Seminário
Concessões em Telecomunicações
Concessões, Competição e o
Interesse Público: Hora de Rever?
Arthur Barrionuevo – FGV SP
[email protected]
ANATEL, Brasília, 17/06/2015
Concessão: Feições Principais I
• A Concessão dá ao concessionário o direito de utilizar todos os
ativos necessários à prestação dos serviços públicos
• A propriedade dos ativos permanece com a autoridade, que
geralmente é responsável pela reposição dos ativos relevantes.
• Estes ativos revertem para a autoridade no final do período de
concessão, incluindo os bens adquiridos pela concessionária.
• A concessionária normalmente obtém a maior parte de suas
receitas diretamente do consumidor e por isso tem uma relação
direta com o consumidor.
• Alguns serviços de infraestrutura são considerados essenciais, e
outros são monopólios. Limites serão colocados, por lei através do contrato ou regulação – sobre níveis tarifários.
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Concessão: Feições Principais IV
•
O conceito de "concessão" foi desenvolvido na França. Tal como
acontece com affermages, o quadro para a concessão está previsto
na lei e o contrato contém disposições específicas para o projeto.
•
A ênfase é colocada na lei sobre a natureza pública do acordo
(porque a concessionária tem uma relação direta com o consumidor)
e salvaguardas estão consagrados na lei para proteger o consumidor.
•
Sob a lei francesa a concessionária tem a obrigação de fornecer a
continuidade dos serviços ("la continuité du serviço público"), tratar
igualmente todos os consumidores ("l'égalité des usagers") e adaptar o
serviço de acordo com a evolução das necessidades ("L ' adaptação
du service ").
•
Em troca, a concessionária está protegido contra novas concessões
que poderiam afetar adversamente os direitos da concessionária.
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Características Econômicas
• Normalmente utilizado em serviços de “utilidade
pública”, em infraestrutura.
• Existência de “monopólio natural”: apenas um
prestador atinge economias de escala.
• Regulação de tarifa para proteger o consumidor.
• Assimetria de informação entre regulado e regulador
• Licitação: competição “pelo mercado” substitui a
competição “no mercado”.
• Prestação de serviço por prazo pré-determinado.
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Teorias de Regulação
•
Objetivo: examinar como a firma comporta-se sob os principais
regimes de regulação.
•
Jogo entre governo e firma. Governo maximiza bem estar social e
firma, lucros.
•
Governo é first-mover, pode desenhar a estrutura reguladora.
•
Problema da regulação é desenhar um mecanismo de incentivos
para induzir a firma a agir de acordo com o interesse público.
•
5 classes de problemas:
1) Investimento;
2) Eficiência interna e informação assimétrica;
3) Regulação da firma multiproduto;
4) Captura;
5) Relações entre regulação e competição
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Problemas das Concessões
• Efeito Averch-Johnson
• Lag regulatório e revisão tarifaria: credibilidade.
• Regulação com informação assimétrica sobre custos.
• Regulação de firmas multiproduto: precificação de
Ramsey.
• Possibilidades do regulador provocar ou utilizar a
competição:
Leilão de monopólio: conluio e handover de ativos.
Asset Handover: concessionário que sai quer vender por custo de
reposição e novo quer comprar por valor residual. impacta a
natureza da competição pela renovação.
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Competição e Universalização
• Dos serviços especializados à convergência tecnológica:
1.
Cabo e TVA; PSTN e voz fixa; Celular e voz móvel.
2.
Competição de plataformas: PSTN (e fibra), rede de cabo; rede
móvel, para prestar os serviços de banda larga, voz e distribuição de
conteúdos (OTT).
3.
Impacto negativo da reversão de ativos sobre o investimento e a
competição. Assimetria competitiva entre concessionária e
autorizatária.
• Universalização:
1.
Redução do uso do serviço de voz fixa.
2.
Proeminência da demanda por banda larga.
3.
Presença do SMP na maioria dos municípios.
4.
Acesso ao serviço de voz via SMP.
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Reajustes e Assinantes
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Conclusão: O Regime Público
e o Bem Estar Social
•
Existe a necessidade de manter o regime público?
•
A competição foi acirrada pela convergência tecnológica e já
beneficia a imensa maioria da população.
•
A universalização do serviço de voz foi realizada pelo SMP e o
serviço que hoje lidera a demanda é a banda larga.
•
O regime de concessões gera um número significativo de
problemas que pode ser evitado.
•
O fim do regime público exigiria uma avaliação do valor residual
dos ativos adjudicados e sua indenização, que poderia ser trocada
por obrigações.
•
O acesso em alguns municípios de baixa atratividade poderia ser
negociado com o autorizatário, continuador do STFC, em
condições semelhantes a outros municípios (ex. Leilão de
radiofrequências do SMP e presença geográfica dos operadoras).
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Referências
• World Bank (s.d.). Concessions, Build-Operate-Transfer (BOT)
and Design-Build-Operate (DBO) Projects.
http://ppp.worldbank.org/public-privatepartnership/agreements/concessions-bots-dbos.
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