terça-feira, 7 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I Comunicado Cetesb - Recursos Interpostos no Mês de Junho de 2015. TIPO NÚMERO SITUAÇÃO EMPREENDIMENTO ENDEREÇO Multa Advertência Multa Multa Advertência Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Advertência Advertência Advertência Advertência Advertência Multa Multa Multa Multa Advertência Multa 29001834 71000761 13000675 27001128 28002669 28001061 49000423 37000758 32002352 49000473 32001578 5001845 5001460 37002610 37002611 37002615 37002613 37002761 57000559 32002364 27001032 61000340 60002655 29001725 Indeferido Em Análise Em Análise Em Análise Em Análise Em Análise Em Análise Indeferido Em Análise Em Análise Em Análise Indeferido Indeferido Em Análise Em Análise Em Análise Em Análise Em Análise Em Análise Em Análise Indeferido Em Análise Indeferido Indeferido Rua Ezequiel Freire, 509-B - Santana - São Paulo, - São Paulo Estrada Antiga Itaporanga/Coronel Macedo, - Itaporanga Rodovia Caran Rezek, L Km 16 - Faz. São Sebastião, Araçatuba Av. José Carrer, S/N, Ituverava Rua Fernando Guaglianoni,184-V.Guaianazes-Cep 14807-054-Araraquara, Araraquara Estr.Vic.Atílio Malosso, Km 2-Boa Vista S.Lourenço-Cep 14900-Itápolis, Itápolis Rua 9 De Julho 185, Centro, - Iguape Av Bernardino de Campos, 1380, - Amparo Av Padre Vicente Melillo 1386, - Osasco Rodovia Régis Bittencourt, Km 377, Bairro Lambari, - Miracatu Av Prof Carvalho Pinto 121, - Caieiras Av. Mal. Castelo Branco, 345, - Itatiba Estrada Adolpho Pecorari, S/Nº, Km 4,5, - Itatiba Chacara Lory, S/N, Jaguariúna Chacara Lory, S/N, - Jaguariúna Chacara Lory, S/N, - Jaguariúna Chacara Lory, S/N, - Jaguariúna Chacara Lory, S/N, - Jaguariúna Rua Industrial 1745, - Jacareí Av. Fuad Auada 240, - Osasco Rua Oswaldo Borges de Freitas, 2030, - Franca Estrada Gregório Spina, 262 Km 02, - Araçariguama Rua Santo Antônio, S/N, Caixa Postal 1525, - Itatiba Multa Multa Multa Multa Advertência Multa Advertência 13000674 30001675 14002004 73000352 37002142 30001691 37002581 Em Análise Indeferido Em Análise Indeferido Indeferido Indeferido Indeferido Multa 27001132 Em Análise Multa Multa Multa Multa Advertência Multa Multa Advertência Multa Advertência Multa Multa Multa Advertência Multa Multa Embargo Advertência Multa Multa Multa Multa Multa Multa Advertência Advertência Multa Multa Embargo Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Advertência Multa Diária Multa Multa Multa Advertência Advertência Parecer Desfavorável Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Parecer Desfavorável Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa 18001964 29001704 29001667 72000441 37002259 27001090 5001662 37002473 37001188 37002323 28001067 60000999 27001131 26000681 37001199 63000159 63000015 13002202 61000422 57000542 13000673 32002337 21001332 27002821 27002821 49001215 3001160 3001161 3000058 3001162 27001087 27001087 27001111 62000200 12000803 57000557 49000479 37002581 27000055 4001322 60001000 57000520 37002647 37001824 Em Análise Em Análise Em Análise Não Conhecido Indeferido Em Análise Indeferido Indeferido Em Análise Indeferido Não Conhecido Indeferido Em Análise Em Análise Em Análise Indeferido Indeferido Em Análise Em Análise Em Análise Em Análise Em Análise Em Análise Em Análise Não Conhecido Em Análise Em Análise Em Análise Em Análise Em Análise Indeferido Em Análise Não Conhecido Em Análise Em Análise Em Análise Em Análise Indeferido Em Análise Não Conhecido Indeferido Em Análise Em Análise Em Análise A T Silva Ortopedia - Me. Agropecuária Desejo Ltda Álcoazul S/A Açúcar e Álcool Alessandro José Vaz Araquímica Produtos de Limpeza Ltda - Epp Associação dos Açougueiros de Itápolis - Assai Auto Posto Centro Histórico Ltda Auto Posto Guarizzo Ltda Auto Posto Horizonte Azul Ltda Auto Posto Lambari Ltda Auto Posto Poli Caieiras Ltda. Auto Posto Trevo de Itatiba Ltda Av. Mal. Castelo Branco, 345 Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda Biomass Soluções Ambientais Bussocaba - Gasolinas e Servicos Automotivos Ltda Cacildo Crisóstomo do Nascimento Carbotex Química Indústria Comércio e Participações Ltda Cemitério Parque das Acácias Ltda Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-Eee Joana D’arc Clealco Açúcar e Álcool S/A Comgás - Companhia de Gás de São Paulo Companhia Agrícola Colombo Conjunto Habitacional Jardim Araucária Consigaz Distribuidora de Gás Ltda. Construtora Kamilos Ltda. Crunchoil do Brasil Ind. Com. De Absorventes de Hidrocarbonetos Ltda Dabase ao Teto Comércio de Materiais para Construção Ltda Me Departamento de Estradas de Rodagem Di Giaimo Transportes e Logistica Ltda Di Giaimo Transportes e Logistica Ltda Engefast Construtora e Incorporadora Ltda. Exxtend Biotecnologia Ltda. Frigorífico Califórnia de Cristais Paulista Ltda G & G Auto Posto Nações Ltda Galvani Indústria, Comércio e Serviços S. A. Gld Equipamentos Hidraulicos Ltda Greca Distribuidora de Asfaltos Ltda. Indústria de Transformadores Itaipu Ltda Inês de Souza Martins - Me Isilda Fradique de Lima Me Itaquareia Indústria e Extração de Minérios Ltda João Carlos Gonçales Cruz Joaquim de Campos Simião Joaquim de Campos Simião José Roberto Colnaghi e Outros Lanco Ltda Laurice Alouan Simão Leandro Ramires Garcia - Me. Lib Empreendimentos e Participações Ltda Lubrasil Lubrificantes Ltda Ludjero Ind e Comércio Exportação de Calçados Ltda Epp Ludjero Indústria Comércio e Exportação de Calçados Ltda Me Luiz Fernando Tuzino Signorini Mineração Aff Ltda. Mineração Aff Ltda. Mineração Aff Ltda. Mineração Aff Ltda. Município de Cristais Paulista Município de Cristais Paulista Município de Guará Municipio de Itapura Município de Pirapozinho Município de São José Dos Campos Olaria Tijolex Ltda - Me Orsa International Paper e Embalagens S. A. Paulo R. Da Silva Franca Me Pedra Agroindustrial S/A Pedro Vieira Neto Olaria - Me Petrobrás - Área de Processo Petrobras Distribuidora S.A Petrobras Distribuidora S.A Av. José Rodrigues da Costa Sobrinho, 1580, Franca Rua Martim Afonso, 214, Centro, - São Vicente Av. Federico Felini 1250, - São Paulo Av. Federico Felini 1250, - São Paulo Rua São Francisco, 54, - Cotia Rua dos Estados, 1377, Salas 05 E 06 – Vila Monte Alegre, - Paulínia Estrada Vicinal Franca/ Jeriquara - Km 01, - Cristais Paulista Avenida Vicenti Catalini, 1730 – Jardim das Nações, - Itatiba Avenida Benedicto Montenegro, 1300 – Betel, - Paulínia Rua Imaculada Conceição, 50 - Centro, - Santo Antônio de Posse Avenida Antônio Fadin, 401, Sala C – Cascata, - Paulínia Av. Sergio Abdul Nour, 2016-II Distr.Ind.Cep 14900-000-Itápolis-Sp, - Itápolis Estrada Municipal Caio Mathias Prc 457, S/Nº, - Piracaia Rua Prof. José Rodrigues da Costa Sobrinho, 2180, - Franca , - Itaquaquecetuba Rua Natal, 20 - Lardim Bom Jesus, - Monte Alegre do Sul Sitio do Noquinha, - São João da Boa Vista Sitio do Noquinha, - São João da Boa Vista Rodovia Marechal Rondon, Km 505 - Faz. São João - Br. Água Limpa, Glicério Rod.Estadual Sp 115/280 Acesso José Sartorelli, - Boituva Estr. Do Sertãozinho 390, - São José Dos Campos Av. Marginal Rita de Aguirre Monteiro, 1530 - Jd. Lago Azul, - Penápolis Alameda Araguaia, 2044 - 3º Andar, Cj. 303/304 - Alphaville, Barueri Rodovia Piracicaba - São Pedro, Km 173, - Piracicaba Rua Arnoldo Faria Junqueira, 1107, - Franca Rua Arnaldo Faria Junqueira, 1107, - Franca Rua do Biguazinho, Km 03, Bairro Oliveira Barros, - Miracatu Estrada Municipal da Água Branc, 8000 - Bairro Água Branca, - Potim Estrada Municipal da Água Branca, 8000 - Bairro Água Branca, - Potim Estrada Municipal da Água Branca, 8000 - Bairro Água Branca, - Potim Estrada Municipal da Água Branca, 8000 - Bairro Água Branca, - Potim Av Antonio Prado, 2720, - Cristais Paulista Rua Antonio Prado, 2720, - Cristais Paulista Rua Washington Luiz, 146, - Guará Rua Getúlio Vargas, 1087, - Itapura Avenida Machado de Assis 728- Centro, - Pirapozinho Rua José De Alencar 123, - São José Dos Campos Rua Adriano Franco de Oliveira Canto, 1701, Ponta Grossa, - Registro Rua Henedina R. O. Bresler, 150 – Jardim Bela Vista, - Paulínia Rua Alvaro Abranches, 166, - Franca Fazenda da Pedra, S/N, - Serrana Estrada Municipal Caio Mathias Prc 457, S/Nº, 500 M, - Piracaia Rod. Pres.Dutra Km, 143, - São José Dos Campos Rua Correia Vasques, 250 - Cidade Nova, - Rio de Janeiro Rodovia Sp 332, Km 132, - Paulínia 61000365 49000468 57000523 32001956 27000947 28001066 60000977 73000264 73000329 Indeferido Em Análise Em Análise Em Análise Indeferido Em Análise Indeferido Em Análise Em Análise Polimet Industria Metalurgica Ltda Posto de Abastecimento 137 Ltda Posto de Serviços Reserva Florestal Prefeitura do Município de Caieiras Prefeitura Municipal de Igarapava Prefeitura Municipal de Matão Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista Prefeitura Municipal de São Carlos Prefeitura Municipal de São Carlos Rua Industrial, 797, - Boituva Rodovia Régis Bittencourt - Br 116, Km 394, Bairro Ubirajara, - Miracatu Rod. Dos Tamoios Km, 65, - Paraibuna Av Professor Carvalho Pinto 207, - Caieiras Rua Dr. Gabriel Vilela, 413, - Igarapava Rua Oreste Bozelli, 1165-Centro-Cep 15990-240 - Matão - Sp, - Matão Praça Cel. Antonio Rodrigues dos Santos, 16 – Centro, - Nazaré Paulista Rua São Joaquim 979, - São Carlos Rua Episcopal 175, - São Carlos 72000247 37001142 65000472 15001511 48000147 32002330 27001129 72000249 37001141 73000357 57000508 Indeferido Em Análise Em Análise Indeferido Deferido Em Análise Em Análise Deferido Em Análise Em Análise Em Análise Rua Manoel Gonçalves 610, - Taboão da Serra Estrda Municipal do Martirio, Sn - Amparo, - Amparo Rua Suécia, 3185 - Jd. Esplanada, - Mogi Guaçu Rua João Assunção, 82 - Parque São Miguel - Guarulhos, - Guarulhos Av. Wallace Simonsen, 1749, - São Bernardo do Campo Rua Aeroporto 4, - Barueri Av. Hugo Betarello, S/N, - Franca Rodovia Raposo Tavares, Km 30, - Cotia Rodovia Joao Beira, Km 48,3 - Silvestre, - Amparo Av. Getúlio Vargas 1500, - São Carlos 32002345 Em Análise Profit com Colocação de Pisos e Revest Cerâmicos Ltda. Me Prosperidade Ferro e Aço Ltda -Me Ritmo Logística S/A Rocha & Sousa Perfurações Ltda - Epp Sangelo Fabricação e Comércio de Meias Ltda. Epp Sanjor Comercio de Peças e Serviços de Manutenção Ltda-Me Santa Giovana Venda de Imóveis Ltda Scartezini & Scartezini Ltda. Seara Alimentos Ltda Serviço Autonomo de Água e Esgoto - Saae Sindicato dos Empregados no Comércio de São José Dos Campos Solucao Deposito de Construçao Ltda 15000946 15001454 61000386 61000048 61000387 Tacto Biotecnologia e Agropecuária Ltda Umicore Brasil Ltda Uniflex Ind. Com. Imp. Exp. De Carrocerias Ltda Uniflex Ind. Com. Imp. Exp. De Carrocerias Ltda Uniflex Ind. Com. Imp. Exp. De Carrocerias Ltda Av. Adília Barbosa Neves, 3.350 - Bairro do Portão, - Arujá Rua Barão do Rio Branco, 368/378 - Itapegica, - Guarulhos Estrada Gregorio Spina, 1951, - Araçariguama Estrada Gregorio Spina, 1951, - Araçariguama Estrada Gregório Spina, 1951, - Araçariguama Multa Parecer Desfavorável Multa Multa Embargo Multa Em Análise Em Análise Deferido Deferido Deferido Procuradoria Geral do Estado GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO Portarias da Procuradora do Estado Chefe de Gabinete, de 6-7-2015 Cancelando: a pedido, a partir de 22-06-2015, a credencial de estagiária outorgada à estudante de Direito EDILENE SANTOS SOUTO SOUSA, RG.27.926.634-0, para exercer, na Procuradoria Regional de Santos, atividades compatíveis com seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, com fundamento no artigo 12, inciso V, do Decreto 56.013, de 15-07-2010. (PORTARIA CG-E 283/2015) a pedido, a partir de 07-07-2015, a credencial de estagiário outorgada ao estudante de Direito FERNANDO DE PINHO NEGRÃO, RG.39.216.263-8, para exercer, na Procuradoria Regio- Rua Ana do Sacramento Andrade, 15 - Jardim Joana D’arc - São Paulo, São Paulo Rodovia Sp-425 Entrocamento com Rodovia Sp-463 Pq.Indl.Clementina Rua Capitão Faustino de Lima, 134 - Brás - São Paulo, - São Paulo Estrada Municipal Palestina-Pontes Gestal, Km 32 Zona Rural, - Palestina Rodovia Washington Luis (Sp 310), Km 242, - São Carlos Rua Eitor Valentino de Souza (Labá), 337 – Fazenda Bonfim, - Paulínia Estrada do Coqueiro, 200, - São Paulo Rua Marcelo Dalbes da Silveira, 691, - Santo Antônio de Posse Rua Dois 1133, - São José Dos Campos Estrada Agronomo 110, - Santana de Parnaíba nal de Santos, atividades compatíveis com seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, com fundamento no artigo 12, inciso V, do Decreto 56.013, de 15-07-2010. (PORTARIA CG-E 284/2015) a pedido, a partir de 01-07-2015, a credencial de estagiário outorgada ao estudante de Direito JOÃO EDUARDO FERREIRA FILHO, RG. 45.954.057-9, para exercer, na Procuradoria Regional de São José do Rio Preto, atividades compatíveis com seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, com fundamento no artigo 12, inciso V, do Decreto 56.013, de 15-07-2010. (PORTARIA CG-E 285/2015) a credencial de estagiária outorgada à estudante de Direito ISABELA CRISTINA DA COSTA FERRÃO RG. 38.603.499-0 para exercer na Procuradoria Regional de Santos, atividades compatíveis com seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, com fundamento no artigo 12, inciso II, do Decreto 56.013, de 15-07-2010. (PORTARIA CG-E 286/2015) a partir de 01-07-2015, em virtude de conclusão de curso, a credencial de estagiária outorgada à estudante de Direito PRISCILLA BOVI GUERRA AVOLI RG. 35.523.832-7 para exercer, na Procuradoria Regional de Santos, atividades compatíveis com seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, com fundamento no artigo 12, inciso VII, do Decreto 56.013, de 15-07-2010. (PORTARIA CG-E 287/2015) Credenciando, como estagiárias, para exercerem, na Procuradoria Regional de Santos, atividades compatíveis com seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, as estudantes de Direito FABIOLA PAULO SANTOS RG. 42.030.562-2, LÁIS DOS SANTOS DIONIZIO RG. 47.489.471-X e RAYSSA COSTACURTA SANTOS RG. 37.278.148-2 fazendo jus, mensalmente, nos termos da Resolução PGE 12, de 18-06-2014, à bolsa de 37,4532% do valor fixado para o cargo de Procurador do Estado Nível I, da Escala de Vencimentos instituída pelo artigo 2º da Lei Complementar 724, de 15-07-1993, de conformidade com o artigo 9º do Decreto 56.013, de 15-07-2010, correndo a despesa no atual exercício, pelo elemento 339036-13 - Programa do Trabalho 03.092.4001.5843.0000 à conta Código Local 400111 (Procuradoria Regional de Santos) do orçamento vigente. (PORTARIA CG-E 288/2015) Despacho do Procurador Geral do Estado, de 6-7-2015 No Processo Pge/Gdoc 17040-430206/2015. Interessado: Centro de Estudos. Assunto: Aquisição de Assinatura dos Periódicos Jurídicos da Revista dos Tribunais Online (Plataforma Rt Online). “Ratifico, nos termos do disposto no art. 26 da Lei federal 8.666/93, com a redação dada pelo art. 17 da Lei federal 11.107/2005, a inexigibilidade de licitação declarada pela Procuradora do Estado Assistente respondendo pelo expediente do Centro de Estudos, com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei federal n. 8.666/93, para a contratação da Editora Revista dos Tribunais, visando aquisição de assinatura eletrônica dos periódicos jurídicos Revista dos Tribunais online completa (Plataforma RT online).”. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Termo de Rescisão CONTRATO PGE 01/2010 PROCESO: GDOC 16831-786462/2009 CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CONTRATADO: MENEGATTI SOLUÇÕES SOFTWARE LTDA. Objeto: RESCISÃO CONTRATUAL EM COMUM ACORDO A PARTIR DE 17-07-2015, COM FUNDAMENTO NO INCISO II, DO ARTIGO 79 DA LEI FEDERAL 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES E C/C COM A CLÁUSULA SEGUNDA, DO 6º TERMO DE PRORROGAÇÃO. DATA DA ASSINATURA: 29-06-2014. CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Extrato Extrato da Ata da 17ª Sessão Ordinária-Biênio 2015/2016 DATA DA REALIZAÇÃO: 03-07-2015 Processo: 18577-928669/2013 (apensos 18577680180/2013 e 18577-1568192/2013) Interessada: Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado Assunto: Sindicância Administrativa Relatora: Conselheira Kelly Paulino Venâncio DELIBERAÇÃO CPGE 092/07/2015 – O Conselho deliberou, por maioria de votos, acolhendo questão de ordem trazida pelo defensor do sindicado, remeter os autos ao Procurador Geral do Estado, com proposta de sobrestamento do processo com fundamento no artigo 250, § 3º, da Lei 10.261, de 1968, vencidos os Conselheiros Adalberto Robert Alves, Fernando Franco, José Luiz Borges de Queiroz e Eduardo José Fagundes. Processo: 18575-562893/2015 Interessado: Thiago Luis Santos Sombra Assunto: Pedido de afastamento para participar do curso “Cyber Law” da London School of Economics-LSE, a realizar-se no período de 27/07 a 14-08-2015, em Londres, Inglaterra. Relator: Conselheiro Fenando Franco DELIBERAÇÃO CPGE 093/07/2015 – O Conselho deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, opinar favoravelmente ao pedido. Processo: 18575-499657/2015 Interessada: Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo – APESP Assunto: Proposta de constituição de Comissão de Direitos e Prerrogativas em favor do Procurador do Estado Leonardo Gonçalves Ruffo Relator: Conselheiro Danilo Gaiotto DELIBERAÇÃO CPGE 094/07/2015 – O Conselho deliberou, por unanimidade, acolher o relatório da Comissão de Direitos e Prerrogativas, adotando as seguintes providências: (i) envio de representação ao Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, para apuração da conduta violadora das prerrogativas do Procurador do Estado, praticada por advogado inscrito em seus quadros; e (ii) realização de sessão solene de desagravo do Procurador do Estado Leonardo Gonçalves Ruffo, em data/horário a ser oportunamente comunicada e divulgada. Processo: 18575-101309/2015 Interessado: Conselho da Procuradoria Geral do Estado Assunto: Concurso de Promoção na carreira de Procurador do Estado, condições existentes em 31-12-2014. Do Nível I para o Nível II Relator: Conselheiro Fernando Franco Revisora: Conselheira Patricia Helena Massa DELIBERAÇÃO CPGE 095/07/2015 – O Conselho deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do Relator/Revisora, após análise dos processos administrativos referentes ao concurso, atribuir os seguintes pontos aos candidatos: Nome Item I Item II Item III Item IV Total 1 ALEXANDER SILVA GUIMARÃES PEREIRA 70 26 05 00 101 2 ROBERTA CALLIJÃO BOARETO 70 08 10 08 96 3 CRISTINA MENDES MIRANDA DE AZEVEDO 70 07 10 08 95 4 EDUARDO WALMSLEY SOARES CARNEIRO 70 10 05 09 94 5 HELOISE WITTMANN 70 11 10 00 91 6 ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA 70 10 10 00 90 7 CLÁUDIA REGINA VILARES 70 05 10 03 88 8 EDUARDO CANIZELLA JÚNIOR 70 04 05 08 87 9 PAULO BRAGA NEDER 70 12 05 00 87 10 BRUNO BARROZO HERKENHOFF VIEIRA 70 08 05 04 87 11 MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL 70 06 10 00 86 12 MARIANA BEATRIZ TADEU DE OLIVEIRA 70 03 10 02 85 13 LORENA DE MORAES E SILVA LUPPI 70 04 10 00 84 14 FELIPE GONÇALVES FERNANDES 70 04 10 00 84 15 RENATA LANE 70 03 10 00 83 15 AMANDA BEZERRA DE ALMEIDA 70 01 10 00 81 17 ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS 70 01 05 00 76 18 JULIO ROGÉRIO DE ALMEIDA 00 00 00 00 00 19 LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI DOS SANTOS 00 00 00 00 00 20 VITOR TILIERI 00 00 00 00 00 21 BRUNO CUNHA COSTA 00 00 00 00 00 22 TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL 00 00 00 00 00 23 JULIA CARA GIOVANNETTI 00 00 00 00 00 24 LIGIA MARA MARQUES DA SILVA 00 00 00 00 00 25 SILVIO ROMERO PINTO RODRIGUES JR. 00 00 00 00 00 26 FLÁVIA REGINA VALENÇA 00 00 00 00 00 27 GUSTAVO LACERDA ANELLO 00 00 00 00 00 28 RICARDO GOUVÊA GUASCO 00 00 00 00 00 29 EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO 00 00 00 00 00 São Paulo, 125 (124) – 65 30 31 32 33 34 RODRIGO FARAH REIS CLARA ANGÉLICA DO CARMO LIMA RODRIGO LEMOS CURADO VINICIUS WANDERLEY ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 LISTA DE CLASSIFICAÇÃO 1 MERECIMENTO 2 ANTIGUIDADE 3 MERECIMENTO 4 ANTIGUIDADE 5 MERECIMENTO 6 ANTIGUIDADE 7 MERECIMENTO 8 ANTIGUIDADE 9 MERECIMENTO 10 ANTIGUIDADE 11 MERECIMENTO 12 ANTIGUIDADE 13 MERECIMENTO 14 ANTIGUIDADE 15 MERECIMENTO 16 ANTIGUIDADE 17 MERECIMENTO 18 ANTIGUIDADE 19 MERECIMENTO 20 ANTIGUIDADE 21 MERECIMENTO 22 ANTIGUIDADE 23 MERECIMENTO 24 ANTIGUIDADE ALEXANDER SILVA GUIMARÃES PEREIRA JULIO ROGÉRIO DE ALMEIDA ROBERTA CALLIJÃO BOARETO LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI DOS SANTOS CRISTINA MENDES MIRANDA DE AZEVEDO VITOR TILIERI EDUARDO WALMSLEY SOARES CARNEIRO BRUNO CUNHA COSTA HELOISE WITTMANN TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA JULIA CARA GIOVANNETTI CLÁUDIA REGINA VILARES LIGIA MARA MARQUES DA SILVA EDUARDO CANIZELLA JÚNIOR ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS PAULO BRAGA NEDER SILVIO ROMERO PINTO RODRIGUES JR. BRUNO BARROZO HERKENHOFF VIEIRA FLÁVIA REGINA VALENÇA MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL GUSTAVO LACERDA ANELLO MARIANA BEATRIZ TADEU DE OLIVEIRA RICARDO GOUVÊA GUASCO Do Nível II para o Nível III Relatora: Conselheira Maria Bernadete Bolsoni Pitton Revisor: Conselheiro Adalberto Robert Alves DELIBERAÇÃO CPGE 096/07/2015 – O Conselho deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da Relatora/Revisor, após análise dos processos administrativos referentes ao concurso: (i) indeferir a inscrição de MARIA CECILIA CLARO SILVA, por falta de requerimento; e (ii) atribuir os seguintes pontos aos candidatos: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 Nome BRUNO MACIEL DOS SANTOS ELISA VIEIRA LOPES SUZANA SOO SUN LEE PRISCILA SOUZA E SILVA MENÁRIO SCOFANO INES MARIA DOS S COIMBRA PRADO VINICIUS LIMA DE CASTRO SORAYA LIMA DO NASCIMENTO LUCIANO CARLOS DE MELO DANAE DAL BIANCO JOSÉ PAULO MARTINS GRULI MARINA DE LIMA LOPES CARLOS EDUARDO TEIXEIRA BRAGA ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE MARISA MIDORI ISHII PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO CAMILA KUHL PINTARELLI CAROLINA FERRAZ PASSOS FABIO ANTONIO DOMINGUES CARLOS EDUARDO QUEIROZ MARQUES DANIEL ARÉVALO NUNES DA CUNHA GLAUCO FARINHOLLI ZAFANELLA SABRINA FERREIRA NOVIS DE MORAES TELMA DE FREITAS FONTES MICHELLE MANAIA SANJAR ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA EDUARDO BORDINI NOVATO CAROLINE DE CAMARGO SILVA VENTURELLI NATALIA KALIL CHAD SOMBRA JULIANA DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA LUCIANA MONTEIRO CLAUDIANO DANIEL GIRARDI VIEIRA TATIANA GAIOTTO MADUREIRA WOLKER VOLANIN BICALHO MARCELA GONÇALVES GODOI ANNA LUIZA MORTARI WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR ANNA LUISA BARROS CAMPOS PAIVA COSTA TATIANA DE FARIA BERNARDI DANIELA FERNANDES ANSELMO GONÇALVES RODRIGUES MARIA CECILIA CLARO SILVA ROBERTO RAMOS ANA LUIZA MAGALHÃES PEIXOTO KRISTINA YASSUKO IHA KIAN WANDALSEN THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO CAMILA ROCHA SCHWENCK EVA BALDONEDO RODRIGUEZ CARLA PITTELLI PASCHOAL D’ARBO LUCIANA NIOGOGHOSSIAN DOS SANTOS ALEXANDRE DOTOLI NETO FERNANDO CESAR GONÇALVES PEDRINI ELAINE VIEIRA DA MOTTA ADRIANA MZIEIRO REZENDE MARCELLO GARCIA TATHIANA DE HARO SANCHES PEIXOTO TATIANA FREIRE PINTO MARCO ANTONIO BARONI GIANVECCHIO PAULA COSTA PAIVA DEMERVAL FERRAZ DE ARRUDA JUNIOR Item I 70 70 70 63 70 70 70 70 70 70 70 70 70 61 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 70 63 70 63 70 70 Item II 21 14 10 16 12 13 15 7 12 13 5 12 5 20 12 6 4 13 13 13 11 8 12 13 10 2 9 5 12 7 6 3 3 6 3 6 5 6 2 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Item III Item IV Total 10 8 109 10 8 102 10 9,5 99,5 10 10 99 10 6 98 10 4 97 10 2 97 10 10 97 5 10 97 10 3 96 10 10 95 10 3 95 10 10 95 5 0 95 10 2 94 10 8 94 10 10 94 10 0,5 93,5 10 0 93 10 0 93 10 1 92 10 4 92 10 0 92 5 4 92 10 2 92 10 8 90 10 0 89 10 4 89 5 0 87 5 5 87 10 0 86 10 2 85 10 0 83 5 1 82 9 0 82 10 2 81 5 0 80 5 5 80 5 0 77 1 0 73 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LISTA DE CLASSIFICAÇÃO 1 ANTIGUIDADE 2 MERECIMENTO 3 ANTIGUIDADE 4 MERECIMENTO 5 ANTIGUIDADE 6 MERECIMENTO 7 ANTIGUIDADE 8 MERECIMENTO 9 ANTIGUIDADE 10 MERECIMENTO 11 ANTIGUIDADE 12 MERECIMENTO 13 ANTIGUIDADE 14 MERECIMENTO 15 ANTIGUIDADE 16 MERECIMENTO 17 ANTIGUIDADE 18 MERECIMENTO 19 ANTIGUIDADE 20 MERECIMENTO 21 ANTIGUIDADE 22 MERECIMENTO 23 ANTIGUIDADE 24 MERECIMENTO ROBERTO RAMOS BRUNO MACIEL DOS SANTOS ANA LUIZA MAGALHÃES PEIXOTO ELISA VIEIRA LOPES KRISTINA YASSUKO IHA KIAN WANDALSEN SUZANA SOO SUN LEE THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO PRISCILA SOUZA E SILVA MENÁRIO SCOFANO CAMILA ROCHA SCHWENCK INES MARIA DOS S COIMBRA PRADO EVA BALDONEDO RODRIGUEZ VINICIUS LIMA DE CASTRO CARLA PITTELLI PASCHOAL D’ARBO SORAYA LIMA DO NASCIMENTO LUCIANA NIGOGHOSSIAN DOS SANTOS LUCIANO CARLOS DE MELO ALEXANDRE DOTOLI NETO DANAE DAL BIANCO FERNANDO CESAR GONÇALVES PEDRINI JOSÉ PAULO MARTINS GRULI ELAINE VIEIRA DA MOTTA MARINA DE LIMA LOPES ADRIANA MAZIEIRO REZENDE CARLOS EDUARDO TEIXEIRA BRAGA Do Nível IV para o Nível V Relator: Conselheiro Danilo Gaiotto Revisor: Conselheiro Ricardo Rodrigues Ferreira DELIBERAÇÃO CPGE 097/07/2015 – O Conselho deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do Relator/Revisor, após análise dos processos administrativos referentes ao concurso: (i) indeferir as inscrições de MARCIA WILLIAM ESPER VEDRIN e JOSE MAURICIO CAMARGO DE LAET, por falta de interstício; e (ii) atribuir os seguintes pontos aos candidatos: A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br terça-feira, 7 de julho de 2015 às 03:20:53. 66 – São Paulo, 125 (124) Nome Item I DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES 70 REGINA MARTA CEREDA LIMA 70 ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO 70 RODRIGO AUGUSTO DE CARVALHO CAMPOS 70 NILTON CARLOS DE ALMEIDA COUTINHO 70 THIAGO LUIS SANTOS SOMBRA 70 CRISTIANA CORRÊA CONDE FALDINI 70 SIBELE FERRIGNO POLI IDE ALVES 70 THAÍS TEIZEN 70 FABIANA MELLO MULATO 70 MARCELO BULIANI BOLZAN 70 MARIA LIA PINTO PORTO CORONA 70 PAULA CRISTINA RIGUEIRO BARBOSA ENGLER PINTO 70 LUCIANA RITA LAURENZA SALDANHA GASPARINI 70 MARINA MARIANI DE MACEDO 70 FABRIZIO DE LIMA PIERONI 70 CLÁUDIA CAVALLARI FERREIRA MARQUES 70 REGINA MARIA RODRIGUES DA SILVA JACOVAZ 70 MARIALICE DIAS GONÇALVES 70 LUCIA DE ALMEIDA LEITE 70 DANIELA D’ANDREA VAZ FERREIRA 70 JOSÉ BORGES DA SILVA 70 PAULO ROBERTO VAZ FERREIRA 70 NADYR MARIA SALLES SEGURO 70 EDMILSON EVANGELISTA 70 MONICA MARIA R. ZINGARO FERREIRA LIMA 70 JUSSARA MARIA ROSIN DELPHINO 70 MIRIAM REGINA CABRAL AURÉLIO 70 SILVIO CARLOS TELLI 70 DENIZE NEVES 70 LEDA ZACARIAS AFONSO 61 GERALDO HORIKAWA 0 CATIA MARA PERUZZO ROSEIRO 0 MARIA HELENA MARTONE GRAZZIOLI 0 TÂNIA ORMENI FRANCO 0 CLÁUDIA MARIA DONATO GOMES MOREIRA DE ALMEIDA 0 CLÁUDIA CARDOSO CHAHOUD 0 LUIS CLÁUDIO MANFIO 0 JORGE GOMES DA CRUZ 0 GEORGIA TOLAINE MASSETTO TREVISAN 0 CARIM JOSÉ FERES 0 SIDNEI FARINA DE ANDRADE 0 MARCIA AKIKO GUSHIKEN 0 MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA 0 ÂNGELA MANSOR DE REZENDE FERRAZ CUNHA 0 AUREA LÚCIA ANTUNES SALVATORE 0 ANDREA DE BARROS CORREIA CAVALCANTI 0 PAULO SÉRGIO CANTIERI 0 MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES 0 ADRIANA GUIMARÃES GOMES PEREIRA 0 ALENA ASSED MARINO SARAN 0 LUIZ EDUARDO PORTILHO D’ANTINO 0 CELENA GIANOTTI BATISTA 0 DEBORA SAMMARCO MILENA 0 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I Item II Item III Item IV 26 5 4 29 05 0 11 10 10 08 10 10 07 10 10 14 05 08 14 05 06 15 05 04 07 05 10 07 05 08 13 05 0 11 05 0 05 10 0 03 05 06 07 01 04 03 05 04 02 05 04 0 07 04 05 05 0 04 05 0 04 05 0 0 09 0 03 05 0 03 05 0 03 05 0 04 03 0 01 05 0 0 05 0 0 04 0 01 0 0 04 05 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Total 105 104 101 98 97 97 95 94 92 90 88 86 85 84 82 82 81 81 80 79 79 79 78 78 78 77 76 75 74 71 70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LISTA DE CLASSIFICAÇÃO 1 ANTIGUIDADE GERALDO HORIKAWA 2 MERECIMENTO DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES 3 ANTIGUIDADE CATIA MARA PERUZZO ROSEIRO 4 MERECIMENTO REGINA MARTA CEREDA LIMA 5 ANTIGUIDADE MARIA HELENA MARTONE GRAZZIOLI 6 MERECIMENTO ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO 7 ANTIGUIDADE TÂNIA ORMENI FRANCO 8 MERECIMENTO RODRIGO AUGUSTO DE CARVALHO CAMPOS 9 ANTIGUIDADE CLÁUDIA MARIA DONATO GOMES MOREIRA DE ALMEIDA 10 MERECIMENTO NILTON CARLOS DE ALMEIDA COUTINHO 11 ANTIGUIDADE CLÁUDIA CARDOSO CHAHOUD 12 MERECIMENTO THIAGO LUIS SANTOS SOMBRA 13 ANTIGUIDADE LUIS CLÁUDIO MANFIO 14 MERECIMENTO CRISTIANA CORRÊA CONDE FALDINI 15 ANTIGUIDADE JORGE GOMES DA CRUZ 16 MERECIMENTO SIBELE FERRIGNO POLI IDE ALVES 17 ANTIGUIDADE GEORGIA TOLAINE MASSETTO TREVISAN 18 MERECIMENTO THAÍS TEIZEN 19 ANTIGUIDADE CARIM JOSÉ FERES 20 MERECIMENTO FABIANA MELLO MULATO 21 ANTIGUIDADE SIDNEI FARINA DE ANDRADE 22 MERECIMENTO MARCELO BULIANI BOLZAN 23 ANTIGUIDADE MARCIA AKIKO GUSHIKEN 24 MERECIMENTO MARIA LIA PINTO PORTO CORONA 25 ANTIGUIDADE MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA 26 MERECIMENTO PAULA CRISTINA RIGUEIRO BARBOSA ENGLER PINTO 27 ANTIGUIDADE ÂNGELA MANSOR DE REZENDE FERRAZ CUNHA 28 MERECIMENTO LUCIANA RITA LAURENZA SALDANHA GASPARINI 29 ANTIGUIDADE JUSSARA MARIA ROSIN DELPHINO CENTRO DE ESTUDOS ESCOLA SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Comunicado A Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo comunica a todos os Procuradores do Estado que estão abertas as inscrições para os Módulos V – Recursos e Ação Rescisória no Novo CPC (quintas-feiras) e VI – Procedimentos Especiais (sextas-feiras) do Curso “Novo Código de Processo Civil e a Advocacia Pública” a ser realizado em parceria com a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria Geral do Município de São Paulo. Serão ofertadas aos Procuradores do Estado 24 vagas presenciais, 11 vagas para acompanhamento da aula por meio de telão instalado na sala 02 da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado e vagas ilimitadas para acompanhamento em tempo real pela IntraGov (computadores conectados na rede do Governo do Estado de São Paulo). Para obtenção do Certificado do Módulo, o aluno deverá ter, no mínimo, 75% de frequência. Consulte os termos e condições (anexo I) para informações. As inscrições serão feitas entre os dias 07 de julho e 30 de julho, por meio de mensagem eletrônica endereçada à Secretaria da Escola da PGE (espgesecretaria@ sp.gov.br). O Procurador deverá preencher a ficha de inscrição/matrícula (anexo II) selecionando o(s) Módulo(s) que pretende cursar (Módulo V e/ ou Módulo VI) e o tipo de inscrição (presencial, telão na sala 02 da ESPGE ou IntraGov – Computador conectado na rede do Governo do Estado de São Paulo). Poderá, ainda, indicar uma ordem de preferência (ex. 1- presencial, 2 – Telão na sala 02 da ESPGE e 3 – IntraGov). Atentar para vedação da concessão de diárias e o reembolso de despesa com transporte, conforme descrito no item 5 dos termos e condições (anexo I). Havendo mais interessados do que vagas, a ESPGE realizará sorteio público no dia 31.07.2015, às 11h. A lista dos selecionados será divulgada no site da Escola Superior da PGE no dia 31.07.2015, todos inscritos sorteados serão considerados matriculados de acordo com o tipo de inscrição selecionado, tendo até 04.08.2015 para manifestar a desistência da matrícula disponibilizando a vaga para a lista de espera, se for o caso. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para: [email protected] ANEXO I TERMOS E CONDIÇÕES O Diretor da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições, informa aos alunos do Curso “Novo CPC e a Advocacia Pública”: 1. Frequência: é exigida a frequência mínima de 75% para a emissão de certificado do módulo. 1.1. Nas modalidades presencial e telão: as listas de presença ficarão disponíveis antes do início da primeira aula e após o término da segunda. 1.2. Na modalidade IntraGov, a frequência será computada por notes, devendo o aluno encaminhar, até às 17h do mesmo dia, breve resumo das aulas (5 a 10 linhas) para [email protected]. 1.3. Somente será computada a frequência na modalidade em que o aluno estiver matriculado, sendo considerado como faltoso o aluno que acompanhar a aula em modalidade diversa da matrícula. 1.4. Na sala estúdio, após o início da transmissão, é proibida a entrada ou a saída do aluno. 2. Horário das aulas: A primeira aula será das 8h às 10h e a segunda das 10h15min às 12h15min. Após o inicio da gravação não será mais permitida a entrada na sala de aula da modalidade presencial. 3. IntraGov: o link de acesso ficará disponível na área restrita do site da PGE e também será informado por notes aos alunos matriculados (tipo IntraGov) quinze minutos antes do início da transmissão. 3.1. Entre os dias 03 e 05 de agosto de 2015, a ESPGE realizará testes de transmissão aos alunos matriculados no tipo IntraGov, conforme instruções que serão enviadas por notes. Eventuais problemas devem ser relatados ao espge-secretaria@ sp.gov.br até às 15h de 05/08/2015. 3.2. Somente é possível acompanhar as aulas em computadores conectados à rede do Estado de São Paulo (IntraGov). 4. Comentários e perguntas 4.1. Presencial – as perguntas realizadas na sala estúdio serão feitas no microfone. O aluno deve sinalizar com a mão que pretende realizar pergunta ou comentário e deve aguardar a autorização do Professor e/ou do Monitor. 4.2. Telão e IntraGov – os alunos podem enviar comentários e/ou perguntas para [email protected] (Notes: ESPGE-Corpo Discente/PGE/BR) que serão acessados pelo Monitor na sala estúdio, que, oportunamente, os anunciará, podendo selecionar os mais relevantes ou aglutinar os semelhantes. 5. Concessão de diárias e o reembolso de despesa com transporte 5.1. Conforme Resolução PGE-8, de 12-05-2015, Artigo 3º, § 4º: “(...) não será paga diária, e sequer reembolsado o transporte, se a atividade for também transmitida online, via telepresencial, ou por qualquer outro meio equivalente”. Centro de Estudos – Escola Superior Anexo II Ficha de Matrícula Curso Novo Código de Processo Civil e a Advocacia Pública Módulos Selecione o(s) módulo(s) que deseja cursar e o tipo de inscrição (podendo indicar uma ordem de preferência numerando de 1 a 3) ( ) Módulo V: Recursos e Ação Rescisória no Novo CPC ( ) Presencial ( ) Telão na sala 02 da ESPGE ( ) IntraGov (Online) ( ) Módulo VI: Procedimentos Especiais ( ) Presencial ( ) Telão na sala 02 da ESPGE ( ) IntraGov (Online) Dados Pessoais Nome Completo: Sexo: Cidade de Residência: Celular: Unidade de Trabalho: Telefone Comercial: Declaro que li e aceito os Termos e Condições do curso Novo Código de Processo Civil e a Advocacia Pública e autorizo o uso gratuito da minha imagem, da gravação, dos comentários ou perguntas realizados na sala estúdio, no microfone ou por email, e sua distribuição/transmissão aos membros da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, da Advocacia Geral da União e seus órgãos vinculados. PROCURADORIAS REGIONAIS PROCURADORIA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO Comunicado G.PR-1 08 A Procuradoria Regional da Grande São Paulo faz saber que estarão abertas para todos(as) os(as) Procuradores(as) do Estado, independentemente da área ou unidade de classificação, no período compreendido entre os dias 07 e 15 de julho de 2015, as inscrições para preenchimento de 04 (quatro) vagas para integrar Comissão de Concurso para admissão de estagiários de Direito na área do Contencioso Geral e Tributário Fiscal da Seccional de Osasco. O requerimento de inscrição poderá ser efetuado eletronicamente pelo correio Notes, dirigido à Monica de Fátima Gonçalves, Servidora da Procuradoria Regional da Grande São Paulo, por e-mail ([email protected]) ou em papel, nos termos do modelo anexo, que deverá ser assinado pelo interessado ou procurador habilitado e entregue, mediante recibo, na sede da Procuradoria Regional da Grande São Paulo na Rua José Bonifácio nº 278 - 6º andar, Centro, São Paulo-SP, das 8h00m às 18h00m. Não será admitida mais de uma inscrição por Procurador do Estado. Havendo mais inscrições do que vagas será realizado sorteio no dia 17 de julho de 2015, às 10h00m na sede da Procuradoria Regional da Grande São Paulo, para escolha dos membros da Comissão, ficando os remanescentes na ordem de sorteio, como suplentes. Constituída a Comissão, o Procurador do Estado Chefe da Regional da Grande São Paulo designará seu Presidente, que coordenará os trabalhos e decidirá as questões sobre as quais não tenha havido consenso entre os integrantes da Comissão. O certame deverá ser realizado no segundo semestre de 2015. Os membros da Comissão desenvolverão as seguintes atividades: a) divulgação pessoal do concurso nas faculdades de Direito da Grande São Paulo; b) elaboração das questões da prova com respectivos gabaritos; c) aplicação da prova em data a ser definida; d) correção da prova; e) exame e decisão de eventuais recursos; f) elaboração da lista de classificação dos candidatos aprovados; g) elaboração do relatório final do certame; h) participação em todas as reuniões necessárias ao planejamento e realização do concurso na Sede da Seccional ou no Gabinete do Procurador do Estado Chefe da Procuradoria Regional da Grande São Paulo. Serão elaboradas atas de todas as reuniões, indicando-se a presença ou ausência dos membros. As informações poderão ser obtidas no site da Procuradoria Geral do Estado: www.pge.sp.gov.br, na medida da disponibilidade do site, ou pessoalmente no endereço de inscrição. ANEXO I MODELO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PROCURADOR DO ESTADO CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO ____________________________________________ _______________________, Procurador(a) do Estado, R.G. nº _______________, nível____________, classificado(a) na área do(a) ______________________________________ ______________________________________, da Procuradoria _________________________________________ _______________, domiciliado em __________________ ______________________________, Estado de São Paulo, residente na _____________________________________ _________________________________, Telefone(s) nº(s) ___________________, vem requerer sua inscrição para integrar a Comissão de Concurso de Estagiários da Área do Contencioso Geral e Tributário Fiscal da Procuradoria Regional da Grande São Paulo - Comissão da Seccional de Osasco. Termos em que, P. Deferimento. São Paulo _____ de _____________ de 2015. _____________________________ assinatura do(a) interessado(a) Extrato de Contrato Processo G.DOC 18620-291184/2014 Contrato ECT 9912348940 Contratante: PGE – Procuradoria Regional da Grande São Paulo Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, com início em 04-05-2015. Data da assinatura: 04-05-2015 PROCURADORIA REGIONAL DE SANTOS Despacho do Procurador do Estado Chefe, de 6-7-2015 Processo PGE 18766-462914/2015 Objeto: Aquisição de suprimentos de informática para a Regional de Santos Homologo o resultado da cotação eletrônica 400111000012015OC00009 realizado pelo sistema BEC -modalidade Dispensa e adjudico em favor da empresa: COSTA & AMARAL LTDA - ME - CNPJ 20.600.959/0001-75 (iteM 04) - valor R$ 360,00 PTRES: 400135 – Elemento: 339030.60 UGE: 400111 PROCURADORIA REGIONAL DE TAUBATÉ Despachos da Procuradora do Estado, Respondendo pelo Expediente, de 3-7-2015 Processo: PGE 16616-422700/2015 Convite Eletrônico 15549/2015 Assunto: aquisição de gêneros alimentícios (açúcar e chá) Para os efeitos do disposto no inciso VI, do artigo 43, da Lei Federal 8.666/93, c/c o inciso V, do artigo 40, da Lei Estadual 6.544/89, HOMOLOGO o ato realizado pela responsável pelo Convite BEC 15549/2015 (400112000012015OC00003), ficando adjudicado à empresa SUPERMERCADO MORADA DO SOL LTDA, CNPJ 03.649.725/0001-01, os seguintes itens: item 01, pelo valor unitário de R$ 4,48; item 02, pelo valor unitário de R$ 4,48; item 03, pelo valor unitário de R$ 6,80; e, à empresa SÃO JOAO ALIMENTOS LTDA, CNPJ 56.814.395/0001-10, o item 04, pelo valor unitário de R$ 1,49. Em decorrência, fica autorizada a realização da respectiva despesa. Processo: PGE 16616-421349/2015 Convite Eletrônico 15561/2015 Assunto: Aquisição de Suprimentos de Informática (cartuchos de toner 12A) Para os efeitos do disposto no inciso VI, do artigo 43, da Lei Federal 8.666/93, c/c inciso V, do artigo 40, da Lei Estadual 6.544/89, HOMOLOGO o ato realizado pela responsável pelo Convite BEC 15561/2015 (400112000012015OC00004), ficando o item 01 adjudicado à empresa WALMIR DE ALMEIDA BARCELLOS – ME, CNPJ 12.470.603/0001-36, pelo valor unitário de R$ 27,90.Em decorrência, fica autorizada a realização da respectiva despesa. Despachos da Procuradora do Estado, Respondendo pelo Expediente, de 6-7-2015 Processo: PGE 16616-422472/2015 Convite Eletrônico 15559/2015 Assunto: aquisição de lacres Para os efeitos do disposto no inciso VI, do artigo 43, da Lei Federal 8.666/93, c/c o inciso V, do artigo 40, da Lei Estadual 6.544/89, HOMOLOGO o ato realizado pela responsável pelo Convite BEC 15559/2015 (400112000012015OC00002), ficando o item 01 adjudicado à empresa MILTON CESAR FERNANDES – ME, CNPJ 07.245.369/00001-03, pelo valor unitário de R$ 10,00 o cento. Em decorrência, fica autorizada a realização da respectiva despesa. Convite Eletrônico 15616/2015 Assunto: aquisição de lapís, caneta esferográfica e fitilho Revogo o Convite BEC 15616/2015 (400112000012015OC00001), por falta de apresentação de propostas. Transportes Metropolitanos COORDENADORIA DE TRANSPORTE COLETIVO Despacho da Coordenadora, de 6-7-2015 Com fundamento nas competências que me foram delegadas pelo artigo 1º, do inciso II, letra “a”, da Resolução STM – 046, de 06.07.05, aprovando as alterações de características operacionais da linha metropolitana abaixo relacionada: Processo STM - 11918/2007 - Interessada: Consórcio Anhanguera - Assunto: Alteração de características operacionais da linha C-454TRO-000-R. Aprovo as alterações das extensões das integrações da linha C-454TRO-000-R, Jandira (Condomínio Reserva de Santa Maria) – Barueri (Terminal Rodoferroviário Gualberto Tolaine), via Barueri (Vale do Sol e Jardim Itaquiti), com as linhas abaixo relacionadas e com manutenção das tarifas já praticadas: Integrações com linhas municipais de Cotia Cotia (Terminal Metropolitano de Cotia) – Barueri (Terminal Rodoferroviário Gualberto Tolaine)......31,495 km; Integração com linha C-082TRO-000-R Seccionamento 5 Jandira (Condomínio Reserva de Santa Maria) – Osasco (Vila Yara).....33,108 km; Integração com linha C-082BI1-000-R Seccionamento 5 Jandira (Condomínio Reserva de Santa Maria) – Osasco (Vila Yara).....33,108 km; Integração com linha C-082DV1-000-R Seccionamento 5 Jandira (Condomínio Reserva de Santa Maria) – Osasco (Vila Yara).....33,108 km; Integração com linha C-246TRO-000-R Seccionamento 2 Jandira (Condomínio Reserva de Santa Maria) – Osasco (Vila Yara).....33,108 km; Integração com linha C-246BI1-000-R Seccionamento 2 Jandira (Condomínio Reserva de Santa Maria) – Osasco (Vila Yara).....33,108 km; Integração com linha C-291TRO-000-R Jandira (Condomínio Reserva de Santa Maria) – Santana de Parnaíba (Residencial Burle Marx).......31,846 km; Integração com linha C-291BI1-000-R Jandira (Condomínio Reserva de Santa Maria) – Santana de Parnaíba (Residencial Burle Marx).......31,846 km; Integração com linha C-463TRO-000-R Jandira (Condomínio Reserva de Santa Maria) – Santana de Parnaíba (Residencial Tamboré III)......34,378 km; Integração com linha C-463BI1-000-R Jandira (Condomínio Reserva de Santa Maria) – Santana de Parnaíba (Polo Empresarial Tamboré)......33,588 km; terça-feira, 7 de julho de 2015 Integração com linha C-518TRO-000-R Seccionamento 1 Jandira (Condomínio Reserva de Santa Maria) – Santana de Parnaíba (Residencial Burle Marx)......34,858 km; Integração com linha C-805TRO-000-R Seccionamento 5 Jandira (Condomínio Reserva de Santa Maria) – Osasco (Vila Yara).....33,108 km; Integração com linha C-814TRO-000-R Jandira (Condomínio Reserva de Santa Maria) – Santana de Parnaíba (Residencial Burle Marx).....34,858 km. ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO Extrato de Aditamento Processo EFCJ nº - 142/2013 Interessado: Estrada de Ferro Campos do Jordão Assunto: Contratação dos Serviços de Reforma da Gôndola G1– Aditamento Contratual – Prazo. Em cumprimento ao dispositivo do parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/93 e sua alterações, sirvo-me do presente para dar publicidade resumida do Termo Aditivo firmado pela Administração, sendo este indispensável para eficácia do Ato. ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO Processo EFCJ nº - 142/2013 Contratante: Estrada de Ferro Campos do Jordão Contratada: BRASIL LOCOMOTIVAS PARTICIPAÇÕES S/A Objeto: Contratação de Execução, Revisão, Reforma Conservação, Modernização e Substituição, quando necessário de Elementos da Estrutura, Denominada “Caixa, Truques e Componentes Mecânicos, Elétricos e Pneumáticos da Automotriz G1 da EFCJ” – Aditamento Contratual – Prazo. Cláusula Primeira: Do Objeto: Constitui o objeto do presente termo a prorrogação do prazo de execução dos serviços descritos na cláusula segunda – Do Local e das Condições de Execução dos Serviços, o qual será prorrogado por mais 30 dias. Cláusula Segunda: Da Vigência: Prorroga-se também a vigência, prevista na clausula quarta, item 4.1, até o dia 29-062015, a contar da assinatura deste contrato. Gestor de Contrato: Júlio César Marins Ferraz – Diretor de Departamento de Operações da EFCJ. Data da Assinatura: 29-04-2015. Sem mais, Registre-se e Publique-se. 06-05-2015 Ayrton Camargo e Silva Diretor Ferroviário Extrato de Aditamento Processo EFCJ nº - 142/2013 Interessado: Estrada de Ferro Campos do Jordão Assunto: Contratação dos Serviços de Reforma da Gôndola G1– Aditamento Contratual – Prazo. Em cumprimento ao dispositivo do parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/93 e sua alterações, sirvo-me do presente para dar publicidade resumida do Termo Aditivo firmado pela Administração, sendo este indispensável para eficácia do Ato. ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO Processo EFCJ nº - 142/2013 Contratante: Estrada de Ferro Campos do Jordão Contratada: BRASIL LOCOMOTIVAS PARTICIPAÇÕES S/A Objeto: Contratação de Execução, Revisão, Reforma Conservação, Modernização e Substituição, quando necessário de Elementos da Estrutura, Denominada “Caixa, Truques e Componentes Mecânicos, Elétricos e Pneumáticos da Automotriz G1 da EFCJ” – Aditamento Contratual – Prazo. Cláusula Primeira: Do Objeto: Constitui o objeto do presente termo a “Prorrogação do Prazo” de execução dos serviços descritos na cláusula segunda do contrato – Do Local e das Condições de Execução dos Serviços, o qual será prorrogado por mais 60 dias, além do aditamento de “Valores”, conforme cláusula quinta – Do Valor do Contrato e dos Recursos“, acrescendo os preços em 14,9% no Contrato original, relativos às adequações qualitativas dos serviços. Cláusula Segunda: Da Vigência e Prorrogações: Prorroga-se a vigência, prevista na cláusula quarta, item 4.1, até o dia 28-082015, a contar da assinatura deste contrato. Cláusula Terceira: Do Valor do Contrato e dos Recursos:, o valor total do presente contrato, prevista na clausula quinta, item 5.1, é de R$ 1.918.578,61. Gestor de Contrato: Júlio César Marins Ferraz – Diretor de Departamento de Operações da EFCJ. Data da Assinatura: 29-06-2015. Sem mais, Registre-se e Publique-se. DF, Pindamonhangaba, 06-07-2015 Ayrton Camargo e Silva Diretor Ferroviário Despacho do Responsável, de 6-7-2015 Atos Decisórios da Autoridade (Processo EFCJ- 131/2015) Convite Eletrônico nº 18292/2015 Interessado: Estrada de Ferro Campos do Jordão Assunto: Aquisição de Tinta Esmalte Tendo em vista o que consta dos autos do processo em epígrafe e ACOLHENDO o julgamento do responsável pela abertura do Convite BEC, OC 370030000012015OC00070 adjudico o material pretendido no presente certame para a empresa da proposta classificada, utilizando o critério de menor preço. Em consequência, de acordo com o artigo 14, do Decreto Lei nº 233, de 28 de abril de 1970 e à vista dos elementos que instruem estes autos, HOMOLOGO a decisão apresentada no presente Convite, bem como AUTORIZO a despesa e a emissão da respectiva Nota de Empenho a favor das empresas classificadas em 1º lugar, conforme planilha de homologação/BEC. Observamos que antes da emissão da respectiva Nota de Empenho, deverá ser atendido o disposto no item 7 subitem 7.1.1 do edital padrão, certidões de negativas de INSS e FGTS devidamente válidas e certificadas. Encaminhe-se ao Setor de Compras e Contratações – FI/C da Estrada de Ferro Campos do Jordão para prosseguimento e demais providências de praxe. (29-6-2015) Turismo GABINETE DO SECRETÁRIO Extrato de Termo de Contrato Processo STur 043/2015 Contrato 007/2015 Contratante: Secretaria de Estado de Turismo Contratada: Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP. Objeto: A contratada se obriga a fornecer à Contratante 02 assinaturas anuais do Diário Oficial do Estado – Poder Executivo, sendo 01 Seção I e 01 Seção II; 01 assinatura anual do Caderno Empresarial; 01 assinatura anual do Caderno Cidade de São Paulo, de acordo com as especificações constantes do Anexo I – Memorial Descritivo e Anexo II – Resolução ST – 2, de 31/03/11. Cláusula Segunda – Do Prazo de Entrega dos Serviços O prazo de vigência do presente contrato vigorará por 12 meses contados de assua assinatura. Valor do contrato O valor do presente contrato é de R$ 4.237,20, expresso em moeda corrente nacional. Parágrafo Primeiro – A despesa a que se refere o “caput” correspondente, no presente exercício, onerará a classificação da UGE 500101, PTRES 500107, no Programa de Trabalho 23.695.0100.5272.0000, Natureza de Despesa 339039, Fonte de Recursos do Tesouro. Data de Assinatura: 30-05-2015. A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br terça-feira, 7 de julho de 2015 às 03:20:53.
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