COREIA DO NORTE CONFISSÕES RELIGIOSAS1 Budistas (1,5%) Cristãos (2%) Outras Religiões (12,9%) 2 Refugiados (internos)*: * Refugiados estrangeiros a viver neste país. População : 24.451.000 Superfície: 120.538 km2 Religiões Tradicionais (12,3%) Sem Religião (71,3%) Refugiados Deslocados: (externos)**: 1.121 ** Cidadãos deste país a viver no estrangeiro. A República Democrática da Coreia do Norte é amplamente considerada como o país mais fechado do mundo, governado pelo regime mais repressivo do mundo, com um dos piores registos mundiais de direitos humanos. Embora a Constituição da Coreia do Norte preveja a «liberdade de crença religiosa», na realidade esta não existe e continua a haver ‘graves’ abusos da liberdade religiosa, de acordo com a Comissão Norte-Americana para a Liberdade Religiosa Internacional.3 Em Dezembro de 2011, Kim Jong-il (conhecido como o ‘Querido Líder’) morreu e o seu filho, Kim Jong-un, assumiu o poder. A Coreia do Norte tem sido governada por uma família desde a sua criação, e talvez seja a única ditadura no mundo que é uma dinastia que se apresenta como uma divindade. O avô de Kim Jong-un, Kim Il-sung, conhecido como o ‘Grande Líder’, é efectivamente adorado e o culto da personalidade continuou através das duas gerações de liderança seguintes. De facto, é exigida lealdade absoluta à família Kim e ao regime, não sendo tolerada qualquer outra crença. Cada casa, escritório e edifício público é obrigado a exibir imagens do ‘Grande Líder’ e do ‘Querido Líder’. Kim Jong-un mantém o poder através da repressão brutal do seu povo. Em Dezembro de 2013, num exemplo ao mais alto nível, mandou que o seu tio, Jang Song-thaek, que tinha sido seu mentor e era o segundo líder mais poderoso, fosse detido e executado. No mês anterior, pelo menos oitenta pessoas foram alegadamente executadas num único dia por posse de Bíblias ou por verem programas televisivos sul-coreanos. Anteriormente, em 2013, uma antiga namorada de Kim Jong-un foi alegadamente executada a tiro de metralhadora e um antigo ministro-adjunto da Defesa foi morto por fogo de morteiro. 1 2 3 www.globalreligiousfutures.org/countries/north-korea http://data.un.org/CountryProfile.aspx?crName=Democratic People's Republic of Korea Relatório da Comissão Norte-Americana para a Liberdade Religiosa Internacional, 2013 Em 1988, o Governo criou federações religiosas para protestantes, católicos, budistas e chondoístas (seguidores de um sistema sincrético de crença baseado no Confucionismo), num reconhecimento superficial dos grupos religiosos. Foram construídas uma igreja católica, duas igrejas protestantes e uma igreja ortodoxa russa em Pyongyang, mas pensa-se em geral que estas sejam igrejas de fachada ao estilo Potemkin para beneficiar os visitantes estrangeiros. A Igreja Católica não tem sacerdote e por isso não é celebrada Missa. Sacerdotes em visita ocasional são autorizados a celebrar Missa, mas sobretudo na privacidade das embaixadas estrangeiras. O Vaticano declarou as três dioceses norte-coreanas – Pyongyang, Hamhung e Chunchon – como sedes vacantes, sob administração de bispos diocesanos da Coreia do Sul. O Bispo Francisco Hong Yong-ho de Pyongyang não é visto desde 10 de Março de 1962. É impossível recolher estatísticas precisas sobre o número de cristãos ou outros crentes devido à natureza fechada do país e ao secretismo com que muitos crentes prestam culto. Os números oficiais afirmam que há 3.000 católicos no país, mas o número pode ser maior se forem tidos em conta os crentes secretos. Os registos revelam que havia aproximadamente 50 mil católicos no norte da Coreia antes da divisão da península. Desde o estabelecimento do regime em 1953, calcula-se que cerca de 300 mil cristãos de várias denominações desapareceram. Os refugiados norte-coreanos que fugiram do país relatam consistentemente que não há liberdade religiosa dentro do país. A maioria diz que nunca conheceu um cristão no país, nem viu uma Bíblia. Um novo relatório sobre ‘Liberdade Religiosa na Coreia do Norte’, publicado em 2013 pelo Centro de Dados sobre Direitos Humanos na Coreia do Norte, relata que 99,6% dos desertores norte-coreanos entrevistados disseram que não existe liberdade religiosa na Coreia do Norte, enquanto 75,7% afirmaram que as actividades religiosas são punidas com detenção e prisão.4 A maior parte dos novos convertidos tornam-se cristãos após fugirem através da fronteira com a China, onde entram em contacto com missionários cristãos que ajudam refugiados. No entanto, a China tem uma política de repatriamento forçado. No regresso à Coreia do Norte, uma das primeiras perguntas que são colocadas aos pretensos desertores é se se encontraram com um missionário, se possuem uma Bíblia ou se tiveram contacto com sul-coreanos. As mulheres grávidas enfrentam o aborto forçado ou o infanticídio para os recém-nascidos. Uma nova publicação de 2013 da organização Justiça para a Coreia do Norte, The Persecuted Catacomb Christians of North Korea, relata: «Os norte-coreanos são enviados para campos de prisioneiros políticos perpétuos, sem julgamento, por posse ou leitura da Bíblia. Os nortecoreanos são forçados a realizar trabalhos forçados extremamente duros, como escravos em campos de treino pelo trabalho ou prisões normais, pelo simples facto de rezarem. Muitos cristãos morrem à fome nestes campos e prisões ou devido ao tratamento degradante.»5 No coração do sistema de repressão na Coreia do Norte estão os brutais campos de prisioneiros, conhecidos como kwan-li-so e por vezes referidos como ‘gulags’, onde se calcula que sejam mantidos mais de 200 mil prisioneiros em condições muito duras, sujeitos a torturas sistemáticas e graves, privados dos alimentos adequados e sujeitos a um sistema muito duro de trabalhos forçados que viola a lei internacional, incluindo a exploração mineira, o abate de árvores e o trabalho fabril intensivo com rações alimentares mínimas, o que causa fadiga extrema e doença, e acaba em muitos casos por levar à morte. Foi sugerido que pelo 4 5 Centro de Dados sobre Direitos Humanos na Coreia do Norte, «Religious Freedom in North Korea», 2013 Justiça para a Coreia do Norte, «The Persecuted Catacomb Christians of North Korea», por Kim Hi-tae e Peter Jung, 2013 menos 25% dos cristãos norte-coreanos são mantidos em campos de prisioneiros. A culpa por associação é aplicada às famílias dos presos, pelo que até três gerações podem ser punidas. O acesso aos campos por parte de monitores internacionais tem sido impossível e por isso a informação só é facultada por sobreviventes dos campos, e por imagens de satélite e outro tipo de informação secreta. Uma análise detalhada dos campos foi escrita por David Hawk em The Hidden Gulag: The Lives and Voices of ‘Those Who are Sent to the Mountains’, publicado pela primeira vez pelo Comité de Direitos Humanos na Coreia do Norte em 2003, com uma segunda edição actualizada em 2012.6 Em 2011, a Amnistia Internacional publicou imagens de satélite que revelam a escala dos campos de prisioneiros,7 e em 2013 publicou novas informações que sugerem uma tentativa por parte das autoridades de esconderem a existência dos campos fundindo-os com aldeias existentes.8 Um aspecto fundamental do controlo da sociedade norte-coreana por parte do regime é o sistema songbun de classificação social, que divide a população em cinquenta e uma categorias de classes políticas, agrupadas em três grandes castas: classes ‘nucleares’, ‘vacilantes’ e ‘hostis’. A classe de uma pessoa é determinada pelo nascimento, tendo em consideração o registo político e os antecendentes da família, e afecta todos os aspectos da vida, incluindo o acesso à educação, saúde, rações alimentares e oportunidades de emprego. O sistema foi analisado em pormenor num grande relatório do Comité de Direitos Humanos na Coreia do Norte intitulado Marked for Life: Songbun – North Korea’s Social Classification System, publicado em 2012.9 Os Cristãos e outros crentes são automaticamente considerados como fazendo parte das classes ‘hostis’ e como consequência sujeitos a graves punições e perseguições. Em Agosto de 2010 foi relatado que vinte e três cristãos tinham sido detidos e três tinham sido executados. A 16 de Junho de 2009, Ryi Hyuk Ok,10 de 33 anos e originária de Ryongcheon-si Pyunganbuk-do, foi executada, alegadamente por distribuir Bíblias. Foi também acusada de organizar oponentes ao regime, de praticar espionagem e de ser uma católica com ligações aos Estados Unidos e à Coreia do Sul. O seu marido, os três filhos e os pais foram enviados para a Divisão Provincial de Segurança de Pyungbuk, a 17 de Junho de 2009, e enviados para o 22.º asilo da Divisão Nacional de Segurança, uma prisão para criminosos políticos localizada em Hweryung, Hambuk. A 10 de Março de 2009, Seo Keum Ok, de 30 anos, oriunda de Sineuiju-si Pyunganbuk-do, foi detida por distribuir Bíblias e CD, e acusada de espionagem e de ser uma católica com ligações aos Estados Unidos e à Coreia do Sul. Além disso, foi acusada de espionagem em relação às instalações nucleares em Keumchang-ri e Pyunganbuk-do. De acordo com o relato, sofreu «torturas indescritíveis» e desconhece-se se ainda está viva. O seu marido, Kim Pyung Cheol, foi também detido e preso, e os seus dois filhos estão desaparecidos. 6 Comité de Direitos Humanos na Coreia do Norte, The Hidden Gulag: The Lives and Voices of ‘Those Who are Sent to the Mountains’, 2012http://hrnk.org/uploads/pdfs/HRNK_HiddenGulag2_Web_5-18.pdf 7 Amnistia Internacional, «Images reveal scale of North Korean political prison camps», 3 de Maio de 2011, www.amnesty.org/en/news-andupdates/images-reveal-scale-north-korean-political-prison-camps-2011-05-03 8 Amnistia Internacional, «North Korea: New images show blurring of prison camps and villages», 7 de Março de 2013, www.amnesty.org/en/news/north-korea-new-images-show-blurring-prison-camps-and-villages-2013-03-07 9 Comité de Direitos Humanos na Coreia do Norte, Marked for Life: Songbun – North Korea’s Social Classification System, 2012 http://hrnk.org/uploads/pdfs/HRNK_Songbun_Web.pdf 10 CSW, «North Korea – CSW condemns reported execution of Christian woman», 30 de Julho de 2009, http://dynamic.csw.org.uk/article.asp?t=press&id=889 A 4 de Outubro de 2008, Kim Kwang Myung, um católico de Wonsan-si Gangwon-do, de 45 anos, foi detido e acusado de distribuir rádios de onda curta. De acordo com o relato, «desconhece-se se ainda está vivo». Em Novembro de 2012, Kenneth Bae, um coreano-americano cristão, foi detido na cidade de Rason enquanto liderava um grupo de turistas com cinco europeus. Em Maio de 2013, foi condenado a quinze anos de trabalhos forçados por «crimes destinados a derrubar a República Democrática Popular da Coreia com hostilidade para com o país». Relatos de Dezembro de 2012 sugerem um crescimento no número de espiões na China que procuram activistas dos direitos humanos e cristãos que ajudam refugiados norte-coreanos. Em Janeiro de 2013, dois cristãos norte-coreanos foram mortos: um foi alvejado na fronteira enquanto viajava para um encontro de formação sobre a Bíblia na China e outro morreu num campo de prisioneiros. A segunda vítima tinha-se tornado cristã na China e depois regressado à Coreia do Norte, mas as autoridades descobriram a sua fé e enviaram-na para a prisão, onde foi cruelmente torturada e obrigada a trabalhos forçados. Em Março de 2013, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas votou por unanimidade o estabelecimento de uma Comissão de Inquérito para investigar as violações de direitos humanos na Coreia do Norte. O inquérito, presidido pelo juiz australiano Michael Kirby, realizou uma série de audições públicas em Seul, Tóquio, Londres e Washington, e visitou Banguecoque e outros locais para recolher provas, tudo com o objectivo de entregar um relatório ao Conselho de Direitos Humanos.