ANEXO 11 - Requisitos para fornecimento de Gás Natural Canalizado
ITEM
REQUISITO LEGAL
DOCUMENTOS / EVIDÊNCIAS
1
NR 10 - Eletricidade NR 20 -Armazenamento de
líquidos e gases inflamáveis. NR 23 Equipamentos de Combate a incêndio NR
26-Sinalização
1 - Garantir o atendimento às NR's para a instalação da estação de recebimento (entrada) do
GN.
2 - Apresentar laudo de estanqueidade da tubulação de GN e plano de inspeções periódicas.
2
DECRETO-LEI Nº. 5.452, - Art. 13 a 34 e Art. 40.
1 - CTPS -Carteira de Trabalho e Previdência Social.
2 - Ficha de Registro de todos os trabalhadores envolvidos na atividade contratada. Deve ser
enviado também o verso da Ficha de Registro, constando alterações de cargo e salário (se
houver).
Requisitos Toshiba de SSMA
Nota.: Os documentos mencionados acima, deverão ser exigidos caso a empresa realize
manutenções/serviços nas dependências da Toshiba.
1 - Apresentar Ordens de serviço específicas conforme atividades a serem desenvolvidas na
Toshiba antes de serem iniciadas.
3
NR 01-Disposições Gerais
Requisitos Toshiba de SSMA
1 - Realização de APR para cada tarefa específica.
Nota.: Os documentos mencionados acima, deverão ser exigidos caso a empresa realize
manutenções/serviços nas dependências da Toshiba.
1 - Fornecimento de EPI's com os devidos CA's.
2 - Ficha de Controle de entrega e utilização de EPI's atualizada.
4
NR 06 - Equipamento de Proteção Individual
Requisitos Toshiba de SSMA
1 – A Ficha de registro de entrega de EPI será exigida para as atividades de manutenção
realizadas nas dependências da Toshiba.
1/2
1 - Apresentação do PCMSO assinado por médico coordenador.
2 - ASO's dos empregados com validade em dia e com exames específicos para a atividade.
5
NR 07 - Programas de Controle Médico de Saúde
Ocupacional
Requisitos Toshiba de SSMA
1 – Os documentos mencionados acima, deverão ser entregues para as atividades realizadas
nas dependências da Toshiba, seguindo os seguintes critérios:
* O PCMSO só será exigido para atividades acima de 30 dias.
* ASO será exigido para as atividades de manutenção realizadas nas dependências da
Toshiba.
1 – Apresentação do PPRA, conforme requisitos da NR-09, assinado pelo elaborador e
responsável pela empresa prestadora de serviços dando ciência de sua implantação.
6
NR 09 - Programas de Prevenção de Riscos
Ambientais
Requisitos Toshiba de SSMA
1 – O documento mencionados acima, deverá ser entregue para as atividades realizadas nas
dependências da Toshiba, seguindo o seguinte critério:
* O PPRA só será exigido para atividades acima de 30 dias.
1 - Treinamentos legais previstos nas NR's e demais requisitos legais.
7
Competência, Conscientização e Treinamentos.
Requisitos Toshiba de SSMA
1 – Todos os trabalhadores da contratada passarão por treinamentos de integração,
palestras ou orientação destacando a política de gestão, aspectos e impactos ambientais e
perigos e riscos das atividades e processos Toshiba. (Somente para atividades que não forem
enquadradas como serviço de baixo risco e que ultrapassarem sete dias).
FAMÍLIA
REQUISITOS DE MEIO AMBIENTE
Família / Produto
Tipo
Licença
Ambiental
Cadastro
IBAMA
Certificado
ISO 14.001
Cadastro
IEF
Licença
Coprocessamento
Cadastro
CRQ
Fornecimento de Gás
Natural canalizado
Prestador de
serviços
Necessário
Necessário
Desejável
Não Aplicável
Não Aplicável
Não Aplicável
2/2