GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DE POLíTICAS PARA MULHERES
GABINETE DA SECRETÁRIA
Salvador/BA, 14 de junho de 2012.
OF. GASEC N° 055/2012
•
Senhora Senadora,
Ao cumprimentar V.Exa. apresento, em anexo, informações solicitadas no requerimento
nO.288/2012 - CPMI-VCM, com fulcro no §3° do art. 58 da Constituição Federal,
combinado com disposto no art. 2 da Lei nO. 1.579 de 18 de março de 1952, para os
devidos encaminhamentos.
Pela implementação e eficácia dos Direitos das Mulheres, despeço-me,
•
Atenciosamente,
Vera
~BarbOSa
~.
Secretária
Exma. Sra.
Senadora ANA RITA ESGÁRIO
DO. Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher
erasília - DF
C.cópia para a Ministra Eleonora Menicucci
Digníssima Ministra de Políticas para Mulheres/PR
-
Av. Tancredo Neves, nQ 776. 3· andar, Bloco A, Salvador-Ba, CEP: 41.820-904
Fone, 71·3117·2815
VCM
REC
000155
GOVERNO DO ESTADO DA RAHlA
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Coordenação de Articulação Institucional e Ações Temáticas
CPMI DA VIOLÊNCA CONTRA AS MULHERES
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
Resposta Requerimentos nO. 288/2012
---RELATÓRIO DA'SECRETARIADEPOL.:lTICAS PARA AS MULHERES DO ESTADO DA BAHIA (SPM-BA)
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•.
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Jaques Wagner
Governador
Vera Lúcia Barbosa
Secretária de Políticas para as Mulheres
Rita Maria Souza
Chefe de Gabinete
.... RELATÓRIO.DASPM/BA PARA ACPMI DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
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1. Apresentação
. A Política de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, articulada a partir do Pacto Estadual pelo Enfrentamento da Violência contra a
Mulher, assinadopelo!=stado da Bahia em junho de 2009, reúne um conjunto de ações executadas por seis secretarias estaduais e
Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça. Dele resultaram os Pactos Territoriais do Recôncavo, do Portal do Sertão, Baixo
Sul, Sisal,~BaciadoJacu-ípe,-Piemonte Norte do Itapicuru, Chapada Diamantina, Região Metropolitana de Salvador e Irecê.
A partir. da. adesão: do Estado da Bahia ao Pacto, foram estabelecidas ações de implantação! ampliação dos serviços especializados,
mediante um projeto .integral .básico, através da articulação realizada pela então Superintendência de Políticas para as Mulheres, órgão
integrante da Secretaria Estaduàl de Promoção da Igualdade (SEPROMI), com apoio da SPM/PR.
Foram implantados.serviçosde. atenção à mulher em situação de violência em 23 municípios, integrantes de 22 Territórios de Identidade,
incluindo centros de referência,núcleos de atendimento, casa abrigo e Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, além de núcleos
da Defensoria Pública, do Miriistério Público e da Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar.
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. OS. Centros de Referência e Núcleos de Atendimento à Mulher estão distribuídos em 15 (quinze) dos 27 Territórios de Identidade existentes
no Estado da Bahia. Dentre os 417 municípios baianos, 19 têm um CRAM e 04 têm um Núcleo de Atendimento. No período compreendido
entre 2009 e 201 O; estes serviços atenderam aproximadamente 20.620 mulheres em situação de violência.
2. Contextualização
o Estado da Bahiaocupa uma área de 564,7 km
2
,
o que representa 6,6% da área total do Brasil e 36,6% da extensão territorial do Nordeste.
Possui 417 municípios, atualmente divididos em 27 territórios de identidade. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios . PNAD/IBGE -,em20tO,. a_população do Estado.da Bahia totalizava 14,2 milhões de habitantes o que o torna o estado mais populoso do
Nordeste brasileiro. Também de acordo com o PNAD/IBGE, 72% encontram-se na área urbana e 28% na área rural.
Os Municípios· do Estado da. Bahia, ora divididos por Territórios de Identidade, conceituados como um espaço físico, geograficamente
... definido, geralmfmtecontínuo, caracterizado por critérios multidimensionais,. tais como o ambiente, a economia, a sociedade, a cultura, a
.política e as instituições,.e uma população. com grupos sociais relativamente distintos, que se relacionam interna e externamente por meio de
processos específicos, onde se pode distinguir um ou mais elementos que indicam identidade, coesão social, cultural e territorial, conforme
disposição abaixo:
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TERRITÓRIOS DE IDENTIDADE
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o MUNiCíPIO DE IRECÊ
o Município
de Irecê integra o Território de Identidade de Irecê. Este é composto por 20 municípios possui 402.828 habitantes,
destes, 190.902 são mulheres. Irecê, como
município~pólo,
apresenta IDH de 0.666, IDE de 5.047,60 e lOS de 5.115,27, com
população de 66.181 habitantes, destes, 34.163 são mulheres. O CRAM de Irecê passou a funcionar em dezembro de 2010 e
atendeu até a presente data 72 mulheres em situação de violência. Não possui Conselho Municipal e o quadro de funcionários é
composto por 01 coordenadora, 2 pedagogas, 01 psicóloga e 01 advogada.
O MUNiCíPIO DE ABAíRA
O município de Abaíra integra o Território de Identidade da Chapada Diamantina. Este é composto por 23 municípios, possui
359.277·héibitantes, destes, aproximadamente 179.650 são mulheres e, no município de Abaíra, com 8.316 habitantes, destes 4.234
são mulheres. O CRAM de Abaíra passou a funcionar em setembro de 2010 e atendeu, até abril de 2012, 100 mulheres em situação
'de violência;··Possui Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher e o quadro de funcionários é composto por 01
. coordenadora; 02 psicólogas. 01 advogada, 01 assistente social, 02 educadoras 01 segurança, 02 secretárias, 01 ajudante geral.
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OS MUNiCíPIOS DE SERRINHA E DE CONCEiÇÃO DO COITÉ
o .município de Serrinha e o muniCípio de Conceição do Coité integram o Território de Identidade do Sisal.
Este é composto por 20
municípios, possui 582.329 habitantes, sendo 290.774 mulheres .
. .D.município de Serrinha possui 76.762 habitantes, destes, 39.082 são mulheres. Apresenta IDH de 0,658, IDE de 5.014,29 e lOS de
5.053,83. Possui O CRAM instalado.
.• ,<
O município de Conceição de Coité possui 62.040 habitantes, destes 31.333 são mulheres, apresenta IDH de 0.611, IDE de 5.019,32
. e IDS de 5.017,86, oGRM .passouafuncionar em junho de 2010 e atendeu, até abril de 2012, 461 mulheres em situação de
violência.
OS MUNiCíPIOS DE VALENÇA E TAPEROÁ
. O município de Valença e Taperoáintegram o Território de Identidade do Baixo Sul. Este é composto por 15 municípios e possui
359.109 habitantes; destes, 177.290 são mulheres.
Valença, municlpio-pólo,com.88.673 habitantes apresenta IDH de 0.672, IDE de 5.026,75 e lOS de 5.083,26, possui um CRAM que
foi inaugurado
ern
novembro de 2010 e atendeu, até abril de 2012,
573 mulheres
em situação de violência. o quadro de
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.. funcionários é composto por 01 coordenadora, 01 assistente social, 01 educadora, 01 psicóloga e 02 advogada, 01 ajudante geral, 02
motoristas. O CRAM de Valença foi implantado com prazo de vigência até o ano de 2012.
Taperoá, município de 18.748 habitantes, destes, 9.162 são mulheres, apresenta IDH de 0.575, IDE de 4.992,44 e lOS de 4.997,75
.possui um Núcleo de Atendimento à Mulher - NAM que foi inaugurado em novembro de 2010 e atendeu, aproximadamente, até abril
de 2012,116 mulheres em situação de violência.
o MUNICíPIO DE ITAPETINGA
.. '. O Município de'ltapetinga integra0 Território de Identidade do Médio Sudoeste da Bahia que é composto por 13 municípios possui
247~ 180~habitantes;·destes,122.539.
são mulheres. Itapetinga como município-pólo, com 68.273 habitantes, destes, 34,824 são
- mulheres, apresentalDH de 0.700, IDE de 5.07:6;43'e IDS de 5.104. Itapetinga possui um CRAM que foi inaugurado em dezembro de
2010 e atendeu, até a abril de 2012, 283 mulheres em situação de violência. Não possui Conselho de Defesa dos Direitos da
. Mulher. O quadro de funcionários é composto por01 coordenadora, 01 psicóloga, 01 pedagoga, 01 assistente social, 01 advogada, 01
recepcionista, 01 motorista e 01 profissional de serviços gerais.
O MUNiCíPIO DE JEQUIÉ
. Jequié integra o Território de Identidade do Médio Rio das Contas que é composto por 16 municípios possui 366.507 habitantes,
destes, 184.407 ,são mulheres. Jequié como município-pólo, possui 151.895 habitantes, destes, 78,283 são mulheres, apresenta IDH
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de 0.64, IDE de 5.057,82 e lOS de 5.117,22. Possui um CRAM que foi inaugurado em junho de 2011 e atendeu até abril de 2012 136
mulheres em situação de violência.
o MUNiCíPIO DE JUAZEIRO
Juazeiro integra_o Território de Identidade Sertão do São Francisco que é composto por 10 municípios e possui 494.431 habitantes,
destes, 247.221 são mulheres. Juazeiro como município - pólo possui 197.965 habitantes, destes, 100.880 são mulheres, apresenta
'IDHde 0.683; .IDEde 5.066,32 e lOS de 5.059,68. Possui um CIAM- Centro Integrado de Atenção à Mulher que foi inaugurado em
'. agosto de 2004 e atendeu de 2007 a abril de 20121.580 mulheres em situação de violência. O quadro de funcionários é composto
por 01 coordenadora, 01psicóloga, 01 pedagoga, 01 assistente social, 01 advogada, 01 segurança, 01 motorista e 01 profissional de
serviços gerais.
O MUNiCíPIO DE ALAGOINHAS
. ····Alagoinhas.integra'o TerritQrio de Identidade do Litoral Norte e Agreste Baiano que é composto por 22 municípios e possui 628.236
·.~habitantes,
destes, 318.907são mulheres. Alagoinhas como município"pólo possui 141.949 habitantes, destes, 74.737 são mulheres,
apresenta IDH de 0,729, IDE de 5.057,29 e lOS de 5.123,88. Possui um CRAM que foi inaugurado em abril de 2012. Possui também
Um Serviço de Abrigamentoque foi.iriauguradoem 08 de Março de 2009 e atendeu de 2009 até abril de 2012 a 115mulheres em
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situação de violência .0 quadro de funcionários é composto por 01 advogada, 01 psicóloga ,01 recepcionista,01 cozinheira, 01
motorista.
o MUNiCíPIO DE FEIRA DE SANTANA
Feira de Santanaihtegra'o 'Território de Identidade do Portal do Sertão
que é composto por 17 municípios e possui 872.780
,. 'habitantes, destes; 455:040 são mulheres, Feira de Santana, como município-pólo possui 556.642 habitantes, destes, 292.643 são
·mLllheres, apresenlã IOH de 0,74, IDE de 5.152,89 e lOS de 5.135,77. Possui um CRM que foi inaugurado em out de 2010 e
atendeu até abril de 2012 221 mulheres em situação de violência. O quadro de funcionários é composto por 01 coordenadora, 02
. psicólogas, 01 pedagoga, 03 assistentes sociais, 01 advogada, 02 assistentes administrativos, 02 motorista, 01 vigilante e 01 serviços
gerais.
Possui dotaçãO orçamentária para 2011 de R$ 384.528,00 e 423.082,00 para 2012.
O MUNiCíPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Vitória da Conquista .integra o Território de Identidade do que é composto por 17 municípios e possui 695.302 habitantes, destes,
351.696 sãomulheres: Vitória da Conquista, como municlpio-pólo possui 301.374.000 habitantes;, destes, 134.858.000 são mulheres,
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Coordenação de Articulação Institucional e Ações Temáticas
apresenta IDH de 0,587., IDE de 5.100,70 e IDS de 5.157,98. Possui um CRAM que foi inaugurado em agosto de 2006 e atendeu,
até abril de 2012,2.363 mulheres. Em situação de violência 1.959 mulheres. Quadro de funcionários, 01 coordenadora,01
. ·auxiliar administrativo,01recepcionista,02 assistente .sociais,01 advogada,02 psicóloga,01 psicopedagoga,01 motorista,01
segurança.
o MUNiCíPIO DE SENHOR DO BONFIM
Senhor do Bonfim integra o Território de Identidade do Piemonte Norte do Itapicuru que é composto por 09 municfpios e possui
261.901 habitantes,destes,131.236 são mulheres. Senhor do Bonfim, como município-pólo possui 74.419 habitantes, destes, 38.399
são mulheres; .apresenta IDH de 0,595, IDE de 5.053,62 e IDS de 5.151,81. Possui um CRAM que foi inaugurado em julho de 2010 e
atendeu até abril de 2012 530 mulheres em situação de violência. O quadro de funcionários é composto por 01 coordenadora, 01
psicóloga, 01 pedagoga, 01 assistente social, 01 advogada, 01 recepcionista, 01 motorista e 02 vigilantes.
O MUNiCíPIO DE PAULO AFONSO
"Paulo Afonso' integra" o Território de Identidade de Itaparica que"é composto por 07 municipios e possui 167.118 habitantes; destes,
"85.7.67~são
mtllherelLPauhAfonso;como-município-pólo possui 108:396 habitantes, destes, 56.426 são mulheres, apresenta IDH de
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0,719; IDE de, 5.070,82 e lOS de 5.129,42. Possui um CRAM que foi inaugurado em agosto de 2010 e atendeu, até abril de 2012,434
mulheres em situação de violência.
o MUNiCíPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE
, Capela do Alto Alegre integra o Território de Identidade da Bacia do Jacuípe, que é composto por 14 municípios e possui 237.267
, ,habitantes, destes, 119.630 são mulheres. Capela do Alto Alegre, possui 11.527 habitantes, destes, 5.719 são mulheres. Apresenta
,IOH de 0;634, IDEde 5.006,49 e lOS de 5.035,71. Possui um Núcleo de Atendimento à Mulher - NAM - que foi inaugurado em 22 de
. fevereiro de 201 O e atendeu até abril de 2012 422 mulheres em situação de violência.
'.: OS MUNiCíPIOS 'DE CRUZ DAS ALMAS, MARAGOGIPE, SAUBARA E SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
Os municípios de Cruz das Almas, Maragogipe, Saubara e São Sebastião do Passé integram o Território de Identidade do Reçôncavo
que é composto por 20 municípios e possui 576.672 habitantes, destes, 297.884 são mulheres.
Cruz das Almas, como município-pólo, possui 58.606 habitantes, destes, 30.924 são mulheres. Apresenta IOH de 0,723, IOE de
"'. :',5.052,25 e IOSde5:102,85. Possui um CRAM que foi inaugurado em julho de2011 e atendeu até abril de 2012133 mulheres em
situação de violência. o quadro de funcionários é composto por 01 coordenadora, 02 secretárias, 02 psicólogas, 02 .advo~adas, 01
ajudante geral, 01 guarda municipal.
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Maragogipe possUi 42.815 habitantes, destes 21.299 são mulheres. Apresenta IOH de 0,634, IDE de 4.994,65 e lOS de 4.977,87 .
. Possui umCRAMque foi inaugurado em setembro de 2010 e atendeu até abril de 2012 70 mulheres em situação de violência.
Saubara: possui 11.201 habitantes, destes 5.719 são mulheres. Apresenta IOH de 0,684, IDE de 4.999,44 e lOS de 5.076,49. Possui
um Núcleo de Atendirriento à Mulher - NAMque foi inaugurado em junho de 2009 e atendeu até abril de 2012 198 mulheres em
situação de violência. o quadro de tuncionáriosé composto por 01 coordenadora, 01 recepcionista, 01 auxiliar administrativo.
São Sebastião do Passé possui 42.153 habitantes, destes 21.445 são mulheres. Apresenta IOH de 0,672, IDE de 5.019,98 e lOS de
5.039,56. Possui um Núcleo de Atendimento à Mulher - NAM.
OS MUNiCíPIOS DE SALVADOR, CAMAÇARI, LAURO DE FREITAS E CANDEIAS
OS municípios·deSalvador,.Carriaçari; Lauro de Freitas e Candeias integram o Território da Região Metropolitana que é composto por
10 municípios e possui 3.438.844 habitantes, destes, 1.815.003 são mulheres .
... Salvador. possui 2.675.656 habitantes,destes 1.426..759 são. mulheres. Apresenta IOH de 0,704, IDE de 5.678,10 e.lOS de 5.276,69 .
. ... PossuLum CRAM quefoiinauguradoem novembro.de 2005 e atendeu, até abril de 2012, 8.600 mulheres em situação de violência .
.. . O.quadro de. ,funcionárias é compostbpor 01 gerente,01subgerente; 02 secretárias, 04 assistentes sociais, 02 pedagogos, 02
advogadas, 02 psicólogas, 01teleorientadora, 01 motorista,01 funcionária de serviços gerais e 04 guardas municipais.
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Camaçaripossui 242.970 habitantes; destes, 122.266 são mulheres. Apresenta IDH de 0,743, IDE de 5.401,84 e IDS de 5.134,40 .
. , ,Possuium CRAMque foi inaugurado em novembro de 2009 e atendeu até abril de 2012 4.470 mulheres em situação de violência.
Possui Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher. e o quadro de funcionários é composto por 01 coordenadora, 01
'psicóloga, OTássistentés sociais, 01 advogada, 02 recepcionistas, 01 motorista e 01 serviços gerais.
Lauro de- Freitas possui 163.449 habitantes, destes 84.173 são mulheres. Apresenta IDH de 0,659, IDE de 5.245,34 e IDS de
5.303,97. Possui um CRAM que foi inaugurado em abril de 2006 e atendeu até abril de 2012 856 mulheres em situação de
"violência.
o
quadro • de funcionários é composto por 03
psicólog~s,
01 pédagoga, 02 assistentes sociais, 02 advogados, 02
recepcionistas, 01 motorista e 01 funcionária de serviços gerais.
Candeias possuL83,158h'abitantes, destes 42.844 são mulheres. Apresenta IDH de 0,720, IDE de 5.188,25 e IDS de 5.067,42, Possui
um CRAM.
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.
IRECE
IRECE.
1 IRECÊ
CHAPADA DIAMANTINA
SEABRA
1 ABAIRA
SISAL
SERRINHA
dez/10
CONCEiÇÃO DO COITÉ
2
.. " " C
SERRINHA, ... . ..
.
.
jun/10
141
230
. •....
. ...-
nov/10
,
ITAPETINGA
ITAPETINGA
1 ITAPETINGA
dez/10
,
MÉDIO RIO DE CONTAS
JEQUIÉ
1 JEQUIÉ
SERTÃO SÃO FRANCISCO
JUAZEIRO
1 JUAZEIRO
ago/04
LITORAL NORTE
ALAGOINHAS
1 ALAGOINHAS
abr/12
PORTAL DO SERTÃO
FEIRA DE SANTANA
VITORIA DA CONQUISTA
V. CONQUISTA
1 V. CONQUISTA
SALVADOR
4
SENHOR DO BONFIM
RECÓNCAVO
CRUZ DAS ALMAS
ITAPARICA
••
~
• • • 0-.
PAULO AFONSO
2
,
151
247
CAMAÇARI
2009
LAURO DE FREITAS
abr/06
1 SENHOR DO BONFIM
jul/10
CRUZ DAS ALMAS
jul/11
MARAGOGIPE
seU10
1 PAULO AFONSO
"go/10
.
95.994,06
2.000,00
33.470,00
....
379
184
573
,
8
128
47
183
90
46
136
341
227
1580
389
100.918,00
,
_.
.
28.600,00
o
301
111
nov/05
c'c
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10
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SALVADOR
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225
55.605,00
461
90
.....
jun/11
total atendimentos
100
59
1 VALENCA
PIEMONTE NORTE ITAPICURU
72
21
20
VALENCA
REGIÃO METROPOLITANA DE
SALVADOR
29
seU10
BAIXO SUL
: 1 FEIRA DE SANTANA
43
o
225
155
1
590
191
5
125
o
176
137
,
,
,
,
173
8
169
,
216
o
414
9
19
141
61
221
418
182
1
132
449
171
6
147
218
2201
487
8600
430
4470
o
o
423.082,00
I
.
179
127
68
856
255
190
85
530
79
54
133
19
20
31
70
336
493
5
668
613
231
230
9
o
384.528,00
1235
21421
I
,
381.000,00
25.000,00
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I ~~TAÇÃO ORÇ~MENTÁRIA
2011 I
2012
ATENDIMENTOS
roLO'
TERRITÓRIO
CIDADE
BAIXO SUL
VALENÇA
R METROPOLITANA
OTO
"' FUNDAÇÃO'
1 TAPEROÁ
'1
BACIA DO JAcuípE
RECONCAVO
SEDE SERViÇO
nov/10
CANDEIAS
'2007
2008 2009
-
-
-
1960
2521
2440
2
SAUBARA
jun/09
2011
116
1162
1953
135,00
1 CAPELA ALTO ALEGRE
I CRUZ DAS ALMAS I
2010
68
I
2012 Sublolàis
1
186
130
116
81
198
-I
SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
TOTAL DE ATENDIMENTOS
68,00
2385
2453
1
80,000,00
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A SECRETARIA ESTADUAL DE POLíTICAS PARA AS MULHERES (SPM/BA)
. Em maio de 2011; o-Governo do Esta-dada Bahia criou a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM/BA), através da Lei n° 12.212.
Promover políticas públicas espeCíficas para as mulheres significa reduzir, de fato, as desigualdades que, historicamente, atingem mais da
metade da população baiana,. ou seja, .52%. Trata-se, portanto, de iniciar o processo reparatório que levará à efetiva justiça social.
Com a missão de "elaborar, propor, articular e executar políticas públicas para todas as mulheres, respeitando suas diferenças com
.. 'prioridade pamas mulheres em situação de pobreza e/ou vulnerabilidade social em todo Estado da Bahia", a recém-criada Secretaria de
Políticas -para as Mulheres _definiu dois eixos prioritários de atuação para os quatro anos desta gestão (2011 a 2014): a) Prevenção e
Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres; b) Autonomia das Mulheres - com ênfase na inclusão produtiva. As políticas que serão
implementadas foram previstas no PPA 2012 - 2015.
Quanto à visão de futuro, aSPM/BA estabeleceu como meta "ser referência na promoção da equidade de gênero e na redução das
desigualdades sociais, raciais, econômicas e culturais das mulheres baianas". Missão e Visão de Futuro foram definidas no Planejamento
Estratégico do órgão, realizado em setembro de 2011.
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Para o período de 2012 a 2015, o Estado da Bahia destinou recursos da ordem de R$5.667.000,OO (cinco milhões seiscentos e sessenta e
. sete reais) para o Programa de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, a ser implementado pela SPM/BA.
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ANEXO
Nota Técnica
Referente: Requerimento n.o 288/12 - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito .
. .A Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza- SEDES, através da Superintendência de Assistência Social - SAS/Coordenação
de ProteçãoSocié'l1 Especial -CPSE/Coordenação de Alta Complexidade - COAC, tem no seu escopo gerencial a execução direta de um equipamento
socioassistencial, denominado: Casa Abrigo, que abriga mulheres e seus filhos, vítimas de violência doméstica.
A Casa Abrigo oferece um serviço de abrigamento com caráter sigiloso e temporário (de 90 a 180 dias), direcionados para casos gravíssimos de
violência sexista, em particular de violência doméstica, em que a vida da mulher é ameaçada pela convivência com o agressor, tornando necessário o
seu afastamento imediato,comcorte radical de todo e qualquer contato com local/comunidade de origem. Constitui-se em um serviço de retaguarda a
uma rede .de serviços já_construída para atenção. a.mulher em _situação de violência doméstica, sendo o único equipamento do gênero no Estado da
Bahia, responsável por atender desde os municípios de pequeno porte até a metrópole.
Aoperacibm:ilização-dos-serviços-ocorre iluma perspectiva de resgate da auto-estima e autonomia da mulher, oferecendo para tanto, serviços de
acompanhamento sócio jurídico, psicossocial e atividades de cunho sócio educativo que favoreçam o resignificado da violência sofrida e retorno ao curso
normal de sua _vida,' além de· contribuir para construção de novas perspectivas devida. -O serviço deve ainda: Promover atendimento integral e
interdisciplinar às mulheres e seus filhos; Proporcionar um-ambiente saudável e atividades propícias para que as mulheres possam exercitar sua
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autonomia e resgatar sua autoestima (Empoderamento); Promover o acesso à justiça, a fim de promover a cidadania; Funcionamento 24 horas; Proteção
e Segurança; Anonimato e confidencialidade do Abrigo (Sigilo); Ressignificação da Violência; Mudança Social; Promover na sociedade a eliminação de
preconceitos, atitudes e comportamentos que perpetuem a violência.
Por se.tratar:de.um abrigo voltado para o enfrentamento da violência doméstica, o abrigamento se estende não apenas à mulher, mas também
··aos·seus dependentes· que· permanecem -nesse espaço até a resolução das suas demandas, recebendo atendimento integral (moradia, alimentação,
vestuário, apoio pedagógico, atenção à saúde e acompanhamento psicossocial e jurídico).
O serviço prestado na Casa Abrigo estáem consonância. com a Política Nacional de Abrigamento de Mulheres em situação de violência e de
acordo coma Resolução nO;'109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social! CNAS (as Casas Abrigo passam a ser incluída na Tipificação dos
. Serviços Sóeioassistenciais; como- um serviço da Proteção Social Especial de Alta .Complexidade, sob a denominação de "Serviço de Acolhimento
Institucional para. Mulheres·em Situação de Violência"), estando inserida na· rede de proteção
aos Centros de Referências e, principalmente às
DEAMs,na função de guarda e garantia da vida das mulheres e seus dependentes.
Classifica.se o Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres como: "Acolhimento em diferentes tipos de equipamentos destinados as
famílias e/ou indivíduos:com vinculosfamiliares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral". Sendo assim, a organização do serviço
deverá garantir privacidade, o respeito aos costumes, as tradições e a di)/ersidade de: ciclo de vida, arranjos familiares, raça/etnia, religião, gênero e
orientação sexual.
: Afuncionalidade·do:serviço envolve uma articulação entre os equipamentos da REDE e tem como prioridade a garantia devida das abrigadas,
tendo um papel fundamental no empoderamento das mulheres para evitar a reincidência ·de violência e o devido comprometimento com a defesa dos
direitos das mulheres.
Dotação Orçamentária 2012:
Projeto Atividade: 6316 - Cofinanciamento de serviços de acolhimento para mulheres vítimas de violência;
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Fontes: 28 - Orçamento Inicial: R$ 109.000,00 (cento e nove mil reais);
11 - Orçamento Inicial: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
Número de mulheres e dependentes acolhidas nos últimos 05 anos:
- - - - ----------
ANO
MULHERES
2007
18
30
48 PESSOAS
2008
27
39
66 PESSOAS
2009
22
42
64 PESSOAS
2010
40
55
95 PESSOAS
2011
26
52
78 PESSOAS
CRIANÇAS
TOTAL
----------
- - - -----------
TOTAL GERAL DE 2007 A 2011 - 351 PESSOAS ACOLHIDAS
Deise Souza Oliveira
Coordenadora Casa abrigo - Mulher Cidadã - Bahia