Correio do estado
segunda-feira, 7 de Janeiro de 2013
Política
ficha suja e abusos
Justiça foi implacável
com 4 prefeitos eleitos
em Mato Grosso do Sul
Dois municípios estão sendo governados por
vereador e dois pelo segundo mais votado
divulgação
Batalha. Fauzi venceu nas urnas, mas não resistiu aos votos de juízes
divulgação
Ficha Suja. Enelvo foi cassado por ter contas rejeitadas pelo TCE
adilson trindade e
jéssica benitez
A Justiça Eleitoral foi implacável na aplicação da Lei da
Ficha Limpa com prefeitos
eleitos em Mato Grosso do
Sul, deixando dois municípios sem prefeitos e nos
outros assumiram os segundos mais votados por causa
da violação à legislação na
campanha eleitoral. Em Sidrolândia e Bonito o eleitor
será convocado pela Justiça a
voltar às urnas no dia 3 março
para escolher o novo gestor.
Há ainda o risco de o prefeito
Zé Henrique Trindade (PDT),
de Aquidauana, também ser
cassado se a Justiça acolher
a denúncia do Ministério Público. Ele é acusado de contratar funcionários públicos
para trabalhar na sua campanha eleitoral. Se isto ocorrer,
nova eleição deve ser realizada também no município.
Zé Henrique perdeu a disputa para o então prefeito
Fauzi Suleiman (PMDB), cassado pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) por causa da
inelegibilidade do seu vice,
Vanildo Neves (PSDB) em decorrência da rejeição de contas pelo Tribunal de Contas do
Estado quando era presidente
da Câmara Municipal. Fauzi
acabou ainda sendo expurgado pelo Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) em mais duas
representações. Ele foi acusado de usar a máquina administrativa na campanha elei-
Saiba
Nova eleição em
Bonito será no
dia 3 de março
Oficialmente somente a
cidade de Bonito aparece
no calendário das eleições
suplementares elaborado
pelo Tribunal Superior
Eleitoral. Será 3 de março.
toral e distribuir cestas básicas
do programa social “Família
Feliz” em troca de voto.
Fauzi já vinha enfrentando
guerra com o Ministério Público e a Justiça da Comarca.
Ele chegou a ser afastado por
três vezes do cargo e retornou
por força de liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
do Sul (TJ/MS), mas não resistiu a posição implacável da
Justiça Eleitoral.
Em Sidrolândia, Enelvo Felini (PSDB) também venceu a
disputa nas urnas para voltar
a administrar o município.
Porém não levou. O seu registro de candidatura foi cassado
pelo TSE em consequência
de irregularidades insanáveis
praticadas durante a passagem pela prefeitura. As contas
de 2004 foram rejeitadas pelo
Tribunal de Contas do Estado.
Enelvo foi condenado pela
Corte Fiscal por não aplicar,
como determina a Constituição Federal, 60% dos recursos
do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Como obteve mais de
50,1% dos votos válidos, o
segundo mais votado não
está legitimado pelas urnas
para administrar o município. A decisão, portanto,
foi pela realização de novas eleições. Enquanto isso, o presidente da Câmara
Municipal, eleito no início
do ano, vereador Ilson Peres (PSDB) vai governar
Sidrolândia até a posse do
novo prefeito eleito extemporaneamente.
A situação política não é
diferente em Bonito, pois
o vencedor nas urnas com
52,05% do voto popular, exprefeito Geraldo Marques
(PDT), acabou sendo abatido pelos votos dos ministros
do Tribunal Superior Eleitoral. Ele teve suas contas rejeitadas de 2001 a 2002 pelo
Tribunal de Contas da União
(TCU) e acabou se tornando
inelegível como impõe a Lei
da Ficha Limpa. Marques
é acusado de improbidade
administrativa por não conseguir comprovar o uso de
R$ 14.035,76 do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Outra guerra política envolvendo o PT e PSDB com o
PMDB aconteceu em Porto
Murtinho. O petista Heitor
Miranda perdeu a eleição
para Rosângela Baptista
(PMDB), mas acabou assumindo a prefeitura devido
àcassação do registro da
candidatura da rival. Ela foi
acusada de comprar votos
com o seu aliado, então prefeito Nelson Cintra (PSDB).
Heitor perdeu nas urnas,
por causa deste abuso, mas
ganhou na Justiça Eleitoral.
Juti
A prefeita de Juti, Isabel
Cristina Rodrigues (DEM),
conhecida popularmente
por Bel, teve o seu registro
de candidatura cassado
pela Justiça Eleitoral por
abuso de poder político e
de autoridade, se beneficiando da máquina pública
para conquistar votos. Ela
era vice-prefeita e secretária municipal de Educação
da cidade.
Bel foi acusada de utilizar
caminhão do município para a montagem de palco em
sua campanha eleitoral. Ela
conseguiu ser diplomada
e empossada por força de
medida cautelar concedida
pelo Tribunal Regional Eleitoral. A medida, no entanto,
não é garantia da efetivação
da prefeita no cargo porque
o TRE pode tanto manter a
decisão de cassação do diploma e do mandato quanto mantê-la no cargo.
A confirmação da cassação do mandato levará a
Justiça Eleitoral realizar novas eleições em Juti porque
a Bel obteve mais de 50%
dos votos válidos.
3
Não vivemos um Estado de exceção,
vivemos em um Estado Democrático de
Direito em que os direitos são respeitados”
José Guimarães, líder do PT na Câmara
contas irregulares
Bernal deve enfrentar
processo de cassação
paulo ribas
adilson trindade
O PMDB inicia hoje a sua luta para cassar o mandato do
prefeito de Campo Grande,
Alcides Bernal (PP), por ter a
sua prestação de contas rejeitada pela Justiça Eleitoral da
primeira instância, além de
outras irregularidades apontadas pelos advogados. O Ministério Público acusou Bernal de gastar irregularmente,
em dinheiro vivo, R$ 590 mil
na sua campanha eleitoral.
Ele não teria comprovado os
gastos, além de exceder o limite de R$ 30 mil as despesas pagas em dinheiro vivo durante
toda a campanha.
O promotor eleitoral Alexandre Raslan sugeriu a cassação do registro da candidatura
de Alcides Bernal por considerar as irregularidades insanáveis, bem como de praticar
ilegalidades confessáveis. A
Justiça Eleitoral acolheu o parecer de Raslan e cassou o registro. Mesmo assim, Bernal
foi diplomado e empossado.
Mas o PMDB não desistiu
da luta de requerer a cassação
do mandato do prefeito Alcides Bernal. “As provas contra
o prefeito são robustas”, comentou o advogado Valeriano
Fontoura. Hoje, ele pretende
protocolar a representação
na Justiça Eleitoral pedin-
Sem trégua. Valeriano pretende protocolar hoje a representação
do a cassação do prefeito.
Na representação, Valeriano
vai revelar outras irregularidades de Alcides Bernal. Uma
delas é a omissão dos gastos
das viagens de avião de ministros de Estado e do senador
Francisco Dornelles (RJ), presidente nacional do PP. Para
o advogado, esta omissão
é considerada gravíssima.
Há ainda a contratação de
centenas de cabos eleitorais
sem registro na prestação de
contas do prefeito. “As provas são comprometedoras.
Agora cabe à Justiça julgar”,
afirmou o advogado.