PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA
FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS
CADERNO II – Informação de Base
Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
do Seixal
Agosto de 2008
PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS DO CONCELHO DO SEIXAL
NOTA PRÉVIA
O presente Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Concelho do Seixal foi
elaborado pela Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI) do
concelho do Seixal com base nas normas definidas pela Direcção-Geral dos Recursos Florestais
(DGRF, 2007a; DGRF, 2007b).
EQUIPA TÉCNICA - AFLOPS
Coordenação Executiva e Institucional
Nuno Santos Fernandes
Coordenação Técnica
Vanda Acácio
Dispositivo Operacional DFCI
Diogo d´Ajuda
Equipa Técnica
Fernando Lopes
Filipa Vidas
Isabel Ramos
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PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS DO CONCELHO DO SEIXAL
Índice
1. CARACTERIZAÇÃO FÍSICA ..................................................................................................... 5
1.1. Enquadramento Geográfico e Administrativo ..................................................................... 5
1.2. Modelo Digital de Terreno .................................................................................................. 6
1.3. Declives.............................................................................................................................. 7
1.4. Exposição........................................................................................................................... 8
1.5. Hidrografia.......................................................................................................................... 9
2. CARACTERIZAÇÃO CLIMÁTICA............................................................................................ 10
2.1. Rede Climatológica .......................................................................................................... 10
2.2. Temperatura ..................................................................................................................... 10
2.3. Humidade ......................................................................................................................... 12
2.4. Precipitação...................................................................................................................... 13
2.5. Ventos dominantes........................................................................................................... 15
3. CARACTERIZAÇÃO DA POPULAÇÃO................................................................................... 17
3.1. População residente por censo e freguesia e densidade populacional ............................ 17
3.2. Índice de envelhecimento e sua evolução ........................................................................ 19
3.3. População por sector de actividade.................................................................................. 20
3.4. Taxa de Analfabetismo..................................................................................................... 21
4. CARACTERIZAÇÃO DO USO DO SOLO E ZONAS ESPECIAIS ........................................... 23
4.1. Ocupação do Solo ............................................................................................................ 23
4.2. Povoamentos Florestais ................................................................................................... 25
4.3. Áreas protegidas, Rede Natura 2000 e Regime Florestal ................................................ 27
4.3.1. Áreas protegidas ........................................................................................................... 27
4.3.2. Rede Natura 2000 ......................................................................................................... 27
4.3.3. RAN e REN ................................................................................................................... 29
4.3.4. Regime Florestal ........................................................................................................... 31
4.4. Instrumentos de gestão florestal....................................................................................... 31
4.5. Zonas de recreio florestal, caça e pesca .......................................................................... 33
4.6. Romarias e Festas ........................................................................................................... 34
5. ANÁLISE DO HISTÓRICO E DA CASUALIDADE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS .............. 36
5.1. Área ardida e Ocorrências – Distribuição Anual ............................................................... 36
5.2. Área Ardida e Ocorrências – Distribuição Mensal ............................................................ 39
5.3. Área Ardida e Ocorrências – Distribuição Semanal.......................................................... 40
5.4. Área Ardida e Ocorrências – Distribuição Diária............................................................... 41
5.5. Área Ardida e Ocorrências – Distribuição Horária ............................................................ 43
5.6. Área Ardida por Tipo de Coberto Vegetal......................................................................... 45
5.7. Área Ardida e Ocorrências por Classes de Extensão....................................................... 45
5.8. Pontos de Início e Causas................................................................................................ 46
5.9. Fontes de Alerta ............................................................................................................... 48
5.8. Grandes Incêndios ........................................................................................................... 50
6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................................... 51
7. ANEXOS - CARTOGRAFIA..................................................................................................... 53
Mapa 20 – Mapa do Enquadramento Geográfico do Concelho do Seixal ............................... 54
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Mapa 21 – Mapa Hipsométrico do Concelho do Seixal ........................................................... 55
Mapa 22 – Mapa de Declives do Concelho do Seixal.............................................................. 56
Mapa 23 – Mapa de Exposições do Concelho do Seixal......................................................... 57
Mapa 24 – Mapa Hidrográfico do Concelho do Seixal............................................................. 58
Mapa 25 – Mapa da População Residente (1981/1991/2001) e da Densidade Populacional
(2001) do Concelho do Seixal ................................................................................................. 59
Mapa 26 – Mapa do Índice de Envelhecimento (1981/1991/2001) e sua Evolução (1981-2001)
do Concelho do Seixal............................................................................................................. 60
Mapa 27 – Mapa da População por Sector de Actividade (2001) do Concelho do Seixal....... 61
Mapa 28 – Mapa da Taxa de Analfabetismo (1981/1991/2001) do Concelho do Seixal ......... 62
Mapa 29 – Mapa do Uso e Ocupação do Solo do Concelho do Seixal ................................... 63
Mapa 30 – Mapa dos Povoamentos Florestais do Concelho do Seixal................................... 64
Mapa 31 – Mapa da Rede Natura 2000 do Concelho do Seixal.............................................. 65
Mapa 33 – Mapa das Zonas de Recreio Florestal do Concelho do Seixal .............................. 66
Mapa 34 – Mapa das Áreas Ardidas do Concelho do Seixal (1990-2006) .............................. 67
Mapa 35 – Mapa dos Pontos de Início e Causas dos Incêndios (2001-2006) do Concelho do
Seixal....................................................................................................................................... 68
Mapa 36 – Mapa dos Grandes Incêndios do Concelho do Seixal (1990-2006)....................... 69
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1. CARACTERIZAÇÃO FÍSICA
1.1. Enquadramento Geográfico e Administrativo
O concelho do Seixal insere-se na Área Metropolitana de Lisboa (AML) e na sub-região da
Península de Setúbal (NUTIII1), localizando-se na margem sul do estuário do Tejo. Pertence ao
distrito de Setúbal, sendo limitado a Oeste pelo concelho de Almada, a Sul por Sesimbra, a Leste
pelo Barreiro, e a Norte pelo Estuário do Tejo, através do qual tem ligação a Lisboa (Figura 1).
Insere-se no Núcleo Florestal do Sul, Circunscrição Florestal do Ribatejo e Oeste e AML.
A sua posição geográfica favorável na AML e na Península de Setúbal, a menos de 20 minutos
da capital através de ligação rodoviária, ferroviária e fluvial, a par com as boas acessibilidades,
têm conduzido nas últimas décadas a um rápido desenvolvimento, captação de investimento
privado e crescente urbanização, que alteraram o carácter tradicional do concelho.
Figura 1. Enquadramento geográfico do concelho do Seixal e concelhos limítrofes
1
NUTS – Nomenclatura de Unidades Territoriais para fins Estatísticos
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PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS DO CONCELHO DO SEIXAL
O concelho do Seixal tem 9546 ha de área, subdividida em 6 freguesias: Aldeia de Paio Pires,
Amora, Arrentela, Seixal, Corroios e Fernão Ferro (Quadro 1). O enquadramento geográfico está
representado no Mapa 20 – Mapa do Enquadramento Geográfico do Concelho do Seixal
(capítulo 7. Anexos – Cartografia).
Quadro 1. Enquadramento administrativo
Circunscrição
Florestal
Sul
Núcleo
Florestal
Área
Metropolitana
de Lisboa
Distrito
Setúbal
Concelho
Seixal
Freguesia
Área (ha)*
Aldeia de Paio Pires
1596,30
Amora
2436,20
Arrentela
1017,30
Seixal
372,80
Corroios
1710,90
Fernão Ferro
2412,50
Total Concelho
9546
*Fonte: CAOP (Carta Administrativa Oficial de Portugal)
1.2. Modelo Digital de Terreno
A fisiografia gera variações climáticas que influenciam a distribuição e composição da vegetação
presente, assim como a progressão dos incêndios, condicionando ainda o seu combate.
A influência directa do relevo no fogo pode assumir três aspectos essenciais (Ventura e
Vasconcelos, 2006):
1. em vales estreitos o fogo pode propagar-se de uma vertente para a outra por radiação
e/ou projecção de material incandescente ou em chamas;
2. em ravinas pode ocorrer o “efeito de chaminé”, que aumenta a velocidade de
propagação do incêndio e provoca um fogo com elevada intensidade que sobe
rapidamente por um desfiladeiro;
3. em terreno inclinado, as chamas fazem um ângulo em relação ao terreno, aumentando a
radiação incidente e portanto a taxa de aquecimento dos combustíveis, o que diminui o
tempo de ignição e torna o fogo mais rápido.
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PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS DO CONCELHO DO SEIXAL
Indirectamente, o relevo condiciona a temperatura, a precipitação, e a orientação do local em
relação ao sol, influenciando o tipo de combustível existente e a sua humidade, o que por sua
vez irá condicionar o comportamento do fogo. A orografia cria assim microclimas e altera os
padrões do vento em altitude (Ventura e Vasconcelos, 2006).
No concelho do Seixal o relevo é pouco acentuado, com altitudes a variar entre os 0 m (cota
mínima) e os 80,6 m (cota máxima), aumentando de Norte para Sul, correspondendo as maiores
altitudes ao limite Sul do concelho, na Quinta dos Morgados e Pinhal do General (freguesia de
Fernão Ferro), e Verdizela (freguesias de Amora e Corroios). Quase 80% do concelho está
abaixo da cota de 50 m.
O relevo no concelho do Seixal não constitui assim um factor limitante às intervenções na
maioria dos espaços florestais, e permite uma 1.ª intervenção rápida no combate aos focos de
incêndio. O modelo digital do terreno no concelho do Seixal está representado no Mapa 21 –
Mapa Hipsométrico do Concelho do Seixal (capítulo 7. Anexos – Cartografia), mostrando a
variação altimétrica do concelho, através de uma gradação de cores correspondente às
diferentes classes de altitude.
1.3. Declives
O declive condiciona fortemente as características de um incêndio, relacionando-se
positivamente com a progressão do fogo, ou seja, quanto maior o declive, maior é a proximidade
da chama relativamente aos combustíveis situados nos andares superiores do coberto vegetal.
Esta facilidade de progressão traduz-se nas características da chama, que adquire maiores
dimensões, e na maior velocidade de propagação do fogo.
O concelho do Seixal é maioritariamente plano, com declives pouco acentuados. A classe de
declive mais baixo (0-5%) ocorre em mais de metade da área concelhia (62%). Há 8% da área
do concelho do Seixal com declives entre 13 e 30% e apenas 3% com declive superior a 30%
(em algumas linhas de festo dispersas pelo concelho).
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PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS DO CONCELHO DO SEIXAL
Os declives no concelho do Seixal não constituem assim um factor limitante às intervenções na
maioria dos espaços florestais, permitindo uma 1.ª intervenção rápida no combate aos focos de
incêndio.
O declive está representado no Mapa 22 – Mapa de Declives do Concelho do Seixal (capítulo 7.
Anexos - Cartografia), subdividido em cinco classes de declive: 0-5%, 6-8%, 9-12%, 13-30 e
>30% .
1.4. Exposição
A exposição é a orientação geográfica de um terreno, correspondendo a um determinado grau
de insolação que vai influenciar o teor de humidade dos combustíveis e sua consequente
inflamabilidade. Assim sendo, a exposição é um factor que também vai ter impacto na
progressão do fogo. As exposições viradas a sul são mais soalheiras, logo, apresentam
condições mais favoráveis à progressão de um incêndio, porque os combustíveis que aí se
localizam sofrem uma maior dessecação, para além de que o ar circundante é mais seco devido
à maior radiação solar a que está exposto. As exposições norte, com condições de maior
humidade e menor insolação, facilitam o crescimento da vegetação, acumulando portanto mais
combustível (Fernandes, 2007).
A distribuição das diferentes exposições no concelho do Seixal é heterogénea, predominando no
entanto as encostas expostas a Norte (32% da área concelhia), seguida pela exposição Este
(28% da área concelhia) e Oeste (25% da área concelhia), e ocorrendo em menor área as
encostas expostas a Sul (11% da área concelhia). Apesar das áreas potencialmente mais
inflamáveis (Sul) ocuparem uma percentagem reduzida no concelho, deverá existir especial
cuidado na planificação das acções de vigilância nestas áreas, sobretudo quando coincidentes
com declives mais acentuados (ver Mapa 22) e cargas de combustíveis mais elevadas (ver
Caderno I, subcapítulo 2.1.), por constituírem um maior risco para a progressão rápida de
incêndios.
A exposição está representada no Mapa 23 – Mapa de Exposições do Concelho do Seixal
(capítulo 7. Anexos - Cartografia), subdividida em cinco classes: sem exposição, Norte, Sul, Este
e Oeste.
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PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS DO CONCELHO DO SEIXAL
1.5. Hidrografia
No concelho do Seixal a principal bacia hidrográfica é a Bacia Hidrográfica do Tejo, na sua fase
mais a jusante. As linhas de água são na sua maioria sazonais, situação frequente no regime
dos cursos de água de menor dimensão, profusas por todo o concelho, sobretudo nas freguesias
de Fernão Ferro, Arrentela e Aldeia de Paio Pires. Estas linhas de água apresentam um elevado
valor natural, pela importância que adquirem como locais de refúgio para espécies de fauna.
As linhas de água de carácter permanente podem constituir uma faixa de interrupção de
combustível se o coberto vegetal das suas margens estiver bem gerido. Por outro lado, as linhas
de água podem ser o maior veículo para a propagação do fogo se a vegetação das suas
margens estiver bastante desenvolvida, com espécies arbustivas como silvas e caniços,
sobretudo quando o regime do curso de água é sazonal, o que é frequente no concelho do
Seixal. Os açudes e charcas assumem assim grande importância no combate aos fogos.
A hidrografia do concelho do Seixal está representada no Mapa 24 – Mapa Hidrográfico do
Concelho do Seixal (capítulo 7. Anexos – Cartografia).
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2. CARACTERIZAÇÃO CLIMÁTICA
2.1. Rede Climatológica
A caracterização climática da área de estudo foi obtida com base na análise dos registos
históricos publicados em INMG (1991). A análise climática baseou-se nos dados entre 1954 e
1980 da estação climatológica do Montijo-Base Aérea, dada a sua localização, altitude e
disponibilidade de dados.
As estações climatológicas ou udométricas mais próximas do concelho do Seixal apresentam-se
no Quadro 2.
Quadro 2. Caracterização da rede climatológica do concelho do Seixal
Longitude
(meridiano de Greenwich)
Altitude
Entidade gestora
Tipo de
estação
38º 42`N
- 9º 03’ W
14 m
Instituto de Meteorologia
Climatológica
Vila Nogueira de Azeitão
38º 51`N
(concelho de Setúbal)
- 9º 01` W
126 m
Instituto da Água
Udométrica
- 9º 24` W
97 m
Instituto de Meteorologia
Climatológica
Estação Meteorológica Latitude
Montijo-Base Aérea
(concelho de Montijo)
Monte da Caparica
(concelho de Almada)
38º 49`N
2.2. Temperatura
A temperatura do ar é um parâmetro condicionado por diversos factores locais, como a latitude,
o relevo, a exposição da superfície ao sol e aos ventos, e a proximidade a grandes massas de
água, entre outros.
O Gráfico 1 apresenta a variação anual da temperatura entre 1954 e 1980 (média mensal das
médias, média mensal das máximas, e valores máximos) para o concelho do Seixal.
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PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS DO CONCELHO DO SEIXAL
A temperatura média do ar varia entre 10,4 ºC em Janeiro (mês mais frio) e 22,5 ºC em Agosto
(mês mais quente), correspondendo a um valor médio anual de 16,2 ºC. O valor máximo da
temperatura média máxima ocorre em Agosto (28,8 ºC) e o valor máximo registado na série
temporal de 27 anos observada (1954-1980) foi de 39,4 ºC em Julho (Gráfico 1).
Se tomarmos por referência o valor médio anual da temperatura do ar, é possível dividir o ano
em dois períodos:
⇒ Período mais quente de Junho a Setembro (temperatura média mensal superior a 20ºC);
⇒ Período mais frio de Outubro a Maio (temperatura média mensal inferior a 20ºC).
A época estival (Junho, Julho, Agosto e Setembro) representa assim o período crítico de
ocorrência de incêndios, dadas as temperaturas médias mensais mais elevadas nesta época
(superiores a 20ºC), que resultam numa maior inflamabilidade dos combustíveis florestais, o que
por sua vez origina um maior risco de ignição e maior velocidade de progressão do fogo. Os
dispositivos operacionais de prevenção e combate aos incêndios são assim reforçados nos
meses de Junho, Julho, Agosto e Setembro (ver Caderno I).
Gráfico 1. Temperatura (ºC) mensal no concelho do Seixal: média das médias, média das máximas, e valores
máximos entre 1954-1980
(estação climatológica de Montijo-Base Aérea)
45
Temperatura Mensal (ºC)
40
35
30
25
20
15
10
5
0
Jan Fev Mar Abr Mai Jun
Média Mensal
Jul
Ago Set
Out Nov Dez
10,4 11,3 12,9 15,0 17,5 20,2 22,4 22,5 20,9 17,7 13,4 10,5
Média das máximas 14,8 15,8 17,7 20,0 22,9 25,8 28,5 28,8 26,6 22,9 18,1 14,9
Valores máximos
21,0 22,5 27,1 29,5 37,5 39,0 39,4 39,0 38,0 34,8 29,6 20,9
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Os modelos de alteração climática projectam um aumento da frequência de secas para as
regiões de clima mediterrânico (Cubash et al. 1996, McCarthy et al. 2001) e um aumento
generalizado da temperatura em Portugal para um horizonte temporal de 100 anos (Santos et al.
2001). De facto, as temperaturas médias anuais têm registado um aumento claro em Portugal,
com os 6 anos mais quentes registados nos últimos 12 anos (período 1931-2000) (Cabrinha e
Santo 2000; Miranda et al., 2002). Sob este cenário, prevê-se um aumento substancial do risco
meteorológico de incêndio em todo o país, e consequentemente, um aumento da frequência de
fogos florestais (Santos et al. 2001).
2.3. Humidade
A humidade relativa do ar é definida como a razão entre a concentração de vapor de água
existente e a concentração que seria necessária para se produzir saturação à mesma
temperatura. A humidade relativa é a variável que melhor expressa o ponto de saturação e
portanto a ocorrência de precipitação.
O Gráfico 2 apresenta a humidade relativa mensal média às 9h e às 15h, entre 1954 e 1980 para
o concelho do Seixal. O valor médio mensal da humidade relativa às 9h varia entre 71% (Junho
e Julho) e 90% (Dezembro e Janeiro), e às 15 h entre 52% (Agosto) e 75% (Dezembro e
Janeiro), para a série temporal de 1954-1980. O valor médio anual da humidade relativa foi de
80% e 63% às 9h e 15h, respectivamente, para o período de 1954-1980.
A variação da humidade relativa é significativa ao longo do ano e inversa à da temperatura: os
meses mais secos são também os mais quentes e correspondem aos meses de Verão, como é
característico de um clima mediterrânico (Junho, Julho, Agosto e Setembro). Nestes meses
(incluindo Maio), em que a humidade relativa é inferior a 60%, e tal como já foi referido, os
dispositivos operacionais de prevenção e combate aos incêndios são reforçados (ver Caderno I).
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PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS DO CONCELHO DO SEIXAL
Gráfico 2. Humidade relativa (%) mensal no concelho do Seixal: média mensal (às 9h e às 15h) entre 19541980 (estação climatológica de Montijo-Base Aérea)
100
90
70
60
do ar (%)
Humidade Relativa
80
50
40
30
20
10
0
Jan Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out Nov
Dez
Média mensal às 9h
90
87
83
76
72
71
71
72
78
83
87
90
Média mensal às 15h
75
70
66
60
57
56
53
52
58
64
70
75
2.4. Precipitação
A precipitação é um parâmetro que deve ser analisado sob dois aspectos: a quantidade total
anual e a sua distribuição ao longo do ano. O Gráfico 3 apresenta a precipitação mensal total e a
precipitação mensal máxima diária (médias calculadas a partir dos valores registados entre 1954
e 1975), para o concelho do Seixal.
Tal como a humidade relativa, a precipitação varia inversamente com a temperatura, e os meses
mais quentes coincidem com os de menor ocorrência de precipitação, sendo esta uma
característica fundamental do clima mediterrânico, estando por isso este tipo de clima associado
a uma elevada ocorrência de fogos. Neste tipo de clima, a precipitação concentra-se nos meses
de Outubro a Março, quando ocorre aproximadamente 80% do total da precipitação anual.
Na região do concelho do Seixal, a precipitação anual é 576,9 mm (dados de 1954-1975), muito
variável ao longo do ano. Grande parte da precipitação média mensal ocorreu no Inverno (57%,
de Novembro a Fevereiro) e Primavera (28%, de Março a Maio), entre 1954 e 1975 (Gráfico 3).
No mesmo período de tempo, apenas 6% da precipitação (média mensal) ocorreu nos meses
estivais (de Junho a Setembro), mais secos e quentes (clima mediterrânico).
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PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS DO CONCELHO DO SEIXAL
O mês de Julho foi o mês mais seco, em que a precipitação mensal (total e máxima diária) foi
quase nula entre 1954 e 1975. Pelo contrário, os valores máximos diários de precipitação
atingiram os 63 mm em Novembro.
Comparando a evolução ao longo do ano, é possível constatar que de Novembro a Abril os
valores da precipitação mensal total são superiores aos da precipitação máxima diária, enquanto
que de Maio a Outubro ocorre precisamente o contrário.
A diminuição de precipitação reflecte-se na diminuição da humidade dos combustíveis e,
consequentemente, no incremento do risco de ignição dos mesmos. Para além disso, a
precipitação que ocorre nos meses anteriores à época crítica (Verão) favorece o crescimento dos
combustíveis finos, o que origina fogos mais rápidos no Verão.
A existência de meses com precipitação inferior a 20 mm poderá reflectir-se também no
restabelecimento do nível de água dos pontos de abastecimento dos meios de combate,
podendo comprometer a eficiência do plano operacional de combate a incêndios, sendo por isso
necessário avaliar anualmente a operacionalidade da rede de pontos de água (Plano
Operacional), sobretudo em anos muito secos.
Gráfico 3. Precipitação (mm) mensal no concelho do Seixal: precipitação média mensal total e precipitação
média máxima diária entre 1954 e 1975 (estação climatológica de Montijo-Base Aérea)
100
90
Precipitação (mm)
80
70
60
50
40
30
20
10
0
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Total
81,5
81,8
90,3
42,2
32,5
12,5
0,4
3,7
16,5
52,2
86,6
76,7
Máxima diária
58,6
43,3
59,1
36,5
32,1
27,4
2,5
22,4
48,6
39,3
63
46,4
14
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2.5. Ventos dominantes
A velocidade e direcção do vento desempenham um papel fundamental no comportamento do
fogo, condicionando frequentemente a velocidade de expansão e direcção da frente do fogo.
Para além disso, o vento aumenta a taxa de evaporação dos combustíveis facilitando a sua
ignição, facilita a propagação ao inclinar as chamas, pondo-as em contacto com os
combustíveis, alimenta a combustão com oxigénio, e contribui ainda para o aparecimento de
focos secundários através do transporte de material em combustão (Silva, 2002; Fernandes,
2007).
Nos dias de muito calor e simultaneamente muito vento, o perigo é muito maior porque o vento
aumenta a progressão e desenvolvimento do incêndio. Quanto mais forte o vento sopra, mais
rápido o fogo se propaga. Para além disso, o fogo gera ventos próprios que são quase 10 vezes
mais rápidos do que o vento ambiente. O vento também pode alterar a direcção do fogo e ventos
fortes podem elevar o fogo em altura e criar um incêndio de copas.
O vento é caracterizado através do seu rumo (8 direcções) e da sua velocidade (expressa em
km/h). Quando a velocidade do vento é igual ou inferior a 1 km/h, consideram-se os dias de
calma (C’). O regime de circulação atmosférica na área de estudo apresenta, como é frequente
na maioria das estações, um ciclo anual bem definido pelas frequências dos rumos e, menos
nitidamente, pelas velocidades. No Quadro 3 apresentam-se os valores médios mensais da
frequência (f, %) e velocidade média (v, km/h) do vento, para cada rumo para o período de 19541980, para o concelho do Seixal.
Quadro 3. Médias mensais da frequência (f, %) e velocidade média (v, km/h) do vento, para cada rumo no
concelho do Seixal, entre 1954 e 1980 (estação climatológica de Montijo-Base Aérea)
N
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
f
v
f
NE
v
f
E
v
f
SE
v
f
S
v
f
SW
v
f
W
v
f
NW
v
C`
f
11,7
16,0
20,4
28,7
34,5
36,6
42,3
41,5
27,7
22,2
19,4
15,6
20,4
18,6
19,9
21,3
20,6
19,0
19,5
19,2
17,5
16,7
17,2
18,9
17,3
16,2
15,3
15,1
12,1
11,0
12,0
13,3
10,8
15,4
23,3
27,6
15,8
16,1
17,7
18,0
18,1
16,8
17,3
17,8
16,8
15,2
15,3
16,2
8,9
8,4
7,5
4,5
2,4
1,6
1,3
1,1
2,4
5,4
7,2
8,0
12,6
16,6
15,8
17,0
17,5
15,8
12,8
16,0
12,2
13,6
14,4
13,5
4,5
4,1
3,8
2,5
0,8
0,8
0,6
0,6
1,2
2,8
3,9
3,4
16,2
20,7
16,7
18,2
16,5
10,5
15,8
16,2
11,3
16,0
16,9
18,4
7,8
7,1
5,3
3,7
1,8
2,1
1,3
1,4
3,4
7,0
5,2
3,9
19,9
25,1
20,2
22,5
20,2
17,2
14,8
24,5
17,4
21,0
23,4
20,3
9,7
9,8
9,5
6,0
6,0
4,8
1,5
2,6
5,8
5,4
6,0
5,4
23,8
25,3
21,1
22,3
22,9
20,0
18,2
17,4
19,7
20,3
23,0
21,4
12,5
13,8
15,1
15,1
18,4
17,5
14,2
12,0
17,1
12,4
9,3
9,0
19,5
22,8
20,9
19,9
19,4
18,6
16,5
16,4
16,1
17,7
18,9
20,6
7,6
9,0
9,8
12,0
14,2
15,9
14,8
13,6
14,7
10,5
7,8
7,3
19,6
20,2
17,3
17,7
17,4
15,9
14,8
15,0
14,3
15,4
18,8
19,4
20,1
15,6
13,3
12,4
9,6
9,8
12,0
13,9
16,8
19,0
17,8
19,3
15
PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS DO CONCELHO DO SEIXAL
Na região do Seixal os ventos sopram mais frequentemente de Norte (N) durante todo o ano,
sobretudo nos meses de Verão (Maio a Setembro). O rumo Nordeste (NE) também é frequente
nos meses de Inverno (entre Novembro e Fevereiro), enquanto que os rumos Oeste (W) e
Noroeste (NW) são mais frequentes nos meses de Verão. As maiores velocidades são atingidas
quanto o vento sopra do quadrante Norte (N), Sul (S) e Sudoeste (SW), sendo a velocidade do
vento um parâmetro muito variável ao longo do ano.
Nos meses coincidentes com o período crítico (meses de Verão) os incêndios florestais
apresentam assim uma maior probabilidade de frequência e de velocidade de propagação sobre
os rumos Norte (N), Sul (S) e Sudoeste (SW). Estes resultados devem ser tomados em
consideração na implementação da rede de faixas de gestão de combustível. Note-se ainda que
os incêndios que resultam em grandes áreas ardidas em Portugal estão normalmente
associados a ventos que sopram de leste no Verão, que provocam uma temperatura do ar
extremamente elevada e humidade relativa do ar muito baixa (< 10%) (Fernandes, 2007).
16
PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS DO CONCELHO DO SEIXAL
3. CARACTERIZAÇÃO DA POPULAÇÃO
A caracterização da população tem por base os dados estatísticos dos Censos 1981, 1991 e
2001 do Instituto Nacional de Estatística (INE, 1981; INE, 1991; INE, 2001).
3.1. População residente por censo e freguesia e densidade populacional
Ao longo do últimos 20 anos, o concelho de Lisboa tem perdido população para os concelhos
vizinhos, sobretudo para os concelhos situados na margem sul do Tejo (DGRF, sem data). Desta
forma, observa-se um grande crescimento da população residente entre 1981 e 2001 no
concelho do Seixal (Quadro 4). O concelho do Seixal sofreu assim em poucas décadas uma
grande transformação de um concelho de características predominantemente rurais, para um
concelho com ocupação urbana polarizada pela faixa ribeirinha (Câmara Municipal do Seixal,
1992).
Em 2001 o concelho do Seixal tinha cerca de 150271 habitantes, o que perfaz uma densidade
populacional de 1605 habitantes/Km2, sendo o segundo concelho mais populoso da península de
Setúbal, logo depois do concelho limítrofe de Almada.
A população no concelho distribui-se de forma irregular pelas 6 freguesias, evidenciando-se a
forte influência das vias de comunicação sobre a distribuição da população (rede rodoviária e
mais recentemente a abertura da linha ferroviária ligando a margem Sul de Lisboa à capital). As
freguesias de Amora, Corroios e Arrentela são as que registam maior peso no total populacional
do concelho.
Nas freguesias de Amora e Corroios, o ritmo do crescimento populacional abrandou entre a
década 1981-1991 e a década 1991-2001: as taxas de variação da população residente foram
de 29,16% em 1981-1991 e 14,14% na freguesia da Amora e de 38,98% em 1981-1991 e
31,14% na freguesia de Corroios. A freguesia de Fernão Ferro foi a que registou o maior
aumento populacional: 170% em apenas 10 anos (1991-2001), constituindo uma área de
elevado risco de incêndio dado o seu perfil de interface urbano/floresta em rápida expansão.
17
PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS DO CONCELHO DO SEIXAL
Pelo contrário, a freguesia com a sede de concelho – Seixal, foi a única que registou um
decréscimo da população residente entre 1981 e 2001 (Quadro 4).
Quadro 4. População residente em 1981, 1991 e 2001 e densidade populacional em 2001 para as freguesias
do concelho do Seixal
População residente (n.º de habitantes)
Densidade Populacional
Variação
Variação
em 2001
81-91 (%)
91-01 (%)
(n.º habitantes/Km2)
10937
13,33
33,88
904
44676
50991
29,16
14,14
1868
18765
22402
28609
19,38
27,71
2980
25499
35439
46475
38,98
31,14
2750
(2)
3979
10753
170,24
425
Seixal
3108
2247
2506
-27,70
11,53
1044
Concelho
89169
116912
150271
31,11
28,53
1605
Freguesia
1981
1991
2001
7208
8169
Amora
34589
Arrentela
Corroios
Aldeia de Paio
Pires
Fernão
Ferro (1)
Notas: (1) - Por ter sido criada em 1993, não existem dados demográficos individualizados para a freguesia de Fernão Ferro, anteriores a 2001.
Assim, com base na população residente nos lugares que passaram a integrar esta freguesia, estimou-se que a população residente em 1991
rondaria os 3979 habitantes. Esta população distribuía-se pelas freguesias de Aldeia de Paio Pires, Amora e Arrentela. Para estas estimativas,
utilizaram-se os dados do INE, por subsecção estatística.
(2)
- Não dispomos de dados por subsecção estatística para 1981 e por isso não é
possível estimar valores.
A densidade populacional no concelho do Seixal confirma as assimetrias entre freguesias. As
freguesias mais interiores, isto é, mais afastadas dos grandes eixos de ligação (Aldeia de Paio
Pires e Seixal), registam valores de densidade populacional mais baixos que as freguesias mais
a Oeste e mais densamente povoadas, como Arrentela, Corroios e Amora (Quadro 4). A
freguesia de Fernão Ferro é a que regista o valor mais baixo de densidade populacional (425
hab/Km2) marcando a transição para o concelho limite de Sesimbra. Esta situação fundamentase pela ruralidade que ainda se faz sentir naquela freguesia e pela vasta área florestal que ocupa
o território. Mais uma vez se acentua a interface urbano/floresta característica desta freguesia.
Quanto maior a densidade populacional, maior será o número de ocorrências esperado,
associadas na sua grande maioria a comportamentos negligentes e intencionais (Silva e Catry,
2006). Assim sendo, as regiões com elevada densidade populacional e em expansão
confinantes com áreas florestais, constituem áreas de elevado risco de incêndio.
18
PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS DO CONCELHO DO SEIXAL
A população residente por censo e freguesia (1981/1991/2001) e densidade populacional (2001)
representa-se no Mapa 25 – Mapa da População Residente (1981/1991/2001) e da Densidade
Populacional (2001) do Concelho do Seixal (capítulo 7. Anexos – Cartografia).
3.2. Índice de envelhecimento e sua evolução
O concelho do Seixal era o concelho mais jovem do distrito de Setúbal em 2001, com o índice de
envelhecimento (n.º de pessoas idosas por cada 100 jovens) mais baixo do distrito (Quadro 5).
Esta situação comprova o aumento significativo de população jovem no concelho, muito
dependente da vida activa na capital.
Quadro 5. Índice de Envelhecimento em 2001 para os concelhos do distrito de Setúbal
Concelho
Índice Envelhecimento em 2001 (%)
Alcochete
Almada
Barreiro
Moita
Montijo
Palmela
Seixal
Sesimbra
Setúbal
103,61
116,10
124,35
79,58
113,74
99,21
60,3
97,65
96,73
Contudo, apesar de baixo quando comparado com os concelhos adjacentes, o índice de
envelhecimento no concelho do Seixal aumentou entre 1981 e 2001 (Quadro 6), o que permite
confirmar o envelhecimento da população.
19
PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS DO CONCELHO DO SEIXAL
Quadro 6. Índice de envelhecimento em 1981, 1991 e 2001 e sua evolução 1981-2001 para as freguesias do
concelho do Seixal
Índice de Envelhecimento* (%)
Evolução
Freguesia
1981
1991
2001
Aldeia de Paio Pires
24,24
35,90
59,48
145,38
Amora
15,44
27,69
55,47
259,26
Arrentela
24,36
36,90
58,06
138,34
Corroios
12,95
26,67
55,13
325,71
Fernão Ferro
(1)
(1)
90,03
(1)
Seixal
97,41
245,24
162,04
66,35
Concelho
18,82
32,2
60,3
220,40
1981-2001
* Índice de Envelhecimento = (65+anos /0-14 anos) x 100 indivíduos
(1) a freguesia de Fernão Ferro foi criada em 1993, logo, não existe informação que permita aferir o Índice de Envelhecimento da
freguesia de Fernão Ferro em 1981 e 1991.
A população mais envelhecida em 2001 encontra-se na freguesia de Seixal: cerca de 162 idosos
(população com mais de 65 anos de idade) para cada 100 jovens (com menos de 14 anos de
idade). Por outro lado, a freguesia de Corroios é a mais jovem do concelho.
Apesar de Corroios ser a freguesia mais jovem do concelho em 2001 (com um índice de
envelhecimento de 55,13%), é também a que apresenta o maior aumento do índice de
envelhecimento entre 1981 e 2001 (325,71%) (Quadro 6).
O índice de envelhecimento (1981/1991/2001) e sua evolução representa-se no Mapa 26 – Mapa
do Índice de Envelhecimento (1981/1991/2001) e sua Evolução (1981-2001) do Concelho do
Seixal (capítulo 7. Anexos – Cartografia).
3.3. População por sector de actividade
No concelho do Seixal o sector terciário (serviços) emprega a maioria da população residente
(cerca de 72%), seguido pelo sector secundário (indústria) com 27% da população residente, e
por último pelo sector primário (agricultura e pescas) com menos de 1% da população residente
(Quadro 7).
20
PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS DO CONCELHO DO SEIXAL
A distribuição da população residente segundo o sector de actividade é relativamente
homogénea pelas freguesias, predominando o sector terciário em todas elas, sobretudo em
Corroios e Seixal (Quadro 7).
Quadro 7. População residente (%) por sector de actividade em 2001, para as freguesias
do concelho do Seixal
Sector Primário
Sector Secundário
Sector Terciário
Freguesia
(%)
(%)
(%)
Aldeia de Paio Pires
0,6
35,2
64,2
Amora
0,4
28,3
71,3
Arrentela
0,5
30
69,5
Corroios
0,3
22,5
77,2
Fernão Ferro
0,8
31,6
67,6
Seixal
0,6
23,1
76,3
Concelho
0,4
27,4
72,2
O crescimento do sector terciário e a redução do sector primário registados nas últimas décadas
em áreas que eram predominantemente rurais como a área em estudo, mas que actualmente
presenciam a expansão dos seus centros urbanos mais jovens (como a freguesia de Fernão
Ferro), tem contribuído para o abandono generalizado dos espaços agrícolas e florestais, e
consequente aumento do risco de incêndio.
A população por sector de actividade (%) em 2001 apresenta-se no Mapa 27 – Mapa da
População por Sector de Actividade (2001) do Concelho do Seixal (capítulo 7. Anexos –
Cartografia).
3.4. Taxa de Analfabetismo
A taxa de analfabetismo em 1981, 1991 e 2001 para as freguesias do concelho do Seixal
apresenta-se no Quadro 8.
A taxa de analfabetismo registou uma forte regressão entre 1981 e 1991 para todas as
freguesias do concelho do Seixal (Quadro 8). O aumento do nível de instrução na área em
21
PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS DO CONCELHO DO SEIXAL
estudo enquadra-se na tendência nacional para o período observado. Contudo, entre 1991 e
2001 regista-se um ligeiro aumento desta taxa nas freguesias de Amora e Corroios, o que
contribui para um ligeiro aumento da taxa de analfabetismo ao nível do concelho entre 1991
e 2001 (Quadro 8), provavelmente relacionado com o acentuado envelhecimento da
população (ver Quadro 6).
Em 1991, Fernão Ferro era a única freguesia que apresentava uma taxa de analfabetismo
superior à taxa de analfabetismo nacional (11%). Em 2001, todas as freguesias do concelho
do Seixal registavam uma taxa de analfabetismo inferior à nacional (9%) (Quadro 8).
Quadro 8. Taxa de analfabetismo em 1981, 1991 e 2001 para as freguesias do concelho do Seixal
Taxa de Analfabetismo
Freguesia
1981
1991
2001
Aldeia de Paio Pires
13,20
5,51
5,10
4,30
4,73
Amora
Arrentela
9,69
5,67
5,38
Corroios
12,55
6,60
3,30
3,61
Fernão Ferro
-
11,64
7,58
Seixal
17,05
10,23
6,97
Concelho
10,02
4,71
4,78
A taxa de analfabetismo em 1981, 1991 e 2001 por freguesia apresenta-se no Mapa 28 – Mapa
da Taxa de Analfabetismo (1981/1991/2001) do Concelho do Seixal (capítulo 7. Anexos –
Cartografia).
22
PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS DO CONCELHO DO SEIXAL
4. CARACTERIZAÇÃO DO USO DO SOLO E ZONAS ESPECIAIS
4.1. Ocupação do Solo
A ocupação do solo foi elaborada com base em informação cartográfica proveniente da Câmara
Municipal do Seixal e AFLOPS, posteriormente validada através de levantamentos de campo,
obtendo-se uma classificação final para a ocupação do solo da área de estudo.
A ocupação do solo da área de estudo foi classificada em 6 grandes classes:
1. Superfícies aquáticas (estuários, cursos de água, lagoas, albufeiras, charcas, etc);
2. Agricultura (espaço destinado à produção agrícola, em regime intensivo ou extensivo,
constituído por terras aráveis com culturas permanentes, prados e pastagens);
3. Áreas sociais (áreas urbanas de habitação, comércio ou actividades industriais, podendo
englobar desde grandes cidades a pequenas povoações e habitações dispersas no
espaço rural);
4. Floresta (todos os espaços ocupados por povoamentos florestais ou formações não
arbóreas como medronheiro, aroeira, carrasco, zambujeiro e alfarrobeira, com um grau
de coberto superior ou igual a 10%; inclui-se nesta classe de espaço as áreas ardidas,
desde que a sua ocupação anterior seja igualmente florestal, as áreas de povoamentos
florestais sujeitas a corte raso, as áreas arborizadas e ainda as galerias ripícolas e
zonas húmidas com vegetação típica ribeirinha e com vegetação arbustiva infestante
como silvas, canas, etc.);
5. Improdutivos (afloramentos rochosos, praias, pedreiras e áreas de exploração mineira,
correspondendo a superfícies estéreis, sem potencialidades para a produção agrícola ou
florestal);
6. Incultos (espaços não agricultados ou florestados, com cobertura vegetal de porte
arbustivo ou herbáceo de origem natural, resultante da degradação das comunidades
florestais, do pousio agrícola, do abandono dos terrenos, da renovação da vegetação
após a acção do fogo, do abate de floresta para exploração de madeira, ou ainda do
desenvolvimento de pastagens espontâneas; incluem-se neste sistema de ocupação os
terrenos que, estando mobilizados para arborização, não estejam ainda semeados ou
plantados).
23
PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS DO CONCELHO DO SEIXAL
A ocupação do solo predominante no concelho do Seixal é a social (4570,54 ha), ou seja, áreas
urbanas consolidadas e dispersas, seguida pela ocupação florestal (3085,83 ha) (Quadro 9).
Mais uma vez se observa que o Seixal é um concelho de forte interface urbano/floresta, pelo que
o ordenamento florestal e as medidas definidas no plano de acção (Caderno I) devem ser
direccionadas para esta realidade.
A ocupação florestal é mais elevada nas freguesias de Amora e Fernão Ferro (1058,14 e 911,92
ha, respectivamente), sendo também em Fernão Ferro que a ocupação social é maior (1368,92
ha), confirmando-se a forte interacção entre áreas urbanas e áreas florestais nesta freguesia,
com carácter peri-urbano (Quadro 9). A ocupação do solo apresenta-se no Mapa 29 – Mapa do
Uso e Ocupação do Solo do Concelho do Seixal (capítulo 7. Anexos – Cartografia).
Quadro 9. Ocupação do solo (ha) no concelho do Seixal, por freguesia
Ocupação do Solo (ha)
Agricultura
Floresta
Improdutivos
Incultos
Áreas Sociais
Superfícies
Aquáticas
114,31
395,13
16,29
117,12
718,14
235,24
Amora
78,89
1058,14
92,16
90,43
859,31
257,16
Arrentela
139,84
208,83
0,00
6,63
607,44
54,49
Corroios
20,46
506,54
65,29
58,49
897,01
163,01
37,23
911,92
0,00
94,31
1368,92
0,00
Seixal
7,26
5,27
5,03
2,14
119,72
233,35
Concelho
397,99
3085,83
178,77
369,12
4570,54
943,25
Freguesia
Aldeia de
Paio Pires
Fernão
Ferro
Fonte: Câmara Municipal do Seixal e AFLOPS
24
PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS DO CONCELHO DO SEIXAL
4.2. Povoamentos Florestais
A distribuição das espécies florestais pelas freguesias do concelho do Seixal apresenta-se no
Quadro 10. A espécie florestal dominante no concelho do Seixal é o pinheiro bravo, ocupando
cerca de 74% (2291,41 ha) da área florestal total do concelho, acrescida de 10% (313, 32 ha)
quando misturada com pinheiro manso. O eucalipto aparece em terceiro lugar com cerca de
5,5% (173,28 ha) de área florestal no total concelhio. As restantes espécies são pouco
representativas e incluem o sobreiro e o pinheiro manso em povoamentos puros ou mistos, e
outras folhosas e resinosas diversas.
A distribuição geográfica dos povoamentos florestais no concelho do Seixal apresenta-se no
Mapa 30 – Mapa dos Povoamentos Florestais do Concelho do Seixal (capítulo 7. Anexos –
Cartografia).
25
PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS DO CONCELHO DO SEIXAL
Quadro 10. Distribuição das espécies florestais (ha) no concelho do Seixal, por freguesia
Pinheiro
Bravo
dominante
com
Eucalipto
Pinheiro
Bravo
dominante
com
Pinheiro
manso
Pinheiro
Bravo
dominante
com
Sobreiro
Pinheiro
manso
dominante
com
Pinheiro
bravo
Pinheiro
manso
dominante
com
Sobreiro
Eucalipto
dominante
com
Pinheiro
bravo
Área
Florestal
Total
Pinheiro
Bravo
395,13
172,54
0,00
183,00
0,00
1,39
2,54
0,00
7,78
0,00
22,12
5,77
Amora
1058,14
835,66
0,00
6,91
10,94
49,23
53,75
24,95
29,16
18,62
7,61
21,32
Arrentela
208,83
191,53
7,29
0,00
0,00
6,96
0,00
0,00
0,09
0,00
0,00
2,97
Corroios
506,54
339,02
20,02
2,77
0,00
0,00
3,81
0,00
129,47
7,07
4,37
0,00
911,92
752,67
0,24
120,65
0,00
4,17
20,09
0,00
6,79
0,00
0,00
7,32
Seixal
5,27
0,00
0,00
0,00
0,00
5,27
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Concelho
3085,83
2291,41
27,56
313,32
10,94
67,00
80,20
24,95
173,28
25,68
34,10
37,37
Pinheiro
manso
Eucalipto
Sobreiro
Folhosas e
Resinosas
diversas
Aldeia de
Paio Pires
Fernão
Ferro
Fonte: Câmara Municipal do Seixal e AFLOPS
26
PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS DO CONCELHO DO SEIXAL
4.3. Áreas protegidas, Rede Natura 2000 e Regime Florestal
A identificação e localização das áreas protegidas e áreas de Rede Natura 2000 são
fundamentais para o planeamento da defesa da floresta contra incêndios. Estas áreas
apresentam um elevado valor cultural, social e científico, motivo pelo qual devem ser prioritárias
para a intervenção numa situação de ocorrência de fogo.
4.3.1. Áreas protegidas
Não há áreas protegidas no concelho do Seixal.
4.3.2. Rede Natura 2000
A Rede Natura 2000 é uma rede ecológica europeia composta por áreas de importância
comunitária para a conservação de determinados habitats e espécies, nas quais as actividades
humanas deverão ser compatíveis com a preservação destes valores, com vista a uma gestão
sustentável (ICN, 2006). Esta rede é formada por Zonas de Protecção Especial – ZPE (Directiva
Aves – Directiva n.º 79/409/CEE) e Sítios Classificados (também designados por Zonas
Especiais de Conservação – ZEC – Directiva Habitats, Directiva n.º 92/43/CEE). As ZPE
englobam os locais mais representativos para a protecção de aves não cinegéticas, incluindo os
respectivos ninhos, ovos e habitats (Anexo I da respectiva Directiva) e os Sítios Classificados
englobam os locais mais representativos para a conservação dos habitats de espécies da flora e
da fauna constantes dos anexos da respectiva Directiva.
As Directivas Aves e Habitats foram transpostas para o direito nacional pelo Decreto-Lei n.º
140/99, de 24 de Abril, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de
Fevereiro.
O único sítio da Rede Natura existente no concelho do Seixal é o sítio PTCON0054 Fernão
Ferro/Lagoa de Albufeira, uma Zona Especial de Conservação (ZEC) estabelecida pela
27
PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS DO CONCELHO DO SEIXAL
Resolução do Conselho de Ministros nº176/2000 de 5 de Julho. O Sítio PTCON0054 Fernão
Ferro/Lagoa de Albufeira foi posteriormente classificado pela Comissão Europeia como “Sítio de
Importância Comunitária da Região Biogeográfica Mediterrânica Fernão Ferro/Lagoa de
Albufeira” por decisão da Comissão das Comunidades Europeias de 19 de Julho de 2006. Tem
uma área total de 4413 ha, 26% da qual no concelho do Seixal (1164, 75 ha, Figura 2). A
importância desta área prende-se com o facto de incluir uma das raras paisagens de paleodunas
paludificadas do Sudoeste Europeu. Tem características predominantemente florestais, sendo a
paisagem dominada pelo pinheiro bravo (Pinus pinaster), para além de lagoas permanentes,
com vegetação de elevado valor de conservação e vários endemismos. A gestão desta área
rege-se pela legislação geral aplicável.
Figura 2 . Localização da área de ZEC no concelho do Seixal
A Rede Natura 2000 do concelho do Seixal está representada no Mapa 31 – Mapa da Rede
Natura 2000 do Concelho do Seixal (capítulo 7. Anexos - Cartografia).
28
PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS DO CONCELHO DO SEIXAL
4.3.3. RAN e REN
A Reserva Agrícola Nacional (RAN) destina-se a defender as áreas de maiores potencialidades
agrícolas, ou aquelas que foram objecto de importantes investimentos destinados a aumentar a
sua capacidade produtiva, tendo como objectivo o progresso e a modernização da agricultura
portuguesa (o pleno aproveitamento agrícola dos melhores solos e a sua salvaguarda). A
Reserva Agrícola Nacional é constituída principalmente por solos de Capacidade de Uso das
classes A e B, bem como por solos de baixas aluvionares e coluviais.
O regime jurídico da RAN (a definição das áreas constituintes, bem como as especificidades de
uso e de manutenção dessas áreas) foi estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 169/89 de 14 de
Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 274/92 de 12 de Dezembro. As áreas da RAN estão
cartografadas à escala 1:25 000, e publicadas em Portaria no Diário da República. Contudo, com
a ratificação e publicação dos Planos Directores Municipais (PDM), aquelas Portarias caducam e
a carta da RAN é a constante dos PDM.
Nos solos da RAN são proibidas as acções que diminuam ou destruam as suas potencialidades
agrícolas, sendo as actividades agrícolas objecto de tratamento preferencial em todas as acções
de fomento e apoio à agricultura, desenvolvidas pelas entidades públicas. A utilização não
agrícola de solos da RAN carece sempre de prévio parecer das Comissões Regionais de
Reserva Agrícola (CRRA), junto das quais poderá ser instruído o processo de pedido de
utilização não agrícola de solos da RAN.
A Reserva Ecológica Nacional (REN) foi instituída pelo Decreto-Lei n.º 321/83 de 5 de Julho,
tendo sido o seu regime jurídico revisto no Decreto-Lei n.º 93/90 de 19 de Março, alterado pelo
Decreto-Lei n.º 79/95 de 20 de Abril e pelo Decreto-Lei n.º 180/2006 de 6 de Setembro. Nestes
documentos foram definidas como áreas de REN todas as áreas indispensáveis à estabilidade
ecológica do meio e à utilização racional dos recursos naturais, com vista ao correcto
ordenamento do território. Nos solos classificados como REN são assim proibidas todas as
acções que diminuam ou destruam as suas funções e potencialidades, nomeadamente vias de
comunicação e acessos, construção de edifícios, aterros e escavações, destruição do coberto
vegetal e da vida animal. Como excepção estão as operações relativas à florestação e
exploração florestal decorrentes de projectos aprovados ou autorizados pela Direcção Geral dos
29
PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS DO CONCELHO DO SEIXAL
Recursos Florestais (DGRF). Os terrenos integrados na REN serão obrigatoriamente
identificados em todos os instrumentos que definam a ocupação física e o ordenamento do
território, nomeadamente os planos de ordenamento e os planos directores municipais.
No concelho do Seixal a RAN ocorre em 274,05 ha, e a REN ocorre em cerca de 1000 ha,
estando classificadas as seguintes zonas costeiras e ribeirinhas (Figura 3):
Sapal/Baía (611.3 ha);
Faixa de protecção do sapal (171.35 ha);
Praias e dunas litorais (110.25 ha);
Zonas ameaçadas pelas cheias (93.77 ha);
Faixa de protecção de zonas húmidas (31.27 ha).
Figura 3. RAN e REN no concelho do Seixal
30
PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS DO CONCELHO DO SEIXAL
4.3.4. Regime Florestal
Em 24 de Dezembro de 1901 foi publicado o Decreto que define o conceito de regime florestal,
tendo como objectivo criar e fomentar um património florestal. Neste decreto é determinada a
arborização, conservação e exploração de terrenos considerados de utilidade pública que
ficaram sujeitos a restrições. O regime florestal aplica-se a terrenos e matas públicas ou
privadas, a áreas submetidas ao regime cinegético especial e a áreas de pesca concessionada
ou reservada, nas águas interiores. Tem como objectivos fundamentais a criação, a exploração e
conservação da riqueza silvícola, enquadrada na economia nacional e o revestimento florestal
dos terrenos cuja arborização seja de qualidade pública. Estes espaços estão sujeitos a
restrições legais de utilidade pública que condicionam o exercício do direito de propriedade.
Estas restrições e condicionantes resultam do reconhecimento da necessidade de salvaguardar
o solo a usos inadequados.
De acordo com informação da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas (DGSFA),
datada da década de 70, existem as seguintes propriedades privadas no concelho do Seixal
submetidas ao Regime Florestal (RF):
“Niza”, 159 hectares, submetida ao RF de simples polícia;
“Quinta Nova”, 195 hectares, submetida ao RF de simples polícia;
“Quinta do Conde”, 650 hectares, sujeita ao RF.
Não existe cartografia digital destas áreas.
Não existem propriedades sob gestão da DGRF submetidas ao RF no concelho em causa.
4.4. Instrumentos de gestão florestal
Segundo a Lei de Bases da Política Florestal (Lei n.º 33/96 de 17 de Agosto), a gestão das
explorações florestais deve ser efectuada com base nas normas de silvicultura definidas no
Plano Regional de Ordenamento Florestal (PROF) correspondente, ficando as matas públicas e
comunitárias, as matas privadas com área superior à definida no PROF respectivo, bem como as
31
PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS DO CONCELHO DO SEIXAL
explorações florestais inseridas em Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) obrigadas à existência
de um Plano de Gestão Florestal (PGF). Os PGF´s são instrumentos que vão permitir melhorar o
conhecimento do material lenhoso existente e a manutenção do espaço florestal, informação
relevante para a produção florestal e a prevenção dos incêndios.
O concelho do Seixal insere-se no PROF da Área Metropolitana de Lisboa (AML), cuja área
mínima a partir da qual as explorações florestais privadas devem estar obrigatoriamente
submetidas a um PGF é de 100 hectares. Contudo, até à data, ainda não foram entregues à
DGRF Planos de Gestão Florestal referentes a propriedades florestais do concelho. No entanto,
a inexistência de PGF’s aprovados pela DGRF não implica necessariamente que as
propriedades florestais não pratiquem já uma gestão planeada e com orientações específicas de
sustentabilidade da produção e de defesa dos espaços florestais contra agentes abióticos, como
os incêndios florestais.
As implicações da inexistência de PGF’s na área de estudo em termos de DFCI reflectem-se na
dificuldade de articulação entre os vários instrumentos de ordenamento e de gestão e na
carência de um instrumento de planeamento e de operacionalização das intervenções florestais
com vista à redução de combustíveis lenhosos e restantes medidas de DFCI.
As Zonas de Intervenção Florestal são figuras de ordenamento territorial e florestal de grande
importância para a gestão da floresta, que permitem a definição de uma dimensão mínima viável
para a execução de intervenções nos espaços florestais, assim como reduzir as condições de
ignição e de propagação de incêndios florestais, e dar coerência territorial e eficácia à acção da
administração central e local e dos demais agentes com intervenção nos espaços florestais. As
áreas prioritárias para a constituição de uma ZIF ocorrem maioritariamente em regiões
caracterizadas pela fragmentação da propriedade rural, onde os proprietários são na sua maioria
ausentes, sendo o abandono dos espaços florestais a principal causa para o aumento de
combustíveis lenhosos e para o elevado risco de incêndio. Para além da dimensão média das
explorações florestais, existem outros critérios considerados para a criação de uma ZIF,
nomeadamente: o índice de risco de incêndio, a percentagem de espaços florestais e espaços
arborizados na área da ZIF, a percentagem de área ardida e a área proposta para ZIF.
Não existem Zonas de Intervenção Florestal (ZIFs) nem Planos de Gestão Florestal (PGFs) no
concelho do Seixal.
32
PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS DO CONCELHO DO SEIXAL
4.5. Zonas de recreio florestal, caça e pesca
A única zona de recreio florestal identificada no concelho do Seixal é o parque de campismo da
Sociedade de Campismo e Caravanismo Parque Verde, localizado na freguesia de Fernão Ferro
(Figura 4).
Figura 4. Zonas de Recreio Florestal no concelho do Seixal
Não há zonas de caça nem zonas de pesca no concelho do Seixal. O parque de campismo
constitui assim a única zona de recreio florestal do concelho do Seixal, estando representado no
Mapa 33 – Mapa das Zonas de Recreio Florestal do Concelho do Seixal (capítulo 7. Anexos Cartografia).
33
PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS DO CONCELHO DO SEIXAL
4.6. Romarias e Festas
A identificação das romarias e festas é importante para a identificação dos dias do ano em que a
movimentação e concentração de pessoas é maior em certos locais, sobretudo quando ocorrem
actividades com risco de incêndio como churrascos ou lançamento de foguetes, perto de
espaços florestais, podendo originar focos de incêndio por negligência ou acidente. As romarias
e festas do concelho do Seixal descrevem-se no Quadro 11.
Quadro 11. Romarias e festas no concelho do Seixal
Mês de
realização
Dia de início/fim
Freguesia
Lugar
Designação
Maio
27 (Domingo)
Arrentela
Casal do Marco
Procissão em Honra de
Nª. Sra. da Paz
Seixal
Seixal
Junho
Última semana
(22 a 1 de Julho
2007)
Festas Populares de S.
Pedro
Comissão de Festas do Casal do
Marco
Tel: 212217116
C.M. Seixal – Tel: 212 275 732
Junta Freguesia do Seixal
Tel: 212 275 390
Seixal
Seixal
Arrentela
Arrentela
Procissão em Honra de
S. Pedro
Festas Populares da
Arrentela
Paróquia do Seixal
Tel: 212 213 550
Junta de Freguesia da Arrentela
Tel: 212 277 360
Última semana
(21 a 29 - 2007)
Fernão Ferro
Fernão Ferro
Festas Populares de
Fernão Ferro
Junta de Freguesia de Fernão
Ferro
Tel: 212 120 498
28
Fernão Ferro
Fernão Ferro
Procissão em Honra de
N. Sra. da Boa Hora
Conselho Pastoral de Fernão Ferro
Tel: 212 121 165
1.ª semana
Aldeia de Paio
Pires
Aldeia de Paio Pires
Festas Populares da
Aldeia de Paio Pires
5
Aldeia de Paio
Pires
Aldeia de Paio Pires
Procissão em Honra de
N. Sra. da Anunciada
Junta de Freguesia da Aldeia de
Paio Pires
Tel: 212 273 800
Paróquia da Aldeia de Paio Pires
Tel: 212 215 092
11 a 15
Amora
Amora
15
Amora
Amora
19 a 25
Corroios
Corroios
1
Arrentela
Arrentela
Festas Populares de
Amora
Procissão em Honra de
N. Sra. de Monte Sião
Festas Populares de
Corroios
Procissão em Honra de
N. Sra. da Soledade
Junta de Freguesia de Amora
Tel: 212 268 730
Paróquia de Amora
Tel: 212 240 070
Junta de Freguesia de Corroios
Tel: 212 535 814
Paróquia de Arrentela
Tel: 212 211 026
29
Segunda semana
(11 a 15 – 2007)
Julho
Agosto
Novembro
Organização
Fonte: Câmara Municipal do Seixal
Deve salientar-se que as Festas Populares de São Pedro, realizadas na última semana de
Junho, coincidem com o dia do ano com maior registo de ocorrências (28 de Junho, com 19
ocorrências), e com o dia do ano com maior registo de área ardida (24 de Junho, com 46 ha),
entre 1996 e 2006. Outros dias com n.º de ocorrências significativo e coincidentes com estas
34
PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS DO CONCELHO DO SEIXAL
festas são os dias 29 e 30 de Junho (com 16 e 14 ocorrências, respectivamente) (ver subcapítulo
5.4., Gráfico 9).
Deve notar-se também que as Festas Populares da Arrentela, realizadas na segunda semana de
Julho, são coincidentes com alguns dos dias do ano com maior registo de área ardida (14 de
Julho com 41,9 ha) e maior registo de ocorrências (11 e 15 de Julho, ambos com 15 ocorrências)
(ver subcapítulo 5.4., Gráfico 9).
As Festas Populares da Aldeia de Paio Pires realizadas na 1.ª semana de Agosto, e as Festas
Populares da Amora realizadas de 11 a 15 de Agosto, coincidem também com dois dias com n.º
significativo de ocorrências, nomeadamente, o dia 3 de Agosto (com 14 ocorrências) e o dia 11
de Agosto (com 16 ocorrências), respectivamente (ver subcapítulo 5.4., Gráfico 9).
Refira-se ainda que segundo o artigo 29º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, não é
permitido o lançamento de qualquer tipo de foguetes durante o período crítico (período definido
por Portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, decorrente de
condições meteorológicas de elevado risco de incêndio), sendo que a utilização de fogo-deartifício nos espaços rurais se encontra sujeita a autorização prévia da respectiva câmara
municipal.
35
PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS DO CONCELHO DO SEIXAL
5. ANÁLISE DO HISTÓRICO E DA CASUALIDADE DOS INCÊNDIOS
FLORESTAIS
A análise temporal das estatísticas de incêndios foi efectuada com base em informação
disponibilizada pela Direcção-Geral dos Recursos Florestais (DGRF), referente ao histórico de
incêndios para o período 1980-2006 (distribuição anual) e 1996-2006 (distribuição mensal,
semanal, diária e horária, por tipo de coberto vegetal, e fontes de alerta).
5.1. Área ardida e Ocorrências – Distribuição Anual
O Gráfico 4 apresenta a distribuição anual da área ardida e n.º de ocorrências entre 1980 e 2006
para o concelho do Seixal. No período 1980-2006 registou-se um aumento significativo do n.º de
ocorrências no concelho do Seixal, de cerca de zero ocorrências antes de 1995 para valores que
rondam as 100 ocorrências a partir de 1995. A área ardida também tem vindo a aumentar, tendo
ocorrido a maior área ardida em 1993.
As áreas ardidas entre 1990 e 2006 estão representadas no Mapa 34 – Mapa das Áreas Ardidas
do Concelho do Seixal (1990-2006) (capítulo 7. Anexos - Cartografia).
Gráfico 4. Distribuição anual da área ardida (ha) e do n.º de ocorrências (1980-2006) para o concelho do Seixal
600
200
160
400
120
300
80
200
40
100
0
0
1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1989 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
Área ardida (ha)
3,1
22,9
0,0
Nº de ocorrências
4
65
0
10,4 109,6
29
82
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
7,0
491,5
5,8
0
0
0
0
0
3
31
7
38,7 67,2
7,9
32,2
15,3
6,3
27,4
44,0
57,8
64,3
18,9
19,3
165
86
145
109
165
91
116
110
92
68
114
95
36
N.º de ocorrências
Área ardida (ha)
500
PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS DO CONCELHO DO SEIXAL
O Gráfico 5 apresenta a distribuição da área ardida e n.º de ocorrências entre 2001 e 2005 (média) e
em 2006 por freguesia, para o concelho do Seixal. Entre 2001 e 2005 a freguesia da Aldeia de Paio
Pires é a que apresenta a maior área ardida (média), seguida pelas freguesias de Arrentela, Fernão
Ferro e Amora (por ordem decrescente de área ardida média). Em 2006 a maior área ardida ocorreu
na freguesia de Amora, seguida pela freguesia da Aldeia de Paio Pires. As freguesias de Seixal e
Corroios registaram as menores áreas ardidas entre 2001 e 2006. Por outro lado, Corroios registou o
maior número de ocorrências em 2006, pelo que estas ocorrências correspondem assim a fogos de
reduzida dimensão (Gráfico 5). Contudo, talvez haja necessidade de reforçar a fiscalização e vigilância
na freguesia de Corroios durante o ano de 2007, para que se possa diminuir o elevado número de
ocorrências verificado em 2006.
16
40
14
35
12
30
10
25
8
20
6
15
4
10
2
5
0
0
Aldeia de Paio
Pires
Amora
Arrentela
Corroios
Fernão Ferro
Seix al
1,02
Área ardida 2006
3,78
12,04
0,56
0,42
1,45
Média área ardida 2001-2005
14,19
7,03
9,27
2,50
9,06
0,85
23,00
19,00
11,00
35,00
13,00
13,00
13,20
24,00
13,60
19,80
21,60
3,20
Es+paços
florestais
Nº ocorrências 2006
Média n.º ocorrências 2001-2005
N.º de ocorrências
Área ardida (ha)
Gráfico 5. Distribuição da área ardida (ha) e do n.º de ocorrências em 2006 e média no quinquénio 2001-2005,
por freguesia, para o concelho do Seixal
A distribuição anual da área ardida representa-se na Carta 14 (Anexos - Cartografia).
No Gráfico 6 podem visualizar-se as áreas ardidas e número de ocorrências por espaços
florestais em cada 100 hectares, entre 2001 e 2006. Para obter estes valores consideraram-se
as áreas de espaços florestais por freguesia (Quadro 12).
37
PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS DO CONCELHO DO SEIXAL
Quadro 12. Área de espaços florestais (floresta e matos, ha e %) por freguesia, para o concelho do
Seixal
Freguesia
Área espaços florestais (ha)
Área espaços florestais (%)
Aldeia de Paio Pires
540,93
14,77
Amora
1168,90
31,91
Arrentela
263,15
7,18
Seixal
21,34
0,58
Corroios
561,56
15,33
Fernão Ferro
1107,53
30,23
Total Concelho
3663,41
100
Fonte: Câmara Municipal do Seixal
Gráfico 6. Distribuição da área ardida (ha) e do n.º de ocorrências em 2006 e média 2001-2005 por espaços
florestais, em cada 100 hectares, e por freguesia, para o concelho do Seixal
6
70
5
60
50
4
40
3
30
2
20
1
0
10
Aldeia de Paio
Pires
0
Amora
Arrentela
Corroios
Fernão Ferro
Seix al
Área ardida em 2006 em cada 100 hectares
0,70
1,03
0,21
0,08
0,13
4,77
Média área ardida 2001-2005 em cada 100
2,62
0,57
3,52
0,45
0,82
3,96
N.º ocorrências 2006 em cada 100 hectares
4,25
1,63
4,18
6,23
1,17
60,90
Média n.º ocorrências 2001-2005 em cada
2,44
2,05
5,17
3,53
1,95
14,99
hectares
100 hectares
38
PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS DO CONCELHO DO SEIXAL
Ao comparar-se o Gráfico 6 com o Gráfico 5, verifica-se que a área ardida aumentou para a
freguesia do Seixal e diminuiu para as freguesias de Fernão Ferro e Amora, comparativamente
com as restantes freguesias.
Quando a área ardida é representada em relação aos espaços florestais existentes (rácio área
ardida/área florestal – ver Gráfico 6), o valor de área ardida vai variar inversamente com o valor
da área de espaços florestais. Assim, apesar da freguesia do Seixal apresentar um dos mais
baixos valores de n.º de ocorrências e área ardida no concelho do Seixal, os fogos que aqui
ocorrem representam a maior área ardida e ocorrências por área de espaços florestais entre
2001 e 2006 (Gráfico 6), já que esta freguesia é a que possui menor área florestal do concelho
(0,58%, Quadro 12). Por outro lado, os valores de área ardida e n.º de ocorrências por área de
espaços florestais diminuem nas freguesias de Amora e Fernão Ferro porque estas freguesias
integram as maiores áreas florestais do concelho (cerca de 30%, Quadro 12), compensando
assim a área ardida.
Tendo em conta a maior área florestal das freguesias de Fernão Ferro e Amora, atribuiu-se um
maior esforço de vigilância móvel e 1.ª intervenção a estas freguesias, através dos locais
estratégicos de estacionamento e zonas de vigilância móvel marcados nas mesmas (ver
Caderno I, subcapítulos 3.3.3. e 3.3.4.).
5.2. Área Ardida e Ocorrências – Distribuição Mensal
O Gráfico 7 apresenta a distribuição mensal da área ardida e n.º de ocorrências entre 1996 e
2005 (média) e em 2006 para o concelho do Seixal.
Em média nos últimos 10 anos (1996-2006), os incêndios florestais ocorreram sobretudo nos
meses de Junho Julho, Agosto e Setembro. Julho destaca-se como o mês com área ardida e n.º
de ocorrências bastante mais elevadas que os restantes meses, sendo portanto o mês mais
crítico em termos de fogos florestais. Apesar de marginais, Março, Maio e Outubro também
apresentam algumas ocorrências. Dezembro é o único mês em que não se registaram incêndios
no período 1996-2006 (Gráfico 7).
Saliente-se que no ano de 2006, os incêndios de maiores dimensões ocorreram em Julho (cuja
área ardida perfaz 81% da área total que ardeu durante o ano), tendo o n.º de ocorrências sido
39
PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS DO CONCELHO DO SEIXAL
igualmente elevado em Julho e Setembro, aproximadamente o dobro das ocorrências registadas
em Agosto e Junho (Gráfico 7).
Gráfico 7. Distribuição mensal da área ardida (ha) e do n.º de ocorrências em 2006 e média 1996-2005
18
30
16
25
14
20
10
15
8
6
10
4
N.º de ocorrências
Área ardida (ha)
12
5
2
0
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Área ardida 2006
0,00
0,00
0,00
0,03
0,32
1,66
15,53
0,70
0,99
0,05
0,00
0,00
Média área ardida 1996-2005
0,06
0,07
0,26
0,15
0,41
8,78
13,37
6,78
3,15
0,89
0,21
0,00
0
0
0
4
6
11
25
14
25
6
1
0
1,10
2,30
2,40
3,50
6,30
20,80
27,90
21,40
16,00
3,90
1,60
0,60
Nº ocorrências 2006
Média n.º ocorrências 1996-2005
0
5.3. Área Ardida e Ocorrências – Distribuição Semanal
O Gráfico 8 apresenta a distribuição semanal da área ardida e n.º de ocorrências entre 1996 e
2005 (média) e em 2006 para o concelho do Seixal.
A área ardida média no período 1996-2005 ocorreu sobretudo à Segunda e Quarta, valor que
representa cerca do dobro da média registada para os restantes dias úteis (Terça, Quinta e
Sexta). Os fins de semana (Sábado e Domingo) apresentam uma área ardida média bastante
inferior, cerca de 6% do valor total da semana (Gráfico 8).
Em 2006, a Quinta-feira é o dia da semana que apresenta a área ardida mais elevada mas um
valor baixo de ocorrências quando comparado com os restantes dias da semana. Assim, os
fogos que deflagraram às Quintas em 2006 são fogos de maior dimensão (Gráfico 8).
40
PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS DO CONCELHO DO SEIXAL
Tanto para 2006, como para o período 1996-2005, o n.º de ocorrências não se concentra em
nenhum dia da semana em particular, distribuindo-se por todos os dias da semana. Desta forma,
pode concluir-se que os incêndios que ocorreram ao Sábado e Domingo entre 1996-2005 são de
reduzida dimensão, já que a área ardida média foi bastante baixa nestes dias (Gráfico 8).
Gráfico 8. Distribuição semanal da área ardida (ha) e do n.º de ocorrências em 2006 e média 19962005
16
20
14
18
Área ardida (ha)
14
10
8
12
10
6
8
6
4
4
2
0
2
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sáb
Dom
Área ardida 2006
1,37
0,15
1,71
14,04
1,32
0,53
0,16
Média área ardida 1996-2005
8,43
4,39
8,26
4,12
4,63
1,80
2,52
N.º ocorrências 2006
Média n.º ocorrências 1996-2005
N.º de ocorências
16
12
11
15
18
11
15
8
14
13,8
15,2
17,8
14,7
15,9
16,1
14,2
0
5.4. Área Ardida e Ocorrências – Distribuição Diária
O Gráfico 9 apresenta a disribuição diária da área ardida e n.º de ocorrências ao longo do ano,
entre 1996 e 2006.
Nos últimos 11 anos, a maior área ardida (24% do total ardido) ocorreu nos dias 24 de Junho
(46,2 ha) e 14 de Julho (41,9 ha), enquanto que as ocorrências registaram os valores mais
elevados nos dias 28 Junho (com 19 ocorrências), 11 de Agosto e 29 Junho (com 16
ocorrências), 11 e 15 de Julho (com 15 ocorrências), 30 de Junho e 3 de Agosto (com 14
ocorrências). Salienta-se também o facto de existirem poucos dias do ano sem nenhuma
ocorrência registada, no período de 1996 a 2006.
41
PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS DO CONCELHO DO SEIXAL
Gráfico 9. Distribuição dos valores diários acumulados da área ardida e do n.º de ocorrências (1996-2006)
50
Área
ardida (ha)
40
Area Ardida (ha)
N.º Ocorrências
18
2 dias críticos
24% do total ardido
24 Junho
14 Julho
16
35
14
30
12
25
10
17 e 18 de Julho
20
8
15
6
22 Junho
10
4
5
2
0
0
1-Jan
21-Jan
10-Fev
2-Mar
22-Mar
11-Abr
1-Mai
21-Mai
N.º de
ocorrências
45
20
10-Jun
30-Jun
20-Jul
9-Ago
29-Ago
18-Set
8-Out
28-Out
17-Nov
7-Dez
27-Dez
42
PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS DO CONCELHO DO SEIXAL
5.5. Área Ardida e Ocorrências – Distribuição Horária
Analisando a distribuição gráfica horária da área ardida e n.º de ocorrências para o período de
1996 a 2006 para o concelho do Seixal (Gráfico 10), verifica-se que o maior registo de área
ardida ocorreu no período entre as 14:00h e as 16:59h (cerca de 257 ha, que correspondem a
70,7% da área ardida total), seguido dos períodos das 13:00h às 13:59h (cerca de 20,05 ha) e
das 17:00h às 17:59h (16,63 ha).
O maior número de ocorrências foi registado no período entre as 15:00h e as 15:59h, com 130
ocorrências, e entre as 14:00h e as 14:59h, com 110 ocorrências.
Os períodos horários observados como mais críticos correspondem às horas de maior circulação
da população (tais como a hora de almoço e saída dos empregos), e a horas de maior pico de
calor. Exceptua-se o período horário das 21:00h às 21h59 (com 14,31 ha ardidos).
Estes resultados são importantes para a programação das acções de sensibilização junto das
populações, prevenção, vigilância, 1.ª intervenção e combate. O reforço da vigilância e 1.ª
intervenção deverá incidir prioritariamente sobre o período das 13h às 22h.
43
PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS DO CONCELHO DO SEIXAL
Gráfico 10. Distribuição horária da área ardida e do n.º de ocorrências (1996-2006)
3 Períodos Críticos
70,7% da Área Ardida
100
140
25,79% do total ardido
90
120
80
21,47% do total ardido
100
23,44% do total ardido
60
80
50
60
40
30
N.º de Ocorrências
Área ardida (ha)
70
40
20
20
10
0
0
00:00- 1:00- 2:00- 3:00- 4:00- 5:00- 6:00- 7:00- 8:00- 9:00- 10:00- 11:00- 12:00- 13:00- 14:00- 15:00- 16:00- 17:00- 18:00- 19:00- 20:00- 21:00- 22:00- 23:0000:59 1:59 2:59 3:59 4:59 5:59 6:59 7:59 8:59 9:59 10:59 11:59 12:59 13:59 14:59 15:59 16:59 17:59 18:59 19:59 20:59 21:59 22:59 23:59
Area ardida
N.º Ocorrências
0,56
3,83
5,33
1,14
40
24
20
18
1,34 0,42
12
5
1,15
0,11
1,07
0,16
1,90
3,35
12
15
12
12
31
34
9,02 20,05 85,22 93,79 78,07 16,63 2,85
59
64
110
130
99
96
75
8,85
70
7,56 14,31 5,47
69
65
41
1,45
51
44
PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS DO CONCELHO DO SEIXAL
5.6. Área Ardida por Tipo de Coberto Vegetal
Entre 1996 e 1998 grande parte da área ardida ocorreu em zonas ocupadas por matos; a partir
de 1998 a situação inverte-se e a área ardida de povoamentos florestais é bastante superior à
dos matos, com excepção do ano de 2004. Este facto poderá estar relacionado com a
classificação menos precisa das áreas ardidas antes de 1998, ou seja, áreas florestais que eram
classificadas como matos (Gráfico 11).
Gráfico 11. Distribuição da área ardida (ha) por espaços florestais (1996-2006) no concelho do Seixal
70
Área ardida (ha)
60
50
40
30
20
10
0
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
Área ardida - Pov oamentos
3,72
2,17
2,70
10,80
2,40
20,10
34,50
49,40
10,80
10,10
18,20
Área ardida - Matos
63,49
5,70
29,49
4,50
3,90
7,30
9,50
11,40
53,50
8,80
1,10
5.7. Área Ardida e Ocorrências por Classes de Extensão
O Gráfico 12 mostra a distribuição da área ardida e o número de ocorrências por classes de
extensão, que variam da classe 0-1 ha à classe >100 ha, para o concelho do Seixal.
No período de 1996 a 2006 registaram-se fogos florestais nas classes de extensão entre 0 e 50
ha. Contudo, grande parte das ocorrências (93% do total de ocorrências) registadas no concelho
do Seixal corresponde a fogos de pequena área ardida, entre 0 e 1 ha, seguida de 6 % de
ocorrências com área ardida na classe de 1 a 10 ha. Pode assim concluir-se que a quase
45
PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS DO CONCELHO DO SEIXAL
totalidade das ocorrências nos últimos 11 anos (1996-2006) no concelho do Seixal corresponde
a muitos incêndios de reduzida dimensão, provavelmente controlados atempadamente por
equipas de 1.ª intervenção.
Gráfico 12. Distribuição da área ardida e do n.º de ocorrências por classes de extensão (1996-2006) para o
concelho do Seixal
200
1200
Área ardida (ha)
800
120
600
80
400
40
N.º de ocorrências
1000
160
200
0
0
0-1
1-10
10-20
20-50
50-100
>100
Area ardida (ha)
42,1443
172,5
63
85
0
0
N.º Ocorrências
1106
75
5
2
0
0
5.8. Pontos de Início e Causas
Os pontos de início dos incêndios entre 1990 e 2006 encontram-se dispersos pelo concelho do
Seixal, não se observando nenhum padrão para a localização dos mesmos. Os pontos de início
e causas estão representados no Mapa 35 – Mapa dos Pontos de Início e Causas dos Incêndios
(2001-2006) do Concelho do Seixal (capítulo 7. Anexos - Cartografia).
As causas de incêndios são classificadas em seis categorias:
1. uso do fogo (queima de lixo, queimadas, lançamento de foguetes, fogueiras, fumar,
apicultura);
2. acidentais (transporte e comunicações, maquinaria e equipamento, outras causas
acidentais);
46
PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS DO CONCELHO DO SEIXAL
3. estruturais (caça e vida selvagem, uso do solo, defesa contra incêndios, outras causas
estruturais);
4. incendiarismo (inimputáveis, imputáveis);
5. naturais (raio);
6. indeterminadas.
A análise das causas dos incêndios em Portugal está dificultada pela falta de qualidade dos
dados disponíveis, com muita informação temporal em falta e relatórios incompletos, sendo difícil
obter uma interpretação consistente e rigorosa da causalidade dos incêndios (Damasceno e
Silva, 2007).
No concelho do Seixal a informação sobre as causas de início para a maioria dos incêndios
ocorridos entre 2001 e 2006 é quase inexistente. Num total de 572 pontos de início, apenas em 6
se identificaram as causas de início, classificadas em duas categorias: negligente (uso do fogo)
(3 registos) e indeterminada (3 registos). Esta observação insere-se no padrão nacional, já que
grande parte dos incêndios em Portugal tem origem em acção antrópica, frequentemente por
negligência (CNR, 2005).
Segundo a GNR do Seixal, grande parte dos incêndios no concelho do Seixal tem início junto às
vias de comunicação, logo a limpeza da vegetação das bermas revela-se fundamental para a
prevenção. A principal causa de ignição identificada pela GNR são as beatas dos cigarros
atiradas para fora dos veículos, o que está de acordo com os dados fornecidos pela DGRF e
com o padrão nacional (CNR, 2005). O fogo posto foi também apontado pela GNR do Seixal
como uma segunda causa para os incêndios no concelho do Seixal.
Outra causa para o início de incêndios apontada pelos bombeiros do concelho do Seixal são as
queimas de sobrantes, realizadas durante o período crítico ou sem o devido acompanhamento.
Note-se que a queima de sobrantes é proibida por lei no período crítico (Artigo 28.º do DecretoLei n.º 124/2006, de 28 de Junho), exceptuando-se as queimas de cumprimento obrigatório no
âmbito de medidas fitossanitárias, tais como as queimas de despojos de pinheiro bravo
realizadas no âmbito do Programa Nacional de Luta Contra o Nemátodo da Madeira do Pinheiro
(PROLUNP). Nestes casos, a queima deverá ser realizada com a presença de uma unidade de
um corpo de bombeiros ou uma equipa de sapadores florestais (de acordo com o Artigo 28.º,
Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho).
47
PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS DO CONCELHO DO SEIXAL
5.9. Fontes de Alerta
O Gráfico 13 apresenta a distribuição do n.º de ocorrências por fonte de alerta entre 2001 e 2006
para o concelho do Seixal. Entre 2001 e 2006 os populares constituem a fonte de alerta de
incêndios mais comum (44%), seguida pelo CDOS (35%). A fonte de alerta Outros e Postos de
Vigia (PV) também são representativos. A utilização do 117 e o alerta dado pelos sapadores
florestais representam valores marginais no total do tipo de fonte de alerta (Gráfico 13).
Gráfico 13. Distribuição do n.º de ocorrências por fonte de alerta (2001-2006)
Outros
117
Sapadores
12,23%
1,24%
0,18%
CDOS
35,11%
Populares
43,44%
PV
7,80%
O Gráfico 14 apresenta a distribuição do n.º de ocorrências por fonte e hora de alerta entre 2001
e 2006 para o concelho do Seixal. Os alertas dados pelos populares e pelo CDOS distribuem-se
pelas 24 horas mas apresentam um pico das 14h às 19h59, e das 14h às 17h59,
respectivamente. O alerta dado por “Outros” também se distribui pelas 24h. Por outro lado, o
alerta dado através do 117 concentra-se entre as 13h e as 18h59. O alerta dado pelos postos de
vigia (PV) é marginal, ocorrendo sobretudo entre as 13h e as 16h59.
48
PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS DO CONCELHO DO SEIXAL
Gráfico 14. Distribuição do n.º de ocorrências por fonte e hora de alerta (2001-2006) para o concelho do Seixal
90
80
7
70
9
Outros
40
6
4
6
1
6
0
22
30
19
Populares
4
20
12
11
8
11
13
20:00-20:59
21:00-21:59
14
CDOS
3
0
19:00-19:59
8
16:00-16:59
6
5
0
20
17:00-17:59
24
15:00-15:59
4
PV
21
15
9
4
20
17
22
13:00-13:59
9:00-9:59
10
12:00-12:59
8:00-8:59
12
11:00-11:59
10
4
1
2
10
6
10:00-10:59
03
2
02
4
3
7:00-7:59
0110
0
12
10
4
3
6:00-6:59
20
2
1
5:00-5:59
10
4:00-4:59
1
102
6
3:00-3:59
10
20
1
7
1
2:00-2:59
20
10
0
20
13
1:00-1:59
20
3
3
0
117
23
14:00-14:59
3
0
2
5
1
Sapadores
2
10
7
7
6
0
7
11
23:00-23:59
39
18:00-18:59
50
22:00-22:59
6
2
2
00:00-00:59
N.º de ocorrências
1
60
49
PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS DO CONCELHO DO SEIXAL
5.8. Grandes Incêndios
Registou-se apenas um grande incêndio (> 100 ha) no concelho do Seixal entre 1990 e 2006,
ocorrido em 1993. Este incêndio está representado no Mapa 36 – Mapa dos Grandes Incêndios
do Concelho do Seixal (1990-2006) (capítulo 7. Anexos – Cartografia).
50
PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS DO CONCELHO DO SEIXAL
6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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(PROF – AML). Bases de Ordenamento. Direcção-Geral dos Recursos Florestais.
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DGRF. 2007b. Normas para Elaboração do Plano Operacional Municipal 2007. Direcção-Geral
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51
PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS DO CONCELHO DO SEIXAL
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INE, 1991. Censos 1991: XIII Recenseamento Geral da População. Instituto Nacional de
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Silva, J.S. 2002. As espécies florestais e a propagação do fogo. Manual de silvicultura para a
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Ventura, J.; Vasconcelos, M.J. 2006. O fogo como processo fisico-químico e ecológico. Incêndios
Florestais em Portugal. Caracterização, impactes e prevenção. ISA Press. Lisboa.
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PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS DO CONCELHO DO SEIXAL
7. ANEXOS - CARTOGRAFIA
Mapa 20 – Mapa do Enquadramento Geográfico do Concelho do Seixal
Mapa 21 – Mapa Hipsométrico do Concelho do Seixal
Mapa 22 – Mapa de Declives do Concelho do Seixal
Mapa 23 – Mapa de Exposições do Concelho do Seixal
Mapa 24 – Mapa Hidrográfico do Concelho do Seixal
Mapa 25 – Mapa da População Residente (1981/1991/2001) e da Densidade Populacional
(2001) do Concelho do Seixal
Mapa 26 – Mapa do Índice de Envelhecimento (1981/1991/2001) e sua Evolução (1981-2001) do
Concelho do Seixal
Mapa 27 – Mapa da População por Sector de Actividade (2001) do Concelho do Seixal
Mapa 28 – Mapa da Taxa de Analfabetismo (1981/1991/2001) do Concelho do Seixal
Mapa 29 – Mapa do Uso e Ocupação do Solo do Concelho do Seixal
Mapa 30 – Mapa dos Povoamentos Florestais do Concelho do Seixal
Mapa 31 – Mapa da Rede Natura 2000 do Concelho do Seixal
Mapa 33 – Mapa das Zonas de Recreio Florestal do Concelho do Seixal
Mapa 34 – Mapa das Áreas Ardidas do Concelho do Seixal (1990-2006)
Mapa 35 – Mapa dos Pontos de Início e Causas dos Incêndios (2001-2006) do Concelho do
Seixal
Mapa 36 – Mapa dos Grandes Incêndios do Concelho do Seixal (1990-2006)
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Mapa 20 – Mapa do Enquadramento Geográfico do Concelho do Seixal
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Mapa 21 – Mapa Hipsométrico do Concelho do Seixal
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Mapa 22 – Mapa de Declives do Concelho do Seixal
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Mapa 23 – Mapa de Exposições do Concelho do Seixal
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Mapa 24 – Mapa Hidrográfico do Concelho do Seixal
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Mapa 25 – Mapa da População Residente (1981/1991/2001) e da Densidade Populacional
(2001) do Concelho do Seixal
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Mapa 26 – Mapa do Índice de Envelhecimento (1981/1991/2001) e sua Evolução (1981-2001)
do Concelho do Seixal
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Mapa 27 – Mapa da População por Sector de Actividade (2001) do Concelho do Seixal
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Mapa 28 – Mapa da Taxa de Analfabetismo (1981/1991/2001) do Concelho do Seixal
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Mapa 29 – Mapa do Uso e Ocupação do Solo do Concelho do Seixal
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Mapa 30 – Mapa dos Povoamentos Florestais do Concelho do Seixal
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Mapa 31 – Mapa da Rede Natura 2000 do Concelho do Seixal
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Mapa 33 – Mapa das Zonas de Recreio Florestal do Concelho do Seixal
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Mapa 34 – Mapa das Áreas Ardidas do Concelho do Seixal (1990-2006)
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Mapa 35 – Mapa dos Pontos de Início e Causas dos Incêndios (2001-2006) do Concelho do
Seixal
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Mapa 36 – Mapa dos Grandes Incêndios do Concelho do Seixal (1990-2006)
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