ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2025 DOM AQUINO MATO GROSSO 1 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER "Educar é crescer. E crescer é viver. Educação é, assim, vida no sentido mais autêntico da palavra". (Anísio Teixeira) Com este pensamento o Plano Municipal do município de Dom Aquino representa um importante instrumento para a mobilização municipal e suas diretrizes. Tem o intuito de transformar em ações concretas e articuladas de responsabilidade do município e dos diversos atores sociais, que assumem de forma renovada, o compromisso pela promoção de uma educação inovadora que proporcione efetivamente o crescimento de todos os envolvidos para possam realmente alcançarem a qualidade de vida e serem transformadores ativos da realidade. Comissão Municipal de Elaboração do PME Dom Aquino-MT 2 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER SUMÁRIO APRESENTAÇÃO-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------5 INTRODUÇÃO----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------7 CAPÍTULO I 1.1 HISTÓRIA DO MUNICÍPIO -----------------------------------------------------------------------------------------------8 1.2 PERFIL DO MUNICÍPIO --------------------------------------------------------------------------------------------------10 1.3 DADOS COMPLEMENTARES DO MUNCÍPIO---------------------------------------------------------------------15 1.4 HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO----------------------------------------------------------------------------------------------41 CAPÍTULO II 2.1 HISTÓRICO PLANO NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL DE DUCAÇÃO-----------------------------49 CAPÍTULO III 3.1PLANO MUNICIPAL: METAS-PNE/DIAGNÓSTICO/ESTRATÉGIAS------------------------------------------57 3.2METAI --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------57 3.3 METAII ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------73 3.4 META III-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------87 3.5META IV --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 97 3.6 META V ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------117 3.7 META VI --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------124 3.8 META VII -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------130 3.7META VIII --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------144 3.8 META IX---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------154 39. META X----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------160 3.10. META XI ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------167 3.11 META XII-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------175 3.12. META XIII-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------184 3.13 META XIV------------------------------------------------------------------------------------------------------------------192 3.14 .META XV -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------198 3.16 META XVI------------------------------------------------------------------------------------------------------------------206 3 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 3.17 META XVII-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------212 3.18 META XVIII----------------------------------------------------------------------------------------------------------------220 3.19 META XIX-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------228 3.10 META XX------------------------------------------------------------------------------------------------------------------233 CAPÍTULO IV 4.1 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO------------------------------------------------------------------------------242 5. REFERÊNCIAS-------------------------------------------------------------------------------------------------------------248 6. ANEXOS----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------250 4 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER APRESENTAÇÃO Após três anos de espera para que pudéssemos estar em consonância com o PNE, quanto às metas e estratégias, apresentamos o Plano Municipal de Dom Aquino, um instrumento construído com a participação da sociedade que compactua com o mesmo desejo de uma Educação de qualidade. Sabemos que não é um desafio de pequena proporção, mas sabemos que a busca pela equidade e da educação, em um país tão desigual como o Brasil, é uma tarefa que implica políticas públicas de Estado que incluam uma ampla articulação entre todos os entes federados. Vivemos atualmente um momento bastante rico de possibilidades, com bases legais mais avançadas e com a mobilização estratégica de atores governamentais e sociais importantes neste cenário. É possível realizar um bom trabalho de alinhamento dos planos de educação, para fazermos desta próxima década um virtuoso marco no destino do nosso país e consequentemente do nosso município também. Por vivermos numa era globalizante permeada de mudanças tempestuosas, num ritmo acelerado e incontrolável de mudanças tecnológicas, burocráticas, previdenciárias, tributárias. Mudanças conceituais de emprego, empregador, trabalho e trabalhador, de concepção de mundo, mudança educacional e de Políticas Públicas de Qualidade na Educação Básica – etapa fundamental na formação do ser humano de forma integral, a todo o momento há uma exigência para que ocorra efetivamente uma mudança de postura profissional e de governo a fim de que as atitudes a serem tomadas sejam mais eficientes para garantirmos de fato a qualidade em educação. Todas essas mudanças são índices sinalizadores da preocupação não apenas de educadores, mas de integrantes de todos os segmentos da sociedade, que buscam a consolidação e o comprometimento com a transformação sócio-político-educacional, em contribuição à melhoria das condições de vida e da sustentação planetária. Entendendo que Educar é crescer, e que todo crescimento está acompanhado de mudanças de atitudes positivas e, também, relembrando a célebre frase do saudoso educador Paulo Freire: "Ensinar exige a convicção de que a mudança é possível", traçamos este Plano Municipal de Educação na certeza de que já é um passo decisivo rumo ao desafio e à flexibilização de propostas que surgirão. O Plano Municipal de Educação foi elaborado com base nos dispositivos da Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica 9394/96 e em conformidade com o PNE - Lei nº 13.005 de 25 de Julho de 2014 e PEE - a Lei nº 10.111 de 06 de Julho de 2014. Desta forma, acompanhado também da necessidade de novas políticas educacionais e pedagógicas tão necessárias e que permeiam o nosso cotidiano educacional, pois visa atender: as necessidades prementes de atendimento ao "cuidar/educar" para a formação integral do ser humano; o processo de ensino-aprendizagem, como uma das fontes geradora e condutora do verdadeiro exercício da cidadania; 5 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER as expectativas e às exigências do mundo de hoje na melhoria qualitativa e quantitativa dos recursos humanos; a necessidade de preservação das nossas raízes socioculturais como parte integrante do processo de resgate da nossa própria história; o espaço escolar como órgão sistematizador do conhecimento; a educação como meio transformador de toda e qualquer gestão político-administrativa compromissada; o processo de municipalização como descentralização e garantia da autonomia municipal no atendimento de suas especificidades. Assim, embasados nestas perspectivas, elaboramos o Plano Municipal de Educação que será executado a partir de 2015 até 2025, no intuito de proporcionarmos uma educação que vá dar conta do desenvolvimento integral do homem dês de zero ao longo da vida, favorecendo toda sociedade que acredita em um mundo transformado, pois a educação tem esse poder transformador. Aldirene Santana do Monte Stevanato Dirigente Municipal de Educação - Dom Aquino-MT 6 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER INTRODUÇÃO A comissão de elaboração do PME foi constituída pelos representantes: das escolas municipais, estaduais, privadas, Câmara Municipal, pais, alunos, da Educação Especial, e da sociedade civil organizada, cumprindo as determinações da Portaria Nº 238/2014 de 15 de Outubro de 2014, visa neste momento a formulação de uma política municipal para a educação, em consonância com a implementação do Plano Federal e Estadual de Educação. A formulação de uma política educacional, a ser expressa neste Plano Municipal de Educação para a próxima década, exige que as conquistas históricas, transformadas em objetivos proclamados na Constituição Federal de 1988, na Constituição de Mato Grosso de 1999, na Lei Orgânica do município de 1990 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) sejam efetivadas em objetivos reais da administração municipal em regime de colaboração com estado e união. A elaboração do PME implica não somente na compreensão de que o Plano Nacional e o Plano Estadual de Educação repercutirão na concepção e na proposta operacional de plano municipal, mas, sobretudo, ao considerar as características essenciais do Plano Nacional, verificarão que este não se trata de um Plano da União, mas de um Plano Nacional. Nesse sentido os objetivos e metas nele fixados são objetivos e metas da Nação brasileira. Assim cada município, cada Estado e o Distrito Federal estão ali dentro como parte construtiva. São as crianças, os jovens e os adultos de seus respectivos territórios os destinatários do esforço educacional proposto. Os recursos que serão envolvidos para alcançar tais propósitos são, também, de todos os federados. Da mesma forma, o Plano Municipal de Educação não é um plano da Secretaria Municipal de Educação, mas de todos os munícipes. Nesse sentido, é preciso a participação ativa de toda a sociedade para assegurar a universalização básica e gratuita que compreende a Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio para todos em idade escolar, a Educação Básica de Jovens e Adultos para quem na idade própria não tiveram acesso à escola, para todos os Portadores de necessidades especiais, tendo como foco a educação inclusiva e também para Educação Superior e profissional. 7 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER CAPÍTULO I 1.1 HISTÓRIA DO MUNICÍPIO Dom Aquino é um município brasileiro do estado de Mato Grosso. Localiza-se a uma latitude 15º48'38”sul e a uma longitude 54º 55' 04" oeste, estando a uma altitude de 283 metros. A primeira denominação da localidade foi Mutum. O nome é derivado da grande quantidade de pássaros galiformes da família dos cracídeos, os Mutuns. O nome foi primeiramente dado a um córrego e depois ao povoado. As primeiras informações da região remontam da época da abertura da estrada que ligava Vila Boa de Goiás e Vila Real de Bom Jesus de Cuiabá. Esta ligação foi aberta em 1737 pelo Capitão-mor Antônio Pinho de Azevedo. Por volta de 1920, garimpeiros vindos do Rio Garças, abriram caminhos na mata e descobriram os garimpos de Pombas, Coronel Ponce, onde mais tarde assentaria cidade de Dom Aquino. Estes garimpeiros não provocaram uma “corrida aos diamantes” e, o que deu verdadeiramente estabilidade ao povoado em ascensão, foi uma iniciativa governamental: a criação da Colônia Agrícola de Mutum em 1942, pelo então Interventor Júllio Müller. São reconhecidamente Pioneiros de Mutum: José Gregório Sobrinho, Aprígio Saraiva Granjeiro, José Avelino Taques, Laudelino Ferreira, Manoel Tibúrcio, Pe. Tiago, Imã Irene entre outros. Com o passar dos anos, o povoado foi-se formando e, em 29 de outubro de 1952, com a Lei 534, destina-se 1800 hectares de terras para a criação oficial do Patrimônio de Mutum, no município de Poxoréo. Em 17 de novembro de1953, foi criada a Vila Mutum, que continuava a pertencer ao município de Poxoréo. Um movimento político envolvendo líderes regionais conseguiu, através da Lei estadual nº1196, a emancipação político-administrativo de Mutum, desmembrando-se de Poxoréo. O município de Mutum só foi criado pela Lei Estadual nº 1.196, de 22 de dezembro de 1958. Com esta denominação passou à história mato-grossense. Foi a Lei Estadual nº 2.492, de 24 de setembro de 1965, de autoria do deputado Walderson Coelho, determinou a alteração do nome do município de Mutum para Dom Aquino. Alguns segmentos da sociedade local relutaram na troca do nome. Afinal, desde o surgimento do primeiro núcleo de 8 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER povoamento, a localidade teve o nome de Mutum. Com o tempo a comunidade passou a aceitar o novo termo. O novo nome da cidade é em homenagem a Dom Francisco de Aquino Correia, que foi Arcebispo de Cuiabá. Aos 32 anos conquistou o governo do Estado de Mato Grosso - então província, na qual dirigiu de 1918 a 1922. Dom Aquino nasceu em Cuiabá em 1885 e faleceu em 1956, e foi o único matogrossense a compor o quadro da Academia Brasileira de Letras, graças aos inúmeros livros que escreveu. Foi também um dos principais incentivadores à fundação da Academia Mato-Grossense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso. Ao homenagear o município com o nome de Dom Francisco de Aquino Correia, Walderson Coelho levou em consideração o currículo do religioso, e também fundamentou sua propositura no fato de haver em Minas Gerais, na região do Vale do Rio Doce, cidade com o nome de Mutum. 9 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1.2. Perfil do Município de Dom Aquino, MT. Caracterização do território Área IDHM 2010 Faixa do IDHM População (Censo 2010) 2215,68 km² 0,690 Médio (IDHM entre 0,6 e 8171 hab. 0,699) Densidade demográfica Ano de instalação Microrregião Mesorregião 3,67 hab/km² Sudeste Mato-Grossense 1958 Rondonópolis IDHM Renda 1991 2000 Longevidade Educação IDHM 0,458 0,555 2010 0,690 12 10 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Componentes O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Dom Aquino é 0,690, em 2010. O município está situado na faixa de Desenvolvimento Humano Médio (IDHM entre 0,6 e 0,699). Entre 2000 e 2010, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,201), seguida por Longevidade e por Renda. Entre 1991 e 2000, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,129), seguida por Longevidade e por Renda. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes Dom Aquino - MT IDHM e componentes 1991 2000 2010 IDHM Educação 0,263 0,392 0,593 23,78 34,48 36,03 21,76 18,17 26,01 84,71 59,54 33,78 14,91 42,61 92,55 91,35 63,40 32,72 IDHM Longevidade 0,653 0,714 0,806 Esperança de vida ao nascer (em anos) IDHM Renda 64,16 0,558 67,84 0,612 73,33 0,687 % de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo % de 5 a 6 anos frequentando a escola % de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental % de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo % de 18 a 20 anos com ensino médio completo Renda per capita (em R$) 257,47 360,95 575,47 Evolução Entre 2000 e 2010 O IDHM passou de 0,555 em 2000 para 0,690 em 2010 - uma taxa de crescimento de 24,32%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 30,34% entre 2000 e 2010. Entre 1991 e 2000 O IDHM passou de 0,458 em 1991 para 0,555 em 2000 - uma taxa de crescimento de 21,18%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 17,90% entre 1991 e 2000. Entre 1991 e 2010 Dom Aquino teve um incremento no seu IDHM de 50,66% nas últimas duas décadas, acima da média de crescimento nacional (47,46%) e abaixo da média de crescimento estadual (61,47%). O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 42,80% entre 1991 e 2010. 11 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 1.0 Dom Aquino 0.9 Maior (IDHM) Menor (IDHM) 0.8 Média do Brasil 0.7 Média do Estado: Mato Grosso 0.6 0.5 0.4 0.3 0.2 0.1 0.0 1990 2000 2010 Evolução do IDHM - Dom Aquino - MT Taxa de Hiato de Crescimento Desenvolvimento Entre 1991 e 2000 + 21,18% + 17,90% Entre 2000 e 2010 + 24,32% + 30,34% Entre 1991 e 2010 + 50,66% + 42,80% Ranking Dom Aquino ocupa a 2182ª posição, em 2010, em relação aos 5.565 municípios do Brasil, sendo que 2181 (39,19%) municípios estão em situação melhor e 3.384 (60,81%) municípios estão em situação igual ou pior. Em relação aos 141 outros municípios de Mato Grosso, Dom Aquino ocupa a 62ª posição, sendo que 61 (43,26%) municípios estão em situação melhor e 80 (56,74%) municípios estão em situação pior ou igual. 12 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER Demografia e Saúde População Entre 2000 e 2010, a população de Dom Aquino teve uma taxa média de crescimento anual de -0,30%. Na década anterior, de 1991 a 2000, a taxa média de crescimento anual foi de -0,53%. No Estado, estas taxas foram de 1,02% entre 2000 e 2010 e 1,02% entre 1991 e 2000. No país, foram de 1,01% entre 2000 e 2010 e 1,02% entre 1991 e 2000. Nas últimas duas décadas, a taxa de urbanização cresceu 1,04%. População Total, por Gênero, Rural/Urbana e Taxa de Urbanização - Dom Aquino – MT População % do Total População % do Total População % do Total (1991) (1991) (2000) (2000) (2010) (2010) 8.830 100,00 8.418 100,00 8.171 100,00 Homens 4.582 51,89 4.337 51,52 4.222 51,67 Mulheres 4.248 48,11 4.081 48,48 3.949 48,33 Urbana 7.014 79,43 6.402 76,05 6.558 80,26 Rural 1.816 20,57 2.016 23,95 1.613 19,74 - 79,43 - 76,05 - 80,26 População População total Taxa de Urbanização Estrutura Etária Entre 2000 e 2010, a razão de dependência de Dom Aquino passou de 56,79% para 49,02% e o índice de envelhecimento evoluiu de 7,00% para 13 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 9,48%. Entre 1991 e 2000, a razão de dependência foi de 63,26% para 56,79%, enquanto o índice de envelhecimento evoluiu de 4,97% para 7,00%. O que é razão de dependência? envelhecimento? O que é índice de População de menos de 14 anos e de 65 anos (população dependente) ou mais em relação à população de 15 a 64 anos (população potencialmente ativa) População de 65 anos ou mais em relação à população de menos de 15 anos Estrutura Etária da População - Dom Aquino MT % do Total População % do Total População % do Total (1991) (1991) (2000) (2000) (2010) (2010) Menos de 15 anos 2.982 33,77 2.460 29,22 1.913 23,41 15 a 64 anos 5.409 61,26 5.369 63,78 5.483 67,10 439 4,97 589 7,00 775 9,48 63,26 0,72 56,79 0,67 49,02 0,60 - 4,97 - 7,00 - 9,48 População Estrutura Etária 65 anos ou mais Razão de dependência Índice de envelhecimento 14 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 1.3 - DADOS COMPLEMENTARES DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO ADMINISTRAÇÃO 2013/2016 PREFEITO MUNCIPAL – JOSAIR LOPES VICE-PREFEITA – CLÁUDIA FERREIRA Comarca – Dom Aquino. Dependência Genealógica – O município de Cuiabá deu origem ao município de Poxoréo, do qual originou-se o município de Dom Aquino. Eleitores – 5.975 (TER 2010) e em 2014 6.282 Distrito/Sede -Entre Rios Limites – Poxoréo, Campo Verde, Jaciara e São Pedro da Cipa. Altitude – 460 m. Distância da Capital – Pela MT 344 e BR 251 -190 km; Pela BR070/BR 163/BR364 147 km. Coordenadas – 15º, 38’ 08’’ latitude sul, 54º 47’ 15’’ longitude oeste Gr. Extensão Territorial – 2.204,94 km2 (IBGE 2000) Localização Geográfica – Mesorregião 130 Microrregião 538 Rondonópolis Sudeste Mato-Grossense. Formação Geológica – Coberturas não dobradas do Fanerozóico. Sub- bacia acidental da bacia do Paraná. Clima - Tropical quente e sub-úmido, com 04 meses de seca. Precipitação anual de 1750 mm, com intensidade máxima em dezembro, janeiro e fevereiro. Temperatura média anual de 22º C. Maior máxima38º C., e menor mínima 0º C. 2. 15 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER Principais atividades econômicas: destaca-se a extração de água mineral, agricultura, com plantações em escala menor da cana – de- açúcar, também plantação de soja, milho, Mileto, arroz, sorgo, algodão. Na pecuária o ponto mais forte é a cria e recria de bovino de corte e de leite. Suína Cultura, criação de porcos, piscicultura, avicultura, criação de ovinos, além da criação de caprinos e muares. No turismo apresenta grande potencialidade, porém ainda não explorado. Atualmente os habitantes de Dom Aquino contam com todos os serviços básicos. Dom Aquino Código: 5103601 População estimada 2014 (1) 8.066 População 2010 8.171 Área da unidade territorial (km²) 2.204,157 Densidade demográfica (hab/km²) 3,71 Bioma Cerrado Gentílico dom-aquinense Sistema Nacional de Informação de Gênero - Uma análise dos resultados do Censo Demográfico - 2010 Homens de 5 anos ou mais de idade que, em 31/07/2005 residiam no município, e em 31/07/2010 residiam em outro município (saída) 387 Pessoas Homens de 5 anos ou mais de idade que, em 31/07/2010 residiam no município, e em 31/07/2005 residiam em outro município (entrada) 490 Pessoas Homens, de 16 a 64 anos, com ao menos uma das deficiências investigadas no grau severo ou deficiência mental/intelectual que estão na PEA 64 Pessoas Homens, de 16 a 64 anos, com ao menos uma das deficiências investigadas no grau severo ou deficiência mental/intelectual que não estão na PEA 97 Pessoas Homens, de 16 a 64 anos, com ao menos uma das 469 Pessoas 16 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER deficiências investigadas que estão na PEA Homens, de 16 a 64 anos, com ao menos uma das deficiências investigadas que não estão na PEA 258 Pessoas Homens, de 6 a 14 anos, com ao menos uma das deficiências 32 investigadas no grau severo ou deficiência mental/intelectual que frequentam escola Pessoas Homens, de 6 a 14 anos, com ao menos uma das deficiências 0 investigadas no grau severo ou deficiência mental/intelectual que não frequentam escola Pessoas Homens, de 6 a 14 anos, com ao menos uma das deficiências 70 investigadas que frequentam escola Pessoas Homens, de 6 a 14 anos, com ao menos uma das deficiências 0 investigadas que não frequentam escola Pessoas Média do percentual de contribuição do rendimento das mulheres no rendimento familiar 40,7 % Mulheres de 5 anos ou mais de idade que, em 31/07/2005 residiam no município, e em 31/07/2010 residiam em outro município (saída) 600 Pessoas Mulheres de 5 anos ou mais de idade que, em 31/07/2010 residiam no município, e em 31/07/2005 residiam em outro município (entrada) 431 Pessoas Mulheres, de 16 a 64 anos, com ao menos uma das deficiências investigadas no grau severo ou deficiência mental/intelectual que estão na PEA 65 Pessoas Mulheres, de 16 a 64 anos, com ao menos uma das deficiências investigadas no grau severo ou deficiência mental/intelectual que não estão na PEA 131 Pessoas Mulheres, de 16 a 64 anos, com ao menos uma das deficiências investigadas que estão na PEA 375 Pessoas Mulheres, de 16 a 64 anos, com ao menos uma das deficiências investigadas que não estão na PEA 590 Pessoas Mulheres, de 6 a 14 anos, com ao menos uma das deficiências investigadas no grau severo ou deficiência 8 Pessoas 17 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER mental/intelectual que frequentam escola Mulheres, de 6 a 14 anos, com ao menos uma das deficiências investigadas no grau severo ou deficiência mental/intelectual que não frequentam escola - Pessoas Mulheres, de 6 a 14 anos, com ao menos uma das deficiências investigadas que frequentam escola 40 Pessoas Mulheres, de 6 a 14 anos, com ao menos uma das deficiências investigadas que não frequentam escola - Pessoas Percentual de homens ocupados, com 25 anos ou mais de idade, com Ensino Fundamental completo e Ensino Médio incompleto 13,4 % Percentual de homens ocupados, com 25 anos ou mais de idade, com Ensino Médio completo e Ensino Superior incompleto 21,0 % Percentual de homens ocupados, com 25 anos ou mais de idade, com Ensino Superior incompleto 5,3 % Percentual de homens ocupados, com 25 anos ou mais de idade, sem instrução e Ensino Fundamental incompleto 58,8 % Percentual de homens, com 16 anos ou mais de idade, ocupados em setor de atividade de agricultura 48,2 % Percentual de homens, com 16 anos ou mais de idade, ocupados em setor de atividade de indústria 21,3 % Percentual de homens, com 16 anos ou mais de idade, ocupados em setor de atividade de serviços 30,5 % Percentual de mulheres ocupadas, com 25 anos ou mais de idade, com Ensino Fundamental completo e Ensino Médio incompleto 10,2 % Percentual de mulheres ocupadas, com 25 anos ou mais de idade, com Ensino Médio completo e Ensino Superior incompleto 29,0 % Percentual de mulheres ocupadas, com 25 anos ou mais de idade, com Ensino Superior incompleto 22,0 % 18 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER Percentual de mulheres ocupadas, com 25 anos ou mais de idade, sem instrução e Ensino Fundamental incompleto 34,9 % Percentual de mulheres, com 16 anos ou mais de idade, ocupadas em setor de atividade de agricultura 16,2 % Percentual de mulheres, com 16 anos ou mais de idade, ocupadas em setor de atividade de indústria 8,3 % Percentual de mulheres, com 16 anos ou mais de idade, ocupadas em setor de atividade de serviços 75,5 % Pessoas de 5 anos ou mais de idade que, em 31/07/2005 residiam no município, e em 31/07/2010 residiam em outro município (saída) 987 Pessoas Pessoas de 5 anos ou mais de idade que, em 31/07/2010 residiam no município, e em 31/07/2005 residiam em outro município (entrada) 921 Pessoas População economicamente ativa de homens brancos com 16 anos ou mais de idade 593 Pessoas População economicamente ativa de homens com 16 anos ou mais de idade 2.265 Pessoas População economicamente ativa de homens pretos ou pardos com 16 anos ou mais de idade 1.672 Pessoas População economicamente ativa de mulheres brancas com 16 anos ou mais de idade 371 Pessoas População economicamente ativa de mulheres com 16 anos ou mais de idade 1.289 Pessoas População economicamente ativa de mulheres pretas ou pardas com 16 anos ou mais de idade 917 Pessoas População ocupada das mulheres brancas com 16 anos ou mais de idade 359 Pessoas População ocupada das mulheres com 16 anos ou mais de idade 1.209 Pessoas População ocupada das mulheres pretas ou pardas com 16 anos ou mais de idade 850 Pessoas 19 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER População ocupada dos homens brancos com 16 anos ou mais de idade 538 Pessoas População ocupada dos homens com 16 anos ou mais de idade 2.110 Pessoas População ocupada dos homens pretos ou pardos com 16 anos ou mais de idade 1.572 Pessoas Proporção de famílias em que a mulher era responsável pela família, do tipo casal com filho, nas famílias únicas e conviventes principais, residentes em domicílios particulares, em relação ao total de famílias do tipo casal com filho 29,7 % Proporção de famílias em que a mulher era responsável pela família, do tipo casal sem filho, nas famílias únicas e conviventes principais, residentes em domicílios particulares, em relação ao total de famílias do tipo casal sem filho 34,0 % Proporção de famílias em que a mulher era responsável pela família, do tipo responsável sem cônjuge com filho, nas famílias únicas e conviventes principais, residentes em domicílios particulares, em relação ao total de famílias do tipo responsável sem cônjuge com filho. 90,5 % Proporção de famílias em que a mulher era responsável pela família, em famílias com rendimento familiar per capita até 1/2 salário mínimo, nas famílias únicas e conviventes principais, residentes em domicílios particulares, em relação ao total de famílias com rendimento familiar per capita até 1/2 salário mínimo 50,8 % Proporção de famílias em que a mulher era responsável pela família, em famílias com rendimento familiar per capita de mais de 2 salários mínimos, nas famílias únicas e conviventes principais, residentes em domicílios particulares, em relação ao total de famílias com rendimento familiar per capita de mais de 2 salários mínimos 35,2 % Proporção de famílias em que a mulher era responsável pela família, nas famílias únicas e conviventes principais, residentes em domicílios particulares, em relação ao total de famílias 42,6 % Proporção de famílias em que a mulher, de cor ou raça 41,8 % 20 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER branca, era responsável pela família, nas famílias únicas e conviventes principais, residentes em domicílios particulares, em relação ao total de famílias cujo responsável pela família era de cor ou raça branca. Proporção de famílias em que a mulher, de cor ou raça preta ou parda, era responsável pela família, nas famílias únicas e conviventes principais, residentes em domicílios particulares, em relação ao total de famílias cujo responsável pela família era de cor ou raça preta ou parda 42,9 % Proporção de homens de 16 anos ou mais de idade com rendimento de até 1 salário mínimo 30,7 % Proporção de homens de 16 anos ou mais de idade sem rendimento 21,6 % Proporção de mulheres brancas de 15 anos ou mais de idade com filho nascido vivo até 31/07/2010 77,2 % Proporção de mulheres de 15 a 19 anos de idade com filho nascido vivo até 31/07/2010 10,6 % Proporção de mulheres de 15 anos ou mais de idade com filho nascido vivo até 31/07/2010 76,6 % Proporção de mulheres de 16 anos ou mais de idade com rendimento de até 1 salário mínimo 39,7 % Proporção de mulheres de 16 anos ou mais de idade sem rendimento 31,6 % Proporção de mulheres pretas ou pardas de 15 anos ou mais de idade com filho nascido vivo até 31/07/2010 76,6 % Proporção de pessoas brancas de 16 anos ou mais de idade com rendimento de até 1 salário mínimo 35,5 % Proporção de pessoas brancas de 16 anos ou mais de idade sem rendimento 25,9 % Proporção de pessoas de 0 a 14 anos de idade 23,3 % Proporção de pessoas de 15 a 29 anos de idade 24,0 % Proporção de pessoas de 16 anos ou mais de idade com 35,0 % 21 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER rendimento de até 1 salário mínimo Proporção de pessoas de 16 anos ou mais de idade sem rendimento 26,4 % Proporção de pessoas de 60 anos ou mais de idade 13,8 % Proporção de pessoas pretas ou pardas de 16 anos ou mais de idade com rendimento de até 1 salário mínimo 34,8 % Proporção de pessoas pretas ou pardas de 16 anos ou mais de idade sem rendimento 26,5 % Razão de sexo 106,9 % (homens/mulheres) Razão entre o rendimento Médio das mulheres brancas em relação ao rendimento dos homens brancos 96,6 % Razão entre o rendimento Médio das mulheres brancas ocupadas em relação ao rendimento dos homens brancos ocupados 107,1 % Razão entre o rendimento Médio das mulheres em relação ao rendimento dos homens 79,8 % Razão entre o rendimento Médio das mulheres ocupadas em relação ao rendimento dos homens ocupados 88,7 % Razão entre o rendimento Médio das mulheres pretas ou pardas em relação ao rendimento dos homens pretos ou pardos 73,4 % Razão entre o rendimento Médio das mulheres pretas ou pardas ocupadas em relação ao rendimento dos homens pretos ou pardos ocupados 80,6 % 32,4 % (razão entre os quintos de rendimentos das Mulheres e os dos homens) 89,1 % (razão entre os quintos de rendimentos das Mulheres e os dos Razão entre os rendimentos de mulheres e homens por quintos, 1º quinto Razão entre os rendimentos de mulheres e homens por quintos, 2º quinto 22 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER homens) 73,4 % (razão entre os quintos de rendimentos das Mulheres e os dos homens) 81,6 % (razão entre os quintos de rendimentos das Mulheres e os dos homens) Razão entre os rendimentos de mulheres e homens por quintos, 5º quinto 85,5 % (razão entre os quintos de rendimentos das Mulheres e os dos homens) Rendimento Mediano da população ocupada na posição de conta própria 700 reais de 2010 Rendimento Mediano da população ocupada na posição de empregado com carteira de trabalho assinada 750 reais de 2010 Rendimento Mediano da população ocupada na posição de empregado sem carteira de trabalho assinada 510 reais de 2010 Rendimento Mediano da população ocupada na posição de empregador 1.400 reais de 2010 Rendimento Mediano da população ocupada na posição de militar ou estatutário 1.495 reais de 2010 Rendimento Mediano de todas as fontes das mulheres de 10 anos ou mais de idade 510 reais de 2010 Rendimento Mediano de todas as fontes das pessoas brancas de 10 anos ou mais de idade 600 reais de 2010 Rendimento Mediano de todas as fontes das pessoas de 10 anos ou mais de idade 576 reais de 2010 Rendimento Mediano de todas as fontes das pessoas pretas 576 reais de 2010 Razão entre os rendimentos de mulheres e homens por quintos, 3º quinto Razão entre os rendimentos de mulheres e homens por quintos, 4º quinto 23 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER ou pardas de 10 anos ou mais de idade Rendimento Mediano de todas as fontes dos homens de 10 anos ou mais de idade 700 reais de 2010 Rendimento Mediano de todos os trabalhos das mulheres de 16 anos ou mais de idade ocupadas 510 reais de 2010 Rendimento Mediano de todos os trabalhos das pessoas brancas de 16 anos ou mais de idade ocupadas 700 reais de 2010 Rendimento Mediano de todos os trabalhos das pessoas de 16 anos ou mais de idade ocupadas 690 reais de 2010 Rendimento Mediano de todos os trabalhos das pessoas pretas ou pardas de 16 anos ou mais de idade ocupadas 670 reais de 2010 Rendimento Mediano de todos os trabalhos dos homens de 16 anos ou mais de idade ocupados 750 reais de 2010 Rendimento Médio da população ocupada na posição de conta própria 1.050,16 reais de 2010 Rendimento Médio da população ocupada na posição de empregado com carteira de trabalho assinada 830,45 reais de 2010 Rendimento Médio da população ocupada na posição de empregado sem carteira de trabalho assinada 695,51 reais de 2010 Rendimento Médio da população ocupada na posição de empregador 6.040,78 reais de 2010 Rendimento Médio da população ocupada na posição de militar ou estatutário 1.567,19 reais de 2010 Rendimento Médio de todas as fontes das mulheres de 10 anos ou mais de idade 867,95 reais de 2010 Rendimento Médio de todas as fontes das pessoas brancas de 10 anos ou mais de idade 1.036,79 reais de 2010 Rendimento Médio de todas as fontes das pessoas de 10 anos ou mais de idade 987,87 reais de 2010 Rendimento Médio de todas as fontes das pessoas pretas ou pardas de 10 anos ou mais de idade 969,14 reais de 2010 24 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER Rendimento Médio de todas as fontes dos homens de 10 anos ou mais de idade 1.083,16 reais de 2010 Rendimento Médio de todos os trabalhos das mulheres de 16 1.003,14 anos ou mais de idade ocupadas reais de 2010 Rendimento Médio de todos os trabalhos das pessoas brancas de 16 anos ou mais de idade ocupadas 1.165,92 reais de 2010 Rendimento Médio de todos os trabalhos das pessoas de 16 anos ou mais de idade ocupadas 1.088,77 reais de 2010 Rendimento Médio de todos os trabalhos das pessoas pretas 1.059,92 ou pardas de 16 anos ou mais de idade ocupadas reais de 2010 Rendimento Médio de todos os trabalhos dos homens de 16 1.136,24 anos ou mais de idade ocupados reais de 2010 Taxa de abandono escolar precoce das mulheres entre 18 a 24 anos 27,7 % Taxa de abandono escolar precoce das pessoas brancas entre 18 a 24 anos 26,9 % Taxa de abandono escolar precoce das pessoas entre 18 a 24 anos 39,5 % Taxa de abandono escolar precoce das pessoas pretas ou pardas entre 18 a 24 anos 44,7 % Taxa de abandono escolar precoce dos homens entre 18 a 24 anos 49,6 % Taxa de analfabetismo das mulheres de 15 anos ou mais 13,7 % Taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais 15,0 % Taxa de analfabetismo dos homens de 15 anos ou mais 16,2 % Taxa de atividade das mulheres brancas com 16 a 29 anos 48,5 % Taxa de atividade das mulheres brancas com 16 anos ou mais de idade 47,6 % Taxa de atividade das mulheres com 16 a 29 anos 76,3 % 25 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER Taxa de atividade das mulheres com 16 anos ou mais de idade 71,3 % Taxa de atividade das mulheres pretas ou pardas com 16 a 29 anos 42,5 % Taxa de atividade das mulheres pretas ou pardas com 16 anos ou mais de idade 43,0 % Taxa de atividade dos homens brancos com 16 a 29 anos 80,1 % Taxa de atividade dos homens brancos com 16 anos ou mais de idade 73,1 % Taxa de atividade dos homens com 16 a 29 anos 43,9 % Taxa de atividade dos homens com 16 anos ou mais de idade 44,1 % Taxa de atividade dos homens pretos ou pardos com 16 a 29 anos 67,1 % Taxa de atividade dos homens pretos ou pardos com 16 anos ou mais de idade 66,7 % Taxa de frequência escolar líquida das mulheres entre 15 e 17 anos de idade 66,1 % Taxa de frequência escolar líquida das mulheres entre 18 e 24 anos de idade 8,7 % Taxa de frequência escolar líquida das mulheres entre 6 e 14 anos de idade 79,0 % Taxa de frequência escolar líquida das pessoas brancas entre 15 e 17 anos de idade 58,8 % Taxa de frequência escolar líquida das pessoas brancas entre 18 e 24 anos de idade 11,9 % Taxa de frequência escolar líquida das pessoas brancas entre 6 e 14 anos de idade 79,1 % Taxa de frequência escolar líquida das pessoas entre 15 e 17 anos de idade 56,4 % Taxa de frequência escolar líquida das pessoas entre 18 e 24 8,6 % 26 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER anos de idade Taxa de frequência escolar líquida das pessoas entre 6 e 14 anos de idade 80,5 % Taxa de frequência escolar líquida das pessoas pretas ou pardas entre 15 e 17 anos de idade 55,2 % Taxa de frequência escolar líquida das pessoas pretas ou pardas entre 18 e 24 anos de idade 7,2 % Taxa de frequência escolar líquida das pessoas pretas ou pardas entre 6 e 14 anos de idade 81,0 % Taxa de frequência escolar líquida dos homens entre 15 e 17 anos de idade 46,7 % Taxa de frequência escolar líquida dos homens entre 18 e 24 anos de idade 8,4 % Taxa de frequência escolar líquida dos homens entre 6e 14 anos de idade 82,1 % Taxa de urbanização 80,3 % Taxa de urbanização entre as mulheres 82,7 % Taxa de urbanização entre os homens 78,0 % Total de analfabetos com 15 anos ou mais de idade 941 Pessoas Total de domicílios particulares permanentes urbanos com homem branco responsável pelo domicílio 435 Domicílios Total de domicílios particulares permanentes urbanos com homem preto ou pardo responsável pelo domicílio 1.182 Domicílios Total de domicílios particulares permanentes urbanos com homem responsável pelo domicílio 1.618 Domicílios Total de domicílios particulares permanentes urbanos com mulher branca responsável pelo domicílio 287 Domicílios Total de domicílios particulares permanentes urbanos com mulher preta ou parda responsável pelo domicílio 829 Domicílios 27 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER Total de domicílios particulares permanentes urbanos com mulher responsável pelo domicílio 1.116 Domicílios Total de famílias com rendimento familiar per capita até 1/2 salário mínimo, nas famílias únicas e conviventes principais, residentes em domicílios particulares. 745 Famílias Total de famílias com rendimento familiar per capita de mais de 2 salários mínimos, nas famílias únicas e conviventes principais, residentes em domicílios particulares 291 Famílias Total de famílias cujo responsável pela família era de cor ou raça branca, nas famílias únicas e conviventes principais, residentes em domicílios particulares. 592 Famílias Total de famílias cujo responsável pela família era de cor ou raça preta ou parda, nas famílias únicas e conviventes principais, residentes em domicílios particulares. 1.636 Famílias Total de famílias do tipo casal com filho, nas famílias únicas e conviventes principais, residentes em domicílios particulares. 1.169 Famílias Total de famílias do tipo casal sem filho, nas famílias únicas e conviventes principais, residentes em domicílios particulares. 586 Famílias Total de famílias do tipo responsável sem cônjuge com filho, nas famílias únicas e conviventes principais, residentes em domicílios particulares. 329 Famílias Total de famílias únicas e conviventes principais, residentes em domicílios particulares. 2.229 Famílias Total de homens analfabetos com 15 anos ou mais de idade 528 Pessoas Total de homens entre 15 e 17 anos de idade que frequentavam ensino médio 115 Pessoas Total de homens entre 18 e 24 anos de idade que frequentavam ensino superior 37 Pessoas Total de homens entre 18 e 24 anos de idade que não haviam concluído o ensino médio e não estavam frequentando a escola 218 Pessoas Total de homens entre 6 e 14 anos de idade que 495 Pessoas 28 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER frequentavam ensino fundamental Total de mulheres analfabetas com 15 anos ou mais de idade 413 Pessoas Total de mulheres entre 15 e 17 anos de idade que frequentavam ensino médio 162 Pessoas Total de mulheres entre 18 e 24 anos de idade que frequentavam ensino superior 33 Pessoas Total de mulheres entre 18 e 24 anos de idade que não haviam concluído o ensino médio e não estavam frequentando a escola 105 Pessoas Total de mulheres entre 6 e 14 anos de idade que frequentavam ensino fundamental 469 Pessoas Total de pessoas brancas entre 15 e 17 anos de idade que frequentavam ensino médio 96 Pessoas Total de pessoas brancas entre 18 e 24 anos de idade que frequentavam ensino superior 29 Pessoas Total de pessoas brancas entre 18 e 24 anos de idade que não haviam concluído o ensino médio e não estavam frequentando a escola 65 Pessoas Total de pessoas brancas entre 6 e 14 anos de idade que frequentavam ensino fundamental 220 Pessoas Total de pessoas entre 15 e 17 anos de idade que frequentavam ensino médio 277 Pessoas Total de pessoas entre 18 e 24 anos de idade que frequentavam ensino superior 70 Pessoas Total de pessoas entre 18 e 24 anos de idade que não haviam concluído o ensino médio e não estavam frequentando a escola 323 Pessoas Total de pessoas entre 6 e 14 anos de idade que frequentavam ensino fundamental 965 Pessoas Total de pessoas pretas ou pardas entre 15 e 17 anos de idade que frequentavam ensino médio 181 Pessoas 29 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER Total de pessoas pretas ou pardas entre 18 e 24 anos de idade que frequentavam ensino superior 41 Pessoas Total de pessoas pretas ou pardas entre 18 e 24 anos de idade que não haviam concluído o ensino médio e não estavam frequentando a escola 258 Pessoas Total de pessoas pretas ou pardas entre 6 e 14 anos de idade que frequentavam ensino fundamental 744 Pessoas Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010 Automóvel - Tipo de Veículo 967 Automóveis Caminhão - Tipo de 135 Veículo Caminhão trator Tipo de Veículo FROTA- 2014 13 Caminhões caminhões Trator Caminhonete - Tipo 322 de Veículo Caminhonetes Camioneta - Tipo de 38 Veículo Camionetas Micro-ônibus - Tipo 10 de Veículo micro-ônibus Motocicleta - Tipo de Veículo Motocicletas 1.237 Motoneta - Tipo de 296 Veículo Ônibus - Tipo de Veículo 24 Outros - Tipo de Veículo 52 Total de Veículos 3.102 Trator de rodas - 0 Motonetas Ônibus Veículos Veículos tratores de rodas 30 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER Tipo de Veículo Utilitário - Tipo de Veículo 8 Utilitários Fonte: Ministério das Cidades, Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN - 2014. DADOS DA SAÚDE EM DOM AQUINO Instituições Educativas cadastradas no Programa Saúde na Escola em 2010 A 2014: NÚMERO DOS CENES DAS UNIDADES DE SAÚDE DE DOM AQUINO-MT PSF 01=> UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA EQUIPE 01 SCNES Nº 2395967 PSF 02=> UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA VILA ESPORTIVA EQUIPE 02 SCNES 2699346 PSF 03=> UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA RURAL 03 SCNES Nº 2395975 CENTRO DE SAÚDE DOM AQUINO=> SCNES 2395959 ESCOLA MUNICIPAL PROF JULIANA NAZARE DE OLIVEIRA CODIGO 51163802 DIRETORA ATUAL (2015) DAIANE PEREIRA DUTRA AREA DO PSF 01=> UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA EQUIPE 01 SCNES Nº 2395967 ESCOLA MUNICIPAL RENATO DIAS COUTINHO CODIGO 51049422 DIRETORA ATUAL (2015) TEREZINHA SILVA DIAS AREA DO PSF 02=> UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA VILA ESPORTIVA EQUIPE 02 SCNES CRECHE SAO BENTO CÓDIGO 51062402 DIRETOR RESP. ATUAL (2015) ALDIRENE SANTANA M. STEVANATO AREA DO PSF 01=> UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA EQUIPE 01 SCNES Nº 2395967 31 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER CRECHE SAO JOSE CÓDIGO 51062488 DIRETOR RESP ATUAL (2015) ALDIRENE SANTANA M. STEVANATO AREA DO PSF 02=> UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA VILA ESPORTIVA EQUIPE 02 SCNES CRECHE BRANCA DE NEVE CÓDIGO 51049660 DIRETOR RESP ATUAL (2015) ALDIRENE SANTANA M. STEVANATO PSF 03=> UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA RURAL 03 SCNES Nº 2395975 2010 / ESCOLAS ESTADUAIS DE DOM AQUINO EE. DEP. EMANUEL PINHEIRO ENSINO FUNDAMENTAL DIRETOR: MARIA DO CARMO SOUZA DE OLIVEIRA AREA DO PSF 03=> UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA RURAL 03 SCNES Nº 2395975 EE. SÃO LOURENÇO ENSINO FUNDAMENTAL DIRETOR: JANAINA CLARA NAZÁRIO CPF: 286.174.799-49 AREA DO PSF 01=> UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA EQUIPE 01 SCNES Nº 2395967 EE. DOM AQUINO ENSINO MÉDIO DIRETOR: DEJALIZETE LEOPOLDINO DOS SANTOS FERREIRA AREA DO PSF 01=> UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA EQUIPE 01 SCNES Nº 2395967 EE. VINICIUS DE MORAES 32 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) DIRETOR: VALNAIR MATSUMOTO AREA DO PSF 02=> UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA VILA ESPORTIVA EQUIPE 02 SCNES 2699346 4. SITUAÇÃO DE SAÚDE 4.2.INDICADORES DE MORTALIDADE INFANTIL E MATERNA, MUNICÍPIO DOM AQUINO, MATO GROSSO, 2010. Indicadores de Mortalidade 2010 Nº de óbitos de 0 a 27 dias (Neonatal) --- Corf. Mort. Neonatal por 1.000 nascidos vivos (CMN) --- Total de óbitos infantis de 28 a< 1 ano (Infantil Tardia) --- Coef. Mort. Neonatal Tardio por 1.000 nascidos vivos (CMIT) --- Total de óbitos menores de 1 ano --- Coef. Mort. Infantil por 1.000 nascidos vivos (CMI) --- Total de óbitos maternos --- Razão de mortalidade materna por 100.000 NV (RMM) --- OBS:Não consta no sistema de informação a mortalidade materna pela falta de informação (DO) do hospital Bom Jesus. --- Fonte: SIM 4.2.2 Indicadores de Natalidade no Município de Dom Aquino, Mato Grosso, 2010. Indicadores de Natalidade 2010 Nº de Nascidos Vivos(Neonatal) 91 Fonte: SINASC 4.3. Funcionamento da Unidade Móvel de Barretos2010. UNIDADE MÓVEL DO HOSPITAL DE CANCER DE BARRETOS EM 2010: 33 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER Preventivos de próstata (Toque) =>46 PSA (Exame sangue relacionado à próstata), =>44 Exames preventivos do colo do útero, =>37 Pequenas cirurgias =>04 Preventivos de pele. =>55 5. NÚMERO DE UNIDADES POR TIPO DE PRESTADOR SEGUNDO TIPO DE ESTABELECIMENTO, MUNICÍPIO DOM AQUINO, MATO GROSSO, 2010 Tipo de estabelecimento Público Privado Filantrópico Total Centro de saúde/unidade básica de saúde 1 - - 1 Central de regulação de serviços de saúde 1 - - 1 Clínica especializada/ambulatório especializado 1 - - 1 Consultório isolado - 2 - 2 Farmácia 1 - - 1 Hospital especializado - - - - Hospital geral - - - - Hospital/Dia-Isolado - - - - Laboratório Central de Saúde Pública - - - - Policlínica - - - - Posto de saúde - - - - Unidade de apoio de diagnose e terapia (SADT) - - - - Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) - - - - Unidades de Coleta e transfusão (UCT) - - - - Centro de Apoio a Saúde da Família - - - - Unidade de vigilância em saúde - - - - Centro de Controle de Zoonoses - - - - Rede de Frio - - - - Unidade mista - - - 34 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER Unidade móvel terrestre - - - - Unidade de Atenção à Saúde Indígena - - - - Secretaria de Saúde 1 - - 1 Cooperativa - - - - Outros: acrescentar - - - - Total 5 2 7 Fonte: CNES/Prefeitura Municipal/SMS 5. NÚMERO DE UNIDADES POR TIPO DE PRESTADOR SEGUNDO TIPO DE ESTABELECIMENTO, MUNICÍPIO DOM AQUINO, MATO GROSSO, 2015 Tipo de estabelecimento Público Privado Filantrópico Total Centro de saúde/unidade básica de saúde 1 - - 1 Central de regulação de serviços de saúde 1 - - 1 Clínica especializada/ 1 - - 1 Consultório isolado - 2 - 2 Farmácia 1 - - 1 Hospital especializado - - - - Hospital geral - - - - Hospital/Dia-Isolado - - - - Laboratório Central de Saúde Pública 1 - - 1 Policlínica - - - - Posto de saúde - - - - Unidade de apoio de diagnose e terapia (SADT) - - - - Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) - - - - Unidades de Coleta e transfusão (UCT) - - - - Centro de Apoio a Saúde da Família-PSFs 3 - - 3 Unidade de vigilância em saúde 1 - - 1 ambulatório especializado 35 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER Centro de Controle de Zoonoses - - - - Rede de Frio - - - - Unidade mista - - - - Unidade móvel terrestre - - - - Unidade de Atenção a Saúde Indígena - - - - Secretaria de Saúde 1 - - 1 Cooperativa - - - - Centro de Atenção Hemoterápica e ou Hematológica - - - 1 Centro de Reabilitação 1 - - 1 Total 11 2 13 Fonte: CNES/Prefeitura Municipal/SMS 5.1. FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE 2010. NOME DA UNIDADE DIAS/ SEMANA HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO ATIVIDADES DESENVOLVIDAS CENTRO DE SAUDE DE DOM AQUINO 6 DIAS 07:00 às 17:00 Consulta, exames, vacinação, curativo, inalação, farmácia UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA VILA PLANALTINA EQUIPE 01 5 DIAS 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 Consulta, vacinação, curativo, inalação UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA VILA ESPORTIVA EQUIPE 02 5 DIAS 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 Consulta, vacinação, curativo, inalação UNIDADE DE SAUDE RURAL ENTRE RIOS EQUIPE 03 5 DIAS 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 Consulta, vacinação, curativo, inalação CENTRO DE REABILIATAÇÃO 5 DIAS ALEIDIVAN MAIA DA SILVA 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 Consulta psicológica, fonoaudiologia, fisioterapêutica, tratamento de reabilitação. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - DOM AQUINO 07:00 às 13:00 Funcionamento das três vigilâncias, central de regulação. Alguns setores funcionam 08 5 DIAS 36 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER horas. 5.1.1. FUNCIONAMENTO ASSISTÊNCIA MÉDICA P.A. SCENES: 2396343 Nome da Unidade Hospitalar Natureza Nº de Leitos Disponíveis no SUS Público Filantrópico Privado HOSPITAL BOM JESUS - - SIM 15 Atendimento de Urgência e Emergência, internamentos mantidos pelo bloco do MAC-SUS NÚMERO DE LEITOS DE INTERNAÇÃO EXISTENTES POR TIPO DE PRESTADOR SEGUNDO ESPECIALIDADE, MUNICÍPIO DOM AQUINO, MATO GROSSO, 2010 Público Filantrópico Especialidade SUS Privado Total Existentes SUS Existentes SUS Existentes SUS Cirúrgicos 2 1 2 1 Clínicos 9 7 9 7 UTI Neonatal II - - - - - - UTI Neonatal III - - - - - - UTI adulto I - - - - - - UTI adulto II - - - - - - UTI adulto III - - - - - - UTI Pediatrica II - - - - - - UTI Pediatrica III - - - - - - Unidade Intermediária Adulto - - - - - - Unidade Intermediária Neonatal - - - - - - 37 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER Obstétrico - - 4 3 4 3 Pediátrico - - 5 4 5 4 Psiquiatria - - - - - - Outras Especialidades* - - - - - - Hospital/DIA* - - - - - - Total - - 19 15 19 15 Fonte: Departamento de Central de Regulação do SUS-SMS CENTRAL DE REGULAÇÃO 2010 ATENDIMENTOESPECIALIDADES- RONDONÓPOLIS, CUIABÁ, JACIARA, CAMPO VERDE E TFD ATENDIMENTOS DE CARDIOLOGISTA 225 ATENDIMENTOS DE PNEUMOLOGISTA 30 ATENDIMENTOS DE PSICÓLOGO ATENDIMENTOS DE PSIQUIATRA 150 ATENDIMENTOS DE CIRURGIÃO GERAL 95 ATENDIMENTO DE PEDIATRIA 53 ATEND. DE OTORRINOLARINGOLOGISTA 128 ATENDIMENTOS DE GINECOLOGISTA 93 ATENDIMENTOS OBSTETR CIRURGIÃO PLÁSTICO RAIO – X 588 ELETROENCEFALOGRAMA 57 COLONOSCOPIA 03 ECOCARDIOGRAMA 39 ENDOSCOPIA DIGESTIVA 47 MAMOGRAFIA 59 ULTRASONOGRAFIA 172 38 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA 46 HOLTER 08 ATENDIMENTOS COM ENDOCRINOLOGISTA 75 UROGRAFIA 02 ATENDIMENTO COM BUCOMAXILO 05 ATENDIMENTOS COM DERMATOLOGISTA 86 ATENDIMENTOS COM GASTROENTEROLOGISTA 103 ATENDIMENTOS COM GINECOLOGISTA 93 ATENDIMENTOS COM NEUROLOGISTA 215 ATENDIMENTOS COM ANGIOLOGISTA 23 ATENDIMENTOS COM OFTALMOLOGISTA 230 ATENDIMENTOS COM ORTOPEDISTA 11 PACIENTES REALIZARAMHEMODIÁLISE 03 ELETROCARDIOGRAMA 119 ATENDIMENTO COM PNEUMOLOGISTA 29 ATENDIMENTO COM UROLOGISTA 62 ESPIROMETRIA 05 RISCO CIRÚRGICO 20 ATENDIMENTO COM GERIATRA 03 ATENDIMENTO COM NEFROLOGISTA 10 ATENDIMENTO COM MASTOLOGISTA 57 ATENDIMENTO COM ONCOLOGISTA 15 CINTILOGRAFIA 08 BIOPSIA DE PRÓSTATA 04 DENSIOMETRIA 15 RESSONANCIA MAGNÉTICA 20 AUDIOMETRIA 16 39 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER URETROCISTOGRAFIA 01 TRANSPORTE DE PACIENTES EM 2010: ENCAMINHADOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA: 171 ENCAMINHADOS ESPECIALIDADES ( CONSULTAS E EXAMES) RONDONÓPOLIS: 1.247 CUIABÁ: 468 HEMODIÁLISE 144 FALTOSOS: 158 TOTAL: 1.701 MÉDIA MENSAL MÉDIA ANUAL NUTRICIONISTA 145 1.339 ORTOPEDISTA 120 1.440 Fisioterapeuta 10.625 atendimentos 10.625 Fonoaudióloga 360 Psicóloga 502 40 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 1.4 - HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO De acordo com Mercedes Ferreira de Souza, “em 04 de junho de 1941, foi nomeada a primeira professora do Patrimônio de Mutum, Dona Aracina Ferreira Mendes”. Segundo FERREIRA, a Escola Rural Mista de Mutum funcionava numa casa de família, construída com paredes de barro e telhado de tabuinha. Essa participara do levantamento feito por Aracina Ferreira Mendes (Dona Bugrinha), em 1942, antes de começar o ano letivo, acompanhando a professora nas visitas às famílias da Vila. A mesma contou que as pessoas corriam atemorizadas com a visita, sem entender o motivo da mesma. Bugrinha conseguiu mais ou menos 15 crianças para iniciar o seu trabalho, pois a colônia na época ainda era pequena. Os primeiros dias de aula foram inesquecíveis para Mercedes, que sorria o tempo todo das crianças que choravam, corriam e esperneavam de tanto medo da escola e que não queriam, de forma alguma, ficar ali, onde nem bancos tinham para sentar. Elas se acomodavam em caixotes, latas de querosene, etc., e escreviam no colo. Com carinho, Bugrinha aos poucos foi cativando-as, e assim, elas se acostumaram e permaneceram na escola. Como recompensa a todo esse trabalho, Bugrinha recebia líquido do estado R$ 1.496,00(um mil quatrocentos e noventa e seis réis). Com o desenvolvimento de Mutum, com a forte migração para o município, surgiram grandes dificuldades na área da educação. A falta de professores trazia consequências desastrosas para muitas crianças, que ficavam sem estudar, principalmente as que viviam na zona rural, onde o número de alunos era maior. 41 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER Em 1954 foi fundada a “Escola Reunidas”, que era localizada onde hoje é a Praça Emanuel Pinheiro. Em 16/02/62 foi inaugurado o Patronato Nossa Senhora Aparecida, Sendo uma Escola Particular que segundo alguns pais, como dona Josefa Marçal, era um colégio de normas muito rígidas, dirigida pelas Irmãs da Congregação Catequistas Franciscanas, hoje Escola Estadual São Lourenço. A primeira Diretora foi a Irmã Irene Berlanda e as primeiras professoras foram: Ir. Avani José de Oliveira Gieslak, Maria Vilany Delmondes, Adália Martins Arruda, Ivani José de Oliveira, Aidir da Costa Araújo, Maria Verônica da Silva, Nilce Vitalino Pulcherio, Aquilina Marques dos Santos e Iraci de Lima Brito. Atualmente, o Patronato é a Escola São Lourenço que pertence à rede Oficial das Escolas públicas de Mato Grosso. Funciona em prédio particular da Diocese de Guiratinga e alugada por esta ao estado para fins educacionais. Criada e reconhecida pela Lei nº 2097 de 20/12/63, autorizada pela Resolução 047 de 10/07/81 e Reconhecida pela Portaria nº 3855/84 foi elevada em nível de 2º grau, Propedêutico e Magistério. Com a polarização do ensino a Escola São Lourenço passou a oferecer apenas o Ensino Fundamental, a partir do ano de 1996. A Escola é a única que possui Ginásio de Esportes Coberto do município, inaugurado no ano de 1997. Nos anos de 1970, alguns migrantes como Alcides Francisco da Silva, obtiveram a oportunidades de estudar através do MOBRAL, que oferecia programas de ensino direcionado às pessoas mais idosas e que precisavam trabalhar durante o dia. Em 1971 cria-se a Escola Estadual de 1º e 2º Graus Dom Aquino, localizada na Av. Duque de Caxias, nº 70, no bairro Planaltina. Criada pelo Decreto nº 1213 de 03 de agosto de 1970, como escola Normal e autorizada pela Resolução nº 05 de fevereiro de 1971. Em 1972 foi autorizada e 42 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER reconhecida a funcionar os Cursos de Técnico em Contabilidade e Habilitação em Magistério. Em 1977 passou a oferecer o 1º Grau integrado ao 2º Grau. Em 1995, através da Portaria 1266/95 foi extinto o curso profissionalizante no estado, ficando apenas o Curso de Propedêutico e depois com a polarização do Ensino passou a denominar-se Escola de Ensino Médio “Dom Aquino”. Outro Decreto de nº 1820/2000, dá uma nova denominação, ficando apenas Escola Estadual “Dom Aquino” adequando à nomenclatura das instituições de Educação Básica as Disposições da Lei Complementar e da Resolução nº 150/99 CEE/MT. O município também passou a contar com a Escola Professor Rubens da Cruz Pereira que surgiu em 1987 devido à existência de um grande número de crianças fora da escola naquele bairro. Ante de sua construção, a professora Medercina teve a iniciativa de lecionar em sua própria casa para 27 alunos em salas multisseriadas (1ª e 2ª séries), denominando Escola Municipal do Bairro Vila Esportiva, mantida pela Prefeitura Municipal na gestão do Sr. Juarez Santos e o Governador de Estado Sr. Júlio José de Campos o qual forneceu material didático e pedagógico aos alunos e professores. Em 1985 o número de alunos aumentou e a escola passou a funcionar em dois períodos: um com a professora Medercina e o outro com a professora Leni Barcelos. Neste momento a escola passa a funcionar em salas anexos da Escola Estadual Fernando Correa e mais tarde passou a funcionar nas dependências do Estádio de futebol Lázaro Júlio de Andrade, bairro Vila Esportiva, funcionando nos períodos matutino, vespertino e noturno, turmas de Pré-escola até a 4ª série e o Mobral. Com o crescimento populacional as salas já não mais comportavam os alunos e as dificuldades aumentavam cada vez mais. Foi então que a Associação de Moradores de Bairro, apoiada pelo vereador Osmar Santos solicitaram dos governantes que fosse construída uma escola estadual que 43 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER pudesse oferecer um local mais adequado aos alunos, favorecendo assim uma melhor aprendizagem. Diante dessas necessidades e com o apoio da comunidade foi que surgiu a Criação da Escola Estadual de 1º Grau “Professor Rubens da Cruz Pereira” em 1987, pelo Decreto nº 2433/87 publicado no Diário Oficial nº 19.721 na administração do governador de Estado Sr. Vilmar Peres de Farias. O nome da Escola se deu em homenagem ao reconhecimento ao exsecretário de Educação e Cultura do Estado de Mato Grosso, o Dr. Rubens da Cruz Pereira. No início a escola foi autorizada a funcionar apenas o ensino de I a IV e pré-escola. Nessa época a escola tinha apenas 06 salas de aulas, secretaria, cozinha, sala de professores, diretoria, almoxarifado, banheiros masculino e feminino. Em 1989 passou por uma reforma sendo construídas mais três salas de aulas. Em 1992 a escola foi autorizada a criar o ensino de V a VIII, iniciando com uma única turma de 5ª série no período vespertino e as outras séries progressivamente. Em 2003 foi implantado na escola o Programa Xané com duas metas: aulas de reforço para todos os alunos com baixo desempenho e a construção de uma horta com o objetivo de enriquecer a merenda escolar. Para atender os alunos do Programa Xané foram construídos: uma sala de vídeo, salão de festas, um refeitório, uma cozinha, uma dispensa, uma sala de aula e mais quatro banheiros. A escola Rubens hoje recebe o nome de Escola Estadual Vinícius de Moraes, pois com uma nova lei nenhum órgão público deveria receber nomes de pessoas vivas. 44 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER REDE MUNICIPAL DE ENSINO O município de Dom Aquino foi emancipado politicamente em 1958 com uma área de 2.213 km2. Com essa extensão territorial, possuía muitas escolas na zona rural e no distrito, chegando a 24 escolas. As escolas rurais funcionavam precariamente. Além de serem mistas, era grande a quantidade de alunos na sala de aula. O professor tinha que se esforçar o máximo para conseguir alfabetizar as crianças. Josino Cirilo da Silva, contou que havia uma escola na roça, próxima de sua casa, na qual seus seis filhos estudaram. Lá, eles conseguiram aprender a ler e a escrever. As dificuldades educacionais eram muitas, principalmente pelas distâncias em que estavam localizadas, tendo o acesso muito precário devido às estradas não oferecerem muitas condições de tráfego. Devido a todas essas dificuldades, em 1996, na primeira Gestão do prefeito Cleomar José da Costa, houve investimento no transporte terceirizado e conseguiu alguns públicos para transportar os alunos da zona rural para vir estudar nas escolas da zona urbana. Mas como as fazendas são distantes uma das outras e da cidade as dificuldades continuam até hoje. Pois as crianças precisam sair muito cedo de casa e chegam muito tarde, causando assim desinteresse, desânimo, cansaço, fatores estes que prejudica na aprendizagem escolar. Para atender a clientela da zona rural e urbana o município conta com duas Escolas e três creches. A Escola Municipal de Ensino Fundamental “Renato Dias Coutinho” foi criada através do Decreto nº 006/92 na gestão do prefeito Dr. Laerte Brasileiro de Alvarenga. Situada a Av. Costa e Silva, no bairro Vila Esportiva. É uma escola de pequeno porte constituída de 06 salas de aula, uma cozinha, um refeitório, uma dispensa, uma cozinha, dois banheiros e uma quadra de esportes com cobertura em processo de execução e uma sala para o funcionamento do Laboratório e vídeo. A clientela atendida é proveniente na 45 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER sua maioria de pessoas de baixa renda, que vivem da agricultura, da seringa e canaviais e outros sobrevivem do trabalho braçal. O trabalho Pedagógico e administrativo da atual equipe gestora fez um trabalho consistente, ampliando o número de matrículas, no que foi necessário adaptar uma outra sala de aula para atender uma turma de Educação infantil. No ano de 2002 a escola foi contemplada com o Programa Xané, com o objetivo de atender as crianças em horários opostos às aulas com atividades sócio educativas como: bordado, crochê, pintura em tela, capoeira, música entre outras Com o aumento de alunos de bairros distantes a escola passou a funcionar, no período vespertino mais salas, porém anexa sem prédio no centro de escola inativa cedida pelo Estado. Neste prédio funcionavam 10 salas de aula, uma cozinha, uma sala de professor, dois banheiros e uma área aberta cimentada para aulas de Educação Física. A escola Renato também respondia por uma sala anexa na antiga Escola Mário Braga que fora desativada há mais de 06 anos, como havia espaço suficiente na unidade a atual gestão da Secretaria fez o remanejamento dos alunos, por questões também de necessidade também de reorganização da rede, oferecendo transporte aos alunos devido distância e faixa etária. Outra Instituição de Ensino da rede municipal era a Escola Municipal Francisco Osvaldo de Matos, criado sob o Decreto nº 037/06/94 na gestão do Sr.º Juarez Santos em homenagem ao vereador com o mesmo nome “in memorian”. Era localizada na Vila Ituberaba. Funciona de 1ª a 4ª série (sala multisseriada), na época trabalhava apenas uma professora que foi capacitada para trabalhar a metodologia da Escola Ativa e uma ajudante de Serviços Gerais. Esta escola teve um funcionamento de curto prazo e há tempo já está desativada. Em 1992 a Rede Municipal de Ensino começou a oferecer o Ensino Infantil. 46 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER Desde então, são três unidades de creches no município. A primeira delas, Creche Municipal Branca de Neve situada no Distrito de Entre Rios, inaugurada em 1994 no início só atendia maternal I e II em tempo integral. Atualmente é cadastrada como Creche-Escola, funcionando no período matutino o Maternal I e II e no período vespertino a pré-escola, sendo referência no trabalho desenvolvido com as crianças de 5 anos de idade. A Creche Municipal Lucimar Soares de Campos inaugurada no ano 1994, sua estrutura era feita de madeira e atendia poucas crianças em um só período. Com o crescimento da clientela a ser atendida e, como forma de garantir maior atendimento à população, a administração construiu outro prédio bem estruturado, de alvenaria para que as crianças pudessem ser atendidas em tempo integral, facilitando a vida das mães que necessitam trabalhar. A mesma hoje é denominada como Creche Municipal São José. A Creche São Bento foi criada através do Decreto nº 040/2003 de 15 de outubro de 2003. Até hoje o prédio onde funciona a instituição é de propriedade da Congregação das Irmãs Beneditinas da Divina Providência, por muitos esta creche foi coordenada pelas irmãs Beneditinas em parceria com a Prefeitura Municipal e Secretaria de Educação. A partir de 2009 a coordenação passou a ser somente da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. O município conta também com a Escola Professora Juliana Nazaré de Oliveira, homenagem à ex-professora e irmã da ex-prefeita Maria José Borges. A escola funciona onde era as salas anexas da escola Renato, continuando com a mesma quantidade relacionada ao espaço físico. Notoriamente, Dom Aquino tem um histórico de vitórias no campo da educação. Hoje 100% dos educadores de todo município possuem o nível superior e 99,9% já possuem uma Pós-Graduação. A administração tem pleiteado junto ao MEC a construção de uma unidade de Educação do Pro infância (MEC) e uma escola com 12 salas para que possamos remanejar os alunos da escola Municipal Prof.ª Juliana Nazaré de Oliveira, pois o prédio é 47 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER cedido pelo estado, sua localização não é adequada por estar muro a muro com uma cadeia pública e sua estrutura física, apesar das reformas realizadas pelo prefeito Josair Lopes na cozinha e outras que garantiram a melhor acessibilidade, a unidade precisa ser instalada em seu prédio próprio. Houve também uma reorganização das linhas de transporte escolar, pois na gestão do prefeito Josair Lopes a frota de veículos próprios aumentou significadamente, ficando apenas com três linhas terceirizadas. A distância continua, porém, os alunos fazem o trajeto com muito mais conforto e segurança. 48 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER CAPÍTULO II 2.1 HISTÓRICO PNE, PEE E PME Na história do nosso país, desde o Período Colonial, podem-se detectar diversas políticas educacionais, mas sem dispositivos legais que normalizassem essa nossa Educação, dando a ela importância e destaque que merece bem como os investimentos necessários. A partir da década de 20 do século XX, quando se iniciaram questionamentos diversos com relação à estrutura educacional, tendo como principais defensores os próprios profissionais da educação, que em 1932, lançaram o Manifesto dos Pioneiros. No Brasil-Colônia, a educação era gerenciada pelos Jesuítas, por meio de recursos oriundos de suas atividades comerciais de compra e venda de gado, permitidos pela Coroa Portuguesa, para tal, além da redizima (10 % do dízimo arrecadado pela Igreja), eram repassados aos religiosos. Os educandos da época limitavam aos filhos de portugueses residentes no Brasil e os mais que aqui chegavam, além dos indígenas (para catequização pelos jesuítas). Nessa época os recursos foram suficientes para a criação de dezesseis colégios e centenas de escolas em vários pontos da Colônia. Com a expulsão dos jesuítas em 1772, foram instituídas as Aulas Régias pelo Marques de Pombal, para atendimento exclusivamente à população masculina de brancos e mamelucos, e mantida por recursos precários oriundos do “subsídio literário” da Câmara Municipal destinados ao sustento do sistema educacional, tanto aos custos com o ensino bem como 49 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER para pagamento dos professores. Na época do império, em 1827, Dom Pedro I sancionou uma lei de criação de escolas públicas e gratuitas, para atendimentos de meninos e meninas em vários pontos do país. Mas em 1834, a responsabilidade pelas despesas com a Educação no ensino primário e secundário passou a ser de responsabilidade das Províncias, tanto nos custos com o ensino como para o pagamento de professores e funcionários. Os recursos repassados eram oriundos de impostos arrecadados, equivalentes ao ICMS atual. No início da República, a Constituição Federal garantiu o ensino público, laico e gratuito a toda a população, permitindo também atuações da iniciativa privada (ensino particular), em que os custos eram divididos entre União, Estados e Municípios. Com repasses oriundos de seus impostos, sendo que esta arrecadação supria não só o setor educacional, mas também os demais setores da administração. A primeira consideração refere-se ao processo histórico de onde surge o Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 10.172/2001. Não é fruto de decisão isolada de nenhuma autoridade, de grupos políticos ou segmentos educacionais de mobilização recente impostos ao país. Sua história já vem de muitas décadas. Localizá-lo nessa perspectiva é de suma importância para entender a sua política educacional e acompanhar os próximos movimentos. O Manifesto dos Pioneiros da Educação, lançado pelos intelectuais e educadores brasileiros em 1932, o qual indicava ser necessária a 50 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER elaboração de um plano único para a reconstrução do Sistema Educacional Brasileiro. A Constituição de 1934, depois dessa indicação, incluiu um artigo (art.150) como competência da União: “fixar o Plano Nacional de Educação, compreensivo do especializados”. ensino em todos os graus e ramos, comuns e Esse tema foi retirado da Constituição de 1937, voltou a fazer parte do texto em 1946 e se manteve na Constituição de 1967. Lentamente, foi-se consolidando, assim como, a nossa democracia. Sob o amparo da Lei nº 4.024/61, foi elaborado pelo MEC e aprovado pelo Conselho Federal de Educação em 1962 o primeiro Plano Nacional de Educação. Fixavam objetivos e metas para 8 anos. Passou em 1965 por uma revisão, onde foram estabelecidas normas descentralizadoras para auxiliar na elaboração dos planos estaduais. No período de 1970 a 1984, dos Planos Nacionais de Desenvolvimento (PND), foram elaborados os Planos Setoriais de Educação Cultura e Desporto. Em 1988, a Assembleia Nacional Constituinte acolheu a proposta de explicitar na Constituição Brasileira o dispositivo sobre o Plano Nacional de Educação de forma mais aberta. Foram mais de 08 anos (1988 a 1996) de negociações, discussões e procura de consenso até a aprovação da nova LDB (Lei nº 9394/96). Nesse período, realizou-se a Conferência Mundial de Educação para Todos (Jomtien, Tailândia, 1990) promovido pela UNESCO com a 51 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER colaboração do PNUB, UNICEF, BANCO MUNDIAL, vários organismos internacionais e centena de organizações da sociedade civil. O MEC liderou a elaboração do Plano Decenal de Educação para Todos, nos anos de (1993 A 1994), em processos crescentes criando planos municipais, estadual e nacional. Nesse processo, grandes partes dos dirigentes municipais e estaduais de educação tiveram alguma participação. A LDB instituiu a Década da Educação, vigorando a partir de 1997 (art. 87) e determinando à União o encaminhamento ao Poder Legislativo, no prazo de um ano, o PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Novamente obtêm- se avanços: o plano nacional deve estar sintonizado com a Declaração Mundial de Educação para Todos e ter duração de 10 anos. Nos anos de 1998, 1999 e 2000 - período de tramitação no Congresso Nacional - seguiu-se um amplo e constante programa de debates com emendas e sugestões apresentadas. Requerimento assinado pelas lideranças de todos os Partidos Políticos fez com que o projeto fosse encaminhado ao Plenário da Câmara dos Deputados, para análise e votação em regime de urgência. No dia 09 de janeiro de 2001, o Presidente FHC sancionou a lei que instituiu o Plano Nacional de Educação com vetos a nove metas, propostos pelo Ministério da Fazenda e o Planejamento, Orçamento e Gestão, que foram também colocados em votação no Congresso Nacional. O PNE trata-se de um Plano Nacional e não de um plano da União. 52 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER Os objetivos e metas nele fixados são de todo o país, é um plano de Estado, não um plano de governo. Ele ultrapassa pelo menos dois períodos governamentais. É um plano global, de toda a educação, e não da Secretaria de Educação, nem da rede estadual ou municipal de ensino. O Plano foi aprovado por lei, porque assim a Constituição o determinou (art. 214). Deve assegurarlhe poder total e execução garantida. É uma lei de compromisso, a opção ética por um ideal de educação para o país, um pacto político e técnico por metas necessárias. A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 214, estabelece a necessidade de elaboração do Plano em nível Nacional, o que se estende aos estados e municípios. A Constituição Estadual de 1988 não deixa claro qualquer referência ao Plano Estadual de Educação. A Lei Complementar nº 49/98 - Lei do Sistema Estadual de Ensino de 01/10/98 - é o principal referencial histórico, jurídico, educacional e político para a elaboração do Plano Estadual de Educação. O Plano Estadual de Educação de Mato Grosso deverá ser criado partindo de um diagnóstico dos problemas e questões que serão priorizados, com a definição de suas diretrizes, objetivos, metas, fontes, custos, recursos e sua maneira de administrar. A Lei Complementar nº 49/98 estabelece que o Fórum Estadual de Educação faça parte do Sistema Estadual de Ensino, no art. 23 e no art. 50, tenha por objetivos: 53 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER a) Promover, de três em três anos, Conferência Estadual de Ensino. b) Propor diretrizes e prioridades para a formulação da Política Estadual de Educação, na perspectiva da valorização do ensino público. As ações de planejamento, elaboração, organização, execução e avaliação das políticas educacionais de Mato Grosso serão encaminhadas pela Gestão Democrática, procurando dar uniformidade às ações dos órgãos e instituições que compõem o Sistema Estadual de Ensino do Estado de Mato Grosso. A Constituição Federal, em seu art. 214, fixa os objetivos que serão a primeira referência dos PEE e PME e são: erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; melhoria da qualidade do ensino, formação para o trabalho e promoção humanística, científica e tecnológica do País. Temos também os objetivos estabelecidos pelo P N E: elevação global da escolaridade da população; melhoria da qualidade de ensino em todos os níveis; redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e permanência, com sucesso, na educação pública e democratização da gestão do ensino público. De acordo com a LDB no seu art. 11, os municípios devem organizar, manter e desenvolver Sistemas próprios de ensino e terão a incumbência de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União 54 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER e dos Estados; mas de acordo com o seu Parágrafo Único, podem optar por se integrarem ao Sistema Estadual de Ensino ou compor com ele um Sistema Único de Educação Básica. Mesmo que o município não tenha Sistema de Educação deverá elaborar o seu Plano Municipal de Educação e terá abrangência de toda a área que compete ao Ente Federado. O Plano Municipal de Educação, assim como o PEE e o PNE, devem contemplar todos os níveis de ensino, da educação infantil à pós-graduação, nas diversas modalidades, para as diferentes demandas. A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases determinam as respectivas áreas de atuação prioritária aos entes federados: educação infantil e ensino fundamental para o município, ensino fundamental, ensino médio (incluindo a formação de docentes em nível médio) para os estados; ensino superior (incluindo a formação de professores em nível superior), assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, garantia de equalização das oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino à União. A educação é um direito subjetivo do cidadão. É preciso ter confiança na sua capacidade de luta por esse direito e engajar-se onde ele vive no município. Ele tem mais condições de ser ouvido pelo Secretário de Educação, pelo Prefeito do que pelo Governador ou pelo Presidente. O sucesso dos planos educacionais em nosso país depende em muito do fortalecimento de todos os níveis de poder, de baixo para cima, integrando-os para “em regime de colaboração” (como é previsto na Constituição), para 55 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER enfrentarem os graves problemas do nosso ensino. Esse regime só se estabelece com o diálogo, na reciprocidade e igualdade de condições. O município terá que, através da sua demanda, priorizar as Metas de acordo com as do PNE, e ser acompanhada por uma série de outras medidas para a melhoria da qualidade do ensino. 56 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER CAPÍTULO III 3.1 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO METAS-PNE /DIAGNÓSTICOS/ESTRATÉGIAS DE METAS Aqui apresentaremos de fato as estratégias de metas propostas pelo Plano municipal de Educação, alinhadas ao Plano Nacional e Estadual de educação, construídas a partir de audiência pública para a efetivação de políticas educacionais com duração decenal. META 1- PNE - Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE EDUCAÇÃO INFANTIL No Brasil, a educação de crianças com idade menor que sete anos tem uma história de mais de cento e cinquenta anos. No entanto, seu crescimento deu-se principalmente a partir dos anos 70 e foi acelerado até 1993. Em 1998 estava presente em 5320 municípios, que corresponder a 96,6% do total. A mobilização de organizações da Sociedade Civil, decisões políticas e programas governamentais têm sido meios eficazes de expansão das matrículas e de aumento da consciência social sobre o direito, a importância e a necessidade da educação infantil. 57 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER É preciso analisar separadamente as faixas etárias de 0 a 3 anos e de 4 a 6 anos, porque foram grupos tratados diferentemente, quer nos objetivos, quer por instituições que atuaram nesse campo, sejam públicas ou privadas. A primeira faixa esteve predominantemente sob a égide da assistência social e tinha uma característica mais assistencial, como cuidados físicos, saúde e alimentação. Atendia principalmente as crianças cujas mães trabalhavam fora de casa. Grande parte era atendida por instituições filantrópicas e associações comunitárias, que recebiam apoio financeiro e, em alguns casos, orientação pedagógica de algum órgão público, como a antiga LDB. As estatísticas informavam sobre os atendimentos conveniados, não havendo um levantamento completo de quantas crianças estavam frequentando algum tipo de instituição nessa faixa etária. Qualquer número será uma quantidade muito pequena diante da magnitude do segmento populacional de 0 a 3 anos, constituído de mais de 12 milhões de crianças no país. Com vistas a garantir o acesso dos estratos mais pobres da população à educação infantil, encontram-se as estratégias que visam a “implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas da educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até três anos de idade”. Ainda na mesma perspectiva de atendimento Inter setorial, é destacável a estratégia voltada para o fortalecimento, “o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das 58 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância”. Vale ressaltar ainda a presença de estratégia voltada para a formação inicial e continuada de educadores e para o desenvolvimento e aperfeiçoamento de mecanismos de avaliação das aprendizagens. Dentre os principais programas, projetos e ações do Ministério da Educação destinados ao atendimento da educação infantil com qualidade, destacam-se o Plano de Ações Articuladas (PAR), o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). Há ainda as seguintes políticas: a) antecipação do repasse do FUNDEB para novas vagas de todas as creches municipais; b) aumento de 66,7% do valor da alimentação para creche e para pré-escola; e c) acréscimo de 50% do FUNDEB para todas as matrículas em creches (crianças de 0 a 3 anos) do Programa Bolsa Família. Cabe destacar ainda o programa Brasil Carinhoso, voltado à superação da extrema pobreza na primeira infância, que integra o Plano Brasil sem Miséria. Porém muitos municípios, como o nosso ainda não foram integralmente contemplados em todos os programas relacionados do governo Federal e enfrentam dificuldades para garantir uma educação Infantil de qualidade, principalmente quando se trata de espaço adequado. Em face dessa realidade, a maioria das estratégias apresentadas no PNE tem como ancoragem o acionamento de mecanismos que pressupõem 59 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER a dinamização do regime de colaboração para que os municípios consigam atingir a meta. No contexto atual, o município aguarda a liberação da construção da Creche (Proinfância), para que possa de fato ser contemplado com este Programa do governo Federal nesta modalidade. TABELA- TOTAL DE INSTITUIÇÕES Educação Infantil Educação Infantil 0 a 3 anos 4 e 5 anos Urbana 2010 2011 Campo Indígena Quilombola Urbana Campo Indígena Quilombola Total Mun Est Priv Mun. Mun Mun. Mun Est Priv Mun. Mun. Mun. 2 - - 1 - - 2 - 1 1 - - 7 2 - - 1 - - 2 - 1 1 - - 7 2012 2 - - 1 - - 2 - 1 1 - - 7 2013 2 - - 1 - - 2 - 1 1 - - 7 2014 2 - - 1 - - 2 - 1 1 - - 7 2015 2 - - 1 - - 2 - 1 1 - - 7 TABELA - TAXA DE NATALIDADE DO MUNICÍPIO 2010 2011 2012 2013 Natalidade; (nascidos vivos) 2014 80 92 129 100 90 Fonte: secretaria Municipal de saúde 60 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER TABELA -NÚMEROS DE CRIANÇASNO MUNICÍPIO MATRICULADAS E NÃO MATRICULADAS. Idade Matriculados Não matriculados Nº de alunos Porcentagem Nº de alunos Porcentagem 4 a 5 anos 132 62% 79 38% 6 a 10 anos 662 99,2% 5 0,8% 11 a 14 anos 525 99,1% 4 0,9% 15 a 17 anos 445 90,7% 45 9,3% 4 a 17 anos 1.899 92% 134 8% Fonte: http://foradaescolanaopode.org.br/exclusao-escolar-pormunicipio/MT/5103601-Dom_Aquino 61 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER TABELA - NÚMEROS DE MATRÍCULASE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL DAS REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO CRECHE 0 A 1 ANO Municipal 2 ANOS CRECHE - - - - - - - Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA Nº DE MATRÍCULAA NO CAMPO NºDE PROFESSORES 2015 Nº DE MATRÍCULAA NO CAMPO Nº DE MATRÍCULAA NO CAMPO 2014 Nº DE MATRÍCULAA NO CAMPO Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA Nº DE PROFESSORES Nº DE PROFESSORES Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA Nº DE MATRÍCULA NA NO CAMPO 2013 - - - - - - Estadual - - - - - - - - - - - - - - - Privada/Filantrópica - - - - - - - - - - - - - - - Total: - - - - - - - - - - - - - - - - - 7 - - 7 - - 7 - - 7 - Municipal 7 Estadual - - - - - - - - - - - - - - - Privada/Filantrópica - - - - - - - - - - - - - - - Total: - - - - - - - - - - - - - - - 09 79 7 17 85 7 - - 7 - - - - - - - - - - - - - - - - 01 - - 01 - - 01 - - 01 - - 01 - - Municipal CRECHE 3 ANOS - Nº DE PROFESSORES Nível 2012 Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA Nº DE PROFESSORES REDE Nº MATRÍCULAA NO CAMPO 2011 Estadual Privada/Filantrópica 7 8 - - 62 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE PRÉ-ESCOLA (5 ANOS) PRÉESCOLA 4 ANOS) EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER Total: 8 09 79 8 17 85 8 - - 8 - - 9 - - Municipal 5 - - 5 - - 5 - - 5 - - 5 - - Estadual - - - - - - - - - - - - - - - Privada/Filantrópica 1 - - 1 - - 1 - - 1 - - 1 - - Total: 6 - - 6 - - 6 - - 6 - - 6 - - Municipal 5 08 185 5 13 182 5 - - 5 - - 5 - - Estadual - - - - - - - - - - - - - - Privada/Filantrópica 1 - 13 1 - - 1 - - 1 - - 1 - - Total: 6 08 198 6 13 182 6 - - 6 - - 6 - - - TABELA-INSTITUIÇÕES QUE OFERECEM ATENDIMENTO EM EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL DE 0 A 05 ANOS Total de Instituições Total de alunos atendidos de 0 a 5 anos. 2011 2012 2013 2014 2015 0 a 3 4 Total e 5 0 a 3 4 Total e 5 0 a 3 4 Total 0 4 Total 0 4 e a e a e Total 5 3 5 3 5 Municipal 3 79 - 79 85 - 85 77 - 77 - - - - - - Estadual - - - - - - - - - - - - - - - - Privada - - - - - - - - - - - - - - - - 0bs. O município atende somente crianças de 2 a 3 anos nas creches devido não possuir espaço adequado para receber 0 e 1 ano de idade. TABELA - FORMAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL Quantidade de professores por nível de escolaridade Etapa Rede de ensino Ensino fundamental Ensino Médio Ensino Médio com Magistério Graduação Pósgraduação/ TOTAL Mestrado Doutorado Especialização 63 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER Educação Infantil Municipal - - - 02 13 - - - Estadual - - - - - - - - Privada - - - - 1 - - - - - - - - - - Municipal - - - 02 09 - Estadual - - - - - - - - 02 - - - - 0 a 3 anos - Filantrópica Educação Infantil 4 e 5 anos - - - - - 02 - - 5 - - Privada Filantrópica - - TABELA - FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE APOIO EM SALA DE AULA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INFANTIL Quantidade de profissionais de apoio em sala de aula por nível de escolaridade Etapa Rede de ensino Ens. fundamental Ens. Médio Ens. Médio com Magistério Pós-graduação/ Graduação Mestrado Doutorado Especialização 64 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER Municipal - - - 5 - - - Educação Infantil Estadual - - - - - - - 0 a 3 anos Privada/ - - - - - - - - - - 3 - - Filantrópica Municipal Educação Infantil Estadual - - - - - - - - - - - - - - 4 e 5 anos Privada/ Filantrópica TABELA - SITUAÇÃO E PREVISIBILIDADE DOS ESPAÇOS FÍSICOS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL Instituições de Ensino: Educação Infantil 0 a 3 Educação Infantil 4 a anos 5 anos Rural Em funcionamento Urbana Rural Urbana 2 1 2 1 0 Com espaço adequado 0 0 1 0 Necessidade de construção 1 0 1 0 Recurso próprio 0 0 0 0 Recurso do PAR 0 0 0 0 1 1 1 1 Em fase de construção Com necessidade de reforma e ampliação 65 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER Sem autorização e credenciamento - - - - 1 1 1 1 - - - 0 1 - 1 0 Regularizada Situação fundiária Não regularizada Funcionamento prédio cedido TABELA -EM QUAIS PROGRAMAS E PROJETOS DO MEC E DA SEDUC O MUNICÍPIO ESTÁ INSERIDO PROINFÂNCIA EDUCAÇÃO DO CAMPO EJA ENSINO MÉDIO TÉCNICO E PROF. ENSINO MÉDIO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL FILANTRÓPICO/ ONG EDUCAÇÃO FEDERAL SEGMENTO CONTEMPLADO X PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA ESTADUAL PROGRAMA MUNICIPAL ORIGEM X X X X X X X SAÚDE NA ESCOLA ATLETA NA ESCOLA X PROINFO 66 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER ACESSIBILIDADE SISPACTO ENSINO MÉDIO PDDE ÁGUA NA ESCOLA PDDE ESCOLA DO CAMPO PDDE ESCOLA SUSTENTÁVEL PDDE ESCOLA PRIORITÁRIA MAIS CULTURA E.I. MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR PNATE CONVÊNIO TRANSPPORTE ESCOLAR X X X X X X X X X X X X X Conforme tabelas o atendimento à educação infantil no município tem grandes desafios. O município atende a Educação infantil, todavia precisa avançar em alguns aspectos relacionados ao atendimento. O cadastrado para adquirir uma creche modelo já foi realizado desde o final de 2013, porém devido primeiros problemas com a empresa em não ter condições de fornecer o tremo de anuência e depois mudanças ocorridas na parte burocrática imposta pelo MEC, ainda não foi contemplado. A demanda de crianças nesta faixa etária é grande e nossas creches urbanas não comportam, apesar de já termos praticamente eliminado as listas de espera, ainda assim precisamos ampliar nossos espaços, construir uma creche modelo e melhorar demais espaços de educação infantil. Também precisamos avançar no número de matrículas de 67 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER crianças com 4 anos de idade porque ainda há uma resistência dos pais em atender a obrigatoriedade do ensino de 9 nove anos, assim alguns não colocam na creche e deixam para matricular as crianças a partir dos 5 anos. Ainda é preciso rever o atendimento em tempo integral que atualmente acontece somente para crianças de 2 a 3 anos e ainda não é uma realidade para a faixa etária de 4 a 5 anos de idade. Para tanto, as unidades precisam rever o conceito de educação integral e para isto a Secretaria de educação a partir de 2015 irá discutir políticas voltadas a este atendimento. O grande avanço é que todos os profissionais que atuam na educação infantil possuem graduação em pedagogia com especialização. Outra conquista foi a divisão de coordenação, pois antes somente uma coordenadora cuidava das 3 unidades de creches, tanto na parte pedagógica como administrativa. Hoje temos uma coordenadora pedagógica para acompanhar e atender os professores na melhoria da prática pedagógica e uma coordenadora administrativa para gerenciar desde demais recursos humanos, merenda escolar e outros necessários. ESTRATÉGIAS DA META 1- PME 1. 2 Aumentar a oferta de educação infantil de forma a atender, em cinco anos, a 50 % da população de até 3 anos de idade e 100% da população de 4 a 5 anos e, até o final da década, alcançar a meta de 80% das crianças de 0 a 3 anos e garantir o percentual da população de 6 anos. 68 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 1.2. Executar, no prazo de três anos, padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado das instituições de educação infantil (creches e préescolas) públicas e privadas, que respeitando as diversidades regionais, assegurem o atendimento das características das distintas faixas etárias e das ações educativas quanto a: espaço interno, com iluminação, insolação, ventilação, visão para o espaço externo, rede elétrica e segurança, água potável, esgoto sanitário; instalações sanitárias adequadas para a higiene pessoal das crianças; melhoria das instalações para preparo e/ou serviço de alimentação; ambiente interno e externo para o desenvolvimento das atividades, conforme as diretrizes curriculares e a metodologia da educação infantil, incluindo o repouso, a expressão livre, o movimento e o brinquedo; mobiliários, equipamentos e materiais pedagógicos; adequação às características das crianças especiais.** manutenção dos prédios; e. instalações sanitárias adequadas para a higiene dos professores. 1. 3. Manter a execução de programa de formação local e buscar articulações com instituições de ensino superior, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, para a atualização permanente e o aperfeiçoamento dos conhecimentos dos profissionais que atuam na educação infantil, bem como para a formação do pessoal auxiliar de Desenvolvimento Infantil**. 1.4. Assegurar que, em dois anos, todas as instituições de educação infantil tenham reformulado e ou elaborado, com a participação dos profissionais de educação neles envolvidos, seus projetos pedagógicos e regimento interno das unidades de Educação Infantil.** 1.5. Manter e Aprimorar mecanismos de colaboração entre os setores da educação, saúde e assistência na manutenção, expansão, administração, controle e avaliação das instituições de atendimento das crianças de 0 a 3 anos de idade.** 69 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 1.6. Garantir a alimentação escolar para as crianças atendidas na educação infantil nos estabelecimentos públicos e conveniados, através da colaboração financeira da União e dos Estados.** 1.7. Assegurar, no Município o fornecimento de materiais pedagógicos adequados às faixas etárias e às necessidades do trabalho educacional, de forma que, em três anos, sejam atendidos os padrões mínimos de um bom ensino** 1.8. Inserir dados das creches ou entidades equivalentes no sistema nacional de estatísticas educacionais de acordo com as solicitações e necessidades.* 1.9. Manter no Município com a colaboração dos setores responsáveis pela educação, saúde e assistência social e de organizações não governamentais, programas de orientação e apoio aos pais com filhos entre 0 a 3 anos, oferecendo, inclusive, assistência de acordo com a demanda necessária da família.** 1.10. Estabelecer, parâmetros de qualidade dos serviços de educação infantil, como referência para a supervisão, o controle e a avaliação, e como instrumento para a adoção das medidas de melhoria da qualidade.** 1.11. Promover debates com a sociedade civil sobre o direito dos trabalhadores à assistência gratuita a seus filhos e dependentes em creches e pré-escolas estabelecidas no art. 70, XXV, da Constituição Federal.**. 1.12. Assegurar no Município, além de outros recursos municipais, os 15% dos recursos do FUNDEB que sejam aplicados, prioritariamente, na educação infantil. 1.13. Realizar estudos sobre custo da educação infantil com base nos parâmetros de qualidade do atendimento.** 1.14. Oferecer cursos no prazo de 1 ano de formação e capacitação específicas como forma de valorização dos profissionais que atuam na educação infantil. 70 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 1.15. Exercer a ação supletiva da União e do Estado junto ao Município que apresente maiores necessidades técnicas e financeiras, nos termos dos artigos. 30,VI e 211, § 1º, da Constituição Federal.** 1.16. Criar no mínimo 01 (um) Centro de Educação Infantil no prazo de 3 anos. 1.17. Ampliar, no período de 03 anos, o atendimento para crianças de 0 a 4 anos de idade, com os padrões mínimos exigidos, contando com o apoio dos profissionais necessários, além do professor, parceria com profissionais da saúde e Ministério Público. 1.18. Inovar o ensino de educação infantil, buscando novos conhecimentos para melhorar o processo ensino-aprendizagem. 1.19. Promover palestras informativas e instrutivas aos pais nas reuniões bimestrais e quando necessário. 1.20. Implantar conselhos escolares e outras formas de participação da comunidade escolar e local para melhoria do funcionamento das instituições de educação infantil e no enriquecimento das oportunidades educativas e dos recursos pedagógicos. 1.21. Instalar, no prazo mínimo de 02 anos, estrutura para promover o lazer e diversão para as crianças em todas as unidades que ofereçam educação infantil. 1.22. Manter o atendimento em tempo integral para as crianças de 0 a 3 anos e implantar esse atendimento as crianças de 4 a 5 anos. 1.23. Assegurar que todos os dirigentes da Educação Infantil possuam formação em nível superior. 1.24. Manter transporte escolar, aos alunos da zona rural e urbana, quando necessário, com a colaboração financeira da União e do Estado, garantindo que cada ente assuma suas responsabilidades de forma a garantir a escolarização dos alunos e o acesso à escola. 71 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 1.25. Manter e aperfeiçoar o funcionamento do sistema de supervisão de Ensino, apoio técnico e pedagógico, organizado no município, a fim de garantir que as ações desenvolvidas atendam a duplo objetivo: assessorar a Educação Infantil nos aspectos pedagógico, técnico e de gestão; assegurar o cumprimento das normas e padrões emanados da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Estadual de Educação, bem como, de toda a legislação vigente. 1.26. Manter estratégias de avaliação para Educação Infantil, através do acompanhamento e dos registros das etapas alcançadas nos cuidados e na educação de crianças de 0 a 6 anos, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental. (Resolução CEB nº 1 de 7 de abril de 1.999). 1.27. Construir sala de brinquedoteca para atendimento da educação infantil (pré-escola/creche) no prazo de três anos. 1.28. Promover ações para que a lei de obrigatoriedade do ensino de 04 (quatro) anos seja cumprida no município em parceria com o Ministério Público, Conselhos Tutelares e Sociedade Civil Organizada. 1.29. Adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos nas unidades de Educação Infantil direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, desenvolvendo atividades lúdicas e prazerosas de acordo com a proposta pedagógica da Secretaria de Educação. 1.30. Observar as metas estabelecidas nos demais capítulos referentes à educação infantil. *a iniciativa para cumprimento destes objetivos e metas depende da União. **é exigida a colaboração entre Município, Estado e União. 72 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER META 2- Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE. A Constituição Federal em seu artigo 208 determina: §1º - “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo” §2º - “O não oferecimento pelo Poder Público ou sua oferta irregular implica responsabilidade da autoridade competente”. §3º - “Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola”. Com a implantação do FUNDEB, a determinação da LDB de 1996 e os incentivos aos municípios através de mais recursos do FPM e ICMS, os municípios ampliaram a oferta de Ensino Fundamental, porém os municípios com índice populacional baixo consequentemente tem um déficit alto quanto ao repasse e continuam com grandes desafios para assegurar todos os direitos previstos. O ensino fundamental de nove anos (que mudou a faixa etária desse nível para 6 a 14 anos) constitui medida de política educacional e meta do novo PME que se insere nas decisões voltadas à melhoria da qualidade dos processos de escolarização. Articula-se diretamente com à meta que estabelece a alfabetização das crianças, no máximo, até ao final do terceiro ano do ensino fundamental. Fator decisivo para a implantação de tal medida que são resultados de pesquisas revelando que, quando as crianças ingressam na instituição escolar antes dos sete anos de idade apresentam, em sua maioria, resultados superiores em relação àquelas que ingressam somente aos sete anos. 73 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER Como se sabe, as crianças de seis anos pertencentes às classes média e alta há muito já se encontram na escola, seja frequentando a pré-escola ou o primeiro anodo ensino fundamental. Assim, o ensino de nove anos tem por principal objetivo atingir também os segmentos das classes populares, os seus principais beneficiários. O objetivo da medida em referência foi assegurar a todos um tempo mais prolongado de permanência na escola, oferecendo maiores oportunidades de aprendizagem, de modo que os alunos prossigam nos seus estudos e concluam com qualidade a educação básica. Essa qualidade implica assegurar um processo educativo respeitoso e construído com base nas múltiplas dimensões e na especificidade do tempo da infância. Por isso, é preciso terem conta que a melhor aprendizagem não resulta apenas do tempo de permanência na escola, mas do modo adequado da sua utilização. Portanto, o ingresso aos seis anos no fundamental não pode ser uma medida apenas de ordem administrativa. Nesse sentido, faz-se necessário atentar para o processo de desenvolvimento e aprendizagem, o que significa respeitar as características etárias, sociais, psicológicas e cognitivas das crianças, bem como adotar orientações pedagógicas que levem em conta essas características de modo que elas sejam respeitadas como sujeitos do aprendizado. Ao adotar o ensino fundamental de nove anos, o governo brasileiro alinhou-se à situação mundialmente predominante, inclusive em vários países da América Latina, em que há muito o ingresso nesse nível de ensino aos seis anos de idade com nove anos de duração vem tendo vigência. Essa adoção encontra suas raízes na LDB (Lei nº 9.394/1996), que apontou para um ensino obrigatório de nove anos de duração, a iniciar-se aos seis anos de idade, o que, por sua vez, tornou- se meta da educação nacional em 2001, passando a constar do antigo PNE (Lei nº 10.172/2001). Nele ficou estabelecido que a implantação progressiva do ensino fundamental de nove anos, com a inclusão das crianças de seis anos, deveria se dar em 74 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER consonância com a universalização do atendimento na faixa etária de7 a 14 anos. A partir de discussões iniciadas em 2004,a sua implementação começou a ocorrer em algumas regiões do país, sendo que o seu marco legal foi estabelecido em fevereiro de 2006, por meio da aprovação da Lei nº 11.274, que alterou a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da LDB. A meta de “universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE”, constitui um grande desafio para Município, Estado e União. Mesmo a oferta dessa etapa da educação básica sendo de responsabilidade dos Estados e dos Municípios, em face das condições precárias da maior parte dos Municípios para atingir esta meta com a devida qualidade implica considerar a organização federativa e o regime de colaboração entre os sistemas de ensino. O comprometimento dos profissionais da educação também é fator indispensável ao sucesso da meta, pois é preciso primeiramente o exercício consciente da profissão, e evidentemente a valorização profissional, que não é só como o mundo capitalista do trabalho e alguns profissionais enxergam em termos de pagamento de salário justo, algo fundamental para sobrevivência, mas também a valorização em seu mais amplo sentido. As escolas precisam, juntamente com os órgãos competentes desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas, promovendo também a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e de proteção à infância, adolescência e juventude e , no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local, com as condições climáticas, repensando a forma de conduzir a prática ensino-aprendizagem com novas gerações de alunos, preservando a identidade cultural e da região, aspectos que são contemplados nas metas. 75 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER Também, as instituições de ensino devem, não como instituições promotoras das famílias, mas como elementos surgidos da família e pela ação da família, atualizarem-se em relação às condições da sociedade moderna, no meio social, às novas situações das relações humanas e ao avanço da tecnologia e da comunicação. Vale ressaltar que entre os principais programas, projetos e ações do Ministério da Educação que auxiliam no cumprimento da meta têm-se o Plano de Ações Articuladas (PAR), naqueles aspectos atinentes ao ensino fundamental. Os programas suplementares do governo federal também são fundamentais para o cumprimento dessa meta, assim como a progressiva implantação da escola de tempo integral. TABELA - TOTAL DE INSTITUIÇÕES Ensino Fundamental Ensino Fundamental Regular Urbana Campo Ensino Fundamental EJA Indígena Quilombola 1º Seg 2º Seg Rede Mun Est Priv Mun. Est. Mun. Est. Mun. Est. Urbano Campo Urbano Campo 2010 2 2 - - 1 - - - - 1 - 1 - 2011 2 2 - - 1 - - - - 1 - 1 - 2012 2 2 - - 1 - - - - 1 - 1 - 2013 2 2 - - 1 - - - - 1 - 1 - 2014 2 2 - - 1 - - - - 1 - 1 - 2015 2 2 - - 1 - - - - 1 - 1 - 76 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER - TABELA- NÚMERO DE MATRÍCULASE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO 2014 2015 MATRÍCULAA NO Nº DE CAMPO MATRÍCULAA ZONA URBANA NºDE PROFESSORES Nº DE MATRÍCULAA NO CAMPO Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA REDE 2013 NA ZONA URBANA Nº DE PROFESSORES Nº DE Nível 2012 Nº DE PROFESSORES Nº MATRÍCULAA NO CAMPO Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA Nº DE PROFESSORES Nº DE MATRÍCULA NA NO CAMPO Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA Nº DE PROFESSORES Nº DE MATRÍCULAA NO CAMPO Nº DE MATRÍCULA 2011 - 63 3 - 41 4 - 71 3 - - - - - 4 6 48 4 10 52 4 8 46 3 - - 3 - - 1 - 10 1 - - 1 - 7 1 - - 3 - - 9 6 121 8 10 103 9 8 12 4 7 - - 1 - - 3 - 26 2 - 56 2 - 35 3 - - 7 - - 4 1 66 4 7 66 4 9 71 4 - - 2 - - 1 - 8 1 - 1 - - 1 - - 4 - - 8 1 80 7 7 122 7 9 10 6 8 - - - - - 2 - 20 1 - 16 2 - 45 2 - - 6 - - Estadual 4 5 73 4 5 77 4 8 73 4 - - 3 - - Privada 1 - 7 1 - - 1 - 6 1 - - 4 - - Total 7 5 100 6 5 93 7 7 - - 1 - - Municipal 4 (6 ANOS) 1º ANO Estadual Privada Total Municipal 2º ANO Estadual Privada Total - 3º ANO Municipal 77 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 2 - 36 1 - 12 1 - 16 1 - - 8 - - Estadual 4 6 73 5 6 94 4 5 85 4 - - 2 - - Privada - - - - - - - - 2 1 - - 4 - - Total 6 6 109 6 6 112 5 - - 5 - - - - - 2 - 29 2 - 32 1 - 5 1 - - 6 - - Estadual 4 6 76 4 7 72 6 5 95 5 - - 2 - - Privada - - - - - - - - - - - - 6 - - 6 6 105 5 7 104 7 5 10 0 6 - - 1 - - 8 - 34 8 - 31 8 - 31 4 - - 9 - - 15 1 89 16 7 62 13 5 77 16 - - - - - - - - - - - - - - - - - 16 - - 23 1 123 24 7 93 21 5 10 8 20 - - 16 - - 8 - 31 8 - 33 4 - 27 4 - - 4 - - Estadual 15 9 133 15 1 95 13 7 60 16 - - 16 - - Privada - - - - - - - - - - - - - - - Total 23 9 164 23 1 128 17 7 87 20 - - 20 - - 4 - 18 4 - 23 8 - 17 8 - - 4 - - 18 6 96 17 9 128 15 1 89 18 19 - - 4º ANO Municipal 5º ANO Municipal Total Municipal 6º ANO Estadual Privada Total 7º ANO Municipal 8º ANO Municipal Estadual 78 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER - - - - - - - - - - - - - - 22 6 114 21 9 151 23 1 10 6 26 - - 23 - - 4 - 19 4 - 26 4 - 32 8 - - 4 - - 18 10 117 19 5 106 15 7 10 7 18 - - 19 - - - - - - - - - - - - - - - - - 22 10 136 23 5 132 19 7 13 9 26 - - 23 - Privada Total Municipal 9º ANO Estadual Privada Total TABELA - LEVANTAMENTO DA TAXA DE APROVAÇÃO/REPROVAÇÃODO 1º AO 3º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL Ano Estadual Municipal Privada Total Aprov. Reprov. Aprov. Reprov. Aprov. Reprov. Aprov. Reprov 2010 99,6 1,2 - - - - - - 2011 100 - 94,2 - - - - - 2012 99,5 1,6 69,3 - 100 - - - 2013 100 - 100 - 100 - - - 2014 - - - - - - - - TABELA - LEVANTAMENTO DA TAXA DE APROVAÇÃO/REPROVAÇÃO DO 4º AO 6º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL Ano 2010 Estadual Municipal Privada Total Aprov. Reprov. Aprov. Reprov. Aprov. Reprov. Aprov. Reprov. 99,4 0,6 - - - - - - 79 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 2011 99,2 2,5 99 - - - - - 2012 100 - 96,4 - 100 - - - 2013 99,6 1,4 81,5 - 100 - - - 2014 - - - - - - - - TABELA - LEVANTAMENTO DA TAXA DE APROVAÇÃO/REPROVAÇÃO DO 7º AO 9º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL Ano Estadual Municipal Privada Total Aprov. Reprov. Aprov. Reprov. Aprov. Reprov. Aprov. Reprov. 2010 93,6 5,9 - - - - - - 2011 97,8 0,8 87,8 - - - - - 2012 97 2,9 92,1 - - - - - 2013 99,6 - 94,6 - - - - - 2014 - - - - - - - - - - - - - TABELA - LEVANTAMENTO DO PERCENTUAL DA TAXA DE DISTORÇÃO IDADE/ANO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º ano 2º ano 3º ano 4º ano Mu n. Est Priv. Mun. Est. Priv. Mun. Est. Priv. Mun. Est.l Priv. 2012 - - - - - - - 2,4 - 8,3 5 - 2013 - - - - 1,3 - 6,7 - - - 2,2 - 2014 - - - - - - - - - - - - 5º ano 6º ano 7º ano 8º ano 9º ano Mun. Est. Priv . Mun. Est. Priv . Mun. Est. Priv . Mun. Est. Priv . Mun. Est. Priv. 2012 25 6,3 - 32,3 5,8 - 15,2 16,7 - 17,4 21,9 - 26,9 29,7 - 2013 60 7 - 32,3 8,5 - 33,3 6 - 23,5 10 - - 13,2 - 80 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 2014 - - - - - - - - - - - - - - TABELA -LEVANTAMENTO DO PERCENTUAL DA TAXA DE ABANDONO-ENSINO FUNDAMENTAL 1º ano 2º ano 3º ano 4º ano Mun. Est. Priv. Mun. Est. Priv. Mun. Est. Priv. Mun. Est. Priv. 2011 2,0 0,0 - 0,0 0,0 - 15,4 0,0 - 0,0 0,0 - 2012 0,0 0,0 - 2,0 0,0 - - 0,0 0,0 - 2013 0,0 0,0 - 0,0 0,0 - - 0,0 0,0 - 5º ano 6º ano 0,0 7º ano 0,0 8º ano 9º ano Mun. Est. Priv. Mun. Est. Priv. Mun. Est. Priv. Mun. Est. Priv. Mun. Est. Priv. 2011 0,0 0,0 - 2,9 0,0 - 13,3 0,0 - 17,6 0,0 - 5,9 6,0 - 2012 0,0 0,0 - 10,7 0,0 - 0,0 0,0 - 15,8 0,0 - 20,8 0,0 - 2013 50,0 0,0 - 5,6 0,0 - 6,5 1,4 - 6,7 0,0 - 3,1 0,0 - TABELA -EM QUAIS PROGRAMAS E PROJETOS DO MEC E DA SEDUC O MUNICÍPIO ESTÁ INSERIDO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO X PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO - EDUCAÇÃO DO CAMPO EJA ENSINO MÉDIO TÉCNICO E PROF. ENSINO MÉDIO ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO INFANTIL FILANTRÓPICO/ ONG SEGMENTO CONTEMPLADO FEDERAL ESTADUAL PROGRAMA MUNICIPAL ORIGEM 81 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER INFANTIL PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA X PROINFÂNCIA X X X X X X SAÚDE NA ESCOLA ATLETA NA ESCOLA X PROINFO ACESSIBILIDADE SISPACTO ENSINO MÉDIO PDDE ÁGUA NA ESCOLA PDDE ESCOLA DO CAMPO PDDE ESCOLA SUSTENTÁVEL PDDE ESCOLA PRIORITÁRIA MAIS CULTURA E.I. MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR X X X X X X X X X X X PNATE OUTROS. 82 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER Com a implantação do Ciclo de Formação Humana o índice reprovação no ensino fundamental diminuiu significadamente, porém ainda há muito que se discutir na questão da qualidade do ensino-aprendizagem. Quanto à taxa de abandono, principalmente, na rede municipal de ensino se deve ao fato de a grande maioria das famílias trabalharem em fazendas e se deslocam constantemente de um município para outro e acabam deixando as crianças fora da escola. Verifica-se também que com a implantação do sistema de informação do Estado nos últimos anos a distorção idade série decaiu porque o sistema não aceita a matrícula se o aluno apresentar idade incompatível ao ano e ou Ciclo/fase em que está sendo efetivada a sua matriculada. Na rede municipal ainda é realizado os testes de reclassificação para vencer a distorção de idade-série. Porém, a atual gestão também adotou o Sistema de informatização dos dados, que neste ano está em fase de implantação, contudo com critérios diferenciados de modo que façamos a correção da distorção, mas sobretudo que o aluno vá para a série própria à sua idade com condições reais de superar também as dificuldades na aprendizagem, para tanto a escola deve lhe oferecer condições para que este obtenha bom desempenho de suas habilidades e competências. ESTRATÉGIAS DA META II - PME 2.1. Universalizar o atendimento de toda a clientela do ensino fundamental de 9 anos, garantindo acesso e permanência de todas as crianças na escola; 2.2. Discutir no interior das escolas o fluxo escolar visando a enturmação dos alunos na sua faixa etária proposta pelo Ciclo de Formação Humana, manter e promover outros meios de apoio para sanar as dificuldades de aprendizagem dos mesmos; 2.3. Assegurar, no prazo de 3 anos o mínimo e, em 10 anos a totalidade dos padrões nacionais de infraestrutura para o ensino fundamental, compatíveis 83 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER com tamanho dos estabelecimentos e com as realidades regionais e que incluindo: espaço, iluminação, ventilação, água potável, rede elétrica, segurança e temperatura ambiente;melhorias nas instalações sanitárias para higiene; espaços para esporte, recreação, biblioteca e serviço de merenda escolar; adaptações dos edifícios escolares para o atendimento dos alunos portadores de necessidades especiais; atualização e ampliação do acervo das bibliotecas; mobiliários, equipamentos e materiais pedagógicos; telefone e serviços de reprodução de textos; informática e equipamentos multimídia para o ensino. 2.4. Garantir que todas as escolas, com o apoio da União, do Estado e da comunidade escolar, através de programas possam estar equipadas gradualmente, com os equipamentos discriminados nos itens de “e” a “h”.** 2.5. Assegurar que anualmente todas as unidades escolares realizem o processo de reelaboração do seu projeto político pedagógico, com observância das Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental. 2.6. Manter e consolidar o programa de avaliação do livro didático criado pelo Ministério de Educação estabelecendo entre seus critérios a adequada abordagem das questões de gênero e etnia e a eliminação de textos discriminatórios ou que reproduzem estereótipo acerca do papel da mulher, do negro e do índio.* 2.7. Assegurar o número de livros didáticos oferecidos a todos os alunos do ensino fundamental, de forma a cobrir as áreas que compõem as Diretrizes Curriculares e os Parâmetros Curriculares.** 2.8. Prover de literatura, textos científicos, obras básicas de referências e livros didático-pedagógicos de apoio ao professor às escolas do ensino fundamental.** 84 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 2.9. Prover de transporte escolar as zonas rurais quando necessário, com colaboração financeira da União, Estado e do Município de forma a garantir a escolarização dos alunos. 2.10. Garantir com a colaboração da União, Estado e do Município, o provimento da alimentação escolar e o equilíbrio necessário, garantindo os níveis calóricos protéicos por faixa etária.** 2.11. Oferecer no prazo mínimo de 1 ano uma refeição a mais aos alunos da zona rural, cujo tempo de deslocamento entre escola e residência seja igual ou superior a uma hora e meia, decidindo como os alunos e família se será servido na entrada ou saída da escola. 2.12. Assegurar a elevação progressiva do nível de desempenho dos alunos mediante a implantação em todos os sistemas e ensino, de um programa de monitoramento que utiliza os indicadores do Sistema Nacional de Avaliação do Estado e Município que venham a ser desenvolvidos.** 2.13. Estimular no Município a proceder a um mapeamento, por meio de censo educacional em parceria com a Secretaria de Saúde, das crianças fora da escola, por bairro ou distrito de residência e/ou locais de trabalho dos pais, visando localizar demanda e universalizar a oferta do ensino obrigatório. 2.14. Desenvolver programa de educação ambiental tratada como tema transversal, dentro de uma prática educativa integrada, contínua e permanente em conformidade com a Lei n° 9.795/99. 2.15. Elaborar, a partir do ano de 2016, proposta de educação de tempo integral para os alunos do Ensino Fundamental focada na carga horária de atendimento, garantindo a qualificação profissional, a melhoria do espaço físico e demais recursos oferecidos. 2.16. Prover atendimento fonoaudiólogo, psicológico, oftalmológico, odontológico e psicopedagógico aos alunos do Ensino Fundamental que se fizer necessário, em parceria com a Secretaria de Saúde, 85 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 2.17. Incentivar a participação da comunidade na gestão das escolas através dos conselhos escolares ou órgãos equivalentes. 2.18. Assegurar que no prazo de até dois anos se desenvolvam estudos para elaborar projetos com redimensionamento curricular do Ensino Fundamental. 2. 19. Propor elaboração de projetos de Recreação e Jogos, desde as séries iniciais e garantir a oferta da disciplina de educação física nas séries finais do ensino fundamental com profissional habilitado na área e espaço físico adequado. 2.20. Cobrar formas mais flexíveis de organização escolar para o campo, bem como a adequada formação profissional dos professores, considerando a especificidade do aluno e as exigências do meio. 2.21. Mobilizar junto ao Estado para que progressivamente as escolas do campo em unidocentes sejam escolas com mais de um professor, levando em consideração as realidades e as necessidades pedagógicas e de aprendizagem dos alunos. 2.22. Garantir uma educação na qual o aluno seja de fato crítico, criador e recriador do ambiente de cultura e que tenha acesso à tecnologia, que possa contar também com professores habilitados e capacitados, comprometidos com a educação. 2.23.Ampliar a oferta de livros de literatura infanto-juvenil para as 4 (quatro) séries finais do ensino fundamental para apoiar ao professor e cobrar do profissional o uso. 2.24. Criar, apoiar e incentivar as organizações estudantis, como espaço de participação e exercício da cidadania. 2.25. Manter e buscar a permanência constante do aluno na escola, proporcionando um ensino de qualidade, garantindo o rendimento escolar do aluno por série ou por ciclo respeitando as especificidades e as demandas da comunidade, a partir do primeiro ano de Plano. 86 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 26. Criar sistema de avaliação do desempenho dos alunos do Ensino fundamental, garantindo que todas as unidades escolares, através da equipe gestora, estabeleçam os critérios para aplicar a avaliação no início e no final do ano letivo e que os resultados sejam apresentados em forma de gráfico comparativo à comunidade escolar e encaminhado à Secretaria de educação até a segunda quinzena do último Bimestre do ano letivo. 2.27. Observar as metas estabelecidas na legislação vigente. Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%. A meta 3 do novo PME prima pela resolução do que vem sendo um dos problemas cruciais do atendimento ao direito à educação no Brasil. Com a aprovação do FUNDEB e, principalmente, da Emenda Constitucional nº 59/2009, que aumenta a obrigatoriedade da oferta da educação básica dos 4 aos 17 anos de idade, a questão da universalização do ensino médio deixa de ser apenas uma luta da sociedade civil organizada e entra na agenda das políticas governamentais de modo mais efetivo. Ao observarmos os dados preliminares do Censo da Educação Básica de 2012, que indicam que o Brasil possui 40.554.335 alunos matriculados nas redes públicas estaduais e municipais de ensino, nas áreas urbanas e rurais; e que, desse total, apenas 7.137.775 estão no ensino médio, o que representa 17,6% do total das matrículas, é possível constatar o tamanho do desafio colocado para o atendimento da meta em questão. Para entender melhor esse desafio, basta olhar os dados do Censo de 2011, que apontam que, de 2007 a 2011, o número de alunos matriculados no ensino médio, na idade adequada, se manteve na casa dos 8,4 milhões, enquanto a população com idade entre 15 e 17 anos se manteve na casa dos 10,4 milhões. 87 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER No caso do ensino médio, mantido o raciocínio, a estimativa é que a situação de equilíbrio da matrícula esteja em torno de 10,4 milhões de alunos, que corresponde à população na faixa etária de 15 a 17 anos, contra os atuais 8,4 milhões de matriculados. Essa dinâmica precisa ser monitorada e acelerada para que haja ampliação da demanda para o ensino médio, especialmente se considerar que o aluno potencial do ensino médio é o concluinte do ensino fundamental, o que atendimento e da taxa de conclusão na significa que a melhoria do idade adequada no ensino fundamental requer uma expansão significativa da oferta do ensino médio para o alcance do que prevê a meta. Por essa razão, entre as estratégias previstas no plano, destacamos a necessária renovação do ensino médio, com proposta pedagógica que considere práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexibilizada e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte. Assim, os desafios colocados são muitos e passam pela efetivação do regime de colaboração como definido no § 4º da citada emenda, quando determina que, na organização de seus sistemas de ensino, a União o Estado e os Município definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório. Dentre os principais programas, projetos e ações do Educação Ministério da destinados ao atendimento do ensino médio com qualidade, destacam-se o Plano de Ações Articuladas (PAR), o Programa Ensino Médio Inovador, o ensino médio articulado à educação profissional, as feiras de ciências, os programas de transferência de renda, transporte escolar, alimentação escolar, dentre outros. Além dos programas citados, não se pode também deixar de desenvolver o trabalho sempre primando pelos princípios pedagógicos 88 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER enunciados nas diretrizes curriculares nacionais para o Ensino Médio, a citar: identidade, diversidade, autonomia, interdisciplinaridade, contextualização. TABELA - TOTAL DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO MÉDIO Ensino Médio Regular Urbano Ensino Médio EJA Campo Est. Fed Priv. Est. Indígena Quilombola Urbano Campo Total Est. Est. Est. Priv. Est. 2010 1 - - - - - 1 - - 2 2011 1 - - - - - 1 - - 2 2012 1 - - - - - 1 - - 2 2013 1 - - - - - 1 - - 2 2014 1 - - - - - 1 - - 2 2015 1 - - - - - 1 - - 2 TABELA - NÚMERO DE MATRÍCULASE PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO DAS REDES DE ENSINO NO MUNICÍPIO Nº DE MATRÍCULAA NO CAMPO Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA 2015 Nº DE MATRÍCULAA NO CAMPO Nº DE MATRÍCULAA NO CAMPO NºDE PROFESSORES Nº DE MATRÍCULA NO CAMPO Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA Nº DE PROFESSORES 2014 Nº MATRÍCULAA NO CAMPO Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA Nº DE PROFESSORES Nº DE MATRÍCULA NA NO CAMPO Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA Nº DE PROFESSORES 2013 Esta dual 12 - 16 9 15 - 16 3 14 - 19 8 12 - - 13 - - Fed eral - - - - - - - - - - - - - - - Priv ada - - - - - - - - - - - - - - Esta dual 12 - 97 15 - 97 14 - 93 13 - - 14 - RED E 2º ANO 1º ANO DO DO ENSINO MÉDIO ENSINO MÉDIO Nível 2012 Nº DE PROFESSORES 2011 - - 89 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE ENSINO MÉDIO DA EJA DA EJA 2º ANO 1º ANO 3º ANO DO EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER Fed eral - - - - - - - - - - - - - - Priv ada - - - - - - - - - - - - - - Esta dual 12 - 43 14 - 76 12 - 81 13 - - 14 - - Fed eral - - - - - - - - - - - - - Priv ada - - - - - - - - - - - - - - - Esta dua 7 - - 6 - - 5 - - 6 - - 5 - - Priv ada - - - - - - - - - - - - - Esta dual 6 - - 7 - 5 - - 7 - 6 - - Priv ada - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - TABELA - LEVANTAMENTO DA TAXA DE APROVAÇÃO/REPROVAÇÃO DO ENSINO MÉDIO Ano Estadual Federal Privada Total Aprov. Reprov. Aprov. Reprov. Aprov. Reprov. Aprov. Reprov. 2010 59,6 16,1 - - - - 59,6 16,1 2011 66,4 7,7 - - - - 66,4 7,7 2012 64,5 17,2 - - - - 64,5 17,2 2013 64,5 8,9 - - - - 64,5 8,9 TABELA - LEVANTAMENTO DO PERCENTUAL DA TAXA DE ABANDONO: ENSINO MÉDIO ENSINO MÉDIO REGULAR 90 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 1º ano 2º ano 3º ano Estadual Privada Federal Estadual Privada Federal Estadual Privada Federal 2012 27,4 - - 10,3 - - 9,2 - - 2013 35,4 - - 19,1 - - 13,7 - - 2014 - - - - - - - - - EJA 1º ano 2º ano Estadual Privada Total Estadual Privada Total 2012 - - - - - - 2013 - - - - - - 2014 - - - - - - TABELA -EM QUAIS PROGRAMAS E PROJETOS DO MEC E DA SEDUC O MUNICÍPIO ESTÁ INSERIDO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO X PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO - EDUCAÇÃO DO CAMPO EJA ENSINO MÉDIO TÉCNICO E PROF. ENSINO MÉDIO ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO INFANTIL FILANTRÓPICO/ ONG SEGMENTO CONTEMPLADO FEDERAL ESTADUAL PROGRAMA MUNICIPAL ORIGEM 91 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER INFANTIL PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA X PROINFÂNCIA X X X X X X X X SAÚDE NA ESCOLA ATLETA NA ESCOLA X PROINFO ACESSIBILIDADE SISPACTO ENSINO MÉDIO PDDE ÁGUA NA ESCOLA PDDE ESCOLA DO CAMPO PDDE ESCOLA SUSTENTÁVEL PDDE ESCOLA PRIORITÁRIA MAIS CULTURA E.I. MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR X X X X X X X X X PNATE OUTROS. 92 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER O município possui somente uma Escola de Ensino Médio Regular e outra que atende o Ensino Médio EJA, quantidade suficiente para atender a demanda. A grande preocupação com Ensino Médio Regular em Dom Aquino é o índice de abandono no 1º ano, levando em consideração o número de habitantes da cidade e a facilidade de acesso à escola e a oferta em três turnos do Regular. ESTRATÉGIAS DA META III 3.1 Pactuar entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito da instância permanente, a implantação assegurada em lei dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do ensino médio; 3.2 Garantir a fruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem como a ampliação da prática desportiva, integrada ao currículo escolar; 3.3 Manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo do ensino fundamental, por meio do acompanhamento individualizado do (a) aluno (a) com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade; 3.4 Universalizar o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, fundamentado em matriz de referência do conteúdo curricular do ensino médio e em técnicas estatísticas e psicométricas que permitam comparabilidade de resultados, 93 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER articulando-o com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica SAEB, e promover sua utilização como instrumento de avaliação sistêmica, para subsidiar políticas públicas para a educação básica, de avaliação certificadora, possibilitando aferição de resultados; 3.5 Fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à educação profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo, e demais as comunidades indígenas e quilombolas e das pessoas com deficiência; conhecimentos e habilidades adquiridos dentro e fora da escola, e de avaliação classificatória, como critério de acesso à educação superior; 3.6 Estruturar, fortalecer e fiscalizar o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência dos e das jovens beneficiários (as) de programas de transferência de renda, no ensino médio, quanto à frequência, ao aproveitamento escolar e à interação com o coletivo, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências, práticas irregulares de exploração do trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência e juventude; 3.7 Promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17(dezessete) anos fora da escola, em articulação com os serviços de assistência social, saúde e proteção à adolescência e à juventude e Ministério Público; 3.8 Fomentar programas de educação e de cultura para a população urbana e do campo de jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, com qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar; 94 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 3.9 Propor um atendimento diferenciado aos alunos do ensino médio noturno, bem como a de forma a atender a toda a demanda, de acordo com as necessidades específicas dos (as) alunos (as), de forma que a escola utilize sua autonomia podendo utilizar o ensino por módulo, por área de conhecimento e outros que atendem as especificidades; 3.10 Desenvolver formas alternativas de oferta do ensino médio, garantida a qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante; 3.11 Implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito ou quaisquer formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão; 3.12 Estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas e científicas. 3.13 Promover a elaboração de projetos que possibilitem o acompanhamento do aluno em vulnerabilidade social em parceria com órgãos responsáveis. 3.14 Institucionalizar programa nacional de renovação do ensino médio, a fim de incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte, garantindo-se a aquisição de 95 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER equipamentos e laboratórios, a produção de material didático específico, a formação continuada de professores e a articulação com instituições acadêmicas, esportivas e culturais; 3.15 O Ministério da Educação, em articulação e colaboração com os entes federados e ouvida a sociedade mediante consulta pública nacional, elaborará e encaminhará ao Conselho Nacional de Educação - CNE, até o 2o (segundo) ano de vigência deste PNE, proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os (as) alunos (as) de ensino médio, a serem atingidos nos tempos e etapas de organização deste nível de ensino, com vistas a garantir formação básica comum; 3.16 Garantir cursos profissionalizantes presenciais e a distância, com elevação da escolaridade, para atender demandas específicas, aos alunos trabalhadores que atuam em setores econômicos sazonais e adolescentes em processo de ressocialização. 3.17 Prover as escolas de ensino médio com equipamentos de informática, na proporção mínima de um conjunto (computador conectado à internet, impressora e data show) para atender no mínimo uma turma de 35 alunos de uma vez. 3.18 Atender, imediatamente, a demanda por ensino médio nas populações do campo, nas comunidades indígenas e quilombolas, preferencialmente com professores das próprias comunidades. 96 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 3.19 Garantir a relação professor/estudante, infraestrutura e material didático adequados ao processo educativo, considerando as características desta etapa de ensino, conforme os padrões do CAQ -Custo Aluno Qualidade. 3.20 Observar as metas estabelecidas na legislação vigente. Meta 4: Universalizar, atendimento para escolar aos a população de 4 a 17 anos, o alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, nas formas complementar e suplementar, em escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. O atendimento educacional especializado foi instituído pela Constituição Federal/1988, no inciso III do artigo 208 e definido pelo artigo n° do Decreto n° 7611/2011. Segundo o disposto na LDB (Lei nº 9.394/1996), a educação especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, havendo, quando necessário, serviços de apoio especializado. A educação especial é uma modalidade que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades da educação brasileira e realiza o atendimento de educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Na perspectiva inclusiva, a educação especial integra a proposta pedagógica da escola regular, de atendimento escolar e complementar ou transtornos globais o atendimento suplementar aos do educacional estudantes desenvolvimento, modo a promover o com especializado com deficiência, com altas habilidades ou superdotação. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva – MEC/2008 orienta os sistemas de ensino para garantir o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes, em classes comuns, bem como 97 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER os serviços da educação especial, nas escolas regulares, de forma transversal a todos os níveis, etapas e modalidades. Para tanto, deve-se assegurar: formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar; participação da família e da comunidade; acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação; e articulação intersetorial na implementação das políticas públicas. Destaca-se também o esforço conjunto de sistemas e redes de ensino em garantir o pleno acesso à educação a todos os alunos atendidos pela educação especial, conforme evidenciam as matrículas nas redes públicas. Do total de matrículas (752.305), 78,3% concentram-se na rede pública, enquanto em 2007 esse percentual era de 62,7%. Também foi registrado, em 2011, que 94,2% do total de matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação em classes comuns do ensino regular, se concentrou na rede pública. Os resultados do Censo Escolar da Educação Básica de 2011 indicam o esforço na implementação de uma política pública de universalização do acesso a todos os educandos, valorizando as diferenças e atendendo as necessidades educacionais na perspectiva da inclusão educacional. Os dados mostram que houve um crescimento de 7,1% no número de matrículas nessa modalidade de ensino no ano de 2011 em relação ao de 2010, passando de 702.603 matrículas para 752.305. Também ocorreu um crescimento de 15,3% no número de incluídos em classes comuns do ensino regular e na educação de jovens e adultos (EJA) e, ao mesmo tempo, a redução de 11,2% no número de matrículas em classes e escolas exclusivas. Apesar de todo este esforço, entretanto, há ainda um grande desafio para promover a universalização, com acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos, principalmente nas salas de recursos multifuncionais. Dentre os principais programas e ações do Ministério da Educação voltados para universalizar o atendimento escolar dos alunos da educação 98 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER especial, destacam-se: a) Programa Escola Acessível; b) Transporte Escolar Acessível; c) Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais; d) Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade; e) Programa de Formação Continuada de Professores na Educação Especial; f) Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social; Acessibilidade na g) Programa Livro Acessível; h) Programa de Educação Superior; i) Programa Nacional para a Certificação de Proficiência no Uso e Ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e para a Certificação de Proficiência em Tradução e Interpretação de Libras; j) Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas: A Escola Aprendendo com as Diferenças. TABELA - TOTAL DE INSTITUIÇÕES Ensino Fundamental Ensino Fundamental Regular Urbana Campo Ensino Fundamental EJA Indígena Quilombola 1º Seg 2º Seg Mun. Est. Priv . Mun. Est. Mun. Est. Mun. Est. Urbano Campo Urbano Campo 2010 2 2 - - 1 - - - - 1 - 1 - 2011 2 2 - - 1 - - - - 1 - 1 - 2012 2 2 - - 1 - - - - 1 - 1 - 2013 2 2 - - 1 - - - - 1 - 1 - 2014 2 2 - - 1 - - - - 1 - 1 - 2015 2 2 - - 1 - - - - 1 - 1 - 99 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER TABELA - NÚMERO DE MATRÍCULAS E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO 2015 Nº DE PROFESSORES Nº DE MATRÍCULAA NO DE Nº CAMPO MATRÍCULAA ZONA URBANA NºDE PROFESSORES Nº DE MATRÍCULAA NO CAMPO Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA NA ZONA URBANA 2014 Nº DE DE Nº PROFESSORES MATRÍCULAA NO CAMPO Nº DE MATRÍCULA Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA 2013 Nº DE PROFESSORES Nº DE MATRÍCULA NA NO CAMPO REde Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA Nível 2012 Nº DE PROFESSORES Nº MATRÍCULAA NO CAMPO 2011 - 63 3 - 41 4 - 71 3 - - - - - 4 6 48 4 10 52 4 8 46 3 - - 3 - - Privada 1 - 10 1 - - 1 - 7 1 - - 3 - - Total 9 6 121 8 10 103 9 8 124 7 - - 1 - - 3 - 26 2 - 56 2 - 35 3 - - 7 - - 4 1 66 4 7 66 4 9 71 4 - - 2 - - 1 - 8 1 - 1 - - 1 - - 4 - - 8 1 80 7 7 122 7 9 106 8 - - - - - 2 - 20 1 - 16 2 - 45 2 - - 6 - - Estadual 4 5 73 4 5 77 4 8 73 4 - - 3 - - Privada 1 - 7 1 - - 1 - 6 1 - - 4 - - Total 7 5 100 6 5 93 7 7 - - 1 - - Municipal 4 (6 ANOS) 1º ANO Estadual Municipal 2º ANO Estadual Privada Total - 3º ANO Municipal 100 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 2 - 36 1 - 12 1 - 16 1 - - 8 - - Estadual 4 6 73 5 6 94 4 5 85 4 - - 2 - - Privada - - - - - - - - 2 1 - - 4 - - Total 6 6 109 6 6 112 5 - - 5 - - - - - 2 - 29 2 - 32 1 - 5 1 - - 6 - - Estadual 4 6 76 4 7 72 6 5 95 5 - - 2 - - Privada - - - - - - - - - - - - 6 - - Total 6 6 105 5 7 104 7 5 100 6 - - 1 - - 8 - 34 8 - 31 8 - 31 4 - - 9 - - 15 1 89 16 7 62 13 5 77 16 - - - - - Privada - - - - - - - - - - - - 16 - - Total 23 1 123 24 7 93 21 5 108 20 - - 16 - - 8 - 31 8 - 33 4 - 27 4 - - 4 - - Estadual 15 9 133 15 1 95 13 7 60 16 - - 16 - - Privada - - - - - - - - - - - - - - - Total 23 9 164 23 1 128 17 7 87 20 - - 20 - - 4 - 18 4 - 23 8 - 17 8 - - 4 - - Estadual 18 6 96 17 9 128 15 1 89 18 19 - - Privada - - - - - - - - - - - - 4º ANO Municipal 5º ANO Municipal Municipal 6º ANO Estadual 7º ANO Municipal 8º ANO Municipal - - 101 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 22 6 114 21 9 151 23 1 106 26 - - 23 - - 4 - 19 4 - 26 4 - 32 8 - - 4 - - Estadual 18 10 117 19 5 106 15 7 107 18 - - 19 - - Privada - - - - - - - - - - - - - - - Total 22 10 136 23 5 132 19 7 139 26 - - 23 - Total 9º ANO Municipal TABELA - LEVANTAMENTO DA TAXA DE APROVAÇÃO/REPROVAÇÃO DO 1º AO 3º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL Ano Estadual Municipal Privada Aprov. Reprov. Aprov. Reprov. Aprov. Total Reprov. Aprov. Reprov 2010 99,6 1,2 - - - - - - 2011 100 - 94,2 - - - - - 2012 99,5 1,6 69,3 - 100 - - - 2013 100 - 100 - 100 - - - 2014 - - - - - - - - TABELA - LEVANTAMENTO DA TAXA DE APROVAÇÃO/REPROVAÇÃO DO 4º AO 6º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL Ano Estadual Municipal Privada Total Aprovados Reprovados Aprov. Reprov. Aprov. Reprov. Aprov. Reprov. 2010 99,4 0,6 - - - - - - 2011 99,2 2,5 99 - - - - - 2012 100 - 96,4 - 100 - - - 2013 99,6 1,4 81,5 - 100 - - - 2014 - - - - - - - 102 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER TABELA - LEVANTAMENTO DA TAXA DE APROVAÇÃO/REPROVAÇÃO DO 7º AO 9º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL Ano Estadual Municipal Privada Total Aprov. Reprov. Aprov. Reprov. Aprov. Reprov. Aprov. Reprov. 2010 93,6 5,9 - - - - - - 2011 97,8 0,8 87,8 - - - - - 2012 97 2,9 92,1 - - - - - 2013 99,6 - 94,6 - - - - - 2014 - - - - - - - - - - - - - TABELA -LEVANTAMENTO DO PERCENTUAL DA TAXA DE DISTORÇÃO IDADE/ANO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º ano 2º ano 3º ano 4º ano Muni cipal Esta dual Priv ada Muni cipal Esta dual Priv ada Muni cipal Esta dual Priv ada Muni cipal Esta dual Priv ada 20 12 - - - - - - - 2,4 - 8,3 5 - 20 13 - - - - 1,3 - 6,7 - - - 2,2 - 20 14 - - - - - - - - - - - - 5º ano 6º ano 7º ano 8º ano 9º ano Mun. Est. Priv Mun Est. Priv Mun. Est. Priv Mun. Est. Priv Mun. Est. Priv 2012 25 6,3 - 32,3 5,8 - 15,2 16,7 - 17,4 21,9 - 26,9 29,7 - 2013 60 7 - 32,3 8,5 - 33,3 6 - 23,5 10 - - 13,2 - 2014 - - - - - - - - - - - - - 103 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER TABELA - LEVANTAMENTO DO PERCENTUAL DA TAXA DE ABANDONO –ENSINOFUNDAMENTAL 1º ano 2º ano Mun Est 3º ano Priv Mun Est Priv Mun 2011 2,0 0,0 - 0,0 0,0 - 2012 0,0 0,0 - 2,0 0,0 - 2013 0,0 0,0 - 0,0 0,0 - 5º ano 6º ano 15,4 0,0 4º ano Est Priv Mun Est Priv 0,0 - 0,0 0,0 - - 0,0 0,0 - - 0,0 0,0 - 0,0 7º ano 8º ano 9º ano Mun Est Priv Mun Est Priv Mun Est Priv Mun Est Priv Mun Est Priv 2011 0,0 0,0 - 2,9 0,0 - 13,3 0,0 - 17,6 0,0 - 5,9 6,0 - 2012 0,0 0,0 - 10,7 0,0 - 0,0 0,0 - 15,8 0,0 - 20,8 0,0 - 2013 50,0 0,0 - 5,6 0,0 - 6,5 1,4 - 6,7 0,0 - 3,1 0,0 - TABELA - TOTAL DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO MÉDIO Ensino Médio Regular Urbano Ensino Médio EJA Campo Indígena Quilombola Urbano Est. Fed Priv. Est. Campo Total Est. Est. Est. Priv. Est. 2010 1 - - - - - 1 - - 2 2011 1 - - - - - 1 - - 2 2012 1 - - - - - 1 - - 2 2013 1 - - - - - 1 - - 2 2014 1 - - - - - 1 - - 2 2015 1 - - - - - 1 - - 2 104 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER TABELA - NÚMERO DE MATRÍCULAS E PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO DAS REDES DE ENSINO NO MUNICÍPIO Nº DE MATRÍCULAA NO CAMPO Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA 2015 Nº DE MATRÍCULAA NO CAMPO Nº DE MATRÍCULAA NO CAMPO NºDE PROFESSORES Nº DE MATRÍCULA NO CAMPO Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA Nº DE PROFESSORES Nº DE MATRÍCULA NA NO CAMPO Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA Nº DE PROFESSORES 2014 Nº MATRÍCULAA NO CAMPO Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA Nº DE PROFESSORES ENSINO MÉDIO ENSINO MÉDIO ENSINO MÉDIO DA EJA 1º ANO DO 2º ANO DO 3º ANO DO 1º ANO 2013 Esta dual 12 - 16 9 15 - 16 3 14 - 19 8 12 - - 13 - - Fed eral - - - - - - - - - - - - - - - Priv ada - - - - - - - - - - - - - - Esta dual 12 - 97 15 - 97 14 - 93 13 - - 14 - - Fed eral - - - - - - - - - - - - - - - Priv ada - - - - - - - - - - - - - - Esta dual 12 - 43 14 - 76 12 - 81 13 - - 14 - - Fed eral - - - - - - - - - - - - - Priv ada - - - - - - - - - - - - - - - Esta dual 7 - - 6 - - 5 - - 6 - - 5 - - Priv ada - - - - - - - - - - - - - RED E Nível 2012 Nº DE PROFESSORES 2011 - - - - - - 105 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE DA EJA 2º ANO EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER - Esta dual 6 - - 7 - Priv ada - - - - - - - 5 - - 7 - - - - - - - 6 - - - - - TABELA - LEVANTAMENTO DA TAXA DE APROVAÇÃO/REPROVAÇÃO DO ENSINO MÉDIO Ano Estadual Federal Privada Total Aprov. Reprov. Aprov. Reprov. Aprov. Reprov. Aprov. Reprov. 2010 59,6 16,1 - - - - 59,6 16,1 2011 66,4 7,7 - - - - 66,4 7,7 2012 64,5 17,2 - - - - 64,5 17,2 2013 64,5 8,9 - - - - 64,5 8,9 TABELA - LEVANTAMENTO DO PERCENTUAL DA TAXA DE ABANDONO: ENSINO MÉDIO ENSINO MÉDIO REGULAR 1º ano 2º ano 3º ano Estadual Privada Federal Estadual Privada Federal Estadual Privada Federal 2012 27,4 - - 10,3 - - 9,2 - - 2013 35,4 - - 19,1 - - 13,7 - - - - - - - - - 2014 EJA 1º ano Estadual Privada 2º ano Total Estadual Privada Total 106 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 2012 - - - - - 2013 - - - - - - 2014 - - - - - - TABELA - TOTAL DE INSTITUIÇÕES Educação Infantil4 e 5 anos Urbana Campo Indígena Quilombola Total Mun Est Priv Mun. Mun. Mun. 2010 2 - 1 1 - - 7 2011 2 - 1 1 - - 7 2012 2 - 1 1 - - 7 2013 2 - 1 1 - - 7 2014 2 - 1 1 - - 7 2015 2 - 1 1 - - 7 TABELA- NÚMEROS DE CRIANÇASNO MUNICÍPIO MATRÍCULADAS E NÃO MATRICULADAS. Idade 4 a 5 anos Matriculados Não matriculados Nº de alunos Porcentagem Nº de alunos Porcentagem 132 62% 79 38% Fonte: http://foradaescolanaopode.org.br/exclusao-escolar-por-municipio/MT/5103601Dom_Aquino 107 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 2000 1800 1600 1400 1200 matriculados 1000 não matriculados 800 600 400 200 0 4 a 5 anos 6 a 10 anos 11 a 14 anos 15 a 17 anos 4 a 17 anos TABELA -NÚMEROS DE MATRÍCULASE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL DAS REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO 2011 2012 2013 2014 Nº DE PROFESSORES Nº MATRÍCULAA NO CAMPO Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA Nº DE PROFESSORES Nº DE MATRÍCULA NA NO CAMPO Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA Nº DE PROFESSORES Nº DE MATRÍCULAA NO CAMPO Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA Nº DE PROFESSORES Nº DE MATRÍCULAA NO CAMPO Nº DE MATRÍCULAA NO CAMPO NºDE PROFESSORES Nº DE MATRÍCULAA NO CAMPO Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA Total: 8 09 79 8 17 85 8 - - 8 - - 9 - - 4 Municipal 5 - - 5 - - 5 - - 5 - - 5 - - PRÉ-ESCOLA ANOS) 2015 Estadual - - - - - - - - - - - - - - - Privada/Fi lantrópica 1 - - 1 - - 1 - - 1 - - 1 - - Total: 6 - - 6 - - 6 - - 6 - - 6 - - Nível REDE 108 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE PRÉ-ESCOLA (5 ANOS) EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 5 08 18 5 5 13 18 2 5 - - 5 - - 5 - - Estadual - - - - - - - - - - - - - - - Privada/Fi lantrópica 1 - 13 1 - - 1 - - 1 - - 1 - - 6 08 19 8 6 13 18 2 6 - - 6 - - 6 - - Municipal Total: TABELA -NSTITUIÇÕES QUE OFERECEM ATENDIMENTO EM EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL DE 0 A 05 ANOS Total de alunos atendidos de 0 a 5 anos. Total de Instituições 2011 2012 2013 2014 2015 0 a 3 4 e 5 Total 0 a 3 4 e 5 Total 0 a 3 4 e 5 Total 0 a 3 4 e 5 Total 0 a 3 4 e 5 Total Municipal 3 79 - 79 85 - 85 77 - 77 - - - - - - Estadual - - - - - - - - - - - - - - - - Privada - - - - - - - - - - - - - - - - 0bs. O município atende somente crianças de 2 a 3 anos nas creches devido não possuir espaço adequado para receber 0 e 1 ano de idade. TABELA - FORMAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL Quantidade de professores por nível de escolaridade Etapa Educaç Rede de ensino Municip Ensino fundame ntal Ensi no Méd io Ensino Médio com Magisté rio Graduaç ão - - - 02 Pósgraduação / Mestra do Doutora do - - Especializa ção 13 109 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER ão Infantil al 0a3 anos Estadual - - - - - - - Privada - - - - 1 - - Filantróp ica - - - - - - - Municip al - - - 02 09 - Estadual - - - - - - - Privada - - - 2 03 - - Filantróp ica - - - - - - - Educaç ão Infantil - 4e5 anos Doutorado Mestrado Pós graduação graduação Educação Infantil de 4 a 5 anos Magistério Ensino Médio Ensino Fundamental 0 2 4 6 8 10 12 14 16 110 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER TABELA - FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE APOIO EM SALA DE AULA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INFANTIL Quantidade de profissionais de apoio em sala de aula por nível de escolaridade Etapa Rede de ensino Ensino fundamen tal Ensin o Médi o Ensino Médio com Magistér io Graduaç ão - - - 3 Pósgraduação/ Especializaç ão Mestra do Doutora do Municipal Educaç ão Infantil 4e5 anos - - Estadual - - - - - - - - - - - - - - Privada/ Filantrópi ca TABELA - SITUAÇÃO E PREVISIBILIDADE DOS ESPAÇOS FÍSICOS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL Instituições de Ensino: Educação Infantil 4 a 5 anos Rural Urbana 2 1 Em funcionamento 0 Com espaço adequado 1 0 Necessidade de construção 1 0 0 0 0 0 1 1 Recurso próprio Em fase de construção Recurso do PAR Com necessidade de reforma e ampliação 111 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER Sem autorização e credenciamento Situação fundiária - - Regularizada 1 1 Não regularizada - 0 Funcionamento prédio cedido 1 0 Conforme a Emenda constitucional n.59/09 a universalização do ensino público para todos os brasileiros entre 04 e 17 anos deve ser garantida. Desta forma, os entes federados precisam construir um cenário favorável para atingir esta meta, que representará não só um avanço na educação do país, mas de fato a garantia igualitária de direitos ao ensino a todos com ou sem deficiência. 112 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER ESTRATÉGIAS DA META IV 4.1 Firmar parcerias através de convênio com as Secretárias de: Educação, Saúde, Assistência Social, Secretaria de Obras, Finanças, etc. equipes de referencia, destinados a oferecer atendimento as crianças com deficiência intelectual ou transtornos globais de desenvolvimento, TEA – Transtornos do Espectro do Autismo nos centros especializados e escolas regulares de ensino com garantia multifuncionais, do sistema educacional inclusivo; salas Escolas ou Serviços Especializados, de recurso públicas ou conveniados; 4.2 Garantir espaços físicos com adequação de acessibilidade aos diversos tipos de atributos diferenciados além de incluir os profissionais da educação que tenham algum tipo de. Deficiência, TGD, Altas Habilidades/Superdotação; 4.3 Programar e redimensionar conforme as necessidades da clientela, incrementando se necessário, os centros especializados salas de recursos e alternativas pedagógicas recomendadas, de forma a favorecer e apoiar os educandos com deficiência TGD e Altas Habilidades/superdotação em classes comuns, fornecendo-lhes o apoio adicional de que precisam; 113 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 4.4 Garantir atendimento individualizado aos estudantes que tenham impedimento comprovado através de laudo médico; 4.5Oferecer a partir da vigência desse plano cursos formação continuada para todos os profissionais da educação, oferta de cursos básicos sobre o atendimento aos alunos especiais matriculados na unidade; 4.6Oferecer o atendimento ás pessoas com surdez, garantindo interprete de Língua Brasileira de Sinais(LIBRAS) para estudantes surdos nas salas regulares investindo na formação de recursos humanos; 4.7 Assegurar, o transporte escolar, com as adaptações necessárias a todos os alunos que apresentam dificuldade de locomoção; 4.8 Dar continuidade as parcerias com o Estado para disponibilizar curso de formação continuada e atualização, oferecer cursos e ciclos de estudos aos professores e demais profissionais que atuam diretamente com os alunos com deficiência e ou necessidades especiais e ou atuam em outros níveis de ensino, nos quais estão inseridos; 4.9 Disponibilizar livros didáticos falados, em Braille, libras, e caracteres ampliados aparelhos de ampliação sonora e outros equipamentos que facilitam a aprendizagem, atendendo-se prioritariamente os centros especializados e 114 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER salas de recursos, para todos os alunos surdos e de baixa visão de ensino fundamental e educação infantil; 4.10 Estabelecer cooperação com as áreas de saúde, previdência e assistência social para disponibilizar próteses para os educandos com deficiência, assim como o atendimento especializado de saúde quando for o caso; 4.11 Oferecer em parceria com as Secretarias de Saúde e de assistência Social com ajuda de dois psicólogos sendo um clínico e o outro educacional, programas de orientação e acompanhamento ás famílias dos estudantes com necessidades educacionais especiais; 4.12 Oferecer o atendimento dos serviços de classes hospitalares nos hospitais públicos ou conveniados com o SUS; 4.13 Assegurar a partir do 1º ano da aprovação desse Plano, a participação das pessoas com deficiência - transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação - a todos os programas e atividades oferecidas nas escolas, informática, recreação e atividades culturais aos que necessitam de tratamento diferenciado; 4.14 Buscar parcerias com organizações governamentais e não governamentais cursos de qualificação profissional para estudantes com deficiências transtornos globais do desenvolvimento, e altas habilidade ou superdotação, considerando as demandas locais, e visando sua colocação e permanência no mercado de trabalho; 115 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 4.15 Disponibilizar auxiliares de sala nas práticas pedagógicas pedagógico para as crianças com limitações funcionais ou deficiências, viabilizando o atendimento às necessidades de cuidados e apoio às atividades de vida diária e vida prática aos alunos, viabilizando, assim, seu ingresso e permanência na escola; 4.16 Ofertar treinamentos esportivos aos estudantes com deficiência em parceria com as demais secretarias; 4.17 Implantar gradativamente, a partir de vigência desse plano, programas de atendimento aos alunos com altas habilidades nas áreas artísticas, intelectuais ou psicomotora; 4.18 Em parceria com a Prefeitura e Estado, garantir o apoio técnico e financeiro através de convênios as instituições filantrópicas sem fins lucrativos com atendimento aos alunos com alto grau de comprometimento com o seu desenvolvimento global; 4.19 Buscar junto as instituições desportivas equipamentos para prática desportiva com vistas a desenvolver habilidades física às pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação; 4.20 Contribuir de forma direta e indireta no intuito de implementar a criação e/ou encaminhamento para equipe muldisciplinar objetivando diagnosticar pessoas com deficiência, TGD, Altas Habilidades/Superdotação; 116 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 4.21 Implantar gradativamente, a partir de vigência desse plano, programas de atendimento aos alunos com altas habilidades nas áreas artísticas, intelectuais ou psicomotora. Meta 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental. Alfabetização de todas as crianças na idade certa é uma necessidade gritante, uma vez que ao ser promovido sem estar efetivamente alfabetizado, o aluno encontrará maiores dificuldades, assim como os professores para eliminar as deficiências da aprendizagem, fato este que pode gerar frustrações de ambas as partes, abandono escolar do aluno ao não conseguir desenvolver suas habilidades e competências devido a falta de prérequisitos que deveriam ter sido adquiridos no processo de alfabetização. O fenômeno do analfabetismo funcional, cuja raiz é encontrada nas séries iniciais do ensino fundamental, expressa dificuldades presentes nos processos de escolarização, mostrando o seu distanciamento de adequados padrões de qualidade. Dados do Censo Demográfico de2010 revelaram que15,2% das crianças brasileiras com oito anos de idade que estavam cursando o ensino fundamental eram analfabetas. A situação mais grave foi a encontrada nas regiões Norte (27,3%) e Nordeste (25,4%), sendo que os Estado do Maranhão (com 34%), Pará (com 32,2%) e Piauí (com 28,7%) detinham os piores índices de crianças de oito anos sem estarem 117 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER alfabetizadas. Em contrapartida, os melhores índices estavam no Paraná (4,9%), Santa Catarina (5,1%), Rio Grande do Sul e Minas Gerais (ambos com 6,7%), demonstrando a gravidade do fenômeno em termos das disparidades regionais. Em face de tal realidade e de outros problemas que vêm contribuindo para a precariedade da qualidade do ensino, houve a ampliação do ensino fundamental obrigatório para nove anos, com início a partir dos seis anos de idade (Lei nº 11.274/2006). Em sequência, no Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (Decreto nº 6.094, de 24/4/2007), dentre as ações visando à responsabilidade dos qualidade do ensino, ficou determinada a entes federados com a alfabetização das “crianças até, no máximo, os oito anos de idade, aferindo os resultados por exame periódico específico”. Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos (Resolução CNE nº 7, de 14 de dezembro de 2010) encontra-se estabelecido que os três anos iniciais do ensino fundamental devem assegurar a alfabetização e o letramento, mas também o desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado da Língua Portuguesa, a Literatura, a Música e demais Artes, a Educação Física, assim como o aprendizado da Matemática, da Ciência, da História e da Geografia. Em consonância com essas deliberações é que essa meta do novo PME determina a necessidade de “alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade”. Guiando tal determinação, encontra-se o ciclo 118 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER de alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental, compreendido como um tempo sequencial de três anos letivos, que devem ser dedicados à inserção da criança na cultura escolar, à aprendizagem da leitura e da escrita, à ampliação das capacidades de produção e compreensão de textos orais em situações familiares e não familiares e à ampliação do seu universo de referências culturais nas diferentes áreas do conhecimento. Entre as principais estratégias registradas no PNE para o cumprimento da meta, situa-se a estruturação de processos pedagógicos nos anos iniciais do ensino fundamental, em articulação com estratégias que deverão ser desenvolvidas pela pré-escola com qualificação e valorização dos professores alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças. Nesse sentido, está proposto o fomento ao desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovação das práticas pedagógicas, bem como a seleção e divulgação das tecnologias que sejam capazes de alfabetizar e de favorecer a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos. Tudo nisso sem que se deixe de assegurar a diversidade de métodos e propostas pedagógicas nos processo de alfabetização. Outra estratégia diz respeito à instituição de instrumentos periódicos e específicos de avaliação nacional para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como o estímulo aos sistemas de ensino e às escolas no sentido de criarem seus respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento que permitam a implementação de medidas pedagógicas que visem à adequada alfabetização. 119 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER Dentre os principais programas, projetos e ações do Ministério da Educação visando a atingir essa meta, destacam-se o Articuladas (PAR), naqueles aspectos atinentes ao Plano de Ações ensino fundamental. Especificamente voltado para a meta em destaque, situa-se o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que, celebrado entre os entes federativos, passa a articular o conjunto de ações relacionadas ao cumprimento da meta em discussão. Compõem o pacto os seguintes eixos que se desdobram em ações: Formação Continuada de Professores Alfabetizadores; Programa Nacional do Livro Didático (PNLD); Programa Nacional de Bibliotecas Escolares (PNBE); Provinha Brasil; Gestão, Controle Social e Mobilização. Além do arranjo institucional de gestão do pacto, que envolve comitê nacional e coordenações nas instâncias subnacionais, é previsto um sistema de monitoramento que será disponibilizado pelo Ministério da Educação, destinado a apoiar as redes e a assegurar a implementação de diferentes etapas do pacto. Vale ressaltar que existem também programas similares desenvolvidos pelos Estados e Municípios. Em Dom Aquino, o prefeito municipal Josair Lopes fez a adesão ao pacto pela alfabetização na idade certa. No primeiro momento houve uma divisão de orientadores de estudos, sendo um para rede estadual e outro para rede municipal. Porém a Secretaria de Educação entendeu que a separação por rede em nada contribuía para o desenvolvimento do trabalho e apesar da divisão a Secretaria municipal foi parceira do Estado, cujos profissionais encontraram algumas dificuldades e também o orientador. Assim, foi proposto 120 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER pela Secretaria Municipal de educação para os próximos o cadastro de somente um orientador, garantindo uma forma unificada de trabalho, pois a formação é a mesma, bem como o processo. Ao analisar as tabelas do Ensino fundamental é possível perceber que o índice de reprovação apresentado nas séries finais são maiores que nas séries inicias, fator que pode ser reflexo de um processo de alfabetização com lacunas. Apesar das tabelas não demonstrarem, no município os professores do Ensino médio encontram dificuldades no 1º ano para caminhar com alguns alunos que não foram bem alfabetizados. ESTRATÉGIAS META V 5.1 Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na préescola, com qualificação e valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças; 5.2 Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização de crianças, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais abertos; 5.3 Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a 121 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos (as) alunos (as), consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade; 5.4 Apoiar a alfabetização de crianças do campo, e de populações itinerantes, com a produção de materiais didáticos específicos. 5.5 Promover e estimular a formação inicial e continuada de professores (as) para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós-graduação stricto sensu e ações de formação continuada de professores (as) para a alfabetização; 5.6 Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal. 5.7 Implantar a avaliação sistêmica do processo educacional da educação básica nos três anos iniciais, tanto para o desempenho do professor, como do desempenho do aluno. 5.8 Assegurar que todas as escolas de educação básica em todas as modalidades tenham desencadeado o processo para a elaboração do seu projeto político-pedagógico, com observância das Diretrizes Curriculares e/ou políticas estadual e municipal direcionadas à alfabetização na idade certa. 5.9 Realizar campanhas contínuas, visando otimizar a participação dos CDCEs no envolvimento de ações que contribuam para alfabetizar as crianças na idade certa. 122 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 5.10 Fomentar ações que visem à interação entre família e escola, principalmente neste período de alfabetização. 5.11 Implantar e implementar rede de comunicação contínua e eficiente entre unidades escolares, estadual, municipal e unidades administrativas centrais e descentralizadas públicas. 5.12 Assegurar o desenvolvimento de projetos curriculares articulados com a base nacional comum. 5.13 Garantir meios e espaços permanentes de divulgação, discussão e compartilhamento de vivências e experiências exitosas de todas as etapas e modalidades da educação básica. 5.14 Assegurar apoio financeiro e pedagógico para as escolas que apresentarem projetos que visem ao desenvolvimento significativo dos estudantes como mostras científicas e similares; 5.15 Garantir ao aluno do ensino fundamental com maior dificuldade aprendizagem, principalmente aos que estão no processo de alfabetização, no mínimo duas horas semanais, dentro do período de hora atividades do professor, o atendimento de aula de reforço. 5.16 Garantir sala de apoio extra com o professor articulador aos alunos que demonstrarem dificuldades de aprendizagem, observando as leis estabelecidas pelo estado para seu funcionamento. 123 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. Para que ocorra o cumprimento desta meta a comunidade escolar e os profissionais não podem entender a Educação em tempo integral somente como um programa, mas como uma carga horária a mais a ser trabalhada com o aluno. Entre as possibilidades de atendimento dessa meta, de fato podemos citar o § 1º do Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o programa Mais Educação e define educação em tempo integral como a jornada escolar com duração igual ou superior a sete horas diárias, durante todo o período letivo, compreendendo o tempo total em que o aluno permanece na escola ou em atividades escolares em outros espaços educacionais. O decreto define ainda que a ampliação da jornada escolar diária se dará por meio do desenvolvimento de atividades de acompanhamento pedagógico, experimentação e investigação científica, cultura e artes, esporte e lazer, cultura digital, educação econômica, comunicação e uso de mídias, meio ambiente, direitos humanos, práticas de prevenção aos agravos à saúde, promoção da saúde e da alimentação saudável, entre outras atividades, podendo ser desenvolvidas dentro do espaço escolar, de acordo com a disponibilidade da escola; ou fora dele, sob orientação pedagógica da escola, mediante o uso dos equipamentos públicos e o estabelecimento de parcerias com órgãos ou instituições locais. 124 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER Nesse sentido, garantir educação integral requer mais que simplesmente a ampliação da jornada escolar diária, exigindo dos sistemas de ensino e seus profissionais, da sociedade em geral e das diferentes esferas de governo não só um compromisso para que a educação seja de tempo integral, mas também um projeto pedagógico diferenciado, a formação de seus agentes, a infraestrutura e os meios para sua implantação. Assim, as orientações do Ministério da Educação para a educação integral apontam que ela será o resultado daquilo que for criado e construído em cada escola, em cada rede de ensino, com a participação dos educadores, educandos e das comunidades que podem e devem contribuir para ampliar os tempos e os espaços de formação das crianças, adolescentes e jovens na perspectiva de que o acesso à educação pública seja complementado pelos processos de permanência e aprendizagem. Conforme os dados do Censo do Inep de 2012, o Brasil possuía 3.439.980 alunos matriculados em educação de tempo integral nas escolas públicas estaduais e municipais de educação básica. Desse total, a educação infantil, especialmente as creches, e o ensino fundamental são responsáveis pela grande maioria dos matriculados, com 1.313.415 e 1.878.301 respectivamente. Apenas 229.073 alunos do ensino médio tinham acesso a educação de tempo integral e ainda 19.191 alunos a educação de jovens e adultos. O programa Mais Educação tem sido ações do uma das principais governo federal para ampliar a oferta de educação em tempo 125 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER integral, por meio de uma ação intersetorial entre as políticas públicas educacionais e sociais, contribuindo desse modo tanto para a diminuição das desigualdades educacionais quanto para a valorização da diversidade cultural brasileira. Conta com a participação dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Ciência e Tecnologia, do Esporte, do Meio Ambiente, da Cultura, da Defesa e também da ControladoriaGeral da União. Para atender o que prevê a meta, qual seja oferecer educação em tempo integral em, no mínimo 50% das escolas públicas, de forma a atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica, algumas estratégias serão necessárias, visto que atualmente apenas cerca de 30 mil escolas distribuídas em 3.400 Município oferecem educação integral para um pouco mais de três milhões de alunos, o que representa em torno de 8,5% dos alunos matriculados em toda a educação básica. Mudar essa realidade e atender o que propõe o PNE dependerá de ações como: a) efetivar o regime de colaboração, de modo a que os sistemas de ensino construam mais escolas e melhorem a infraestrutura das escolas existentes; b) promover, em parceria com os ministérios e secretarias federais participantes, a formação e valorização dos profissionais da educação; c) fomentar e garantir a participação das famílias e comunidades nas atividades desenvolvidas, bem como da sociedade civil e de organizações não governamentais; d) fomentar a geração de conhecimentos e tecnologias sociais, inclusive por meio de parceria com universidades, centros de 126 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER estudos e pesquisas, dentre outros; e) estimular a cooperação entre União, Estado e o Município. TABELA -INSTITUIÇÕES QUE OFERECEM ATENDIMENTO EM EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL NO ENSINO FUNDAMENTAL Total de Instituiç ões Total de alunos matriculados x Total de alunos atendidos 2011 2012 2013 2014 2015 Matrí c. Atendi dos Matrí c. Atendi dos Matríc . Atendi dos Matrí c. Atendi dos Matrí c. Atendi dos Munici pal - - - - - - - - - - - Estadu al - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Privada TABELA – INSTITUIÇÕES QUE OFERECEM ATENDIMENTO EM EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL NO ENSINO MÉDIO: Total de Instituiç ões Estadu al - Privad a - Feder al - Total de alunos matriculados x Total de alunos atendidos 2011 2012 2013 2015 2014 - Matr íc - Aten d - - - - - - - - - Matri c. Aten d. Matrí c. Aten d Matr íc Aten d Matr íc Aten d - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Conforme tabelas, o município tem muito ainda a avançar na educação em tempo integral. Primeiramente precisa-se organizar os espaços de modo a ter um ambiente favorável para executar atividades diferenciadas e as pedagógicas, é necessário também que rede estadual, municipal e privada estejam alinhadas com a mesma proposta, de forma a garantir o transporte 127 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER escolar aos alunos da zona rural, depois é preciso mudar o conceito dos profissionais sobre educação em tempo integral, pois quando se fala em aumento de carga horária a ser trabalhada com o aluno há uma rejeição muito grande. ESTRATÉGIAS DA META VI 6.1 Promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola; 6.2 Instituir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social; 6.3 Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral; 128 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 6.4 Fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários; 6.5 Estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar de alunos (as) matriculados nas escolas da rede pública de educação básica por parte das entidades privadas de serviço social vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino; 6.6 Orientar a aplicação da gratuidade de que trata o art. 13 da Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009, em atividades de ampliação da jornada escolar de alunos (as) das escolas da rede pública de educação básica, de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino; 6.7 Atender às escolas do campo e de comunidades indígenas e quilombolas na oferta de educação em tempo integral, com base em consulta prévia e informada, considerando-se as peculiaridades locais 6.8 Garantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas; 129 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 6.9 Adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais. 6.10. Assegurar estrutura física adequada, materiais pedagógicos, recursos financeiros e profissionais da educação necessários para o atendimento da carga horária ampliada. 6.11. Garantir atividades de apoio às tarefas escolares de todas as escolas que implantarem carga horária de 07 horas, com previsão de espaço físico, recursos financeiros e profissionais da educação em número suficiente. 6.12. Criar um sistema para acompanhamento e avaliação dos resultados obtidos na implementação do currículo com carga horária ampliada. 6.13. Criar Centros de Educação Infantil para atendimento conjunto de crianças de 0 a 05 anos, em tempo integral, conforme padrões mínimos exigidos pela Legislação. 6.14. Garantir, no mínimo, 03 (três) refeições diárias em todas as escolas que implantarem carga horária de 07 horas. Meta 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB:6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino fundamental; 5,2 no ensino médio. A elevação da qualidade da educação básica, em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, tem adquirido importância central na última década, tendo em vista a garantia do 130 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER direito à educação, a melhoria da qualidade de vida da população e a produção de maior equidade e desenvolvimento econômico-social do país. A qualidade da educação vincula-se aos diferentes espaços, atores e processos formativos, em seus distintos níveis, etapas e modalidades educativas, bem como à trajetória histórico-cultural e ao projeto de nação que, ao estabelecer diretrizes e bases para o seu sistema educacional, indica o horizonte jurídico normativo em que a educação se efetiva como direito social. Ofertar uma educação básica de qualidade para todos se apresenta, pois, como um complexo e grande desafio para as políticas públicas sociais e educacionais e para o conjunto dos agentes institucionais e individuais que atuam no campo da educação, sobretudo nas escolas públicas. Nas duas últimas décadas, registram-se avanços no acesso, cobertura e melhoria da aprendizagem na educação básica, como revela o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O Ideb é o indicador criado pelo Inep, a partir de dados do Censo, Saeb e Prova Brasil, considerando o fluxo escolar e desempenho nos exames, para fazer o acompanhamento da evolução da educação e para estabelecer o padrão de qualidade que o Ministério da Educação definiu como meta a ser atingida. É importante ressaltar que cabe também analisar e monitorar especificamente o comportamento de seus componentes, especialmente o desempenho dos estudantes nos exames padronizados. Além disso, ainda há um esforço a ser construído em termos de articulação das avaliações nacionais com as iniciativas subnacionais. 131 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER Precisamos continuar ampliando progressivamente as médias do Ideb em cada escola da rede municipal município e estadual, tendo em vista alcançar as médias nacionais projetadas bienalmente, como resultado da melhoria do fluxo escolar e, sobretudo, da aprendizagem dos estudantes, em conformidade com os padrões internacionais. Por essa razão, é de grande importância que os gestores educacionais e os professores busquem monitorar e acompanhar os resultados do Ideb, em cada escola do município, procurando implementar ações que superem as fragilidades identificadas na busca pela qualidade da aprendizagem. Cada escola e cada sistema tem uma realidade que precisa ser examinada, tendo em vista a superação articulada das fragilidades encontradas. De modo geral, fomentar a qualidade da educação básica] implicará enfrentar a desigualdade social existente no país, além de ampliar o direito social à educação. Implicará ainda a melhor definição e articulação entre os sistemas de ensino e unidades escolares, processos de organização e gestão do trabalho escolar, melhoria das condições de trabalho e valorização, formação e desenvolvimento profissional de todos aqueles que educação escolar. É fundamental ainda definir atuam na e implementar dinâmicas curriculares de formação e de avaliação que favoreçam uma aprendizagem mais significativa. Com essa meta espera-se que os entes federados se articulem por meio de diferentes estratégias e mecanismos, no âmbito do regime de colaboração e do sistema nacional de educação, para garantir o alcance do 132 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER nível suficiente de aprendizado, em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de estudo a cada ano período, nas médias nacionais previstas para o Ideb. O novo PME traz 35 estratégias para a consecução dessa meta, o que mostra sua relevância e significado. Dentre os principais programas e ações do Ministério da Educação voltados ao fomento da qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as médias nacionais para o Ideb, destacam-se: PDE, PAR, Piso Salarial Nacional dos Professores, Plano Nacional de Formação de Professores, Lei de Cotas, Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, ampliação dos recursos para a educação. Todas as secretarias do Ministério da Educação desenvolvem programas e ações específicas voltadas, em sua maioria, à melhoria do fluxo escolar e aprendizagem dos alunos, o que tem contribuído para elevar as médias nacionais do Ideb. Nessa direção, cabe destacar também as ações do CNE, em termos de diretrizes curriculares nacionais e pareceres orientadores diversos, assim como os programas e ações desenvolvidos no âmbito da Capes, voltados sobretudo ao processo de formação e qualificação dos professores da educação básica. 133 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER TABELA- IDEB - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2009 2011 2013 Rede mun. Rede Brasil est. Rede mun. Rede est. Rede mun. Rede Brasil est. Ensino Fundamental (anos iniciais) 3.9 4.9 4.6 3.9 5.6 5.0 - 5.3 5.2 Ensino Fundamental (anos finais) 3.6 4.6 4.0 - 4.6 4.1 - 4.6 4.4 TABELA - METAS PROJETADAS DO IDEB 2015 E.F.(anos iniciais) E.F.(anos finais) 2017 2019 2021 Rede Rede Rede Rede Rede Rede Rede Rede Brasil Brasil Brasil Brasil mun. est. mun. est. mun. est. mun. est. 3.9 5.9 4.2 6.1 4.5 6.4 4.8 6.6 6.0 3.8 5.0 - 4.6 52 - 4.9 5.5 - - 5.2 TABELA - PROFICIÊNCIA E.F. (anos iniciais) E.F. (anos finais) 2007 2007 2009 Língua Portuguesa Matemática Língua Portuguesa Mun. Est. Brasil Mun. Est. Brasil Mun. Est. Brasil - - - - - - 7% 38% 32% - - - - - - 11% 24% 23% 134 5.5 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 2009 2011 2011 2013 2013 Língua Portuguesa Língua Portuguesa Matemática Língua Portuguesa Matemática Mu Mu Mu Mu Mu Bras Est. n. E.F.(an 17% os 32 Bras Est. il n. 30% 9% % 49 Bras Est. il n. 33% 13% % 41 Bras Est. il n. 33% - % 39 Bras Est. il n. 40% - % il 31 35% % iniciais) E.F.(an os 4% 11 % 10% - 23 % 12% - 22 12% - % 25 % 23% - 14 11% % finais) O município continua na lista de municípios prioritários, isto significa que, principalmente a rede municipal, precisa avançar na média do IDEB. Também o percentual de demonstração do conhecimento tanto em Língua Portuguesa, como em matemática tem condições de elevar. Temos um desafio na questão da presença em massa dos alunos nos dias de aplicação dos exames de proficiência, tendo em vista que o total de alunos da turma implica no resultado, pois a porcentagem poderia ser maior na demonstração das capacidades e ou habilidades nas disciplinas citadas. ESTRATÉGIAS META VII ALINHADAS 135 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 7.1 Estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos (as) alunos (as) para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local; 7.2 Assegurar que: a) no quinto ano de vigência deste PNE, pelo menos 60% (sessenta por cento) dos (as) alunos (as) do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50% (cinquenta por cento), pelo menos, o nível desejável; b) no último ano de vigência deste PNE, todos os (as) estudantes do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 80% (oitenta por cento), pelo menos, o nível desejável; 7.3 Constituir, em colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, um conjunto nacional de indicadores de avaliação institucional com base no perfil do alunado e do corpo de profissionais da educação, nas condições de infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características da gestão e em outras dimensões relevantes, considerando as especificidades das modalidades de ensino; 136 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 7.4 Induzir processo contínuo de auto avaliação das escolas de educação básica, por meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos (as) profissionais da educação e o aprimoramento da gestão democrática; 7.5 Formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e professoras e profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar; 7.6 Associar a prestação de assistência técnica financeira à fixação de metas intermediárias, nos termos estabelecidos conforme pactuação voluntária entre os entes, priorizando sistemas e redes de ensino com IDEB abaixo da média nacional; 7.7 Aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do ensino fundamental e médio, de forma a englobar o ensino de ciências nos exames aplicados nos anos finais do ensino fundamental, e incorporar o Exame Nacional do Ensino Médio, assegurada a sua universalização, ao sistema de avaliação da educação básica, bem como apoiar o uso dos 137 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER resultados das avaliações nacionais pelas escolas e redes de ensino para a melhoria de seus processos e práticas pedagógicas; 7.8 Desenvolver indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação especial, bem como da qualidade da educação bilíngue para surdos; 7.9 Orientar as políticas das redes e sistemas de ensino, de forma a buscar atingir as metas do IDEB, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices e a média nacional, garantindo equidade da aprendizagem e reduzindo pela metade, até o último ano de vigência deste PNE, as diferenças entre as médias dos índices dos Estados, inclusive do Distrito Federal, e dos Municípios; 7.10 Fixar, acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos indicadores do sistema nacional de avaliação da educação básica e do IIDEB, relativos às escolas, às redes públicas de educação básica e aos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assegurando a contextualização desses resultados, com relação a indicadores sociais relevantes, como os de nível socioeconômico das famílias dos (as) alunos (as), e a transparência e o acesso público às informações técnicas de concepção e operação do sistema de avaliação; 7.11 Incentivar o desenvolvimento, selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e 138 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER propostas pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas; 7.12 Garantir transporte gratuito para todos (as) os (as) estudantes da educação do campo na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação e padronização integral da frota de veículos, de acordo com especificações definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, e financiamento compartilhado, com participação da União proporcional às necessidades dos entes federados, visando a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir de cada situação local; 7.13 Desenvolver pesquisas de modelos alternativos de atendimento escolar para a população do campo que considerem as especificidades locais e as boas práticas nacionais e internacionais; 7.14 Universalizar, até o quinto ano de vigência deste PNE, o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da década, a relação computador/aluno (a) nas escolas da rede pública de educação básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação; 7.15 Apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta de recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à 139 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática; 7.16 Ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao (à) aluno (a), em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, alimentação e assistência à saúde; 7.17 Assegurar a todas as escolas públicas de educação básica o acesso a energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos, garantir o acesso dos alunos a espaços para a prática esportiva, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de ciências e, em cada edifício escolar, garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência; 7.18 Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas públicas, visando à equalização regional das oportunidades educacionais; 7.19 Prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas da educação básica, criando, inclusive, mecanismos para implementação das condições necessárias para a universalização das bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive a internet; 7.20 A União, em regime de colaboração com os entes federados subnacionais, estabelecerá, no prazo de 2 (dois) anos contados da publicação 140 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER desta Lei, parâmetros mínimos de qualidade dos serviços da educação básica, a serem utilizados como referência para infraestrutura das escolas, recursos pedagógicos, entre outros insumos relevantes, bem como instrumento para adoção de medidas para a melhoria da qualidade do ensino; 7.21 Informatizar integralmente a gestão das escolas públicas e das secretarias de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como manter programa nacional de formação inicial e continuada para o pessoal técnico das secretarias de educação e para os técnicos das Secretarias das unidades escolares; 7.22 Implementar políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua, assegurando os princípios da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente; 7.23 Garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afro-brasileira e indígenas e implementar ações educacionais, nos termos das Leis nos 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil; 7.24 Desenvolver currículos e propostas pedagógicas específicas para educação escolar para as escolas do campo , incluindo os conteúdos culturais 141 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER correspondentes às respectivas comunidades , considerando o fortalecimento das práticas socioculturais e disponibilizando materiais didáticos específicos, inclusive para os (as) alunos (as) com deficiência; 7.25 Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais; 7.26 Promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local e nacional, com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da qualidade educacional; 7.27 Estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos (das) profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional; 7.28 Fortalecer, com a colaboração técnica e financeira da União, em articulação com o sistema nacional de avaliação, os sistemas estaduais de avaliação da educação básica, com participação, por adesão, das redes municipais de ensino, para orientar as políticas públicas e as práticas pedagógicas, com o fornecimento das informações às escolas e à sociedade; 7.29 promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e leitoras e a 142 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER capacitação de professores e professoras, e agentes da comunidade para atuar como mediadores e mediadoras da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem; 7.30 Instituir, em articulação com os Estados e os Municípios, programa nacional de formação de professores e professoras e de alunos e alunas para promover e consolidar política de preservação da memória nacional; 7.31 Articular a promoção da regulação da oferta da educação básica pela iniciativa privada, de forma a garantir a qualidade e o cumprimento da função social da educação; 7.32 Estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no IDEB, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar; 7.33 Implantar um padrão de gestão que priorize a destinação de recursos para as atividades-fim, a descentralização, a autonomia da escola, a equidade, o foco na aprendizagem dos alunos e a participação da comunidade; 7.34 Reduzir em 100% (cem por cento) a distorção idade/ano, com qualidade na aprendizagem. 7.35 Reduzir em 100% (cem por cento) a repetência e a evasão no ensino fundamental, primando pela qualidade da Educação. 7.36 Definir expectativas de aprendizagem para a educação básica, com vista a garantir formação geral comum. 143 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Um grande esforço ainda precisa ser empreendido para o atendimento desta meta, particularmente quando observados os dados educacionais das populações do campo nas diferentes regiões do país. Segundo apurado pelo Censo Demográfico de 2010, 15,65% da população brasileira encontra-se no campo, sendo que a região Nordeste concentra 26,87% desse total, seguida da região Norte, com 26,49%. Quanto aos anos de escolaridade da população de 18 a 24 anos, na população urbana a média é de 9,8 anos de estudo e na população do campo a média é de 7,7 anos, uma diferença de 2,1 anos. Essa diferença também se evidencia nas diferentes regiões do país, com destaque para a região Norte, em que a diferença de tempo de escolaridade chega a 2,4 anos entre a população urbana e do campo. As diferentes políticas, programas e ações implementadas pelo governo federal, em articulação com os sistemas de ensino, voltados para a garantia e universalização do pleno acesso à educação escolar para todos, valorizando as diferenças e respeitando necessidades educacionais, tem-se refletido no aumento das taxas de escolarização da população brasileira 144 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER acima dos 17 anos. O esforço tem sido coletivo, com a participação das diversas instâncias da Federação. Contudo, faz-se necessário ampliar mais efetivamente a escolaridade média da população entre 18 e 29 anos. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE, 2011), a taxa nacional de escolarização das pessoas entre 18 e 24 anos é de 28,9% e das pessoas com 25 ou mais anos é de apenas 4,5%. Em 2011 também foi registrado um leve aumento no número médio de anos de estudo em relação a 2009. Na população com 18 ou 19 anos, o número médio de anos de estudo passou de 9,0, em 2009, para 9,1 anos, em 2011, enquanto na população entre 25 e 29 anos essa média passou de 7,2 para 7,4 anos, respectivamente. Apesar do aumento expressivo da população negra na sociedade brasileira, outro grande desafio é igualar a média de escolaridade entre negros e não negros. Como mostra o Ipea, na população negra, entre 18 e 24 anos, 1,1% não tem nenhum nível de escolaridade, 70,7% estão fora da escola e apenas 1,4% tem o ensino superior completo, sendo que na população não negra essas taxas são de 0,6%, 64,5% e 4,5%, respectivamente. No que se refere à população negra entre 25 e 29 anos, 1,5% não conta com nenhum nível de escolaridade, 84,1% estão fora da escola e apenas 5,7% possuem o ensino superior completo. 145 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER Essas desigualdades também se rendimento no gênero, mercado de refletem na participação e trabalho. Considerando a desigualdade de a população negra apresenta as mais elevadas taxas de desocupação e de rendimento, ainda que disponham do mesmo nível de escolaridade. Segundo estudo do Ipea (2012), a taxa de desocupação do homem negro é de 6,7% e da mulher negra de 12,6%, enquanto que do homem e mulher não negros é de 5,4% e 9,3%, respectivamente. Esse conjunto de dados revela que é necessário, no que se refere à educação, um esforço concentrado e articulado entre os entes federados e respectivos sistemas de ensino para a promoção de uma política pública voltada para a igualdade social, de modo a garantir a elevação dos anos de escolarização da população brasileira, entre 18 e 29 anos, com atenção especial à população do campo, negra e mais pobre, que apresenta maior vulnerabilidade social. Dentre as principais estratégias previstas para atingir essa meta, destacam-se: a) institucionalização de tecnologias para correção de programas e fluxo, desenvolvimento de acompanhamento pedagógico individualizado, recuperação e progressão parcial; b) expansão da oferta da modalidade de Educação de Jovens e Adultos; c) expansão da oferta gratuita de educação profissional técnica de forma concomitante ao ensino ofertado na rede escolar pública; d) promoção da busca ativa de jovens fora da escola, bem como o acompanhamento e monitoramento, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude. 146 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER Dentre os principais programas e ações desenvolvidos do Ministério da Educação destacam-se: a) Programa de Apoio à Formação Superior em Licenciatura em Educação do Campo; b) Programa de Formação Continuada de Professores em Educação do Campo; c) Programa Projovem do Campo – Saberes da Terra; d) Programa Nacional do Livro Didático do Campo; d) Programa Dinheiro Direto na Escola – Campo; e) Programa Dinheiro Direto na Escola – Água na Escola; f) Programa de Apoio às Licenciaturas Indígenas; g) PET Conexão de Saberes; h) Uniafro – Ações Afirmativas para a População Negra no Ensino Superior; i) Educação Quilombola; j) Formação Continuada de Professores em Educação Escolar Indígena; l) Programa Brasil Alfabetizado; m) Programa Nacional do Livro Didático para a Educação de Jovens e Adultos. TABELA PERCENTUAL DO NÍVEL DE ESCOLARIDADE DA POPULAÇÃO DE 18 ANOS OU MAIS NÍVEL DE ESCOLARIDADE 2011 2012 2013 Ensino Fundamental 23,78% 26,01% 42,61% Ensino Médio 18,17% 14,91% 32,72% FONTE: http://portal.cnm.org.br/sites/6700/6745/AtlasIDHM2013_Perfil_DomAquino_mt.pdf 147 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER TABELA - NÚMERO DE MATRÍCULAS E POPULAÇÃO DE 18 A 29 ANOS( EJA) 2010 Nível de Escolaridade 18 anos ou mais Ensino Fundamental Ensino Médio 54 59 2011 2012 2013 2,87% 101 5,31% 121 6,25% 67 3,68% 3,14% 113 5,94% 102 5,27% 86 4,72% Fonte: http://www.deepask.com/goes?page=dom-aquino/MT-Censo-escolar:-Veja-onumero-de-matriculas-no-ensino-regular-da-sua-cidade TABELA -EM QUAIS PROGRAMAS E PROJETOS DO MEC E DA SEDUC O MUNICÍPIO ESTÁ INSERIDO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO DO CAMPO EJA ENSINO MÉDIO TÉCNICO E PROF. ENSINO MÉDIO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL FILANTRÓPICO/ ONG EDUCAÇÃO SEGMENTO CONTEMPLADO FEDERAL ESTADUAL PROGRAMA MUNICIPAL ORIGEM X 148 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA X X X X PROINFÂNCIA X X X X X SAÚDE NA ESCOLA X ATLETA NA ESCOLA PROINFO ACESSIBILIDADE SISPACTO ENSINO MÉDIO PDDE ÁGUA NA ESCOLA PDDE ESCOLA DO CAMPO PDDE ESCOLA SUSTENTÁVEL PDDE ESCOLA PRIORITÁRIA MAIS CULTURA E.I. MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR PNATE CONVÊNIO TRANSPORTE ESCOLAR X X x X X X X X X X x ESTRATÉGIASDA META VIII 8.1 Estabelecer parcerias Estado/Município e IFMT para a realização de mapeamento e busca ativa de jovens e adultos fora da escola, em parceria 149 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER com as áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude, por residência ou local de trabalho, visando identificar a demanda e programar a oferta da EJA desde a alfabetização ao ensino médio. 8.2 Oferecer turmas de alfabetização a todos os jovens e adultos no Municípiode Dom Aquino, com garantia da continuidade da escolarização básica em pelo menos dois turnos, conforme a necessidade. 8.3 Garantir relação professor/estudante, infraestrutura e materiais didáticos adequados ao processo educativo, considerando as características da demanda da EJA, conforme os padrões do CAQ (Custo Aluno Qualidade) e com a agenda territorial estadual. 8.4 Garantir acesso gratuito a exames de certificação de conclusão e/ou de prosseguimento de estudos nos ensinos fundamental e médio. 8.5 Implantar no Município, setores próprios incumbidos de promover a EJA. 8.6 Estabelecer parcerias entre União, Estado e município, envolvendo Secretarias de Educação, de Saúde, de Bem Estar Social, Ambiental, de Cultura, de Ação Social, executando ações de atendimento ao estudante da EJA por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, inclusive atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos. 8.7 Estabelecer mecanismos e incentivos que integrem os segmentos empregadores, públicos e privados, e os sistemas de ensino, para promover a compatibilização da jornada de trabalho dos empregados com a oferta das ações de alfabetização e de educação de jovens e adultos. 150 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 8.8 Garantir a diversificação curricular da EJA, integrando a formação geral à preparação para o mundo do trabalho estabelecendo inter-relação entre teoria e prática nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma há organizar o tempo e os espaços pedagógicos adequados às características desses estudantes. 8.9 Promover nas escolas do campo, meios, para atender aos alunos na modalidade EJA do campo, com aulas presenciais e semipresenciais, inclusive por meio da pedagogia da alternância, com incentivos para os alunos. 8.10 Realizar parcerias com instituições de educação superior e de educação profissionalizante, para a oferta de cursos de extensão, de acordo com a demanda apresentada, para prover as necessidades de educação continuada de jovens e adultos. 8.11 Desenvolver formas alternativas de oferta de ensino fundamental para atender aos profissionais que se dedicam a atividade de caráter itinerante. 8.12 Garantir a reestruturação do espaço físico das escolas públicas de EJA, com ambiente apropriado para a prática da disciplina de educação física; 8.13 Identificar e publicar experiências exitosas na EJA, sob a responsabilidade do FPDEJA (Fórum Permanente de Debate da Eja) em regime de colaboração entre os entes federados. 8.14 Apoiar técnica e financeiramente projetos inovadores na EJA que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses estudantes. 151 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 8.15 Garantir cursos profissionalizantes presenciais e a distância; 8.16 Implantar e garantir em todos os sistemas de ensino, instrumentos que garantam o aproveitamento das horas-aula cumpridas pelos alunos que evadiram no ano anterior, propiciando continuidade dos estudos no ano atual, desde que concluído com a avaliação da aprendizagem dos conteúdos; 8.17 Fomentar programas especiais de educação para a população urbana e do campo na faixa etária de dezoito a vinte e nove anos, com qualificação social e profissional para jovens que estejam fora da escola e com defasagem idade-Ano. 8.18 Oferecer ensino médio à distância na modalidade de EJA, com seu aproveitamento nos cursos presenciais, em conformidade com a legislação vigente. 8.19 Assegurar à demanda da EJA, profissional capacitado e ambiente diferenciado para atender as necessidades de pais-alunos cujos filhos menores de 10 anos necessitem de acompanhá-los, enquanto estudam, para que não haja desistência. 8.20 Universalizar a oferta da educação básica no e do campo, respeitando as peculiaridades de cada região, com infraestrutura apropriada, estimulando a prática agrícola e tecnológica com base na agro ecologia e socioeconômica solidária. 8.21 Criar mecanismos para que os municípios criem políticas em seus planosmunicipais para a educação do e no campo. 152 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 8.22 Implementar e garantir cursos profissionalizantes nas escolas do e no campo, de acordo com a demanda, com profissionais capacitados nas áreas técnicas, atendendo à singularidade de cada região e suas diferentes formas de produção, por intermédio de parcerias firmadas entre as diferentes esferas de governo e outros órgãos e instituições, visando à sustentabilidade no uso da terra de forma equilibrada e outras demandas locais. 8.23 - Promover a formação continuada em Educação Ambiental do trabalhador rural e agricultor familiar para conservação e sustentabilidade ambiental: reflorestamento, culturas adaptadas à região e conservação do solo, por intermédio de parcerias entre diferentes esferas de governo e outros órgãos e instituições. 8.24 Destinar área específica às práticas agroecológicas, oportunizando ação pedagógica nas escolas do campo. 8.25 Garantir Formação Continuada específica aos profissionais do e no campo, realizadas no âmbito escolar pelo coordenador (a) da escola ou pela SMEC, como também por outros parceiros. 8.26 Instituir o currículo específico que atenda às necessidades das Escolas do Campo, bem como, Proposta Pedagógica que atestem a identidade dessas escolas. 8.27 - Garantir a oferta de EJA nas escolas do campo com educação profissionalizante, observadas as especificidades desta demanda. 153 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER Meta 9 : Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional. A taxa de alfabetização atualmente da população com 15 anos se comparadas à duas décadas atrás demonstra avanços. Ainda que tenha havido significativos avanços nos índices de escolarização da população brasileira, as taxas de analfabetismo entre jovens e adultos ainda são elevadas. São ainda em maior número os contingentes que passaram pela escola, mas que têm a condição de analfabetos funcionais. Dados do IBGE mostram que, no ano de 2011, entre a população de 15 anos e mais havia um total de 8,6% de pessoas analfabetas e que 20,4% tinham a condição de analfabetos funcionais. Os índices de analfabetismo atingem de forma diferenciada a população urbana e do campo: em 2010 tinham a condição de analfabetas 23,2% das pessoas habitantes do campo, enquanto esta mesma condição atingia 7,3% das que habitavam as áreas urbanas. Também quando são analisados os dados de alfabetização da população negra e não negra o cenário não diverge. São necessários efetivos esforços para todos os segmentos populacionais. Em face dessa situação, o novo PME estabeleceu dentre suas metas elevar os índices de alfabetização da população de 15 anos e mais para 93,5% até o ano de 2015, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional até o fim da vigência do plano. Dentre as principais estratégias concebidas com vistas ao alcance desta meta encontram154 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER se: garantia da oferta gratuita da educação de jovens e adultos (EJA) a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria; identificação dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio incompletos para o conhecimento da demanda ativa por vagas na EJA, garantindo-se o adequado planejamento da oferta desta modalidade de ensino. Implementação de ações de alfabetização com garantia de continuidade da Desenvolvimento de ações de atendimento por escolarização básica. meio de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, inclusive atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, em articulação com a área da saúde. Garantia de oferta de EJA nas etapas de ensino fundamental e médio, às pessoas privadas de penais, assegurando-se implementação de liberdade em formação específica diretrizes nacionais em todos os estabelecimentos dos professores regime de e a colaboração. Estabelecimento de mecanismo e incentivos que integrem os segmentos empregadores, públicos e privados, e os sistemas de ensino, para promover a compatibilização da jornada de trabalho dos empregados com a oferta das ações de alfabetização e de educação de jovens e adultos. Implantação de programas de capacitação tecnológica da população jovem e adulta, direcionados para os segmentos com baixos níveis de escolarização formal e alunos com deficiência, articulando sistemas de ensino, a rede federal de educação profissional e tecnológica, universidades, cooperativas associações, por meio de ações de extensão desenvolvidas em e centros 155 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER vocacionais tecnológicos, com tecnologias que favoreçam a efetiva inclusão social e produtiva dessa população. No que concerne aos programas, projetos e ações desenvolvidos pelo Ministério da Educação que visam a atender a meta em referência, destacase o Programa Brasil Alfabetizado (PBA). Seu objetivo é a promoção da superação do analfabetismo entre jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos e contribuir para a universalização do ensino fundamental no Brasil. Concebe a educação como direito humano e a oferta pública da alfabetização como porta de entrada para a educação e a escolarização das pessoas ao longo de toda a vida. A articulação entre as ações de alfabetização e a continuidade na Educação de Jovens e Adultos é promovida no âmbito da Agenda Territorial de Desenvolvimento Integrado de Alfabetização e EJA, ação conjunta do poder público e da sociedade civil organizada. Vinculado ao PBA tem-se o Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos (PNLD EJA), que disponibiliza livros didáticos para os jovens, adultos e idosos em processo de alfabetização ou que frequentam as distintas modalidades da EJA. Outra ação é o apoio técnico e financeiro à implementação da EJA no sistema penitenciário. O Projovem Campo – Saberes da Terra e o Projovem Urbano constituem programas voltados diretamente para a população na faixa de 18 a 29 anos de idade. O primeiro desenvolve políticas públicas de educação no campo e de juventude que possibilitem a jovens agricultores familiares, excluídos do sistema formal de ensino, a elevação da escolaridade 156 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER em ensino fundamental com qualificação inicial, respeitando as especificidades dos povos do campo. O segundo visa a elevar a escolaridade de jovens com idade entre 18 e 29 anos que saibam ler e escrever e não tenham concluído o ensino fundamental, com vistas à conclusão desta etapa por meio da EJA integrada à qualificação profissional e ao desenvolvimento de ações comunitárias com exercício da cidadania, na previsto no art. 81 da forma de curso, conforme LDB. Destaca-se ainda o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja). Vale aludir que o Ministério da Educação pretende pôr em ação outras estratégias, a exemplo da integração das ações da EJA com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec), em particular pelo acionamento do curso técnico subsequente (pós-médio), do curso técnico com elevação de escolaridade (EJA integrada) e do programa Jovem Aprendiz, também com elevação de escolaridade. TABELA - INSTITUIÇÕES QUE OFERTAM CURSOS NO MUNICÍPIO: Ano 2013 Instituições PAIF/SINDICATO RURAL; PAIF/CRÁS; SENAC/PAIF; SENAC/PRONATEC; SENAC/PAIF/PROJOVEM; SENAC/PAIF; SENAI/PRONATEC/PAIF; Nº Matrículas 446 Cursos CRÉDITO E COBRANÇA; ASSISTENTE DE CABELEIREIRO; MULHERES EMPREENDEDORAS; CUIDADOR INFANTIL; MANICURE E PEDICURE; INGLÊS. 157 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 2014 2015 SENAI; SENAC; PAIF/MULHERES EMPREENDEDORAS; SISTEC; PAIF/ SINDICATO RURAL. ELETRICISTA; URGÊNCIA E EMÊRGENCIA; AUXILIAR ADMINISTRATIVA; OPERADOR DE COMPUTADOR; AUXILIAR DE RECURSOS HUMANOS; RECEPCIONISTA; SALGADEIRO; MAQUIADOR; BELEZA E ESTÉTICA; ELETRICISTA. MASSAGISTA; CULINARIA; ATENDENDE DE NUTRIÇÃO; GARÇON, PORTEIRO E VIGIA; IOGURTE E DOCE PASTOSO; BROCHES; BORDADO PONTO E CRUZ; DOCE EM BARRA; AUXILIAR EM COZINHA; PINTOR. 538 SENAC; SENAI. 146 TABELA LEVANTAMENTO DA TAXA DE APROVAÇÃO/REPROVAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA Ano Estadual Federal Privada Total Aprov. Reprov. Aprov. Reprov. Aprov. Reprov. Aprov. Reprov. 2013 - - - - - - - - 2014 - - - - - - - - 2015 - - - - - - - - OBS. O município não conta com escola Federal, Estadual e somente com uma privada que iniciou seu funcionamento em 2015, assim ainda não é possível obter os dados . FREQUÊNCIA ESCOLAR DE 15 A 17 ANOS – 2010 NÃO FRENQUENTA NO ENS. MÉDIO SEM ATRASO NO ENS. MÉDIO COM 1 ANO DE ATRASO NO ENS. MÉDIO COM 2 ANOS DE ATRASO FREQ. O FUNDAMENTAL FREQ. CURSO SUPERIOR OUTROS 158 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 9,29% 24,83% 8,OO% 2,63% 24,18 1,57% 29,50% % ESTRATÉGIAS META IX 9.1. Realizar anualmente, em parceria com os municípios, o mapeamento da população escolarizável que se encontra fora da escola. 9.2 Consolidar a identidade do Ensino Médio de EJA/Campo e Regular, aperfeiçoando a concepção curricular que proporciona formação geral e específica. 9.3 Manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo, por meio do acompanhamento individualizado do estudante com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial de forma a reposicioná-lo no Segmento/Ano escolar de maneira compatível com sua idade. 9.4 - Implantar, imediatamente, em todas as escolas, uma organização curricular para o ensino noturno regular, de modo a atender as especificidades do aluno trabalhador em parceria com a Secretaria de Estado. 9.5 Garantir no currículo a inserção de atividades que utilizem outros espaços pedagógicos além da sala de aula, possibilitando o acesso a esses locais em todos os turnos. 9.6 Implantar e ampliar a oferta do Ensino Médio EJA/Campo, Integrado à Educação Profissional para atender a demanda. 159 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 9.7 Fomentar a expansão das matrículas gratuitas de Ensino Médio EJA/Campo/Indígena Integrado à Educação Profissional, observando-se as peculiaridades destas populações e das pessoas com deficiência. 9.8- Garantir cursos profissionalizantes presenciais e a distância, com elevação da escolaridade, para atender demandas específicas, especialmente aos alunos trabalhadores que atuam em setores econômicos sazonais e jovens e adultos em vulnerabilidade social e em processo de ressocialização. 9.9 Cadastrar a escola de Ensino Médio e de EJA nos programas do MEC que propõem uma educação de nível médio mais atrativa. 9.10 Realizar parceira com Conselho Tutelar, Ministério Público para realizar campanhas voltadas à matrícula e permanência dos anos nesta faixa etária na escola. 9.11 Capacitar os professores para atuarem com metodologias inovadoras e eficientes. Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional, nos ensinos fundamental e médio. O atendimento do que a meta prevê dependerá não só da superação de um problema crucial na educação brasileira, qual seja sanar a dívida histórica queo país tem com um número grande de pessoas que não tiveram acesso à 160 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER educação na idade certa, como também impedir que este tipo de exclusão continue se repetindo ao longo do tempo. Segundo dados da Pesquisa Nacional por – 2009), (Pnad/IBGE Amostra de Domicílios o Brasil tinha uma população de 57,7 milhões de pessoas com mais de 18 anos que não frequentavam a escola e não tinham o ensino fundamental completo. Esse contingente poderia ser considerado uma parcela da população a ser atendida pela EJA. Isso significa que o atendimento de EJA é muito aquém do que poderia e deveria ser. Por outro lado, os dados do Censo da Educação Básica realizado pelo Inep apontam que a educação de jovens e adultos (EJA) apresentou queda de 6% (254.753), totalizando 3.980.203 matrículas em 2011. Desse total, 2.657.781 (67%) estão no ensino fundamental e 1.322.422 (33%) no ensino médio. O Censo Escolar da Educação Básica desse ano mostra ainda que os alunos que frequentam os anos iniciais do ensino fundamental da EJA têm idade muito superior aos que frequentam os anos finais e o ensino médio dessa modalidade. Esse fato sugere que produzindo demanda para os anos iniciais não estão os anos finais do ensino fundamental de EJA. Considerando as idades dos alunos nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio de EJA, há fortes evidências de que essa modalidade está recebendo alunos provenientes do ensino regular. Outro fator a ser considerado nesta modalidade é o elevado índice de abandono, ocasionado, 161 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER entre outros motivos, pela inadequação das propostas curriculares às especificidades dessa faixa etária. Diante desses dados, é urgente e necessário desencadear ações para ampliação das vagas no sistema público de ensino que atendam às necessidades do sujeito jovem e adulto. Além disso, fazem-se necessários: a) projetos educativos que atendam às necessidades do estudante trabalhador ou dos sujeitos que vivem do trabalho; b) propostas que tenham como perspectiva a integração da educação profissional à educação básica e que busquem a superação da dualidade trabalho manual e intelectual, assumindo o trabalho na sua perspectiva criadora e não alienante. Isto impõe a construção de respostas para diversos desafios, tais como: a formação do profissional, a organização curricular integrada, a utilização de metodologias e mecanismos de assistência visando a favorecer a permanência e a aprendizagem do estudante. Atualmente o visam governo federal desenvolve alguns programas que à integração da educação básica na modalidade EJA à educação profissional, como é o caso do Proeja, que pode ser ofertado nos ensinos fundamental e médio e organizado da seguinte forma: a) educação profissional técnica integrada ao ensino médio na modalidade de educação de jovens e adultos; b) educação profissional técnica concomitante ao ensino médio na modalidade de educação de jovens e adultos; c) formação inicial e continuada ou qualificação profissional integrada ao ensino fundamental na modalidade de educação de jovens e adultos; d) formação inicial e continuada 162 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER ou qualificação profissional integrada ao ensino médio na modalidade de educação de jovens e adultos; e) formação inicial e continuada ou qualificação profissional concomitante ao ensino médio na modalidade de educação de jovens e adultos. Estas são algumas das ações estratégicas desenvolvidas que devem ajudar no cumprimento da meta: a) integração das ações de EJA com o Pronatec; b) curso técnico subsequente (pós-médio); c) curso técnico com elevação de escolaridade (EJA integrado); d) curso FIC com elevação de escolaridade; e) programa Jovem Aprendiz com elevação de escolaridade. O MUNCÍPIO NÃO OFERECE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DE FORMA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. POR ESTA RAZÃO A INEXISTÊNCIA DE TABELAS COM DADOS. ESTRATÉGIAS META X 10.1 Manter parcerias com órgãos que oferecem cursos profissionalizantes, como Senac, sindicados rural , secretaria de assistência social, considerando a demanda e as especificidades regionais. 10.2 Elaborar padrões mínimos de funcionamento que contemplem relação professor/estudante, infraestrutura e materiais didáticos adequados ao processo educativo. 163 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 10.3 Assegurar que as escolas que ofertam curso profissionalizante em parcerias. 10.4 Assegurar por meio dos Projetos Políticos Pedagógicos – PPPs, que a proposta pedagógica de curso dos diferentes eixos da Educação Profissional e Tecnológica contemple discussões de relevância para a formação profissional, socioeconômica, ambiental, para a cidadania, estudos dos agravos da saúde e políticas técnicas de segurança. 10.5Cobrar a ampliação do percentual dos recursos para o Fundo Estadual de Educação Profissional e Tecnológica para manutenção e investimento. 10.6Acompanhar as avaliações institucionais, com participação efetiva da comunidade escolar, do órgão gestor, dos profissionais da educação profissional e dos estudantes. 10.7 Elaborar programas para garantir o acesso e a permanência dos jovens e adultos do e no Campo de Educação Profissional e Tecnológica. 10.8 Propor no município a oferta, na rede pública, de cursos referentes ao eixo tecnológico de serviços de apoio escolar por meio de Ensino Médio EJA/Campo Integrado à Educação Profissional. 10.9 Implementar políticas de Educação Profissional e Tecnológica, buscando a inclusão dos alunos com deficiências para o mercado de trabalho. 10.10 Promover interação entre escola e sociedade por meio da prestação de serviços realizados pelos estudantes. 164 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 10.11 Elaborar plano de oferta de merenda escolar aos estudantes da Educação Profissional e Tecnológica e apresentar para as instituições que ofertarem essa modalidade. 10.12 Garantir a ampliação e atualização do acervo das bibliotecas das Escolas Técnicas Profissionalizantes e das escolas que ofertam o Ensino Médio EJA/Campo/Indígena Integrado à Educação Profissional. 10.13 Estabelecer parcerias Estado/Município para a realização de mapeamento e busca ativa de pessoas com deficiência fora da escola, em parceria com as áreas de assistência social e saúde, por residência ou local de trabalho. 10.14 Oferecer espaços físicos com adequação de acessibilidade aos diversos tipos de deficiências, além de incluir os profissionais da educação que tenham algum tipo de necessidade especial. 10.15Ofertara Educação de Jovens e Adultos no Campo, no período matutino e ou vespertino, para contemplar os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação e também àqueles que encontram dificuldade para sair para estudar no período noturno. 10.16 Fortalecer o atendimento especializado aos estudantes da educação especial inclusos na EJA. 10.17 Elaborar estudos quanto à viabilidade em disponibilizar monitor ou cuidador dos estudantes de EJA/Campo com necessidades de apoio nas 165 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER atividades de higienização, alimentação e locomoção entre outras, que exijam auxílio constante no cotidiano escolar. 10.18 Ofertar atividades esportivas aos estudantes de EJA. 10.19 Estabelecer políticas de ações afirmativas a partir de pesquisas junto ao censo escolar sobre reprovação, evasão/abandono escolar, fazendo um recorte de gênero, cor/raça, renda e nível de escolaridade dos pais. 10.20 Implantar no município de Dom Aquino setores próprios incumbidos de promover as questões sobre educação das relações étnico-raciais. 10.21 Manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo, por meio do acompanhamento individualizado do estudante de EJA com rendimento escolar defasado e em condição socialmente vulnerável por meio de adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial de forma a reposicioná-lo no Segmento/Ano escolar de maneira compatível com sua idade. 10.22 Incentivar a criação de Centro de Referência educacional/artístico cultural, para valorização e revitalização dos grupos étnicos raciais no município de Juína. 10.23 Promover projeto de intercâmbio educacional e cultural entre escolas de Dom Aquino com os demais municípios de Mato Grosso, por meio de parcerias entre instituições governamentais e não governamentais. 166 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 10. 24 Assegurar a oferta de Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos, nas etapas de ensino fundamental, médio e educação profissional, às pessoas privadas de liberdade no estabelecimento penal. 10.25 Assegurar a formação específica aos professores, que atuam no Sistema Prisional, garantindo para as unidades prisionais, espaço físico adequado, material pedagógico para docentes e discentes, com segurança aos que realizam esse atendimento. 10.26 Assegurar acompanhamento bimestral por meio de parceria SMEC, SEDUC aos professores, que atuam no Sistema Prisional, bem como ao desempenho escolar dos estudantes privados de liberdade, no estabelecimento penal. 10.27 Fomentar no município de Dom Aquino a realização de matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional, nos ensinos fundamental e médio. Meta 11: Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público. No Brasil a educação profissional é uma das modalidades da educação, definida no art. 39 da LDB, que deve se integrar “às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia”, conduzindo “ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva”. Já o art. 40 167 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER afirma que deve ser desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada. A educação profissional, no entanto, é historicamente demarcada pela divisão social do trabalho, que na prática sempre justificou a existência de duas redes de ensino médio, uma de educação geral destinada a um pequeno grupo privilegiado e outra profissional para os trabalhadores. A sua origem remonta à separação entre a propriedade dos meios de produção e a propriedade do trabalho, ou seja, a lógica de que alguns pensam, planejam, e outros executam. Assim, ao se pensar o que se quer da meta 11 do novo PME, ou seja, triplicar as matrículas da educação profissional técnica de assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da nível médio, expansão no segmento público, há de se levar em conta a superação dessa dualidade. Deve-se considerar ainda que a construção de uma proposta para atendimento educacional daqueles que vivem do trabalho precisa ser pautada numa educação de qualidade, não podendo ser voltada para uma educação dual em que a formação geral está descolada da educação profissional. Aumentar a oferta da educação para os trabalhadores é uma ação urgente e necessária, mas para que seja garantida sua qualidade se faz necessário que essa oferta tenha por base os princípios e a compreensão de educação unitária e universal destinada à superação da dualidade entre cultura geral e cultura técnica e que garanta o domínio dos conhecimentos 168 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER científicos referentes às diferentes técnicas que caracterizam o processo do trabalho produtivo na atualidade, e não apenas a formação profissional stricto sensu. De acordo com os dados do Censo da Educação Básica de 2011, a educação profissional concomitante e a subsequente ao ensino médio cresceu nos últimos cinco anos 7,4%, atingindo aproximadamente um matrículas (993.187 matrículas). No milhão de caso do ensino médio integrado, os números indicam um contingente de 1,3 milhão de alunos atendidos. Essa modalidade de educação está sendo em estabelecimentos públicos e privados, que se caracterizam como escolas técnicas, agrotécnicas, centros de formação profissional, associações/escolas, entre outros. O Censo revela ainda que a participação da rede pública tem crescido anualmente e já representa 53,5% das matrículas. Isso indica que, se a tendência se mantiver, a oferta de pelo menos 50% na rede pública poderá ser garantida, sendo necessário o desenvolvimento de ações para garantir que essa oferta seja triplicada e a qualidade garantida. As ações desenvolvidas no âmbito do Ministério da Educação para garantia do aumento da oferta da educação profissional têm passado pela criação de programas e ações voltadas para esse fim, tais como: Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec); Programa de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional; Programa Brasil 169 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER Profissionalizado; Rede e-Tec Brasil; Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja). TABELA - INSTITUIÇÕES QUE OFERTAM CURSOS NO MUNICÍPIO: Ano 2013 2014 2015 Instituições PAIF/SINDICATO RURAL; PAIF/CRÁS; SENAC/PAIF; SENAC/PRONATEC; SENAC/PAIF/PROJOVEM; SENAC/PAIF; SENAI/PRONATEC/PAIF; Nº Matrículas 446 SENAI; SENAC; PAIF/MULHERES EMPREENDEDORAS; SISTEC; PAIF/ SINDICATO RURAL. ELETRICISTA;URGÊNCIA E EMÊRGENCIA; AUXILIAR ADMINISTRATIVA; OPERADOR DE COMPUTADOR; AUXILIAR DE RECURSOS HUMANOS; RECEPCIONISTA; SALGADEIRO; MAQUIADOR; BELEZA E ESTÉTICA; ELETRICISTA. MASSAGISTA; CULINARIA; ATENDENDE DE NUTRIÇÃO; GARÇON, PORTEIRO E VIGIA; IOGURTE E DOCE PASTOSO; BROCHES; BORDADO PONTO E CRUZ; DOCE EM BARRA; AUXILIAR EM COZINHA; PINTOR. 538 SENAC; SENAI. Cursos CRÉDITO E COBRANÇA; ASSISTENTE DE CABELEIREIRO; MULHERES EMPREENDEDORAS; CUIDADOR INFANTIL; MANICURE E PEDICURE; INGLÊS. 146 TABELA - LEVANTAMENTO DA TAXA DE APROVAÇÃO/REPROVAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA Ano Estadual Federal Privada Total Aprov. Reprov. Aprov. Reprov. Aprov. Reprov. Aprov. Reprov. 2013 - - - - - - - - 2014 - - - - - - - - 2015 - - - - - - - 170 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER OBS. O município não conta com escola Federal, Estadual e somente com uma privada que iniciou seu funcionamento em 2015, assim ainda não é possível obter os dados. TABELA -LEVANTAMENTO DO PERCENTUAL DA TAXA DE ABANDONO/EVASÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGIGA. Ano Estadual Abandon o. Evasã o Federal Abandon o. Evasã o Privada Abandon o. Evasã o Total Abandon o. Evasã o. 201 3 - - - - - - - - 201 4 - - - - - - - - 201 5 - - - - - - - - OBS. O município não conta com escola Federal, Estadual e nem Privada que ofereçam educação profissional técnica de nível médio e segundo informação dos órgãos que oferecem em parceria com o município para realizar os cursos, 99,99% dos alunos concluem apresentando assim uma taxa baixíssima de evasão e abandono. ESTRATÉGIAS META XI 11.1 Trabalhar junto com a comunidade territorial e os entes federados, fazendo com que as instituições de ensino expandem as matrículas de educação profissional técnica de nível médio na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, levando em consideração a responsabilidade dos Institutos na ordenação territorial, sua vinculação com 171 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER arranjos produtivos, sociais e culturais locais e regionais, bem como a interiorização da educação profissional; 11.2 Trabalhar junto com a comunidade territorial, fazendo com que oferta da educação profissional técnica de nível médio nas redes públicas estaduais de ensino, sejam expandida para a população do município de Dom Aquino; 11.3 Trabalhar junto com a comunidade territorial no fomento da expansão e da oferta de educação profissional técnica de nível médio na modalidade de educação a distância, com a finalidade de ampliar a oferta e democratizar o acesso à educação profissional pública e gratuita, assegurado padrão de qualidade; 11.4 Estimular as instituições que oferta a modalidade para que expandem o estágio da educação profissional técnica de nível médio e do ensino médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao itinerário formativo do aluno, visando à formação de qualificações próprias da atividade profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento da juventude; 11.5 Apoiar as instituições que ofertam programas de reconhecimento de saberes para fins de certificação profissional em nível técnico; 11.6 Divulgar a todos os interessados no território municipal sobre a oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível médio pelas entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade; 172 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 11.7 Divulgar a todos os interessados no território municipal sobre a expansão da oferta e do financiamento estudantil à educação profissional técnica de nível médio oferecida em instituições privadas de educação superior; 11.8 Divulgar a todos os interessados no território municipal sobre a institucionalização do sistema de avaliação da qualidade da educação profissional técnica de nível médio das redes escolares públicas e privadas; 11.9 Divulgar a todos os interessados no território municipal sobre a expansão do atendimento do ensino médio gratuito integrado à formação profissional para as populações do campo e para as comunidades indígenas e quilombolas, de acordo com os seus interesses e necessidades; 11.10 Divulgar a todos os interessados no território municipal sobre a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio para as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; 11.11Propor ao estado o retorno dos cursos técnicos de nível médio nas Escolas Estaduais de Ensino médio regular e EJA. 11.12 Divulgar a todos os interessados no território municipal sobre a elevação gradual sobre os investimentos em programas de assistência estudantil e mecanismos de mobilidade acadêmica, visando a garantir as condições necessárias à permanência dos (as) estudantes e à conclusão dos cursos técnicos de nível médio; 173 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 11.13Trabalhar junto com as instituições de ensino com o objetivo de reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais no acesso e permanência na educação profissional técnica de nível médio, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei; 11.14 Apoiar as instituições na elaboração de padrões mínimos de funcionamento que contemplem a relação professor/estudante, infraestrutura e material didático adequados ao processo educativo de ensino profissionalizante. 11.15 Trazer para o debate da comunidade escolar sobre a proposta de assegurar, por meio dos Projetos Políticos Pedagógicos - PPPs que a proposta pedagógica de curso dos diferentes eixos da Educação Profissional e Tecnológica contemple discussões de relevância para a formação profissional, socioeconômica, ambiental, para a cidadania, estudos dos agravos da saúde e políticas técnicas de segurança. 11.16Garantir no município programas de acesso e a permanência dos jovens e adultos em cursos de Educação Profissional e Tecnológica. 11.17Em parceira, atualizar o acervo das bibliotecas das Escolas que ofereçam cursos Técnicos Profissionalizantes e das escolas que ofertam o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional. 174 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público. A democratização do qualidade, é um acesso à educação superior, com inclusão e dos compromissos do Estado brasileiro, expresso nesta meta do PNE. O acesso à educação superior, sobretudo da população de 18 a 24 anos, vem sendo ampliado no Brasil, mas ainda estamos longe de alcançar as taxas de acesso dos países desenvolvidos e mesmo de grande parte dos países da América Latina. O Censo da Educação Superior do Inep, de 2011, registrou que a taxa bruta atingiu o percentual de 27,8%, enquanto a taxa líquida chegou a 14,6%. O PNE (2001-2010) estabelecia, para o final da década, o provimento da oferta de educação superior para, pelo menos, 30% da população de 18 a 24 anos. Apesar do avanço observado, o salto projetado pela meta 12 do novo PME, que define a elevação da taxa bruta para 50% e da líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, revela-se extremamente desafiador. O desafio é ainda maior quando observamos as taxas por estado e por região, sobretudo nas regiões Nordeste e Norte do Brasil. Cada município também possui uma realidade em termos da oferta e do acesso à educação superior, pois esse nível de ensino é ofertado, sobretudo por meio de instituições federais, estaduais ou privadas. Portanto, para cumprir essa meta, especialmente em termos de interiorização da educação superior, em 175 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER cada municipalidade, é preciso um planejamento articulado que envolva a União o Estado e o Município. Com todo esse es forço colaborativo, espera-se elevar as duas taxas de acesso no Brasil (a bruta para 50% e a líquida para 33%), assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40%, no segmento público. Atualmente as matrículas públicas totalizam apenas 26,3%, enquanto as privadas perfazem 73,7%, conforme o Censo de 2011. Dentre as estratégias prioritárias estabelecidas no novo PME para o cumprimento desta meta destacam-se: oferecer estrutura física e humanos às instituições públicas de recursos educação superior e privadas que desejem se instalar no município; divulgar a oferta de vagas, por meio da expansão e interiorização da Rede Federal de Educação Superior, da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e da Universidade Aberta do Brasil; fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de professores para a educação básica, mas também aos demais cidadãos que queiram ter acesso a esta modalidade de ensino; apoiar as políticas de inclusão e divulgar o financiamento estudantil por ampliar a participação proporcional de meio do de assistência estudantil; Fies e do ProUni; grupos historicamente desfavorecidos na educação superior; assegurar condições de acessibilidade nas instituições de educação superior; consolidar e apoiar programas e ações de incentivo à mobilidade estudantil e docente em cursos de graduação e pósgraduação, em âmbito nacional e internacional; cobrar a expansão do atendimento específico a populações do campo; estimular a expansão e 176 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER reestruturação das universidades estaduais e municipais, a partir de apoio técnico e financeiro do Governo federal, mediante termo de adesão a programa de reestruturação. Dentre os principais programas e ações do Ministério da Educação voltados ao acesso, à expansão, qualidade e financiamento da superior, destacam-se: Programa de Universidades Federais (Reuni); educação Reestruturação e Expansão das expansão e desconcentração das universidades federais; Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes); Programa Universidade para Todos (ProUni); Sistema de Seleção Unificada (Sisu); Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies); Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes); Lei de Cotas nas Universidades e Institutos Federais, aprovada em 2012. Não se pode esquecer também dos programas e ações da Capes e do CNPq, que contribuem para a expansão da educação superior, fortalecimento da pósgraduação, para a realização das pesquisas e para a mobilidade docente e discente. Nessa direção, destacam-se: a Universidade Aberta do Brasil e o programa Ciência sem Fronteiras. TABELA - CURSOS DE GRADUAÇÃO OFERECIDOS NO MUNICÍPIO ANO 2015 INSTITUIÇÃO CURSOS Nº DE MATRÍCULAS Nº DE PROFESSORES FALBE PEDAGOGIA 09 06 FALBE ED. FÍSICA 23 06 177 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER FALBE ADMISTRAÇÃO 26 06 O Município não tendo nenhuma instituição de Ensino Superior, buscou firmar parceria com a Extensão da Universidade particular Albert Einstein (FALBE), disponibilizando espaço para serem atendidos os alunos, bem como colocando a Secretaria da Educação a disposição para auxiliar nas ações da faculdade. TABELA -CURSOS DE PÓS–GRADUAÇÃO (MESTRADO E DOUTORADO) 2014/20 15 REDE Nº de concluint es Nº de professor es Modalida de - - - - - - - - Nome do curso PRIVADA Nº de matrícul as FEDERAL Nº de vagas oferecid as ESTADUAL Nome da instituiç ão - - - - - - TOTAL: - - - - - TABELA -CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO (ESPECIALIZAÇÃO - LATO SENSU) PRIVADA FEDERAL Nome do curso REDE ESTADUAL 2013 Nome da instituição Nº de vagas oferecidas Nº de matrículas Nº de concluinte s Nº de professores Modalidade 178 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER - - - - - - - - - O Município não ofereceu cursos de pós-graduação em 2013,2014 e em 2015, em parceria com o município a Falbe ofereceu vagas, porém ouve somente uma matrícula. A maioria dos das pessoas fazem a pós no município vizinho, Cuiabá, Rondonópolis e ou a distância. ESTRATÉGIAS DA META XII 12.1 Mobilizara comunidade chamando a atenção de Instituições públicas de educação superior, para que venham a instalar extensões no município e ou em município circunvizinho, de forma a ampliar e interiorizar o acesso à graduação; 12.2 Trabalhar junto com a comunidade territorial, fazendo com que as instituições de ensino superior ampliem a oferta de vagas, por meio da expansão e interiorização da rede federal de educação superior, da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e do sistema Universidade Aberta do Brasil, considerando a densidade populacional, a oferta de vagas públicas em relação à população na idade de referência e observadas às características regionais das micro e mesorregiões definidas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, uniformizando a expansão no território nacional; 179 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 12.3 Em regime de colaboração entre as instituições de ensino superior trabalhar no fomento da oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de professores e professoras para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática e outras de profissionais em áreas específicas; 12.4 Divulgar a todos os interessados no território municipal sobre a ampliação das políticas de inclusão e de assistência estudantil dirigidas aos (às) estudantes de instituições públicas, bolsistas de instituições privadas de educação superior e beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil FIES, de que trata a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, na educação superior, de modo a reduzir as desigualdades étnico-raciais e ampliar as taxas de acesso e permanência na educação superior de estudantes egressos da escola pública, afrodescendentes e indígenas e de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de forma a apoiar seu sucesso acadêmico; 12.5Divulgar a todos os interessados no território municipal a expansão do financiamento estudantil por meio do Fundo de Financiamento Estudantil FIES, de que trata a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, com a constituição de fundo garantidor do financiamento, de forma a dispensar progressivamente a exigência de fiador; 12.6 Ampliar a oferta de estágio como parte da formação na educação superior; 180 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 12.7 Divulgar a todos os interessados no território municipal sobre a ampliação e a participação proporcional de grupos historicamente desfavorecidos na educação superior, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei; 12.8 Divulgar a todos os interessados no território municipal sobre os estudos e pesquisas que analisem a necessidade de articulação entre formação, currículo, pesquisa e mundo do trabalho, considerando as necessidades econômicas, sociais e culturais do País; 12.9 Divulgar a todos os interessados no território municipal a expansão do atendimento específico a populações do campo, em relação a acesso, permanência, conclusão e formação de profissionais para atuação nessas populações; 12.10 Mapear a demanda e fomentar a oferta de formação de pessoal de nível superior, considerando as necessidades do desenvolvimento do País, a inovação tecnológica e a melhoria da qualidade da educação básica; 12.11 Divulgar a todos os interessados no território municipal sobre a institucionalização dos programas de composição de acervo digital de referências bibliográficas e audiovisuais para os cursos de graduação, assegurada a acessibilidade às pessoas com deficiência; 12.12 Divulgar a todos os interessados no município sobre a consolidação dos processos seletivos nacionais e regionais para acesso à educação superior como forma de superar exames vestibulares isolados; 181 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 12.13Divulgar a todos os interessados no território municipal o estímulo e os mecanismos para ocupar as vagas ociosas em cada período letivo na educação superior pública; 12.14 Divulgar a todos os interessados no território municipal a expansão e reestruturação das instituições de educação superior estaduais e municipais cujo ensino seja gratuito, por meio de apoio técnico e financeiro do Governo Federal, mediante termo de adesão a programa de reestruturação, na forma de regulamento, que considere a sua contribuição para a ampliação de vagas, a capacidade fiscal e as necessidades dos sistemas de ensino dos entes mantenedores na oferta e qualidade da educação básica; 12.15Divulgar a todos os interessados no território municipal sobre a reestruturação com ênfase na melhoria de prazos e qualidade da decisão, no prazo de 2 (dois) anos, os procedimentos adotados na área de avaliação, regulação e supervisão, em relação aos processos de autorização de cursos e instituições, de reconhecimento ou renovação de reconhecimento de cursos superiores e de credenciamento ou recredenciamento de instituições, no âmbito do sistema federal de ensino; 12.16 Divulgar a todos os interessados no território municipal o fortalecimento das redes físicas de laboratórios multifuncionais das IES e ICTs nas áreas estratégicas definidas pela 12.17 Divulgar a todos os interessados no território municipal sobre as desigualdades de oferta de ensino superior existentes entre as diferentes 182 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER regiões do Estado, ampliando a oferta de vagas e criando novos cursos nos diversos polos de universidades públicas. 12.18 Divulgar a todos os interessados no território municipal sobre as garantias do quadro docente permanente das IES um percentual mínimo de 75% (setenta e cinco por cento), com titulação de mestre/doutor, sendo do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) com titulação de doutor. 12.19 Divulgar a todos os interessados no território municipal a ampliação e o percentual dos recursos à Fundação de Apoio à Pesquisa de Mato Grosso FAPEMAT. 12.20 Divulgar a todos os interessados no território municipal sobre a criação e a implementação de um plano de políticas públicas de incentivo ao deslocamento e permanência de profissionais especializados nas regiões mais distantes. 12.21 Divulgar a todos os interessados no território municipal sobre a oferta de graduação e pós-graduação às pessoas privadas de liberdade em todos os estabelecimentos penais, pelas instituições de ensino superior. 12.22Manter a Lei Municipal de auxílio estudante aos servidores efetivos que desejem cursar a educação superior. 12.23 Realizar parcerias com Instituições privada, garantindo estrutura física, pedagógica e formação dos profissionais necessárias à oferta de educação a distância. 183 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 12.24Realizar parcerias com Instituições privada, garantindo estrutura física para instalarem extensões no município. 12.24 Divulgar a todos os interessados no território municipal as avaliação dos programas de educação a distância, pelas instituições de ensino superior. 12.25 Divulgar a todos os interessados no território municipal sobre os programa de ações afirmativas que incluam bolsas, assistência estudantil, alimentação, auxílio-moradia, entre outros, para assegurar o acesso e a permanência dos estudantes no ensino superior. 12.26 Divulgar a todos os interessados no território municipal sobre a implementação e divulgar a Lei nº 8.699, de 09 de agosto de 2007, que institui o Programa Universitário de Mato Grosso - PROMAT, destinado a concessão de bolsas de estudo a estudantes universitários de baixa renda. 12.27 Oferecer bolsas de estudos para pós-graduação (mestrado e doutorado) em parceria com órgãos federais no contexto de um plano institucional de qualificação previamente instituído. META 13: Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%, sendo, do total, no mínimo 35% de doutores. A qualidade da educação superior está diretamente associada à titulação do corpo docente, sobretudo em cursos de mestrado e doutorado, 184 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER além da infraestrutura, laboratórios, projeto de curso, gestão acadêmica, dentre outros aspectos. Por essa razão, a meta 13 do novo PME pretende elevar a proporção de mestres e doutores do corpo docente para 75%, sendo, do total, no mínimo 35% de doutores, incluindo todos os docentes em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior (instituições públicas e privadas). O Censo da Educação Superior registrou, em 2010, um total de 345.335 funções docentes em exercício, sendo 214.546 na rede privada, 78.608 na rede federal, 45.069 na rede estadual e 7.112 na rede municipal. Mais de 75% dos docentes das redes públicas tinham tempo integral, enquanto mais de 50% na rede privada eram bolsistas. Na rede federal, 85% tinham tempo integral, enquanto na rede privada esse percentual era de cerca de 20%. Verifica-se uma elevação da titulação do total de funções docentes de 2001 para 2010. A maior elevação ocorreu em relação ao título de doutorado (123,1%), seguida de crescimento na titulação de mestrado (99,6%). Especificamente em relação à categoria pública, as funções docentes com doutorado passam de 35,9%, em 2001, para 49,9%, em 2010; para o mestrado, observa-se uma participação relativamente estável, passando de 26,9%, em 2001, para 28,9%, em 2010. Sobre a categoria privada, importa observar a participação majoritária do mestrado, que passa de 35,4% das funções docentes, em 2001, para 43,1%, em 2010. O doutorado passa de 12,1%, em2001, para 15,4%, em 2010. Apesar da elevação das funções docentes com doutorado nas IES privadas, esse percentual ainda se mostra 185 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER bastante reduzido comparativamente ao verificado nas IES públicas e ao que prevê a meta 13 do novo PME. De modo geral, todavia, considerando os docentes das IES públicas e privadas, temos a seguinte situação: 66,2% com mestrado e doutorado e 28,4% com doutorado. Se somarmos o percentual de mestres e doutores nas IES públicas, observamos que já atingem 75%, enquanto as IES privadas têm cerca de 50% de mestres e doutores. As IES públicas têm cerca de 50% de doutores, enquanto as IES privadas têm cerca de 14%. Ou seja, as IES públicas, em seu conjunto, já atendem ao que estabelece a meta 13, enquanto as IES privadas, em seu conjunto, não atendem essa percentual de meta, sobretudo em termos de doutores. As IES privadas sem fins lucrativos apresentam percentuais mais elevados de titulação do seu corpo docente do que as IES com fins lucrativos. Portanto, para atingir essa meta, as IES, sobretudo privadas, terão de elevar o percentual de professores com mestrado e doutorado, e também com tempo integral, tendo em vista a melhoria da qualidade desse nível de ensino. Complementarmente, será preciso ampliar a oferta de vagas e matrículas em cursos de pós-graduação stricto sensu. Dentre as estratégias para o cumprimento desta meta, pode-se indicar: a) aperfeiçoar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), fortalecendo as ações de avaliação, regulação e supervisão; b) aperfeiçoar os mecanismos e elevar as exigências para reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos e credenciamento e recredenciamento de IES de modo a ampliar a proporção de mestres e 186 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER doutores do corpo docente em efetivo exercício; c) induzir processo contínuo de auto avaliação das instituições de educação superior, favorecendo a qualificação e a dedicação do corpo docente com mestrado e doutorado; d) promover a melhoria da qualidade dos cursos de graduação (bacharelado, licenciaturas e tecnólogos); e) elevar o padrão de qualidade das universidades e demais IES, visando à realização de pesquisa institucionalizada de modo articulado a programas de pós-graduação stricto sensu. Além dos programas e ações governamentais para o aperfeiçoamento da avaliação, supervisão e regulação do sistema de educação superior, não se pode esquecer das ações da Capes e do CNP que contribuem para a melhoria da titulação do corpo docente das essencial para IES. A participação dessas agências é o cumprimento desta meta; daí a importância das IES estabelecerem programas de apoio ao processo de titulação do seu corpo docente, tendo em vista melhorar a qualidade dos cursos ofertados, fortalecer a pesquisa e pós-graduação na instituição, inclusive potencializando a oferta de novos cursos e programas, bem como a mobilidade docente e discente. É Preciso também que a universidades Federais, revejam a forma de divulgação dos processos seletivos para ingresso no mestrado e doutorado, direcionando aos profissionais da educação as informações, tendo em vista que os profissionais dos municípios mais distantes do campus quando sabem das inscrições esta já está encerrando. 187 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER NÃO APRESENTAREMOS AQUI TABELAS PORQUE O MUNICÍPIO DE DOM AQUINO NOS ÚLTIMOS DEZ ANOS NÃO CONTOU COM NENHUMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR QUE OFERECESSE CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO. ATUALMENTE, ENTRE OS MUNICÍPES RESIDENTES AQUI TEMOS SOMENTE DOIS SERVIDORES, UMDA PREFEITURA MUNICIPAL E OUTRO DA REDE ESTADUAL QUE POSSUEM MESTRADO, AMBOS CURSADOS NA UFMT. AO REALIZAR PESQUISA 90% DOS ENTREVISTADOS, DE UM NÚMERO DE 200 PESSOAS QUE POSSUEM ESPECIALIZAÇÃO ATRIBUEM O NÃO INGRESSO AOS CURSOS DE MESTRADO A TRÊS ASPECTOS: 1- DIFICULDADE DE AUSENTAR DO MUNICÍPIO E CONCILIAR TRABALHO COM ESTUDO PARA FAZER O CURSO FORA. TENDO EM VISTA QUE CUIABÁ E RONDONÓPLIS SÃO OS LOCAIS MAIS PRÓXIMOS DE OFERTA GRATUITA; 2- DIFICULDADES FINANCEIRAS PARA FAZER EM INSTIUIÇÃO PRIVADA; 3- COMODISMO. ESTRATÉGIAS META XIII 13.1 Divulgar a todos os interessados no município o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, de que trata a 188 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004, fortalecendo as ações de avaliação, regulação e supervisão; 13.2 Divulgar a todos os interessados no território municipal a ampliação e a cobertura do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE, de modo a ampliar o quantitativo de estudantes e de áreas avaliadas no que diz respeito à aprendizagem resultante da graduação; 13.3 Divulgar a todos os interessados aos munícipes a promoção da qualidade dos cursos de pedagogia e licenciaturas, por meio da aplicação de instrumento próprio de avaliação aprovado pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES, integrando-os às demandas e necessidades das redes de educação básica, de modo a permitir aos graduandos a aquisição das qualificações necessárias a conduzir o processo pedagógico de seus futuros alunos (as), combinando formação geral e específica com a prática didática, além da educação para as relações étnico-raciais, a diversidade e as necessidades das pessoas com deficiência; 13.4 Divulgar a nível municipal a formação de consórcios entre instituições públicas de educação superior, com vistas a potencializar a atuação regional, inclusive por meio de plano de desenvolvimento institucional integrado, assegurando maior visibilidade nacional e internacional às atividades de ensino, pesquisa e extensão; 189 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 13.5 Divulgar a todos os interessados no território municipal a formação inicial e continuada dos (as) profissionais técnico-administrativos da educação superior. 13.6Cobrar que a ampliação e diversificação da oferta de vagas na educação superior pública, seja uma realidade no município. 13.7. Divulgar a todos os interessados no território municipal as desigualdades da oferta de ensino superior existentes entre as diferentes regiões da União e do Estado, ampliando o debate para que os entes federados assumam a oferta de vagas e criando novos cursos nos diversos pólos de universidades públicas. 13.8 Divulgar a todos os interessados no território municipal o quadro de docente permanente das IES, trazendo para as discussão para um aumento do percentual de no mínimo de 75% (setenta e cinco por cento), com titulação de mestre/doutor, sendo do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) com titulação de doutor. 13.9Cobrar e divulgar a todos no município a criação e implementação de um plano de políticas públicas de incentivo ao deslocamento e permanência de profissionais especializados nas regiões mais distantes. 13.10. Divulgar a todos os interessados no território municipal a ampliação do número e a adequação dos laboratórios, bibliotecas, museus e equipamentos nas universidades públicas de acordo com a demanda atendida. 190 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 13.11 Divulgar a todos os interessados no território municipal a oferta de graduação e pós-graduação às pessoas privadas de liberdade em todos os estabelecimentos penais, pelas Instituições de Ensino. 13.12. Incentivar por meio de instrumentos de comunicação os profissionais com curso de Especialização a buscar informações e se inscreverem em cursos de mestrado e ou doutorado, para garantir melhor qualificação profissional. 13.13 Divulgar a todos os interessados no território municipal a avaliação dos programas de educação a distância. 13.14Divulgar a todos os interessados no território municipal a criação de implementação nas universidades, Centros de Referência de Ensino, Pesquisa e Extensão, potencializando meios e formas de divulgar e socializar os saberes e fazeres produzidos nas IES. 13.15Divulgar a todos os interessados no território municipal as ampliações das Universidades e IES sobre as habilitações específicas, em nível de pós graduação, para garantir a formação de profissionais em educação especial. 13.16 Elaborar programa de ações afirmativas que incluam bolsas, assistência estudantil, alimentação, auxílio-moradia, entre outros, para assegurar o acesso e a permanência dos estudantes no ensino superior. 13.17Divulgar a todos os interessados a oferta de bolsas de estudos para pós graduação (mestrado e doutorado) em parceria com órgãos federais no contexto de um plano institucional de qualificação previamente instituído. 191 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 13.18 Oferecer, por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (FAPEMAT), pelo menos, 02 (dois) editais anuais, a partir da aprovação deste plano, que oportunizem o desenvolvimento de projetos de pesquisa de mestres e dos recém-mestres e recém-doutores, estimulando consequentemente sua permanência nos quadros da instituição. 13.19Divulgar a todos os interessados no o estímulo e o desenvolvimento e/ou uso de ambientes virtuais de aprendizagem das instituições de ensino. META 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pósgraduação stricto sensu, de modo a atingira titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores. O Brasil possui um amplo sistema de pós-graduação stricto sensu, o que tem favorecido o crescimento acentuado da pesquisa e da produção científica acima da média mundial, sobretudo em termos da publicação de artigos em periódicos, pois já ocupamos a 13ª posição mundial nesse quesito. Vem crescendo também o registro de patentes, decorrentes, em grande parte, de pesquisas voltadas à inovação, que geram produtos, processos ou serviços. Em 26 de novembro de2012, havia 3.508 programas recomendados pela Capes e 5.197 cursos de pós-graduação. Em 2011, o Brasil titulou 42.830 mestres e 12.217 doutores. Embora esse número seja bastante expressivo no cenário internacional, ainda titulamos menos doutores do que países como Estado Unidos, China, Rússia, Alemanha, Japão e Índia. 192 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER Os dados do GeoCapes de 2011 registraram um total de 187.760 matrículas em cursos de mestrado (acadêmico e profissional) e doutorado, sendo 157.895 na rede pública e 29.865 na rede privada. Do total de matrículas da rede pública, 104.800 são de cursos/programas federais, 52.202 estaduais e 893 municipais. Além disso, temos um contingente expressivo de estudantes no exterior, sobretudo com bolsas da Capes( Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), do CNPq ( Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, até 1971 –Conselho Nacional de Pesquisa) e de outras agências de fomento. Portanto, a meta de elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, visando a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores, constitui-se um expressivo desafio, já que teremos de expandir significativamente a titulação de mestres e mais do que dobrar a titulação de doutores. Dentre as estratégias estabelecidas no novo PME visando ao cumprimento dessa meta, encontram- se: a) a busca pela expansão do financiamento da pós-graduação stricto sensu; b) o estímulo à integração e à atuação articulada entre a Capes e as agências estaduais de fomento à pesquisa; c) a consolidação dos programas, projetos e ações que objetivem a internacionalização da pesquisa e da pós- graduação brasileira, incentivando a atuação em rede e o fortalecimento de grupos de pesquisa; d) a busca por intercâmbio científico e tecnológico, nacional e internacional, entre as instituições de ensino, pesquisa e extensão; e) a busca por programas de expansão e interiorização das instituições superiores públicas. 193 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER Para a consecução dessa meta a Capes e o CNPq possuem papel fundamental, assim como as universidades públicas, que respondem por mais de 80% dessa formação pós-graduada stricto sensu. A ampliação do fomento à pós-graduação e à pesquisa para as diferentes áreas de conhecimento produzirá certamente um círculo virtuoso capaz de ampliar a titulação de mestres e doutores, tendo em vista atingir essa meta ao final da década estabelecida pelo novo PME. Os programas e ações da Capes, sobretudo no âmbito do PNPG (2011- 2020), e do CNPq, bem como das fundações de apoio à pesquisa nos Estado, serão fundamentais para a expansão desejada no âmbito da pós- graduação, o que certamente implica políticas de fomento à pesquisa e à mobilidade docente e discente, a exemplo do que vem promovendo o Programa Ciência sem Fronteiras. NÃO APRESENTAREMOS AQUI TABELAS PORQUE O MUNICÍPIO DE DOM AQUINO NOS ÚLTIMOS DEZ ANOS NÃO CONTOU COM NENHUMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR QUE OFERECESSE CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO. ATUALMENTE, ENTRE OS MUNICÍPES RESIDENTES AQUI TEMOS SOMENTE DOIS SERVIDORES, UM DA PREFEITURA MUNICIPAL E OUTRO DA REDE ESTADUAL QUE POSSUEM MESTRADO,AMBOS CURSADOS NA UFMT. AO REALIZAR PESQUISA 90% DOS ENTREVISTADOS, DE UM NÚMERO DE 200 PESSOAS QUE POSSUEM ESPECIALIZAÇÃO ATRIBUEM O NÃO INGRESSO AOS CURSOS DE MESTRADO A TRÊS ASPECTOS: 194 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 1- DIFICULDADE DE AUSENTAR DO MUNICÍPIO E CONCILIAR TRABALHO COM ESTUDO PARA FAZER O CURSO FORA. TENDO EM VISTA QUE CUIABÁ E RONDONÓPLIS SÃO OS LOCAIS MAIS PRÓXIMOS DE OFERTA GRATUITA; 2- DIFICULDADES FINANCEIRAS PARA FAZER EM INSTIUIÇÃO PRIVADA; 4- COMODISMO. ESTRATÉGIAS DA META XIV 14.1 Divulgar a todos no município a expansão dos financiamentos das pós graduações stricto sensu por meio das agências oficiais de fomento; 14.2 Divulgar a todos os interessados a expansão dos financiamentos estudantil por meio do Fies à pós-graduação stricto sensu; 14.3 Divulgar a todos os interessados no território municipal a expansão dos financiamentos e a oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu, utilizando inclusive metodologias, recursos e tecnologias de educação a distância; 14.4 Divulgar a todos os interessados no território municipal ações para reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais e para favorecer o acesso das populações do campo a programas de mestrado e doutorado; 14.5 Divulgar a todos os interessados no território municipal a oferta de programas de pós-graduação stricto sensu, especialmente os de doutorado, 195 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER nos campi novos abertos no Estado em decorrência dos programas de expansão e interiorização das instituições superiores públicas; 14.6 Em parceria com os entes federados, manter e expandir programa de acervo digital de referências bibliográficas para os cursos de pós-graduação, assegurada a acessibilidade às pessoas com deficiência; 14.7 Incentivar a participação das mulheres nos cursos de pós-graduação stricto sensu, em particular aqueles ligados às áreas de Engenharia, Matemática, Física, Química, Informática e outros no campo das ciências; 14.8 Divulgar a todos os interessados no município a expansão dos programas, projetos e ações que objetivem a internacionalização da pesquisa e da pós graduação brasileiras, incentivando a atuação em rede e o fortalecimento de grupos de pesquisa; 14.9 Buscar informações sobre os intercâmbios científico e tecnológico, nacional e internacional, entre as instituições de ensino, pesquisa e extensão e divulgá-las; 14.10 Divulgar a todos os interessados no território municipal a ampliação dos investimentos na formação de doutores de modo a atingir a proporção de 3 (três) doutores por 1.000 (mil) habitantes; 14.11Passar informações a quem interessar sobre o desempenho científico e tecnológico do País e a competitividade internacional da pesquisa brasileira tanto qualitativa e quantitativamente, ampliando a cooperação científica com 196 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER empresas, Instituições de Educação Superior - IES e demais Instituições Científicas e Tecnológicas - ICTs; 14.12 Divulgar a todos os interessados sobre a expansão da pesquisa aplicada, no âmbito das IES e das ICTs, de modo a incrementar a inovação e a produção e registro de patentes. 14.13 Divulgar a todos os interessados no território municipal a ampliação e a diversificação da oferta de vagas na educação superior pública, com seus financiamentos; 14.14Acompanhar a garantia do PNE quanto ao quadro docente permanente das IES um percentual mínimo de 75% (setenta e cinco por cento), com titulação de mestre/doutor, sendo do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) com titulação de doutor; 14.15 Divulgar a todos os interessados no território municipal a expansão dos percentuais de recursos à Fundação de Apoio à Pesquisa de Mato Grosso – FAPEMAT; 14.16fomentar a criação e implantação de plano de políticas públicas de incentivo ao deslocamento e permanência de profissionais especializados nas regiões mais distantes. 14.17 Divulgar a todos os interessados no território municipal a implementação nas universidades, Centros de Referência de Ensino, Pesquisa e Extensão, potencializando meios e formas de divulgar e socializar os saberes e fazeres produzidos nas IES. 197 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 14.18 Divulgar a implementação e divulgar a Lei nº 8.699, de 09 de agosto de 2007, que institui o Programa Universitário de Mato Grosso - PROMAT, destinado a concessão de bolsas de estudo a estudantes universitários de baixa renda. 14.19 Divulgar a todos os interessados no território municipal a oferta de bolsas de estudos para pós-graduação (mestrado e doutorado) em parceria com órgãos federais no contexto de um plano institucional de qualificação previamente instituído. 14.20 Divulgar a todos os interessados no município a expansão e o estímulo do desenvolvimento e/ou uso de ambientes virtuais de aprendizagem. META 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estado, o Distrito Federal e os Município, no prazo de um ano de vigência deste PNE, política nacional de formação e valorização dos profissionais da educação, assegurado que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. A formação acadêmica do professor é reconhecida mundialmente como condição essencial para que possa assumir, efetivamente, docentes e curriculares, em as atividades todos os níveis e modalidades, seja no ambiente escolar, seja nos sistemas de ensino. De outro lado, apresenta-se essa formação como um requisito indispensável ao exercício profissional docente e em atividades correlatas. A conjugação desses requisitos com outros 198 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER fatores que incidem na profissão contribuíram, ao longo do tempo, para que a formação acadêmica passasse a ser vista como um direito do professor. Contudo, a despeito deste reconhecimento exigidos para e dos requerimentos o exercício profissional, o acesso à formação universitária de todos os professores da educação básica, no Brasil, não se constituindo-se ainda uma meta a ser alcançada no concretizou, contexto das lutas históricas dos setores organizados do campo educacional em prol de uma educação de qualidade para todos, tendo como referência o social. Estudo do Inep mostra que a proporção de professores com formação adequada atuando nos anos iniciais do ensino fundamental regular, em 2011, era de 68,15%; e, nos anos finais do ensino fundamental regular, de 84,5%. Por esta razão, não é raro encontrar professores atuando em sala de aula sem a formação específica, como nas áreas de Matemática, Física, Química e Biologia, entre outras. Esse quadro mostra que docente no as políticas de formação ensino superior, em especial nas licenciaturas, precisam ser incrementadas de modo a universalizar esse acesso. Para que isso ocorra, será necessário estabelecer estratégias que garantam a formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam, alterando o quadro observado nos anos de 2007 a 2009, que não mostram mudança significativa nessa formação. Nesse sentido, o novo PME propõe que no prazo de um ano de sua vigência seja instituída política nacional de formação e valorização dos profissionais da educação. Isso implicará o desenvolvimento de um conjunto de ações no campo da 199 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER formação inicial para elevar o percentual de 68% dos docentes com ensino superior para 100% em uma década, conforme Nota Técnica ao PNE do Ministério da Educação. Atingir essa meta requer a efetivação de um esforço colaborativo entre os entes federados (União, Estado e Município) e a definição das responsabilidades específicas de cada um. Sem o estabelecimento desse padrão de colaboração, dificilmente as dez estratégias traçadas no PNE poderão ser viabilizadas para atingir a meta proposta. Atuando de forma conjunta, a União, o Estado e o Município poderão traçar um plano estratégico com um diagnóstico das necessidades de formação dos profissionais do magistério e da capacidade do poder público em atender a demanda por educação superior. Tal tarefa torna- se mais importante ainda ao se levar em conta que, no prazo de um ano de vigência do PNE, deverá ser institucionalizada a política nacional de formação e valorização dos profissionais da educação, de forma a ampliar as possibilidades de formação em serviço. Aos docentes com formação de nível médio na modalidade normal, não licenciados ou licenciados em área diversa da atuação docente, em efetivo exercício, deverá ser garantida a formação específica em sua área de atuação, mediante a implementação de cursos e programas, assim como caberá aos entes federados implantar programas específicos para formação de professores para as populações do campo, comunidades quilombolas e 200 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER povos indígenas. Com a consolidação da plataforma eletrônica (Paulo Freire), serão organizadas a oferta e as matrículas em cursos de formação inicial e continuada de professores, bem como poderão ser divulgados e atualizados os currículos eletrônicos dos docentes. O PNE aponta também para a consolidação do financiamento estudantil a estudantes matriculados em cursos de licenciatura com avaliação positiva pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), na forma da Lei nº 10.861, de amortização do saldo 14 de abril devedor pela de 2004, permitindo docência efetiva inclusive a na rede pública de educação básica. Prevê ainda a ampliação de programa permanente de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, a fim de incentivar a formação de profissionais do magistério para atuar na educação básica pública. O governo deverá induzir, por meio das funções de avaliação, supervisão e regulação da educação superior, a plena implementação das respectivas diretrizes curriculares. As estratégias delineadas no novo PME só serão efetivas se o pacto federativo consolidar-se com a delimitação, no regime de colaboração, da assunção das responsabilidades específicas de cada um dos entes federados. TABELA - FORMAÇÃO DOS PROFESSORES 201 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER Etapa Anos iniciai s Ensin o Médio Ensino Médio com Magistéri o Graduaçã o Pósgraduação/ Especializaçã o Mestrad o Doutorad o Municipal - - 3 45 - - Estadual - - 3 14 - - - - - - - - - - 05 - - Rede de ensino Privada Filantrópic a Anos finais Municipal - - 1 7 - Estadual Privada - - 8 14 - - - - - - - - - - - - - - Filantrópic a TABELA - FORMAÇÃO DOS PROFESSORES Etapa Ensino Médio Regul ar Ensino Médio EJA Rede de ensino Ensino Médio Graduaçã com o Magistéri o Pósgraduação/ Especializaç ão Mestrad Doutorad o o Estadual - 13 8 - - Federal - - - - - Privada/ Filantrópi ca - - - - - Estadual - 02 05 - Privada/ Filantrópi ca - - - - - - 202 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER ESTRATÉGIASMETA XV 15.1 Promover em regime de colaboração da União, do Estado e às instituições públicas de nível superior, a oferta ou ampliação de cursos de Licenciatura Plena que facilitem o acesso dos docentes em exercício à formação nesse nível de ensino; 15.2 Buscar junto a União e o Estado a ampliação de programas permanentes de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, a fim de aprimorar a formação de profissionais para atuar no magistério da educação básica; 15.3 Através dos CEFAPROs, consolidar e ampliar plataforma eletrônica para organizar a oferta e as matrículas em cursos de formação inicial e continuada de profissionais da educação, bem como para divulgar e atualizar seus currículos eletrônicos; 15.4 Através dos Cefapros, implementar programas específicos para formação de profissionais da educação para as escolas do campo e para a educação especial; 15.5 Trabalhar junto aos entes federados com o objetivo de promover a reforma curricular dos cursos de licenciatura e estimular a renovação pedagógica, de forma a assegurar o foco no aprendizado do (a) aluno (a), dividindo a carga horária em formação geral, formação na área do saber e didática específica e incorporando as modernas tecnologias de informação e 203 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER comunicação, em articulação com a base nacional comum dos currículos da educação básica, de que tratam as estratégias: 2.1, 2.2, 3.2 e 3.3 deste PNE; 15.6Acompanhar a garantia, por meio das funções de avaliação, regulação e supervisão da educação superior, a plena implementação das respectivas diretrizes curriculares; 15.7 valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de nível médio e superior dos profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de articulação entre a formação acadêmica e as demandas da educação básica; 15.8 Através do regime de colaboração entre a União e Estado, implementar cursos e programas especiais para assegurar formação específica na educação superior, nas respectivas áreas de atuação, aos docentes com formação de nível médio na modalidade normal, não licenciados ou licenciados em área diversa da de atuação docente, em efetivo exercício; 15.9 Fomentar a oferta de cursos técnicos de nível médio e tecnológicos de nível superior, destinados à formação, nas respectivas áreas de atuação, dos (as) profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério; 15.10 Buscar a implementação, no prazo de 1 (um) ano de vigência desta Lei, política nacional de formação continuada para os (as) profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério, construída em regime de colaboração entre os entes federados; 204 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 15.11Incentivar os profissionais da educação a buscar os programa de concessão de bolsas de estudos para que os professores de idiomas das escolas públicas de educação básica realizem estudos de imersão e aperfeiçoamento nos países que tenham como idioma nativo as línguas que lecionem; 15.12 Apoiar com os entes federados, modelos de formação docente para a educação profissional que valorizem a experiência prática, por meio da oferta, nas redes federal e estaduais de educação profissional, de cursos voltados à complementação e certificação didático-pedagógica de profissionais experientes. 15.13 Defender junto aos órgãos competentes a oferta de cursos de nível superior em licenciatura em instituições públicas para os profissionais da rede pública que atuam na educação básica, em todas as etapas e modalidades. 15.14 Oportunizar aos profissionais da educação formação inicial e continuada com ênfase na educação especial, educação, do campo, educação para o trabalho e respeito às diversidades em parceria com os CEFAPRO (Centro de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica) e instituições superiores públicas. 15.15 Em parceria com o Estado oportunizar formação continuada aos profissionais na função de gestores da educação pública. 15.16 Firmar parcerias juntos ao Estado e união para garantir, financiar e ampliar programas de formação que garantam cursos de extensão e pós205 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER graduação, por meio de convênios com IES, para a formação de docentes voltados às modalidades e especificidades. 15.17 Ofertar através da sala do educador, curso de formação continuada aos profissionais da educação, prioritariamente no local de trabalho na unidades escolares e os profissionais das creches na Secretaria de Educação, de forma articulada e integrada com a prática no contexto do processo educativo. 15.18. Até o final da vigência deste Plano, construir sala de professores nas creches e ou criar condições favoráveis para realizar o estudo da Sala do Educador. META 16: Formar em nível de pós-graduação 50% dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos os profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino. A elevação do padrão de escolaridade básica no Brasil depende, em grande medida, dos investimentos que façam no tocante à valorização e inicial continuada dos e científico-tecnológicas e ao o poder público e a sociedade aprimoramento da profissionais da dos aperfeiçoamento permanente dos padrões de formação educação. As mudanças sociabilidade requerem professores da educação básica no que tange ao conhecimento específico de sua área de atuação como também aos avanços do campo educacional. 206 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER A formação continuada, no âmbito do ensino superior, além de se constituir um direito dos professores da educação básica, apresenta-se como uma exigência para e do exercício profissional, como reitera a Nota Técnica ao PNE emitida pelo Ministério da Educação: “para que se tenha uma educação de qualidade e se atenda plenamente o direito à educação de cada estudante é importante que o profissional responsável pela promoção da aprendizagem tenha formação adequada”. Os dados do Censo Escolar de 2009 mostram que ainda há um longo caminho a percorrer para garantir a todos os professores da educação básica uma formação compatível com a sua área específica de atuação profissional, bem como o aprofundamento dos estudos em nível de pósgraduação. No tocante à formação de nível superior, 68% do total de dois milhões de professores a possui. Esse número é bem inferior, apenas 36%, quando se trata dos professores de educação básica que cursaram alguma pós-graduação. Para alterar este panorama, os entes federados (União, Estado, Município e Distrito Federal) têm desenvolvido várias ações no âmbito do Ministério da Educação. Contudo, a constatação da necessidade de concentrar esforços nessa direção levou a um intenso debate na CONAE (2010), o que concorreu para o estabelecimento da presente meta no PNE e a definição de várias estratégias para alcançá-la. A concretização dessa meta está mais uma vez diretamente vinculada aos esforços articulados dos entes federados para dimensionar a demanda 207 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER por formação continuada e promover a respectiva oferta por instituições públicas, consolidando assim parte das o planejamento estratégico, em regime de colaboração. Impõe-se a consolidação da política nacional de formação de professores da educação básica com a definição de diretrizes nacionais, áreas prioritárias, instituições formadoras e processos de certificação das atividades formativas. Em relação a esta meta foram definidas estratégias no novo PME de forma a melhorar ainda mais o quadro de formação profissional dos profissionais da educação do município. O novo PME prevê ainda a busca pela ampliação da oferta de bolsas de estudo para a pós- graduação dos professores e demais profissionais da educação básica. Para o cumprimento dessa meta, os Estado e Município deverão estar atentos aos indicadores do novo Censo Escolar do Inep, que mostram a porcentagem dos professores da educação básica que cursou algum tipo de pós-graduação nos últimos anos. Desse modo, será possível acompanhar parte da meta 16, como mostra o gráfico PNE – Crescimento Necessário para Alcançar a Meta, inserido nas Notas Técnicas ao PNE. É fundamental, para atingir essa meta, implementar ações articuladas entre os sistemas de ensino e os programas de pós-graduação das universidades públicas, bem como assegurar a implantação de planos de carreira e de salário para os professores da educação básica, de modo a garantir condições para a realização satisfatória dessa formação, objetivando 208 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER alcançar a cobertura de 50% dos professores da educação básica com mestrado ou doutorado. Além disso, a Capes, o CNPq e as agências de fomento poderão fomentar tal formação pós-graduada. TABELA - FORMAÇÃO DOS PROFESSORES Etapa Anos iniciai s Anos finais Ensin o Médio Ensino Médio com Magistéri o Graduaçã o Pósgraduação/ Especializaçã o Mestrad o Doutorad o Municipal - - 3 45 - - Estadual - - 3 14 - - - - 02 03 - - Filantrópic a - - - 05 - - Municipal - - 1 7 - Estadual - - 8 14 - - Privada - - - - - - Filantrópic a - - - - - - Rede de ensino Privada TABELA - FORMAÇÃO DOS PROFESSORES Etapa Rede de ensino Ensino Estadual Ensino Médio Graduaçã com o Magistéri o - 13 Pósgraduação/ Especializaç ão 8 Mestrad Doutorad o o - - 209 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER Médio Regul ar Ensino Médio EJA Federal - - - - - Privada/ Filantrópi ca - - - - - Estadual - 02 05 - Privada/ Filantrópi ca - - - - - - OBS: Mesmo o município não possuindo Instituição de Ensino Superior, a maioria dos profissionais efetivos possui curso de especialização. O município pretende incentivar a continuidade dos estudos e favorecer condições de acesso a educação nesta modalidade à comunidade, mantendo assim o nível de escolarização favorecendo acesso àqueles que não possuem pósgraduação. ESTRATÉGIAS DA META XVI 16.1 Ofertar nos estabelecimentos escolares e órgãos educacionais do município, a formação inicial e continuada do pessoal técnico e administrativo, elaborando e dando início à implementação, no prazo de três anos a partir da vigência deste PME.16.2) consolidar política nacional de formação de professores e professoras da educação básica, definindo diretrizes nacionais, áreas prioritárias, instituições formadoras e processos de certificação das atividades formativas; 16.2 Criar programa de composição de acervo de obras didáticas, paradidáticas e de literatura e de dicionários, e programa específico de acesso a bens culturais, incluindo obras e materiais produzidos em Libras e em Braille, sem prejuízo de outros, a serem disponibilizados para os professores e as 210 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER professoras da rede pública de educação básica, favorecendo a construção do conhecimento e a valorização da cultura da investigação; 16.3 Informar sobre portais eletrônicos de forma a subsidiar a atuação dos professores e das professoras da educação básica, possibilitando o acesso a novos materiais didáticos e pedagógicos suplementares; 16.4 Garantir através de regime de Colaboração entre a união e o Estado a oferta de cursos de nível superior em licenciatura em instituições públicas para os profissionais da rede pública que atuam na educação básica, em todas as etapas e modalidades. 16.5 Ofertar curso de formação continuada aos profissionais da educação, prioritariamente no local de trabalho, de forma articulada e integrada com a prática no contexto do processo educativo. 16.6 Estabelecer parcerias com os entes federados para ampliar a oferta de cursos de licenciatura e de formação continuada para profissionais da educação básica pública, possibilitando que tenham, também, conhecimento do mundo virtual e das novas tecnologias educacionais. 16.7 Buscar parcerias junto a União e Estado para garantir formação continuada específica aos professores e gestores de educação básica e aos que atuam na Educação de Jovens e Adultos e na educação profissional e tecnológica. 16.8 Oferecer formação continuada aos profissionais da educação pública e privada referente a gênero, sexualidade e orientação sexual, dentro do 211 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER segmento diversidade, visando o enfrentamento do sexíssimo e da homofobia/lesbofobia/transfobia na perspectiva dos direitos humanos com respeito as religiões. 16.9. Em parceria com as Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Agricultura, Empaer e outras instituições formação continuada na área sustentabilidade a todos profissionais e também sobre economia solidária, esta em especial aos profissionais da educação do campo. 16.10. Garantir e aplicar recursos pedagógicos, financeiros, humanos e físicos para a participação dos profissionais da educação das redes pública em fóruns, seminários e grupos de estudos relativos à temática da educação. Meta 17: Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas da educação básica, a fim de equiparar o rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano da vigência deste PNE. Nas duas últimas décadas, em função do esforço federativo para a implantação de programas e ações voltados à melhoria da qualidade da educação, observam-se avanços com relação ao melhoria da aprendizagem dos acesso, permanência e estudantes, bem como a formação, valorização e o desenvolvimento dos profissionais do magistério. Entretanto, apesar dos avanços nacionais, há muito ainda a ser feito com relação à valorização profissional na educação brasileira. Parte-se do entendimento deque a melhoria da educação e consequentemente dos índices educacionais e das taxas de escolarização da 212 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER população, bem como do desenvolvimento social e econômico do país também estão relacionados, dentre outros, à valorização dos profissionais do magistério das redes públicas da educação básica. As pesquisas mostram que professores com formação adequada, com condições dignas de trabalho e que se sentem valorizados, produzem uma aprendizagem mais significativa, resultando em maior qualidade da educação. Também a organização e a gestão dos sistemas de ensino e das escolas são fatores fundamentais que incidem na elevação da qualidade. No caso específico da meta 17, a valorização dos profissionais do magistério é tomada no aspecto da sua remuneração média. Hoje a defasagem entre o salário médio dos profissionais do magistério, comparado com o de outros profissionais, com igual nível de escolaridade, é de 60%. Portanto, para esta meta de equiparação salarial do rendimento médio até o final do sexto ano de vigência do PNE, é necessário que o valor do salário médio desses profissionais cresça de modo mais acelerado que o dos demais trabalhadores. Essa defasagem na remuneração tem sido indicada como um dos resultados de um passado de não valorização desses profissionais e, mais ainda, da própria educação. Também tem sido apontada como um dos principais motivos do declínio do número de universitários em cursos de formação de professores, principalmente de áreas específicas do saber, bem como da desistência da profissão, quando se consegue uma ocupação com maior remuneração. A queda no número de pessoas interessadas pela 213 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER formação para o magistério na educação básica, assim como sua evasão, põe em risco a meta de universalização e ampliação da obrigatoriedade da educação básica, além de ser contraditória com as necessidades de educação da população brasileira. Nesse sentido, a aprovação do FUNDEF (EC nº 14/1996) posteriormente do FUNDEB (EC nº 53/2006) expressaram um compromisso da nação brasileira com a profissionais do magistério ao e importante política de valorização dos destinar até 60% do Fundo para o pagamento desses profissionais em efetivo exercício. E, como o valor do fundo é reajustado anualmente, em função dos recursos que o compõem, a remuneração também o seria. A aprovação da Lei nº 10.172/2001, que instituiu o PNE 2001-2010, e estabeleceu o prazo de um ano para a criação e implantação de Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério, visando a assegurar o necessário ordenamento da carreira de magistério e a remuneração condigna do magistério, na qual deveria incorporar os recursos do FUNDEB, também acenava como movimento importante no sentido da valorização do magistério. Mas, sem dúvida, a Lei nº 11.738/2008, que aprovou o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN), constituiu-se no maior avanço para a superação dessa situação. Além de determinar que União, Estado, e Município não podem fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da 214 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER educação básica para a jornada de no máximo 40 horas semanais com valor abaixo do piso salarial profissional nacional, a lei também determinou, no art. 2º, § 4º, que na composição da jornada de trabalho deverá ser observado o limite máximo de 2/3 da carga horária para o desempenho das atividades de interação com alunos. Deste modo, no mínimo 1/3 da jornada de trabalho deve ser destinado às atividades extraclasse. Também estabeleceu mecanismo para a correção salarial, atrelando-a à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no FUNDEB, elevando anualmente o valor da remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais. Apesar de problemas relacionados há décadas no que não resolver por si os se refere à valorização dos profissionais do magistério, sua implantação concorre no sentido de tornar a carreira do magistério mais atraente do ponto de vista salarial e, de certo modo, das condições de trabalho. Também o estabelecimento de um piso salarial passou a estabelecer um mínimo a ser implantado pelos entes federados no sentido da valorização profissional, bem como na melhoria da qualidade de educação. Tendo em vista os desafios para a valorização dos profissionais do magistério da educação básica, por meio da equiparação do rendimento médio com os demais profissionais com o mesmo nível de formação, o novo PME traz, dentre suas estratégias: a) constituição de fórum permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação 215 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER básica, envolvendo representação da União, dos Estado, dos Município e dos trabalhadores em educação; b) o acompanhamento da evolução salarial por meio de indicadores obtidos a partir da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (Pnad/IBGE); c)Atualização de planos de carreira para os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, com garantia do cumprimento da jornada de trabalho em um único estabelecimento escolar; d) ampliação da assistência financeira específica da União aos entes federados para implementação de políticas de valorização dos profissionais do magistério. São grandes os desafios aos municípios que apresentam déficit no FUNDEB e possuem receita de baixa proporção, tendo em vista que para atingir a meta no município é preciso vencer essas dificuldades e vencê-las faze necessário, se equipararmos o salário com professor com alguns cargos dentro do serviço municipal veremos a disparidade gritante. Tabela - RECURSOS APLICADOS NA MELHORIA E QUALIDADE DA EDUCAÇÃO Educação Infantil Ensino Fundamental Outros Ano Despesas com educação 2010 2.583.670,13 1.554.055,26 966.995,17 62.619,70 2011 2.641.480,39 694.903,34 1.836.916,82 109.660,23 2012 3.198.489,03 703.570,79 2.396.273,63 98.644,61 2013 3.203.692,39 790.223,65 2.314.565,94 98.902,80 Fonte: https://www.fnde.gov.br/siope/demonstrativoFuncaoEducacao.do 216 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 42- RECURSOS APLICADOS COM PESSOAL Ano Despesas com pagamento de professores % (1) Despesas com pagamento de equipe de apoio (técnicos, apoio, vigias, motoristas, etc) Encargos % (3) (2) 2010 941.837,94 60 500.402,60 40 129.445,83 2011 995.851,78 60 441.950,79 40 128.015,42 2012 1.122.828,27 60 594.032,35 40 153.086,96 2013 1.054.862,32 60 813.951,48 40 159.345,29 2014 1.107.184,63 60 845.784,38 40 167.720,36 TABELA- RECEITAS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO Ano FUNDEB Salário Educação 2010 2011 2012 2013 2014 1.195.345,48 1.156.455,88 1.235.230,46 1.410.675,59 1.581.001,97 66.948,35 66.457,35 77.043,17 93.252,54 101.252,53 PAR PNATE PNAE PDDE Transporte Esc./Est. 38.604,80 12.513,28 18.503,68 19.169,28 21.432,32 51.420,00 43.080,00 51.888,00 56.880,00 56.500,00 2.044,50 1.406,00 2.094,90 3.040,00 1.791,37 519.076,84 165.759,12 TABELA - SALARIAL DE DESPESA COM PESSOAL- EVOLUÇÃO DO PISO SALARIAL MUNICIPAL Tabela salarial de valor do piso inicial do município Cargo/Função Carga Horár ia 2008 2009 201 0 2011 2012 201 3 2014 201 5 Prof/magistério Prof/graduação 25 25 431,00 646,00 - 862,00 25 1.077, 50 764,25 1.146, 38 1.299, 23 1.528, 50 874,91 1.312, 37 1.487, 35 1.749, 82 - 25 741,99 1.112, 99 1.261, 38 1.483, 98 - Prof/Especializa ção Prof/Mestrado 720,38 1.080, 57 1.224, 65 1.440, 76 - - 217 RECURSOS do MUNICÍPIO ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER Prof/Doutorado 25 - - 402,80 1.656, 87 578,58 1.757, 78 613,82 - - 1.706, 58 595,94 Apoio/auxiliar administ. Apoio/vigia Apoio/serviços gerais Apoio/motorist a Outros(cargo na educação infantil) 30 30 30 254,40 254,00 40 - - - 2.012, 29 689,69 465,00 465,00 - 478,95 478,95 493,32 493,32 - 554,30 554,30 - 402,00 465,00 - 478,95 493,32 - 689,69 - - - - - - - - - - ESTRATÉGIAS DA META XVII 17.1 constituir como tarefa do fórum permanente o acompanhamento da evolução salarial por meio de indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, periodicamente divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; 17.2 Implementar do Município, planos de Carreira para os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, observados os critérios estabelecidos na Lei no 11.738, de 16 de julho de 2008, com implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho em um único estabelecimento escolar; 17.3Garantir, a partir da vigência deste Plano, a revisão do Plano de Carreira Municipal, com participação da entidade representativa da categoria, incluindo os demais servidores da Educação que exerçam função de apoio que não as pedagógicas, conforme a legislação em vigor. 218 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 17.4 Garantir no Plano de Carreira, Cargos e Salários que a elevação por tempo de serviço se dê por intermédio da avaliação de desempenho na função de atuação. 17.5 Fortalecer o quadro de profissionais de carreira nas com a realização de concurso público, conforme disponibilidade de vagas reais, comprovadas as necessidades. 17.6 Assegurar 02 horas de formação continuada computada na hora de trabalho dos profissionais técnicos e apoio da educação. 17.7 Garantir direitos e condições dignas de atendimento ao profissional da Educação Municipal e agilidade nos processos de aposentadoria para que seja publicada em no máximo 03 meses, a partir do momento da solicitação. 17.8 Elaborar e executar instrumentos legais que amparem o profissional da educação pública preservando a integridade física, psíquica e moral em caso de agressões de natureza verbal, física e psicológica, denúncias sem provas, punições sem justa causa. 17.9 Garantir o acesso à Seguridade Social aos profissionais da educação. 17.10 Garantir assistência médica ao tratamento dos problemas relacionados à saúde adquiridos no exercício da profissão. 17.11Garantir que os profissionais de contratos temporários da rede pública de ensino tenham direito à remuneração de férias e décimo terceiro. 219 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 17.12 Garantir que os profissionais da educação tenham acesso à aquisição de equipamentos essenciais à sua qualificação profissional e aprimoramento de suas condições de trabalho. Meta18:Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do art. 206, VIII, da Constituição Federal. Tendo por objetivo garantir a educação como um direito fundamental, universal e inalienável, superando o desafio de universalização do acesso e garantia da permanência, desenvolvimento e aprendizagem dos educando; e assegurar qualidade em todos os níveis e modalidades da educação básica: é necessário tornar a carreira do magistério atrativa e viável. A carreira do magistério deve se tornar uma opção profissional que atraia pessoas interessadas na formação em cursos de licenciatura, nas diferentes áreas do saber, de modo a aumentar a procura por cursos dessa natureza e suprir as demandas por esses profissionais qualificados, tanto para a educação básica como para a educação superior. Também é necessário tornar o magistério viável do ponto de vista salarial para aqueles que se interessam pela profissão. Em muitos casos o fator financeiro é decisivo para a escolha ou não da profissão, bem como para sua evasão quando da oportunidade de melhor remuneração em função com qualificação equivalente. 220 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER Nesse sentido, é necessário valorizá-la, torná-la tão atrativa e viável como as demais áreas profissionais tidas como estratégicas para o desenvolvimento social e econômico da sociedade, uma vez que, segundo o art. 205 da Constituição Federal, de 1988, trata-se de valorização de uma atividade que faz parte do “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício, sua qualificação para o trabalho”. Ou seja, nessaperspectiva, a pessoa que não recebe educação não se desenvolve plenamente e, portanto, não adquire as condições necessárias para o exercício de sua cidadania. Além disso, tem reduzidas suas chances no mundo do trabalho. Assim, o trabalho dos profissionais da educação é indispensável e precisa ser valorizado. Um dos mecanismos para expressar a valorização deste trabalho educativo é o estabelecimento de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior. O reconhecimento da relação entre valorização do magistério e estabelecimento de plano de carreira é feito em diversos dispositivos legais, como na LDB, art. 67, e a posterior revisão no texto da Constituição Federal de 1988 ao definir os princípios nos quais o ensino deveria ser ministrado conforme: Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: V – valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com ingresso exclusivamente 221 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas. (EC nº 53/2006) Posteriormente, o FUNDEF, o FUNDEB, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o Piso Salarial do Profissional (Lei nº 11.738/2008), o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica, as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira do Magistério e, mais recentemente, a Prova Nacional de Concurso para Ingresso na Carreira Docente (Portaria Normativa nº 3/2011). Contudo, isso não foi suficiente para a consolidação, nos termos das normatizações em vigor, dos planos de carreira, especialmente quanto à elaboração ou adequação de seus Planos de Carreira e Remuneração (PCCR) até 31/12/2009 (Res. CNE/CEB nº 2/2009, art. 2º e Lei nº 11.738/2008). Conforme dados do acompanhamento feito por meio dos Planos de Ações Articuladas (PAR), dos 5.532 Municípios que elaboraram o PAR, 43% declararam que possuíam plano de carreira implementado e que seus planos estabelecem regras claras de ingresso na carreira (por concurso público), avaliação de desempenho e critérios de evolução funcional através de trajetória de formação (inicial e continuada) e tempo de serviço, além de prever composição da jornada de trabalho com “horas-aula-atividade”. Por outro lado, apesar dos esforços empreendidos nos informam que últimos anos, 57% do Município ainda não possuem planos de carreira implementados, ou porque os planos estão em fase de construção ou tramitação legislativa, ou porque a carreira não é específica, ou simplesmente porque não existe 222 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER iniciativa nesse sentido, a despeito de a Constituição Federal de 1988, no art. 37, inciso X, dizer que a lei criando o plano de carreira deve ser de iniciativa do Executivo. Apesar da temática “plano de carreira” não ser uma novidade no campo educacional e de que temos no país algumas experiências de planos de carreiras bem elaborados, os dados apresentados revelam como ainda precisamos avançar Nesse sentido, destacam-se como programas e ações prioritárias do Ministério da Educação: a) a constituição da Portaria nº 213/2011, que aprovou a Resolução da Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade, sobre o uso de parcela dos recursos da complementação da União ao FUNDEB para o pagamento integral do Piso Salarial dos Profissionais da Educação Básica Pública; b) a criação do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica; c) as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira do Magistério; d) o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE); e) a criação do Plano de Ação Articulada (PAR); f) a Prova Nacional de Concurso para Ingresso na Carreira Docente, pela Portaria Normativa nº 3/2011. 223 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER TABELA - SALARIAL DE DESPESA COM PESSOAL- EVOLUÇÃO DO PISOSALARIAL MUNICIPAL Tabela salarial de valor do piso inicial do município Cargo/Função Carga Horár ia 2008 2009 201 0 2011 2012 201 3 2014 201 5 Prof/magistério Prof/graduação 25 25 431,00 646,00 - 862,00 25 Prof/Doutorado 25 1.077, 50 - Apoio/auxiliar administ. Apoio/vigia Apoio/serviços gerais Apoio/motorist a Outros(cargo na educação infantil) 30 402,80 - 764,25 1.146, 38 1.299, 23 1.528, 50 1.757, 78 613,82 - 874,91 1.312, 37 1.487, 35 1.749, 82 2.012, 29 689,69 - 25 741,99 1.112, 99 1.261, 38 1.483, 98 1.706, 58 595,94 - Prof/Especializa ção Prof/Mestrado 720,38 1.080, 57 1.224, 65 1.440, 76 1.656, 87 578,58 30 30 254,40 254,00 465,00 465,00 - 478,95 478,95 493,32 493,32 - 554,30 554,30 - 40 402,00 465,00 - 478,95 493,32 - 689,69 - - - - - - - - - - - - - ESTRATÉGIAS DA META 18.1 Estruturar a rede pública de educação básica de modo que, até o início do terceiro ano de vigência deste PNE, 90% (noventa por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais do magistério e 50% (cinquenta por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados; 224 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 18.2 Implantar, na rede pública de educação básica e educação infantil acompanhamento dos profissionais, supervisionados por equipe de profissionais experientes, a fim de fundamentar, com base em avaliação documentada, o desempenho profissional , nas metodologias aplicadas , no comprometimento com as normas e regras institucionais no desempenho do aluno ; 18.3 Realizar, por iniciativa do Ministério da Educação, a cada 2 (dois) anos a partir do segundo ano de vigência deste PNE, prova nacional para subsidiar o Município, mediante adesão, na realização de concursos públicos de admissão de profissionais do magistério da educação básica pública; 18.4 Prever, nos planos de Carreira dos profissionais da educação do Município, licenças remuneradas e incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de pós-graduação stricto sensu; 18.5 Realizar anualmente, a partir do segundo ano de vigência deste PNE, por iniciativa do Ministério da Educação, em regime de colaboração, o censo dos (as) profissionais da educação básica de outros segmentos que não os do magistério; 18.6 Considerar as especificidades socioculturais das escolas do campo no provimento de cargos efetivos para essas escolas; 18.7 Através de Regime de Colaboração entre União e Município fazer com que há prioridade do repasse de transferências voluntárias, na área de 225 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER educação que tenham aprovado no planos de Carreira para os (as) profissionais da educação; 18.8 Estimular a existência de comissões permanentes de profissionais da educação de todos os sistemas de ensino, reestruturação e implementação dos planos de Carreira. 18.9 Garantir que o município do tenham ou criem carreiras próprias para os profissionais da educação do seu sistema público de ensino ou adotem oficialmente planos de carreiras já existentes. 18.10 Utilizar a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, como patamar mínimo de referência para a elaboração do Plano de Carreiras, Cargos e Salários para os profissionais da educação. 18.11 Garantir no plano de carreira a inclusão até o nível doutorado aos profissionais da educação. 18.12 Assegurar o direito à licença-prêmio por assiduidade aos profissionais da rede pública municipal. 18.13 Garantir concursos públicos para a rede municipal de ensino,respeitando o plano de carreira, a habilitação e as qualificações exigidas para os cargos e a disponibilidade de vagas reais. 18.14 Assegurar 02 horas de formação continuada computada na hora de trabalho dos profissionais técnicos e apoio da educação. 226 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 18.15 Garantir direitos e condições dignas de atendimento ao profissional da Educação Municipal e agilidade nos processos de aposentadoria para que seja publicada em no máximo 03 meses, a partir do momento da solicitação. 18.16. Garantir, aos profissionais das redes pública municipal atendimento da perícia médica. 18.17. Elaborar e executar instrumentos legais que amparem o profissional da educação pública preservando a integridade física, psíquica e moral em caso de agressões de natureza verbal, física e psicológica, denúncias sem provas, punições sem justa causa. 18.18 Garantir o acesso à Seguridade Social aos profissionais da educação. 18.19 Garantir assistência médica ao tratamento dos problemas relacionados à saúde adquiridos no exercício da profissão. 18.20 Estabelecer planos anuais de trabalho com base nos resultados do processo de avaliação institucional, assegurando aos profissionais da educação profissional e tecnológica que prestam serviço na unidade central as condições necessárias a sua atualização profissional. 18.21Em regime de colaboração entre União e Estado garantir aos profissionais da educação, o “ano sabático” para atualização profissional, ao final de cada período de 07 anos, estabelecendo critérios para aquisição do direito, conforme melhor desempenho profissional. 227 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 18.22 Buscar meios para que os profissionais de contratos temporários da rede pública de ensino tenham direito à remuneração de férias e décimo terceiro. 18.23 Garantir que os profissionais da educação tenham acesso à aquisição de equipamentos essenciais à sua qualificação profissional e aprimoramento de suas condições de trabalho. 18.24 Assegurar a revisão salarial de acordo com o que reza o PCCS. META 19: Assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. A gestão democrática da educação nas instituições educativas e nos sistemas de ensino é um dos princípios constitucionais garantidos ao ensino público, segundo o art. 206 da Constituição Federal de 1988. Por sua vez, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996), confirmando esse princípio e reconhecendo a organização federativa, no caso da educação básica, repassou aos sistemas de ensino a definição de normas de gestão democrática, explicitando dois outros princípios a ser considerados: a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto políticopedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. A gestão democrática da educação envolve, portanto, a garantia de marcos legais, por meio da regulamentação deste princípio constitucional em 228 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER leis específicas pelos entes federativos (o que é reforçado pelo texto da Lei nº 13.005/2014 – PNE) e a efetivação de mecanismos concretos que garantam a participação de pais, estudantes, funcionários, professores, bem como da comunidade local na discussão, elaboração e implementação de planos de educação, de planos e educacionais, assim projetos político- pedagógicos das unidades como no exercício e efetivação da autonomia dessas instituições em articulação com os sistemas de ensino. Nessa direção, o novo PME ratifica os preceitos constitucionais e garante a gestão democrática da educação como uma das diretrizes para a educação nacional. Assim, a gestão democrática, entendida como espaço de deliberação coletiva, deve ser assumida como dinâmica que favorece a melhoria da qualidade da educação e de aprimoramento das políticas educacionais, como políticas de Estado, articuladas com as diretrizes nacionais em todos os níveis, etapas e modalidades da educação. Uma perspectiva ampla de gestão democrática da educação, capaz de envolver os sistemas e as instituições educativas públicas e privadas, deve considerar, portanto, os níveis de ensino, as etapas e as modalidades educativas, bem como as instâncias e mecanismos de participação coletiva. Para tanto, exige a definição dos conceitos de autonomia, democratização, descentralização, qualidade e participação, conceitos esses que devem ser debatidos coletivamente, para maior legitimidade e concretude no cotidiano. 229 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER A gestão democrática da educação não constitui um fim em si mesma, mas um importante princípio que contribua para o aprendizado e o efetivo exercício da participação coletiva nas questões atinentes a organização e gestão da educação nacional, incluindo: a) As formas de escolha de dirigentes e o exercício da gestão. b) A constituição e fortalecimento da participação estudantil e de pais, por meio de grêmios estudantis e de associação de pais e mestres. c) A constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos de educação, assegurando a formação de seus conselheiros. d) A constituição de fóruns permanentes de educação com o intuito de coordenar as conferências municipais, estaduais e distrital de educação e efetuar o acompanhamento do PNE e dos planos de educação de Estado/ e Município. e) A construção coletiva dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares. f) A efetivação de processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira, entre outros. Para a consecução dessa meta e fundamental aprimorar as de suas estratégias é formas de participação e de efetivação dos processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira, bem como aprimorar os processos de prestação de contas e controle social. 230 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER Vários programas e ações do Ministério da Educação direcionam-se à melhoria e democratização dos processos de organização e gestão dos sistemas de ensino e das instituições educativas que estes programas destacam-se o Plano Dinheiro Direto na Escola, o compõem. Dentre de Ações Articuladas, o programa o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, o programa Escola de Gestores, entre outros. TABELA - A GESTÃO DAS INSTITUIÇÕESESCOLARESNO MUNICÍPIO OCORRE Instituições Municipal Estadual Federal Eleição Direta X X - Indicação/ - X - - - - cargo comissionado Outros: ESTRATÉGIAS META XIX 19.1 Ampliar os programas de apoio e formação aos (às) conselheiros (as) dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB, dos conselhos de alimentação escolar, dos conselhos regionais e de outros e aos (às) representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados recursos financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções; 231 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 19.2 Incentivar a constituição de um Fórum Permanentes de Educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais bem como efetuar o acompanhamento da execução deste PNE e do plano de educação; 19.3 Estimular, em todas as redes de educação básica, a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e CDCEs , assegurando, inclusive, espaços adequados e condições de desempenho dos trabalhos, com vistas a auxiliar a direção da escola e fiscalizar as ações; 19.4 Estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselho municipal de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo; 19.5 Estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos (as) e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares; 19.6 Favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos de ensino; 19.7 Garantir revisão da gratificação do diretor e coordenador pedagógico da rede municipal; 232 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 19.8 Garantir que sejam deferidas somente as inscrições de candidatos ao cargo de diretor àqueles que sejam detentores de curso superior, atendendo demais requisitos previstos no PCCs. Meta 20: Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no quinto ano de vigência desta lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio. O financiamento da educação é fundamental para garantir acesso, permanência e processos de organização e gestão direcionados à efetivação de educação pública de qualidade no país. A Constituição Federal de 1988, no art. 212, dispõe que a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%; e os Estado, o e os Município, 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Prevê, ainda, que a educação básica terá financiamento a contribuição social do salário como fonte adicional de educação, recolhida pelas empresas na forma da lei. O art. 214 da CF, com as alterações da redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009, dispõe que a lei estabelecerá o PNE, de duração decenal, com o objetivo de articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de 233 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a “estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto”. Esses dispositivos constitucionais são fundamentais para a garantia da educação como direito social por meio de seu financiamento público e pelo estabelecimento de condições objetivas de oferta de educação pública de qualidade que respeite a diversidade. Nesse sentido, a vinculação de recursos financeiros para a educação, a ampliação dos percentuais do PIB para a educação nacional, bem como a definição do custo aluno-qualidade, o acompanhamento e o controle social da gestão e uso dos recursos, entre outros, são passos imprescindíveis para a melhoria do acesso, permanência e aprendizagem significativa dos estudantes. Ou seja, a garantia de financiamento adequado das políticas educacionais é base e alicerce para a efetivação do Sistema Nacional de Educação e, por conseguinte, para o alcance das metas e estratégias do PNE com vistas à garantia de educação em todos os níveis, etapas e modalidades e para superação das desigualdades regionais. Nessa direção, o novo PME ratifica os preceitos constitucionais e amplia o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no quinto ano de 234 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER vigência dessa lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio do PNE. Trata-se de um avanço significativo, sobretudo se considerarmos que atualmente o investimento público em educação pública atinge pouco mais de 5% do PIB. É importante destacar a participação de cada esfera de gestão no esforço de elevação dos investimentos e a necessidade da articulação entre os entes federativos para que o aumento se consolide. Para a efetiva concretização dessa meta do PNE, faz-se necessário garantir recursos novos para a educação, bem como garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação com a garantia de padrão nacional de qualidade; aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação da contribuição social do salário educação; fortalecer os mecanismos e instrumentos que assegurem a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação; desenvolver estudos e acompanhar regularmente indicadores de investimento e de custos por aluno em todas as etapas e modalidades da educação pública nacional, bem como implantar o custo aluno-qualidade referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis (qualificação e remuneração dos profissionais da educação, aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino, entre outros), regulamentar os arts. 23, parágrafo único, e 211 da CF, por Lei Complementar, de forma a estabelecer as normas de cooperação 235 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER entre a União, Estado, e Município, em matéria educacional, e a articulação do sistema nacional de educação em regime de colaboração, com equilíbrio na repartição das responsabilidades e efetivo cumprimento das funções distributiva e supletiva da União no combate às desigualdades educacionais regionais, entre outros. O financiamento da educação, os recursos vinculados (percentuais mínimos que a União, Estado, e Município devem investir em educação) e sub-vinculados, como é o caso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), bem como a garantia de novos recursos permanentes e estáveis são fundamentais para a melhoria da educação nacional. Várias políticas, programas e ações do Ministério da Educação se direcionam ao estudo, aprimoramento e melhoria dos processos de financiamento da educação articulados à gestão educacional. Dentre eles destacam-se: a criação do FUNDEB, o Plano de Ações Articuladas, o programa Dinheiro Direto na Escolar, entre outros. 236 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER TABELA- RECURSOS APLICADOS NA MELHORIA E QUALIDADE DA EDUCAÇÃO Educação Infantil(1) Ensino Fundamental(2) 2010 1.014.407,05 1.023.944,72 2011 651.823,34 2.013.469,87 2012 689.179,05 2.075.966,86 714.174,37 2.443.792,89 Ano Despesas com educação 2013 508.487,49 2014 551.199,28 % Outros(3) TABELA RECURSOS APLICADOS COM PESSOAL Ano Despesas com pagamento de professores (1) Despesas com pagamento de equipe de apoio (técnicos, apoio, vigias, motoristas, etc) (2) % Encargos (3) % 2010 941.837,94 60 500.402,60 40 129.445,83 2011 995.851,78 60 441.950,79 40 128.015,42 2012 1.122.828,27 60 594.032,35 40 153.086,96 2013 1.054.862,32 60 813.951,48 40 159.345,29 2014 1.107.184,63 60 845.784,38 40 167.720,36 TABELA- RECEITAS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO Ano FUNDEB Salário Educaçã o 201 0 201 1 201 2 201 3 201 4 1.195.345, 48 1.156.455, 88 1.235.230, 46 1.410.675, 59 1.581.001, 97 66.948,3 5 66.457,3 5 77.043,1 7 93.252,5 4 101.252, 53 PA R PNATE PNAE PDDE 38.604,8 0 12.513,2 8 18.503,6 8 19.169,2 8 21.432,3 2 51.420,0 0 43.080,0 0 51.888,0 0 56.880,0 0 56.500,0 0 2.044,5 0 1.406,0 0 2.094,9 0 3.040,0 0 1.791,3 7 Transport e Esc./Est. RECURS OS do MUNICÍPI O 519.076, 84 165.759, 12 237 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER TABELA SALARIAL DE DESPESA COM PESSOAL- EVOLUÇÃO DO PISO SALARIAL MUNICIPAL 204 Tabela salarial de valor do piso inicial do município Cargo/Função Carga Horár ia 2008 2009 201 0 2011 2012 201 3 2014 201 5 Prof/magistério Prof/graduação 25 25 431,00 646,00 - 862,00 25 Prof/Doutorado 25 1.077, 50 - Apoio/auxiliar administ. Apoio/vigia Apoio/serviços gerais Apoio/motorist a Outros(cargo na educação infantil) 30 402,80 - 764,25 1.146, 38 1.299, 23 1.528, 50 1.757, 78 613,82 - 874,91 1.312, 37 1.487, 35 1.749, 82 2.012, 29 689,69 - 25 741,99 1.112, 99 1.261, 38 1.483, 98 1.706, 58 595,94 - Prof/Especializa ção Prof/Mestrado 720,38 1.080, 57 1.224, 65 1.440, 76 1.656, 87 578,58 30 30 254,40 254,00 465,00 465,00 - 478,95 478,95 493,32 493,32 - 554,30 554,30 - 40 402,00 465,00 - 478,95 493,32 - 689,69 - - - - - - - - - - - - - ESTRATÉGIAS DA META XX 20.1 Garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados, em especial as decorrentes do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e do §1o do art. 75 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que tratam da capacidade de atendimento e do esforço fiscal de cada ente federado, com vistas a atender suas demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional; 238 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 20.2 Aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação da contribuição social do salário-educação; 20.3 Destinar à manutenção e desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos vinculados nos termos do art. 212 da Constituição Federal, na forma da lei específica, a parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e outros recursos, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 da Constituição Federal; 20.4 Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos termos do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a realização de audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB, com a colaboração entre o Ministério da Educação, as Secretarias de Educação dos Estados e dos Municípios e os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios; 20.5 Desenvolver, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, estudos e acompanhamento regular dos investimentos e custos por aluno da educação básica em todas as suas etapas e modalidades; 239 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 20.6 No prazo de 2 (dois) anos da vigência deste PNE, será implantado o Custo Aluno-Qualidade inicial - CAQi, referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade - CAQ; 20.7 Implementar o Custo Aluno Qualidade - CAQ como parâmetro para o financiamento da educação de todas etapas e modalidades da educação básica, a partir do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública, em aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material didáticoescolar, alimentação e transporte escolar; 20.8 O CAQ será definido no prazo de 3 (três) anos e será continuamente ajustado, com base em metodologia formulada pelo Ministério da Educação MEC, e acompanhado pelo Fórum Nacional de Educação - FNE, pelo Conselho Nacional de Educação - CNE e pelas Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal; 20.9 Cabe ao município através de regime de colaboração com à União, solicitar a complementação de recursos financeiros ao Município, quando este, não conseguirem atingir o valor do CAQi e, posteriormente, do CAQ; 240 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 20.10 Aprovar, no prazo de 1 (um) ano, Lei de Responsabilidade Educacional, assegurando padrão de qualidade na educação básica, em cada sistema e rede de ensino, aferida pelo processo de metas de qualidade aferidas por institutos oficiais de avaliação educacionais; 20.11 Elaborar estudos para que se assegure a utilização do PIB como referência de financiamento para a educação, conforme preconiza a Emenda Constitucional nº 59/2009. 20.12 Garantir, imediatamente, a aplicabilidade integral dos recursos financeiros destinados à educação, conforme os 25% (vinte e cinco por cento) estabelecidos na Constituição Municipal, referente aos impostos: FETAB, Simples e qualquer outro tipo de imposto que o município ou o estado criar como fundo Oriundos do ICMS. 20.13 Garantir relação professor/criança, infraestrutura e material didático adequados ao processo educativo, considerando as características das distintas faixas etárias, conforme os padrões do CAQ (Custo Aluno Qualidade). 20.14 Garantir, imediatamente, a aplicabilidade integral dos recursos financeiros públicos destinados à educação, conforme o estabelecido na Lei Orgânica Municipal. 20.15 Assegurar outras fontes de receita à educação, incluindo na vinculação todos os tributos (impostos, taxas e contribuições). 20.16 Utilizar o piso salarial profissional nacional pautado na Lei Federal nº 11.738 de 16 de julho de 2008, como patamar mínimo de referência para a 241 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER elaboração do Plano de Carreiras Cargos e Salários para os profissionais da Educação. 20.17 Implantar um padrão de gestão que priorize a destinação de recursos para as atividades-fim, a descentralização, a autonomia da escola, a equidade, o foco na aprendizagem dos alunos e a participação da comunidade. 20.18 Assegurar, por intermédio de instrumentos legais, a autonomia administrativa, pedagógica e financeira das escolas públicas, garantindo o mrepasse direto de recursos para despesas de manutenção e capital para o cumprimento de sua proposta didático-pedagógica. 20.19Avaliar os mecanismos atualmente existentes de gestão dos recursos financeiros da escola, construindo um plano de trabalho conjunto órgão gestor/unidade escolar/CDCE. 20.20Assegurar, por intermédio de instrumentos legais específicos, que o pagamento das tarifas de água, energia elétrica, telefônica e internet das escolas públicas, seja mantido pelas respectivas entidades mantenedoras, independente dos repasses de manutenção e conservação. 20.21. Oferecer espaço e disponibilizar aos Conselhos todos as informações referentes ao desempenho de sua função. 20.22 Responsabilizar por meio de nota os Conselheiros que não participarem, sem justificativas legais, das reuniões para o controle Social. 242 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER 5 - ACOMPANHAMENTO DE AVALIAÇÃO DO PME MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO Além do que se pode prever no regime de colaboração com a União e o Estado a que pertence o Município, o Plano precisa prever mecanismos e órgãos de avaliação. Os responsáveis diretos pela avaliação serão sempre a Secretaria Municipal de Educação, a Câmara Municipal e o Conselho de Controle e Acompanhamento Social. O melhor mecanismo de acompanhamento é a própria sociedade, através da organização de seus atores. O Município optou por Conferência, Bienais. Em caráter permanente, será acionada a Comissão de Elaboração a qual deverá ser convocada a cada dois anos. A Secretaria Municipal de Educação usará de instrumentos de controle anual para verificar o atendimento ou não de cada meta em articulação com a Assessoria Pedagógica e direção das Escolas. Se alguma meta não estiver sendo alcançada ou alguma ação não implementada, será necessário retomar a decisão, estudando as causas do fracasso, ou redimensionar o PME quanto a elas, nas conferências e ou em caráter extraordinário convocar a comissão e toda sociedade, se for o caso. Em outras palavras: sendo o PME uma Lei, ela precisa estar sempre viva na consciência da população e na preocupação de legisladores e executores. O Plano Municipal de Educação foi elaborado a partir de reuniões com todos os segmentos da sociedade civil, onde foram discutidas as reivindicações 243 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER que os munícipes desejam. Ele é um plano para dez anos, a partir da data da sua aprovação pela Câmara Municipal e sancionado pelo Prefeito. As suas metas estão ajustadas às metas do Plano Nacional de Educação. O PME é um documento de estratégias de políticas de educação que incluem a intenção de avaliação a luz da CF, LOM e da LDB, por isso a necessidade de Conferência Municipal de dois em dois anos para avaliar e acompanhar politicamente o seu desenvolvimento para atingir as metas. Para tanto, vamos acompanhar o quadro de matrículas de todas as instituições, cobrando o envio do mesmo à Secretaria de Educação para controlar o avanço das metas de atendimento de todas as crianças e faixa etárias; Cobrar do Conselho de Acompanhamento de Controle Social que respondam um questionário elaborada pela SME, o qual deverá ser respondido semestralmente pelos Conselheiros do Fundeb com o objetivo de medir e controlar o uso dos recursos e convênios da Educação para garantir a realização de programas e aplicações necessárias metas estabelecidas, bem como garantir ao cumprimento das uma remuneração digna aos profissionais da educação em efetivo exercício de suas funções. Criar uma comissão interinstitucional no Município para acompanhar e monitorar continuamente o processo educacional de acordo com as metas do PME, para apurar a qualidade da oferta das crianças nas creches públicas principalmente com relação a adequação do ambiente. 244 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER Para que esse Plano Municipal de Educação em conformidade com o PNE e o PEE, dê certo é necessário que os entes federados assumam com responsabilidade o compromisso da Lei em trabalhar “em regime de colaboração” e não em regime de competição ou em regime de omissão, (segundo MONLEVADE-2000). Daí a necessidade da criação de um órgão central, com participação de todas as instituições educacionais brasileiras, ONG’S, Ministério Público, CNTE, CONSED, UNDIME, Conselho Estadual, UNCME e outros da sociedade civil organizada que articulem de maneiras diversas a execução, cobrando o cumprimento das metas do plano, exigindo que cada ente federado de fato apoie o Município. 245 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER REFERÊNCIAIS BIBLIOGRÁFICAS ABICALIL, C. Direitos humanos e cidadania: a educação como campo de conflito. Revista Brasileira de Educação – ANPEd, nº 19, p. 138-147, 2002. ABICALIL, C. O novo PNE e o pacto federativo. Cadernos de Educação, CNTE, 24: 45-62, 2011. AGUIAR, Márcia A. S. O Plano Nacional de Educação e a Formação de Professores. Educação & Sociedade (Impresso), v. 31, p. 321-345, 2010. AGUIAR, Márcia A. S.; SCHEIBE, Leda. Formação e valorização: desafios para o PNE 2011/2020. AZEVEDO, Janete M. L. 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Acesso em 8/12/2011. 249 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER ANEXOS RESPONSÁVEIS PELOS GRUPOS DE TRABALHO NO DIA CONFERÊNCIA – PME 2015 Grupo 01 Coordenador (a) Geral- Suellen Munereto Relator – Sirlene Cabral de Souza Digitador- Carolina Linestzky Coordenador de grupo-Zenilce Coimbra dos S. Reis Grupo 02 Relator-Inovete Mendes Sá Digitador-Deyliane Cristina Santos Coimbra Coordenador de grupo-Victória Marielli Coordenador (a) Geral- Terezinha Silva Grupo 03 Relator – Maria Rita Digitador- Amanda Coelho da Silva Coordenador de grupo-Ilza Batista da Silva Coordenador (a) Geral- Fábio Pereira Borges Grupo 04 Relator- Daiane Pereira Dutra Digitador-Joeny Ribeiro da Silva Coordenador(a) de grupo- Ana Paula de Matos Coordenador (a) geral- Maria José Borges Grupo 05 Relator- Mário Alves dos santos Digitador-Adezeane Amorim Santos Coordenador de grupo-Adelalicia Amorim dos Santos 250 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DE DOM AQUINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE E LAZER Coordenador geral- Mário Alves dos Santos Grupo 06 Relator- Jane Maria Angélica Digitador-Zildinete Almeida Torres Coordenador de grupo-Aurisbela Ferreira Gomes Coordenador Geral-Zildinete Almeida Torres Presidente da Conferência - Aldirene Santana M. Stevanato Suporte Técnico e Apoio Conferência – Joeny Ribeiro da Silva; Dalvanir da Silva Santos; Claudio Adriano do Amarante; Suelen Munereto; Rosimeire Ferreira, Maria Helena Alves Freitas; Kátia Maria A. B. Oliveira. 251
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