Ministério da Saúde
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ADVERTÊNCIA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde
PORTARIA Nº 473, DE 12 DE JUNHO DE 2014
Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com
Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 963/GM/MS, de 27 de maio de 2013, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS); e
Considerando a Portaria nº 1208/GM/MS, de 18 de junho de 2013, que integra o Programa Melhor em Casa
com o Programam SOS Emergências, resolve:
Art. 1º Ficam habilitados, no código 13.02, os estabelecimentos de saúde constantes dos Anexos a esta
Portaria, contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), explicitando o número de Equipes Multidisciplinares
(EMAD e EMAP) sediadas nos municípios listados, a receberem incentivos financeiros referentes ao Melhor em Casa
(Atenção Domiciliar).
Art. 2º Ficam especificados no Anexo II a esta Portaria os Municípios que se articularam para a implantação do
Serviço de Atenção Domiciliar em agrupamento intermunicipal, com seus respectivos Municípios sede.
Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da
Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD.0003 - Piso de Atenção Básica Variável Atenção Domiciliar, para implantação de novas equipes do proponente, Secretaria Municipal de Saúde constantes nas
Planilhas 1, dos ANEXOS I e II desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
ANEXO I
Planilha 1 - ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE HABILITADOS NO CÓDIGO 13.02 PARA RECEBIMENTO DOS
INCENTIVOS A EMAD E EMAP - PROPONENTE MUNICIPAL
UF
Município
RS Venâncio Aires
CNES
Nome do Estabelecimento
Tipo de Nº DE
EMAD EMAD
Nº DE
EMAP
2236079 Posto de Saúde Vila Gressler
Tipo 1
1
1
2344289 Hospital Municipal Raymundo Francelino Aragão
Tipo 1
1
1
PE Ilha de Itamaracá 2347199 Hospital Alzira Figueiredo de Andrade Oliveira
Tipo 2
1
1
CE Paracuru
7407637 Serviço de Atenção Domiciliar de Paracuru
Tipo 2
1
1
GO Nerópolis
2769840 Centro de Saúde Unidade Básica Otavia do Carmo
Tipo 2
1
1
SP Barueri
6095666 Hospital Municipal de Barueri - Dr. Francisco Moran
Tipo 1
3
1
PA Xinguara
6846475 Unidade de ESF Prof Aguida
Tipo 1
1
1
PA Redenção
2317087 Unidade de Saúde Família I Maria de Jesus Alves
Tipo 1
1
1
BA Miguel Calmon
2498294 Centro de Saúde de Miguel Calmon
Tipo 2
1
0
BA Feira de Santana
2505711 Policlínica do George Amaeiro
Tipo 1
1
1
BA Feira de Santana
2401789 Policlínica do Feira X
Tipo 1
1
0
BA Feira de Santana
2401681 Policlínica de Tomba Osvaldo Monteiro Pirajá
Tipo 1
1
0
BA Feira de Santana
5375924 Policlínica do Parque Ypê Emília Freitas
Tipo 1
1
0
BA Feira de Santana
2505606 Policlínica da Rua Nova Francisco Martins da Silva
Tipo 1
1
0
SP Avaré
2028778 UBS Brabância Avaré
Tipo 1
1
0
PE
Santa Cruz do
Capibaribe
18-06-2014 14:34
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MA Dom Pedro
2308819 Centro de Saúde Drº Alarico Pacheco PSFSB
Tipo 2
1
1
SP Biritiba Mirim
3049388 ESF Jardim dos Eucaliptos
Tipo 2
1
1
SP Batatais
3134148 Abadef Batatais
Tipo 1
1
1
MA Codó
2449706 CAM Centro de Assistência Médica de Codó
Tipo 1
1
1
MA Grajaú
2695979 CS Raimundo Nonato Adivincula de Barros
Tipo 1
1
1
SP Jardinópolis
2087073 USF III João Pegoraro Jardinopolis
Tipo 1
1
1
SP Sumaré
6010369
Tipo 1
2
1
SP Atibaia
2066629 Posto de Saúde do Centro Atibaia
Tipo 1
1
1
SP Guarulhos
2080427
Tipo 1
1
0
SP Guarulhos
7174349 CERESI Centro de Referência a Saúde do Idoso
Tipo 1
0
1
SP Guarulhos
2073994 UBS Jardim Cabucu
Tipo 1
1
0
SP Guarulhos
3413411 UBS Recreio São Jorge
Tipo 1
0
1
SP Guarulhos
2061082 UBS Jovaia
Tipo 1
1
0
SP Guarulhos
2053241 CEMEG São João
Tipo 1
1
1
SP Guarulhos
2064383 UBS INOCOOP
Tipo 1
1
0
SP Guarulhos
2036010 UBS Jurema
Tipo 1
1
0
SP Guarulhos
2062100 UBS Marcos Freire
Tipo 1
1
0
SP Guarulhos
2040077 UBS Cummins
Tipo 1
1
0
SP Guarulhos
2074648 UBS Parque Uirapuru
Tipo 1
0
1
CE Quixeramobim
7407688 Serviço de Atenção Domiciliar SAD
Tipo 1
1
1
AL
2011603 Centro de Saúde Especializado
Tipo 2
1
1
36
23
Viçosa
Serviço de Atendimento e Internação Domiciliar
Humanizado
Hospital Municipal da Criança e do Adolescente
HMCA
TOTAL
ANEXO II
Planilha 1 - ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE HABILITADOS NO CÓDIGO 13.02 DOS MUNICÍPIOS
AGRUPADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EMAD E EMAP - PROPONENTE MUNICIPAL
UF
Município
Sede
CNES do
Município Sede
Nome do estabelecimento
Município
Agrupado
TIPO
EMAD
Nº DE
EMAD
Nº DE
EMAP
RS
Pinheiro
Machado
3006565
Policlínica Central de Atendimento
Médico P Machado
Candiota
Tipo 2
1
0
1
0
TOTAL
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde
18-06-2014 14:34