LEI Nº 1.551/99, DE 05 DE JULHO DE 1.999
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, PARA O
PERÍODO DE 2.000 À 2.003.
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de
Mato Grosso, tendo em vista o que dispõe o artigo 63,
da Lei Orgânica Municipal, aprovou de autoria deste
Executivo Municipal e o Engº JAIME LUIZ MURARO,
Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º - O Plano Plurianual do Município de Tangará
da Serra, para o período de 2.000 à 2.003, constituídos pelos Anexos I e II, constantes
desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada
Exercício e do Orçamento Anual.
Art. 2º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada
exercício financeiro, indicará os programas prioritários a serem incluídos no Projeto de Lei
Orçamentária, com indicação da fonte de recursos, observadas as Estratégias e Diretrizes
Governamentais, estabelecidas no Plano Plurianual.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá aumentar ou
diminuir as metas estabelecidas, buscando compatibilizar a despesa orçada com a receita
estimada do Município, em cada exercício, com autorização Legislativa.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor, a partir da data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra,
Estado
de Mato Grosso, ao cinco dia mês de julho do ano de mil novecentos e noventa e nove,
23º ano de Emancipação Político Administrativa.
Engº JAIME LUIZ MURARO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Geral da Câmara Municipal e
publicado por afixação em lugar de costume na data supra.
Vice-Prefeito Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Secretário Mun. de Administração e Controle Interno
ANEXO I
ESTRATÉGIAS E DIRETRIZES GOVERNAMENTAIS
I - Princípios Fundamentais
1 - Procurar envolver todos os cidadãos, tendo em vista o que cada um pode fazer para
melhorar o ambiente em que vive, para que todos possam se orgulhar de tudo o
que o Município oferece, e sintam-se parte integrante da Administração Municipal.
2 - É importante que o planejamento municipal seja oriundo de todos os segmentos
sociais, apoiado por uma Administração pública que melhore a qualidade dos
serviços prestados.
3 - A aplicação de recursos financeiros municipais, que são limitados, terão como
principal meta o equilíbrio entre o uso social e econômico, pois enquanto os
investimentos na área social geram posteriormente despesas de manutenção, os
investimentos na área econômica geram aumento de rendas e empregos
consequentemente, novas receitas municipais.
II - Ações Administrativas
1 - Aprimorar os serviços administrativos, visando atingir melhores índices de eficiência
e eficácia dos serviços prestados e colocados à disposição da população.
2 - Realizar a modernização da estrutura organizacional da Prefeitura
3 - Manter um relacionamento harmônico com o Poder Legislativo, objetivando elaborar
e aprovar Leis mais eficazes e objetivas, consonantes com as necessidades e
anseios da comunidade, bem como a redução de custos e aumento de eficiência
dos serviços prestados pela municipalidade.
4 - A crescente tendência à informatização e ampliação dos canais de comunicação
com a comunidade, vem requerer do Município que adote medidas de integração,
agilizando serviços e reduzindo o tempo necessário às consultas, informações aos
cidadãos e ao processo de tomada de decisão.
III - Ações Sociais
1 - Uma visão estratégica de planejamento municipal mostra que cada vez mais será
necessário assistir a criança, desde sua geração até à sua formação básica. Neste
sentido a criança terá apoio e orientação pedagógica, cultural, saúde, esportiva e de
iniciação ao trabalho.
2 - A democratização do ensino pressupõe um movimento em direção à ampliação da
oferta do número de vagas nas Escolas Públicas de Ensino Fundamental e de
Educação Infantil, assegurada a qualidade bem como a universalização do acesso
e a permanência do aluno.
2
3 - Ampliação e manutenção de bibliotecas, aperfeiçoamento e qualificação continuada
do Corpo Docente, bem como a implantação de uma infra-estrutura tecnológica que
assegure e represente maior eficiência e eficácia na difusão do conhecimento
4 - Oferecer cada vez maior oportunidade de acesso a serviços de proteção e
recuperação da saúde, constitui elemento fundamental para o estabelecimento de
um sistema de saúde pública. A tendência à municipalização da saúde, através do
SUS, exige do Município um esforço constante no aperfeiçoamento da qualidade,
controles e avaliação permanente da eficiência e eficácia dos serviços prestados.
5 - A descentralização dos serviços de saúde para que atendam os diversos Distritos e
bairros eqüidistante.
6 - Deve-se buscar atingir os padrões mundiais de qualidade de saúde da população
através da ampliação, construção, manutenção e reforma das unidades de saúde,
da aquisição de equipamentos que incrementam a eficiência e a qualidade dos
serviços, do aperfeiçoamento de pessoal e da ampliação no controle de endemias e
epidemias.
7 - A assistência social centra-se na valorização do menor e do idoso, levando o
atendimento às necessidades fundamentais. Merecerão especial atenção os
programas de qualificação ao ofício, apoio ao deficiente, creches, quer através de
entidades públicas, quer através de entidades privadas, sabedores que o custo
unitário de cidadão assistido é 60% menor em entidade filantrópica.
8 - A implantação de programa de saúde preventiva, realizado nos bairros,
possibilitando aos agentes de saúde acompanhamento periódico aos usuários da
saúde pública, para que haja efetivamente a diminuição das doenças infectocontagiosas.
9 - Desenvolver ações que visem a utilização de plantas medicinais nos postos de
atendimento de saúde pública municipal.
IV - Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente
1 - O ato de sanear pressupõe tornar algo saudável, habitável ou respirável, restituindo
ao estado normal aquilo que, por diferentes formas saiu do equilíbrio natural.
2 - Agindo de forma integrada com diferentes órgãos da Administração Municipal,
Estadual e Federal, no sentido de executar obras de preservação e proteção de
microbacias, fundos de vale, não menos importante a atuação em locais isolado
onde o tratamento de esgoto sanitário é mais viável através de fossas sépticas,
além de limpeza pública através de mutirões.
3 - A área de habitação e urbanismo direcionará suas ações que objetivam a ampliação
e manutenção das áreas de recreação e lazer tanto na sede como nos distritos, a
atualização do código de postura, sistema viário e uso do solo, e utilização de
mecanismo não convencionais, visando a ampliação de ofertas de moradias
populares, como a auto-construção, mutirão, cestas básicas de materiais de
construção financiada, terrenos urbanizados.
3
4 - A atuação e integração dos organismos atuantes no Município com objetivo fazer
cumprir as regras técnicas do urbanismo apoiadas em normas de planejamento e
construção.
5 - A conservação e ampliação da malha viária urbana visará a integração dos diversos
bairros entre si e ao centro de forma rápida, apoiado no planejamento e
implantação do sistema viário integrado.
6 - O transporte urbano de passageiro basear-se-á em regulamentação e controles,
com o fim de melhor atendimento ao cidadão. No ambiente do transporte urbano
será dado devida importância à ciclovia.
V - Desenvolvimento da Indústria, Comércio Serviço e Turismo
1 - Visando consolidar Tangará da Serra como Centro de integração de médio-norte,
proceder-se-á a um acompanhamento constante da dinâmica empresarial e
econômica do Município, promovendo as potencialidades industriais, turísticas,
comerciais e de serviços, de forma a dar subsídios à expansão de investimentos já
existentes, ou que possam ser atraídos, inserindo competitivamente as empresas
locais no comércio regional, nacional e internacional.
2 - Será dado apoio ao pequeno empresário, através de treinamento humano tanto na
esfera tecnológica, através de cursos profissionalizante de pequena duração, como
na empresarial, através de cursos que melhorem a gestão empresarial.
3 - A realização de um calendário anual de eventos turísticos e empresariais, como
apoio ao desenvolvimento do turismo de eventos, negócios, lazer e familiar. Apoio a
iniciativa privada na implantação de infra-estrutura para exploração turística de
ambientes naturais, através de elaboração de projetos de aproveitamento
paisagístico, construções do acesso, e incentivos fiscais.
4 - A implantação de pequenos distritos industriais na periferia da cidade como nos
Distritos, equipados com infra-estrutura e galpões industriais para micro e pequena
empresa, de tal forma que o trabalhador tenha fácil acesso e menor tempo
despendido na sua locomoção ao trabalho, principalmente através de ciclovias.
5 - O setor terciário receberá especial atenção para que possa melhorar a qualidade de
seus serviços, bem como a complementariedade às atividades profissionais ainda
pouco explorada ou inexistentes, consolidando Tangará da Serra, como Polo
Regional de Prestação de Serviços.
6 - A implantação de agro-industriais, visando o aproveitamento da matéria prima
existente em nosso município e região e abrindo opções para geração de emprego
e renda.
VI - Desenvolvimento Agropecuário
1 - As mudanças no relacionamento econômico de nossa região com a região
amazônica, Mercosul, além das relações já consolidadas do centro-sul do país e
mundial, caminham na direção de uma ampla integração e vislumbram novas
oportunidades à exploração agropecuária e consequentemente desenvolvimento do
sistema agro-industrial.
4
2 - A integração cada vez mais acentuada entre o meio rural e urbano faz com que a
municipalidade atue no sentido de ampliar as oportunidades de aumento da renda
da população rural, através da diversificação de suas atividades econômicas
fornecendo infra-estrutura viária adequada, apoio tecnológico, comercialização através de feiras, central de abastecimento - e fácil acesso as informações de
mercado.
3 - Apoio a diversas formas de associação visando a obtenção de bens em comum para
a melhor exploração agropecuária terá incentivo da municipalidade para viabilizar a
pequena propriedade rural.
4 - A consolidação de Tangará da Serra como polo hortifruticultor e pecuária de
pequeno e médio porte é um objetivo que deve ser perseguido, além do apoio ao
aumento da produtividade da bovinocultura de leite e corte.
5 - Esforço constante no sentido de aprimorar a qualidade do trabalho e da
produtividade terá como base o treinamento tecnológico, através de cursos de
pequena e média duração, seminários , tanto a nível empresarial como trabalhador.
6 - A integração de todos os agentes que atuam no sistema agro-industrial - assistência
técnica pública, privada, pesquisa, empresa agro-industriais e financeiras - com o
objetivo de atingir os enunciados propostos.
7 - A educação regular como funcional é primordial e básico para as mudanças rápidas
que se exigem da agricultura de Tangará da Serra para um desenvolvimento mais
harmônico. Para isto será utilizado a infra-estrutura existente tanto de equipamentos
como humano para consecução dos objetivos.
8 - Buscar junto aos Agentes financeiros, liberação de recursos em tempo hábil,
possibilitando o uso de padrão tecnológico de maneira a permitir
melhor
produtividade.
VII - Ações Culturais
1 - A valorização do aspecto histórico do município, a importância do conhecimento
das origens de seus cidadãos, proporcionando o resgate e o respeito às suas
tradições, centrada difusão cultural, Tangará da Serra projeta a tornar-se polo
cultural de diversas manifestações artísticas.
2 - O estimulo à instalação de projetos e eventos de manifestações artísticas e
realizações de competições esportivas, tanto na sede como nos bairros, distritos e
comunidades, atraindo o comércio e serviços e proporcionando lazer e melhoria de
qualidade de vida, despertando, assim, em todos a certeza de estar participando e
influindo nos rumos da comunidade.
3 - A valorização de agentes e entidades culturais.
5
VIII - Desenvolvimento e Integração Regional
1 - Tangará da Serra, em função de sua liderança empresarial, agropecuária,
comercial, industrial e serviços, tornou-se naturalmente polo regional de atividades
econômicas e culturais.
2 - Esta polarização deve consolidar-se ainda mais através da integração geográfica,
que hoje ainda é incipiente, como o Vale do Guaporé - Cáceres, Deciolândia - São
José do Rio Claro. Isto presume uma comunicação viária de boa qualidade, através
da qual a municipalidade propõe-se a participar em consórcios regionais de
implantação e conservação de infra-estrutura.
3 - O novo polo de desenvolvimento nacional, o Corredor Noroeste-Brasil, que tem
como atrativo o Rio Madeira, terá apoio da municipalidade e serão envolvidas as
lideranças locais e regionais para o asfaltamento da rodovia Comodoro - Campo
Novo dos Parecis - Tangará da Serra - Jangada, Tangará da Serra - Diamantino,
para que se possa reassumir o trânsito de mercadorias e riquezas através do nosso
Município, perdido com o asfaltamento da rodovia, Cuiabá-Vilhena, via Cáceres,
além de colocar em posição privilegiada os produtos e serviços aqui produzidos.
4 - Serão dedicados todos os esforços possíveis para o consolidação da Hidrovia Rio
Paraguai-Paraná para que possamos ter uma interligação mais econômica com o
mercado consumidor nacional, Mercosul e mundial, auferindo a base de nossa
economia, a agricultura, maior competitividade e margem de lucro e,
consequentemente, maiores investimentos na atividade agro-industrial e maior
renda à população.
5 - Promover ações que visem a integração com os Países banhados pelo Oceano
Pacífico, através da consolidação de rodovias e implantação de ferrovias, visando o
escoamento de nossa produção agro-industrial e a importação de insumos de
valores competitivos.
PLANO PLURIANUAL 2.000-2.003
ANEXO II
6
prioridades e metas plurianuais
LEGISLATIVO
METAS
- Manter ações de aprimoramento do processo legislativo.
- Manutenção de ações de fiscalização financeira e controle
orçamentário.
- Manutenção da administração do legislativo.
- Divulgar matérias e assuntos de interesse do legislativo.
- Aperfeiçoar o projeto para construção da sede própria da Câmara
(m2)
- Desapropriar ou permutar área para construção da sede da Câmara
(m2)
- Construir a sede da Câmara (m2)
- Modernizar a área de informática (Equipamentos)
- Aquisição de mobiliário (moveis)
- Aquisição de veículos (nº)
- Aquisição de equipamentos (equipamentos)
- Adquirir equipamentos de comunicação (Equipamentos)
- Promover eventos possibilitando a formação e aperfeiçoamento da
Vereança (eventos)
- Promover cursos de capacitação para o quadro administrativo.
(Pessoal)
- Ampliação da Biblioteca Legislativa (publicações)
Global
Global
JUDICIÁRIO
METAS
- Construir e ampliar o Fórum em parceria com o Estado
- Auxílio na manutenção do Poder Judiciário
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
- Adquirir livros técnicos e periódicos (publicações)
- Revisar o plano de cargos, carreiras e salários do serviço público
municipal
- Realizar concursos para seleção de pessoal (concursos)
- Treinar servidores sobre higiene e segurança no trabalho
(Servidores)
- Aplicar o sistema de avaliação de desempenho
- Manter o patrimônio público do município
- Aumentar parcerias com patrocínio para divulgação de eventos,
álbuns e folhetos institucionais (Parceiros)
- Construir almoxarifado central (m2)
- Proceder a desapropriação de imóveis (imóveis)
- Adquirir material permanente
- Adquirir equipamentos de proteção e combate a incêndios e
segurança
- Implantar um sistema integrado de Planejamento/Orçamento
- Manutenção do Conselho de Defesa do Consumidor (ação)
- Implantar indicadores de produtividade para as diversas áreas da
Global
Global
Global
Global
Global
Global
METAS
Global
100
Global
Global
08
200
Global
Global
Global
1
7
administração
- Criar e implantar o sistema municipal de informações
- Realizar estudos, pesquisas e publicações referentes ao município
- Implantar auditoria interna do município
- Manter o sistema de informática
- Aquisição de ações diversas e sentenças judiciais
- Contribuição a entidades e serviços públicos estaduais e federais
- Manutenção da estrutura administrativa do município
- Divulgar informações sobre o município e a administração pública
- Melhoramentos e ampliação do Paço Municipal (m2)
- Construir prédio para administração municipal (m2)
- Reformar prédios de secretarias (m2)
- Promover cursos de informática para servidores (servidores)
- Promover e manter convênio com a SEFAZ (convênios)
-Construção de Posto de Fiscalização (m2)
- Aquisição de Veículos para Fiscalização.(veículos)
- Amortizar o principal e encargos da dívida fundada e flutuante
- Monitorar a implantação do Plano Diretor
- Manter as atividades de estudos e projetos
- Manutenção de ações para preservação de ordem pública
- Coordenar a produção de campanhas institucionais (campanhas)
- Implantar o sistema de planejamento financeiro
- Implantar a modernização administrativa da Prefeitura
- Construção da Casa de Velório
- Adquirir equipamentos de informática (equip.)
- Realizar seminários municipais de avaliação setorial
- Aquisição de equipamentos (equipamentos)
- Aquisição de mobiliário (móveis)
- Manter a dívida ativa do município dentro de nível aceito
tecnicamente
-Efetuar pagamentos de juros e amortização de empréstimos
externos
- Treinamento de pessoal operacional do DAE ( pessoas)
- Treinamento de pessoal administrativo do DAE ( pessoas)
- Aquisição de equipamentos de informática para o DAE
(equipamentos)
- Implantação de comissão de RH no âmbito dos servidores
municipais
- Implantar contratos de gestão com Órgãos e Secretarías
- Aquisição de uniformes para garis e guardas
Global
Global
Global
Global
Global
Global
Global
Global
Global
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
METAS
- Manutenção da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
- Proporcionar condições aos mini e pequenos agricultores para
adquirirem máquinas e equipamentos (equipamentos)
- Aquisição de livros técnicos, publicações especializadas, fita de
vídeo (unidades)
- Participação em congressos, cursos, encontros (eventos)
- Manutenção do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrícola e
Industrial - CONDAI
Global
50
Global
Global
Global
Global
10
Global
Global
40
10
3
100
100
Global
8
- Dotar de recursos financeiros o Fundo de Desenvolvimento Agrícola
e Industrial - FUNDAI
- Elaborar o Plano de Desenvolvimento Rural
- Contribuir com a Fundação de Pesquisa Agropecuária e Ambiental
da Pré-Amazônia (convênio).
- Manter convênio com o INCRA.
- Manter convênio com entidades públicas e privadas, para
observação e experimentação de novas espécies e cultivares
(Experimentação)
- Aquisição de área e construção de depósito único para lixo tóxico
utilizado na agricultura e pecuária em parceria com empresas da
área.
- Assistir tecnicamente os agricultores assentados em projetos de
reforma agrária (famílias)
- Construção de represas no meio rural com vista a irrigação
(represas)
- Apoio técnico e incentivos aos projetos privados de irrigação
(projetos)
- Produção e distribuição de mudas de espécies nativas (mudas)
- Produção e distribuição de mudas de espécies frutíferas (mudas)
- Produção e distribuição de mudas de espécies para arborização
urbana
(mudas)
- Produção e distribuição de mudas de café (mudas)
- Produção e distribuição de mudas de espécies produtoras de
palmito (mudas)
- Oferecer cursos e treinamento de pessoal para produção de mudas
(pessoas)
- Promover o melhoramento genético do gado leiteiro através de
inseminação artificial através de convênios.(inseminações)
- Desenvolver a piscicultura através da construção de tanques em
propriedades de agricultores (tanques)
- Construir um laboratório para produção de alevinos
- Aquisição de equipamentos para laboratório para produção de
alevinos (equipamentos)
- Assistir tecnicamente os agricultores (agricultores)
- Promover ações de fiscalização do meio ambiente (ações)
- Promover e participar em congressos, seminários, e palestras sobre
educação ambiental (eventos)
- Adquirir área para construção de central de abastecimento (m2)
- Construir a Central de Abastecimento atacadista de produtos
hortifrutigrangeiros (m2)
- Incentivar a agroindustrialização de produtos hortigranjeiros
excedente da comercialização diária (ações)
- Fomentar o desenvolvimento da avicultura (ações)
- Promover assistência as hortas escolares , de creches e urbanas
(hortas)
- Incentivar o aproveitamento agrícola dos terrenos urbanos ociosos
(terreno)
- Inspecionar todos os produtos produzidos e comercializados, os
quais não possuam inspeção de origem estadual e federal
(inspeções)
- Manter convênio com a inspeção e fiscalização estadual e federal
Global
1
Global
1
Global
1
1000
150
150
1.000.000
100.000
60.000
5 milhões
100.000
500
4.000
50
1
10
1.000
400
20
30.000
1.500
120
100
80
1.000
500
8
9
para controle de qualidade dos produtos agro-industriais (convênio)
- Manutenção do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMDEMA
- Manutenção do Bosque Municipal Ilton Ferreira Coutinho.(m2)
- Contratação de pessoal técnico para assistência técnica (pessoal)
Promover cursos, palestras e seminários, reuniões, sobre
cooperativismo e associativismo rural (eventos)
- Manutenção de convênio com a EMPAER com objetivo a
assistência técnica e extensão rural. (agricultores)
- Apoio e incentivo a implantação e expansão de parque cafeeiro no
município (agricultores)
- Apoio e incentivo a implantação e expansão de fruticultura
(agricultores/ano)
- Apoio e incentivo a consolidação do Município como polo de
oleicultura (agricultores)
- Recuperar a produtividade do solo através de apoio no transporte de
calcário (Ha)
- Apoio e incentivo a bovinocultura de corte para enquadramento no
PROMMEPE (pecuarista)
- Apoio e incentivo a suinocultura (suinocultores)
- Realização de terraplanagem para construções rurais. (nº)
- Apoio e incentivo a realização de exposições e feiras de produtos
agropecuários (eventos)
- Proferir cursos de treinamento para o empresário rural (cursos)
- Oferecer treinamento para qualificação da mão de obra rural em
convênio com o SENAR/Qualificar (trabalhadores)
- Promover palestras, encontros, seminários e congressos sobre
agropecuária (evento)
- Arborização das vias públicas (árvores)
- Buscar parceria com a iniciativa privada para reciclagem do lixo
urbano. (parceria)
- Produção de adubo orgânico do reaproveitamento e reciclagem do
lixo urbano (m3)
- Aquisição de área para implantação do Parque Ambiental Salto
Maciel (ha)
- Elaboração de projetos paisagístico para aproveitamento turístico
em ambientes naturais (projetos)
- Construção de vias de acesso a ambientes naturais (km)
- Implantação da conservação e preservação de bacias hidrográficas
(ha)
- Apoiar a pesquisa sobre fruticultura (culturas)
- Apoiar a pesquisa sobre oleicultura (culturas)
- Apoiar a pesquisa sobre cultura anuais (culturas)
- Apoiar a pesquisa sobre cultura permanentes (culturas)
- Apoiar o programa de feira livres (feiras)
- Realizar feiras do mel e outros pequenos produtos (feiras)
- Incentivar e apoiar a recuperação de matas ciliares (Ha)
- Manutenção das ações da comissão municipal de manejo e
conservação do solo e da água
- Incentivo a ampliação de rede elétrica rural (km)
- Manter convênios com associações de produtores rurais
(associações)
Global
12.800
2
20
1.000
500
200
120
600
50
20
250
10
160
2500
160
40.000
1
9.000
320
10
70
2500
10
30
10
6
5
4
2.000
Global
300
20
10
- Apoiar a agricultura do acampamento do movimento dos sem terra
- Fazer a distribuição de insumos a pequenos produtores rurais
- Implantar patrulha mecanizada
- Construir parque de lazer e recuperação ambiental no Jd. Tangará II
- Aquisição de área para implantação de viveiro municipal ( sede e
Distritos)
- Promover parcerias para reflorestamento das margens dos rios e
córregos do município
Global
COMUNICAÇÃO
METAS
- Manutenção dos Postos de Serviços Telefônicos no Município.
(postos)
- Manutenção de postos de correios nos Distritos (postos)
- Manutenção da estação repetidora de sinal de TV (canais TV)
- Ampliação da estação repetidora de sinal de TV (canais TV)
Global
Global
6
2
DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PUBLICA
METAS
- Auxilio na manutenção e melhoramento da Delegacia de Policia Civil
- Auxilio na manutenção e melhoramento da Policia Militar
- Manutenção da Junta de Serviço Militar (alistamento)
- Manter ações para manutenção do Corpo de Bombeiros.
- Aquisição de veículos especiais para Corpo de Bombeiros (veículos)
- Adquirir equipamentos para Corpo de Bombeiros (equipamentos)
- Manter o sistema de trafego urbano
- Adquirir equip. para o sistema de tráfego urbano (equipamentos)
- Dotar de recursos o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo
de Bombeiro
- Dotar de recursos o Fundo Comunitário de Segurança Publica
- Implantação de Cadeia Pública em convênio com o Estado e União.
- Implantar e manter o Conselho Municipal de Segurança Publica
- Implantar postos policiais, em convênio com o Estado. (postos)
- Oferecer cursos de aperfeiçoamento e reciclagem para agentes de
segurança publica, em convênio com o Estado (agentes)
- Implantar o projeto disque denúncia
- Construção do tiro de guerra em convênio com a União.
- Construção e implantação da Delegacia da Mulher
Global
Global
1.000
Global
2
5
Global
Global
Global
DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
METAS
- Manter as vias de acesso de Tangará da Serra a todas as regiões
circunvizinhas
- Construir, em convênio com outros Municípios e Estado, estradas
novas que interligam Tangará da Serra a todos municípios e regiões
circunvizinhos. (km)
- Realizar ações políticas que viabilizem a consolidação das vias
fluviais, rio Paraguai-Paraná e rio Madeira-Amazonas
- Realizar ações que viabilizem o aproveitamento energético dos rios
do município
- Promover seminário, cursos, congressos, sobre assuntos de
Global
Global
Global
Global
3
Global
Global
Global
40
Global
Global
Global
11
interesse regionais.
- Promover ações para recuperação e conservação das estradas
100
pavimentadas que dão acesso ao município (Km)
- Desenvolver ações que possibilitem agregar ao Município áreas djacentes
Global
adjacentes e comunidades polarizadas que se utilizam da infra-estrutura
econômica e social de Tangará da Serra.
- Promover ações que viabilizem o término da construção da ferrovia
Global
de São Paulo/Minas Gerais até Cuiabá, com benefícios para Tangará
da Serra e região.
- Promover ações que melhorem a qualidade e quantidade dos meios
Global
e serviços de comunicação do município
EDUCAÇÃO , CULTURA E DESPORTO
METAS
- Manutenção da Secretaria.
- Ampliação da informatização da Semec (equipamentos)
- Aquisição de equipamentos de informática para as escolas.
(equipamentos)
- Adquirir programas de informática para ensino. (software)
- Manutenção de veículos da Semec (veículos)
- Promover estudos e projetos e pesquisa sobre educação.
- Criação de grupo de pesquisas.
- Ampliação do Centro Municipal de Educação Tia Lina (m2)
Global
20
20
- Manutenção do Centro Municipal de Educação Tia Lina
- Aquisição de equipamentos para creches. (equipamentos)
- Contratação de pessoal para funcionamento de creches. (pessoas)
- Construção de salas para pré-escola. (nº)
- Aquisição de mobiliário para pré-escola. (unidades)
- Aquisição de equipamentos para pré-escola (equipamentos)
- Capacitação e treinamento de recursos humanos para educação.
(pessoas)
-Aquisição de materiais pedagógicos p/ pré-escola e ensino
fundamental.
- Construção de salas de aulas. (nº)
- Ampliação de prédios escolares. (m2)
- Pintura de prédios escolares. (m2)
- Implantação de disciplina “música” nas escolas Municipais.
- Implantação da Colônia de Férias
- Manutenção de bolsas educacionais (nº)
- Manutenção do ensino de informática nas escolas municipais.
- Promover o recenseamento escolar anual.
- Construção de laboratório de ciências físicas e biológicas,
matemática e meio ambiente. (m2)
- Adquirir equipamentos para laboratório de ciências físicas e
biológicas, matemática e meio ambiente. (equipamentos).
- Contratação de professores p/ o laboratório de ciências físicas e
biológicas, matemática, meio ambiente e informática. (professores)
- Manutenção da rede municipal de ensino fundamental e educação
infantil
Global
50
2
4
12
1
100
200
Global
50
Global
Global
4
Global
12
- Assistência à entidades educacionais.
- Manter salas de aulas especiais para alunos surdos e mudos, no
Centro Municipal de Educação Isoldi Stork. (alunos)
- Ampliação do Centro Municipal de Educação Especial Profª. Isoldi
Stork (m2)
- Manutenção da Escola Municipal Agrícola Ulisses Guimarães.
- Construção de laboratórios para Escolas Municipais. (laboratórios)
- Adquirir livros, videoteca, revistas especializadas, p/ Escola Mun.
Agrícola.
- Adquirir implementos p/ a Escola Mun. Agrícola. (equipamentos)
- Adquirir equipamentos de agrimensura p/ Escola Mun. Agrícola.
(equipamentos)
- Adquirir área de terra p/ Escola Mun. Agrícola. (Ha)
- Arrendar área de terra para Escola Agrícola (Ha)
- Manutenção do ensino às populações indígenas.
- Editar cartilha na língua Pareci e Português. (cartilhas)
- Formar professores índios, por meio de convênio do Projeto Tucum.
(professores)
- Promover encontros e cursos para capacitação e difusão da cultura
indígena. (eventos)
- Apoio a UNEMAT através de construções civis e equipamentos.
- Manter convênio com a UNEMAT para capacitação de profissionais
na área de educação.
-Apoio financeiro à UNEMAT
- Propiciar bolsas de estudos para cursos superiores para formação
de educadores, que estejam no exercício da função na rede municipal
de ensino. (professores)
Global
Global
Global
Global
4
Global
Global
Global
- Construção do Centro de Formação Profissional -CENFOR. (m2)
_______
- Aquisição de equipamentos para o CENFOR.
(equipamentos)
Global
- Formação de professores e auxiliares para atendimento à alunos
com
dificuldade
de
aprendizagem.
(professores)
_______
- Adquirir equipamentos para salas especiais nas escolas municipais.
global
Implantar
cursos
de
Suplência
e
________
- Participar de eventos, congressos, seminários
(eventos)
Global
Alfabetização.
sobre educação.
_______
- Equipar as escolas para pratica de educação física infantil.
(escolas)
Global
- Manter ações que proporcionem a estudantes, principalmente
13
carentes de recursos, para participar nas atividades de ensino e
cultura.
(ações)
________ (
- Contratação de Nutricionista para balanceamento para merenda
escolar. (nutricionista)
- Apoiar e promover exposições, feiras de trabalhos estudantis.
(eventos)
_______
- Desenvolver
(campanhas)
campanhas
educativas
de
trânsito
e
1
saúde.
________
- Executar o programa de livro didático e promover a recuperação de
livros.
Global
Aquisição de materiais de apoio pedagógicos e materiais
permanentes.
Global
- Realizar cursos para a elaboração de material pedagógico.
_______
- Aquisição
de
ônibus
para
transporte
escolar.
(ônibus)
_______
- Manutenção e locação de ônibus para o transporte escolar.
________
- Apoio no transporte de alunos das Escolas Estaduais residentes na
área rural (alunos)
- Adquirir veículos para as atividades da SEMEC.
(veículo)
________
Implantar
______
Construir
hortas
depósito
escolares.
para
merenda
Global
Global
(hortas)
escolar.
(m2)
_____
- Realizar cursos de treinamento para merendeiras. (treinandos)
_____
- Manutenção do Projeto Saúde do Escolar.
-
Conclusão
da
construção
do
Global
Teatro
Municipal.
Global
Global
- Incrementar a informatização da Biblioteca Pública Municipal
(equipamentos)
14
______
- Manutenção da Casa da Cultura e Biblioteca Municipal.
Global
Global
- Desenvolver o Projeto Biblioteca nos bairros
- Promover seminários de estudos do patrimônio histórico, artístico e
cultural
do
Município.
_______
- Promover atividades, exposições, mostras, festivais, concursos,
eventos culturais, feiras educacionais e cientificas. (eventos)
________
- Ampliação do acervo bibliográfico para a Biblioteca Publica
Municipal
e
dos
Distritos
(livros)
________
- Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a
SEMEC. (equipamentos)
- Promoção de Cursos de reciclagem para artistas. (artistas)
______
- Adquirir uniformes e instrumentos para a Banda e Coral Municipal.
(instrumentos)
Global
- Promoção das atividades culturais do Município a nível estadual e
nacional.
(eventos)
Global
- Apoio a manutenção
(excepcionais)
de
Escolas
de
alunos
especiais.
Global
- Auxilio às escolas e entidades que mantém atendimentos a
crianças portadoras de necessidades especiais e com problemas de
aprendizagem.(crianças)
Global
- Realizar campanhas
(campanhas)
educativas
de
saúde
preventivas.
________
- Dotar de recursos o Fundo Salário Educação
- Manter o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Ensino
Fundamental
e
de
Valorização
do
Magistério.
Global
Global
Global
- Manter o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle
Social.
Global
15
Global
- Manter as Unidades Executoras Escolares do Fundef. (alunos)
- Patrocinar e promover a erradicação do analfabetismo
(alfabetizando)
- Implantação do ensino agrícola de 2º grau
- Manter convênio com Famato e Senar para realização de cursos
profissionalizantes
- Realizar eleições diretas para diretores de escolas municipais
- Ampliar o fornecimento de merenda escolar (alunos)
- Ajardinamento e arborização de escolas (escolas)
- Treinamento de pessoal para gerir a segurança escolar (pessoas)
- Realizar feiras de ciências de nível municipal, regional, estadual e
nacional (eventos)
- Proporcionar educação básica para jovens e adultos no período
noturno (estudantes)
- Implantar videoteca para atendimento às Unidades Escolares.
(videoteca)
- Treinar professores nas áreas de informática e língua estrangeira
moderna. ( professores)
- Incentivar a formação de conjuntos musicais e vocais (pessoas)
- Aquisição de móveis e utensílios (diversos)
- Aquisição de equipamentos de comunicação (equipamentos)
- Implantação do almoxarifado da SEMEC (m2)
- Manter o Conselho Municipal de Educação
- Manter cursos Supletivo V a VIII serie nas Escolas Municipais
- Implantar o Ensino Médio na Escola Municipal Jucileide Praxedes,
na Gleba Triângulo.
- Apoio à manutenção da rede física das Escolas públicas Estaduais
- Construção de Escola no Jardim Presidente (unidade)
- Implantação e manutenção da Vila Olímpica.
- Urbanização do centro Esportivo Zelino e Lurdes Lorenzetti. (m2)
- Manutenção e ampliação do Projeto Forma-se Um Campeão.
(alunos/ano)
- Promover cursos de aperfeiçoamento para professores e árbitros de
desporto (pessoas)
- Aquisição de ônibus para transporte de desportistas. (unid)
- Manutenção das atividades desportivas (desportistas)
- Manutenção do desporto amador (desportistas)
- Auxilio ao desporto profissional
- Construção de campos, quadras e praças esportivas (unid.)
- Reforma do ginásio de esportes (m2)
- Melhoria e ampliação do estádio, campos e quadras desportivas
- Construção do ginásio de esportes (m2)
- Participação em competições esportivas regionais, estaduais,
nacionais e Internacionais (atletas)
- Promover campeonatos municipais (esportista/ano)
- Promover campeonatos regionais (esportistas/ano)
- Aquisição de materiais esportivos
- Aquisição de equipamentos esportivos (equipamentos)
- Construir quadras polivalentes (nº)
Global
Global
1
Global
2
Global
Global
Global
Global
1
Global
40.700
650
40
1
Global
10
3.300
Global
3.000
600
2.940
4.000
Global
10
16
-
Manutenção
de
atividades
esportivas
infantis.
Global
_______
- Construir praças esportivas, parques recreativos e desportivos nas
escolas.
(nº)
______
- Reformar
________
- Construção
quadras
de
de
ginásio
esportes
de
das
esportes
escolas.
nas
escolas.
(nº)
(nº)
_______
- Aquisição de material permanente para atividades esportivas (unid)
- Aquisição de equipamentos esportivos (equipamentos)
- Manutenção de atividades esportivas amadoras
- Construção de alojamento e refeitório para atletas (m2)
- Capacitação e treinamento de recursos humanos p/ atividades
esportivas (pessoas)
- Aquisição de mobiliário p/ atividades esportivas ( unidades)
- Manutenção do Projeto “Forma-se um Campeão” (alunos)
- Auxílio às Associações Comunitárias na realização de eventos
esportivos ( eventos)
- Manutenção de ginásios e quadras de esportes (m2)
- Aquisição de veículo para SME (veículo)
- Manutenção da Secretaria Municipal de Esportes
- Apoio na manutenção de creches
- Criação da Semana do Autor literário
- Construção de quadra esportiva na Escola Agrícola
- Incentivo a programas radiofônicos que difundem a cultura
- Ampliação do ensino pré- escolar municipal
- Construção do Centro Esportivo da Vila Alta
- Apoio financeiro para realização do Campeonato Sul Americano de
Karate.
13
10
Global
650
1
Global
TRANSPORTE
METAS
- Treinar servidores para melhor operar os maquinários,
equipamentos e veículos (servidores)
- Manutenção da frota municipal (veículos)
- Adquirir materiais permanentes (unidades)
- Adquirir equipamentos de informática (equipamentos)
- Aquisição de veículos utilitários (veículos)
- Adquirir veículos de carga (veículos)
- Adquirir máquinas para pavimentação asfáltica (maquinas)
- Manter o Fundo Municipal Pavimentação Asfaltica
- Adquirir máquinas para conservação de estradas (maquinas)
- Pavimentar o acesso ao aeroporto municipal (m2)
- Construir prédio administrativo e de passageiros do aeroporto (m2)
- Pavimentar vias públicas (m2)
- Construir abrigos para usuários do transporte coletivo (abrigos)
25
80
05
05
10
03
Global
10
20.000
300
1.000.000
100
17
- Fiscalizar e regulamentar o transporte coletivo municipal
- Sinalizar as vias públicas
- Construir o contorno sul de Tangará da Serra (km)
- Manutenção das vias asfaltadas (m2)
- Recapeamento das vias asfaltadas (m2)
- Cascalhamento de vias urbanas (m2)
- Cascalhamento de vias rurais (km)
- Manutenção de vias rurais (km)
- Construção de estradas nos projetos de assentamento rural
- Construção de pontes no acampamento dos sem terra (pontes)
- Cascalhar acesso à aviários (km)
- Implantação e aberturas de novas ruas e avenidas (km)
- Manutenção do centro de usinagem de asfalto
- Aquisição de usina para lama asfáltica (equipamentos)
- Reforma e melhoramento do terminal rodoviário (m2)
- Manutenção de bueiros, mata-burros e correlatos (unidades)
-Construção de pontes de concretos em estradas rurais (pontes)
- Manutenção de pontes rurais. (pontes)
- Construção pontes de concreto no perímetro urbano (pontes)
- Construção de pontes de madeira em estradas rurais (pontes)
- Implantar estacionamento para bicicletas (nº)
- Implantar ciclovias (km)
- Dotar o Município de área para a prática do ciclismo.
- Reforma e ampliação da oficina mecânica (m2)
- Aquisição de área de remoção de cascalho para recup. de vias
públicas (ha)
Global
Global
10
1.500.000
1.200.000
30.000
1.500
3.500
150
30
150
20
Global
01
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
METAS
- Contribuição para realização de eventos promocionais da Indústria,
Comércio e serviços . (eventos)
- Adquirir áreas de terra para Distritos Industriais. (Ha)
- Implantar infra estrutura nas áreas de Distritos Industriais
- Apoio para construção de prédio para instalação do SENAI (m2)
- Apoio parra construção de prédio para instalação do SESI (unid.)
- Apoio para aquisição de equipamentos para o SENAI (Equipamento)
- Construção de galpões para incubatório industrial. (unidade)
- Treinar mão de obra para atividade industrial (pessoas)
- Treinar mão de obra para as atividades de prestação de serviços.
(pessoas)
- Treinar mão de obra para atividades comerciais (pessoas)
- Treinar mão de obra para as atividades de turismo. (pessoas)
- Promover cursos, seminários, palestras sobre atividades industriais,
comerciais e turísticas.
- Incrementar a atuação do Proger- Programa de geração de emprego
e renda, como apoio a constituição de novas empresas (projetos)
- Promover ações que consolidem Tangará da Serra como Polo
Regional do Comércio (ações)
- Apoio ao empresário para participar em feiras, exposições, missões,
eventos regionais, nacionais e internacionais (empresários)
- Colaborar com o micro-empresário na promoção de feiras e
20
150
20
80
06
140
50
21
Global
300
15
125
Global
1000
1
50
4
2500
500
500
500
16
150
16
10
16
18
exposições. (eventos)
- Elaborar material promocional de nosso município para divulgação
nacional e internacional. (panfletos)
- Promover ações para atrair empresários a visitar o município
(ações)
- Elaborar material promocional do potencial turístico do município
(out door)
- Promover atividades e eventos turísticos no setor de pesca
- Promover atividades esportivas com objetivo de divulgar o município
e criar novas atividades de lazer e turismo (eventos)
15.000
30
100
16
40
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
METAS
Manutenção da Secretaria Mun. de Assist. Social
Informatização da Sec. Mun. de Assistência Social (equipamentos)
Manutenção do Centro Profissionalizante Municipal (adolescentes)
Manutenção da Central Interativa Municipal
Atendimento de Adolescentes em situação de risco, através de
profissionalização (adolescentes)
Assistir as Crianças e Adolescentes que trabalham nas ruas expostas
a risco. (crianças/adolesc.)
Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente
Manutenção de Asilos público ou filantrópicos (pessoas)
Atender as pessoas de 3ª Idade, promovendo sua valorização e
entretenimentos (idosos)
Promover cursos para Gestantes em situação de risco (gestantes)
Promover cursos profissionalizantes para Mulheres com vista ao
aumento de sua produtividade e renda familiar (mulheres)
Capacitação e reciclagem dos Servidores da Sec. Mun. de
Assistência Social (funcionários)
Construção de Centros de Convivência (m2)
Construção de Creches Municipais (nº)
Assistir as crianças através de creches públicas ou filantrópicas, das
mães que trabalham para manutenção de sua família (crianças)
Ampliação do Centro Profissionalizante Municipal (m2)
Reforma do Centro Profissionalizante Municipal (m2)
Ampliação da Central Interativa Municipal (área de lazer) (m2)
Aquisição de Equipamentos para o Centro Prof. Municipal
(equipamentos)
Assistir as Crianças e Adolescentes que necessitam de lar provisório
(Casa Transitória) (crianças)
Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social
Contribuir financeiramente com o Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Apoio financeiro a entidades Assistências e benefícios que promovam
a valorização do ser humano ( entidades)
Proporcionar doações que amenizem os problemas emergenciais da
população carente do Município. (famílias)
Desenvolver ações que visem a melhoria da qualidade de vida das
famílias com relação a higiene e saneamento (famílias)
Global
450
Global
1.200
500
Global
1.000
1.500
700
6
1.000
Global
Global
1.000
500
19
Pagamento das Obrigações Patronais referente ao funcionalismo
Global
Público
Contribuir para Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP
Global
Dotar de Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social
Global
Promover cursos profissionalizantes para pessoas portadoras de 100 Pessoas
deficiência visando o ingresso no mercado de trabalho
Firmar convênio com entidades especializadas para reabilitação de
portadores de deficiência.( convênios)
Apoio as Associações Comunitárias (associações)
Auxiliar as pessoas de baixa renda para obter seus documentos
500
legais.(pessoas)
Construção de Centro para Multiuso (m2)
Construção de Centros para Atenção as Mulheres (m2)
Aquisição de área para SIMOLIVI com cedência em sistema de
Comodato (ha)
Manutenção do SIMOLIVI
Global
Apoio aos Migrantes, através de apoio social e profissional
500
(migrantes)
- Promover eventos que visem orientar as crianças e adolescentes
quanto aos perigos das drogas
- Manutenção do Clube do Engraxate
- Implantação de Albergue Municipal
Prestar assistência social aos projetos de assentamentos rurais
(pessoas)
- Implantação da ouvidoria da 3ª idade
-Apoio à Creche S.O.S.
SAÚDE E SANEAMENTO
- Ampliação e Reforma do Centro de Saúde Municipal (m2)
- Apoio multidisciplinar e financeiro necessário ao tratamento fora do
domicílio. (pessoas)
- Aquisição de móveis e utensílios para Secretaria Municipal de
Saúde. (Unidades)
- Capacitação dos profissionais de saúde (pessoas)
- Construção de Postos de Saúde (m2)
- Contratação de auxiliares de enfermagem (pessoal)
- Promover concursos públicos e/ou contratação de pessoal
administrativo, auxiliares e profissionais especializados para Sec.
Mun. Saúde (pessoas)
- Cooperação técnica com órgãos públicos, entidades civis e
religiosas, nas ações de saúde (ações)
- Implantação da Central de distribuição de medicamentos
- Promover campanhas de vacinação contra a Meningite
- Ampliar a informatização da Secretaria Municipal de Saúde
(equipamento)
- Manutenção da Sec.Mun. de Saúde
- Aquisição de veículos para administração da Sec.Mun. Saúde
(veículos)
- Participação em congressos, simpósios, conferências (eventos)
- Promover cursos de capacitação/ Reciclagem p/ os Servidores da
S.M.S (pessoal)
METAS
Global
Global
20
- Promover eventos municipais na área de saúde (eventos)
- Realizar campanhas em Prol da Saúde Pública (campanhas)
- Apoiar as ações da FUNAI e FNS, na preservação e melhoramento
da Saúde do índio (ações)
- Construção do Centro de Apoio a Maternidade (m2)
- Implantação do serviço de atendimento as Doenças compulsórias.
(pessoas)
- Implantação de Programa de prevenção do Câncer Masculino
(exames)
- Contribuição ao hospital do cancer.
- Implementação dos serviços de Combate ao Dengue
- Implementar ações de referência para as crianças (ações)
- Implementar o Programa de crescimento e desenvolvimento para
crianças.(crianças)
- Implementar o Programa de DST/AIDS (exames)
- Implementar o Programa de Planejamento familiar (famílias)
- Implementar o programa de Saúde da Mulher (atendimentos)
- Implementar o sistema de Vigilância alimentar e nutricional.
- Implementar Programas preventivos priorizando: Crianças (0 a 4
anos), gestantes e as nutrizes.(atendimentos)
- Implementação da Assistência farmacêutica (pessoas)
- Promover ações para erradicação da malária (ações)
- Promover mutirões para realização de exames oftalmológicos
(exames)
- Realizar Educação em Saúde para adultos, jovens, crianças e
adolescentes (ações)
- Implantação da Unidade Dermatológica Sanitária (m2)
- Informatizar o Posto Central de Saúde(equipamentos)
- Implementar o Programa para gestantes.(gestantes)
- Realizar acompanhamento Pré-Natal e Assistência ao parto.
(gestantes)
- Realizar teste para doenças metabólicas -Teste do Pezinho. (testes)
- Ampliação e Reforma dos Postos e Satélites (m2)
- Reforma dos Postos Satélites (m2)
- Aquisição de móveis e utensílios para Postos e Satélites. (unidades)
- Implementação da Farmácia básica nos Postos e Satélites
- Adquirir motocicletas p/ Vig. Sanitária (motocicletas)
- Adquirir veículos p/ Vig. Sanitária (veículos)
- Aquisição de móveis e utensílios para Vigilância Sanitária.
(unidades)
- Construção de Sanitários públicos (m2)
- Fiscalizar, supervisionar, orientar as normas de segurança nos
ambientes de trabalho (ações)
- Implementar ações junto a Vigilância Sanitária
- Promover a parceria com iniciativa privada para a viabilização
adequada p/ tratamento do lixo.
- Construir depósito de materiais apreendidos para incineração (m2)
- Aquisição de carteiras de identidade p/ Vigilância Sanitária
(carteiras)
- Aquisição de GEN-KIT p/ análise de água (unidades)
- Realizar convênios c/ órgãos públicos e privados p/ desenvolver
Global
Global
Global
Global
21
ações de saúde (ações)
- Aquisição de aparelho para medir poluição sonora. (equipamentos)
- Informatizar a Vigilância Sanitária. (equipamentos)
- Adquirir equipamentos p/ atendimento dos Programas da Vig.
Epidemiológica (equipamentos)
- Adquirir veículos p/ Vig. Epidemiológica (veículos)
- Aquisição de móveis e utensílios para Vigilância Epidemiológica.
(unidades)
- Construção de Hospital Dia p/ atendimento do Programa de Saúde
Mental (m2)
- Implementação do sistema de vigilância epidemiologica
- Implantação do programa de atenção as doenças crônicadegenerativas (Diabetes, Hipertensão, Tabagismo, Agravos Visuais,)
(atendimentos)
- Implementar o Programa de Controle a Tuberculose (atendimentos)
- Implementar o Programa de Controle mal de Hansen (atendimentos)
- Implementar o Programa de Controle Saúde Mental (atendimentos)
- Ampliação do Centro de Reabilitação (m2)
- Aquisição de equipamentos p/ Centro de Reabilitação
(equipamentos)
- Manter o programa de Fisioterapia (pessoas)
- Manutenção do Centro de Reabilitação
- Oferecer apoio terapêutico e de reabilitação aos usuários
(atendimentos)
- Manutenção do Centro Odont. Municipal - C.O.M..
- Aquisição de equipamentos odontológicos (equipamentos)
- Aquisição de móveis e utensílios para C.O.M. (unidades)
- Aquisição de unidade móvel equipado p/ atendimento odontológico
(unidades)
- Manter o programa odontologicos preventivos e curativas para
população de 06 a 14 anos(atendimentos)
- Realizar exames odontológicos preventivos em alunos da rede
publica (exames)
- Informatização do C.O.M.
- Aquisição de equipamentos de comunicação. (equipamentos)
- Implementar o programa odontologicos coletivos. ( atendimentos)
- Aquisição de veículo coletivo para C.O.M. (veículos)
- Implantação do Programa Odontológico preventivo e curativo para
gestantes.(gestantes)
- Aquisição de aparelho de Raio X Odontológico (equipamentos
- Manutenção da Unidade Mista de Saúde (UMS.
- Adquirir ambulâncias (ambulâncias)
- Adquirir equipamentos médico-cirugico de apoio diagnóstico (Ultrasonografia, Eletrocardiograma, Raio X, Tomografia Computadorizada
e Laboratoriais) (equipamentos)
- Reforma da Unidade Mista de Saúde - UMS.(m2)
- Ampliação da UMS das alas cirúrgica, maternidade, pediatria,
isolamento, centro cirúrgico e urgência e emergência (m2)
- Aquisição de instrumentais médico-cirurgico (unidades)
- Aquisição de móveis e utensílios para Unidade Mista de Saúde.
(unidades)
- Compra de exames de apoio diagnóstico não existente na rede
Global
Global
1
Global
22
pública. (exames)
- Compra de serviços médicos especializados não disponíveis na
rede pública(serviços)
- Construção do Laboratório Central Municipal (m2)
- Construção do Necrotério Municipal (m2)
- Construção do Centro para Prevenção do Câncer do Colo Uterino
(m2)
- Implementar o Sistema de Assistência Especializada (pessoas)
- Ampliação da informatização
da Unidade Mista de Saúde
(equipamentos)
- Construção da Câmara Fria p/ UMS. (m2)
- Construção de cozinha industrial p/ UMS. (m2)
- Aquisição de equipamentos para Lavanderias com barreiras p/ UMS
(equipamentos)
- Manutenção do Hemocentro (UNITAN)
- Construção do Hemocentro (UNITAN) (m2)
- Aquisição de equipamentos para o Hemocentro (equipamentos)
- Adquirir móveis e utensílios p/ Hemocentro (unidades)
- Treinamento e capacitação de pessoal do Hemocentro (pessoal)
- Implantação e implementação do PACS
- Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
- Dotar de recursos financeiros o Fundo Municipal de Saúde
- Construir galerias de águas pluviais (km)
- Construir galerias de esgoto sanitário (km)
- Drenar e canalizar córregos urbanos (km)
- Acompanhamento da qualidade de água do Sistema de
Abastecimento público (exames)
- Acompanhamento da qualidade da água de cisternas domésticas
(exames)
- Desenvolver programa de qualidade total para obtenção do ISO9002 para o DAE
- Implantação do sistema de água em lotes urbanizados para a
população carente ( lotes)
- Aquisição de equipamentos para Estação de Tratamento de Água
-ETA (equipamentos)
- Aquisição de sistema de automação p/ ETA ( sistema)
- Elaboração de estudo de viabilidade técnico-economica de
ampliação da capacidade de fornecimento de água para a ETA
(estudo)
- Construção do sistema de suplementação de água para ETA
- Ampliação da rede de distribuição de água (km)
- Aquisição de hidrômetros (hidrômetros)
- Manutenção da Fluoretação do Sistema de Abastecimento de Água
Global
Global
Global
150
200
Global
1000
5
1
1
Global
20
8.000
Global
23