em áreas de especial
interesse urbanístico, social, ambiental e de utilização pública para proteção de áreas nativas, refúgio da vida silvestre e para lazer
da população em todos os bairros e novos loteamentos; Resgatar, replanejar e implantar o Parque da Usina, no Rio São Francisco,
construindo espaços de lazer e de esportes, inclusive náuticos; Resgatar a proposta do Parque Linear do Rio Toledo no segmento
entre a BR 467 até o Rio São Francisco, incluindo a revitalização da Praça da Bíblia na Vila Paulista, dialogando com a sociedade as
formas de sua recuperação com vistas a revitalizar a área do antigo Recanto Municipal como espaço de lazer; Construção da Sala
Verde; Revitalização e reforma das estruturas/estufas existentes nos viveiros; Ampliação, revitalização e reforma de Unidades de
Conservação Municipal; Fornecer materiais para construção de cercas; Mato na Beira do Rio; Implantar isolamento das áreas verdes
e fundos de vales; Recuperação de nascentes e áreas com problemas ambientais; Realizar ampliações e melhorias nas praças,
parques e áreas verdes existentes; Realizar melhorias na infraestrutura do Parque Ecológico, compreendendo toda sua estrutura
(Jardim Zoobotânico, Centro de Educação Ambiental, Lago, Cascata Chico Mendes, Praça do Quadro, Horto, entre outros); Adquirir
área e implantar novo viveiro municipal.
Produto esperado: Obra Construída/Ampliada
Função: 18 – GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 541 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Programa: 32 - INFRAESTRUTURA URBANA
Código
129
Tipo
Nome da Ação
Projeto
EXTENSÃO DE REDE
E MELHORIAS NA
REDE DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
Un Med
2014
2015
2016
2017
Postes
90
90
90
90
Valor
1.757.713,79
1.024.000,00
2.500.362,64
2.675.388,03
Descrição: Realizar extensões de rede e modernização da iluminação pública considerando a utilização de materiais com eficiência
energética, nos pontos escuros dos bairros Vila Pioneiro, Jd. Europa/América, Jd. La Salle, Centro, Vila Industrial, Jd. Coopagro, Jd.
Porto Alegre, Jd. Concórdia, Jd. Panorama, Jd. São Francisco, Jd. Bressan, Jd. Parizotto, Jd. Pancera, Vila Becker, Jd. Tocantins,
Jd. Gisela, Jd. Independência, Jd. Porto Alegre, Jd. Pasqualli, Cerâmica Prata, Jd. Belo Horizonte, entre outros, e nos distritos de
São Luiz do Oeste, Concórdia do Oeste, Dez de Maio, Novo Sobradinho, Dois Irmãos, Vila Ipiranga, São Miguel, Novo Sarandi, entre
outros. Realizar extensões de rede para instalação de iluminação pública em pontos escuros, nos seguintes locais: Rua Presidente
Ranieri Mazzili - Jd Filadélfia, Rua Café Filho - Jd Filadélfia, Rua Marques do Pombal - Jd América, Rua Quintino Bocaiúva - Jd
América, Rua João Pedro Bordignon - Jd Coopagro, Rua Adelfino Pancotto - Jd Coopagro, Rua Dr. Flores - Centro, Rua Theobaldo
Dreher - Jd. Porto Alegre, Rua Dona Lúcia - Jd Porto Alegre, Rua Ângelo Massola - Jd Concórdia, Rua Gustavo Isernhagen - Jd
Independência, Rua 4 Pontes e Ipira - Bom Princípio, Ruas Osvino Briscius e Xisto Michelon - Concórdia do Oeste, Rua Belém e São
Luiz - Novo Sarandi, e trecho a partir BR 467, passando pelas Ruas Mate Laranjeiras, Pedro Álvares Cabral, Cascavel até Av. J.J.
Muraro, Rua Maranhão, entre outras. Realizar ampliação, melhoria ou remodelação da iluminação pública com instalação de postes
de concreto ou metálicos e luminárias de alta eficiência nos seguintes locais: Rua Piratini, entre Ruas São João e Dom Pedro II - 700
m; Rua Santos Dumont, entre Rua Piratini e Av. Carlos Barbosa - 2.400 m; Rua dos Pioneiros, entre Dom Pedro II e Av. 1º de Maio;
Av. Maripá, entre Rua Pedro Álvares Cabral e BR 467; Avenida Maripá, entre Av. Cirne Lima e Saída p/ Xaxim; Rua São João, entre
Av. Parigot e Av. Maripá; Rua Barão do Rio Branco; Rua Raimundo Leonardi, entre Rua Marechal Floriano e Av. Nossa Senhora de
Fátima; Rua Eduardo Gatto, entre Av. Cirne Lima e Rua Albino Scariot; Rua Saturno, entre Ruas Princesa Isabel e Aloísio Anschau;
entre outras.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 33 - SISTEMA VIÁRIO ESTRUTURADO
Código
132
Descrição: Construir, ampliar e reformar os Centros de Convivência de Idosos, proporcionando maior conforto no lazer dos mesmos.
Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como
Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Programa: 22 - DESENVOLVIMENTO DOS SETORES INDUSTRIAL, COMERCIAL E PRESTADOR DE SERVIÇO
Código
Implantar e implementar o “Programa de Incentivos a Criação de Incubadoras de Idéias e Parque Tecnológicos em Toledo”, conforme
a Lei “R” nº 27/2012; Implantar Centros/ Parques Industriais Abramo Rottava e João Bortolotto. Atrair instalações de novas indústrias
voltadas a diversos ramos: rações, embutidos, laticínios, fertilizantes, peixes, biotecnologia, reciclagem (resíduos industriais,
domésticos, derivados das principais espécies aqui produzidas), fertilizante químico (misto ou orgânico), desenvolvimento científico,
tecnológico e inovação; Revitalizar o Tecnoparque, melhorando sua infraestrutura e organizando espaços vagos para concessão de
uso à novas indústrias; Implementar programas de fomento e apoio ao desenvolvimento econômico de todos os setores - agricultura,
indústria, comércio e serviços, concedendo incentivos previstos e autorizados por legislação municipal; Conceder incentivos a
implantação e expansão de unidades industriais no município de Toledo nos termos da Lei nº 1758/93, executando a pavimentação
asfáltica de acesso à unidades industriais e pátios internos, doação de pré-moldados e outros tipos de incentivos. Criar o Fundo de
Desenvolvimento Local e Sustentável (FDLS) para apoiar as pesquisas em ciência, tecnologia e inovação; Estimular a criação de
Arranjos Produtivos de Desenvolvimento Locais - APLs, formados pela aglomeração de empresas que apresentam características de
especialização produtiva; Estruturar a Incubadora Solidária com ações voltadas para a mulher jovem empreendedora, oportunizando
o espaço público e a qualificação necessária para que a mulher jovem empreendedora possa solidificar o seu próprio negócio,
gerando renda para a família; Construir o Portal de Informações sobre viabilidade de investimentos; Apoiar microempresas e
empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar n° 14/2009; Proceder adequações nas edificações de propriedade do
município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Produto esperado: Terrenos/Lotes Adquiridos
Função: 22 - INDÚSTRIA
Subfunção: 661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
Programa: 22 - DESENVOLVIMENTO DOS SETORES INDUSTRIAL, COMERCIAL E PRESTADOR DE SERVIÇO
Tipo
Projeto
Nome da Ação
Un Med
2014
2015
2016
2017
Metros
10.000
10.000
15.000
15.000
Valor
17.681.134,02
15.171.792,48
9.812.116,49
8.325.205,39
INFRAESTRUTURA
DE VIAS PÚBLICAS
Descrição: Execução de urbanização de ruas e avenidas. Execução de melhorias em vias públicas compreendendo os serviços de
pavimentação asfáltica, galerias de águas pluviais, instalação de faixas de grama junto ao meio fio para melhor absorção das águas
das chuvas, calçadas, rampas de acesso para cadeirantes, linha guia e piso tátil para portadores de necessidades especiais visuais,
ciclovias, iluminação, meio fio, arborização, sinalização horizontal e vertical, execução de canteiros centrais, rotatórias e elevados
em paver. Pavimentação, recapes e reperfilamento nos seguintes locais e em outros, a definir conforme necessidade: Rua Orlando
dos Santos; Av. Maripá (entre a Rua Pedro Álvares Cabral até a BR 467); Rua Raimundo Leonardi (entre a Rua Marechal Floriano e
a Av. Nossa Senhora de Fátima); Rua Raimundo Leonardi (entre a Rua São João e a Rua Marechal Floriano); Rua Saturno (entre a
Rua Princesa Isabel e a Rua Aloísio Anschau); Rua Laurindo Moterle (entre a Av. Ministro Cirne Lima até a Rua Albino Scariot); Rua
Borges de Medeiros (entre a Rua são João e a Nossa Sra. de Fátima)Rua Cristo Rei (entre a Rua Guarani e a Av. Maripá); Avenida
da União (entre a Rua Guarani e Rua Albino Scariot); Rua Guarani (entre Av. Ministro Cirne Lima e Rua Guanabara); Rua Guarani
(entre Av. Maripá e Rua Pe. José Ernani Seimetz); Av. Senador Atílio Fontana, Rua Félix da Cunha, Rua Carlos Gomes, Rua General
Canabarro, Rotatória da Rua Guarani com Av. Ministro Cirne Lima; Alargamento da Rua Hilberto Peiter; Rua 7 de Setembro (entre
Rua da Independência e Rua Gal Rondon) - 200 m; Rua Rocha Pombo - 300 m; Rua Bonfim - 300 m; Rua Willy Barth - 350 m; Rua
Armando Luiz Arrosi - 300 m; Rua Marechal Floriano - 300 m; Rua Oswaldo Aranha - 350 m; Rua Eugênio Comin - 230 m; Rua
Ernesto Dalla Costa - 200 m; Rua Antonio Bressan - 1300 m; Rua Maranhão - 700 m; Rua Presidente Costa e Silva - 500 m; Rua
Bom Pastor - 600 m; Ruas Olegário Mariano, R. Mariana Zanetti, R. Gustavo Barroso, R. Carlos Abel Munaretto, R. Senador Rubens
de Melo Braga, R. Senador Acioly Filho, R. Luiz Dalcanalle Filho e R. Dr. Cid Marcondes de Albuquerque - 1500 m; Rua Giustina
Genari - 1800 m; Rua João Orestes Ruaro - 2000 m; Ruas Benedito Gonçalves do Nascimento, R. Waldemar Schor e R. São Mateus
- 500 m; Rua Mário Fontana (Jd Panorama); Rua Francisco Rigo (Jd Tocantins); Rua Julci Luiz Strieder (Jd. Tocantins); Marginal da
BR 467, a partir do Viaduto da Av. Parigot de Souza. Pavimentação e ciclovia: Rua Mate Laranjeiras, trecho a partir da BR 467 até
Rua Antônio Viccari e trecho partindo do Loteamento Barcelona até o Centro da Juventude (Av. Maripá). Ampliação, recapeamento,
ciclovia e passeio: Rua Pedro Álvares Cabral, da Av. Maripá até Rua Cascavel. Pavimentação, passeio e ciclovia: Rua Ermindo
Classificados/Editais | 16
Quarta-feira, 15 de Julho de 2015 - Gazeta de Toledo
Holzibach, da Linha Bonita até Rua Elvira Bombonato. Ampliação e ciclovia: Linha Bonita, da Rua Capitão Leônidas Marques até
Ermindo Holzibach. Construção, reforma de passeios/calçadas, visando acessibilidade com rampas de acesso para cadeirantes
e piso tátil para portadores de necessidades especiais visuais, tanto em prédios de domínio público, como em estabelecimentos
privados de amplo acesso: shoppings, mercados, casas de show, bares, igrejas, etc - aproximadamente 10.000 m. Substituição do
calçamento do Parque Ecológico Diva Paim Barth por paver - 2.500 m. Reestruturação da rede pluvial com construção e reparos de
galerias de águas pluviais e bocas de lobo nos seguintes locais e em outros, a definir conforme necessidade: Rua Crissiumal em São
Luiz do Oeste - 500 m; Rua Vitória em Novo Sarandi - 500 m; Rua Eugênio Gustavo Keller - substituir boca de lobo falsa e aumentar
rede em 10 m; Rua Ledoíno José Biavatti - substituir boca de lobo falsa e aumentar rede em 10 m; Rua Sarandi, esquina com Nossa
Senhora do Rocio - substituir boca de lobo falsa e aumentar rede em 10 m; Rua Ernesto Dalla Costa - 200 m; Rua Antonio Bressan 1300 m; Rua Maranhão - 700 m; Rua Presidente Costa e Silva - 500 m; Rua Bom Pastor - 600 m; Rua Giustina Genari - 1800 m; Rua
João Orestes Ruaro - 2000 m; Ruas Benedito Gonçalves do Nascimento, R. Waldemar Schorar e R. São Mateus - 500 m; executar
emissário paralelo ao emissário existente até o dissipador Rio São Francisco - 1.500 m; aumentar rede da Rua Bento Munhoz da
Rocha - 500 m; aumentar rede da Rua XV de Novembro - 500 m; aumentar rede da Rua Ana Iachombeck - 200 m; aumentar rede
no prolongamento da Rua Londrina - 200 m; aumentar rede da Rua Quintino Bocaiúva - 500 m; aumentar rede da rua Augusto
Donin - 300 m; aumentar rede da Rua Ulisses Toldo - 200 m; aumentar rede da Rua Altamiro Comarella - 100 m; aumentar rede da
Rua Francisco Ferraz - 100 m; aumentar rede da Rua Bezerra de Menezes - 100 m; aumentar galeria na Rua Albino Scariot - 800
m; aumentar rede da Rua Dr. Flores - 100 m; aumentar rede da Av. Ministro Cirne Lima entre IRIEDI e Green Hall - 800 m; aumentar
rede de galeria na Av. Ministro Cirne Lima, do Loteamento Fachini até o Pesque Pague Vado - dissipador Córrego Marreco - 800 m;
estudo e reestruturação da rede pluvial do bairro Jardim Gisela. Revitalização de ruas e avenidas: Rua Oswaldo Aranha, passeio
linear e ciclovia na extensão do bosque - 350 m, e Rua Domingos Miotto, passeio linear e cliclovia na extensão do bosque - 1500
m. Buscar parceria com órgãos governamentais Federais e Estaduais para duplicação da Av. Ministro Cirne Lima até a ponte do Rio
São Francisco, da Av. Egídio G. Munaretto ao trevo PR 317 e da Trincheira BR 467, execução Trincheira Av. Ministro Cirne Lima /
BR 163. Construir via contorno Oeste ligando PR 317 com via acesso à Cascavel / São Pedro do Iguaçú com a BR 163. Construção
de via de acesso do Jardim Independência ao Jardim Concórdia, passando pela BR 467. Ciclovia na Av. Senador Atílio Fontana,
da rotatória da Av. Egydio G. Munaretto com Av. Senador Atílio Fontana até a descida da usina. Ligar a Rua Garibaldi com a Av.
J.J. Muraro. Urbanização da Rua Capitão Leônidas Marques. Urbanização das Ruas do bairro Boa Esperança. Urbanização bairro
Jardim Europa/América com execução de passeio, ciclovia e recape de vias. Executar prolongamento da Av. Juscelino Kubitschek.
Urbanização dos distritos, através de parceria subsidiada com os moradores, através do Programa Um Por Um, a ser implantado
pela Municipalidade.
Produto esperado: Pavimentação de Vias
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 33 - SISTEMA VIÁRIO ESTRUTURADO
Código
Tipo
Nome da Ação
Un Med
2014
Metros
134
Projeto
INFRAESTRUTURA
PARA SANEAMENTO
BÁSICO
2015
800
0
2016
0
2017
Valor
Tipo
Nome da Ação
135
Atividade
IMPLANTAÇÃO E
IMPLEMENTAÇÃO DOS
SERVIÇOS BÁSICOS
DE SAÚDE
129.570,00
0,00
0,00
Nome da Ação
Atividade ATENDIMENTO DE
- ECA/
SAÚDE À CRIANÇA
FMDCA E AO ADOLESCENTE
Un Med
Encamin
Serv Saúde
Urg e Emerg
Valor
2014
2015
2016
2017
14.900
14.500
14.300
14.000
45.074.710,09
39.136.599,17 50.683.963,03 56.794.626,84
Un Med
2014
2015
2016
2017
Taxa de
Mortalidade
Infantil
0,012
0,012
0,011
0,010
Valor
3.739.238,09
4.043.285,48
4.278.186,64
4.204.317,74
Descrição: Realizar atendimento integral à saúde da criança e ao adolescente, através das equipes multiprofissionais disponíveis
nas UBSs; Proporcionar atendimento na área de saúde mental quando necessário; Realizar a distribuição de medicamentos,
agendamento de exames, cirurgias, consultas especializadas; Realizar palestras educativas para promoção da saúde de crianças
e adolescentes abordando: alimentação saudável X obesidade, educação ambiental, saúde bucal, educação no trânsito, prevenção
de DSTs/AIDS, saúde ocular, atividade física, participação e controle social, violência e uso abusivo de drogas lícitas e ilícitas,
prevenção de gravidez na adolescência, entre outros; Ofertar atendimento odontológico a esta população; Incentivar o aleitamento
materno e o parto normal; Proporcionar atendimento inclusive em outra cidade ou Estado, quando não houver serviço disponível
no Município, conforme necessidade da criança e do adolescente; Executar ações previstas no PSE - Programa Saúde na Escola;
Atender de forma integral as necessidades de saúde das crianças acolhidas; Acompanhar crianças e adolescentes que fazem uso
abusivo de drogas através do CAPS AD, crianças e adolescentes em conflito com a lei em regime de internação ou não; Garantir
parcerias com outras secretarias e autarquias públicas, assim como, com entidades para realização de programas de promoção e
prevenção à saúde da criança e do adolescente; Atender crianças e adolescentes com deficiência; promover assistência à saúde
dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações
atendendo as diretrizes do programa “Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas”.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 34 - ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO - ATENÇÃO BÁSICA
Código
139
Tipo
Projeto
140
Atividade
Nome da Ação
INFRAESTRUTURA
PARA PROGRAMAS DE
ATENÇÃO BÁSICA DE
SAÚDE
Nome da Ação
IMPLEMENTAÇÃO
DOS SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS DE
SAÚDE
Un Med
2014
2015
2016
2017
Metros
Quadrados
500
500
500
500
Valor
2.510.207,36
1.229.960,00
1.624.090,42
1.408.636,74
Un Med
% Protocolo
Classificaçã
Risco
2014
2015
2016
2017
100
100
100
100
Valor
16.444.908,96
25.776.381,67 18.312.103,08 19.474.297,35
Descrição: Realizar e ampliar o atendimento dos serviços de saúde especializados à população, de acordo com a necessidade;
Fortalecer o Consórcio Intermunicipal de Saúde para aumento da oferta de consultas especializadas; Manter e implantar os
programas de odontologia especializada através do CEO - Centro de Especialidades de Odontologia; Apoiar o credenciamento de
procedimentos de alta complexidade nas especialidades de ortopedia, gestação de alto risco, cirurgia vascular e arterial, oncologia
e neurologia, entre outros; Apoiar e custear os programas dos ostomizados com insumos de qualidade; implementar o Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e realizar parceria com os Municípios da Região para implantação do CAPS lll, após análise
de viabilidade; Proceder a manutenção das estruturas físicas das unidades de saúde de responsabilidade do município que realizam
serviços de média e alta complexidade; Apoiar a estruturação do Hospital Regional; Equipar com estrutura física, humana e material
os serviços de especialidades de responsabilidade do Município; Garantir o RH necessário para a UPA, assim como a manutenção
da sua estrutura e equipamentos; Equipar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA); promover assistência à saúde dos servidores
ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as
diretrizes do programa “Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas”.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 35 - APRIMORAMENTO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE ESPECIALIZADAS
Código
159.169,41
Descrição: Dotar as UBSs de recursos humanos, físico e estrutural para realização serviços de atenção básica, atendimento
médico e ambulatorial, realizar a distribuição de medicamentos, encaminhamentos para exames, consultas especializadas;
Implementar e ampliar a Estratégia Saúde da Família; desenvolver ações de promoção e prevenção em saúde; Implementar e
ampliar o atendimento odontológico nas unidades básicas de saúde, com ênfase a programas voltados a saúde bucal de gestantes,
bebes, crianças e odontologia geriátrica, a fim de promover saúde bucal a população em geral; Melhorar a qualidade do acesso e
atendimento nas unidades básicas de saúde através da implantação do acolhimento e estruturação do protocolo de atendimento
das UBSs; Ampliar a farmácia municipal de manipulação; Desenvolver ações de promoção e prevenção à saúde da população;
Proporcionar toda estrutura física e administrativa para execução dos programas; Apoiar programas de melhoria da qualidade de
vida dos idosos; Implementar Programa Assistência Domiciliar (PAD) com equipe multiprofissional; Implantar programa de prevenção
de deficiências; Implantar programa de prevenção de drogas; Incentivar aleitamento materno, apoiar o banco de leite humano;
Intensificar campanhas de prevenção ao câncer de mama, colo de útero, próstata, hipertensão, diabetes, AIDS, drogas, saúde da
mulher, saúde do homem, combate e prevenção do tabagismo; Estruturar a saúde do trabalhador; Implementar o programa de
atenção integral à saúde da mulher; Implementar a Estratégia Agentes Comunitários de Saúde - EACS; Proporcionar atendimento de
saúde em outros Municípios e Estados para a população, quando da não existência da oferta no Município e nos casos de extrema
gravidade; realizar o transporte de pacientes portadores de deficiência em veículo adequado; Estruturar o setor de transporte da
SMS; Expandir o horário de atendimento da farmácia no Hospital Municipal; Ampliação e garantia no atendimento, com alimentação
especial, aos pacientes em processo de tratamento intensivo; realizar melhorias e complementar informatização do sistema de
saúde pública; ampliar o programa de atendimento ao idoso acamado; Implantar a internação domiciliar; implementar ações de
educação permanente em saúde para os servidores; Implementação da política de humanização conforme portaria ministerial;
planejar a compra de materiais para todas as unidades de saúde em tempo hábil, evitando a falta de todo tipo de materiais nestas
unidades, incluindo-se equipamentos de proteção individual e uniformes de acordo com o artigo 205 da Lei 1822/99; Implementação
do Programa Mãe Dedicada - Pré-Natal 100%; Implementar equipe existente do NASF e implantar 01 nova NASF - Núcleo de Apoio
à Saúde Família; Implementar Clínica de Fisioterapia Infantil; implantar e implementar a saúde bucal nas ESFs; Ampliar o número
de UBSs com adesão ao PMAQ; Estruturar equipe de planejamento, monitoramento, avaliação e regulação de ações em saúde
pública; Implantar serviços de acordo com a PNPIC - Política Nacional de Práticas Integrativas do SUS; Realizar ações de prevenção
a deficiência física e intelectual, assim como atender de forma integral as pessoas portadoras de necessidades especiais; Implantar
ações de acordo com o que rege a Política Nacional de Saúde Integral à População Negra; Promover campanhas em conjunto com
organizações sobre sexualidade, diversidade sexual, e combate ao Bullyng; Implementar atendimento domiciliar a pacientes idosos
e desenvolver ações norteadas pela Política Nacional de Saúde das Pessoas Idosas, entre outras políticas nacionais; Desenvolver
ações de acordo com a Política Nacional de Enfrentamento ao CRACK; Estabelecer parcerias em projetos de outras secretarias
que realizam interface com a saúde; Implementar ações relacionadas ao Programa Saúde na Escola do Governo Federal; Apoiar o
fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis de atenção à saúde, de modo articulado às demais políticas
de segurança alimentar e nutricional; Realizar estudos para implantação do programa “Agente Cidadão Sênior” tendo como objetivos
a promoção da integração e participação das pessoas da terceira idade na comunidade em que estão inseridas, bem como a
humanização do atendimento aos usuários das unidades de saúde; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da
CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Adesão aos Programas de Atenção Básica de Saúde do
Governo Federal. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa “Catequese da Cidadania - Construindo um Município
para Pessoas”.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 34 - ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO - ATENÇÃO BÁSICA
138
Tipo
141
Código
Tipo
Código
Tipo
Nome da Ação
800
Descrição: Elaborar e implantar projetos de limpeza urbana, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, com a execução de
obras e serviços, bem como outros projetos e serviços relacionados com o Saneamento Básico.
Produto esperado: Galerias de Águas Pluviais
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 34 - ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO - ATENÇÃO BÁSICA
Código
Descrição: Construção, ampliação, reformas e melhorias de unidades de saúde conforme necessidade; construção de novas UBSs
na Vila Paulista e Jardim da Mata, Ampliar a UBS do Jardim Maracanã; Concluir e equipar as UBSs: Panorama II, Loteamento
Fachini, Cesar Park; Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos
competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 35 - APRIMORAMENTO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE ESPECIALIZADAS
QUALIFICAÇÃO DOS
Atividade SERVIÇOS DE SAÚDE
MENTAL
Un Med
2014
2015
2016
2017
Pessoas
na fila de
espera
1.500
1.300
1.000
600
Valor
2.250.196,98
2.690.269,89
4.138.821,35
3.665.058,24
Descrição: Dotar de recursos humanos, físicos e materiais o Departamento de Saúde Mental; Ampliar Programas e Projetos
relacionados à Saúde Mental, disponibilizando atendimento em grupo e individual em psiquiatria, psicologia, fonoaudiologia,
psicopedagogia, enfermagem, serviço social e terapia ocupacional, garantindo o fornecimento de medicação básica; Implementar
o Programa de Grupo de Família da Saúde Mental; Implementar os Programas CAPS II e CAPS Álcool e Drogas; Implementar os
programas de prevenção às drogas para os adolescentes, em parceria com outras secretarias, entidades e Conselho Municipal
Antidrogas (COMAD); Desenvolver ações de prevenção vinculadas à atenção básica; Implantar o CAPS i; Implantar a Casa de
Passagem via edital da Secretaria Estadual da Saúde; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST –
Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa
“Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas”.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 35 - APRIMORAMENTO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE ESPECIALIZADAS
Código
142
Tipo
Projeto
Nome da Ação
INFRAESTRUTURA
PARA SERVIÇOS DE
SAÚDE DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE
Un Med
2014
2015
2016
2017
Metros
Quadrados
550
500
300
500
Valor
519.797,30
52.200,00
285.000,00
935.000,00
Descrição: Implantar e implementar estrutura física para a rede de atendimento à saúde de média e alta complexidade, tais
como: conclusão do Hospital Regional de Saúde, construção da Casa de Acolhimento Transitório (para dependentes químicos),
construção do Bloco da Infância Feliz - Anexo ao Hospital Regional; Realizar ampliação, reformas e melhorias nas estruturas físicas
do CISCOPAR e CONSAMU, CAPS AD III, CAPS II, CAPS i, UPA, em parceria com os demais municípios atendidos através destes
equipamentos; Construção de sede própria para CAPS-AD em parceria com o Governo Federal e/ou Estadual; Construção do
Hospital Municipal no Loteamento Jardim da Mata. Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme
exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 35 - APRIMORAMENTO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE ESPECIALIZADAS
Código
143
Tipo
Atividade
Nome da Ação
PREVENÇÃO NO
USO INDEVIDO
DE SUBSTÂNCIAS
TÓXICAS E
PSICOATIVAS
Un Med
2014
2015
2016
2017
Campanhas
Educativas
1
1
1
1
Valor
6.000,00
10.000,00
72.898,00
80.187,80
Descrição: Incentivar, em conjunto com as demais secretarias e organizações, o programa municipal de prevenção ao uso
indevido de substâncias psicoativas, compatibilizando-o com a respectiva política nacional proposta pelo conselho nacional e
acompanhamento da sua execução; Apoiar programas e atividades de prevenção da disseminação de tráfico e do uso indevido e
abusivo de substâncias psicoativas; Estimular e cooperar com serviços que visam o encaminhamento e tratamento de dependentes
de substâncias psicoativas; Acompanhar e auxiliar na formulação de sugestões para ações de fiscalização e repressão, executadas
pelo Estado e pela União; Estimular estudos e pesquisas sobre o problema do uso indevido de drogas, entorpecentes e substâncias
que causam dependência física e psíquica; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa “Catequese da Cidadania Construindo um Município para Pessoas”.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 37 - ABASTECIMENTO ALIMENTAR
Código
146
Tipo
Projeto
Nome da Ação
COMERCIALIZAÇÃO
E ARMAZENAGEM
DE PRODUTOS
AGRÍCOLAS
Un Med
2014
2015
2016
2017
Metros
Quadrados
500
0
100
0
Valor
3.031,54
0,00
10.000,00
50.000,00
Descrição: Viabilizar a construção de um packing house (barracão, câmara frigorífica, classificador de frutas e área de tratamento
fitosanitária) e outros equipamentos e materiais permanentes para armazenamento de produtos agrícolas; Apoiar o sistema
cooperativo, o associativismo por meio de parcerias, com possibilidade de implementar estrutura de armazenagem de grãos;
Implantar estrutura física para comercialização de produtos diversos da agricultura familiar, das agroindústrias locais, bem como
produtos dos artesãos locais; Implantar o mercado municipal, em parceria com a COFATOL; Viabilizar a disposição, no Mercado
Público Municipal, de todos os produtos componentes da cesta básica; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa
“Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas”.
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 605 - ABASTECIMENTO
Programa: 38 - PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL
Código
Tipo
147
Atividade
Nome da Ação
ATIVIDADES DO
DEPARTAMENTO
DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
Un Med
Outras
Unidades e
Medidas
2014
2015
2016
2017
0
0
0
0
Valor
697.164,73
792.856,25
669.874,50
716.765,71
Descrição: Coordenação dos condomínios de inseminação; Organização dos trabalhos das Associações: AAVIOPAR, PROORTO,
ATOAQUI, FEIRANTES, APITOLEDO e Associações de Moradores com concessão de uso de equipamentos públicos; Dar apoio
com assistência técnica, equipamentos e insumos à produção agrícola, inclusive com fomento e organização para o cooperativismo,
procurando a diversificação da agricultura com projetos de interesse dos grupos beneficiários, estimulando a agricultura familiar
com base na agroecologia; Apoiar o Plano de Desenvolvimento Rural; Manutenção do Programa Aquisição de Alimentos - PAA;
Elaboração de legislação pertinente em âmbito municipal; Apoiar as Secretarias de Infraestrutura Rural e de Meio Ambiente
na resolução de eventuais questões ambientais e na elaboração de projetos de lei; Promover e organizar junto as entidades
Classificados/Editais | 17
Quarta-feira, 15 de Julho de 2015 - Gazeta de Toledo
ligadas ao setor agropecuário, o Concurso de Premiação do Produtor Destaque no Dia do Agricultor; Apoiar e valorizar atividades
empreendedoras da mulher trabalhadora rural; Apoiar a Sociedade Rural de Toledo para o desenvolvimento e realização da
Expotoledo; Apoiar outros eventos ligados ao agronegócio, tais como Festa da Uva, leilões de animais, melhoramento genético,
difusão de novos produtos e tecnologias para o meio rural, Dias de Campo, Seminário, cursos e palestras; Dotar de estrutura
física, administrativa e de recursos humanos o departamento para realização de suas atribuições; Orientar os produtores quanto a
obrigatoriedade do monitoramento da qualidade de água utilizada nas atividades desenvolvidas; Elaborar plano de captação de água
de chuva para as instalações rurais; Organizar uma unidade padrão demonstrativa de produção leiteira; Implementar programas
que visem a sanidade animal, principalmente relacionadas a tuberculose e brucelose na bovinocultura leiteira; Apoiar as demandas
do Sindicato Rural de Toledo e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Toledo, e das associações de produtores organizados no
município, no desenvolvimento e capacitação dos agricultores, firmando parcerias para atender os programas sociais; Realizar o
levantamento da situação atual de todas as propriedades rurais, georreferenciando todas as unidades produtivas e suas principais
atividades econômicas, bem como seu diagnóstico situacional; Implementação do SIM POA – Sistema de Inspeção Municipal –
Produtos de Origem Animal, visando sua efetiva ação de atendimento ao setor de acompanhamento/ fiscalização do abate de
produtos de origem animal (recursos humanos, equipamentos e estrutura física); promover assistência à saúde dos servidores
ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as
diretrizes do programa “Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas”.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Programa: 38 - PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL
Código
148
Tipo
Nome da Ação
APOIO A SUINOCULTURA,
AVICULTURA,
Atividade APICULTURA,
BOVINOCULTURA E
OVINOCAPRINOCULTURA
Un Med
2014
2015
2016
2017
Doses de
Sêmen
5.000
5.500
6.050
6.655
Valor
455.904,56
142.762,40
154.539,17
165.356,92
Descrição: Apoio a comercialização da produção pecuária em feiras municipais; Apoiar projetos de Condomínios de Bioenergia
no interior do município, com a finalidade de aquecimento, substituição de energia elétrica e comercialização de gás natural
veicular/ GNV; Aquisição de sêmen para melhoria genética do rebanho leiteiro do município; Aquisição de nitrogênio líquido para
manutenção dos botijões de sêmen; Aquisição e cessão de uso de equipamentos para as associações de aves, pecuária leiteira e
ovinocaprinocultura; Subsidiar o recolhimento de enxames em moradias, galpões e postes, que ofereçam riscos, tanto no ambiente
rural quanto urbano, com destaque em ambientes públicos, tais como: hospitais, escolas, etc. Viabilizar o destino das carcaças dos
animais mortos; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa “Catequese da Cidadania - Construindo um Município
para Pessoas”.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Programa: 38 - PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL
Código
150
Tipo
Nome da Ação
Atividade
FOMENTO A
PRODUÇÃO AGRÍCOLA
Un Med
2014
2015
2016
2017
Produtores
82
86
90
94
Valor
536.643,77
360.735,96
430.315,99
468.811,36
Descrição: Apoio à diversificação da agricultura e produção de frutas e hortaliças, com base na produção agroecológica para uso
na merenda escolar - Mercado Municipal; Apoiar a implantação e implementação de hortas comerciais, com serviços de maquinários
para o preparo de solo com apoio de horas/máquina e doação de insumos (sementes, adubos e calcário); Promover o uso de
terrenos urbanos baldios mediante culturas anuais de baixo porte (amendoim, feijão) com a doação de sementes e serviços de
máquinas para preparo do solo; Fortalecimento da comercialização dos produtos agropecuários em feiras municipais; Apoiar a
fruticultura (caqui, macieira, citros e uva) na implantação de pomares com fornecimento de mudas, palanques, arames e aquisição
de equipamentos; Incentivar a formação de pomares caseiros, bem como a manutenção de pomar experimental para treinamento
de produtores interessados; Criar um programa de incentivo à olericultura com doação de estufas; Adquirir equipamentos para
o preparo de solo das hortas; Incentivar a produção agrícola através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo
Federal; Buscar parcerias para implementação do programa de agricultura de precisão, buscando atender os produtores familiares
do município; apoiar o Programa Municipal de Conservação de Solos e Águas através de concessão de horas/máquina e implantar o
Programa Municipal de Combate às Formigas Cortadeiras; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa “Catequese
da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas”.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Programa: 38 - PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL
Código
151
Tipo
Projeto
Nome da Ação
INFRAESTRUTURA DE
APOIO ÀS ATIVIDADES
DA AGROPECUÁRIA
Un Med
2014
2015
2016
2017
Metros
Quadrados
4.000
4.000
4.000
0
Valor
7.500.000,00
920.000,00
10.000,00
0,00
Descrição: Construir, em parceria com os Sindicatos Rural Patronal e dos Trabalhadores Rurais, órgãos federais e estaduais, o
Centro Agropecuário de Tecnologia, Informação, Serviços e Negócios de Toledo (CATI).
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 39 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA IDOSOS
Código
156
Tipo
Projeto
Nome da Ação
CONSTRUÇÃO E
AMPLIAÇÃO DE
UNIDADES DE
ATENDIMENTO
DO PROGRAMA
DE PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL
DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
PARA IDOSOS FMAS
Un Med
2014
2015
2016
2017
Metros
Quadrados
0
0
0
400
Valor
0,00
0,00
0,00
440.000,00
Descrição: Construção e ampliação de unidades de atendimento para execução de Serviços de Proteção Social Especial de Média
e Alta Complexidade para Idosos; Unidades a serem implantadas: Unidade de Acolhimento Institucional para idosos com direitos
violados e rompimento de vínculos familiares e comunitários, com os diversos graus de dependência (de acordo com a Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC/ANVISA nº 283, de 26 de setembro de 2005), Unidades de Centros Dia para atendimento de idosos
com direitos violados, com atendimento ininterrupto de pelo menos 12 horas diárias; Proceder adequações nas edificações de
propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária,
CREA, etc.
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Programa: 39 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA IDOSOS
Código
157
Tipo
Atividade
Nome da Ação
COFINANCIAMENTO
DE PROGRAMAS DE
PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE
PARA IDOSOS – FMDI
Un Med
2014
2015
2016
2017
Pessoas
0
0
0
27
Valor
0,00
0,00
0,00
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Programa: 40 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA IDOSOS
Código
158
Tipo
Atividade
Nome da Ação
ATENDIMENTO E
MANUTENÇÃO NO
EIXO DA PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA PARA
IDOSOS
Un Med
2014
2015
2016
2017
Pessoas
490
650
770
770
Valor
75.525,36
91.806,40
167.740,95
184.515,04
Descrição: Implantar, implementar e executar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Familiares e Comunitários
para Idosos e o Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas, conforme Tipificação
Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Técnicos do MDS e CNAS para Orientação do Serviço, dotandoos de Equipe de Recursos Humanos de referência, conforme NOB RH/SUAS, visando o atendimento prioritário para Idosos
beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, idosos de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda,
idosos com vivências de isolamento por ausência de acesso a serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário e cujas
necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no serviço. Ampliar a execução das atividades do Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos para idosos conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, realizando
atividades recreativas, socioeducativas, culturais, esportivas e de lazer para idosos. Manutenção, reforma e melhorias na estrutura
física das Unidades de Atendimento ao Idoso, com serviços de pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, forro,
telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d’água, aparelhos de
ar condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e vedação, manta térmica, entre outras. Adequação da estrutura física para a
garantia de acessibilidade; Adequação das Unidades de Atendimento aos idosos, com base nas exigências do Corpo de Bombeiros,
Vigilância Sanitária, CREA, etc. Dotar de materiais permanentes e materiais de consumo para a realização das atividades. Instalação
de rede de internet com boa qualidade. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa “Catequese da Cidadania Construindo um Município para Pessoas”.
Produto esperado: Idosos Atendidos
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Programa: 40 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA IDOSOS
Código
159
Tipo
Projeto
Nome da Ação
CONSTRUÇÃO E
AMPLIAÇÃO DE
UNIDADES DE
ATENDIMENTO DE
PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA PARA IDOSOS
Un Med
2014
2015
2016
2017
Metros
Quadrados
785
785
645
785
Valor
0,00
90.000,00
384.782,50
184.396,62
Descrição: Realizar ampliações, reformas e melhorias nos Centros de Convivência de Idosos, tais como: troca do telhado dos
CERTIs, construção de cobertura e aquecimento para as piscinas externas. Implantar novas unidades de atendimento a idosos,
conforme as necessidades e condições financeiras. Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme
exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Programa: 41 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
Código
161
Tipo
Atividade
- ECA/
FMDCA
Nome da Ação
ATENDIMENTO E
MANUTENÇÃO NO
EIXO DA PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL
DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES FMAS
Un Med
2014
2015
2016
2017
Pessoas
941
966
970
970
Valor
657.633,91
508.292,00
324.439,46
349.895,15
Descrição: Implementar e executar Serviços de Média e Alta Complexidade para crianças e adolescentes em situação de direitos
violados, com rompimento de vínculos familiares e comunitários em Unidades de atendimento já existentes (CREAS I e CREAS
II Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e atendimento a Indivíduos e Famílias com Direitos Violados, Casa Abrigo Menino
Jesus Unidades I e II, e Casa Abrigo para Adolescentes), garantindo a manutenção, reforma e melhorias, com serviços de pequena
monta como troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica,
dedetização, limpeza de caixas d’água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e vedação, etc. Aquisição
de materiais permanentes e de consumo, além de alimentos, materiais de limpeza e higiene pessoal, vestuário e materiais,
garantindo a execução destas unidades de atendimento conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Manuais/
Cadernos Técnicos do MDS e CNAS para Orientação dos Serviços, NOBRH/ SUAS e demais legislações pertinentes visando,
sempre que possível, o caráter temporário do acolhimento e o trabalho para a reconstituição dos vínculos familiares e comunitários
e colocação em família substituta. Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas
dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes
do programa “Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas”.
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa: 41 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
Código
163
Tipo
Nome da Ação
Projeto
- ECA/
FMDCA
CONSTRUÇÃO E
AMPLIAÇÃO DE
UNIDADES DE
ATENDIMENTO DO
PROGRAMA DE
PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE
PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES –
FMAS
Un Med
2014
2015
2016
2017
Metros
Quadrados
220
260
260
260
Valor
679.201,58
486.000,00
286.000,00
286.000,00
Descrição: Construção, reforma e ampliação de unidades de atendimento para execução de Serviços de Proteção Social Especial
de Média e Alta Complexidade para crianças e adolescentes, sendo as já existentes: CREAS I Medidas Socioeducativas em Meio
Aberto e Atendimento a Indivíduos e Famílias com direitos violados, Casa Abrigo Menino Jesus Unidades I e II, Casa Abrigo para
Adolescentes, e a construção de Sede para o Conselho Tutelar.
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa: 42 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Código
Tipo
165
Atividade
- ECA/
FMDCA
Nome da Ação
ATENDIMENTO E
MANUTENÇÃO NO
EIXO DA PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA
PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES FMAS
Un Med
2014
2015
2016
2017
Pessoas
590
620
690
690
Valor
509.490,20
535.610,00
733.182,57
798.211,02
334.507,36
Descrição: Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos no âmbito
da Proteção Social Especial para Idosos conforme diretrizes estabelecidas pela LOAS e legislações afins; Cofinanciar a rede
socioassistencial não governamental de Atendimento aos Serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência,
Idosas e suas Famílias e Serviço de Acolhimento a Idosos através de convênios e termos de cooperação com a SMAS, cumprindo
as diretrizes e normas legais da Política de Assistência Social, visando sempre que possível, o caráter temporário do acolhimento e
o trabalho para a reconstituição de vínculos familiares e comunitários; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa
“Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas”.
Produto esperado: Idosos Atendidos
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Descrição: Implantar, implementar e executar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes
em situação de vulnerabilidade pessoal e social, dotando tais Serviços de Equipe de Recursos Humanos de referência, conforme
NOB SUAS/RH, Orientações Técnicas para Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Tipificação Nacional dos
Serviços Socioassistenciais, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e legislações afins, com o atendimento do público
prioritário, conforme estabelecido na Resolução nº 01/2013 do CNAS, que estipula o reordenamento do Serviço de Convivência
e Fortalecimento de Vínculos, bem como o financiamento federal para este serviço, destinados às Crianças e Adolescentes
em situações de isolamento; trabalho infantil; vivência de violência e ou negligência; crianças e adolescentes fora da escola
ou com defasagem escolar superior a dois anos; criança e adolescentes em situação de acolhimento; em cumprimento de
medida socioeducativa em meio aberto; egressos de medidas socioeducativas; em situação de abuso e/ou exploração sexual;
com medidas de proteção do ECA; em situação de rua; em situação de vulnerabilidade no que diz respeito às pessoas com
deficiência; identificadas através do Cadastro Único para Programas Sociais e por encaminhamento de CRAS e CREAS, com
foco no desenvolvimento de atividades com crianças, familiares, e comunidade, para o fortalecimento de vínculos e prevenção
de ocorrências de situações de exclusão social e risco, além da constituição de espaços de convivência e autonomia, a partir dos
Classificados/Editais | 18
Quarta-feira, 15 de Julho de 2015 - Gazeta de Toledo
interesses, demandas e potencialidades da faixa etária atendida, e contribuir para o retorno ou permanência dos adolescentes e
jovens na escola, por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e uma
formação geral para o mundo do trabalho. Dotar as Unidades de Atendimento com estrutura física, materiais permanentes e de
consumo, produtos de limpeza, higiene pessoal e alimentos. Manutenção, reforma e melhorias das unidades de atendimento com
serviços de pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede
lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d’água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas, impermeabilização
e vedação, materiais de limpeza e consumo em geral, etc. Adequação das estruturas físicas para a garantia de acessibilidade e
cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, CREA, etc. Aquisição de materiais para laboratório
de informática, biblioteca e videoteca com instalação de internet de boa qualidade nas Unidades de Atendimento já existentes:
Espaço Vida/Florir Toledo, Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente (NACA), Unidade Social São Francisco, Projovem
Adolescente. Instalação de brinquedoteca para o Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente (NACA). Implantar Projeto
Educomunicação. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa “Catequese da Cidadania - Construindo um Município
para Pessoas”.
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa: 42 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Código
167
Tipo
Projeto
- ECA/
FMDCA
Nome da Ação
CONSTRUÇÃO
E AMPLIAÇÃO
DE UNIDADES
DO PROGRAMA
DE PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA
PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES –
FMAS
Un Med
2014
2015
2016
2017
Metros
Quadrados
50
50
50
50
Valor
3.000,00
81.000,00
40.919,50
46.113,95
Descrição: Construção, reforma e ampliação das unidades de atendimento à crianças e adolescentes que ofertam Serviços de
Proteção Social Básica, nas unidades de atendimento existentes: Unidade Social São Francisco, Núcleo de Atendimento à Criança e
ao Adolescente (NACA), Espaço Vida/Florir Toledo, Projovem Adolescente. Proceder adequações nas edificações de propriedade do
Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
171
Projeto
CONSTRUÇÃO E
AMPLIAÇÃO DE
UNIDADES DE
ATENDIMENTO DO
PROGRAMA DE
PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE
PARA INDIVÍDUOS E
FAMÍLIAS
Metros
Quadrados
50
0
0
227
Valor
100,00
0,00
0,00
249.700,00
Descrição: Ampliação das Unidades de Atendimento para execução de Serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta
Complexidade para indivíduos e famílias, sendo a unidade já existente: CREAS I. Construção da unidade a ser implantada: Casa
de Passagem para Indivíduos e Famílias, com capacidade para 32 usuários, conforme diretrizes da Política de Assistência Social,
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e Orientações Técnicas de Serviços. Proceder adequações nas edificações de
propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária,
CREA, etc.
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 44 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Código
172
Tipo
Atividade
Nome da Ação
ATENDIMENTO E
MANUTENÇÃO NO
EIXO DA PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA
PARA INDIVÍDUOS E
FAMÍLIAS
Un Med
2014
2015
2016
2017
Pessoas
8.454
8.454
8.554
8.554
Valor
1.952.325,13
2.111.578,07
1.855.616,34
1.990.697,01
Programa: 42 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Código
Tipo
168
Atividade
- ECA/
FMDCA
Nome da Ação
COFINANCIAMENTO
DE PROGRAMAS
DE PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA
PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES FMDCA
Un Med
2014
2015
2016
2017
Pessoas
1.440
1.450
1.450
1.475
Valor
578.436,71
529.014,74
740.251,91
857.440,58
Descrição: Repassar recursos oriundos da Campanha “Tributo à Cidadania – Pacto pela Criança” para entidades registradas
no CMDCA que tenham programas e projetos de Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos destinados à crianças e
adolescentes, conforme deliberação anual do CMDCA. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa “Catequese da
Cidadania - Construindo um Município para Pessoas”.
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa: 42 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Código
218
Tipo
Atividade
- ECA/
FMDCA
Nome da Ação
ATENDIMENTOS
A CRIANÇAS E
ADOLESCENTES NO
EIXO PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA FMDCA
Un Med
2014
2015
2016
2017
Cursos e
Campanhas
8
8
8
8
Valor
546.804,73
330.000,00
699.946,15
734.943,46
Código
Descrição: Realizar campanhas visando o combate ao trabalho infantil, o combate à violência contra crianças e adolescentes
e campanhas permanentes de defesa dos direitos de crianças e adolescentes; Ofertar cursos para formação profissional dos
adolescentes; Encaminhar os adolescentes ao Programa Adolescente Aprendiz; Desenvolver atividades culturais, esportivas, de
lazer, de educação, saúde e assistência social, através das diversas políticas municipais de atendimento à criança e ao adolescente.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa: 43 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E
FAMÍLIAS
Código
169
Tipo
Atividade
Nome da Ação
ATENDIMENTO E
MANUTENÇÃO NO
EIXO DA PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL
DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
PARA INDIVÍDUOS E
FAMÍLIAS
Un Med
2014
2015
2016
2017
Pessoas
1.274
1.334
1.402
1.402
Valor
225.296,26
222.274,02
195.982,04
205.200,24
Descrição: Manter, executar e implementar os Serviços já existentes de Proteção Especial de Atendimento a Famílias e Indivíduos
- PAEFI, medidas socioeducativas e os serviços a serem implementados, o Serviço Especializado em Abordagem Social através das
unidades CREAS I e CREAS II Indivíduos e Famílias e atendimento em Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, com a garantia
de acolhida, prestação de apoio, orientação e acompanhamento de indivíduos e famílias com um ou mais de seus membros em
situação de ameaça ou violação de direitos, compreendendo atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a
preservação e fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais, visando o fortalecimento da função protetiva das famílias
para a reparação de danos e da incidência de violação de direitos. Oferta de benefícios eventuais materiais e em caso de intempéries
e calamidade pública. Acesso a serviços e políticas públicas com condições de dignidade, visando a minimização de danos por
vivências de violências e abusos, garantindo a identidade dos usuários, sua integridade e história de vida preservadas. Implantar,
implementar e executar os Serviços de República para Jovens de 18 a 21 anos, Serviço de Casa de Passagem para adultos e
famílias e Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergência, protegendo os usuários, preservando suas
condições de autonomia, autocuidado e independência, promovendo o acesso à rede de qualificação e requalificação profissional
com vistas à inclusão produtiva para o alcance da autossustentação. Estimular o estabelecimento de vínculos comunitários,
familiares e sociais, provendo o acesso à rede de políticas públicas. Garantir a disponibilização de veículo para implementação do
Serviço em Abordagem Social. Dotar de recursos humanos, estrutura física, materiais permanentes como mobília e veículos, de
consumo e de limpeza, higiene pessoal, alimentos e vestuário, as Unidades de atendimento já existentes e as unidades a serem
implantadas, tendo como referência a NOB SUAS/RH, Cadernos e Manuais de Orientações Técnicas para os Serviços de Média e
Alta Complexidade, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e legislações afins, primando pelo trabalho de articulação
e intersetorialidade entre as diversas Secretarias Municipais, Estaduais, Conselho Tutelar, Ministério Público, Vara da Infância e
Juventude e Defensoria Pública. Garantir a manutenção de Unidades de Atendimento já existentes através de reparos com serviços
de pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica,
hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d’água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e vedação,
etc. e adequação das estruturas físicas para a garantia de acessibilidade e o cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros
e Vigilância Sanitária, CREA, etc. Manutenção dos serviços administrativos e de conservação das unidades tais como: limpeza,
combustível, telefonia, lavagem de veículos, vigilância, locação de impressoras, manutenção de veículos, ponto digital, água, esgoto,
energia elétrica, telefone, taxas de veículos, entre outros. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa “Catequese da
Cidadania - Construindo um Município para Pessoas”.
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 43 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E
FAMÍLIAS
Código
Tipo
Nome da Ação
Descrição: Manter, executar e implementar o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, em caráter continuado,
com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenindo a ruptura dos seus vínculos, promovendo seu acesso
e usufruto de direitos e contribuindo na melhoria da qualidade de vida, através de atendimentos nas unidades dos CRAS, com
oferta de benefícios eventuais de segurança alimentar, auxílio natalidade, auxílio funeral, benefícios materiais e aluguel social,
através do acesso a qualificação profissional e geração de renda e ao Cadastro Único para Programas Sociais. Dotar de estrutura
física, materiais permanentes e de consumo, produtos de limpeza, higiene pessoal e alimentos, as Unidades de Atendimento de
Proteção Social Básica de atendimento às famílias e indivíduos, com Equipe de Recursos Humanos de referência, conforme NOB
RH/SUAS, Orientações Técnicas para Serviços PAIF, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, Cadernos CRAS e
outras legislações afins. Aquisição de veículo adaptado para a implantação do CRAS Itinerante. Garantir o atendimento do público
prioritário, como famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços
públicos, de fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade, famílias beneficiárias de programas de transferência de
renda e benefícios assistenciais, famílias que atendem os critérios de elegibilidade a tais programas ou benefícios, famílias em
situação de vulnerabilidade em decorrência de dificuldades vivenciadas por algum de seus membros. Garantir a reforma e melhorias
das Unidades de atendimento já existentes: CRAS I, CRAS II, CRAS III, CRAS IV, CRAS V e unidade a ser implantada: CRAS
Itinerante, através dos serviços de pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas,
manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d’água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas,
impermeabilização e vedação, etc. Adequação das estruturas físicas para a garantia de acessibilidade e cumprimento das exigências
do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Manutenção dos serviços administrativos e de conservação das unidades
sociais tais como: limpeza, combustível, telefonia, lavagem de veículos, vigilância, locação de impressoras, manutenção de veículos,
ponto digital, água, esgoto, energia elétrica, telefone, taxas de veículos, entre outros. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes
do programa “Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas”.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 44 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Un Med
2014
2015
2016
2017
173
Tipo
Projeto
Nome da Ação
CONSTRUÇÃO E
AMPLIAÇÃO DE
UNIDADES DO
PROGRAMA DE
PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA PARA
INDIVÍDUOS E
FAMÍLIAS
Un Med
2014
2015
2016
2017
Metros
Quadrados
240
115
155
165
Valor
0,00
95.500,00
170.500,00
181.500,00
Descrição: Construção de Unidade de atendimento para execução de Serviços de Proteção Social Básica a indivíduos e famílias
em situação de vulnerabilidade pessoal e social: construção do CRAS III - Jardim Coopagro. Reforma e ampliação do CRAS II e
CRAS IV para aprimoramento dos serviços socioassistenciais já ofertados e implantação de novos serviços socioassistenciais e
para implantação dos Serviços Tipificados: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos e “Serviço de Proteção
Social Básica no domicílio para Idosos” nos territórios do Jardim Europa e Jardim Panorama, tendo como público alvo prioritário:
idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, idosos de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda,
idosos com vivências de isolamento por ausência de acesso a serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário, cujas
necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no serviço. Proceder adequações nas edificações de propriedade do
Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 45 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Código
174
Tipo
Atividade
Nome da Ação
ATENDIMENTO E
MANUTENÇÃO À
PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA NOS
EIXOS DE PSB E PSE
Un Med
2014
2015
2016
2017
Pessoas
60
80
90
100
Valor
4.176,50
3.000,00
135.996,66
149.596,33
Descrição: Atendimento às Pessoas com Deficiência, através da implantação dos seguintes Serviços:
- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: “SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”, a fim de
prevenir agravos que possam desencadear rompimento de vínculos familiares e sociais; Prevenir o confinamento de pessoas com
deficiência; Identificar situações de dependência; Sensibilizar grupos comunitários sobre direitos e necessidades de inclusão de
pessoas com deficiência, buscando a desconstrução de mitos e preconceitos.
SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF: realizados nos CRAS para promover o acesso
a benefícios, programas de transferência de renda, serviços socioassistenciais e contribuir para a inserção das pessoas com
deficiência na rede de proteção social de assistência social.
- PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL: “SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS
FAMÍLIAS”, a ser realizado no CREAS I, CREAS II, a fim de promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida de pessoas
com deficiência, cuidadores e suas famílias; Promover o apoio às famílias na tarefa de cuidar, diminuindo a sua sobrecarga de
trabalho e utilizando meios de comunicar e cuidar visando à autonomia dos envolvidos para além dos cuidados de manutenção;
Prevenir situações de sobrecarga e desgaste de vínculos provenientes da relação de prestação/demanda de cuidados permanentes/
prolongados.
SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS - PAEFI, a ser realizado pelo CREAS
I e CREAS II, para contribuir com o rompimento de com padrões violadores de direitos no contexto intrafamiliar; Contribuir para
restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia dos usuários; Prevenir a reincidência da violação de direitos.
Dotar os Serviços de Equipe de Recursos Humanos de referência, conforme NOB SUAS/RH. Aquisição de materiais permanentes
e reforma para os Serviços de Proteção Social Básica e Especial para pessoas com deficiência. Garantir estrutura física adequada
para o atendimento de pessoas com deficiência nas unidades de atendimento existentes: CRAS, CREAS. Adequação das estruturas
físicas para a garantia de acessibilidade. Adequação das Unidades de Atendimento aos usuários, com base nas exigências do
Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, CREA, etc.. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa “Catequese da
Cidadania - Construindo um Município para Pessoas”.
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
Programa: 45 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Código
Tipo
Nome da Ação
Un Med
2014
2015
2016
2017
Classificados/Editais | 19
176
Projeto
CONSTRUÇÃO
DE UNIDADES DE
ATENDIMENTO DO
PROGRAMA DE
PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA E PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL
DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
PARA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
Quarta-feira, 15 de Julho de 2015 - Gazeta de Toledo
Código
Metros
Quadrados
0
0
0
206
Valor
0,00
0,00
0,00
165.000,00
Descrição: Construção de Unidade de Atendimento para execução de Serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta
Complexidade através das unidades de Centro Dia para Pessoas com Deficiência. Proceder adequações nas edificações de
propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária,
CREA, etc.
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
Programa: 52 - TRANSPORTE E TRÂNSITO
Código
196
Tipo
Nome da Ação
AÇÕES DO FUNDO
Atividade MUNICIPAL DE
TRÂNSITO
Un Med
2014
2015
2016
2017
Palestras e
Campanhas
90
100
120
140
Valor
1.090.827,02
1.162.793,78
1.375.262,17
1.534.044,94
Descrição: Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito; planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de
veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; implantar, manter e
operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário; exercer o controle das obras e eventos que
afetem direta ou indiretamente o sistema viário municipal, aplicando as sanções cabíveis no caso de inobservância das normas e
regulamentos pertinentes ao assunto; implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;
promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito, de acordo com as diretrizes estabelecidas
pelo Contran; planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de
diminuir a emissão global de poluentes; implementar a Municipalização do Trânsito com aquisição de novos equipamentos de
trabalho e veículos para o controle de tráfego e atendimento a população; implementar os trabalhos com o Engenheiro de Tráfego,
aprimorando o sistema de circulação e de segurança no trânsito para a população; exercer outras atividades pertinentes à segurança
e ao trânsito; manter Campanhas Permanentes de Educação no Trânsito com implantação de novos equipamentos para controle
de velocidade; realizar ações de engenharia de trânsito para garantir a segurança, fluidez, sinalização, operação e fiscalização
do trânsito executado nas vias públicas do município; manter e ampliar as atividades do EstaR - Estacionamento Regulamentado;
definir as políticas de trânsito e regulamentar as regras de circulação do trânsito conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro;
aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada, previstas na Lei
Federal nº 9.503/1997 e descritas em atos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito - Contran, notificando os infratores
e arrecadando as multas que aplicar; arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos e de escolta de
veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas; integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, para
fins de arrecadação e compensação de multas impostas nas áreas de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento,
à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos condutores de uma para outra unidade da
Federação; celebrar convênios de colaboração e de delegação de atividades previstas na Lei Federal nº 9.503/1997, com vistas
à maior eficiência e à segurança para os usuários da via; viabilizar a implantação de uma Escola de Trânsito; monitoramento nos
contratos de concessões referentes aos serviços de transporte público; atender, com a previdência social, servidores não efetivos do
Fundo. Implantar manter e operar a central de monitoramento de tráfego de veículos; promover assistência à saúde dos servidores
ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as
diretrizes do programa “Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas”.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 26 - TRANSPORTE
Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa: 54 - SERVIÇOS DE SAÚDE A SERVIDORES E DEPENDENTES
Código
200
Tipo
Nome da Ação
IMPLEMENTAÇÃO DAS
Atividade
AÇÕES DA CAST
Un Med
2014
2015
2016
2017
Quantid
de
procedim
57.800
60.690
63.700
66.496
Valor
12.581.758,86
12.869.179,04
15.577.589,64
17.132.655,21
Descrição: Conceder assistência aos usuários da CAST nas áreas de fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, odontologia,
acupuntura, nutrição, osteopatia, procedimentos laboratoriais, médicos e hospitalares; conceder auxílio-natalidade e auxílio-funeral
aos usuários da CAST (titular); realizar palestras e campanhas de prevenção à doenças; ofertar transporte para usuários da CAST
realizarem tratamento de saúde fora do Município; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos e também
implementação do sistema de informatização da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo, para a
realização de suas atribuições, como um todo; atender com a previdência social servidores não efetivos da CAST.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 11 - TRABALHO
Subfunção: 331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
Programa: 55 - INFRAESTRUTURA PARA DEFESA CONTRA SINISTROS
Código
201
Tipo
Projeto
Nome da Ação
CONSTRUÇÃO E
AMPLIAÇÃO DA
ESTRUTURA FÍSICA
DO CORPO DE
BOMBEIROS
Un Med
2014
2015
2016
2017
Metros
Quadrados
100
100
100
0
Valor
0,00
5.600,00
89.277,50
145.526,93
Descrição: Realizar construções, melhorias e ampliações na estrutura física do Corpo de Bombeiros de Toledo.
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção: 182 - DEFESA CIVIL
Programa: 56 - ATENDIMENTO INTEGRAL NA DEFESA CONTRA SINISTROS E ACIDENTES PESSOAIS
Código
203
Tipo
Nome da Ação
ATIVIDADES
Atividade DO CORPO DE
BOMBEIROS
Un Med
2014
2015
2016
2017
Vistoria e
Análise
4.899
5.389
5.928
6.521
Valor
453.633,83
512.353,29
808.362,30
872.253,07
Descrição: Manutenção dos serviços do Corpo de Bombeiros na área preventiva através de análise de projetos, vistorias, palestras,
treinamentos, campanhas educativas e orientações, sempre com o intuito de atender e conscientizar a população em geral,
buscando uma melhor estruturação do Corpo de Bombeiros de Toledo, para uma melhora nos serviços de atendimento à população.
Manutenção das estruturas físicas e equipamentos do Corpo de Bombeiros de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção: 182 - DEFESA CIVIL
Programa: 57 - CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES E OUTROS BENEFÍCIOS
Código
204
Tipo
Nome da Ação
EXECUÇÃO
DE AÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS
Atividade
ATRAVÉS DA
COORDENAÇÃO DE
PREVIDÊNCIA
Tipo
Nome da Ação
150
Un Med
2014
2015
2016
2017
Pessoas
682
714
735
777
Valor
31.200.000,00
40.200.000,00
40.719.686,05
45.349.064,05
Descrição: Realizar o pagamento de benefícios relativos à aposentadoria dos servidores públicos municipais de Toledo e o
pagamento de pensões dos dependentes dos servidores, com recursos do Fundo de Aposentadorias e Pensões; Realizar o
pagamento de benefícios como auxílio doença, salário-família e salário maternidade dos servidores municipais efetivos.
Produto esperado: Aposentados Atendidos
Função: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
Programa: 58 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE
Operação CONTINGÊNCIA Especial ADMINISTRAÇÃO
DIRETA
Un Med
2014
2015
2016
2017
R$
1.734.278,07
1.307.459,30
1.510.000,00
1.703.000,00
Valor
0,00
1.307.459,30
1.510.000,00
1.703.000,00
Descrição: Atender passivos contingentes e outros eventos e riscos fiscais imprevistos.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: 58 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Código
210
Tipo
Nome da Ação
RESERVA DE
Operação
CONTINGÊNCIA Especial
TOLEDOPREV
Un Med
2014
2015
2016
2017
R$
11.459.662,57
6.363.899,02
27.352.636,47
30.052.482,18
Valor
11.459.662,57
6.363.899,02
27.352.636,47
30.052.482,18
Descrição: Representar valores correspondentes ao superávit financeiro da entidade previdenciária do regime próprio dos
servidores públicos municipais de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção: 997 - RESERVA DO RPPS
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 13 de julho de 2015.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
AMAURI VILMAR LINKE - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 659, de 14 de julho de 2015
Altera o Decreto nº 432/2014, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Política Cultural de Toledo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o
artigo 4º da Lei nº 2.081, de 9 de dezembro de 2011, considerando a solicitação contida no Ofício nº 07/2015, de 3 de julho de 2015, do
Conselho Municipal de Política Cultural, DECRETA:
Art. 1º – O Decreto nº 432, de 20 de agosto de 2014, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Política Cultural de Toledo,
com as modificações posteriormente procedidas, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º – ...
...
III – representantes da Academia de Letras de Toledo: Titular: Edy das Graças Braun; Suplente: Bruno Radunz;
...
XII – representantes da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo: Titular: Valdir
Ozebe dos Santos; Suplente: Marcos Felipe Leichtweis.
...”
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 14 de julho de 2015.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
PORTARIA Nº 208, de 14 de julho de 2015
Exonera, a pedido, Luiz Fernando Covatti Hanel do cargo de Operador de Equipamentos I.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que
preceituam a alínea “a” do inciso II do caput do artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Toledo e o inciso I do artigo 44 da Lei nº
1.822/1999 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), considerando a solicitação formulada através do Requerimento protocolizado
na Municipalidade sob nº 26.171, de 13 de julho de 2015, RESOLVE:
Art. 1º – Fica exonerado, a pedido, Luiz Fernando Covatti Hanel do cargo de Operador de Equipamentos I, Grupo Ocupacional B-4, a
contar de 13 de julho de 2015.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 14 de julho de 2015.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
MARINES BETTEGA - SECRETÁRIA DE RECURSOS HUMANOS
Classificados/Editais | 20
Quarta-feira, 15 de Julho de 2015 - Gazeta de Toledo
MUNICÍPIO DE TOLEDO – PR
QUANT.
EXTRATO DE CONTRATOS
ITEM
Nº DE CONTRATO NÃO EMITIDO: 524/2015; 531/2015
DISCRIMINAÇÃO
(KM)
CONTRATO Nº 1064/2014
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa A. P. RODRIGUES & I. C. RODRIGUES LTDA. OBJETO: Confecção de materiais
gráficos (pastas) para atividades da Secretaria de Políticas para Mulheres. VALOR: R$ 504,50 (quinhentos e quatro reais e cinqüenta
centavos). Contrato firmado em 06 de outubro de 2014, de acordo com as conclusões da licitação na modalidade de Pregão Presencial
n.º 0266/2014.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 0466/2014
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e AIRTON JOSÉ MEINERZ. CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado por um período de 12 (doze)
meses o prazo de locação do imóvel, ficando certo que o referido prazo finda em 1º de junho de 2016, e por consequência, fica prorrogado
por mais um período de 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato, tudo com amparo legal no artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93 c/c a
Cláusula VI do instrumento contratual. CLÁUSULA SEGUNDA: Fica reajustado em 7,69454% o valor contratado, passando o valor mensal
de 6.000,00 (seis mil reais) mensais para R$ 6.461,67 (seis mil, quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos), bem
com, o valor anual de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) para R$ 77.540,04 (setenta e sete mil quinhentos e quarenta reais e quatro
centavos), a partir de 1º de junho de 2015, tudo com amparo legal no artigo 65, § 8º, da Lei 8.666/93 c/c a Cláusula VI do Contrato. Termo
aditivo firmado em 22 de maio de 2015, oriundo da Dispensa nº 043/2014.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 228/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa REFRIGERAÇÃO MARÇAL LTDA - ME. CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica acrescido em R$ 279,60
(duzentos e setenta e nove reais e sessenta centavos), o valor inicialmente contratado, em virtude do aumento aproximado de 25% do
quantitativo do item constante na Cláusula I do Contrato, passando o valor total do contrato de R$ 1.398,00 (um mil, trezentos e noventa e
oito reais), para R$ 1.677,60 (um mil, seiscentos e setenta e sete reais e sessenta centavos), tudo com amparo legal no artigo 65, §§ 1º e
2º da Lei 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA: Fica prorrogado por um período de 30 (trinta) dias, o prazo para execução dos serviços, ficando
certo que o referido prazo finda em 15 de junho de 2015, e por conseqüência fica prorrogado o prazo de vigência por um período de 30 (trinta)
dias, tudo com amparo legal no artigo 57, § 1º, inciso IV da Lei 8.666/93. Termo aditivo firmado em 15 de maio de 2015, oriundo da licitação
na modalidade de Pregão Presencial n.º 044/2015.
1
ITEM
CÓDIGO
1
1.1.7495
Valor
Contratado
Valor Reajustado
49
421
Banana nanica - padrão Ceasa
wivaldo p.rural
KG
1,59
2,32
54,20
131.055,60
1.572.667,20
59.604,08
1.632.271,28
x 12
DESCRIÇÃO
QTDE
UNID.
Contratação de empresa Produtora de Eventos
e afins para execução global (material e
serviço) para fornecimento de decoração e de
refeições, por ocasião do 28º Encontro das
Pioneiras e dos Pioneiros.
700,00
UN
VALOR
POR
ITEM
42,50
QTDE
VALOR
ADITADA
(25%)
175
ADITADO
7.437,50
REFEIÇÃO: As refeições deverão ser servidas
em forma de buffet (mínimo de três), conforme
cardápio: Salada mista (alface, tomate com
cebola em conserva, pepino em conserva,
ovos de codorna, couve, vagem, cenoura,
queijo frescal, broto de bambu e tomate seco).
Pratos quentes (arroz branco e à grega,
mandioca temperada com bacon, purê de
batata, coxão mole ao molho madeira). Carnes
(porco desossado, coxa e sobrecoxa de franco
assada). Sobremesa (salada de frutas em potes
e dois picolés de frutas variadas por refeição).
Bebida: (refrigerantes ou água mineral servidos
em jarras, sendo aproximadamente 700 ml por
refeição). Estrutura: garçons, sendo no mínimo
de 10 para servir sobremesa e bebidas nas
mesas. Cortadores de carnes, cozinheiras,
pratos e copos de vidro, talheres, guardanapos,
palitos, travessas e bandejas em números
suficientes para suprir as necessidades.
3º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 0047/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a FACCIN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME. CLÁUSULA PRIMEIRA: Ficam reajustados os
valores registrados para os itens nºs: 49, 103, 110, 233 e 250, constante na cláusula I da Ata de Registro de Preços, com fundamento no
artigo 14, parágrafo único, do Decreto Municipal nº 452, de 30 de novembro de 2010 e conforme tabela abaixo:
Unid.
(12 MESES)
91,64 KM (mês)
2.418
ORIGINAL
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0300/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa EMDUR EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica suprimido em R$ 16.940,62 (dezesseis mil novecentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos) o
valor contratado para o LOTE 06, em virtude da não execução do respectivo lote por parte desta Contratada e diante das justificativas
apresentadas pela Contratante (fl. 179) e pela Contratada (fl. 180), passando o valor total de R$ 220.810,18 (duzentos e vinte mil
oitocentos e dez reais e dezoito centavos), para R$ 203.869,56 (duzentos e três mil oitocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e
seis centavos), tudo com amparo legal no artigo 65, §§ 1º e 2º, inciso II, da Lei 8.666/93. Termo aditivo firmado em 11 de junho de 2015,
oriundo da Dispensa de Licitação nº 033/2015.
Marca
(3,79%)
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0155/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa A. L. WEBERS RESTAURANTE – ME. CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica acrescido em R$
7.437,50 (sete mil quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) o valor inicialmente contratado, em virtude do aumento de 25%
do quantitativo do item nº 1, constantes na Cláusula I do Contrato, conforme tabela abaixo, passando o valor total de R$ 29.750,00 (vinte e
nove mil setecentos e cinquenta reais), para R$ 37.187,50 (trinta e sete mil cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), tudo com
amparo legal nos §§ 1º e 2º do artigo 65 da Lei 8.666/93.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0215/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa CASA DAS LAMPADAS LTDA. CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado por um período
de 60 (sessenta) dias, o prazo de execução dos serviços contratados, ficando certo que o referido prazo finda em 08 de agosto de 2015,
e, por consequência, fica prorrogado por um período de 60 (sessenta) dias o prazo de vigência do contrato, tudo com amparo legal no
artigo 57, § 1º, inciso II, da Lei 8.666/93. Termo aditivo firmado em 09 de junho de 2015, oriundo da Tomada de Preços nº 002/2015.
Descrição do Objeto
VALOR TOTAL
12 MESES
VALOR
TOTAL
Termo aditivo firmado em 23 de junho de 2015, oriundo da licitação na modalidade de Concorrência nº 022/2013.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0274/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa REFRIGERAÇÃO MARÇAL LTDA – ME. CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado por
um período de 30 (trinta) dias, o prazo para execução dos serviços, ficando certo que o referido prazo finda em 15 de junho de 2015, e por
conseqüência fica prorrogado o prazo de vigência por um período de 30 (trinta) dias, tudo com amparo legal no artigo 57, § 1º, inciso II, da Lei
8.666/93. Termo aditivo firmado em 15 de maio de 2015, oriundo do Pregão Presencial nº 051/2015.
Cód. Produto
VALOR
MENSAL
VALOR TOTAL
A ADITIVAR
(3,79%)
ATUALIZADO
VARRIÇÃO
MANUAL
MUNICÍPIO DE
TOLEDO (ÁREA
URBANA E
DISTRITOS)
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 1259/2014
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa VOUGUE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado por
um período de 60 (sessenta) dias, o prazo de execução dos serviços contratados para o LOTE 03, ficando certo que os referidos prazos
findam em 07 de julho de 2015, e, por consequência, fica prorrogado por um período de 60 (sessenta) dias o prazo de vigência do
contrato, tudo com amparo legal no artigo 57, § 1º, inciso IV, da Lei 8.666/93. Termo aditivo firmado em 07 de maio de 2015, oriundo da
Tomada de Preços nº 0108/2014.
Item
VALOR
KM
QTDE A
ADITIVAR
VALOR TOTAL
DECORAÇÃO:
Decoração/Ornamentação
do local, que deverá estar montada no dia
anterior ao evento, compreendendo: Tampões
para aproximadamente 90 mesas, com no
máximo oito lugares cada, cadeiras, toalhas
de mesa, cobre-manchas e demais utensílios
necessários um arranjo para cada mesa,
com gérberas, haster e sombrinha chinesa
ambiente para sessão de fotos, com tecidos,
rebaixamento de teto, cadeiras, aparador,
vasos de resina grande, arranjos florais com
lírios, vime, gérberas e lisiantus.
R$ 37.187,50
Termo aditivo firmado em 25 de março de 2015, oriundo da licitação na modalidade do Pregão Presencial nº 013/2015.
103
31889
Carne bovina (paleta) de primeira, sem
osso e sem músculo
astra
KG
11,99
14,31
110
35541
Carne de frango congelada, moída,
acondicionada em embalagens de 500g,
caixa com 10kg
copacol
CX
87,00
98,00
233
531
Macarrão conchiglia grano duro - pct
500g - com ovos.
isabela
PCT
3,15
3,48
250
548
Melão amarelo - padrão Ceasa
maca e cia
KG
2,15
3,04
Termo aditivo firmado em 15 de junho de 2015, oriundo do Pregão Presencial sob o n.º 312/2014.
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 807/2012
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa OLIVEIRA & DALLABRIDA LTDA. CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado por um
período 12 (doze) meses, o prazo de execução dos serviços contratados, ficando certo que o referido prazo finda em 02 de julho de 2016,
e por conseqüência, fica prorrogado o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tudo com amparo legal no artigo 57, inciso II da Lei
8.666/93.Termo aditivo firmado em 17 de junho de 2015, oriundo da Concorrência nº 011/2012.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0312/2015
PARTES MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa GENESIO JOSÉ ROEGELIN & CIA LTDA - ME,. CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado
por um período de 60 (sessenta) dias, o prazo de execução dos serviços, ficando certo que o referido prazo finda em 30 de agosto de 2015,
e por consequência fica prorrogado por um período de 60 (sessenta) dias a vigência do contrato, tudo com amparo legal no artigo 57, §
1º, inciso II da Lei 8.666/93. Termo aditivo firmado em 19 de junho de 2015, oriundo da licitação na modalidade de Tomada de Preços nº
014/2015.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0797/2013
PARTES MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa GIRIPOCA AGROPECUÁRIA LTDA. CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado por um
período de 02 (dois) meses, o prazo de locação do imóvel, ficando certo que o referido prazo finda em 30 de agosto de 2015, tudo com amparo
legal previsto na cláusula VI parágrafo primeiro do instrumento contratual c/c o artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93. Termo aditivo firmado em
24 de junho de 2015, oriundo da Dispensa de Licitação nº 089/2013.
2º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 0009/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa FACCIN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME. CLÁUSULA PRIMEIRA: Ficam
reajustados os valores registrados para os itens nº 22, 50, 60 e 111, constante na cláusula I da Ata de Registro de Preços, com
fundamento no artigo 14, parágrafo único, do Decreto Municipal nº 452, de 30 de novembro de 2010 e conforme tabela abaixo:
Item
Cód. Produto
Descrição do Objeto
Un
Valor Contratado
Valor Reajustado
22
421
Banana nanica - padrão Ceasa
KG
WIVALDO PROD
RUR
1,19
2,32
50
35542
Cebola processada minimamente
em cubos pequenos 0,5x0,5 cm em
pacotes
KG
DEMAGON
3,90
4,99
60
37640
Doce de leite em sachê de 30g
UN
OLIVEIRA
0,29
0,34
111
531
Macarrão conchiglia grano duro - pct
500g
PCT
ADRIA
2,86
3,22
Marca
Termo aditivo firmado em 23 de junho de 2015, oriundo do Pregão Presencial nº 306/2014.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0248/2014
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa BARREIRAS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA-ME. CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica
acrescido em R$ 59.604,08 (cinqüenta e nove mil, seiscentos e quatro reais e oito centavos), o valor inicialmente contratado, correspondente
a 3,79% do valor total do contrato, em virtude do aumento dos serviços de varrição de 91,64 km mensais, constantes na Cláusula I do
Contrato, conforme tabela abaixo, passando o valor total de R$ 1.572.667,20 (um milhão, quinhentos e setenta e dois mil, seiscentos e
sessenta e sete reais e vinte centavos), para R$ 1.632.271,28, tudo com amparo legal nos §§ 1º e 2º do artigo 65 da Lei 8.666/93.
9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0963/2013
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa PAVIMENTAÇÃO E EDIFICAÇÃO NIUAK LTDA –ME. CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica
prorrogado por um período de 30 (trinta) dias o prazo de execução dos serviços para o Lote 03, ficando certo que o referido prazo finda
em 28 de junho de 2015, e, por consequência, fica prorrogado por um período de 30 (trinta) dias o prazo de vigência do contrato, tudo
com amparo legal no artigo 57, § 1º, inciso IV, da Lei 8.666/93. Termo aditivo firmado em 28 de maio de 2015, oriundo da Tomada de
Preços nº 093/2013
CONTRATO Nº 0386/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa DE PAULA EMPREENDIMENTO COMERCIAL LTDA ME. OBJETO: Fornecimento
de materiais esportivos visando à manutenção das atividades esportivas e recreativas da Secretaria de Esportes e Lazer. VALOR: R$
457,85 (quatrocentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e cinco centavos). Contrato firmado em 11 de maio de 2015, de acordo com as
conclusões do processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 068/2015.
CONTRATO Nº 0394/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa A J ZANELLA TRANSPORTE ESCOLAR LTDA. OBJETO: Prestação de serviços para
transporte de alunos no perímetro urbano e rural oriundos da Rede Municipal e Estadual nos turnos matutino/vespertino /noturno, com
veículo Tipo III, com no mínimo de 15 lugares para o período de 24 (vinte e quatro) meses, durante os anos letivos de 2015 e 2016,
conforme Lei “R” nº 48 de 27/04/2007 e Lei “R” nº 14 de 19/03/2010, além das exigências previstas na Lei Federal nº 9503 de 23/09/1997
que trata do Código de Trânsito Brasileiro. VALOR: R$ 105.664,00 (cento e cinco mil, seiscentos e sessenta e quatro reais). Contrato
firmado em 11 de maio de 2015, de acordo com as conclusões do processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 061/2015.
CONTRATO Nº 0395/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa BONS AMIGOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA-ME. OBJETO: Prestação
de serviços para transporte de alunos no perímetro urbano e rural oriundos da Rede Municipal e Estadual nos turnos matutino/vespertino
/noturno, com veículos Tipo III, com no mínimo de 15 lugares, e veículo Tipo IV com no mínimo 12 lugares, para o período de 24 (vinte
e quatro) meses durante os anos letivos de 2015 e 2016, conforme Lei “R” nº 48 de 27/04/2007 e Lei “R” nº 14 de 19/03/2010, além
das exigências previstas na Lei Federal nº 9503 de 23/09/1997 que trata do Código de Trânsito Brasileiro. VALOR: R$ 426.360,00
(quatrocentos e vinte e seis mil e trezentos e sessenta reais). Contrato firmado em 11 de maio de 2015, de acordo com as conclusões do
processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 061/2015.
CONTRATO Nº 0396/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa M N TRANSPORTES LTDA. OBJETO: Prestação de serviços para transporte de alunos
no perímetro urbano e rural oriundos da Rede Municipal e Estadual nos turnos matutino/vespertino /noturno, com veículos tipo II, com
capacidade de 27 lugares ou mais para o período de 24 (vinte e quatro) meses durante os anos letivos de 2015 e 2016, conforme Lei
“R” nº 48 de 27/04/2007 e Lei “R” nº 14 de 19/03/2010, além das exigências previstas na Lei Federal nº 9503 de 23/09/1997 que trata do
Código de Trânsito Brasileiro. VALOR: R$ 262.240,00 (duzentos e sessenta e dois mil e duzentos e quarenta reais). Contrato firmado em
11 de maio de 2015, de acordo com as conclusões do processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 061/2015.
CONTRATO Nº 0397/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa ZAKATHUR LTDA - ME. OBJETO: Prestação de serviços para transporte de alunos no
perímetro urbano e rural oriundos da Rede Municipal e Estadual nos turnos matutino/vespertino /noturno, com veículos tipo III, com no
mínimo de 15 lugares, e veículo tipo IV com no mínimo 12 lugares, para o período de 24 (vinte e quatro) meses durante os anos letivos de
2015 e 2016, conforme Lei “R” nº 48 de 27/04/2007 e Lei “R” nº 14 de 19/03/2010, além das exigências previstas na Lei Federal nº 9503
de 23/09/1997 que trata do Código de Trânsito Brasileiro. VALOR: R$ 283.400,00 (duzentos e oitenta e três mil e quatrocentos reais).
Contrato firmado em 11 de maio de 2015, de acordo com as conclusões do processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº
061/2015.
CONTRATO Nº 0439/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO, e a empresa NITROSEMEN PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. OBJETO: Fornecimento
de nitrogênio líquido a serem utilizados no melhoramento genético do rebanho bovino pertencentes aos produtores participantes do
Programa Municipal de Melhoramento e Pecuária Leiteira do Município de Toledo/PR, conforme Lei “R” n.º 53, de 21 de maio de 2009 e
Lei “R” n.º 100, de 15 de setembro de 2011. VALOR: R$ 16.632,00 (Dezesseis mil e seiscentos e trinta e dois reais). Contrato firmado em
26 de maio de 2015, de acordo com as conclusões do processo licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico nº 105/2015.
CONTRATO Nº 0441/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa M. A. BAGGIO E CIA LTDA. OBJETO: Execução global (material e mão de obra) dos
serviços de: Lote 01: Adequação elétrica da Escola do Jardim Concórdia, localizada na Rua Pedro Rosseto, n° 238, Lote 340, Quadra
785, Loteamento Jardim Concórdia, Região 06 – Porto Alegre, Lote 02: Ampliação e reforma elétrica da Escola Borges de Medeiros,
localizada na Rua Daltro Filho, Lote 380, Quadra 17, Loteamento Vila Industrial, Região 05 – Vila Industrial, Lote 03: Adequação elétrica
na Cmei Cleusi Aparecida Berguer – Loteamento Jardim Santa Maria - Região 01 Coopagro. VALOR: R$ 62.042,67(sessenta e dois mil,
quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos). Contrato firmado em 1° de junho de 2015, de acordo com as conclusões do processo
licitatório na modalidade de Tomada de Preços nº 026/2015.
CONTRATO Nº 0444/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa M. A. BAGGIO E CIA LTDA. OBJETO: Lote 06: Execução global (material e mão-de-obra)
de ampliação e reforma elétrica no Cmei Crescer e Aprender, localizado na Rua Marquês do Pombal, esquina com a Carlos Drumond
de Andrade, lote 369, quadra 36, Loteamento Jardim Bela Vista, Jardim Europa, neste Município de Toledo –PR. VALOR: R$ 4.804,00
Classificados/Editais | 21
(quatro mil, oitocentos e quatro reais). Contrato firmado em 1° de junho de 2015, de acordo com as conclusões do processo licitatório
na modalidade de Tomada de Preços nº 025/2015.
CONTRATO Nº 0459/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa M. D. MEIRA JUNIOR – ME. OBJETO: Prestação de serviços para fornecer instrutores
para realização de cursos para adolescentes e jovens no Centro da Juventude Mariana Luiza Von Borstel – Jardim Coopagro. VALOR:
R$ 10.810,00 (dez mil oitocentos e dez reais). Contrato firmado em 1° de junho de 2015, de acordo com as conclusões do processo
licitatório na modalidade de Pregão Presencial n.º 110/2015.
CONTRATO Nº 0463/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa VOUGUE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: Execução global (material e mão
de obra) dos serviços de: LOTE 01: Adequação elétrica da Escola Municipal Norma Demeneck Belotto, localizada na Rua Princesa
Isabel, nº 350, lote 329, quadra 1463, Jardim Gisela, nesse municipio de Toledo-Pr e LOTE 02: Adequação elétrica na Cmei Elizia
Ribeiro Carraro, localizada na Rua Eldorado, Nº 41, lote 71, quadra 48, setor 715, loteamento Boa Esperança II, Vila Boa Esperança,
CEP 85.909-260 - Toledo/PR, Região 08 Maracanã. VALOR: R$ 51.946,77 (cinqüenta e um mil, novecentos e quarenta e seis reais e
setenta e sete centavos). Contrato firmado em 1° de junho de 2015, de acordo com as conclusões do processo licitatório na modalidade
de Tomada de Preços n.º 023/2015.
CONTRATO Nº 0465/2015
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOLEDO e a empresa A. P. RODRIGUES & I. C. RODRIGUES LTDA. OBJETO:
Fornecimento de Material gráfico para a Secretaria da Saúde para utilização em campanhas específicas e para a Conferência
Municipal de Saúde. VALOR: R$ 14.974,00 (quatorze mil, novecentos e setenta e quatro reais). Contrato firmado em 1° de junho de
2015, de acordo com as conclusões do processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial n.º 113/2015.
CONTRATO Nº 0477/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa TOLEDO MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA. OBJETO: Fornecimento de materiais
esportivos para uso nos Centros da Juventude do Município de Toledo. VALOR: R$ 930,00 (novecentos e trinta reais). Contrato firmado
em 02 de junho de 2015, de acordo com as conclusões do processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 0107/2015.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0478/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa A.C.S. DE ALMEIDA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME. OBJETO: Fornecimento de
suprimentos de informática para atender as necessidades das Secretarias da Administração, Assistência Social, Saúde, Cultura e
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico de Inovação e Turismo do Município de Toledo, pelo período de 12 (doze) meses. VALOR:
R$ 15.815,64 (quinze mil, oitocentos e quinze reais e sessenta e quatro centavos). Ata firmada em 03 de junho de 2015, de acordo com
as conclusões do processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 116/2015.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0479/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa ATHENAS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME. OBJETO: Fornecimento de
suprimentos de informática para atender as necessidades das Secretarias da Administração, Assistência Social, Saúde, Cultura e
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico de Inovação e Turismo do Município de Toledo, pelo período de 12 (doze) meses. VALOR:
R$ 12.548,44 (doze mil, quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). Ata firmada em 03 de junho de 2015, de
acordo com as conclusões do processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 116/2015.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0481/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa TOLEMICRO INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Fornecimento de suprimentos de
informática para atender as necessidades das Secretarias da Administração, Assistência Social, Saúde, Cultura e Desenvolvimento
Econômico e Tecnológico de Inovação e Turismo do Município de Toledo, pelo período de 12 (doze) meses. VALOR: R$ 10.022,40 (dez
mil, vinte e dois reais e quarenta centavos). Ata firmada em 03 de junho de 2015, de acordo com as conclusões do processo licitatório
na modalidade de Pregão Presencial nº 116/2015.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0482/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa VOUGUE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: Fornecimento de suprimentos
de informática para atender as necessidades das Secretarias da Administração, Assistência Social, Saúde, Cultura e Desenvolvimento
Econômico e Tecnológico de Inovação e Turismo do Município de Toledo, pelo período de 12 (doze) meses. VALOR: R$ 28.111,81 (vinte
e oito mil, cento e onze reais e oitenta e um centavos). Ata firmada em 03 de junho de 2015, de acordo com as conclusões do processo
licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 116/2015.
CONTRATO Nº 0486/2015
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOLEDO e a empresa M. I. EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPP. OBJETO:
Fornecimento de equipamentos de informática para Consultórios Odontológicos do Município de Toledo. VALOR: R$ 27.000,00 (vinte
e sete mil reais). Contrato firmado em 08 de junho de 2015, de acordo com as conclusões do processo licitatório na modalidade de
Pregão Presencial nº 121/2015.
CONTRATO Nº 0487/2015
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOLEDO e a empresa REFRIGERAÇÃO MARÇAL LTDA – ME. OBJETO: Fornecimento
de condicionadores de ar para atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde do Município de Toledo. VALOR: R$ 24.881,00
(vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta e um reais). Contrato firmado em 08 de junho de 2015, de acordo com as conclusões do
processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 121/2015.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 490/2015
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOLEDO e a empresa MUNDIAL DECORAÇÕES LTDA. OBJETO: Fornecimento de
peças e acessórios de divisórias a serem utilizadas na manutenção de bens imóveis da Secretaria de Saúde do Município de Toledo-Pr,
pelo período de 12 (doze) meses. VALOR: R$ 5.270,00 (cinco mil, duzentos e setenta reais). Ata firmada em 08 de junho de 2015, de
acordo com as conclusões do processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial n.º 119/2015.
CONTRATO Nº 0493/2015
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOLEDO e a empresa ODONTOMEDI PRODUTOS ODONTOLOGICOS E
HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Fornecimento de equipamentos odontológicos, para atender as necessidades das Unidades Básicas
de Saúde do Município de Toledo. VALOR: R$ 2.975,00 (dois mil, novecentos e setenta e cinco reais). Contrato firmado em 09 de junho
de 2015, de acordo com as conclusões do processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 122/2015.
CONTRATO Nº 0495/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa CSI – CENTRO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA - ME. OBJETO:
Prestação de serviços de higienização e desinfecção bacteriológica de caixa d’água, cisternas e outros reservatórios com mão de obra
especializada e fornecimento de material para realização de tais serviços em prédios públicos do Município de Toledo. VALOR: R$ R$
48.456,00 (quarenta e oito mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais). Contrato firmado em 09 de junho de 2015, de acordo com as
conclusões do processo licitatório na modalidade de Tomada de Preços nº 021/2015.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0502/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa FRAPEL LIVRARIA E PAPELARIA LTDA. OBJETO: Fornecimento de produtos diversos
para a Cozinha Social e Restaurantes Populares, pelo período 12 (doze) meses. VALOR: R$ 704,24 (setecentos e quatro reais e vinte
e quatro centavos). Contrato firmado em 11 de junho de 2015, de acordo com as conclusões do processo licitatório na modalidade de
Pregão Presencial nº 111/2015.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0504/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa MARADAL PAPEIS LTDA. OBJETO: Fornecimento de produtos diversos para a
Cozinha Social e Restaurantes Populares, pelo período 12 (doze) meses. VALOR: R$ 576,00 (quinhentos e setenta e seis reais).
Contrato firmado em 11 de junho de 2015, de acordo com as conclusões do processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial
nº 111/2015.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0505/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa MARKA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA EPP. OBJETO: Fornecimento de produtos
diversos para a Cozinha Social e Restaurantes Populares, pelo período 12 (doze) meses. VALOR: R$ 21.940,00 (vinte e um mil,
novecentos e quarenta reais). Contrato firmado em 11 de junho de 2015, de acordo com as conclusões do processo licitatório na
modalidade de Pregão Presencial nº 111/2015.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0508/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa ROSA GARCIA & CIA LTDA. OBJETO: Fornecimento de produtos diversos para a
Cozinha Social e Restaurantes Populares, pelo período 12 (doze) meses. VALOR: R$ 5.321,00 (cinco mil, trezentos e vinte e um reais).
Contrato firmado em 11 de junho de 2015, de acordo com as conclusões do processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial
nº 111/2015.
CONTRATO Nº 0509/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa ELETRO CAF COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. OBJETO: Fornecimento
de material através do Programa Orçamento Participativo de 2015 para o Centro Comunitário de Linha Fazenda Branca – REGIÃO 15
– Novo Sarandi e Centro Comunitário de Lageado Grande – REGIÃO 13 –Vila Nova­­­­­­­­­, nos termos da Lei “R” Nº 108, de 13 de setembro
de 2013 e DECRETO Nº 445, de 4 de setembro de 2014, DECRETO Nº 451, de 12 de setembro de 2014. VALOR: R$ 6.428,25 (seis mil,
quatrocentos e vinte e oito reais e vinte e cinco centavos). Contrato firmado em 11 de junho de 2015, de acordo com as conclusões do
processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 127/2015.
CONTRATO Nº 0511/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa ESTAMPARIA UNIVERSAL LTDA - EPP. OBJETO: Fornecimento de móveis e
equipamentos necessários para equipar a Casa da Cultura, o Teatro Municipal e o CEU das Artes­­­­­­­­­. VALOR: R$ 1.830,00 (um mil,
oitocentos e trinta reais). Contrato firmado em 12 de junho de 2015, de acordo com as conclusões do processo licitatório na modalidade
de Pregão Presencial nº 129/2015.
CONTRATO Nº 0512/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa PRIDE ATACADO LTDA - ME. OBJETO: Fornecimento de móveis e equipamentos
necessários para equipar a Casa da Cultura, o Teatro Municipal e o CEU das Artes­­­­­­­­­. VALOR: R$ 1.967,00 (um mil, novecentos e sessenta
e sete reais). Contrato firmado em 12 de junho de 2015, de acordo com as conclusões do processo licitatório na modalidade de Pregão
Presencial nº 129/2015.
CONTRATO Nº 0513/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa ROSA GARCIA & CIA LTDA. OBJETO: Fornecimento de móveis e equipamentos
necessários para equipar a Casa da Cultura, o Teatro Municipal e o CEU das Artes­­­­­­­­­. VALOR: R$ 1.710,00 (um mil, setecentos e dez
reais). Contrato firmado em 12 de junho de 2015, de acordo com as conclusões do processo licitatório na modalidade de Pregão
Presencial nº 129/2015.
CONTRATO Nº 0514/2015
Quarta-feira, 15 de Julho de 2015 - Gazeta de Toledo
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa SEVEN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: Fornecimento de móveis
e equipamentos necessários para equipar a Casa da Cultura, o Teatro Municipal e o CEU das Artes. VALOR: R$ 1.107,00 (um mil, cento
e sete reais). Contrato firmado em 12 de junho de 2015, de acordo com as conclusões do processo licitatório na modalidade de Pregão
Presencial nº 129/2015.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 516/2015
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOLEDO e a empresa ALVES E SARTOR LTDA. OBJETO: Fornecimento de materiais
odontológicos para a Secretaria de Saúde do Município de Toledo-PR, pelo período de 12 (doze) meses. VALOR: R$ 14.462,10
(quatorze mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e dez centavos). Ata firmada em 15 de junho de 2015, de acordo com as conclusões
do processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 86/2015.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 517/2015
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOLEDO e a empresa BIO LOGICA DISTRIBUIDORA EIRELI. OBJETO: Fornecimento
de materiais odontológicos para a Secretaria de Saúde do Município de Toledo-PR, pelo período de 12 (doze) meses. VALOR: R$
50.243,85 (cinqüenta mil, duzentos e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos). Ata firmada em 15 de junho de 2015, de acordo
com as conclusões do processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 86/2015.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 518/2015
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOLEDO e a empresa DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA.
OBJETO: Fornecimento de materiais odontológicos para a Secretaria de Saúde do Município de Toledo-PR, pelo período de 12 (doze)
meses. VALOR: R$ 86.416,00 (oitenta e seis mil, quatrocentos e dezesseis reais). Ata firmada em 15 de junho de 2015, de acordo com
as conclusões do processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 86/2015.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 520/2015
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOLEDO e a empresa FUSAO COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.
OBJETO: Fornecimento de materiais odontológicos para a Secretaria de Saúde do Município de Toledo-PR, pelo período de 12 (doze)
meses. VALOR: R$ 16.965,50 (dezesseis mil, novecentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta centavos). Ata firmada em 15 de junho
de 2015, de acordo com as conclusões do processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 86/2015.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 521/2015
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOLEDO e a empresa ODONTOMEDI PRODUTOS ODONTOLOGICOS E
HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Fornecimento de materiais odontológicos para a Secretaria de Saúde do Município de ToledoPR, pelo período de 12 (doze) meses. VALOR: R$ 79.943,75 (setenta e nove mil, novecentos e quarenta e três reais e setenta e
cinco centavos). Ata firmada em 15 de junho de 2015, de acordo com as conclusões do processo licitatório na modalidade de Pregão
Presencial nº 86/2015.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 523/2015
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOLEDO e a empresa PARCOMED COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS
FARM. LTDA. OBJETO: Fornecimento de materiais odontológicos para a Secretaria de Saúde do Município de Toledo-PR, pelo período
de 12 (doze) meses. VALOR: R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais). Ata firmada em 15 de junho de 2015, de acordo com as conclusões
do processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 86/2015.
CONTRATO Nº 0525/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa REDE ALTA MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. OBJETO: Execução global (material e
mão de obra) dos serviços de Iluminação Pública em diversas ruas, nesse município de Toledo-PR­­­­­­­­­: Lote 001 - Rua Capitão Leônidas
Marques entre Ruas Nilo Cairo e Domingos Miotto e Lote 015 - Rua Santos Dumont esquina com Rua Santo Ângelo. VALOR: R$
14.198,23 (quatorze mil, cento e noventa e oito reais e vinte e três centavos). Contrato firmado em 15 de junho de 2015, de acordo com
as conclusões do processo licitatório na modalidade de Tomada de Preços nº 027/2015.
CONTRATO Nº 0526/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa GIGA LUZ INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA. OBJETO: Execução global (material
e mão de obra) dos serviços de Iluminação Pública em diversas ruas, nesse município de Toledo-PR­­­­­­­­­: Lote 002 - Rua Batista Luzardo
esquina com Rua Olegário Mariano , Lote 003 - Rua Pastor Uwe Greggersen esquina com Rua Bom Pastor, Lote 004 - Rua Nadir
Somenzi esquina com Avenida José João Muraro , Lote 005 - Rua Rui Barbosa esquina com Rua Chile , Lote 006 - Rua Manoel de
Nóbrega esquina com Rua dos Pioneiros , Lote 007 - Rua Presidente Café Filho , Lote 008 - Rua Ângela Tonial esquina com Rua Itajubá
, Lote 009 - Final das Ruas Pres. João Goulart, Pres. Carlos Luz e Pres. Ranieri Mazzili , Lote 010 - Rua das Flores , Lote 011 - Rua
Dervil Michelin esquina com Rua Eugênio Comin , Lote 012 - Rua Santa Luzia Esquina com Rua Pitanga , Lote 013 - Deslocamento
de rede em ruas do Município de Toledo e Lote 014 - Deslocamento de rede em ruas do Município de Toledo, sendo: Rua Pastor Uwe
Greggersen esquina com Rua Emilio Toigo. VALOR: R$ 75.923,79 (setenta e cinco mil, novecentos e vinte e três reais e setenta e nove
centavos). Contrato firmado em 15 de junho de 2015, de acordo com as conclusões do processo licitatório na modalidade de Tomada
de Preços nº 027/2015.
CONTRATO Nº 0529/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa ROSA GARCIA & CIA LTDA. OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios para os
CMEIS do Município de Toledo, de acordo com o Sistema de Registro de Preços do Pregão Presencial n° 128/2015, pelo período de 12
(doze) meses. VALOR: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais). Contrato firmado em 17 de junho de 2015, de acordo com as conclusões
do processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 128/2015.
CONTRATO Nº 0530/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa GENESIO JOSÉ ROEGELIN & CIA LTDA - ME. OBJETO: Execução global (material
e mão de obra) dos serviços de construção de abrigos para passageiros do transporte coletivo urbano, de acordo com o termo de
referência (Anexo IX do edital) e projeto arquitetônico, anexos ao processo licitatório. VALOR: R$ 224.927,00 (duzentos e vinte quatro
mil, novecentos e vinte e sete reais). Contrato firmado em 18 de junho de 2015, de acordo com as conclusões do processo licitatório na
modalidade de Tomada de Preços nº 030/2015.
CONTRATO Nº 0532/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa D. F. SILVESTRE – EQUIPAMENTOS E MÓVEIS PLANEJADOS - ME. OBJETO:
Execução global (material e mão de obra) dos serviços de confecção e instalação de mobiliários para a nova sede da Casa Abrigo
Menino Jesus - II, neste Município de Toledo, que atende crianças de 0 a 6 anos, vítimas de violência e que foram retiradas do convívio
familiar através de determinação judicial da Vara da Infância e Juventude. VALOR: R$ 49.990,00 (quarenta e nove mil, novecentos
e noventa reais). Contrato firmado em 18 de junho de 2015, de acordo com as conclusões do processo licitatório na modalidade de
Tomada de Preços nº 017/2015.
CONTRATO Nº 0534/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa GIGA LUZ INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA. OBJETO: Execução global (material
e mão de obra) dos serviços de iluminação pública em diversas ruas conforme orçamento, cronograma físico, memorial descritivo e
projetos anexos ao processo licitatório, para os lotes a seguir: Lote 01: Substituição de luminárias na Rua Antonina, neste Município
de Toledo; Lote 02: Substituição de luminárias na Rua Morretes, neste Município de Toledo; Lote 03: Substituição de luminárias na Rua
Paranavaí, neste Município de Toledo; Lote 04: Substituição de luminárias na Rua Pato Branco, neste Município de Toledo; Lote 05:
Substituição de luminárias na Rua Castro, neste Município de Toledo; Lote 06: Substituição de luminárias na Rua Tibaji, neste Município
de Toledo. VALOR: R$ 46.921,56 (quarenta e seis mil, novecentos e vinte e um reais e cinqüenta e seis centavos). Contrato firmado em
19 de junho de 2015, de acordo com as conclusões do processo licitatório na modalidade de Tomada de Preços nº 039/2015.
CONTRATO Nº 0535/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa CASA DAS LAMPADAS LTDA. OBJETO: Execução global (material e mão de obra)
dos serviços do Lote 07: Serviços de Iluminação Pública nos seguintes locais: Rua Sarandi trecho entre a Av. Parigot de Souza e
Rua XV de Novembro; Rua XV de Novembro trecho entre as Ruas Sarandi e Dom Manuel da Silveira Delboux; Rua Dom Manuel da
Silveira Delboux trecho entre a Rua XV de Novembro e Largo São Vicente de Paulo, neste Município de Toledo, conforme orçamento,
cronograma físico, memorial descritivo e projetos anexos ao processo licitatório. VALOR: R$ 69.836,88 (sessenta e nove mil, oitocentos
e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos), Contrato firmado em 19 de junho de 2015, de acordo com as conclusões do processo
licitatório na modalidade de Tomada de Preços nº 039/2015.
CONTRATO Nº 0540/2015
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOLEDO e a empresa ROSA LAURA LICITAÇÕES - ME. OBJETO: Fornecimento de
respirador reutilizável peça facial inteira com vedação perfeita para diferentes tipos de rosto, filtro mecânico (para proteção respiratória
contra poeiras, névoas e fumos), cartucho químico indicado (para proteção respiratória contra vapores orgânicos e gases ácidos) e
retentor para filtro mecânico, para serem utilizados pelos agentes de Endemias que realizam aplicação de inseticidas para o bloqueio
no combate da dengue. VALOR: R$ 1.017,00 (mil e dezessete reais). Contrato firmado em 19 de junho de 2015, de acordo com as
conclusões do processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial n.º 132/2015.
CONTRATO Nº 0541/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa A.P. RODRIGUES & I.C. RODRIGUES LTDA. OBJETO: Confecção de serviços
gráficos, para uso do Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON – TOLEDO/PR. VALOR: R$ 2.900,00 (dois
mil e novecentos reais). Contrato firmado em 19 de junho de 2015, de acordo com as conclusões do processo licitatório na modalidade
de Pregão Presencial nº 134/2015.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0542/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa JMC DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA - EPP. OBJETO: Fornecimento de pneus
para os veículos da Frota nº 678, 679, 680, 681, 682, 683, 700, 695, 696 e 697, de acordo com o Sistema de Registro de Preços do
Pregão Presencial n° 133/2015, pelo período de 12 (doze) meses. VALOR: R$ 29.116,00 (vinte e nove mil, cento e dezesseis reais). Ata
firmada em 19 de junho de 2015, de acordo com as conclusões do processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 133/2015.
CONTRATO Nº 0545/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa ATHENAS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME. OBJETO: Fornecimento de
ferramentas e acessórios para execução de pequenos reparos nas instalações da Secretaria de Assistência Social. VALOR: R$ 985,00
(novecentos e oitenta e cinco reais). Contrato firmado em 22 de junho de 2015, de acordo com as conclusões do processo licitatório na
modalidade de Pregão Presencial nº 125/2015.
CONTRATO Nº 0546/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa CHIELLA & CHIELLA LTDA. OBJETO: Fornecimento de camisetas para a IX Mostra
de circo e II Festival Nacional de Circo Social de Toledo da Escola Anita Garibaldi. VALOR: R$ 4.041,20 (quatro mil quarenta e um reais
e vinte centavos). Contrato firmado em 22 de junho de 2015, de acordo com as conclusões do processo licitatório na modalidade de
Pregão Presencial nº 125/2015.
Quarta-feira, 15 de Julho de 2015 - Gazeta de Toledo
CONTRATO Nº 0547/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa ROSA GARCIA & CIA LTDA. OBJETO: Fornecimento de ferramentas e acessórios
para execução de pequenos reparos nas instalações da Secretaria de Assistência Social. VALOR: R$ 2.018,12 (dois mil, dezoito reais
e doze centavos). Contrato firmado em 22 de junho de 2015, de acordo com as conclusões do processo licitatório na modalidade de
Pregão Presencial nº 125/2015.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0528/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa R V DE SOUZA ME. OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios para os CMEIS
do Município de Toledo, de acordo com o Sistema de Registro de Preços do Pregão Presencial n° 128/2015, pelo período de 12 (doze)
meses. VALOR: R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais). Ata firmada em 17 de junho de 2015, de acordo com as conclusões do
processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 128/2015.
CONVÊNIO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0507/2014
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa INDUSTRIAL INOX LTDA – ME. CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado por um período de
90 (noventa) dias, o prazo de entrega dos objetos constantes na cláusula I do contrato, ficando certo que o referido prazo finda em 10 de
abril de 2015, e por consequência fica prorrogado por um período de 90 (noventa) dias a vigência do contrato, tudo com amparo legal
no artigo 57, § 1º, inciso II da Lei 8.666/93. Termo aditivo firmado em 08 de janeiro de 2015, oriundo da licitação na modalidade de Pregão
Eletrônico nº 106/2014.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1235/2014
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a EMDUR EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO. CLÁUSULA
PRIMEIRA: Fica prorrogado por um período de 90 (noventa) dias, o prazo de execução dos serviços contratados, ficando certo que o referido
prazo finda em 11 de agosto de 2015, e por consequência fica prorrogado por um período de 90 (noventa) dias o prazo de vigência do
contrato, tudo com amparo legal no artigo 57, § 1º, inciso II da Lei 8.666/93. Termo aditivo firmado em 11 de maio de 2015, oriundo da
Dispensa de Licitação nº 102/2014.
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 0891/2014
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa DIPROMEDIC PRODUTOS PARA SAÚDE, HIGIENE E LIMPEZA LTDA. CLÁUSULA
PRIMEIRA: Fica acrescida a quantidade de 25% para os itens 13, 14, 20, 24, 34, 36 e 51, tudo com amparo legal no artigo 12, § 2º do
Decreto Municipal nº 452 de 30 de novembro de 2010. Termo aditivo firmado em 1º de junho de 2015, oriundo da licitação na modalidade
de Pregão Presencial nº 217/2014.
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 0894/2014
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa SLW COMÉRCIO DE ARTIGOS ORTOPÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica acrescida a quantidade de 25% para os itens 01, 03, 04, 12, 17, 18, 21, 22, 40, 41 e 43, tudo com amparo
legal no artigo 12, § 2º do Decreto Municipal nº 452 de 30 de novembro de 2010. Termo aditivo firmado em 1º de junho de 2015, oriundo
da licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 217/2014.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0328/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa PRIDE ATACADO LTDA – ME. CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica acrescido em R$ 4.029,90
(quatro mil e vinte e nove reais e noventa centavos) o valor inicialmente contratado, em virtude do aumento aproximado de 25% do
quantitativo do item 01, constante na Cláusula I do Contrato, passando o valor total do contrato de R$ 16.156,31 (dezesseis mil, cento e
cinquenta e seis reais e trinta e um centavos), para R$ 20.186,21 (vinte mil cento e oitenta e seis reais e vinte e um centavos), tudo com
amparo legal no artigo 65, §§ 1º e 2º da Lei 8.666/93. Termo aditivo firmado em 17 de junho de 2015, oriundo do Pregão Presencial sob
o n.º 069/2015.
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0176/2014
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a EMDUR EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO. CLÁUSULA
PRIMEIRA: Fica prorrogado por um período de 90 (noventa) dias, o prazo de execução dos serviços contratados, ficando certo que o referido
prazo finda em 26 de setembro de 2015, e por consequência fica prorrogado por um período de 90 (noventa) dias o prazo de vigência do
contrato, tudo com amparo legal no artigo 57, § 1º, inciso II da Lei 8.666/93. Termo aditivo firmado em 22 de junho de 2015, oriundo da
Dispensa de Licitação nº 023/2014.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1260/2014 - AFD
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa BASE SUL ENGENHARIA LTDA. CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica acrescido em R$
6.108,59 (seis mil, cento e oito reais e cinqüenta e nove centavos), o valor inicialmente contratado, em virtude do aumento de meta
física, conforme justificativa do fiscal da obra (fl. 387) e planilha (fl. 390), passando o valor total do contrato de R$ 352.337,02 (trezentos
e cinqüenta e dois mil, trezentos e trinta e sete reais e dois centavos), para R$ 358.445,61 (trezentos e cinqüenta e oito mil, quatrocentos
e quarenta e cinco reais e sessenta e um centavos), tudo com amparo legal no artigo 65, §§ 1º e 2º, da Lei 8.666/93. CLÁUSULA
SEGUNDA: Fica prorrogado por um período de 30 (trinta) dias, o prazo de execução dos serviços, ficando certo que o referido prazo finda
em 20 de julho de 2015, e por consequência fica prorrogado por um período de 30 (trinta) dias a vigência do contrato, tudo com amparo
legal no artigo 57, § 1º, inciso IV da Lei 8.666/93. Termo aditivo firmado em 19 de junho de 2015, oriundo da licitação na modalidade de
Concorrência nº 017/2014.
CONTRATO Nº 0234/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa C. K. PLASTICOS LTDA. OBJETO: Fornecimento de materiais e equipamentos com
recursos do Programa Brasil Carinhoso de apoio Suplementar a Educação Infantil FNDE. Para atendimento em creches de crianças de
zero a quarenta e oito meses, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família, de acordo com a Resolução do FNDE nº
19, de 29 de setembro de 2014. VALOR: R$ 11.825,00 (onze mil, oitocentos e vinte e cinco reais). Contrato firmado em 01 de abril de
2015, de acordo com as conclusões da licitação na modalidade de Pregão Presencial n.º 038/2015.
CONTRATO Nº 0235/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa L DE N GASPAR EIRELLE - ME. OBJETO: Fornecimento de equipamentos com
recursos do Programa Brasil Carinhoso de apoio Suplementar a Educação Infantil FNDE. Para atendimento em creches de crianças de
zero a quarenta e oito meses, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família, de acordo com a Resolução do FNDE nº
19, de 29 de setembro de 2014. VALOR: R$ 17.988,00 (dezessete mil, novecentos e oitenta e oito reais). Contrato firmado em 01 de abril
de 2015, de acordo com as conclusões da licitação na modalidade de Pregão Presencial n.º 038/2015.
CONTRATO Nº 0236/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa PRIDE ATACADO LTDA - ME. OBJETO: Fornecimento de materiais e equipamentos
com recursos do Programa Brasil Carinhoso de apoio Suplementar a Educação Infantil FNDE. Para atendimento em creches de crianças
de zero a quarenta e oito meses, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família, de acordo com a Resolução do FNDE
nº 19, de 29 de setembro de 2014. VALOR: R$ 21.666,00 (vinte e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais. Contrato firmado em 01 de
abril de 2015, de acordo com as conclusões da licitação na modalidade de Pregão Presencial n.º 038/2015.
CONTRATO Nº 0237/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa SLW COMÉRCIO DE ARTIGOS ORTOPÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME.
OBJETO: Fornecimento de materiais com recursos do Programa Brasil Carinhoso de apoio Suplementar a Educação Infantil FNDE.
Para atendimento em creches de crianças de zero a quarenta e oito meses, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa
Família, de acordo com a Resolução do FNDE nº 19, de 29 de setembro de 2014. VALOR: R$ 7.375,00 (sete mil, trezentos e setenta e
cinco reais). Contrato firmado em 01 de abril de 2015, de acordo com as conclusões da licitação na modalidade de Pregão Presencial
n.º 038/2015
CONTRATO Nº 0238/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa PRIDE ATACADO LTDA – ME. OBJETO: Fornecimento de material educativo,
materiais de expediente e materiais de cama, mesa e banho, para o Cmei Sueli Gruber, com recursos do Programa FNDE Pró –
Infância Manutenção de Creches, de acordo com a Resolução do FNDE n° 15, de 16 de maio de 2013. VALOR: R$ 4.759,20 (quatro
mil setecentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos). Contrato firmado em 01 de abril de 2015, de acordo com as conclusões da
licitação na modalidade do Pregão Presencial nº 039/2015.
CONTRATO Nº 0239/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa ROSA GARCIA & CIA LTDA. OBJETO: Fornecimento de material educativo, materiais
de expediente e materiais de cama, mesa e banho, para o Cmei Sueli Gruber, com recursos do Programa FNDE Pró –Infância
Manutenção de Creches, de acordo com a Resolução do FNDE n° 15, de 16 de maio de 2013. VALOR: R$ 1.941,00 (hum mil novecentos
e quarenta e um reais). Contrato firmado em 01 de abril de 2015, de acordo com as conclusões da licitação na modalidade do Pregão
Presencial nº 039/2015.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 367/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa A. P. RODRIGUES & I. C. RODRIGUES LTDA. OBJETO: Fornecimento de materiais
gráficos para as atividades desenvolvidas em unidades de atendimento de Proteção Social Básica, conforme Plano de Ação e portaria
625/2010 MDS, de acordo com o Sistema de Registro de Preços do Pregão Presencial n° 082/2015, pelo período de 12 (doze) meses.
VALOR: R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais). Ata firmada em 07 de maio de 2015, de acordo com as conclusões do processo
licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 082/2015.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 368/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa COMERCIAL EVERLING LTDA. OBJETO: Fornecimento de materiais gráficos para
as atividades desenvolvidas em unidades de atendimento de Proteção Social Básica, conforme Plano de Ação e portaria 625/2010
MDS, de acordo com o Sistema de Registro de Preços do Pregão Presencial n° 082/2015, pelo período de 12 (doze) meses. VALOR:
R$ 14.357,00 (quatorze mil, trezentos e cinqüenta e sete reais). Ata firmada em 07 de maio de 2015, de acordo com as conclusões do
processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 082/2015.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 369/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa GRÁFICA CRISTAL LTDA – ME. OBJETO: Fornecimento de materiais gráficos para
as atividades desenvolvidas em unidades de atendimento de Proteção Social Básica, conforme Plano de Ação e portaria 625/2010
MDS, de acordo com o Sistema de Registro de Preços do Pregão Presencial n° 082/2015, pelo período de 12 (doze) meses. VALOR:
R$ 11.670,00 (onze mil, seiscentos e setenta reais). Ata firmada em 07 de maio de 2015, de acordo com as conclusões do processo
licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 082/2015.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 370/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa GRÁFICA IGOL LTDA. OBJETO: Fornecimento de materiais gráficos para as atividades
desenvolvidas em unidades de atendimento de Proteção Social Básica, conforme Plano de Ação e portaria 625/2010 MDS, de acordo
com o Sistema de Registro de Preços do Pregão Presencial n° 082/2015, pelo período de 12 (doze) meses. VALOR: R$ 9.990,00
(nove mil, novecentos e noventa reais). Ata firmada em 07 de maio de 2015, de acordo com as conclusões do processo licitatório na
modalidade de Pregão Presencial nº 082/2015.
Classificados/Editais | 22
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 371/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa JB CARD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Fornecimento de materiais
gráficos para as atividades desenvolvidas em unidades de atendimento de Proteção Social Básica, conforme Plano de Ação e portaria
625/2010 MDS, de acordo com o Sistema de Registro de Preços do Pregão Presencial n° 082/2015, pelo período de 12 (doze) meses.
VALOR: R$ 9.229,00 (nove mil, duzentos e vinte e nove reais). Ata firmada em 07 de maio de 2015, de acordo com as conclusões do
processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 082/2015.
CONTRATO Nº 0427/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa ATHENAS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME. OBJETO Fornecimento de materiais
para as construções das redes de abastecimento de água nas localidades de Linha Sanga Guarani, Linha Sperafico e Linha Vista
Alegre, interior de Toledo – PR, conforme lei nº 1.898 de 31 de maio de 2005 e Lei 2.093/12 art. 3º inciso VI, alíneas “a” e “b”. VALOR:
R$ 3.388,35 (três mil, trezentos e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos). Contrato firmado em 22 de maio de 2015, de acordo com
as conclusões do processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial n.º 101/2015.
CONTRATO Nº 0429/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa METALURGICA DANTOL LTDA - ME. OBJETO Execução global (material e mão de
obra) dos serviços dos Lotes: Lote 01: Execução global (material e mão de obra) dos serviços de passarela, coberturas e fechamento
no Cmei Sueli Gruber, Lote 02: Execução global (material e mão-de-obra) dos serviços de substituição de portas de alumínio no Cmei
Iraci De Souza, Lote 03: Execução global (material e mão de obra) dos serviços de instalação de piso vinílico, rodapé de PVC e faixa
de alumínio para arremate em portas para o Cmei Constantina Henkel, Lote 04: Execução global (material e mão-de-obra) dos serviços
de instalação de piso vinílico, rodapé de PVC e faixa de alumínio para arremate em portas no Cmei Iraci de Souza, Lote 05: Execução
Global (material e mão-de-obra) dos serviços de cerca com tela metálica na Escola Reinaldo Arrosi, Lote 06: Execução global (material
e mão-de-obra) de portão e grade de proteção, para Escola Municipal Arsênio Heiss, todos conforme planilha orçamentária, cronograma
físico financeiro e projetos anexos ao processo licitatório. VALOR: R$ 79.931,21 (setenta e nove mil, novecentos e trinta e um reais e
vinte e um centavos). Contrato firmado em 22 de maio de 2015, de acordo com as conclusões do processo licitatório na modalidade de
Tomada de Preços nº 022/2015.
CONTRATO Nº 0432/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa DE PAULA EMPREENDIMENTO COMERCIAL LTDA ME. OBJETO: Fornecimento
de materiais diversos, para atender ações de implementação dos serviços tipificados como de Proteção Social Especial de Média
Complexidade, especificadamente de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI, conforme Convênio n°
094/2013, que entre si celebram o Município de Toledo e a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social - SEDS e Plano
de Aplicação. VALOR: R$ 1.055,80 (um mil, cinqüenta e cinco reais e oitenta centavos). Contrato firmado em 1º de junho de 2015, de
acordo com as conclusões do processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 102/2015.
CONTRATO Nº 0433/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa M. I. EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPP. OBJETO: Fornecimento de
materiais diversos, para atender ações de implementação dos serviços tipificados como de Proteção Social Especial de Média
Complexidade, especificadamente de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI, conforme Convênio n°
094/2013, que entre si celebram o Município de Toledo e a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social - SEDS e Plano
de Aplicação. VALOR: R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais). Contrato firmado em 1º de junho de 2015, de acordo com as conclusões
do processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 102/2015.
CONTRATO Nº 0434/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa PREVIEW COMPUTER LTDA - ME. OBJETO: Fornecimento de materiais diversos, para
atender ações de implementação dos serviços tipificados como de Proteção Social Especial de Média Complexidade, especificadamente
de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI, conforme Convênio n° 094/2013, que entre si celebram o
Município de Toledo e a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social - SEDS e Plano de Aplicação. VALOR: R$ 7.980,00
(sete mil, novecentos e oitenta reais). Contrato firmado em 1º de junho de 2015, de acordo com as conclusões do processo licitatório na
modalidade de Pregão Presencial nº 102/2015.
CONTRATO Nº 0435/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa PRIDE ATACADO LTDA - ME. OBJETO: Fornecimento de materiais diversos, para
atender ações de implementação dos serviços tipificados como de Proteção Social Especial de Média Complexidade, especificadamente
de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI, conforme Convênio n° 094/2013, que entre si celebram o
Município de Toledo e a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social - SEDS e Plano de Aplicação. VALOR: R$ 3.143,70
(três mil, cento e quarenta e três reais e setenta reais). Contrato firmado em 01 de junho de 2015, de acordo com as conclusões do
processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 102/2015.
CONTRATO Nº 0436/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa ROSA GARCIA & CIA LTDA. OBJETO: Fornecimento de materiais diversos, para
atender ações de implementação dos serviços tipificados como de Proteção Social Especial de Média Complexidade, especificadamente
de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI, conforme Convênio n° 094/2013, que entre si celebram o
Município de Toledo e a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social - SEDS e Plano de Aplicação. VALOR: R$ 1.322,60
(um mil, trezentos e vinte e dois reais e sessenta centavos). Contrato firmado em 1º de junho de 2015, de acordo com as conclusões do
processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 102/2015.
CONTRATO Nº 0437/2015
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa RUBENS PAPELARIA LTDA. OBJETO: Fornecimento de materiais diversos, para
atender ações de implementação dos serviços tipificados como de Proteção Social Especial de Média Complexidade, especificadamente
de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI, conforme Convênio n° 094/2013, que entre si celebram o
Município de Toledo e a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social - SEDS e Plano de Aplicação. VALOR: R$ 2.539,15
(dois mil, quinhentos e trinta e nove reais e quinze centavos). Contrato firmado em 1º de junho de 2015, de acordo com as conclusões
do processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 102/2015.
CONTRATO Nº 0491/2015
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOLEDO e a empresa MAIA E VIEIRA CONSTRUTORA LTDA - ME. OBJETO: Execução
global (material e mão de obra) dos serviços de construção de pergolado na Academia da Saúde, localizada na Rua Almérico Ângelo
Sartori, quadra 98, lote 532, loteamento Dona Alma II, neste município de Toledo-Pr. VALOR: R$ R$ 25.626,90 (vinte e cinco mil,
seiscentos e vinte e seis reais e noventa centavos). Contrato firmado em 10 de junho de 2015, de acordo com as conclusões do processo
licitatório na modalidade de Tomada de Preços nº 034/2015.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 038/2015
Considerando a decisão da comissão julgadora; considerando, que segundo o parecer da Assessoria Jurídica o processo tramitou
e seguiu os ditames da legislação pertinente, homologo o resultado da licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL sob nº
038/2015, cujo objeto é a seleção de propostas visando a contratação de empresa para aquisição de material e equipamentos com
recursos do Programa Brasil Carinhoso de apoio Suplementar a Educação Infantil FNDE. Para atendimento em creches de crianças de
zero a quarenta e oito meses cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família, de acordo com a Resolução do FNDE nº
19, de 29 de setembro de 2014, em favor das empresas: C. K. PLASTICOS LTDA, L DE N GASPAR EIRELLE – ME, PRIDE ATACADO
LTDA – ME e SLW COMÉRCIO DE ARTIGOS ORTOPÉDICOS E HOSPITALARES LTDA – ME,adjudicando em favor das mesmas para
que produzam seus efeitos legais.Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes. GABINETE DO PREFEITO
DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 27 de Março de 2015.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 039/2015
Considerando a decisão da comissão julgadora; considerando, que segundo o parecer da Assessoria Jurídica o processo tramitou
e seguiu os ditames da legislação pertinente, homologo o resultado da licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL sob nº
039/2015, cujo objeto é a seleção de propostas visando a contratação de empresa para aquisição de material educativo, materiais de
expediente e materiais de cama, mesa e banho, para o Cmei Sueli Gruber, com recursos do Programa FNDE Pró –Infância Manutenção
de Creches, de acordo com a Resolução do FNDE n° 15, de 16 de maio de 2013, em favor das empresas: PRIDE ATACADO LTDA – ME
e ROSA GARCIA & CIA LTDA, adjudicando em favor das mesmas para que produzam seus efeitos legais. Ciência aos interessados,
observadas as prescrições legais pertinentes. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 27 de
Março de 2015.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 082/2015
Considerando a decisão da comissão julgadora; considerando, que segundo o parecer da Assessoria Jurídica o processo tramitou
e seguiu os ditames da legislação pertinente, homologo o resultado da licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL sob nº
082/2015, cujo objeto é a seleção de propostas visando REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12 (doze) meses, para aquisição
de materiais gráficos para as atividades desenvolvidas em unidades de atendimento de Proteção Social Básica, conforme Plano de
Ação e portaria 625/2010 MDS, em favor das empresas: A. P. RODRIGUES & I. C. RODRIGUES LTDA; COMERCIAL EVERLING
LTDA; GRÁFICA CRISTAL LTDA – ME; GRÁFICA IGOL LTDA e JB CARD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, adjudicando em favor das
mesmas para que produzam seus efeitos legais. Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes. GABINETE
DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 07 de Maio de 2015.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 034/2015
Considerando a decisão da comissão julgadora; considerando, que segundo o parecer da Assessoria Jurídica o processo tramitou e
seguiu os ditames da legislação pertinente, homologo o resultado da licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 034/2015, cujo
objeto é seleção de propostas visando execução global (material e mão de obra) dos serviços de construção de pergolado na Academia
da Saúde, localizada na Rua Almérico Ângelo Sartori, quadra 98, lote 532, loteamento Dona Alma II, neste município de Toledo-Pr.
Conforme orçamento, cronograma físico-financeiro, projetos, especificações constantes no formulário padronizado de proposta
(AnexoI), em favor da empresa: MAIA & VIEIRA CONSTRUTORA LTDA declarada vencedora com uma proposta no valor global de R$
25.626,90 (vinte e cinco mil seiscentos e vinte e seis reais e noventa centavos), adjudicando em favor da mesma para que produza seus
efeitos legais. Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
TOLEDO, Estado do Paraná, em 05 de Junho de 2015.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 102/2015
Considerando a decisão da comissão julgadora; considerando, que segundo o parecer da Assessoria Jurídica o processo tramitou
e seguiu os ditames da legislação pertinente, homologo o resultado da licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL sob nº
102/2015, cujo objeto é a seleção de propostas visando a contratação de empresa para aquisição de material de expediente, materiais
educativo e esportivo, mobiliários, microcomputadores, impressoras e telefones, para atender ações de implementação dos serviços
tipificados como de Proteção Social Especial de Média Complexidade, especificadamente de Proteção e Atendimento Especializado a
Famílias e Indivíduos - PAEFI, conforme Convênio n° 094/2013, que entre si celebram o Município de Toledo e a Secretaria de Estado
da Família e Desenvolvimento Social - SEDS e Plano de Aplicação em anexo, em favor das empresas: DE PAULA EMPREENDIMENTO
COMERCIAL LTDA ME; M. I. EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA – EPP; PREVIEW COMPUTER LTDA – ME; PRIDE ATACADO
LTDA – ME; ROSA GARCIA & CIA LTDA e RUBENS PAPELARIA LTDA, adjudicando em favor das mesmas para que produzam seus
efeitos legais. Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
TOLEDO, Estado do Paraná, em 22 de Maio de 2015.
Quarta-feira, 15 de Julho de 2015 - Gazeta de Toledo - Página 23
Geral
É um setor que também está sofrendo com a restrição do crédito, a diminuição da renda e, principalmente, a falta de confiança do consumidor
Da técnica responsável pela Pesquisa Mensal
do Comércio (PMC), do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) Juliana
Vasconcelos, hoje nesta Gazeta.
Governo quer votar oneração da
folha o mais rápido possível, diz Levy
O ministro da Fazenda, Joaquim
Levy, defendeu a votação urgente
do projeto de lei que diminui pela
metade a desoneração da folha de
pagamento. Segundo ele, é importante superar a agenda de ajuste
fiscal o mais rápido possível para
que o país volte a crescer.
“A principal questão de não atrasar a votação dos projetos é que
a gente não quer que assuntos de
ajustes e de aumentos de preços
contaminem 2016. O objetivo do
governo é fazer o dever de casa
agora para 2016 ser um ano de
colheita de resultados. Muitas empresas têm reforçado esse desejo”,
declarou o ministro ao sair de reunião com o vice-presidente Michel
Temer e os líderes dos partidos no
Senado.
Após o encontro, o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral
(PT-MS), declarou que o governo
pretendia definir ainda hoje como
se dará o encaminhamento do
projeto que retoma a oneração
da folha. Segundo ele, uma opção
é o Senado aprovar o texto que
passou na Câmara, que prevê aumentos menores de alíquotas para
alguns setores, e o governo editar
uma nova medida provisória ou
um novo projeto de lei revertendo o texto original, igualando os
aumentos para os 56 setores da
economia.
Queda nas vendas do
varejo reflete crédito e
renda menores, diz IBGE
Levy e a oneração: “a gente não quer que assuntos de ajustes e de aumentos de preços
contaminem 2016”
A outra opção seria alterar o texto no Senado e mandar o projeto de lei de volta para a Câmara.
Nesse caso, no entanto, o projeto
seria apreciado pelos deputados
somente a partir de agosto, o que
faria o fim da desoneração valer
somente a partir do próximo ano
por causa da regra da noventena,
que estabelece que aumentos de
contribuições, como a da folha de
pagamento, só possam entrar em
vigor 90 dias depois de sancionados.
De acordo com Delcídio, nos dois
cenários, o governo economizaria
R$ 10 bilhões por ano. No entanto, caso os senadores escolham
emendar o texto da Câmara, ele
diz que o governo perderá R$ 1
bilhão por mês de atraso. “É R$ 1
bilhão de perda por mês. Por isso,
é importante que o Senado defina
ainda hoje como se dará o encaminhamento do projeto”, declarou.
Além do projeto que reduz a desoneração da folha, no encontro,
foram discutidos outros temas,
como o projeto que unifica o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a
criação de fundos para compensar
a perda de arrecadação dos estados no processo de unificação.
Levy negou que uma possível revisão da meta de superávit primário
(economia de recursos para pagar
os juros da dívida pública) tenha
sido tratada no encontro. “Ninguém discutiu sobre meta. Isso é
assunto de vocês”, disse o ministro
a jornalistas. Atualmente, a meta
de superávit para 2015 está estabelecida em 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).
A queda de 4,5% nas vendas do
comércio varejista do país em
maio deste ano, em relação ao
mesmo período de 2014, reflete
as restrições ao crédito e a diminuição da renda do trabalhador,
segundo a técnica responsável
pela Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE)
Juliana Vasconcelos. De acordo
com ela, a redução das vendas foi
puxada, principalmente, pelo setor de móveis e eletrodomésticos,
que registrou queda de 18,5% em
maio, na comparação com igual
mês do ano passado, e acumula
recuo de 10,9% nos primeiros cinco meses do ano. Em 12 meses, o
setor acumula queda de 6,1%.
“Este é um setor que, historicamente, sempre apresenta um desempenho positivo em maio em
função do Dia das Mães e que em
maio deste ano chegou a fechar
em queda de 18,5% na comparação com maio do ano passado”,
disse.
Juliana Vasconcelos também ressaltou a redução das vendas no
segmento de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumos, que fechou
maio com queda em todas as bases de comparação. Houve recuo
de 2,1% em relação a maio do ano
passado, de 1,6% no acumulado
do ano e de 0,9% em 12 meses.
“A queda do setor reflete a influência direta da restrição do poder
de compra das famílias, que em
função do poder de compra menor
passam também a comprar menos
alimentos ou alimentos mais baratos. Reflete, ainda, o fato de que
maio deste ano teve um dia útil a
menos do que em 2014”, explicou.
Se consideradas as vendas do comércio varejista ampliado (que
também veículos, motos, partes e
peças e material de construção), a
queda de 10,4% de maio de 2015
em relação a maio do ano passado
foi motivada, principalmente, pelo
setor de veículos, que registrou
queda de 22,2% na mesma base
de comparação. “É um setor que
também está sofrendo com a restrição do crédito, a diminuição da
renda e, principalmente, a falta de
confiança do consumidor”, disse
Juliana Vasconcelos.
O IBGE ressaltou o fato de que a
queda nas vendas do comércio só
não foi ainda maior em decorrência do comportamento do setor de
artigos farmacêuticos, médicos,
ortopédicos e de perfumaria, que
cresceu 1,8% na comparação com
maio do ano passado. Isso acontece, segundo ela, porque é um setor
que engloba produtos que apresentam preços favoráveis. “Preço
é um dos fatores que influenciam
o consumo das famílias e ainda
por cima está abaixo da inflação,
favorecendo o consumo. São também produtos considerados bens
essenciais [farmacêuticos] e que
envolvem a saúde das famílias.”
Quarta-feira, 15 de Julho de 2015 - Gazeta de Toledo - Página 24
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Bianca Bin, Jessika Alves, Bianca Comparato e Thais Fersoza são
exemplos de mulheres que não aderiram a mamoplastia, não tem
corpos esculpidos em academias e nem por isso deixaram de ter
suas personalidades cobiçadas. Com o objetivo de trazer à tona
um outro tipo de perfil feminino, muitas tem se valorizado mais,
aceitando suas diferenças estéticas e convivendo de maneira natural com seus biótipos. E nem por isso estão deixando de ganhar os
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Quarta-feira, 15 de Julho de 2015 - Gazeta de Toledo - Página 25
Cultura
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Festin começa hoje
com categoria sertaneja
Começa nesta quarta-feira, 15, e
continua até sábado, 18, o 40 Festival de Inverno, etapa regional nas
categorias composição e interpretação. O evento será realizado no
Teatro Municipal, sempre a partir
das 20h, com ingressos a R$ 4,00
(inteira) e R$ 2,00 (meia). Cerca
de 70 participantes, representantes de Toledo e de municípios vizinhos, foram selecionados para o
evento, que abre com a apresentação dos inscritos na categoria sertanejo (interpretação). Na quinta
apresentam-se os candidatos na
categoria juvenil (interpretação
e composição) e na sexta-feira,
infanto juvenil (interpretação) e
adulto popular (interpretação).
No sábado, último dia do festival,
apresentam-se os cinco finalistas
em cada categoria. Ao final serão
premiados os vencedores.
Os ensaios dos candidatos começaram na segunda-feira, 13 e
estendem-se até sexta, 17. Cada
candidato terá 30 minutos para
ensaio com a banda, conforme
agendamento prévio feito na Secretaria de Cultura. Os participantes passam a sua música com a
Banda Hora Nacional, que acompanhará os candidatos no dia da
apresentação. Estão confirmados
representantes de Toledo, Santa
Helena, Cascavel, Ouro Verde do
Oeste, Maripá, Cafelândia, Marechal Cândido Rondon, Palotina,
Pato Bragado e Foz do Iguaçu.
O evento tem como objetivo desenvolver e aprimorar a cultura
musical, bem como incentivar os
talentos regionais. De acordo com
a secretária de Cultura no município, Rosselane Giordani, o momento é um grande encontro de vozes
e ilustra o interesse do município
em prezar pelos talentos dos par-
ticipantes. “É fundamental que
essas pessoas tenham um espaço
e um momento para mostrarem
suas habilidades. Assim como o
festival de música, a Secretaria de
Cultura também realiza outros festivais como o 1°Toledo em Dança – Festival Internacional e o 14°
Encontro Municipal de Corais”,
destacou.
O Ministério da Cultura e a Funarte apresentam
Programação
julho
19
jul cineminha
16h
Dom
Classificação indicativa: livre.
Picolé, Pintinho e Pipa
(Gustavo Melo. Ficção /drama, 16 min)
O carro do troca-troca está passando em sua
rua: garrafa velha, bacia velha, panela velha,
garrafão de vinho, o moço troca por Picolé,
Pintinho e Pipa... alô garotada, o carro do
troca-troca está passando em sua rua...o moço
vai lá em cima e volta! Pedrinho, figura
principal, cerca de 12 anos, Juquinha, seu irmão
mais novo, de sete anos, e os amigos:
Morcegão, de 13 e Gargamel e Bebeco, os dois
com 11 anos. Essas cinco crianças irão fazer de
tudo para alcançar o carro do troca-troca antes
que ele vá embora.
O Fim do Recreio
(Vinicius Mazzon e Nélio Spréa. Comédia, 15 min)
Todos os domingos,
às 16h, uma sessão
de pequenos filmes
para toda a família!
Local
apoio
Candidatos iniciaram ensaios com a Banda Hora Nacional, que acompanhará as apresentações, na segunda-feira
No Congresso Nacional, um projeto de lei
pretende acabar com o recreio escolar. Ao
mesmo tempo, em uma escola Municipal de
Curitiba, um grupo de crianças pode mudar toda
essa história. Recheado de vibrantes brincadeiras
infatis, O Fim do Recreio é um curta-metragem
para todos os públicos, que bota a boca no
trombone e avisa: cobra parada não engole
sapo!
CEU das Artes de Toledo Rua Ledi Fischer Maas Jardim Santa Clara IV
realização
Esta atividade foi viabilizada pelo Edital Funarte de Ocupação dos CEUs das Artes
Leia
As espiãs do Dia D
Segunda Guerra Mundial. Na
fúria expansionista do Terceiro
Reich, a França é tomada pelas
tropas de Hitler. Os alemães
ignoram quando e onde, mas
estão cientes de que as forças aliadas planejam libertar a
Europa. Para a oficial inglesa
Felicity Clairet, nunca houve
tanto em jogo. Ela sabe que a
capacidade de Hitler repelir um
ataque depende de suas linhas
de comunicação. Assim, a dias
da invasão pelos Aliados, não
há meta mais importante que
inutilizar a maior central telefônica da Europa, alojada num
palácio na cidade de Sainte-Cécile. Porém, além de altamente
vigiado, esse ponto estratégico é à prova de bombardeios.
Quando Felicity e o marido, um
dos líderes da Resistência francesa, tentam um ataque direto,
Michel é baleado e seu grupo,
dizimado. Abalada pelas baixas
sofridas e com sua credibilidade posta em questão por seus
superiores, a oficial recebe uma
última chance. Ela tem nove
dias para formar uma equipe
de mulheres e entrar no palácio
sob o disfarce de faxineiras.
Título: As espiãs do Dia D
Autor: Ken Follet
Editora: Arqueiro
Classificados/Editais
Quarta-feira, 15 de Julho de 2015 - Gazeta de Toledo - Página 26
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MUNICÍPIO DE TOLEDO – PR
MANDADO DE INTIMAÇÃO
Ilmo. Sr. Vilson Ricardo dos Santos
Rua Ricardo Willy Barth, nº 2308, Bairro Jardim Panorama.
Toledo/Paraná
De acordo com o disposto no Artigo 171,§ 1º, da Lei nº 1822/99 do Estatuto dos
Servidores Municipais de Toledo, e tendo em vista o que consta do Processo de
Inquérito Administrativo, que Vossa Senhoria responde nesta instituição, conduzido pela
Comissão de Inquérito Administrativo, designada pela Portaria nº 3843 de 14 (quatorze)
de outubro de 2014, instaurada pela Secretaria de Recursos Humanos, fica Vossa
Senhoria INTIMADO para, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data de publicação
desta, para apresentar defesa escrita no referido Processo de Inquérito Administrativo,
o qual lhe será dada vista dos respectivos Autos, que se encontra no endereço: Passo
Municipal, Secretaria da Fazenda, Departamento de Controle Contábil, andar Térreo,
Rua Raimundo Leonardi, nº 1586, CEP: 85.900-110, Toledo/PR.
Toledo, PR, em 15 de Julho de 2015.
Wilmar da Silva
Presidente
Classificados/Editais | 27
MUNICÍPIO DE TOLEDO – PR
LEI Nº 2.198, de 8 de julho de 2015
Institui o Programa de Uso e Conservação de Solos Agrícolas e Águas, no âmbito do
Município de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Esta Lei institui o Programa de Uso e Conservação de Solos Agrícolas e
Águas, no âmbito do Município de Toledo.
Art. 2º – Fica instituído, no âmbito do Município de Toledo, o Programa de Uso e
Conservação de Solos Agrícolas e Águas, destinado ao desenvolvimento de ações e à
aplicação de recursos visando à conservação do solo e das águas.
§ 1º – Considera-se solo agrícola, para os efeitos desta Lei, a superfície de terra
utilizada para a exploração agrossilvopastoril.
§ 2º – São entendidas por conservação do solo, para os efeitos desta Lei, as práticas
executadas para a manutenção ou melhoramento da sua capacidade produtiva dos
solos, evitando seu esgotamento e/ou deterioração, sejam estes provocados por
fenômenos naturais ou por ação humana.
§ 3º Entende-se por conservação das águas, para os fins desta Lei, a manutenção
ou melhoramento da função natural das águas pluviais quanto à sua infiltração, e de
forma a garantir o adequado fluxo das nascentes, cursos d’água e estoque de águas
subterrâneas, bem como em relação à qualidade das condições ambientais, que as
águas superficiais atingem os corpos hídricos.
§ 4º – As omissões e ações contrárias às disposições desta Lei na utilização, exploração
e manejo do solo agrícola e das águas são consideradas danosas ao Município de
Toledo.
Art. 3º – A utilização e manejo do solo serão executados mediante sua capacidade
de uso, de acordo com as técnicas agronômicas conservacionistas correspondentes.
§ 1º – Fica o Município de Toledo, representado por sua Secretaria da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, ou sua sucedânea, através de corpo técnico, incumbido
de: I – sugerir a capacidade de uso do solo nas glebas existentes no território
municipal; II – sugerir a tecnologia ajustada a controlar a erosão e outras formas de
depauperamento do solo agrícola, de modo a mantê-lo permanentemente produtivo;
III – criar mecanismos de mediação e arbitragem para os conflitos decorrentes do
inadequado uso do solo agrícola e águas, e em consonância com o Conselho Municipal
de Desenvolvimento Rural – CMDR.
§ 2º – Fica estabelecido o prazo de um ano para a execução das incumbências
elencadas no parágrafo anterior.
Art. 4º – O planejamento e execução do uso adequado do solo agrícola e águas será
feito independentemente de divisas ou limites de propriedades, sobrelevando-se
sempre o interesse público.
§ 1º – Entende-se por uso adequado a adoção de um conjunto de práticas e
procedimentos que visem à conservação, melhoramento e recuperação do solo
agrícola e águas, atendendo a função socioeconômica e ambiental da propriedade rural
e da região na qual está inserida.
§ 2º – O conjunto de práticas e procedimentos será definido, no âmbito do Município,
em consonância com a legislação estadual e/ou federal, permitindo-se a participação
dos três níveis geopolíticos (União, Estado e Município), em função da grandeza,
desenvolvimento e execução desses trabalhos em áreas que se subordinam a esses
poderes.
§ 3º – No prazo de trezentos e sessenta dias, após a aprovação desta Lei, será definido
o conjunto de práticas e procedimentos no âmbito do Município.
Art. 5º – Consideram-se de interesse público, para fins de uso do solo agrícola
e águas, todos os trabalhos, leis, normas e medidas exequíveis, que proponham: I
– usar racionalmente e conservar as águas em todas as suas formas; II – controlar
a erosão do solo em todas as suas formas; III – evitar processos de desertificação;
IV – evitar assoreamento de ambientes aquáticos; V – implantar e adequar estradas
rurais e carreadores compatíveis com as práticas conservacionistas; VI – evitar o
desmatamento das áreas impróprias para exploração agrossilvopastoril e promover
a possível vegetação permanente nessas áreas, caso estejam desmatadas; VII –
adequar a locação, construção e manutenção dos terraços no sistema de conservação
de solos, bem como outras melhorias associadas aos princípios conservacionistas; VIII
– destinar adequadamente as águas pluviais oriundas de áreas impermeabilizadas na
área rural e de sua influência.
Parágrafo único – Nos loteamentos destinados ao uso agrossilvopastoril em planos de
colonização, redivisão ou reforma agrária, deverão ser obedecidos um planejamento
de uso adequado do solo e a divisão em lotes, de forma a permitir o adequado manejo
das águas de escoamento, que possibilitem a implantação de plano integrado de
conservação do solo em nível de bacias hidrográficas.
Art. 6º – Ao Poder Público municipal compete: I – seguir a política do uso racional do
solo agrícola convergente com as políticas estadual e federal; II – sugerir a ocupação
e uso do solo agrícola e das águas de acordo com a classificação da capacidade de
uso das terras, respeitando a sua vocação para as espécies a serem produzidas; III –
difundir métodos tecnológicos que visem ao melhor aproveitamento, conservação do
solo agrícola e das águas e ao aumento da produção sustentável; IV – exigir planos
técnicos de conservação do solo e das águas, para todas as propriedades agrícolas
do Município, que apresentem problemas na exploração, no meio rural; V – atuar em
harmonia com os governos federal e estadual nas ações pertinentes à permanente
conservação do solo e das águas; VI – preconizar, em conjunto com municípios
limítrofes, em função das peculiaridades locais, o emprego de normas conservacionistas
que atendam condições excepcionais de manejo do solo agrícola, incluindo-se, neste
caso, os problemas relacionados à erosão, oriundos de áreas urbanas; VII – promover,
em conjunto com os poderes públicos federal e estadual, às suas expensas ou em
parceria, a recuperação de áreas que julgar convenientes, quer pertençam ao poder
público ou a particulares, desde que comprovado o indispensável interesse social, de
segurança da produção agrossilvopastoril e de interesse na manutenção dos recursos
hídricos; VIII – fazer cumprir as disposições da presente Lei.
Art. 7º – Todas as propriedades rurais, públicas ou privadas, ficam obrigadas a receber
as águas de escoamento das estradas, desde que tecnicamente conduzidas, podendo
essas águas atravessar tantas quantas forem as propriedades necessárias, de forma
que sejam absorvidas pelo solo.
Parágrafo único – Não haverá indenização pela área ocupada pelas obras de contenção
de águas pluviais.
Art. 8º – As entidades públicas e privadas que utilizam o solo ou subsolo em áreas
rurais só poderão exercer sua exploração ou funcionamento, desde que apresentem
práticas conservacionistas que evitem desmoronamento, erosão, assoreamento,
contaminação, rejeitos, depósitos e outros danos, sob pena de responsabilidade civil e
penal pela inobservância dessas normas.
Art. 9º – A inobservância do disposto nesta Lei após decorrido o prazo de três anos
de sua publicação autorizará que o Município ou empresa por ele contratada realize
os serviços mínimos indispensáveis à conservação e preservação do solo, mediante
débito dos custos dos serviços ao proprietário ou reembolso através de contratos ou
convênios, previamente pactuados, além da responsabilização.
Parágrafo único – Fica responsabilizado administrativa, civil e penalmente, o servidor da
administração direta ou indireta do Município, incumbido da orientação e cumprimento
desta Lei, por sua omissão, desídia ou favorecimento ilícito.
Art. 10 – Fica o Município de Toledo, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, com orientação do CMDR, autorizado a liberar a implantação de
projetos agrossilvopastoris, elaborados por profissionais habilitados, que venham a
causar impactos quanto à conservação de solos e águas.
Art. 11 – A observância das normas desta Lei far-se-á sem prejuízo de outras, mais
restritivas, previstas na legislação federal, estadual e municipal.
Art. 12 – As despesas decorrentes da aplicação do disposto nesta Lei correrão à
conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento do Município.
Art. 13 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 8 de
julho de 2015.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
AMAURI VILMAR LINKE - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
SÚMULA DE PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA
A empresa M L M DO NASCIMENTO & CIA LTDA, torna público que requereu ao IAP, Licença Prévia para estudos de instalação de uma Indústria e Comércio de sorvetes, a ser implantada na Rua Almirante Tamandaré, 972, sobre o Lote Urbano nº 340 da Quadra nº 02, em Toledo – Estado
do Paraná.
Quarta-feira, 15 de Julho de 2015 - Gazeta de Toledo
MUNICÍPIO DE TOLEDO – PR
DECRETO Nº 658, de 13 de julho de 2015
Concede permissão de uso de dependências do Centro da Juventude “Mariana Luiza
Von Borstel” à Associação Atlética Acadêmica Javaloucos.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com o que preceituam a alínea “j” do inciso I do caput do artigo
61 da Lei Orgânica do Município de Toledo e o artigo 18 da Lei Complementar nº 001/90,
considerando a solicitação formulada pela Associação Atlética Acadêmica Javaloucos,
datada de 6 de julho de 2015, e o parecer nela exarado pela servidora responsável pela
Secretaria da Juventude, DECRETA:
Art. 1º – Fica concedida à Associação Atlética Acadêmica Javaloucos em Toledo a
permissão de uso da sala de dança e da sala de artes marciais do Centro da Juventude
“Mariana Luiza Von Borstel”, situado no Jardim Coopagro, nesta cidade, integrante do
patrimônio público municipal.
§ 1º – A permissão de uso a que se refere o caput deste artigo é gratuita e por tempo
determinado, nos dias 28, 29 e 30 de agosto de 2015, das 7h30min às 12h e das 13h30 às
20h, destinando-se ao aprimoramento das técnicas de dança e esporte desenvolvidas pela
Associação Atlética e Acadêmica Javaloucos.
Art. 2º – São deveres da permissionária: I – zelar pela conservação dos espaços a ela
cedidos por este Decreto, assim como pela manutenção da ordem, da disciplina e da
segurança durante o evento e o período da permissão; II – responder por eventuais danos
que venham a ocorrer ao patrimônio público a ela cedido por este Decreto, mediante o
respectivo ressarcimento ao Município; III – assumir a responsabilidade civil por danos de
qualquer natureza que venham a ser ocasionados a terceiros em virtude da permissão de
uso ou da utilização dos espaços de que trata este Decreto; IV – atender a recomendação
efetuada pela 6ª Promotoria de Justiça de Comarca de Toledo, através do Ofício nº
594/2014-6PJ, de 22 de setembro de 2014.
Art. 3º – Os demais direitos e deveres relativos à presente permissão de uso são os
previstos na legislação pertinente.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 13 de
julho de 2015.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
TOLEDO
AMAURI VILMAR LINKE - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
GAZETA DE
TOLEDO
15 E 16/07/15
EMDUR – EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO
PORTARIA: 37/2015
DATA: 13 de julho de 2015.
SÚMULA: Comissão Técnica para verificação das instalações referentes à licitação Pregão
Presencial 046/2015.
O Diretor Superintendente da EMDUR – Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo,
Empresa Pública criada pela Lei Municipal 1.199/84, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam designados para comporem a Comissão Técnica para a verificação das instalações
referentes à licitação Pregão Presencial 046/2015 SRP – Sistema Registro de Preço da EMDUR,
que tem como objeto peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva para os veículos leves
e médios da frota da EMDUR e, emitir o respectivo Laudo Técnico ao Setor de Licitações e
Contratos, os seguintes membros:
1. Evandro André Merlo
2. Claudio Dal Prá
3. Cleverson Scapini da Silva
Gabinete do Diretor Superintendente da EMDUR – Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de
Toledo, em 13 de julho de 2015.
ASCÂNIO JOSÉ BUTZGE
Diretor Superintendente – EMDUR
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO – PR
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2015
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO – PARANÁ.
PROPONENTE: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo – EMDUR.
OBJETO: Execução global (material e mão de obra) dos serviços de reforma e pintura
do prédio da Câmara Municipal de Toledo, localizado na Rua Sarandi, nº 1049, Centro,
Toledo, Paraná, conforme Planilha Analítica de Custos e Cronograma Físico Financeiro
Geral da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo – EMDUR e laudo
de inspeção predial elaborado pela CONSTRUTORA THIAGO BETTEGA LTDA – EPP.
VALOR GLOBAL: R$ 185.223,22 (cento e oitenta e cinco mil, duzentos e vinte e três
reais e vinte e dois centavos).
PAGAMENTO: O pagamento será realizado conforme medição mensal dos serviços
executados, em até 10 dias após a medição e apresentação da nota fiscal.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Os serviços deverão ser executados em até 150 (cento e
cinquenta) dias, a contar da assinatura do contrato.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 300 (trezentos) dias, a contar da assinatura do contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001-01.031.0001.1001 Reformas, Ampliação e Melhorias do Legislativo e 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações.
AMPARO LEGAL: Artigo 24, inciso VIII, da Lei 8.666/93.
Toledo, 10 de julho de 2015.
Irineu Gilmar Hennig
Diretor-Geral da Câmara Municipal de Toledo
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO – PR
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2014
OBJETO: Registro de preços, pelo período de 12 (doze) meses, para aquisição de
Cartuchos de Toner para a Câmara Municipal de Toledo. Permanecem inalterados os
preços registrados em 7 de outubro de 2014. Toledo, 14 de julho de 2015.
EMDUR-EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: Pregão Nº. 049/2015
TIPO: Menor Preço Por lote
OBJETO: Recapagem e conserto de pneus usados para frota da Emdur.
ENTREGA DE ENVELOPES: 29/07/2015 ATÉ 09:00 HORAS
SESSÃO DE ABERTURA DE ENVELOPES: 29/07/2015 ÀS 09:10 HORAS.
A protocolização dos Envelopes de Proposta e Documentação poderá ser feita até 29/07/2015, até
às 09h:00min, na sede da EMDUR, sita na Avenida José João Muraro n°1.944, Jardim Porto
Alegre, Toledo - PR.
Tal sessão será realizada na sala de reuniões, sita à Avenida Jose João Muraro n° 1944,
Jardim Porto Alegre, Toledo-Paraná, onde poderão ser emitidas informações complementares
ou através do telefone/fax: (45) 3378-8000 – E-mail: [email protected].
Toledo/PR, 13/07/2015
ASCÂNIO JOSÉ BUTZGE
DIRETOR SUPERINTENDENTE
3ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA. Edital de Intimação. EDITAL DE INTIMAÇÃO DA
DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DA EMPRESA VINHEDO DISTRIBUIDORA DE INSUMOS E
PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 07.981.453/0001-95
Processo nº. 0012358-63.2014.8.16.0170, de PEDIDO DE FALÊNCIA, em que é Requerente
VALEANT FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA e requerida VINHEDO DISTRIBUIDORA
INSUMOS E PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, em trâmite na 3ª Secretaria do Cível da
Comarca deToledo, Estado do Paraná. - “Vistos, etc. I - RELATÓRIO: VALEANT FARMACÊUTICADO BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 61.186.136/000122, com sede na Alameda Capovilla, 109, Recreio Campestre, cidade de Indaiatuba, Estado de São
Paulo, por intermédio de advogado constituído aforou o presente PEDIDO DE FALÊNCIA contra
VINHEDO DISTRIBUIDORADE INSUMOS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.981.453/000195, estabelecida na
Avenida Ministro Cirne Lima, nº 2158 - Toledo/PR, sustentando que: É credora da ré pela quantia
líquida e certa de R$ 439.950,59, valor este que ultrapassa o equivalente a quarenta salários
mínimos nesta data, devidamente atualizado pelo INPC. Ressalta que a dívida em tela se origina
de negociação comercial, cujo débito foi objeto de inúmeras tentativas para o recebimento do seu
crédito e, mesmo após firmado o Instrumento de Confissão de Dívida, apenas algumas parcelas
foram pagas, caracterizando-se a impontualidade no pagamento e o estado de insolvência ante a
inércia e o silêncio da ré. Alegaque a conduta da ré caracteriza um verdadeiro enriquecimento
ilícito por sua parte, causando-lhe prejuízos. Observa que a inadimplência da ré está plenamente
caracterizada e provada documentalmente pelo protesto por falta de pagamento do referido instrumento de Novação de Dívida, com a devida certidão emitida pelo 1º Ofício de Protesto de Títulos
deToledo - PR, o qual foi recebido pessoalmente pela ré em 28/11/2014. Fundamenta o pedido na
Lei nº 11.101/2005 no seu art. 94, I, bem como na Súmula 361 do STJ. Requer seja a presente ação
julgada totalmente procedente, condenando a ré ao pagamento dos ônus sucumbenciais. Juntou
documentos. Emenda à inicial juntada no movs. 18.1/18.3 e 24.1/24.2, deferida pela decisão do mov.
27.1. Devidamente citada, conforme mov. 391, a ré deixou de transcorrer em branco o prazo sem
apresentação de contestação, conforme certificado no mov. 47.1. O Ministério Público manifestou
no mov. 61.1 resguardando a possibilidade de futura intervenção. É o relatório. Passo a decidir. II
- FUNDAMENTAÇÃO: O processo comporta julgamento antecipado na forma do artigo 330,
inciso II do CPC em razão da revelia da ré. Pretende a autora a decretação de falência da ré, diante
de seu estado de insolvência e impontualidade injustificada, nos termos do art. 94, I da Lei de
Falência nº 11.101/2005, conforme exposto em sua inicial. Referido art. 94, prevê as hipóteses
principais para a decretação e falência, as quais, dentre elas o inciso I, o qual é objeto do pedido
destes autos, conforme se verifica in verbis: “Art. 94. Será decretada a falência do devedor que: Isem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título,
ou títulos executivos prestados, cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos na data do pedido de falência. (...)” Conforme se verifica do dispositivo transcrito, a obrigação ora pretendida pelo credor deve ser líquida e representada por título executivo, judicial ou
extrajudicial, devidamente protestado e o montante da dívida deve superar 40 salários mínimos, que
equivale hoje à R$ 31.520,00. Além do mais, na hipótese de enquadramento do inciso
supramencionado, a Lei nº 11.101/2005 exige que o protesto do título seja para fins falimentares,
que sejam exibidos os títulos e documentos que legitimam o crédito em seus originais ou cópias
autenticadas quando já acostados a outro processo com todos seus elementos, bem como que haja
identificação expressa no instrumento da pessoa que recebeu o protesto no momento da intimação.
A falta de tais requisitos pode implicar na improcedência da ação ou, quando menos, em sua
extinção sem julgamento do mérito. Da leitura destes autos e dos documentos juntados verificase
que as partes efetivamente firmaram um Instrumento Particular de Confissão de Dívida e
Parcelamento do débito, conforme documento juntado no mov. 1.11, no valor de R$ 402.479,16, tendo
a ré deixado de pagar as parcelas sem qualquer justificativa, resultando no protesto do referido
título, conforme Instrumento de Protesto juntado no mov. 1.12, por ela ignorado, comprovando de fato
a impontualidade injustificada da ré diante da dívida por ela assumida. Além do mais, restou configurada a revelia da ré, o que diante do seu silêncio, restou comprometida toda a matéria fática que
teria a arguir em seu favor, validando de outra forma todos os argumentos despendidos pela autora,
não havendo qualquer motivo que extinga ou suspenda o cumprimento da obrigação ou não legitime a cobrança do título aqui discutido nos termos do art. 96 da referida Lei nº 11.101/2005.A autora
apresentou planilha atualizada do cálculo da dívida até 30/11/2014, conforme mov. 1.13, totalizando
um saldo devedor no valor de R$ 439.950,59. Além do mais, o estado de insolvência da ré é evidente
diante das inúmeras ações de execuções que tramitam nesta vara, demonstrando a total inviabilidade
da ré para a continuação do exercício da sua atividade comercial perante terceiros. Dessa forma,
diante de toda a documentação juntada nos presentes autos e diante da revelia da ré, que mesmo
devidamente citada deixou transcorrer em branco o prazo para resposta, encontram-se presentes
os requisitos necessários autorizando a decretação da falência da ré, medida a qual se impõe. III
- DECISÃO Por todas essas razões , hoje às a FALÊNCIA JULGO ABERTA 17h300min da
Requerida VINHEDO DISTRIBUIDORA DE INSUMOS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.981.453/000195, estabelecida
naAvenida Ministro Cirne Lima, nº 2158 - Toledo/PR nos termos dos artigos 99, 105 e 107 da Lei
nº 11.101/2005. 1. FIXO o termo legal da falência no 90º (nonagésimo) dia anterior ao pedido de
falência, conforme dispõe o artigo 99, inciso II da Lei nº 11.101/2005. 2. NOMEIO como Administrador Judicial a Dra. OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA, OAB/SP 122.930, assinandolhe o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para assinatura do Termo de Compromisso Legal e para
imediatamente dar início ao cumprimento de suas obrigações, na forma do disposto no artigo 22,
inciso III da Lei nº 11.101/2005, sem prejuízo do disposto na alínea a do inciso II do caput do art. 35
desta Lei; 3. INTIMESE o falido pessoalmente, para em 05 (cinco) dias, apresentar a relação de
credores indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, sob
pena de desobediência, nos termos do artigo 99, inciso III da Lei nº 11.101/2005 e, ainda, para
comparecer junto à Secretaria deste Juízo para os fins do art. 104 da LRF, devendo ser reduzida
a termo sua declaração. 4. ORDENO a suspensão de todas as ações ou execuções contra o falido,
ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º desta Lei. 5. PROÍBO a prática de
qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido, sem prévia autorização judicial; 6.
CONCEDO o prazo de quinze (30) dias para as habilitações de crédito, contado da publicação do
edital previsto no art. 99, parágrafo único da Lei 11.101/05 (artigo 99, inciso IV c/ c § 1º do art. 7º
da LF). 7. CONDENO a ré o pagamento das custas processuais nos termos do artigo 5º, inciso
II da Lei nº 11.101/2005. Honorários advocatícios indevidos. 8. Diligencie a Secretaria pelas seguintes providências: a) a publicação de edital contendo a íntegra da decisão que decreta a falência
e a relação de credores; b) a comunicação das Fazendas Públicas Federal, e de todos os Estados
e Municípios em que a devedora tiver estabelecimento, para que tomem conhecimento da falência,
inclusive para o fim de suspender o CNPJ e inscrição estadual da falida; c) a expedição de ofício
ao Registro Público de Empresas ordenando que proceda à anotação da falência no registro da
falida, para que conste a expressão “Falido”, a data da decretação da falência e a inabilitação de
que trata o art. 102 da LRF; d) a expedição de ofício à Receita Federal para que informe a existência
de bens e direitos da sociedade empresária falida; e) a expedição de ofício ao Detran solicitando
o imediato bloqueio de qualquer transferência de veículo em nome da empresa e para que informe
por meio de certidão histórica a existência de veículos em nome da mesma; f) Ofício a Junta
Comercial informando a decretação de quebra e solicitando que remeta aos presentes autos todos
os atos do falida lá arquivados; g) À receita Estadual e Federal para que encaminhem as declarações da empresa falida referentemente aos exercícios existentes desde a sua abertura; h) expedição de mandado de arrecadação e avaliação de bens, que deverá ser acompanhada pelo Sr.
Síndico e da data da diligência cientificado o Ministério Público; i) Ofício a todos os cartórios
registrais e notariais de desta Comarca de Toledo para que remetam a esse juízo todas as matrículas, escrituras públicas e procurações em que conste como parte a empresa falida. 8. Cientifiquese o Ministério Público. P. R. I. Toledo, 12 de maio de 2015. Eugênio Giongo, Juiz de Direito.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/.Todos os atos processuais ocorrerão, exclusivamente, pelo sistema eletrônico (C.N.2.21.3.1). O acesso ao sistema pelos advogados depende de
prévio cadastramento, o qual é obrigatório, devendo comparecer à Sede da Unidade Jurisdicional
que já utilize o sistema eletrônico (OAB). Documentos devem ser anexados em formato digital em
arquivos com no máximo 2MB cada. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir
o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste juízo e publicado na forma
da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Toledo, Estado do Paraná, aos vinte e cinco dias
do mês de maio do ano de dois mil e quinze. Eu, (Maria Helena de Lima Probst), Supervisora
deSecretaria , o digitei e subscrevi. Eugênio Gingo. Juiz de Direito.
MUNICÍPIO DE TOLEDO – PR
MANDADO DE INTIMAÇÃO
Ilmo. Sr. José Roberto Casanova
Rua Ricardo Otto Schmidt, nº 8300, Bairro São Francisco.
Toledo/Paraná
De acordo com o disposto no Artigo 171,§ 1º, da Lei nº 1822/99 do Estatuto dos
Servidores Municipais de Toledo, e tendo em vista o que consta do Processo de
Inquérito Administrativo, que Vossa Senhoria responde nesta instituição, conduzido pela
Comissão de Inquérito Administrativo, designada pela Portaria nº 3843 de 14 (quatorze)
de outubro de 2014, instaurada pela Secretaria de Recursos Humanos, fica Vossa
Senhoria INTIMADO para, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data de publicação
desta, para apresentar defesa escrita no referido Processo de Inquérito Administrativo,
o qual lhe será dada vista dos respectivos Autos, que se encontra no endereço: Passo
Municipal, Secretaria da Fazenda, Departamento de Controle Contábil, andar Térreo,
Rua Raimundo Leonardi, nº 1586, CEP: 85.900-110, Toledo/PR.
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Toledo, PR, em 15 de Julho de 2015.
Wilmar da Silva
Presidente
SÚMULA DE PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA
DEBORA TATIANE FEIBER GIRARDELLO, torna público que irá requerer ao IAP, a Licença Prévia para atividade de
Suinocultura a ser implantada no Lote Rural n°24-B/25/26, do 17º Perímetro da Faz. Britânia, Marechal Candido Rondon, Estado do Paraná.
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Quarta-feira, 08 de Julho de 2015 - Gazeta de Toledo - Página 20
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