POLÍCIA MILITAR
DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO
EDITAL Nº 027/DIE/2015
SELEÇÃO DE PESSOAL PARA O CURSO DE PÓS-GRADUAÇÂO EM TRÂNSITO
NA MODALIDADE PRESENCIAL – 14º BPM – JARAGUÁ DO SUL
O Comandante Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, faz
saber ao efetivo em atividade que no período de 28 de outubro até as 13 horas de 09 de
novembro de 2015 estarão abertas as inscrições para a SELEÇÃO DE PESSOAL PARA O
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM TRÂNSITO (Lato sensu) MODALIDADE PRESENCIAL –
NO 14º BPM – JARAGUÁ DO SUL, doravante denominado EVENTO, de acordo com o que
estabelece a Norma Geral de Ensino/2015, Lei nº 9.394/96 e demais Normas de Ensino da Polícia
Militar e que será regido pelo estabelecido neste Edital.
1. DAS VAGAS
1.1. Número de Vagas: Serão disponibilizadas 30 (trinta) vagas nos seguintes termos:
1.1.1 15 (quinze) vagas para policiais militares lotados no 14º BPM assim distribuídas:
-10 (dez) vagas para Jaraguá do Sul (1ª Cia/ 14º BPM);
-02 (duas) vagas para Guaramirim (2ª Cia/ 14º BPM);
-01 (uma) vaga para Corupá (GpPM/ 1ª Cia/ 14º BPM);
-01 (uma) vaga para Massaranduba (GpPM/ 2ª Cia/ 14º BPM);
-01 (uma) vaga para Schroeder ((GpPM/ 2ª Cia/ 14º BPM).
1.1.2
05 (cinco) vagas para policiais militares lotados nas demais OPM´s da PMSC.
1.1.3
05 (cinco) vagas para policiais civis (seleção e indicação pela Polícia Civil).
1.1.4
05 (cinco) vagas para funcionários da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul
(seleção e indicação pela Prefeitura Municipal).
1.2. O processo de seleção e execução do Evento ocorrerá sem ônus o Estado de Santa
Catarina.
1.3. Caso o número de vagas disponibilizadas ao efetivo do 14º BPM não seja preenchido
as mesmas serão remanejadas aos demais candidatos da PMSC.
1.4. Caso o número de vagas disponibilizadas aos demais candidatos da PMSC não seja
preenchido as mesmas serão remanejadas aos candidatos do 14º BPM.
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2. DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADE
ATIVIDADE
DATA
LOCAL
01
Inscrição
De 28 de outubro às 13
horas de 09 de novembro
Site PMSC
02
Publicação dos inscritos
10 de novembro
Site PMSC
03
Realização do sorteio
12 de novembro, às 16 horas
DIE
04
Publicação dos aprovados na seleção
12 de novembro, às 19 horas
Site PMSC
05
Matrícula (entrega de documentos)
18 de novembro
14º BPM
06
Início do curso
27 de novembro
14º BPM
07
Previsão de encerramento do curso
Abril de 2017
14º BPM
3. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
3.1 Ser voluntário (Preencher Termo de Renúncia);
3.2 Ter no máximo 25 anos de efetivo serviço na PMSC se homem e no máximo 20 anos
de efetivo serviço na PMSC se mulher. Para fins de seleção, considerar-se-á o
tempo em relação à data da matrícula;
3.3 Estar no desempenho de funções previstas no Estatuto dos Policiais Militares do
Estado;
3.4 Se do sexo feminino não estar em período de gestação;
3.5 Não estar em cumprimento de pena de suspensão do cargo ou função prevista no
Código Penal Militar;
3.6 Não estar respondendo a Conselho de Disciplina ou Conselho de Justificação;
3.7 Não se encontrar em cumprimento de sentença condenatória transitada em julgado
com pena privativa de liberdade ou em gozo de sursis;
3.8 Se praça estar classificado, no mínimo, no comportamento “BOM”;
3.9 Não se encontrar de licença para tratamento de saúde, licença gestação ou interesse
particular;
3.10 Estar com a Inspeção de Saúde e o TAF validado no SIRH/PMSC;
3.11 Ser diplomado em curso superior em qualquer área de conhecimento (ver item
12.4 deste Edital);
3.12 Ter encaminhado Comunicação Interna (C.I.) cientificando o comandante imediato
da sua inscrição no evento (Anexo I);
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3.13 Possuir CNH, no mínimo, categoria “B”;
3.14 Cumprir o requisito da Portaria nº 612, de 22 de junho 2015 (só poderá se
matricular no curso o policial que tiver intervalo mínimo de 04 (quatro) anos entre o
início do curso pretendido e a conclusão do curso de especialização anterior).
4.
DA INSCRIÇÃO
4.1 Antes de efetuar sua inscrição, o candidato deverá se certificar de que preenche todos
os requisitos previstos nos itens “3. DOS REQUISITOS”, sendo de sua inteira responsabilidade
os prejuízos decorrentes de sua inscrição e participação no evento (conforme inciso VIII, do art.
96 da NGE).
4.2 O candidato, para poder efetuar sua inscrição ao evento, deverá comunicar
antecipadamente e formalmente por meio de Comunicação Interna (CI), ao comandante imediato
da sua Organização Policial Militar (OPM), cientificando de sua inscrição (Anexo I).
4.3 A CI, com o ciente do comandante imediato (documento original), juntamente do Termo
de Renúncia (documento original), deverão ser entregues, conforme item 8.2.
4.4 O Comandante Imediato que tomar ciência da intenção de inscrição do candidato
deverá dar recebimento na CI (Item 4.2 e 4.3), fazendo constar a data da assinatura e entendendo
haver qualquer impedimento ou fator contrário ao exigido no Edital nº 027/DIE/2015, deverá
comunicar formalmente à Direção de Instrução e Ensino, encaminhando notícia ao Diretor, por
meio do email: [email protected].
4.5 As inscrições deverão constar dados atualizados principalmente quanto ao que se
refere às informações inseridas no SIRH/PMSC, números de telefones, endereço de e-mail e
contatos, sendo o inscrito responsável administrativamente pelas informações prestadas, podendo
vir a responder administrativo e ou criminalmente pelas informações falsas ou tendenciosas
prestadas neste processo de seleção.
4.6 Em caso de múltiplas inscrições de um mesmo candidato será considerada como
válida apenas a última inscrição registrada no sistema.
4.7 Somente o candidato que tiver sua inscrição homologada pela DIE, poderá participar
do processo seletivo; porém, a frequência ao Evento, pelo policial militar selecionado, somente
dar-se-á mediante a comprovação dos requisitos exigidos no Item 3, no ato da matrícula, com a
entrega e conferência da respectiva documentação pela coordenação do evento.
4.8 Cumpridos a exigências para inscrição e os requisitos, as inscrições deverão ser
realizadas exclusivamente, por meio do Link abaixo:
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CLIQUE AQUI PARA INSCRIÇÃO
5. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
5.1. Em havendo o número de candidatos superior às vagas oferecidas a seleção será feita
por sorteio (§1º do art. 87 da NGE), que realizar-se-á conforme previsto no item 2.03 deste Edital.
5.2. Em caso da realização de sorteios, após o preenchimento das vagas, os quatro
seguintes candidatos sorteados - fora das vagas ofertadas - deverão se manter em condições de
comprovação documental, até a data da matrícula, para que no caso de alguma desclassificação
ou desistência, possam assumir da respectiva vaga.
6. DA CLASSIFICAÇÃO E DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS
6.1. As vagas oferecidas serão preenchidas por aqueles candidatos considerados
“APTOS” que preencham os requisitos exigidos pelo item 3 e 4 deste Edital e no caso de número
superior de candidatos aos das vagas, pelos sorteados dentro do número de vagas.
7. DO RECURSO
7.1 É admitido o recurso quanto:
a) Ao indeferimento da inscrição;
b) Ao resultado do Sorteio;
c) Ao resultado final da seleção.
7.2. Os eventuais recursos deverão ser apresentados no modelo conforme anexo II, no
prazo de 24 horas após a publicação dos respectivos resultados em site da PMSC, devendo ser
encaminhados
ao
Diretor
da
DIE,
exclusivamente,
pelo
endereço
eletrônico
[email protected].
7.3. O formulário de recurso deverá ser preenchido e assinado, sendo encaminhado por
meio de cópia DIGITALIZADA na versão "PDF" (Portable Document Format – “Adobe Systems”),
à Direção da DIE, por meio do endereço eletrônico acima descrito, em arquivo único – Modelo –
Anexo II.
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7.3.1 O recurso deverá ser encaminhado pelo servidor de e-mail da PMSC (PMail), sendo
que se enviado de outro servidor de e-mail será recebido se entrar na caixa de entrada
tempestivamente, porém, não será observado recursos alegando o envio tempestivamente e não
recebimento no e-mail da DIE por razões de bloqueio automático dos servidores.
7.4. A análise dar-se-á no prazo de 72 horas, com parecer da respectiva comissão e decisão
do Diretor da DIE, onde poderá indeferir o recurso, devidamente fundamentado, ou deferi-lo,
sendo o resultado divulgado por meio de nota, via correio eletrônico e Site da PMSC – Seleção
Interna.
7.5 Durante a análise do recurso o recorrente poderá continuar participando das demais
fases do processo seletivo.
8. DA APRESENTAÇÃO E MATRÍCULA
8.1. Os candidatos classificados dentre as vagas oferecidas neste edital deverão efetuar a
matrícula no P-3 do 14º Batalhão de Polícia Militar, sito à Rua Gustavo Hagedorn, nº 880 – Bairro
Nova Brasília – Jaraguá do Sul /SC, às 13 horas, conforme previsto no item 2.05 “Cronograma de
Atividades”.
8.2. São documentos indispensáveis para a realização da matrícula:
- Ofício de apresentação do Comandante da OPM de lotação com ciente do comandante
imediato, no qual deve constar que o Policial Militar está no desempenho de funções previstas no
Estatuto dos Policiais Militares do Estado;
- CPF (Original e cópia);
- Identidade Militar (Original e cópia);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Comprovante de residência;
- CI dando ciência ao comandante imediato e Termo de Renúncia de Custos assinado e
datado;
- Cópia autenticada do diploma de conclusão de curso superior;
- Apresentar o requerimento de matrícula, constante do Anexo IV, devidamente assinado,
tomando ciência que para a frequência do Evento não haverá pagamento por parte do Estado de
passagens, diárias corridas, diárias de curso e ajuda de custo.
8.3. O não preenchimento de qualquer dos requisitos acima implicará na perda do direito
de matrícula.
9. DO CURSO
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9.1. O Evento será realizado no 14º Batalhão de Polícia Militar, sito á Rua Gustavo
Hagedorn, nº 880 – Bairro Nova Brasília – Jaraguá do Sul/SC, CEP 89.252-265, telefone (47)
3276-9100.
9.2. O Evento se destina a habilitar os policiais militares para o emprego nas atividades
afetas ao trânsito: policiamento e fiscalização (esforço legal), engenharia e educação.
9.3. O Evento, uma vez concluído com aprovação, poderá ser inserido no SIRH caso o
concluinte requeira encaminhando o respectivo certificado a Secretaria da DIE, auferindo pontos
nos termos da legislação vigente da PMSC, caso o policial já não possua algum curso do mesmo
nível deste.
9.4. O regime de estudo presencial se dará quinzenalmente as sextas-feiras das 18 às
22h30 e aos sábados das 08 às 12h30 e das 14 às 18 horas conforme cronograma a ser
estabelecido pela Instituição de Ensino Superior responsável pela aplicação do curso.
9.5. O Evento ocorrerá em uma das salas de aula do 14º Batalhão de Polícia Militar, sito à
Rua Gustavo Hagedorn, nº 880 – Bairro Nova Brasília – Jaraguá do Sul/SC, CEP 89.252-265,
telefone (47) 3276-9100.
9.6. O Evento terá um total mínimo de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula.
9.7. O corpo docente será composto por profissionais contratados pela Instituição de
Ensino Superior responsável pela aplicação do curso a ser definida pela Prefeitura Municipal de
Jaraguá do Sul.
9.8. O 14º BPM não disponibilizará alojamento ou refeições aos participantes do Evento.
10. DO ÔNUS
10.1. Toda e qualquer despesa com o processo de seleção, deslocamento, estadia ou
mesmo matricula no Evento dar-se-á por conta do candidato.
10.2. Não serão custeadas pelo Estado ao candidato aprovado e matriculado no Evento:
passagens, diárias corridas, diárias de curso e ajudas de custo.
10.3. A desistência do Evento por parte de Policial Militar (após a matrícula) implicará no
ressarcimento das despesas referentes a uma vaga à conta ‘mãe’ do Convênio de Trânsito de
Jaraguá do Sul firmado entre a Prefeitura Municipal/ Detran-SC/ Polícia Militar de Santa Catarina.
11. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO
11.1. A Comissão de Seleção da DIE será composta por:
a) Presidente – Diretor de Instrução e Ensino;
b) Oficial Chefe de Ensino Complementar/DIE;
c) Oficial representante do 14º BPM;
d) Praça representante do Ensino Complementar da DIE.
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12. DAS PRESCRIÇÕES DIVERSAS
12.1. Os comandantes de OPM deverão divulgar este edital aos candidatos em potencial
sob seu comando, em especial aqueles que notadamente têm destacada atuação na atividade de
trânsito.
12.2. O 14º BPM será a Unidade promotora do Evento, devendo constituir equipes para
auxiliar as atividades de ensino nos termos do item 6 do Plano de Ensino nº 346/DIE/2015, de
monitoria e de coordenação do Evento cuja responsabilidade será da Chefia do P-3 da Unidade.
12.2.1 É de responsabilidade do Chefe do P-3 do 14º BPM receber, conferir e validar
a documentação prevista dos indicados a frequentar o evento de ensino, e caso houver alguma
inconsistência, irregularidade insanável, informar a DIE para publicação do próximo sorteado em
segunda chamada.
12.2.2 A documentação exigida dos candidatos deverá ser recolhida pela
coordenação, fazendo cópia dos originais quando houver necessidade, autenticando com o
“confere com o original e respectiva assinatura” e encaminhar para DIE para juntar aos Autos do
processo de seleção.
12.3. A validade desta seleção cessará na data da publicação (BCG/BI) dos matriculados e
do início do Evento, ou no final do ano de 2015.
12.4. Por diplomado entende-se os portadores de diploma de curso de graduação, não
suprindo essa falta o Certificado de Conclusão de Curso, em razão da exigência legal prevista no
inciso III, do artigo 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
12.5. Os documentos exigidos neste Edital são de apresentação obrigatória, sendo
necessária fotocópia para juntar aos Autos deste processo de seleção, independentemente de
apresentação ou exigência pela Instituição de Ensino contratada.
12.6. Eventuais problemas surgidos e não previstos no presente Edital serão alvo de
análise por parte da Direção da DIE em conjunto com o Comando do 14º BPM.
13.
ANEXOS:
a) Anexo I: Modelo de CI;
b) Anexo II: Termo de Renúncia;
c) Anexo III: Formulário de recurso;
d) Anexo IV: Requerimento de Inscrição.
Florianópolis, 27 de outubro de 2015.
JOSÉ AROLDO SCHLICHTING
Coronel PM Diretor de Instrução e Ensino
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ANEXO I
(Link para o documento)
ESTADO DE SANTA CATARINA
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
……. REGIÃO POLÍCIAL MILITAR
……. BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
COMUNICAÇÃO INTERNA
Nº
DE:
DATA:
PARA:
ASSUNTO: Comunicação - Ref.: Edital nº 027/DIE/2015
Senhor Cmt,
Cumprimentando-o respeitosamente Vossa Senhoria, a fim de possuir condições legais para
realizar a inscrição ao Evento do Edital nº 027/DIE/2015, venho por meio desta:
1. Dar ciência ao meu comando imediato e solicitar a cientificação do Comando Superior
(RPM,CRE, Sub Cmdo G, Diretoria, etc.), da intenção de inscrição ao processo seletivo ao
Edital nº 027/DIE/2015 – no CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM TRÂNSITO.
2. Declarar que possuo condições de me encontrar no mínimo no comportamento BOM, até
a data da matrícula, estando de acordo com o Item 3.8 do respectivo Edital.
3. Declarar minha voluntariedade à participação do processo seletivo ao Edital nº
027/DIE/2015, estando ciente e de acordo que transcorrerá sem ônus para o Estado.
4. Estar no desempenho de funções previstas no Estatuto dos Policiais Militares do Estado,
conforme exige os itens 3.3 e 8.2 do referido edital.
5. Declaro possuir diploma em Curso de Graduação.
Respeitosamente,
____________________________
Fulano de Tal
Sd PM Mat.
Para preenchimento do Comandante
( ) Ciente
( ) Li o item 4.4 do Edital nº 027/DIE/2015
Data:
______________________________________
Assinatura do Cmte
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ESTADO DE SANTA CATARINA
POLÍCIA MILITAR
DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO
ANEXO II
TERMO DE RENÚNCIA DE CUSTOS
(Link para o documento)
Eu _____________________ (Posto/Graduação)______, (Matrícula)_________, Lotado
na OPM_______, com a ciência de meu Comandante, declaro que me inscrevi no CURSO DE
PÓS GRADUAÇÃO EM TRÂNSITO a realizar-se no Quartel do 14º Batalhão de Polícia Militar –
14º BPM, sito à Rua Gustavo Hagedorn, nº 880 – Bairro Nova Brasília – Jaraguá do Sul/SC, CEP
89.252-265, telefone (47) 3276-9100, pelo critério de voluntariado; estando ciente dos requisitos,
normas e orientações estipulados no EDITAL Nº 027/DIE/2015 e de acordo com as condições de
que toda e qualquer despesa com o processo de seleção e frequência ao Evento correrá por
minha conta.
Neste sentido renuncio o ônus do Estado com passagens de deslocamento, diárias
corridas, diária de curso e ajuda de custo, em razão de minha participação ao evento.
Quartel em .............................,
de
de 2015.
________________
__
Assinatura
Nome completo e CPF
9
ESTADO DE SANTA CATARINA
POLÍCIA MILITAR
DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO
ANEXO III
RECURSO
(Link para o documento)
DESTINATÁRIO:
À DIRETOR DE INSTRUÇÃO E ENSINO / PMSC
Avenida Madre Benvenuta, 265, Trindade – Florianópolis/SC – CEP: 88036-500
Fone: (48) 3331-1900; ou E-MAIL: [email protected]
EDITAL DE SELEÇÃO DE PESSOAL Nº ………. /DIE/PMSC/2015.
Nome: ___________________________________________________________
Matrícula:______________Posto/ Graduação:_________________
OPM:____________________________________________
Indique no quadro abaixo com um “X” a categoria do Recurso:
CATEGORIA DO RECURSO
Indeferimento de Inscrição
Resultado do Sorteio
Resultado Final de Seleção
Amparo Legal: Item ……… do Edital n°……../DIE/2015.
Requeiro a V.Sa. , (fundamentação do Recurso)
....................................., SC, ......de .....................................de 2015.
__________________________
Assinatura:
Parecer e decisão do Recurso
......................................, SC,.......de .....................................de 2015.
Assinatura:____________________________
Nome:
10
ESTADO DE SANTA CATARINA
POLÍCIA MILITAR
DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO
ANEXO IV
(Link para o documento)
REQUERIMENTO DE MATRÍCULA
Requeiro a V.Sª. a minha Matrícula no Curso de Pós Graduação em Trânsito, por interesse
próprio por ter sido aprovado na seleção deste Edital estando ciente dos critérios para sua
realização com relação às atividades pedagógicas e profissionais bem como o não pagamento de
passagens de deslocamento, diárias corridas e ajuda de custo.
Quartel em _______________, em ___de ________de 2015.
Nome/ Assinatura
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